{
    "2008-03-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "469491": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (de 01 a 05) (Titular da 13ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 9ª de 01 a 05)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Acumulando a 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri) (Acumulando a 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada em auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Jecrim) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Titularidade até dia 19)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 20 a 31)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (de 20 a 31) (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 252ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 5ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para atuar junto à Turma Recursal Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 246ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 25ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da 193ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Acumulando a 204ª de 20 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Acumulando a 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da 209ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 98ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 129ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 129ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis) (Acumulando a 106ª de 01 a 04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Designada para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Substituição Regional do CRAAI Duque de Caxias) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 200ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 77ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA (de 01 a 04) (Designado para a 35ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Acumulando a 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da 72ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 142ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Titularidade até dia 21) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 140ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 138ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 44ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Titularidade até dia 12)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 13 a 31)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (de 13 a 31) (Titular da 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 201ª de 13 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 156ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 159ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 225ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica) (Acumulando a 70ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Titularidade até dia 08)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 09 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 226ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Titularidade até dia 19) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 197ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 87ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 196ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 91ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 469491"
                    ],
                    "469492": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no mês de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, no mês de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 09 de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos períodos de 01 a 04 e de 07 a 09 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para cumprir o plantão do dia 01 de março de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE, na Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna, a partir do mês de março de 2008 e até ulterior deliberação, especificamente no inquérito civil nº 19/2008 e nos procedimentos preparatórios nos 27/2008 e 28/2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Co marca da Capital, no dia 05 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 05 e 06 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, no dia 05 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 09 de março de 2008, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 09 de março de 2008.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 10 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALLYNE TAVARES GIANNINI para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 10 a 31 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para cumprir o plantão do dia 16 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DANIELA DE OLIVEIRA LIMA e MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 29 e 30 de março de 2008, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 469492"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "469493": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00130738 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, referente à locação da área localizada entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, denominada “Ponto IV”, Centro, Rio de Janeiro, para utilização de 120 vagas de estacionamento de veículos.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Processo nº. MP-2007.00147276 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de GATMS & SAMER S/C LTDA, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Avenida dos Operários, nº. 171, sala 211, Centro, Paracambi, RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 469493"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "469494": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00063605 (Interessado: Hilda Arenásio Bastos) - Aprovo para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, com arrimo no art.29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 469494"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "469495": [
                        "IA - Despachos",
                        "COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nXXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do \r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00027173 (Requerente: Louise Feitosa Peçanha - Assunto: Pedido de reconsideração) - Indefiro. \r\n\r\nId: 469495"
                    ],
                    "469496": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANBEIRO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 17 de março de 2008, às 14:00 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARINA COELHO FALCÃO - 150º lugar\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ DIIRR - 151º lugar\r\n\r\nIGOR RANGEL CARVALHO - 152º lugar\r\n\r\nId: 469496"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "469497": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 469497"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "469498": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais de Jacarepaguá e Promotoria de Justiça junto ao XVI Jecrim -Jacarepaguá\r\n\r\n23/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 05/2008)\r\n\r\nId: 469498"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "467821": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 28 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão ordinária, de 26 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência cumprimentou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, aniversariante em 1º de março, desejando-lhe saúde e paz, votos a que se cingiram os demais Conselheiros, e comunicou a realização do Curso de Segurança Patrimonial - parceria entre a Coordenadoria Militar do Gabinete Civil e a Coordenaria Geral de Segurança Patrimonial do TCE-RJ - entre 1º e 8 de março de 2008, com aulas teóricas e práticas para aperfeiçoamento de profissionais e agentes de segurança desta Corte. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1100 processos: 319 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 54 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 274 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 299 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 116 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 38 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 109089-6/2007. Solicitou vista do Processo TCE nº 200288-3/1998 (aposentadoria da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, votando com o relator, pelo registro, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pelo registro in casu no Processo TCE nº 105896-1/2003 (aposentadoria do TJ-RJ), exarando voto-revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro e comunicação, com vitória do relator por 3 a 2, aderindo ao voto vencido o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - ausente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza em todo este relato. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 106948-5/2007 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo registro os Processos TCE nos 104436-0/2003 e 114316-5/1994 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 202721-9/1993, 210269-4/2004 e 104973-6/2007 (aposentadorias da Câmara de Campos dos Goytacazes, Prefeitura de Nilópolis e Uerj), votando o relator, Senhor Conselheiro José Leite Nader, pelo registro in casu nos dois primeiros e pelo registro e determinação no último, tendo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pedido vista dos dois primeiros, nos quais consignou impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu,Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-3/1996 (25/500585/90) - Interessado: LUIZ ALBERTO ROQUE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-6/2006 (01/600582/05) - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-8/2007 (09/12603/06) - Interessado: SIMÃO ERCULES FERREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-3/2007 (09/22544/05) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-4/2007 (09/122578/05) - Interessado: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-5/2007 (09/782575/05) - Interessado: JORGE RODRIGUES VIEGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100561-1/2007 (09/1922580/06) - Interessado: ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-3/2007 (08/202576/06) - Interessado: ADELCI DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-3/1993 (14/33315/92) - Interessado: PEDRO PAULO CRISTOFARO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-5/2007 (09/42598/06) - Interessado: DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-7/2006 (03/2100243/95) - Interessado: DEUCA MARIA MOUTINHO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-8/2007 (08/202225/06) - Interessado: VILMAR JARDIM CINELLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-2/2007 (08/201011/06) - Interessado: GENTIL MACAMBIRA FELISMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-2/2003 (09/52566/02) - Interessado: IVAN ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-1/1989 (25/2946575/86) - Interessado: MANOEL JACINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-4/2003 (09/42526/02) - Interessado: NELSON VILLELA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-3/2007 (08/600732/06) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-2/2006 (09/372586/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-5/2007 (03/1100183/96) - Interessado: ESTER LEDER KOHN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-3/2007 (03/10203568/03) - Interessado: MARILIA DUARTE MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-4/2007 (03/8810010/99) - Interessado: RITA DE CASSIA CRUZ FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-6/2006 (03/807931/94) - Interessado: CARMEN CELSA ALVITOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-5/2007 (03/10203493/00) - Interessado: NOEMIA GOMES DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-7/2007 (03/10100692/97) - Interessado: JANIR GAMA FORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-8/2007 (01/600878/97) - Interessado: RUI PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104322-1/2007 (03/10003576/03) - Interessado: ROSA MARIA PEÇANHA LOS CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-4/2007 (03/1900123/96) - Interessado: ELIA MARTINS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-6/2007 (01/601523/04) - Interessado: JOSÉ BONIFÁCIO SARMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-6/2006 (03/7100662/91) - Interessado: LENI CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-0/2003 (03/6302663/93) - Interessado: MARY SANDRA MASSENA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-1/2007 (08/202822/06) - Interessado: LÚCIA PIRES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-3/2006 (03/4900178/95) - Interessado: ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-8/2006 (03/1100203/95) - Interessado: MARIA CÉLIA PICAURON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-0/2006 (03/800305/96) - Interessado: DORA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-2/2003 (03/4700034/96) - Interessado: NELMA CÉLIA ALMEIDA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-7/2003 (03/9010006/97) - Interessado: MARIA MARLY SEIXAS DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-6/1998 (25/00022567/97) - Interessado: EIDIMAR SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-9/2007 (08/602140/06) - Interessado: VALDIR MATHIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-6/2007 (6589/06) - Interessado: ELENA MARIA RODRIGUES VALLE MILMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-7/2007 (01/600061/06) - Interessado: NILDA LOURENÇO GONÇALVES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-2/2007 (08/603823/06) - Interessado: ISA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-8/2007 (08/601667/06) - Interessado: GUIOMAR FRANCISCA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-7/2007 (08/601059/06) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-7/2007 (08/602427/04) - Interessado: JOSÉ FABRICIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-2/2007 (23/300062/07) - Interessado: GEORGINA FERREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-0/2006 (03/6700032/96) - Interessado: MARIA LUIZA BARBOZA DAHER NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-6/2007 (7713/06) - Interessado: ALDA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-3/2007 (18/450785/99) - Interessado: ANA MARIA CHABLOZ SCHERER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-2/2007 (8408/06) - Interessado: LILIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-1/2003 (9431/03) - Interessado: THADEU FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-6/2007 (11/335/07) - Interessado: MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-9/2005 (01/600627/99) - Interessado: ANA MARIA GUIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-9/1998 (09/00052567/97) - Interessado: MARCOS TEIXEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-3/1994 (03/701154/90) - Interessado: NELLY DUARTE QUINTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-7/2007 (01/601502/04) - Interessado: CIRENE RICARDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-8/2007 (33/203586/06) - Interessado: SOLANGE ANDRÉ DE BELCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-4/2007 (09/491104000/06) - Interessado: CREUSA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-9/2005 (09/33362570/04) - Interessado: ADILSON JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-2/2002 (01/601346/97) - Interessado: SEVERINO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-3/2007 (12/432879/07) - Interessado: HEROILSON ALVARES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-9/2007 (03/1720443/05) - Interessado: CLAUDIA MARCIA CARDOSO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-3/2007 (03/11001395/05) - Interessado: ANA AUGUSTA G. SPINOLA MOULIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-5/2007 (01/601528/97) - Interessado: ZENY SILVEIRA DA COSTA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-4/2007 (03/3310196/03) - Interessado: MARINETE DA SILVA MOTA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-6/2007 (03/1410108/03) - Interessado: IVONE CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-4/2007 (03/6213/06) - Interessado: AUDILZA VILLELA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107195-7/2007 (03/8611109/06) - Interessado: JANDIRA SUCENA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-4/2007 (03/1708770/78) - Interessado: MARIA LÚCIA FREITAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-9/2007 (03/901200/94) - Interessado: VERA LÚCIA FONSECA SERRANO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-4/2007 - Interessado: SEBASTIANA CELY DE ARAÚJO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-9/2007 (03/202839/05) - Interessado: LIGIA FIGUEIREDO MARTINS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-1/2007 (03/7130514/06) - Interessado: TANIA MARIA PINTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-5/2007 (03/10001091/06) - Interessado: AURORA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-5/2007 (03/1800918/96) - Interessado: LÚCIA HELENA ESPOSTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-3/2007 (03/4910059/97) - Interessado: MARIA ADELAIDE DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-1/2007 (03/270656/98) - Interessado: MARILENE ACIOLI BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-6/2007 (03/10001876/05) - Interessado: ROSA MARIA DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-9/2007 (03/810540/06) - Interessado: MARILIA LACERDA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-5/2006 (03/6302291/94) - Interessado: CARMEN DOLORES CARNEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-2/2007 (09/52530/06) - Interessado: MARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-9/2006 (09/2822580/05) - Interessado: FERNANDO EUGÊNIO SIMÕES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-7/2006 (09/32595/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-7/2000 (09/14902525/98) - Interessado: ALEXANDRE MATTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-9/2007 - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108112-2/2007 - Interessado: HUGO REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-3/2007 - Interessado: ANTONIA CÉLIA DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-3/2007 (03/740188/98) - Interessado: LÚCIA REGINA NUNES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-3/2007 (03/10300212/2006) - Interessado: EDÉSIO SUTERO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-4/2007 (03/1720004/98) - Interessado: HILDA MARIA LEITE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-6/2007 (08/602445/06) - Interessado: PLINIO LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-3/2007 (03/810816/06) - Interessado: WALDEMAR MARQUES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-1/2007 (03/010871/96) - Interessado: TANIA FERREIRA DE GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-6/2007 (03/10600376/2006) - Interessado: EDELIR MUREB LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-2/2007 (03/1001798/96) - Interessado: MARIA ELISABETH DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-5/2007 (03/1730124/2006) - Interessado: NICEA GAMA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-6/2006 (09/15/2578/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-7/2007 (03/10101267/05) - Interessado: DULCINEA DA MATA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-5/2007 (03/11400384/06) - Interessado: EULALIA ALTGOTT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-2/2007 (03/10100113/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-8/2007 (09/422521/06) - Interessado: DENNIS ROSA ARTAS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-3/2007 (01/62207/06) - Interessado: SHEILA MARIA ATAIDE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109470-9/2007 (1600053/97) - Interessado: NEUZA MARIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-1/2007 (8800037/97) - Interessado: CLARICE GOUVEIA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-2/2007 (03/7010044/06) - Interessado: MARIA CREUZA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-6/2007 (03/1720207/06) - Interessado: VILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-5/2007 (03/10102972805) - Interessado: MARIA FÁTIMA TAVARES BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-9/2007 (03/6810170/06) - Interessado: ILSA MARIA FERREIRA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-0/2007 (03/1720289/06) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO NETO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-7/2007 (03/830081/99) - Interessado: ELY CORMACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-3/2007 (03/10700570/06) - Interessado: RUBENS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-7/2007 (03/11000208/06) - Interessado: ILMA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-4/2007 (03/10201691/06) - Interessado: MARCOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-2/2006 (09/742596/06) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-5/2006 (03/5302196/96) - Interessado: THEREZA ALVES PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-5/2007 (03/5700650/97) - Interessado: LAURA MARIA PEREIRA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-3/2007 (03/1300147/92) - Interessado: ANA MARIA LAVINAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-0/2006 (09/32587/06) - Interessado: JOSÉ PAULO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-2/2007 (12/259736/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO SOUTO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-5/2007 (03/1730290/06) - Interessado: ANITA LEOCADIA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-4/2007 (03/3110032/06) - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-2/2007 (03/10800216/06) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-6/2007 (03/111201338/07) - Interessado: LAURA COELHO ROMÃO GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-3/2007 (08/203843/06) - Interessado: JUCENARO DA PENHA - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-5/2007 (09/0122587/07) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-1/2007 (09/2062596/07) - Interessado: ERNANDO CÉLIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-3/1991 (01/720141/91) - Interessado: DALVA ESTEVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-5/2007 (08/605231/06) - Interessado: DELMA DE SOUZA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111389-0/2007 (08/602057/04) - Interessado: ROMI VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-3/2006 (03/1200605/95) - Interessado: ROSA MARIA BORGES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-7/2004 (03/801148/95) - Interessado: CLARICE MARCONI VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-7/2003 (25/1198502/93) - Interessado: ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-2/2006 (03/3620141/99) - Interessado: NEUZA CARVALHO CAFFARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-1/2005 (03/5800578/97) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-9/2007 (09/102502/07) - Interessado: ADILSON FERREIRA DE ANAIDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-9/1994 (25/2131584/88) - Interessado: PAULO DO VALLE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-0/2006 (19/87942/96) - Interessado: JORGE JULIO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-0/2006 (09/192567/06) - Interessado: FERNANDO MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114252-8/2005 (08/201159/05) - Interessado: DEISE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114316-5/1994 (03/801544/93) - Interessado: LEDA MARIZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-2/2006 (01/601736/04) - Interessado: ELIANA ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-4/2001 (09/12528/01) - Interessado: ISRAEL BARBOSA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115086-1/1990 (08/30277/89) - Interessado: CELINA DA CRUZ CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115233-1/2006 (01/601031/99) - Interessado: JOSÉ EUGÊNIO GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-2/2006 (12/162791/00) - Interessado: OCTACILIO GONÇALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-2/2005 (03/10003519/04) - Interessado: DALVA DA SILVA MELLO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122315-9/1994 (25/01310523/88) - Interessado: RUBEM CAMILLO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-7/2007 (228/06) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-1/1988 (/00) - Interessado: YARA FERREIRA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-7/2007 (2006/05/246) - Interessado: JUCIMAR D´ARC SOFISTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-1/2007 (363/06) - Interessado: CICERO JOSÉ PIAPINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-9/2007 (07/360/06) - Interessado: CELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-4/2007 (2006/06/298) - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-6/2007 (07/362/06) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-0/2007 (08/408/06) - Interessado: ZILMA ARESTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-8/2007 (08/384/06) - Interessado: LUCI DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-2/2007 (2006/03/000118) - Interessado: EDIR DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-6/2007 (2005/07/220) - Interessado: ADRIANA ELIAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-4/2007 (2006/05/250) - Interessado: JACIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-8/2007 (8414/06) - Interessado: GETULIO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-6/2007 - Interessado: SOLANGE CORREA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-2/2004 (2/10/23947) - Interessado: ISA ISHIYO AOKI BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-4/2005 - Interessado: ADÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-8/2005 - Interessado: BARBARA CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-2/2005 - Interessado: ARLETE DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-1/2005 - Interessado: ANTONIA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-5/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-9/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-3/2005 - Interessado: ANDREA ARAÚJO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-7/2005 - Interessado: ANA JULIA GOMES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-1/2005 - Interessado: ANA PAULA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-5/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-9/2005 - Interessado: ALCINEIA VIANA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-3/2005 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-7/2005 - Interessado: ADRIANA APARECIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-6/2005 - Interessado: ADIR DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-0/2005 - Interessado: ADELIR DOS SANTOS MONZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-4/2005 - Interessado: ADELINA PEREIRA LEITE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-8/2005 - Interessado: ADELAIDE DA COSTA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-2/2005 - Interessado: CREUZA FONSECA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-6/2005 - Interessado: CREMILDA DE ALMEIDA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-0/2005 - Interessado: CLEUZA GUERRA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-4/2005 - Interessado: CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-8/2005 - Interessado: CLAUDIA KENIA REIS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-2/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-1/2005 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-5/2005 - Interessado: CELMA BENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-9/2005 - Interessado: CARMEN MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-3/2005 - Interessado: CARMELITA FRANCO JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-7/2005 - Interessado: DILCEA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-1/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-5/2005 - Interessado: DELTA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-9/2005 - Interessado: DEGMAR DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-3/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-7/2005 - Interessado: FÁTIMA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-6/2005 - Interessado: EVANGELINA SANTOS DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-0/2005 - Interessado: EUZA CUNHA DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-4/2005 - Interessado: EUNICE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-8/2005 - Interessado: ETIENE PEREIRA AZEREDO DE PROENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-2/2005 - Interessado: ELIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-6/2005 - Interessado: ELIANE ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-0/2005 - Interessado: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-4/2005 - Interessado: ELOIZA MARCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-8/2005 - Interessado: EDILEUZA GUERHARDT GODIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-2/2005 - Interessado: EDGAR XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-1/2005 - Interessado: DULCINIA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-5/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-3/2005 - Interessado: JOCELIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-7/2005 - Interessado: IVONETE RISCADO DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-1/2005 - Interessado: IVONE JORGE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-5/2005 - Interessado: IVAN DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-9/2005 - Interessado: IREZILDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-3/2005 - Interessado: ISA HELENA MOTTA PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-7/2005 - Interessado: IRENE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-6/2005 - Interessado: IOLANDA PACHECO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-0/2005 - Interessado: ILZA GOMES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-4/2005 - Interessado: ILZA FARIA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-2/2005 - Interessado: IARALICE BRITO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-6/2005 - Interessado: IVETE RISCADO DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-0/2005 - Interessado: IARA PAES MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-4/2005 - Interessado: IARA CAMACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-8/2005 - Interessado: GILKA DE SÁ MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-7/2005 - Interessado: GELSON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-1/2005 - Interessado: FRANCINETE RIBEIRO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-5/2005 - Interessado: LENY DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-9/2005 - Interessado: JOSILEIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-3/2005 - Interessado: JOEDIMA SOUZA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-1/2005 - Interessado: JUCIARA ONDINA PEREIRA IVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-5/2005 - Interessado: JURACY OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-9/2005 - Interessado: JULIANA MUNIZ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-3/2005 - Interessado: JUCIRA MORAES GAMA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-0/2005 - Interessado: JOSEFA SANTOS RODELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-4/2005 - Interessado: JOSEFA DE AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-8/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-2/2005 - Interessado: JORGE PINHEIRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-0/2005 - Interessado: JOCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-9/2005 - Interessado: LENILSON MEDEIROS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-2/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DE FARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-0/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-4/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-2/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA COELHO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-6/2005 - Interessado: MARIA BENTA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-7/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-1/2005 - Interessado: MARIA ALMAGRO SANCHES LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-5/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-9/2005 - Interessado: MARCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-1/2005 - Interessado: LUCINETE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-5/2005 - Interessado: LUCIANA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-0/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE AVILA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-4/2005 - Interessado: LUCI DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-8/2005 - Interessado: LIDINAUVA ALVES ERASMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-2/2005 - Interessado: LENIRA DA GLÓRIA SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-6/2005 - Interessado: MARIO XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-0/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-4/2005 - Interessado: MARINETE FLORENCIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-8/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-7/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-1/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-5/2005 - Interessado: MARIA INES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-9/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-3/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-7/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-1/2005 - Interessado: MARIA LURDE IECKER BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-5/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-9/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMON DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-3/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-2/2005 - Interessado: MARGARIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-6/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-0/2005 - Interessado: NILSON REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-4/2005 - Interessado: NELY PIRES DE MACEDO FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-2/2005 - Interessado: NELITA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-6/2005 - Interessado: NELCELINA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-4/2005 - Interessado: MONICA DOS SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-7/2005 - Interessado: MILVA RAMOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-1/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-5/2005 - Interessado: MAURILIA PINHEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-9/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-3/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-7/2005 - Interessado: MARISIA DE SÁ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-5/2005 - Interessado: SANDRA LÚCIA PEREIRA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-9/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-3/2005 - Interessado: SANDRA EDUARDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-2/2005 - Interessado: ROSIMERE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-6/2005 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-0/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-4/2005 - Interessado: ROSANGELA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-8/2005 - Interessado: REGINA AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-2/2005 - Interessado: RAQUEL LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-6/2005 - Interessado: RAIMUNDA RODRIGUES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-0/2005 - Interessado: PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-4/2005 - Interessado: PATRICIA ROSEANE LOPES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-8/2005 - Interessado: PATRICIA LIMA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-3/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-7/2005 - Interessado: PATRICIA ALEIXO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-1/2005 - Interessado: ONICIA DOS SANTOS CARVALHO PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-5/2005 - Interessado: NILCELIA VIEIRA ROCHA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-9/2005 - Interessado: NIILCE MOURA AZEVEDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-3/2005 - Interessado: SORAYA TOBIAS JOSÉ CHARRET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-7/2005 - Interessado: SUELI ANGÉLICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-1/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-5/2005 - Interessado: SILVINHA ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-9/2005 - Interessado: SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-8/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-2/2005 - Interessado: SHIRLEY ARAÚJO MORET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-6/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-0/2005 - Interessado: SELMA PINHEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-4/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-8/2005 - Interessado: SEBASTIANA CATARINA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-2/2005 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-6/2005 - Interessado: ZILDA MARIA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-0/2005 - Interessado: ZELIR PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-4/2005 - Interessado: VILMA PEREIRA TORRES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-3/2005 - Interessado: VERA LÚCIA MACHARET DEMBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-7/2005 - Interessado: VILMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-1/2005 - Interessado: VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-5/2005 - Interessado: UERBERT DA SILVA VIVIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-9/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-3/2005 - Interessado: TARCILIA NELIA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-7/2005 - Interessado: TEREZINHA VIGUI SOMCIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-1/2005 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PAULA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-5/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-0/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-9/2005 - Interessado: JOECY PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-3/2005 - Interessado: IOLANDA FERREIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-7/2005 - Interessado: ELZA AIROZA ANGELO ESTEVAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-1/2005 - Interessado: DILVA DA SILVA VIVIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-5/2005 - Interessado: CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-9/2005 - Interessado: CINEIA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-7/2005 - Interessado: ANDREA DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-9/2005 - Interessado: LICIA MARIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-3/2005 - Interessado: ILMA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-7/2005 - Interessado: ZILMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-4/2005 - Interessado: CELY BRANCO SILVA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-6/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-4/2005 - Interessado: CORDELIA RAMON CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-8/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-7/2005 - Interessado: VILMA VALADÃO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-1/2005 - Interessado: NUBIA DE MORAES ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-4/2005 - Interessado: MARCIO JORGE RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-3/2006 (2005/11/000287) - Interessado: DELVAIR SABINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-7/2005 - Interessado: ROSILENE VERVICAL VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-2/2005 - Interessado: TATIANA SIQUEIRA CABRAL MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-6/2005 - Interessado: VALDINEA DIAS MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-0/2005 - Interessado: VANESSA GERMANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-4/2005 - Interessado: VANESSA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-8/2005 - Interessado: VERA HELANDE BEZERRA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-2/2005 - Interessado: VANIA FONSECA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-9/2005 - Interessado: SUELAYNE FERREIRA JACCOUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-7/2005 - Interessado: SHEILA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-5/2005 - Interessado: SIMONE FONSECA LOPES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-9/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-2/2005 - Interessado: SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-6/2005 - Interessado: ROZANIA AMARAL DE SOUZA MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-0/2005 - Interessado: ROSIMERE GRATIVOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-8/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-2/2005 - Interessado: ROSIMARCIA GOMES BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-6/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-4/2005 - Interessado: ROGERIA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-8/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA JORDÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-7/2005 - Interessado: RENATA DE ALMEIDA LYRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-1/2005 - Interessado: RENATA BRAGA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-5/2005 - Interessado: REGIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-9/2005 - Interessado: RAQUEL SOARES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-7/2005 - Interessado: RAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-1/2005 - Interessado: PRISCILA MORAES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-5/2005 - Interessado: PAULA PASCOAL PELODAN GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-9/2005 - Interessado: PATRICIA VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-3/2005 - Interessado: PATRICIA ROSIANE LOPES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-2/2005 - Interessado: PATRICIA DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-6/2005 - Interessado: PALOMA MARINHO CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-0/2005 - Interessado: APARICIDA LEAL FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-4/2005 - Interessado: ODILAINE DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-8/2005 - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-2/2005 - Interessado: MONICA MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-6/2005 - Interessado: MICHELE SCARPINI GOMES GNAPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-0/2005 - Interessado: MERCIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-4/2005 - Interessado: MELISSA PEREIRA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-7/2005 - Interessado: MARTA GOMES RODRIGUES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-1/2005 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-5/2005 - Interessado: MERLENE PEREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-9/2005 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-7/2005 - Interessado: MARIUCHA MENDES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-1/2005 - Interessado: MARINETE REGLY OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-5/2005 - Interessado: MARINALVA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-9/2005 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-3/2005 - Interessado: MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-8/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-6/2005 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SANTOS MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-0/2005 - Interessado: MARIA BATISTA XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-4/2005 - Interessado: MARIA ADRIANA DA SILVA ASSUNÇÃO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-2/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-6/2005 - Interessado: MANOEL INACIO PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-0/2005 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-4/2005 - Interessado: LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-3/2005 - Interessado: LUCIELE SIQUEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-7/2005 - Interessado: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-1/2005 - Interessado: LIVIA DINO BARBOSA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-9/2005 - Interessado: LILIANE RANGEL FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-3/2005 - Interessado: LIA GILDATE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-7/2005 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-1/2005 - Interessado: LEIDE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-5/2005 - Interessado: KILIANE ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-8/2005 - Interessado: KEILA SUELINA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-2/2005 - Interessado: KATIA DA SILVA COELHO REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-4/2005 - Interessado: KALLINY MIRANDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-8/2005 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-0/2005 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-4/2005 - Interessado: JOELMA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-7/2005 - Interessado: JAQUELEINE BARREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-1/2005 - Interessado: JANETE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-5/2005 - Interessado: JANAINA RAMOS FLORIDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-9/2005 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-3/2005 - Interessado: IZIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-7/2005 - Interessado: INES DA CONCEIÇÃO MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-1/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-5/2005 - Interessado: GRAZIA APARECIDA ANDRADE BASTOS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-8/2005 - Interessado: GISLANNE CRISTINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-2/2005 - Interessado: GISELLE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-6/2005 - Interessado: ELIANE REGLY FREZ NAVEGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-0/2005 - Interessado: FLAVIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-4/2005 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-2/2005 - Interessado: EMILSE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-4/2005 - Interessado: ELISANDRA ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-3/2005 - Interessado: DILCINEIA ELENA AUGUSTA CARDOSO PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-1/2005 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-5/2005 - Interessado: DILCINEIA DA SILVA PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-9/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES DE ALMEIDA RODRIGU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-7/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-5/2005 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-9/2005 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-8/2005 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-2/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-6/2005 - Interessado: CINTIA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-0/2005 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-2/2005 - Interessado: CAROLINE COELHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-0/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-4/2005 - Interessado: CARLA TEIXEIRA TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-7/2005 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-5/2005 - Interessado: CARLA ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-9/2005 - Interessado: CAMILA RODRIGUES VILLARDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-7/2005 - Interessado: ARLENE CAMPOS GODINHO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-5/2005 - Interessado: ANNA CAMILLA SOARES PERLINGEIRO SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA BARRETO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-0/2005 - Interessado: ANDRESSA MASCOLI FAGUNDES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-4/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-6/2005 - Interessado: ANDREIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-0/2005 - Interessado: ANDREA GONÇALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-9/2005 - Interessado: ANA PAULA PONTES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-3/2005 - Interessado: ANA PAULA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-7/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-5/2005 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-3/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-1/2005 - Interessado: ALEXSANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-3/2007 (23/07) - Interessado: EDITH DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-1/2006 (00/02/05822) - Interessado: ELISABETH LIMA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-0/2006 (2114/05) - Interessado: JEHOVAH ARAGÃO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-4/2004 (99/06/17599) - Interessado: THEREZA CHRISTINA NEUMANN TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-4/2007 (2006/11/510) - Interessado: SARAH SEVERINA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-8/2004 - Interessado: ATHAIDE SEBASTIÃO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-3/2006 - Interessado: JORGE GENTIL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-9/2006 - Interessado: TIAGO FRANZOTTI MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-7/2006 - Interessado: PATRICIA GOES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-4/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-8/2006 - Interessado: EMILIO LOBOSCO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-5/2006 - Interessado: GEORGIA CRISTINA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-1/2006 - Interessado: ELIZABETH PEIXOTO MOUZINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-3/2007 (1575/05) - Interessado: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA S VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-1/2007 (7621/06) - Interessado: WALTER RAMOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-1/2007 (01/05/07937) - Interessado: THEREZA BAYEUX FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-9/2007 (97/07/12387) - Interessado: HELENITA COCENZA RODRIGUES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-3/2007 (13378/05) - Interessado: ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-1/2007 (13265/06) - Interessado: ARLETE FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-3/2007 (01/05/07363) - Interessado: EDITH CAMPOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-6/2005 - Interessados: WALDECY FRAGA MACHADO E GILCIMAR RAMOS AVELAR - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-6/2005 - Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-2/2007 (1563/06) - Interessado: HELLENICE MENDES GUIMARÃES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-7/2007 (2005/03/000150) - Interessado: DARCILIA SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-1/2007 (2006/12/522) - Interessado: JOÃO SOUZA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-6/2007 (2005/06/000196) - Interessado: ANDREA GUIMARÃES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-1/2006 - Interessado: VANESSA DE ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-5/2006 - Interessado: DEBORA ARBEX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-9/2006 - Interessado: MARILU MACHADO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-3/2006 - Interessado: CARLOS DOUGLAS DE OLIVEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-7/2006 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-1/2006 - Interessado: CAMILLA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-5/2006 - Interessado: CERES CRISTINA EGYDIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-8/2006 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-2/2006 - Interessado: GISELE FONSECA OVIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-6/2006 - Interessado: CAIO PINHEIRO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-0/2006 - Interessado: VALDETE ANDRADE DO CARMO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-4/2006 - Interessado: BETANIA NOVAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-8/2006 - Interessado: CLAUDIA GONSALEZ DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-1/2006 - Interessado: SAMUEL ROGÉRIO DINIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-5/2006 - Interessado: JOANA PAULA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-7/2007 (364/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES LICURCI DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-9/2006 (5922/98) - Interessado: EUGÊNIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-2/2006 (10939/98) - Interessado: LUZIA DA SILVA MAGGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-7/2006 - Interessado: FABIANE PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-9/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA MENDONÇA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-7/2006 - Interessado: LÚCIA HELENA QUEIROZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-5/2006 - Interessado: MAURO MEDEIROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-2/2006 - Interessado: FERNANDA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-3/2006 - Interessado: NADJANAIRA RACHID LAVORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-1/2006 - Interessado: DAMARIS ANGELO PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-4/2006 - Interessado: PAULA TONIONI CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-2/2006 - Interessado: TYARA DE MOURA GROKE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-1/2006 - Interessado: ROSANE SEBASTIANA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-5/2006 - Interessado: ELIENE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-4/2006 (154/93) - Interessado: ACIRESIA RODRIGUES LEGENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-3/2001 - Interessado: ELIZAMA DAS GRAÇAS PASCOAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-7/2001 - Interessado: MARCIO DA SILVA ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-1/2001 - Interessado: MARCIO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-5/2001 - Interessado: RAFAEL TOLLEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-9/2001 - Interessado: ISABELA REQUIÃO LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-5/2001 (15104/00) - Interessado: MARIA TEREZA BRIGIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-3/2005 (2003/12/000508) - Interessado: LOIDE LIBERATO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2002 (8844/2002) - Interessado: CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-8/2005 - Interessado: GLAUCIA SANTOS JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-8/2006 (276/06) - Interessado: SALVADORA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-2/2006 - Interessado: TIAGO FRANZOTTI MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-1/2005 (2005/06/000200) - Interessado: IRACY LOPES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-1/1999 (950/91) - Interessado: ABEL JOSÉ VARGAS FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-6/2006 (12032/04) - Interessado: SILVINO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-3/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-7/2006 - Interessado: EMILIO LOBOSCO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-1/2006 - Interessado: GEORGIA CRISTINA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-8/2006 - Interessado: ELIZABETH PEIXOTO MOUZINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-6/2006 - Interessado: PATRICIA GOES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234318-5/2005 - Interessado: ODAIR ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240516-9/2003 - Interessado: CONSTRUTORA M.G.S. LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270968-2/2003 (8200/02) - Interessado: MARLENE BURICHE ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271615-2/2002 (3239/02) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271701-7/2002 (3239/02) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272248-2/2002 (10795/02) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280312-1/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301957-4/1997 - Interessado: ALBERTO ABISSAMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101974-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-1/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107215-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107414-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-6/1994 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-2/1993 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115294-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-7/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118569-1/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200037-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-6/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-1/2006 - Votos:CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227741-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 28/02/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100109-7/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n207395-0/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208211-5/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n211271-6/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n213295-6/2005\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS AVELAR\r\n\r\n213295-6/2005\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n215802-9/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n216406-0/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n216540-2/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n224560-8/2005\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271615-2/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271701-7/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272248-2/2002\r\n\r\nSessão : 28/02/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207447-7/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208718-1/2005\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271615-2/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272248-2/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271701-7/2002\r\n\r\nId: 467821"
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                    "467822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 207.447-7/05\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4. Unidade: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467822"
                    ],
                    "467823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 96/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 208.718-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 12.04.2007 o Sr. Paulo Cezar Dames Passos foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 ( três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467823"
                    ],
                    "467824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 97/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-271.701-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 271.701-7/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 14.567,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 14.567,34 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467824"
                    ],
                    "467825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 98/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-271.701-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 271.701-7/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/co art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c o art. 63, III, ambos da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467825"
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                    "467826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 99/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-271.615-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 271.615-2/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 103.942,33 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 103.942,33 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467826"
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                    "467827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 100/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-271.615-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 271.615-2/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c o art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c o art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467827"
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                    "467828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 101/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.295-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2004, sob responsabilidade do Sr. Waldecy Fraga Machado e da Sra. Maria Salustiana Lopes Silva, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando a conclusão da instrução de fls. 1356/1360;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, referentes ao exercício de 2004, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito à época, em face da remuneração recebida a maior da quantia equivalente a 32.162,9590 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 32.162,9590 UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2004, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida a maior no referido exercício, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467828"
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                    "467829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 102/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 213.295-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: GILCIMAR RAMOS AVELAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2004, sob responsabilidade do Sr. Waldecy Fraga Machado e da Sra. Maria Salustiana Lopes Silva, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando a conclusão da instrução de fls. 1356/1360;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, referentes ao exercício de 2004, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Gilcimar Ramos Avelar, Vice-Prefeito à época, em face da remuneração recebida a maior da quantia equivalente a 16.081,4795 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 16.081,4795 UFIR-RJ ao Sr. Gilcimar Ramos Avelar, Vice-Prefeito de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2004, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida a maior no referido exercício, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467829"
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                    "467830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 103/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-272.248-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 272.248-2/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 64.931,74 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 64.931,74 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467830"
                    ],
                    "467831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 104/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-272.248-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 272.248-2/02, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c o art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, à Senhora Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c o art. 63, III, ambos da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 467831"
                    ],
                    "467832": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215968-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4066/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261767-3/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4168/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n228416-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4132/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n215105-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4336/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n232683-8/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n4306/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n210778-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4328/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n222676-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4364/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n225466-5/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4367/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212292-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4369/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n211144-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4074/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4192/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n225679-2/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4208/2008\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n225679-2/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4211/2008\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n215445-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4142/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218129-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4232/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n235824-3/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4359/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n114996-0/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4294/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n106192-8/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4375/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\nId: 467832"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "469176": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29543/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27004/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27016/2007\r\n\r\nId: 469176"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "469370": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 16.186, de 10 de março de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.695-5/08.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados EMERSON MAIA DO CARMO , Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3464/0-7, RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3463/0-5 e ANDRÉ LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3519/0-6, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 300.695-5/08.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 469370"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "469337": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.850-8/2008 - Carlos Alberto Miranda Pereira, matr. 02/1676/0-2. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 469337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "469342": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.517-8/2008 - Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.624-7/2008 - Luciano Monticelli, matr. 02/2175/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 469342"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "469341": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 02/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.559-6/2008\r\n\r\nDIA: 11/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO 10º E 12º PAVIMENTOS DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 330.558,73\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais.\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.273-4/2008\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 8º ANDAR DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ZARY ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 222.244,69 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 469341"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "469361": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.856-8/2007\r\n\r\nDIA: 27/03/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 20.760,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 469361"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "469485": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 281, de 2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 331\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 413, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 332\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luciano Brandão Alves de Souza, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 482, de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 333\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Senhora Solange Amaral.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 490, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 334\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALTON CARESTIATO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dalton Carestiato.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 65, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Santa Teresa, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir e abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 165, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESER-VATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água localizado no bairro da Posse e adjacências, bem como a implantação de rede de tronco localizado no bairro de Três Corações, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 196, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS POR PARTE DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI E DISCIPLINA O CONTROLE DE REGISTRO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE, A SER EXERCIDO POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS FISCAIS AJUIZADOS.\r\n\r\nArt. 1º Os processos administrativos tributários, em que o Estado do Rio de Janeiro seja parte, poderão ter os seus registros feitos através dos Ofícios de Registro de Distribuição.\r\n\r\n§.1º Os registros de que trata o caput deste artigo far-se-ão mediante anotação do processo administrativo-tributário nos Ofícios de Registro de Distribuição que já possuem a atribuição de registrar os processos tributários ajuizados.\r\n\r\n§2º A Fazenda Pública, através de seu órgão competente, remeterá, semanalmente, os registros e as anotações referentes a processos administrativos tributários, ao Ofício de Registro de Distribuição localizado na Comarca onde o estabelecimento litigante tem sua inscrição estadual.\r\n\r\n§ 3º O registro original deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - A qualificação completa do sujeito passivo, tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios;\r\n\r\nII O valor originário e atualizado do tributo exigido, bem como seu termo inicial;\r\n\r\nIII A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual do tributo exigido;\r\n\r\nIV Os números do processo administrativo e do auto de infração.\r\n\r\nArt. 2º As alterações de registro somente serão feitas através de ofício assinado pela autoridade administrativa competente, conforme ato do Secretário Estadual.\r\n\r\nArt. 3º Encerrado e/ou extinto por liquidação do débito tributário o processo administrativo-tributário, será encaminhado o seu arquivamento, comunicando-se o fato ao Ofício de Registro de Distribuição onde estiver registrado para a respectiva baixa.\r\n\r\nArt. 4º Os atos de registro, de alteração do registro e de baixa serão gratuitos.\r\n\r\nParágrafo único Se vencido o litigante, e/ou extinto por liquidação de débito tributário o processo administrativo tributário, o litigante se sujeitará ao pagamento dos valores dos atos previstos no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º Para fins de obtenção de informações constantes nos registros, os Ofícios de Registro de Distribuição exigirão dos requisitantes identificação completa, bem como o motivo da requisição.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Judiciário regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 211, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO O PRODUTOR RURAL, PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nESTABELECE A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO AO PRODUTOR RURAL PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica isento do pagamento de taxa, o produtor rural, para a obtenção do talão de produtor.\r\n\r\nArt. 2º A isenção de que trata o artigo primeiro abrange o primeiro talão, bem como os demais talões de produtor rural. \r\n\r\nArt. 3º As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469485"
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            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1314, DE 2008\r\n\r\n(Mensagem nº 05/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado, no exercício de suas competências de prevenção e de combate à dengue, poderá, observado o devido processo legal, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença.\r\n\r\nArt. 2º - A determinação para a intervenção pública de que trata esta Lei será dada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, mediante resolução específica devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, e deverá conter:\r\n\r\nI - a declaração de que a doença atingiu números que caracterizam perigo público iminente, tais como surto e epidemia, e necessitam de medidas imediatas de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica;\r\n\r\nII - os elementos fáticos que demonstrem a necessidade da adoção das medidas indicadas;\r\n\r\nIII - a perfeita identificação da área que estará sujeita às medidas sanitárias e/ou epidemiológicas determinadas;\r\n\r\nIV - o dia, os dias ou o período em que as medidas sanitárias e/ou epidemiológicas serão adotadas e o tipo de ação que poderá ser realizada pelo agente público;\r\n\r\nV - as condições de realização da ação de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica, com detalhamento sobre os procedimentos que deverão ser tomados pelo agente, desde o início até o término da ação.\r\n\r\nArt. 3º - Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, das autoridades sanitárias competentes, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra medida específica de combate à dengue.\r\n\r\nParágrafo único - No cumprimento da determinação de ingresso, autoridades sanitárias deverão portar crachá de identificação expedido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, bem como notificação que reproduza os elementos constantes do art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária, que conterá:\r\n\r\nI - o nome do morador, administrador ou responsável e/ou seu domicílio, residência e os demais elementos necessários a sua qualificação civil, quando houver;\r\n\r\nII - o local, a data e a hora da lavratura do Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado;\r\n\r\nIII - a descrição do ocorrido e dos procedimentos adotados na medida de ingresso forçado;\r\n\r\nIV - a pena a que está sujeito o infrator;\r\n\r\nV - a declaração do autuado de que está ciente e de que responderá pelo fato administrativamente, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis;\r\n\r\nVI - a assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a dos autuantes;\r\n\r\nVII - o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da multa aplicada ou oferecimento da impugnação.\r\n\r\n§ 1º - Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato.\r\n\r\n§ 2º - A autoridade sanitária é responsável pelas declarações que fizer no Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou de omissão dolosa.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que se mostrar necessário, a autoridade sanitária poderá requerer o auxílio à autoridade policial.\r\n\r\n§ 4º - Nas hipóteses de ausência do morador, administrador ou responsável, o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após realizada a ação de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica.\r\n\r\n§ 5º - Para a execução do ingresso forçado será exigida a atuação de, no mínimo, duas autoridades sanitárias.\r\n\r\n§ 6º - O impedimento injustificado ao ingresso das autoridades sanitárias, por recusa, abandono ou ausência do proprietário, locatário, administrador ou responsável, sujeitará o infrator à multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, observada a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\n§ 7º - Serão assegurados ao infrator a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 8º - A impugnação será dirigida à autoridade imediatamente superior, que sobre ela decidirá no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvada a necessidade de diligências complementares para instrução do processo administrativo, com possibilidade de recurso para o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil no caso de indeferimento.\r\n\r\n§9º - Além das multas eventualmente aplicáveis, o morador será responsável pelo ressarcimento das despesas públicas decorrentes do ingresso forçado.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de violação ao devido processo legal ou de abuso de poder por parte das autoridades sanitárias, o prejudicado poderá formular representação perante a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, as autoridades sanitárias adotarão o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - será registrada a ausência em auto de fiscalização sanitária, cuja cópia será afixada na porta do imóvel e que servirá de notificação ao morador, administrador ou responsável de nova visita técnica das autoridades competentes na data nela indicada;\r\n\r\nII - caso a situação descrita no “caput” deste artigo persista na segunda visita, será repetido o procedimento previsto no inciso anterior, com o alerta de que na próxima diligência poderá ser adotada a medida extrema de ingresso forçado, bem como o risco de aplicação de sanções e ressarcimento das despesas públicas para o ingresso;\r\n\r\nIII - na terceira visita, verificada a situação descrita no “caput” deste artigo, as autoridades sanitárias lavrarão o Auto de Ingresso Forçado e procederão às diligências de fiscalização próprias e necessárias, nos termos do Artigo 4º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os prazos previstos neste artigo não poderão ser inferiores a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 7º - Constatada situação que permita a proliferação do mosquito transmissor, será o morador, administrador ou responsável notificado, na própria diligência, para regularização do fato, no prazo e em conformidade com as instruções que lhe forem repassadas pelas autoridades sanitárias.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo editará norma regulamentar para identificação de situações potencialmente causadoras da proliferação do mosquito transmissor, seu grau de relevância e as correspondentes medidas de regularização.\r\n\r\nArt. 8º - O não-atendimento às instruções sanitárias indicadas no artigo 7º sujeitará o infrator à pena de multa, que corresponderá à quantia entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser fixada de acordo com os seguintes critérios cumulativos:\r\n\r\nI - grau de relevância;\r\n\r\nII - a capacidade econômica do infrator;\r\n\r\nIII - extensão do prejuízo concretamente causado à saúde pública.\r\n\r\n§ 1º - Serão adotados os seguintes parâmetros na fixação da multa, relativamente aos graus de relevância das situações potencialmente causadoras de proliferação do mosquito transmissor da dengue:\r\n\r\nI - grau leve: multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000 (dois mil reais);\r\n\r\nII - grau médio: multa de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nIII - grau alto: multa de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\n§ 2º - No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 3º - Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 4º - No processamento e julgamento da impugnação serão observados os procedimentos previstos no §8º do art. 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - As impugnações previstas nesta Lei terão eficácia suspensiva.\r\n\r\nArt. 10 - Confirmada administrativamente a cobrança das multas previstas nesta Lei, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 11 - O Estado poderá firmar convênios com os municípios para melhor execução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, sempre que possível, divulgará, com antecedência mínima de cinco dias, o calendário de visitas das autoridades sanitárias nos diferentes bairros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo providenciará vistoria sanitária em seus imóveis, para os fins previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Público deverá promover campanha informativa e educativa nas escolas e colégios da rede pública estadual sobre a prevenção e o combate à dengue.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 16 - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1314/2008 (Mensagem nº 05/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 03, 05, 13, 17, 21, 22 e 25.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02, 23, 24 e 26.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a implantar Unidades de Tratamento de Crianças com Necessidades Especiais, através de uma equipe multidisciplinar, composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - EQUOTERAPIA, em convênio com as Prefeituras Municipais, Autarquias e Fundações interessadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria de Estado de Saúde funcionará de forma integrada com as Secretarias Municipais de Saúde, Autarquias e Fundações, adotando ações conjuntas.\r\n\r\nParágrafo único - As ações conjuntas previstas neste artigo serão desenvolvidas através de um planejamento adequado, de acordo com as prioridades e estratégias de cada município.\r\n\r\nArt. 3º - A matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, que traçará os objetivos desta Lei e a sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1255/2004: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nas faturas de pagamento das contas de água e esgoto dos serviços públicos concedidos no Estado do Rio de Janeiro deverá constar o CPF ou CNPJ do consumidor.\r\n\r\nArt. 2° - A implantação da medida estabelecida no art. 1° ocorrerá sempre que o cadastro do consumidor for modificado por solicitação do mesmo ou por recadastramento promovido pela concessionária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 362/2007: Deputados GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 19/2007)\r\n\r\nPrejudica a emenda de Plenário nº 03 aprovada e que modificava o Artigo 2º do Projeto de Lei.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA emenda nº 2 do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça também foi aprovada e modifica o mesmo artigo e de acordo com o inciso XII do Art. 189 do Regimento Interno da ALERJ:\r\n\r\n“Art. 189 - ...\r\n\r\nXII - quando ao mesmo dispositivo forem apresentadas várias emendas da mesma natureza, terão preferência as de comissão sobre as de Plenário; havendo emendas de mais de uma comissão, a precedência será regulada pela ordem de sua apresentação.”\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o município detentor do uso do solo em que a rede estiver instalada, deverão modificar, no prazo máximo de 10 (dez) anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para instalação subterrânea. \r\n\r\nArt. 2º - Os novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das Concessionárias de Serviço Público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 19/2007: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/2008\r\n\r\nALTERA O INCISO I DO ART.92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.92 - (...)\r\n\r\nI - O soldo do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não poderá ser inferior ao salário mínimo regional fixado em Lei Estadual para os empregados integrados na categoria II.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alair Corrêa, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Natalino, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional em questão objetiva a equiparação salarial dos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com o que já é instituído por Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1360/2008\r\n\r\nDISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES IMPÚBERES EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, COMPLEXOS ESPORTIVOS E AFINS, E DA PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica estabelecido que a entrada e permanência de menores impúberes que queiram permanecer em local reservado sem o acompanhamento de seus responsáveis em estádios de futebol, complexos esportivos e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficará condicionado ao devido registro, cadastramento e identificação do menor.\r\n\r\nArtigo 2º - O menor de que trata esta Lei, devidamente acompanhado de seu responsável deverá ser cadastrado na relação oficial de presença de menores impúberes contendo dados básicos do menor e do responsável a serem cautelados por órgão do juízo da infância e juventude.\r\n\r\nParágrafo 1º - Esta relação de que trata o caput deste artigo deverá conter :\r\n\r\nI- nome completo do menor;\r\n\r\nII - documento de identificação do menor;\r\n\r\nIII - telefone de contato do menor;\r\n\r\nIV - nome do responsável;\r\n\r\nV - documento de identificação do responsável;\r\n\r\nVI - telefone para contato com o responsável;\r\n\r\nVII - outros dados que se fizerem necessários para identificação do menor e do responsável;\r\n\r\nParágrafo 2º - O Conselho tutelar deverá acompanhar o procedimento de cadastramento bem como a cautela da relação oficial buscando a manutenção do sigilo dos dados dos menores.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os estádios de futebol, complexos esportivos e afins deverão disponibilizar tantos postos de cadastramento quantos forem necessários frente a demanda para não comprometer a entrada dos demais torcedores. \r\n\r\nArtigo 3º - Após o cadastramento do menor impúbere e seu responsável, o menor deverá receber identificação por crachá ou semelhante que possibilite a imediata comunicação com seu responsável ou posto de cadastramento no estádio, complexo ou afin.\r\n\r\nParágrafo único - A identificação deverá ser de fácil visualização e conter dados necessários para identificação do menor.\r\n\r\nArtigo 4º - Os estádios de futebol, complexos esportivos e afins poderão criar Programas que visem o estabelecimento de áreas específicas destinadas aos menores impúberes com intuito de promover a educação no esporte.\r\n\r\nArtigo 5º - Estes Programas deverão objetivar a promoção do esporte e o combate a violência através de atividades recreativas e pedagógicas.\r\n\r\nParágrafo único - As atividades de que trata este artigo deverão ser ministradas durante a execução dos eventos esportivos por profissionais qualificados junto às Secretarias de Estado de Esporte e Lazer e de Educação.\r\n\r\nArtigo 6º - O Conselho tutelar e o Juízo da Infância e Juventude competentes ao lugar da execução dos eventos esportivos deverão acompanhar os procedimentos previstos na presente Lei, garantindo assim a idoneidade do procedimento e a segurança dos menores envolvidos.\r\n\r\nArtigo 7º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo inclusive ser aberto crédito suplementar.\r\n\r\nArtigo 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 9º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Esporte no Estado do Rio de Janeiro deve ser sempre incentivado, pois, além de ser um grande transformador social e promotor da paz, é também importante setor da economia fluminense.\r\n\r\nEste projeto de lei une a preocupação com crianças e adolescentes e o incentivo a participação nos esportes, visando conferir aos responsáveis e aos jovens maior estruturação na questão da segurança durante a execução dos eventos.\r\n\r\nCom o apoio do Conselho Tutelar e do Juízo da Infância e Juventude o procedimento será correto, e, poderemos garantir que estes torcedores \"mirins\" recebem através dos programas educação no esporte, coibindo principalmente a violência e tornando estes ambientes cada vez mais familiares.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1361/2008\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA \"SÓCIO TORCEDOR DO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO FILHO (MARACANÃ)\".\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa denominado Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (maracanã) e seu Fundo mantenedor.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa Sócio Torcedor deverá consistir num projeto desenvolvido pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer com o objetivo de fidelizar os torcedores através de campanhas promocionais incentivadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A SUDERJ deverá ser a responsável pela organização e manutenção do programa e seu fundo. \r\n\r\nArt. 3º - A vinculação do Sócio Torcedor ao programa se dará por meio de contribuições mensais em caráter donativo.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da taxa a ser cobrada em caráter donativo, será proporcional ao número de sócios torcedores que aderirem a este programa e seu custo de manutenção.\r\n\r\nArt. 4 - Como forma de incentivo aos Sócios Torcedores o programa garantirá determinada quota de ingressos com valores promocionais a todos os eventos culturais e esportivos realizados no complexo, bem como assentos e estacionamento reservados e direito a entrada nos dias programados para visitação. \r\n\r\nArt. 5º.- A campanha de adesão ao programa deverá ser realizada no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo também, se estender aos outros aparelhos esportivos de domínio público.\r\n\r\nArt. 6º - Deverá ser criado o Fundo de apoio ao Programa Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (maracanã) que captará todos os recursos arrecadados.\r\n\r\nParágrafo único - As receitas provenientes da arrecadação com este programa, destinar-se-ão exclusivamente para manutenção e modernização do Complexo Esportivo Mário Filho.\r\n\r\nArt. 7º - A SUDERJ deverá criar marca própria para o programa vislumbrando apoio a eventos nacionais e internacionais que venham a ser sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Esporte no Estado do Rio de Janeiro deve ser sempre incentivado, pois, além de ser um grande transformador social e promotor da paz, é também importante setor da economia fluminense.\r\n\r\nNeste sentido este Projeto de Lei vem comungar da boa influência que o esporte traz na sociedade, para através de um programa próprio buscar a manutenção e a promoção de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro e do mundo, o Estádio Mário Filho ou, como mais conhecido Estádio do Maracanã.\r\n\r\nAtravés deste programa pretendemos aumentar a interatividade entre o torcedor, verdadeiro responsável pelo espetáculo do futebol, é uma das maravilhas do Brasil, o Maracanã. Também é oportuno observar que o Estado do Rio de Janeiro vive excelente momento frente à realização de eventos internacionais, após o sucesso do Pan Americano e a confirmação da Copa do Mundo de 2014 , devemos continuar nos empenhando para a manutenção da qualidade dos aparelhos esportivos do nosso Estado.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação da presente proposição que visa exclusivamente à promoção do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1362/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DAS ESTRADAS FLUMINENSES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis localizados nas estradas Federais e Estaduais do Estado do Rio de Janeiro devem fixar, nas suas dependências, em local visível ao público, mapa rodoviário do Estado, a fim de facilitar a locomoção dos turistas, profissionais diversos e populares.\r\n\r\n§ 1º - Os mapas rodoviários deverão ser fixados em locais de fácil acesso e boa iluminação.\r\n\r\n§ 2º - Os mapas, sempre que possível, deverão destacar as áreas turísticas do Estado, com informações sobre as atrações, distâncias em km das principais capitais, bem como o(s) número(s) telefônico(s) da Prefeitura Municipal ou Secretaria de Turismo dos locais em destaque, para obtenção de maiores detalhes tais como hotéis, pousadas e restaurantes, entre outros de maior interesse.\r\n\r\n§ 3º - O \"display\" para a colocação do mapa rodoviário poderá conter publicidade, desde que a área ocupada por ela não dificulte a observação da informação principal. \r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização da execução da presente lei, caberá ao órgão da administração pública competente para esse fim.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ou inobservância a qualquer dispositivo desta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nII - Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem o objetivo de orientar os motoristas e a população em geral que circulam no Estado, em especial os turistas, uma vez que nosso estado desperta grande interesse no setor de turismo.\r\n\r\nCom a intensificação do tráfego e do turismo no Rio de Janeiro, bem como com as alterações sofridas nas principais rodovias do Estado, observa-se a dificuldade de localização dos motoristas que buscam, sem sucesso, informações para uma melhor locomoção ao longo de seu trajeto.\r\n\r\nMuitas vezes submetem-se a riscos com relação a sua segurança e a de seus familiares, ao buscarem informações com desconhecidos, ou mesmo são obrigados a alterarem seus locais de parada, objetivando localizar-se.\r\n\r\nSabidamente, os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de comercialização, tendo se transformado em ponto de referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores do local, tais como alimentação, uso de caixas eletrônicos de Bancos e obtenção de informações, as mais variadas. Por esta razão, tornam-se o melhor local para a colocação dos mapas rodoviários.\r\n\r\nA aprovação da lei complementará, e em alguns casos suprirá a sinalização obrigatória nas ruas, avenidas e estradas.\r\n\r\nEmbora exija inicialmente dos donos dos respectivos estabelecimentos um investimento, este só se somará aos demais já praticados, dentro do moderno conceito de espaço de abastecimento de combustíveis, e cujo retorno financeiro notoriamente é garantido, além de ser possibilitada sua manutenção pelo espaço publicitário a ser locado.\r\n\r\nNesse sentido, peço aos meus pares o apoio para a aprovação do projeto nesta Casa de leis, renovando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1363/2008\r\n\r\nDETERMINA AOS HOSPITAIS, AS CASAS DE SAÚDE E AS CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS A COLOCAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO O SEGUINTE DIZER: \"TEMOS CONVÊNIO COM O SUS\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina aos hospitais, as casas de saúde e as clínicas, conveniadas com o SUS, a obrigação de colocar em local visível e de maior circulação de público, letreiro com os seguintes dizeres: \"Temos convênio com o SUS\".\r\n\r\nArt. 2º - O letreiro terá de ser luminoso para que seja visualizada à noite.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições conveniadas terão 90 (noventa) dias para cumprirem esta lei.\r\n\r\n§ 1º- O não cumprimento desta lei acarretará em multa de 2.000 UFERJ's.\r\n\r\n§ 2º- A reincidência acarretará multa em dobro, podendo ser retido o repasse do SUS para pagamento de multa.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização desta lei fica sob responsabilidade da Secretária de Estado da Saúde. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa faz com que os hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS coloquem em local visível de maior circulação de público letreiro com os seguintes dizeres: \"Temos convênio com o SUS”.\r\n\r\nO letreiro terá de ser luminoso para que seja visualizado a noite e facilite a identificação por parte de todos os usuários.\r\n\r\nNossa intenção é facilitar a informação para os consumidores que muitas vezes combalidos diante de uma emergência, são obrigados a se dirigir a qualquer hospital em busca de socorro e ao chegar no local, muitas vezes, não são atendidos porque estes hospitais não possuem convênio com o SUS, ocasionando dificuldades de novo deslocamento para outro local.\r\n\r\nAssim, submeto à elevada consideração e apreciação dos meus pares, esperando ao final, o acolhimento e a aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1364/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH, com sede e foro no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH, sediado no Município de Duque de Caxias, no bairro de São Bento, é uma instituição paraestatal que se dedica a atividades educativas, culturais e de pesquisa, e que, desde a sua criação através do Decreto nº. 4806 / 2005, do município de Duque de Caxias, tem prestado, efetivamente, serviços ou benefícios correspondentes às suas finalidades, tal como demonstrado na farta documentação acostada ao presente projeto a fim de atender ao disposto na Resolução nº. 1 / 1992, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ. Apesar de criada formalmente em 2005, a instituição encontra-se em funcionamento, de fato, desde 1998.\r\n\r\nIncluem-se entre os objetivos do CRPH, metas de alta relevância e benefício social tais como:\r\n\r\n· Promover a preservação e a guarda do patrimônio cultural, tecnológico, arquitetônico, artístico, ambiental, arqueológico e oral e de valor histórico do município de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense;\r\n\r\n· Realizar pesquisas de cunho histórico relativas à Baixada Fluminense;\r\n\r\n· Implementar projetos de educação para a proteção patrimonial junto a alunos e professores;\r\n\r\n· Produzir e divulgar publicações relativas à Baixada Fluminense;\r\n\r\n· Organizar concursos de monografias, recitais de poesia, música e dança, mostras de filmes, exposições, cursos e conferências a fim de divulgar a produção artística local, a história e a cultura fluminense.\r\n\r\nAs inúmeras atividades realizadas pelo CRPH, demonstradas na documentação em anexo, comprovam que tais finalidades vêm sendo realizadas a contento, de forma que a entidade é merecedora do título de utilidade pública estadual, que se requer aos pares da Casa seja reconhecida o mais brevemente possível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1365/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - como política do\r\n\r\nGoverno do Estado para a área da educação.\r\n\r\nParágrafo único - O PEAC/RJ tem por objetivo a promoção de uma cultura de paz na rede pública de ensino do Rio de Janeiro com a abertura das escolas nos finais de semana e o desenvolvimento de atividades socioculturais e esportivas que priorizem o público juvenil, a integração da família dos alunos e a comunidade, buscando a redução dos índices de violência e promovendo a construção da cidadania na sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O desenvolvimento do PEAC/RJ terá caráter pedagógico e será estruturado com base nos\r\n\r\nseguintes eixos norteadores:\r\n\r\nI - construção da cidadania;\r\n\r\nII - democratização do espaço público;\r\n\r\nIII - ênfase no público juvenil;\r\n\r\nIV - escola como pólo irradiador de cultura;\r\n\r\nV - construção da cultura de paz.\r\n\r\nArt. 3º - O PEAC/RJ será implantado em escolas da rede estadual de ensino, situadas preferencialmente em áreas de vulnerabilidade social e de acordo com as possibilidades financeiras do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Para a participação no PEAC/RJ, além do critério estabelecido no “caput”, a escola estadual deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) aderir ao PEAC mediante assinatura de termo próprio;\r\n\r\nb) oferecer o ensino fundamental completo, ensino fundamental e médio ou ensino médio;\r\n\r\nc) possuir matrícula de no mínimo 200 alunos.\r\n\r\n§ 2º - As escolas interessadas em participar do PEAC/RJ deverão inscrever-se junto a respectiva\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Educação.\r\n\r\n§ 3º - A análise de inclusão, exclusão ou permanência de escolas no PEAC/RJ além do atendimento dos critérios estabelecidos nesta Lei, será feita pela Coordenadoria Regional de Educação - CRE - e pela Coordenação do Programa, com base na avaliação da necessidade ou do trabalho desenvolvido no ano anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O PEAC/RJ será desenvolvido mediante parceria da Secretaria da Educação com os pais, responsáveis e professores das Escolas Estaduais.\r\n\r\nParágrafo único - A execução do PEAC/RJ ficará sob a responsabilidade da Escola e será implementada através de instrumento específico, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - O PEAC/RJ será implementado através de atividades realizadas nas escolas aos finais de semana, envolvendo a comunidade escolar e local.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa será desenvolvido mediante ação de:\r\n\r\nI - monitores, prestadores de serviço voluntário, responsáveis pela abertura e fechamento das\r\n\r\ndependências da escola e acompanhamento das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nII - prestadores de serviço voluntário e responsáveis pela execução das oficinas constantes na programação do PEAC/RJ;\r\n\r\n§ 1º - A Gratificação Especial por atuação nos finais de semana não será base de cálculo para quaisquer vantagens, inclusive as decorrentes de tempo de serviço, e não será passível de incorporação.\r\n\r\n§ 2º - A escola participante receberá ajuda de custo para manutenção e custeio do Programa.\r\n\r\nArt. 7º - À Secretaria da Educação, no desenvolvimento do PEAC/RJ cabe:\r\n\r\nI - capacitar os recursos humanos que atuam no Programa;\r\n\r\nII - avaliar os resultados do Programa ao final de cada período verificando o reflexo no desempenho escolar dos alunos;\r\n\r\nIII - manifestar-se sobre a inclusão e exclusão de escolas ao Programa.\r\n\r\nArt. 8º - Para a execução dos objetivos e metas do Programa, o Estado do Rio de Janeiro, poderá celebrar parcerias com outras entidades ou organizações não governamentais mediante instrumentos específicos previstos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto foi avaliado por pesquisa realizada e publicada pela UNESCO, que apontou que as atividades implementadas alcançaram os objetivos previstos “fazendo a diferença” (título de publicação), contemplando, de modo geral, indicativos de melhoria do clima escolar, da qualidade do ensino e da interrelação entre os atores que fazem parte do contexto escolar, entre outros. \r\n\r\nCabe destacar também que, quando analisada a totalidade dos dados provenientes da etapa quantitativa da pesquisa, o que se percebe em praticamente todas as questões passíveis de comparação, é um maior índice dos percentuais considerados positivos nas escolas que o integram. De fato, essas diferenças sinalizam uma mudança geral para melhor, nas relações intra e extra muros nas escolas estaduais abertas aos finais de semana.\r\n\r\nPelo exposto, considera-se plenamente justificado a necessidade de se priorizar o encaminhamento de Projeto de Lei que viabilize a proposta de abrir escolas estaduais nos fins-de-semana, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social, agora como política do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1366/2008\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADAS PELAS LEIS Nº 4.476 DE 2004, Nº 1.833 DE 1991, Nº 2.562 DE 1996 E Nº 2.051 DE 1992.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\na) Menores de 12 (doze) anos de idade acompanhados de responsável;\r\n\r\nb) Maiores de 60 (sessenta) anos de idade, e\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis e acompanhantes dos beneficiários mencionados neste artigo deverão, obrigatoriamente, possuir ingresso para o mesmo setor, não se estendendo a estes o benefício da gratuidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os estádios e ginásios dispostos nesta Lei deverão, por intermédio de atos administrativos próprios, estabelecerem o setor ou setores para atendimento das gratuidades, divulgando-os amplamente nos meios de comunicação.\r\n\r\n§ 1º - Fica estabelecido, exclusivamente no caso dos eventos realizados no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, o setor de cadeiras azuis (segundo pavimento), para acesso dos beneficiários desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os acessos dos beneficiários desta Lei deverão ser diferenciados daqueles destinados ao público pagante, além de devidamente sinalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Os beneficiários das gratuidades, para terem acesso aos estádios e ginásios, deverão receber ingressos diferenciados fisicamente daqueles colocados à venda ao público pagante, nos quais deverá constar o número da apólice de seguro de acidentes pessoais, nos termos do disposto na alínea II, do artigo 16, da Lei Federal Nº 10.671 de 2003.\r\n\r\n§ 1º - Os ingressos dispostos no caput deste artigo deverão ser oferecidos pelos organizadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da realização do evento, em locais e horários amplamente divulgados nos meios de comunicação.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para que os beneficiários retirem os ingressos dispostos no parágrafo anterior encerrar-se-á 48 (quarenta e oito) horas antes do início do respectivo evento.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitida a distribuição ou entrega de ingressos para os beneficiários desta Lei no dia de realização do respectivo evento.\r\n\r\n§ 4º - Fica terminantemente proibida a venda dos ingressos referentes às gratuidades dispostas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A retirada dos ingressos nos postos dar-se-á pessoalmente ao beneficiário e mediante apresentação de documento de identificação.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de beneficiário portador de necessidades especiais, além do documento de identificação, deverá ser apresentado laudo médico emitido por serviço público de saúde atestando tal condição, com data não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 2º - Admitir-se-á a retirada do ingresso pelo responsável ou acompanhante, quando tratar-se de beneficiário portador de necessidades especiais, sem dispensa dos documentos dispostos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Os estádios e ginásios terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão das adequações físicas e adaptações necessárias dispostas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa regulamentar a concessão e o exercício das gratuidades dispostas nas Leis em comento, destinadas a menores de 12 anos, maiores de 60 anos e portadores de necessidades especiais em estádios e ginásios desportivos.\r\n\r\nNinguém contesta a relevância e a abrangência social das referidas gratuidades, porém, pelas próprias características dos segmentos da sociedade beneficiados, verifica-se que o simples cumprimento destas Leis não é suficiente para garantir o seu pleno conforto e a segurança necessária.\r\n\r\nNenhuma das Leis em análise limita a quantidade de ingressos destinada a seu atendimento, tão pouco define de que maneira se deve proceder a retirada dos ingressos e a localização dos beneficiários nos locais dos eventos.\r\n\r\nTal fato compromete o conforto e a segurança do público, uma vez que os organizadores não têm conhecimento antecipado do quantitativo de gratuidades, e, portanto, não dispõem de dados que permitam planejar a venda dos demais ingressos atendendo aos requisitos técnicos e operacionais adequados, à luz do disposto no Estatuto do Torcedor (Lei Federal Nº 10.671 de 2003).\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o cumprimento desorganizado das Leis em epígrafe vem trazendo prejuízos não só para seus beneficiários, como para as administrações dos estádios e ginásios desportivos e aos promotores dos respectivos eventos.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1367/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro providenciará pulseiras ou tornozeleiras eletronicamente monitoradas, com tecnologia de geolocalização GPS, a serem empregadas nos indivíduos que, por decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se encontrarem:\r\n\r\nI - no gozo de livramento condicional;\r\n\r\nII - em regime aberto de prisão;\r\n\r\nIII - em regime semi-aberto de prisão;\r\n\r\nIV - sujeitos a proibição de freqüentar lugares específicos;\r\n\r\nV - sujeitos a prisão domiciliar;\r\n\r\nVI - autorizados a saída temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta.\r\n\r\nArt. 2º - Também poderão os magistrados, nos casos que justificariam a decretação de prisão preventiva na forma do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ouvido o Ministério Público e com o consentimento do acusado, optar pela aplicação da pulseira ou tornozeleira de monitoramento.\r\n\r\nArt. 3º - O monitoramento eletrônico será revogado, por decisão do magistrado, sempre que se mostrar inadequado ou quando o acusado ou condenado violar os deveres aos quais estiver adstrito durante a sua vigência.\r\n\r\nArt. 4º - O acusado ou condenado, enquanto estiver sujeito ao monitoramento eletrônico, deverá:\r\n\r\nI - permitir e não se esquivar de visitas do servidor responsável pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico;\r\n\r\nII - abster-se de qualquer conduta que possa prejudicar o regular funcionamento do monitoramento eletrônico;\r\n\r\nIII - comunicar imediatamente ao responsável pelo monitoramento a detecção de falha em seu equipamento.\r\n\r\nParágrafo único. A violação dos deveres previstos neste artigo poderá, a critério do magistrado, justificar a revogação da progressão do regime de cumprimento da pena do condenado, a revogação do livramento condicional, da saída temporária ou da prestação de trabalho externo do condenado ou o recolhimento em estabelecimento penal do condenado a prisão domiciliar\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados. Sua construção sistemática deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, e jurisdicionalidade da execução penal.\r\n\r\nMuitos institutos do atual direito penitenciário têm sido objeto de severas críticas e causado grande desconforto à população pela conduta de uma parcela dos condenados que se aproveita da oportunidade de não se recolher ao sistema prisional ou de deixar os presídios sem vigilância direta, para voltar a delinqüir ou se evadir. \r\n\r\nA Lei de Execução Penal vigente permite aos condenados no mínimo cinco saídas temporárias sem escolta, em épocas como do Dia das Mães, Páscoa e Natal. Na última Páscoa, a liberdade provisória assegurada pelo indulto abrangeu cinco dias. Apenas no Estado de São Paulo, saíram 10.937 condenados dos quais 851 deixaram de retornar, o que corresponde a uma porcentagem de evasão de 7,78%. \r\n\r\nNossa imprensa divulgou que, ainda em São Paulo, em 2006, dentre os 11.087 presos autorizados a comemorar o Dia dos Pais com suas famílias, 808 não retornaram aos presídios, havendo dois falecidos em confronto com a polícia e trinta e dois sido detidos pela prática de crimes durante o período do indulto. Já no Dia das Mães, em 2007, dentre os 12.645 presos beneficiados pelo indulto, 965 não teriam retornado. \r\n\r\nA realidade nacional e fluminense não é muito distinta.\r\n\r\nNão são raros os episódios envolvendo fugas de indivíduos submetidos à prisão domiciliar, evasão de condenados sujeitos aos regimes aberto ou semi-aberto, evasão de beneficiários de indultos, etc. Tais fatos, além de provocarem a descrença no sistema prisional, fazem com que magistrados zelosos relutem em conceder benefícios a quem faça jus, por receio de futuras evasões e descumprimentos de medidas.\r\n\r\nAnalisando as penalidades que envolvam a proibição de freqüentar lugares específicos, constata-se que o Estado não dispõe atualmente de mecanismos que lhe permitam fiscalizar o respeito a tais proibições. Tal fato motiva diversos magistrados a aplicar outras penalidades (inclusive pecuniárias) em detrimento dessa modalidade de sanção. É fato notório que, em diversos países, a proibição de aproximação de estádios de futebol imposta a indivíduos anteriormente envolvidos em brigas de torcidas passou a se tornar muito mais eficaz no combate à violência nos estádios de futebol após a adoção do monitoramento eletrônico, evitando dessa forma encarceramentos desnecessários, bem como outras medidas que poderiam se revelar inócuas. Idêntico raciocínio é válido para todas as demais situações nas quais se faça necessária a verificação do cumprimento de proibição de freqüência a locais definidos.\r\n\r\nInstrumentos que viabilizam o rastreamento eletrônico de condenados representam um avanço tecnológico já empregado em diversos países, dentre os quais os Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Suécia, Austrália, Japão, África do Sul, Portugal, etc.\r\n\r\nAnalisando a questão do custeio, é de fácil constatação que o monitoramento eletrônico representa uma forma menos onerosa de controle para o Poder Público que o encarceramento, a manutenção e a construção de estabelecimentos prisionais, sobretudo em uma sociedade na qual estudos indicam que a manutenção mensal de um preso ultrapassa em mais de duas vezes o valor do salário mínimo vigente.\r\n\r\nSob o aspecto correcional da pena é evidente que o acompanhamento viabilizado pelo monitoramento eletrônico reforça a fiscalização do cumprimento dos deveres dos apenados quando da fruição de benefícios como o regime aberto, saídas temporárias, livramento condicional, etc., impondo-lhes valiosa disciplina.\r\n\r\nNo que tange a ressocialização do preso, tal metodologia permite ao condenado a manutenção de seus laços sociais e familiares. Ainda mais relevante é o afastamento que tal medida permite, aos presos menos perigosos ou já em estágio avançado do cumprimento de suas penas, de um sistema prisional que muitas vezes contribui para sua degradação.\r\n\r\nPor todas as razões de segurança e garantia do cumprimento de penas, controle do sistema carcerário, economia para o erário, humanização e ampliação das possibilidades de reinserção social para os condenados, redução do desvio da atividade investigativa ou ostensiva para a atuação em atividades de captura de evadidos pelas polícias, etc., imprescindível se mostra a adoção desse avanço tecnológico por nosso sistema penitenciário e justiça!\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2008\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS, COM INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL, PARA OS CASOS DE VEÍCULOS REBOCADOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório a instalação de uma Central de Atendimento 24 horas, com informação em tempo real, por via telefônica e internet, sobre os veículos rebocados por estacionamento irregular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Constará junto as placas de estacionamento proibido, placa com a identificação de “sujeito a reboque” e o número do telefone de informação ao proprietário e também um endereço eletrônico como opção.\r\n\r\n§ 2º - A Central de Atendimento deverá ser informada sobre o veículo infrator pela autoridade responsável pela autuação, no ato do reboque, informando o depósito de destino.\r\n\r\n§ 3º - O serviço de atendimento deverá informar ao solicitante a hora em que o veículo foi rebocado, o depósito para o qual foi encaminhado, o valor da multa, o valor da diária do depósito e ainda a documentação necessária para a retirada do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado, através do DETRO - Departamento de Transporte Rodoviário, providenciará normas disciplinadoras para o cumprimento do estabelecido por esta Lei, bem como se encarregará de toda sua logística.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo evitar um transtorno maior ao infrator que é a dúvida se seu veículo foi rebocado ou furtado, e com essa dúvida, por prudência, o proprietário geralmente registra ocorrência em delegacia Policial provocando uma verdadeira peregrinação para a retirada deste carro do sistema policial de veículo roubado.. Outra medida apresentada é a da obrigatoriedade da informação detalhada ao proprietário sobre o local do depósito que o veículo foi encaminhado, dos documentos necessários para sua retirada e do valor da multa e da diária do depósito.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1369/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO-LETAIS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Guardas Municipais dos municípios fluminenses, sempre que possível, serão equipadas com armas não-letais.\r\n\r\nArt. 2º - O emprego de tais armas por agentes das Guardas Municipais deverá ser antecedido pela realização de curso de capacitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestinando-se as Guardas Municipais à proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios, por muitas vezes se deparam seus agentes com situações nas quais precisam controlar distúrbios coletivos.\r\n\r\nEm determinadas ocasiões acabam também por se tornar alvo de agressões e têm sua integridade física colocada em risco.\r\n\r\nÉ notório o fato de que a presença de um agente da Guarda Municipal tem o condão de inibir práticas ilícitas ou irregulares, ampliando a sensação de segurança para a população. A eficácia de tal presença disciplinadora, entretanto, se torna limitada, na prática, em razão da escassez dos meios de ação e exercício de controle de distúrbios conferidos às Guardas Municipais.\r\n\r\nDiferentemente das armas convencionais, que destroem por meio de explosão, fragmentação e penetração, as armas não-letais empregam outros meios que visam apenas a neutralização de seus alvos, conforme entendimento da OTAN. \r\n\r\nArmas não-letais têm ampla utilização no controle de distúrbios de toda a ordem, inclusive no caso de rebeliões, em operações especiais, no policiamento ostensivo e em situações de graves calamidades públicas.\r\n\r\nTambém podem tais armas serem empregadas com sucesso na repressão a crimes não multitudinários, evitando a fuga do criminoso e a consumação do delito, como no caso de furtos nos quais os delinqüentes tentam se evadir com o objeto assim que flagrados.\r\n\r\nPor todas as características que constituem a natureza das armas não-letais, mostra-se evidente sua perfeita adequação às atividades desempenhadas pelas Guardas Municipais, mostrando-se sua adoção extremamente recomendável pela sensível melhora que poderão conferir aos agentes no desempenho de suas funções.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 330/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 21 DA LEI Nº.3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O INCISO III, DO ART. 21 DA LEI Nº.3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III, do art. 21 da Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil possuir, quanto ao grau de escolaridade, comprovado por ocasião da posse:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Perito Criminal - diploma de curso superior em engenharia, informática, farmácia, veterinária, biologia, física, química, economia, ciências contábeis, agronomia ou fonoaudiologia, devidamente registrado;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de incluir os fonoaudiólogos na carreira de perito criminal, do Quadro Permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista possuir conhecimentos técnicos para atuar na avaliação da voz e audição. Sua inclusão permitirá a elaboração de laudos técnicos específicos em sua área de atuação, como a análise dos elementos identificadores e individualizadores da voz e da fala, colaborando para o trabalho pericial desenvolvido pela Polícia Judiciária, na busca dos elementos informativos para a propositura da ação penal, notadamente no tocante às interceptações telefônicas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº. 3.586, de 21 de junho de 2001, fica alterado na forma do anexo único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nENGº POL. TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n1000\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n4ª\r\n\r\n750\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n5ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n6ª\r\n\r\n710\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n680\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n620\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem como princípios explícitos e fundamentais a hierarquia e disciplina. Destes princípios decorrem outros implícitos como a necessidade de uma relação estipendial entre as diversas categorias funcionais que integram a carreira policial.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2001, editou-se a Lei nº. 3.586, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, trazendo no seu anexo IV a tabela de escalonamento vertical, estabelecendo as referências para a remuneração das categorias.\r\n\r\nNo entanto, observamos a ocorrência de um equívoco no escalonamento envolvendo as carreiras de Investigador Policial e Técnico Policial de Necropsia, tendo em vista que se trata de duas carreiras distintas, contudo de mesmo patamar hierárquico, levando em conta o nível de escolaridade exigido para o ingresso nas respectivas carreiras, razão pela qual não deve existir diferença entre os seus índices. Desta forma, devem os mesmos ser equiparados, levando-se em conta, inclusive, que o Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe já possui o mesmo índice do Investigador Policial de 1ª classe.\r\n\r\nAinda com fulcro nos princípios implícitos e na necessidade de uma relação harmônica entre as diversas carreiras policiais, não é crível que se tenha discrepâncias entre os índices, ainda que se trate de carreiras distintas e subordinadas, ou seja, deve-se manter a hierarquia. \r\n\r\nNo entanto, devemos agir sempre com proporcionalidade, razão pela qual se deve aproximar os índices da carreira Auxiliar Policial de Necropsia, tendo em vista que a carreira imediatamente superior a sua terá o seu índice reajustado, em caso de acolhimento da presente propositura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 278/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido Regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 278/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2008\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA CCJ, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 875/2007 QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que na Sessão Plenária Ordinária do dia publicada em, considerou inconstitucional a proposta contida no PL Nº 875/2007, vem dela RECORRER, tempestivamente, para a Egrégia Mesa Diretora, nos termos do artigo 26 § 1 °, alínea e, inciso I, do Regimento Interno, para que seja submetido à apreciação do Plenário, aduzindo para tanto o seguinte:\r\n\r\nSustenta o relator da Comissão o Excelentíssimo Deputado Luiz Paulo o seguinte:\r\n\r\n\" ... Eu vejo mérito na matéria, tem conteúdo a matéria, mas não vence na forma os preceitos constitucionais, por três motivos. O primeiro é que o uso de qualquer implemento em prédios é competência municipal, mesmo que seja para escurecer os vidros das lan-houses, etc. Se eu for olhar, como olhou a Deputada, pela ótica da segurança pública, o vício de iniciativa também existe, porque seria a autoria do Executivo. Finalmente, tem que haver, pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal, privacidade quando se está operando, por exemplo, a rede de e-mail. Não tem que se dar visibilidade ou transparência à correspondência privada. Então, eu entendi a matéria, é para que, de fora, se saiba quem está dentro, o mérito existe, mas na forma, constrangido, sou obrigado a votar pela inconstitucionalidade.”\r\n\r\nVerifica-se claramente que o relator em seu parecer pela inconstitucionalidade encontra-se equivocado em sua fundamentação, pois a proposição, em seu conteúdo, em momento algum trata de escurecer os vidros dos referidos estabelecimentos, como o entendido pelo relator, exatamente pelo contrário, o objetivo é que haja visibilidade, ao passo que a população, os pais e responsáveis dos menores e freqüentadores dos referidos estabelecimentos possam observar, de fora, o que realmente ocorre em seu interior. Gostaria de demonstrar que certamente, os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça desta casa, ao analisar a presente proposta e emitirem seu voto, não adotariam o mesmo critério de avaliação utilizado pelo nobre relatar, senão não emitiriam parecer pela CONSTITUCIONALIDADE a proposição semelhante a esta, como ocorreu na reunião ordinária realizada em 06/10/2004 quando da analise de constitucionalidade do projeto de lei n° 1571/2004 de Autoria do Excelentíssimo Deputado Armando José que \"Dispõe sobre a colocação de película ou instrumento que impossibilite a visão do interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências\", senão vejamos:\r\n\r\n\"... De imediato, cumpre ressaltar que a função da presente Comissão é desenvolver análise e posicionamento no tocante à constitucionalidade dos projetos apresentados perante esta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante disso, cumpre-nos informar que a proposição em exame é meritória e de grande relevância, pois se trata de assunto relativo à segurança e apresenta mais uma forma de garantir que o cidadão fluminense possa realizar suas transações financeiras com o máximo de privacidade e segurança possíveis, lembrando que a presente proposição também representa proteção para os próprios funcionários das instituições financeiras, não malferindo assim, qualquer dispositivo constitucional. \".\r\n\r\nSaliento ainda, que após a aprovação do supracitado parecer, o projeto do Deputado Armando José, após o término de sua tramitação fora enviado a plenário, onde foi aprovado na Sessão Plenário do dia 19 de fevereiro do corrente ano, conforme se infere na cópia anexa.\r\n\r\nVerifica-se nitidamente que a finalidade de ambos os projetos são semelhantes, pois têm como escopo resguardar a ordem pública de modo a tutelar bens como a vida e a integridade física das pessoas.\r\n\r\nVale ressaltar que, sem sombra de dúvidas, o Nobre Deputado Dr. Luiz Paulo tem sido um verdadeiro professor neste Parlamento, demonstrando ser um profundo conhecedor dos Institutos Jurídicos de nossa Legislação demonstrando agir com consciência e zelo pela Legislação. Porém, ao analisar a presente proposição equivocou-se também em outros aspectos, senão vejamos:\r\n\r\nNão há que se falar em violação a correspondência privada, pois os referidos estabelecimentos prestam comprovadamente serviços de natureza pública, em que há o trânsito freqüente de pessoas.\r\n\r\nCertamente, não cabe a nós Legisladores, definirmos por capricho, ao nosso bel prazer como um estabelecimento deve manter suas dependências ou fachada, se devem mantê-Ias aberta ou fechada, na cor preta ou branca, etc... Porém, quando trata-se de medida que visa resguardar a ordem pública com a finalidade de prevenir a ocorrência de atos ilícitos o compromisso e nosso.\r\n\r\nOra, pois, se um supermercado, uma padaria, uma drogaria ou vários outros estabelecimentos que prestam serviços a população têm sua entrada livre, têm o seu interior visível e de fácil acesso a população, qual o motivo dos proprietários destes es tabelecimentos que prestam serviços de internet insistirem em manter suas dependências \"fora dos olhos\" e da vigilância da população?\r\n\r\nFrise-se que, o tema é mais relevante que se imagina, pois devemos considerar que a maioria dos usuários destes estabelecimentos são crianças e adolescentes, inclusive estudantes uniformizados, os quais são, por sua inocência, alvos de grande facilidade para criminosos, tornando-se assim, verdadeiros redutos para prática de atividades delituosas, pois da forma como se encontram são estabelecimentos à parte, de modo a causar graves transtornos à população.\r\n\r\nPor fim, gostaria de salientar que ao contrário do parecer prolatado pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Paulo a presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, não havendo óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e vem ao encontro da política de segurança pública implementada pelo Estado, conforme dispositivo da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, é o presente para requerer, seja o recurso incluído na ordem do dia para votação e decisão soberana do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido de aprovação do PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, determinando o prosseguimento da proposição para emissão de pareceres das demais Comissões Permanentes determinadas em despacho do Sr. Presidente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 004/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1159/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 006/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 467/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida encontra algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 007/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 625/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida encontra algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 008/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 651/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se as medidas pretendidas encontram-se entre aquelas já implementadas por essa Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 009/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se. \r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 877/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida encontra amparo na legislação referente à defesa do ambiente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 010/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se. \r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1137/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) a capacidade e viabilidade técnica para o cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 1137/2007;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual;\r\n\r\nc) existência e previsão de recursos financeiros para custeio das normas criadas no projeto de lei;\r\n\r\nd) demais considerações relevantes para a implementação das normas inseridas na referida propositura.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 016/2008\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa o Projeto de Lei n° 3057/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, solicitando informações, tendo em vista que a área que foi de propriedade da empresa Ingá está em processo de recuperação ambiental sob orientação da FEEMA, e teria sido objeto de negociação com o Governo de Minas Gerais, segundo matérias jornalísticas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 018/2008\r\n\r\nEm 4 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa o Projeto de Lei n° 1055/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das normas inseridas na propositura legislativa;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes dos órgãos consultados.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 019/2008\r\n\r\nEm 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa o Projeto de Lei n° 1283/2008, de autoria da Deputada Sheila Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para informar se esses exames já são realizados no caso que menciona.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 020/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1305/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir as exigências contidas no artigo 3º, “a”, “b”, “d” e “e” da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 025/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1223/2007, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supramencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 027/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1300/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 232/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 588/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para que informe se a matéria pretendida pelo autor, em relação ao Poder Executivo, é exeqüível.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 012/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, de acordo com os termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 08 a 19 de março do corrente ano, para participar da Missão Oficial, liderada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor SÉRGIO CABRAL FILHO, ao Japão e a Coréia do Sul, integrando, assim, comitiva governamental e delegação empresarial, representando o Poder Legislativo, conforme designação desta Presidência.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nAo\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/053/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 11.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19 alínea \"e\" do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, do acordo homologado pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial na Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor em face do Laboratório Farmacêutico Polymar Ind. Com. Imp. Exp. Ltda, cópia anexa.\r\n\r\nA desistência da ação se justifica pela perda do objeto, tendo em vista que a empresa ré cumpriu o que estipulava o pedido da exordial, além de abrir mão do eventual direito à indenização, pelos prejuízos que teria sofrido em razão da liminar que fora concedida e posteriormente revogada.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nHorário: 14 h\r\n\r\nProcesso nº: 2003.001.104649-6\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nAdv. Autor: DR. Victor Caldas Wílliam - OAB/RJ 113689.\r\n\r\nRéu(s): LABORATÓRIO FARMACEUTICO POLYMAR IND. COM. IMP. EXP. LTDA \r\n\r\nAdv.Réu: Dr. Patrick Charles WuIllaume - OAB/RJ 71763.\r\n\r\nEm 15 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a M M. Juíza de Direito em exercício, Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, depois de procedido o pregão de estilo, na hora designada compareceram as partes e o Ministério Público. Aberta a audiência, proposta a conciliação foi a mesma aceita nos seguintes termos: a) o autor desiste da presente ação diante da perda intercorrente do objeto, em razão do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de São Paulo, conforme cópia de fls.333/336, que engloba o presente pedido; b) o réu abre mão de eventual direito à indenização pelos prejuízos que teria sofrido em razão da liminar concedida e posteriormente revogada. Pela Juízo foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo, julgando EXTINTO o feito com apreciação do mérito nos termos do art.269,llI do Cpc. Custas rateadas e honorários por cada uma das partes. Publicado em audiência, intimadas as partes nesta oportunidade. Registre-se. Dê.se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Valéria Lúcia Soares Gomes, técnico judiciário II, matr.01/14897, digitei e eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, Promotora de Justiça\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113689, Adv. Autor\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME, OAB/RJ 71763, Adv. Réu\r\n\r\nId: 469486"
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PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Caro presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde. Venho à tribuna hoje para falar de uma visita que fiz ao Abrigo Cristo Redentor, como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso. Lá estavam presentes representantes dos governos federal, estadual e municipal. \r\n\r\nEssa instituição tem como gestor o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Promoção Social. O que se viu foi muito triste. Eu já venho dizendo, em entrevistas, que o Brasil trata seus idosos muito mal. E, naquele abrigo, in loco, constatamos isso. A sua diretora, que é uma servidora do município do Rio de Janeiro, sabendo que iriam várias autoridades para uma reunião lá, fez uma “maquiagem” às pressas no Abrigo. Quando fomos visitar os pavilhões, verificamos que o “rabo” havia ficado de fora, nem tudo estava no devido lugar: as roupas dos idosos estavam jogadas embaixo das camas, algumas camas foram removidas... Fizemos várias perguntas aos funcionários que ali estavam e todos eles disseram, reservadamente, que muita coisa tinha sido ajeitada às pressas para que as autoridades não tivessem uma impressão ruim do Abrigo Cristo Redentor. \r\n\r\nForam feitas algumas afirmações. Em questionamentos, um dos mais antigos residentes desse abrigo fez um pronunciamento veemente, que realmente causou, principalmente à diretora da instituição, muito constrangimento. Como aquele local é imenso, são 170 mil metros quadrados, com vários e vários pavilhões, merece da parte das autoridades uma observação, uma visão mais humana, porque o velho, no Brasil, hoje, é tratado como algo descartável. Na minha condição, as reclamações que recebo dizem respeito aos maus-tratos das próprias famílias. Lamentável que isso ocorra, quando algumas nações têm como alvo principal o carinho dos idosos, mas, infelizmente, no Brasil não ocorre isso.\r\n\r\nHoje, lendo o jornal O Dia, na página 4, na coluna de Jean Teófilo, me deparo com a seguinte notícia: “Benedita da Silva venceu mais uma queda de braço com o Secretário de Assistência Social, Marcelo Garcia. Ficará mesmo com o abrigo Cristo Redentor”.\r\n\r\nTrocar a gestão do Marcelo Garcia pela gestão de Benedita da Silva é uma trocar seis por meia dúzia, porque, infelizmente, a senhora Benedita da Silva também não tem tido o carinho nem com as crianças, nem com os adolescentes, nem com os idosos.\r\n\r\nÉ claro que, no caso dos menores, ela está fora do contexto, porque foi afastada de uma maneira clara, não oficialmente, e está à frente, hoje, de todos os problemas relativos a menores infratores da primeira dama do Estado, a senhora Adriana Anselmo Cabral.\r\n\r\nOcorreu-me aqui, e até falarei com o líder do Governo, já que a senhora primeira dama do Estado se propõe a fazer mudanças e realmente está fazendo, porque estive na instituição Padre Severino, estive agora no CRIAM de Belford Roxo e verifiquei das melhoras físicas dos prédios onde estão os menores infratores. Há mais carinho, há mais conforto. E acho que, como Sérgio Cabral, Governador deste Estado, que sempre fez a sua vida parlamentar baseada no cuidado com os idosos, gostaria de fazer uma sugestão. Já que a primeira dama está cuidando das crianças, por que também não cuidar dos idosos numa substituição do passado ao seu marido Sérgio Cabral? Por que também ela não se dedicar aos problemas dos idosos deste Estado?\r\n\r\nEntão, é uma sugestão que estou dando. Ela é uma mulher jovem ainda, que tem sensibilidade; quando se reúne com os menores seus olhos brilham de contentamento, principalmente quando está à frente de uma missão que lhe foi confiada, ou que ela se confiou. Seria preciso que ela, como uma mulher que vem demonstrando competência no trato com a criança, também pudesse dar a sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, porque eles estão a um passo da morte. Na medida em que passa um dia, é menos um dia na vida dos idosos. E qual a perspectiva que tem um idoso de estar internado numa instituição e ser mal cuidado? É de ter uma morte pior ao invés de ter uma morte com carinho, com zelo, com tudo aquilo que se possa dar ao ser humano. \r\n\r\nDe sorte que fica a sugestão ao Governador Sérgio Cabral que incumba sua mulher de também tomar conta das instituições, ou melhor, para que ela também possa trabalhar, não só pelos menores infratores, mas também pelos idosos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEste é o momento em que ela poderá privilegiar os idosos também com um tratamento mais digno, um ser humano cuja chama está se apagando a cada dia. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de agradecer a sua benevolência em me conceder mais alguns minutos do seu tempo e esperar que as minhas palavras ecoem no sentido de chegar até o Governador Sérgio Cabral. E que ele converse com sua mulher para que, ao invés de cuidar só dos menores infratores também dedique parte do seu tempo àqueles idosos que estão no ocaso das suas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Dantas; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; Sr. Presidente deste Poder Legislativo, Deputado Jorge Picciani; Sr. Presidente do Conselho de Ética, Deputado Paulo Melo, demais membros, senhoras e senhores, utilizo a tribuna nesta tarde de forma diferenciada das vezes anteriores, das centenas de oportunidades que tive aqui, sempre defendendo a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, estou aqui para defender a minha honra, de minha família, de meus filhos e o meu mandato. Tenho uma vida pública de cinco mandatos, dois como vereador, três como deputado estadual. \r\n\r\nAs pessoas que me conhecem, que convivem comigo, conhecem a minha prática, a minha maneira de proceder e hoje, após algumas matérias denunciando o meu gabinete, é importante que façamos alguns esclarecimentos: primeiro, quero deixar claro que já estou fazendo levantamento minucioso para encontrar indícios da falta de respeito com este mandato parlamentar. Se alguém se utilizou do prestígio ou da convivência com este mandato popular, com certeza, será punido porque faremos um levantamento minucioso. Esta é uma das primeiras acusações. \r\n\r\nA segunda acusação diz respeito a algumas declarações escolares que não condizem com a realidade, informações falsas. \r\n\r\nÉ importante que façamos um esclarecimento para a imprensa aqui presente, para todos que nos acompanham. É fundamental dizermos que, quando alguém é nomeado para um gabinete - e este alguém tem o direito de receber o benefício do salário-educação - a partir deste momento, o gabinete não tem mais interferência. A pessoa requer ou não esse direito no Protocolo Geral da Assembléia Legislativa, encaminhando ao Departamento de Pessoal, onde são verificadas todas as condições para que receba esse benefício.\r\n\r\nNão estou aqui criticando nenhum setor administrativo deste Poder Legislativo. Todos os funcionários são competentes. Esta é uma Casa Legislativa que orgulha o País, mas entendo que, a partir desse desmembramento dos cargos, dos gabinetes e também da esfera administrativa do Poder Legislativo, houve um excesso de trabalho, de serviço, e podem estar ocorrendo inúmeras falhas. Mas, para que alguém seja acusado de algo em que não tenha interferência administrativa, é preciso que tenhamos muito cuidado, muito equilíbrio.\r\n\r\nAcredito no trabalho que está sendo realizado pelo Conselho de Ética, um trabalho necessário. Acredito no equilíbrio dos membros do Conselho de Ética. O principal interessado para que haja o esclarecimento de tais acusações é o Deputado Marco Figueiredo. Já estou me prontificando em estar presente no Conselho de Ética. Já estou, como disse, fazendo esse levantamento minucioso. E nada convence mais do que a verdade. A verdade, com certeza, irá surgir nesse episódio. \r\n\r\nLamento estar aqui utilizando este espaço fundamental, de luta pela melhoria da qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro, mas é importante que eu dê aqui esta declaração. Não fujo das explicações. Muito pelo contrário, vamos minuciosamente esclarecer cada ponto e cada dúvida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Muito obrigado a todos pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ser escolhido pelo diretório municipal de meu partido, o PDT, para representar nossa histórica legenda no pleito municipal, no Município do Rio de Janeiro, como candidato a prefeito. A escolha acontece exatamente no momento em que há um debate nacional sobre a liberdade de imprensa como um dos fundamentos da democracia. Aliás, é o meu partido, o PDT, que está argüindo a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, sob a justa alegação de que ela advém do período autoritário, sendo necessárias não só a sua revogação mas também uma análise, a mais profunda, sobre a conveniência ou não de o país e a sociedade brasileira terem à sua disposição a Lei de Imprensa. \r\n\r\nPor que faço tal observação? Porque o noticiário no Rio de Janeiro, especialmente da mídia impressa - não me refiro a toda a mídia impressa, e sim a alguns jornais -, tem dispensado um tratamento de privilégio a um ou outro candidato e um tratamento frontalmente desrespeitoso a outros candidatos, dentre os quais me incluo. Incluo-me na medida em que, quando exerci os dois mandatos de deputado federal, travei uma luta muito grande pela democratização da informação e, à época, denunciei e provei muitas coisas sobre o principal sistema de comunicação do país, o sistema Globo. Não sei se esta luta previamente me estigmatizou. \r\n\r\nHá aqueles que dizem assim: “Eu exijo respeito!”. Eu não exijo respeito, eu imponho respeito - há uma diferença muito grande entre uma coisa e outra. Procuro impor respeito respeitando. Quem não respeita certamente não se dá ao respeito.É óbvio que tenho que dizer aqui que a mídia brasileira, num percentual muito grande, já está acanalhada, porque não respeita nenhum preceito ético e se comporta de acordo com os interesses dos grandes conglomerados econômicos que patrocinam os anúncios - os grandes anunciantes. \r\n\r\nHá um jornal que está em situação não muito favorável - já teve uma credibilidade muito maior e vem passando por uma situação difícil -, o Jornal do Brasil. Quando falo do Jornal do Brasil, lembro da luta heróica daquele jornal no período autoritário; lembro de Castelo Branco, que já não está mais entre nós, e de Villas-Bôas Corrêa, que ainda está entre nós e continua a escrever no próprio Jornal do Brasil - talvez merecesse um outro destaque, pela dimensão que tem como jornalista. \r\n\r\nO PDT fez, no último sábado, uma grande convenção, concorrida, num local muito próximo, onde esteve o Sr. Presidente da República para comemorar os duzentos anos da vinda da Família Real, na Praça Tiradentes. Não houve cobertura de nenhum órgão. Ninguém compareceu lá para cobrir a nossa convenção - cada um decide o que deve fazer. Na segunda-feira, o Jornal do Brasil, por intermédio de uma de suas jornalistas, publica a seguinte matéria: “Mesmo sem ter qualquer chance, o Deputado Paulo Ramos afirma a sua candidatura”.\r\n\r\nO pior é que estamos numa fase em que uma candidatura vem sendo orquestrada. A peso de quê? A peso de ouro? Ou porque é o candidato que agora se alia ao PSDB? Qual a razão? Até porque o PDT é um partido importante, nacionalmente falando; é um partido importante no Rio de Janeiro, e destacou um nome, como o meu, que, pelo menos, tem aí uma trajetória de luta incorporada muito grande. Qual a razão do desrespeito? Qual a razão de uma jornalista, que ainda começa sua carreira, e do diretor da redação admitir esse tipo de manipulação, se a campanha sequer começou e nem todos os partidos escolheram os seus candidatos? Afinal de contas, a soldo de quem? À disposição de quem? Para satisfazer qual interesse? E aí vem o jornal O Globo, através de dois jornalistas pelos quais eu tinha um grande respeito: Maiá Menezes e Chico Otávio. Conversei com a Maiá Menezes. Ela disse que, embora o nome dela estivesse na reportagem, na questão que incluía o PDT, quem tratou foi o jornalista Chico Otávio. \r\n\r\nSem qualquer cerimônia, num comportamento abjeto, que não consagra o bom jornalismo - e olha que da convenção pedetista eu consegui ter mais de 75% dos votos -, ele diz que a candidatura é muito mais para marcar uma posição e depois ser vice. Mas, vice de quem? Vice de quê? Divergências internas num partido político, claro que há. Mas, a partir do momento em que o partido escolhe o seu candidato, não pode haver nenhuma contestação. Está escolhido e, obviamente, vai se conduzir de modo a buscar o apoio. Se não tem o apoio da grande mídia, corrompida - a grande mídia no Brasil está completamente corrompida -, não pode, porque não tem autoridade moral, falar em liberdade de imprensa, embora, mesmo nesse ambiente, eu defenda a liberdade de imprensa. Mas temos que denunciar, fazer com que a população compreenda que a imprensa que está aí, com percentual muito grande, está completamente corrompida e submetida a interesses escusos. Não são os profissionais, claro que não são. Mas são aqueles que dirigem. E, como dirigem, eles acabam conformando determinados comportamentos de jornalistas incautos, porque passam a se comportar de acordo com a orientação do patrão, com os interesses escusos do patrão. \r\n\r\nEntão, hoje, no máximo amanhã, entrarei no Tribunal Regional Eleitoral. Porque, enquanto na convenção do PDT, os fiscais do TRE lá compareceram. Sabe para o quê, Sr. Presidente? Para saber se tinha alguma faixa do lado de fora; para saber se algum automóvel tinha adesivo de algum candidato. E no mesmo dia, e no dia seguinte, os candidatos dos patrões - quando eu digo dos patrões, dos grandes grupos econômicos, não estou falando da média, pequena empresa, e micro empresa, não, dos grandes conglomerados -, os candidatos do sistema econômico dominante, davam entrevistas em páginas e páginas sobre programa de governo. Isso representa, ou não, campanha eleitoral? Uma coisa é anunciar a candidatura; uma coisa é discutir as coligações. Mas fazer propaganda de propostas de Governo, isso já é campanha eleitoral. E aí? E o Tribunal Regional Eleitoral, que vem sendo tão cioso, que vem tentando demonstrar uma preocupação muito grande com a campanha eleitoral antecipada, a ponto de não permitir que uma faixa externa anunciasse uma convenção partidária em sua sede, a ponto de deslocar fiscais para verificar adesivos em automóveis. \r\n\r\nEstou marcando uma audiência com o presidente do TRE, Desembargador Roberto Wider, que tem se empenhado muito. Talvez não esteja atento a esses grandes detalhes, aos monstruosos detalhes, só a pequenos detalhes, não aos grandes, para saber se pelo menos o Tribunal vai determinar aos jornalões corrompidos se os candidatos deverão ter igualdade de espaços. Igualdade de espaços? Não sei. Muita gente diz: “Mas, fazendo esse tipo de pronunciamento, o que você espera?” Eu não espero que eles se modifiquem, não espero que eles tenham qualquer comportamento ético, porque eles nem sabem o que é isso. Mas faço uma advertência aos jornalistas, especialmente aos mais jovens: eles não podem continuar, ou para preservar empregos ou para agradar ao chefe, com esse procedimento e, simultaneamente, defender a liberdade de expressão. Qual a liberdade de expressão que prevalece num meio de comunicação que é orientado por interesses escusos? Qual? \r\n\r\nSr. Presidente, já aprendi a dar topadas. Aliás, quando converso com os companheiros de partido, sempre digo o seguinte: “Ganhando ou perdendo, chego sempre com os pés arrebentados, mas com a consciência e com as mãos limpas.” Vamos ver, estando na contramão - na contramão! - desse poder massacrante que a quase tudo avassala, o resultado. Não vou deixar de denunciá-los. Não tenho em relação a eles nenhum temor - nenhum temor! - de chegar aqui e dizer: a imprensa brasileira, na sua quase totalidade, com algumas exceções, está completamente acanalhada e se utiliza do seu poder de influência para obliterar a visão da população, especialmente da mais carente, induzindo o pleito, demonstrando que não quer conviver num ambiente democrático. De qualquer maneira, Sr. Presidente, como diz o outro, já estou acostumado. \r\n\r\nEstá no filme e no livro em homenagem a Che Guevara, Diários de Motocicleta: “Sobretudo creio que nem tudo está perdido. Há uma voz que me chama e diz 'rema, rema'.” Fernando Pessoa também disse: “Navegar é preciso.” Vamos navegar contra eles!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Parabéns ao deputado e futuro prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Ramos, líder do PDT, um homem honrado, pelo belíssimo pronunciamento. S. Exa. expôs aqui razões que a Presidência considera procedentes. \r\n\r\nCom a palavra o nobre e querido Sr. Deputado Rodrigo Dantas, esse jovem futuro secretário municipal, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho à tribuna hoje para falar sobre um assunto que o Sr. Deputado Mário Marques, a quem respeito muito, um deputado atuante nesta Casa, político brilhante, com uma carreira longa e profícua, falou, a questão da assistência social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Deputado Mário Marques falou especificamente sobre o Abrigo Cristo Redentor. Essa instituição, apesar de estar sob a gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, na verdade é uma instituição de cunho estadual, pois não atende só aos munícipes do Rio de Janeiro, mas sim a toda a população do estado.\r\n\r\nO nobre Deputado Mário Marques, por quem tenho grande apreço, a meu ver cometeu uma injustiça quando comparou o Secretário Marcelo Garcia à Secretária Benedita da Silva. Injustiça porque, da forma como vejo, sem querer desmerecer a Secretária, o Secretário Marcelo Garcia é hoje um dos maiores quadros na área de assistência social do Brasil. Isso não é o Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM na Alerj que fala, mas o Ministro de Assistência Social, que é do PT. Ele constatou e disse que o Secretário Marcelo Garcia é hoje, dentro da assistência social no Brasil, é um dos grandes quadros. Disse até que ele deveria ser mais bem aproveitado, que o desafio da Prefeitura poderia ser estendido em relação ao Secretário. Esse prestígio do Secretário Marcelo Garcia não se limita somente ao quadro político: os próprios funcionários da assistência social, hoje, do Estado e do Município do Rio de Janeiro e no Brasil, vêem o Secretário Marcelo Garcia como um dos grandes quadros e a prova disso é que ele foi eleito para ser o Presidente do Conselho de todos os Secretários Municipais de Assistência Social do país. \r\n\r\nO Secretário tem assento - Logo em seguida, concederei a palavra ao Sr. Deputado Gilberto Palmares - em todos os Conselhos da área da assistência social. É formado em assistência social, milita na área de assistência social há muitos anos. Ele foi o piloto mais bem sucedido do programa de municipalização do programa de assistência social que ocorreu agora, recentemente, no governo Lula. Foi citado inclusive como exemplo e, hoje, infelizmente, encontra-se num embate.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Rodrigo Dantas, eu não vou me reportar exatamente ao assunto de V. Exa., mas existe um grau de parentesco. Primeiro, queria dizer que às vezes ter um grande quadro numa determinada área não significa necessariamente que uma outra pessoa não possa vir a se desempenhar bem também. Acho que a Secretária de Assistência Social do Governo do Estado, Benedita da Silva, tem uma enorme folha de serviços prestados nas várias funções que ocupou, principalmente em benefício das camadas populares. Só para lembrar, Benedita da Silva, como deputada constituinte e depois como senadora, foi uma das pessoas que mais batalhou no Congresso Nacional para que houvesse uma legislação de proteção para milhões e milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos deste país. Pouca gente sabe disso e sempre é importante lembrar. Quero dizer que não conheço pessoalmente o Secretário Municipal Marcelo, tive apenas dois ou três contatos com ele, mas acho que é uma pessoa que tem experiência nessa área e muitas preocupações com essas questões.\r\n\r\nE quero aqui fazer mais um elogio, porque recentemente li um artigo assinado por ele tratando de outra temática. É preciso ter coragem, é preciso que as pessoas que têm visão coloquem-na a serviço da cidadania e de todos os segmentos. O Secretário Marcelo escreveu um artigo, senão me falha a memória saiu em O Globo, defendendo o respeito que a sociedade deve ter também com os cidadãos de orientação homossexual, deixando inclusive explícita a sua orientação.\r\n\r\nEntão, eu lhe teço um elogio, e estamos discutindo o assunto. No governo do Estado há uma câmara técnica para planejar um programa de combate à homofobia. Acho que nesse artigo, S. Exa., o Secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, nesse debate. E eu aproveito a sua fala para fazer esse registro. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, nobre Deputado Gilberto Palmares. Eu li o artigo, também, e ele falava sobre a semente da raiz política do movimento de defesa contra a intolerância, no que diz a questão da homofobia, seja em relação ao sexo feminino ou ao sexo masculino.\r\n\r\nMas, o meu ponto é sobre a questão que o Deputado Mário Marques falou, sobre o Abrigo Cristo Redentor e o que ocorreu ali. O Abrigo é um equipamento municipal que atende hoje a todo o Estado. Como é feita a gestão na área de assistência social, no Brasil? Nós temos o controle estadual, o controle municipal, o controle federal, o controle das pessoas ligadas à carreira da assistência social, e o controle social, também.\r\n\r\nEntão, basicamente, se pudéssemos agrupar isso, nós teríamos hoje três representantes: o representante público, o representante da carreira do funcionalismo da assistência social e o representante da sociedade civil. Essas três vertentes formam conselhos que existem em nível federal, estadual e municipal. São os famosos conselhos tripartites. \r\n\r\nDe forma que, temos o funcionamento do setor de assistência social no Brasil, hoje, com delegação, com capacidade e argumentação tanto do poder público, quanto da iniciativa privada, quanto daqueles que, de fato, são os que carregam o piano, que são os funcionários de carreira do serviço de assistência social.\r\n\r\nEsse conselho tripartite - isso está tudo regulamentado em lei; NOBSUS e por aí vai - se reúne, mensalmente, para discutir a questão da assistência social em nível federal. E o Secretário Marcelo Garcia tem assento no Conselho Federal, em nível estadual, com todos os secretários de assistência dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE na primeira reunião, dia 30 de janeiro, se não me falha a memória, do Governo Sérgio Cabral com a Secretária Benedita da Silva, ficou acertado que o Abrigo Cristo Redentor devia ser estadualizado, porque era consenso no Conselho e, antes não existia, na verdade, o ambiente político. E nesse aspecto nós temos que dar o mérito ao Governador Sérgio Cabral, que abriu uma porta de diálogo do Estado do Rio de Janeiro não só com o município da capital, mas também com o governo federal, que antes não existia. Mas, na primeira reunião do conselho tripartite, ficou acordado que o Abrigo ia ser estadualizado porque, de fato, era um equipamento estadual, embora fosse gerido pela Prefeitura. Isso foi em janeiro de 2007. Estamos, agora, em março de 2008, e ontem, a ex-governadora, atual Secretária Benedita da Silva, desistiu de ser candidata a Prefeita. A crítica que se fazia, e não é a crítica do Líder do DEM na ALERJ, Deputado Rodrigo Dantas, nem do Secretário Municipal Marcelo Garcia, era do conselho; era que a máquina estadual estava sendo utilizada de forma política. Estavam esvaziando o servidor público em função de convênios com entidades, com ONGs, que têm o seu papel. Mas sabemos que essa história de ONGs, hoje em dia, está muito complicado. Está muito esquisito explicar esse tipo de convênio.\r\n\r\nAcho que já passou da hora de uma CPI. Tentam, mas não conseguem deslanchar uma CPI para ver esses convênios, que são convênios fechados, de forma, eu diria até, ilícita, porque não têm concorrência pública, não têm absolutamente nada, não têm transparência nesses dados. \r\n\r\nE essa era uma acusação, e grave, em relação à gestão da Secretária Benedita, aquém da questão da competência. Essa eu não discuto. Porque isso aí, é só pegar os dados e os resultados, e ver qual o setor que andou e qual o setor que não andou, a ponto de o próprio Governador reconhecer uma certa imobilidade por parte da secretária, retirando dela, inclusive, a questão dos menores no Estado. E hoje o Deputado Mário Marques, que é Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, pediu, inclusive, que a primeira dama, que foi para quem o Governador Sérgio Cabral, quando retirou essa competência da Secretária Benedita, pediu que fizesse isso também com os idosos. Porque, nesses 15 meses de governo, a situação também não tinha avançado. Então, as críticas vêm de todos os setores.\r\n\r\nSei que a Secretária Benedita da Silva tem uma história de vida admirável, respeitável, mas na questão da Assistência Social o Estado do Rio de Janeiro perdeu praticamente oito anos e não podemos mais permitir, mesmo que tenha que se trocar um quadro. A Secretaria Municipal não pode ser consolo, nem a Secretária quer que o seja em função de ter perdido prestígio no âmbito federal, de ter deixado de ser Ministra. O Rio de Janeiro não pode servir de amparo, de consolo. A questão da Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro tem que ser levada a sério.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, queria falar ao Deputado Mário Marques que acompanho o trabalho dele na Comissão que preside, que está fazendo um trabalho importantíssimo. Ele não se nega a executar sua função, tem feito visitas in loco para ver. Foi uma grata surpresa quando ele citou o Abrigo Cristo Redentor, e o fez com conhecimento de causa, porque esteve lá. Eu me proponho, caso ele queira, podemos, inclusive, agendar uma reunião dele com o Sr. Secretário Marcelo Garcia para que eles possam conversar, para que haja uma proximidade maior entre ambos. Tenho certeza que ele já fez isso pela Comissão mas, de qualquer forma, estou exercendo meu papel como líder do DEM tentando ser um canal de comunicação entre a Comissão desta Casa e a Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma que se alarguem os canais de diálogo. Tenho certeza de que, se o Sr. Deputado Mário Marques sentar para conversar com o Sr. Secretário Marcelo Garcia, ele vai, não diria rever, mas vai conseguir enxergar de forma mais objetiva o que de fato está acontecendo na Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretária. Benedita da Silva demorou quinze meses para cumprir uma resolução que ela mesma assinou. Se fôssemos detalhar as falhas de gestão, os aspectos onde a gestão dela poderia melhorar, ficaríamos aqui horas e horas sobre um tema que nos é muito caro, onde o DEM possui um quadro reconhecido em nível nacional, encabeçado pelo Sr. Secretário Marcelo Garcia e sobre um tema sobre o qual nos debruçamos também, estudamos com afinco porque acreditamos piamente que o sistema de Assistência Social no Brasil avançou muito desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Governo Lula, saindo do bolsa-escola e entrando no bolsa-família. Mas o debate não pode parar. Hoje temos que pensar em termos de porta de saída.\r\n\r\nQueria encerrar apontando só a última incoerência: hoje há até duplicidade de instituições que lidam com o mesmo assunto dentro do sistema de Assistência Social do governo estadual, da Secretária Benedita da Silva - temos a Fundação da Infância e Adolescência e a Subsecretaria da Infância e Adolescência. São duas estruturas que consomem recursos públicos, com uma duplicidade de cargos para atuar no mesmo setor - o que poderia ser otimizado. Essa e uma série de outras incoerências da gestão da ex-governadora, atual Secretária Benedita da Silva, que têm que ser endereçadas pela Comissão Permanente da Casa que trata desse tema. Desde já, coloco-me à disposição do Deputado para tentar auxiliar nessa questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nConvido para assumir a Presidência meu querido parlamentar, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Presidente, companheiro defensor das conquistas do Governo Lula, Deputado Dionísio Lins, Srs. Deputados, primeiro, Deputado Dionísio Lins, queria dizer que a Comissão Especial relacionada à questão de transportes aquaviários que realizou uma audiência pública, na semana passada sobre o caso de São Gonçalo, no próximo dia 29 realizará uma audiência na Ilha de Paquetá, ouvindo moradores e representantes locais com relação à qualidade dos serviços prestados pela Barcas S/A.\r\n\r\nCombinamos com a Secretaria de Transportes do Estado, a agência reguladora e a própria Barcas S/A de que nessas audiências, o Estado a agência e a empresa estarão sempre representados. \r\n\r\nEsperamos que no próximo dia 29, não somente os Deputados integrantes da Comissão, a população de Paquetá como os representantes dessas instâncias estejam nessa segunda audiência pública. Lembro sempre que os moradores e moradoras de Paquetá dependem exclusivamente do transporte aquaviário para se deslocarem até o Rio \r\n\r\nEu me inscrevi Sr. Presidente Deputado Natalino, Sr. Deputado Paulo Ramos, para anunciar que ontem a Assembléia Legislativa realizou um evento extremamente importante coordenado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação. Ajudou muito na convocação do evento o Presidente da Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani. A reunião contou com a presença de grande parte de Deputados, prefeitos, representantes de entidades empresariais como Firjan, Associação Comercial e Federação Comercial, dos Srs. Deputados Federais Sílvio Lopes e Leonardo Picciani, cuja atribuição atualmente na Câmara de Deputados é avaliar a admissibilidade do projeto enviado pelo Presidente Lula com relação à reforma tributária.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa está cumprindo seu papel de servir como um espaço de esclarecimentos e debates junto à sociedade dos grandes temas nacionais que dizem respeito também à vida de milhões de cidadãos do Rio de Janeiro, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nFoi feito um importante debate. Gostaria de destacar, a par da proposta positiva, é quase consenso de que o Presidente Lula tomou uma iniciativa fundamental no envio da proposta tributária. \r\n\r\nO esqueleto de tal medida será benéfico para o País, ao desburocratizar, ao unificar tributos, ao facilitar a vida dos entes federativos e do próprio setor empresarial no recolhimento de tributos. Além disso, se não eliminar pelo menos dificultar a chamada guerra fiscal propondo a unificação do ICMS em todo o País.\r\n\r\nA proposta enviada ao Congresso Nacional é na sua essência positiva. De qualquer forma, é preciso nos mobilizar a fim de que nosso Estado possa, nesse processo de reforma tributária ver corrigida uma injustiça sofrida e algumas outras entidades da federação.\r\n\r\nAtualmente, Sr. Presidente Natalino, o ICMS normalmente é cobrado em sua origem. O Estado de São Paulo, com maior nível de industrialização no País, um estado produtor, é beneficiado com essa medida. Nosso Estado fica prejudicado, pois embora o critério seja o do desconto do ICMS na origem há uma exceção, que é a área de energia elétrica e petróleo. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, Sra. Deputada Inês Pandeló produtor de mais de 80 % de petróleo no País é prejudicado porque curiosamente, aí está a exceção, ao invés de o tributo ser cobrado na origem é cobrado no destino. \r\n\r\nA proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional muda esse critério: o ICMS passa a ser cobrado no destino. \r\n\r\nEntretanto, querem fazer uma exceção que trará prejuízo ao Rio de Janeiro, ao Paraná, ao Espírito Santo, porque é dito o seguinte: 2% do ICMS vai continuar sendo cobrado na origem, até como uma medida de combate à sonegação fiscal. Mas, de novo, a proposta enviada faz uma exceção, menos no setor de energia. \r\n\r\nEntendo que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu uma grande contribuição no debate de ontem, no sentido de reunificar toda a representação do nosso Estado, todos os deputados federais do Rio de Janeiro, independentemente do partido que os elegeu, os senadores, as entidades empresariais, as entidades representativas dos trabalhadores, com a exigência de que esse item da proposta tem que ser alterado. Não é justo que o Estado do Rio de Janeiro seja mais uma vez prejudicado; não é justo que o Paraná, um estado grande gerador de energia elétrica, seja prejudicado; não é justo que o Espírito Santo, que começa a ter um peso cada vez maior na economia com a extração de petróleo, também seja prejudicado. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cumpre um papel importante ao assumir a formulação do debate para esclarecer a população e ajudar a articular as várias representações do nosso Estado. \r\n\r\nNa audiência pública também levantei uma questão: temos a informação de que, concluída essa parte inicial da reforma, o governo federal pretende propor redução na contribuição patronal do INSS de 20% para 14%. Questiono, Srs. Deputados Natalino e Dionísio Lins: e os trabalhadores? Até alguns anos atrás a contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social era de 8%. Essa contribuição foi aumentada para várias faixas salariais e hoje chega a 11%. Será que é justo pensar na redução da contribuição para o setor empresarial e não fazer o mesmo com relação aos trabalhadores? É uma forma de aumentar o rendimento dos trabalhadores. \r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins, V. Exa. combate a pirataria, pensa na questão da informalidade. Devemos pensar numa forma de aumentar o número de trabalhadores com condições de aderir à Previdência. Tenho dito sempre: um pedreiro, um eletricista, um vendedor que trabalha por conta própria têm uma dificuldade enorme de se associar à Previdência porque são obrigados a pagar 20% do que ganham. Se eles ganham 500 reais têm que pagar 100 reais por mês para a Previdência. É óbvio que eles não vão pagar: ou levam comida para casa ou pagam a Previdência. Não acho justo que se pense nessa redução patronal e não se pense na redução da contribuição dos trabalhadores.\r\n\r\nPor outro lado, toda hora dizem que a Previdência Social é deficitária - e com essa alegação querem, mais uma vez, mexer nas regras da aposentadoria. Ora, se é deficitária, como é que, sem uma discussão melhor, dizem que vão reduzir a contribuição patronal de 20% para 14%? Repito: por que não retomar o debate de que a contribuição patronal para a Previdência, em vez de ser sobre a folha de pagamento, seja sobre a arrecadação, beneficiando setores empresariais que, às vezes, empregam muita gente mas não têm uma arrecadação tão poderosa quanto a de outras empresas que, mesmo com poucos trabalhadores, têm arrecadação e lucratividade muito grandes?\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o seu papel. Recentemente houve a discussão sobre a crise do gás e do petróleo. Com relação à reforma tributária, foi muito positiva a audiência pública realizada ontem. Parabéns à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, ao Sr. Presidente desta Casa, a todos os presentes. Espero que continuemos esse trabalho, porque é importante mobilizar a sociedade fluminense para que seus interesses sejam considerados e respeitados na reforma tributária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NATALINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1314/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2008), QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ÁTILA NUNES, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ DO PV, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quase que o que o Sr. Deputado Luiz Paulo trazia e estudou bate, na íntegra, com o parecer. Convoquei ao meu gabinete a equipe da Saúde e aprovamos as Emendas 01, 03, 05, 13, 17, 21, 22 e 25; aprovamos com subemenda as Emendas 02, 23, 24 e 26; somos contrários às emendas 04, 07 a 12, 19 e 20. Ficam prejudicadas as Emendas 06 e 18 pela aprovação da emenda da CCJ; ficam prejudicadas as Emendas 14, 15 e 16 pela rejeição da emenda 09.\r\n\r\nÉ este o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1314/2008, QUE \"DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 04)\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER (05 A 07)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (08)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (09 E 10)\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (11 A 13)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO (14 A 22)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (23 E 24)\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ (25)\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL (26)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03, 05,13,17,21,22 e 25; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 02, 23, 24 e 26; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 07 a 12, 19 e 20; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 06 e 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 14, 15 e 16 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 09)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão 26 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Gerson Bergher, Comte Bittencourt, André Corrêa, Rodrigo Dantas, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Rodrigo Neves, Alessandro Molon, Inês Pandeló e Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas visaram aperfeiçoar o projeto, possibilitando o aproveitamento de grande parte das emendas.\r\n\r\nSomos contrários a emenda 04 por ela restringir quanto à destinação das multas ao disposto no art. 8°. A emenda 05, acolhida por nós abrange toda a arrecadação das penalidades para o FES.\r\n\r\nA emenda 07 visa retirar como fator de avaliação para aplicação de multa a capacidade econômica do infrator, o que não concordamos.\r\n\r\nA emenda 08 já se encontra acolhida na legislação competente, não pertencendo a sua matéria, responsabilidade civil, assunto da órbita estadual.\r\n\r\nAs emendas 09, 14, 15 e 16 visam possibilitar o ingresso forçado apenas quando houver autorização judicial, contrariando a legislação vigente, em especial, a Lei Federal 8.080/90, quando nos casos de epidemia.\r\n\r\nA emenda 10 expõe de forma muito ampla os profissionais que atuarão na área, o que em alguns casos poderá ter a participação de membros da força policial, o que levamos a sermos contrário a sua aprovação.\r\n\r\nA emenda 11 visa permitir apenas que o Governador possa determinar a intervenção pública. Caso tal resolução prospera-se a dinâmica do processo sofreria com a burocracia. Além domais, os secretários de estado são delegados do Governador.\r\n\r\nA emenda 12 não apresenta condições de se efetuar por falta de recursos humanos capazes de efetuar esse trabalho, além do fato do tempo que seria despendido para o cumprimento dessa determinação.\r\n\r\nA emenda 19 já se encontra na legislação pertinente ao servidor público, não havendo a necessidade de nova disposição legal.\r\n\r\nA emenda 20 estabelece a proporcional idade da aplicação de multas com base no IPTU, o que não pode ser acolhido por apresentar diversidade de critérios, já que cada município apresenta valores e tabelas distintas.\r\n\r\nSendo assim, o parecer, após essas considerações é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03, 05, 13, 17, 21, 22 e 25; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 02, 23, 24 e 26; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 07 a 12, 19 e 20; PELA PREJUDICABBILIDADE DAS EMENDAS 06 e 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 14, 15 e 16 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 09.\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 6° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Os prazos previstos neste artigo não poderão ser inferiores a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA N° 23\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo ao projeto:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo providenciará vistoria sanitária em seus imóveis, para os fins previstos nesta Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA N° 24\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo ao projeto:\r\n\r\nArt. - O Poder Público deverá promover campanha informativa e educativa nas escolas e colégios da rede pública estadual sobre a prevenção e o combate à dengue.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA N° 26\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo ao projeto:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo, sempre que possível, divulgará com antecedência mínima de cinco dias o calendário de visitas das autoridades sanitárias nos diferentes bairros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar do fato, inédito na minha carreira política, de ter tido três emendas acolhidas pela Comissão de Constituição e Justiça, queria, pela Comissão de Defesa Civil, dar um parecer diferente do da CCJ, porque algumas questões não foram aproveitadas e minha preocupação é com os agentes que farão essas intervenções. Por quê? Porque o nosso Código Penal prevê sanções para invasões a domicílios, quando não há autorização judicial. Fiz Emendas para tentar resguardá-los desse possível enquadramento e tipificação penal.\r\n\r\nÉ o seguinte, o parecer:\r\n\r\n“Favorável às Emendas 1 a 3, 7, 8, 13 a 26; contrário às Emendas 4 a 6, 10 a 12; prejudicada a Emenda 9 pela aprovação da Emenda 14.”\r\n\r\nSó para deixar registrada minha preocupação com a questão judicial, querendo proteger não apenas o agente público que vai realizar essas intervenções, bem como, de forma objetiva, a Secretaria e o Estado.\r\n\r\nOutras questões não foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça no acolhimento das Emendas, mas fica esse ponto principal, minha preocupação principal. É o meu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o brilhante parecer da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa Civil. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitada.\r\n\r\nEm votação as subemendas com parecer favorável às Emendas 2, 23, 24, 26. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas com parecer favorável - Emendas nos. 1, 3, 5, 13, 17, 21, 22, 25. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários: Emendas 4, 7 a 12, 19, 20. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas 6 e 18, pela aprovação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas 14, 15, 16, pela rejeição da Emenda 9.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Voto contrário do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO para destaque em votação em separado, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEmenda Aditiva nº 10. Não sei se o Sr. Deputado mantém, tendo em vista o grande número de Emendas que foi acatado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, retiro meu requerimento de destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO projeto aprovado vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 421/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Estou parabenizando o líder do Governo por ter uma concepção de segurança completamente diferente do governo do qual ele é líder, que insiste numa lógica de guerra, de confronto. A matéria de O Globo de domingo é muito contundente, mostra o grau enorme de violência letal da Polícia do Rio e a sua ineficácia, comparada, inclusive, com uma cidade como São Paulo, com um estado como São Paulo. \r\n\r\nParabéns ao líder do Governo por ter essa concepção de segurança. Tomara que consiga influenciar o Governo numa outra lógica mais eficaz, mais sensata e mais legal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado Marcelo Freixo - essa lei do Deputado Paulo Melo é muito boa - e dizer que estou seguindo a orientação do Deputado Marcelo Freixo, que acaba de fazer dois votos favoráveis ao Governo, o que mostra que ele tem a compreensão e tem essa capacidade de contribuir com o Governo. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral, lá do Japão, há de estar muito feliz. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A provocação é enorme aqui. Espero que o Governador volte do Japão com os olhos mais abertos, principalmente para a política de segurança, que é caótica no Rio de Janeiro, lamentável, e o meu voto favorável ao Projeto do líder do Governo - vou repetir - é exatamente porque ele reafirma uma lógica de segurança oposta ao que vem sendo defendido pelo Governo do Estado, a quem faço oposição, mas uma oposição responsável. Evidente que, quando a bancada do Governo acerta, tem os meus elogios, os meus votos. Quando erra, tem a crítica, como deve ser a relação democrática. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Para não deixarmos confusas as estatísticas aqui, o Deputado Marcelo Freixo diz que tem aumentado o número de autos de resistência - esse é o termo correto - e, supostamente, uma letalidade maior da ação da polícia. É claro que queremos uma polícia mais eficiente, mas é preciso ter atenção aos números. Se somarmos a diminuição da taxa de homicídio que ocorreu no ano de 2007, em comparação com o ano de 2006, e se somarmos o número de autos de resistência, há menos mil pessoas morrendo no Estado do Rio de Janeiro. Acho que essa é a prova do acerto com um remédio duro - que dói em todos nós -, amargo, porque nós não queremos essas letalidades aumentando. Mas a verdade é que menos mil pessoas, em 2007, morreram no Estado do Rio de Janeiro, por conta da política de segurança do Governador Sérgio Cabral. Isso é verdade. São números que estão disponíveis hoje. É importante termos essa noção, porque o remédio é amargo, mas a direção está certa. Com certeza, teremos, cada vez mais, uma polícia mais eficaz, podendo ter números mais vistosos. O caminho é esse e está de parabéns o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho que o Governador Sérgio Cabral é um democrata, tem buscado governar pensando nos interesses do conjunto da sociedade, dos setores populares, mas, diferentemente do Deputado Pedro Paulo, acho que há que se pensar com mais cuidado na política de segurança, porque tem continuado a morrer pessoas, crianças têm morrido dentro de casa, principalmente nas comunidades populares, com essa política de confronto. Então, acho o contrário: o projeto do Deputado Paulo Melo merece elogios ao propor o uso de armas não-letais porque ele ao mesmo tempo sabe que os órgãos de Segurança têm que usar instrumentos às vezes para enfrentar o crime, mas sabe também que o uso de armas não-letais pode evitar ou reduzir o número de pessoas que vêm tombando, pessoas inocentes, familiares e crianças. E eu quero dizer que, embora apóie o Governo Sérgio Cabral, acho que a política de confronto que tem sido adotada não tem ajudado a reduzir a criminalidade; pelo contrário, tem exposto inocentes que têm tombado, como disse ainda há pouco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, quero registrar que a constitucionalidade deste projeto é discutível. A Comissão de Constituição e Justiça tem sido rigorosíssima com os projetos de autoria dos deputados que não integram a Comissão. E agora, dá pela constitucionalidade um projeto, flagrantemente inconstitucional, mas de autoria do presidente da Comissão. Ou não somos iguais no exercício do mandato? Porque qualquer projeto que bate na Comissão de Constituição e Justiça, tratando de atribuições do Poder Executivo, ou de medidas que decorram ou que sejam da competência exclusiva do Poder Executivo, a Comissão - aliás, já tem lá aqueles que são preferenciais para serem relatores e travam pela transformação em indicação legislativa. Neste caso, nem seria legislação, seria indicação simples, para que o governo adotasse ou não o uso de armas não-letais na Polícia ou nos órgãos de Segurança. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a questão da Segurança Pública é uma tragédia, porque a Polícia do Rio está sendo reconhecida como aquela que mais mata. Entretanto, também é a que mais morre. Esse modelo, baseado no confronto, tem levado à morte muitas pessoas inocentes e também muitos policiais, principalmente policiais militares. \r\n\r\nEntão, em vez de gastar recursos com armas letais e não-letais, por que não pagar melhor os profissionais da Segurança Pública? Por que não investir no homem? É duro verificar, primeiro, que estamos diante da aprovação de um projeto bem-intencionado que pode sinalizar para atenuar o confronto, reduzir a morte de inocentes - inclusive de policiais - mas um projeto flagrantemente inconstitucional. Vai gerar despesas? Vai gerar despesas, porque para optar por armas letais e não-letais, vai ter que adquirir armas não-letais. E a remuneração? E o atendimento médico? Eu não sei, mas está claro, já está comprovado que o Governador Sérgio Cabral não quer atender bem aos reclamos de todos os servidores na questão da remuneração, a começar pelos servidores da Segurança Pública, objeto deste debate. \r\n\r\nÉ de se lamentar que isso ocorra na Comissão de Constituição e Justiça. Não sei se houve algum voto pela inconstitucionalidade, mas temos lá rigorosos constitucionalistas. Não sei se capitularam diante da força do presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Coronel Jairo, quero declarar que votei contra esse projeto por várias razões. Primeiro, por esta aqui trazida no tocante à sua constitucionalidade. E ao fato, não há como se argumentar o contrário, de que deputados têm tratamentos diferenciados na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo, porque é um projeto de lei que, caso seja sancionado, se tornará em uma lei sem efeito, inócua. Esquecemos de fazer uma emenda aqui, Deputado Jorge Babu, para que os policiais combinassem com os marginais. Por exemplo, é como se chegasse a Policia Militar, para fazer o seu policiamento ostensivo, ou a Polícia Civil chegasse a um local para realizar a sua investigação, não fosse recepcionada a tiros de fuzil, não fosse recepcionada a granadas.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Vamos fazer o seguinte. Vamos fazer uma lei agora para obrigarmos os bandidos a usarem as armas não-letais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Seria muito mais proveitoso, mas de qualquer forma também inova, Sr. Presidente, então, cai no simplismo, cai no vazio querer sancionar uma lei nesse sentido. A polícia sempre reage à altura da agressão injusta que sofre.\r\n\r\nNão há de se falar em uso prioritário de armas não-letais. Onde é possível isso já ocorre; por exemplo, dentro de presídios, os nossos inspetores de segurança de administração penitenciária já são orientados e treinados para utilizarem essa arma não-letal e ainda assim com uma carência muito grande de material, com a qualidade e quantidade de material muito aquém da ideal, mas no tocante ao trabalho ostensivo da nossa Polícia Militar e de investigação da nossa Polícia Civil não há de se falar em uso prioritário de armas não-letais, porque senão fica um jogo completamente desequilibrado, enquanto marginais utilizam fuzis de guerra, armas e metralhadoras que derrubam até helicópteros, agora já foram apreendidas armas que perfuram até a fuselagem do veículo blindado. Vai se falar em uso de armas não-letais para essas situações?\r\n\r\nEntão, fica o meu registro do voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai mudar o discurso. É a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. Vai ser a que mais morre.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para se fazer justiça à Comissão de Constituição e Justiça, cada um de nós, parlamentares, temos uma ótica do que seja a Constituição Brasileira. Muitas vezes projetos que, no meu entendimento, não têm qualquer respaldo constitucional merecem um “votinho” pela constitucionalidade para vir a Plenário.\r\n\r\nQuando votei o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo, na Comissão de Constituição e Justiça, o fiz pela transformação em indicação legislativa. O voto foi derrubado em Plenário porque o Sr. Deputado Paulo Melo alertava que o artigo 1º dizia não ser um projeto determinativo. Enganam-se, o artigo 1º diz: As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro utilizarão - ele esqueceu de colocar entre vírgulas a palavra preferencialmente que não é determinativa - sempre que for o caso, equipamentos não-letais.\r\n\r\nDiante desse argumento, o Plenário que é soberano derrubou o voto da Comissão de Constituição e Justiça. Foram setenta deputados aqui presentes ou não, que derrubaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto foi aprovado.\r\n\r\nCaberá ao Poder Executivo definir o que é preferencialmente e vetar o projeto ou não.\r\n\r\nEra necessário este esclarecimento para ser fazer justiça à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de abordar esse tema levantado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo quanto à constitucionalidade do projeto.\r\n\r\nO Poder Executivo terá a oportunidade de manifestar a sua posição sobre a constitucionalidade do mesmo, ou não. E se entender que o projeto é inconstitucional, voltará à Casa para apreciação do veto do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é preciso que fique claro aqui, Sr. Presidente, que o Projeto traz um avanço importante na compreensão do papel das forças policiais do nosso Estado. É padrão no mundo inteiro, e isso faz parte de resoluções da Organização das Nações Unidas, a adoção preferencial de equipamentos não-letais, sempre que possível. É claro que ninguém defende que num confronto, em algum momento em que algum criminoso use um fuzil, que o policial seja obrigado a se defender com uma arma não-letal. A concepção da reação da força policial deve ser a força mínima necessária para proteger o policial ou a vida de terceiros. Portanto, ninguém aqui está advogando isso, mas quando se diz que o uso deve ser preferencialmente esse, é para se evitar, Presidente, que em ocasiões que não seja necessário o uso de armas letais, que elas sejam usadas contribuindo para esses números que envergonham o nosso Estado diante de todo o País e diante do mundo. Esse fato foi trazido à tona, há pouco, inclusive numa reportagem de um jornal de grande circulação.\r\n\r\nRessalto, Sr. Presidente, que aquele número, que é recorde, nos números do nosso Estado, se refere, exclusivamente, aos números de janeiro a setembro, não envolvem, sequer, o ano todo. A estatística do ano todo de 2007 ainda não foi fechada, portanto, o número será ainda superior àquele.\r\n\r\nPortanto, eu quero manifestar o meu voto favorável a esse projeto. É a minha compreensão de que o projeto traz um avanço importante e que, certamente, se for adotado na prática, como nós esperamos e desejamos, pela Secretaria de Segurança Pública, aliás, o Secretário chegou a mencionar isso também numa reportagem de jornal há cerca de dois meses, salvo engano, mas é preciso mais do que o mero anúncio da intenção, é preciso colocar em prática essa política de Segurança Pública que preserve as vidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 942/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2840/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1459/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO AURELIO MARQUES (RELATOR ORIGINAL); DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ROBERTO DINAMITE, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1964/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTÁVIO LEITE, QUE FIXA EM SESSENTA SEGUNDOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NO SISTEMA TELEFÔNICO 0800, DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDA DIOGO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2969/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da nobre Sra. Deputada Sula do Carmo, que foi a um enterro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 413/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, registro que em boa hora a Sra. Deputada Sheila Gama apresenta o nome dessa ilustre figura, que marcou seu tempo e seu currículo no Tribunal de Contas da União. O Sr. Ministro Luciano Brandão é uma figura a se exaltar, pelo trabalho realizado, por seu currículo. Assim, parabenizo não só a autora do projeto mas também esta Casa, que em boa hora faz justiça a este grande brasileiro que muito fez pela nossa nação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 482/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que passa a palavra ao Sr. Deputado Dica, de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado Rodrigo Dantas por homenagear a Sra. Deputada que passou por esta Casa, deputada federal, pré-candidata a prefeita do Rio de Janeiro, pessoa que na verdade trabalha muito em prol de nossa cidade, certamente favorecendo todo o nosso Estado.\r\n\r\nEm seguida, Sr. Presidente, para dizer que mais uma pessoa morreu na Linha Vermelha. Estamos brigando pela mureta de concreto lateral, que muitos diziam ser segregação das áreas carentes, mas esse discurso já foi abaixo porque sou morador de área carente, então, não poderia nunca me auto-discriminar num projeto meu, até porque moro na Prainha, ao lado de uma área carente, na beirada da Linha Vermelha. E, mais uma pessoa foi atropelada, duas crianças já morreram. \r\n\r\nEu queria, aqui, com muita tranqüilidade, conclamar os órgãos públicos municipais e estaduais, o Sr. Secretário de Segurança Beltrame, o Prefeito César Maia, que já deu seu ok, para que abríssemos uma grande discussão. Primeiro, tornar aquela via uma via expressa para que não entrassem animais para que não dificultasse, principalmente pessoas que estão tendo suas vidas ceifadas e facilitar o combate aos ladrões, o que é importante. Queremos garantir o direito maior que é o direito à vida.\r\n\r\nÉ com muito pesar que estou registrando aqui mais uma morte na Linha Vermelha, por falta de consciência e compreensão dos nossos órgãos municipais e estaduais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Rodrigo Dantas pela feliz escolha. Já tivemos aqui medalhas para várias pessoas e uma delas que, com certeza merece essa medalha, é a Sra. Deputada Solange Amaral, pessoa de quem tenho o prazer de ser amigo pessoal, tive o prazer de ajudá-la em sua primeira candidatura pelo Partido Verde e continuo acreditando na sinceridade e seriedade com que ela leva o mandato de Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Acredito que, sem dúvida nenhuma, é uma figura para entrar no pleito municipal e disputar o segundo turno. Ganhar a eleição ninguém pode prever, porque quem escolhe é a população do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o Sr. Deputado Rodrigo Dantas pela feliz escolha da minha amiga, companheira de Partido Verde, hoje no DEM, a Sra. Deputada Solange Amaral.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Declaração de voto da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho aqui a pedido da Sra. Deputada Beatriz Santos, justificar sua ausência nesta Sessão por estar em atividade externa em São Gonçalo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, diferentemente do Sr. Deputado André do PV, se a Sra. Deputada Solange Amaral, disputar a Prefeitura, como é legitimamente seu direito no quadro político, espero, a bem da população do Rio de Janeiro, que ela não seja eleita. Agora, quanto à medalha, independente de eu discordar, ou não de S.Exa., a Sra. Deputada é uma figura pública, é um quadro político que representa um segmento da sociedade, então, não nos cabe deixar de convalidar, apreciar, a iniciativa do Sr. Deputado Líder do DEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nGostaria de agradecer aos companheiros daqui da Casa, todos os que falaram ao microfone, mesmo às vezes discordando em relação à eleição que se aproxima, mas concordando no mérito - a Sra. Deputada Solange Amaral foi duas vezes Deputada Estadual nesta Casa, atual Deputada Federal, em Brasília, já foi candidata à Governadora do Estado, já foi Secretária do Município; uma pessoa que tem um currículo longo na vida pública; jamais esteve envolvida em nenhum tipo de ilícito, nenhuma denúncia paira sobre ela; é uma pessoa de reputação ilibada, merecedora dessa medalha. \r\n\r\nSó tenho a agradecer aos Srs. Deputados da Casa, inclusive alguns foram seus colegas, pelos depoimentos carinhosos em relação à nossa futura Prefeita.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o meu colega, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, por essa homenagem. A Sra. Deputada Solange Amaral merece essa justa homenagem- foi Parlamentar nesta Casa, foi do Executivo, tem relevantes serviços prestados no Estado.\r\n\r\nEstá de parabéns o Sr. Deputado Rodrigo Dantas por essa justa homenagem a Sra. Deputada Solange Amaral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 490/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DALTON CARESTIATO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 65/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 165/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 196/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS POR PARTE DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 211/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO O PRODUTOR RURAL, PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro Figueira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nome todo. Percebeu, Deputado?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Percebi e lhe agradeço imensamente a deferência de sempre. Sr. Presidente, só para sublinhar o trabalho feito pelo Deputado Rogério Cabral à frente da Comissão de Agricultura. Em muito boa hora apresenta ao Governo do Estado essa Indicação Legislativa ao Poder Executivo, para que possamos isentar aquele produtor rural, que tanto sofre hoje em dia com a questão do Ceasa, com a questão das dificuldades de acesso à produção, ao mercado consumidor. Então, chega em muito boa hora. Tenho certeza e aqui apelo, Sr. Presidente, ao Chefe do Poder Executivo para que possa, de pronto, encaminhar a esta Casa esse Projeto de Lei, essa Mensagem, visando isentar, exonerar o nosso produtor rural de mais essa taxa que representa muito para o produtor rural; e, aos cofres públicos, nada representa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer inicialmente ao Deputado Jorge Babu, relator dessa Indicação; e agradecer a todos os Deputados pela aprovação dessa Indicação; agradecer ao Deputado João Pedro que usou da palavra também, falando desse nosso projeto. É uma indicação que eu entendo poderia até ser um Projeto de Lei, porque o Governador, fazendo isso, não vai diminuir a receita do Estado; pelo contrário, ele vai aumentar a receita do nosso Estado. Eu fiz um levantamento e só no Município de Nova Friburgo cerca de 60 a 70% dos produtores não têm talão de produtor rural. E quando vamos chamar os produtores e pedimos a eles que tirem o talão de produtor rural, eles reclamam da taxa que é muito cara, o que inviabiliza, muitas vezes, o produtor de tirar o seu talão de nota. Os produtores, tirando o talão de nota fiscal, comprovando a produção do seu município, vão possibilitar que os municípios aumentem sua arrecadação e esse recurso pode então ser investido em estradas vicinais, em educação, em área de lazer, no próprio município, e para que o homem do campo possa continuar no campo. Portanto, vou torcer muito para que o Governador mande esse Projeto de Lei para esta Casa o mais breve possível, para podermos aprovar essa lei e, então, os produtores ficarem isentos do pagamento da taxa de produtor rural. Só assim eles estarão, todos os produtores, legalizando a sua situação e comprovando a produção rural que temos em nosso Estado - que não é pequena, embora o Estado do Rio apareça com menos de 1% do PIB na agricultura, porque a nossa agricultura é familiar. \r\n\r\nA maioria dos nossos produtores ainda não tem talão e precisamos incentivar que eles tenham talão de notas. Para isso, temos que ajudar, e uma das formas de ajuda é o governo do Estado isentar os produtores da taxa, para que eles possam tirar seu talão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e todos os deputados que nos acompanharam nesse projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho dar os parabéns ao Sr. Deputado Rogério Cabral, mui digno representante da área agrícola, pelo seu trabalho junto à Comissão de Agricultura e por mais esse importante instrumento que levará novamente bem-estar, impostos e uma série de benefícios para a área rural. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado pelo excelente projeto. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1089/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS, ANTÔNIO PEDREGAL, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, JORGE BABU, NATALINO, PEDRO AUGUSTO, WALNEY ROCHA E DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da CCJ é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso é a favor da regulamentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Industria e Comércio, …\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente: sou um dos autores e não posso emitir parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o Sr. Deputado Domingos Brazão como relator especial. \r\n\r\nO SR. DICA - Não pode, Sr. Presidente. S. Exa. é autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, meu voto é favorável com emenda ao art.4º, aumentando de seis horas para doze horas consecutivas.\r\n\r\nPenso que o projeto é bom, é meritório, desde que aumente o horário. Digo isso, porque, como freqüentador de festas rave, eu sou freqüentador assim como outros deputados aqui, mas que não se declaram, encontro vários deputados nesses eventos, são eventos sérios, conheço vários promotores desse tipo de evento.\r\n\r\nNão podemos, por um evento isolado, condenar todos os outros eventos da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retornará...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nO Sr. Deputado Domingos Brazão tinha levantado o dedo para discutir e eu segui. Então, para discutir tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão; antes, porém, pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, tramita nesta Assembléia um projeto de autoria do Sr. Deputado Álvaro Lins com o mesmo teor do projeto apresentado.\r\n\r\nEntão, como o autor está aqui ao meu lado, gostaria de saber da da Presidência da Assembléia - como não sou autor de nenhum dos dois projetos -, gostaria de solicitar a anexação desse projeto, mesmo não sendo autor, do projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins, que é anterior a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai submeter à Mesa Diretora a reivindicação de V. Exa.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial o Sr. Deputado André do PV, não vejo problema em o projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins, depois de observada a ordem cronológica de entrada do referido projeto para saber se ele é anterior a esse projeto - que tem como autores diversos deputados - e não sendo contraditório a esse projeto, ser anexado.\r\n\r\nAntes porém, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados, ao contrário do que disse o Sr. Deputado André do PV, não é um fato isolado. Não foi a primeira vez em que um evento, denominado festa rave, na verdade é um local onde algumas pessoas vão para se divertir, mas outras tantas vão para traficar, outros vão para tirar benefício próprio, vendendo algum tipo de produto que colabore com o consumo dessas drogas, a exemplo dos próprios organizadores.\r\n\r\nDei alguns exemplos práticos, Sr. Deputado André do PV, o porquê, V. Exa. falava de um churrasco. Quando se organiza um churrasco, Sr. Deputado, primeiramente o que se compra é a carne e a cerveja; depois, alguma coisa de refrigerante e de água. Na festa rave, o organizador compra uma meia dúzia de caixas de cerveja e algumas centenas de caixas de água mineral. Sabendo ele que, ao consumir as drogas sintéticas, essas pessoas vão ser obrigadas a um consumo excessivo de água. Então, ele prepara aquele ambiente, Deputado André do PV, para no mínimo estar conivente com aquela situação. Na melhor das intenções, ele está conivente com aquela situação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No momento oportuno, Deputado.\r\n\r\nO que diz esse projeto? \r\n\r\nPrimeiro: que nós queremos enquadrar horários. Para quê? Para que aquelas pessoas, bem intencionadas, possam ir ali se divertir por 3, 4, 5, 6 horas e irem embora. \r\n\r\nOs números não mentem. Os profissionais da área de medicina que vieram inclusive a esta Casa testemunhar, declararam aqui que quando passam de seis horas, Deputado Dionísio Lins, as pessoas já não têm condições físicas de manterem aquela zoada no ouvido e de pularem ali aquele tempo todo. E, elas passam ao consumo dessas drogas. Então, seis horas, para aqueles que não querem se drogar, e nós queremos garantir que essas pessoas possam se divertir, é um tempo que eu julgo, e os Deputados que assinaram o Projeto julgam, satisfatório para esse evento.\r\n\r\nSegundo: o Projeto fala, Deputado André do PV, Deputado Wagner Montes, em responsabilizar os organizadores, fazendo-se um cadastro dos seguranças que trabalham, pois as denúncias são que os seguranças tomam as drogas de quem está vendendo ou de quem está consumindo e revendem dentro do próprio evento. Então, nós queremos cadastrar esses profissionais. Queremos cadastrar as pessoas que trabalham vendendo produtos. Queremos a autorização do Ministério Público para que possa tomar ciência. Nós queremos a autorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E mais do que autorização, nós queremos a presença do policial fardado e armado, para inibir. E nós queremos cobrar uma taxa por quantidade de pessoas que freqüentam essas festas, porque o Poder Público, Deputado André do PV, é que está assumindo essa responsabilidade de cuidar desses drogados. Então, nós precisamos baixar a rentabilidade dessas festas e criar segurança e enquadrar esses traficantes de luxo das classes A e B da sociedade, que não são nada mais nada menos do que traficantes. Agora, quando é o traficante pobre que vai traficar maconha e deve ser combatido, a polícia vai e mete o pé na porta. E o traficante, filhinho de papai, que está nesses eventos vendendo comprimido de êxtase? Nós vamos fechar os olhos para isso, Deputado? Ninguém aqui é contra a festa, não. Nós somos contra esse lençol que se coloca na frente dessas festas para poder traficar, Deputado Wagner Montes, como alguns traficantes faziam no morro quando contratavam baile funk, para encher o morro e poder vender maconha e vender cocaína lá dentro, sem a perturbação da polícia. E é isso que essas pessoas fazem. \r\n\r\nFiquei muito surpreso de V.Exa. dizer que encontra vários Deputados nessa festa. Eu gostaria, permitindo o aparte a V.Exa., de saber se V.Exa. poderia nominar esses Deputados que freqüentam esse tipo de festa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Ora, Deputado Domingos Brazão. O que V.Exa. me pede é uma forma de afrontar-me. Não sou eu que tenho que vir aqui nominar ninguém. São os Deputados que, se quiserem vir aqui, assim como eu vim e disse que freqüento e freqüentei algumas festas Rave, eles que venham.\r\n\r\nAgora, que eu já encontrei alguns colegas aqui, já encontrei e não há demérito algum. Sabe qual o problema, Sr. Deputado Domingos Brazão? V.Exa. quer levar como quem defende festas e eventos desse tipo está defendo traficantes de drogas. Ora, V.Exa. me desculpa, mas não estou aqui para defender traficante de classe média ou classe baixa. \r\n\r\nTodos os que estão traficando têm que ser presos. O tráfico é crime porque uma lei anterior assim o definiu, e traficantes têm que ser presos porque estão burlando a lei. No entanto, dizer que eventos de música eletrônica são os únicos onde há drogas é discriminar uma grande parcela da sociedade que gosta desse tipo de música e curte tais festas sem o uso dessas substâncias. \r\n\r\nOs senhores estão cometendo um equívoco, que ainda pode ser corrigido, ao relacionar promotores de eventos a traficantes de drogas, ao dizer que há uma complacência dos promotores de eventos com traficantes - isso é um equívoco! \r\n\r\nA polícia está aí para isso, companheiros. Todos os traficantes de classe média ou alta que estão presos só o foram por ação da Polícia Civil, cujos policiais freqüentavam festas rave disfarçados. Infelizmente, hoje, a ação da Polícia Federal e da Polícia Estadual é 'enxugar gelo', porque há traficantes, infelizmente, na esquina da casa de todos nós. E se tentarmos fazer justiça com nossas próprias mãos, nossa família é quem vai pagar. \r\n\r\nAssim, temos que ter muito cuidado. Não vejo esse link que V.Exas. querem criar entre promotores de eventos - seja de festas rave ou de qualquer outro evento - com traficantes de drogas.\r\n\r\nEsta Casa está cometendo uma injustiça, mas ainda há tempo de revertê-la. Vamos discutir isso até quando V.Exas. quiserem, provando por A mais B que promotores de eventos não compactuam, necessariamente, com o tráfico de drogas que há em suas festas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado André do PV, por enquanto eu não falei que V.Exa. estava defendendo traficante. Mas eu afirmei que seis horas é um tempo considerado muito suficiente para a duração de tais festas. E afirmei e vou reafirmar que o organizador que compra duas mil caixas de água mineral para esse tipo de evento, ele sabe o que vai ser consumido lá. Por que ele compra água? Porque sabe que as pessoas que consomem tais drogas têm muita sede - não há inocentes! - e ele não iria comprar tudo isso para sobrar. Ele compra porque sabe que vai vender e vai vender para drogados.\r\n\r\nNão estamos proibindo a festa. Não estamos falando de eventos culturais que apoiamos, estamos falando objetivamente de festas rave, local propício para o consumo de drogas. O problema é que, com isso, é o Estado quem paga uma grande parcela do problema; é o Estado quem vai tratar desses infelizes - como o médico que, ao sair daquela festa de Itaboraí, bateu de frente com uma carreta porque estava alucinado; ou um rapaz de dezessete anos que mentia para a família, dizendo que ia dormir na casa de um colega.\r\n\r\nEspero que o Deputado que não se achar atendido no Projeto exerça seu papel de escuta. Por seis horas garanto que tenho condições de discutir com tranqüilidade, Sr. Deputado Coronel Jairo. Se passar disso vou me negar a discutir com V.Exa. \r\n\r\nNo momento oportuno iremos votar favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero informar inclusive ao Sr. Deputado André do PV, que o projeto anterior que trata da mesma matéria é o Projeto 1032, de 1º de novembro de 2007. E o projeto ora em discussão é de 21 de novembro de 2007. Então, o outro realmente é anterior. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere primeiro o pedido do Sr. Deputado André do PV. E reitera a solicitação de V. Exa. A Mesa tomará as providências cabíveis.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. Após o discurso do Sr. Deputado André do PV, quero que V. Exa. me inscreva, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Domingos Brazão que defendeu suas idéias, para isso serve esta tribuna, para que possamos divergir e convergir, quando temos de fazê-lo.\r\n\r\nDigo ao Sr. Deputado Domingos Brazão que discutir sobre a hora não é a melhor coisa a ser feita no momento, por um simples motivo: há inconstitucionalidade quando um projeto fixa prazo de horário para uma festa. Então, primeiro, a discussão de tempo e horário deve ser precedida pela discussão da modificação da Constituição Federal; depois, como costuma dizer o Sr. Deputado Domingos Brazão, aqueles que quiserem que se candidatem a deputado federal, que vão para Brasília e modifiquem a Constituição Federal.\r\n\r\nEm segundo lugar, não cabe a nós, deputados estaduais, tipificarmos e excluirmos determinado evento. Nesse caso, entendo que a Assembléia Legislativa deve se posicionar, sim. Se é para fazer um trabalho sério, façamos aqui igual fizeram os Srs. Deputados Álvaro Lins e José Nader, que convocaram a presença do promotor de eventos, do médico, do delegado de polícia e discutiram esse assunto à exaustão.\r\n\r\nSe quisermos fazer um trabalho que dignifique a Assembléia Legislativa temos de discutir esse assunto. Antes de colocarmos em votação uma lei que já revela o que o Código de Processo Penal e o Código Penal prevêem: aquele que tiver alguma participação na venda dessas drogas que seja tipificado também como traficante. \r\n\r\nOs dois dispositivos legais já fazem essa tipificação, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, meu colega advogado. Dizer que os promotores têm a obrigação de ser responsáveis pelos seus eventos é nada mais nada menos que jogar para a platéia, é chover no molhado, porque já existe essa responsabilidade civil objetiva, companheiros. Não há responsabilidade civil subjetiva, não! Vamos colocar a mão na consciência, Sr. Deputado Dica, também meu colega advogado. V. Exa. sabe a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva. A primeira, nesse caso, nada há que se provar. Ele é sim, responsável, sim, civil e criminalmente pelo que ocorre em seus eventos. Por isso, Srs. Deputados Dionísio Lins e Domingos Brazão, muitos desses eventos são feitos em parceria com a Polícia Civil e com o Ministério Público. Se conseguiram descobrir alguns traficantes de classe média, foi graças a esse tipo de evento, principalmente mediante atuação dos promotores que comunicaram à polícia e ao Ministério Público. Foi uma parceria.\r\n\r\nEu conheço vários desses promotores de eventos. Há aqueles que infelizmente organizam esse tipo de eventos focados nas drogas. Mas não é o caso da maioria. Seria o mesmo que dizer que em favela só tem bandido. Não concordo com essa afirmação. Quem diz isso é porque vive numa cobertura em Ipanema ou no Leblon, pensando que todo favelado é marginal. Há uma incorreção, e não podemos incluir todos. \r\n\r\nEsse tipo de afirmação coloca em xeque esta Casa. Dizer que todo promotor de evento e festa rave compactua com o tráfico de drogas, que pode ocorrer nesses eventos. É uma afirmação incorreta, demonstra uma visão deturpada da vida. É uma visão deturpada da vida porque, dentro dessas comunidades carentes, a grande maioria, 99,9%, é de trabalhadores. Muitas vezes, pasmem Srs. Deputados, o tráfico de drogas é comandado por pessoas que não são da comunidade e a violência continua crescendo. \r\n\r\nEsta Assembléia deve ter mais responsabilidade ao fazer determinadas afirmações. Os Srs. Deputados não podem confundir a população. Tenho vários amigos que são promotores de eventos, pessoas sérias, idôneas, que estão ali para ganhar seu sustento com o suor do seu trabalho, são pais e mães de famílias. Eu não vou permitir que confundam a sociedade que nos assiste neste momento pela televisão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado André do PV, V. Exa., que é um deputado jovem, aborda o tema com muita correção. As festas rave são freqüentadas por jovens e criar impedimento é um cerceamento à juventude que precisa se divertir de forma sadia. O que tem que ser debatido são as questões ligadas aos locais de realização das festas, as formas de fiscalização. Criar impedimentos para a realização desse tipo de festa, tendo em vista ocorrências que são indesejáveis, V. Exa. tem razão, é um grave equívoco, não apenas em homenagem aos empregos que geram, mas também, acima de tudo, porque é uma forma sadia de lazer aberta à juventude. Portanto, vamos torcer para que, ao contrário, em vez de impedir, de cercear, haja uma preocupação, na participação do poder público, no sentido de coibir qualquer tipo de excesso ou qualquer desvio de conduta.\r\n\r\nO que V. Exa. defende, com o que concordo, prende-se também aos bailes funk, que foram criminalizados. No caso do baile funk, é produto da comunidade menos favorecida e aí vem a discriminação. Algumas músicas realmente fazem determinadas apologias, mas tudo é produto daquele meio. É preciso promover uma melhor distribuição de renda e a inclusão social porque certamente veremos a juventude muito mais alegre, muito mais participativa. Portanto, caminho com V. Exa. e comungo com as idéias de V. Exa. expendidas nessa tribuna.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado André do PV, rapidamente, respeitamos a festa rave. Entretanto, temos que ficar atentos em relação à juventude, porque os jovens menores participam desses eventos e se embebedam com diversos tipos de bebidas - eu não vou para outro campo, vou para o campo da bebedeira. Aí, sim, temos que ter uma ação mais rigorosa para controlar essa juventude na questão da distribuição da bebida alcoólica. Esse é o constrangimento. Entendo também que 12, 18, 20 horas de batida constante não são salutares - sobre isso pode falar o nosso médico, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nTemos restrições, sim. Somos a favor, mas o jovem tem que ser mais bem olhado no controle da infância e da juventude nesses eventos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Para finalizar - o Sr. Presidente já puxou minha orelha -, Sr. Deputado Dionísio Lins, eu concordo. A Secretaria de Segurança Pública tem que ter um cadastramento de todos os jovens, suas idades, um cadastro sério para que possamos ter um banco de dados decente, porque hoje não temos um banco de dados. \r\n\r\nInfelizmente, o jovem falsifica sua carteira de identidade e passa pela fiscalização - e não somente a do promotor de eventos, mas também pela fiscalização do próprio Juizado da Infância e da Juventude. \r\n\r\nAcho que nós temos que tomar cuidado com nossas afirmações. Com relação ao jovem, vamos discutir a questão da família - que abandona cada vez mais esses jovens. \r\n\r\nNão quero criticar uma mãe que perde um filho, é uma dor enorme. Eu não quero nem imaginar essa dor, eu tenho duas filhas em casa - maravilhosas, lindas, a quem amo de paixão, mas eu olho por elas, eu sigo os seus passos. \r\n\r\nNem assim, conseguimos ter uma visão total do que nossos filhos estão fazendo.\r\n\r\nUm jovem enganou seus pais, dizendo que iria viajar; falsificou sua carteira de identidade; entrou numa festa e acabou morrendo. Infelizmente, isso não acontece apenas aqui, mas no mundo inteiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua por favor, Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Jovens falsificam suas carteiras de identidade, falta um mês para completarem 18 anos, é a ansiedade da juventude. Eu mesmo, neste momento, Deputado Coronel Jairo, também passo por tal ansiedade. A estou deixando, mas às vezes ainda passo por essa ansiedade...\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Passo a palavra de volta ao Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, que conduz muito bem esta Sessão, talvez, depois do Sr. Presidente Jorge Picciani, o mais democrata quando senta nessa cadeira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, serei rápido e objetivo: sou totalmente contra isso. \r\n\r\nUm baile onde se pretende ficar oito, dez ou 15 horas, e onde, na realidade se consomem coisas que estão fora do normal. Fora isso, há também o barulho! \r\n\r\nNesta semana, Sr. Presidente, houve um evento no Riocentro - uma festa rave. Moro na Av. das Américas, mas simplesmente não consegui dormir. \r\n\r\nEra apenas isso que tenho a colocar: sou radicalmente contra esse tipo de festa. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registrar que as contradições do debate de hoje são vividas historicamente em muitos momentos. \r\n\r\nNa época da juventude do Sr. Deputado Paulo Ramos - a mesma época de minha juventude - discutia-se sexo, drogas e rock'n roll. A única coisa que saiu de evidência foi o rock'n roll, pois sexo e drogas ainda estão presentes nas festas rave. \r\n\r\nEstas, como o rock'n roll, fazem parte de uma cultura exógena, que importamos dos EUA. Isto é, somos bons importadores de tudo aquilo que é lixo naquele país - não o rock'n roll, que é boa música, mas esses eventos perniciosos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tenho vontade de propor uma emenda para que não se venda mais água nessas festas...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É até impossível, Deputado Coronel Jairo, seria uma solução tipo “tirar o sofá da sala”, que é igual a da moto: não vamos permitir mais garupa na moto, que, não haverá mais crimes...\r\n\r\nMas queria falar, Sr. Presidente - já que falamos de anarquia - de outra “festa rave”, que jamais vi em minha vida: a Justiça, numa intromissão violenta no Poder Executivo, determinou que a Feema concedesse licença prévia à Construtora Marquise S.A., com relação à possibilidade do aterro sanitário situado na Estrada de Manguariba, sem número, em Campo Grande. \r\n\r\nTenho em minhas mãos a licença dada pela Feema, que diz o seguinte: “Condições de Validade Gerais:\r\n\r\nUm - Essa licença prévia foi emitida em virtude de decisão prolatada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do mandado de segurança nº 2.006.004.01773 ainda não transitada em julgado.\r\n\r\nVeja, Deputado Presidente, se isso não é uma festa rave? O Judiciário agora decide pelo Poder Executivo. No caso do aterro sanitário de Paciência, deu liminar contra a decisão do Tribunal de Contas do Município, deu liminar contra a decisão da Câmara de Vereadores, deu liminar contra ato cancelando o contrato do próprio prefeito e, agora, dá liminar mandando a Feema dar licença prévia à Construtora Marquise que é a outra licitante concorrente que está colocando o aterro na estrada de Manguariba. \r\n\r\nIsso é um absurdo! É a intromissão do Judiciário nos assuntos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ora, se quem dá licença prévia é o Judiciário, se quem decide pelo Tribunal de Contas é o Judiciário, se quem decide pela Câmara de Vereadores é o Judiciário, onde está a autonomia dos poderes? Isso é uma festa rave! E isso tem que ser denunciado. E mostrar o meu inconformismo, porque eu acho os aterros sanitários na Zona Oeste, localizados num ponto, um absurdo! Seja o da Júlio Simões, seja o da Marquise, seja o da Paulista SA ou de qualquer uma empresa. A zona oeste não merece 10 mil toneladas de lixo por dia, de jeito nenhum!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rápido.\r\n\r\nA zona oeste não agüenta mais presídios e agora vai receber lixão. A zona oeste precisa de escola, precisa de hospitais, precisa de saneamento básico, precisa de outro tipo de política pública. Levar um lixão para a zona oeste significa uma perversidade adicional.\r\n\r\nQuero cumprimentar V. Exa. que tem travado esta luta com muito afinco, com muita dedicação. Fora o aterro!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQueria pedir a V. Exa, Deputado Coronel Jairo, que a primeira página, pelo menos, da licença, quando mostra que ela está sendo dada pela Justiça, possa constar desse discurso e nos Anais da Casa, para que nós possamos nos rebelar contra esse tipo de decisão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para acrescentar que as decisões do Judiciário agora passaram a ser decisões políticas, em uma certa cumplicidade com determinados interesses, às vezes até do próprio Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai autorizar, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, muito obrigado pelos sete minutos e meio que V. Exa. me concedeu.\r\n\r\nLICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 e pela Deliberação nº 003 de 28/12/77 e de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, instituído através do Decreto nº 1633, de 21 de dezembro de 1977, concede a presente Licença Prévia, que autoriza CONSTRUTORA MARQUISE S/A, CNPJ/CPF: 07.950.702/0001-85, Código FEEMA: UN004671/35.51.50, Endereço: AV PONTES VIEIRA, 1838 - ALDEOTA -FORTALEZA - CE, aterro sanitário e unidades de apoio constituídas de prédio para a administração, centro de educação ambiental e estação de tratamento de chorume no seguinte local: ESTRADA DE MANGUARIBA, S/N°- CAMPO GRANDE, município, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCondições de Validade Gerais\r\n\r\n1- Esta Licença Prévia foi emitida em virtude de decisão prolatada pela 20ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do mandado de segurança n° 2.006.004.01173, ainda não transitada em julgada.\r\n\r\n2- Os efeitos da presente licença estão condicionados a manutenção do conteúdo do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança n° 2.006.004.01773;\r\n\r\n3- Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão desta Licença, enviando cópias das publicações à FEEMA, conforme determina a NA-0052.R1 aprovada pela Deliberação CECA n° 4993, de 21.11.01, e publicada no D.O.E.R.J. de 29.11.01; \r\n\r\n4- Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais exigíveis por lei.\r\n\r\nEsta Licença é válida até 23 de janeiro de 2010, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo FEEMA n° E-07/203712/2003 e seu;s anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL - Presidente da FEEMA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar o Expediente, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução Nº 485/2007, de minha autoria, que concede Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sistema FECOMÉRCIO do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ, com fundamento no art. 47, § 1º do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis , a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 578/2007, de minha autoria, que dispõe sobre: obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais freqüentes, na forma que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis , a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 390/2007, de minha autoria, que dispõe sobre: tornar obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Estado do Rio de Janeiro, nas telas de cinema do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2008, às 14h30 minutos, sendo o Expediente Inicial reservado para a entrega do Prêmio Monografia de D. João VI, de autoria do Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, e com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 977/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1985/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADE DAS OUVIDORIAS DOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON COM O VOTO EM SEPARADO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO) E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SENHOR DANIEL OSVALDO SCIOLI”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO; 1º VICE-PRESIDENTE; RODRIGO NEVES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; NATALINO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1459/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os moradores da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, e da Ilha de Paquetá, Município do Rio de Janeiro, bem como as pessoas que nelas trabalham, servidores públicos ou não, têm direito a pagamento de tarifa única, sendo proibido, portanto cobrança diferenciada em dias de feriado e nos finais de semanas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: JOÃO PEDRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 2º - A Barcas S/A e as Associações de Moradores da Ilha Grande e de Paquetá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da promulgação desta Lei, farão o cadastramento dos beneficiários constantes no Artigo 1º”.\r\n\r\nParágrafo Único - Será emitido pela Barcas S/A e pelas Associações de Moradores da Ilha Grande e de Paquetá, carteira de identificação dos beneficiários desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: JOÃO PEDRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1964/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nDeverá ser acrescido o Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único - O limite máximo de espera para efetivação do atendimento pessoal, definido no “caput” deste Artigo, poderá ser de 120 segundos, quando for ofertada alguma promoção pela empresa detentora do serviço 0800.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: JOÃO PEDRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS E OUTROS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Artigo onde couber:\r\n\r\nArt. Fica proibida a participação de menores de 18 (dezoito) anos a Festas denominadas Raves, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Todo e qualquer atendimento médico prestado pelo serviço de emergência, o responsável fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos de saúde competentes, como Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina, para que as autoridades de saúde possam fazer controle epidemiológico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Toda Festa Rave deverá, obrigatoriedade, dispor de pelo menos 01 (uma) ambulância com UTI móvel.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art.2°, acrescentando o seguinte:\r\n\r\nArt. 2° - Os clubes, entidades e propriedades privadas que vierem realizar as festas raves ou similares com música eletrônica, ficam obrigadas a instalarem detectores de metais em suas dependências, além de câmaras filmadoras em todos os pontos do local do evento, que deverá ficar acautelada por, no mínimo, 01 (um) ano à disposição do Ministério Público e Autoridade Policial podendo a qualquer tempo ser requisitada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 9°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo\r\n\r\n9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COM O TEMA “CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM BÚZIOS E CABO FRIO”, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14horas e 30 minutos, do dia 29 de outubro de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, contando com a presença do Sr. Deputado Federal Paulo César, dou por aberto os trabalhos da 9ª audiência pública que trata do seguinte tema: Construção de resorts em área de proteção ambiental em Búzios e Cabo Frio.\r\n\r\nNa verdade, na última audiência pública iríamos discutir sobre os três resorts, mas, como o de Maricá não tem pedido de licença na Feema, e o tema demandou uma discussão muito grande, porque vieram aqui pessoas da comunidade de Maricá, os pescadores, então, ficamos naquele dia discutindo apenas esta questão.\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Feema, que no dia da audiência de Maricá foi bastante atacada também, mas provamos que as pessoas que atacaram a fundação estavam erradas. Agradeço a presença das empresas que vieram. Tenho aqui um ofício da Agenco, designando o Dr. Paulo Pisão, representando a Agenco em Cabo Frio; e solicitou que falasse.\r\n\r\nO Luiz Brito está aqui também, que é assessor da Secretaria de Turismo, agradeço a presença. Cyl Farney, do Jardim Botânico; o José Rodrigues Afonso; Ricardo Paim Santiago, do Breezes Búzios; Deise Cristina Leonardo, Presidente da ONG Centro de Apoio ao Trabalhador, de Búzios; Alexandre Nabuco, da Associação dos Moradores e Amigos de Cem Braças; Marco Aurélio Barsante; Antônio Matheus, da Eco Búzios; Amarildo de Sá, da Colônia dos Pescadores Z23, é o Presidente; Nilton da Silva, da Associação dos Servidores de funcionários públicos de Búzios; Francisco Assis da Silva, encarregado de carpintaria do Breezes; Denise Moran, arquiteta; Associação dos Servidores de Armação de Búzios; Nara Aiala; Gabriel Gialluisi, da Viva Búzios, é o Presidente; Márcio Luiz dos Santos; da Associação de Tucuns; Maria Fernanda Quintela, do jornal Primeira Hora, de Búzios, a imprensa também presente; Douglas Andrade, da Juventude do PSC; Afonso Carlos Magalhães, da Associação dos Hotéis de Búzios; Débora Maria da Costa, da Afro-Búzios; Gilberto Meireles, Presidente da Associação de Moradores da Praia do Cruzeiro; Roberto Medina, da Ama-Tucuns; Jairo Santana Barsanti; Terry Melgaço, da Associação de Moradores Bosque de Geribá; Marcelo Ribeiro de Moraes, da Viva Búzios; Romeu Oliveira Medeiros, também da Associação de Moradores da Ferradura e Claudeir Borges Rangel. Temos aqui os parlamentares de Cabo Frio. Eu queria registrar a presença aqui do nosso Amigo Alexandre Alair, Jairo Mendes, Alfredo Gonçalves. Quero agradecer aos parlamentares por terem vindo. É importante a participação do parlamento municipal, também, de Cabo Frio. Jorge Figueiredo, de Tucuns, Presidente da Maçonaria e Hércules Alexandre, da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Cem Braças.\r\n\r\nFiz questão de registrar a presença de todos, porque isso fica gravado, depois vai para o Diário Oficial. É importante que as pessoas saibam quem são os representantes da sociedade que vieram. Quero agradecer a presença de todos vocês.\r\n\r\nEsta audiência pública foi convocada com o intuito de conhecer os projetos turísticos para essas regiões, motivo pelo qual nossos técnicos fizeram uma vista no local. Então, a partir do conhecimento dos projetos, de todas as questões que nós temos dúvidas com relação a esses que hoje nós vamos analisar. E esperamos que sejam sanados. \r\n\r\nVou pedir para o Dr. Paulo Pisão, que é representante do resort de Cabo Frio, que faça uma apresentação. Vinte minutos, Paulo? Vinte minutos, depois pedimos para alguém que esteja aqui representando o outro empreendimento que queira fazer a apresentação. Depois, nós vamos abrir para as questões. Vou solicitar a quem tiver pergunta que queira me encaminhar ou aqueles que quiserem fazer uso da palavra, eu peço que procurem o Jefferson ou pode ser o Gustavo para se inscreverem. Aqueles que queiram falar, procurem o Gustavo. Levantem a mão que ele vai começar, desde já, a recolher as assinaturas e colocar ao lado o assunto também. Aqueles que tenham dúvida e queiram falar alguma coisa, porque é importante. Por isso é que o nome é audiência pública, porque é aberta e é da representação da população, que é a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEntão, vou passar a palavra para o Dr. Pisão. Vou dar o prazo de 20 minutos, para que ele possa apresentar o projeto, porque existem muitas dúvidas. Tenho certeza de que o senhor vai conseguir essa explanação dentro do tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Deputado André do PV, a Peró Empreendimentos agradece o convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Paulo Pisão, antes de passar a palavra para o senhor, quero pedir que o Deputado Paulo César faça alguma introdução. Se quiser esperar também, vai ter a oportunidade de falar. Para não cometer uma indelicadeza aqui também com os nossos vereadores, vou passar a palavra, depois que as empresas falarem, para os vereadores, e abrir para as pessoas também. Mas, antes, uma saudação do Deputado Paulo César, que veio de Brasília e está interessado. Eu não poderia cometer essa indelicadeza. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Obrigado, Presidente, boa-tarde a todos vocês. A princípio, só gostaria de estar colocando aqui, parabenizando a Assembléia Legislativa, na pessoa do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, o Deputado André do PV, por estar realizando esta audiência pública, para, realmente, dar oportunidade às pessoas da comunidade, o povo daquela região que está interessado nesse assunto, poder estar aqui, hoje, na casa do povo, que é a Assembléia Legislativa, tirando todas as suas dúvidas e vendo o que, realmente, seria mais interessante para aquela região.\r\n\r\nBoa-tarde para todos vocês e, depois da apresentação, nós voltaremos a falar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado. Depois, eu passo a palavra aos nossos vereadores de Cabo Frio que, com certeza, têm uma palavra a passar para a sociedade. \r\n\r\nDr. Paulo Pisão.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Deputado André do PV, em nome da Peró Empreendimentos quero agradecer o convite. Esta será a 18ª apresentação pública, ou em conjunto ou em particular, por entidade, que fazemos, já que, durante a fase de licenciamento do Peró nós estivemos quatro vezes no Conselho Gestor da APA do Pau-Brasil, falando sobre o projeto, sobre alguma particularidade do projeto. Nós estivemos no Poder Legislativo e no Poder Executivo da Cidade de Cabo Frio, estivemos em várias entidades empresariais, profissionais, estudantis, associações, e fomos apresentando o projeto ao longo do seu procedimento de análise. Esse projeto Reserva Peró é o único projeto na história do Estado do Rio de Janeiro que foi submetido a duas audiências públicas. Uma audiência pública dentro do processo de licenciamento regulamentado pela Ceca e pela Feema em Cabo Frio, uma audiência que durou cinco horas, com 400 pessoas presentes, e um grande número de perguntas e respostas, um debate que me pareceu acalorado, mas esclarecedor, e tivemos, após o licenciamento, uma outra audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal e Estadual realizada também em Cabo Frio, com a presença de 550 pessoas também com quatro horas de duração.\r\n\r\nPortanto, os empreendedores do Projeto Reserva Peró entendem que o assunto vem sendo por motivação nossa ou das autoridades competentes envolvidas na questão de licenciamento ambiental, extremamente debatido talvez com poucos processos ou poucas atividades licenciadas no foro do nosso Estado.\r\n\r\nO Projeto Reserva Peró é um empreendimento a ser construído numa área de 4 milhões e 500 mil metros quadrados, ao final da urbanização da Praia do Peró, na direção da Serra das Emerências, na direção de Búzios, com uma frente de 4mil e poucos metros, e uma profundidade de mil e poucos metros.\r\n\r\nEsse empreendimento foi idealizado no ano de 2000, o primeiro projeto. Em seguida, tivemos a decretação por parte do Governo Benedita da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, que pegava toda a área integralmente. Após isso - porque isso provocou restrições substanciais ao uso da área - houve por parte dos empresários certo desânimo. Mas eles voltaram, buscaram toda a regulamentação feita pelo plano gestor, e procuraram se enquadrar.\r\n\r\nDepois dessa segunda modificação havida, mais quatro modificações foram realizadas. Modificações essas realizadas a partir dos debates, das apresentações que nós fizemos, dos documentos apresentados por universidades, questionamentos feitos que se procurou levar a cabo no limite da viabilidade e do empreendimento, obviamente, e no limite da norma. Norma essa, que foi observada nos pareceres proferidos pela Feema, do parecer proferido pelo procurador do Estado que também é o responsável pela área jurídica da Feema, Dr. Rafael, e na avaliação feita pelo Ministério Público nessa audiência pública realizada em Cabo Frio, após o licenciamento.\r\n\r\nO Empreendimento Peró é um empreendimento com aproximadamente 900 lotes, todos com um mínimo de mil metros, mais um Village com 132 apartamentos, mais dois flats aproximadamente com uns 100 apartamentos, uma praça de comércio com quatro restaurantes e seis lojas, mais um campo de golfe e seis hotéis. Os seis hotéis são frontais ao mar. \r\n\r\nNo extremo esquerdo, olhando para o mar mais próximo a Búzios, nós temos o Sheraton Golf & Resort, e do lado direito, mais próximo da urbanização do Peró e no limite do terreno nós temos o Club Med. Club Med esse que já teria de ter vindo para Cabo Frio há 40 anos atrás. Infelizmente, por motivos os mais diversos, essa decisão empresarial não foi levada a cabo. Agora ela o será, com certeza.\r\n\r\nAlém desses dois hotéis de marca, temos o Bora-Bora e Moréia, que são dois hotéis que ficam atrás do Méd, de frente para o mar; e mais dois hotéis-butique do lado esquerdo. Quem conhece o empreendimento, é uma área com uma estrada quase central que chama de estrada de penetração, Peró do Meio, que vai se chamar Alameda do Pau-Brasil .\r\n\r\nÀ esquerda dessa estrada, nós teremos os dois hotéis-butique, hotéis de menor porte, de 80, 100 apartamentos, mas com extrema sofisticação em termos de serviços a serem oferecidos. Então, à esquerda dessa estrada olhando para o mar nós temos os dois hotéis-butique e o Sheraton, e à direita, nessa estrada de penetração nós temos o Club Med e Bora-Bora Moréia.\r\n\r\nÉ um empreendimento com seis hotéis. 900 lotes em torno disso, o menor com mil metros, um campo de golfe e mais aqueles apartamentos a que me referi. A estrada central vai ser mantida, apesar de uma propriedade privada de uma estrada, dentro de uma propriedade privada, será entregue à Prefeitura, vai receber uma urbanização, vai se chamar Alameda do Pau-Brasil, essa é a proposta do grupo empreendedor. Já estamos firmando convênio com o Instituto Pau-Brasil para podermos transformar aquela área especialmente numa marca da própria APA. \r\n\r\nAlém desses empreendimentos a que me referi, a fim de que todos os programas ambientais, de manutenção e formação arqueológica, ambiental, geológica, sejam mantidos, será construindo o Cends - Centro de Desenvolvimento Sustentável, numa área de 450 m2, que vai ter um grande auditório para exposições e filmes, uma grande área à disposição, de artesanatos, fotos, sobre a questão ambiental da região. Depois vai ter laboratórios onde os técnicos estarão trabalhando para que crianças, estudantes, estudiosos, possam tomar conhecimento. Teremos um centro de triagem de animais silvestres para poder re-introduzir ou recuperar aqueles que estejam afetados naquele habitat que pretendemos seja uma marca, habitat esse que vai ser mantido fortemente, porque dos 4 milhões e 500 mil m2 apenas 6,78% da área será usada para edificação. O restante será área livre. As ruas com alto índice de impermeabilidade, com paralelo, e as calçadas todas em grama, portanto, a fim de que se possa permitir uma boa permeabilidade do solo e manter aquelas águas subterrâneas que ali existem intactas, áreas subterrâneas essas que permitiriam inclusive fornecer água por captação para o empreendimento, empreendimento que o projeto original seria fazer uma estação de tratamento, mas em articulação com a Pró-Lagos e com o consórcio Via-Lagos, na pessoa do Dr. Luiz Firmino, que tem sido um batalhador pela região, foi possível obter-se uma solução de retirada de uma vazão suplementar de água na Lagoa de Juturnaíba; essa água via passar até Tamoios, vai trazer água para Tamoios, que hoje usa uma água de baixa qualidade; vai trazer água para Búzios, deixando Cabo Frio de ter que fornecer água para Búzios, e levará água para a região do empreendimento e os demais empreendimentos que estão sendo instalados ali. Também com esse convênio firmado entre a Peró Empreendimentos e a Pró-Lagos, com esses investimentos que nós faremos, será feito o sistema de esgoto. Então, nós teremos em 2008, final de 2008, início de 2009, se Deus quiser, água e esgoto para uma região que hoje em dia não dispõe desses serviços. Será o primeiro grande benefício e impacto ambiental da área. \r\n\r\nNo campo sócio-econômico, há de se destacar alguns números relevantes. O setor de hotelaria, como todos sabem, é extremamente demandador de vários serviços. O setor de hotelaria ativa 52 atividades empresariais diferentes, desde o produto de serviço à produção de bens, à produção de alimentos, sem contar a geração de receita. Se nós considerarmos os índices da OEA, ela trabalha de um direto para quatro indiretos. Se nós trabalharmos com os dados da OMT, Organização Mundial de Turismo, são oito indiretos. Trabalhando com dado mais conservador nós teríamos 16 mil empregos gerados naquela região com salário médio de 600 reais, que parece algo importante pelo menos os administradores municipais se referem a esse dado como um dado positivo. \r\n\r\nNós temos uma previsão de arrecadação de impostos municipais, sejam eles diretamente arrecadados, sejam eles arrecadados indiretamente através do fundo de participação dos municípios, de 30 milhões de reais anuais. Nós teremos uma massa salarial com poder de consumo na região de 100 milhões de reais. São 100 milhões de reais a mais para as pessoas que trabalharem ali consumirem na região, esse será um impacto importante no comércio e nos serviços daquela cidade ou daquela região, e esse acréscimo de arrecadação para o município. Esses dados que nós consideramos, sócio-econômicos, muito importantes. O dado de água e esgoto, consideramos também de extrema relevância. E o outro dado que consideramos importante é a criação do Cends. Na semana que vem estaremos levando lá o Coronel Comandante do Batalhão Florestal para financiarmos a instalação de um batalhão da Polícia Florestal lá na área, a próxima área, a fim de possa auxiliar, porque é interesse do grupo empreendedor que aquilo se mantenha quanto mais adequadamente possível em termos de meio ambiente porque esse é o valor agregado, é esse o valor que se vende naquele empreendimento, um empreendimento dentro de uma área de preservação ambiental que vai ser vendido no exterior. Vai ser colocado no rol, no pacote de venda de empresas do porte do Sheraton e do porte de um Club Méd. Mas é importante. \r\n\r\nEntão, quanto mais pudermos investir e estimular a que se tenha fiscalização ambiental, melhor, para evitar o quadro que se tem hoje em dia. Fizemos umas fotos na época de um feriado grande, de fato, a destruição que se faz ali, com a participação de muitas pessoas, inclusive treino para o raly Paris/Dakar, passeios de bugre, destruindo as dunas, é muito comum.\r\n\r\nO projeto tem um grande impacto em termos de recuperação de áreas degradadas. São quase 1.600 milhão mil metros quadrados de áreas degradadas que serão recuperadas dentro do empreendimento. Além do que, é a disposição do grupo empreendedor contribuir com os órgãos governamentais ou com os proprietários privados fornecendo mudas para que se trabalhe na recuperação do restante da APA do Pau-Brasil, dentro dos limites, obviamente, do nosso horto. Teremos um horto de 350 mil metros, onde há quase oito meses já se começa a criar mudas para que elas possam vir a ser utilizadas. Todo o paisagismo feito pelo escritório Burle Marx, juntamente com a Rizoma, que se encarregará da questão do plantio e replantio, será feito por vegetação nativa, listada ela do EIA-Rima e avaliado pela Feema, à época da análise.\r\n\r\nEntão, a recuperação de áreas degradadas vai ser um momento importante do empreendimento.\r\n\r\nOutro dado relevante foi que nós contratamos o Museu Nacional, através de arqueólogos, para que fizesse uma avaliação, um diagnóstico arqueológico da região. Esse diagnóstico foi feito não só da região como nós autorizamos que se fizesse toda a praia; estendeu-se até a Praia das Conchas até as pedras da Serra das Emerências, para que a gente pudesse ter um pacote atrativo de informação arqueológica. Foram localizados dois sítios arqueológicos dentro do nosso empreendimento: um dentro do Mediterranée. Eliminamos um conjunto de bangalôs dentro do Mediterranée para mantermos aquele sítio arqueológico, que tem um raio de 30 metros, ou 50 ou 30 metros, não me recordo agora. E outro sítio arqueológico descoberto sob a duna transversal, a grande duna transversal, de 120 x 70 metros. Também será preservado. Já foi cercado. Agora, provisoriamente, já roubaram todo o cercamento. Estamos recolocando o cercamento lá. E assim, até quando pudermos cercar a área. Já cercamos a parte da frente da área. Depois, iniciaremos agora os trabalhos de medição e instalação de estações. Aí, sim, teremos que cercar a área, não acesso ao mar, mas os terrenos de propriedade do grupo. O acesso do mar continuará livre agora e depois do empreendimento.\r\n\r\nO acesso às praias não será mais feito da maneira criminosa como é feito hoje em dia, com pisoteamento, com passagem de veículo sobre a duna frontal. Existirão 17 passarelas de madeira sobre pilotis, colocadas sobre as dunas, que serão por nós recuperadas, não só em termos dos sedimentos como em termos de vegetação também, de vegetação fixadora. Mas ultrapassagem para o mar será feita por passarelas de madeira. Assim como as construções frontais ao terreno, todas serão sobre pilotis com três metros de altura, a fim de que você possa permitir e fazer um esforço de recuperação vegetal dessa vegetação rasteira que ocorre naquela faixa, e, inclusive, se houver transporte de sedimentos.\r\n\r\nCom relação transporte de sedimentos, vale destacar que tivemos, contratamos o Dr. Luiz Maia e o Dr. Dieter Muehe, do Departamento de Geociência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que fizeram, primeiro, uma análise qualitativa sobre movimentação de sedimentos, já que havia uma grande polêmica em torno do caminhar das dunas, vamos chamar assim. Havia alguns que propunham, na minha forma de ver, absurdamente, que as dunas continuassem a caminhar, mesmo que superassem o morro da piaçava, mesmo que entrassem na terra, mesmo que invadissem as lagoas, como invadiram a do Dr. Marco Aurélio, e soterrasse a pousada dele, e, obviamente, essa teoria não teria cabimento porque se fosse assim o Código Florestal chamaria “Vegetação Fixadora de Duna de Preservação Permanente”. Se ela é de preservação permanente porque ela tem uma função fixadora. Então, é porque o poder não quer que se desloque. Ele quer que se fixe. Então, são aqueles contra-senso mas, pausadamente, ouvimos todos e muitas vezes a gente não compreendia no início, outras nós compreendemos, uma das ponderações feitas pelo próprio Professor Cyl Farney, que está aqui, do Jardim Botânico, algumas contribuíram para que nós fizéssemos modificações importantes, Dr. Paulo Schiavo, outros profissionais, uma outra professora da Uerj, que acho que é ornitóloga, não me lembro o nome dela agora, que nós utilizamos muito as palavras dela. A Feema aprovou o projeto, licenciou o empreendimento, estabeleceu 10 programas de monitoramento, programa do ciclo, ictiofauna marinha, arqueologia, monitoramento de dunas, monitoramento de resíduos, gestão de obras - para cada pé de planta que tiver que ser remanejado, com base no que permite a Lei 9.985, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, será precedido de uma avaliação e de um planejamento entre o cronograma de obra e o cronograma de manejo. A cada 15 dias de antecedência, toda obra será planejada para que ela seja realizada com o menor impacto possível permitindo que as áreas a sofrerem intervenções já tenham sofrido seu manejo de forma adequada. \r\n\r\nEstou com o tempo terminando? \r\n\r\nEntão, já falei sobre a dimensão do empreendimento, as modificações ocorridas, a ampla discussão pública do empreendimento. A função do empreendimento é importante porque, na verdade, desenvolvimento sustentável é isso, é você conseguir o melhor resultado possível atendendo as demandas da sociedade e da economia, desde que você proteja e conserve o maio ambiente utilizando-se do manejo como está prevista na Lei das Unidades de Conservação a fim de que nós não tenhamos mais uma manchete como tivemos na APA de Maçambaba, onde se falou em favela paradisíaca. É claro que o poder público faz um esforço tremendo, isso eu tive a oportunidade de vivenciar trabalhando, tendo a honra de participar desse trabalho de esforço, mas a dimensão, a abrangência, é muito grande, então, conciliar, que eu entendo que foi a solução adequada um empreendimento de alta qualidade onde um fator essencial, predominante da valorização do empreendimento é questão ecológica, que instala instrumentos para proteção fixos, o Sends é uma realidade permanente dentro da área da Reserva do Peró, que vai cuidar de cada lote, de cada vegetação, inclusive, do regulamento para que se estabeleça. Hoje em dia, um lote, é 30% máximo para construir, a nossa idéia é estabelecer 50% mínimo de vegetação, então, essas regras para ampliar cada vez mais a condição ambiental do empreendimento vão ser permanentemente controladas e acompanhadas pelo sends, quer dizer, eu acho que é importante, por último falar dos corredores ecológicos, se procurou fazer, inclusive com mapa de corredores ecológicos juntado ao projeto a fim que se possa haver essa migração de fauna e nossa expectativa, terminando, é que inclusive, na Serra das Emerências, no Morro da Piaçava, com a atropização sofrida ao longo do tempo, mas com a conservação que se vai manter, a gente possa ter a atração de alguma fauna que tenha fugido ali daquele ambiente, para que a gente possa, de fato, recuperar a fauna, inclusive, na região do nosso centro de triagem. \r\n\r\nAs colocações seriam essas, tinha aqui uma seqüência de modificações feitas, mas, o tempo não permite.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Paulo, quem é o representante do Breezes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES AFONSO - Deputado, está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ah, está ao lado do Dr. Paulo. Dr. José Domingues...\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES AFONSO - Rodrigues.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou guardar as perguntas após a fala do Dr. José Rodrigues para que a gente possa iniciar a rodada de perguntas. Então, vou passar para o Dr. José Rodrigues para falar também sobre empreendimentos em Tucuns. Estão aqui o Jefferson e o Gustavo pegando assinaturas para quem quiser falar; eles estão fazendo as inscrições. \r\n\r\nDr. José.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES AFONSO - Bom, Deputado, Vereadores, representantes das comunidades de Cabo Frio, Búzios, na verdade, eu não vou me estender tanto quanto o Paulo Pisão aqui, muito embora os empreendimentos sejam similares, mas, eles foram concebidos em momentos diferentes e em condições diferentes. \r\n\r\nNo caso do Breezes Búzios, pelo porte do empreendimento, os empreendedores buscaram uma área - pela própria característica de ser resort, tem que ser uma área costeira - junto ao mar. Nós sabemos todos que essas áreas, em regra geral, têm polêmicas, em especial ambientais. \r\n\r\nNesse sentido, foi feita uma busca muito grande porque o objetivo era que esse empreendimento se implantasse também no Rio de Janeiro. Existe um muito bem-sucedido, em funcionamento, na Costa do Sauípe. É uma cadeia internacional que vai operar esse empreendimento, com turismo também internacional em sua grande parte. Em razão disso havia de se buscar um terreno que garantisse aos empreendedores alguns aspectos, em especial a sua legalidade ambiental. Assim é que se buscou um terreno e o escolhido foi em Tucuns, no loteamento Nova Geribá. \r\n\r\nO Breezes será implantado em um dos diversos lotes que compõem o loteamento Nova Geribá. Por que foi escolhido o loteamento Nova Geribá? Em primeiro lugar, porque era uma área que já se encontrava totalmente degradada; em segundo lugar, porque era uma área que já está com a sua infra-estrutura implantada, ou seja, urbanizada. Foi um empreendimento que obteve uma licença ambiental, a primeira licença ambiental, em 1987. Ou seja, era uma área que estava legal, ou seja, ambientalmente legalizada para ser implantado o loteamento.\r\n\r\nDe lá para cá - 1987, estamos falando em vinte anos -, outras renovações ocorreram, mais precisamente, três renovações dessa licença ambiental, que autorizaram a implantação do loteamento Nova Geribá. Em razão disso, era de pressupor que o lote, um dos lotes autorizados estava, obviamente, desde que licenciado, como prevê a própria licença, dentro de uma restrição. Cada lote que for construído, seja um resort, seja uma casa, se for um lote unifamiliar, há que se tirar uma licença ambiental, uma LI, para que ele possa ser implementado. Assim fizemos há dois anos. \r\n\r\nOs empreendedores adquiriram a área da Massol Empreendimentos Imobiliários. A Quinze de Maio é a empreendedora do Breezes Búzios e adquiriu o terreno e requereu a sua licença ambiental, a LI, e foi obtida a sua LI. Somente de posse de todas as licenças - no caso, a licença de construção emitida pela Prefeitura Municipal de Búzios e a licença ambiental emitida pela Feema, que é o órgão competente nessa área - é que os empreendedores lançaram o empreendimento e foi iniciada a obra. \r\n\r\nEssa obra foi iniciada no final do mês de dezembro próximo passado e basicamente foi construída toda ela com pessoal oriundo da comunidade de Búzios. Nós, para não dizer que não levamos, levamos duas ou três pessoas da área administrativa do Rio de Janeiro; o resto, todo o pessoal que atua na obra é da comunidade de Búzios, Cabo Frio e adjacências. Em maio último, por força de uma liminar, em razão de duas ações que correm em Justiça, uma ação civil pública e uma ação popular, em maio - para ser preciso, 31 de maio próximo passado - a obra paralisou suas atividades e hoje encontram-se executados, implantados 95% ou 96%, para ser mais preciso, das fundações de todas as edificações que compõem o resort. \r\n\r\nO resort todo mundo já deve conhecer, dos presentes, uma vez que foi colocado muito na mídia e tem prospecto de venda, folder, ou seja, é profundamente conhecido, acho que não cabe aqui comentar mais detalhes.\r\n\r\nA 15 de maio, na realidade, em primeiro lugar, está sempre obedecendo as licenças que foram concedidas e as restrições e obrigações que constam das respectivas licenças. E mais ainda, estamos sempre aguardando uma decisão judicial e vamos respeitar o que for decidido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. José Rodrigues. Quero agradecer também o pessoal da Feema, o Dr. João Batista, a Aline Resende Peixoto; o Sr. Arnaldo Vilanova do Comitê de Bacias lá do São João; a Maria Fernanda; o Juarez Marques, que é da Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos; Moisés Ferreira, APA Cabo Frio; Liana Turrine da Associação do Meio Ambiente de Cabo Frio; Hércules Alexandre, da Associação de Moradores e Amigos do Cem Braças.\r\n\r\nOuvidos os relatos, tenho algumas perguntas. Antes de fazer minhas perguntas, estou vendo aqui que os companheiros colocaram numa faixa “Duna é APP, cumpra-se!” - essa palavra era muito usada pelo Sr. Secretário do Ambiente, Deputado Carlos Minc, quando ele presidia essa comissão: cumpra-se as leis e tudo mais. Acho interessante mas é bom lembrar que o que era na verdade área de proteção pela Constituição Estadual que define vegetação fixadora como APP, vegetação fixadora é termo de Área de Proteção Permanente. Essa é uma discussão interessante, acho que esse é o fórum competente para discutirmos. Vejo que as pessoas são informadas, isso é muito importante. Realmente aquela área de Cabo Frio, no Peró eu tenho residência ali próximo, conheço bem aquela área é uma das poucas remanescentes de dunas no nosso Estado com vegetação fixadora intocada. \r\n\r\nPor isso é importante essa audiência pública para discutirmos tanto os valores como os prejuízos que uma obra desse porte agrega. Estamos aqui hoje para formarmos uma opinião junto com vocês, temos algum estudo preparado, a nossa comissão já vistoriou a área, vamos fazer um relatório e encaminhar para os órgãos competentes, a Feema, o Judiciário, os dois tem ações tanto em Búzios como em Cabo Frio.\r\n\r\nSrs. Vereadores Jaime Mendes, Alexandre e Alair, quero passar a palavra para vocês antes de formular minhas perguntas para que vocês possam fazer uma saudação a população da Região dos Lagos, vocês têm uma importância e influência muito grande.\r\n\r\nPrimeiro, o Dr. Jaime Mendes.\r\n\r\nO SR. JAIME MENDES - Obrigado, Sr. Deputado André do PV pela oportunidade, Sr. Paulo César. Quero cumprimentar a todos, de modo especial a sociedade civil aqui presente, as mais variadas entidades que vieram de Búzios e Cabo Frio. \r\n\r\nO objetivo é realmente participar de um trabalho, uma audiência onde os mais variados pontos de vista possam ser apresentados e todos possam ter a oportunidade de defender suas idéias. \r\n\r\nHá sempre uma visão, Sr. Deputado, de que o meio ambiente precisa do empreendedor quando na verdade devemos focar que o empreendedor só existe porque existe o meio ambiente preservado, ainda equilibrado e que é isso que nós devemos garantir às gerações futuras. \r\n\r\nÉ com esse objetivo que a gente vem aqui: prestar a nossa contribuição ao trabalho desta Comissão, agradecendo este foro privilegiado, que é constituído aqui na Assembléia Legislativa, legitimamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Vereador Jaime Mendes. É importante a participação do Legislativo Municipal. Vou passar então a palavra o Sr. Vereador Alexandre de Alair, que esteve aqui e depois o Alfredo Gonçalves, Vereador de Cabo Frio. \r\n\r\nCâmara de Cabo Frio presente. Sentimos a falta dos vereadores de Búzios. Era importante estarem presentes também. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE ALAIR - Sr. Deputado André do PV, boa-tarde. \r\n\r\nQuero parabenizá-lo pela iniciativa da Alerj em convocar esta audiência pública para cuidarmos dos grandes empreendimentos que avançam pela nossa região. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo César, nosso amigo, muito boa tarde. Entidades civis aqui representadas... Muitos amigos a gente encontra nesta sala e este encontro se torna feliz a partir do momento em que a gente sente a preocupação de cada um de vocês na questão ambiental; na questão da preservação. \r\n\r\nNós, como homens públicos que somos, na cidade de Cabo Frio, e pelo cuidado que temos também com as cidades vizinhas - como a cidade de Búzios - estamos aqui dentro de nossa obrigação de olhar tanto pelo crescimento, evidentemente, mas, principalmente, pela questão ambiental. \r\n\r\nQue o crescimento não venha a atrapalhar o meio ambiente. Nós, que nascemos em Cabo Frio, tivemos a oportunidade ainda de colher pitangas, bajurus - na APA do Peró -, camboinhas e outras frutas mais. Tivemos ainda essa felicidade. \r\n\r\nE hoje, a gente busca aqui também, nesta audiência, que nossos filhos e filhas possam da mesma forma ter essa oportunidade e com certeza iremos buscar, da melhor maneira possível, essa viabilidade. \r\n\r\nSabemos da importância dos órgãos competentes - Feema e demais órgãos fiscalizadores - e, evidentemente, nós, vereadores da Cidade de Cabo Frio, olhamos também com muito carinho, pela cidade, o empreendimento realizado na Cidade de Búzios e faremos o possível para que se torne viável. \r\n\r\nMas que não seja de forma agressiva e que dê sustentabilidade ao meio ambiente, a nossa vegetação, que são tão queridos por todos. Muito obrigado e boa-tarde a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Vereador. Quero pedir ao Gustavo para me passar também a relação dos inscritos. \r\n\r\nFizemos um breve histórico sobre a APA do Pau-Brasil, que foi criada em julho de 2002, pela Sra. Governadora Benedita e o plano diretor da APA foi aprovado em tempo recorde, por decreto, em doze de 2002. \r\n\r\nQuatro anos depois de aprovado o plano diretor, tem início o processo de licenciamento do Projeto, atendendo ao plano diretor da APA, que agora é questionado. \r\n\r\nO que a gente pode perceber, na verdade, é que se todas as APAs de nosso Estado tivessem planos diretores, a gente não teria os problemas que nós hoje estamos tendo, até por uma certa indefinição - uma total indefinição, que acaba gerando problemas muito graves. \r\n\r\nA gente espera que a Feema, assim como os órgãos ambientais - o Inea, que está para chegar; está para nascer - consigam realizar essas outras 38 APAs aí. Quer dizer, 38 APAs federais e estaduais, mas nós temos 20 estaduais... Mais ou menos 20... Entre 18 e 20. \r\n\r\nDeputado Paulo Pisão, é mais ou menos isso né? Só duas tem aí o plano diretor e vem sendo discutidas; e foram as APAs que hoje, lá em Cabo Frio, e a APA de Maricá. São as duas APAs, que eu pude perceber que tem um plano diretor, realmente, aprovado.\r\n\r\nQueria saber do Dr. Paulo Pisão se esse empreendimento se restringe à área determinada no plano de manejo... \r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Durante... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Área de ocupação.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Durante a fase do licenciamento, foi feito um mapa e, depois, um relatório ambiental complementar apresentado às autoridades, apresentando à Feema, apresentado durante várias audiências foi feito um mapa com a área. \r\n\r\nPrimeiro, você tinha o desenho das diversas zonas do plano gestor e, depois, a colocação do empreendimento sobre essas zonas. Abaixo disso, indicando o uso que será feito de cada área mostrando que era integralmente compatível com o plano gestor e com os usos determinados por ele. Tanto foi que a Feema concedeu licença prévia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já está com a licença prévia, esse empreendimento mesmo depois das alterações que o Ministério Público solicitou?\r\n\r\nQueria saber do Dr. Paulo Pisão se essa ocupação prevê mecanismos ecossustentáveis como energia solar, eólica, ventilação natural, aproveitamento de luminosidade, aproveitamento de água de chuva, reuso de água de chuva, redução de carga orgânica de esgotamento? Quero saber se esse empreendimento tem a previsão dessas medidas, já que ele é um ecorresort? Se tem esse pensamento e se prevê esses mecanismos.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - O Senhor tem razão, a linha é essa. Tanto é assim que para que essa coisa não ficasse só um ato de vontade de alguém que licenciou, está sendo implantado fisicamente o Sends, que terá por objetivo não só nas instalações comerciais como nas instalações particulares interferir no processo de intervenção tanto na forma de construção, na cobertura vegetal, no processo construtivo, no padrão arquitetônico. O reuso de água, o reuso de efluentes será, sim, utilizado. O próprio prédio do Sends, que vai ser feito juntamente com o Med - termina antes, do Med, dada à dimensão dele ser bem menor - já vai ser cercado de uma série de mecanismos não só em termos de energias alternativas como de redução de gastos e acumulação de água de chuva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quais os impactos esperados no processo de instalação do empreendimento e as medidas mitigadoras?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Estão listados lá no estudo de impacto ambiental. Os impactos que nós imaginarmos, apesar do compromisso firmado pelo grupo empreendedor com a Prefeitura de Cabo Frio, com a Prefeitura de Búzios e São Pedro D'Aldeia de ocupação maciça e absoluta de pessoas da região - esse é o grande propósito do empreendimento, que não quer se tornar um entrave na região. O empreendimento quer ser absorvido pela região se adaptando diferentemente de outros empreendimentos que antes mesmo de se implantar já começam a ter os seus impactos negativos nos conflitos com a sociedade local. Então, os impactos que nós prevemos, um, é de uma pressão externa por mão-de-obra buscando emprego, que nós evitaremos com as contratações e os cadastramentos feitos com as Prefeituras locais a fim de que não haja nenhum desvio, nenhuma perda de foco nesse sentido. Conseqüentemente, vindo pessoas que fora haveria problema de ocupação desordenada, porque iriam buscar residências e essa região, provavelmente, com esses dois empreendimentos vai ter um upgrade, vai ter uma subida de valor imobiliário, eu acredito que o parcelamento do solo vai se modificar, ao longo do tempo, naquela região, porque ninguém vai querer mais trabalhar com terrenos pequenos com proprietários com alto poder aquisitivo. Então, o primeiro impacto que eu imaginaria seria esse. \r\n\r\nO segundo impacto seria o de consumo de um momento para o outro você ter uma presença maior de pessoas na cidade onde você ainda não tem acomodações. Para muitos profissionais, empresas vão ter que se deslocar, porque há de convir que é um empreendimento de grande proporção. Na verdade, são dez empreendimentos dentro de um empreendimento só. Mas, para isso, nós contamos com o parque hoteleiro de Búzios e Cabo Frio. Pelo menos o de Cabo frio eu conheço bem, Búzios me parece que também, que tem uma sazonalidade muito forte, uma ociosidade muito forte, em que você tem períodos do ano com grande tempo de ociosidade, trabalhando com tarifas bem reduzidas para poder fazer face a esse vazio permanente. Esse seria o terceiro impacto.\r\n\r\nO impacto de resíduos, a Prefeitura de dispõe a dar o tratamento e, caso ela não o faça, nós supriremos. O impacto de efluentes, nós teremos tratamento para isso e, durante o período de construção, teremos uma estação feita para isso, para tratar os efluentes da obra. E na própria área teremos um reservatório. A Pró-Lagos já nos garantiu um braço de água, que vai chegar para nosso empreendimento durante a obra, até o final de 2008. Esse seria outro impacto.\r\n\r\nO impacto na vegetação, como eu falei, o nosso objetivo, com um plano de gestão de obra e um plano de manejo, é fazer com que isso se minimize ao máximo. Acredito que a gente possa ter a obra caminhando sem estar caminhando sobre vegetação e, sim, caminhando sobre áreas onde a vegetação já foi remanejada ou levada para o horto para depois um futuro transplante.\r\n\r\nEm termos de fauna, a fauna lá é bastante prejudicada. Nosso intuito é, ao contrário, tentar povoar aquela região que, por ser muito atropizada e por muito trânsito de veículos ali dentro, há um afastamento muito grande da fauna. \r\n\r\nEm termos de poluição do ar, não nos parece nada significativo. Outras medidas compensatórias serão feitas, como o caso da água e do esgoto, mas serão feitas em nível de uma ação suplementar de investimento.\r\n\r\nA questão do trânsito de caminhões durante a fase de obra. A Estrada do Guriri está asfaltada e na nossa área estaremos molhando permanentemente, como é o hábito de se fazer em grandes obras. Conseguimos, também, esqueci de falar, o empreendimento teve a Estrada do Guriri asfaltada e a promessa do governador, com documento do DER, de duplicá-la, se for necessário. Tem outro dado importante da Prefeitura, de trazer uma estrada da Amaral Peixoto diretamente ao empreendimento, o que pode facilitar muito esse trânsito de caminhões durante o período da obra, a fim de que eles não tenham que passar por dentro de Cabo Frio.\r\n\r\nParece-me que, a primeiro momento, essas são as mais significativas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual o total da área construída? São quatro milhões e meio de metros quadrados?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - A 7%, são uns 350 mil metros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - 7% da área?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - 6,78%.\r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Deputado, posso só fazer um adendo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode e deve. Fale seu nome.\r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Aline Peixoto, analista ambiental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem for falar não deixe de se identificar, para que a gente possa identificar na hora da transcrição.\r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Aline Peixoto, Feema, analista ambiental. Eu fiz parte do grupo de trabalho do GT que analisou o Peró. A licença prévia foi única, mas as licenças de instalação vão ser por empreendimento. Então, serão várias licenças de instalação. Só para esclarecer, porque parece que vai ser uma licença de instalação só e não, serão várias licenças de instalação para cada tipo de empreendimento.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - É correto, Deputado. Inclusive, a primeira licença que vai envolver o Club Med, o canteiro de obras, essa estrada de acesso principal e a estrada de acesso ao Club Med, ela já está sendo elaborada e deve ser encaminhada durante essa semana. E o primeiro dado positivo, como eu falei muito rapidamente, naquela avaliação sobre movimentação de sedimentos, foi feita pelo professor Dieter Muehe e professor Luiz Maia uma avaliação qualitativa, onde se verificou que, de fato, o transporte de sedimentos era o que estava se imaginando, à exceção da ponta perto de Búzios, que levou a afastar o Hotel Sheraton 400 metros, ele se afastou de Búzios, e 200 metros do mar. Essa foi a movimentação feita para poder atender. E já com dois meses de medição no local, com armadilhas colocadas, essa análise qualitativa está se confirmando em termos de transporte de sedimentos, em termos de alimentação de dunas, o que nós da a tranqüilidade de levar à Feema uma licença de instalação sem que a gente corra o risco de ter o empreendimento prejudicando o movimento de sedimentos e movimento de dunas, se existir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. José Rodrigues, qual é a previsão no EIA-Rima, do empreendimento de Tucuns, dessa questão dos impactos que irão causar naquela região? A mesma pergunta que eu fiz para o Dr. Paulo Pisão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES AFONSO - Pois não, Deputado, em primeiro lugar esclarecer que o empreendimento não se enquadra entre aqueles que exigem EIA-Rima, ou seja, por ocasião da licença, quer a licença de urbanização do loteamento Nova Geribá quer do licenciamento do Breezes Búzios, eles não se enquadram entre aqueles que precisam EIA-Rima. Entretanto, o que nós temos dentro dessas medidas? Além dos compromissos ambientais, que é respeitar rigorosamente todas as restrições constantes da licença de instalação, nós assumimos compromisso com a sociedade também de Búzios, no sentido de ter um compromisso social firme. Nesse sentido, o que nós temos feito? Nós criamos o Centro Cultural do Breezes Búzios, para exposição de arte de artistas da cidade; utilização de mão de obra local durante a construção do Breezes Búzios. O que nós estamos fazendo? Ou seja, nós tínhamos, até a paralisação da obra, 200 operários - e eu já tinha dito aqui, quase a totalidade absoluta de operários da região, que tem uma mão de obra farta, porém não ainda muito qualificada. Dentro dessa linha, nós estamos fazendo também treinamento dos operários, profissional, para carpinteiro, pedreiro, servente. Além disso, nós temos contratado professora que vinha até dando aula para alfabetização de quem assim o desejasse fazer. Nós já temos lá uma turma com cerca de 25 alunos que está só esperando a gente recomeçar a obra para eles recomeçarem as aulas também. A exposição permanente no Breezes Búzios de artesão de Búzios - na verdade, o empreendimento conta umas lojas de conveniência onde a idéia é não só expor como vender artesanato feito pelos artesãos de Búzios, com a renda efetivamente revertida para a comunidade; treinamento e apresentação semanal de jovens da região no projeto Circo, que também é uma coisa que tem dentro de todos os empreendimentos do Breezes; construção do Centro de Conveniência e Lazer no bairro de São José. Além disso, já está em prática e já temos cerca de dois a três cursos de formação, pré-formação para a área hoteleira, ou seja, o próprio empreendimento Breezes ela vai selecionar o pessoal da região para treiná-los no sentido de que eles venham a prestar o serviço. Como disse aqui o Pisão, vai haver uma demanda forte de mão-de-obra especializada, que em Búzios não tem, dentro dessa qualidade, nessa quantidade e na qualidade. Então, será feito o treinamento. Com relação à parte de esgotamento do empreendimento, a licença, a LI que foi concedida para o Breezes prevê uma instalação de uma ETE. Entretanto, a Prefeitura de Búzios nos solicitou que no local da ETE nós fizéssemos uma rede coletora de esgotos que, além do empreendimento Breezes, aproveitasse para fazer a coleta de esgoto da Cem Braças, toda aquela região de Cem Braças, levando isso para a estação e tratamento da Pró-Lagos. Então, dentro dessa linha, o que nós vamos fazer é uma substituição, muito embora muito mais onerosa essa rede de esgoto, mas a gente entende perfeitamente que isso trará benefícios não só para o Breezes, mas também para a comunidade local. Estamos fazendo a recuperação da área frontal da praia, com o reflorestamento da berma, que é uma condição que tinha sido imposta para o loteador. Como a área está completamente degradada, havia passeios de bugre, etc., naquela região toda, nós já tínhamos isolado a parte da testada do empreendimento e já tínhamos implantado essa revegetação. \r\n\r\nEntão, eu acho que dei aqui mais ou menos, em linhas, uma pequena pincelada do que a gente pretende.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Vou passar para a Feema. Na verdade, minhas perguntas são mais direcionadas no processo de licenciamento. \r\n\r\nCom relação ao Breezes, a gente sabe que ali tem uma área de restinga. Eu queria saber da Feema se o órgão entendeu que não havia necessidade do EIA-Rima e se houve uma deliberação certa isentando até o empreendimento desse EIA-Rima; saber sobre esse processo de licenciamento, do professor João Batista, da Feema.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Boa-tarde, Deputado, nós estamos aqui para representar a Feema, a Dra. Aline Peixoto, que acompanhou de perto o licenciamento do empreendimento no Peró e temos, também, aqui, a presença do agente regional da Feema na região dos lagos, Carlos Alberto Muniz, que vai prestar esses esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MUNIZ - Boa-tarde a todos. Em relação a sua pergunta sobre a exigência do EIA-Rima, a Feema atendeu a uma legislação, a 1356, que estabelece condições para que sejam realizados estudos de impacto ambiental. Então, na época em que foi feito o licenciamento, eu não trabalhava na Feema, a equipe não encontrou no empreendimento, lá do loteamento, essas características.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MUNIZ - Condição, tamanho da área do empreendimento, o porte do empreendimento, e levado em consideração, também, o estado da área e a localização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem vai responder tudo é o Dr. Muniz? Não, Denise e o de Cabo Frio, também? O que me chamou atenção foi essa questão de não ter EIA-Rima, então, o senhor não sabe me dizer se não teve, quer dizer, não teve nenhuma deliberação certa com relação a isso...\r\n\r\nA obrigatoriedade do EIA-Rima ou isenção, quer dizer, nem entrou nesse mérito.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MUNIZ - Exatamente. Eu estou diante do regional tem oito meses e esse licenciamento tem muito mais tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria saber do Dr. João Batista se a Feema participou da regulamentação dessa área.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Bom, Senhor Deputado, Sr. Presidente, inicialmente, eu queria esclarecer a questão que foi colocada sobre as unidades de conservação, as APAs, com o plano diretor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. João Batista, antes de o senhor falar, como o senhor é um conhecedor dessa região, eu queria saber se em área de restinga não precisa de EIA-Rima. Eu queria só que o senhor me respondesse isso.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Não, olha só, esse é um esclarecimento importante para todos. O procedimento de licenciamento ambiental é um procedimento que a gente chama de vinculado. Ele vincula-se, rigorosamente, às normas estabelecidas, quer dizer, não é o técnico ou o analista quem arbitra o que pode e o que não pode. É tudo analisado na forma da lei e do regulamento. Neste caso, olhando aqui o parecer de licença, eu não participei do processo de licenciamento, mas o parecer de licença diz: Baseou-se no que está estabelecido na Lei 1.356, é uma lei estadual, de 1988, e essa lei elenca uma série de parâmetros que regulam essa exigência de EIA-Rima. E o empreendimento não se enquadrou em nenhum daqueles regulamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar aqui para o Sr. Francisco Calvão, que é técnico da Feema e é membro da nossa Comissão e tem dúvidas.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Eu sou, enfim, requisitado da Feema para o gabinete do André, há muito tempo, Deputado André, e a minha pergunta é a seguinte: Joel, nós somos colegas, enfim, de muito tempo, da fundação, e temos conhecimento dessas leis todas. E a 1.356/88, ela tem aproximadamente 17 itens que impõem condições de aplicação de EIA/Rima; e depois, em alguns parágrafos, ela explicita que diante de avaliações, que a Feema e a Ceca, no caso, elas não se eximem de exigir EIA/Rima em áreas inferiores a 500 mil metros quadrados desde que uma vez analisadas essas áreas fique constatada necessidade de estudo de impacto ambiental dentro da 1356. Isso faz parte da 1.356 e isso não foi analisado. Quer dizer, eu não sei se não foi analisado, e foi ignorado esse artigo, porque situações como essa em que você envolve restinga e outras áreas degradadas ou não, mas outras áreas de relevada importância, você costuma, através de uma deliberação da Ceca exigir o EIA/Rima em face a esses aspectos.\r\n\r\nEntão, quer dizer, o que causa estranheza é não haver uma deliberação ou se há essa deliberação dela não explicar o porquê de não EIA/Rima nessa situação. Enfim, essa é a minha dúvida. Por que esse processo não foi encaminhado à Ceca para ela deliberar pela não execução de EIA/Rima?\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Bom eu tenho aqui, neste momento está em curso uma ação civil pública que corre na 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios. No corpo dessa ação foi formulado um número significativo de quesitos para orientar uma perícia que contempla os quesitos e incorpora também essas questões que você colocou, a perícia foi realizada por um especialista no assunto, da (?), e ela encontra-se neste momento, é uma perícia extensa longa, detalhada, que responde quesitos do Ministério Público, quesitos dos empreendedores, parece-me que também quesito quem motivou, quem provocou essa ação, enfim. Então, todas essas questões serão respondidas no corpo dessa perícia.\r\n\r\nO SR FRANCISCO CALVÃO - Mas, voltando ao assunto ainda, é anterior a qualquer tipo de perícia uma atitude do Estado, no caso, da Ceca, legitimando ou não o licenciamento daquela área, diante das circunstâncias em que ela é apresentada à fundação. É costume, é atitude legal da fundação conduzir processo à Ceca, uma vez submetida à Ceca ela então isentar de EIA/Rima o empreendimento que esteja dentro de uma restinga.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Eu não posso lhe afirmar, não posso garantir, por quê? Porque sou diretor de um departamento de planejamento ambiental, eu não conduzo diretamente o licenciamento ambiental. Apoio, oriento, ajudo quando, meu departamento é um departamento que tem essa função de dar todo o suporte técnico ao licenciamento, mas não posso, não tenho informação sobre esse trâmite se foi levado ou não à Ceca.\r\n\r\nEu só queria, Deputado, para ficar esclarecido. Na realidade, nós temos hoje 13 APAs, maioria ao longo do litoral. Na última audiência aqui informei que o nosso litoral tem em torno de 800 km de extensão, porque ele é muito recortado.\r\n\r\nDessa extensão toda, desse litoral, estimo que em torno de 25% estejam protegidos na forma de unidade de conservação de APAs e desse universo de 13 APAs, seis possuem plano diretor: em Tamoios, no litoral de Angra; Gericinó/Mendanha, aqui na Baixada, na Serra de Madureira; a APA de Maricá, que foi contemplada, mais recentemente, com plano de manejo; a APA de Maçambaba, lá da região, em torno de trinta quilômetros de costa; a APA do Pau-Brasil e a da Serra de Sapeatiba, que fica também na Região dos Lagos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. João Batista. \r\n\r\nEu queria saber quem conduziu esse...\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas já na semana passada estivemos aqui e não foi possível participar, e hoje, imaginando, até fiz por escrito uma solicitação, que naquele mesmo horário que o senhor havia falado na semana passada, eu assumi um compromisso que precisaria sair daqui, impreterivelmente, quatro e vinte. Se eu puder, depois que o senhor terminar as perguntas, encaminhar as minhas perguntas, primeiro, eu agradeceria, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Alguém fez inscrição? Vai ter pergunta para o Dr. Paulo Pisão? Ou vai ser para a Feema? Temos 15 pessoas inscritas. Daqueles que se inscreveram, as suas dúvidas serão encaminhadas ao Dr. Paulo Pisão, ou à Feema? Só comentários? Então, antes de eu finalizar, gostaria de passar a palavra para o Vereador Janio Mendes, que tem pergunta a fazer ao Dr. Paulo Pisão.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - A minha pergunta diz respeito à área de ocupação, quando colocada pelo Deputado, 6.5 %, 7%, e nós, nas audiências públicas na oportunidade que tivemos de acompanhar em Cabo Frio, sempre que feita a demonstração, inclusive na última feita pela Feema no Teatro Municipal, não fica claro, e agora, corroborando, vou fazer as duas colocações quando a Dra. fala da licença prévia todo o empreendimento e depois a licença de instalação, feita de forma individual. Não sei se isso é o mecanismo utilizado para todos os licenciamentos ambientais, feitos pela Feema, no Estado. De forma que, isso tem a ver com o questionamento que há no quesito área de ocupação. \r\n\r\nNão conseguimos entender como ocupando tão densamente a área, se chegue a apenas 7% de área de ocupação. O que se considera, efetivamente, área de ocupação, uma vez que estamos falando de uma área que tem uma homogeneidade, um conjunto de riquezas, um ecossistema todo próprio e que será afetado pelo empreendimento como um todo. Essa forma de fracionamento contribui para que cheguemos a essa questão de 7% e não trazer com clareza, à sociedade, uma explicação daquilo que efetivamente vai ser ocupado. Antes, Deputado, eu gostaria de colocar, com muita firmeza, que queremos um empreendimento que seja bom para todos, e não apenas estamos aqui numa postura de ser contra por ser contra. Queremos construir algo que seja ecologicamente sustentável, economicamente viável e que nos permita avançar enquanto sociedade. O fato que está nos intrigando é essa questão, porque os mapas mostrados não nos dão essa clareza. Vêem-se pontos no fundo que são, por exemplo, loteamentos e eles não aparecem, e quando aparecem aparece a ocupação do hotel. O loteamento fica sombreado no fundo. Ah! Nessa fase não estamos discutindo isso, estamos discutindo aquilo, quando na verdade, estamos discutindo um conjunto de uma área que previa uma série de impactos, de realizações que trarão danos ambientais.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Esse maior rigor que a Feema impôs a esse licenciamento especificamente, de impor que se deva licenciar 10 atividades diferentes, tem, ao contrário, Vereador, por propósito aumentar o foco de fiscalização, que ao invés de você analisar o empreendimento como um todo, você vai analisar o empreendimento individualmente. Cada atividade individualmente.\r\n\r\nObviamente, que aquilo que se aprovou na licença aprovou, aquele master plan, aquela disposição dessas 10 unidades deverá se manter como está. Então não haverá possibilidade de que pelo fato de se analisar individualmente um pedaço de um conjunto, se você aprovou o conjunto e se o conjunto deve ser observado, porque foi para isso que a Feema deu a licença, não há risco. Pelo contrário. Quer dizer, o objetivo é ser mais detido. Agora mesmo que eu me referi, nós fizemos com o pessoal da Ufrj a medição da movimentação dos sedimentos em toda praia. Mas a Feema está nos exigindo de toda a praia, e especificamente da frente dos empreendimentos que serão licenciados nesse momento. Primeira informação.\r\n\r\nEntão, não há... Pelo contrário. O fato de parcelar, isso na verdade a Feema está sendo mais rigorosa, porque ela está exigindo um tratamento individualizado com a análise em todos aqueles campos e dos programas de monitoramento para cada uma das áreas. Que na verdade, se fosse o contrário, é que você poderia até criar, como é o caso do grupo empreendedor, algum subterfúgio para deixar fugir uma avaliação numa área e tentar compensar com a avaliação de outra área. \r\n\r\nPode abaixar sua mão um pouquinho. Porque não estou conseguindo para o Vereador. Obrigado.\r\n\r\nEntão, é o seguinte, o segundo ponto, que é da taxa de ocupação, a expressão “taxa de ocupação” é área edificada. Isso aí é uma expressão universal. Quando nós falamos “taxa de ocupação” é área edificada. O que sobra? O arruamento. E o arruamento, como já me referi, ele vai ser feito em áreas, preferencialmente em áreas degradadas; quando não for, for impossível, vai haver manejo de vegetação, ele será feito com paralelos, permitindo a permeabilidade do solo, permitindo e permitindo a filtragem das águas e as calçadas serão de gramas. Agora, a taxa de ocupação... só de duna, só de duna e usando (?) são 1 milhão e 300 mil metros quadrados. Que é a duna transversal e a duna frontal. Só o horto que nós estamos fazendo, mais próximo do empreendimento do Dr. Marco Aurélio, e mais o outro pedaço de terra que foi deslocado, o Sheraton, como me referi, deslocou-se 400m da Serra das Emerências, só ali tem mais 380 mil metros. Só aí nós já temos 2 milhões de metros quadrados e pouco que estão sendo preservados.\r\n\r\nCom relação as edificações que o senhor se referiu, eu concordo. Quando você olha o master plan, você vê aqueles desenhos dos lotes, “Bom, mas espera aí! Mais aqui está o lote de mil metros.” Mas a prefeitura estabelece um máximo de ocupação de 30%. E o empreendimento vai ter um regulamento interno que consta eia-rima também, consta do relatório ambiental complementar, também restringindo e impondo um limite mínimo de cobertura vegetal dentro de cada lote, que nós imaginamos entre 35% e 50%. Então são várias medidas.\r\n\r\nO próprio campo de golfe tem uma área aberta enorme. Quer dizer, então, tem corredores ecológicos no em torno do empreendimento, por dentro do empreendimento, que permite, se o senhor tiver aí, inclusive quarta-feira vamos estar lá fazendo uma visita ao empreendimento, se o senhor tiver interesse, eu me disponho ao senhor, seus colegas, a levar... O master plan e poder fazer essa medição mais próxima, mas de pronto, só para lhe dar uma idéia do tamanho, só de dunas, e o horto e mais a área preservada por causa do deslocamento do coisa são 2 milhões e 100 mil metros quadrados. E assim tem várias áreas livres dentro do empreendimento. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O senhor concorda que a exposição do master plan na audiência ficou essa...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Não, pode ter ocorrido. Muitas pessoas levantaram essa ponderação que o senhor fez com muita propriedade. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O que eu quero dizer é o seguinte, porque essa ficou para toda sociedade que ali estava presente. Eu acho que mais importante que uma visita de vereadores ao local seria ampliarmos essa discussão para a sociedade...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Claro...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Organismos ambientais no sentido da gente discutir exaustivamente a questão para poder contribuir.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Nessas 18 audiências...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Às vezes, a gente é meio ruim de matemática, e aí quando os números são colocados a gente fala o seguinte. Novecentos lotes de mil metros, quatro milhões e meio de metro quadrado de área, aí dizem que a gente fala em sete por cento...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Mas, taxa de ocupação, vereador, é taxa (?), taxa de ocupação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu sei. Mas, em se tratando de uma área ricamente ambiental, uma área com a delicadeza que tem a área, nós não podemos ali especificamente considerar taxa de ocupação somente a área edificada, uma fez que para a edificação irá se fazer uma mobilização em todo o conjunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Até para saber se as dunas estão sendo consideradas.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Absolutamente, integralmente. As duas dunas estão totalmente... Pelo contrário, onde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Elas são consideradas áreas de faixa de ocupação, área construída?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Da área toda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A área construída é sete por cento. E a taxa de ocupação?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Taxa de ocupação do empreendimento é de 6,78%. Taxa de ocupação é de área construída.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Só telhado.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Não, não é telhado, é chão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) As estradas, o campo de golfe...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - O campo de golfe, hoje, é uma área alagada com a vegetação pandêmica. Hoje em dia, o campo de golfe está sendo feito numa área que hoje a Prefeitura joga água pluvial nessa área. É um buraco de extração criminosa ao longo de muitos anos, e que hoje em dia ele serve de drenagem para a água pluvial da cidade. Quem quiser, vai lá...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Desculpe, eu sou nascido na área...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Não houve extração de areia ali?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Esse buraco, a partir dessa extração que originou aquela área pantanosa ali, que tem uma riqueza ali, eu vivi menino ali, eu desconheço essa existência, apesar da minha idade de 42 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa área é a lá detrás?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - É a que margeia a Estrada do Guriri.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu não tenho 42 anos de idade, tenho 30, mas já conheço aquilo lá há muito tempo.\r\n\r\nAlguém mais... Porque o Dr. Pisão precisa ir.\r\n\r\nÉ comentário ou pergunta? Por favor, se identifique.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Cyl Farney, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom relação ao que o Jânio falou, sobre matemática, e como é uma audiência pública, então, eu gostaria de transformar esses números que o Pisão apresentou. Na verdade, quatro milhões e quinhentos mil metros quadrados.\r\n\r\nEntão, para que a gente possa facilitar esse entendimento, são 450 hectares, certo, Pisão? Em cada hectare - para quem não sabe, cada hectare são dez mil metros quadrados; então, significa uma área de cem por cem metros, a gente tem um hectare.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É um campo de futebol.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Então, quando se coloca sete por cento de ocupação, são 31 hectares que estão sendo ocupados, e o restante, os arruamentos estão fora dessa conta, certo?\r\n\r\nOs 32 hectares são as construções, todas as edificações. Então, o campo de golfe está fora dessa conta, os arruamentos estão fora dessa conta. Está correto?\r\n\r\nEstou mostrando que tem muito mais do que sete por cento. Só para subsidiar o entendimento dos demais presentes.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Vai me desculpar. Perdão, Silfarney. É importante.... Porque eu estou colocando as coisas com bastante clareza.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Sim, mas, ...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Dá licença, dá licença? Eu falei sete por cento, 6,78% de taxa de ocupação. Campo de golfe não é taxa de ocupação. Campo de golfe é verde, com arbusto, com vegetação; depende de qual foi o projeto. Então, há uma diferença muito grande.\r\n\r\nNão queremos apaixonar o discurso, só deixar as pessoas informadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Incluindo o campo de golfe, incluindo todo o arruamento, qual é ...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Ah, não tenho de cabeça. Mas, deve chegar a uns 11%. \r\n\r\nCampo de golfe não. O arruamento. Tira o campo de golfe. Não há como comparar campo de golfe com construção.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado, se eu pego um campo e faço um campo de golfe, tudo bem, aí chego ao raciocínio do Pisão. Agora, se eu pego uma duna e nela faço um campo de golfe, é outra história. \r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Não é duna, Vereador. Desculpa. Aquilo não é uma duna. Trinta e dois técnicos trabalharam nos estudos ambientais feitos, técnicos da Ufrj, a duna transversal não é nem tocada. Todas as dunas estão com a zona de tamponamento de 10 metros de vegetação que foi proposta pelo empreendimento. E mais: se eu for a Resolução do Conama, duna, se você não tiver cobertura vegetal, você pode construir 20%. E se não tiver cobertura, 10%. Mas não vamos usar duna. Não tem nada na duna. Existe uma faixa de vegetação de 10m de cada lado da duna, contornando tanto a duna frontal quanto a duna transversal. Não há construção de campo de golfe em duna. Em absoluto. O senhor pode ficar tranqüilo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Mas tem área de vegetação. \r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Mas é uma vegetação pandêmica, sem valor ecológico algum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto por favor. Eu queria pedir... Estamos fazendo uma audiência pública, o Dr. Pisão está respondendo o que está sendo perguntado. Acho que temos, aqui, o direito de perguntar, mas mostrar o cartaz é importante, mas acho que é importante sempre finalizarmos, porque o Dr. Pisão está respondendo a pergunta. Estou abrindo para aqueles que quiserem fazer perguntas ao Dr. Pisão, porque, depois, vamos passar aqui à Feema. São as próximas perguntas à Feema e o empreendimento de Tucuns. Vi que a maioria aqui é de Cabo Frio...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Deputado, eu queria só completar uma resposta para o Vereador. A pergunta que o senhor fez, Vereador, o campo de golfe, no primeiro projeto tinha 905 mil metros, agora tem 435 mil metros. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Mas não há como incluir...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - A redução depois da primeira audiência pública, é isso?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quando ele foi licenciado, foi com menos da metade do que estava previsto originalmente. Mas, de qualquer maneira, não há como colocar como taxa de ocupação. Na nossa avaliação, é bem diferente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa questão nós vamos, depois, até passar para a própria Feema. Não cabe discutir o que é taxa de ocupação, ZOC, mas só quero dizer que, quando o Dr. Pisão fala que existe, realmente, uma Resolução Conama, essa Resolução permite, realmente, se não tiver vegetação, que se construa até 20% nessas dunas. A Resolução Conama fala com relação a isso, e a Constituição Estadual também diz que a vegetação é área de proteção permanente. Então, nem construção pode ter na área de proteção permanente. É o que a própria Feema falou: a lei é fria. Na letra fria da lei, vamos buscar essas informações. \r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Posso dar um esclarecimento em relação à vegetação da área? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode. O senhor estudou aquela vegetação? Mas é sempre importante dizer, o Professor Cyl Farney é um especialista nessa área, tem um estudo feito. O senhor conhece a região.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Conheço. \r\n\r\nEu queria dar um esclarecimento em relação à vegetação que está sendo mencionada e em relação ao plano de manejo da área. O empreendimento está calcado em cima de um plano de manejo que foi executado por uma empresa particular. Esse plano de manejo foi encaminhado, então, para a Feema, para proceder à revisão, junto com o Conselho Gestor. Essa revisão desse plano de manejo não terminou. O empreendimento está situado, basicamente, na Praia do Peró, uma grande extensão de área do Município de Cabo Frio, talvez as únicas áreas remanescentes de restinga daquele Município na sua porção voltada frontalmente para o mar. Uma grande porcentagem dessa área foi decretada pela empresa que propôs este zoneamento como uma zona de ocupação controlada. E dentro desta uma zona de ocupação controlada existem variáveis tipos de vegetação. Por exemplo, no mapa do zoneamento tem uma cerca que divide uma vegetação arbustiva, alta, uma floresta, como nós podemos comparar com a Floresta da Tijuca, mas ela está lá há alguns mil anos. A cerca divide. Um lado é uma zona de ocupação controlada e o outro é área de preservação permanente. \r\n\r\nEste zoneamento não foi feito a contento. Não está bem feito. Não está executado, não corresponde à realidade e ele precisa ser revisto. Essa polêmica toda deixaria de existir se aquele mapa que foi apresentado na segunda audiência pública, se o mapa de vegetação tivesse sido apresentado como recomendado pelo Ministério Público. Vocês não atenderam a essa exigência. Vocês continuam a apresentar um mapa calcado basicamente num zoneamento que é falho. Só esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Deputado, só para corroborar. Acho que o Dr. Cyl Farney fez uma ponderação correta. De fato, se todos tivessem de acordo com o plano gestor essa discussão não existiria. Só que existe uma coisa, existe o estado democrático de direito, que se constitui na base de normas, de leis e Constituição. Existe uma lei que diz: decretada uma APA deve-se estabelecer o plano gestor. Esse plano gestor deve ser precedido de um estudo que defina o uso de cada área. Isso foi feito, foi definido, foi aprovado por decreto da Governadora à época, e o plano gestor está em vigor. O que se tem que aplicar é a lei em vigor. O que o grupo empreendedor fez foi aplicar a lei em vigor.\r\n\r\nEu não discordo até pelo conhecimento elevado e pelo trabalho especializado do Dr. Cyl Farney na área, das exposições dele sobre esse ou aquele tipo de vegetação que esteja numa ZOC - Zona de Ocupação Controlada- que seria, segundo ele, inadequado para uma ZOC. Teria de ser um outro tipo mais restritivo. Mas o que tem que se discutir é o seguinte: o empreendedor tem de se pautar nas normas. As normas são ditadas pelo Estado, pelo Poder Legislativo. As normas em vigor dizem que um plano gestor diz que aquela área do campo de golfe é ZOC, é permitido o parcelamento, é a área em que você pode fazer uma maior intervenção. Então, nós estamos atuando dentro da lei.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Eu gostaria de dizer que este plano de manejo e essa ZOC foi decretada, quer dizer, eu gostaria de tornar a repetir isso. Esta uma zona de ocupação controlada foi proposta por uma empresa particular contratada para fazer este plano de manejo. Então, eu creio que o Estado está pecando na medida em que está atribuindo a uma empresa particular dizer aquilo que na minha opinião não existe.\r\n\r\nO SR JOÃO BATISTA - Sr. Deputado, eu preciso responder.\r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - Na minha opinião técnica, aquela zona de ocupação controlada não existe. Disse isso na primeira audiência pública e na segunda, e torno a repetir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma questão que cabe à própria Feema, Dr. João Batista quer comentar essa constatação do Dr. Cyl Farney. Vou passar a palavra ao Dr. João Batista até para ele já começar a responder também quem regulamentou a APA e se a Feema participou dessa regulamentação. Acho que vai ao encontro ao que o Dr. Cyl Farney falou.\r\n\r\nO SR JOÃO BATISTA - Sr. Deputado, praticamente todos os planos diretores são feitos com apoio de uma empresa especializada. E ao Estado cabe estabelecer um termo de referência, dizer o que ele quer dessa empresa, dizer o que ele quer dessa empresa, o que quer que a empresa faça e acompanhar rigorosamente a execução desse termo de referência, zelando para que ele não seja descumprido, que não haja desvio desse termo de referência. Assim foi feito, por exemplo, o mais recente, o plano diretor da APA de Gericinó/Mendanha, que foi financiado no âmbito do PDBG, com recursos do BID, e que foi executado por uma empresa privada, especializada no assunto. O papel do Estado é gerenciar esse processo. E assim foi feito para o caso da APA Pau-Brasil. Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu os entendimentos, à época, no Governo Benedita, estabeleceu os entendimentos necessários para a contratação dessa empresa. Essa empresa foi contratada pela Organização Viva Rio, e o trabalho foi executado com base em termos de referência elaborado pela Feema, e acompanhado pela Feema, e uma boa parte desse processo foi acompanhado também por uma equipe da Uerj. \r\n\r\nAo longo do processo, ao longo dos 4, 5 meses de execução desse plano, foram realizadas, eu diria, mais de 10 reuniões e algumas reuniões públicas com uma participação expressiva, inclusive do Dr. Cyl Farney, participou de várias dessas reuniões. E o plano foi apresentado, o zoneamento foi apresentado à sociedade, à comunidade. Todos opinaram, alguns a favor, outros contra, manifestações fortes com relação ao plano, mas o plano foi submetido à apreciação, foi legitimado através dessas audiências e finalmente foi decretado. Portanto, o plano é legítimo. O que acontece? \r\n\r\nQualquer plano tem que passar por revisões periódicas e, num determinado momento, numa fase de implementação desse plano, o conselho consultivo da APA Pau-Brasil começou a identificar necessidade de revisão desse plano. E o curioso é que todos os conselheiros apresentaram as suas críticas e as suas sugestões de revisão. Em momento algum apareceu proposta de revisão do plano na área, objeto do empreendimento que estamos discutindo aqui hoje. O Sr. Cyl Farney, que participou efetivamente, era membro do conselho, apresentou, priorizou a necessidade de ampliar os limites da APA, incorporando Morro da Piaçava, se não me engano, Morro do Mico, ele defendeu veementemente a necessidade de ampliar os limites da APA. Em momento algum, ele apontou a necessidade de revisão do zoneamento naquela área. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Posso fazer uma pergunta, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos passar para a população aqui, Vereador. Vou até reduzir minha quantidade. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - É pertinente ao quesito revisão.\r\n\r\nRevisão do plano. Qual o critério? Qual o método? Em quanto tempo? \r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - A revisão está sendo conduzida, está sendo realizada pelos membros do conselho consultivo da APA. Foi criada uma câmara temática, extraída do conselho, composta por membros do conselho e alguns convidados e é o conselho que está conduzindo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Se essa revisão, necessariamente nessa área, não foi colocada e agora está sendo colocada, pode ser objeto de discussão dessa câmara?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Objeto de discussão pode ser, só que aí nós vamos esbarrar numa questão legal. O plano diretor hoje está amparado por um decreto que está em vigência.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Porque, ao que foi colocado aqui, todos entendemos ser pertinente e necessário. \r\n\r\nAssim foi que o próprio Dr. Pisão fez uma defesa das ponderações do Cyl Farney, no aspecto técnico.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Uma correção. Eu disse o seguinte: que o Dr. Cyl Farney tinha razão, que se houvesse a concordância de todos. Com as condições impostas pelo plano, essa discussão não haveria. Se houvesse uma revisão que acolhesse os comentários de todos... Mas não quer disse que esteja de acordo com o que ele está falando, em relação a essa área da ZOC. Isso não estou de acordo. Estou me batendo no seguinte: a ZOC, hoje, vereador, existe um empreendimento aprovado pela Feema, de uma licença prévia, não é uma licença de instalação, mas uma licença prévia, com base em uma norma - instituída, e com base nela foi adotado um ato administrativo - perfeito, por parte da Feema. É legal, é competente e não é louco. \r\n\r\nEntão, mexer nesse ato... Pode-se discutir toda a APA do Pau-Brasil, mas a área aprovada é uma questão legal que já está decidida. É um ato administrativo do governo em cima de uma norma em vigor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Mas é essa norma legítima que prevê a revisão. A revisão não é nenhum ato legítimo...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Prevê revisão, é a Lei Federal 9.985, mas não para casos já decididos. Não existe essa coisa da... A norma, o ato administrativo tem uma função, salvo se ele fosse legal. O que não é a base dele é um decreto que regulamenta um ato de acordo com a lei federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem que se tomar muito cuidado até nessa questão. Acho que o vereador tem as suas razões de estar... Mas a gente não pode é criar a instabilidade jurídica no País também. A gente tem que discutir dentro dessa legalidade. Se existem esses questionamentos, e são questionamentos importantes... Vou inclusive solicitar ao corpo técnico da comissão que faça uma visita mais profunda a essa área, procurando... Vou marcar uma vistoria. Vou pedir o acompanhamento dos vereadores também, do Dr. Cyl Farney, para que a gente veja esses pontos polêmicos. Acho que é importante a gente tirar essas dúvidas agora, porque depois também não adianta mais tirar dúvida. Agora, também a gente não pode querer criar no nosso País...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Não é esse o sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com certeza. Não tenho dúvida disso. Só que entendo até a preocupação do Dr. Pisão. Mas a nossa preocupação é com relação àquela área de preservação ambiental. A gente quer saber se foi feito tudo de acordo com a norma legal, porque somos seres humanos e seres humanos são falíveis, não são infalíveis. Não é verdade? Então, podem ocorrer erros até por parte do órgão ambiental. Por que não?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a empresa que fez esse plano diretor... Acho que todos nós aqui estamos e podemos cometer erros.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Nossa ponderação é exatamente nessa direção, até porque se depois houver o dano, aí não tem como voltar atrás. Agora tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se foi feito dentro de um ato perfeito, não há que se falar nessa questão da retroatividade, para que se prejudique a ordem legal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só pedir... Isso é para a Feema. Tem gente ali para falar com o Dr. Pisão. A senhora estava inscrita também? Qual o nome da senhora?\r\n\r\nA SRA. DENISE MARÇAL RAMBALDI - Eu sou Denise Marçal Rambaldi. Sou representante da Associação Mico Leão Dourado e do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok.\r\n\r\nA SRA. DENISE MARÇAL RAMBALDI - Gostaria de compartilhar alguma preocupação aqui, tendo em vista que essa área além de ser uma APA estadual ela está inserida na reserva da biosfera da Mata Atlântica. É um centro de endemismo, espécies raríssimas da fauna e da flora, notadamente de aves, espécies... Sei que tem um ornitólogo aqui mas acho que está entre uma das quatro espécies mais ameaçadas do planeta, o formicivora littoralis. \r\n\r\nGostaria de solicitar... Na verdade, não tenho nem tantas perguntas, mas é mais solicitação, recomendação para que tornar mais clara as próximas discussões que, felizmente, sei que virão, dada a postura não só do empreendedor, mas do Governo do Estado na condução do processo de licenciamento desse empreendimento, que para felicidade e infelicidade do empreendedor ao mesmo tempo, está proposto numa área relativamente bem conservada, o que é, na verdade, talvez, a galinha dos ovos de ouro deste empreendimento. Eu gostaria de solicitar que fosse feita uma definição inequívoca da localização e da porcentagem da área a ser ocupada. Façamos uma diferenciação, até o presente momento, na minha cabeça, a área de ocupação definida em 6, 78% já abrangia campo de golfe, estradas, ou seja, isso não está muito claro, então, que seja feita uma definição inequívoca do que é área de intervenção aí consideradas todas as ruas, onde vai ser necessária a intervenção humana para viabilização desse empreendimento, seja essa intervenção temporária ou permanente, que isso fique mais claro para todos nós, inclusive para poupar tempo de fazer você, Pisão, falar a mesma coisa 27 reuniões, acho que isso pode contribuir para a discussão.\r\n\r\nTendo em vista esse percentual inicial de 6,78% de ocupação que, no meu entendimento, agora passou para quase 11%, segundo Pisão.\r\n\r\nEu gostaria de recomendar que os 94, 93 ou 89 % de áreas remanescentes agora, que essas áreas fossem integralmente e permanentemente protegidas e no meu entendimento, a melhor forma de se proteger essa área assegurando acesso ao público a essas praias de raríssima beleza que a gente tem ali, seria através da criação de um parque estadual, da inclusão desta área no Parque Estadual da Costa do Sol que o Governo do Estado está planejando e discutindo, então, eu acho que nós teríamos aí, pelo menos, uns 400 hectares de área adicional ao Parque Estadual. E veja bem, o desenho do parque, eu não sei se ainda tem tempo para isso, mas que seja manifestado expresso e materializado, no desenho desta unidade de conservação, a representatividade de todas as fisionomias que nós temos ali, de todas, enfim, de toda a vegetação que se tem ali. Não adianta nós ocuparmos toda a zona da costa, a faixa de frente para a praia, com todos os resorts e fazer o parque na parte de trás, você sabe muito bem disso que a proteção não será representativa da grande biodiversidade existente naquela área, então, que o desenho desse empreendimento, se ainda houver tempo de alguma forma, que se preocupe em resguardar a biodiversidade que ali existe. Isso, de novo, é a galinha dos ovos de ouro deste empreendimento, quem está disposto, quem tem recursos para se hospedar nesses resorts de classe elevada, certamente, são pessoas que prezam, que valorizam a biodiversidade ali existente, que atravessam o oceano para ver a formicivora littoralis, ou seja, nós não vamos privar o visitante, o turista, desse prazer e vamos ganhar dinheiro com isso para sustentar, então, esta área. Então, a recomendação é que os 90, no caso já 80% da área remanescente não ocupada, e que não sofra intervenção, seja passada para o Governo do Estado, transformado no núcleo do parque e que entre já nas medidas compensatórias a implementação desse parque por parte do empreendedor. 3, Já já, Pisão, eu sei que você...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Não, eu pensei que você já tivesse terminando.\r\n\r\nA SRA. DENISE MARÇAL RAMBALDI - Número três, pode ser também anacrônico, mas acho que a recomendação mais sensata em termos de ocupação daquela área seria, se não a supressão total, mas, diminuir 90% a ocupação por condomínios e loteamentos, eu não sei que nome vocês estão dando exatamente a isso, mas, é... (Palmas)\r\n\r\nEu acho que isso contribui, inclusive, para viabilizar e conferir sustentabilidade ambiental aos empreendimentos, aos resorts que, sim, são muito bem vindos na região, de forma planejada, de forma licenciada, individualmente, mas, não perdendo de vista o impacto conjunto desses 10 empreendimentos contidos em um único empreendimento. Dez, eu espero que sejam dois a menos, que os condomínios sejam retirados ou, então, que o lote tenha um tamanho maior e uma taxa de ocupação menor. Ou seja, o impacto maior, no entendimento nosso, tanto da Associação Mico Leão Dourado quanto da Reserva da Biosfera, ele é proveniente da residência das pessoas, do uso contínuo daquela área.\r\n\r\nO turismo é muito bem-vindo. No licenciamento eu sugeriria também, recomendaria também que fosse assegurado, de alguma forma, que a mão-de-obra a ser empregada em todas as fases de implementação e de operação desses empreendimentos seja, em sua maioria, digamos, 80% mão-de-obra local. Certamente não existe ainda essa capacidade local construída, cabendo também ao empreendedor, de alguma forma, viabilizar, em parceria com a Prefeitura, com o Instituto Estadual de Ambiente, que essa mão-de-obra fosse capacitada para atuar naquela região, tanto nos empreendimentos como também no parque, como guias turísticos e coisas dessa forma.\r\n\r\nEu não sei se o centro de triagem de animais silvestres já está incluído no licenciamento agora, mas eu acho particularmente temerosa a instalação de um centro de triagem de animais silvestres ali naquela região, distante de qualquer universidade preparada para lidar com uma questão que, num primeiro momento, pode parecer uma solução, passou de um mês virou um problema. Ele enche, você não sabe o que fazer com tantos animais. Certamente não vai se conseguir manter só animais daquela área ali. A pressão por centros de triagem no nosso Estado é muito grande e recomendo ao empreendedor que reveja essa decisão e, principalmente, à Feema: se isso já está incluído no escopo do licenciamento, que realmente se pense nisso e se pense na propriedade de se inserir, de se licenciar dentro de uma área de proteção ambiental. Olha que eu trabalho com fauna, gente; eu trabalho com proteção da fauna e eu acho temeroso ter um resort numa área tão bem conservada. Eu acho que não se deve correr esse risco. \r\n\r\nDe novo, só recomendar também que o licenciamento individualizado... A gente vive lá e cá, lá e cá. O que é melhor, se é individualizado ou se é em conjunto e tal. Mas, enfim, de qualquer forma, que ele seja feito. Individualizado ou não, que não se perca jamais de vista o impacto cumulativo de todos esses empreendimentos instalados nessa área, quer dizer, a capacidade de suporte dessa área. É uma área extremamente frágil, uma área que, no meu entendimento, justificaria, talvez, até um parque nacional, mas já bateram na minha cabeça, dizendo: “Bom, não tem área suficiente para isso.” Gente, nós temos parque nacionais com 700 hectares. Quer dizer, não é o tamanho da área, mas sim a riqueza, a representatividade daquela área. \r\n\r\nEu acho que é mais ou menos essa a posição da Associação Mico-Leão-Dourado e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Denise.\r\n\r\nPasso a palavra para o Deputado Paulo César...\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR - Eu queria agradecer ao Deputado André, agradecer a todos e fazer uns comentários que eu preciso me retirar. Tenho um vôo para Brasília às 19 horas no Galeão e o trânsito aqui no Rio a gente sabe que é bastante complicado. Eu tenho um compromisso cedo em Brasília amanhã e não posso perder esse vôo. \r\n\r\nA minha preocupação é justamente em cima das palavras aqui proferidas pelo nosso nobre vereador de ambiente, o nosso vereador Alexandre, que, assim, como eu, também são nascidos em Cabo Frio. Conhecemos aquela área lá já há bastante tempo. Talvez eu conheça há menos tempo que o Alexandre...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE ALAIR - Não engana a idade, não.\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR - Então, o que me preocupa muito é porque lá em Brasília a gente faz parte da Frente Parlamentar de Antares. Toda quarta-feira, 8 horas da manhã, no décimo andar, tem um café da manhã com os parlamentares. Toda quarta-feira é um tema diferente, principalmente no tocante à questão da energia - as energias alternativas, o biocombustível, energia eólica, energia solar - e a essa grande preocupação com a emissão de carbono, com o aquecimento global. \r\n\r\nTodos os dias nós estamos lendo nos jornais, assistindo na televisão essa grande preocupação do planeta, não só do Brasil, mas do planeta preocupado com a questão do aquecimento global.\r\n\r\nCabo Frio na década de 70 começou a fazer investimentos imobiliários na área de salinas, acabaram com as salinas de Cabo Frio. Temos duas refinarias em franca decadência, o sal produzido lá é o Sal Cisne que faz parte das refeições de vocês todos os dias. Hoje trazemos o sal grosso lá de Mossoró, de navio, desembarca em Arraial do Cabo e vai para a refinaria de Cabo Frio porque fica mais barato trazer de Natal do que produzir sal em Cabo Frio.\r\n\r\nDepois da década de 80 começou se lotear e fechar as praias de Búzios para o público. (Palmas)\r\n\r\nSr. Deputado André, V. Exa. conhece Búzios? Não se consegue passar em nenhuma rua, em nenhum local e avistar a praia. Para ter acesso a praia você tem que passar entre um muro e outro das casas, das mansões. A Praia de Geribá, assim como Azeda, Azedinha, Forno, Ossos, a areia da praia virou o quintal das casas. Na década de 80 começaram a fazer essa grande intervenção em Búzios.\r\n\r\nAgora, de uns anos para cá, essa consciência está começando a tomar conta dos governantes. Depois que a coisa acontece alguém toma uma atitude para consertar. \r\n\r\nFoi imposto um sofrimento a Lagoa da Araruama. Já foram convidados especialistas de diversos paises, os nossos especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e de outras universidades e não se consegue chegar a um diagnóstico para se ter uma solução, o que fazer com a Lagoa de Araruama que está no CTI há anos, totalmente poluída, o camarão, o peixe desapareceu. É mais uma coisa que fizemos e que agora estamos querendo consertar. \r\n\r\nA luta pela preservação do meio ambiente é muito grande, a cada dia mais órgãos se interessam pelo assunto. Realmente não adianta você destruir para depois chegar lá na frente e dizer: pôxa vida, eu estava com a caneta na mão, tive oportunidade de preservar isso e eu não fiz. Hoje não tenho mais a caneta, não posso fazer mais nada porque já destruíram. Normalmente é isso que acontece porque a conscientização só vem anos depois quando a coisa está bastante sofrida.\r\n\r\nAquela é uma área maravilhosa. A colega ali conhece bem a Mata Atlântica, fiquei muito feliz com sua apresentação, soube realmente o que representa aquela área, não só para Cabo Frio, não só para os filhos de Cabo Frio mas para os filhos da Região dos Lagos, para os filhos do Estado do Rio de Janeiro e para o nosso País. Ainda resta um pouco de Mata Atlântica, é justamente aquela área de dunas, de vegetação de restinga, de lagoas, não é área alagada, é lagoa.\r\n\r\nQuer dizer, temos a Praia do Forte, Praia das Conchas e a Praia do Peró. Num investimento desse você já vai tirar o acesso da Praia do Peró com esse empreendimento. Porque agora para se conseguir as coisas realmente tudo são flores, tem explicação para tudo, qualquer pergunta que você faz tem resposta. Agora tudo bem, mas na hora que começar a devastação com os tratores quero ver se achar um fiscal do Ibama, um fiscal da Feema. (Palmas) Depois pra começar, nós sabemos como em nosso País as coisas vão.\r\n\r\nEntão, quero deixar, nobre Sr. Deputado, à disposição da Assembléia nossa Frente Parlamentar Ambientalista, lá no Congresso Nacional, onde poderemos, na próxima reunião, estar trazendo mais Deputados da Frente Parlamentar, para que a gente possa estar discutindo mais a fundo essa questão da Reserva do Peró.\r\n\r\nE que os empreendedores não se cansem, porque é assim mesmo: isso aí é uma questão muito importante, que tem a ver com a vida. É o Meio Ambiente que dá a vida a gente. Então, que vocês não se cansem, porque realmente isso aí a gente vai continuar. \r\n\r\nVamos continuar lutando, vamos continuar juntos, porque o povo e a sociedade merecem respeito; e tem que ser assim mesmo: têm que ser recebidos pelas autoridades e pelos parlamentares. \r\n\r\nE quanto ao Dr. João Batista, uma coisa que eu fico me questionando é qual seria o papel, por exemplo, da Feema. Se a questão...você defende como órgão regularizador-fiscalizador ou você defende o empreendimento na Reserva do Peró? (Palmas) \r\n\r\nPorque eu acho isso extremamente perigoso. Eu não sei quem você está defendendo, porque a Feema deu a licença... Você está aqui para dizer porque a Feema deu licença ou se você estaria defendendo o Projeto da Reserva do Peró?\r\n\r\nEu encerro minha fala agradecendo a todos vocês e por esta oportunidade. Agradeço também ao nobre Sr. Deputado André. Obrigado André e um grande abraço a todos vocês. \r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Sr. Deputado André do PV? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, por favor...\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Sr. Deputado André do PV? Eu queria só fazer um comentário, porque o Sr. Deputado Federal...é o seguinte: em primeiro lugar, respeito muito sua figura, como autoridade, e respeito os políticos do meu País e acredito em suas palavras. \r\n\r\nDa mesma forma, os empreendedores que estão envolvidos nesse empreendimento merecem e têm que ter a sua crença e sua confiança, porque estamos trabalhando com investimento altíssimo, abrindo mão - como já abrimos mão - de muitos terrenos. \r\n\r\nAqui, está trabalhando gente séria e que tem palavra. Independentemente do poder público, nós vamos cumprir nossa palavra e esse vai ser o empreendimento de maior nível de aproveitamento ambiental. O senhor pode ficar certo disso e pode colocar a confiança que nós temos no senhor, o senhor pode colocar nos empresários que estão à frente desse empreendimento. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. João Batista...\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Sr. Deputado, nós defendemos a APA. Ela foi criada por iniciativa da Feema e eu participei da criação da APA. \r\n\r\nDefendemos aquela APA e mais treze que ajudamos a criar. Mas defendemos também o rigor que a Feema aplicou no licenciamento desse empreendimento. \r\n\r\nEntão, a confusão... De fato, nós defendemos o processo de licenciamento, porque foi legítimo, rigoroso; seguiu todos os trâmites regulados pela legislação ambiental e tomou como base um parecer do nosso procurador - que assiste à Feema e que aqui está - deve ter mais de cem páginas e que foi ratificado pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nEntão, é isso que defendo: o rigor ao cumprimento das normas ambientais. \r\n\r\nO SR. PAULO CESAR - Obrigado, Dr. João Batista. O senhor tirou minha dúvida e a gente fez a pergunta porque o Sr. Presidente da mesa liberou, franqueou para quem quisesse fazer perguntas. \r\n\r\nNão entenda isso como CPI não. Ainda vai chegar lá, mas ainda não é. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós temos aqui três parlamentares da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nComo se situa o empreendimento dentro do plano diretor do Município de Cabo Frio, supostamente concluído até outubro de 2006. Eu digo “supostamente” porque a lei deu prazo até outubro de 2006 para os municípios concluírem seus planos diretores e então quero saber como se situa aí esse empreendimento e se a Feema levou em consideração o plano diretor do Município de Cabo Frio?\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Na apresentação do pleito da licença prévia foram encaminhados documentos da Prefeitura falando sobre o enquadramento do empreendimento. Com base nisso, é que nós encaminhamos à Feema. \r\n\r\nAgora, estamos encaminhando a primeira planta do loteamento e, depois, planta por planta de cada projeto, que será aprovado ou não, se estiver enquadrado na legislação da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nDeputado, desculpe-me, era possível me retirar. Estou com um compromisso às 17h?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está bem.\r\n\r\nO SR. PAULO PISÃO - Eu não vou chegar lá. Desculpem-me todos aí, mas eu imaginava que fosse terminar - como da outra vez - às 16h30. \r\n\r\nBoa-tarde para todos. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Paulo Pisão. \r\n\r\nQualquer dúvida, a gente encaminha por ofício, sem problemas. \r\n\r\nQueria só saber se o plano diretor já foi finalizado?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - A Câmara de Cabo Frio finalizou a votação do plano diretor. Resta, agora, a apreciação das leis complementares. Especificamente no que diz respeito à área do empreendimento, lamentavelmente, foi votada na noite que antecedeu a primeira audiência pública, numa quarta-feira; na terça-feira, a Câmara votou uma alteração à lei de zoneamento, em regime de urgência, antes mesmo da aprovação do plano diretor que muda a taxa de ocupação nesta área específica.\r\n\r\nEu, evidentemente, não sou técnico e me falha, neste momento, os aspectos técnicos nessa alteração, mas o Marco Aurélio - que acompanhou, na época, a votação dessa lei - pode me auxiliar como técnico que é nos aspectos que alteraram especificamente nessa área do licenciamento do Reserva Peró.\r\n\r\nPosteriormente, se for do interesse de V.Exa., nós podemos encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro que é importante.\r\n\r\nQueria saber do Dr. João Batista qual é a taxa de ocupação dessa APA definida no plano de manejo? Qual foi a zona?\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Deputado, o plano diretor é composto por várias zonas cada uma tem uma taxa de ocupação, que é função das suas características. Esta eu não tenho o plano de manejo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Poderia encaminhar uma cópia?\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA - Sim, com certeza.\r\n\r\nO plano de manejo, Deputado, assim que instalamos o Conselho Consultivo dessa unidade, lá em Cabo Frio, lá no teatro, em 2004, se não me engano, nós distribuímos para cada Conselheiro com toda a documentação, toda a memória deste plano de manejo. \r\n\r\nÉ uma informação importante para ficar registrada. Esse plano de manejo foi configurado, foi baseado num estudo de aproximadamente três mil páginas. Não dá para reproduzir. São três volumes, por isso nós gravamos um CD com toda a documentação: diagnóstico, diretrizes, finalmente, a proposição do zoneamento. Portanto, é um documento de conhecimento da comunidade local. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu tenho, ainda, dezesseis pessoas inscritas para falar. Eu tenho ainda algumas dúvidas se essa nova deliberação Ceca que recalcula o percentual dos gastos na APA a Deliberação nº 74888, de outubro de 2007, que já calculou esse percentual de medida compensatória se ela vai se aplicar à Reserva Peró. \r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Aline Peixoto, Feema, Analista Ambiental.\r\n\r\nNa verdade, infelizmente, a medida compensatória só passa a valer para os pareceres, para os processos que ainda não tiveram licença ambiental. Então, no caso, para Tucuns e para o Peró, já foi feita a medida de 0,5%, que, no caso, hoje, é o mínimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É o mínimo que a lei exige. A lei fala em mínimo, mas não fala em máximo. \r\n\r\nVou passar a palavra...\r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Perdão, Deputado, é 1,1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É 1,1. Fala em mínimo e fala em máximo, 1,1. Foi, inclusive, o aprovado para o arco rodoviário.\r\n\r\nA SRA. ALINE PEIXOTO - Exatamente. No cálculo a gente pode chegar até a um valor maior ou menor do que isso, mas tem que variar entre 0,5 e 1,1. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gabriel de Gialluisi, Viva Búzios.\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - Sr. Deputado, eu queria agradecer essa sua iniciativa e dizer que eu estive aqui, na última audiência pública, no dia 16, e vi um show de cidadania trazido até aqui por Maricá, com todas as ênfases. É claro que houve excessos, mas é assim que nós vamos aperfeiçoar.\r\n\r\nUma das coisas que mais me impressionou naquela audiência foi uma palavra sua, curta, quando o Professor Melo acabou de fazer uma explanação sobre lagoa, lagunas. O senhor disse: “Audiência pública também é cultura.” Por que o senhor disse isso? Porque aprendemos muito numa audiência dessas. Eu acho que nós temos que pegar esse gancho para entender que o meio ambiente não é estático. Quando nós falamos das coisas do meio ambiente, o que era viável dez anos atrás hoje muitas das coisas constituem crime. \r\n\r\nDito isso, data venia, quero ler aqui o artigo 268 da Constituição Estadual. Isso aqui é um documento da Feema. “São áreas de preservação permanente as praias, vegetação de restinga quando fixadora de dunas, as dunas, costões rochosos, as cavidades naturais subterrâneas e cavernas.” Quando eu faço essa ênfase, Deputado, é porque nós, na reunião Búzios e Cabo Frio, decidimos invocar que cumpra-se a lei dentro do molde do Sr. Deputado Carlos Minc. Foi ele quem nos ensinou que lei deve ser cumprida. Então, essa é a manifestação que estamos trazendo até aqui hoje.\r\n\r\nQuero trazer também a questão do EIA-Rima. Esse documento da Feema, do qual participou o João Batista, quando foi em 1999, mais uma vez, interrompido o processo de licenciamento do loteamento Nova Geribá - é bom que se diga que esse processo tem 21 anos e que, no correr desse processo, um dos proprietários da área desistiu da área, por causa das imposições que a Feema fazia, de cuidados ambientais. Durante 14 anos, a Feema segurou a onda de Tucuns, não deixou construir ali. Não deixou por quê? Porque fazia que eles cumprissem obrigações. \r\n\r\nAté que no ano de 2000, então, dentro dessa última rejeição, foi a obrigação do EIA-Rima, dizendo o seguinte: ademais, ainda que não fosse cabível o indeferimento do plano, observa-se não haver dúvida de que uma área de preservação permanente (falando de Tucuns) é uma área de especial interesse ambiental, para efeitos do artigo 1º e 14, da Lei Estadual nº 2365/88, que exige estudo o prévio de impacto ambiental para o licenciamento de empreendimentos confrontantes com essas áreas. \r\n\r\nNão esteve estudo de impacto ambiental contrariando essa lei e também a Prefeitura de Armação de Búzios não exigiu o EIA-Rima, conforme consta na Lei Orgânica Municipal, no artigo 246, que obriga que qualquer atividade potencialmente produtora de impacto deve merecer o EIA-Rima. Dito isso, Sr. Deputado, houve, já foi relatado aqui, uma Ação Popular, e eu quero abrir um parênteses: nós, do Viva Búzios, eu sou Presidente do Viva Búzios, uma ONG há dezessete anos em Búzios, ininterruptos, lutando pela preservação ambiental de Búzios, não somos - e aí eu falo em meu nome pessoal, porque isso que eu vou falar é polêmico, mas eu vou falar em meu nome pessoal - não sou contra empreendimento Breezes. Bem-vindos os trabalhadores, bem-vinda a tecnologia, bem-vinda a ampliação. Eu estou dizendo, porque existe polêmica: Búzios se transformou no sexto destino turístico do Brasil, sem ter sequer infra-estrutura de saneamento básico. Nós não precisamos de empreendimento desse porte, na visão de muitas pessoas. Eu, particularmente, acho que a única coisa que nós queremos é que se cumpra a lei. Ali é área de preservação permanente, ali são dunas e entramos com uma Ação Popular reivindicando nossos direitos. Não fomos acatados em primeira instância, fomos em segunda, e o Juiz pediu para que se produzisse um laudo técnico. Relatório pericial produzido pelo perito David Zee. Obrigado. Eu quero dizer, correndo todos os riscos que possam causar, isso é uma farsa, isso aqui escarnece com a in teligência alheia, isso aqui brinca com a verdade, isso aqui escreve na testa de todos nós “idiotas”, isso aqui, nós estivemos lá, Sr. Deputado, no Viva Búzios, no sábado que passou agora, para medir a área, para fotografar, e eu desafio qualquer pessoa deste País que estiver lá e olhar aquilo - basta ter olhos para ver - desafio que diga que aquilo ali não é duna. Não bastasse essa nossa convicção, eu gostaria de dizer que temos um laudo da Universidade Federal Fluminense, de um doutorado que o meu colega aqui Marcelo, também do Viva Búzios, vai apresentar formalmente ao senhor, e gostaria de caracterizar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Cópia desse ...\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - Vai ser entregue formalmente a Vossa Excelência.\r\n\r\nAli tem erros crassos, equívocos entre eles, para dizer aos senhores investidores que ouçam quem sabe, porque audiência pública é cultura, que ouçam quem sabe que o que nós estamos fazendo é defender o empreendimento dos senhores, porque, em Maçambaba, o mar já recuou, nos últimos sete meses, nos últimos dez anos, sete metros. Se isso acontecer nessa mesma velocidade, naquela época, em breve, aquela área estará sob a areia das dunas. O que tem ali naquela área é algo absolutamente rico, é uma riqueza. Quando o Pisão fala já fizemos investimentos altíssimos - é pena que ele não está aí - o que eu quero dizer é que o grande investimento, por mais alto que seja ou que venha a fazer, está lá implantado: são as dunas, é a mata de restinga, é o que está ali, que foi Deus que nos deu, foi a Criação, foi a Existência, e nós temos que respeitar isso. (Palmas)\r\n\r\nO dia que nós pararmos de respeitar a Grande Criação, porque falou aqui o Dr. Paulo César, nós estamos falando em vidas, o problema da segurança no Rio de Janeiro passa pela preservação ambiental. O problema da segurança em Búzios vai ser resolvido quando for respeitado o meio ambiente, porque ali criam-se limites.\r\n\r\nSr. Presidente, eu agradeço essa participação e mais uma vez quero parabenizá-lo por essa iniciativa de abrir esse espaço para nós falarmos. Eu tenho certeza que cada audiência pública dessa, mês a mês, se pudesse acontecer isso, nós estaríamos formando uma geração diferente, com todo o respeito ao Dr. João Batista, a dúvida levantada pelo Dr. Paulo César, sem entrar no mérito, sem entrar no mérito, existe essa dúvida hoje em dia, de muita gente com quem tenho conversado. Será que a Feema, hoje, está viabilizando os projetos? Eu entendi sua resposta mas há que se ter cuidado porque fica no ar, parece que a Feema está defendendo a constituição daqueles projetos. Não é minha, não, estou falando em meu nome isso, estou falando o que eu ouço no dia-a-dia.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Gabriel. Passar, então, a palavra para o Dr. Marcelo Morais, antes, porém, Marcelo Morais, Viva Búzios, antes, porém, dizer para o Dr. Gabriel que a gente vem fazendo audiências periódicas, quinzenais, aqui na comissão, com vistorias, também, semanais. Quer dizer, toda semana a gente faz pelo menos quatro vistorias, com ônibus, visitamos, inclusive, tem ali uma foto de Tucuns, tiramos fotos, fazemos um relatório prévio sobre como se encontra a área para, depois, fazermos o relatório final, que a gente pode entender ser um relatório que, normalmente, a gente envia o nosso relatório para a Feema, ou entregar nas mãos do Ministério Público, quer dizer, a gente tem feito isso semanalmente.\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - Eu agradeço, Deputado, e gostaria, eu espero que, agora, nosso endereço, nosso e-mail esteja no cadastro do vosso gabinete e passar a receber essas convocações. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, a gente tem convocado as pessoas ... até abrindo grupos de trabalho aqui na comissão, coisa inovadora. Eu tenho um trabalho, Deputado Carlos Minc criou o Cumpra-se, eu já criei, um tempo atrás, o Defenda-se, também um trabalho sobre cidadania, que vai além dessa questão do cumprir, mas é fazer, realmente, cumprir as normas legais.\r\n\r\nPassar para o Dr. Marcelo Morais, do Viva Búzios. Eu vou pedir só para que, tendo sido feita a introdução... Bastante discutido, que as pessoas passem às perguntas. Foi até bom, quando o Dr. Gabriel falou, porque ele me tirou algumas dúvidas, algumas questões, mas que a gente passe às perguntas e os comentários que a gente possa, senão, eu tenho o meu teto-limite de 15 para seis, se eu passar disso eu já vou ser chamado atenção na Assembléia. Então, só para a gente não perder tempo.\r\n\r\nO SR. MARCELO MORAIS - Eu vou tentar ser breve. Eu queria deixar registrado que eu vou deixar para V.Exa. o laudo técnico da área do empreendimento feito pelo Guilherme Borges Fernandes, doutor em Ciências, especialista em geomorfologia costeira. Um estudo de área de duna e ele deixa claro como é formada essa duna; e deixando, também, mostrando, também, para a gente que a duna, logo após a duna, tem uma área alagada. Isso é característico do meio ambiente, isso é característico da área.\r\n\r\nTem, lá, no Breezes, no processo todo do Breezes, inclusive relatado pela Feema, mostra o aterro que foi feito no primeiro empreendimento, aterro de área alagada. Esse aterro continua, esse aterro foi feito e eu coloco aqui até como uma denúncia, esse aterro foi feito agora, é flagrante esse aterro, está lá, é só qualquer pessoa chegar lá, vai ver que houve um aterro da área alagada. E a área alagada, essa área alagada, que é uma pequena lagoa, junto com a duna, é tudo uma APP.\r\n\r\nNessa questão da APP, a gente defende muito que seja cumprida a resolução Conama 303. Essa resolução Conama foi defendida, foi atacada, ou melhor, pelo procurador da Feema, dizendo que ela é inconstitucional.\r\n\r\nExistem pareceres, realmente, existem teses mostrando e tentando colocar a resolução Conama como inconstitucional. A meu ver, eu não sou jurista, não trabalho com isso, a meu ver é uma questão até, eu não sei se o nome seria 'ética', mas, nas cadeiras do Conselho Nacional de Meio Ambiente, no Conama, fazem parte o Presidente da Feema, fazem parte o secretário de meio ambiente do Estado.\r\n\r\nAcho muito estranho, a própria Feema, que faz parte do Conselho, e ela mesma coloca a Resolução do Conselho como inconstitucional. Mesmo que seja inconstitucional, não sou eu que vou dizer isso aqui. Acho que o Conselho Nacional de Meio Ambiente vem para justamente colocar diretrizes e colocar parâmetros e colocar normas e tudo.\r\n\r\nO SR MARCELO MORAIS - Com certeza. Perfeito, obrigado. Exatamente, e a gente está brigando, já estamos preparando uma tese para justamente mostrar isso.\r\n\r\nMas é muito importante nessa briga, o que acontece nessa briga? Nós temos lei que é a Constituição Estadual, o Código Florestal, várias leis que falam sobre a APP, que determinam o que seria a APP, mas não colocam parâmetros. Existem, a meu ver, um hiato aí, existe uma separação ou seja, a Resolução Conama lá em cima, leis federais, e aqui embaixo as leis estaduais, elas não colocam os parâmetros de uma forma clara. E aí eu digo dentro desta Casa, eu acho que importantíssimo que os Deputados, o mais rápido possível normalize isso. Porque o empreendedor é mais vítima quanto nós. Por isso, eu queria ate falar na presença do Paulo, é tão vítima quanto nós. E ele falou com muita pertinência. Eles estão cumprindo a lei, mas a lei tem várias interpretações. Cabe, agora, a esta Casa e aos Deputados colocarem essas normas de uma forma muito clara, para que não se cometam erros, para não sente de um lado da mesa uma pessoa bem intencionada e do outro lado da mesa outra pessoa bem intencionada e batendo de frente as duas. Não dá, é inconcebível hoje. Por isso é um apelo. Eu coloco aqui esse apelo. É que os Deputados realmente olham com muito carinho e com muita pressa, porque isso, o que vai acontecer e o que já aconteceu lá em Tucuns ainda não é irreversível mas pode ser irreversível. Acho que é muito importante que a gente proteja essas áreas.\r\n\r\nAgora, diretamente quanto aos empreendimentos: a área alagada, do golfe, já falei. \r\n\r\nTambém queria deixar registrado o Conselho da APA do Pau-Brasil rejeitou a licença prévia da Feema. Isso foi votado dentro do Conselho. Isso foi votado lá dentro, ele rejeitou essa licença, isso está documentado lá dentro do Conselho da APA. \r\n\r\nAve em extinção. Essa ave em extinção foi muito bem colocado pela senhora aqui. Só essa ave, ao meu ver, interpretando a Resolução Conama, já inviabiliza todos os empreendimentos naquela área. Só essa ave em extinção. E não é em extinção, quanto ao Brasil, é extinção global, é no mundo. A ave está acabando no mundo. Só essa ave já inviabiliza o empreendimento.\r\n\r\nFoi colocado que, está sendo descoberto sítio arqueológico. Essa área é reconhecida como uma área rica em sítios arqueológicos, acho que ainda vamos ter sítios arqueológicos para serem descobertos nessa área.\r\n\r\nEu tenho várias coisas que eu iria falar, mas acho que vou passar a palavra para um outro, se não o tempo não vai dar. \r\n\r\nO que era mais importante era deixar registradas essas coisas que eu já deixei.\r\n\r\nMuito obrigado, a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria só pedir, acho que é importante a gente fazer comentário, mas se a gente não fizer perguntas, acho que a Feema está aqui para responder. Eu não vejo a Feema defendendo o seu licenciamento. E aí acaba, de alguma forma defendendo o que o empreendimento está propondo, até porque foi ela quem deliberou.\r\n\r\nEntão, eu vejo dessa forma. Entendo até que as pessoas tenham essa dúvida. Eu não vejo as palavras do Deputado Paulo César como ofensivas, eu vejo até pedindo uma elucidação. \r\n\r\nEu queria nesta oportunidade, senão vai acabar e os senhores não vão ter perguntado, a oportunidade de a gente fazer perguntas. Quem tiver informações para passar sobre a história da área, sobre a dinâmica da região, pode nos encaminhar que vamos recolher essa papelada toda. Mas, hoje, é importante que se fizessem as perguntas para que a Feema pudesse responder, porque este é um foro. Não vejo nem audiência pública da própria Feema como o melhor foro para se perguntar do que este, porque lá, apesar de ser uma audiência pública democrática, as perguntas são feitas no papel. A dúvida sempre pode ficar no ar. Acho que aqui é o momento.\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - Eu queria fazer uma pergunta, então, bem rápida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - João Batista, pode ir anotando as perguntas e respondendo no final.\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - Isso, eu vou fazer uma pergunta bem rápida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu queria que a gente que adiantar as perguntas. Acho que o empreendedor , o Dr. José está ali também. \r\n\r\nAcho que está todo mundo aqui com o tempo estourado. É importante isso.\r\n\r\nO SR. GABRIEL GIALLUISI - A minha pergunta é a seguinte: olhando aquela foto ali, a própria Feema considera que aqui embaixo da foto é um campo de dunas - reconhecido pela Feema - não tem diferença nenhuma do campo de dunas até chegar ao empreendimento. Isso, qualquer pessoa chegando lá no local vai ver. Como é que o campo de dunas, de repente, cria o formato do empreendimento? Eu gostaria de saber como é que coloca esse limite, que foi colocado até ali, porque o próprio perito e tudo, que fez o laudo, ele diz que no local do empreendimento não tem campo de duna, mas que do lado do empreendimento tem sim, e isso está no laudo pericial. Agora, como? Porque não tem diferença nenhuma de um para o outro, porque quem for no local sabe. Não tem diferença nenhuma. Nessa foto já foi agredido ali o campo de duna, onde tem essas construções. Antes de ser construído não tinha diferença nenhuma até o outro lado, era tudo a mesma coisa.\r\n\r\nUma outra coisa que eu gostaria de perguntar e até comentar. Estão falando em duna degradada. A duna degradada, em minha opinião e na de alguns peritos, não existe. Eles colocam que ali continua sendo um campo dunas. É muito perigoso falar isso de duna degradada, senão todo mundo que chegar a um terreno em duna e que quiser construir, passa uma máquina, faz uma terraplanagem correndo porque aí pode construir, já foi degradada. Os peritos, os técnicos, deixam muito claro que o fenômeno que formou o campo de dunas é solo todo de duna, se passou máquina ou não, não descaracteriza, continua sendo duna. Passou a máquina, mas a ação do vento, isso está nesse relatório e o fenômeno que acontece e que está todo relatado aí, por si só já cria de novo aquelas elevações naturais da duna. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Juarez Lopes.\r\n\r\nO SR. JUAREZ LOPES - Exa., vou entregar ao senhor um documento que foi formulado no âmbito do conselho gestor da APA do Pau-Brasil, por algumas instituições participantes do conselho, por ocasião da 2ª audiência pública realizada em Cabo Frio. Esse documento faz uma série de considerações e apresenta algumas proposições. A nossa visão de conselho propositiva, e aí o conselho tem feito essa discussão em seu interior, o plano de manejo, por exemplo, não foi feito com a participação do conselho gestor, na verdade o plano de manejo é anterior ao conselho gestor, e essa é uma discussão que a gente faz e essas dúvidas vieram principalmente na questão do zoneamento em relação especificamente nessa (?), não é, João? Onde está implantado o empreendimento. \r\n\r\nEntão, vou deixar com o senhor aqui, bem como uma série de documentos, que constam de um dossiê que eu fiz para ajudar, que são vários pareceres técnico-científicos, de várias instituições científicas que nos dá a certeza de que aquela é uma área de um patrimônio, em se falando de Cabo Frio, um patrimônio nosso em que propomos uma alternativa de ocupação. A gente defende uma alternativa real, uma alternativa sustentável economicamente, que é transformar aquela área num centro de estudos, objeto que é de definição por órgãos especialistas, de que aquilo trata-se de um patrimônio. Então está aqui.\r\n\r\nDentre as colocações que a gente fez, Deputado, a gente pede que revisão do plano de manejo, a instalação de uma comissão multidisciplinar para que sejam dirimidas as dúvidas - nomeação de uma Comissão multidisciplinar de técnicos, e uma sugestão que estamos fazendo aí à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, de técnicos especialistas e na área de implantação do empreendimento, naquela área específica, uma restinga, ecossistema associado de bioma mata atlântica. Então, é preciso que os especialistas, que não sejam pagos pelo empreendedor, nada contra a possibilidade disso, mas a gente não pode, como na primeira audiência pública, observar um técnico dizendo para a gente que aquilo não era uma restinga e era uma outra coisa, como se você estivesse vendo um boi e o cara dissesse para você que aquilo é uma cabra. (Palmas) É basicamente o que está acontecendo ali.\r\n\r\nEntão, eu queria passar à mão do senhor isso aqui.\r\n\r\nE a impressão que a gente tem, que a gente fica, gostaríamos de contar principalmente à população, a gente não é contra o empreendimento. Que seja bem-vindo o empreendimento, os empregos que venham para a região. A região precisa de sustentabilidade, precisa de uma hotelaria de qualidade, não tem dúvida. Mas a gente tem preocupações, por exemplo, em trocar uma restinga por um campo de pólo ou um campo de golfe. Ora pombas! Vamos continuar com a restinga com o valor agregado. Essa é a nossa grande preocupação. É como se a gente estivesse, por exemplo, trocando a Lapa, em vez de tocar chorinho e samba na Lapa, tocasse jazz e rumba, por exemplo. Não tenho nada contra o jazz e a rumba. Mas a Lapa é para tocar chorinho e samba. A restinga é para ser ocupada de forma mais racional. (Palmas) \r\n\r\nEntão a gente queria deixar essa contribuição para o senhor, Deputado, e é um documento que foi formulado no âmbito do conselho de gestor da APA Pau-brasil. \r\n\r\nE a pergunta que eu faria ao João é sobre a questão da outorga, João. Você... A Feema, já está com autorização da outorga? O empreendedor falou que tem um protocolo de intenções com a concessionária para dotar aquela região de sistema público para fornecimento de água e esgoto. Mas durante as obras, que certamente poderão vir a acontecer, vai ter uma demanda grande por uso de água. Essa outorga já está liberada pela Serla ou está ainda em processo de liberação?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Joel Figueiredo, que também é da Maçonaria.\r\n\r\nO SR. JOEL FIGUEIREDO - Exmo. Sr. Deputado Presidente da Comissão, Exmos. Vereadores, ilustres companheiros e amigos de Búzios, embora possamos estar em sentidos contrários aqui nas opiniões, pensamos sempre a mesma coisa, na valorização do ser humano em Búzios e na melhor posição para nós moradores e aqueles que também vão usufruir de Búzios.\r\n\r\nEm primeira plana, Deputado, eu me identifiquei como membro da Maçonaria, sou Presidente da Maçonaria, da venerada Maçonaria de Búzios, porque a Loja Maçônica de Búzios, fundada em Tucuns. \r\n\r\nDe outro lado, fui, juntamente com outros dois, o fundador da Associação de Moradores de Tucuns. Nunca quis ser Presidente da associação, nunca gostei de polêmica. Sou mais voltado a escrever. Já fiz alguns comentários sobre Breezes, sobre o Breezes Tucuns. \r\n\r\nFiz parte do acervo da APA do Pau-brasil como membro da associação de Tucuns. Por isso tenho um apreço muito grande pelo João Batista e pelo Dr. Muniz aqui presente.\r\n\r\nVou me identificar ainda pela minha área de trabalho. Pouca gente sabe disso em Tucuns, minha formação, eu sou, fui aposentado como auditor federal. Sou economista, com pós-graduação em engenharia econômica; e formação também em sociologia e administração. Utilizo esses conhecimentos porque fui por duas vezes secretário nacional de planejamento. Por isso esse respeito que tenho pelo João Batista, na sua área de trabalho, e quando com ele comunguei na gestão da APA do Pau-Brasil, e a seriedade com que João Batista utilizava a lei.\r\n\r\nQuando me propus a falar era para comentar sobre a minha vida em Tucuns, já vai para mais de 20 anos. Conheci Tucuns quando nem existia estrada. Conheci Tucuns passando de helicóptero com o comandante da base de helicópteros quando nada lá existia. Depois, fui para lá em 1988. Eu tive uma casa lá em Tucuns. Foi a primeira casa na rua da praia. E vim, com isso, vendo o que aconteceu ali.\r\n\r\nCom a conivência do Poder Executivo, muita coisa dali foi tirada, as areias foram tiradas, do início, para fazer aquela partícula, o Dr. Muniz sabe disso, ele ratificará as minhas palavras. Nada existia ali. E isso faz com que eu faça a minha reflexão.\r\n\r\nPor que, agora, se faz tanta polêmica quando, naquela ocasião, poder-se-ia trabalhar melhor no meio ambiente?\r\n\r\nEu falo isso por quê? Porque, também na minha vida profissional, eu fui coordenador do projeto Transamazônica durante quatro anos. E algumas idéias foram deixadas lá naquela ocasião. E se naquela ocasião essas idéias fossem acatadas e preservadas nós não teríamos ocasião de ver tudo isso que aconteceu na Amazônia, e que vem acontecendo agora.\r\n\r\nNo momento, farei até uma palestra para toda a região, lá da região dos lagos, sobre essa questão do meio ambiente, até da Amazônia.\r\n\r\nEntão, ali em Tucuns, tudo isso aconteceu, está tudo fotografado, vi tudo o que aconteceu ali.\r\n\r\nTenho um respeito todo especial pelo PV, e pelo PT. São companheiros que olham com muita veemência, trabalham com muita veemência naquilo que fazem.\r\n\r\nTenho um respeito especial pelo Doutor da Feema, pela forma com que ele conduz. Eu acho muito bonitas as palavras dele.\r\n\r\nMas eu falo de uma forma mais objetiva. A minha objetividade vai, então, nas duas perguntas que vou fazer aqui agora. Essas perguntas são dirigidas ao Dr. João Batista.\r\n\r\nPrimeira. Lá são dunas? Essa é a primeira pergunta. Porque eu conheço aquilo como poucos. Hoje, não vejo dunas em Tucuns.\r\n\r\nE a segunda pergunta diz respeito ao posicionamento jurídico. Porque, pelo que eu pesquisei, a arrima, ela foi projetada em 88, e empreendimento de Tucuns foi aprovado em 87. \r\n\r\nEntão, eu acredito, até, pela minha ignorância, não como um ambientalista, não como engenheiro, mas como homem de planejamento. Mas, essas duas perguntas me deixam confuso. Se são dunas, ou não. Se o EIA/Rima se aplica a Tucuns, ou não se aplica.\r\n\r\nVou passar para a Mesa, fazer a apreciação sobre tudo o que aconteceu nesse período, e os benefícios que foram trazidos pelo empreendimento Breezes para aquela região, em termos de emprego, em termos de melhoria do meio ambiente.\r\n\r\nAté fiquei confuso quando o Gabriel, o Dr. Ari falou também, da lagoa. Eu sei que ali é um esgotamento de fezes de lá do capão. Isso eu sei que é. E ali são águas de chuva que se acumulam. Que ali tem uma lagoa, tem uma lagoa, sim, de fezes e de água da chuva. E que o empreendimento veio aterrando e tem melhorado ali. O que o empreendimento tem feito só tem trazido benefício para nós. Eu, lá em Búzios, fui muito, indiretamente, e mais para a comunidade de Cem Braças. Tudo isso tem sido feito de forma ordenada. Acho que o meio ambiente tem o seu prejuízo, mas meio ambiente tem que ser monitorado. E acho que o que se está fazendo lá é com monitoramento.\r\n\r\nEra só isso. Muito obrigado pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nosso tempo está se esgotando. Tenho só mais 12 inscritos. O Amarildo está querendo falar e não está inscrito aqui. O Dr. João vai responder no final. Ele vai anotar as perguntas. Mas eu queria pedir, encarecidamente, sei que temos vontade de falar, mas é para fazermos perguntas. Quem não for fazer perguntas, me manda um relatório que eu vou analisar. Para podermos andar o mais rápido, porque não posso passar das seis horas. Tenho que ter pelo menos uns 15 minutos para ele finalizar. Acho que todo mundo já está cansado. Se for o caso, nós voltamos. A Comissão estará fazendo uma vistoria nesse local, nós passaremos um e-mail para toda a comunidade, para que acompanhem essa vistoria, levando técnicos ligados à Comissão, para que possamos finalizar o nosso relatório e encaminhar para os órgãos competentes. Mas, se não conseguirmos finalizar hoje, quer dizer se ficar todo mundo...Vou dar prazo para falarmos, vou dar um minuto para as pessoas fazerem as perguntas, porque, pelo menos, paro de chover no molhado, (?) Dr. Roberto Medina. Já anotei o Amarildo no final. Tem um minuto. Quem quiser gastar um minuto perguntado, gaste. Quem quiser gastar um minuto falando, tem o direito, também, de falar. Mas acho que um minuto é um bom tempo para perguntarmos. \r\n\r\nRoberto Medina. Nós temos aqui o Maurício, Gilberto Meireles, Alexandre Nabuco, Milton Filho, Denise, Cyl Farney, Moisés Mauro, Deise Leonardo, Márcio Luís e o Amarildo finalizando. Tem ainda a Comissão do Meio Ambiente que quer perguntar. \r\n\r\nDr. Roberto Medina.\r\n\r\nO SR. ROBERTO MEDINA - Boa-tarde, Sr. Deputado. Sou Presidente da Associação de Tucuns há mais ou menos 12 meses. E eu freqüento Tucuns desde 1993. E vejo que a presença do poder público e dos ambientalistas naquela área é muito fraca nesse ponto, porque vejo que, lá que tinha dunas, agora acho que é planta fixador de dunas, que passa bugre e outras coisas. E ninguém faz nada. Já fui à Prefeitura, comuniquei para o Secretário Municipal Executivo, e outros órgãos. E ninguém fez nada pelas minhas denúncias como Presidente. Fico pasmo em saber que, agora, nesse tempo aí em que o pessoal está dizendo que dunas é maravilhoso e tudo o mais, e não via isso lá. Só porque, agora, começou a fazer essa construção que o pessoal começou a botar na mídia e outras coisas. Agora, eles não estão atentando que, nos costões de Búzios, em frente às lagoas, tem várias construções e ninguém faz nada. Está sendo feito agora. Várias. Então, o ambientalistas, em vez de chegar e tomar providências, ir à Prefeitura, ao Ministério Público, ir à delegacia fazer suas denúncias. E não são feitas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Peço ao senhor para finalizar, por favor.\r\n\r\nO SR ROBERTO MEDINA - Eu acho muito injusto, entendeu, doutor. Porque outras pessoas ficaram aí 20 minutos, meia hora falando e a gente aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou fazer o seguinte, eu vou finalizar a audiência pública porque eu infelizmente eu não vou poder estender a partir das seis horas da tarde. Infelizmente. O senhor pode me mandar. Eu acho que as críticas que o senhor está tecendo são críticas importantes. São críticas que as pessoas que moram em São Conrado têm, as que moram na Barra têm, são importantes. Mas se eu estou lhe pedindo para finalizar, quantos minutos o senhor precisa falar, 20 minutos? \r\n\r\nEntão está bom. Eu queria lhe agradecer então, Dr. Roberto. Se o senhor tiver alguma crítica, pode me encaminhar. Agora, eu estou solicitando perguntas.\r\n\r\nCom a palavra, o Dr. Maurício Weck. A maioria das pessoas que vão falar, vão perguntar.\r\n\r\nO SR MAURÍCIO WECK - Boa tarde, eu sou Maurício Weck, eu tenho cuidado do Laboratório de Ecologia de Aves da Uerj, e tenho trabalhado na pesquisa dessa ave que foi mencionada aqui já por duas ocasiões.\r\n\r\nEu vou ser breve. Só para situar, a distribuição dessa ave é restrita a Saquarema e Búzios. E, recentemente, detectamos essa espécie em Tucuns. Então, Tucuns e Peró, que é o que está sendo questionado aqui são os limites norte de uma distribuição já imensamente restrita. Não só por isso, ela está sendo considerada justamente ameaçada em nível global. \r\n\r\nA minha pergunta, na verdade é uma sugestão, eu quero direcioná-la ao empreendimento do Peró. Mas como o representante não está mais presente, falou-se dos 7% de área a ser edificada. Mas, pensando em conservação, para mim interessa o que vai ficar intocado e o que vai receber algum tipo de intervenção. Isso vai além do que está sendo edificado. Por exemplo, se está aterrando um brejo, isso é uma intervenção. Gostaria de saber da cota, da influência que está tendo no percentual. E gostaria que nos fosse passado o percentual de intervenção de uma maneira geral. Se sombreia uma área de restinga por exemplo, porque se existe uma construção sobre palafitas aquilo recebe outro nome que não seja restinga. Restinga tem que estar “insolada”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Gilberto Meireles. \r\n\r\nO SR. GILBERTO MEIRELES - Boa-tarde, Sr. Deputado. Gostaria de fazer algumas perguntas.\r\n\r\nPor que eles estão tão preocupados com a obra de Tucuns se a Rasa está sendo invadida, está sendo destruída? Estão sendo construídas casas na beira da praia que eles não fazem questão de ver. Porque a maioria deles aqui é dona de pousadinha. Eles estão pensando que o Breezes vai atrapalhá-los. Eles têm que entender que o Breezes é Breezes, entendeu? \r\n\r\nEu já chamei várias vezes, está ali uma amiga, porque a Rasa está sendo invadida, está sendo destruída, está sendo esmagada. Eles não olham para a Rasa. Porque a associação deles atinge do corte para dentro. Fica essa reivindicação para o senhor, Sr. Gabriel, de que a Rasa está sendo destruída.\r\n\r\nFica a preocupação por um lado e por outro não, por uma coisa que vai trazer benefício para o povo, resgatar a juventude, resgatar a dignidade, trazendo cursos. Pergunta: qual deles preferiu oferecer cursos para as pessoas, dando dignidade às pessoas? Eles não fazem isso. Quando chega um empreendimento, trazendo um curso, trazendo prosperidade, trazendo serviço que nossa área precisa e que está sendo marginalizada direto. \r\n\r\nDrogas tem direto lá. Tem muita coisa acontecendo, e nós precisamos da ajuda deles. Eles não entram com essa ajuda. Mas se é algo para poder, aparecer eles estão diretamente aparecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Alexandre Nabuco, da Associação de Cem Braças.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE NABUCO - Obrigado, Deputado, por essa conferência que estamos tendo aqui, que poderia ser para Búzios inteiro. Eu acho engraçado é que nós estamos discutindo aqui hoje o único pedaço que ainda temos ali, dizem que as dunas ali de Tucuns, quem conhece Tucuns sabe que aquilo ali já foi muito maior, após várias obras aquilo ali sumiu. Hoje se fala de um pássaro que só tem em Búzios e Saquarema, mas se ele está procurando hoje a região de Tucuns é porque as outras regiões já se acabaram. É engraçado que os costões, todos os morros da periferia interna de Búzios, hoje com toda a sua vegetação, com a sua fauna, com a sua flora, estão desbastados. Será que a Feema viu isso aí? Os paus nas casas que foram feitas em Manguinhos, que alguns aqui têm propriedade, não tem ligado para isso. Agora, onde tem empreendimento que se pode vir dar um progresso sustentável, não igual ao progresso insustentável que a gente viu na saída do Túnel Rebouças, que cresce dia-a-dia e a terra cai, como é em Búzios, toda parte periférica não tem um empreendimento que a gente possa dizer que seja progresso sustentável, porque as pousadas não fazem nada, restaurantes não fazem nada, por que brigar só por um pedaço desse? Não quero saber nem quero entender por quê. Nem estou dirigindo palavra. \r\n\r\nAgora, vou perguntar ao idealizador do projeto, do Breezes, que é o único que ninguém fez pergunta para ele. É só Feema. Para mim, a Feema não leva a nada. Agora, espera aí. O empreendimento está aberto à conversação com senhores totalmente ambientalistas. Tem gente que mora há 40 anos lá e nunca viu nada, agora está vendo tucuns. Aberto a fazer um entendimento onde pessoas ambientalistas possam trocar idéias e melhorar o programa sustentável, já que Búzios é totalmente insustentável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado.\r\n\r\nMilton Filho, da Asfab.\r\n\r\nO SR MILTON FILHO - Sr. Deputado, Srs. Vereadores, estou imensamente feliz porque nós que já vimos, de uma certa forma, de longa data lutando pela preservação da nossa região, estou muito feliz pelo Jânio porque nós tivemos juntos na defesa da “Dama Branca”, da duna. Nós não fomos para Búzios, somos “buzianos”, graças a Deus, e é uma coisa de ligação com a terra. Lá as pessoas costumam chamar muito a gente de minhoca. Eu quero dizer que sou minhoca com satisfação porque essa conversa fiada que a gente ouve de uma série de benefícios, o resultado o Deputado Paulo César reproduziu muito bem aqui, que é o que a gente tem lá hoje. \r\n\r\nEu gostaria de deixar uma pergunta, Deputado, que é a seguinte:\r\n\r\nSerá que com esses licenciamentos viciados, porque o que a gente na verdade observa quando a gente pega as documentações e vai ver é um vício e todo o processo desses pedidos de licenciamento, e será, Deputado, que não caberia uma CPI do licenciamento da Feema? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Milton. \r\n\r\nUma CPI, infelizmente, tem ser aprovada pela Assembléia. Já foi pedida algumas vezes por este parlamentar uma CPI não só de licenciamento como de forma geral da questão ambiental, mas não consegui. Consegui uma CPI dos crimes ambientais. Apuramos os crimes ambientais, mas não conseguimos apurar essa questão do licenciamento porque o tempo é exíguo. Mas já pedi, solicitei algumas vezes, mas não foi aprovado. Infelizmente, depende da maioria para ser aprovar uma CPI dessa. \r\n\r\nDenise Moran, da Asfab. Também está ali. Pode falar.\r\n\r\nA SRA. DENISE MORAN - Boa-tarde! Tinha mais coisas para falar mas só para não ficar demorando muito e queria fazer só perguntas: A Câmara de Búzios, por ocasião da elaboração do Código Ambiental, solicitou ao DRM, oficialmente, que elaborasse um mapa das APPs, da delimitações das APPs de Búzios. E esse trabalho foi feito e muito bem feito. Foi apresentado em congressos científicos e foi inclusive elogiado pela metodologia.\r\n\r\nEntão, essa delimitação do DRM o Campo de Dunas de Tucuns, tem uma configuração que não foi obedecida pela Feema. A Feema não reconhece essa delimitação. Aí queria saber como é isso, um órgão do Estado fala que as dunas têm um desenho e o outro órgão diz que não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu posso responder essa, mas respondo no final. \r\n\r\nCyl Farney. \r\n\r\nO SR. CYL FARNEY - A pergunta está formulada já há muito tempo. \r\n\r\nUsando aqui uns dados que o João Batista, como vocês bem falaram, a audiência pública é cultura, então vou fazer um vôo rasante pelo litoral fluminense, que conheço com alguma propriedade.\r\n\r\nO João Batista trabalhou no gerenciamento costeiro do Estado durante muitos anos e ele colocou que se a gente contar todos os contornos do Estado, isso dá 800 quilômetros. Da Baia de Guanabara a Paraty, a gente pode excluir a Restinga da Marambaia, excluam, virtualmente, a Restinga da Marambaia, que é uma área da Marinha, e sendo uma área da Marinha, aquela restinga, você só entra ali com autorização expressa do Ministério da Defesa. Certo? Ali tem restinga.\r\n\r\nNo restante do litoral sul, você vai encontrar uma areazinha de restinga protegida dentro da reserva biológica da área da praia do Sul. Não sei quantos quilômetros de extensão tem. \r\n\r\nDo outro lado da Baia de Guanabara... Bom, o restante todo, o litoral sul é paupérrimo em vegetação de restinga. Todo restante da Baia de Guanabara, da direita, a partir daí, vocês têm Maricá, até Saquarema, Cabo Frio, Búzios. Passando Búzios e norte fluminense, a gente tem as maiores extensões de restinga do Estado. \r\n\r\nDentre essa extensões todas aí, em Maricá e a área da Maçambaba, estão as áreas mais bem preservadas de restingas remanescentes. Dentro desse espectro, o João Batista colocou 25% das áreas de preservação permanente, leia-se APAs - Áreas de Proteção Ambiental que você não tem a posse da terra. A posse da terra é do proprietário. Então, para mim, na minha opinião, essas áreas de preservação permanentes são um pouco artificiais, não retratam aquilo a realidade de áreas de preservação permanente.\r\n\r\nGostaria de fazer as seguintes perguntas: qual a finalidade básica de uma unidade de conservação? Quanto de vegetação de restinga, de fato, leia-se aí unidades de proteção integral, estão protegidas pelos órgãos estaduais competentes? Essa proteção representa quanto da biodiversidade fluminense conhecida? A última. Esta preservação, em sua opinião, é satisfatória?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Moisés Mauro. Não? Já foi? \r\n\r\nDeise Leonardo, da ONG Catbúzios\r\n\r\nA SRA. DEISE CRISTINA LEONARDO - É. Sou Deise Cristina Leonardo, Presidente da ONG Catbúzios, Centro de Apoio ao Trabalhador de Búzios. A minha pergunta é porque nunca houve essa preocupação com meio ambiente em Búzios, como o Alexandre falou, toda a Praia de João Fernandes, Paria do Canto, a Lagoa do Canto, tudo isso foi 100% construído, não existe nenhuma área de preservação, em João Fernandes e em outras localidades de Búzios, eu não vou ficar me estendendo; e nunca houve; agora, com o Breezes há essa preocupação grande. Eu concordo com as questões ambientais, também preservo o meio ambiente, eu sou defensora do meio ambiente, então, eu acho que o meio ambiente não é só a gente vir aqui e brigar, a conscientização na própria cidade, tem que haver isso e não há. Lá na cidade o Breezes fez o primeiro curso de conscientização, formação do meio ambiente, trabalhando com o curso de turismo também e isso nunca houve na cidade, está acontecendo pela primeira vez, então, é uma empresa que vem com um diferencial, ela vem com o diferencial de responsabilidade ambiental, com responsabilidade social, isso nunca se ouviu falar em Búzios, responsabilidade social lá não existe, ambiental? Também não, então, agora entra uma empresa na cidade que vem com uma proposta de preservação do meio ambiente, de conscientização da população do meio ambiente, coleta seletiva de lixo, parceira com escola, parceira com a Secretaria... Com todas as secretarias da cidade, entendeu? Procurou uma ONG que faz cadastramento dos moradores para o CAT, a função dele é cadastrar o morador local e para ir para o mercado de trabalho, por quê? Porque há um problema lá muito grande, porque a pessoas que moram na Cidade não conseguem trabalhar na própria cidade. É gostoso né, Deputado, passear em Búzios, agora, morar lá não é tão fácil porque não existe emprego, então, o CAT faz um trabalho de encaminhar para as empresas locais e o CAT tem que brigar por esse lugar do trabalhador, porque não existe, as empresas não fazem contratação local, eles contratam de fora, como se quem morasse na cidade, o trabalhador, não precisasse do dinheiro para sua manutenção na cidade, para contribuir com o desenvolvimento humano da cidade, então, a minha pergunta é: a responsabilidade ambiental e social do Breezes, Rodrigues, conta para a gente. Eu pergunto para a Feema também: quais são os critérios da responsabilidade ambiental para Búzios? Como são esses critérios, o que vai vir de responsabilidade? Isso será cobrado só do Breezes ou das outras empresas que também são já localizadas na cidade porque agora fala-se muito de meio ambiente, mas as empresas que já estavam lá? Serão desmanchadas algumas pousadas lá dos costões de Búzios? Porque aqui mesmo tem, não há lei, aqui: a lei não pode ser apenas para um. Enquanto ecologistas de Búzios que aceitam a que a APA Azeda construa 3% que a lei permite ao lado. A coisa está como o diabo gosta, arranca-se tudo e destrói a mata. Fica por isso mesmo, parece picuinha, então aí vai, então, aqui está, são vários. Quem conhece Búzios, passear por Búzios, vai ver, a degradação não é em um lugar restrito, a questão do Breezes tem que se estudar. Eu acho ótimo, maravilhoso, agradeço por esse espaço que nós podemos nos colocarmos aqui hoje, todos os Presidentes de cidades que representam um grupo, essa questão é ótima. O Breezes nunca se opôs a ter reuniões com as entidades locais, eu mesma fiz, chamei o pessoal da associação de hotéis de Búzios para reuniões e muitas outras entidades também que nunca compareceram para nos sentarmos e conversarmos sobre o projeto e eles colocarem as questões que os ambientalistas, que as pessoas do meio ambiente também gostariam de colocar. Isso nunca houve, então, minha pergunta é a responsabilidade ambiental quais são os critérios para a responsabilidade ambiental? Queria que falasse para gente também sobre essas responsabilidades que o hotel vem trazendo para Búzios. \r\n\r\nOK, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado. \r\n\r\nSr. Márcio Luiz dos Santos. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS - Deputado, boa-tarde. \r\n\r\nBom, gente, a situação é a seguinte: falar de meio ambiente com a barriga cheia, isso é fácil. Agora, eu represento a classe mais pobre no meio de todos os que estão aqui presentes hoje. \r\n\r\nOlha só, nós temos o caso de um crime que acontece no bairro de Cem Braças por falta de emprego. Eu sei que vocês estão preocupados com o meio ambiente; eu estou preocupado com as pessoas que não têm o que dar para os seus filhos. Temos aqui um homicídio que aconteceu no meu bairro. Um tal de Vinícius da Silva Ferreira, 19 anos, ele ia trabalhar no Hotel Breezes. Por causa dessa briga política, desse vai, não vai, esse menino ficou desempregado e acabou entrando no crime. Existem mais de 200 pais de família que estão na mesma situação. \r\n\r\nEu acho que nós temos que tentar entender a nossa pura realidade. No momento em que acontece essa briga política, isso está parecendo um pouco de interesse financeiro. Não dá para entender essa questão. Essa foto foi tirada, por exemplo, ali. Se você virar essa foto para o lado de cá, se você pegar, um condomínio maior está sendo feito no Hotel Breezes. Você sabe disse, eu moro lá, não é mentira minha. Da parte de cá tem uma vala negra que sai do Tucuns, passa por trás do loteamento, onde tem um corredor verde. Ali tinha que se preservar; ali, sim, é área de meio ambiente. Ali tem um corredor verde que tem que ser preservado. Passa um esgoto a céu aberto ali. Ali nós temos que tomar conta, não nessa parte da duna.\r\n\r\nO hotel, onde está sendo construído, ele isolou a parte de cá das dunas, a parte de lá está degradada. Não tem uma árvore plantada ali, gente. Vamos parar, vamos levantar a cabeça, ver o que está acontecendo com a nossa comunidade. Isso é sério, isso não é brincadeira! Eu tenho aqui matérias em jornais que mostram o que eu estou falando. Tem aqui: favelização em Arraial do Cabo, uma das favelas de maior... O meu bairro vai virar isso, vai virar favela, gente! A invasão está crescendo muito rápida. \r\n\r\nSe esse hotel ficar ali nós estamos salvos. Essa é a nossa realidade hoje. Por quê? Vai gerar emprego, vai dar dignidade para o pessoal do bairro. Cara, até Comando Vermelho tem no meu bairro! Desculpa a expressão, Deputado, mas isso tem que ser dito. Essa briga de poder está ridículo isso, gente! A realidade nossa lá é outra. Toda semana tem tiroteio nesse bairro. Cara, você tem que acordar para ajudar a minha comunidade a sair desse sufoco! Agora, não é nessa guerra de não pode construir. Tudo bem, eu não estou contra o empreendimento nem a favor do empreendimento. Eu sei que na situação em que o meu bairro vive hoje, se esse empreendimento não sair, nós estamos dentro d'água. \r\n\r\nA realidade é essa, porque a favela está crescendo. Deputado, faltam 50 metros para a comunidade invadir a questão da praia, e isso não tem meio ambiente que vá dar jeito. Vocês sabem disso. O meio ambiente só pode atacar agora, que está tudo certo, mas quando a favela e o tráfico entram em qualquer situação de meio ambiente ninguém toma conta, vocês sabem disso. Verba assim, hoje também está. É assim que funciona o País, infelizmente. \r\n\r\nEsse hotel é a nossa salvação. Desculpem-me vocês que pensaram de maneira diferente da minha, mas eu vivo lá dentro e sei como está perigoso. Eu não consigo sair de noite com o meu filho de dentro de casa; meu filho vai para a escola, eu fico preocupado com ele. Então, a realidade é essa. A gente tem que parar com essa briga de tentar atrapalhar uma coisa e tentar estragar outra maior ainda. Tudo bem, não estou contra o ambientalismo, mas a situação nossa é real. \r\n\r\nVocê está preocupado com o mico-leão-dourado? Tem um gavião na minha rua que está comendo mico direto. Corujas estão comendo tudo porque não têm o que dar para os filhos. Se quiser ir, vai lá que eu mostro essa coruja que eu estou falando para vocês. Então, tem que tentar conciliar uma coisa com a outra, uma coisa não pode trabalhar longe da outra. \r\n\r\nÉ só o que eu queria falar, Deputado. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Márcio. (Palmas)\r\n\r\nO SR. AMARILDO DA SILVA - Boa-tarde. Sou Presidente da Colônia de Armação dos Búzios Z-23. \r\n\r\nQuero fazer uma pergunta para o... Já conheço o Ricardo, não conheço o senhor ainda e discordo um pouco do Márcio, ao achar que o Breezes vai acabar com a violência da Cem Braças. Conheço muito bem esse lado e não vai ser isso que vai resolver o problema da violência. \r\n\r\nA respeito daquele senhor lá que diz que passou de helicóptero 20 anos em cima do Tucuns, eu tenho 43 e quando eu ia para lá não tinha nem helicóptero rodando ainda, porque não tinha nem Apiacás ainda. Eu tinha dunas, existem dunas, sim. São dunas, sim. Não sou contra o hotel... \r\n\r\nPeço a você, Ricardo... O Ricardo esteve na minha sala, na Colônia. Não foi uma vez, não, foram duas ou três. Expliquei para ele: não vou bater palma para um empreendimento em cima de onde ele está. Pedi a ele: quer ver bater palma e todos os dias falar bem do Breezes, é só ele sair de cima das dunas que eu bato palma para ele. Eu poderia ter ganhado muita coisa se eu batesse palma para ele.\r\n\r\nLá são dunas, sim, são dunas e restinga. Nasci dentro daquelas dunas, brinquei ali pegando coruja. Pegava coruja para soltar, só de onda. Pegava num buraco e soltava. Então, são dunas. \r\n\r\nDeputado, eu quero dizer uma coisa aqui para o Dr. João: se o estudo de impacto ambiental foi feito no Peró e em Búzios, não foi feito completo. Porque, por exemplo, eu sou Presidente de pescador, eu tenho dois mil pescadores na minha associação. Até eles um dia perguntaram: Vem cá, o que vai fazer no Tucuns ou no Peró atrapalha a pesca? Eu não sei por que pescador de Cabo Frio é feito Teatro Municipal no dia da aliança. O que vai acontecer? Vai atrapalhar a pesca também. Isso não foi conversado. Onde tiver excesso de iluminação não fica um peixe, isso atrapalha muito. Ninguém me convocou para perguntar sobre esse assunto. \r\n\r\nA minha pergunta é essa: quero saber o tipo de iluminação que será usada na beira da praia, tanto no Peró quanto em Tucuns.\r\n\r\nUma última coisa, não sei até onde pode fazer. Mande aquela operação de proteção para Búzios e manda trazer bastante algemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ao final faremos um apanhado geral. Agora a Verônica tem 30 segundos. Depois o João Batista terá dez minutos para responder as perguntas que foram feitas e o Gabriel terá dois minutos para responder. \r\n\r\nJosé Rodrigues, em cinco minutos você responde?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES - Menos que isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Brito quer falar alguma coisa? O Brito é da Secretaria de Turismo. \r\n\r\nTem a palavra a Sra. Verônica.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Está muito rico isso aqui, estou adorando. A minha pergunta é bem objetiva, é para a Aline.\r\n\r\nEu quero saber se tanto em Tucuns como em Peró a situação é muito diferente. O que me incomoda muito - e aí eu questiono a Feema sobre isso - são essas construções, por isso deixei essa foto aqui. Como administradora, eu sou oriunda do Poder Executivo Estadual, da área ambiental. Isso me incomodou demais: por que isso está sendo construído na beira da praia? E aí, minha pergunta para a Feema é: o Projeto Orla está sendo considerado? Tanto um empreendimento quanto outro está sendo acompanhado?\r\n\r\nQue eu saiba, Tanto Cabo Frio quanto búzios fazem parte e têm convênios assinados com o Ministério do Meio Ambiente relacionados ao Projeto Orla. \r\n\r\nE uma pergunta que foi colocada - semelhante ao que já foi colocado: a questão do que é realmente...quando você está falando de conservação, a área ocupada não é área de edificação, é área que sofreu intervenção. \r\n\r\nQual é essa área? Eu estou perdida! Eu sou da comissão e preciso dessa informação. Qual é a área que vai sofrer intervenção e se ela está dentro do escopo de uma APA que o máximo que se permite é de zona de ocupação?\r\n\r\nPor último, que não posso deixar... Ainda porque acabei de sair de uma reunião do IPCC, se os outros Projetos estão considerando a elevação do nível do mar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Verônica. Então, vou passar a palavra ao Dr. João Batista e à Feema, para que respondam essas perguntas em dez minutos - se puderem responder antes, a gente vai agradecer. \r\n\r\nDepois ao Dr. Sérgio e ao Gabriel que, eu acho, responde por todo mundo aí. \r\n\r\nÉ bom dizer também quais foram as respostas que estão dando, porque as perguntas estão claras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Vou passar agora para o Dr. José.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RODRIGUES - Bom, eu vou ser brevíssimo. Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao convite para estarmos aqui participando, debate democrático, muito bom.\r\n\r\nQuero passar ao Presidente todas as licenças que foram expedidas pela Feema, ou seja, quatro licenças para loteamento Nova Geribá e a licença para o Breezes. Essas quatro licenças, eu vou lhe entregar.\r\n\r\nForam feitas algumas perguntas, poucas para mim, mas, uma, se nós, os empreendedores estariam de portas abertas para receber as ONGs, entidades ambientalistas. Sempre estivemos abertos a todas as entidades. Aquelas que nos procuraram, procuramos atender. \r\n\r\nNa verdade, muitas delas, na verdade, entraram com ação judicial e buscaram caminho da justiça para discutir as questões ambientais e lá está sendo discutido.\r\n\r\nCom relação à iluminação, que a maioria perguntou, isso eu posso dizer, nosso projeto, como a gente tem essa área de recuo em relação à praia, e, mesmo assim, toda parte, vamos dizer assim, de caminho, de acesso aos bangalôs, são sempre com lápis, aquela luz baixinha, que é só para iluminação de caminho, exatamente, dentro dessa preocupação de vocês aí. Então, a gente está até atendendo.\r\n\r\nUma outra coisa que eu queria colocar, eu não tenho procuração, mas foi colocada aqui uma suspeição com relação à parte da Feema, CPIs e outras coisas mais. Eu, realmente, não quero acreditar que quatro licenças expedidas ao longo de vinte anos, eu tive oportunidade, na verdade, eu sou do Breezes e só entramos no Breezes, só tomamos conhecimento mais desses processos agora recentemente, porque nós somos de 2005 e o empreendimento da Nova Geribá é de 1987, não quero acreditar que os técnicos da Feema que, eu estive lendo, pelos processos, cerca de 22, 23 técnicos emitiram pareceres favoráveis ao empreendimento, apenas um técnico democraticamente emitiu um parecer contrário. Cinco licenças assinadas por cinco Presidentes da Feema. Portanto, é difícil acreditar que haja qualquer irregularidade ou qualquer suspeição sobre os quadros da Feema, dos Presidentes e das licenças que embasaram as tomadas de decisão do empreendedor de investir no Breezes, fazer um empreendimento do Breezes Búzios.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado. Passar a palavra para o Gabriel, só para responder, por favor, em dois minutos.\r\n\r\nO SR GABRIEL GIALLUISI - Pois não. É o seguinte: Deise, Ricardo, Márcio, nós trabalhamos junto no plano diretor. O plano diretor é de Búzios. O eco-sistema não tem bairros. Então, nós introduzimos depois de muita luta, que Búzios tem hoje como estratégia municipal, transformar a Cidade numa Cidade modelo de preservação ambiental. Com isso, nós abrangemos Búzios inteiro. E outra coisa que exigir que seja onipresente é querer demais. E o pior de tudo nessa luta ambiental é não fazer nada, porque eu não posso fazer tudo. Então, eu faço o que me é possível.\r\n\r\nAcredito que assim eu tenha respondido e quero fazer um comentário e uma sugestão.\r\n\r\nO comentário é sobre a questão do recuo. Eu sugiro que o recuo do Breezes seja bem vindo a Búzios, porque é um recuo proposto pelo projeto Orla que é de 200 metros, contados o reverso do campo de dunas. Isso está no projeto Orla.\r\n\r\nSr. Deputado, queria fazer uma proposta de uma Audiência. Em vez de ser uma Audiência Pública como esta aqui, proponho fazer uma Audiência Técnica. Ou seja, exclusivamente técnica, debatendo os pontos técnicos que nós da comunidade estamos levantando. E que essa audiência tenha a assistência do público em forma didática de entender os pontos divergentes entre técnicos. Hoje, a grande divergência é: é duna ou não é? Recua ou não recua? Faz ou não faz? Vale ou não vale? Passarinho ou borboleta? Essa discussão nós não temos formação.\r\n\r\nEntão, eu proponho, Sr. Deputado, uma audiência técnica com a assistência da população. \r\n\r\nMuito obrigado, pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, se a Comissão achar importante, nós faremos essa Audiência, mas antes nós vamos fazer nossas visitas, vamos ouvir os técnicos também, ver todos os pareceres. Agora, temos ainda muito trabalho para fazer.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos nesta Audiência Pública, dizer aos companheiros que buscaram o movimento ambiental e dizer que nós quando protegemos o meio ambiente, estamos preocupados com os grandes empreendimentos, e até mesmo com a favelização, a ocupação irregular de moradias populares, e essa é uma discussão muito grande entre se não fizermos vai favelizar, essa sempre é uma desculpa. Eu não estou protegendo e nem me preocupando com o ambiente para mim, eu estou me preocupando com o ambiente dos seus filhos, dos seus netos e não só para nós. Porque eu vejo, eu com 30 anos de idade, eu não tenho dúvida nenhuma que a terra vai suportar até eu morrer. A minha preocupação não é comigo, a minha preocupação é com a minha filha que tem 4 anos de idade, (Palmas), a minha preocupação é o meu neto. \r\n\r\nQuando se critica o movimento ambiental eu também me sinto criticado. Porque a gente faz falta nesse movimento ambiental e eu entendo que há um clamor social nesses empreendimentos, assim como tem no Comperj, como tem quando se invadem terras, quando se constroem casas como a da Rocinha, porque não tem habitação popular e as pessoas procuraram aquela região. Vamos de discurso em discurso tentando “ideologizar” uma questão e vamos nos perdendo na própria questão. Essa é uma forma de mascarar, de tentar dizer que a legislação ambiental não é boa para a proteção ambiental é sempre desqualificar a atuação do Poder Público. Temos que ter muito cuidado para que não sejamos interpretados como defensores de determinado poder econômico. Essa não pode ser desculpa para não se proteger o meio ambiente.\r\n\r\nEntendo a questão social, estou ao lado da questão social, mas como já foi dito aqui - e é o que acredito - o meio-ambiente não pode ser dissociado da questão social. Não há o que se falar em meio-ambiente sem se falar em seres humanos, porque os seres humanos são e continuarão sendo a figura principal tanto na defesa quanto na forma de não proteção. Falar que os ambientalistas não protegeram os costões é colocar uma responsabilidade muito grande em nossas costas tirando as responsabilidades dos prefeitos municipais. (Palmas)\r\n\r\nNão sou do tipo ambientalista simplesmente preservacionista. Tenho uma visão conservacionista com uma visão de que podemos desenvolver de forma sustentável. Não sou, neste momento, nem contra e nem a favor dos empreendimentos, muito pelo contrário, estou conhecendo os empreendimentos, seus verdadeiros impactos ambientais e digo para vocês, Tucuns está ali, uma área que não foi construída até hoje. Temos a área do Peró. Posso dizer que fui criado em Búzios e no Peró, porque freqüento Búzios desde meus oito anos de idade, já morei lá durante quatro meses, morei em Cabo Frio e tenho casa lá desde os meus doze anos de idade, então conheço aquela região. Posso não ser como alguém disse aqui “minhoca da terra”, mas me considero como tal. Considero-me da Região dos Lagos, mas estou aqui para defender os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro e para conservar e preservar o nosso meio-ambiente. Defender o social e ter essa visão social é importante. \r\n\r\nO Márcio falou que pessoas estavam cometendo crimes porque não têm emprego. Creio que isso pode ser uma forma de se ter uma desculpa. Conheço pessoas que já passaram fome e nunca assaltaram, nunca mataram. (Palmas) Então, colocar uma responsabilidade que é nossa, individual, nas costas da sociedade é uma forma muito simplista de ver a vida. O Márcio tem suas razões para acreditar nisso. No mundo em que vivemos, extremamente consumista em que as relações humanas acabaram se transformando em contas bancárias as pessoas são vistas pelo volume de sua conta bancária; num mundo em que o ser humano quer ter normalmente o que o outro tem, onde as pessoas olham as coisas dos outros e acham que são melhores que as suas, mas podem perceber que são tão maravilhosas ou mais que as dos outros, onde as pessoas cobiçam o que é do outro sempre. Eu acho que aí sim, a gente pode olhar por essa perspectiva. Mas se nós olharmos para dentro de nós mesmos e começarmos a fazer a nossa parte, eu acho que ninguém vai matar nem assaltar pelo material. Isso para mim é muito pouco para se justificar um ato tão bárbaro quanto se matar, quanto se cometer qualquer tipo de crime. Mas é importante que a gente também tenha, por isso que o envolvimento ambiental, durante muitos anos, ele vem mudando, ele passou de preservacionista para ser um movimento... conservacionista, para um movimento que olha no desenvolvimento sustentável, olha o social, até mesmo antes de se olhar o ambiental, mas quando nós temos áreas tão importantes do Estado do Rio de Janeiro, a gente tem que atuar sim dessa forma como nós estamos fazendo. \r\n\r\nE o poder público municipal daquela região, eu vi Búzios crescer de forma descomunal nesses últimos dez anos. A grande maioria, e aqui até o Muniz falou que a Firjan hoje está patrocinando uma parte e tem um acordo com a Secretaria do Ambiente, mas se fizer uma ação do jeito que tem que ser feita, casas de pessoas da Firjan vão ter que ser derrubadas. (Palmas)\r\n\r\nA verdade é: não podemos, por uma desculpa de que o movimento ambiental... poder público não fez nada, deixar virar Deus dará. Até porque o meio ambiente só ganhou força nos últimos dez anos. A questão ambiental envolve a todos. A verdade é essa.\r\n\r\nEntão, essa questão social vai ser levada em conta. Ninguém aqui, se fôssemos contra, já teríamos feito ações que estão à disposição da Assembléia para serem feitas, legislação para bloquear, inclusive declarando aquela área como área de utilidade pública para que e não se fosse construída. Se não for o caso, então nós não demonstramos nem ser contra nem a favor do empreendimento, nós simplesmente queremos conhecer. E queremos que o empreendimento, como todos aqueles, essas construções irregulares que têm que ser derrubadas, se forem construídas em áreas irregulares têm que ser derrubadas. Essa é a grande verdade. \r\n\r\nPorque quando a gente faz esse tipo de defesa a gente está eximindo o poder público, que era quem deveria ter derrubado. O poder público municipal. Vocês têm que tomar muito cuidado porque na próxima eleição, é eleição municipal, tomar cuidado ao votar. Porque são vocês que definem o futuro que vocês querem. Eu sei que muitos perderam, perderam não, ganharam muitos anos na discussão de um plano diretor que foi modificado. Então, tem que se tomar muito cuidado. \r\n\r\nEu tenho certeza que as associações de moradores de Tucuns, os ambientalistas, as pessoas que defendem têm algum motivo para defender. Acreditam naquilo que estão fazendo. Só não podemos deixar que transpareça ou que nós pareça motivação, tanto de um lado quanto de outro, motivação econômica. Não é, eu não quero acreditar nisso, que de um lado existe motivação econômica nem do outro lado existe motivação econômica. Porque a minha motivação não é econômica. E vai dar com burros nas águas quem achar que minha motivação é econômica. Essa é a grande verdade. Eu vou ser zeloso com a questão ambiental, assim como eu fui a minha vida inteira, porque é uma coisa passada de pai para filho. Espero, sinceramente, que vocês também sejam. Esta Comissão está aberta para denúncias e esta Comissão apura denúncias. Esse é o nosso papel. \r\n\r\nEu queria então pedir desculpas por ter me alongado, mas eu não poderia deixar de fazer este discurso tão emocionado porque me sinto emocionado quando vejo uma discussão onde colocam pessoas em lados opostos. E toda discussão é essa, democraticamente, mas não vou permitir que nos chamem de omissos enquanto omissão não nos coube. Eu mesmo já denunciei várias vezes construções irregulares, mas o poder público não tomou nenhuma providência, que era a prefeitura, que são os prefeitos que nós elegemos. Então na hora da gente eleger, vamos eleger pessoas que estejam realmente... Porque se você está procurando comida, se você vive da pesca, não adianta nada, a gente ter dinheiro na conta bancária e não ter ar para respirar; vamos morrer do mesmo jeito.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de vocês.\r\n\r\nDou por encerrada esta Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 469487"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3586/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3586/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3586/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 509/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 509/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que concede Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 509/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 509/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 253/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 253/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Presidente da Argentina, Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 255/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 255/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes à Presidente da Argentina, Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; APARECIDA GAMA, Vice-Presidente e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 24.08.2007, o Projeto de Lei nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos a Deputada Aparecida Gama. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seu parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Continuando, o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado ALESSANDRO CALAZAN - Relator. (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário. \r\n\r\nId: 469488"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 327/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1530/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA VIEIRA MENDES , matrícula nº 412.387-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Sheila da Costa Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1799/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA GODINHO SILVA, matrícula nº 409.282-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1800/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERMINIO DA CUNHA GODINHO , matrícula nº 412.399-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Godinho Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.03.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 36/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2530/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de fevereiro de 2008, a funcionária LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.525-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 106/2007 - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/03/2008, fls 10).\r\n\r\nId: 469489"
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                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 13:30h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ESTABELECER METAS E DIRETRIZES DE TRABALHO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1 ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de março de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO A SER IMPLANTADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NESTA NOVA GESTÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO MAGNÍFICO REITOR, DR. RICARDO VIEIRALVES.\r\n\r\nEm 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de março de 2008 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Passeio Turístico para Idosos””\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 493/2003, da Deputada Georgette Vidor, que “Dispõe sobre estabelecimento de ensino na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 10 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a campanha 'Sua Nota Vale um Espetáculo' e dá outras providências”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 3231/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI no artigo 3°, e dá outras providências”.\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP no Estado do Rio de Janeiro e da outras providencias”.\r\n\r\n6-PROJETO DE LEI nº 3579/2006, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a alternativa de preenchimento do quadro de funcionários na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8-PROJETO DE LEI nº 106/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona”.\r\n\r\n9-PROJETO DE LEI nº 830/2007, do Deputado Zito, que “Altera o artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n10-PROJETO DE LEI nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH através da internet e dá outras providências”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 316/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 317/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de São Geraldo, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 318/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Olaria, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 319/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Bairro de Olaria, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 320/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 321/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Bairro de São Geraldo, Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 322/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem tratando sobre alteração da Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 323/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem solicitando providências junto ao Diretor Geral da SUPERVIA, Amin Alves Murad, no sentido de providenciar a criação de uma estação ferroviária no Bairro Vila Leopoldina no Município de Duque de Caxias - RJ”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 324/20078, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o acréscimo de Defensores Públicos na Comarca de Belford Roxo”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 325/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre reforma completa do Conjunto Habitacional Rosalvo Bertome - Bairro Prata/ Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 326/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a limpeza das galerias, da Rua Ibirapuitã, no Bairro de Rocha Miranda”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 327/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de telefone público, na Rua Boulevard nº100, no Bairro São Vicente Município de Belford Roxo”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 328/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo da construção de um viaduto sobre a cancela da ferrovia do Bairro de Chaperó - no Município de Itaguai”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 329/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicito envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Barra Mansa”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 10horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“FECHAMENTO DO HOSPITAL ANCHIETA E DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL DE INFECTOLOGIA”.\r\n\r\nDIA 13/03/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, SALA 316\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2008 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a Semana da conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças quando transportadas em automóveis, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna-se obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão \"se beber, não dirija\" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de \"garupas\" nas motos abaixo de 500 cilindradas”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre sanções aos condutores de veículos automotores”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 11 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 12.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 1ª Audiência Pública: “Apresentação do projeto político-pedagógico a ser implantado pela UERJ, com a participação do Magnífico Reitor, Dr. Ricardo Vieiralves” (Edital D.O. 12.03.2008);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 06.03.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 10.03.2008).\r\n\r\nId: 469490"
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Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assunto Tratado - Deliberações: 3.1. 6ª Emissão de Debêntures da Companhia. O Conselho, por unanimidade, re-ratificou a deliberação tomada por unanimidade na reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2007 para aprovar a realização da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples da Companhia, da espécie quirografária, no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para distribuição pública, a qual terá as seguintes características e condições (“Debêntures”, “Emissão” e “Oferta”, respectivamente): (i) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série. (ii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de março de 2008 (“Data de Emissão”). (iii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). (iv) Quantidade de Títulos: serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures. (v) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão, será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“Valor Total Inicial da 6ª Emissão”). (vi) Debêntures Suplementares: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, 6.000 debêntures (“Lote Suplementar”), conforme demanda verificada em procedimento de coleta de intenção de investimentos (“Procedimento de Bookbuilding”). (vii) Debêntures Adicionais: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20%, ou seja, 8.000 debêntures (“Lote Adicional”), conforme demanda verificada em Procedimento de Bookbuilding. (viii) Tratamento dispensado às Debêntures: deverá ser dispensado tratamento idêntico às Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão e às Debêntures do Lote Adicional e do Lote Suplementar, sendo que todas possuirão as mesmas características e farão jus aos mesmos direitos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples” (“Escritura de Emissão”), exceto no tocante ao regime de colocação. (ix) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 6 (seis) anos, contado da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 5 de março de 2014 (“Data de Vencimento”). (x) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão da forma escritural, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. (xi) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia nem preferência. (xii) Remuneração: as Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado. As Debêntures farão jus a juros correspondentes à acumulação da taxa média diária dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) e no jornal “Gazeta Mercantil”, edição nacional, ou, na falta deste, em outro jornal de grande circulação (“Taxa DI”), capitalizada de spread (“Spread”) a ser definido em Procedimento de Bookbuilding, limitado à taxa de 1,05% a.a., base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis ( “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento de Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo). A Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, sempre no dia 5 dos meses de março e setembro, ou no primeiro dia útil subseqüente, sendo o primeiro pagamento devido em 5 de setembro de 2008 e o último na Data de Vencimento, qual seja, 5 de março de 2014 (cada, uma “Data de Pagamento de Remuneração”). O período de capitalização da Remuneração (“Período de Capitalização”) é o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, inclusive, e termina na Data de Pagamento de Remuneração do respectivo período, exclusive. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a Data de Vencimento. (xiii) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição e, se aplicável, de acordo com as normas aplicáveis à Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) e à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”). (xiv) Repactuação Programada: não haverá. (xv) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado semestralmente, em parcelas idênticas e sucessivas, a partir do 4º (quarto) ano, isto é, de 5 de março de 2012 (inclusive), de acordo com o cronograma abaixo (as “Amortizações Programadas” e as “Datas de Amortização Programada”, respectivamente):\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\nPercentual do Valor\r\n\r\nNominal Unitário objeto\r\n\r\nda Amortização\r\n\r\n1\r\n\r\n5 de março de 2012\r\n\r\n20%\r\n\r\n2\r\n\r\n5 de setembro de 2012\r\n\r\n20%\r\n\r\n3\r\n\r\n5 de março de 2013\r\n\r\n20%\r\n\r\n4\r\n\r\n5 de setembro de 2013\r\n\r\n20%\r\n\r\n5\r\n\r\n5 de março de 2014\r\n\r\n20%\r\n\r\n(xvi) Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures endereçada a todos os titulares de Debêntures (“Debenturistas”) sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Companhia realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgada sob a forma de aviso aos Debenturistas a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado”), o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) se a Oferta de Resgate Antecipado será da totalidade das Debêntures ou se será parcial, sendo que neste caso o Edital de Oferta de Resgate Antecipado deverá conter o procedimento para aquisição parcial (sorteio ou atendimento em ordem cronológica); (ii) o valor do prêmio de resgate, caso exista; (iii) forma de manifestação do Debenturista que aceitar a Oferta de Resgate Antecipado; (iv) a quantidade de Debêntures a ser resgatada e a data efetiva para o resgate das Debêntures e para o pagamento aos Debenturistas; e (v) demais informações necessárias para tomada de decisão pelos Debenturistas. Após a publicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta deverão se manifestar no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Companhia terá 3 (três) dias úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá condicionar a Oferta de Resgate Antecipado à aceitação desta por um percentual mínimo de Debenturistas, a ser por ela definido quando da realização da mesma. Tal percentual deverá estar estipulado no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. O valor a ser pago aos Debenturistas a título de resgate antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures não amortizado, acrescido (i) da Remuneração devida e ainda não paga até a data de resgate antecipado; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Companhia. As Debêntures resgatadas serão liquidadas e canceladas pela Companhia. O pagamento das Debêntures resgatadas será feito, conforme o caso, (i) por meio dos procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures registradas no SND (conforme definido abaixo), e/ou (ii) por meio dos procedimentos adotados pela CBLC, para as Debêntures registradas no BOVESPA FIX (conforme definido abaixo), e/ou (iii) mediante depósito em conta-corrente indicada pelos Debenturistas a ser realizado pelo banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Companhia, no caso de Debenturistas que não sejam vinculados aos sistemas acima mencionados. Para as Debêntures custodiadas na CETIP, no caso de resgate parcial das Debêntures, a operacionalização do resgate antecipado parcial será realizada através da operação de compra e de venda definitiva, no mercado secundário, das Debêntures registradas no SND. No entanto, todas as etapas do Resgate Antecipado parcial, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação da quantidade de Debêntures a serem resgatadas por cada Debenturista serão realizadas fora do âmbito da CETIP. (xvii) Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, de forma não solidária, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), para colocação por meio do sistema do SDT e do BOVESPA FIX, mediante observância do seguinte Plano de Distribuição:(a) as Debêntures serão colocadas junto ao público em geral, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos; (b) os Coordenadores, orga nizarão a colocação das Debêntures perante os investidores interessados por meio de Procedimento de Bookbuilding, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 23, e do artigo 44, da Instrução CVM n.º 400/03, podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica; (c) o resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pelo Conselho de Administração da Companhia e será divulgado nos termos do parágrafo segundo, do artigo 23, da Instrução CVM n.º 400/03; (d) a Escritura de Emissão será aditada para que dela conste a taxa final de juros aplicável às Debêntures; (e) nos termos do artigo 30 da Instrução CVM n.º 400/03, a Oferta somente poderá ser concluída mediante distribuição da totalidade das Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão; e (f) a quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser aumentada de acordo com a existência de demanda por parte dos investidores e colocação do Lote Adicional e do Lote Suplementar, sendo que as Debêntures do Lote Adicional e do Lote Suplementar serão objeto de distribuição pública sob regime de melhores esforços. Na hipótese de não conclusão da Oferta após o seu início, por qualquer motivo, os investidores que já tiverem subscrito e integralizado Debêntures receberão, da Companhia, por meio dos Coordenadores, os montantes utilizados na integralização de Debêntures no prazo a ser indicado no anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início”), que não será superior a 5 (cinco) dias úteis contados da data de publicação de anúncio informando sobre a não conclusão da Oferta, deduzidos dos encargos e tributos devidos, corrigidos pela Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização até a data de restituição dos valores pela Companhia aos investidores. Na hipótese de restituição de quaisquer valores aos investidores, conforme previsto acima, os investidores deverão fornecer recibo de quitação relativo aos valores restituídos, bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição das Debêntures cujos valores tenham sido restituídos. Nos termos do artigo 54 da Instrução CVM n.º 400/03, a colocação das Debêntures ao público investidor somente terá início após a concessão do registro da Oferta pela CVM, a publicação do Anúncio de Início e a disponibilização do prospecto definitivo da Oferta ao público investidor. (xviii) Negociação: As Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário, por meio do (a) Sistema de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (“ANDIMA”), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP, e (b) do Sistema de Negociação Bovespa Fix (“BOVESPA FIX”), administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“BOVESPA”), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC (ii) negociação no mercado secundário, por meio do (a) Sistema Nacional de Debêntures (“SND”), administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP, e (b) do BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC. As Debêntures submeter-se-ão aos controles de compensação e liquidação da CETIP e da CBLC, conforme o caso. (xix) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP ou pela CBLC. As Debêntures que não estiverem custodiadas na CETIP ou na CBLC terão os seus pagamentos realizados por meio do banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Companhia. (xx) Vencimento Antecipado: serão considerados eventos de vencimento antecipado das Debêntures as seguintes ocorrências: (a) não cumprimento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia com relação às Debêntures nas respectivas datas de vencimento a serem estabelecidas na Escritura de Emissão; (b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de falência ou auto-falência, ou ainda, insolvência envolvendo a Companhia que não tenha depósito elisivo no prazo máximo permitido pela legislação aplicável; (c) redução do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 174 da Lei de Sociedades por Ações, sem a prévia e expressa aprovação pela maioria dos Debenturistas, reunidos em Assembléia Geral de Debenturistas; (d) perda da concessão para distribuição de energia elétrica pela Companhia; (e) dissolução e/ou liquidação da Companhia; (f) não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária da Companhia que não seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias contado a partir da data de envio da notificação extrajudicial que lhe seja enviada pelo agente fiduciário; (g) inadimplemento cruzado (cross default) e vencimento antecipado cruzado (cross acceleration) com relação a obrigações pecuniárias da Companhia envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), consideradas individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação); (h) não cumprimento de decisões judiciais finais e irrecorríveis contra a Companhia envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), consideradas individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação); (i) protesto de títulos contra a Companhia envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), considerados individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação), salvo se, no prazo legal, o protesto seja sustado ou cancelado, ou tenha sua exigibilidade suspensa; (j) alteração do objeto social da Companhia, de forma que a Companhia deixe de atuar na distribuição de energia elétrica; (k) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”); (l) prática de qualquer dos seguintes atos sem a autorização de Debenturistas representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação, deliberada em Assembléia Geral de Debenturistas: (i) alienação de ativos operacionais relevantes pela Companhia ou por suas controladas, durante um mesmo período de 12 (doze) meses, considerando-se como ativos operacionais relevantes aqueles cujo valor de venda, individual ou em conjunto, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), sendo que o primeiro período de 12 (doze) meses acima referido inicia-se na Data de Emissão e o último encerra-se na Data de Vencimento; (ii) constituição de quaisquer ônus ou gravames sobre os ativos operacionais relevantes da Companhia, direta ou indiretamente, total ou parcial, du rante um mesmo período de 12 (doze) meses, sem anuência expressa dos Coordenadores (exceto se para prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contratos de compra de energia celebrados pela Companhia), considerando-se como ativos operacionais relevantes aqueles cujo valor individual ou em conjunto seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo que o primeiro período de 12 (doze) meses acima referido inicia-se na Data de Emissão e o último encerra-se na Data de Vencimento; (iii) concessão de empréstimos pela Companhia a quaisquer terceiros, em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (desde a Data de Emissão e enquanto houver Debêntures em circulação); (iv) concessão de aval ou fiança ou qualquer garantia pela Companhia em favor de terceiros em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (desde a Data de Emissão e enquanto houver Debêntures em circulação); (v) cessão, transferência ou qualquer forma de modificação da composição do controle acionário ou societário direto ou indireto da Companhia que não tenha sido previamente aprovada por Debenturistas que representem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação reunidos em Assembléia Geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim, exceto: (a) eventual alienação de ações de emissão da Light S.A. de titularidade da Rio Minas Energia Participações S.A. (“RME”), desde que a RME continue a ser titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital votante da Light S.A. e que não tenha havido alteração na composição do bloco de controle da RME; e (b) transferência de ações da Light S.A. detidas pela RME aos atuais acionistas da RME, na mesma proporção em que tais acionistas participam do capital social da RME, desde que referidos acionistas continuem a exercer conjuntamente o controle da Light S.A. e estejam vinculados a acordo de acionistas cujos termos sejam substancialmente iguais aos do acordo de acionistas celebrado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Andrade Gutierrez Concessões S.A., a JLA Participações S.A. e a Pactual Latin America Power Fund Ltd., em 23 de março de 2006 (“Acordo de Acionistas Light S.A.”); (vi) envolvimento da Companhia em qualquer operação de cisão, fusão ou incorporação, exceto na hipótese de ser assegurado o direito de resgate das Debêntures aos seus respectivos titulares, nos termos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações; (m) pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no Estatuto Social da Companhia se a Companhia estiver em mora com qualquer das obrigações pecuniárias a serem assumidas na Escritura de Emissão e/ou caso qualquer das outras hipóteses de vencimento antecipado ora descritas tenha ocorrido, ainda que o vencimento antecipado das obrigações da Companhia a serem previstas na Escritura de Emissão não tenha sido declarado, ressalvado o pagamento de dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (n) caso a partir da data em que os atuais acionistas controladores da RME passem a deter diretamente ações de emissão da Light S.A. (na hipótese de transferência das ações da Light S.A. detidas pela RME aos atuais acionistas da RME nos termos da exceção (b) da alínea (v) do item (l) acima) seja verificada qualquer alteração ou descumprimento relevante, resilição, denúncia ou término da vigência do Acordo de Acionistas Light S.A.; e (o) não cumprimento, pela Companhia, desde a Data de Emissão e até o pagamento integral das Debêntures, dos índices e limites financeiros a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, os quais serão verificados trimestralmente pelo agente fiduciário da Emissão. (xxi) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia por meio da Oferta serão utilizados exclusivamente para efetuar a amortização extraordinária parcial das debêntures da 5ª. emissão da Companhia, sem prejuízo do prêmio previsto na escritura da 5ª. emissão. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos relacionados ao arquivamento do registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), podendo aceitar propostas e contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro com a finalidade de coordenar o processo de arquivamento do registro da Oferta perante a CVM, bem como contratar os serviços de banco mandatário e escriturador, agente fiduciário, agência de classificação de risco, advogados, auditores independentes e outros, conforme o caso, necessários para a realização da Oferta. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1779540, DATA: 04/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 469160. Valor: R$ 11721,50"
                ],
                "468095": [
                    "V - Ata",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.084/0001-87\r\n\r\nNIRE 33300148272\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 (dez) horas; Local: Sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999 Colubande, São Gonçalo, RJ; Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2008; Mesa Diretora: Presidente: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK. Secretária: NAZARÉ PINTO ESPINDOLA. Ordem do Dia: 1. Eleição de Diretor; 2. Assuntos de interesse geral. Deliberação: Tomada pela maioria dos presentes: I - Eleger o Sr. Nelson da Silva Gonçalves, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Joraci Camargo 156, apartamento 301, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 18.284, expedida pelo CRE/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 513.868.367-53 - Diretor, com mandato de um ano e remuneração global anual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) O Diretor foi empossado mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. NAZARÉ PINTO ESPINDOLA - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estabelecimentos James Frederick Clark Niterói S/A. Certifico o deferimento em 05/03/2008, e o registro sob o número 1779940 e data de 05/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 468095. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "469338": [
                    "V - Ata",
                    "GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\n(EM FASE DE CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DE GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (EM FASE DE CONSTITUIÇÃO). DATA, HORA E LOCAL: No dia 9 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 1, 19º andar - setor B, CEP 20090-003. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, por estar presentes a totalidade das acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Alexandre Brandão Werneck; e Secretário: Jorge Gutiérrez Chamlati. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLÉIA E ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL: Ofício Deorf/GTRJA-2007/10557, emitido pelo Banco Central do Brasil - Documento Anexo I. ORDEM DO DIA: O Presidente informou os presentes que o motivo da Assembléia era revisar o Ofício Deorf/GTRJA-2007/10557, emitido pelo Banco Central do Brasil, e cumprir as exigências impostas por esse órgão para a constituição da Companhia, como instituição financeira distribuidora de títulos e valores mobiliários. Na seqüência o Presidente informou que a Ordem do dia era: (I) Deliberar sobre a modificação do texto do Estatuto Social, para: (a) definir a competência de cada um dos Diretores; (b) estabelecer a organização e funcionamento da Ouvidoria, (c) consignar a obrigatoriedade legal de se levantar balanços semestrais; e (d) consignar a obrigatoriedade de comunicar ao Banco Central do Brasil sobre quaisquer acordos de acionistas celebrados pelas acionistas da Companhia; (II) Informar a situação de integralização do capital social; (III) Retificar o prazo inicial do mandato dos Diretores até a assembléia geral ordinária a ser realizada em 2009 e a sua remuneração global até essa data; e (IV) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Assembléia. DELIBERAÇÕES: O Presidente deu tempo para que as acionistas comentassem os temas postos em pauta e, posteriormente, pediu que se manifestassem quanto aos mesmos. Dessa forma, as acionistas aprovaram por unanimidade de votos o seguinte: (I) (a) dar nova redação aos Artigos 9º e 10 para definir as atribuições e competência de cada um dos Di retores; (b) estabelecer a organização e funcionamento da Ouvidoria da Companhia, criando novos Artigos 15 e 16 do Estatuto Social, renumerando os artigos subsequentes; (c) reformar o caput do atual Artigo 16 para consignar a obrigatoriedade de levantamento de balanços semestrais da Companhia; e (d) dar nova redação ao Artigo 18, que renumerado torna-se o Artigo 20, consignando a obrigatoriedade de apresentar ao Banco Central do Brasil sobre quaisquer acordos de acionistas celebrados pelas acionistas da Companhia. Em decorrência das deliberações acima e feitos outros ajustes considerados pertinentes, incluindo a correspondente renumeração, os artigos 9º, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto Social passaram a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 9º. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) o Diretor Geral, 1 (um) o Diretor Comercial e os outros 3 (três) Diretores Executivos. Os Diretores substituir-se-ão, uns aos outros nas suas respectivas ausências temporárias. Em caso de ausência permanente, uma Assembléia de Acionistas deverá ser convocada para eleger o correspondente substituto. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Diretores estarão dispensados de caução e serão eleitos pela Assembléia Geral para mandatos de 1 (um) ano, permitida a reeleição. ARTIGO 10. A Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto e da legislação aplicável, terá poderes gerais para administrar e conduzir os negócios da Companhia e decidir sobre a execução de atos e operações relacionados ao objeto social. PARÁGRAFO 1º. As competências dos Diretores serão as seguintes: (a) Compete ao Diretor Geral, dentre outras competências: (i) dirigir e supervisionar as operações da Companhia; (ii) administrar e reportar as finanças da Companhia às acionistas; (iii) representar a Companhia em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; (iv) convocar as Assembléias Gerais; e (v) outorgar procurações. (b) Compete ao Diretor Comercial: (i) coordenar e ser responsável pela supervisão da Ouvidoria da Companhia, bem como pela observância, nos termos da legislação aplicável, das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor; (ii) implementar e acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº. 9.613 de 03 de março de 1998, nos termos da regulamentação em vigor; (iii) convocar as Assembléias Gerais na ausência do Diretor Geral; e (iv) realizar as demais atividades que lhe forem atribuídas no instrumento de sua nomeação. (c) Compete aos Diretores Executivos, dentre outras competências: (i) buscar e gerenciar novos negócios da Companhia; (ii) coordenar as suas respectivas equipes nos trabalhos necessários para atingir seus objetivos; e (iii) coordenar e ser responsáveis pelo departamento de recursos humanos; todo o acima em conformidade com o objeto social da Companhia. PARÁGRAFO 2º. a Companhia será representada e obrigar-se-á, sujeita aos demais limites e condições deste Artigo: a) pelo Diretor Geral, agindo isoladamente; b) pelo Diretor Comercial, agindo em conjunto com um dos Diretores Executivos ou com um procurador com poderes específicos; c) por dois Diretores Executivos em conjunto; ou d) por dois procuradores em conjunto, sempre, contudo, no âmbito do respectivo mandato. PARÁGRAFO 3º As seguintes matérias serão privativas da Diretoria: a) aprovar o plano financeiro e orçamento anual da Companhia; b) propor à Assembléia Geral modificações no Estatuto Social; c) deliberar sobre a contratação e destituição de auditores independentes; d) aprovar as diretrizes para contratação de empregados; e) abrir ou encerrar filiais, depósitos, escritórios de vendas, escritórios administrativos ou quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; f) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; g) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; h) estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício das suas atribuições; i) decidir sobre os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral; e j) eleger e destituir o Ouvidor. PARÁGRAFO 4º. Os cheques emitidos pela Companhia deverão ser sempre firmados por quaisquer dois Diretores em conjunto, ou por um deles em conjunto com um procurador com poderes específicos. PARÁGRAFO 5º. Nas ausências temporárias ou permanentes ou nos impedimentos do Diretor Geral, as procurações para representar a Companhia poderão ser assinadas pelo Diretor Comercial em conjunto com um Diretor Executivo, devendo constar a natureza da ausência ou impedimento na correspondente procuração. ARTIGO 15. A Ouvidoria terá a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre a Companhia e seus clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive no que tange à mediação de conflitos. Caberá à Ouvidoria: (a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações e/ou sugestões dos clientes e usuários dos produtos e serviços da Companhia; (b) prestar, com a maior brevidade e sempre observando o prazo estabelecido nas normas aplicáveis, os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das correspondentes providências adotadas pela Companhia, informando, inclusive, o prazo previsto para a resposta final às reclamações e/ou sugestões encaminhadas; (c) propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações e/ou sugestões recebidas; e (d) elaborar e encaminhar à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as propostas mencionadas no item acima, devendo ser rigorosamente observadas, no exercício das atribuições acima, as determinações legais relativas ao sigilo bancário. Parágrafo ÚNICO. A Companhia, através da Diretoria e do Diretor Comercial, criará condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, garantindo que a sua atuação ocorra de forma transparente, independente, imparcial e isenta. Para tanto, será assegurado à Ouvidora acesso irrestrito a todas as informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, devendo a Diretoria fornecer informações e documentos necessários para o exercício da atividade da Ouvidoria. ARTIGO 16. O Ouvidor, que exercerá função autônoma em relação a qualquer outra área da Companhia, será eleito pela Diretoria, para um período de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua reeleição. Parágrafo ÚNICO. O Ouvidor será destituído através do mesmo procedimento estipulado para a sua eleição no caput deste artigo. ARTIGO 17. O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 18. Ao final de cada exercício social a Companhia levantará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas por lei. O lucro então verificado terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (b) pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório às acionistas; e (c) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembléia Geral, observada a legislação aplicável. Parágrafo 1º. A Companhia levantará também balanços semestrais para cumprir com a legislação aplicável, e ainda poderá levantar balanços intermediários a qualquer tempo para cumprir requisitos legais ou para fins de conveniência, inclusive para fins de distribuição antecipada de dividendos ou o pagamento e/ou crédito de juros às acionistas, a título de remuneração de capital próprio. PARÁGRAFO 2º. Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 19. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação das acionistas, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação e a nomeação do liquidante. ARTIGO 20. A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede, quando existirem, sendo que os mesmos deverão ser apresentados ao Banco Central do Brasil logo após a sua celebração.” (II) Manifestar que R$ 992.320,00 (novecentos e noventa e dois mil trezentos e vinte Reais) do capital social, correspondentes a 992.320 (novecentas e noventa e duas mil trezentas e vinte) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas de 60,14% do capital social da Companhia, com valor de emissão e subscrição de R$ 1,00 (um Real) cada uma, foram integralizados pela acionista GBMSA HOLDINGS, INC. com o produto da remessa de capital estrangeiro por ela efetuada, convertida em moeda corrente nacional em 6 de dezembro de 2007. (III) Retificar (i) o prazo inicial do mandato dos Diretores até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser celebrada em 2009, já que na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, celebrada em 12 de novembro de 2007, dito mandato constou como sendo até a data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser celebrada em 2008; e (ii) a remuneração global dos membros da Diretoria no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil Reais) até o fim do seu mandato. (IV) As acionistas ratificaram o conteúdo daqueles Artigos do Estatuto Social que não foram reformados pela Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra aos presentes, mas ninguém quis fazer uso dela. Assim, foram suspensos os trabalhos para ser lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. ASSINATURA DOS PRESENTES: Presidente: Alexandre Brandão Werneck; Secretário: Jorge Gutiérrez Chamlati; Acionistas: GBMSA HOLDINGS, INC. (representada por seu procurador) e PORTFOLIO INVESTMENTS, INC. (representada por seu procurador). Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008. Certifico que esta ata é cópia fiel da que foi lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais da Companhia e assinada pelos presentes. Jorge Gutiérrez Chamlati - Secretário da mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GBM Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2008 e registro sob o número 1777952 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469338. Valor: R$ 6356,98"
                ],
                "468145": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 468145. Valor: R$ 3716,37"
                ],
                "469255": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 469255. Valor: R$ 5572,77"
                ],
                "468068": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008. Às dez horas (10:00) do dia dez de março de dois mil e oito, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Diretoria com mandato de 1 (um) ano, conforme abaixo: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho Rosa, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Engenheiro Alfredo Duarte nº 351, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.043.797-15 - Diretor exercendo as funções de Diretor de Relações com o Investidor e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes: Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Eliezer Batista da Silva, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa, Rui Manuel de Medeiros D´Espiney Patrício, Alberto Santos Pinheiro Xavier, Romulo de Mello Dias, Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva, Miguel Abecassis Espirito Santo Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 468068. Valor: R$ 1498,21"
                ],
                "468083": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 23 de janeiro de 2008, às 9:30 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Rafael Lopez Rueda, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) Proposta de transferência da sede da Companhia do Rio de Janeiro para Niterói; (ii) Eleição do Sr. Enrique de las Morenas para o cargo de Diretor de Desenvolvimento; (iii) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi apresentada proposta da transferência da sede da Companhia da Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no Rio de Janeiro, RJ, para a Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, do bloco 2, em Niterói, RJ, e autorizada a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, em data a ser acordada com a Diretoria, de modo a alterar o Artigo 3º do Estatuto Social. Foi solicitado pelo Presidente do Conselho que, oportunamente, seja realizada uma solenidade de inauguração da nova sede, bem como, que seja apresentada pela Diretoria, na próxima reunião do Conselho, uma proposta de programação de identidade visual externa para a nova sede da Companhia. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Após cumprimento dos procedimentos necessários junto às autoridades imigratórias, foi eleito o Sr. Enrique de las Morenas Moneo, espanhol, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte nº AA718340006-70, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.590.807-90, com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 2, São Domingos, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento da Companhia com mandato de 2 (dois) anos contados de sua efetiva posse no cargo. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (iii) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernan do de Melo Santos, José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Rafael Lopez Rueda. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S/A. Certifico o deferimento em 05/03/2008, e o registro sob o número 1779916 e data de 05/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 468083. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "467807": [
                    "V - Errata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.723.886/0001-62\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dia 24/01/08, nas páginas 3 a 6, no Ativo: colunas: Banco Modal S.A. - Consolidado, ano 2007, Ativo Circulante, linhas: Carteira Própria: onde se lê: R$ 51.459, leia-se: R$ 110.200; onde se lê: R$ 53.062, leia-se: R$ 111.803; Vinculados a compromissos de recompra: onde se lê: R$ 11.433; leia-se: R$ 122.293; Vinculados à prestação de garantia; onde se lê: R$ 13.163; leia-se: R$ 45.624; Empréstimos e títulos descontados: onde se lê: R$ 243.504; leia-se: R$ 243.978; Financiamento: Onde se lê: R$ 24.994, leia-se: R$ 19.331; Ativo Realizável a Longo Prazo, linhas: Títulos e Valores Mobiliários - onde se lê: R$ 202.062; leia-se R$ 0; Empréstimos e títulos descontados: onde se lê: R$ 8.161; leia-se: R$ 13.350. Na coluna: Banco Modal S.A. Consolidado - 2007 - No Passivo - Passivo Circulante - Finame/BNDES: onde se lê: R$ 1.207; leia-se: R$ 4.450. No Exigível a Longo Prazo - Finame/BNDES: onde se lê: R$ 4.451; leia-se: R$ 1.208. Na nota explicativa 4 (a) onde se lê: (1) Ações de Companhias Abertas R$ 8.058; leia-se: R$ 8.858; (2) em títulos disponíveis para venda, onde se lê: Letras Financeiras do Tesouro Em mai/09, leia-se: Notas do Tesouro Nacional Em mai/09; (3) onde se lê: Vinculados ao Banco Central - Em jan/09; leia-se: jul/08; (4) onde se lê: abr/07 - R$ 5.046; leia-se: abr/08. Na nota explicativa 6 (b) Adiantamento - ACC (1) onde se lê: R$ 12.227; leia-se: R$ 0; (2) onde se lê: R$ 2.381; leia-se: R$ 0; (3) na coluna “a vencer até 180 dias”, onde se lê: R$ 0; leia-se: R$ 14.608. Empréstimos e títulos descontados (4) onde se lê R$ 6.880, leia-se R$ 6.727; (5) onde se lê: R$ 696, leia-se: R$ 772; (6) onde se lê: R$ 192.456, leia-se: R$ 192.648; onde se lê: R$ 41.576, leia-se: R$ 41.480; (7) onde se lê: R$ 13.367, leia-se: R$ 13.350. Na nota explicativa 10 - (1) Curto Prazo onde se lê: R$ 1.207, leia-se: R$ 4.451; (2) onde se lê: R$ 4.451 leia-se: R$ 1.207. Na nota explicativa 14, onde se lê: R$ 193.199 leia-se: R$ 187.699.\r\n\r\nId: 467807. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "469290": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 469290. Valor: R$ 107635,50"
                ],
                "469366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 469366. Valor: R$ 107635,50"
                ],
                "469343": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. I. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2008, na sede da Companhia, situada na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80, Centro, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. III. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. IV. Ordem do Dia: (i) Renúncia e eleição de Diretor e membro do Conselho Consultivo da empresa; V. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: (i) Foi conhecida e aceita a renúncia ao cargo de Diretor e membro do Conselho Consultivo manifestada pelo Sr. LUIZ DE SEGADAS VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 6.530 expedida pelo Ministério do Trabalho em 05/04/78, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.355.797-34, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, 20, casa 05, Centro, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, o qual, a partir da presente data, não mais exercerá a administração da Companhia, deixando de ser representante legal da mesma, sendo eleito para ocupar o cargo de Diretor e membro do Conselho Consultivo o Sr. HÉLIO ZIMMERMANN, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3R-221.013 expedida pela SSI/SC em 24/04/79, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.695.169-15, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, 20, Casa 02, Centro, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, com mandato pelo período remanescente ao do Diretor e membro que renunciou, ou seja, até 28 (vinte e oito) de junho 2010. (ii) O membro ora eleito, Sr. Hélio Zimmermann, não perceberá qualquer remuneração para desempenho de suas funções no Conselho Consultivo, em razão de já exercer cargo de Diretor na Companhia e ser remunerado por esta função. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2008. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001780816 em 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 469343. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "469165": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 29 de fevereiro de 2008, às 15:20 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Mudança de Denominação e Alteração das Atribuições e Responsabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de alterar a denominação da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional para Diretoria de Novos Negócios e Institucional, e alterar as suas atribuições e responsabilidades para tratar de assuntos relativos a (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, (7) business intelligence, (8) Escritório de Desenvolvimento e Inovação (suporte aos projetos do Plano de Transformação e Estratégico, e Pesquisa e Desenvolvimento), (9) gestão integrada de riscos, e (10) suporte aos conselhos. Os assuntos relativos à área de tecnologia de informação passam a ser de atribuição e responsabilidade da Vice-Presidência de Finanças e Relações com Investidores. 3.2. Linha de Capital de Giro - ABN. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD F-001/2008, conforme abaixo: Instrumento: Capital de Giro ou Conta Garantida, a definir. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A. ou Light Energia S.A.. Credor: Banco ABN Amro Real S.A.. Valor: até R$ 200.000.000,00 (limite conjunto para os dois tomadores). Prazo: até 2 anos (a contar de cada desembolso). Amortização: parcela única ao final de 24 meses, contando da data de liberação dos recursos de cada desembolso. Juros: semestrais. Custo: Light Sesa: até CDI + 0,95% ao ano. Light Energia: até CDI + 1,20% ao ano. Comissão de Estruturação: até 0,20% flat, calculado sobre o valor desembolsado e pago no desembolso. Liquidação Antecipada: a partir do 12º mês da data de liberação dos recursos de cada desembolso, mediante prévia concordância entre as partes. Aval: Light S.A.. Desembolso mínimo: R$ 80 MM. Prazo de Desembolso: até 4 meses a partir da contratação da linha. 3.3. Light Overseas Investments Ltd (LOI) - Redução de Capital e Distribuição de Dividendos. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de reduzir o capital da LOI e distribuir dividendos nos termos da ACD F-003/2008, conforme abaixo: 1) Redução de Capital da Light Overseas Investments Ltd.: Destino dos Recursos: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Empresa cujo capital será reduzido: Light Overseas Investments Ltd.. Banco: A definir. Valor: Até US$ 60 milhões. Data: Até 10/3/2008. 2) Declaração e Distribuição de Dividendos Light Overseas Investments Ltd.: Destino dos Recursos: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Banco: A definir. Valor a declarar: Até US$ 79 milhões. Valor a distribuir: Até US$ 79 milhões. Data de Pagamento: Até 10/3/2008. Justificativa: Liquidação da Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A.. Nº 1779535, DATA: 04/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 469165. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "469152": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 17:20 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 29 de fevereiro de 2008, às 17:20 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Carmen Lúcia Claussen Kanter e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Mudança de Denominação e Alteração das Atribuições e Responsabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria de alterar a denominação da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional para Diretoria de Novos Negócios e Institucional, e alterar as suas atribuições e responsabilidades para tratar de assuntos relativos a (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, (7) business intelligence, (8) Escritório de Desenvolvimento e Inovação (suporte aos projetos do Plano de Transformação e Estratégico, e Pesquisa e Desenvolvimento), (9) gestão integrada de riscos, e (10) suporte aos conselhos. Os assuntos relativos à área de tecnologia de informação passam a ser de atribuição e responsabilidade da Vice-Presidência de Finanças e Relações com Investidores. 3.2. Linha de Capital de Giro - ABN. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD F-001/2008, conforme abaixo: Instrumento: Capital de Giro ou Conta Garantida, a definir. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A. ou Light Energia S.A.. Credor: Banco ABN Amro Real S.A.. Valor: até R$ 200.000.000,00 (limite conjunto para os dois tomadores). Prazo: até 2 anos (a contar de cada desembolso). Amortização: parcela única ao final de 24 meses, contando da data de liberação dos recursos de cada desembolso. Juros: semestrais. Custo: Light Sesa: até CDI + 0,95% ao ano. Light Energia: até CDI + 1,20% ao ano. Comissão de Estruturação: até 0,20% flat, calculado sobre o valor desembolsado e pago no desembolso. Liquidação Antecipada: a partir do 12º mês da data de liberação dos recursos de cada desembolso, mediante prévia concordância entre as partes. Aval: Light S.A.. Desembolso mínimo: R$ 80 MM. Prazo de Desembolso: até 4 meses a partir da contratação da linha. 3.3. Light Overseas Investments Ltd. (LOI) - Redução de Capital e Distribuição de Dividendos. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria de reduzir o capital da LOI e distribuir dividendos nos termos da ACD F-003/2008, conforme abaixo: 1) Redução de Capital da Light Overseas Investments Ltd.: Destino dos Recursos: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Empresa cujo capital será reduzido: Light Overseas Investments Ltd.. Banco: A definir. Valor: Até US$ 60 milhões. Data: Até 10/3/2008. 2) Declaração e Distribuição de Dividendos Light Overseas Investments Ltd.: Destino dos Recursos: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Banco: A definir. Valor a declarar: Até US$ 79 milhões. Valor a distribuir: Até US$ 79 milhões. Data de Pagamento: Até 10/3/2008. Justificativa: Liquidação da Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1779542, DATA: 04/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 469152. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "467738": [
                    "V - Ata",
                    "PARAMIS SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Aos 24/10/2007, às 10hs, na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 500, bloco 21-C, sala 323, Bairro Barra da Tijuca, com a finalidade de constituir a PARAMIS SECURITIZADORA S.A., reuniram-se os seguintes subscritores representando a totalidade de seu capital social, conforme lista de presença de acionistas anexa: (i) André Luiz Honorato de Oliveira, brasileiro, natural do RJ, casado no regime de separação de bens, contador, Cédula de Identidade RG. 07.364.763-6 - IFP/RJ, CPF 966.954.397-53, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Rua João Geraldo Kuhlman, nº. 590, Casa nº. 01; (ii) Arnaldo Machado Louredo, brasileiro, casado, contador, identidade nº 014331/O-7 CRC-RJ, CPF/MF nº 029.440.737-53, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, nº 130 salas 1010, na Cidade do RJ/RJ; (iii) Wellington Marcos Lima, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, Identidade nº 00757103145 DETRAN/MG, CPF/MF 879.207.866-49, residente na Av. Sernambetiba, nº. 3.360, bloco 08, apto. 1603, Barra da Tijuca, RJ - RJ; e (iv) PARAMIS GESTÃO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade anônima, CNPJ/MF nº 07.775.673/0001-62, cujos atos constitutivos foram arquivados na - JUCERJA nº 33.3.0027752-8, com sede na Capital do RJ, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 21 C - Sala 323 - Downtown, Barra da Tijuca, 2. Eleito, por unanimidade entre os presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. André Luiz Honorato de Oliveira, acima qualificado, que convidou a mim, Arnaldo Machado Louredo, acima qualificado, para secretário. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de PARAMIS SECURITIZADORA S.A., com capital social de R$ 50.000,00, representado por 5.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O capital social foi totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas acima mencionados, tendo sido pago, neste ato, o valor de R$ 50.000,00. 2.1. Após a subscrição e a integralização, foi lido o Boletim de Subscrição, anexo à presente ata, nos seguintes termos: (i) André Luiz Honorato de Oliveira, acima qualificado, subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 50 ações ordinárias no valor total de R$ 500,00, representativas de 1% do Capital Social; (ii) Arnaldo Machado Louredo, acima qualificado, subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 50 ações ordinárias no valor total de R$ 500,00, representativas de 1% do Capital Social; e (iii) Wellington Marcos Lima, acima qualificado, subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 50 ações ordinárias no valor total de R$ 500,00, representativas de 1% do Capital Social; e (iv) PARAMIS GESTÃO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., acima qualificada, subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 4.850 ações ordinárias no valor total de R$ 48.500,00, representativas de 97% do Capital Social. 2.2. Desse modo, passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembléia, sendo que o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia, de pleno direito. 3. Em seguida, nos termos do Estatuto da Companhia, foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, no valor de R$ 10.000,00, conforme artigo 152 da Lei 6.404, de 15/12/1976, e passou-se à eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores acima mencionados, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. André Luiz Honorato de Oliveira, acima qualificado; (ii) para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Arnaldo Machado Louredo, acima qualificado; e (iii) para o cargo de Membro do Conselho de Administração, o Sr. Wellington Marcos Lima, acima qualificado todos com mandato unificado de 1 ano, contados a partir da presente data. 4. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes e por duas testemunhas. Assinaturas: André Luiz Honorato de Oliveira (Presidente) Arnaldo Machado Louredo (Secretário); André Luiz Honorato de Oliveira (acionista); Arnaldo Machado Louredo (acionista); Wellington Marcos Lima (acionista); Paramis Gestão de Investimentos Imobiliários S.A. (acionista); André Luiz Honorato de Oliveira, Arnaldo Machado Louredo e Wellington Marcos Lima (membros do Conselho de Administração). Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 24/10/2007. André Luiz Honorato de Oliveira - Presidente. Arnaldo Machado Louredo - Secretário. ESTATUTO SOCIAL DA PARAMIS SECURITIZADORA S.A. Capítulo I Denominação, Sede, Prazo de Duração, Objeto e Capital Social. Art. 1º. PARAMIS SECURITIZADORA S.A. é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15.12.76 e suas alterações posteriores. Art. 2º. A Companhia tem sua sede social na Cidade do RJ, RJ, na Av. das Américas, nº 500, bloco 21-C, sala 323, Bairro Barra da Tijuca, podendo abrir filiais, agências, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Art. 3º. A Companhia tem por objeto social: (a) Aquisição de créditos imobiliários e de títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários; (b) Aquisição e securitização de créditos hipotecários e de créditos oriundos de operações e financiamentos imobiliários em geral; (c) Prestação de serviços referentes a operações no mercado secundário de hipotecas e de créditos oriundos de operações e financiamentos imobiliários em geral; (d) Gestão e administração de carteiras de créditos imobiliário, próprias ou de terceiros; (e) Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, bem como de outros títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários que sejam compatíveis com as suas atividades; (f) Distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão; (g) Prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias ou de terceiros; (h) Realização de operações de hedge em mercados derivativos, visando a cobertura de riscos na sua carteira de créditos hipotecários e imobiliários; (i) Realizar negócios e prestar serviços compatíveis com seu objeto social, incluindo, mas não se limitando, a intermediação de negócios relacionados com a seara imobiliária e prestação de serviços de consultoria; e (j) Consultoria de investimentos em fundos de investimento em direitos creditórios que tenham como objetivo a aquisição de créditos imobiliários. Capital Social. Art. 4º. O capital social da Companhia é de R$ 50.000,00, dividido em 5.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais se encontram totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. Art. 5º. Observado o disposto no Artigo 10 deste Estatuto Social, a Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, por deliberação do Conselho de Administração, até o limite de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, nos termos do Artigo 168 da Lei nº 6.404/76. § 1º. A Companhia poderá emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito de voto não ultrapasse 50% do total das ações representativas do capital social da Companhia. § 2º. Na hipótese de aumento de capital de que trata este artigo, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição das ações a serem emitidas, na forma de que trata o Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Ações Ordinárias. Art. 6º. Cada ação ordinária confere a seu titular um voto nas deliberações das Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 7º. As ações da Companhia são nominativas e a sua propriedade presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações Nominativas” e a Companhia somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Capítulo II. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 8º. As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Art. 9º. À Assembléia Geral competem as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.404/76, bem como a deliberação acerca dos seguintes temas: (i) aumento de capital da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias em valor superior ao valor equivalente a R$ 1.000.000,00; (ii) criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou em qualquer de suas subsidiárias, ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes na Companhia ou em qualquer de suas subsidiárias; (iii) alteração deste Estatuto Social ou do estatuto ou contrato social de qualquer das subsidiárias da Companhia, excetuadas as alterações exigidas por lei ou pela regulamentação da CVM; (iv) fusão, cisão, incorporação ou outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias; (v) oferta pública ou privada de ações ou de qualquer valor mobiliário que conceda a seu titular o direito de adquirir ações de emissão da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (vi) alienação da totalidade ou de parcela significativa dos ativos da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias, excetuada a venda de direitos de crédito integrantes da carteira da Companhia; (vii) dissolução ou liquidação voluntária da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (viii) pedido de auto-falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e celebração de acordo com credores para renegociação de dívidas realizado pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias; (ix) redução de capital da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (x) resgate de ações de emissão da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (xi) proposta para o Conselho de Administração relativa a qualquer outra forma de recompra de ações de emissão da Companhia, bem como a posterior revenda de ações de emissão da Companhia por ela adquiridas ou adquiridas por qualquer de suas subsidiárias; (xii) distribuição de dividendos pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias em volume superior a 25% do lucro líquido anual da Companhia ou da subsidiária em questão, ajustado nos termos da lei; (xiii) prestação de garantia, contratação de dívida ou concessão de empréstimo pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias fora do curso normal de seus negócios; (xiv) constituição de penhor ou qualquer outro ônus sobre ações de emissão da Companhia ou sobre ações ou quotas de qualquer das suas subsidiárias; (xv) definição ou substituição dos auditores independentes da Companhia; (xvi) realização de operação de securitização em valor superior ao montante acumulado equivalente em reais a R$ 20.000.000,00; (xvii) alteração na estrutura administrativa da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias incluindo, sem limitação, alteração do número de membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria e dos procedimentos e critérios adotados para eleição dos respectivos membros; (xviii) alteração na política de remuneração dos administradores da Companhia ou de qualquer das suas subsidiárias; (xix) início, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer nova atividade ou linha de negócio; (xx) aquisição, desinvestimento ou aumento da participação detida pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias no capital social de qualquer sociedade (inclusive aquelas de cujo capital a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias já participe), bem como a participação em qualquer joint venture, associação ou negócio jurídico similar; (xxi) aprovação do plano de negócios da Companhia, bem como de qualquer alteração no referido plano; (xxii) contratação de dívida pela Companhia ou por qualquer das suas subsidiárias, em uma única transação ou em uma série de transações realizadas no período de 12 meses, em valor superior ao montante equivalente a R$ 20.000.000,00; (xxiii) participação da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias, fora do curso normal de seus negócios, em qualquer contrato, acordo, transação ou compromisso (a) cujo valor supere, em uma transação individual ou em uma série de transações realizadas no período de 12 meses, o valor equivalente R$ 5.000.000,00 ou (b) cujo prazo seja superior a 12 meses; (xxiv) constituição de quaisquer ônus sobre os ativos da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias, excetuados aqueles constituídos pela Companhia ou por uma de suas subsidiárias no curso normal de suas atividades e/ou em virtude de disposição legal ou decisão judicial; (xxv) alteração dos critérios e práticas contábeis adotadas pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, excetuadas as alterações exigidas por lei ou pela regulamentação da CVM; e (xxvi) aprovação de plano de opção de compra de ações ou similar destinado aos administradores da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias. § Único. Para os fins deste artigo, considera-se subsidiária qualquer sociedade na qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, direitos de sócio que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais. Art. 10. As Assembléias Gerais serão convocadas e instaladas na forma da Lei nº 6.404/76. As deliberações, exceto nos casos previstos em lei ou neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria absoluta dos presentes. § 1º. As Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro Conselheiro por ele indicado, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia Geral deverá indicar, dentre os presentes, um secretário. § 2º. Somente poderão tomar parte e votar nas Assembléias Gerais os acionistas cujas ações estejam registradas nas respectivas contas de depósito das ações escriturais, abertas em seu nome pela instituição financeira depositária com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data designada para realização da referida Assembléia Geral. Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador, nos termos da Lei nº 6.404/76, mediante procuração com poderes específicos, a qual ficará arquivada na sede da Companhia. Art. 11. Nas deliberações da Assembléia Geral serão obrigatoriamente observadas as previsões dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. O presidente da Assembléia Geral não computará os votos proferidos com infração às disposições de tais acordos de acionistas. Capítulo III. Administração. Art. 12. A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Conselheiros e Diretores dispensados de prestar garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração da Companhia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 3º. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Conselho de Administração. Art. 13. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros, todos acionistas da Companhia, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral de Acionistas. § 1º. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição. § 2º. A Assembléia Geral de Acionistas deverá nomear o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os demais Conselheiros não terão designação específica. § 3º. A Assembléia Geral poderá eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. Art. 14. No caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, este será substituído pelo Vice-Presidente. § Unico. No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer outro membro do Conselho de Administração, o Conselheiro impedido ou ausente poderá indicar, mediante comunicação por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, dentre os suplentes dos membros do Conselho, aquele que o representará, inclusive com relação às manifestações de voto, nas reuniões do Conselho de Administração. Art. 15. No caso de vacância de cargo de Conselheiro que deixe o Conselho de Administração com número de membros inferior ao número mínimo estabelecido no Artigo 14 acima, será convocada Assembléia Geral de Acionistas para eleger o(s) substituto(s). Art. 16. Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger, destituir e substituir os membros da Diretoria da Companhia, bem como fixar as atribuições específicas dos Diretores, observadas as demais disposições deste Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros, papéis e outros documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou necessário; (e) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (f) apresentar à Assembléia Geral propostas sobre a distribuição de lucros sociais e alterações estatutárias; (g) distribuir a remuneração global dos Administradores entre os seus membros e os Diretores, observando-se o disposto no Artigo 13, Parágrafo 2º, deste Estatuto Social; (h) autorizar a abertura, transferência ou encerramento de filiais, agências, escritórios ou estabelecimentos comerciais; (i) aprovar a admissão, registro e cotação de ações da Companhia em bolsas de valores brasileiras ou em mercado de balcão devidamente autorizado a funcionar pela CVM; (j) mediante proposta da Assembléia Geral de Acionistas, nos termos do item (xi) do Artigo 10 acima, decidir sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia, bem como a posterior revenda de ações de emissão da Companhia por ela adquiridas, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76 e da regulamentação da CVM. Art. 17. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer Conselheiro, por escrito, por meio de notificação pessoal, de carta com aviso de recebimento ou via fax, que deve ser expedida com 05 dias úteis de antecedência. § 1º. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão conter a ordem do dia, informando as matérias que serão discutidas e deliberadas, devendo ainda indicar que todos os documentos necessários para amparar as decisões relativas aos assuntos objeto da ordem do dia estão disponíveis na sede da Companhia. As matérias que não estiverem especificadas na ordem do dia somente poderão ser levadas à discussão se todos os Conselheiros estiverem presentes à reunião e concordarem com a inclusão da matéria na ordem do dia. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Companhia. § 3º. As reuniões do Conselho de Administração serão consideradas instaladas com a presença da maioria dos seus membros, sendo considerado como presente o Conselheiro que, na ocasião, estiver presente na reunião através de mecanismos de teleconferências, ou devidamente representado nos termos do § Único do Art. 15 acima ou, ainda, tiver enviado seu voto por escrito por carta ou via fax. § 4º. Sem prejuízo das formalidades acima mencionadas, será considerada regular a Reunião do Conselho de Administração à qual todos os Conselheiros comparecerem. Art. 18. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos seus membros presentes nas reuniões. Art. 19. Das reuniões do Conselho de Administração, serão lavradas atas em livro próprio. § Único. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, ou ausência do Presidente do Conselho de Administração por qualquer motivo, tais funções poderão ser desempenhadas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, por qualquer outro membro do Conselho de Administração. Art. 20. As atribuições específicas do Presidente do Conselho de Administração são: (a) convocar a Assembléia Geral de Acionistas em nome do Conselho de Administração; (b) presidir a Assembléia Geral de Acionistas e escolher o Secretário da mesma dentre os presentes; e (c) presidir as reuniões do Conselho de Administração. Art. 21. Nas deliberações do Conselho de Administração, deverão ser observadas as previsões dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, sendo inválidos eventuais votos manifestados em desacordo com o que houver sido ali estabelecido. Diretoria. Art. 22. A Diretoria será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Relações com Investidores, e os demais Diretores sem designação específica. Deverão ser obrigatoriamente preenchidos os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores, sendo facultado ao Conselho de Administração a escolha e o preenchimento das demais vagas. § 1º. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com prazo de mandato de 02 anos, sendo admitida a reeleição. § 2º. No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por outro Diretor indicado pela Diretoria. § 3º. No caso de vacância no cargo de Diretor, o Diretor deverá ser substituído por outro Diretor indicado pelo Diretor Presidente até o preenchimento do cargo, o que será realizado por meio de eleição realizada pelo Conselho de Administração, em reunião que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias contados do evento, devendo o Diretor então eleito completar o mandato do Diretor substituído. § 4º. Os diretores poderão exercer cumulativamente as outras atribuições executivas da Companhia, sendo que um Diretor poderá acumular o cargo de mais de uma diretoria. Art. 23. A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que, por lei ou pelo presente Estatuto Social, dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Art. 24. Compete à Diretoria, sem prejuízo das demais competências estabelecidas pelo presente Estatuto Social ou definidas pelo Conselho de Administração: (a) representar, ativa e passivamente, a Companhia; (b) praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou neste Estatuto Social; (c) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; (d) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, nas Reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; e (e) administrar, gerir e superintender os negócios sociais. Art. 25. A Diretoria poderá ainda autorizar a emissão e a distribuição, pública ou privada, no mercado nacional, de Certificados de Recebíveis Imobiliários, desde que o valor de cada emissão não seja superior ao equivalente a R$ 20.000.000,00 e desde que a emissão seja realizada no âmbito de operação de securitização nos termos do objeto social da Companhia. Nesses casos, fica a Diretoria autorizada a tomar todas as medidas necessárias à implementação da emissão, podendo, inclusive, negociar e estabelecer os seus termos e condições. Art. 26. O Diretor Presidente da Companhia terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos outros Diretores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Companhia bem como sua apresentação aos acionistas; e (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Art. 27. Ao Diretor de Relações com Investidores compete representar a Companhia perante a CVM e as instituições participantes do mercado de capitais, além de fazer cumprir as normas regulamentares aplicáveis à Companhia no tocante aos registros mantidos junto à CVM e administrar a política de relacionamento com investidores, incluindo as seguintes atribuições: (a) prestar informações aos investidores, à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da Companhia estejam admitidos à negociação; e (b) manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, bem como cumprir com as obrigações estabelecidas na Instrução CVM nº 202/1993. Art. 28. Ao Diretor sem designação específica caberão as atividades de que trata o Artigo 25 supra. Art. 29. Observadas as disposições contidas neste Estatuto Social, para vincular a Companhia, será necessária a assinatura conjunta: (a) de 02 Diretores em conjunto, (b) de 01 Diretor e 01 procurador em conjunto; ou (c) de 02 procuradores em conjunto. § Único. Na outorga de mandatos, a Companhia deve estar sempre representada por 02 Diretores, em conjunto, devendo ser especificados no instrumento de mandato os atos ou operações que podem ser praticados pelos mandatários e o prazo de sua duração, que não deverá ser superior a um ano. Conselho Fiscal. Art. 30. A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição. § 1º. O Conselho Fiscal será instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. § 2º. O funcionamento, competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. § 3º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger, respeitado o limite legal. Capitulo IV. Exercício Social e Lucros. Art. 31. O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31/12 de cada ano. Art. 32. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício. § Único. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, observadas as disposições legais. Art. 33. Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. Do saldo restante, feitas as deduções e destinações referidas nos Artigos acima, será distribuído aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, ajustado de acordo com o Artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 34. A Companhia poderá pagar juros sobre o capital próprio, na forma e limite estabelecidos em lei, imputando-os ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 35. O Conselho de Administração poderá declarar e pagar, a qualquer tempo durante o exercício social, dividendos intermediários à conta de reservas de lucros e de lucros acumulados existentes nos exercícios sociais precedentes. Art. 36. Observados os requisitos e limites legais, o Conselho de Administração poderá, ao final de cada trimestre ou semestre, com base em balanço intermediário específico, declarar e pagar dividendos periódicos a partir dos resultados verificados no trimestre ou semestre em questão. Capítulo V. Dissolução e Liquidação. Art. 37. A Companhia será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em lei. Capítulo VI Disposições Gerais. Art. 38. Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Art. 39. A Companhia observará os acordos de acionistas eventualmente existentes e registrados na forma do Art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à respectiva administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral e abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. Art. 40. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei nº 6.404/76, pelas leis e regulamentos específicos sobre o tipo societário e demais normas da legislação pertinente e pela deliberação da Assembléia Geral, nas matérias que lhe caiba livremente decidir. Foro. Art. 41. Fica eleito o foro da Comarca do RJ/RJ, como único competente para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram deste Estatuto Social, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Confere com o original lavrado em livro próprio. Arnaldo Machado Louredo - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028544-0 e data de 30/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467738. Valor: R$ 15101,10"
                ],
                "469243": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 29 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assunto Tratado - Deliberações: 3.1. 6ª Emissão de Debêntures da Light S.E.S.A.. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a re-ratificação da deliberação tomada por unanimidade na reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2007 para aprovar a realização da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples da Light S.E.S.A., da espécie quirografária, no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para distribuição pública, a qual terá as seguintes características e condições (“Debêntures”, “Emissão” e “Oferta”, respectivamente): (i) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série. (ii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de março de 2008 (“Data de Emissão”). (iii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). (iv) Quantidade de Títulos: serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures. (v) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão, será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“Valor Total Inicial da 6ª Emissão”). (vi) Debêntures Suplementares: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, 6.000 debêntures (“Lote Suplementar”), conforme demanda verificada em procedimento de coleta de intenção de investimentos (“Procedimento de Bookbuilding”). (vii) Debêntures Adicionais: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20%, ou seja, 8.000 debêntures (“Lote Adicional”), conforme demanda verificada em Procedimento de Bookbuilding. (viii) Tratamento dispensado às Debêntures: deverá ser dispensado tratamento idêntico às Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão e às Debêntures do Lote Adicional e do Lote Suplementar, sendo que todas possuirão as mesmas características e farão jus aos mesmos direitos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples” (“Escritura de Emissão”), exceto no tocante ao regime de colocação. (ix) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 6 (seis) anos, contado da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 5 de março de 2014 (“Data de Vencimento”). (x) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão da forma escritural, não conversíveis em ações de emissão da Light S.E.S.A.. (xi) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia nem preferência. (xii) Remuneração: as Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado. As Debêntures farão jus a juros correspondentes à acumulação da taxa média diária dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) e no jornal “Gazeta Mercantil”, edição nacional, ou, na falta deste, em outro jornal de grande circulação (“Taxa DI”), capitalizada de spread (“Spread”) a ser definido em Procedimento de Bookbuilding, limitado à taxa de 1,05% a.a., base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de Emissão ou da Data de Pagamento de Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo). A Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, sempre no dia 5 dos meses de março e setembro, ou no primeiro dia útil subseqüente, sendo o primeiro pagamento devido em 5 de setembro de 2008 e o último na Data de Vencimento, qual seja, 5 de março de 2014 (cada, uma “Data de Pagamento de Remuneração”). O período de capitalização da Remuneração (“Período de Capitalização”) é o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, inclusive, e termina na Data de Pagamento de Remuneração do respectivo período, exclusive. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a Data de Vencimento. (xiii) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição e, se aplicável, de acordo com as normas aplicáveis à Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) e à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”). (xiv) Repactuação Programada: não haverá. (xv) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado semestralmente, em parcelas idênticas e sucessivas, a partir do 4º (quarto) ano, isto é, de 5 de março de 2012 (inclusive), de acordo com o cronograma abaixo (as “Amortizações Programadas” e as “Datas de Amortização Programada”, respectivamente):\r\n\r\nPercentual do Valor\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\nNominal Unitário objeto\r\n\r\nda Amortização\r\n\r\n1\r\n\r\n5 de março de 2012\r\n\r\n20%\r\n\r\n2\r\n\r\n5 de setembro de 2012\r\n\r\n20%\r\n\r\n3\r\n\r\n5 de março de 2013\r\n\r\n20%\r\n\r\n4\r\n\r\n5 de setembro de 2013\r\n\r\n20%\r\n\r\n5\r\n\r\n5 de março de 2014\r\n\r\n20%\r\n\r\n(xvi) Resgate Antecipado: A Light S.E.S.A. poderá, a seu exclusivo critério, mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures endereçada a todos os titulares de Debêntures (“Debenturistas”) sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Light S.E.S.A. realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgada sob a forma de aviso aos Debenturistas a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado”), o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) se a Oferta de Resgate Antecipado será da totalidade das Debêntures ou se será parcial, sendo que neste caso o Edital de Oferta de Resgate Antecipado deverá conter o procedimento para aquisição parcial (sorteio ou atendimento em ordem cronológica); (ii) o valor do prêmio de resgate, caso exista; (iii) forma de manifestação do Debenturista que aceitar a Oferta de Resgate Antecipado; (iv) a quantidade de Debêntures a ser resgatada e a data efetiva para o resgate das Debêntures e para o pagamento aos Debenturistas; e (v) demais informações necessárias para tomada de decisão pelos Debenturistas. Após a publicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta deverão se manifestar no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Light S.E.S.A. terá 3 (três) dias úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado. A Light S.E.S.A. poderá condicionar a Oferta de Resgate Antecipado à aceitação desta por um percentual mínimo de Debenturistas, a ser por ela definido quando da realização da mesma. Tal percentual deverá estar estipulado no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. O valor a ser pago aos Debenturistas a título de resgate antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures não amortizado, acrescido (i) da Remuneração devida e ainda não paga até a data de resgate antecipado; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Light S.E.S.A.. As Debêntures resgatadas serão liquidadas e canceladas pela Light S.E.S.A.. O pagamento das Debêntures resgatadas será feito, conforme o caso, (i) por meio dos procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures registradas no SND (conforme definido abaixo), e/ou (ii) por meio dos procedimentos adotados pela CBLC, para as Debêntures registradas no BOVESPA FIX (conforme definido abaixo), e/ou (iii) mediante depósito em conta-corrente indicada pelos Debenturistas a ser realizado pelo banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Light S.E.S.A., no caso de Debenturistas que não sejam vinculados aos sistemas acima mencionados. Para as Debêntures custodiadas na CETIP, no caso de resgate parcial das Debêntures, a operacionalização do resgate antecipado parcial será realizada através da operação de compra e de venda definitiva, no mercado secundário, das Debêntures registradas no SND. No entanto, todas as etapas do Resgate Antecipado parcial, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação da quantidade de Debêntures a serem resgatadas por cada Debenturista serão realizadas fora do âmbito da CETIP. (xvii) Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, de forma não solidária, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), para colocação por meio do sistema do SDT e do BOVESPA FIX, mediante observância do seguinte Plano de Distribuição: (a) as Debêntures serão colocadas junto ao público em geral, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos; (b) os Coordenadores, organizarão a colocação das Debêntures perante os investidores interessados por meio de Procedimento de Bookbuilding, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 23, e do artigo 44, da Instrução CVM n.º 400/03, podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica; (c) o resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pelo Conselho de Administração da Light S.E.S.A. e será divulgado nos termos do parágrafo segundo, do artigo 23, da Instrução CVM n.º 400/03; (d) a Escritura de Emissão será aditada para que dela conste a taxa final de juros aplicável às Debêntures; (e) nos termos do artigo 30 da Instrução CVM n.º 400/03, a Oferta somente poderá ser concluída mediante distribuição da totalidade das Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão; e (f) a quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser aumentada de acordo com a existência de demanda por parte dos investidores e colocação do Lote Adicional e do Lote Suplementar, sendo que as Debêntures do Lote Adicional e do Lote Suplementar serão objeto de distribuição pública sob regime de melhores esforços. Na hipótese de não conclusão da Oferta após o seu início, por qualquer motivo, os investidores que já tiverem subscrito e integralizado Debêntures receberão, da Light S.E.S.A., por meio dos Coordenadores, os montantes utilizados na integralização de Debêntures no prazo a ser indicado no anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início”), que não será superior a 5 (cinco) dias úteis contados da data de publicação de anúncio informando sobre a não conclusão da Oferta, deduzidos dos encargos e tributos devidos, corrigidos pela Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização até a data de restituição dos valores pela Light S.E.S.A. aos investidores. Na hipótese de restituição de quaisquer valores aos investidores, conforme previsto acima, os investidores deverão fornecer recibo de quitação relativo aos valores restituídos, bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição das Debêntures cujos valores tenham sido restituídos. Nos termos do artigo 54 da Instrução CVM n.º 400/03, a colocação das Debêntures ao público investidor somente terá início após a concessão do registro da Oferta pela CVM, a publicação do Anúncio de Início e a disponibilização do prospecto definitivo da Oferta ao público investidor. (xviii) Negociação: As Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário, por meio do (a) Sistema de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (“ANDIMA”), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP, e (b) do Sistema de Negociação Bovespa Fix (“BOVESPA FIX”), administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“BOVESPA”), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC (ii) negociação no mercado secundário, por meio do (a) Sistema Nacional de Debêntures (“SND”), administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CETIP, e (b) do BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC. As Debêntures submeter-se-ão aos controles de compensação e liquidação da CETIP e da CBLC, conforme o caso. (xix) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP ou pela CBLC. As Debêntures que não estiverem custodiadas na CETIP ou na CBLC terão os seus pagamentos realizados por meio do banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Light S.E.S.A.. (xx) Vencimento Antecipado: serão considerados eventos de vencimento antecipado das Debêntures as seguintes ocorrências: (a) não cumprimento de qualquer obrigação pecuniária da Light S.E.S.A. com relação às Debêntures nas respectivas datas de vencimento a serem estabelecidas na Escritura de Emissão; (b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de falência ou auto-falência, ou ainda, insolvência envolvendo a Light S.E.S.A. que não tenha depósito elisivo no prazo máximo permitido pela legislação aplicável; (c) redução do capital social da Light S.E.S.A., nos termos do parágrafo terceiro do artigo 174 da Lei de Sociedades por Ações, sem a prévia e expressa aprovação pela maioria dos Debenturistas, reunidos em Assembléia Geral de Debenturistas; (d) perda da concessão para distribuição de energia elétrica pela Light S.E.S.A.; (e) dissolução e/ou liquidação da Light S.E.S.A.; (f) não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária da Light S.E.S.A. que não seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias contado a partir da data de envio da notificação extrajudicial que lhe seja enviada pelo agente fiduciário; (g) inadimplemento cruzado (cross default) e vencimento antecipado cruzado (cross acceleration) com relação a obrigações pecuniárias da Light S.E.S.A. envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), consideradas individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação); (h) não cumprimento de decisões judiciais finais e irrecorríveis contra a Light S.E.S.A. envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), consideradas individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação); (i) protesto de títulos contra a Light S.E.S.A. envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), considerados individualmente ou em conjunto (desde a Data de Emissão e enquanto as Debêntures estiverem em circulação), salvo se, no prazo legal, o protesto seja sustado ou cancelado, ou tenha sua exigibilidade suspensa; (j) alteração do objeto social da Light S.E.S.A., de forma que a Light S.E.S.A. deixe de atuar na distribuição de energia elétrica; (k) transformação da Light S.E.S.A. em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”); (l) prática de qualquer dos seguintes atos sem a autorização de Debenturistas representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação, deliberada em Assembléia Geral de Debenturistas: (i) alienação de ativos operacionais relevantes pela Light S.E.S.A. ou por suas controladas, durante um mesmo período de 12 (doze) meses, considerando-se como ativos operacionais relevantes aqueles cujo valor de venda, individual ou em conjunto, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), sendo que o primeiro período de 12 (doze) meses acima referido inicia-se na Data de Emissão e o último encerra-se na Data de Vencimento; (ii) constituição de quaisquer ônus ou gravames sobre os ativos operacionais relevantes da Light S.E.S.A., direta ou indiretamente, total ou parcial, durante um mesmo período de 12 (doze) meses, sem anuência expressa dos Coordenadores (exceto se para prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contratos de compra de energia celebrados pela Light S.E.S.A.), considerando-se como ativos operacionais relevantes aqueles cujo valor individual ou em conjunto seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo que o primeiro período de 12 (doze) meses acima referido inicia-se na Data de Emissão e o último encerra-se na Data de Vencimento; (iii) concessão de empréstimos pela Light S.E.S.A. a quaisquer terceiros, em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (desde a Data de Emissão e enquanto houver Debêntures em circulação); (iv) concessão de aval ou fiança ou qualquer garantia pela Light S.E.S.A. em favor de terceiros em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (desde a Data de Emissão e enquanto houver Debêntures em circulação); (v) cessão, transferência ou qualquer forma de modificação da composição do controle acionário ou societário direto ou indireto da Light S.E.S.A. que não tenha sido previamente aprovada por Debenturistas que representem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação reunidos em Assembléia Geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim, exceto: (a) eventual alienação de ações de emissão da Light S.A. de titularidade da Rio Minas Energia Participações S.A. (“RME”), desde que a RME continue a ser titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital votante da Light S.A. e que não tenha havido alteração na composição do bloco de controle da RME; e (b) transferência de ações da Light S.A. detidas pela RME aos atuais acionistas da RME, na mesma proporção em que tais acionistas participam do capital social da RME, desde que referidos acionistas continuem a exercer conjuntamente o controle da Light S.A. e estejam vinculados a acordo de acionistas cujos termos sejam substancialmente iguais aos do acordo de acionistas celebrado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Andrade Gutierrez Concessões S.A., a JLA Participações S.A. e a Pactual Latin America Power Fund Ltd., em 23 de março de 2006 (“Acordo de Acionistas Light S.A.”); (vi) envolvimento da Light S.E.S.A. em qualquer operação de cisão, fusão ou incorporação, exceto na hipótese de ser assegurado o direito de resgate das Debêntures aos seus respectivos titulares, nos termos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações; (m) pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no Estatuto Social da Light S.E.S.A. se a Light S.E.S.A. estiver em mora com qualquer das obrigações pecuniárias a serem assumidas na Escritura de Emissão e/ou caso qualquer das outras hipóteses de vencimento antecipado ora descritas tenha ocorrido, ainda que o vencimento antecipado das obrigações da Light S.E.S.A. a serem previstas na Escritura de Emissão não tenha sido declarado, ressalvado o pagamento de dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (n) caso a partir da data em que os atuais acionistas controladores da RME passem a deter diretamente ações de emissão da Light S.A. (na hipótese de transferência das ações da Light S.A. detidas pela RME aos atuais acionistas da RME nos termos da exceção (b) da alínea (v) do item (l) acima) seja verificada qualquer alteração ou descumprimento relevante, resilição, denúncia ou término da vigência do Acordo de Acionistas Light S.A.; e (o) não cumprimento, pela Light S.E.S.A., desde a Data de Emissão e até o pagamento integral das Debêntures, dos índices e limites financeiros a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, os quais serão verificados trimestralmente pelo agente fiduciário da Emissão. (xxi) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Light S.E.S.A. por meio da Oferta serão utilizados exclusivamente para efetuar a amortização extraordinária parcial das debêntures da 5ª. emissão da Light S.E.S.A., sem prejuízo do prêmio previsto na escritura da 5ª. emissão. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos relacionados ao arquivamento do registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), podendo aceitar propostas e contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro com a finalidade de coordenar o processo de arquivamento do registro da Oferta perante a CVM, bem como contratar os serviços de banco mandatário e escriturador, agente fiduciário, agência de classificação de risco, advogados, auditores independentes e outros, conforme o caso, necessários para a realização da Oferta. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Almir José dos Santos, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ruy Flaks Schneider, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1779541, DATA: 04/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 469243. Valor: R$ 11876,20"
                ],
                "468042": [
                    "V - Ata",
                    "CSN AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.023.529/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.00284583\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2008 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 22 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia BR 393 - Lúcio Meira, km 5,001, s/nº, parte, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidiu a reunião o Senhor Pedro Felipe Borges Neto, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Karla Saubel. Ordem do Dia: (i) Renúncia de diretor; (ii) Eleição de novo diretor. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: 1. Tomou-se conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor Juliano de Oliveira, ao cargo de Diretor, em 21 de janeiro de 2008. 2. Em substituição ao Senhor Juliano de Oliveira, foi eleito o Senhor Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Cidade de Volta Redonda/RJ, para o cargo de Diretor, para completar o mandato do diretor renunciante, com vigência até 1º de abril de 2008, nos termos do § Único do Artigo 22 do Estatuto Social, estendendo-se seu mandato até a investidura de seus sucessores. 3. O Diretor ora eleito declara que não está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 4. Tendo em vista as mudanças havidas na Diretoria da Companhia, conforme itens 1 e 2 acima, a Diretoria passa a ser composta pelos Senhores Isaac Popoutchi, designado Diretor-Presidente, e Enéas Garcia Diniz, designado simplesmente Diretor, ambos com mandatos vigentes até 1º de abril de 2008, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. 5. Nos termos da alínea (b), do parágrafo único do Artigo 25 do Estatuto Social, os Diretores indicados acima ficam autorizados a nomear e constituir procuradores em nome da companhia para qualquer fim, especificando no instrumento os poderes e o prazo de duração, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, salvo se para fins judiciais, que poderá ser indeterminado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Felipe Borges Neto - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Otávio de Garcia Lazcano, Pedro Felipe Borges Neto, Enéas Garcia Diniz. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 22 de janeiro de 2008. Karla Saubel - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001776041 em 20 de fevereiro de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 468042. Valor: R$ 1706,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "466439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se aos 17 de abril de 2008, às 9:00 (nove) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404/76; III - fixar a remuneração dos administradores. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 466439. Valor: R$ 1040,06"
                        ],
                        "462905": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 31 de março de 2008 às 18:30 horas. A Sociedade Ginásio Araruama Ltda, com sede à Rua Bernardo de Vasconcelos número 136 no bairro Centro da cidade de Araruama no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 28.530.822/0001-01, de acordo com o artigo 966 e demais do Código Civil brasileiro, vigente desde a promulgação da lei número 10.406 de 10 de janeiro de 2002, resolve alterar seu contrato social tomando outras medidas como; as abaixo enumeradas para o que convoca uma Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008 em primeira convocação às 18:30 horas com a maioria do capital social e em segunda convocação às 19:00 horas com qualquer numero de cotistas presentes. I - Mudança do nome da Sociedade em virtude de sua transformação em Sociedade Anônima; II - Atualização e consolidação do capital social apurado até o balanço geral encerrado em 31 de dezembro de 2006; III - Consolidação da posição dos sócios; IV - Eleição para os diversos cargos da sociedade e fixação das datas de sua realização e numero dos seus componentes. Período de mandato; V - Assuntos pertinentes às alterações efetuadas.\r\n\r\nAraruama ,01 de março de 2008.\r\n\r\nGuido Lengruber Salgado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462905. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "464743": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.00026996-7\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 18 de março de 2008, às 11h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nII. Eleição de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações.\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social.\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social. \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 464743. Por ofício"
                        ],
                        "460997": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA MABE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.: MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO\r\n\r\nRUA RIACHUELO, 124 - CENTRO - CNPJ: 33.148.271/0001-48\r\n\r\nconcluintes: ENSINO MÉDIO - Ano 2006 - Amanda Marcial Ramos Gomes, Ariel de Souza Carvalho, Bruna Cavalcanti Bruno, Camila Coutinho Barreto, Carla Nogueira Cardoso Penafiel, Carolina Mendonça da Silva, Daisy Fiúza de Brito, Filipe Francisco da Rocha, Gisele Nakano Samel, Iane Coutinho, Mariana Oliveira Laércio, Natália Lébeis Pires de Oliveira, Vinicius de Souza Cordeiro, Yuri Dias Wakamatsu, Yuri Vitor Pourre. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ensino Médio) - Ano 2006/1º Semestre - Felipe Jordão Nogueira de Sá. 2as VIAS: Curso Científico - Ano 1962- Madi Peixoto de Carvalho. Curso Técnico de Contabilidade - Ano 1963 - Gloria Villar Monteiro; Ano 1977 - Vera Lucia Gonçalves de Sousa. Auxiliar Laboratorista de Análises Clínicas - Ano 1975 - Artur Mendonça Rodriguez; Ano 1976 - Itamar Ferreira. Auxiliar Técnico de Laboratório de Química - Ano 1977 - Jonilton Costa Cavalcante. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - Ano 1978 - Nelson Baptista de Macedo Trindade. Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau - Ano 1982 - Valéria Regina de Barros Ferreira. 2º Grau - Ano 1983 - Marco Túlio Ramos dos Santos Barbosa. Diretor : Prof. Roberto Vivas Sebastião Fontes - Reg. Nº 6810 - MEC; Secretário: Prof. Antonio Nogueira de Sá Filho - Reg. Nº S-327/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 460997. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "462583": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP EVANDRO RABELLO DE CASTRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 34.052.217/0001-67\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do curso de Técnico em Prótese Dentária - 2.000 - Luiz de Azevedo Évora Filho (Margarida Maria do Nascimento Vieira - Secretaria Escolar - Reg nº 611/85 SEEC-RJ) (Inácio Rocha da Silva - Diretor - CRO 112043-3 RJ)\r\n\r\nId: 462583. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "464528": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) - ANO LETIVO 2007. Aline Rubio Barreto Campello, Anna Carolina Lima Nascimento, Diêgo Mendonça, Eduardo Pereira dos Santos Mello, Fernanda de Miranda Carvalho, Guilherme Barreira Bauso, Guilherme Moreira Mota, Jessica Mello Muneron, Kamila Alves Lemos, Karolinne Dantas de Aguiar Basílio, Mauricio Nogueira da Silva, Peter Paul Machado Agostini, Sérgio Augusto Azevedo Cesar. Curso Científico - Ano Letivo - 1986. Cristiane Dargam do Sacramento. Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Química - Ano Letivo - 1980. Edísio Ribeiro Miranda.\r\n\r\nId: 464528. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "469258": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PALAS ATENA\r\n\r\nPALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ nº 07.787.087/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007: Ana Carolina Madeira Moreira, Andric Terra Fernandes, Bernardo Carvalho Pereira da Silva, Diego Menezes Monteiro, Diego Yuri Brito Ribeiro, Fabiano Quadros Silva da Costa, Keilla Mariane Azussa Magalhães Katayama, Luiz Eduardo Dias Souza, Mariana Vidaurre Xavier Bassil. Diretor: Rosangela Rodrigues Cardia - Reg. 15.730-MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 469258. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "466567": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTOS DUMONT-ANGLO CAMPOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES-ASA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Amanda Nicolau Santos, Amanda Rangel Madureira, Ana Caroline de Souza Machado, André Felipi Barboza Pacheco, André Machado Ribeiro de Souza, Caio Corrêa Boldrini, Camila Helena Freitas Gomes, Chafic Chartuni Cabral da Cruz, Ericksson Assumpção Paula, Fátima Silva Ribeiro, Fernanda da Silva Abreu, Gustavo Cunha Miranda, Isabel Riscado Fernandes, Jéssica Rangel dos Santos, João Manoel Macedo Barreto Simões Burla, João Rangel Ribeiro Junior, Juliana Belmont Figueiredo, Juliana Silveira Cordeiro, Kaio de Souza Valle Carlos Machado, Kamilla Barcelos Maciel, Larissa Silva Faria, Layla de Freitas Barros, Luis Ricardo Nogueira das Chagas, Maitê Vasconcelos Pessanha, Mariáh Isabel de Azevedo Emmanuel, Marina Chebabe Andrade, Matheus Baptista de Souza Coutinho, Nathália Nicolau Barbosa, Nícollas Isabel de Azevedo Manhães, Paula Morette de Oliveira, Philipe Nunes Pessanha, Priscila Manhães da Silva, Rafael Azevedo da Silva, Rafaela Azeredo Malagris, Rafaela Pinheiro de Almeida, Raízza Ferraiuoli Rodrigues, Rian Felipe Pereira Castello, Rozanna Tavares Sales, Steffane Chrys Dias da Silva, Thiago Geovanini de Oliveira Tavares, Victor Bastos Masullo, Vítor da Silva Tavares, Wallace Randolph Cruz Ferreira.\r\n\r\nId: 466567. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "460471": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO METALÚRGICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.121.682/0003-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO METALÚRGICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE0013798, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza fabricação de óxido de zinco e pó de zinco para fins industriais, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ,13.909 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200176/2001)\r\n\r\nId: 460471. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "469291": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de março de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 469291. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "469303": [
                            "V - Ata",
                            "CONSÓRCIO NOVA CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 09.266.876/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33500022086\r\n\r\nPRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: DELTA CONSTRUÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Branco, nº 156, salas, 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, Ci dade do Rio de Janeiro -RJ, CEP: 20.040-003, inscrita na JUCERJA sob o nº (NIRE) 33300161902 com a última alteração contratual arquivada sob o nº 00001754770 em 29/11/2007, inscrita no CNPJ sob o nº 10.788.628/0001-57, representada neste ato por seu Diretor Executivo e membro do Conselho de Administração: CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade do CREA/PE nº 8487-D, inscrito no CPF sob o nº 224.180.914-49, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Bambina, 134, Bloco B, aptº 606, no Bairro Botafogo, CEP.22.251-050. ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., com sede na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ-124, Km 32, S/Nº, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu Sócio o Srº CESAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, carteira de identidade nº 1148966 IFP/RJ e CPF nº 332.346.807-44. As partes contratantes acima nomeadas e no final assinadas, têm, entre si, justa e acordada a alteração do Instrumento particular do CONSÓRCIO NOVA CAXIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.266.876/0001-59, com seu instrumento particular de contrato de constituição arquivado na JUCERJA sob o nº 33500022086 em 18/12/2007, o que ora fazem, por este instrumento e na melhor forma de direito mediante as cláusulas e condições seguintes: (i) A sede social é transferida para a Rua Capitão Pereira Lage, S/Nº, Lagunas e Dourados, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25011-280; (ii) Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato ora alterado que com este instrumento não conflitarem. Assim ajustados, assinam o presente instrumento da primeira alteração contratual de CONSÓRCIO NOVA CAXIAS, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CESAR FARID FIAT. Testemunhas: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA - CPF 267.747.984-20; VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS - CPF 019.659.787-03. Visto do Advogado: Rodrigo de B. Lopes - Núcleo Jurídico - OAB/RJ 112.446. Arquivada na Jucerja sob o nº 1781698 em 11/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 469303. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "454588": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO - PENHA\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 1991: Glauce Mara Porto Fernandes. 1995: Victor Fabiano Fernandes de Almeida. 1997: Helida Lisboa Mendes. 2000: Elaine Cristina de Oliveira Graziele Melo Moreira, Leonardo Luiz Oliveira Dutra, Marcio Alan Vasconcelos Fernandes. 2001: Sione do Carmo Espínola, Rodrigo Fernandes Teixeira. 2003: Vânia Gama dos Santos Jesus. 2006: Ana Paula de Oliveira Baldoni, Diego Gomes Faria, Viviane Santos da Silva. 2007: Alex de Azevedo. Diretor: Armando Antunes - Reg. 59848/MEC; Secretário: Elias Mendes da S. Filho - Reg. 1977/88/DAT-RJ.\r\n\r\nId: 454588. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "452237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013806, com validade até 25 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação destinada ao armazenamento e segregação, em contêineres e caçambas, de resíduos oriundos da base da empresa na Ilha da Conceição, na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 155 - PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201669/2007)\r\n\r\nId: 452237. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "469188": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 34.047.902/0001-03\r\n\r\n1) CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Os sócios da ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58 - 8º andar, no dia 19 de março de 2008, em Assembléia Geral Ordinária, às 17 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - Apresentação do Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2007. - Leitura do Relatório do Conselho de Administração das Atividades 2007. 2) CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os sócios da ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58 - 8º andar, no dia 19 de março de 2008, em Assembléia Geral Extraordinária, às 18 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - Apresentação de um primeiro Projeto para casa própria de repouso. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Raymond Guy Michel Alonso - Presidente.\r\n\r\nId: 469188. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "461367": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL OLÍVIA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 27.782.325/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: Adriano Fernandes de Abreu, Aline de Amorim Lannes, Allan Almeida do Vabo, Bruna de Azevedo Passaes de Souza, Bruno Santos de Souza, Camila Fraga Adélio, Camila Ramos de Oliveira, Camilla Fonseca Rodrigues, Clarissa Chagas Vellasco Gonçalves, Clayton da Silva Feitoza, Daiana Batista do Nascimento, Evelyn Glória Araújo de Azevedo, Felipe Boechat de Marcos, Gabriel Bastos de Souza, Gabriel de Mattos Barbosa, Jhoseph Antunes de Moura, Jonathas da Silva Barcelos Germano, Joyce Diniz Caldas, Julia Maria Fraga de Oliveira, Karen de Lima Medeiros, Karoline Soares Lopes, Layana dos Santos Madureira da Silva, Michele Rodrigues da Silva, Paloma Celestino da Silva, Priscila Soares Azevedo, Rayza Machado Barboza, Sabrina de Souza Braga, Silvana Rodrigues da Silva, Stéphanie Abreu Barreto, Suhender Ribeiro da Silva, Tatiane de Oliveira Marins, Thayani Amaral de Oliveira, Wallace Cláudio Luiz, Luzilândes Valle dos Santos. Diretora - Denilza Quaresma Campello - Registro: 9501750 - MEC. \r\n\r\nId: 461367. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "467469": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:Curso Ensino Médio na Modalidade Ensino Jovens e Adultos-1ºSemestre/2003 Michele Dantas Szapowal 2ºSemestre/2004 Rosiane de Lima Costa 1ºSemestre/2005 Deise Motta da Silva Coutinho,Guilherme Vinicius Teixeira de Freitas 2ºSemestre/2005 Felipe Delesderrier Mota 1ºSemestre/2006 Aline da Nóbrega Dutra, Amanda Nascimento de Mello,Janaina Soares de Oliveira 2ºSemestre/2006 Cristiano Valadares da Silveira , Eunice de Aquino Pereira 1ºSemestre/2007 Adriano Chrispim dos Santos,Diogo Alves da Conceição,Gabriela Anastacia Ferreira Silveira,Vanderson de Oliveira Araujo.Ensino Médio Regular/1999 Paula de Oliveira Silva 2002 Jessica Alves Braz 2003 Giselle Costa do Carmo 2005 Daniel de Mello Marcelino.Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 467469. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "464923": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nAVISO: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca-RJ, todos os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 07/03/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 464923. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "465154": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465154. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467993": [
                            "V - Ata",
                            "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - MMX\r\n\r\nCNPJ 07.366.649/0001-70\r\n\r\nTorna público que recebeu do (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Licença de Instalação nº. 492/2008, com validade de 3 anos, para a instalação dos Canteiros de Obras, Pátios de Armazenagem de Tubos e acesso à Estação de Bombas 01, do empreendimento Mineroduto Minas-Rio, nos municípios de Abre Campo (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Divino do Carangola (MG), Nova Era (MG), Piedade de Ponte Nova (MG), Santa Maria de Itabira (MG), São Domingos do Prata (MG), São José do Goiabal (MG), Campos dos Goytacazes (RJ), Itaperuna (RJ), Porciúncula (RJ) e São João da Barra (RJ).\r\n\r\nId: 467993. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "464533": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90 \r\n\r\nO Diretor do CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA, mantido por IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREI RA, situado na Rua Machado Bittencourt, 343 - Centro - Miguel Pereira - RJ, torna publico a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos com metodologia a distância.\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Outubro/2005 - Paulo Ventura Diniz\r\n\r\nId: 464533. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "465704": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465704. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465848": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465848. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465998": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08 as 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 465998. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "466281": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem ás 16:30 horas do dia 09 de abril de 2008 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider-Presidente do Conselho de Administração-CPF.: 010.336.707-15. \r\n\r\nId: 466281. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "467510": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08, às 15 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente. \r\n\r\nId: 467510. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "467516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ n.º 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, situada à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2007, em conformidade com o Art. 133 da Lei n.º 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Celso Fernandez Quintella - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467516. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "467556": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 26 de março de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A., a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; e\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\n2. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos, bem como sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para os fins do art. 196 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\niv. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008;\r\n\r\nii. Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante emissão de ações da Telemig Participações e correspondente aumento do capital social;\r\n\r\niii. Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social; e\r\n\r\niv. Alterar o artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações para refletir as deliberações contidas nos itens ii e iii acima, bem como aprovar a respectiva consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467556. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "467567": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados, os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 26/03/08, na sede social, na Rua São José, 35, 16º andar, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Cia.; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e distribuição de dividendos; (d) eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; (e) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e, em AGE: (f) substituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal; (g) fixar remuneração anual e global para a administração da cia.; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia.; (i) e aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 11/03/08. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467567. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "467603": [
                            "V - Convocação",
                            "DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.662.791/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3320711775-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os acionistas da DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de março de 2008, às 10:00h, na Av. Presidente Wilson 231, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 38.037,00, mediante a emissão para subscrição particular de 38.037 Ações Preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 1.300.000,00, correspondente a R$ 34,1771286 por ação; (ii) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 2,00, mediante a emissão para subscrição particular de 4.298 Ações Preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal, pelo valor total de emissão de R$ 2,00; (iii) Emissão de 5 Bônus de Subscrição, a título de bonificação aos acionistas, sob a forma nominativa e que conferirão a seus titulares o direito de subscrever um total de 10.275 ações ordinárias e 2.160 ações preferenciais Classe A de emissão da Companhia, sendo o exercício dos Bônus condicionado ao cumprimento de metas financeiras a serem previstas nos respectivos certificados; e (iv) Alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 10/03/2008. Gustavo Figueiredo de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467603. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "466735": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL: Faço saber aos que este leiam ou dele tiverem conhecimento, que estão convocados os Companheiros, Presidentes, Delegados dos Sindicatos filiados de Bom Jesus de Itapaboana, Campos dos Goitacazes, Cordeiro, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Teresópolis, Rio de Janeiro, SINESPAC e Sul Fluminense para a Reunião do Conselho de Representantes que será realizada na sede desta Federação, à Rua Álvaro Alvim, nº 31/7º andar -CENTRO - RIO DE JANEIRO no próximo dia 25 de março, ordinariamente, em 1ª Convocação, às 09:00 horas ou, em não havendo quorum legal, nos mesmos dia e local, às 10:00 horas, em 2ª Convocação com a presença mínima de 50% dos sócios em pleno gozo dos seus direitos sindicais, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e votação de proposta dissidial a alcançar a categoria profissional no Estado, atento a homogeneização a ser obtida por comissão específica com as propostas formuladas pelos sindicatos filiados; B) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Juracy Martins dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 466735. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "467530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.783.425/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467530. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "466316": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 19.04.2008 às onze horas na Rua Grão Pará, 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2008; C) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133, Lei 6404/76. Acham-se à disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 02.04.2008 as transferências de ações. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 466316. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "465958": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto P. R. Trotta Ltda.\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nConcluintes do Ensino Fundamental-2°Sem. 2006: Patrick Gomes Alves da Silva. 1º Sem.2007: Marco Aurélio Macieira Fernandes. 2°Sem. 2007: Filipe Machado dos Santos Balduino.Concluintes do Ensino Médio-2°Sem. 2005: Andréa do Nascimento, Rodrigo de Souza Moreira, Rogério Dantas de Souza. 1°Sem. 2006: Rosangela Aparecida da Silva. 2°Sem. 2006: Ione Gomes Lopes, Tiago Lima Santana. 1°Sem. 2007: Caio Melo Costa da Silva, Carlos José Gomes Pinheiro, Daniel da silva Praia Filho, Gabriel Jordão Pereira, Marco Aurélio Silva da Cruz, Rodrigo Cordeiro de Souza. 2°Sem. 2007: Elisangela Rodrigues Barbosa Lourenço, Hugo Sbano Freire, Isabele Santana Santos e Paloma Rosária da Silva. Secretária: Dilma Mendes Trotta. Registro: 2327/95-SEE-RJ. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC.\r\n\r\nId: 465958. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "469299": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Amanda Ladeira Soares; Bruna da Cruz Sant'Anna; Camilla Barcellos Alves de Paula; Carlos Alberto Campos da Silva; Everton Conceição Moraes; Flarnaud Carvalho de Almeida Junior; Gabriel José Rio Pinto; Gabriel Soares de Carvalho; Iolanda Oliveira dos Santos; Julia Xavier Gomes Alves; Lívia Mara Borges Silva; Marcelo Jaimovith Gonçalves Goulart; Paulo Braune Ribeiro; Paulo Henrique Ribeiro de Paula; Priscila Calife Collares Mello; Rafael Cinti Guerra; Renan Lima Graneiro; Renata Ramos de Carvalho; Roberio Mendes Oliveira; Sandra Sodré da Silva; Tatiane Figueiredo Soares; Thiago Feliphe Fonseca de Aquino; Victor Varetto Alves de Souza e Vitor dos Santos Moraes. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adilson Caetano; Adriana Bastos Fernandes; Afonso Maria Santucci; Alberto Antonio Ibrahim; Alexandra Gonçalves Lasevitch; Alfa Porto Minair; Almir Espindola Garcia; Amilton Vieira da Silva; Andrea Valerio Borges; Antonia Regiane Carvalho Marques; Antonio Gonçalves de Paula; Antonio Luiz Pereira Ribeiro; Carlos Alberto de Melo; Celi Correa Santos de Andrade; Claudia Miguel Padilha; Claudia Tereza Fernandes Raulino; Cristiane Brasil da Silva; Dezio de Oliveira Coutinho; Edgard de Lima Vieira; Elizabeth Schleier Pereira; Enir Pitzer; Fabiano Neves Rodrigues de Oliveira; Fabio de Arruda Rojas; Fioravante Natalino Ciambarella; Francisco Anacleto da Silva; Geraldo Abel de Alvarenga; Gilberto de Souza Mendes; Gustavo Marques do Nascimento; Hugo de Oliveira Gonçalves; Humberto Gaiotto; Jayme da Silva Santos; José Alexandre Sentineli; José Geraldo Silva; José Roberto de Carvalho; Leticia Elias da Silva; Luirgi Teixeira Machado; Luiz Eduardo de Mello da Rocha Paranhos; Luiz Martins de Sousa; Marcelo de Souza Almeida; Maria Cristina de Nielander Ribeiro Pompeu da Silva; Maria Elisa Santucci Taylor; Marilda Machado Perito; Mauro Alves Valente; Miguel Luiz Parlon de Lima; Neri Astor Drehmer; Neuza Pereira dos Santos; Paulo Cesar dos Santos Ferreira; Paulo Henrique dos Santos Nascimento; Paulo Roberto Lopes Farias; Raimundo Bispo de Souza; Ricardo Antonio Ribeiro Nunes; Roberta Crispi Mattos; Romualdo Guilherme Teixeira; Rosana Rodrigues; Salim Daylac; Tomasia Silveira dos Santos; Vagner Tavares da Fonseca; Wagner Diniz Daccache e Zaqueo Alves Machado.\r\n\r\nId: 469299. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "467709": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão Ltda\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: TÉCNICO RADIOLOGIA MÉDICA concluído 2007: Ana Cristina Vieira de Souza, Cleiton Barbosa de Mello, Fernando Souza Maia, Gerson da Silva França, Givanilda Bento da Silva, Graciana da Conceição Ferreira Pinto, Renata Teixeira Medeiros, Sérgio Antônio Cunha da Cruz, Vania Pereira da Silva. Técnico Enfermagem Habilitação concluído 2007: Aline dos Santos Lopes, Andressa Gomes Bento, Fernanda Machado Marinho, Juliana Porto da Silveira Souza, Livia Targino Valente, Monica da Silva Veiga Lima, Monica Silva de Oliveira. Técnico de Segurança do Trabalho concluído 2007: Abiner de Oliveira José, Adriana Alves Galbim, Arilson Rodrigues da Silva, Carlos Eduardo da Silva Fassini, Carlos José Nunes Pereira, Carlos Roberto Martins, Celio Marcos Isaias, Claudia de Oliveira Rocha, Gerson Teixeira Pinto, Patrícia da Silva Martins, Patricia Silva Pimenta, Rogéria Gonçalves da Silva, Waldenize Barbosa Couto, Diego Sousa da Silva. Secretária escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 114MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 467709. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "467710": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: TÉCNICO RADIOLOGIA MÉDICA concluído 2007: Arildo Lopes Lucio, Adriana Paranhos de Almeida, Amanda da Silva Guimarães, Benaia Monte Lage Thomé, Elisabete da Silva Laurindo, Ester dos Santos Barbosa, Fabio da Rosa Moraes, Grazielle Ponte da Silva Santos, Jani Carla de Lima Tavares, Karla Rua Parcera, Marcos Valle Gomes, Marcelo Rodrigues de Souza, Michelle Gomes Ferreira, Paulo Henrique Nascimento Silva, Rosilene Pires Martins da Cunha, Thiago Barbosa Oliveira. Técnico Enfermagem Habilitação concluído 2007: Aline Fernandes, Alberica Cristina da Silva, Celia Maria Carvalho Soares, Claudionice Sant'Ana do Nascimento, Fátima Aparecida Alves, Lucia Helena Rodrigues Neves Dias, Niédja Ana dos Santos, Paula Cristina Rocha da Cunha, Rosilene da Silva Francisco, Tania Maria Cibreiros da Silva, Vanessa Maghelly Gonçalves. Técnico de Segurança do Trabalho concluído 2007: Alexandro Belo Binoti, André Pereira do Valle, Bruno de Bastos Bindi, Claudia de Jesus Ribeiro, Daniel Correia da Mota, Eder Bastos Ferreira, Jerry de Oliveira Pinheiro, Leonardo Lima Dowsley, Marcelo Seraphim de Oliveira, Paulo Henrique da Silva, Pedro Ildo Simões, Rafael Madeira, Ricardo Nunes Barreto, Vinicius Silva de Souza. Técnico em Laboratório de Prótese Dentária concluído concluído 2000, Anne Aparecida Costa Teixeira Beltrão. Secretária escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 241MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084 DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 467710. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "467619": [
                            "V - Convocação",
                            "SIESE-RJ\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nFicam convocadas todas as empresas de sistemas eletrônicos de segurança do estado do Rio de Janeiro para participarem da Assembléia Geral e deliberarem a constituição e fundação do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SIESE-RJ, aprovação de se Estatuto, eleição do Conselho Diretor para o Biênio 2008/2009, aprovação e fixação de contribuições pecuniárias para o desenvolvimento do Sindicato em questão, a se realizar no Espaço Unibanco, Av. Sete de Setembro, 48 - Centro - Rio de janeiro, às 15:00hs do dia 27 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 467619. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "456769": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art,18 do estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 16:00 horas, do dia 03 de Abril de 2008, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu trabalho sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o Exercício de 2007;\r\n\r\n2 - Exame e discussão do balanço Geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, este, efetivos e suplentes;\r\n\r\n4 - Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nId: 456769. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "462562": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.063.960/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013897, com validade até 05 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação destinada a hipermercado, na AVENIDA NILO PEÇANHA, S/Nº - QUEIMADO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/203713/2006)\r\n\r\nId: 462562. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "468077": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.120.686/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em primeira convocação no dia 20/03/2008, às 9h, na sede da Cia., na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) fixar para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva da Cia., para o presente exercício social, sua remuneração anual e global; e (e) outros assuntos de interesse geral da Cia.. Petrópolis, 10/03/2008. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 468077. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "469173": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGO no dia 28/03/2008, sexta-feira, às 18hs, a ser realizada na sede social, na Rua Dr. Mattos 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração do valor do pró-labore da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 05/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 469173. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "468738": [
                            "V - Extravio",
                            "GONÇALVES E GUERSON ADVOGADOS\r\n\r\nCNPJ. 04.043.511/0001-41\r\n\r\nEXTRAVIO - Estabelecida à R. da Assembléia 77 - 20º declara o extravio do Alvará de Localização e Cartão de Inscrição Municipal nº 316.350-4.\r\n\r\nId: 468738. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "467967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 0003/07\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público a HOMOLOGAÇÃO efetivada no dia 10 de março de 2008, da Licitação executada pelo tipo técnica e preço, que teve por objetivo contratação de sociedade civil de advogados, adjudicando o objeto à Viégas Marques e Marchese Advogados Associados, considerada vencedora com a pontuação máxima (10 pontos), ao valor para prestação de serviços mensais de R$ 24.675,00 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAdm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente\r\n\r\nId: 467967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "468071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, intima os seguintes profissionais: Marizete Lima Cardoso, T/C CRC-RJ 83.460, com endereço na Rua Silvio Romero, 184, Vila Nova, Nova Iguaçu-RJ, a comparecer dentro do prazo de trinta dias no Dept. de Fiscalização do CRC-RJ, Rua 1º Março, 33 4º andar, RJ, para ciência e pronunciamento nos Procs. 2006/015018, 2006/015024, 2006/015046. A falta de manifestação importará na continuidade dos mesmos; Gilmar Gonçalves Bastos - LEIGO, com endereço ignorado, a comparecer dentro do prazo de trinta dias no Dept. de Fiscalização do CRC-RJ, Rua 1º Março, 33 4º andar, RJ, para ciência e pronunciamento no Processo 2006/015503. A falta de manifestação importará na continuidade do mesmo; José Carlos Capelli, T/C, CRC-RJ 59.711, com endereço ignorado, a comparecer no endereço acima, dentro do prazo de quinze dias, a fim de apresentar recurso ao CFC, da decisão proferida no Processo 2006/15505. O não atendimento implicará na continuidade do mesmo. INTIMAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, intima os responsáveis da empresa CDQ Serviços Ltda, com endereço não procurado pelos correios (área de risco), a comparecerem no endereço acima, dentro do prazo de quinze dias, a fim de apresentarem recurso ao CFC, da decisão proferida no Processo 2004/013111. O não atendimento implicará na continuidade do mesmo. NOTIFICAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, notifica as seguintes empresas: Art Moderna Decoração em Gesso Ltda, com endereço ignorado, da abertura, em seu desfavor, do Proc. 2006/015129, com fundamento no art. 32, § 3º do DL 9295/46 c/c art. 1º da Res. CFC 815/97. RGI Transportes Ltda, com endereço ignorado, da abertura, em seu desfavor, do Proc. 2006/015131, com fundamento no art. 32, § 3º do DL 9295/46 c/c art. 1º da Res. CFC 815/97. Rimark 88 Com. e Manut. de Computadores Ltda, com endereço ignorado, da abertura, em seu desfavor, do Proc. 2006/015132, com fundamento no art. 32, § 3º do DL 9295/46 c/c art. 1º da Res. CFC 815/97. NOTIFICAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, notifica Maria José Leitão Paura, T/C, CRC-RJ 21.952, com endereço ignorado, da abertura, em seu desfavor, do Proc. 2007/016046, com os fundamentos: 1ª infração art. 25, alínea “b” do DL 9295/46 c/c item 2.1.3 da NBC-T 2.1, Res. CFC 563/83 c/c art. 2º, inciso I do CEPC e com art. 24, incisos V e VI da Res. CFC 960/03; 2ª infração: art. 6º do CEPC c/c art. 24, inciso XIV da Res. CFC 960/03. NOTIFICAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, notifica Luiz Alberto de Oliveira, T/C CRC-RJ 48.613, com endereço ignorado, da abertura, em seu desfavor, do Proc. 2006/015526, com fundamento na alínea \"d\" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 2°, inciso I e art. 3°, incisos III, VIII e X do CEPC e com art. 24, incisos I, VI, X e XI da Res. CFC 960/03. INTIMAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, intima José Jorge Moraes Braga, T/C, CRC-RJ 19.589, com endereço ignorado, a comparecer dentro do prazo de trinta dias no Dept. de Fiscalização do CRC-RJ, Rua 1º Março, 33 4º andar, RJ, para retirar a carteira de contabilista face o término da suspensão. INTIMAÇÃO: O CRC-RJ no uso de suas atribuições legais, intima Glória Maria Trindade Luiz, T/C CRC-RJ 97.047, com endereço ignorado, a comparecer dentro do prazo de dez dias no Dept. de Fiscalização do CRC-RJ, no endereço acima, para pronunciamento no Proc. 2007/015631, denúncia oferecida por Construtora Mont Blanc Ltda. A falta de manifestação importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 468071. Por ofício"
                        ],
                        "468618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42183624000131\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro convoca toda a categoria de Enfermeiros para participarem da Assembléia que será realizada no dia 27/03/2008 as 16:00 horas em primeira convocação e as 16:30 horas em segunda e ultima convocação, no Auditório da PESP - Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço, 169 - Centro - Niterói, para deliberar sobre: Alteração da denominação e da Base Intermunicipal para Estadual do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 468618. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469334": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008 - TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA \r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 11/04/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, nº 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr. Bastos, nº 12/16 - centro (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nId: 469334. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "468039": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: SAUDADE, VILA NOVA, E COLÔNIA \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 27 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.335.775,07 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E GALERIA PRÉ MOLDADA DE CONCRETO, NOS SEGUINTES BAIRROS: SANTA RITA E SÃO GENARO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 28 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 780.025,99 (setecentos e oitenta mil, vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: CENTRO, ROBERTO SILVEIRA E SANTA IZABEL\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 31 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.153.409,31 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, quatrocentos e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 468039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 010/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório \r\n\r\nProcesso; 0230/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 27 de março de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 467814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "468078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, vem, através da Comissão Permanente de Licitações, comunicar a todos os interessados que houve alteração no edital de Concorrência Pública de nº 007/07, devendo comparecer um representante legal de cada empresa participante, munido de um cd, na sede desta Prefeitura, localizada na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera- Duque de Caxias, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 468078. Valor: R$ 281,37"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "468052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRealização de Licitação \r\n\r\nNo dia 09 de Abril de 2008, a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin estará realizando uma licitação para escolha de uma Instituição Especializada em realização de concurso Público .\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 03/08.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão comparecer a Prefeitura e se cadastrar.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: (24)2463 1051/2463 1108 OU PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nId: 468052. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469323": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2007.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 08/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar e hospitalar no Município através do Proc. Administrativo nº 4500/2007. Maiores informações, encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 10 de março de 2008.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2008\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 07/08, que objetiva a aquisição de artigos de vestuário (uniformes e calçados) para uso dos Alunos da Rede Municipal de Ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do Proc. Adm. nº 7907/2007, para às 09:00 horas do dia 28/03/2008, na sede da PMI, tendo em vista a ocorrência de alterações do respectivo edital. O Edital respectivo com as devidas alterações encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nI\r\n\r\ntatiaia, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 469323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "467885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 003/2008 - SMMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para coleta seletiva. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 467885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467889": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 004/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o posto de saúde de avelar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 467889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467883": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de um quiosque na praça George Jacob Abdue com permissão de uso do espaço público. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 0,00 (sem custo).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 467883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "469251": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº 0848/2008\r\n\r\nObjeto : Obras de engenharia para construção de creche Municipal.\r\n\r\nApós análise do recurso referente ao licitatório, o Presidente da Comissão Especial de Licitações, comunica que dará prosseguimento ao certame, com a respectiva divulgação das habilitações e abertura dos envelopes B das propostas de preços no da 12/03/2008 às 12:00h na sala de licitações localizada a Rua Feliciano Sodré 100 - Centro -São Gonçalo.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 469251. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "468041": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.025/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de uma Unidade Escolar em Providência.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 27/03/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 468041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "468048": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 018/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realiza-rá licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: mesa com tampo em concreto pré-moldado e bancos em tubo de ferro galvanizado (material a ser utilizado manutenção de praças e áreas de lazer do município).\r\n\r\nDIA/HORA: 31/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.077.06\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 468048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469353": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 016/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: pisos cimentícios vibropensados\r\n\r\nDIA/HORA: 27/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.448.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 469353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "469319": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 47"
                    ],
                    "469301": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 31 de março do corrente, no Auditório Des. Renato Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre o relatório financeiro, balanço e parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal. \r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/03/2008.\r\n\r\nId: 469301"
                    ],
                    "469302": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 04/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 14 de março de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 469302"
                    ],
                    "469317": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA convidam os senhores Magistrados para o “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n13/03 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\n8h30min - Credenciamento\r\n\r\n9h - Abertura\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA BRASIL\r\n\r\n9h30min - “A FORMAÇÃO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RESSEGURO E A IMPORTÂNCIA DOS USOS E COSTUMES INTERNACIONAIS”\r\n\r\nPalestrante: Professor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA - Presidente da AIDA CHILE\r\n\r\n11h15min - Premiação dos Vencedores do Concurso de Monografia\r\n\r\n11h30min - “O REFLEXO DAS TUTELAS ANTECIPADAS NO SEGURO SAÚDE”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Antonio César de Siqueira - TJ/RJ e Presidente da Mútua dos Magistrados\r\n\r\n14h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL E A SUA COBERTURA NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sergio Cavalieri Filho - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - “O CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR E DO AGENTE DE SEGUROS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Massami Uyeda - STJ \r\n\r\n14/03 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES TRIBUTÁRIAS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA”\r\n\r\nPalestrante: Professor Roberto Quiroga Mosquera - Professor da FGV/SP\r\n\r\n11h - Homenagem - Entrega do Prêmio: Personalidade Jurídica do Seguro do Ano de 2007\r\n\r\n11h30min - “CLÁUSULAS LIMITATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ e 1º Vice-Presidente do TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “A NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro João Otávio de Noronha - STJ\r\n\r\n16h15min - “A ETICIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Marco Aurélio Mello - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE \r\n\r\n17h45min - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA Brasil\r\n\r\n17h50min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas por dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 469317"
                    ],
                    "469304": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LVIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) das 14h às 18h (tarde) e 6as (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6s (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXV Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-Regional Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca\r\n\r\nde São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 14/03/08 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de abril de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 469304"
                    ],
                    "469297": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 36/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de Piraí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Vassouras), sem prejuízo de suas atribuições, em razão da promoção do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO para a Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 469297"
                    ],
                    "469307": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 729/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e pelo Texto Consolidado do Ato Executivo nº 384/2003, publicado no D.O. de 04.02.2003, com a alteração do Ato Executivo nº 3757/2003, e tendo em vista o constante do Protocolo nº 039910/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Designar para a Comissão Permanente de Licitações, os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência da primeira, e a Vice-Presidência da segunda, a contar de 23.02.2008:\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA, Analista Judiciário, matrícula: 01/5690;\r\n\r\nELIZABETH GATTO BROM DE LUNA, Analista Judiciário, matrícula: 01/8308;\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS, Requisitado, matrícula: 14/809.275;\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula: 10/90552;\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula: 10/26761;\r\n\r\nFERNANDO LEITE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula: 01/26161.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato terá validade pelo prazo de 01 (um) ano e entrará em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário, e em especial o Ato Executivo nº 783/2007 publicado no D.O. de 05.03.2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 469307"
                    ],
                    "469314": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 1999-802781 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: FUNDO DE RESERVA (INSCRICAO) Assunto: REQUER PENSAO DO FUNDO DE RESERVA Personagens: VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, ROBERTO MARON\r\n\r\nDespacho: DE ACORDO COM A INSTRUCAO DO PROCESSO, APROVO OS CALCULOS DE FLS.185. PUBLIQUE-SE. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 469314"
                    ],
                    "469315": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2002-120729 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: SOL. PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI 3309/99) Personagens: VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES, OLIMPIA ROSA LEMOS\r\n\r\nDespacho: DE ACORDO COM A INSTRUCAO DO PROCESSO, APROVO OS CALCULOS DE FLS.111. PUBLIQUE-SE. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 469315"
                    ],
                    "469313": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº 2005/32796\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA \r\n\r\nREQUERENTE:DRA. AMALIA REGINA PINTO \r\n\r\nOnde se lê: ... refixo ...\r\n\r\nLeia-se: ... retifico ...\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.02.2008, Parte III, fls. 02\r\n\r\nId: 469313"
                    ],
                    "469311": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO M/151 REPUBLICADO NO D.O. DE 03.03.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:”... 01 de março de 2007”\r\n\r\nLEIA-SE: “...01 de março de 2008”\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/175-RESOLVE alterar os Atos M/136 e M/167, publicados no D.O. nos dias 28 de fevereiro de 2008 e 07 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 25 e 29 de março de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS e ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, nos horários compreendidos entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou nos referidos Atos.\r\n\r\nId: 469311"
                    ],
                    "469310": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 84 DO ATO MI/081\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.02.2008)\r\n\r\n084) Onde se lê: ..., para assumir, a partir do dia 02 de março, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para assumir, a partir do dia 02 de março, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, ...\r\n\r\nATO MI/109\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de março, a Comarca de Japeri;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Queimados, para assumir, a partir do dia 10 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/110\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, para auxiliar, no dia 16 de março (domingo) a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 22 de março (sábado) a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, sem prejuízo da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nATO MI/111\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 11 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo se suas funções\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nId: 469310"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "468099": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) (Adv(s): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ032868) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007) E OUTROS)REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00436-5REQTE: ESPÓLIO DE LAMBERT REIS DE ATHAYDE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIZETTI PITHON DE ATHAYDE (CPF 386.990.797-53) E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99529-2REQTE: MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ023732))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98021-8REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.05152-0REQTE: MARIA JOSE DE FARIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99024-5REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00148-2REQTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ052877) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.03168-3REQTE: ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ 33.034.810/0001-18 E OUTROS (Adv(s): JOAO SINHORELLO (RJ044776) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06546-8REQTE: ADILSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ023678))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99009-9REQTE: ERALDINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDINALDO DIAS DOS SANTOS (SP123610) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995) , DALTON COUTINHO CALLADO (RJ068758) , ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ056663))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06661-1REQTE: REGINALDO PERRUT CUNHA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06882-7REQTE: EDSON BESERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ031244))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06923-8REQTE: ARY VIANA (Adv(s): PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ040936) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO G E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da parcela acordada, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Arraial do Cabo.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, mantenho a decisão de fls. 307.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.03153-1REQTE: GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv(s): CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ103330))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.00005-6REQTE: LEONARDO DOS RESI TARJANO SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ037757))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Considerando-se o acordo de fls. 85/89, homologo-o, revogando-se, por ora, o seqüestro determinado.Expeça-se mandado de pagamento ao Município da quantia depositada.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99019-6REQTE: JOSE ROBERTO NICOLAU COELHO (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06888-6REQTE: CLAUDECI XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ027605))REQDO: INSSAo Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência \r\n\r\nP.J. No 2007.00576-4REQTE: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s): GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Fls. 68: A habilitação deverá ser requerida junto ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1998.99461-6REQTE: FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E ADALZIRA VIEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 90 : Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99561-6REQTE: ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E HELVECIA GLORIA DE ALMEIDA CORREIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se os termos da procuração de fls. 8, defiro o requerido às fls. 64. \r\n\r\nP.J. No 2000.02704-5REQTE: LUIZ ANTONIO DEL PUPO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSExpeça-se mandados de pagamento pró-rata. \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Expeça-se guia.Venha o depósito em 10 dias.Aguarde-se por este prazo para encaminhar a carta de ordem.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00007-1REQTE: SARTORIO CAVALIERI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ004256) E OUTROS)REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))À devedora sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para complementar em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para complementar em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))O valor do FAPS indevidamente descontado está às fls. 154.Assim, voltem a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00149-0REQTE: ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ106156))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias de São Gonçalo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98027-8REQTE: MASSA FALIDA HERMES MACEDO S/A (Adv(s): NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ017450) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 184: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99007-9REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ091370) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.03863-0REQTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ039715))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06332-5REQTE: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ063333) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.06380-5REQTE: JERONIMO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ106533))REQDO: INSSIntime-se o INSS a efetuar o pagamento do presente precatório por AR em 30 dias, sob penas de lei. \r\n\r\nP.J. No 2005.99017-0REQTE: SEBASTIAO VICENTE E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2REQTE: RIO PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mantenho a decisão de fls. 59/61 por seus próprios fundamentos.Expeçam-se, contudo, tantas guias quanto os credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06803-7REQTE: MILTON PROCOPIO DE MELO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ087709))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.98022-4REQTE: SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00346-0REQTE: ANDREA MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00485-7REQTE: HARLESON LEONAN SILVERIO SOUZA (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00654-0REQTE: ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Assim, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00715-5REQTE: SIDENEY BATISTA DANTAS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00770-8REQTE: JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Assim, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00868-2REQTE: LUIZ FARIA E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a informação do contador. \r\n\r\nP.J. No 2007.00999-9REQTE: FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s): CID BARROS FERREIRA (RJ085044))REQDO: INSSRetornem ao Juízo de origem para aditar o precatório, incluindo-se as custas apontadas às fls. 28. \r\n\r\nP.J. No 2007.01049-0REQTE: ELIZABETH CARDOSO DE MORAES (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Assim, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01197-7REQTE: WALTER RODRIGUES ZAMPIER E OUTROS (Adv(s): MABEL MORAES DA SILVA (RJ078520))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a informação do contador. \r\n\r\nP.J. No 2007.01521-2REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (PE000007))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 468099"
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                            "467641": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "PORTARIA DGJUR Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nAnizio Ferreira Camacho, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGJUR (SIGA/DGJUR),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Maria de Fátima dos Santos Lourenço, Analista Judiciário, matrícula 10/6063\r\n\r\nSubstituto do RD - Ana Maria da Silva Machado, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5408\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional - Zulima Alves Moragas, Analista Judiciário, matrícula 01/16341.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores - Pablo Lechuga Dutra, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/90622.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Instrução Processual - Andréa Maria Humbert Lopes Alves D´Amico, Analista Judiciário, matrícula 10/4239. \r\n\r\nParágrafo único - ORAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAnizioFerreira Camacho\r\n\r\nDiretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais\r\n\r\nId: 467641"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "468047": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 180811/2006\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 2904/2007, no valor de R$ 20.814,02 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.329, em favor da empresa VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.328. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38191/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias judiciais\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação de competências outorgadas através do Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 22.575,00, em favor dos peritos ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO e OUTROS, como discriminado em fls. 03-09, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 177302/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 407/408 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, formalizado por meio do Termo nº 003/901/07, e com amparo legal nos artigos 65, I, “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64: a) a alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, conforme planilhas de fls. 386/390; b) a emissão dos empenhos solicitados às fls. 397, no total de R$ 168.400,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 406. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24862/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 287,52, em favor de BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 251204/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.274,64, em favor de ELAINE TEIXEIRA CLEMENTE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282715/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.425,99, em favor de CILEIA CHAGAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 82079/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de locomoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.913,68, em favor de LAMARTINE BASÍLIO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280337/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.622,57, em favor de MÁRCIA TERRA MARQUES DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145868/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 203,34, em favor de MARIZE KASTRUP, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28237/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 67,78, em favor de IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4150/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a férias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 444,00, em favor de PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45905/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45908/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45909/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45910/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 385,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 47411/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45940/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45928/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45929/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45920/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45939/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45916/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor JOSÉ ENEAS ALVES PASSOS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45932/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45900/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12554/2008\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 25 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 2.400,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor das Exmas. Sras. Juízas de Direito, RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO e GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO, conforme valores indicados à fls. 22 e compromisso orçamentário de fls. 24, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 67327/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 51 e, em conformidade com o respeitável Acórdão de fls. 44/46, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 1.936,00 em favor do servidor MARCELO ALVARENGA FARIA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296591/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de termolaminadoras\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA., no valor total de R$ 4.740,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 10/03/2008\r\n\r\nId: 468047"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "468735": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/173/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem do imóvel no Foro da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana para funcionamento de posto de atendimento eletrônico; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 17/09/2007, obriga-se a arcar com o pagamento mensal de quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos pela ocupação da área, cujo valor é fixado em R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 17/09/2007; PARTE: Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 55.479/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/174/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem do imóvel no Foro da Comarca de Três Rios para funcionamento de terminal de atendimento eletrônico; (REMUNERÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 17/09/2007, compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 156.371/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/175/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem do imóvel no Foro da Comarca de Duque de Caxias para funcionamento de posto de atendimento bancário e terminais de atendimento eletrônico; (REMUNERÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 17/09/2007, compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 1.132,56 (hum mil cento e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 14/12/2007; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 270.045/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/176/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Santo Antonio de Pádua, para exploração de serviços reprográficos; (REMUNERÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de janeiro de 2008; PARTE; Graciane Blanc Ferreira Caldeira; PROCESSO: nº 284.873/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/177/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações no contrato nº 003/074/2004, de prestação de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinizaçao dos prédios da II Região; VALOR: R$ 5.667.836,10 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos); PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda; PROCESSO: nº 58.075/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/178/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; PARTE: Obra de Recuperação e Assistência Social Getsêmani; PROCESSO: nº 215.082/2007.\r\n\r\nId: 468735"
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                                        "468100": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0031/08 (Proc Nº: 150330/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo os serviços de mecânica, elétrica, lanternagem, pintura, borracharia, alinhamento, balanceamento de rodas e lavagem dos veículos leves e pesados que compõem a frota do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de março de 2008, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 468100"
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                                    "Órgão julgador de Licitação": {
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                                                "IIIE - Aviso",
                                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 308233/06 - Na Licitação por Pregão nº 0123/07, para a compra de componentes para ar condicionado Consul e Elgin, sagrou-se vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 a sociedade empresária Estrela de Benfica Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.831,64 (dez mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). Decisão em 04/03/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 308762/06 - Na Licitação por Pregão nº 029/07, para a compra de caixa plástica tipo bank box em polionda, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Policin-Comércio de Produtos para Escritórios e Papelaria Ltda-EPP, que cotou o valor total de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Decisão em 05/03/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “POLICIN - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. EPP.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 469050"
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                                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 308233/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0123/07, para compra de componentes para ar condicionado Consul e Elgin sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 a sociedade empresária Estrela de Benfica Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.831,64 (dez mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). Decisão em 04/03/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 468098"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “JUVENTUDE E SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO”, no dia 28 de março de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 28/03/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:00h - Abertura\r\n\r\nDr. Eduardo Gameleiro (Diretor Geral do DEGASE)\r\n\r\n09:10h - Apresentação da “Audiência Simulada - Ato Infracional Praticado por Adolescente”\r\n\r\nGrupo “Em Ação” - Discentes da Faculdade de Serviço Social/UFF\r\n\r\n10:00h - Painel I\r\n\r\n“Direito Constitucional Juvenil e Direitos Fundamentais”\r\n\r\nPalestrante: Fabiana D'Andrea Ramos - (Professora de Direito da Criança e do Adolescente/UFF - Doutora em Direito Civil/UERJ)\r\n\r\nQuebra “Direitos Humanos, Criminologia e Sistema Sócio-Educativo”\r\n\r\nPalestrantes: Edna Del Pomo de Araújo (Professora do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais/UFF - Mestre em Direito - Ciências Penais/UCAM)\r\n\r\nNewvone Ferreira da Costa (Professora do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta/SUAM - Mestre em Educação pela Universidade de HAVANA/Cuba)\r\n\r\n“SINASE”\r\n\r\nPalestrante: Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira (Assistente Social da Divisão de Serviço Social do DEGASE - Mestre em Políticas Sociais/UFF)\r\n\r\n14:00h - Painel II\r\n\r\n“Conflitos Sociais em Áreas Segregadas”\r\n\r\nPalestrante: Alcyr M. Cavalcanti (Professor Universitário do Centro Universitário Augusto Motta/SUAM - Mestre em Antropologia/UFF)\r\n\r\n“Socialização do Adolescente”\r\n\r\nPalestrante: Maria Fernanda Leite Oliveira (Psicóloga da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária - Especialista em Psicoterapia Infanto-Juvenil/IFF - FIOCRUZ\r\n\r\n“O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e as Redes Sociais”\r\n\r\nPalestrante: Nívia Valença Barros (Professora da Faculdade de Serviço Social/UFF - Doutora em Psicologia/PUC-Rio)\r\n\r\n17:00h. - Encerramento\r\n\r\nRealização: VIII Núcleo da Escola da Magistratura - EMERJ/Niterói\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA CELERIDADE PROCESSUAL - Cnpq\r\n\r\nNUESC - Núcleo de Estudos em Criminologia e Direitos Humanos/UFF\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 467618"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 67ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de março de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Protocolo de Quioto - oportunidades de projetos de Gestão de Resíduos e Energia Limpa”, tendo como palestrante a Drª. Adriana Vilela Montenegro Felipetto (Mestre em Administração de Empresas (Finanças), com ênfase em Avaliação de Projetos de Meio Ambiente, pelo IBMEC/RJ; Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRJ; Engenheira de Produção Civil pela PUC - RJ e Bacharelado em Direito - PUC - RJ (em andamento) - ênfase em Direito Ambiental e Direito Internacional).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 453281"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 9ª Reunião “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL”, que se realizará no dia 31 de março 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Drª. Misabel Abreu Machado Derzi\r\n\r\nProfessora de Direito Tributário da UFMG, Doutora em \r\n\r\nDireito Tributário/UFMG, Professora Titular de Direito \r\n\r\nTributário das Faculdades Milton Campos e Presidente da \r\n\r\nABRADT\r\n\r\nDebatedores: Dr. João Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz de Direito Titular da 11ª. Vara da Fazenda Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 465889"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nCrimes e Pecados\r\n\r\n1º de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Crimes e Pecados, de Woody Allen, seguido de debate com as presenças do Professor de Filosofia e de Teoria Psicanalítica da PUC-RJ - Auterives Maciel Junior e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 468685"
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                                                    "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para abertura da programação das atividades culturais com a apresentação de Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello.\r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, contando com as participações especiais no elenco de Suzana Faini, no papel da Senhora Frola e Tuca Andrada no papel do Senhor Ponza.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Flora de Paoli Faria, Professora Associada de Língua e Literatura Italiana - Letras / UFRJ. \r\n\r\nApresentação única dia 25 de março, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ \r\n\r\nnas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 17 a 20/3, das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico Externo: 25/3, às 18h\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 469129"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 43a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.013259-8 Protocolo: 200865224 AUTORs: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ REU: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.016194-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADOs1: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE INTERESSADOs1: NOE JOSE PEREIRA INTERESSADOs1: NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO INTERESSADOs1: HUDSON DUARTE LIMA ROCHA INTERESSADOs1: ANA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB. 3292 EXECUCAO 91.001.076622-0 Protocolo: 2008060064 APTEs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ APDOs: PROVECTA MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA APDOs: ASTOLPHO FARIA LIMA E S/MULHER APDO: JACSON DE FARIA LIMA E S/MULHER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.063078-0 Protocolo: 2008060047 APTEs: MARCIA PASCOAL FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.008170-9 Protocolo: 2008062147 APTEs: ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDO: TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.006071-1 Protocolo: 200862214 APTEs: JOAO MANOEL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11618 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.085398-9 Protocolo: 2008062205 APTEs: TRES EDITORIAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDIAL) ADVOGADOs1: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP ADVOGADOs2: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOs: VERONICA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090130-1 Protocolo: 2008060333 APTEs: CLAUDIO MARCELO MENDES LINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11673 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005577-7 Protocolo: 2008060874 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOs: ALAIRDA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.129820-9 Protocolo: 2008062416 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: LUCIMAR RIBEIRO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ ADVOGADO2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.008412-6 Protocolo: 2008062203 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ APDOs: JIM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11774 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014344-5 Protocolo: 2008062216 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: ADRIEL AUGUSTO DAMASIO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS 0115073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11788 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.000286-0 Protocolo: 200862148 APTEs: PRISCILA VARELA AROUCA ADVOGADOs: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDOs: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11825 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2003.203.011056-0 Protocolo: 2008060946 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP APDO: ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.186302-2 Protocolo: 2008061276 APTEs: MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027661-3 Protocolo: 2008062429 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTEs2: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.063000-7 Protocolo: 2008062378 APTEs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LENILDA BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2346/96) 2002.001.126956-2 Protocolo: 2008062442 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.014402-7 Protocolo: 2008062885 APTEs: EMERSON MIRANDA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.202.001507-9 Protocolo: 2008063149 APTEs: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDO: COLEGIO WALTER BARROS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.002980-7 Protocolo: 200862853 APTEs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HENRY BARTHOLO CALVERT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.038811-5) 2007.001.042245-9 Protocolo: 2008063577 APTEs: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA APTEs: JACOB SZYFMAN APTEs: SARA SZYFMAN APTEs: ALEXANDRE SZYFMAN APTEs: MARCELO SZYFMAN ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: DIVA BRANDAO LABOURIAU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004883-5 Protocolo: 2008063778 APTEs: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032077-8 Protocolo: 2008063791 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12004 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002724-6 Protocolo: 2008063720 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12007 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.001105-0 Protocolo: 2008062903 APTEs1: TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APTEs2: BRASFELS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2005.001.001120-0 Protocolo: 2008064027 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12031 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2000.072.001913-8 TB.2607/00) 2007.072.000943-4 Protocolo: 2008062688 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE AB NER RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159100-4 Protocolo: 2008063993 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12083 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073912-1 Protocolo: 200864108 APTEs1: ANTONIO STUMBO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12090 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004918-7 Protocolo: 2008062677 APTEs1: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTEs2: LEONARDO DOS SANTOS MOURA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: TIAGO BARRIOLA DOS SANTOS CLEVELANDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12133 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20020720031313) 2007.072.002089-2 Protocolo: 2008062756 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JAIME CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12163 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.208.006367-5 Protocolo: 2008062826 APTEs: AGU 472 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ APDOs: MARIA JOSE GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094424-5 Protocolo: 2008063272 APTEs: IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06714 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.142515-3 Protocolo: 200861418 AGTEs: LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA AGTEs: FERNANDO RODRIGUES COSTA JUNIOR AGTEs: LILIAN MASSENA GALLAGHER ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008434-3 Protocolo: 200866576 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07190 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 2007.001.173779-0 Protocolo: 200867484 AGTEs: ARIEL LEVY ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDO: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07197 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.019893-8 Protocolo: 200867460 AGTEs: ANGELA MARIA TOFOLI AGTEs: APARECIDA EVANILDE PIVA VITORINO AGTEs: GABRIEL JOSE LAGUERRA AGTEs: HUMBERTO DE SOUZA MELO AGTEs: ISABETI PONTES MARTINS AGTEs: MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA ARRUDA AGTEs: NIVALDO LUQUES MOREIRA AGTEs: NORIKO YANO AGTEs: SOLANGE MARCONDES BARROS AGTEs: VIVALDO REIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.163190-1 Protocolo: 200867709 AGTEs: MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177130-9 Protocolo: 200868124 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA DA PENHA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.062992-9 Protocolo: 200867953 AGTEs: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ AGDOs: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00352 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000556-0 Protocolo: 2008063723 AUTORs: CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11589 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.003.009221-1 Protocolo: 2008060920 APTEs1: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APTEs2: ANA CAROLINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA 0032681RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11633 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.008860-0 Protocolo: 2008062234 APTEs: FELIPE SEIXAS DE MATOS REP/P/S/PAIS APTEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MATOS APTEs: DIANA SEIXAS DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ APDOs: INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.177429-3 Protocolo: 2008061264 APTEs: LEANDRO PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11685 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.088530-9 Protocolo: 2008060893 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ APDOs: LUCIA DE FATIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR 0148241RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061661-8 Protocolo: 2008062334 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOCELIA CARVALHO TAVARES APDOs: FRANCISCO RANGEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.207.000750-1 Protocolo: 200857590 APTEs: LUCIA HELENA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). SUELY BARBOSA SILVA 0142197RJ APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11800 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2004.041.000832-9 Protocolo: 2008059507 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA SILVA NOIA 0120705RJ APDOs: PORTO PARATY YACHT CLUB ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CHIAVERINI 0132626SP ADVOGADO2: DR(a). JEAN FRANCOLIS JULES TEISSEIRE 0109899SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11835 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007077-3 Protocolo: 2008062160 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WANDERSON MANGIA ZIMBRAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11843 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007074-8 Protocolo: 2008062159 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JUVENATO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.004492-8 Protocolo: 2008062215 APTEs: MARIA DAS DORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.019661-7 Protocolo: 2008062323 APTEs: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11851 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.534.000163-0 - TB 1163) 2005.045.001465-3 Protocolo: 2008061082 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.081532-9 Protocolo: 2008060322 APTEs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: CLAUDIA RANGEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11880 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006793-1 Protocolo: 200862687 APTEs: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA 0147961RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11897 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.002727-1 Protocolo: 2008062997 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.157331-5 Protocolo: 2008063584 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11938 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.046269-6 Protocolo: 2008062702 APTEs: NELSON FRANCISCO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154461-2 Protocolo: 2008063773 APTEs: JANAINA FREIRE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO 0065011RJ APDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2001.001.092674-5 Protocolo: 2008064076 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114301-0 Protocolo: 2008063771 APTEs: LEONARDO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA 0131360RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.015103-8 Protocolo: 2008063532 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTEs2: GILBERTO NARCISO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.080580-1 Protocolo: 2008063223 APTEs1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO APTEs1: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APTEs2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12063 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011850-0 Protocolo: 2008062830 APTEs: LAURA ODDO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS 0043534RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12066 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011395-6 Protocolo: 2008063731 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: SIVALDO JOAO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12081 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.023.011215-6 Protocolo: 2008062729 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12098 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000597-2 Protocolo: 2008062810 APTEs: W M O COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs2: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12131 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.000109-6 Protocolo: 2008062837 APTEs: TECPRESS SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: TRANSINAI TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.034251-5 Protocolo: 2008064115 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: BENEDICTA DA SILVA TUMBA APDOs: REGINA DA SILVA TUMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12138 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC 20020720049986) 2007.072.001112-0 Protocolo: 2008062761 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OSWALDO DA ROZA LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12146 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.058.002311-5 Protocolo: 2008063745 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OSMAR PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090845-4 Protocolo: 2008063813 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDOs: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE APDOs: AMANDA LOPES CAVALCANTE APDOs: ALINE LOPES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO 0098959RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LOPES DE CARVALHO 0104012RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114827-3 Protocolo: 2008062884 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.021.005042-3) 2007.021.028930-5 Protocolo: 200861433 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO: JOSE RODINI FONSECA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.117502-8 Protocolo: 200866245 AGTEs: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2001.203.000501-1 Protocolo: 200866626 AGTEs: PAULO ROBERTO NAPP ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07141 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.004967-1 Protocolo: 200867018 AGTEs: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ AGDOs: NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003474-7 Protocolo: 200867124 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: RENATO SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07156 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.043283-0 Protocolo: 200866556 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA 0051419RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086896-6 Protocolo: 200867606 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: JOSE CARLOS BEZERRA DE LIMA AGDOs: DORALICE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07217 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.014141-0 Protocolo: 200866606 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07225 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.002434-0 Protocolo: 200867917 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2006.001.099543-2 Protocolo: 200867908 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES 0067579RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07279 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158608-5 Protocolo: 200867997 AGTEs: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867973 IMPTEs: ELAINE FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.203.015906-5 Protocolo: 200867827 IMPTEs: MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO ADVOGADOs: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ 0131056RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.086068-2 Protocolo: 2008060325 AUTORs: BALBINA ROQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00354 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.038.005891-2 Protocolo: 200863156 AUTORs: ALVARO DE AMORIM TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.17148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: - 99.408.005434-5 (Tombo 32008/99) ** EXECUCAO 99.408.005434-5 Protocolo: 199996100 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR ADVOGADOs2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ ADVOGADOs3: DR(a). TED TUPIASSU POMAR 0093194RJ APDO: DEOLINDA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000968-4 Protocolo: 200859840 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APDOs: MARIA AIDA PAES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.044394-3 Protocolo: 200859841 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEIR LOUBACH ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.202.007404-6 Protocolo: 2008062146 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: DENILDO DUARTE AMARO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000957-1 Protocolo: 2008060725 APTEs1: JOSELAIDE ELOI FERRAO ADVOGADOs1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA 0117556RJ APTEs2: MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11586 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.002477-1 Protocolo: 2008062220 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs1: DULCINEA GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA 0124591RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.003995-7 Protocolo: 200860996 APTEs: ALBERTO LOPES PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR 0141873RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11668 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.006574-4 Protocolo: 2008060102 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117766-4 Protocolo: 2008062816 APTEs: FRANCISCO UIRTALE BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143689-6 Protocolo: 2008062413 APTEs: WASHINGTON LUIZ GASPAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011878-1 Protocolo: 2008062204 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ APTEs2: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11737 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2005.060.000086-1 Protocolo: 200862225 APTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ APDOs: SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RABELO FLORES 0116169RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.031759-7 Protocolo: 2008062988 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: JORGE FERREIRA APDOs: IVONETE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11779 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006955-5 Protocolo: 2008062230 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: HELENA SERAPHIM PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064121-8 Protocolo: 2008062872 APTEs: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076211-8 Protocolo: 2008062613 APTEs: SERGIO CALDERARI BOSCARDIN ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA 0133746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11792 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007157-1 Protocolo: 2008062161 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SINESIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11798 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.014866-0 Protocolo: 2008062191 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ELSON FRANCISCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11861 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.001952-1 Protocolo: 2008057674 APTEs1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs1: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS MIRANDA DOS SANTOS APTEs2: MARCIA MIRANDA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2006.001.017359-6) 2006.001.062892-7 Protocolo: 2008063286 APTEs: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APDOs: NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076744-0 Protocolo: 2008063907 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.033.001251-5 Protocolo: 200863702 APTEs: RONALDO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.023261-5 Protocolo: 2008062889 APTEs: GLORIA CRISTINA MOURA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122615-0 Protocolo: 2008063591 APTEs1: MARINILIA GALDINO DA SILVA APTEs1: NARCIZO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11913 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.015370-9 Protocolo: 2008062631 APTEs1: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APTEs2: HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.066.013592-6 Protocolo: 2008062636 APTEs1: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APTEs2: HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11959 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.060954-7 Protocolo: 2008062838 APTEs1: MORIA EDITORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES 0047335RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APTEs3: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO 0138932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39569 MONITORIA 2005.021.021276-6 Protocolo: 2008063740 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.084602-5 (INDENIZATORIA 2001.001.087770-9) 2006.001.084602-5 Protocolo: 2008063295 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.067151-4 Protocolo: 2008063712 APTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ APDO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11999 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.003820-0 Protocolo: 2008062746 APTEs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ APDOs: FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO APDOs: ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12097 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.001975-4 Protocolo: 200862706 APTEs: MARCIONILIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.012027-6 Protocolo: 2008063708 APTEs: SR SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: JOSEMI OLIVEIRA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12107 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009063-3 Protocolo: 2008063949 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2008.001.026090-5 Protocolo: 200864552 AGTEs: LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS AGTEs: MARINHA FERNANDES BORGES E S/MARIDO AGTEs: MARIA FERNANDES RODRIGUES DA CONCEICAO E S/MARIDO AGTEs: MARILIA FERNANDES PASSOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ AGDOs1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGDO2: T R ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07151 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.027146-0 Protocolo: 200867172 AGTEs: LEONARDO DO LAGO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES 0146067RJ AGDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07162 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.207.001173-7 Protocolo: 200867011 AGTEs: LEIDE ROSANIA CAMPISTA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANTONIO SALVADOR MOREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07208 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.034.001469-9 Protocolo: 200867388 AGTEs: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA 0076569MG AGDOs: DANILO CARNEIRO RONZE AGDOs: MONICA DEROSSI RONZE AGDOs: FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.004599-1 Protocolo: 200867902 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ALCELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07241 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000851-5 Protocolo: 200868181 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.052670-3 Protocolo: 200867232 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.203985-0 Protocolo: 200867884 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JOELCO DE PAULA VIANA ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 2004.001.143660-4 Protocolo: 2008062367 APTEs: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117374-1 Protocolo: 2008060340 APTEs: JOTEHU BENEDITO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137453-6 Protocolo: 2008062449 APTEs: GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.090764-0 Protocolo: 2008060894 APTEs: ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDOs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.003657-4 Protocolo: 200862223 APTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: MARIA SILVEIRA PITZER ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11764 Origem: ITAOCARA Acao: HABILITACAO DE CASAMENTO 2007.000.000347-9 Protocolo: 2008062201 APTEs: DONALDO PONTES APTEs: ROZIVAR FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11777 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.007.007040-5 Protocolo: 2008062047 APTEs: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDOs: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNO JORGE ALVES 0104099RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.016328-4 Protocolo: 2008061238 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.105495-3 Protocolo: 2008062635 APTEs: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11802 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2006.042.000843-3 Protocolo: 2008062193 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: ELZA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027496-3 Protocolo: 2008061248 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.144757-4 Protocolo: 2008062573 APTEs: VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 859/98) 2000.001.001953-3 Protocolo: 2008062445 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA APDOs: LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.148624-7 Protocolo: 2008061110 APTEs: SERAFIM PINTO LOPES APTEs: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES APTEs: RONILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11863 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.072504-3 Protocolo: 2008063218 APTEs1: ABILIO JOSE ADELINO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTEs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.067381-1 Protocolo: 2008058412 APTEs1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTEs2: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113469-0 Protocolo: 2008064029 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11885 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.007502-2 Protocolo: 200863701 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: SYLVIO AMERICO PRADO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006934-7 Protocolo: 200863704 APTEs: CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO ROCHA REP/P/S/INV Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.092765-0 Protocolo: 2008063326 APTEs1: UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002339-0 Protocolo: 200863755 APTEs1: THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK APTEs1: JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ APTEs2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009185-3 Protocolo: 2008063717 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010851-8 Protocolo: 2008063718 APTEs: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025091-3 Protocolo: 2008063711 APTEs: ALCINEIA FLORINDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061652-7 Protocolo: 2008063953 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: GERALDINA QUITERIA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089572-6 Protocolo: 2008064088 APTEs: WELLINGTON CONDE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ APDOs: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ 0159392RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12189 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110575-4 Protocolo: 2008063551 APTEs1: LEONARDO CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: PS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.013135-0 Protocolo: 200863764 AGTEs: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06973 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.208.010220-8 Protocolo: 200864770 AGTEs: ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ AGDO: RENATA ARENAS CAVADAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07138 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.003250-6 Protocolo: 200867121 AGTEs: ARTUR LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ AGDOs: ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO 0039190RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.199204-1 Protocolo: 200866365 AGTEs: LIGUE ME INOVACAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA AGTEs: PATRICK OSINSKI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE 0107383RJ AGDOs: AUDIBLE INC ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.000911-0 Protocolo: 200867091 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS SETRANSPETRO ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDOs: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07169 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.008907-2 Protocolo: 200867204 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: THEREZINHA JORGE LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170535-0 Protocolo: 200867682 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ AGDOs: MARLENE RIBEIRO BAPTISTA AGDOs: WALLACE RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.166420-7 Protocolo: 200867637 AGTEs: MARIO FRANCISCO MICELI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs1: ILDA ALO TROTTA AGDOs2: LORENZINA TROTTA CHIANELO AGDOs3: CARMELA TROTTA AGDO4: PASQUALE TROTTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.151777-8 Protocolo: 200868121 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07240 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073599-7 Protocolo: 200868245 AGTEs: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL AGTEs: ROSANE CRUZ ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012364-2 Protocolo: 20084027 EMBTEs: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA EMBTEs: CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ EMBDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00344 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.088860-3 Protocolo: 2008060067 AUTORs: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00349 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.052.002817-5 Protocolo: 2008062908 AUTORs: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11598 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.053.000462-0 Protocolo: 2008062190 APTEs: CLAUDECIR LAURINDO DA MATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 0075128RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARQUES DE SOUZA 0109600RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098494-0 Protocolo: 2008062658 APTEs1: JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11628 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 2006.208.008101-0 Protocolo: 2008062209 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APDOs: MANOEL LUIZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154208-1 Protocolo: 2008062448 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA NAIR DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053186-3 Protocolo: 2008062363 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APTEs2: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11695 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000951-4 Protocolo: 2008062096 APTEs: MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDOs1: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDO2: CIA DE SEGUROS GENERALES (REVEL) Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152642-5 Protocolo: 2008062415 APTEs: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.000450-8 Protocolo: 2008060881 APTEs: EDIMILSON RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ APDO: ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.205.007105-2 Protocolo: 200862153 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDOs: JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVO GADO2: DR(a). NEDJMA GARCIA RAMOS 0145434RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.000060-3 Protocolo: 2008063163 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTEs2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IACI LIMA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11991 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.046438-7 Protocolo: 2008063978 APTEs: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12013 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002734-9 Protocolo: 2008063719 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: VERA LUCIA CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12046 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.000871-6- TB 2564 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001010-2 Protocolo: 200862657 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005518-0 Protocolo: 2008063119 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROSENI RANPAZE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036635-3 Protocolo: 2008063805 APTEs1: ELIZANGELA DA SILVA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12112 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002274-0 Protocolo: 2008063700 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: LARESSA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.104839-6 Protocolo: 200861962 AGTEs: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS 0031716RJ AGDOs: ABRAHAM ZONENSCHEIN ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.083485-3 Protocolo: 200866433 AGTEs: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 5793 COBRANCA EM EXECUCAO 86.001.101655-6 Protocolo: 200866485 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO AGTEs: JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO E S/MULHER AGTEs: ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO 0020453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA 0069355RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07134 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.207.007441-1 Protocolo: 200867022 AGTEs: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 96.001.023698-9 Protocolo: 200866644 AGTEs: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDOs1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164631-0 Protocolo: 200867712 AGTEs: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.023743-3 Protocolo: 200867988 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA LINS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.007775-3 Protocolo: 200868169 AGTEs: KALLYTZA CONFECCOES LTDA AGTEs: MAURO DE ANDRADE BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 200867875 IMPTEs: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112854-5 Protocolo: 2008059395 APTEs: MARCIA GOMES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072895-0 Protocolo: 2008062923 APTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS 0114582RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068748-8 Protocolo: 2008059864 APTEs1: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.031598-9 Protocolo: 2008060305 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: NEIDE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047619-2 Protocolo: 2008062320 APTEs1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11799 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.003483-2 Protocolo: 2008062199 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: LEONCIA MARIA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152108-9 Protocolo: 2008061113 APTEs: LEONARDO REIS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO 0145938RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006700-8 Protocolo: 2008063754 APTEs1: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APTEs2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.002773-0 Protocolo: 2008062820 APTEs: LINDE GASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA 0072002MG ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ APDO: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090541-0 Protocolo: 2008063779 APTEs: ALINE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11942 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.006496-8 Protocolo: 2008060992 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.083943-9 Protocolo: 2008062989 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTEs2: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11992 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.136717-1 Protocolo: 2008064128 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: EVANOEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.002100-0 2007.072.000959-8 Protocolo: 2008062784 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.010037-6 Protocolo: 2008062879 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: CARTINOX METALURGICA E COMERCIO LTDA APDO: PAULO CESAR TANURE DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029805-0 Protocolo: 2008064096 APTEs1: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APTEs2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080107-8 Protocolo: 2008063955 APTEs1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APTEs2: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12052 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046104-6 Protocolo: 2008063336 APTEs: CLEMILDA BELO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12078 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083371-5 Protocolo: 2008063789 APTEs: JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APDOs: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12132 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002735-0 Protocolo: 2008063714 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: SANDRA GUILHERME PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05490 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.078.000075-1 Protocolo: 200850258 AGTEs: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ AGDOs: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.209.010257-8 Protocolo: 200858185 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: ADISBENI DE ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.142841-7 Protocolo: 200866581 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs2: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.083151-4 Protocolo: 200866654 AGTEs: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDOs: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.002.018644-6 Protocolo: 200867207 AGTEs: INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI AGTEs: JACIARA VAZ PINTO SOARES AGTEs: ROSA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ AGDOs: ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07213 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001383-9 Protocolo: 200867607 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07218 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.001588-0 Protocolo: 200867673 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA 0102588MG ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP AGDO: JOAO AMANDIO DE CASSER Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.005000-6 Protocolo: 2008058411 AUTORs: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11587 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.208.003368-3 Protocolo: 200862208 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.536.004575-1 Protocolo: 200860925 APTEs: KATIA CRISTINA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: DELAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055372-0 Protocolo: 2008062403 APTEs: YORRAN SILVA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11608 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.004727-8 Protocolo: 200862211 APTEs: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ LOPES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010746-7 Protocolo: 2008062714 APTEs: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ APDOs: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.044614-9 Protocolo: 200860987 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CANDI DA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: ISIS ARMOND ADAMO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.179183-7 Protocolo: 2008061269 APTEs: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11665 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137540-1 Protocolo: 2008063016 APTEs: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11670 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062740-9 Protocolo: 200860984 APTEs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ APDOs: TRES EDITORIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136440-1 Protocolo: 2008062418 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000590-6 Protocolo: 2008062235 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs1: NILO FERNANDO PONTES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11750 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.002212-1 Protocolo: 2008062202 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: JOSE CAETANO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151557-0 Protocolo: 2008062571 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: ROSELENE LIMA GUSTAVO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11826 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.207.000689-8 Protocolo: 200861092 APTEs: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOs: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.095765-0 Protocolo: 2008062372 APTEs: MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO 0085338RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11844 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054022-5 Protocolo: 2008062219 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: ADELIR OLIVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165987-0 Protocolo: 2008061255 APTEs: LUCIANO DE MELLO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11871 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.002326-2 - TB. 6580) 2007.072.001001-1 Protocolo: 2008059128 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE MARIO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11874 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.001596-4 - TB.6915) 2007.072.001026-6 Protocolo: 2008059126 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GUIDO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003587-0 Protocolo: 2008063735 APTEs: CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ APDOs: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CECILIA LOMELINO 0138923RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.069043-0 Protocolo: 2008064097 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO APDOs: ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11976 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.066.030060-0 Protocolo: 200863727 APTEs: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA APDOs: MIRIA CINQUINE PEREIRA APDOs: MANOEL CINQUINE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041811-0 Protocolo: 2008063796 APTEs: ZENILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.063385-6 Protocolo: 2008063975 APTEs: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.046077-1 Protocolo: 2008063998 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: ARY GONCALVES DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12075 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003103-9 TB.4833 2007.072.002015-6 Protocolo: 2008062900 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ARTHUR FREDERICK FEARNLEY REP/P/ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.075872-3 Protocolo: 2008063798 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.212.003656-2 Protocolo: 200862713 APTEs: RUI CARLOS TSCHAFFON ADVOGADOs: DR(a). ARMIN TSCHAFFON 0028874RJ APDOs: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12128 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.072.000155-0). 2007.072.001011-4 Protocolo: 2008062791 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: OSVALDO ANTONIO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031894-2 Protocolo: 2008063922 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: IZABEL BRANCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163042-6 Protocolo: 2008063983 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144557-9 Protocolo: 2008063309 APTEs: IRANI OLIVEIRA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE 0132868SP ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06746 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135372-0 Protocolo: 200861613 AGTEs: ATLETAS DE CRISTO NO BRASIL AGTEs: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: JOSIMAR HIGINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009926-0 Protocolo: 200866471 AGTEs: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL AGTEs: PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI AGTEs: MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER AGTEs: SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.207.001865-3 Protocolo: 200867013 AGTEs: JEFFERSON WIGAND DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.013085-5 Protocolo: 200867366 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012480-8 Protocolo: 200867493 AGTEs: JULIANO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO 0016362DF ADVOGADOs2: DR(a). ALICE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA 0023794DF ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ AGDOs: GIULIANA DANTAS ALVES PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07211 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.014.024743-8 Protocolo: 200867619 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005125-0 Protocolo: 200867457 AGTEs: MARIO SILVA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ AGDOs2: MAISA WOLFRAMM ADVOGADOs: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ AGDOs3: GIANNI POSTINGHEL ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07261 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.087.008055-9 Protocolo: 200867867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867302 IMPTEs: FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011975-6 Protocolo: 20086560 EMBTEs: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.155020-0 Protocolo: 2008063774 AUTORs: DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11405 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003844-7) 2007.072.001094-1 Protocolo: 2008060085 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ERANIY CAETANO QUINTANILHA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11577 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.041.000962-4 Protocolo: 2008059593 APTEs: ESPOLIO DE BRAZELINO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE GOMES CORREA 0152598SP APDOs: JOSUE ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11585 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2005.004.086671-2 Protocolo: 2008062228 APTEs: ISONI ROSA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOs: ANILSON FERREIRA BARRETO APDOs: JANETE DAS CHAGAS GUALBERTO APDOs: JOSE ANTONIO FERREIRA BARRETO APDOs: ROBERTO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11621 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2001.057.000058-2) 2006.057.000262-0 Protocolo: 2008060784 APTEs: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.133498-8 Protocolo: 2008062453 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES APDOs: DEISE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ ADVOGADO2: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES 0009692RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002775-2 Protocolo: 2008060905 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11691 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. T.(7438/02) 2002.072.002384-5 2007.072.001131-3 Protocolo: 2008060078 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR FERREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098901-0 Protocolo: 2008062948 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDOs: JOAO ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080385-3 Protocolo: 2008062796 APTEs: FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO APTEs: ADILSON DE OLIVEIRA PIRINEI APTEs: EDSON LOPES ARAUJO APTEs: LUIZ SA DE ASSIS CARVALHO APTEs: MAURO DOMINGUES ANDRE APTEs: MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: RUBENS CALHEIROS DE CASTRO APTEs: WILSON DUARTE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11770 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004371-4 Protocolo: 2008062142 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: NICHOLAS DOS ANJOS MARTINS DE ARAUJO LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.002128-3 Protocolo: 2008061172 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.001403-8 Protocolo: 2008062075 APTEs: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.043015-8 Protocolo: 2008062960 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086076-1 Protocolo: 200860328 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11827 Origem: PARATY Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.041.000767-4 Protocolo: 2008059504 APTEs: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER DOS SANTOS 0151691SP APDOs: LEONILDA MARIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005474-3 Protocolo: 2008062158 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RITA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11860 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.003.009875-4 Protocolo: 200860733 APTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ APDOs: HOMERO FONTES BERTOLASI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11865 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002731-3 Protocolo: 2008057672 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11878 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.020854-9 Protocolo: 2008062668 APTEs: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOs: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES APDOs: DELFIM GOMES NETO APDOs: ANTONIO FERNANDO DOMINGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11891 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 92.001.084943-7 Protocolo: 2008064155 APTEs: ANDRE LUIZ LACE LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ APDOs: ELOISA LACE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA LACE LOPES 0044806RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.143530-3) 2005.001.083455-0 Protocolo: 2008064138 APTEs: ARTUR GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: REGINA CELIA CORREA NICOCELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11924 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.049347-4 Protocolo: 200862697 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELAINE PIRES DE ARAUJO APDOs: WINE PIRES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029921-2 Protocolo: 2008063775 APTEs: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS 0145128RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11978 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.005021-5 Protocolo: 2008063750 APTEs: PAULO HENRIQUE COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.060820-1 Protocolo: 2008063494 APTEs1: SILVIO MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.051852-6 Protocolo: 2008064025 APTEs: MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ APDOs: ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA 0132004RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL 0131945RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006196-3 Protocolo: 2008063721 APTEs: ESPOLIO DE INAH FERREIRA DE GOES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO 0090116RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.016437-1 Protocolo: 2008063741 APTEs: JONATHAN GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123083-6 Protocolo: 2008063332 APTEs: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008495-0 Protocolo: 2008063751 APTEs1: REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUES APTEs1: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12082 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.072.001314-0). 2007.072.001252-4 Protocolo: 2008062695 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12096 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.029673-1 Protocolo: 2008063715 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: CRISTINA MARINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.021385-2 Protocolo: 2008063710 APTEs: LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.038407-8 Protocolo: 2008062906 APTEs: MARIA JULIA ADVOGADOs1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.004053-3. 2007.072.000932-0 Protocolo: 2008062776 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: MARCOS STEPHAN W BUDZYNKZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.008344-0 Protocolo: 2008064119 APTEs1: DORIS ARKADER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ APTEs2: JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA APTEs2: VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.004861-1 Protocolo: 200863384 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDOs: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07014 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.153097-5 Protocolo: 200865794 AGTEs1: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA AGTEs1: FRANCISCO RECAREY VILAR AGTEs1: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA AGTEs1: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA AGTEs1: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA AGTEs1: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA AGTEs1: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA AGTEs1: BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGTEs2: RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA AGDOs: PAZOS MAREQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.011314-6 Protocolo: 200866593 AGTEs: ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTEs: ILAN MAIERHOFFER ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07173 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.091704-0 Protocolo: 200866618 AGTEs: CHANG CHIANG LIAO AGTEs: FENG CHEN LIAO AGTEs: BENJAMIM SU AGTEs: JEAN CHEN HSIN SU AGTEs: CHONG MING LEE AGTEs: YU TSU LEE AGTEs: STEVE S CHEN AGTEs: ANHWEI CHEN AGTEs: TING KUEI LIANG AGTEs: SUYING H LIANG ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: FACA TURISMO LTDA AGDOs1: DUCATO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA AGDOs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ AGDOs2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOs3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ AGDOs4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ AGDOs5: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07193 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.102151-7 Protocolo: 200867592 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ AGDOs: G H TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.007619-5 Protocolo: 200867960 AGTEs: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESIDUOS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO AETRERJ ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.184018-6 Protocolo: 200868090 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004130-8 Protocolo: 200868079 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: LILIAN KATIA VALERIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.099277-0 Protocolo: 200867600 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110618-1 Protocolo: 2008060338 APTEs: NIVIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045305-5 Protocolo: 2008062735 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ELENICE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005337-1 Protocolo: 2008062080 APTEs: VERA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES 0127713RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.112619-0 Protocolo: 2008062395 APTEs: LUISA ARAUJO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ APDOs: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.036173-2 Protocolo: 2008062966 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151558-2 Protocolo: 2008062850 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: OLIVIO BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11732 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.014787-0 Protocolo: 2008062102 APTEs: GERALDO RIBEIRO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBPS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011034-4 Protocolo: 2008062222 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.002413-8) 2007.072.000940-9 Protocolo: 2008059152 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11771 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.003307-3 ( TB 5704/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001091-6 Protocolo: 2008059174 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: PAULINO LUIZ TEIXEIRA NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11796 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010553-3 Protocolo: 2008062194 APTEs: RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS APTEs: APARECIDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11839 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.055789-2 Protocolo: 2008060957 APTEs: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11857 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.015403-4 Protocolo: 200860714 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: ARLETE DE MENEZES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11862 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.036069-0 Protocolo: 2008057677 APTEs: LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES 0086110RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ APDOs: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADOs1: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ ADVOGADO2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.010421-7 Protocolo: 2008063747 APTEs1: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEI RO RAMOS 0108964RJ APTEs2: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.060833-3 Protocolo: 200864103 APTEs: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.010123-3 Protocolo: 2008063167 APTEs: PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ APDOs: WILLIAN CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120468-0 Protocolo: 2008063279 APTEs: LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123062-1 Protocolo: 2008064077 APTEs: SIDNEIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12019 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007859-7 Protocolo: 2008062846 APTEs: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12049 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.005276-6. 2007.072.001137-4 Protocolo: 2008062717 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12051 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.002892-2. 2007.072.001035-7 Protocolo: 2008062699 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004413-0 Protocolo: 2008063729 APTEs: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOs: CONDOMINIO DAS PAINEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ ADVOGADO2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12076 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003510-7 Protocolo: 2008063734 APTEs: NELSON DE SOUZA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12087 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.056220-6 Protocolo: 2008063706 APTEs: NESTOR BARCELOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12091 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092723-5 Protocolo: 200864105 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12104 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001495-7 TB 2326) 2007.072.001009-6 Protocolo: 200862732 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12117 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064762-7 Protocolo: 200864099 APTEs: LILIANE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO 0116907RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066667-4 Protocolo: 2008063941 APTEs: COSME MARTINS NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.011070-4 Protocolo: 2008063746 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.203.005073-9 Protocolo: 200865660 AGTEs: SEBASTIAO JOSUE VOTRE ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164197-9 Protocolo: 200866180 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ABDO FAYAD NETO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.178645-3 Protocolo: 200867265 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07158 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.183919-6 Protocolo: 200867138 AGTEs: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA AGTEs: LUCIDAURA DE SOUZA CASOLARI ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07183 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.018227-0 Protocolo: 200867538 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073664-8 Protocolo: 200867644 AGTEs: LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: UNIBANCO S A AGDOs3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO4: BRADESCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07207 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.007117-3 Protocolo: 200867513 AGTEs: ELMO PERROTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087963-0 Protocolo: 200867848 AGTEs: RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016682-8 Protocolo: 200868266 AGTEs: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX TOFFOLLI 0186410SP AGDOs: JUAN JEROIMO BROWNE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO 0186391SP AGDOs: PANTOJA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES 0007527RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.078.000449-2 Protocolo: 200868577 AGTEs: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADOs2: AQUILINO PARENTE INTERESSADOs3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADOs4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2003.068.000440-9 Protocolo: 200862751 AUTORs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: ELIZABETH BUCKER VERONESE REUs: LILIAN CRUZ RIEDLINGER ADVOGADO: DR(a). MOACYR LIMA JUNIOR 0099399RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11640 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003941-6 Protocolo: 200860974 APTEs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.002.007159-3 Protocolo: 2008062059 APTEs1: EDUARDO CAVALCANTE APTEs1: JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ APTEs2: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ APDOs1: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs2: EDUARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.004346-4 Protocolo: 2008062069 APTEs: EDUARDO CAVALCANTE APTEs: JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ APDOs: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA APDOs: MARIA LUIZA DECNOP MARTINS APDOs: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS APDOs: MIGUEL DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.086075-5 Protocolo: 2008063025 APTEs: PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (DESPEJO 2001.001.148087-8) 2004.001.045561-5 Protocolo: 200860467 APTEs: DIMAS DA COSTA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs: ABEL DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11767 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.006064-8 Protocolo: 2008062140 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APDO: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS (INDENIZACAO) 2004.203.011535-2 Protocolo: 2008060951 APTEs: KLEBER AMORIM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDOs: MONSUETO GOMES REP/P/S/TUTORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES 0040075RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.067330-1 Protocolo: 2008062441 APTEs: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006729-3 Protocolo: 200861094 APTEs: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ALVES RUBIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULG. C/C CAUTELAR 2004.001.091273-0 2004.001.119448-7 Protocolo: 2008063913 APTEs: NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.066324-0 Protocolo: 200863305 APTEs: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDOs: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (99.001.034845-2 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.128101-5 Protocolo: 2008063914 APTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES 0141687RJ APDOs: SIMONE FERREIRA MARQUES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2007.210.000355-3 Protocolo: 2008063737 APTEs: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PREVIDENCIA PRIVADA 2003.001.100396-5 Protocolo: 2008064064 APTEs: ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APDOs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11945 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000111-0 Protocolo: 2008063083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IZIDRO RAIMUNDO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12042 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.010370-8 Protocolo: 2008062916 APTEs: THIAGO TEIXEIRA DO VALLE APTEs: LUCAS TEIXEIRA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOs: LUIZ CARLOS FURTADO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS 0005412RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008190-8 Protocolo: 2008063728 APTEs: VALDEMAR ALVES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12109 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.008259-4 Protocolo: 200864100 APTEs: MARIA DE LOURDES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12120 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.008.005506-9 Protocolo: 2008063749 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APTEs2: MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12145 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157500-0 Protocolo: 2008063317 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: VITOR DA SILVA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.086080-3 Protocolo: 2008063486 APTEs: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN 0118591RJ APDOs: ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.000015-2 Protocolo: 200865090 AGTEs: ANTONIO CELSON FIGUEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ AGDO: BANCO SCHAHIN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013625-7 Protocolo: 200864899 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS 0017793RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07042 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.001963-1 Protocolo: 200865521 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07090 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007787-0 Protocolo: 200866758 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ZILDA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.026325-0 Protocolo: 200866785 AGTEs: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS REP/ ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2008.001.008551-2 Protocolo: 200867112 AGTEs: HUMBERTO JOSE SA DE AQUINO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO 0081677RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07171 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.029795-3 Protocolo: 200867193 AGTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: JOSE RONALDO DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181151-4 Protocolo: 200867602 AGTEs: NADIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.043721-0 Protocolo: 200867661 AGTEs: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002598-3 Protocolo: 200867571 AGTEs: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDOs: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.009077-1 Protocolo: 200868176 AGTEs: CELSO ANTONIO GONDIM DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE ALVES BERTOGNA 0163350SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00346 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.002767-3 Protocolo: 200862150 AUTORs: ANACLETO PENA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA 0084267RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL 0060101RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005376-7 Protocolo: 2008060773 APTEs: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES APTEs: ALEXANDER GIOVANI RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133248-1 Protocolo: 2008060050 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.003834-9 Protocolo: 2008062355 APTEs: RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ APDOs: TAMARA DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE APDOs: SOL DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2005.001.040844-5 Protocolo: 2008062350 APTEs: LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO APTEs: VERONICA AUGUSTA RAMOS RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOs: RAUL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.065857-1 Protocolo: 2008062437 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: ALICE LADEIRA NIENKOTTER ADVOGADOs1: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR NIENKOTTER 0084165MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.124902-0 Protocolo: 2008062918 APTEs: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.013884-8 Protocolo: 2008061234 APTEs: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.002034-5 Protocolo: 2008060941 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA CRUZ TERRA 0128804RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148820-5 Protocolo: 2008062575 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: EDSON PEREIRA CAETANO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11814 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000597-4 Protocolo: 2008062198 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIA THEREZA BERCOT ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127530-3 Protocolo: 2008061014 APTEs: CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11895 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001594-0) 2007.072.001044-8 Protocolo: 2008062730 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DALMAR FERNANDES NATARIO E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11950 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.077.002196-0 Protocolo: 2008063739 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CREUSA AMARAL VASCONCELOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11961 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003993-2 TB 5408) 2007.072.000976-8 Protocolo: 2008062771 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EOLIA PEREIRA CONSTAIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101523-0 Protocolo: 2008063980 APTEs: MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE REINALDO RABELO LEAL 0017528CE APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (EMBARGOS A EXECUCAO APENSOS AO PROC. 2002.072.005200-6) 2007.072.001105-2 Protocolo: 2008062726 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008064081 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOT TA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042380-1 Protocolo: 200864102 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDOs: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.026015-5 Protocolo: 2008062815 APTEs: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013815-7 Protocolo: 2008062890 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JACIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.049118-1 Protocolo: 2008063810 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS 0081727RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS EM ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039730-5 Protocolo: 200859205 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOs: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.115709-0 Protocolo: 200859206 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA AGDOs: LECI ALVES DA SILVA AGDOs: DARCY PAIXAO FERREIRA AGDOs: JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07140 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.081531-4 Protocolo: 200866424 AGTEs: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: JB COMERCIAL S A AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07146 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.043677-5 Protocolo: 200866647 AGTEs: EDITE BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.157326-3 Protocolo: 200867603 AGTEs: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.009594-0 Protocolo: 200862212 APTEs: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO APTEs: ROSE MARLY VARELA DA SILVA REP/P/S/CURADORA APTEs: VILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDOs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106592-2 Protocolo: 2008062725 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APTEs2: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11602 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.204.002708-0 Protocolo: 200862213 APTEs: ISSEA TOJOL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.171021-7 Protocolo: 2008061261 APTEs: JOSE VITORINO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11620 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3298 - REVISAO DE BENEFICIO 2002.060.000020-9 Protocolo: 200862226 APTEs: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO APDOs: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO IAPS ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049133-0 Protocolo: 2008062377 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11663 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129310-0 Protocolo: 2008062394 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064616-7 Protocolo: 2008062439 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: JUBER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11680 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007814-7) 2007.061.005208-4 Protocolo: 2008062157 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.125647-6 Protocolo: 2008062758 APTEs1: GILDESIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11688 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.066.010923-4 Protocolo: 200862116 APTEs: MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDOs1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162888-4 Protocolo: 2008062390 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FABIANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065981-2 Protocolo: 2008062396 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.121414-0 Protocolo: 2008062996 APTEs: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs2: MARCELLO MENEZES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA E INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.205.009413-0/A, JULGADAS EM CONJUNTO 2001.205.009413-0 Protocolo: 2008062131 APTEs: INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11791 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.013621-6 Protocolo: 2008060131 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIANE DE ANDRADE PIRES 0149263RJ APDO: WILLIAN DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.042.000205-4 Protocolo: 2008062229 APTEs1: ANTONIO PAULO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ APTEs2: MARILIA CRISTINA LINDER ADVOGADOs: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11820 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.123913-0 Protocolo: 2008062391 APTEs: CELSO AUGUSTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003649-4 Protocolo: 200863107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REYNALDO MARCHETTI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11892 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000670-7 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000937-9 Protocolo: 2008062728 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LOURIVAL PEREIRA DE GOUVEIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11894 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020505-4 Protocolo: 200862914 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOs: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11923 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001859-0 Protocolo: 2008063136 APTEs1: MARIA DA PENHA DANTAS BRUM ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11927 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.008182-0 Protocolo: 2008063159 APTEs: BANCO FININVEST S/A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: TEODORA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11933 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025687-7 Protocolo: 2008062951 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDOs: EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000402-2) 2007.072.001103-9 Protocolo: 2008062724 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11967 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.027530-3 Protocolo: 2008063788 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA APDOs: MARINALVA LOUREIRO APDO: JORGE LOUREIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11977 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051557-4 Protocolo: 2008063982 APTEs: CESA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ APDOs: TEREZA MARIA MACHADO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11996 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003973-2 Protocolo: 2008063125 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ONOFRE DE OLIVEIRA FRANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12000 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.712.000336-0 Protocolo: 2008062738 APTEs: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA 0104460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129754-0 Protocolo: 2008064063 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019907-5 Protocolo: 2008062819 APTEs: MARIA ODETE ALVES CAVERNA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.004.063484-9 Protocolo: 2008063725 APTEs: JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: ESPOLIO DE ELSON SOBREIRA DE SOUZA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12070 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.007910-3 Protocolo: 2008062851 APTEs: JOAO ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.019002-5 Protocolo: 2008063709 APTEs: TRANSPEDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.000453-5 Protocolo: 2008063716 APTEs: ROGERIO DINIZ LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA GRACA DINIZ LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO (2007.001.067529-5) 2007.001.067529-5 Protocolo: 2008063268 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ APDOs: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE APDOs: GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12154 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.054222-0 Protocolo: 2008063724 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104592-1 Protocolo: 200863067 AGTEs: EVERALDO LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06900 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.019831-8 Protocolo: 200864458 AGTEs: SIMONE DA COSTA PENHA PECLAT ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.152424-0 Protocolo: 200864550 AGTEs: MANUEL ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ AGDOs: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO JOSE OAKIM 0009227RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06909 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.195498-2 Protocolo: 200864457 AGTEs: ATANILTON CAMPOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SAFRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.008179-8 Protocolo: 200867020 AGTEs: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGA DO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07144 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.207.001849-5 Protocolo: 200867019 AGTEs: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.014416-4 Protocolo: 200866624 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07175 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006517-2 Protocolo: 200867133 AGTEs: BIANCHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN 0116969RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07176 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.207.001660-7 Protocolo: 200866749 AGTEs: MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091160-4 Protocolo: 200867343 AGTEs: JORGE ELIAS FERNANDES DA SILVEIRA AGTEs: JOSE FERNANDO CALSAVARA AGTEs: OSWALDO JOSE SENNA DA SILVA AGTEs: OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA AGTEs: PAULA PIERRI BERSCH ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA 0130713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA 0085297RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182198-2 Protocolo: 200867722 AGTEs: MARIA DOMINGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07249 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.080.000528-7 Protocolo: 200868166 AGTEs: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDOs: JULIO CESAR MACHADO FRANCISCO ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA 0104306RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07276 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.075506-0 Protocolo: 200868346 AGTEs: SERGIO LEAO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07278 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.001174-1 Protocolo: 200867836 AGTEs: ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ AGDOs: GABRIEL THOME MILESI DA SILVA AGDOs: NATHAN XAVIER MARCHON ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICACAO DE POSSE 2007.038.002046-7 Protocolo: 200867573 IMPTEs: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 2007.077.002734-1 Protocolo: 200867920 IMPTEs: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07529 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.012442-5 Protocolo: 2008037948 APTEs1: CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO 0130169RJ APTEs2: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.008331-0 Protocolo: 200860909 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOs: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012933-1 Protocolo: 2008059867 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDOs: ANTONIO IDILIO GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009401-6 Protocolo: 2008059503 APTEs1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADOs: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APTEs2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APDOs1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADOs: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDOs2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11719 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.014.001985-6 Protocolo: 2008062232 APTEs1: BANCO BANEB S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APTEs2: ALDA MARIA ROCHA NOGUEIRA LOBO ADVOGADOs: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.055921-8 TB.4337 2005.001.047934-8 Protocolo: 2008062752 APTEs: DAVI CAVALCANTE DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.003858-4 Protocolo: 2008062196 APTEs: ANTONIO RANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ APDOs: EURICO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). NILDO COUTO 0033403RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11812 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000630-9 Protocolo: 200860937 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133287-6 Protocolo: 2008061022 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTEs2: IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11898 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.001348-6 TB 579/01) 2007.072.001007-2 Protocolo: 200862670 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE CLAUDIO DA CONCEICAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.119838-2 Protocolo: 2008063799 APTEs: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIAS 2001.001.044035-6 Protocolo: 2008063894 APTEs: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADOs2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.160004-3 Protocolo: 2008063891 APTEs: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.003700-5. 2007.072.000964-1 Protocolo: 2008062779 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: HANS HUDOLFH MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043613-3 Protocolo: 2008062915 APTEs: ROJZA GOLDFELD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235891-8 Protocolo: 200865784 AGTEs: KILZA APARECIDA DA SILVA CANDEIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063196-0 Protocolo: 200865895 AGTEs: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ AGDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07214 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.002318-5 Protocolo: 200867379 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANA CRISTINA WEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.000062-0 Protocolo: 200868180 AGTEs: CARLA DANTAS GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07238 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2008.031.000426-8 Protocolo: 200867951 AGTEs: FELIPE DA SILVA FONSECA REP/P/MAE AGTEs: MARIANA DA SILVA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07260 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.114717-5 Protocolo: 200868048 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDOs: VALDAIR GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.048722-3 Protocolo: 2008060316 AUTORs: NAIR MENEZES PEREIRA AUTORs: ILMA MENEZES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL ALVES PINHEIRO 0093403RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.037.001258-5 Protocolo: 200867035 IMPETRANTEs: MARCIA ANDRADE MARTINHO OAB RJ76437 PACIENTEs: LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002258-4 Protocolo: 2007266059 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.059348-5 Protocolo: 200860649 APTEs: CRISTIANO KONDER LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11613 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.029.001874-0 Protocolo: 2008060769 APTEs1: ROBERTO SENA VALERIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APTEs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098291-7 Protocolo: 2008062358 APTEs: ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037371-0 Protocolo: 2008062667 APTEs1: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JEFERSON SILVA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.015954-6 Protocolo: 2008062109 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: KENNEDY FABIO FERREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.112889-9 Protocolo: 2008058285 APTEs: HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.003825-5 Protocolo: 2008062136 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ANA CLAUDIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.012001-6 Protocolo: 2008062122 APTEs: PASCOAL ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ APDOs: HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11722 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.062523-1 Protocolo: 2008060903 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDOs: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11738 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.007.004261-8 Protocolo: 2008062164 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ APDOs: MARIA IGNEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11755 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003288-0 Protocolo: 2008062050 APTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS 0144928RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11756 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.005534-8 Protocolo: 2008062236 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11760 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVORCIO 2004.028.005581-7 Protocolo: 2008062195 APTEs: MARCELO CARVALHO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ APDOs: VERA LUCIA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS 0116312RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11775 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.003305-0 ( TB 5702/02EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000887-9 Protocolo: 2008059147 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: THEOTONIO RODRIGUES EDUNIRGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089311-0 Protocolo: 2008062330 APTEs: UNIBANCO AIG SEGU ROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA ROSA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089230-0 Protocolo: 2008062733 APTEs1: IVANIRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093890-7 Protocolo: 2008062661 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDOs: MICHELE TOMAZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11836 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.045.000616-2 Protocolo: 200861075 APTEs: M DI FAZIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADO2: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.186646-1 Protocolo: 2008061280 APTEs: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003821-3 Protocolo: 2008062155 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA APDO2: FRANCISCA RIVANIR ARAUJO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.011245-9 Protocolo: 2008063753 APTEs: MARCIA MELLO FEITAL APTEs: ELISA MELLO FEITAL ADVOGADOs: DR(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO 0065691RJ APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA FEITAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015748-3 Protocolo: 2008063143 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LEONARDO CEZANNE GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA 0051282RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11943 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003805-3 Protocolo: 2008063093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVE 2006.203.016039-9 Protocolo: 2008063736 APTEs: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA APTEs: ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AIDA VIDAL MORAES 0005551RJ APDOs: ANA PINHEIRO BRACONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 20020720016464 TB 6930 2007.072.001102-7 Protocolo: 2008062654 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GUILHERMINA DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007536-9 Protocolo: 2008063068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.033157-0 Protocolo: 2008063537 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.004816-9 Protocolo: 2008063801 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.072.000688-4). 2007.072.000983-5 Protocolo: 2008062793 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ARNALDO MARQUES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12094 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.004358-0 Protocolo: 2008063698 APTEs: EDGARD CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12106 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO 20020720041628 - TB 5106/02 EF) 2007.072.001132-5 Protocolo: 2008062644 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ESTANISLAU F SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12114 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001656-1 Protocolo: 2008063742 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: LEDA NADER ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096846-8 Protocolo: 2008063450 APTEs1: ALAIDE EMILIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12124 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.002484-9 TOMBO 7425/02 2007.072.001135-0 Protocolo: 2008062655 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE ROSSE MANZOLICIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.051170-0 Protocolo: 2008063896 APTEs: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: NEUZA CURY OTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12153 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.026.002694-2 Protocolo: 200863757 APTEs1: EDESIO DA SILVA SOARES APTEs1: MARIA MADALENA SERRI DE CASTRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12524 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ABSTENCAO DE USO CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO E INDENIZACAO 2007.038.009654-0 Protocolo: 2008067203 APTEs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014294-9 Protocolo: 200863388 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDOs: NUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.001235-7 Protocolo: 200864965 AGTEs: DANIEL JORGE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.026337-0 Protocolo: 200866047 AGTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07024 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.007251-5 Protocolo: 200865479 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ AGDO: LANA CRISTINA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO DE SOCIEDADE CONJUGAL 2008.004.000873-8 Protocolo: 200866008 AGTEs: IRONILSON VARGAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ AGDOs: JOSE PEDRO DA SILVA AGDOs: CARLOS JOSE DA SILVA AGDOs: ANDRE JOSE DA SILVA AGDO: ANDREIA FERRAZ DA SILVA FREITAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07038 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.062.000361-2 Protocolo: 200866187 AGTEs: EDUARDO GALIL ADVOGADOs1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005026-9 Protocolo: 200867103 AGTEs: NICOLAS HOMSI AGTEs: EDUARDO JOSE VERAS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP AGDOs: IRACI PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07139 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.038603-2 Protocolo: 200867196 AGTEs: FRANCISCA CAMPIELO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084041-5 Protocolo: 200866380 AGTEs: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.111385-9 Protocolo: 200867485 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.002110-9 Protocolo: 200868103 AGTEs: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07236 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.002561-7 Protocolo: 200867927 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: PERCILIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.090753-9 Protocolo: 200867765 AGTEs: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.007061-6 Protocolo: 200867866 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ORAIDE CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148199-0 Protocolo: 200867922 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07271 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.007981-9 Protocolo: 200868305 AGTEs: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.203.006631-2 Protocolo: 200868112 AGTEs: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11144 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.004404-8 Protocolo: 2008058474 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: DESIGN MACAE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035509-4 Protocolo: 200860310 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: JULIA ALVES AFONSO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA 0084948RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.045699-8 Protocolo: 2008060313 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: AIMEE CESAR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015865-9 Protocolo: 2008060891 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11714 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001850-1 Protocolo: 2008060111 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027019-2 Protocolo: 2008062835 APTEs: WILSON SARMENTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11747 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.057.000135-6) 2007.057.000219-1 Protocolo: 2008060782 APTEs: RODRIGO SOLINO ELMOR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ APDOs: DORALINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.001105-6 Protocolo: 2008060953 APTEs: PEDRO LUIZ DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMEM SANTOS 0041458RJ APDOs: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119859-0 Protocolo: 2008063772 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: THALLITA COSTA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11873 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.004458-7 - TB.6237) 2007.072.001025-4 Protocolo: 2008059133 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11922 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.004306-0 Protocolo: 2008062891 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADOs: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDOs: SONIA SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.013558-2 Protocolo: 2008062812 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MANOEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.048570-6 Protocolo: 2008063990 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12011 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2007.001.089571-4 Protocolo: 2008063898 APTEs: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDOs: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO 0093739RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067515-5 Protocolo: 2008063783 APTEs1: LINO BARREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12026 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.072.001502-0 TB.2336/01) 2007.072.001004-7 Protocolo: 2008062673 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.001622-8 Protocolo: 2008062934 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: VINI MF AUTOMOVEIS LTDA ME APDOs2: JORGE DA ROSA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MARINEIDE MARTINS FERREIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12077 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.001896-5 Protocolo: 2008062849 APTEs: NELSON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12118 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.004356-3 Protocolo: 2008063713 APTEs: CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ APDOs: EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.138408-4 Protocolo: 2008064139 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ APDOs: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084095-6 Protocolo: 2008063501 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ARNALDO LIBMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06822 Origem: BOM JARDIM Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.009.000949-9 Protocolo: 200863793 AGTEs: LUCIENE MACHADO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IZA MARCHETTI DE AGUIAR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06926 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.165922-2 Protocolo: 200864851 AGTEs: THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO 0014156RJ AGDOs2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA 0022891MG AGDO3: GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074003-0 Protocolo: 200864956 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MANOEL PEDREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175303-4 Protocolo: 200865981 AGTEs: MARGARETH ABRAS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006065-6 Protocolo: 200866096 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070918-9 Protocolo: 200867156 AGTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2003.710.007869-1 Protocolo: 200866761 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANETE DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07153 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.033297-5 Protocolo: 200867131 AGTEs: JANDIRA RODRIGUES AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.066489-9 Protocolo: 200866412 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JANETE ASSIS DE BRITO AGDOs: JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA 0141584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07178 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.008265-1 Protocolo: 200866601 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: CLAUDECIR JOSE LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LESCANO DE ARAUJO 0120602RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.102211-3 Protocolo: 200867763 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: FRANCISCA SIMOES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07221 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 91.011.000766-5 Protocolo: 200867441 AGTEs: FERNANDA VALSECHY AGTEs: JOAO FELIPE VALSECHY ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VALSECHY 0107895RJ AGDOs: JOAO BATISTA VALSECHY FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.071440-9 Protocolo: 200867860 AGTEs: EDINEIA COSME SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012579-3 Protocolo: 2007346248 EMBTEs: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00345 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.029.046062-7 Protocolo: 200862149 AUTORs: JOSE PAIXAO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.202.014945-9 Protocolo: 2008062145 APTEs: JORGE ROBERTO GUIMARAES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2003.042.002200-9 Protocolo: 2008062227 APTEs: VENICIO CARBONE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.010311-7 Protocolo: 2008062401 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: PATRICIA MAYARA OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11611 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.001072-3 Protocolo: 2008062188 APTEs: MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085421-6 Protocolo: 2008059868 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.134733-8 Protocolo: 2008061027 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTEs2: MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA (REC. ADESIVO) APTEs2: MARINA DE LOURDES CASTRO ROSAS (REC. ADESIVO) APTEs2: MARIA HELENA GOMES BRAGA (REC. ADESIVO) APTEs2: HELENA MARQUES DE AZEVEDO (REC. ADESIVO) APTEs2: GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.074578-9 Protocolo: 2008062945 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003031-2 Protocolo: 2008060871 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MARCIO JOSE QUINTELLA APDOs: YARA LUCIA DE PAULA ALBANO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11730 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.050057-0 Protocolo: 2008062224 APTEs: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOs: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11749 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.004288-8 Protocolo: 2008062197 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: M & GRIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.003724-2 Protocolo: 2008061230 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: IRAN MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11763 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002434-6 ( TB 7884/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000939-2 Protocolo: 2008060074 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134037-2 Protocolo: 200860342 APTEs: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11768 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1595 ANULATORIA 2000.031.000524-2 Protocolo: 2008062217 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOs: ALBERTO DA COSTA APDOs: WALMA DA CRUZ RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118402-7 Protocolo: 200860341 APTEs: CARLA DA CONCEICAO DOS REIS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106736-6 Protocolo: 2008062450 APTEs1: DAMIANA FROES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FERREIRA 0140447RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs1: AS MESMAS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11834 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.022910-4 Protocolo: 2008060945 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046479MG APTEs2: ELIO EDER SANTOS ROSARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA SANTOS JANA 0132952RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007436-2 Protocolo: 200861028 APTEs: JONAS MESSIAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167177-7 Protocolo: 2008061257 APTEs: LUCILMAR MANHAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.066952-0 Protocolo: 2008063782 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11936 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.006425-0 Protocolo: 2008063733 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.110528-4 Protocolo: 2008064228 APTEs1: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12002 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.004746-1 2007.072.001038-2 Protocolo: 2008062786 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CESAR GAMA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: GEANETTE G DAMAS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12012 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.002.010345-6 Protocolo: 2008062862 APTEs: ENI MACHADO GRIPP FERNANDES APTEs: HELOISA REIS DA SILVA APTEs: JOCELIA LOPES TEIXEIRA APTEs: REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012125-8 Protocolo: 2008062873 APTEs: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.016910-7 Protocolo: 2008064094 APTEs: JOSE DAS NEVES SIMAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA APDOs: DARIO LUCIO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DO SOCORRO ARARUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12088 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001995-7 2007.072.001106-4 Protocolo: 2008062638 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL CANDIDO DA MOTTA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12093 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000683-5 2007.072.001100-3 Protocolo: 2008062659 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12100 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.055.008066-2 Protocolo: 2008063707 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: MERCIA ALVANI PINHEIRO WEXEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12123 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.004803-4 Protocolo: 2008063732 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: RAUL OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013959-9 Protocolo: 2008062817 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12140 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026515-9 Protocolo: 2008063921 APTEs: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088271-0 Protocolo: 2008064130 APTEs1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APTEs2: JAQUELINE LEONCIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12157 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001765-6 Protocolo: 2008063743 APTEs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: ROSANGELA VARELA ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12169 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158841-0 Protocolo: 2008063299 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12182 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013881-9 Protocolo: 2008062868 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06825 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.083262-7 Protocolo: 200863357 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06843 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.013129-5 Protocolo: 200863763 AGTEs: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06924 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.153125-8 Protocolo: 200864542 AGTEs: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.007227-2 Protocolo: 200866107 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: KAREN HOLMVARD ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.096995-9 Protocolo: 200866919 AGTEs: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDOs: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR 0130103RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.087811-3 Protocolo: 200867009 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.007004-5 Protocolo: 200866405 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007001024082-5 2007.001.235521-8 Protocolo: 200867390 AGTEs: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES 0080964RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07194 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.051779-9 Protocolo: 200866488 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07200 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.112676-3 Protocolo: 200867576 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: VALTER DIAS SANTANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 1990.001.10142-9 TB 13369 2004.001.045636-0 Protocolo: 200867656 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07231 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001132-6 Protocolo: 200867618 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867317 IMPTEs: JORGE RICARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867308 IMPTEs: ALLAN ROCHA DAMASCENO DEFENSORs: ANA PAULA CALANDRINI BARATA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 2007.028.002672-1 Protocolo: 200868261 IMPTEs: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11431 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.641/84 ACIDENTARIA 84.038.000563-2 Protocolo: 2008058505 APTEs: MARIA APARECIDA SILVA CORREA APTEs: JERSON SILVA CORREA APTEs: CRISTIANE CORREA DA SILVA APTEs: JOSIAS SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO SA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11610 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.004.091913-7 Protocolo: 2008062206 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.018686-4 Protocolo: 2008062187 APTEs: FRANCELEI ERLAQUER ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A AP DOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO ((2001.001.143306-2 EXECUCAO) 2008.001.014367-6 Protocolo: 2008062351 APTEs: DEIZA MARIA GUIMARAES BARROS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON VIANA DE MATTOS 0064999RJ APDOs1: ACAT ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS APDOs2: BANCO BRADESCO S A APDOs3: BANCO CENTRAL DO BRASIL APDO4: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.021.010447-0 Protocolo: 200861002 APTEs: SHELL BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDOs: POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA ME APDOs: DESIRRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.143517-3 Protocolo: 2008062666 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ APTEs2: RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.011553-7 Protocolo: 2008062231 APTEs: DILCEA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA 0083708RJ APDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.031918-1 Protocolo: 200860307 APTEs: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11910 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002822-8 Protocolo: 200863756 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: ANA LUCIA PINTO CALDAS APDOs: LAURA PINTO CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.000294-4 Protocolo: 200862814 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.003736-3 Protocolo: 2008063140 APTEs: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075035-9 Protocolo: 2008062991 APTEs: MARCIO ANDRE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720016061 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001037-0 Protocolo: 2008062892 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12047 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 2006.044.001056-2 Protocolo: 2008063722 APTEs: RUY LOBO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ APDOs: CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO 0129812RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12074 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009259-0 Protocolo: 200862985 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12079 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001067-8 TB.1348 2007.072.001241-0 Protocolo: 2008062627 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003924-0 Protocolo: 200863134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.148695-0 Protocolo: 2008064086 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: JOAO DE LIMA BELEM APDO: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA LIMA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12158 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.007809-1 Protocolo: 2008063726 APTEs: OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARTHUR NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE APDOs: AMANDA NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.030819-9 Protocolo: 2008063903 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JOSE CARVALHO DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041767-1 Protocolo: 2008063809 APTEs: RONALDO DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2004.001.076660-6 Protocolo: 2008063901 APTEs: IMOSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO 0011493PE APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06916 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.083445-0 Protocolo: 200864683 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ AGDOs: NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.058591-7 Protocolo: 200864915 AGTEs: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ AGDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06984 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.000078-6 Protocolo: 200864812 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: GISELE DE MEDEIROS PISSURNO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059487-5 Protocolo: 200864807 AGTEs: MANUEL PAULINO PEREIRA AGTEs: MARIA DO CARMO ROSARIO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.010487-1 Protocolo: 200865828 AGTEs: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.100590-8 Protocolo: 200866083 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: ANDERSON DE ALBUQUERQUE AGDOs: ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.001233-0 Protocolo: 200867017 AGTEs: VALDA SEABRA GURGITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07203 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.080.001414-8 Protocolo: 200866530 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDOs: J N G GONCALVES PUBLICIDADE ME ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.170258-0 Protocolo: 200867715 AGTEs: PAULO GONCALVES VITOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.151958-0 Protocolo: 200867810 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA ACCIOLY ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: UNICARD UNIBANCO S A AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO AGDO: SUPERMERCADO ECONOMICO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000669-7 Protocolo: 200868035 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: CRISTIANE DINIZ SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA KENGEN TABOAS 0145143RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.032155-0 Protocolo: 200868006 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.112005-7 Protocolo: 200868273 AGTEs: ROSINA LANNIA CIAMBARELLI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013911-7 Protocolo: 2007328018 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ EMBDOs: JOSE MANOEL RODRIGUES EMBDOs: ELZA DE MORAES RODRIGUES EMBDOs: CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES EMBDOs: VALERIA DE MORAES RODRIGUES EMBDOs: MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011257-4 Protocolo: 200816195 EMBTEs: OSVALDO GIOSEFFI E S/M ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ EMBDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013255-6 Protocolo: 2007335373 EMBTEs: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ EMBDOs: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011180-1 Protocolo: 2007269670 EMBTEs1: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ EMBTEs2: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (REC ADESIVO) EMBTEs2: MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ EMBDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.128681-5 Protocolo: 200867498 REQTEs: JORGE NICOLAU ROMANOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ REQDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11601 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068192-9 Protocolo: 2008062189 APTEs: GERALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11639 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001895-3) 2007.072.000974-4 Protocolo: 2008060075 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: HELENA MARIA A DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11649 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 83.038.000352-9 96.530.021477-6 Protocolo: 2008057599 APTEs: NEIR CLERQ ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088912-7 Protocolo: 2008062801 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: RENATA ALBIANI FIGUEIREDO REP/P/S/PROCURDOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005870-1 Protocolo: 2008062237 APTEs: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.010348-2 Protocolo: 2008060936 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: VANESSA DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004984-1 Protocolo: 2008063128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.118516-8 Protocolo: 2008063946 APTEs1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APTEs2: SULTANA MIGUERES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12048 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.013256-9 Protocolo: 2008062825 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APTEs2: MARIA APARECIDA CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12054 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.005688-4 Protocolo: 2008062624 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ APDOs: M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043516-5 Protocolo: 2008063802 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080804-0 Protocolo: 2008063525 APTEs: ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.042.002370-1 Protocolo: 200867113 AGTEs: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ AGDOs: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.007000-4 Protocolo: 200867024 AGTEs: MILENE ALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07185 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.039.002368-4 Protocolo: 200866529 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS 0142140RJ AGDO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.150970-3 Protocolo: 2008063776 AUTORs: ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.207.000215-1 Protocolo: 200860994 APTEs: JOSE CARLOS LANDI REP/P/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO 0129040RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.027287-2 Protocolo: 2008062397 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11674 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.001956-4 Protocolo: 200860961 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11681 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.043364-4 Protocolo: 2008060883 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FABIO MORAES SOARES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO 0123114RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159401-0 Protocolo: 2008059846 APTEs: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11781 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006518-2 Protocolo: 2008062162 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DERCY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11782 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.001487-3 Protocolo: 2008062143 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.105603-4 Protocolo: 2008062669 APTEs: EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO 0060555RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11882 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008216-0 Protocolo: 200863699 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149556-8 Protocolo: 2008064143 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: DULCINEIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139012-6 Protocolo: 2008064113 APTEs: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11929 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003660-0 Protocolo: 2008062827 APTEs: NILTON CHIARETTI DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11931 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.042.006889-5 Protocolo: 2008062689 APTEs: CELSO LUIZ SIMOES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOs: MARIA ANTONIA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013386-0 Protocolo: 2008062867 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11963 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720027863 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000933-1 Protocolo: 2008062789 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11969 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.005005-4 Protocolo: 2008062824 APTEs1: ILMA MENDONCA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APTEs2: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129729-3 Protocolo: 2008063781 APTEs1: ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA 0127744RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs3: ADILSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO 0123940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.135208-8 Protocolo: 2008064079 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.002091-8 Protocolo: 2008062620 APTEs: BENEDITO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA 0069541RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12050 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.000244-1- TB 2907 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002121-5 Protocolo: 200862895 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JAQUES SOLOMON C SOARES PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003244-0 Protocolo: 2008063131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JORGE FERREIRA GROETARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12067 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.005441-7 Protocolo: 2008062874 APTEs: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12073 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.057036-9 Protocolo: 2008063705 APTEs: ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011141-8 Protocolo: 2008063730 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: RENATO ARAUJO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12115 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.102976-2 Protocolo: 2008063806 APTEs: SERFER CO MERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ APDO: REAL VR EMNGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119363-6 Protocolo: 2008063942 APTEs: RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039078-1 Protocolo: 2008062860 APTEs: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12151 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001600-7 Protocolo: 2008063744 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANCARLO CHAVES STAEL 0059326RJ APDOs: LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12184 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.005635-5 Protocolo: 2008062878 APTEs: GILDA RAMOS CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RAMOS SILVA 0134196RJ APDOs: JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO DOS SANTOS 0075493RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040266-9 Protocolo: 200867016 AGTEs: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO 0143211RJ AGDO: VIVO GLOBAL TELECOM S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111229-6 Protocolo: 200867141 AGTEs: PAULO CESAR LOPES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086692-9 Protocolo: 200867222 AGTEs: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07177 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.011557-0 Protocolo: 200866378 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: ANTONIA ALVIM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA 0057683RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07205 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011241-8 Protocolo: 200867677 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.074943-6 Protocolo: 200867839 AGTEs: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083962-0 Protocolo: 200867843 AGTEs: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.181588-0 Protocolo: 200868120 AGTEs: ROBERTO JOURDAN DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDOs: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.161558-9 Protocolo: 2008061115 AUTORs: DENISE TAVARES HERNIMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ REUs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs2: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11417 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002.072.004734-5 TB4202) 2007.072.001113-1 Protocolo: 2008059191 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.182162-3 Protocolo: 2008061273 APTEs: JOEL DE MOURA FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.089098-4 Protocolo: 2008060330 APTEs: MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.147984-0 Protocolo: 2008062671 APTEs1: BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11859 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007292-5 Protocolo: 200860718 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002495-2 Protocolo: 2008062705 APTEs: SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11909 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.089930-0 Protocolo: 200863236 APTEs: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.011333-0 Protocolo: 200863243 APTEs: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11937 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013942-0 Protocolo: 200862840 APTEs: ADALBERTO DE FREITAS APTEs: ADRIANA BEVACE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019337-3 Protocolo: 2008062865 APTEs: RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA APTEs: KELLY BARBOSA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: CLIP'S MOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11962 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.014.025465-0 Protocolo: 2008062938 APTEs: ARACY GOMES RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTIANO GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.151775-0 Protocolo: 2008063565 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE PAULINO APDOs: JOAO PAULO SILVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12071 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.004690-7 Protocolo: 2008062743 APTEs: IRAN VITOR MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VA LENTE 0095261RJ ADVOGADO2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157428-9 Protocolo: 2008063786 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: CRISTIANE COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12089 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015101-4 Protocolo: 2008063797 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12103 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000326-1 2007.072.001118-0 Protocolo: 2008062649 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL DE SEIXAS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.069615-8 Protocolo: 2008064087 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ APTEs2: ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020535-8 Protocolo: 2008062881 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDOs: HER DE JESUS NUNES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.205.001998-6 Protocolo: 200867094 AGTEs: RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ AGDO: GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079998-9 Protocolo: 200867061 AGTEs: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA PAIVA BRANCO 0050049RS AGDOs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07189 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.001532-0 Protocolo: 200867492 AGTEs: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA AGTEs: SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ AGDOs: PAPI MAMI LANCHONETE LTDA AGDO: ADELIR FONSECA DA CUNHA E S/MULHER Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.209.000510-0 Protocolo: 200868137 AGTEs: LUIS ALBERTO DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162061-2 Protocolo: 200868044 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLAUDIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL 2008.015.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200865862 INPTEs: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ ADVOGADOs2: DR(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO 0126379RJ INPTDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 468107"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7103/2008 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTES: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS AGDOS:IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: VENHAM AOS AUTOS A GRERJ ORIGINAL MENCIONADA AS FLS.02, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7184/2008 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTES: LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES ADVOGADOS: DR(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO AGDOS: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7212/2008 (PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA) AGTES: RICARDO BRIOSCHI ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA AGDOS: ROBERTO BRIOSCHI ADVOGADOS 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI ADVOGADO 2:DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. EMBARGOS DE TERCEIRO 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTES: REGINA ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO EMBDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.46/47: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.37. OFICIE-SE A EGREGIA PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL PARA INCLUIR O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS TULLIUS NA COMPOSICAO DA EGREGIA 09 CAMARA CIVEL, APENAS PARA DISTRIBUICAO DO PRESENTE INCIDENTE. APOS, DISTRIBUA-SE. EM 06/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 468103"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 12/03/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/38452 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO E OUTRO. Advogado: RJ0142931 DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI 0 176317 RUA CEARA, 50 A BELA VISTA NOVA FRIBURGO RJ 28623250 022 25266278 0000 A Despacho: APESAR DOS CONTATOS REALIZADOS COM O FORUM DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, DIVISAO DE PROTOCOLO, E, AINDA, A INFORMACAO DA 3 VICE-PRESIDENCIA,NAO SE LOGROU EXITO NA LOCALIZACAO DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CARLOS AUGUSTO ASTH NETO CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA NOS AUTOS DA ACAO DE INDENIZACAO N. 2003.037.003243-9, ORIGINARIA DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. PARA SE EVITAR PREJUIZOS A PARTE, AUTUE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS, DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO.. Rio de Janeiro, 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/67833 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES E OUTROS. Advogado: Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 10 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 468102"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07088 (ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL) AGTE: ELIAS JOSE RABHA ADVOGADO: RJ0059545 - DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 0,30; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,03. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,01. EM 07/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07324 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: RJ0080132 - DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: RJ0137531 - DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 2,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,28. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,14. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,14. EM 11/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00301 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO DE OLIVEIRA AFONSO CARLOS D'AVILA MAGALHAES GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO MARCELO RIBEIRO DE MORAES DENISE MORAND ROCHA MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JULIO DA FONSECA PINTO NETO ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARCELO OBRACZKA JANICE BARBOSA LIMA PEDRO CAMPOLINA MARQUES ANA LUCIA GUIMARAES RICHARD ANDERSON CURI GONCALVES GRACIE BARREIROS PINHEIRO EVANDRO SIQUEIRA TINOCO IVA SIQUEIRA MATOS RENATO PEREIRA NUNES ERICK SIQUEIRA MATOS AMELIDES ASSUNCAO SANTOS MARILDA DUARTE MACHADO CLAUDETE MONTEIRO DE SANT'ANNA MARIA LUZIMAR RODRIGUES COSTA LUIZ RENATO MATHEUS CAMPELLO EVELYNE COSTA CAMPELLO DAYANNA DE CASTRO CAMARA ADEIDE CARLOS FILHO ROSANGELA DOS REIS CAMARA MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA CRISTINA MAIA COSTA ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS ALEXANDRE AYALA VALENTIM ARNALDO TADEU GUIMARAES JEANETE DIAS FERREIRA CHRISTIAN MEHDI VILMA REGINA DIAS SANTOS VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS CELIZ LUCIANA PASSOS RAFAEL MONICA WERKHAUSER SHEILA CARVALHO MARTINS AIRTON SERGIO MENDONCA LIMA AARAO MACIEL AURINETE GOMES DO NASCIMENTO BARBARA GOMES MINGRONE MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO TRISTAO MARTINS NETO MARIA EMILIA DE ALMEIDA BREYER GISELLE BANJAR LEAL FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: RJ0125868 - DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 876,00; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 87,60; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 2.133,60; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 43,80. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 43,80. EM 10/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTES: MICHEL MONT CORNIGLION RICARDO GHIZI CORNIGLION RENATO GHIZI CORNIGLION MARIA LUCIA BRANCO GHIZI OURIQUES ADVOGADO: RJ0037578 - DR(a). ALDO NUNES OURIQUES IMPGDO: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO E OUTROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,01. EM 11/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 468101"
                                                    ]
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 043a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.1 Origem: Acao: 20040460057312 Protocolo: 2008037113 QUELTEs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ QUELDOs1: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA QUELDOs2: IRIS REGINA MUNIZ DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011402211 Protocolo: 2008031737 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010038003 Protocolo: 2008033740 APTEs: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOMEs2: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010976635 Protocolo: 2008033821 APTEs: ISMAEL AZEVEDO RIBEIRO OUTRO NOMEs: ANTONIO JORGE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1071 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240001541 Protocolo: 2008029713 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROMULO DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APTEs4: ANDERSON GOMES ANSELMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APTEs6: FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs7: JACILDA SOARES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ROMULO DE SOZA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDOs4: SIDEUSA SORIANO LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011429884 Protocolo: 2008033804 APTEs: LUIZ ROMARIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1077 Origem: Acao: 20040080063684 Protocolo: 2008034926 APTEs: ROBERTO FERREIRA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.M.M. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DA SILVA MATOS FILIACAO2: MARCIO DE SOUZA MELLO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1078 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540107208 Protocolo: 2008034088 APTEs: BRUNO SINDRA DA SILVA MORAIS OUTRO NOMEs: BRUNO SINDRA DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1084 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040131386 Protocolo: 2008036483 APTEs: LUIZ CLAUDIO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210298020 Protocolo: 2008036486 APTEs: MARCO BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1112 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020183700 Protocolo: 2008037064 APTEs: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: WILLIAN BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VAGNER DE CARVALHO MACEDO OUTRO NOMEs: WAGNER DE CARVALHO MACEDO CO-REUs2: SIRLEI BERNARDO MONTEIRO CO-REUs3: CARLOS EDUARDO SILVA CO-REUs4: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO CO-REUs5: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs6: ANDERSON OLIVEIRA DE SANT'ANA CO-REUs7: CLAUDINEI CARVALHO MACEDO CO-REUs8: WALLACE ARAUJO TORRES CO-REUs9: LILIAN NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs10: MARCELO SILVESTRE DE SOUZA CO-REUs11: SORAYA MACHADO PECANHA CO-REUs12: MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO CO-REUs13: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO CO-REUs14: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA CO-REUs15: RONEI ESCOTELARO DE ABREU CO-REUs16: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA CO-REUs17: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA CO-REUs18: DENILSON MENDES MACHADO CO-REU19: ANDRE BATISTA DOS ANJOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1134 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000161 Protocolo: 2008036883 APTEs: RONALD RIBEIRO CHRISTO ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011017950 Protocolo: 2008037344 APTEs: LUIZ CARLOS DE MATOS OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011415900 Protocolo: 2008040667 APTEs: ALCIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210027060 Protocolo: 2008038317 APTEs: VANDERSON DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210293173 Protocolo: 200838355 APTEs1: GEOVANE SILVA ANASTACIO APTEs2: ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1194 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020089829 Protocolo: 2008037283 APTEs1: RICARDO ROGERIO XAVIER DE OLIVEIRA APTEs2: ISRAEL DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210032860 Protocolo: 2008038364 APTEs: RAFAEL ALVES DINIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL 0142157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1236 Origem: Acao: 20070400004280 Protocolo: 2008038104 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 20050503736 Protocolo: 2007332898 EMBTEs: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04407-6 E OUTROS Protocolo: 200844019 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: MARIO HELENO VIEIRA - RG 81236888-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011783154 Protocolo: 200844502 IMPTEs1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTEs2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTEs: FLAVIO CARINO GUIMARAES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO WYLLIE PEREIRA CO-REUs2: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO SERGIO RODRIGUES CO-REUs4: AMERICO DA LIA CARDOSO CO-REUs5: GABRIEL SANTOS LIANTE IMBICO CO-REU6: BRUNO DE ANDRADE CASTRO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020173400 Protocolo: 200845322 IMPTEs: DR(a).GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (OAB/RJ0106289) PACTEs: FABIO SANT'ANNA CALDAS OUTRO NOMEs: FABIO SANTANNA CALDAS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03363-4 Protocolo: 200846386 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ROGERIO MEDEIROS - RG 06185302-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267775-1, 20082030010229 Protocolo: 200848962 IMPTEs: DR.MARCUS OTAVIO MENEZES - OAB/RJ 33141 PACTEs: CLAUDIO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200850884 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: A.R.A.J. FILIACAOs1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAVID DOS SANTOS PIRES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10800-5 Protocolo: 2008012110 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: INGRID REGINA MARQUES FAFIAES - RG 21095356-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/050968 Protocolo: 2008017450 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARILSON MARANHAO DA SILVA RG 090288366 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/089511 Protocolo: 2008017370 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDANBERGUER APARECIDO VIEIRA DE SOUZA RG 222830986 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06364-1 E OUTRA Protocolo: 200817323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (RG.09429668-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1046 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630025412 Protocolo: 2008029320 APTEs: WALKER HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA 0098112MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010136086 Protocolo: 2008032009 APTEs1: GLEIDISON DE SOUZA DE OLIVEIRA APTEs2: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.DE S. FILIACAO: ZENAIR FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210187193 Protocolo: 2008036896 APTEs: LINCOLN FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1094 Origem: Acao: 20070080063734 Protocolo: 2008034924 APTEs: DANIEL DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOMEs: DANIEL SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1096 Origem: Acao: 20072070010871 Protocolo: 2008032364 APTEs1: AMAURI JOSE DA ROCHA APTEs2: ANTONIEL NILO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020048248 Protocolo: 2008034939 APTEs: RONALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.S.DE O. FILIACAOs1: JONAS ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO2: VAINA FERNANDES SOARES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1106 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020034766 Protocolo: 2008032904 APTEs: LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.M.V.J. FILIACAOs1: RONALDO MORENO VIEIRA FILIACAO2: ANA MARIA LOPES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1113 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040120785 Protocolo: 2008036484 APTEs: ALEXSANDER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BORGES BRUNO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1125 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240010908 Protocolo: 200837277 APTEs: LUIS FERNANDO DE SOUZA XAVIER OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1132 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020099266 Protocolo: 200836886 APTEs1: VINICIUS AFONSO LOPPES APTEs2: VANESSA AFONSO LOPPES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: 0145836RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1136 Origem: PARATI Acao: 20050410001635 Protocolo: 200836905 APTEs1: NADIANE GOMES DA SILVA APTEs2: JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS APTEs3: LUIZ CARLOS DA SILVA APTEs4: SIRLENE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APTEs5: WILLIAM DA COSTA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAN DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1156 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140099877 Protocolo: 2008040370 APTEs: THIAGO MOREIRA CAMARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.91 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010046504 Protocolo: 200829825 RECTEs: TAUBA LAJA COZER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDOs1: JUAREZ PEREIRA GOMES RECDOs2: RUBEVAL BRAGA FRANCO RECDO3: ELCIO SILVA DE CARVALHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200705000272 Protocolo: 20088123 EMBTEs1: ANA PAULA DO NASCIMENTO EMBTEs2: LUSIANE PINHEIRO BRITO OUTRO NOMEs: LISIANE PINHEIRO BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2132 Protocolo: 2007358267 EMBTEs: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705004029 Protocolo: 200816860 EMBTEs: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000162-8, 20060550081800 Protocolo: 200838515 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: C.V.A.DE A. FILIACAOs1: MARILENE BARROS ALVES FILIACAOs2: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.006608-9 (ORIGIN), 20070011541845 Protocolo: 200867345 IMPTE/PACTEs: JEFFERSON LUIS LIMA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11398-8 Protocolo: 200867447 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: PAULO HENRIQUE CORREA DO AMARAL (RG:24067469-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280013790 Protocolo: 200867189 IMPTEs1: Dr.ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (OAB/RJ44743) IMPTEs2: Dr.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ90139) PACTEs: EDER RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: CRISTIANO DA SILVA TAVARES CO-REUs2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU3: MICHEL MELO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03968-9 E OUTROS Protocolo: 2008012339 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARONIL MARTINS DOS SANTOS - RG 12404515-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020061135 Protocolo: 2008030568 APTEs: CLAUDIA MARTELLO ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011060673 Protocolo: 2008033745 APTEs: JOSIEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1073 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.063.000179-1, 20060630020104 Protocolo: 2008029318 APTEs: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1107 Origem: Acao: 20070140075036 Protocolo: 200838059 APTEs: GERSONIL CORREA AZEREDO OUTRO NOMEs: GERSONIL CORREA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1114 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020099975 Protocolo: 2008037281 APTEs: LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380118030 Protocolo: 2008036992 APTEs: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1123 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040627320 Protocolo: 2008034943 APTEs: JORGE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1128 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420027287 Protocolo: 200837978 APTEs: ANTONIO ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1133 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: T:7875, 11913, 975360084159 Protocolo: 2008034962 APTEs1: VICTOR JORGE XIMENES DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ APTEs2: MAGNO JOSE ZANATTA ADVOGADOs1: 0003230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1155 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540048887 Protocolo: 2008039826 APTEs: AMAURI FERREIRA CAMPANHOM OUTRO NOMEs: AMAURI FERREIRA CAMPANHON ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061120 Protocolo: 200849710 IMPTEs: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTEs: ALEXANDRE DE MOURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: EDSON DE AZEVEDO LUCIO CO-REUs2: EDSON DA SILVA CO-REUs3: DEIVISON OLIVEIRA RODRIGUES CO-REUs4: ROBSON RUSSEL NUNES CO-REUs5: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: LENILDA GODIM DE AZEVEDO CO-REPDO.s: J.DE A.L. FILIACAOs1: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO FILIACAO2: SEBASTIAO ANTONIO LUCIO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00052-4 Protocolo: 200866954 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES 9RJ/140364) PACTEs: ALCEDIR CORREA DA FONSECA (RG:07.272.032-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01025-4 Protocolo: 200867282 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO - RG 09468187-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078430012888 Protocolo: 2008044134 IMPTE/PACTEs: SONIA MARIA MOURA VIEIRA - OAB/RJ 26271 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910011181808 Protocolo: 200868256 IMPTEs1: DR.JOSE SIERRA NOGUEIRA - OAB/SP 82041 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE KHURI MIGUEL - OAB/SP 118352 PACTEs: EDUARDO ARIS MENDI ECHAVERRIA OUTRO NOMEs1: EDUARDO ARISMENDI ECHAVERRIA OUTRO NOMEs2: EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA OUTRO NOMEs3: JUAN ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JAIRO ALBERTO SANCHES PEREZ CO-REUs2: RAIMUNDA BARBOSA LIMA CO-REUs3: RENE GAMEZ TORO CO-REUs4: VIRGINIA LANE PARMELEE CO-REU5: DANILO ARANTES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07886-2 E OUTRA Protocolo: 200812125 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS HENRIQUE BARBOSA ROSA (RG.08726588-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 200811427 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOEL DE CARVALHO (RG:09.732.485-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 200816457 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11574756-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03926-6 Protocolo: 2008016904 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIA BARBOZA DA SILVA - RG:12803165-5 ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00798 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 200866256 REQUERENTEs: GETULIO SIMOES ADVOGADO: 0144891RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.940 Origem: Acao: 20060070068848 Protocolo: 2008024898 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO DE SOUZA E SILVA APTEs3: JOELTON JESUS DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: CARLOS FREDERICO BLASISYH OUTRO NOMEs: CARLOS FREDERICO BLASIYH ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1047 Origem: Acao: 20050800008363 Protocolo: 2008029858 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ APDOs: HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011196315 Protocolo: 2008029842 APTEs1: MAC JONES CORREA DE ARRUDA APTEs2: FERNANDO CESAR LIMA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1075 Origem: Acao: 20030500015941 Protocolo: 2008032884 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MANOEL CURTY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210011121 Protocolo: 200836485 APTEs: IZEQUIEL JOSE DE ARAUJO OUTRO NOMEs: IZIQUIEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010143142 Protocolo: 200835898 APTEs: MOACIR LOMBER ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1080 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020028493 Protocolo: 2008032901 APTEs: FABIANO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044060 Protocolo: 2008034754 APTEs: ANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1087 Origem: Acao: 20070460053039, 20070460053039 Protocolo: 2008037112 APTEs: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1098 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 930260000255 Protocolo: 200834909 APTEs: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1100 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020711387 Protocolo: 2008036475 APTEs: LEANDRO ARAUJO BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1103 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300004413 Protocolo: 2008033188 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1116 Origem: Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008036478 APTEs: JOSE SERGIO MORAES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1118 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778913 Protocolo: 2008037338 APTEs: THIAGO MENDES PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1138 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370063570 Protocolo: 2008037280 APTEs: RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1139 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660092867 Protocolo: 2008036474 APTEs: JOSEMIR CARDOSO GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011108980 Protocolo: 200840674 APTEs: ROSENILDO DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.97 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040791212 Protocolo: 2008036482 RECTEs: ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA OUTRO NOMEs: ANTONIO FRANCISCO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2772 Protocolo: 200823992 EMBTEs: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOMEs: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3436 Protocolo: 2007352494 EMBTEs: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200705004555 Protocolo: 2007346879 EMBTEs: RUDIGER PEMP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680070233 Protocolo: 200867395 IMPTEs: Dr.PAULO SERGIO SALVADO MORAES - DEF.PUBLICO PACTEs: C.A.S.G. FILIACAOs1: JOSE CARLOS GOMES FILIACAOs2: MARIA JOSE SABINO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.s1: B.G.M. FILIACAOs1: OSMAR VENANCIO MOTHE FILIACAOs2: VALERIA DOS SANTOS GOMES CO-REPDO.s2: C.V.F.R. FILIACAO: JOEDINA SOUSA DE FREITAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001526-8, 20057140024417 Protocolo: 200867443 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.D.DA S.V. FILIACAOs1: CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS FILIACAOs2: MARILENE DA SILVA DE VASCONCELOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000150 Protocolo: 200867807 IMPTEs: Dra.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ110243) PACTEs: ROBERTA QUINTINO LAGO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JONATAN CESAR CONCEICAO DOS SANTOS CO-REU2: ROMULO CANUTO GOMES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140041002 Protocolo: 200867446 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: J.L.DE C. OUTRO NOMEs: J.L.C. FILIACAOs: REGINA CELIA LAURENTINO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010790308 Protocolo: 200868045 IMPTEs: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES PACTEs: CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.007875-3, 2008.004.007879-0, 20080040078765 Protocolo: 200867733 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE RODRIGUES - OAB/RJ 134225 IMPTEs2: DRA.KEILA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ 106556 PACTEs: R.S.F. FILIACAOs1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAOs2: FRANCISCO FERREIRA FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: A.R.F. FILIACAOs1: SELMA REGINA RIBEIRO FELIX FILIACAOs2: MARCELO FELIX CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAOs1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07554-4 Protocolo: 2008012301 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MORENO DE OLIVEIRA - RG 08283805-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06236-2 Protocolo: 2008011453 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDECI CLEMENTINO DA SILVA - RG 05508496-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRA Protocolo: 2008011474 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - RG 10738436-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04874-9 E OUTRA Protocolo: 2008041801 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO DA SILVA LIMA - RG:12526432-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07811-8 Protocolo: 2008017421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO REIS JUSTINO - RG:12947309-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.63 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040863521 Protocolo: 2008031540 APELANTEs: P.C.D.DE S.J. FILIACAOs1: PAULO CESAR DIAS DE SOUZA FILIACAOs2: SOLANGE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.969 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010338072 Protocolo: 2008025528 APTEs: ARIONE GOMES DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1051 Origem: Acao: 2006.031.005875-2, 20060310186007 Protocolo: 2008028294 APTEs: MARCELO WAGNER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX SANDRO BENICIO GALETI CO-REUs2: ROGERIO ASSIS AZEVEDO OUTRO NOME: ROGERIO ASSIS DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1065 Origem: Acao: 20070450017737 Protocolo: 2008031542 APTEs: VANDERLEI DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1086 Origem: Acao: 20030500013725 Protocolo: 2008032869 APTEs: VILMA PIRES MACHADO (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDOs: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010956922 Protocolo: 2008033732 APTEs: ALMIR GOUVEIA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1091 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020196791 Protocolo: 2008032898 APTEs: JANDIR DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1109 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380357693 Protocolo: 2008038747 APTEs: FABIANO MONTELHA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210083934 Protocolo: 2008038360 APTEs: EDVALDO VICENTE NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210217211 Protocolo: 2008034758 APTEs: MARINEIDE BORGES OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1129 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610017884 Protocolo: 2008038761 APTEs: CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1157 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020150730 Protocolo: 200839752 APTEs: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADOs: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010375223 Protocolo: 2008040707 APTEs: MARCIO SOARES PEDRACA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE 0063707RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1197 Origem: PARATI Acao: 20040410013027 Protocolo: 2008038053 APTEs: EDSON LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.95 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20042070058410 Protocolo: 200837365 RECTEs: EDSON DOMINGOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.96 Origem: Acao: 996830075684 Protocolo: 200834917 RECTEs: ROBERTO CARLOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01268 Protocolo: 200813969 EMBTEs: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 2007050178 Protocolo: 200835958 EMBTEs: AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006455 Protocolo: 20083888 EMBTEs: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO OUTRO NOMEs: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ELOI SOARES 0052318RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03472 Protocolo: 200831198 EMBTEs: VALDIR ANTONIO PASSOS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2264 Protocolo: 2007371832 EMBTEs: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM., 200205005843 Protocolo: 2007374505 EMBTEs: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002026-0, 20077120007273 Protocolo: 200843451 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.C.DE M. OUTRO NOMEs: W.C.M. FILIACAOs1: LUCIMAR GAGO CARDOSO MESQUITA FILIACAOs2: ALDO RAMOS DE MESQUITA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03560-6 Protocolo: 200844482 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: RAFAEL PRESTES NETO (RG.10399486-9) OUTRO NOMEs: RAFAEL PRESTES FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01017-8 Protocolo: 200844478 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JORGE ALBERTO CORREA LEITE (RG.06564996-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036540 Protocolo: 200867137 IMPTEs: DR.ANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTEs1: PATRICIA SILVA PRUDENTE PACTEs2: CLAUDINEI SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07478-5 Protocolo: 200867299 IMPTEs: Dra.ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76662) PACTEs: ANDRE LUIZ CARLOS GUILHERME (RG:13226725-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002143-3, 20077120008198 Protocolo: 200867435 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.F.DA S. FILIACAOs: CELI MATTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/004439 E OUTRA Protocolo: 2008012104 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA RG 121028484 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1011 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270003643 Protocolo: 200829867 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALMESON PIMENTA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1025 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280037078 Protocolo: 2008029336 APTEs1: DOUGLAS ALVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APTEs2: PAULO ROBERTO AMADO FERNANDES APTEs3: WANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1045 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470008502 Protocolo: 2008029864 APTEs: ROSEMBERG LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1048 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040141687 Protocolo: 2008030052 APTEs: LEONARDO SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1050 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380556249 Protocolo: 2008029526 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1052 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030011531398 Protocolo: 2008031420 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: DAVI DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs4: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188733 Protocolo: 2008033724 APTEs1: FATIMA BUSQUET APTEs2: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA JUNIOR APTEs3: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491788 Protocolo: 2008032041 APTEs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1064 Origem: Acao: 20050340005438 Protocolo: 2008031110 APTEs: WILLIAN ARAUJO DE FREITAS OUTRO NOMEs: WILIAN ARAUJO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1083 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050152773 Protocolo: 2008034090 APTEs1: ANDRE RITTER DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ APTEs2: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUAN RUBENS CABRAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1093 Origem: Acao: 20072070020815 Protocolo: 2008034085 APTEs: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1095 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040766719 Protocolo: 200832893 APTEs: RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1101 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020113901 Protocolo: 2008036889 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO ANDRADE COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1105 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540122283 Protocolo: 2008034935 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VINICIUS EDUARDO SOARES BONFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: W.S.DOS S. FILIACAO: JULIO CESAR DO CARMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1126 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020049320 Protocolo: 2008036890 APTEs1: ALCI ANGELO FREDERICO DOS SANTOS APTEs2: GLEIDISON PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380224698 Protocolo: 2008036998 APTEs: NARCISO CESARIO STOCCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1216 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540021390 Protocolo: 2008042603 APTEs: MARCELO CESARIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.98 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240001470 Protocolo: 200838791 RECTEs: URBANO JOSE LOPES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 20070501902 Protocolo: 20087095 EMBTEs: MARIA DA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200710000195 Protocolo: 2007345128 EMBTEs: J.DA C.A. FILIACAOs1: JORGE MENDES ALCEBIADES FILIACAOs2: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOMEs: JORGETE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605006494 Protocolo: 20086161 EMBTEs: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10060-6 Protocolo: 200866268 IMPTEs: DR(a).DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/896714-3) PACTEs: VANDERLEI DA GUIA DE OLIVEIRA - RG 07878394-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.001.267873-1), 20070011638841 Protocolo: 200867126 IMPTEs1: DR.ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ/125101) IMPTEs2: DRA.MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ/73224) PACTEs: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REUs2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs3: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REUs4: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs5: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REUs6: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REUs7: LUZIA MARIA CAMARA CO-REUs8: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU9: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11249-5 Protocolo: 200867297 IMPTEs1: Dr.LUIS CLAUDIO CARNEIRO (OAB/RJ91602) IMPTEs2: GILSON SOARES GONCALVES PACTEs: PAULO ROBERTO HONORATO DE ROSARIO (RG:08834584-8) OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO HONORATO DO ROSARIO OUTRO NOMEs2: PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006004029659-4 (PRINC), 20050040630054 Protocolo: 200867432 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: W.DOS S.O. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR FILIACAOs2: ANA CRISTINA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011785801 Protocolo: 200867599 IMPTEs: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) PACTEs: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001407-8, 20070400001904 Protocolo: 200867759 IMPTEs: DR.KARLO ERNANDEZ CORREA DE CARVALHO - OAB/MG 84072 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210065798 Protocolo: 200868087 IMPTEs1: DR.OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ/78892) IMPTEs2: DR.LUIZ RANGEL (RJ/116227) IMPTEs3: DR.OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ/126835-E) PACTEs: FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARINO ANGELO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04788-4 E OUTROS Protocolo: 200868225 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUBHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: ALEX MACHADO DE CASTRO - RG 13455432-8 OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO MACHADO DE CASTRO OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO MACHADO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10114-8 Protocolo: 200817464 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG.10573395-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06049-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221088 IMPTEs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - RG 13498882-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1015 Origem: Acao: 985340033203 Protocolo: 200831543 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5929, 20030010598000 Protocolo: 2008033789 APTEs: IGOR RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: 0001625RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1090 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040060689 Protocolo: 2008031547 APTEs: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.B.M.DE O. FILIACAOs1: REGINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CLAUDIA MARIA DE MORAES CO-REPDO.s2: G.P.R.B. FILIACAOs1: GENILSON DA SILVA BARBOSA FILIACAO2: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1108 Origem: Acao: 20070120002994 Protocolo: 200838737 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1179 Origem: Acao: 20060520070435 Protocolo: 2008039822 APTEs: ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.85 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010888497 Protocolo: 2008030023 RECTEs: PATRICIA HELENA RAMOS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO 0135913RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.99 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011338936 Protocolo: 2008032551 RECTEs: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER 0129275RJ RECDOs: ANTONIO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002951 Protocolo: 200810130 EMBTEs: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01970 Protocolo: 200841027 EMBTEs: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7195 Protocolo: 2007366605 EMBTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01710 Protocolo: 2007369994 EMBTEs1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE EMBTEs2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05133-7 E OUTRAS Protocolo: 2008009445 IMPTE/PACTEs: PAULO GRACINI - RG 13030408-2 IFP OUTRO NOMEs: PAULO GRACINE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06620-8 E OUTRAS Protocolo: 200817575 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: MARCOS LUIZ GONCALVES (RG:08257085-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011102217 Protocolo: 200819386 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (OAB/SP17025) IMPTEs2: Dr.FELICIANO ROBERTO DA SILVA (OAB/SP26766) PACTEs1: FREDERICO JOSE STRAUBE PACTEs2: AUREO BONILHA PACTEs3: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA TUHTENHAGEM AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.009613-0, 20070610088364 Protocolo: 200829686 IMPTEs: DR(a).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83.061) PACTEs: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO DE ABREU E SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REUs2: ROMEU DI RIENZO CO-REUs3: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA CO-REU4: ROBSON SILVESTRE CADENA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0, 20077120007145 Protocolo: 200831573 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.DOS S.N. FILIACAOs1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03622-4 Protocolo: 200838619 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: MANOEL JOSE DIAS ALVES - RG 12043895-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06036-4 E OUTRO Protocolo: 200839212 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA - RG 13316671-0 OUTRO NOMEs: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.004.081927-0), 20060040810538 Protocolo: 200866753 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100632) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU3: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.050786-2 (11456/ISE), 20047140000460 Protocolo: 200867428 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.C.V. FILIACAOs: MARCIA MARIA VILLARD AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000771-0, 20050070020011 Protocolo: 200867437 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.R.DOS S. FILIACAOs1: JANAINA GORETI DOS SANTOS FILIACAOs2: DIVINO FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280014144 Protocolo: 200868191 IMPTEs: DR.RAFAEL MARTINS MERESSI - DP/MAT 930813-1 PACTEs: FABIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO CO-REUs2: TIAGO DA SILVA ANTONIO CO-REU3: ERIVELTON DA SILVA ANTONIO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00093-1 Protocolo: 2008012343 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DA SILVA PEREIRA - RG 13364706-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200851207 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 OAB/RJ 71159) IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADOs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO ACUSADOs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADOs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADOs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADOs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADOs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADOs7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADOs8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADOs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADOs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADOs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADOs12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADOs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADOs14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADOs15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADOs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADOs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADOs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADOs18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADOs19: CHARLES COZZOLINO ACUSADOs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADOs21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADOs22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADOs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADOs26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADOs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADOs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADOs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADOs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADOs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADOs32: GRACE MARZANO ACUSADO33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.64 Origem: Acao: 20070550122038 Protocolo: 200834905 APELANTEs: M.L.DA S.O. FILIACAOs1: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081928-1, 20060040793930 Protocolo: 2008025753 APTEs: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHOH CO-REPDO.s1: V.B.DE C. FILIACAOs1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAOs2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REPDO.s2: J.DA S.V. FILIACAOs1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1059 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020150610 Protocolo: 2008034574 APTEs: NEIVALDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363406 Protocolo: 2008029848 APTEs: BRUNO CESAR SANTORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DE A.S. FILIACAOs1: JORGE MACEDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JORGE DOS SANTOS FILIACAOs2: ROSIMERE ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSEMARY DE ASSIS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010230935 Protocolo: 2008035913 APTEs: REGINA CELIA PESSOA DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: REGINA CELIA DE SOUZA AMANCIO ADVOGADOs1: 0139723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098081 Protocolo: 2008036487 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210213458 Protocolo: 200836893 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SOLANGE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1111 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020029011 Protocolo: 200836881 APTEs: SANDRO BRITO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO 0103576RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1117 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290008028 Protocolo: 2008034829 APTEs: ALEX DA SILVA MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU2: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1119 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180002792 Protocolo: 2008036473 APTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1124 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002505-1, 20050110074025 Protocolo: 2008036479 APTEs: WILLIAM LUIS BENTO CARMO OUTRO NOMEs: WILLIAN LUIS BENTO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REUs2: IVAN JOSE DA SILVA CO-REU3: EDMILSON MARINHO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1137 Origem: Acao: 2007.034.000791-9, 20070340005911 Protocolo: 2008036476 APTEs: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR OUTRO NOMEs: WERLEY FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDNA MINEIRO DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659885 Protocolo: 2008032046 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE GONCALO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938865 Protocolo: 200839696 APTEs: ADRIANO DIONISIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR 0085648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010970074 Protocolo: 2008032052 APTEs: EZEQUIAS OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1192 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060070531 Protocolo: 2008037986 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1195 Origem: Acao: 20070140056066 Protocolo: 2008038108 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.14 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020185362 Protocolo: 2008034577 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDOs: MARCELO LOURO FONTES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE 0112738RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3791 Protocolo: 200829048 EMBTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002205 Protocolo: 2007372740 EMBTEs: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001078 Protocolo: 200819462 EMBTEs: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00829 Protocolo: 200841026 EMBTEs: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001702-4, 20057110017241 Protocolo: 200867448 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: L.S.DA S. FILIACAOs1: ROSA DE SOUZA FILIACAOs2: DJALMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002872-3, 20067110035774 Protocolo: 200867450 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: R.R.DA S. FILIACAOs1: DEOMAR FILIACAOs2: RODRIGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000571-3), 20077110001432 Protocolo: 200867439 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.V.DOS S.P. OUTRO NOMEs: V.DOS S.P. FILIACAOs1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005515 Protocolo: 200868129 IMPTEs1: Dra.DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ135773) IMPTEs2: Dra.RAQUEL DA SILVA XAVIER (OAB/RJ144794) IMPTEs3: Dra.RENATA CAVALCANTI A.L.A.PEREIRA (OAB/RJ138366) PACTEs: JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01323-9 Protocolo: 200841830 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANILDO HIGINO DOS PRAZERES (RG:13.498.302-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10574-9 E OUTRA Protocolo: 200841829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS IGNACIO (RG:11.983.932-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05139-7 Protocolo: 2008041787 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESCLEY DA SILVA LOURETTE - RG:20329451-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00749-8 Protocolo: 2008016336 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 468104"
                                                        ],
                                                        "468108": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00832/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258001 RECTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR DA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 468108"
                                                        ],
                                                        "468105": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 00439/2008 - QUARTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200861340 RECTES: DR.MARCAL DE SOUZA HIARITA - OAB/RJ 82474 PACIENTES: GIOVANE DA FONSECA MOURA RECDO: EG.QUARTA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: AO RECORRENTE PARA ESCLARECIMENTO DO PEDIDO.(REF.A PETICAO PROT.n.200861337, DE 03.03.08).\r\n\r\nId: 468105"
                                                        ],
                                                        "468106": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00832/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258001 RECTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR DA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 468106"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "468115": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169055 RECTE: ALFREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189/191: A DIVISAO DE AUTUACAO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07216/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 268/270. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 468115"
                                                            ],
                                                            "468116": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20291/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14954/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA TTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22123/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18066/2007 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00467/2008 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES 0064124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES 0084988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18829/2007 AGTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL AD VOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20937/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00437/2008 AGTE: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15969/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO AGDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00234/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19845/2007 AGTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00502/2008 AGTE: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00506/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20137/2007 AGTES: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO 0077437RJ AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS 0074778MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22247/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00877/2008 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00131/2008 AGTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19631/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00447/2008 AGTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00029/2008 AGTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02337/2008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00543/2008 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02401/2008 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00704/2008 AGTE: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00737/2008 AGTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00620/2008 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOS: VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01099/2008 AGTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00572/2008 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02013/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00515/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21197/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00590/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: JOSE ABREU ROZZANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ABREU ROZZANTE 0072418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20344/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00644/2008 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00661/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: SERGIO ANTONIO DI LUCA E S/MULHER MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22136/2007 AGTE: ROSA MARIA VIEIRA DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO 2: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PECCHIAE 0177142SP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21762/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20791/2007 AGTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01304/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00017/2008 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21031/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22402/2007 AGTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ AGDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20291/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09400/2007 AGTES: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ AGDO 1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06301/2007 AGTE: DALTON DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08423/2007 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ AGDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ AGDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00218/2008 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10795/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00163/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ AGDO: MARIA MARTA FERREIRA BRACO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00881/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00836/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01020/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00928/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09872/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09935/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00753/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00948/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: WALTER HIATH BRANDAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00795/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ONOFRE DA CONCEICAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00695/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00788/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00947/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00946/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL LOPES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00923/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10789/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: GILMAR NEIVA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10872/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: CARLOS CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10871/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10870/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10869/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ADRIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00866/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00720/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00820/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUZI CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00841/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00906/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00845/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00633/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10864/2007 AGTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ AGDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 468116"
                                                            ],
                                                            "468119": [
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                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 505, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO, COM A ABERTURA DE VISTA AOS RECORRIDOS E APOS AO MP.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ESPECIAL ADESIVO E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110929 RECTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Decisão: ------------------------------------------------------------------------MV-MA\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110929 RECTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133263 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156461 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECDO: MARIA MATEUS ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102699 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000385860 RECTE: JANDUI MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MONTEIRO DE BRITO 0103707RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015834 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401434 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO RECDOS: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO 0136572RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130806 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400574 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RECDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103653 RECTES: JOAO SMOLKA NETO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159966 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA OLIVEIRA RECDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529456 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FL. 234/235, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA RAZES.\"\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358820 RECTE: MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: LEANDRO SAMUEL DO CARMO PEREIRA CRUZ OUTRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152442 RECTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505208 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ RECDO: LIGHT SERV ELETRIC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169334 RECTE: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345825 RECTE: TELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500214336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126683 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146512 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA 0014410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135886 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016380 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO RECDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164128 RECTE: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149909 RECTE: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504447 RECTE: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PIRES DA SILVA 0140769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506547 RECTE: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CRISTIANO CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131710 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157163 RECTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145558 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376445 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). NATALI CANTELE 0138828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: HELOISA STEFANELLI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571679 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540439 RECTE: UNIMED RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144173 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RECDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000516000 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: VALDEMIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.732 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397503 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EGBERTO VIEIRA OURIQUES ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139277 RECTE: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158028 RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000541419 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIO LUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI 0123934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIRR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529845 RECTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ RECDO: JOAQUIM MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543404 RECTES: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0053261MG RECDO: ANDREA COELHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154794 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553719 RECTE: SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623175 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570286 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ RECDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901389 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147362 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230919 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029738 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490400 RECTE: CARLOS CONCEICAO FUMAUX ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213557 RECTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548207 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALBERTINA BRAMBILA SERODIO ADVOGADO: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES 0111660RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540701 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MAURICIO ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601659 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GILVANETE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010131 RECTE: MANOEL JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227935 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/98), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119944 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144231 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157802 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164146 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228944 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: LINDOMAR PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146584 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137760 RECTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127045 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21636/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GLYCE SALLES FONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26008/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13999/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE AL MEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDOS: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215427 RECTE: SUELY FERREIRA DEFELIPPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214867 RECTES: RITA DE CASSIA BARROSO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ RECTE ADESIVO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BAHIA PIRES 0144789RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ESPECIAL ADESIVO E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110929 RECTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208599 RECTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138108 RECTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 653, EIS QUE DESNECESSARIA A ELABORACAO DE CERTIDAO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SAO RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 542, 2, DO CPC.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224206 RECTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133263 RECTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS. 503/506) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166974 RECTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO D DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132028 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135800 RECTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00118/2004 - ORGAO ESPECIAL RECTES: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ RECDOS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118446 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144191 RECTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS ROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138581 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148531 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: THAIS PEREIRA JOIA REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA JOIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141218 RECTE: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124991 RECTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207470 RECTE: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO 1: GUILHERME ELLERY ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ RECDO 2: JOSE FLORENTINO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ RECDO 3: FRANCISCO JOSE WHYTE DYLONG ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ RECDO 4: VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153759 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ RECDOS: RICARDO ALNE LUIS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214079 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116011 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155706 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ROGERIO DA SILVA JANUARIO ASSIST/P/S/MAE EUNICE APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015834 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151119 RECTE: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224861 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ F. R. SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113886 RECTE: JOSE EMIGDIO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ RECDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140271 RECTE: JORGE FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129875 RECTE: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224955 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO\".\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130806 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013576 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400574 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RECDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103653 RECTES: JOAO SMOLKA NETO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148065 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS 1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ RECDO 2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159966 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA OLIVEIRA RECDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121803 RECTE 1: RITA DE CASSIA SILVA FARIA RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FL. 234/235, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA RAZES.\"\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121540 RECTE: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134009 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO 1: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ RECDO 2: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO 0010065ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES 0003802ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019897 RECTE 1: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO 2: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECDO 3: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345825 RECTE: TELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 66/73, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500214336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134828 RECTE: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS 0097202RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147634 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECTE 2: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S/A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149928 RECTE: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126683 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224251 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160441 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129889 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON D. S. MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225118 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139902 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164303 RECTE: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140333 RECTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211512 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155622 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016380 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO RECDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160600 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161022 RECTE: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149909 RECTE: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140718 RECTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140714 RECTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231324 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221531 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152705 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: WELLINGTON DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158780 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: CELSO SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166150 RECTE: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131710 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220897 RECTE: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 33. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229091 RECTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147094 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156509 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214815 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216867 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148283 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157163 RECTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145558 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228897 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115345 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166510 RECTE: MARCO AURELIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156428 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ RECDOS: GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214801 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157153 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA GORETH SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156970 RECTE: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160721 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158538 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159302 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155994 RECTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144173 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RECDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141058 RECTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163638 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131045 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO RECDO: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE 0127443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147347 RECTE: ANDREA SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125817 RECTE: MARLY NERY ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ RECDO: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144081 RECTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163196 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: KARLA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA 0119503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162878 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162359 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158028 RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157300 RECTE 1: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155460 RECTES: AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIRR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148251 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ RECDO: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151716 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220918 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155437 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148409 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234420 RECTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160655 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RUBIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI 0145201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161131 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ELEDIR DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143765 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143654 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ RECDO: DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HIMALAIA BERBERT 0045140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146858 RECTE: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162537 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ELIANE VASCONCELOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138722 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122884 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MAURO FERREIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161069 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDOS: LUIZ GERSZT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154497 RECTE: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ RECDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP ADVOGADO 3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135101 RECTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231416 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 81/97.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154087 RECTE: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147362 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231599 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230919 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140118 RECTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022949 RECTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155401 RECTE: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147111 RECTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP RECDOS: EDUARDO MAYR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121729 RECTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103957 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119944 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216584 RECTE: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213325 RECTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144231 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157802 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164146 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164082 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: MARIO EDUARDO DE VIVEIROS BRITO E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146584 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225051 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CATARINA SOUSA E SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169207 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ REC DO: JOSEFA VIEIRA DA SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135019 RECTE: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ RECDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: \"A APRESENTACAO VIA FAX DE RECURSO ESPECIAL NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO INFORMATIVO 344 DO EGREGIO S.T.J. NO QUE TANGE AO PRAZO PARA A APRESENTACAO DO DOCUMENTO ORIGINAL. (...) POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232008 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137760 RECTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218328 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: MARTA MARTINS PARANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002712 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225771 RECTE: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ RECDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127045 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213245 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231333 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO 0090472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000102781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ RECDO 2: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003672 RECTE: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300008 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002087 RECTE: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705024 RECTE 1: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ RECTE 2: IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL RECTE 3: IVO AUGUSTO DA SILVA RECTE 4: RENILDO LIMA DOS SANTOS FILHO RECTE 5: SIDMAR NOGUEIRA VAL OUTRO NOME: SIDMAR NOGUEIRA DO VAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURIE BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800223 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503530 RECTE: JORGE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300008 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002087 RECTE: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n273. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n274. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501922 REQTE: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ REQDO: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\"\r\n\r\n275. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: \"... ASSIM, POR NAO RECONHECER FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A MEDIDA PRETENDIDA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\nId: 468119"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000511322 RECTE: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA 0085844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE SANADO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PECA DE FLS.379/391, DESNECESSARIO O SEU DESENTRANHAMENTO. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 393.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448924 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO 0124082RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA Despacho: ANTE A INERCIA DA PARTE RECORRIDA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 130, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S A Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017018 RECTE: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ RECDO: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 169/171 NAO FORAM JULGADOS. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 8 CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631391 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ RECDO: LUCIANA JOSE BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561250 RECTE: ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548815 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130341 RECTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRIDO AS FLS. 292/294, EIS QUE AO TEMPO DA APRESENTACAO DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES A ADVOGADA SIGNATARIA NAO HAVIA EXPRESSA OUTORGA DE PODERES NOS AUTOS...PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM COMCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134142 RECTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.73, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155707 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA INFORMACAO DE FL. 203 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAVAM-SE DISPONIVEIS PARA CARGA NO SETOR DE ATENDIMENTO EM RAZAO DA DECISAO DE FLS. 196/198, PELO QUE DESNECESSARIO O REQUERIMENTO DE VISTA FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 200. TODAVIA, O PROCESSO FOI EQUIVOCADAMENTE RETIRADO DAQUELE SETOR A FIM DE QUE FOSSE APRECIADO O MENCIONADO PEDIDO, RAZAO PELA QUAL CONCEDO AO RECORRENTE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132958 RECTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.216/233, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150399 RECTES: RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ RECDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.178/184, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155930 RECTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECTE ADESIVO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO ADESIVO: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Despacho: ...INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221574 RECTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003902 RECTE: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INTIME-SE A ADVOGADA DO RECORRENTE, DRA. IVEETE ALVES CANELLAS, A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS ATESTADO MEDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS; VIABILIZANDO, ASSIM, A APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL. 536.\r\n\r\nId: 468118"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587183 RECTE: MARIA DANTAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ RECDO: ILHA BELA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507801 RECTE: GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA 0017917RJ RECDO: ANDRE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES CORDEIRO 0061476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001026 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604922 RECTE: PASTIFICIO SELMI S A ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TIM 0242919SP RECDO: LIBNI SANTOS DE SOUZA AD VOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19890012035 RECTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159626 RECTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153209 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163762 RECTE: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES 0041738RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131194 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158202 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135868 RECTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151491 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122442 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223270 RECTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156823 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ RECDO: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228274 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ RECDO: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701000003 RECTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199903600002 RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199903600002 RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 468117"
                                                            ],
                                                            "468120": [
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                                                                "Expediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605628 RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MENDONCA RODRIGUES 0146695RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO 0128138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000015307 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019675 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ANA PAULA VILLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538822 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GILDA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132488 RECTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ RECDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162930 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129425 RECTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150829 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139485 RECTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169241 RECTE 1: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECTE 2: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166220 RECTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104166 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146035 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136018 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130888 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164653 RECTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ RECDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150976 RECTE: VIRGINIA PIGNATON DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ROSANE GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153477 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA D. MORAES RECDOS: ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141172 RECTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700105 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108964 RECTES: ELIANA VELIHOVETCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120486 RECTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145579 RECTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MARICA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0066023MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100149 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS 0001733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153644 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EMERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000015307 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137554 RECTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131702 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123868 RECTE: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ RECDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ RECDO 2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151817 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132488 RECTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ RECDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126217 RECTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS 0038067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162930 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129425 RECTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139485 RECTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145497 RECTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231342 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146283 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128538 RECTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145987 RECTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228464 RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160673 RECTE: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166220 RECTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154279 RECTE: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104166 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137865 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168158 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151673 RECTE: RICARDO ANDRADE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216392 RECTE: ABRAHAM SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116828 RECTE: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136018 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147190 RECTE 1: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0069991MG ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA 0095134MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130888 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156817 RECTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ RECDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146554 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164653 RECTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ RECDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150976 RECTE: VIRGINIA PIGNATON DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159602 RECTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ RECDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163608 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGO RECDO 1: ARY HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ RECDO 2: IZABEL COELHO RECDO 3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150968 RECTE: CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ RECDO 1: SERGIO SENDER E S/MULHER SONIA HADIB SENDER SONIA HADID SENDER ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: LOUBA ZARNOVIECKI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160034 RECTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130997 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MAURA REGINA CLEMENTE FERNANDES ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168647 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA INES DA ASCENCAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155184 RECTE: LAURA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162275 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134682 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129820 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163369 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165202 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114296 RECTE: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164676 RECTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143677 RECTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNA NASCIMENTO 0126701RJ RECDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162274 RECTE: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECDO: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131338 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151461 RECTE: IRISMAR FREIRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDOS: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600662 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ RECDO 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN (REVEL) RECDO 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA 0073667MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114435 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153477 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA D. MORAES RECDOS: ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126514 RECTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ RECDOS: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE 0112309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO 0112368RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141172 RECTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222719 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120486 RECTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145579 RECTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115011 RECTE: JORGE RODRIGUES FLOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MARICA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0066023MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100149 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102253 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO 0103663RJ Vista: AO(S) RECORRI DO(S)\r\n\r\nId: 468120"
                                                            ],
                                                            "468121": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388472 RECTE: KLEBER BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213557 RECTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227935 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08713/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204027 RECTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ RECDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDOS: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220897 RECTE: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221484 RECTES: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230626 RECTE: FRANCIS XAVIER SANCHES ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: REJANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216994 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231051 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160994 RECTES: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ RECDOS: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203936 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152569 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO 1: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO 2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229419 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 468121"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "468110": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300105202 Protocolo: 2006258827 AUTOR: ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DION CASSIO CASTALDI SP0019504 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO E CANCELO A DISTRIBUICAO, COM BASE NO ART. 267, IV, C/C 257, DO CPC. DE-SE CIENCIA AO M.P.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500150534 Protocolo: 2007152177 AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 REU 1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 REU 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOS: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DE TUDO O QUE FICOU ACIMA EXPOSTO, ALTERNATIVA NAO RESTA A NAO SER JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE REQUISITO OBJETIVO ERIGIDO PELA LEI A CONDICAO DA ACAO. CUSTAS PELA AUTORA, COM HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FICAM ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, DERIVADA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA DEFERIDO A REQUERENTE DA ACAO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(2006.001.050189-7)25 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007355597 AUTOR: VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 REU: LEONARDO SCHULMAN Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, ANTE A AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200500154157 Protocolo: 200854656 AUTOR: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JSUTICA. RECOLHIDAS A TAXA JUDICIARIA E FEITO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 468110"
                                                                    ],
                                                                    "468109": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296342 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA ESTA DEFERIDA `AS FLS. 06. OBSERVO AGORA, QUE A INICIAL ESTA INCOMPLETA, COMO EXPRESSA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA (FLS. 16/17). DE OUTRO MODO, AS PETICOES DE FLS. 19 E FLS. 22 ESTAO RASURADAS, COMO CERTIFICADO `AS FLS. 18. O PEDIDO DA ILUSTRE ADVOGADA NAO SE ACHA DECIDIDO PELO RELATOR. OS FUNDAMENTOS DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA, SUSPEICAO E IMPEDIMENTO NAO ESTAO JUSTIFICADOS (FLS. 19/20 E FLS. 22/23). OUCA-SE A ILUSTRE ADVOGADA, A QUEM GOSTARIA DE RECEBER EM MEU GABINETE DE TRABALHO, NO 4 ANDAR, SALA N 419, LAMINA III, AGENDANDO DIA E HORA COM MEUS ASSESSORES PELO TELEFONE 3133-6592. CERTAMENTE O PODER DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO HA DE FAZER A UNIAO DE ESPIRITO ENTRE A NOBRE ADVOGADA E O JULGADOR, SEU HUMILDE SERVO NA TERRA.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700129990 ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.7 INTERESSADO 1: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS INTERESSADO 2: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRESTAM-SE ESTES AUTOS ATE O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2007.017.000045, QUANDO ENTAO DEVERA SER EXARADA CERTIDAO PELA SECRETARIA DESTE E. ORGAO ESPECIAL ACERCA DO RESULTADO DO JULGAMENTO FRENTE AOS DITAMES DOS ARTIGOS 102 E 103 COM SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO, TENDO EM VISTA A MULTA APLICADA. OFICIE-SE A SEPLAG SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 1559, QUE NAO ACOMPANHOU O DOCUMENTO, APESAR DE NELE REFERIDO.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20030290002390 Protocolo: 2006330536 REQUERENTES: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTE A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FL. 61) NO MOMENTO DA APRESENTACAO DO PRESENTE PEDIDO DE INTERVENCAO, FOI FACULTADO OPORTUNIDADE AOS REQUERENTES PARA A EFETIVACAO DE TAL PROVIDENCIA. NAO OBSTANTE A INTIMACAO DOS MESMOS - VIA D.O. - EM 17/12/07 (FL. 63) E EM 25/01/08 (FL. 66), A PROVIDENCIA SOB FOCO NAO SE EFETIVOU, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE FEITO NOS REGISTROS COMPETENTES. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199915358 IMPTE: RONALDO CRAMER MORAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 IMPDO 1: EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DES PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTAODD O RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS UMA VEZ JA COMUNICADA A DECISAO A AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199979936 IMPTES: MONICA FERREIRA ALVARENGA OLGA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA-SE SE HOUVE DECISAO NO AGRAVO INTERPOSTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SEM PREJUIZO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA SEPARAR AS VERBAS DEVIDAS ATRAVES DE PRECATORIO, QUE ENGLOBAM O PERIODO DE 30/08/99 A 24/10/00, DAQUELAS DEVIDAS POR FOLHA SUPLEMENTAR (25/10/00 A 31/12/02)\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123126 IMPTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE APRECIAR O AGRAVO, AO CONTADOR PARA FIXAR O DEVIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO, COM A DEVIDA CORRECAO MONETARIA, FACE A DISCREPANCIA DE FLS. 639/643. ATE LA, SUSPENDO A EFICACIA DA DECISAO DE FLS. 670 E DA MULTA IMPOSTA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO APRESENTADA PELO ESTADO AS FLS. 530 NAO VEIO ACOMPANHADA DAS COPIAS A QUE FAZ MENCAO. AO ESTADO PARA TRAZER AS COPIAS REFERIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORMEM OS IMPETRANTES SE SOMENTE ARY APOLINARIO DEIXOU DE RECEBER O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101646 IMPTE: RENATO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTO DE SERVIDOR, TUDO AQUILO VENCIDO APOS O ACORDAO PUBLICADO EM 09/04/01 DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR. RETORNEM OS AUTOSAO CONTADOR PARA QUE ESTE DISCRIMINE O VENCIDO ENTRE A IMPETRACAO E A PUBLICACAODO ACORDAO, A SER PAGO POR PRECATORIO, DO VENCIDO APOS, DESTINADO A FOLHA SUPLEMENTAR. APOS, DE VOLTA AS PARTES E AO MINISTARIO PUBLICO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128985 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02, DO CREDITO DE FLS. 351.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200200400637 Protocolo: 200265261 IMPTE 1: EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ IMPTE 2: HUGO MARCELO DA SILVA IMPTE 3: ESAU GONCALVES DE CARVALHO IMPTE 4: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS E A NEGATIVA DE RECEBIMENTO DOS CREDITOS POR ESAU, JOSE RONALDO E HUGO. NO PEAZO PARA MANIFESTACAO DEVE SER ESCLARECIDO, COM PRECISAO, QUANDO E EM QUE CONTA FORAM FEITOS OS ALUDIDOS DEPOSITOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ESTADO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111609 IMPTE: EDY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AP IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 177.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENUMERE OS AUTOS A PARTIR FLS.278. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA DOS VALORES PAGOS PELO ESTADO, CONFORME AS GUIAS DEPOSITO FLS. 278/280, PARA A CONTA DISCRIMINADA PELO ESTADO AS FLS. 284. CITE-SE NA FORMA AO ART. 730, PELO VALOR TOTAL DE 35.613,29.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 651/652\". CUMPRA-SE, NO MAIS, A ORDEM DE CITACAO\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421198 IMPTES: MARINEL DE SOUZA CARVALHO MANOEL ELYSIO DOS SANTOS FILHO DORAZIL CASTILHO CORVAL FRANCISCO DURAN BORJAS SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA FIRMO GONCALVES FERRAZ CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JORGE DA SILVA JOSE MOREIRA WILTON SOARES RIBEIRO EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO BRANDINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDOS: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M; PAIXAO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS. NA SUA FALTA, AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, DE VOLTA AO EMINENTE RELATOR PARA CONTINUACAO DO JULGAMENTO\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO PROCESSO DE EXECUCAO NAO SE FORMA COISA JULGADA, QUE PODE SURGIR APENAS QUANDO DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO IDENTICO A QUALQUER OUTRO. CASO O EXEQUENTE COBRE MENOS DO QUE TEM DIREITO, PODERA...TETO TAMBEM. PORTANTO, DECLARO QUE O CREDITO DA IMPETRANTE, SE EXISTENTE, SERA AQUELA RESULTANTE DO PAGAMENTO INFERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL. E PARA SUA APURACAO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560306 IMPTE: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE O SENHOR PRESIDENTE DA SERLA A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, PENA DE MULTA. TRAGA O IMPETRANTE O ULTIMO CONTRACHEQUE. AO ESTADO PARA QUE INFORME SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 197.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620752, NO VALOR DE R$ 1.156,38, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 1997.006.132 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9177/88-INDENIZACAO Protocolo: 199743285 AUTOR: BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REU: LUIZ GONZAGA VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 1999.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5354/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199968437 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA REU: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 660 - SIM, EM TERMOS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 1999.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.627-3 AP.CIV.6861/98 DA 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199993004 AUTORS: ELIETH DE SOUZA ANDRADE MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO RJ0085681 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES SOBRE FLS. 423 E SEGUINTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS ESCRITORIOS CREDORES, ORA EXEQUENTES, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, MEDIANTE SUCESSIVA OU CONJUNTA MANIFESTACAO, EM PROSSEGUIMENTO A PRESENTE FASE PROCESSUAL, SITUAREM A DIFERENCA DE CREDITO AINDA PENDENTE DE SATISFACAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2002.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTOR: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O EXEQUENTE - RIOPREVIDENCIA (FLS. 159).\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2003.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 21061/99-8CC DO TJ Protocolo: 20032960 AUTOR: AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAPOLEAO JORDAO RJ0120080 ADVOGADO 3: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU 1: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.1429: DEFIRO. DE-SE VISTA POR 10 DIAS. INTIME-SE. (PARTE AUTORA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2003.006.204 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.208176-0 INDENIZACAO - 16 VARA CIVEL Protocolo: 2003166777 AUTOR: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 REUS: CARLOS PERRONE WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 311: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, AOS REUS PARA, EM 10 DIAS, REQUEREREM O QUE DE DIREITO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR-EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C..\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTOR: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 REU 1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REU 2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO RJ0099277 DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM RJ0054657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENDA DE TAXA JUDICIARIA, APURADA AS FLS.935, NO TOTAL DE R$ 86,68\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 470/471 - INDEFIRO. TENDO A PENHORA ON LINE RESTADO INFRUTIFERA, CABE AO CREDOR APONTAR OUTROS MEIOS PARA SATISFACAO DE SEU CREDITO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CREDORA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300126601 Protocolo: 200551492 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO KARL RAMOS REU: MARIA DE MELO SOUZA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620757, NO VALOR DE R$ 94,19, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODERR JUDICIARIO RIO-RJ, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200200126105 Protocolo: 2005171823 AUTOR: DELZA BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUER A PROCURADORIA DO ESTADO, OBSERVANDO AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200200116496 Protocolo: 2005262465 AUTOR: RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 REU: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \" O DESPACHO DEFERINDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS PARA AS PARTES DIZEREM SE TINHAM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO, FOI PUBLICADO EM 06/12/2006 (FLS.287 V). O ENTAO ADVOGADO DA AUTORA REQUEREU DEVOLUCAO DO PRAZO ACIMA REFERIDO, ALEGANDO ENFERMIDADE (FLS.290/291), COMPROVADA, ALIAS, PELO ATESTADO MEDICO ADUNADO `AS FLS. 292. EM 02/02/2007, O DESPACHO `A FL. 293 ENSEJOU OPORTUINIDADE `A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE DESEJARIA CONCRETAMENTE PRODUZIR (FL.293). CONTUDO, A PETICAO SUPERVINIENTE, `A FL.294, NADA ESCLARECEU COM CLAREZA, ACERCA DO TEMA DA PROVA. A TERCEIRA VEZ QUE A AUTORA PODERIA ESPECIFICAR AS PROVAS FOI-LHE CONCEDIDA PELO DESPACHO EXARADO AOS 22/02/2007, PUBLICADO EM 1/03/2007 (FLS.295 E 295V). AINDA NAQUELA OCASIAO, O PATRONO QUE ENTAO DEFENDIA OS INTERESSES DA AUTORA PETICIONOU DE MANEIRA VAGA, IMPRECISA (FL.296). ULTRAPASSADOS TODOS OS PRAZOS LEGAIS ATINENTES `A PRODUCAO DE PROVAS, ABRIU-SE VISTA DOS AUTOS PARA ALEGACOES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE 04/06/2007 (FL. 297). INFELIZMENTE, VEIO A FALECER O ADVOGADODA AUTORA, DR. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA, OBITO OCORRIDO EM 13/06/2007, QUANDO, PORTANTO, A ACAO JA SE ENCONTRAVA EM FASE DE ALEGACOES FINAIS. LOGO, E CONSIDERANDO QUE O NOVO PATRONO DA A. ASSEVERA QUE O ADVOGADO ALEXANDRE PAIVA PEREIRA, APESAR DE GRAVE ENFERMIDADE QUE O ACOMETIA, \" VINHA EXERCENDO A SUA PROFISSAO, COMO SEMPRE O FEZ, COM CARINHO E ZELO PROFISSIONAL ATE 02 DIAS ANTES DE SEU FALECIMENTO ...\") (FLS. 309), TEM-SE QUE O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL (FLS. 308/310) E ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO (DATADO DE 1/10/2007), SENDO, POIS, INDEFERIDO. JA APRESENTADAS AS ALEGACOES FINAIS (DA RE, `AS FLS. 301/305; DA AUTORA, `AS FLS. 310), DE-SE VISTA `A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, EM ESPECIAL, SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 292/293.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"INTIME-SE FLS. 154.\"(Nota da Secretaria: Ao autor, ora executado, na forma do artigo 475-j).\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400114118 Protocolo: 2006203689 AUTOR: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/ IANCEL GHELMAN, ITALA BELLA GHELMAN, ILANA RYFER, CLAUDIA GHELMAN SUSSMANN E ISIO GHELMAN ADVOGADOS: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O M.P. INTIME-SE O PRIMEIRO REU A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 72 HORAS, PENA DE REVELIA.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 1403/1405 E 1416/1441).\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"FLS. 339. FEITO O PREPARO, DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO PELO CORREIO).\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2007157947 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS EM 30 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES INCUMBE O ENCARGO DE REALIZAR AS DILIGENCIAS PARA A LOCALIZACAO DOS REUS. OS AUTORES NAO FORNECERAM OS CORRETOS ENDERECOS DOS REUS E, ESSA CIRCUNSTANCIA APRESENTA-SE INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A ALEGADA OCULTACAO VOLUNTARIA. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 183. PROMOVAM OS AUTORES O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTANDO OS ENDERECOS DOS REUS OU AS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZA-LAS.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O AUTOR, EM 15 DIAS AS EXIGENCIAS DO MP. (ITENS 1.1 A 1.3 DE FLS. 145.).\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500113852 Protocolo: 2007276940 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 REU: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 06 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 448 ESTA PREJUDICADO. A QUESTAO SE ACHA DECIDIDA AS FLS. 443/446, MERECENDO A REGULAR PUBLICACAO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620756, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2008.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600150018 Protocolo: 20083264 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2008.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132833 Protocolo: 20085405 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IRREGULAR O LANCAMENTO DO ESCRITO DA PARTE SEM A CORRESPONDENTE \"VISTA\" A MESMA: CUMPRA, POIS, A DECISAO DE FLS. 618 REGULARMENTE.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620755, NO VALOR DE R$ 1.750,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2008.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.538.002159-1 ANULATORIA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE - 4 V.CIVEL DA COM.SAO JOAO DO MERITI (AP.CIVEL 2007.001.17539 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200824045 AUTOR: JORGE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 REU 1: FELICIO ANTONIO NETO REU 2: LENI MEIRE TEIXEIRA MEILCHILB Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 180 - AO AUTOR, PARA, POR COERENCIA E COM VISTA A MELHOR INSTRUIR O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEMONSTRAR OS ENCARGOS MENSAIS QUE SUPORTA MENSALMENTE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210017941 DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (AP.CIVEL 2007.001.11813 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200849132 AUTOR 1: LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA AUTOR 2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 REU: ANDRE MARCOS BRANDAO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2008.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200400402170 Protocolo: 200851249 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: ALBERTO ANGELO ZARIFE ALFREDO BENJAMIN FILHO ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ANTONIO EDNASIO FURTADO NERI ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO ARLEY LASNEAU DOS SANTOS BENEDITO LUCIO CHAVES CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES CARLOS ROBERTO CROSET JUNIOR CELSO BENTO CANDES CEZAR GONCALVES NUNES CID NELSON MAURELL EULER CORREA DA SILVA ESPERANTO NOBLAT MARTINS EVALDO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO ANTONIO SANTOS SOARES GERALDO JOSE XAVIER DA SILVA HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO HEITOR TORRES DE SA NETO HELCIO JOSE PAULA IVAN CHAGAS PIRES JOAO GETULIO SILVA SOARES JOSE ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO JOSE CARLOS CAVALCANTE PESSOA JOSE DA GUIA MARTINS DE SOUZA JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA LEO DA CUNHA AZEVEDO LUIZ ANTONIO LEAL LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS MARCELO NUNES DA SILVA MARCO AURELIO DA COSTA ELIAS NELSON NOGUEIRA FROTAS NEY EVANGELISTA PAULO SCAVUZZI ALENCAR RICARDO CASEIRO DE JESUS RICARDO PALMEIRA SEGADAS VIANNA ROBERTO BATISTA RODRIGUES RUY FLAVIO RODRIGUES COSTA SERAFIM BENTO CANDEZ SERGIO DE SA CALDEIRA SERGIO PEREIRA RALEJO SERGIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS UBIRATA BORGES CARDOSO VALDECIR RAMOS ROSA VINICIUS CORTES HORTA VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2008.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"A AUTORA, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO COMO ADVOGADA, BEM COMO ESPECIFICAR O(S) INCISO(S) DO ARTIGO 485 DO CPC EM QUE SE ENQUADRA(M) O FUNDAMENTO DE SEU PLEITO RESCISORIO.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2008.006.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600127504 Protocolo: 200854445 AUTOR: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620754, NO VALOR DE R$ 100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2008.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20050013174 Protocolo: 200860364 AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA REP/P/ MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 REU: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, E, EM CONSEQUENCIA, DISPENSO DO DEPOSITO INICIAL, CONDICAO DO AJUIZAMENTO DA RESCISORIA - ARTIGO 488, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VENHA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\nId: 468109"
                                                                    ],
                                                                    "468005": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO 120/2007 (2007.055.00120) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Suscte.: Desembargador Relator da Apelação Criminal 161/07 - Suscdo.: Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Interessado 1: Luiz Maurício Teixeira Haag - Adv.: Dra Lúcia Benedita Laurindo (OAB/RJ 51846) - Interessado 2: Cassius Clay Costa Pinto - Interessado 3: Marcio Willian de Souza - Interessado 4: Julio César Pereira dos Santos - Interessado 5: Sergio Ribeiro - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu do conflito de jurisdição, determinando-se a devolução dos autos à 7ª Câmara Criminal, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 21/02/2008. (a) Des. Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 118/2007 (2007.055.00118) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Suscte.: Desembargador Relator da Apelação Criminal nº 2296/07 - Suscdo.: Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Interessado 1: Andréia Cristina Valentim de Oliveira - Adv.: Dra. Beatriz da Silva Costa de Souza (OAB/RJ 116555) - Interessado 2: André Felipe Júlio Barbosa - Adv.: Dr. José Luiz Soares da Silva - Interessado 3: Arthur da Silva Cruz - Interessado 4: Paulo César Souza Santiago - Adv.: Dra. Dayse Celina Silveira de Souza (OAB/RJ 68497).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu do conflito de jurisdição, determinando-se a devolução dos autos à 7ª Câmara Criminal, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 21/02/2008. (a) Des. Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 468005"
                                                                    ],
                                                                    "468050": [
                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                        "ATA DA 9ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos três dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 14h (quatorze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Antônio de Souza Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão.\r\n\r\nEm seguida, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008-040.873 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Luciana Paiva Chini; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Luciana Paiva Chini, Juíza Titular do I Juizado Especial Cível de Alcântara, São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1629/2004 - Agvte.: Rosângela Silva Felício; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 401/2004 - Agvte.: Camila Moreira Thomé; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1718/2004 - Agvte.: Washington Jorge de Vasconcellos; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1801/2004 - Agvte.: João Ricardo Garcia Coelho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 397/2004 - Agvte.: Anthero de Oliveira; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1157/2004 - Agvte.: Victor Brasil Cardozo Macedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 700/2004 - Agvte.: Roberto Gomes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 513/2004 - Agvte.: Nirto Sieira da Rocha; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 614/2004 - Agvte.: Maria Thereza Gomes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 461/2004 - Agvte.: Jacy Pinho Moreira; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 689/2004 - Agvte.: Maria José Barreto de Macedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 535/2004 - Agvte.: José Carlos Rocha; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 32/2007 - Embte.: Locanty Com Serviços Ltda.; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e a ele negou-se provimento, nos termos do voto do E. Des. Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 56/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdos.: Aldemar Guapiassú e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, conheceu-se e proveu-se o recurso para corrigir o erro material e condenar os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso acusado nos embargos à execução”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 48/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e a ele negou-se provimento, nos termos do voto do E. Des. Relator”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 844/2005 - Agvtes.: Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1597/2007 - Embte.: Carlos Heitor Sanches; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1129/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 163/2006 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 45/2007 - Embte.: Construtora Satélite Ltda.; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Des. Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 43/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Rita de Cássia dos Anjos Abreu Canedo e outro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de decretação da intervenção. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 228/2006 - Autores: Condomínio Barra Point Shopping Center rep/p/s/síndico Márcio Oliveira e outra; Réus: Horácio Pires Adão e outra; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor julgarem improcedente o pedido, revogada a liminar, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Letícia Sardas, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto e Motta Moraes, pediu vista o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. Os E. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron e Eduardo Mayr declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Eduardo Seabra Fagundes.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 16/2005 - Repte.: Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA; Repda.: Câmara Municipal de Nova Friburgo; Legisl.: Lei Municipal nº 3441/2005; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3441/05, de Nova Friburgo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Presente, o Exmo. Sr. Dr. José Cosme Madeira.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 209/2005 - Repte.: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP RJ rep/p/s/Presidente Fernando Sanches Cascavel; Repda.: Câmara Municipal de Nova Friburgo; Legisl.: Lei Municipal nº 3441/2005; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicada a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 120/2007 - Autora: Eliza Baron; Réu: Espólio de Ataíde Nunes Martins rep/p/s/inventariante Ataíde Nunes Martins; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 69/2006 - Autores: Elga Louisa Maria Drizul e outros; Ré: Fundação Previdenciária IBM; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de decadência, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Presente, o Exmo. Sr. Dr. João Alberto Romeiro.\r\n\r\nAção Rescisória nº 215/2006 - Autor: Município de Magé; Réu: Gaia Alimentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, também por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não se aplicou a pena de litigância de má-fé, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Afonso Jorge Ribeiro.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 555/2007 - Embte.: Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Comestíveis e Lubrificantes; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 172/2003 - Autor: Banco Bradesco S. A.; Réus: Espólio de Décio Peçanha da Silva Vianna rep/p/s/inventariante Edwiges Sousa Peçanha Silva Vianna e outro; Litis.: Sonia Marlene Rosario Vianna; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisor: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da litisconsorte, julgando-se extinto o processo em relação à mesma e rejeitaram-se as demais preliminares. No mérito, também por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Manoel Benedicto Lima.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 5/2008 - Repte.: Sr. Prefeito de São Gonçalo; Repda.: Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Lei Municipal nº 81/2007; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 622/2004 - Embtes.: Carmem Alonso Bretz e outras; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 41/2006 - Reqtes.: Mauro Gomes Pereira Pinto e outros; Interessado: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do pedido de intervenção”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 81/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Miracema; Repda.: Câmara Municipal de Miracema; Legisl.: Arts. 1º e 3º, da Lei Municipal nº 545/1994; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal 545/94, do Município de Miracema nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 98/2007 - Autor: Espólio de Fico Nicola rep/p/s/inventariante Anna Maria Jannuzzi Fico; Rés: Nélia Ribeiro Gomes e outra; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 9/2006 - Argte.: 5ª Câmara Cível; Interessados: Sonia Maria Andrade dos Santos e outros; Litis.: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC; Assistente: IRTDPJBRASIL - Instituto de Registro de Título e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil; Legisl.: Art. 1361, § 1º, da Lei Federal nº 10406/2002; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Após a Des. Relatora julgar procedente o incidente, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Letícia Sardas, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes, pediu vista o E. Des. Manoel Alberto. Os E. Desembargadores Nametala Machado Jorge, Motta Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta e Marcus Faver declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Ligia Maria Berbardi, Renato Menezelle, Flávio Lessa Beraldo Magalhães e Paulo Sergio Fabião.\r\n\r\nAção Rescisória nº 321/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Arnaldo Firmino Leite; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. Presente, a Exma. Sra. Dra. Tânia de Souza Elias.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2460/2004 - Imptes.: Jorge Loreto Reimão e outro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1405/2006 - Impte.: Fernando Suarez Alvarez; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 677/2007 - Impte.: Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL RJ; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Des. Salim José Chalub pela rejeição da preliminar de ilegitimidade do Governador, no que foi acompanhado pelo E. Des. Manoel Alberto. Reformularam seus votos para rejeitar esta preliminar os E. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes e José Mota Filho. O E. Des. Marcus Tullius Alves também acolheu a preliminar de ilegitimidade do Governador. Então, por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade do Governador, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Letícia Sardas, Valéria Maron, Nascimento Póvoas Vaz e Marcus Tullius Alves. Também por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do Secretário de Segurança Pública, vencidos os E. Desembargadores Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho e Marcus Faver, mantendo-se as demais autoridades no pólo passivo. No mérito, também por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencido o E. Desembargador Marcus Faver, que a denegava”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 76/2006 - Autor: Eduardo dos Santos Pereira; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 15/2006 - Autora: Operadora de Postos de Serviços Ltda.; Ré: Magecon Engenharia Ltda.; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Relator modificou, em parte, o seu voto para julgar procedente o pedido, anulando-se a decisão rescindenda e acolher a apelação para cassar a decisão de extinção do processo e devolvê-lo ao 1º grau para prosseguimento no julgamento de mérito, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Letícia Sardas e Celso Guedes. O E. Desembargador Marcus Faver encaminhou o seu voto para julgar também procedente o pedido no juízo rescisório, mas remetia o processo a uma das Câmaras Cíveis para o regular julgamento da apelação em 2º grau, com nova publicação da pauta, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Revisor, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. E, por maioria de votos, deu-se provimento à apelação para cassar a decisão de extinção do processo e devolvê-lo ao 1º grau para o prosseguimento no julgamento de mérito, vencidos, neste ponto, os E. Desembargadores Marcus Faver, Marcus Tullius Alves, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 334/2005 - Autor: Frederico José Andrade de Castro e outra; Rés: Clara Feistein Abraham e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, pelo seu descabimento, com a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Presentes, os Exmos. Srs. Drs. Rodrigo de Souza e Marcia Alice Santos Hartung.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 13/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1431/2006 - Embtes.: Dylza Pereira Penoni e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 48/2008 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 963/2007 - Embte.: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 792/2007 - Agvtes.: José de Britto Freire Filho e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 252/2007 - Suscte.: E. 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.: E. 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército COOPHABS CSSE e Outros; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se competente a 15ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 63/2006 - Autores: Vitório Cavalieri e outros; Réu: Massa Falida de Cromart Reproduções Gráficas Ltda.; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 63/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos Infringentes nº 281/2007 - Embte.: Auto Viação Reginas Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1848/2007 - Agvtes.: Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 19/2007 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, acolheu-se, em parte, o recurso e supriu-se a omissão, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Exceção de Suspeição nº 23/2007 - Embtes.: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand B. de Mello e outra; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao Valor da Causa nº 18/2006 - Embte.: Dan-Presse Indústria e Comércio de Prensas e Equipamentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 6/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Antonio de Oliveira e outros; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1420/2007 - Imptes.: Adelmo Floriano da Silva e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Após o E. Des. Relator rejeitar a preliminar e conceder a segurança, pediu vista o E. Des. Marcus Faver, declarando aguardá-la os demais Desembargadores, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nÀs 17:30 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 468050"
                                                                    ],
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                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nDENÚNCIA Nº 1/2008 (2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Denunciado 4: Edson Lima Calles Junior - Denunciado 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Denunciado 6: Ricardo Teixeira Cruz - Denunciado 7: Leandro Paixão Viegas - Denunciado 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Denunciado 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163) - Denunciado 10: Fábio Pereira de Oliveira - Denunciado 11: Alcemir Silva.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 982: “1) Certifique-se o cumprimento do determinado no item 2 de fls. 530 e às fls. 571. 2) Fls. 531/537 - Nada a prover. Aguarde-se o momento processual oportuno (artigo 499 do Código de Processo Penal). 3) Tendo em vista a notícia da prisão do denunciado Gladson dos Santos Gonçalves (fls. 960 e 981), providencie-se seja ele pessoalmente notificado, no local do acautelamento, para oferecimento de defesa preliminar no prazo legal, devendo ser o mandado instruído com cópia integral dos autos da denúncia” Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nNota da Secretaria: Fls. 531/537: Ref.: Petição do 2º denunciado, Jerônimo Guimarães Filho.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 983/984: “Fls. 581/587: Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado pelo acusado Júlio César Oliveira dos Santos, que sustenta, em resumo, a ausência de fundamento para o decreto constritivo, por ser policial com importante atuação social, residência fixa, além de inexistir nos autos qualquer elemento que aponte para sua participação nos fatos narrados na denúncia. (...) Tais fatos não podem, simplesmente, ser ignorados. O fato típico previsto no artigo 288, parágrafo único, é grave, mormente se os quadrilheiros se unem para a prática de crimes considerados hediondos pelo legislador pátrio, como é o caso destes autos, devendo ser mantida a prisão dos denunciados para a colheita tranqüila das provas e para garantir, se for o caso, a aplicação da lei penal. Acresce, ainda, que nenhum fato novo veio aos autos embasando o pedido formulado pelo requerente. Por tais motivos, mantenho a segregação.” Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nNota da Secretaria: Fls. 581/587: Ref.: Petição do 9º denunciado, Júlio César Oliveira dos Santos.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA DENÚNCIA Nº 1/2008 (2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Agravante: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Agravados: Ministério Público e Outros.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 18/02/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 467636"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 17 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007293101 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL EXCPTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ EXCPTO DESEMBARGADOR: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00054 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007184172 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI 5885 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INCISO VII DO ART.5 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: PAULO MARCIO DIAS MELLO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448116 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ PROC.MUNIC.: LEONARDO BUCKER LEGISL.: EMENDA N. 04 A LEI ORGANICA MUNICIPAL DO ANO DE 2003 DO MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007121839 REPTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: LEI Nr 2271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204486 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00057 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007198209 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4479 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - INTERESSADO 1: ARNOLDO BUENO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOS: ACHILLES FERREIRA DA SILVA: ALMIR PINTO DA SILVEIRA: ANICETO FULGENCIO BARBOZA: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS: CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO: DARCI DOMINGUES: HERMES PEREIRA PENA: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA: OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA: VALDECI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00977 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO: CLEA MOREIRA TESSAROLLO: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00432 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00769 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200797324 IMPTE: FABIANO BAIRRAL VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE 0122141RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01362 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006264795 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01473 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006281136 IMPTE: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01274 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006246189 IMPTES: RONALDO MANHAES ROCHA: IGUASSU DA COSTA PINTO: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA: DULCINEIA DA ROCHA FREITAS: GISELE MARTINS: ALICE REGINA PEREIRA BAIL: EDEVAN VIANA LOYOLA: PAULO CESAR VALENTE SANTOS: JORGE DA COSTA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01611 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005253698 IMPTE: JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01498 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275723 IMPTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ IMPDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.(1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007190237 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200768404 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n20. PEDIDO DE INTERVENCAO 2002.126.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 18.795/86 DESAPROPRIACAO PROTOCOLO: 200249063 REQUERENTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A P/S/DIRETOR PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00204 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA PROTOCOLO: 200750337 EMBTE: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ RELATOR: DES. BINATO DE CASTRO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 139/96 - 4 GRUPO DE CAMARAS CIVEIS EMBTES: FELIPE BEDRAN CALIL E S/MULHER SANDRA LUCIA CALIL: ALFREDO BEDRAN CALIL E S/MULHER ROSANE CORREA BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ EMBDO: MASSA FALIDA DE RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n23. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221989 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2001.006.00138 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESC.259/99-4GCC PROTOCOLO: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ REU: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00217 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL PROTOCOLO: 2006207099 AUTOR: CLERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA: ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2006.006.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) PROTOCOLO: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2007.006.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA 0086468RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00275 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2007.006.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007167187 IMPTE: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2006.006.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200653151 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO 0097803RJ REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO VISTA DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n34. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: MEDIDA PROVISORIA Nr 210226 DO ANO 2001 DA UNIAO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: THATIANA GOMES LOPES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n35. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 11 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 468058"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "468114": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08795-3 E OUTRAS Protocolo: 200852213 REQTE: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMENDE-SE A INICIAL PARA: 1- INDICAR, COMPROVADAMENTE, A DATA DE CADA CRIME PRATICADO PELO AUTOR; 2- JUNTAR CERTIDAO DE NASCIMENTO; 3- CUMPRIR O PARAGRAFO 1o, DO ARTIGO 625, DO C.P.P., EM RELACAO A CADA UMA DAS ACOES PENAIS A QUE O AUTOR RESPONDEU. I.\r\n\r\n002. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 706/2500/2007 Protocolo: 2007303168 JUSTE: HELSON SEBASTIAO BARBOSA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ABRA-SE NOVA VISTA AO JUSTIFICANTE PARA QUE APRESENTE DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nId: 468114"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "468124": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05900-5 Protocolo: 2007272123 IMPTE/PACTE: RODINEI EVANGELISTA GENEROSO - RG 13393401-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03036-5 Protocolo: 2007277495 IMPTE: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTE: EDSON DE AZEVEDO LUCIO (RG.20978555-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007291745 IMPTE: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTE: CHRISTIANE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE WRIT RESTA PREJUDICADO]\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.012345-6 Protocolo: 2007293661 IMPTE: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ0111420) PACTE: LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007352113 IMPTE 1: DR ARY BERGHER (OAB/RJ 81.142) IMPTE 2: DR RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ 91.172) IMPTE 3: DR FABIO DIAS (OAB/RJ 116.814) PACTE: CONCEICAO ARAUJO LEDO OUTRO NOME: CONCEICAO ARAUJO LEDA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 15: ARNALDO REZNIK CO-REU 16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 18: MAURO BEZNOS CO-REU 19: FABIO DE TAL CO-REU 20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 21: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 22: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 23: ODENIR BERNARDI CO-REU 24: PAULO PAES CO-REU 25: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 26: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 27: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 28: ALCI SAO TIAGO CO-REU 29: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 30: VITOR DE TAL CO-REU 31: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375729 IMPTE 1: Dr.JOAO CARLOS CASTELLAR (OAB/RJ39805) IMPTE 2: Dr.RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB/RJ22466) PACTE: HEINZ GEORG OSKAR FREIDRICH STRATTER OUTRO NOME: HEINZ GEORG OSKKAR FREIDRICH STRATTER AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020193587 Protocolo: 200826 IMPTE: DR.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ0100509) PACTE: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO OUTRO NOME: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04570-5 Protocolo: 20084277 IMPTE/PACTE: SERGIO RAPHAEL (RG:08998659-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.081.001037-1 E 2007.081.001052-8 20070810019520 Protocolo: 20086668 IMPTE: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) PACTE 1: VERA LUCIA MESSIAS PACTE 2: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU 1: LUCAS DOS REIS TABORDA PACTE 2: EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140070115 Protocolo: 20089460 IMPTE/PACTE: ISABELE RAMOS VIEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JOSE GERALDO CHAGAS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040835306 Protocolo: 200815601 IMPTE 1: DR.ALOYSIO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 57336 IMPTE 2: DRA.KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 85167 PACTE: MULLER SILVA ARAUJO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: FELIPE MAIA DAMESCENO CO-REU 2: ROHAN RODRIGUES ALVES AMARAL CO-REU 3: ANDERSON CARVALHO LEMOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04359-9 E OUTRAS Protocolo: 200833701 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: MARIO LUIZ BATISTA RIBEIRO - RG 10749430-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ...O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440000998 Protocolo: 200840972 IMPTE: DR.JOSE EDUARDO BRETTAS (OAB/RJ0136477) PACTE: LUCAS DE SOUZA PECANHA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03430-2 E OUTRAS Protocolo: 2007274920 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAILTON PERRUT ORLANDO (RG.07886898-1) OUTRO NOME: HAMILTON PERRUT ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/04524-3 Protocolo: 2007275005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG.09981356-0) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04531-7 E OUTRAS Protocolo: 2007319482 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON BATISTA (RG:20071413-7) OUTRO NOME: ANDERSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 468124"
                                                                                ],
                                                                                "468122": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046672 Protocolo: 2007340778 IMPTE 1: DR.JOSE DEMETRIO FILHO (RJ/91027) IMPTE 2: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ/140068) PACTE: ALTAIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER A ESSA ALTURA, MENOS AINDA APRECIAR O PEDIDO DE \"DESISTENCIA\" DO PROSSEGUIMENTO DO WRIT, QUE JA FOI JULGADO NA DATA DE 28/11/2008. CUMPRA-SE O ACORDAO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 468122"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046672 Protocolo: 2007340778 IMPTE 1: DR.JOSE DEMETRIO FILHO (RJ/91027) IMPTE 2: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ/140068) PACTE: ALTAIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER A ESSA ALTURA, MENOS AINDA APRECIAR O PEDIDO DE \"DESISTENCIA\" DO PROSSEGUIMENTO DO WRIT, QUE JA FOI JULGADO NA DATA DE 28/11/2008. CUMPRA-SE O ACORDAO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 468123"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "468125": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 200865242 IMPTE: DRA.ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 85462 PACTE: EUZEBIO RABELO NEVES AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCUADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 468125"
                                                                                    ],
                                                                                    "468126": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2005.056.10 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2005301468 EXCPTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG:09543495-7 IFP ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: NOBUYOSHI KAJISHIMA - RG:08149034-4 IFP CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI - RG:11896883-3 IFP CO-REU 3: JORGE FUKAMACHI - RG:396234-5 IFP CO-REU 4: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANOS - RG:N/C CO-REU 5: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS - RG:N/C CO-REU 6: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA - RG:N/C Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO A DOUTA PROCURADORIA; NA MEDIDA EM QUE O EXCEPTO INDICOU EM TEMPO PROPRIO ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME SE VE EM FLS. 06, ASSIM SENDO, DESIGNO O DIA 02/04/2008, AS 15 HORAS PARA A OITIVA DAS MESMAS. DILIGENCIE A SECRETARIA AS INTIMACOES NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 468126"
                                                                                    ],
                                                                                    "468127": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ 0125031) DR(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (OAB/RJ 0063707), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1175/2008 - Processo 2006.001.037522-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) MARCIO SOARES PEDRACA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 468127"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "468128": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/06251-5 E OUTRAS Protocolo: 2007330389 AGTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA (RG:11.536.673-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 468128"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "468130": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010115289 Protocolo: 2007228367 AGTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: RODNEI DIAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 326/327: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795227 Protocolo: 2007272617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/62: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009466 Protocolo: 200855507 AGTE: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6130 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010687972 Protocolo: 200856693 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/35: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082050024519 Protocolo: 200856965 AGTE: CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMC S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 21/22: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010266609 Protocolo: 200857725 AGTE: LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 60/63: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6579 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080120296 Protocolo: 200861012 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 51/52: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010097774 Protocolo: 200862082 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EDSON LUIS FELIX Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 37/38: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE REGULARIDADE FORMAL....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010087671 Protocolo: 200863002 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: JOSE NASSAR MARANHAO MARIA LUCIA CORREA DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 184/185: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53869 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REIVINDICATORIA 2004.066.020997-1. 20070660059750 Protocolo: 2007282346 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 51/52: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494797 Protocolo: 2008006293 APTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 206: CONSIDERANDO QUE A DECISAO RECORRIDA FOI PROFERIDA PELA CAMARA E NAO POR ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014780 Protocolo: 2008042636 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ADAO FREIRE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 91/93: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9729 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010147433 Protocolo: 2008050446 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: CLAUDIA DE SA FORTES LEITAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 94/97: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 77/79.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10051 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249816 Protocolo: 2008052491 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDOS: FERA ACESSORIOS LTDA CARLOS ALBERTO VIEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/35: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 22/25.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10405 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051036 Protocolo: 2008054450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 468130"
                                                                                                ],
                                                                                                "468129": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200770412 AGTE: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 192: ANTE O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, ABRA-SE VISTA A EMBARGADA E, APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20000011260827 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DE R$ 175.840,93( CENTO E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), MONTANTE INFERIOR AO JA RECONHECIDO COMO DEVIDO DE VEZ QUE SE TRATA DE EXECUCAO JUDICIALE A NECESSIDADE URGENTE DA EXEQUENTE, IDOSA, DE SE SUBMETER A NOVA CIRURGIA; OFICIE-SE, COMUNICANDO;2) HOMOLOGO A DESISTENCIA EM FACE DA MASSA FALIDA DE CLASSIC LTDA; 3) INTIMEM-SE OS DEMAIS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6963 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080015478 Protocolo: 200864574 AGTE: SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 AGDO: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 45: 1)SO ATRAVES DE ACAO RESCISORIA E POSSIVEL RESCINDIR DECISAO TRANSITADA EM JULGADO; FACE O EXPOSTO INDEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. 2)INTIME-SE A AGRAVADA. 3)ANTE A PRESENCA DE INTERESSE DE MENOR, FILHA DA AGRAVANTE, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011049364 Protocolo: 200864849 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 33V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011502044 Protocolo: 2007317399 APTE: ELISA ELENA DE PAULA MIONI ADVOGADO: DR(a). MARCIA KAHN RJ0054223 APDO: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA RJ0033552 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 130: 1)FLS. 128/129-POR INEXISTIR \"RENUNCIA CONDICIONAL\", DEIXO DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS. 2)PROSSIGA-SE (FLS. 127).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8495 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070240007363 Protocolo: 2008043236 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: DIOGO DIAS MATOS REP/P/S/AVO DJANIRA PINHEIRO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 192: ATENDA-SE AO MP.(AO AUTOR/APELADO)\r\n\r\nId: 468129"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "468132": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6755 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20070020732469 Protocolo: 200861724 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ASSIM, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA LIMITAR O DESCONTO EM CONTA EM 30% DOS VENCIMENTOS MENSAIS DA AGRAVADA'.;\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011098107 Protocolo: 200863884 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020057682 Protocolo: 200865303 AGTE: MIDAS DECORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BILIO RJ0066153 AGDO: LUCIANA ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7041 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011437893 Protocolo: 200866090 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7053 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043141 Protocolo: 200864789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7141 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060670049671 Protocolo: 200867018 AGTE: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 AGDO: NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A , DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ISENTAR A AGRAVANTE DA RESPONSABILIDADE DE ANTECIPAR 50% DOS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868966 Protocolo: 200867606 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: JOSE CARLOS BEZERRA DE LIMA DORALICE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020175090 Protocolo: 200826080 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10103 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140229451 Protocolo: 2008053023 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: ADRIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A QUANTIA ARBITRADA A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000 (TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010982871 Protocolo: 200854131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: SERGIO LUZ MARCELO GENU MAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11835 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070773 Protocolo: 2008062160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WANDERSON MANGIA ZIMBRAO REP/P/S/MAE ALESSANDRA APARECIDA DE REZENDE MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO COGIDO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE APENAS QUANTO AO VALOR DOS HONORARIOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR A RESPECTIVA VERBA EM R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11897 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230027271 Protocolo: 2008062997 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DA APELADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI N. 1.060/50\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011573315 Protocolo: 2008063584 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E ESTABELECO O TERMO A QUO DA CONTAGEM DOS JUROS A DATA DA CITACAO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12066 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070080113956 Protocolo: 2008063731 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: SIVALDO JOAO DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO DEMANDADO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12081 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050230112156 Protocolo: 2008062729 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM RJ0097602 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM RJ0035780 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: (A)REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); (B) CONTAR A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DESTA DECISAO. RETIFICA-SE A SENTENCA DE OFICIO, PARA ESTABELECER OUTUBRO DE 2001 COMO O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12138 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC 20020720049986) 20070720011120 Protocolo: 2008062761 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OSWALDO DA ROZA LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNADAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 468132"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "468131": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20072030159065 Protocolo: 200867827 IMPTE: MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ RJ0131056 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. QUERENDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE COMPROVANTE DE GANHOS E ENCARGOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011175028 Protocolo: 200866245 AGTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- EXAMINANDO OS AUTOS, ENTENDO SEREM DESNECESSARIAS, POR ORA, INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, PELO QUE AS DISPENSO. 2- OUCA-SE O AGRAVADO. 3- APOS, CLS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7082 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200866592 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010615969 Protocolo: 200866634 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO LUIS GAY GER SP0203757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN RJ0091221 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO E A VISTA DO RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO, TRATANDO-SE, COMO SE TRATA, DE NEGOCIO JURIDICO QUE SE DESENVOLVEU DE FORMA A ASSUMIR VARIADA E COMPLEXA NATUREZA, COM EVENTUAL REPERCUSSAO SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO ACIONARIO PELA VIA DO DESPEJO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040034747 Protocolo: 200867124 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: RENATO SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7156 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022040432830 Protocolo: 200866556 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA RJ0051419 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, OU MELHOR, LESAO DE DIREITO, NA MEDIDA QUE SE DEPREENDE DA PECA RECURSAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020175090 Protocolo: 200826080 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"...TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ARTIGO 517 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 468131"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "468134": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380217955 Protocolo: 2007369134 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: JOANE CORREIA LIMA SIMOES NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4334 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040450052202 Protocolo: 200838343 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DNDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DEFERIR A PENHORA DE DINHEIRO DA AGRAVADA, A RAZAO DE R$ 3.000,00 POR MES, ATE QUE SE PERFACA O VALOR ESTAMPADO NA CDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4800 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630048953 Protocolo: 200843526 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 AGDO: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR AO JUIZO QUE EXAMINE O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA AGRAVANTE, DECIDINDO FUNDAMENTADAMENTE A ESSE RESPEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764267 Protocolo: 200847178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: BARBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO RJ0022695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA RJ0088937 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR AO AGRAVANTE O PRAZO DE VINTE DIAS PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010113650 Protocolo: 200850172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: MAURO FERREIRA DE ANDRADE TANIA CRISTINA VIEIRA KAIQUE VIEIRA DE ANDRADE REP/P/ TANIA CRISTINA VIEIRA LUCAS VIEIRA DE ANDRADE REP/P/ TANIA CRISTINA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXCLUIR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5908 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040400017516 Protocolo: 200853228 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: CERAMICA VAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), RELATIVOS A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100093566 Protocolo: 200856247 AGTE: MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA ADVOGADO: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 AGDO: ALMEIDA IMOVEIS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NA FORMA DOS ARTS. 3 E 4 E SEU PARAGRAFO 1 DA LEI 1060/50.\r\n\r\nId: 468134"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "468133": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006176014 IMPTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372711 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; B) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE A DIGNA AUTORIDADE COATORA FORNECA OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS A SAUDE DOS IMPETRANTES, CONFORME PRESCRICAO MEDICA; C) NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE IMPETRADO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 7 DA LEI 1.533/51, A FIM DE QUE PRESTE INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS; D) AO ESTADO; E) APOS, AO MP; F) OFICIE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373424 IMPTE: XODO DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.ME ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO-SE NO MESMO ATO, AS INFORMACOES NECESSARIAS, A SEREM PRESTADAS NO DECENDIO LEGAL. NO MESMO ATO, DESAPENSADA A SEGUNDA VIA DESTE MANDAMUS, SEJA ENCAMINHADA AO IMPETRADO. APOS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM AS INFORMACOES DO IMPETRADO, QUE SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER-SE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20345 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 700370086866 Protocolo: 2007217011 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL TINOCO REP/P/S/INV MARLENE FERREIRA TINOCO GREGORY TINOCO CALVO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO RJ0081065 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO (... REQUER A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDA PELO ILUSTRE JUIZ A QUO A JUNTADA DAS COPIAS CONFORME DETERMINADO AS FLS. 184.). OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO AS COPIAS MENCIONADAS AS FLS. 184.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010547388 Protocolo: 2007265521 AGTE: ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE NAO RESTOU CONFIGURADO DEMONSTRADO OS REQUISITOS NECESSARIOS CONCEDER-SE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022030006224 Protocolo: 20082987 AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, OBSERVANDO O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 28/29, MAIS PRECISAMENTE O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 28.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2651 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370123740 Protocolo: 200823011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ITALO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA, NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010049384 Protocolo: 200832705 AGTE: JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. OFICIE-SE, DE ORDEM E COM URGENCIA, AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 85/86, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO. 2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 3. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949360 Protocolo: 200846919 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 AGDO: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE FLS. 77, DIGA O AGRAVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011128249 Protocolo: 200847940 AGTE: AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FRIED BENJO RJ0103345 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO RJ0118606 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA ELISA DE LIMA RJ0126898 AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ...PELO EXPOSTO, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, PARA SUSPENDER PARCIALMENTE A EXECUCAO, REFERENTE AO VALOR QUE EXCEDER AO PRECO DE 17 CONTEINERES. OFICIE-SE COMUNICANDO O JUIZO, E SOLICITANDO INFORMACOES, PRINCIPALMENTE QUANTO AS INTIMACOES DA AGRAVANTE. I-SE A AGRAVADA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070173 Protocolo: 200849864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010310880 Protocolo: 200850224 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: RICARDO COGLIATTI MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 INTERESSADO: CAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO E SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5682 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039900 Protocolo: 200851331 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II, DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011167541 Protocolo: 200853765 AGTE: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011776113 Protocolo: 200853452 AGTE: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 AGDOS: ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011256534 Protocolo: 200853731 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A AGDO 1: PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 2. MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010274011 Protocolo: 200856749 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO; B) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010231620 Protocolo: 200856609 AGTE: ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764656 Protocolo: 200856465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115530 Protocolo: 200857225 AGTE: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060011644577 Protocolo: 2007181733 APTE: MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA RJ0141593 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS RJ0116221 APDO: ANGELO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: HA PEDIDO DE DESISTENCIA NA ACAO ANULATORIA DE TESTAMENTO, TANTO QUE REFERIDA DEMANDA E O MOTIVO DE INCONFORMIDADE QUANTO AO PRESENTE APELO. DESTARTE, ESCLARECA A APELANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL, PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.004.0160013) 20060040293490 Protocolo: 2008045786 APTE: CLAINIR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM REQUISITANDO OS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUCAO (PROC. N. 2005.004.016001-3). 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 468133"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "468135": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1575 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.008.007691-1 2006.008.003290-4 Protocolo: 2007253600 AUTOR: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE REU: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA 0099319RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2148 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.028.000897-2 Protocolo: 2007351507 AUTOR: MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2923 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REMOCAO DE TUTELA 99.053.000025-9 Protocolo: 200730501 AGTE: NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA 0124393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA 0029293RJ AGDO: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3530 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.002270-6 Protocolo: 200736505 AGTE: ROLAND CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA 0043384RJ AGDOS: MANOELA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA URIEL DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3847 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.710.000743-7 Protocolo: 200740702 AGTE: TATIANA CANDIDO PALMEIRO MOSQUERA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO 0101235RJ AGDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 81.001.301014-5 Protocolo: 2007192890 AGTE: FELIPE DE MAGALHAES CHAFIR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ AGDO: VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21027 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.014.000244-0 Protocolo: 2007224953 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: JOAO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.131352-1 Protocolo: 2007229294 AGTE: ANDERSON APRIGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.084295-0 Protocolo: 2007277589 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ AGDOS 1: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES VALDERY XIMENES GUIMARAES MOACYR XIMENES GUIMARAES BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ AGDOS 2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES E S/MULHER FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR ADRIANA PASSOS RODRIGUES EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2000.001.6678 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 41612/98 EMB.A EXECUCAO (37688 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 200035491 APTE: A D LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO 0001457BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) JOSE CARLOS TAVARES DE M SARMENTO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.094770-2 Protocolo: 200494333 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: RITA MARIA DA SILVA VINICIUS VINHA DALVI LEONARDO GABRIEL ZANETTI ROBERTA PIMENTA DOS SANTOS FABIANO DALVI GAVA MARISSON DANTAS BRITO GISLENE PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.102042-4 Protocolo: 200664890 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAISE PARANHOS AYRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26305 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.052729-9 Protocolo: 2006124005 APTE 1: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP APDO 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.28488 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-6034 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 98.033.000201-5 Protocolo: 2006137218 APTE: LECINA LOPES SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIR MONTEIRO REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.093680-2 Protocolo: 2006261424 APTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.57004 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.021179-5 Protocolo: 2006276594 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.209.004545-5 Protocolo: 2006295014 APTE: LUIZ COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDO: LUIZA DE ARAUJO COELHO REP/P/S/MAE ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.025963-2 Protocolo: 200759536 APTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS SIMION ARONGAUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 99.001.155748-6 Protocolo: 200765939 APTE 1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ APTE 2: WALTER FERRAZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APTE 3: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.017797-8 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007457-9 Protocolo: 2007152933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003616-0 Protocolo: 2007235012 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48634 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.001317-7 Protocolo: 2007245220 APTE: ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA 0025250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA 0106646RJ APDO: JOCEMAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.006396-7 Protocolo: 2007313085 APTE: IVANIL MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA 0093036RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004584-8 Protocolo: 2007329007 APTES: JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA WALLACE MOISES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDO: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009702-7 Protocolo: 2007348753 APTE: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053318-7 Protocolo: 2007351627 APTE 1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038705-8 Protocolo: 2007363761 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APTE 2: SUELI REIS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.980 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.004473-0 Protocolo: 2007375300 APTES: LINDA SIRIA GOMES DE JESUS SILVIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOS: MARCELLO DO BEM BAPTISTA THERESE GARNIER FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037655-0 Protocolo: 2007375177 APTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.025636-2 Protocolo: 2007375178 APTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.005869-0 Protocolo: 2007375279 APTE 1: JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 22775) INDENIZATORIA 2002.002.012545-0 Protocolo: 2008009551 APTE: NELIO PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3664 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.066.007923-8 Protocolo: 200815026 APTE: ANGELA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ APDO: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.000925-2 Protocolo: 2008024272 APTE: ALEXANDRE ROCHA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ APDO: VALTER GALM ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 468135"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "468136": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011570065 Protocolo: 2007318689 AGTES: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO SOLANGE DE AZEVEDO FLOR SERGIO ANDRADE DE CARVALHO MONICA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011260212 Protocolo: 2007331101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS RJ0145251 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010015820 Protocolo: 200824013 AGTES: ANTONIO GERALDO DE ARAUJO ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELITA RJ0126224 AGDO 1: FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO AGDO 2: TARCIUS MAGNUS AGDO 3: REGIS AYRTON LERMEN AGDO 4: RAYMUNDO EMMANUEL ALENCAR AGDO 5: CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON AGDO 6: TANIA TEIXEIRA CASSIA AGDO 7: TRISTAN J P VERMEULEW AGDO 8: PATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES AGDO 9: ELZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040758176 Protocolo: 2007233996 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIANO MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300041136 Protocolo: 2007277834 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010395928 Protocolo: 2007315999 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010782010 Protocolo: 2007331819 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20020110063392 Protocolo: 2008000882 APTES: TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME TANIA REGINA CAMPOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 468136"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "468138": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5361 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 30325) EXECUCAO HIPOTECARIA 950110000394 Protocolo: 200848640 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO 2: OSVALDO LUIZ QUEIROZ AGDO 3: ANETE MOREIRA QUEIROZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: '...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6126 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020158404 Protocolo: 200856576 AGTE: EVARISTA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 AGDO: MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E S/MARIDO ALTER SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6375 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072040073192 Protocolo: 200858977 AGTES: SEVERINO DO RAMO PEREIRA MENDES MARIA ELIZABETH DA SILVA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA RJ0129543 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RJ0130393 AGDO: MARIA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6506 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085364 Protocolo: 200859765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO POR SER INTEMPESTIVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ... CUSTAS PELO AGRAVANTE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6863 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010040235880 Protocolo: 200864131 AGTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: SILVIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0148773 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DEIXO DE RECEBER O RECURSO, NEGNDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010026066 Protocolo: 200864527 AGTES: CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA RAFAELA FARIAS GUEDES SANDRA MARIA FARIAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 AGDO: JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020112740 Protocolo: 200865887 AGTE: ANTONIO ANIBAL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO -LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 20020011195402 Protocolo: 2008023801 APTE: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INV FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ',..IMPOE-SE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS 421 E SS.' '...ASSIM, OS AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS.....'\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5273 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040603968 Protocolo: 2008025663 APTES: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS PAULO CESAR BATISTA DA COSTA JOSE AROLDO PEREIRA DE MESQUITA JORGE ALVES DE CAMPOS JOCELEIDE DA SILVA VIANA CRISTIANO ARAUJO DO NASCIMENTO CIUMAR MEDEIROS JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARLOS ROBERTO RAMOS CARLOS EDUARDO MACHADO MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO RJ0116693 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030042721 Protocolo: 2008059045 APTE: CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 APDO: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11503 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660011122 Protocolo: 2008059085 APTE: ANIZIO MANOEL SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11530 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020715690 Protocolo: 2008060122 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: DEVANIRA BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\nId: 468138"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "468137": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010113499 Protocolo: 200858451 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO PARA AFASTAR A EXEBICAO DETERMINADA. FICA MANTIDA A DETERMINACAO PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS EFETIVADOS AO AGRAVADO A PARTIR DE ABRIL DE 2004,INCLUSIVE...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6961 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010269052 Protocolo: 200865609 AGTE: LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7138 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080032506 Protocolo: 200867121 AGTE: ARTUR LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO: ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1-... 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 3- COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO... ART. 526 DO CPC. 4- ...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20012030089590 Protocolo: 2008054457 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 APDO: GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO EM 5 DIAS. ...\r\n\r\nId: 468137"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "468139": [
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                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380274448 Protocolo: 2007292639 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 468139"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "468140": [
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                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMEMTOS 20062030104566 Protocolo: 200855778 IMPETRANTE: VITOR HUGO PINHEIRO OAB RJ108649 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E BRENDA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA RESPEITAVEL DECISAO IMPUGNADA.EXPECA-SE SALVO-CONDUTO LIMINAR...3-ANOTE-SE NO DRA, COMO INTERESSADA, A ALIMENTADA REPRESENTADA POR SUA MAE, ...PARA IMPUGNAR, QUERENDO, EM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200866798 IMPTE: RONALDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS.2-...DEFERE-SE A LIMINAR PARA MANDAR A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA FORNECER O MEDICAMENTO DESCRITO NA RECEITA...3-COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO TAMBEM INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010453872 Protocolo: 200862428 AGTE: COSMO SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...3-ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA...4-EXPECA-SE OFICIO, COM COPIA DO PRESENTE, ENTREGANDO EM MAOS DA ADVOGADA DO AGRAVANTE...6-AO AGRAVADO, PARA SE MANIFESTAR QUERENDO.7-AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36857 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010599081 Protocolo: 2007185344 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO RJ0065453 APTE 2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 468140"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "468142": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20070017529 REQTE: UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... ASSIM , JULGO RESTAURADO OS AUTOS DO PROCESSO 2003.001.1262314 E DA APELACAO CIVEL 2007.001.07529 , MONOCRATICAMENTE , AO ABRIGO DA DECICAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC, CUSTAS PELO REQUERENTE, EIS QUE NAO E POSSIVEL IDENTIFICAR A PARTE RESPONSAVEL PELO SEU DESAPARECIMENTO. UMA VEZ QUE TENHA SIDO PUBLICADO O ACORDAO DE FLS.41/7 E CONTRA ELE NAO TENHA SIDO INTERPOSTO RECURSO, O QUE DEVERA SER CERTIFICADO PELA SECRETARIA BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA. \"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3859 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020011534646 Protocolo: 200835018 AGTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 ADVOGADO 4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA SOBRE O VALOR DA APOLICE CONHECIDA EM ABRIL DE 1995.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5508 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080117846 Protocolo: 200849912 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARIA ANGELA AMARAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5738 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20080810001074 Protocolo: 200852461 AGTE: PATRICIA KARINE MARCATO FERRARI POR SI E ASSIST E REP/S/FILHOS ADOLFO MARCATO FERRARI E FELIPE MARCATO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE RJ0144302 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLINAR -SE COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010556540 Protocolo: 200856761 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: SILVIA RANGEL DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012036824 Protocolo: 200858352 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6496 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011436661 Protocolo: 200859712 AGTE: MARIA BORGES GUIMARAES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090009130 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , CONFORME FACULTA O ART, 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6554 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100003601 Protocolo: 200860472 AGTES: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARNALDO DA SILVA FILHO ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ... \"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6828 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011491866 Protocolo: 200863403 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO .\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30315 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20030020207547 Protocolo: 2007148823 APTE: FRANCISCO AFONSO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: LUANA MARTINS CAROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO , POIS DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 171/183 .\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036940 Protocolo: 2007345357 APTES: ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA PEDRO JERONIMO TEIXEIRA IMBERE DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011329191 Protocolo: 200813696 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7229 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20010720005191 20070720011167 Protocolo: 2008037258 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AVELAR DE CASTRO P BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9249 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018815 Protocolo: 2008047776 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: NELCI MARQUES FERREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9557 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210195460 Protocolo: 2008050317 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9812 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113113 Protocolo: 2008051220 APTE: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME RJ0140977 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA RJ0141058 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, INCLUSIVE AS PROVENIENTES DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 468142"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "468141": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20070040955063 Protocolo: 200826600 AGTE: LEONIDIO DE LEMOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RJ0105816 AGDO: ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20080010023130 Protocolo: 200833928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"NAO HA DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ. AO AGRAVADO... APOS, HAVENDO DISCUSSAO SOBRE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4277 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085972 Protocolo: 200837655 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES LOPES BERTI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011535611 Protocolo: 200839657 AGTE: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DISPENSO INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011813020 Protocolo: 200840536 AGTE: CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461398 Protocolo: 200851952 AGTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030032995 Protocolo: 200856526 AGTE: REJANE LOPES CAL ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010321712 Protocolo: 200858647 AGTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... 1-ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO... 3-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010321712 Protocolo: 200858647 AGTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA , HAJA VISTO A AUSENCIA DE INTERESSE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011714570 Protocolo: 200856626 AGTE: SUZANA MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667336 Protocolo: 200856623 AGTES: JAIR ANTONIO GOMES MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 468141"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "468143": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087672-6 Protocolo: 2007103769 AUTOR: MARIA ADELIA LEITE NEVES ADVOGADO: DR(a). JUAN BARROS LIMIA 0127407RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051432-6 Protocolo: 2007159838 REQTE: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007121767 IMPTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.110844-8 Protocolo: 200639453 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: SAMANTHA NARCISO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARLENE DA CONCEICAO NARCISO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7919 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.001808-7 Protocolo: 200786050 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8825 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.034805-9 Protocolo: 200797409 AGTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9169 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.038.049728-2 Protocolo: 200798376 AGTE: AFFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS 0096468RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9855 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.065.001786-0 Protocolo: 2007108813 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.063282-8 Protocolo: 2007124885 AGTES: EURICO WAGNER MENEZES CARVALHAES ECI DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.001218-8 Protocolo: 2007301312 AGTES: ALCIDEMA MOURA RAMALHO JORGE MOURA RAMALHO LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO JAIRO MOURA RAMALHO VERALUCIA RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES 0102733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29200 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.004434-5 Protocolo: 2007304271 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDO: SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067183-6 Protocolo: 2007304930 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: FRANCISCO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30186 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.067967-4 Protocolo: 2007312729 AGTE: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO: TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31073 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.061.006335-5 Protocolo: 2007320894 AGTE: LEONARDO DE MEDEIROS CANTO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35522 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.003868-6 Protocolo: 2007364843 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDO: HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A ADVOGADO: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO 0142457RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.210.005676-7 Protocolo: 2007370113 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.100392-6 Protocolo: 200839323 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: JOSE PINTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009811-9 Protocolo: 2007109665 APTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR 0131112RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004679-7 Protocolo: 2007126988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA APARECIDA DIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26142 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.028.005626-1 Protocolo: 2007130727 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: HERASMO RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007356-7 Protocolo: 2007133952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA JOSE DE PAULA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27407 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001522-6 Protocolo: 2007136940 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MAGNO FREIRE DE ALMEIDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27631 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003710-6 Protocolo: 2007136862 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002369-7 Protocolo: 2007138992 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SEBASTIAO BARDASSON FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004306-4 Protocolo: 2007140973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO JOSE BATISTA DA CONCEICAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29190 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000999-8 Protocolo: 2007142968 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29231 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 707) - ACIDENTE DE TRABALHO 96.520.002237-9 Protocolo: 2007143925 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDO: NELSON CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004567-7 Protocolo: 2007145315 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004833-0 Protocolo: 2007148949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2002.001.134216-2 Protocolo: 2007218338 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122996-2 Protocolo: 2007232280 APTE: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48333 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.002.006077-2 Protocolo: 2007243755 APTE: JORGE BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDO: MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA REP/P/S/MAE ROXANA INES SANHUEZA DIAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS 0049431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES 0083360RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011383-2 Protocolo: 2007245584 APTE: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48577 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004351-3 Protocolo: 2007246360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.073175-1 Protocolo: 2007247115 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDO: RIVALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49078 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.066.013783-2 Protocolo: 2007246830 APTE: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044346-5 Protocolo: 2007252273 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015614-6 Protocolo: 2007251950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50053 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010346-6 Protocolo: 2007253509 APTE: LAURO PEREIRA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO 1: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0105871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50825 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000811-2 Protocolo: 2007258950 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDO: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51427 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.015207-0 Protocolo: 2007262198 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDO 1: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APDO 2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51527 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138857-2 Protocolo: 2007262833 APTE: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA 0038799RJ APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4430/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.111103-2 Protocolo: 2007264594 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012210-2 Protocolo: 2007264676 APTE 1: ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54325 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 2006.033.001010-5 Protocolo: 2007282982 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.126838-4 Protocolo: 2007286286 APTES: CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS CINTHIA SILVA DE SOUZA MARINA DE SOUZA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.014321-1 Protocolo: 2007289668 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: NAIR CONCEICAO RILO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122752-5 Protocolo: 2007290489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088063-0 Protocolo: 2007298707 APTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.026545-2 Protocolo: 2007299733 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: REGINA CELI SILVA VIANNA DIVA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.023226-6 Protocolo: 2007303070 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.205.014789-3 Protocolo: 2007308420 APTE: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005244-7 Protocolo: 2007311113 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: J C R MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59595 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGAMENTO CONJ C/ CAUTELAR 2001.208.000168-2) 2001.208.001971-6 Protocolo: 2007313498 APTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ REC.ADESIVOS: PAULO RICARDO ADRIANA TEIXEIRA RICARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO 0079617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2001.003.000065-0 Protocolo: 2007317255 APTE: TEREZA GULLO GESTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.020578-2 Protocolo: 2007315811 APTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS 0063623SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA 0162906SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60917 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66217 - OBRIGACAO DE FAZER 99.532.003530-5 Protocolo: 2007321373 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTE 2: MARLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO JOSE BAFFI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL 0067811RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60997 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.030202-5 Protocolo: 2007321472 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS CHAVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61441 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.001701-0 Protocolo: 2007321883 APTE: ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61672 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.038.020598-3 Protocolo: 2007324135 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: RAIMUNDA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS 0046602RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.009240-0 Protocolo: 2007326270 APTE: FLAVIO COPELLI MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62315 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.051.001519-0 Protocolo: 2007327152 APTE: AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO 0069807RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A A EXECUCAO- NO PROCESSO 2400/96 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.111601-7 Protocolo: 2007330252 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62660 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010312-0 Protocolo: 2007330053 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA 2006.001.118296-9 Protocolo: 2007331568 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ APTE 2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDO: MIRALDINO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.130119-3 Protocolo: 2007331857 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: FERNANDA PASSARELLI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA EM ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.001.048210-4. 2005.001.161495-8 Protocolo: 2007331621 APTE: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ APDO: OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.118280-5 Protocolo: 2007333041 APTE: MARCELO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED 0061654RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089002-6 Protocolo: 2007337962 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163036-0 Protocolo: 2007338046 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113388-0 Protocolo: 2007337974 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: ORLANDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130859-8 Protocolo: 2007338808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE MICHELLE DE JESUS LAGE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.41668 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.009305-4 Protocolo: 2007338297 APTE: PAULINETE MACIEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDO: DJALMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64751 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.049865-8 Protocolo: 2007344783 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: NEUSA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.029828-6 Protocolo: 2007345579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: GENY GONCALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64948 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.147711-8 Protocolo: 2007345284 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: WELLINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65358 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: (TB. 922/98) ORDINARIA 98.010.000166-9 Protocolo: 2007344901 APTES 1: DENIZE PEREIRA CARVALHO ELIANA FERREIRA CURTINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTES 3: ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA ELIZABETH DA SILVA FATIMA CRISTINA MANGARAVITE SOARES ISAILDE CARVALHO DA SILVA JOANA SALDANHA GONCALVES LUIZA DE SOUZA DA CUNHA MARIA BRASILINA VELASCO DE OLIVEIRA MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS MARIA JOSE CUSTODIO DE PAULO MARIA LUZINETE DE CARVALHO GOMES FERNANDES MARIA MARCIA JARDIM DOS SANTOS SEBASTIANA CRUZ BALBI SELMA PERES DA ROCHA SILVANA VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DR RONALDO BORGES DE ABREU APDOS 3: MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA LUCIA TORRES DA SILVA LENILDA FERREIRA LEITE MARIA HELENA MORAES DOMINGOS RITA CASSIA LEMOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 4: FLORDELICE MEDEIROS DA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA ALMEIDA SELMA RABELO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA 0084470RJ APDOS 5: CARLUCIA NUNES DA FONSECA MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO ELIANE DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA DA PENHA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DA SILVA SIRENE SABOIA DA SILVA VILMA DE OLIVEIRA SABINO ROSANE DO CARMO LOPES BOECHAT ROSANGELA CESAR DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032042-8 Protocolo: 2007350367 APTE: ANA CECILIA BURLE MARX ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE ADVOGADO 1: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO 0143560RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66906 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001758-2 Protocolo: 2007356162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: NEIR FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67271 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.048408-8 Protocolo: 2007358087 APTES 1: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA LUIZ FRANCISCO TORRES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67631 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.006071-5 Protocolo: 2007358600 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ APDOS: TABELIAO TITULAR DO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ITABORAI MARIUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA 0108638RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.008146-6 Protocolo: 2007363270 APTE: BANCO FININVEST SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDO: ELIANE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68576 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034080-4 Protocolo: 2007364950 APTES: THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ APDO 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE 0142607RJ APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (DENUNCIADO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054162-0 Protocolo: 2007366726 APTES: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO LEILA SODRE RIBEIRO ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69059 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.004995-4 Protocolo: 2007367934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CLAUDIA REGINA PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.69693 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022795-0 Protocolo: 2007372095 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDO 2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.670 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.066.009746-0 Protocolo: 2007375436 APTE: M F DE SA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014680-5 Protocolo: 2008003305 APTE: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.118175-2 Protocolo: 2008003995 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO 0117761RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020242-3 Protocolo: 2008005859 APTE 1: VALERIA ISABEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.104342-0 Protocolo: 2008005822 APTE: FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097415-8 Protocolo: 2008005950 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033286-0 Protocolo: 2008007858 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: NOEMIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2332 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.036.004538-5 Protocolo: 2008008590 APTE: LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 0062290RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2609 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.508.000980-1) 2006.011.005130-1 Protocolo: 2008009698 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: THEREZA MARIA LOPES VILLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152617-6 Protocolo: 2008010892 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2855 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.005365-4 Protocolo: 2008012004 APTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0120524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.043191-1 Protocolo: 2008012221 APTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3330 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068007-8 Protocolo: 200813525 APTES: RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA ADRIANA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006493-9 Protocolo: 2008015022 APTES: ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002368-1 Protocolo: 200822186 APTE: NAIR VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.5647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.074980-1 Protocolo: 2008028196 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME MARCELO BARROS MOURAO MARCIO BARROS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.065382-2 Protocolo: 2008036558 APTE: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.086196-0 Protocolo: 2008037901 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: GUILHERME RIBEIRO DA SILVA REP/P/SUA MAE LUCIANA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.8708 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.086964-0 Protocolo: 2008046008 APTE: ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9284 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001137-3 Protocolo: 2008048751 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.10379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004491-3 Protocolo: 2008052422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACIR JOSE DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098009-0 Protocolo: 2008055342 APTE 1: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTE 2: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA 0054372SP ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004733-1 Protocolo: 2008054394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013184-8 Protocolo: 2007274378 EMBTE: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ EMBDO: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 468143"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "468144": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 156: \"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO PROCEDEU A NOMEACAO DE OUTRO EXPERT, COM QUALIFICACAO TECNICA (ATUARIAL) PARA ATUAR NO FEITO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 154, OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 124/125) ENCONTRAM-SE PREJUDICADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35359 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020680013731 Protocolo: 2007362273 AGTE: WASHINGTON VIDAL POLLI ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 AGDO: MARIA CLOTILDE TURRI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 62/65: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012210137 Protocolo: 2007375649 AGTE: SARAH FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 AGDO: GOLDEN CROSS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.101/103:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 20040011328297 Protocolo: 200814066 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 536: \"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO REVOGOU A R. DECISAO AGRAVADA (FLS. 533/534), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200824291 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 65: \"(.....) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200825927 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 71: \"(......)EM VISTA DO ACIMA EXPOSTO, IMPOE-SE SEJA O PRESENTE JULGADO PREJUDICADO, O QUE ORA SE FAZ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3564 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200832032 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 995:\"(...)FACE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090096638 Protocolo: 200833535 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO 1: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDOS 2: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 349/350: \"(.....) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5473 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010167036 Protocolo: 200849689 AGTE: JOSE VALMY BEZERRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 33/37: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5550 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 950020035784 Protocolo: 200850702 AGTE: ABILIO CARNEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 AGDO: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.146/148:\"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683668 Protocolo: 200851576 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANA MARIA DE FARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA RJ0049676 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.142/144:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011708156 Protocolo: 200852131 AGTE: AMELIA ANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.78/81:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070011017779 Protocolo: 200854257 AGTE: CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 92/95: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6050 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010330752 Protocolo: 200855984 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/129: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050014020 Protocolo: 200855768 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO: CRISTOVAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.76:\"...POR ISSO DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART.529 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210093553 Protocolo: 200858855 AGTE: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 74/76: \"(.......) DESTA FEITA, FAZ JUS A PARTE AGRAVANTE A GRATUIDADE PLEITEADA. NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011224896 Protocolo: 200860552 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 309/312: \"(......) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DANDO-SE PROVIMENTO DE PLANO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA AFASTAR A INTIMACAO PESSOAL DETERMINADA PELO DECISORIO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660080841 Protocolo: 200861490 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO RJ0062727 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 97/105: \"(.....) COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DESPROVE-SE DE PLANO O PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773785 Protocolo: 200863811 AGTE: TAHITA DELPHINO MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 35/37: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557. CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1542 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610022857 Protocolo: 2008004690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/80:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R.SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2775 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20050690000491 Protocolo: 200810553 APTE: CREUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2002.001.092910-4) 20020011060971 Protocolo: 2008041948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDO: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.246/249:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO INTERPOSTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010610732 Protocolo: 2008047339 APTE: JOSE LUIS FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.170/173:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO A PARTE RE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS REFERENTES AO PERIODO DOS PLANOS ECONOMICOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070045371 Protocolo: 2008049735 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MAURICIO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.90/94:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11128 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060380558568 Protocolo: 2008057663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: DILSON SOARES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.37/39:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 468144"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "468146": [
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                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 156: \"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO PROCEDEU A NOMEACAO DE OUTRO EXPERT, COM QUALIFICACAO TECNICA (ATUARIAL) PARA ATUAR NO FEITO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 154, OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 124/125) ENCONTRAM-SE PREJUDICADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35359 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020680013731 Protocolo: 2007362273 AGTE: WASHINGTON VIDAL POLLI ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 AGDO: MARIA CLOTILDE TURRI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 62/65: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012210137 Protocolo: 2007375649 AGTE: SARAH FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 AGDO: GOLDEN CROSS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.101/103:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 20040011328297 Protocolo: 200814066 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 536: \"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO REVOGOU A R. DECISAO AGRAVADA (FLS. 533/534), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200824291 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 65: \"(.....) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200825927 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 71: \"(......)EM VISTA DO ACIMA EXPOSTO, IMPOE-SE SEJA O PRESENTE JULGADO PREJUDICADO, O QUE ORA SE FAZ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3564 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200832032 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 995:\"(...)FACE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090096638 Protocolo: 200833535 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO 1: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDOS 2: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 349/350: \"(.....) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5473 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010167036 Protocolo: 200849689 AGTE: JOSE VALMY BEZERRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 33/37: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5550 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 950020035784 Protocolo: 200850702 AGTE: ABILIO CARNEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 AGDO: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.146/148:\"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683668 Protocolo: 200851576 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANA MARIA DE FARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA RJ0049676 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.142/144:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011708156 Protocolo: 200852131 AGTE: AMELIA ANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.78/81:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070011017779 Protocolo: 200854257 AGTE: CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 92/95: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6050 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010330752 Protocolo: 200855984 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/129: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050014020 Protocolo: 200855768 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO: CRISTOVAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.76:\"...POR ISSO DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART.529 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210093553 Protocolo: 200858855 AGTE: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 74/76: \"(.......) DESTA FEITA, FAZ JUS A PARTE AGRAVANTE A GRATUIDADE PLEITEADA. NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011224896 Protocolo: 200860552 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 309/312: \"(......) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DANDO-SE PROVIMENTO DE PLANO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA AFASTAR A INTIMACAO PESSOAL DETERMINADA PELO DECISORIO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660080841 Protocolo: 200861490 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO RJ0062727 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 97/105: \"(.....) COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DESPROVE-SE DE PLANO O PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773785 Protocolo: 200863811 AGTE: TAHITA DELPHINO MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 35/37: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557. CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1542 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610022857 Protocolo: 2008004690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/80:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R.SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2775 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20050690000491 Protocolo: 200810553 APTE: CREUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2002.001.092910-4) 20020011060971 Protocolo: 2008041948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDO: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.246/249:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO INTERPOSTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010610732 Protocolo: 2008047339 APTE: JOSE LUIS FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.170/173:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO A PARTE RE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS REFERENTES AO PERIODO DOS PLANOS ECONOMICOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070045371 Protocolo: 2008049735 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MAURICIO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.90/94:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11128 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060380558568 Protocolo: 2008057663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: DILSON SOARES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.37/39:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 468146"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "468147": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060550059193 Protocolo: 20085145 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337318 Protocolo: 2007311250 AUTOR: PEDRO ENRICO CALDAS SILVA REP/P/S/MAE LUCIDALVA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725877 IMPTE: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030020234149 Protocolo: 2007370036 IMPTE: JANAINA CANTO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010982955 Protocolo: 2007188590 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062020141736 Protocolo: 2007196008 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18987 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20020080012570 Protocolo: 2007206541 AGTE: MARILIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011292144 Protocolo: 2007206351 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO 2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370084951 Protocolo: 2007215458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968006 Protocolo: 2007225211 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010969868 Protocolo: 2007244733 AGTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28844 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040290037976 Protocolo: 2007299619 AGTE: OZEAS DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: AMELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230110876 Protocolo: 2007297623 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: SONIA MARIA LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS RJ0073978 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29603 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050630076090 Protocolo: 2007306843 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. LUCIANA F PORTAL DE LIMA AGDO: MARCOS JOSE LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA RJ0085501 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010994881 Protocolo: 2007312151 AGTE: LEANDRO JULIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 AGDO: PRISCILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420114984 Protocolo: 2007311217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010324535 Protocolo: 2007312555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DANIELE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061201051526 Protocolo: 2007320404 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: HOLCIM BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039269 Protocolo: 2007323559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020154861 Protocolo: 2007324227 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA MARIA DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982507 Protocolo: 2007334171 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO RJ0146630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060080024774 Protocolo: 2007344806 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDER BIASSE SILVA PAIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO MARIA DE LURDES DE FREITAS PAIS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 INTERESSADO: MARIA GRACIETTE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651274 Protocolo: 2007347599 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060010889231 Protocolo: 2007353566 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099057 Protocolo: 2007355484 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007355490 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011102340 Protocolo: 2007357689 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CELMA MARIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010041606 Protocolo: 2007361359 AGTES: NAURO MONTEIRO CAMPOS IGNEZ DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 AGDO: MARIONETE VIDAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042080016825 Protocolo: 20084479 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DO COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO RJ0050351 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003069-6 20070011254157 Protocolo: 20085487 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210247724 Protocolo: 200813320 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ROMILDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1557 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737926 Protocolo: 200814142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010011223419 Protocolo: 2006336110 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APTE 2: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011651260 Protocolo: 2006337712 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDOS 1: MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDO 4: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. ROBERTO GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,INCLUSIVE DETERMINANDO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS EMPRESAS RES. A SEGUIR, VOTOU O EXMO SR DES. MAURO MARATINS DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE REVISOR QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011094699 Protocolo: 2007135796 APTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 REC.ADESIVO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011094699 Protocolo: 2007135796 APTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 REC.ADESIVO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011445760 Protocolo: 2007171206 APTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RJ0105886 APDOS: MAURINA DE SOUZA LIMA JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA RJ0080284 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 21998 - INDENIZACAO 990360046904 Protocolo: 2007194714 APTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39296 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20030780012283/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2003.078.001.228-3 20030780012283 Protocolo: 2007198095 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES REP/P/S/INV PRISCILA INGRID MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39730 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062040093747 Protocolo: 2007198543 APTE: ANDRE MENDES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RICHARD DE OLIVEIRA ROSA WERNECK (MENOR) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540103150 Protocolo: 2007202991 APTE: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501331 Protocolo: 2007209756 APTE 1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO TAMBEM PRO UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188523 Protocolo: 2007210381 APTES: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE LUCIANA MARON DA SILVA MONIQUE MARON SILVA AMORIM REP/P/S/MAE LUCIANA MARON DA SILVA LUCIANA MARON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060420109391 Protocolo: 2007211905 APTE: VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090107831 Protocolo: 2007213222 APTES: H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ARMANDO MENAH NICOLAU E S/M RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA SP0142670 APDO: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020213450 Protocolo: 2007211869 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO ASSISTIDA P/S/MAE KARLA VALERIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA RJ0117898 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010830692 Protocolo: 2007223137 APTE: ADRIANA LESSA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 APDO: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010596355 Protocolo: 2007223347 APTE: ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SALAZAR RJ0027655 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA RJ0004922 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44874 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070058206 Protocolo: 2007222763 APTE 1: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APTES 2: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ DIEGO JANOTI SUAREZ ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010871720 Protocolo: 2007227945 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8076/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010503433 Protocolo: 2007230286 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45952 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011117930 Protocolo: 2007229850 APTE: JORGE PAULO SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20060011231427 Protocolo: 2007230105 APTE: MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: - ( TB 21873) - ALIMENTOS 935300059272 Protocolo: 2007228888 APTE: VIVIAN GABRIELLI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 APDO: ANISIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA SANTIAGO BA0000419 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46726 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170003471 Protocolo: 2007235056 APTE: MARCOS GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: ALFREDO AUGUSTO MORAIS E S/MULHER MAIRI GASPAR MORAIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010924360 Protocolo: 2007235700 APTE: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010305091 Protocolo: 2007236935 APTE: EDVALDO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47415 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011413047 Protocolo: 2007238950 APTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER RS0062993 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010786786 Protocolo: 2007238709 APTES 1: ALTER JOSE RIBEIRO SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY DARIO ISIDORO PEREIRA JAIRO FERREIRA MARQUES MANOEL MARIA FILHO SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA SEBASTIAO PERES DA SILVA SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FATIMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALTER JOSE RIBEIRO E OUTROS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010124431 Protocolo: 2007238494 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020080022318 Protocolo: 2007237344 APTE: ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI REP/P/S/INVENTARIANTE CENILDA JOSE DE SOUZA PERDESANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS JOEL PAULINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA RJ0063308 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52181 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20050020013332 Protocolo: 2007269342 APTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20040020226544 Protocolo: 2007269343 APTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010170177 Protocolo: 2007281210 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010550024 Protocolo: 2007281215 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 APDO: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010645266 Protocolo: 2007281219 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55299 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060660146187 Protocolo: 2007288088 APTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011464223 Protocolo: 2007294874 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APTES 2: TECNOMATICA LTDA CENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS DEEP FREEZE LTDA ENERGETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTARES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TECNOMATICA LTDA E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070061734 Protocolo: 2007294474 APTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010431214 Protocolo: 2007298354 APTES: WANDA DE ALMEIDA E SILVA MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA MARIA ESTEVES DE ALMEIDA ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010457005 Protocolo: 2007302969 APTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048027 Protocolo: 2007301255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA A PRIINET SM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010053827 Protocolo: 2007305889 APTE 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011373785 Protocolo: 2007308259 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010051491 Protocolo: 2007308268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ORION DOS SANTOS ISIS DOS SANTOS SIRIUS ROBERTO DOS SANTOS RAPHAEL DE PAIVA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010433683 Protocolo: 2007309564 APTE 1: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APTE 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58792 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630014992 Protocolo: 2007308410 APTE: KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59088 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310038544 Protocolo: 2007311099 APTE: NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023242 Protocolo: 2007311998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CILEA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010358575 Protocolo: 2007315782 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640146 Protocolo: 2007317616 APTE 1: ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60715 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040055982 Protocolo: 2007319076 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ANDRESSA GOMEZ DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052833 Protocolo: 2007319141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010960958 Protocolo: 2007321734 APTE: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050040739 Protocolo: 2007323084 APTE: MARCILIO GUEDES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL RJ0065951 APDO: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61575 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060200001736 Protocolo: 2007324234 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JORDAN GONCALVES VOGAS EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER RJ0115843 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052973 Protocolo: 2007325141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAUL MACHADO A FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210060946 Protocolo: 2007328665 APTE: ALDICEIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: OTICA NOSSA VITORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011390977 Protocolo: 2007327374 APTE: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62418 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010421261 Protocolo: 2007328846 APTE: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.62543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660027071 Protocolo: 2007328987 APTE: LANA DE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDO: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES RJ0134422 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010722531 Protocolo: 2007338084 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.64310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010329745 Protocolo: 2007343547 APTE 1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 3: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DERVAL BARROS DE OLIVEIRA E NEGOU-SE AO APELO DE SOCIETE AIR FRANCE E TAP AIR PORTUGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA.DES. RELATORA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210239607 Protocolo: 2007344040 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: DOMENIQUE DE FRANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011132568 Protocolo: 2007344913 APTE: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.65346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011506544 Protocolo: 2007347983 APTE: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 APDO: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO N. 20050010391380 CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADAS EM CONJUNTO 20050010729377 Protocolo: 2007349421 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.66127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010884191 Protocolo: 2007351580 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: ITALO LEITE NERY ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.66346 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050140307897 Protocolo: 2007351878 APTE: CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL RJ0146861 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68337 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420032163 Protocolo: 2007361635 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010047055 Protocolo: 2007363767 APTE: EDUARDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052030042351 Protocolo: 2007366996 APTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RJ0087924 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411437 Protocolo: 2007375132 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ODILEA MANHAES DE SOUZA ODISSEIA MANHAES DE SOUZA ODIMEA MANHAES DE SOUZA CHAGAS ORIZETE MANHAES DE SOUZA ORIVALDO MANHAES DE SOUZA ODERVAL MANHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052050008660 Protocolo: 2007374550 APTES: JOAQUIM MAIA CATUNDA LECINEIA LEAL CATUNDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.792 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030500014572 Protocolo: 2007375405 APTE: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR RJ0114202 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS RJ0116139 APDO: SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PECAS MURIAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO MG0041360 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA MG0092501 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES MARILELNE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES ROBERTO GUIMARAES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.989 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050360059106 Protocolo: 2007374507 APTE: REINALDO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: REGINALDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 20070010252621 Protocolo: 2008004008 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010607810 Protocolo: 2008004351 APTE: RENATA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 APDO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 01: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1345 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173312 Protocolo: 20084776 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1401 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.000014-8). 20070610052941 Protocolo: 2008005781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1760 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.012031-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20070610052989 Protocolo: 2008004882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA OLIVEIRA GRIGORIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050118 Protocolo: 2008007587 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: EMILSON ARAUJO COSTA LUIZ VALCINEI ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010498490 Protocolo: 2008008703 APTE: VALDIR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010754864 Protocolo: 2008008948 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010782795 Protocolo: 2008012145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010362967 Protocolo: 2008012252 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.3137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010095795 Protocolo: 2008012451 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO PAULO SA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3420 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091340 Protocolo: 2008015576 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ARTUR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040365326 Protocolo: 200815030 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660040260 Protocolo: 2008015724 APTE: NELSON RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MOREIRA DA SILVA RJ0066632 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040912039 Protocolo: 2008016747 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: JUSSARA MARIA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030021193 Protocolo: 2008015753 APTE: JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: URSULA KARINA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES RJ0043288 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3973 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060750000583 Protocolo: 2008017726 APTE: MARCELO BENTO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010338308 Protocolo: 2008019250 APTES: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS MAIZA DE OLIVEIRA MENDES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.4947 Origem: BOM JARDIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060090012976 Protocolo: 2008022570 APTE: IRANIL ALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITO JORDAO RJ0142801 APDO: ROBER LIMA STUTZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4982 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010670037943 Protocolo: 2008022606 APTE 1: MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.5097 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212283888 Protocolo: 2008024524 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010190238 Protocolo: 2008026677 APTES: DANIEL GOMES LIA MARTA GOMES IVANETE GOMES BARROS MARIA JOSE GOMES DENILTON GOMES VANDA ELIZA GOMES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.5492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011029754 Protocolo: 2008027609 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO MARIA CRISTINA BENTO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012020035950 Protocolo: 2008026041 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: CEV CAR VEICULOS LTDA ERONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011008386 Protocolo: 2008034214 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SEGUROS S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280380 Protocolo: 2008034343 APTES: GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA MULLER ADRIANO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.7055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011545069 Protocolo: 2008036743 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164379 Protocolo: 200755170 EMBTE: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 EMBDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159303 Protocolo: 2007114384 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 468147"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "468148": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE MARCO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31307 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.005693-0 Protocolo: 2007323488 AGTE: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ AGDO: ELISANGELA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076437-1 Protocolo: 2007334087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO DEOLINDA LOURENCO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.132764-7 Protocolo: 2007353730 AGTE: AUDIE MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.100029-9 Protocolo: 2007361068 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139660-4 Protocolo: 2007363811 AGTES: MARCIA GOMES DA SILVA IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.100029-9 Protocolo: 2007362678 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.040859-0 Protocolo: 2007370650 AGTE: LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ AGDO: LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.032257-0 Protocolo: 2007372602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 200818687 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5208 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005504-3 Protocolo: 200847322 AGTE: RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46151 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100217-5 Protocolo: 2007229876 APTE 1: LEONARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.007650-2 Protocolo: 2007266272 APTE: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.151860-1 Protocolo: 2007273627 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: GIANMARCO MIELE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.121609-2 Protocolo: 2007315550 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61177 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.021926-8 Protocolo: 2007321434 APTE: JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.004325-8 Protocolo: 2007323100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ABECIO FERREIRA DE JESUS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOS: DEIVID FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIANA DA SILVA ALVES EDUARDO FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000717-9 Protocolo: 2007323904 APTE: FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62465 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.002407-8 Protocolo: 2007330000 APTE: TATIANA FERREIRA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160919-7 Protocolo: 2007334536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.054665-0 Protocolo: 2007338312 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64261 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.004.054349-4 Protocolo: 2007339795 APTES: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA MARILENE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA 0139435RJ APDO: CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64588 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000921-9 Protocolo: 2007343947 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.004.010122-7 Protocolo: 2007344393 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.009565-2 Protocolo: 2007347783 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASINA 0044086RS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032600-8 Protocolo: 2007347505 APTE: CLEUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.122490-8 Protocolo: 2007345088 APTE: ALFREDO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.031898-3 Protocolo: 2007347805 APTE: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65536 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.003963-0 Protocolo: 2007348453 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ REC.ADESIVO: MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65574 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006589-3 Protocolo: 2007348736 APTE: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65621 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2004.001.094783-4 Protocolo: 2007348151 APTES 1: GENESI SANCHES JESUS RENATA SANCHES JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.011897-2 Protocolo: 2007349180 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 2004.001.074796-1 Protocolo: 2007349538 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS 0030297RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.007007-5 Protocolo: 2007350357 APTE: ALDA VERONA PIQUET RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA 0100509RJ APDO: ABRAHAO JACOB NAJMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033270-4 Protocolo: 2007350659 APTE: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.021.007262-5) 2005.021.018720-6 Protocolo: 2007350106 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTE 2: ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056601-9 Protocolo: 2007351588 APTE 1: IDEA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APTE 2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66169 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.007.002598-7 Protocolo: 2007351537 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDO: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077837-8 Protocolo: 2007351650 APTE: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66550 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004820-4 Protocolo: 2007354932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RODRIGO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66745 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.003988-2 Protocolo: 2007354884 APTE: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIEL DIAS FERNANDES MARIA DO CARMO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006108-6 Protocolo: 2007356307 APTE: PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039176-1 Protocolo: 2007356336 APTE: ALRICINEA RODRIGUES FIEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67162 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 2007.001.016126-3 Protocolo: 2007355250 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: DIGI RIO INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67272 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.000249-0 Protocolo: 2007357812 APTE: HERIBERTO HORTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6979/1999 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.049077-3 Protocolo: 2007356726 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67627 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.204.009218-0 Protocolo: 2007359401 APTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JORGE LUIS CARVALHO DE CASTRO APDO 2: ROSANO ODILON DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023389-4 Protocolo: 2007359453 APTE: CLAUDIO GIPIELA GOOD ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 2003/100.0000.141-0) 2003.001.143620-1 Protocolo: 2007361506 APTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.210.008825-6 Protocolo: 2007360969 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: DENIR VALADARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.075500-1 Protocolo: 2007362994 APTE 1: MARLENE DA SILVA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68276 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159812-9 Protocolo: 2007363743 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTE 2: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68358 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.007954-3 Protocolo: 2007363273 APTE: MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68374 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.030.001181-6 Protocolo: 2007363258 APTE: GERMANO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMISSARIADO DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68430 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.014924-5 Protocolo: 2007364835 APTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.163766-2 ORDINARIA) 2006.001.076830-0 Protocolo: 2007363744 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: ELIETE PEROZINI GOLART ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2006.001.034960-1 Protocolo: 2007359455 APTES: NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA FRANCISCO BARRETO REGIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO BARRETO REGIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.007175-1 Protocolo: 2007364860 APTE 1: WILSON SEVERO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APTE 2: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.128390-3 Protocolo: 2007366875 APTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSCAR LEWANDOWSKI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68806 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.000328-6 Protocolo: 2007365718 APTE: SYLVIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ APDOS: APR DE MORAES REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES IRENE DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68821 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.007289-9 Protocolo: 2007366224 APTE: RENI LINO SIMONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.023.010408-0 Protocolo: 2007364530 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOS: ROSANE LOURENCO MARINS POR SI E REP/O ESPOLIO DE JOAO LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043817-8 Protocolo: 2007366921 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011170-6 Protocolo: 2007370228 APTE: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002585-3 Protocolo: 20083193 APTE 1: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APTES 2: ROSANE LAVI (RECURSO ADESIVO) MARCOS SIMOES LOPES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008100-2 Protocolo: 2008010542 APTE: REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045676-4 Protocolo: 2008020357 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.016045-0 Protocolo: 200826078 APTES: SANDRO VALERIO SANTOS LEITE LILIAN MARCIA PRACA LEITE LUZIA SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA 0092787RJ APDO: GILBERTO FROES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS 0119741RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6582 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.211.001771-6 Protocolo: 2008033167 APTE: RODRIGO COSTA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGNALDO COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA 0074831RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.004.097298-3 Protocolo: 2008032971 APTE: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6602 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.007.003235-0 Protocolo: 2008034101 APTE: SERGIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIO SERGIO GOMES ALVES REP/P/S/MAE VANILDA GUIDO GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6929 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000758-3 Protocolo: 200834853 APTE: ELIANA FARIAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.038976-6 Protocolo: 2008036817 APTES: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7149 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.072.001282-0 Protocolo: 2008037270 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ROSEMARY DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7515 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004033-8 Protocolo: 2008038380 APTE: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.093134-8 Protocolo: 2008043572 APTE: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO 0077562RJ APDO 1: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO 0140643RJ APDO 2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10258 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004103-3 Protocolo: 2008052438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087874-1 Protocolo: 200855503 APTE: OCTACILIO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004863-0 Protocolo: 2008054922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.117158-6 Protocolo: 2008057392 APTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004630-0 Protocolo: 2008056566 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALMES DE MIRANDA APDO: JAIR GOMES DE MIRANDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 468148"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "467965": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação das R. DECISÕES e dos R. DESPACHOS publicados no D.O., parte III, fls. 37/38, de 11/03/2008, quanto os processos abaixo, por terem sido, equivocadamente, republicados.\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000660157240 Protocolo: 2007203257 IMPTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 88: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS .... AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280661 IMPTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM/PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 292: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22142 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020020134440 Protocolo: 2007234331 AGTE: CILENE ESTEVES GEMAL ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...ISSO EXPOSTO DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I C/C 557, CAPUT AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080105011 Protocolo: 2007239460 AGTE: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR ESTAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017603 Protocolo: 2007343924 AGTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35384 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012310 Protocolo: 2007362590 AGTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO...PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676679 Protocolo: 200813425 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MANUEL DA ROCHA VIEIRA REP/P/S/FILHA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO..PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011000147 Protocolo: 200816623 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...ASSIM, AUSENTE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHEI NO VERSO. ESTE RELATOR...PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NA SUPRAMENCIONADA DECISAO, ENTENDO SER DE TODO CONVENIENTE A MANUTENCAO DO MENOR, SOB OS CUIDADOS DO PAI, ATE O PROXIMO DIA 15.03.2008, ULTIMANDO-SE TRATAMENTO JA INICIADO,...I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853597 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Protocolo: 200856676 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART. 557, PAR. 1-A)...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012047913 Protocolo: 200857972 AGTE: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA RJ0136039 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECURSO TEMPESTIVO...2)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...5)CONSIGNO QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...6)OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...7)INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. 8)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 9)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20042090051641 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011064575 Protocolo: 2007362000 APTE: JACKSON SCHEMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.DIGA O APELADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532710 Protocolo: 2008000741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: IURI CABRAL GREGORIO REP/P/S/MAE VIVIANE CABRAL GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010642-8 20070610053027 Protocolo: 2008005780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROPOS OS PRESENTES...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO.I.\r\n\r\nId: 467965"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "468150": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20040010452420 Protocolo: 2005145668 AGTE: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 124: CONSIDERANDO QUE O JUIZO ENTENDEU INADEQUADA A DECISAO AGRAVADA, SO NAO REFORMANDO POR HAVER ESTE AGRAVO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. COMUNIQUE-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090077750 Protocolo: 2006313321 AGTE: ALCINDO SARTORI ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA RJ0028798 AGDOS: IGOR TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE FERREIRA TORRES ISABELA TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: J. DECISAO EM ANEXO... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.986 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA 20070110098708 Protocolo: 20089294 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA MG0098538 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, POR ESTAR PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO COMO PERMITE O ART.557, CAPUT DO CPC, I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1989 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (17987) MONITORIA 980020256965 Protocolo: 200817282 AGTE: MARCELO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 AGDO: DELSON LUIZ BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS MOTIVOS DESDE LOGO DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,COMO PERMITE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR CABIVEL A INTERPOSICAO DA APELACAO DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO PROSSEGUIR NO EXAME DOS DEMAIS REQUISITOS DO RECURSO E NO SEU REGULAR PROCESSAMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011201980 Protocolo: 200852725 AGTE: FELISBERTO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE INTEMPESTIVO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6719 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027074 Protocolo: 200861708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IVANI FREITAS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085893 Protocolo: 200863424 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E LAMENTAVELMENTE PROTELATORIO. REPORTO-ME, POR CELERIDADE, AOS FUNDAMENTOS DA R. DECISAO RETRATADA A FLS. 92, DA LAVRA DESTE RELATOR, DA QUAL TEVE PLENA CIENCIA O ORA AGRAVANTE EM 19. SETEMBRO. 2007...I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6955 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039589 Protocolo: 200865085 AGTE: NICOLAU ANTONIO PECENE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. (ART. 557 PAR. 1-A).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50062 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070084167 Protocolo: 2007253599 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 20070010135781 Protocolo: 2007358218 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSOS, DECIDO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO(CPC, ART.557, PAR.1-A, NO SENTIDO DE REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010824116 Protocolo: 2008037762 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 APDO: PAULA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...A CONTA DE TDAIS CONSIDERACOES...DECIDO MONOCRATICAMENTE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7337 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.004.042689-8) 20070040829458 Protocolo: 2008038085 APTE: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDO: VALMOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMOR DE SOUZA SC0012717 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...,CONCLUI-SE, ENTAO, CORRETA A SENTENCA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXCUCAO, VISTO QUE A DECISAO DO JUIZ A QUO ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A JURISRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES MERECENDO PORTANTO, SER MANTIA, AFIGURANDO-SE IMPROCEDENTE O INCONFORMISMO DO APELANTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7766 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080046420 Protocolo: 2008040862 APTE: IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: CERAMICA ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO ESCHER SP0035917 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7883 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052080059694 Protocolo: 2008041099 APTE: DILMA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART RJ0137922 APDO: MARISE APARECIDA SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE ALMEIDA RJ0071295 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8388 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072009 Protocolo: 2008043150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIANA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...COMO SE VE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010475944 Protocolo: 2008046220 APTE: FABIO DE SA ROMEU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\nId: 468150"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "468149": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23088 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20040010452420 Protocolo: 2005231494 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 114: ....2- DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE, POIS NO SITIO DO TRIBUNAL CONSTA ANDAMENTO DO PROCESSO QUE PARECE INDICAR TER ESTE PERDIDO O OBJETO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 940010714536 Protocolo: 2007368639 AGTE: KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: LUCIO MAURO DE MORAES PIRES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV E V DO CPC. 2 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4475 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 20070620005080 Protocolo: 200838374 AGTE: MANUELA GENUNCIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090093484 Protocolo: 200844385 AGTE: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDOS: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO ASSIST/ P/ S/ MAE ROSANIA MANHAES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA,...AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030010756 Protocolo: 200845063 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO 1: MOMENTUM MODAS LTDA AGDO 2: JOAO DE PAULA MACHADO AGDO 3: OLIVIA SERON MACHADO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. 2- APOS A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070012183274 Protocolo: 200845762 AGTE: MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ANELISE PACHECO ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO I. JUIZ MONOCRATICO SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, APRCIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.110223-6. 20041200729026 Protocolo: 200848392 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DENIS GEORGE HADDAD Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2- DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, CPC. 3- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6433 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046959 Protocolo: 200858792 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROSANE FERREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...4)NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA...7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010014797 Protocolo: 200857890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC);7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 920010411122 Protocolo: 200859592 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-RECEBO O RECURSO...2-DEFIRO A SUSPENSIVIDADE;3-REQUISITEM INFORMACOES;4-AO AGRAVADO;5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011254425 Protocolo: 200861232 AGTE: BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 AGDO: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI SP0050057 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...4)NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870002730 Protocolo: 2007319077 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: GLEISSON MENDES MANFREDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1-DEFIRO FLS.275-2- INTIME-SE PESSOALMENTE A APELANTE P/REGULARIZAR SUA REPR. PROCESSUAL-CUSTAS A FINAL.\r\n\r\nId: 468149"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "468151": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 2003.001.137991-6 Protocolo: 2007311197 AUTORS: SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO CAROLINA DANIEL FIGUEIREDO RAQUEL DANIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 95.100.002572-6 Protocolo: 2007212460 AGTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONSUMO 2007.021.024274-0 Protocolo: 2007289363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.048517-2 Protocolo: 2007303240 AGTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2002.205.003410-9 Protocolo: 2007327711 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: FIVE STAR AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081429-0 Protocolo: 2007335237 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: ESPOLIO DE NAGIB CHAMON REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.031901-0 Protocolo: 2007334101 AGTE: BRUNO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34194 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002852-8 Protocolo: 2007350029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140561-2 Protocolo: 20088981 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ AGDOS: NELSON ALVES DE SOUZA EDMILSON ALVES DE SOUZA ADELIO NOBRE AFFONSO REZENDE BORGES JOSE FERREIRA CATHARINA ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO ANTONIO MAURICIO ALFREDO DE ALMEIDA PIRES EROALDO DE CASTRO RIBEIRO CARLOS ALBERTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 99.001.172091-9 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17497 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001785-7 Protocolo: 200785625 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ REC.ADESIVO: RICHARD GOMES VENTURA REP/P/S/PAI ROBSON VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56362 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003331-8 Protocolo: 2007296000 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59905 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015919-8 Protocolo: 2007315933 APTES: ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO EDUARDO DE SOUZA SILVA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002256-8 Protocolo: 2007323114 APTE: FERNANDA GRIPP DE SOUSA REP/P/S/MAE THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO 0123584RJ APDO: FERNANDO RAMOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.118799-0 Protocolo: 2007343265 APTE: HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65317 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 1984.011.000001-7 TB 38192 2005.011.002619-5 Protocolo: 2007346605 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APTES 2: JOSE FONSECA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) NIRLEI FONSECA DA SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) NEVITON DA SILVA FONSECA (RECURSO ADESIVO) MIGUEL SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060891-9 Protocolo: 2007350407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80289 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 84.038.000216-3). 96.530.015234-7 Protocolo: 2007350115 APTE: DIOLINDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.001.078073-6 Protocolo: 2007351914 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDO: CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TRINDADE 0028734RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137921-9 Protocolo: 2007355099 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078636-6 Protocolo: 2007355062 APTE: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.046109-0 Protocolo: 2007361091 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68943 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.093208-0 Protocolo: 2007366606 APTE 1: MARCIO ALIPIO GOMES ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APTE 2: SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.226 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002964-6 Protocolo: 2007373407 APTE: RONALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA 0055169RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.835 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.053.001121-0 Protocolo: 2008273 APTES: MANOEL FRANCISCO BARRETO CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO 0073456RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066895-3 Protocolo: 2008003188 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT 0095790RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1627 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.208.002085-1 Protocolo: 2008004998 APTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ APDO: LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS P/SI E REP/S/FILHOS KARINE LEAL SAMPAIO DE JESUS E KLEYTON LEAL SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA 0032795RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE SOUZA 0096026RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129709-6 Protocolo: 2008008928 APTE: ANTONIO ROBERTO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046249-8 Protocolo: 2008015618 APTES: WILLIAN DE BARROS DENIZE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 34.423 - ACIDENTARIA 83.038.000090-5 Protocolo: 2008022452 APTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO P/SI/E/REP/S/FILHA THAMYRES DA SILVA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.057312-0 Protocolo: 2008023541 APTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113250-7 Protocolo: 200825330 APTE: OSMAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.064219-3 Protocolo: 2008029504 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDO: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.136326-4 Protocolo: 2008032553 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132947-0 Protocolo: 2008034305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: ALAIDE VELHO DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.710.004961-9 Protocolo: 2008032968 APTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LILIA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA (MENOR) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6782 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.006739-9. 2005.002.014191-7 Protocolo: 2008033123 APTE: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164425-5 Protocolo: 2008039503 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7669 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.144595-6 Protocolo: 2008040775 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: ACELINO VILLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011881-1 Protocolo: 2008040266 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.038532-0 Protocolo: 2008042624 APTE: JOSE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDO: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA 0044270RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA 0010080RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003484-7 Protocolo: 2008046004 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: PEDRO MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054151-2 Protocolo: 2008048802 APTE: HIDSON AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 468151"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "468152": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010408037 Protocolo: 2007102462 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 2o. VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100050358 Protocolo: 2007198380 AGTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011255617 Protocolo: 2007288747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090091232 Protocolo: 2007292088 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30302 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737392 Protocolo: 2007311969 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010864475 Protocolo: 2006331362 APTES: WALTER ANDREAS VOLLERS JACIARA DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010197203 Protocolo: 2007048176 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210051864 Protocolo: 2007117006 APTE: MARTA PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL RJ0067698 APDO: JOSE JOAO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100032273 Protocolo: 2007167777 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: VALDEMIR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O ADESIVO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DECLARATORIA 2002.001.079098-9 20060010884348 Protocolo: 2007203239 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: FRANCISCO ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO A VISTA O DESEMBARGADOR VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO DE HOJE, EM VOTO VISTA O DES. REVISOR ACOMPANHOU O RELATOR, VOTANDO TAMBEM NESSE SENTIDO O DES. VOGAL: RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47054 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010564380 Protocolo: 2007237276 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APTE 2: MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO RJ0083561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010554708 Protocolo: 2007250969 APTE: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 REC.ADESIVO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 APDO 1: GISELE CRISTINE MOURA REP/P/S/MAE AURISTELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 APDO 2: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. VENCIDO NESSA PARTE O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, PERMANECENDO COMO RELATOR O ORIGINARIO E FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52269 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230072960 Protocolo: 2007269460 APTE 1: RENATO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040344631 Protocolo: 2007285623 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIANE EDWIRGES ANACLETO FORTES ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010539810 Protocolo: 2007306890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTES 3: ELZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ELIELZA DE OLIVEIRA DA ENCARNACAO (RECURSO ADESIVO) ELZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) CHARLES FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010539810 Protocolo: 2007306890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTES 3: ELZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ELIELZA DE OLIVEIRA DA ENCARNACAO (RECURSO ADESIVO) ELZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) CHARLES FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBTE: ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060870013969 Protocolo: 2007319093 APTE: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 APDO: CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68206 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571653 Protocolo: 2007363372 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO DO 1o. APELO, E CONSIDERANDO PREJUDICADO O 2o., E O 1o. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO, PEDIU VISTA O 2o. VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA, FECANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, O DES. 2o. VOGAL VOTOU COM O 1o. VOGAL, SENDO O SEGUINTE O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE PROVIA O 1o. E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO; DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040040504654 Protocolo: 2007367894 APTE: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172125 Protocolo: 20085619 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: RENATO SOARES MONTEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA EM PARTE A 1. VOGAL QUE TAMBEM RECONHECIA DE OFICIO A PRESCRICAO RELATIVA AO EXERCICIO DE 2001.\"\r\n\r\nId: 468152"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "468154": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.954 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975340027494 Protocolo: 20088631 AGTES: MOACYR VICENTE CICERO ARAUJO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 AGDO: MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (00954/2008)...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (TB5026) CONSIGNACAO 940011140280 Protocolo: 200811571 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 01254/2008, VEZ QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A DECISAO AGRAVADA CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA PATRIA DOMINANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19629 EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.115977-0 TB 18734 960010585418 Protocolo: 200857207 AGTE: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA RJ0145495 AGDOS 1: RICARDO FERNANDEZ SILVA LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDO 2: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 200857963 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 AGDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6617 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080152866 Protocolo: 200861175 AGTES: ESPOLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO CICERO MENDES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA RJ0123816 AGDO: ZILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR-SE A JUNTADA DO DOCUMENTO, COM VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6717 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011814990 Protocolo: 200861808 AGTE: ANA MARIA CURVELO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONCEDER PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, DETERMINANDO AO BANCO SANTANDER S.A. QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE APROPRIAR-SE DA INTEGRALIDADE DOS SALARIOS DA RECORRENTE, DEPOSITADOS NA AGENCIA 0057, CONTA CORRENTE 01-034019-4, PODENDO, CONTUDO, EFETUAR A RETENCAO DE 30%, BEM COMO DETERMINAR AO AGRAVADO QUE PROCEDA A DEVOLUO DE 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE R$ 1.041,93 (SALARIO INTEGRAL RETIDO REFERENTE AO MES DE SETEMBRO/2007, SOB PENA DE MULTA DIARIA FIXADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS).INTIME-SE O AGRAVADO DO TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6829 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20040630042715 Protocolo: 200863777 AGTE: ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MARCOS TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENHORA RECAIDA SOBRE OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DA RECORRENTE, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6886 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010460070 Protocolo: 200864147 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7043 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705755 Protocolo: 200865798 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NAO CONHECO DE PARTE DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010072813 Protocolo: 2008040935 APTE 1: MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9657 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011438893 Protocolo: 2008050544 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: OLIVIO CLEBER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11089 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052795 Protocolo: 200858511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO VITOR GOMES COUTO REP/P/S/MAE CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11090 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010225492 Protocolo: 2008058677 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDOS: MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS NILDO RICARDO VARGAS BRASIL MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010671766 Protocolo: 2008057896 APTE: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 468154"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "468153": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200526598 IMPTE: MARIA APPARECIDA DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0101482 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL MARIO KROEFF Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESARQUIVE-SE OS AUTOS REFERIDOS, E, VINDO OS MESMO, JUNTE-SE A PRESENTE PETICAO A ELES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070032590 Protocolo: 2007193690 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1) A EVENTUAL CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO ISENTA A RECORRENTE DO PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAGRAFO 2o. DO CPC. RESSALTE-SE QUE A AGRAVANTE NAO REQUEREU O CITADO BENEFICIO, SENDO DEVIDAS AS RESPECTIVAS CUSTAS RECURSAIS; 2) CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 94/96.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012159685 Protocolo: 20087793 AGTE: ANTONIO FRANCISCO ACHE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 AGDO: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PERSEGUIDA...PARA DETERMINAR AO RECORRIDO A LIBERACAO DO VEICULO EM APRECO INDEPENDENTEMENTE DO PREVIO RECOLHIMENTO DE MULTAS, TRIBUTOS E DESPESAS, DE ORDEM, COMUNIQUE-SE.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2098 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048220 Protocolo: 200816664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO POR NAO VISLUMBRAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 200838205 AGTE: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...NEGO SUSPENSIVIDADE A INTERPOSICAO DO CORRENTE RECURSO. AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4402 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 200838215 AGTE: SYLVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL RJ0025881 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...NEGO SUSPENSIVIDADE A INTERPOSICAO DESTE AGRAVO. AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010166565 Protocolo: 200852432 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: ALFREDO LIMA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 INTERESSADO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: BEATRIZ VARANDA MARCOS JORGE GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS LEGALMENTE OBRIGATORIAS, ASSINALNDO AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE ENCONTRAM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7027 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.12620/94 INDENIZACAO 940020035691 Protocolo: 200866198 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO, PARA RESPONDER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7027 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.12620/94 INDENIZACAO 940020035691 Protocolo: 200866198 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: J. EM TERMOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2001.001.21648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010857565 Protocolo: 2001120777 APTE: MARIA APARECIDA SPANO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 APDO 1: DEJAIR JOSE DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ANA MARIA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA HERDEIRA SORAIA DOS SANTOS MOURA, REITERANDO O DETERMINADO NOS ITENS 2 (COMPROVE O HERDEIRO SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA A ABERTURA DE INVENTARIO, BEM COMO A INVENTARIANCA) E 3 (DEVERA, TAMBEM, O REFERIDO HERDEIRO COMPROVAR A REGULARIZACAO DA CURATELA, COMPROVANDO A REPRESENTACAO DO INTERDITADO NOS AUTOS) DO REFERIDO DESPACHO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010525315 Protocolo: 2008039475 APTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO RJ0113750 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 APDO: LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS 115-116: HOMOLOGO APENAS A DESISTENCIA DE INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO PELA RECORRIDA, LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA., DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO AVENCADO E APRECIACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7727 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020210897 Protocolo: 2008040193 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 309/310.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090016076 Protocolo: 200843234 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. EM MESA. 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 272/281.\r\n\r\nId: 468153"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "468155": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.006.002433-0 Protocolo: 2007302193 AUTOR: FABIANA DE SOUZA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.066574-5 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169157-0 Protocolo: 2007374282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS PAULO CESAR LOPES TAVORA PAULO JOSE MARTINS VIEIRA OSCAR PUERTA ZANGRANDO DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.4482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULGO C/C COM ACAO CAUTELAR 2004.001.023463-5) 2004.001.097213-0 Protocolo: 2007022308 APTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.058362-2 Protocolo: 2007110897 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ILKA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.118876-3 Protocolo: 2007114324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.119896-3 Protocolo: 2007171293 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: OCTAVIO DO PRADO NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34509 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.000867-4 Protocolo: 2007170561 APTE: LUCIANA APARECIDA GUETE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA 0046336MG APDO: JANE MARIA SPAGNHOL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.025245-9 Protocolo: 2007177769 APTE: SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35861 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.002580-0 Protocolo: 2007179452 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ APDO: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45122 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.007273-5 Protocolo: 2007225866 APTE: ALICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070105-9 Protocolo: 2007232005 APTE: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49613 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.004.059333-1 Protocolo: 2007251910 APTE: ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: ALEXANDER SOARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.008255-8 EXECUCAO) 2006.203.014720-6 Protocolo: 2007255700 APTE: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA 0059371RJ APDO: MARLEINE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51794 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000070-2 Protocolo: 2007266365 APTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA 0088917RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.001752-3 Protocolo: 2007282443 APTE 1: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APTE 2: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53852 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.015541-0 Protocolo: 2007282343 APTE: MARIA AMELIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES 0098244RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.005852-7 Protocolo: 2007286128 APTE 1: ELIANA CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APTE 2: ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54636 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2007.066.005996-7 Protocolo: 2007283961 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144598-0 Protocolo: 2007287687 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54981 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 2007.001.043657-4 Protocolo: 2007289932 APTE: ANTONIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55295 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2006.062.000466-7 Protocolo: 2007287285 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES 0090035RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ APDO: IONE CORREA DE MORAES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57966 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.211.003451-5 = GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.211.003451-5 Protocolo: 2007304109 APTE: MARINA SOARES D'AGUILA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUCIANO BARBOZA DA SILVA ANA CLAUDIA D'AGUILA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: THIAGO D'AGUILA MENDES DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.011848-0 Protocolo: 2007329053 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOS: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069333-6 Protocolo: 2007331788 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129452-4 Protocolo: 2007346417 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDO: ALINE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132597-0 Protocolo: 2007353237 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 0187464SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.107491-1 Protocolo: 2007353283 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 0187464SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68038 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.076533-6) 2006.001.152697-0 Protocolo: 2007361299 APTE: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADO: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA 0123891RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ APDO 2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68759 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.046393-0 Protocolo: 2007366529 APTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.833 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.000065-0 Protocolo: 2008675 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA 0073427RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2114 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015951-0 Protocolo: 2008005588 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LUIZ SOMMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.022155-0 Protocolo: 2008008961 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013158-7 Protocolo: 200824526 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.203.002860-6 Protocolo: 2008025601 APTE: REGINA CELIA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ APDO: ISABEL PAES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5964 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.002.002804-3 Protocolo: 2008029506 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDO: RESTAURANTE SABOR A MI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5995 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.204.007694-0 Protocolo: 2008029441 APTE: FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: ESPOLIO DE SALMA BATHICH REP/P/S/INVENTARIANTE FREDERICO LEAL COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO 0093502RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.048955-4 Protocolo: 2008046526 APTE: MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE 0134440RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8664 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.037.007456-6 Protocolo: 2008044754 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: PAVIPEDRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005337-1 Protocolo: 2008059028 APTE: ADMAR DOS SANTOS OZOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 468155"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "468156": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010128830 Protocolo: 2007292375 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010705589 Protocolo: 2007322788 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010691902 Protocolo: 2007331295 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO FELIPPE VIANNA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011209255 Protocolo: 2007333119 AGTE: YOUSSEF SAID ZAAITAR E/S/MULHER WARHIBE FACHIKHA ZAAITAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 INTERESSADO: JACOB DANIEL JABBOUR E/S/MULHER MILADE ZAAITAR JABBOUR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010778448 Protocolo: 2007343397 AGTES: LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: TITO LIVIO DE FIGUEIRA JR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.71 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010273977 Protocolo: 2007374984 AGTES: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870034407 Protocolo: 2008362 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012444604 Protocolo: 200814635 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072100046813 Protocolo: 200815602 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: FLAVIA TAVARES BURCK ADVOGADO: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660078299 Protocolo: 200827005 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.13648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20030010239643 Protocolo: 200665854 APTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTES 2: GILDA BARROSO ROMANO LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT RJ0027927 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTES - GILDA BARROSO ROMANO E OUTROS)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20030010239643 Protocolo: 200665854 APTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTES 2: GILDA BARROSO ROMANO LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT RJ0027927 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOSE CALP FILHO)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011086706 Protocolo: 2006329274 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 4: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 APTE 2: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - COND. DO EDIFICIO MASTER)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011086706 Protocolo: 2006329274 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 4: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 APTE 2: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010108509 Protocolo: 2007158171 APTE 1: ORLANDO ERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 APTE 3: ELOISA LACE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA LACE LOPES RJ0044806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (17.196) DECLARATORIA 982070018385 Protocolo: 2007193430 APTE: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: INTERNATIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO RJ0074355 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.209.000584-6 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090090880 Protocolo: 2007194745 APTE: NEIDE FROES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDO: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010867296 Protocolo: 2007183253 APTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011117793 Protocolo: 2007199723 APTE: ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011598920 Protocolo: 2007227358 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010536735 Protocolo: 2007244857 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009348 Protocolo: 2007255891 APTE: JORGE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51748 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2462 - EXECUCAO FISCAL 20020720008480 Protocolo: 2007262801 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUIS FRANCISCO F DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20060010892436 Protocolo: 2007272067 APTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52510 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043392 Protocolo: 2007270656 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ZELIA TARDELLI SANCHEZ E S/MARIDO ROBERTO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010236123 Protocolo: 2007275547 APTE 1: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL RJ0031373 APTE 2: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011392241 Protocolo: 2007275338 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS RJ0097380 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53309 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20000010693785 Protocolo: 2007279103 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA RJ0143026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010414190 Protocolo: 2007284084 APTE: CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010118242 Protocolo: 2007284381 APTE: MARIA JOSE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010438315 Protocolo: 2007288477 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55009 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010415145 Protocolo: 2007287987 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059931 Protocolo: 2007326894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292040 Protocolo: 2007343797 APTE: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020101015 Protocolo: 2007351505 APTE 1: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011039390 Protocolo: 2007355034 APTE 1: NEIZIANE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 APTE 2: CARREIRA ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.100.003731-1) 20060010968350 Protocolo: 2007369501 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.188 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011277452 Protocolo: 2007373904 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 98.002.028273-3) 20010020118777 Protocolo: 2007375546 APTE: LUIZ MULLER E S/M MARCIA DE FARIAS BARBOSA MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.588 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.017118-7 EXECUCAO) 20060660079083 Protocolo: 2008000244 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010405978 Protocolo: 2007375143 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380264585 Protocolo: 2008004747 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESP DE THEREZINHA FATIMA CORREA GATTE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375322 Protocolo: 2008005694 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CELIO DA SILVA FURTADO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030099662 Protocolo: 200819849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 APDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ QUE O PROVIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GILBERTO GUARINO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010628669 Protocolo: 2008023535 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 APDO: RENATO AMARAL MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO RJ0134763 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090020614 Protocolo: 2008040817 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO RJ0128025 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 468156"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "468158": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 970010104728 Protocolo: 200864460 IMPTE: SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.94/95:...EM FACE DO EXPOSTO, indefiro a peticao inicial, com lastro nos artigos 5o.,II e 8 da Lei n.1533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010376294 Protocolo: 200847824 AGTE: HELICOPTEROS DO BRASIL S A HELIBRAS ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73/74:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20070010929670 Protocolo: 200861520 AGTE: CORPORATE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAI FANG PENG RJ0137624 AGDOS: MARCIA GOLDFELD GOLDBACH LUIZ GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.57:\"...Desta forma, estou dando provimento ao recurso, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6786 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870021454 Protocolo: 200862011 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: ALMIR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.58/61:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020020534 Protocolo: 200864950 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: OSMAR MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.76/81:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20060010853650 Protocolo: 200866792 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: MARIO COSTA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.252/257:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011519580 Protocolo: 200867810 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ACCIOLY ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDOS: UNICARD UNIBANCO S A ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO SUPERMERCADO ECONOMICO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.56/57:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040210036202 Protocolo: 2007375428 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: TIMBRE MOVEIS LTDA APDO 2: MASIO SANTANA DE FREITAS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.151/154:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para anular a sentenca recorrida, determinando a remessa dos autos ao juizo de origem para o prosseguimento da execucao\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.836 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040157737 Protocolo: 2008000126 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.120/124:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010442030 Protocolo: 2008004276 APTE: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.73/75:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010883270 Protocolo: 2008010617 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NANCY FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.181/189:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034483 Protocolo: 2008017557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: BRUNO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.97/120:\"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, tao-somene para, no que concerne aos Planos Collor I e II, julgar extinto o feito, sem resolucao de merito, nos termos do art.267, VI, do CPC, proclamando a ilegitimidade passiva do banco reu, mantendo, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7349 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 20201 - INVENTARIO 850040004170 Protocolo: 2008038096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ESPOLIO DE AYRINA FERREIRA CESAR DE MATTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE CESAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO RJ0086099 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.113/116:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento. Intimem-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010873521 Protocolo: 2008046261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.132/135:\"...Por todo o exposto, o recurso se demonstra incapaz de provocar a reforma do decisum, razao pela qual, com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, manifestamente improcedente, por estar em confronto com sumula e jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -( TB 63250) - EXECUCAO FISCAL 800020003320 Protocolo: 2008056012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.76/79:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039240 Protocolo: 200863134 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/23:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 468158"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "468157": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.648:\"Fls.638 e seguintes: Manifestem-se os impetrantes\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.132:\"Fls.124 e seguintes - Manifeste-se a impetrante\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010852309 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.205 e verso:\"...Para melhor verificacao , intime-se o agravante a juntar certidao atualizada de onus reais do imovel em pauta.I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010573073 Protocolo: 200860930 AGTE: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO 1: NANALISA GOMES DA VEIGA AGDO 2: AMANDA CAMPOS DA VEIGA AGDO 3: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA AGDO 4: VANIA LAZZARINE DA VEIGA INTERESSADO: ADAMO BOUCAS ESCOSSIA DA VEIGA REP/P/S/MAE CLAUDIA CAETANO BOUCAS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.23:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal dos 4 agravados; Atos Por Via Postal codigo 1110-6 R$ 14,60 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100025861 Protocolo: 200863545 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: GENESE 3000 INTEGRACAO AUTOMACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.93 e verso:\"A idoneidade economica-financeira do estabelecimento bancario agravante se encontra demonstrada na documental que instrui o recurso. Assim sendo, nao se ha de cogitar da possibilidade de qualquer especie de dano a agravada. Defiro, pois, o pleito de concessao de liminar, nos termos requeridos. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Intime-se a PETROBRAS para cumprimento da liminar concedida. Publique-se\". (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal do agravado; Atos Por Via Postal codigo 1110-6 R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6867 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020129726 Protocolo: 200864141 AGTE: TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.77:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, conforme certidao de fls.76, intime-se o agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6871 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020040213 Protocolo: 200863766 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.40:\"Ausente o risco de dano. Converto o Agravo de Instrumento em retido, com apoio no art.527, II, do C.P.Civil. I.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6887 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INTERDITO PROBITORIO 20080710001489 Protocolo: 200864319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119:\" Intime-se o agravante para regularizar a peticao do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, volvam conclusos\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010725088 Protocolo: 200864920 AGTE: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.113:\"1. Requisito as informacoes, oficiando-se; 2. Intime-se a agravada; 3. Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090038242 Protocolo: 200866349 AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.155:\"1. Atenda, o recorente, ao constante da certidao acima...\" (AGUARDA RECOLHIMENTO CUSTAS PELO ENVIO POSTAL E SUA RESPOSTA DO OFICIO DE INFORMACOES AO JUIZO A QUO - ATOS DE VIA POSTAL - CODIGO 1110-6 - r$ 7,30, ACRESCIDO DOS VALORES DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\nId: 468157"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "468160": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5256 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011214520 Protocolo: 200847774 AGTE: HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO RJ0091038 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 AGDO 2: ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HEITOR CASTRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS PARA RECONHECER O VICIO CONSTANTE DA DECISAO EMBARGADA E, POR CONSEGUINTE, DAR PROVIMENTO AO AI... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.68606 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010272322 Protocolo: 2007364981 APTE: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 468160"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "468159": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790006318 Protocolo: 2007326026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012166525 Protocolo: 2007375580 AGTES: MARCIA LESSA DE OLIVEIRA EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19660 - INDENIZATORIA 950010460050 Protocolo: 20082284 AGTE: LUCIO ANTONIO VELEDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO AGRAVADO (FLS. 111).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO POR DEPENDENCIA NA ACAO DE COBRANCA N.2007.001.169237-9 20070012185702 Protocolo: 200864405 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE ECONOMICO E FINANCEIRO, PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.2- INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010723399 Protocolo: 200864257 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL... DETERMINEI NESSA DATA, NAQUELES AUTOS (AI- 2008.002.06933), A APENSACAO DOS RECURSOS PARA QUE SE POSSIBILITE O JULGAMENTO CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISOES CONTRADITORIAS.INTIMEM-SE, VOLTEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200864737 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, E NA FORMA PRECONIZADA PELO INC LXXVIII DO ART. 5o. CF/88... DEVE O PRESENTE RECURSO, CUJA DISTRIBUICAO FOI POSTERIOR, SER APENSADO AQUELE (AI-2008.002.06893), DE FORMA A IMPLEMENTAR MAIOR CELERIDADE SEM O PERIGO DE DECISOES CONFLITANTES. APENSEM-SE, INTIMEM-SE E VOLTEM.\r\n\r\nId: 468159"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "468163": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072120032996 Protocolo: 200825048 IMPETRANTE: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB RJ68032 PACIENTE: LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52: \"...TENDO EM VISTA OS DEPOSITOS MENSALMENTE EFETUADOS, BEM COMO A PROPOSITURA DA REFERIDA ACAO REVISIONAL, TEM-SE QUE O PACIENTE NAO TEM A INTENCAO DE MANTER-SE INADIMPLENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDE-SE A ORDEM PLEITEADA.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790021587 Protocolo: 2007289576 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA ESPOLIO DE MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/47: \"...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010287982 Protocolo: 2007290024 AGTE: MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO REP/P/S/MAE ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 AGDO: VICENTE DE PAULO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/81: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117622 Protocolo: 2007294100 AGTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30456 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015946 Protocolo: 2007315405 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.51/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA E DETERMINOU AO REU A APRESENTACAO DOS EXTRATOS DESCRITOS NA INICIAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010795148 Protocolo: 2007326171 AGTE: MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.55/56: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32712 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046406 Protocolo: 2007335904 AGTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.S: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 49/52: \"...POS ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210204334 Protocolo: 2007339393 AGTES: SEVERINO HONORIO DA SILVA JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 76/78: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33036 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011504435 Protocolo: 2007338386 AGTE: JONETE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.46/49: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA IMPEDIR EVENTUAL BUSCA E APREENSAO ATE O DESLINDE DA CONTROVERSIA, RESTANDO MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011705453 Protocolo: 2007341894 AGTE: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.134/136: \"...ASSIM, TENHO QUE A DECISAO GURREADA ESTA CONFORME AS DISPOSICOES LEGAIS, ASSIM COMO SE ENQUADRA NOS TERMOS DO VERBETE No.58, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 2007346051 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.194/197: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010600283 Protocolo: 2007349797 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: MEDIPHACOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/113:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.108, NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE). COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34498 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070310010230 Protocolo: 2007353864 AGTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: NILTON MARINS DE CARVALHO E S/MULHER THEONILA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 ADVOGADO 2: DR(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA RJ0063054 AGDO 2: PAULO CESAR DE MORAES AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/166: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010383387 Protocolo: 2007353999 AGTE: DROGARIA RIO PAX SAO CONRADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDOS: AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES ADALBERTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA RJ0016886 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/29: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35367 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870078395 Protocolo: 2007362679 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 AGDO: JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.79/80: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, PODENDO O MAGISTRADO A QUO, APOS A CONCLUSAO DA PROVA PERICIAL PROFERIR NOVA DECISAO NA HIPOTESE DE SER PROVOCADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319616 Protocolo: 2007366029 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: AERTON FARIAS SALES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.102/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 800,00.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050132105 Protocolo: 2007365941 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: NILDA MARIA MARTINS MARCONDES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.61: \"...ASSIM, SAO INADMISSIVEIS O AGRAVO REGIMENTAL E/OU O AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR QUE CONCEDE (OU NAO) O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU QUE CONCEDE (OU NAO) A ANTECIPACAO DE TUTELA. ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\" FLS.62/64: \"...POR ESTAS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210040911 Protocolo: 2007365996 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALMERITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.133/136: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36050 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070039012 Protocolo: 2007370726 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JAYME WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.67/70: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011800565 Protocolo: 20082285 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 52: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.860 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774815 Protocolo: 20086779 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILLELA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH LEAO VILLELA MARCHESE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 AGDO: LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.49/50: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3537 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127410 Protocolo: 200831024 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RONALDO FERNANDES CARBONEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.99/102: \"...A CONTA DESSAS RAZOES CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3539 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070008404 Protocolo: 200831934 AGTE: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 AGDO: FESTA EXPRESS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.137/138: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 89/90, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A AGRAVADA QUE ENTREGUE O PRODUTO COMPRADO PELA AGRAVANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4276 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010914101 Protocolo: 200837512 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: JESUINO FERREIRA CORDEIRO ELIENAI DE BARROS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS33/35: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012638861 Protocolo: 200838783 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: EVALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.72/75: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR A MULTA PARA O VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4782 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080790002054 Protocolo: 200843363 AGTE: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 AGDO: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 69: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011511324 Protocolo: 200843826 AGTE: SEVERINA CATARINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 73/75: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671733 Protocolo: 200846605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.124/127: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE REVOGAR A MULTA ARBITRADA, BEM COMO FIXAR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA R. DECISAO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5227 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012152228 Protocolo: 200847638 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.98/100: \"...ASSIM, TENHO QUE A DECISAO GUERREADA ESTA CONFORME AS DISPOSICOES LEGAIS, ASSIM COMO NAO SE ENQUADRA NOS TERMOS DO VERBETE No.58 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOC APUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153300 Protocolo: 200847743 AGTE: OSVALDO LUIZ FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.55/57: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011667944 Protocolo: 200848082 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.39/42: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO DEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011263699 Protocolo: 200848539 AGTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 67/70: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000055462 Protocolo: 200850124 AGTE: POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 91/92: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039227 Protocolo: 200850181 AGTE: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 40/41: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5567 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723666 Protocolo: 200850706 AGTES: MARCELO FREIRE DOS SANTOS ARTHUR HERMANNY FREIRE CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES RICARDO FREIRE DOS SANTOS BRUNO HERMANNY FREIRE MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.141/143: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5600 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924090 Protocolo: 200850657 AGTE: WALTER COLOMBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.106/108: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010418663 Protocolo: 200850822 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 29/34: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010246970 Protocolo: 200851664 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA CELESTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.75/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5721 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20062110014879 Protocolo: 200852126 AGTE: EDISON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS RJ0089132 AGDO: MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/104: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POSTO QUE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011450621 Protocolo: 200852137 AGTE: ALICE DE OLIVEIRA ROSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.78/82: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050010146270 Protocolo: 200852167 AGTE: BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA RJ0117734 AGDO 1: ANGELA MARIA BARRETO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO RJ0037067 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 116: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012212225 Protocolo: 200853357 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/38: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5894 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080040035559 Protocolo: 200853694 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANILDA MARIA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 63/64: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011274977 Protocolo: 200854777 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO: CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/27: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA INTEGRAL A R. HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14565 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120010603 Protocolo: 200770343 APTES: LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIANA ANTUNES RAMOS E RODRIGO ANTUNES RAMOS RENATO ANTUNES RAMOS ASSIST/P/S/MAE LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.196/197: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 530 E 531 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870039810 Protocolo: 2007323103 APTE 1: GEORGE NAVARRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 92/97: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050088128 Protocolo: 2007344712 APTE: ANGELO VENTURA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS RJ0118829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RJ0123929 APDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDO 2: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO 3: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.328/331: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871860 Protocolo: 2007345787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 225/232: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66721 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040360050551 Protocolo: 2007354918 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: ADRIANA AMARAL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.127/129: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NA FORMA DOA RT. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67278 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010937717 Protocolo: 2007357037 APTES 1: MARCIA ESDRAS FRICHE MIRIAN DE BARROS FRICHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 124/127: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010990320 Protocolo: 2008004325 APTE: ADRIANA MONTES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.132/135:\"..POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A CONDENACAO EM DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00 E DETERMINAR A DATA DA CITACAO COMO TERMO A QUO DA INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, MANTENDO-SE, NO MAIS, O DECISUM.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2136 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010153573 Protocolo: 2008006743 APTE: ANDREA KUBUDI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.451: \"TENDO EM VISTA A TRANSACAO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 447-448, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DA CONVENCAO DE FLS. 447.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010737280 Protocolo: 2008015449 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTES 2: SERGIO BALLERINI TAIS HELENA LEITE THIMOTEO BALLERINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.474/478: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO REU/APELANTE (FLS.472), JULGA-SE EXTINTO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR BANCO ABN AMRO REAL S/A E , COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DOS AUTORES.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090046030 Protocolo: 2008015364 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: NELSON CORVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.231/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032020127732 Protocolo: 2008017497 APTE: DALVA MAGNO CORREA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA GLICIARA DOS SANTOS LIMA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA RJ0140032 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.232/234: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4318 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011041429 Protocolo: 2008020715 APTES: CARLOS D' OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO MARIA FERNANDES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/154: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010022792 Protocolo: 2008021839 APTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 APDO: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 450/452: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5098 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050580020811 Protocolo: 2008024452 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/150: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355254 Protocolo: 2008029109 APTES: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA JORGE ALVES DE SOUZA SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA WILLIAM REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO DE MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.339/342: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6020 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610065145 Protocolo: 2008030061 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAFAEL DA SILVA SOUZA REP/P/S/GUARDIA MARLI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010350400 Protocolo: 2008038035 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ESPOLIO DE JOEL DE MIRANDA REP/P/S/INV EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.165/169: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MENIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090123656 Protocolo: 2008038683 APTES 1: ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA ABILIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LINDBERGH COELHO MONTENEGRO RJ0104768 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY RJ0069920 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.240/243: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECEM-SE OS RECURSOS, A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA TAO-SOMENTE DETERMINAR A DEDUCAO DO DEBITO DE IPVA DO ANO DE 2006 DO MONTANTE DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010997878 Protocolo: 2008039531 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 APDO: ESPOLIO DE REGINALDO REIS MENESES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.213/217: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028072-7) 20030010855809 Protocolo: 2008039380 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: GEYSA FEDER ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.201/205: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7855 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140066576 Protocolo: 2008041582 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RJ0130490 APDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.91/95: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7889 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS- 20062050073885 Protocolo: 200841098 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: RENATO XAVIER DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.150/154: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENSO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892701 Protocolo: 2008041921 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/100: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8030 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010621891 Protocolo: 2008040639 APTE 1: FANITA ARAUJO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 149/152: \"...ISSO POSTO, EM SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010742372 Protocolo: 2008043141 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APDO: VANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.210/213: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM REPARATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011064870 Protocolo: 2008044212 APTE 1: IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FERREIRA ROCHA RJ0129042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.156/158: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8461 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010017360 Protocolo: 200844209 APTE: WAGNER MANTUANO GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.187/190: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709268 Protocolo: 2008044427 APTE: CARLOS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.156/165: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO INCIDENTAL 2007.001.081102-6/A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DO LUGAR) 20070010811026 Protocolo: 2008046279 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA JOSE LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 101/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o. - A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011576134 Protocolo: 2008046194 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RJ0081470 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 198/205: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS MEDICOS SEJAM RESSARCIDOS, DE ACORDO COM O CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072100059546 Protocolo: 2008045602 APTE: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.53/56: \"...ISSO POSTO, NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O APELO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8683 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370044424 Protocolo: 2008044757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO RJ0093318 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.114/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8781 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060230027362 Protocolo: 2008045972 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: BENEDITA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.91/96: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862710 Protocolo: 2008046773 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ZALDIRA LAURINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.72/74: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO IV, DO ARTIGO 269, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100084253 Protocolo: 200846471 APTE: H S B C BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: 1a IGREJA BATISTA RENOVADA EM CIDADE ALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.79/81: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070075838 Protocolo: 2008046502 APTES: DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 APDO: CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELBA MARTINS BARROSO RJ0083701 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 128/131: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011029658 Protocolo: 2008047295 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: INDIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.244/250: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRNANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9057 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011201581 Protocolo: 2008047450 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.496/502: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, INCENSURAVEL O JULGADO SINGULAR, MOSTRANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO E EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011168780 Protocolo: 2008047344 APTE: B C S SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: NELSON PEREIRA DA CAL FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.162/167: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9191 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716467 Protocolo: 2008048668 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 APDO: ANAMARIA REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.126/132: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9281 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010524797 Protocolo: 2008048844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: JORGE VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.120/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9328 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050017124 Protocolo: 2008047825 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: DILMA T DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.37/40: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080067449 Protocolo: 2008048292 APTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 APDO: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO RJ0043960 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.105/107: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9354 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018840 Protocolo: 2008047822 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: NERECI VIEIRA LUIZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/38: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9456 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO 20050400002047 Protocolo: 2008049340 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.256/260: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011412594 Protocolo: 2008050563 APTE: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JOAO BOSCO DUQUE GARCIA E S/MULHER ELISABETE DA SILVA DUQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.116/121: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9675 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011924 Protocolo: 2008047808 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ANTONIO CARLOS C SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.40/43: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010328121 Protocolo: 2008051879 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA RJ0088650 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 APTE 2: WALLY RUTH DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 230/233: \"...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES, A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (PRIMEIRO APELANTE) E DAR PACIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE (SEGUNDA APELANTE) PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210021199 Protocolo: 2008050840 APTE: LUCIANO MEDRADO VARELLA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.92/97: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010273156 Protocolo: 2008052421 APTE: PEDRO JEFFERSON ARAUJO GENEROSO REP/P/S/PAI JEFFERSON SALGADO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148/152: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9925 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119504 Protocolo: 2008051245 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ RJ0137103 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.117/122: \"...REJEITAM-SE, INICIALMENTE, AS PRELIMINARES ALEGADAS PELO APELANTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547300 Protocolo: 200852185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.155/161: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660352 Protocolo: 2008052416 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: JACIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.106/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.10085 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080025731 Protocolo: 2008052663 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DA SILVA CARDOSO RJ0115291 APDO: IVAN PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 124/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10497 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080088457 Protocolo: 200854485 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: WAGNER LEONAN COSTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.50/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\nId: 468163"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "468161": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.07.1.014333-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (TERCEIRA VARA FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE TAGUATINGA DF Protocolo: 2007293303 IMPETRANTE: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTE: MARIO EUGENIO SANTOS MERCES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: \"COMPROVE-SE A INFORMACAO DE FLS. 60.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060520020298 Protocolo: 200826411 IMPETRANTE: VAGNER MACHADO MENDONCA OABRJ130225 PACIENTE: SEBASTIAO CAMOES DE SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011758950 Protocolo: 2007370336 REQTE: FABIO JOSE BRAGANCA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 REQDO: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 48/49: \"...DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- CITE-SE O REQUERIDO PARA PRESTAR INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208335 IMPTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA (OAB-RJ79271) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 25 E 28. INFORME A SECRETARIA.2) A PROCURADORIA DO ESTADO PARA REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 32/2, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293302 IMPTE: REGINA MEIRELLES PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: \"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68, DETERMINANDO AOS IMPETRADOS O FORNECIMENTO MENSAL DOS MEDICAMENTOS INDICADOS AS FLS. 69/70 (...) INDEFIRO O PEDIDO DE MAJORACAO DA MULTA DIARIA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20083870 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212: \"...DETERMINO QUE SE EXTRAIA PECA DO INTEIRO TEOR DESTE FEITO E REMETA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847857 IMPTES: CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 95: \"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE ENERGIA ELETRICA E TECOMUNICACOES NAQUILO QUE EXCEDER A 18%, ALIQUOTA ANTERIOR, NAO REPUTADA INCONSTITUCIONAL. CCUMPRA-SE IMEDIATAMENTE ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 12. (...) INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS REPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850480 IMPTES: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A CONVAP ENGEHARIA E CONSTRUCOES S A ARVEK TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.391/392:\"...ASSIM, COM BASE EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS, RESPONSAVEL PELO PROCEDIMENTO LICITATORIO DE CONCORRENCIA NACIONAL CN No.02/2007/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, QUE MANTENHA SOB SUA CUSTODIA O ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PRECO DA IMPETRANTE. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OBSERVADO O PRAZO DO ART. 7o., DA LEI No.1.533/51. CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.81/81 V: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 79 NO QUE DETERMINA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO. 3) FLS.72. NADA A PROVER. NAO HA NOVO INSTRUMENTO DE MANDADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA COMPROVAR A SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART. 6o., DA LEI 11101/05.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140104176 Protocolo: 2007218742 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI REP/P/S/MAE MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011265 Protocolo: 2007315082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZILDO ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.140: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS.139, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. (NOTA DA SECRETARIA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030277286 Protocolo: 2007323292 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: MARIA DO CARMO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.169: \"FLS.168. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA SECRETARIA: OPINA O MP PELA INTIMACAO DO INTERESSADO)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO DE DESPEJO - 2006.209.009293-3. 20062090092933 Protocolo: 2007368942 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 27: \"1- JUNTE-SE. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35936 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012208970 Protocolo: 2007369490 AGTE: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 AGDO: MELISE BOTELHO SOARES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24: \"...MANIFESTE-SE QUERENDO , A AGRAVADA. APOS AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011614135 Protocolo: 200817983 AGTE: JANINE SALLES BRAUNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO 1: ESPOLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELOY DIAS CARNEIRO RJ0024289 AGDO 2: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 211: \"NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 195 (...) DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO ESPOLIO ATE O VALOR DE R$ 32.000,00. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3554 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200832263 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 169: \"FLS.166/168: AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010828622 Protocolo: 200840355 AGTE: ANGIOLINA PACE FERRARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ ANDRE PETRUNGARO ELVIRA MARIA PETRUNGARO DA SILVA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA CARLA GOMES PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.51: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011710576 Protocolo: 200846148 AGTE: COSENDEY AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.61: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5196 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780056801 Protocolo: 200847329 AGTE: ZAIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.50: \"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO IMPUGNADA DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E A NITIDA PRESENCA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER A EXECUCAO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010146744 Protocolo: 200852250 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 31: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS DO PRESENTE RECURSO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (EXECUCAO) 995320061390 Protocolo: 200853063 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: MARCOS GOULART DE MOURA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 43\"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012675821 Protocolo: 200853019 AGTES: EDUARDO WALSH MENDONCA CRISTINA WALSH MENDONCA PEDRO WALSH MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: ARLICARLA ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.89: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060610005596 Protocolo: 200853375 AGTE: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 AGDO: CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...)OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011135724 Protocolo: 200854253 AGTES: CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA BENEDITO PAIM PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.133: \"...ASSIM, PARA MELHOR ANALISE DETERMINO QUE OS AGRAVANTES FACAM POR JUNTAR NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS OS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA. APOS, DECIDIREI SOBRE A PRETENSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE REQUERIDA AS FLS. 02 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011881504 Protocolo: 200854945 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA JORGE BAPTISTA BENTO FERNANDO DE VASCONCELLOS GONCALVES LIMA MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 79: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6049 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370119323 Protocolo: 200855922 AGTES: SIDINEI CONDACK PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA CLAUDIA CANTO CONDACK ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDOS: ELZINHA NAZARE SCHUINDT DE CASTRO NUNES VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 131: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6064 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012308976 Protocolo: 200856340 AGTE: RICARDO DA FONSECA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.73: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. VOLVAM-ME A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DEPROTESTO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010295865 Protocolo: 200856384 AGTE: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 29: \"1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516942 Protocolo: 200857084 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOS: MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA MAGALHAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 97: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010423892 Protocolo: 200859131 AGTE: CASSIA ALVES MACIEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.91 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COPIA DOS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETOS DO AGRAVANTE, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056856 Protocolo: 200859453 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153:\"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. APOS AO MP...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6505 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070083370 Protocolo: 200860170 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.45: \"MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6637 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200861610 AGTE: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INV LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.61: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(2003.001.125013-0 2 V. FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 2007115002 AUTOR: HELIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2008.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 830011010262 Protocolo: 200851532 AUTORS: ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA CIDADE DA COSTA ANTONIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA CREUSA DE CARVALHO JOAO SILVA DE OLIVEIRA ANTONIO REBOLHO FILHO DEISE PEREIRA CIDADE DA COSTA ANDERSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA ROSANE ANDRADE DE SOUZA JOSE LELLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REUS: ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO ELENICE DE ALMEIDA MAIA E S/MARIDO PEDRO DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.79: \"JUNTEM OS AUTORES, NA FORMA DO QUE O CAPUT DO ART. 485, DO CPC, A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; COMPROVANTE DE RENDA; COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE ENDERECOS ATUALIZADOS, TUDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43725 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020660077247 Protocolo: 2007217670 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 102 E FLS. 107/108:\"... DE-SE VISTA AOS INTERESSADOS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010094833 Protocolo: 2007356305 APTE: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173: \"...2. DIGA O AUTOR SOBRE ITEM 02 DA PROMOCAO DE FLS. 171. (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP QUE SE O AUTOR INSISTE NO PEDIDO FORMULADO, CONSIDERANDO A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA PROLATADA, E NA QUAL FOI REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA).\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029369 Protocolo: 2007374026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.200: \"... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBEM-SE OS RECURSOS ORA INTERPOSTOS COMO AGRAVOS INOMINADOS (ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC).A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090028350 Protocolo: 200826036 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: MARCOS XAVIER DA ROCHA E S/MULHER MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.243: \"...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7441 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060019210 Protocolo: 200838207 APTE: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO 2: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.151: \"A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 148 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SEGUNDA APELADA (GRADIENTE ELETRONICA S/A), PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\nId: 468161"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "468162": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062090027849 Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Relator Designado: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010818751 Protocolo: 2007202593 APTE: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\nId: 468162"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "468076": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00435 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006168198 Protocolo: 200700807 RECTE: OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE CONTRATOS MARITIMOS P/S/TABELIAO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO RANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso interposto, vencidos os E. Des. Sylvio Capanema e Luiz Fernando de Carvalho, que mantiveram sua posicao.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00204 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800372 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteracao no R.I.C.M., na forma como proposta pelo E. Des. Luiz Zveiter.\"\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/03/08.\r\n\r\nId: 468076"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "468112": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00144 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008020907 Protocolo: 200800209 OFTE: ANNA MARTHA R.M.DA C.C.JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, J.D. INTERESSADO 2: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, J.D. INTERESSADO 3: DENISE VACCARI MACHADO PAES, J.D. INTERESSADO 4: RENATO RICARDO BARBOSA, J.D. INTERESSADO 5: JOAO ZIRALDO MAIA, J.D. INTERESSADO 6: MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO, J.D. INTERESSADO 7: RICARDO ROCHA, J.D. INTERESSADO 8: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, J.D. INTERESSADO 9: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, J.D. INTERESSADO 10: LUDOVICO COUTO COLACINO, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2004.003.00658 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-144981 Protocolo: 200401384 RECTE: EDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO, ESCRIVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) a materia ora \"sub exame\" ja foi devidamente apreciada por este Colegiado, nos autos do processo n. 2004.003.658 (...) Nessas circunstancias, o recurso deve ser considerado prejudicado, com a perda de seu objeto e, como tal, ter o seu seguimento negado, conforme dispoe o artigo 557, do CPC c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00759 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100101789 Protocolo: 200701368 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EUGENIO TELES SOUZA E CECILIA MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: R., MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.01075 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007200799 Protocolo: 200701943 OFTE: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR, J.D. INTERESSADO 1: OTONIEL COELHO LARRUBIA INTERESSADO 2: JOSE JOAQUIM MENDONCA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de JOSE JOAQUIM MENDONCA DOS SANTOS para o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Fidelis, na forma dos artigos 3o., paragrafo unico e 8o. da Resolucao n. 06/1997 e do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.01416 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007246190 Protocolo: 200702680 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Tendo em vista a informacao (...) no sentido da efetivacao da nomeacao do candidato Antonio Carlos Gomes Rangel para o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Itaborai nos autos do processo n. 2007.012.1287, julgo prejudicado o presente pedido pela perda do seu objeto.\" \r\n\r\n006. Proc 2008.012.00094 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008004727 Protocolo: 200800117 OFTE: JULIANA GRILLO EL-JAICK, J.D. INTERESSADO: ARMANDO NOVAES FIGUEIREDO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de ARMANDO NOVAES FIGUEIREDO para exercer a funcao de Juiz de Paz \"Ad Hoc\" do Cartorio do RCPN da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, somente para celebracao de uma cerimonia de casamento realizada no dia 20/12/2007, de acordo com o disposto no artigo 8o. da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n007. Proc 2008.012.00095 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007302797 Protocolo: 200800118 OFTE: JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, J.D. INTERESSADO: EDMAR DE SOUZA SEPULVIDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de EDMAR DE SOUZA SEPULVIDA para exercer a funcao de Juiz de Paz \"Ad Hoc\" do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito - 3a. Zona Judiciaria da Comarca de Niteroi, no dia 20/12/2007, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n008. Proc 2008.012.00096 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007284503 Protocolo: 200800119 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO 1: MURILLO GUIMARAES DA SILVA INTERESSADO 2: GUILHERME GUIMARAES PANZARIELLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MURILLO GUIMARAES DA SILVA para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\", nos termos do disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como para exercer a funcao de Juiz de Paz Titular, referente ao Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Vassouras. HOMOLOGO, ainda, a indicacao de GUILHERME GUIMARAES PANZARIELLO para ocupar o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do mesmo Distrito (...).\" \r\n\r\n009. Proc 2008.012.00097 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008000567 Protocolo: 200800120 OFTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. INTERESSADO 1: TONY FERREIRA CORREA INTERESSADO 2: ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO INTERESSADO 3: PABLO BASTOS VIEIRA DE LIMA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de TONY FERREIRA CORREA do cargo de Juiz de Paz Titular do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Cambuci (...) HOMOLOGO, ainda, a indicacao de PABLO BASTOS VIEIRA DE LIMA para ocupar o mencionado cargo, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura. Outrossim, declaro VAGO o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz, em face da dispensa de Aline Werneck Campos Azevedo (...).\" \r\n\r\n010. Proc 2008.012.00101 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007301926 Protocolo: 200800128 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a renovacao da investidura de ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL na funcao de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio de RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Itaborai, a contar de 28/01/2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho (...)\" \r\n\r\n011. Proc 2008.012.00143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008016728 Protocolo: 200800208 OFTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, J.D. INTERESSADO: EZEQUIEL RODRIGUES LIMA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de EZEQUIEL RODRIGUES LIMA para exercer o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Duque de Caxias, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\n012. Proc 2008.012.00199 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008012103 Protocolo: 200800333 OFTE: SIMONE DE FREITAS MARREIROS, J.D. INTERESSADO: IARA DAS GRACAS HENRIQUES RIBEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de IARA DAS GRACAS HENRIQUES RIBEIRO para ocupar o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Natividade, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n013. Proc 2008.012.00200 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008024338 Protocolo: 200800334 OFTE: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, J.D. INTERESSADO: DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES para exercer a funcao de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio de RCPN da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, nos termos do disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, com efeitos retroativos a data de 26.01.2008 (...).\" \r\n\r\n014. Proc 2008.012.00206 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 200802412 Protocolo: 200800375 OFTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. INTERESSADO 1: MARIA RANGEL DE LORENZO INTERESSADO 2: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"1. HOMOLOGO as indicacoes de MARIA RANGEL DE LORENZO e FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS para exercerem os cargos de Titular e 1a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Angra dos Reis, respectivamente, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n015. Proc 2008.012.00207 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007265691 Protocolo: 200800376 OFTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. INTERESSADO 1: MARINI LOPES DA SILVA INTERESSADO 2: TABATA OLIVEIRA LEMGRUBER INTERESSADO 3: DANIELI COSTA RODRIGUES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO as indicacoes de MARINI LOPES DA SILVA, TABATA OLIVEIRA LEMGRUBER e DANIELI COSTA RODRIGUES para exercerem os cargos de Titular, 1a. e 2a. Suplentes de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN da 10a. Circunscricao - 5a. Zona da Comarca da Capital, respectivamente, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 468112"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "468111": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01373 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007277883 Protocolo: 200702628 REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 01.11.2007 a 28.11.2007.\" Rio, 27.02.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n002. Proc 2007.001.01397 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007282736 Protocolo: 200702661 REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 13, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 11.11.2007 a 01.12.2007.\" Rio, 05.03.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01014 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007056264 Protocolo: 200701805 RECTE 1: ANA CARLA MARQUES, T.A.J. RECTE 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) O pedido ja foi indeferido pelo despacho de fls. 143, em seu item 01, o qual mantenho. Portanto, nada mais a apreciar. (...). Rio, 07.03.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao das Recorrentes - Prot. n. 396/2008) \r\n\r\n004. Proc 2007.003.01366 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007225688 Protocolo: 200702573 RECTE: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) ao recorrente para se manifestar.\" Rio, 26.02.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n005. Proc 2008.003.00113 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200066632 Protocolo: 200800141 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Defiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria dentro do prazo legal (...).\" Rio, 28.02.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n006. Proc 2008.003.00216 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007300113 Protocolo: 200800398 RECTE: GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) vista ao requerente das pecas advindas a fls. 70 e segs. (...)\" Rio, 07.03.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n007. Proc 2008.003.00217 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007300114 Protocolo: 200800399 RECTE: ROBINSON GOMES PEREIRA, A.J. NA ESPECIALIDADE COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) vista ao requerente das pecas de fls. 71 e segs. (...)\" Rio, 07.03.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n008. Proc 2007.012.01417 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007267434 Protocolo: 200702681 OFTE: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, DELEGATARIO INTERESSADO: JUIZ DE PAZ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face do comunicado pelo Oficio de fls. 25, manifeste-se o Delegatario.\" Rio, 26.02.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\nId: 468111"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "468113": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00660 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005062375 Protocolo: 200701242 RECTE: ELI SOUZA DE ANDRADE, O.J.A. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, com a recomendacao constante no voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00954 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007127204 Protocolo: 200701637 RECTE: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, e alvitrando a Administracao o reexame do Ato Normativo em tela.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.01150 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007201285 Protocolo: 200702212 RECTE: ILMA HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA ROSA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01154 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007134093 Protocolo: 200702216 RECTE: NELIO GOMES NETTO, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.01156 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121176 Protocolo: 200702220 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.01166 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007098012 Protocolo: 200702233 RECTE: URSULINA MARIA DODARO ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ INTERESSADO: RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO, SERVIDOR, NA FUNCAO DE R.E. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01230 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007145205 Protocolo: 200702333 RECTE: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.01263 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007180365 Protocolo: 200702370 RECTE: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.01292 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161444 Protocolo: 200702419 RECTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.012.01286 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007254182 Protocolo: 200702410 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO: ZELIA ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao foi homologada a indicacao da Sra. Zelia Adriana dos Santos ao cargo de Juiza de Paz \"ad hoc\" do 1o. Distrito da Comarca de Vassouras, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 468113"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 281/2008 - R E S O L V E remover RENATO DA SILVA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6061, da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º. NURC), para a 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador (12º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 468019"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-227081\r\n\r\nInteressados: Associação Amigos do Bosque Freguesia\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Jacarepaguá\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConclui-se que não há como esta Corregedoria, de ofício, instalar um novo Tabelionato de Notas na Freguesia, como forma de suprir a sucursal do 4º Ofício de Notas que se transferiu do local.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam oficiadas as entidades reclamantes com cópia deste parecer e o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficiem-se as entidades reclamantes com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 469269"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-238118\r\n\r\nInteressados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n8º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que se oficie a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, com cópia do presente parecer e de fls. 08, 51/52, 66, 84/96 e 97/98, com sugestão de arquivamento da denúncia formulada, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, com cópia do parecer, desta decisão e de fls. 08, 51/52, 66, 84/96 e 97/98 com sugestão de arquivamento da denúncia formulada, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 469270"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-201610\r\n\r\nInteressados: 2ª Vara de Trabalho de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nAparecida de Fátima Santiago Soares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhada cópia do presente parecer ao ilustre Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e, após, o arquivamento do feito. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do parecer e desta decisão ao ilustre Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 469271"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 282/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 27.889/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22684, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS ALBERTO MACHADO, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nLotação: 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 283/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 27.889/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANNA CHRISTINA AZEVEDO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20874, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS ALBERTO MACHADO, com validade a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 284/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 28.406/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCELO PINTO CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17033, da função de Secretário da Juíza de Direito MAFALDA LUCCHESE, a contar de 04/03/2008.\r\n\r\nLotação: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nValidade: a contar de 04/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 285/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 28.406/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VALÉRIA DA ROCHA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16873, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MAFALDA LUCCHESE, a contar de 04/03/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 286/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 36.885/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VANDA MARUTA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19149, da função de Secretária do então Juiz de Direito SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA, com validade a contar de 14/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 287/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 43.711/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SUELY ALVES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15820, da função de Secretária do então Juiz de Direito LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, a contar de 25/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 288/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 43.710/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16400, da função de Secretária do então Juiz de Direito HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, a contar de 25/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 289/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 37.841/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CARMEN VALÉRIA SOARES MUNIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16169, da função de Secretária do então Juiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 290/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 320.118/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22282, no(a) 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 04/03/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nId: 468065"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-174877 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESATIVACAO DE SERVENTIA Assunto: REQUER QUE RECONSIDERE O PEDIDO DE DESATIVACAO DA SERVENTIA DO 17 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI, REF AO PROCESSO N 2005/78674 Personagem: NITEROI 17 OF DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 468006"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: ANTE A SOLICITACAO VERBAL DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR LUIS FELIPE SALOMAO, REDESIGNO O DIA 27/03/08, AS 13:30, PARA OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A TESTEMUNHA CONFIRMANDO A DATA APRAZADA. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 10/03/2008.\r\n\r\nId: 468007"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 279/2008 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 258/2008, publicado no D.O. de 07/03/2008 que removeu MARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17159, da 12ª Vara da Fazenda Pública para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 280/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/23327, da Vara da Infância e da Juventude, para a 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-297239 - Assunto: Abono de falta. Personagem: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO. DESPACHO: Indefiro o pedido formulado. A descrição da situação fática trazida aos autos pela ilustre magistrada às fls. 10/12 demonstrou a ausência de qualquer comprometimento da servidora com o exercício da função pública, caracterizado pelo descaso com que a mesma cumpre suas obrigações funcionais, bem como pela desobediência às ordens superiores, motivo pelo qual não merece provimento o presente pleito. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-028604 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: FRANCISCO JOSE GOIVINHO DA SILVA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042053 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CARLOS JOSE LISBOA DE SOUZA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-043856 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ELINE MASCARENHAS DA CUNHA LIMA MION.. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 468091"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-293277\r\n\r\nAssunto: Urbanidade\r\n\r\nPersonagens: Capital VIII Juizado Especial Cível da Capital - TIJUCA, Aracy Duarte Monteiro Mencarini, Rosana de Assumpção Gomes Baptista, matrícula 01/5534.\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada pela Sra. Aracy Duarte Monteiro Mencarini, autora do processo nº2006.800.141094-8 distribuída ao VIII Juizado Especial Cível da Capital, imputando à escrivã do VIII Juizado Especial Cível da Capital, Rosana de Assumpção Gomes Baptista, matrícula nº01/5534, a prática de falta de urbanidade, não identificação, demora na liberação das pessoas que estavam no atendimento e retenção de documento, obrigando-a a levar os autos do processo para casa;\r\n\r\nCONSIDERANDO tratar-se de mais um episódio versando sobre possível violação do dever geral de urbanidade;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA visando a apurar eventual falta disciplinar da escrivã do VIII Juizado Especial Cível da Capital, Rosana de Assumpção Gomes Baptista, matrícula nº01/5534, por violação, em tese, do artigo 39, incisos III, IV, V e VII do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-023658\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documento solicitando providências concernentes ao reconhecimento de firma junto ao 23º Ofício de Notas.\r\n\r\nPersonagens: DETRAN-RJ, Capital 23º Ofício de Notas e outros.\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Parecer nº696/2006 da Coordenação de Segurança da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nºE-09/70594/4000/06, em que se noticia irregularidade no reconhecimento de firma do Senhor MARINOR DA SILVA FERNANDES, no Certificado de Registro de Veículo nº4322718735, ocorrida em 20 de dezembro de 2005, sendo constatado posteriormente que o referido cidadão havia falecido em 25 de dezembro de 2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora o escrevente BRUNO QUEIROZ CORDEIRO, responsável pela irregularidade, tenha tido seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, tal fato não exime o Delegatário de responsabilidade, devendo o mesmo responder pessoalmente pela sua falta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 1º da Lei nº8935/94 eleva os notários à condição de fiscais da segurança e da publicidade dos atos notariais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de GUIDO ANTONIO DO COUTO MACIEL, matrícula nº99/1633667, Delegatário do Serviço 23º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-192203\r\n\r\nAssunto: Encaminha consulta solicitando autorização para cancelar escritura de compra e venda tendo em vista a recusa do outorgante vendedor varão assinar o ato.\r\n\r\nPersonagens: Capital 4º Ofício de Notas da Capital, Hamilton Lima Barros, matrícula 90-121 e outros.\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do expediente recepcionado nesta Corregedoria, através do qual o Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, solicita o cancelamento da Escritura de Compra e Venda lavrada em 19 de abril de 2006, no Livro nº2881, Folha 113, Ato Notarial nº041, tendo em vista que um dos outorgantes vendedores se recusou a assinar o ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a formalidade do ato notarial não foi juridicamente alcançada, tendo em vista a falta de assinatura de uma das partes envolvidas e do escrevente que o havia escriturado, contrariando o disposto no artigo 215 § 1º, inciso VII do novo Código Civil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a distribuição da Escritura em comento foi cancelada pelo Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição, tendo, inclusive, sido o sindicado alertado acerca do procedimento determinado no artigo 421 da Consolidação Normativa desta Corregedoria; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o modus faciendi do cartório no concernente a escrituração dos atos notariais, não se fundamenta na certeza e segurança dos atos jurídicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que a Sindicância se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de HAMILTON LIMA BARROS, matrícula nº90-121, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação aos incisos V e XIV do artigo 30; aos incisos I e V do artigo 31, ambos da Lei nº8935, de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 38 do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-067038 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital referente ao tratamento descortês. - Personagens: Dr.Carlos Alberto Correia Mariz - OAB/RJ 74338, Dr. Alexandre Servino Assed, OAB/RJ 108868, Dr. Alex Stock Hoffmann, OAB/RJ nº102432, Roger Nascimento dos Santos, matrícula 01/23643 e outros. - DECISÃO: (...) Diante de todo o exposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-233421 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.051962-0, em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível da Capital. - Personagens: Dra. Ana Paula Cofman - OAB/RJ 130606, Capital XXIII Juizado Especial Cível da Capital. - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 284835 - Assunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas da CapitaI, referente ao reconhecimento de firma por autenticidade - Personagens: Dr. José Rodrigues da Cruz Lima OAB/RJ 83095, 16º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Tendo em vista que, instruído e concluído o presente procedimento, não restou apurada falta disciplinar praticada pela Delegatária do 16º Ofício de Notas Capital, Srª Olívia Motta Scisinio Dias, determino o seu arquivamento. Publique-se Cientifique-se-lhe. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 78420 - Assunto: Requer anulação de averbação dando ciência ao Procurador Geral da Justiça - Personagens: 2ª CIRC RCPN Capital, Patrícia Cardoso de Oliveira e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição de ofício ao Delegatário da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato Capital e posterior arquivamento deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 58172 - Assunto: Requer providências para que seja confirmada a validade de certidão de casamento junto a 14ª Circunscrição - Personagens: Irema Gomes de Jesus Sacramento, 14ª CIRC RCPN Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 323225 - Assunto: Solicita autorização para fazer a distribuição fora do prazo de Testamento Público - Personagens: 9ª CIRC RCPN Capital, Alaor Mello, Mônica de Sousa Lopes, mat.94/7755 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 318863 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora de prazo - Personagens: 14ª Of. de Notas, Minervino Bonifácio Oliveira, mat.06/3091, Concelina Henrique de Souza, mat. 90/04, Luiz Carlos Mora Serra, mat. 94/4376, Renato Motta de Souza, mat. 94/7008, Vilma Ferreira Barreto da Silva, mat. 94/7241 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 206521 - Assunto: Solicita informações para a defesa do estado nos autos de ação de responsabilidade civil cumulada com indenização em face do Estado do Rio de Janeiro - Personagens: 8º Of. de Notas, 14ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros- DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 76070 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.097800-4 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Lucien Castier - OAB/RJ 7764, Elias Bouhid, 3ª Vara Cível e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 136011 - Assunto: Despacho para instaurar procedimento administrativo face às informações de certidão com dados de terceiros não sujeitos do que trata a certidão - Personagem: 1º Ofício do Registro de Distribuição da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Dê-se ciência ao Delegatário. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 26003 - Assunto: Requer providências em face do Oficial da 1ª Circunscrição do RCPN da Capital, para que entregue o original de carta de sentença ao reclamante - Personagens: Dr. David Moreira Ferreira - OAB/RJ 18899, Julio César Macedônio Buys II, mat. 90-69 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 247865 - Assunto: Encaminha cópia de testemunho de Tabelião onde se percebe a existência de pessoas trabalhando no Cartório sem vínculo o que é vedado por lei. - Personagens: 18º Ofício de Notas da Capital, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat. 06-2, Dr. David Milech - OAB/RJ 10723 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 51919 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências em face dos Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios do Registro de Distribuição, referente à cobrança de emolumentos de beneficiário de Justiça Gratuita - Personagens: Homero Fernandes Figueira, 1º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, Dr. Fernando Hargreaves - OAB/RJ 100157 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente Sindicância e remessa de cópias à Divisão de Custas e Informações (DICIN), para prosseguimento, com relação à eventual violação do artigo 8º da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 185293 - Assunto: Requer providências junto à 7ª Circunscrição do RCPN, referente à irregularidade na lavratura de certidão de óbito - Personagens: João Batista dos Santos, 7ª Circunscrição do RCPN da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 467545"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 04 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de ABRIL/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL I - EXE 20/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.04.08 a 18.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n17:00h às 19:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - A ser informado pela FESP.\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCS. NO WORD - PDW 12/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n03.04.08 a 29.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL I EXE 18/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n03.04.08 a 29.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO PENAL - CRIMES HEDIONDOS DPL 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr César Felipe Cury\r\n\r\n02.04.08 a 11.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: VARA CRIMINAL, JÚRI, VIJI, VARA ÚNICA, JECRIM, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PROGER, CONTADOR, PARTIDOR E DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADN 01/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\n18.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXECUÇÕES ESPECIAIS - FAZENDA, ALIMENTOS E JUIZADO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Ricardo Alberto Pereira\r\n\r\n08.04.08 a 13.05.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n16:00h às 19:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, DÍVIDA ATIVA, VARA DE FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PROGER, CONTADOR, PARTIDOR E DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS JURÍDICO POJ 19/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n07.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n16:00h às 19:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO - OJC 12/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nAlberto Seiro Oki\r\n\r\n07.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: RIO BONITO - Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA - FFI 15/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.04.08 a 09.05.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - A ser INFORMADO pela FESP\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nÉTICA E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - EEA 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEloísa Helena Chagas Monteiro Alves\r\n\r\n10.04.08 a 06.05.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n21 h/a\r\n\r\n(42 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 044.986/2008. RESOLVE colocar FABIO SIQUEIRA MARTINS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27003, por permuta, à disposição do Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Central de Mandados da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 11/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 044.986/2008. RESOLVE colocar CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21760, por permuta, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 11/03/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 041.472/2008- Assunto: Remoção. Serventia: Central de Mandados. Despacho: Considerando-se que o pleito objeto destes autos está sendo atendido no processo nº 2008-044.986, determina-se o arquivamento deste procedimento administrativo. Publique-se. Niterói, 11/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 023.830/2008- Serventia: Vara Única. Despacho: Diante da informação de fls. 09, determina-se o arquivamento deste procedimento administrativo. Publique-se. Niterói, 11/03/2008.\r\n\r\nId: 468063"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300974 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009142 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DE SALLES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022734 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286392 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286393 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KELLY FONSECA GALVÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-290327 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296899 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012940 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELISABETE ACCON SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-013035 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017096 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MONICA DA SILVA CARLOS FONSECA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023422 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RICARDO LOPES RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027793 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034456 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050216 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281863 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000328 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000330 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000331 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ILZA DE MORAES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000332 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIO MANSUR PACHECO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000353 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA BARBOSA DE REZENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000354 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO KAMIL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000356 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO FELIX DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000358 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050234 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283317 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ANDREA CORTEZ RODRIGUES VEO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292261 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZA HELENA CORREA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292265 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBSON DOS REIS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022079 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHEILA PLACIDO DE PAULO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 467918"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDra. ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA.\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo, o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em MARÇO/2008 (01/03/2008 a 30/03/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ n° 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”:\r\n\r\n- GUILHERMINA SOARES DE BARROS, 01/8491 - Proc. 2008/015752;\r\n\r\n- MARCEL MENDES DE NOVAIS, 01/23.065 - Proc. 2008/023628;\r\n\r\n- ROBERTO ESTEVES S. JÚNIOR, 01/16.988 - Proc. 2008/018793;\r\n\r\n- RUTH MILLER RESNITZKY, 01/16.503 - Proc.2008/017296.\r\n\r\n5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16094 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: HEDLER DA FONSECA ALVES - Despacho: Com base no ofício 008/DF/2008, de fls.02, defiro a anotação da designação nos assentamentos funcionais do Analista Jud., Hedler da Fonseca Alves, matr. 01/20225, lotado na Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, como Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado - PROGER da referida Comarca, no período de 01/01 a 30/01/2008, face férias da servidora Maria Elizabeth Coimbra, matr. 01/13.179. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36299- Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Despacho: Conforme ofício 10/1.VC/MR/08, procedida a retificação da freqüência da Escrivã - Denise Ávila de Meirelles Cardoso, matr. 01/14.666, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, referente ao mês de Dezembro/2007, conforme impressos de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/37041 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, no Mapa de Férias da servidora de fls.05, e tendo em vista o Aviso 427/2007, art. 2°, parágrafo 1°, de 17/08/2007, c/c com o Aviso CGJ 08/2006, art. 6°, publicado em 10/11/2006, INDEFIRO a Licença Prêmio à servidora Ana Paula de Souza Muniz Pivanti, TAJ., matr. 01/18.713, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, para o período de 01/04 a 30/04/2008(período inferior a 90 dias entre férias e Licença Prêmio). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/38921 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA JUNIOR - Despacho: Tendo em vista o ofício de fls. 02, defiro a anotação da designação do TAJ., Luis Carlos de Paula e Silva Junior, matr. 01/29.536, lotado no Juiz. da Viol. Dom. e Fam. Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Barra do Piraí, como Encarregado pelo Expediente do supracitado Juizado, no período de 01/03 a 30/03/2008, face férias do E/E Orlando Franco Cordeiro, matr. 01/22.939 (fls.06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/34079 - Assunto: Retificação de frequência - Personagem: GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício 003/S1.VCI/2008, expedido em 31/01/2008, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa e os impressos de fls. 04/06, procedida a retificação da frequência de NOVEMBRO/2007, da Analista Jud., Gislene Marcelino Ataide Franco, matr. 01/21.913, lotada na supracitada Serventia e ainda, a regularização dos registros de férias referentes ao Exercício de 2007 (fls. 11/15). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/34889 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica por 05 dias (11/02 a 15/02/2008), à servidora Claudete Aparecida Ribeiro Leão, Analista Jud., matr. 01/15.526, designada para auxiliar com prejuízo junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/289512 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: AUREA NOVAES IZIDORIO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.23, defiro a homologação do cancelamento do pedido de autorização para gozo de Licença Prêmio à Analista Jud., Aurea Novaes Izidorio, matr. 01/21.579, lotada na Vara Única da Comarca de Pinheiral, pelo prazo de 30 (trinta) dias (01/03 a 30/03/2008), referente ao 1º período do 1º marco, voltando a computar o saldo de 90 dias para gozo oportuno. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36565 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: AUREA NOVAES IZIDORIO - Despacho: INDEFIRO o pedido de Licença Prêmio requerido pela servidora Aurea Novaes Izidorio, Anal. Jud., matr. 01/21.579, lotada na Vara Única da Comarca de Pinheiral, para o mês de ABRIL/2008, referente ao 1º período do 1º marco, por não preencher o requisito do art. 2º, parágrafo único do Aviso 383/2007 da CGJ., publicado no D.O de 10/07/2007, c/c artigo 6º do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 (intervalo de 90 dias entre férias e licença prêmio). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/38446 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PAULICH e outra - Despacho: Com base no ofício de fls. 02, procedida a retificação da freqüência das servidoras Elaine Barbosa de Oliveira, TAJ., matr. 01/25.011 e Adriana de Souza Paulich, Anal. Jud., matr. 01/17.291, ambas lotadas na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, referente aos meses de Dezembro/2007 e Janeiro/2008, respectivamente, conforme impressos de fls.09 e 12. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/38449 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: CRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS - Despacho: Conforme ofício 007/2008/CMESA, procedida a retificação da freqüência da servidora Cristiane da Costa Santos Placias, Anal. Jud., matr. 01/20.520, lotada na Central de Mandados da Comarca de Resende, referente ao mês de Janeiro/2008, fls.07, bem como, procedido o registro de gozo das férias exercício “2008”, impressos de fls. 08/09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/38448 - Assunto: Retificação de frequência - Personagem: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO - Despacho: Com base no ofício nº 001/GAB/JEACRIM/MPG/08, de fls. 02, foi procedida a retificação da frequência referente ao mês de JANEIRO/2008, do Anal. Jud., Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, matr. 01/17.311, lotado no Juizado da Viol., Dom. e Fam. Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Rio das Flores (registro de fls. 15). Quanto à designação do servidor Marcelo de Paula Gonçalves, matr. 01/21.368, o assunto está sendo tratado através do processo nº 2008/024636. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/34069 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SAVIO PACHECO DE MEDEIROS - Despacho: Nada a proceder sobre o requerimento de transferência de férias de fls. 02, do servidor Sávio Pacheco Medeiros, matr. 01/20.812, lotado na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, tendo em vista o requerimento de desistência do pedido, conforme fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/270221 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls. 15/16, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (22/02 a 22/03/2008), referente ao 1º período, à Analista Jud., Daniela Rosa da Rocha Canedo, matr. 01/23.202, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conforme art. 119 da Cons. Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/34075 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SHIRLEY PEREIRA CARUSO - Despacho: Tendo em vista que a Escala de férias da vara de Família, Inf., Juv. e do Idoso - Grupo Comissário de Justiça da Comarca de Valença, está de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias da Analista Jud. (Comissário de Justiça), Shirley Pereira Caruso, matr. 01/14.019, lotada na supracitada Serventia, do mês de JULHO/2008 para SETEMBRO/2008 (01 a 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/37897 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: NEUSA MARIA TOLEDO - Despacho: Tendo em vista o ofício de fls.02 e o impresso de fls.04, retificada a freqüência do mês de Dezembro/2007, da TAJ., Neusa Maria Toledo, matr. 01/29.019, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, conforme impressos de fls.06/07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/40614 - Assunto: Remoção - Personagem: SIMONE VICTORINO FURTADO - Despacho: Na forma do parecer retro, defiro em parte o pedido de remoção formulado pela servidora Simone Victorino Furtado, matr. 01/19.762, designando a mesma, em caráter de auxílio, na Vara Única da Comarca de Pinheiral, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 01/03/2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N° 016/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que SIMONE VICTORINO FURTADO, Analista Jud., matr. 01/19.762, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Pinheiral, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01/03/2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5° NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/40614).\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42500 - Assunto: Designação de servidores - Personagem: CARLOS ALBERTO MAHÉ E OUTROS - Despacho: Na forma do parecer retro e, conforme sugerido, promovo as designações na forma abaixo:\r\n\r\n1 - O servidor CARLOS ALBERTO MAHÉ, matr. 01/18.240, passará a atuar em caráter de auxílio no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 25 de fevereiro de 2008, com prejuízo de suas atividades junto à Serventia de origem;\r\n\r\n2 - O servidor LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, matr. 01/25.053, atuará em caráter de auxílio no 5º NUR - Volta Redonda, a contar de 03 de março de 2008, com prejuízo de suas atividades junto à sua Serventia de origem;\r\n\r\n3 - A servidora RITA MARIA AMARAL DE MELO, matr. 01/19.392, passará a atuar em caráter de auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de sua funções e Substituição anterior, cessando, consequentemente, seu auxílio junto ao 5º NUR, tudo a contar de 10 de março de 2008;\r\n\r\n4 - A servidora STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO, matr. 10/90.993, prestará auxílio na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 10 de março de 2008, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Lavrem-se os respectivos termos. Oficiem-se conforme sugerido. Após as anotações de praxe, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que CARLOS ALBERTO MAHÉ, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/18.240, lotado no GREAC - 5º NUR, foi designado para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 25 de fevereiro de 2008, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/42500).\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SP/5o.NUR/2008 - DECLARA que LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Analista Jud., matrícula nº 01/25.053, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio ao 5º NUR na referida Comarca, a contar de 03 de março de 2008, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/42500).\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que RITA MARIA AMARAL DE MELO, Analista Judiciário, matr. 01/19.392, lotada no RCPN - 3º Distrito da Comarca de Barra do Piraí, foi designada para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções na Serventia de origem; bem como, de sua designação de Substituta de R/E, cessando, consequentemente, seu auxílio junto ao 5º NUR, tudo a contar de 10 de março de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/42500).\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO, Analista Jud., matrícula nº 10/90993, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio à 2ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 10 de março de 2008, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/42500).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/24280 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CÉLIA MARIA MACIEL CARDOSO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica à Analista Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), Célia Maria Maciel Cardoso, matr. 01/8281, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 31/01/2008 a 04/02/2008 (05 dias), conforme artigo 110 do Decr. 2479/79, encaminhando-se os autos à Sra. Assistente Social, para ciência. Defiro ainda, a anotação da designação automática da Téc. Ativ. Jud., Eliete Lourdes Pereira, matr. 01/15.272, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/01/2008 a 04/02/2008, durante férias e Licença Médica da Escrivã supra citada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36415 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARIANNA DE SOUZA BARBOSA - Despacho: Com base no requerimento de fls.02 e certidão de fls.13, defiro a transferência das férias, exercício “2008”, da servidora Marianna de Souza Barbosa, TAJ., matr. 01/27.511, do mês de DEZEMBRO/2008, para o mês de SETEMBRO/2008 (01/09 a 30/09/2008), conf. art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/27028 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VERA LÚCIA VASCONCELOS DORNAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica à Anal. Jud. (Tit. Dir. Serventia - Escrivã), Vera Lúcia Vasconcelos Dornas, matr. 01/6667, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Reodnda, no período de 31/01 a 09/02/2008 (10 dias), conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Anal. Jud., Sebastião Roberto de Jesus, matr. 01/25.756, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como R/E na referida Serventia, no período de 01/01 a 09/02/2008, durante férias e Lic. Médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/37537 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIETE LOURDES PEREIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento, a informação e o atestado médico acostados, respectivamente, às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro a Licença Médica pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de 20/02/2008 a 04/03/2008 (e não por 15 dias, período de 19/02 a 04/03/2008 - conforme atestado médico), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, à Anal. Jud., Eliete Lourdes Pereira, matr. 01/15.272, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36416 - Assunto: Previsão de férias - Personagem: ANDREA PIRES DO COUTO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a previsão de férias, exercício “2008”, da Anal. Judiciário, Andréa Pires do Couto, matr. 01/20.589, lotada no II Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de OUTUBRO/2008 (01/10 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/29592 - Assunto: Férias - Personagem: NEIDE RIBEIRO LEAL - Despacho: INDEFIRO o pedido de previsão de férias para o mês de Julho (01 a 30/07/2008), formulado pela Anal. Jud. (OJA), Neide Ribeiro Leal, matr. 01/21.852, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Varas Cíveis, Varas Fam. Jec. da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 3º, incisos I e II, c/c art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006 (intervalo mínimo de 90 dias entre 02 férias no mesmo exercício). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/34461 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGÃO - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na Escala de Férias do servidor e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao Exercício “2008”, de JULHO para MAIO/2008 (01/05 a 30/05/2008), do servidor Raimundo Luiz da Silva Aragão, matr. 01/27.543, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/39124 - Assunto: Auxílio mútuo de Assistentes Sociais - Personagem: PATRÍCIA DOS REIS GONÇALVES E OUTROS - Despacho: Promovo as designações de auxílio mútuo das Analistas Judiciárias com especialidade em Assistente Social, a contar de 01/03/2008, até ulterior deliberação deste Juízo e da seguinte forma:\r\n\r\n1- a servidora Patrícia dos Reis Gonçalves, matr. 01/29.505, passará a atuar em caráter de auxílio na 2ª e na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atividades junto à Serventia de origem;\r\n\r\n2- a servidora Mônica Santos Barison, matr. 01/27.215, passará atuar em caráter de auxílio na 1ª e na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atividades junto à sua Serventia de origem;\r\n\r\n3- a servidora Sonia Neumann, matr. 01/28.093, passará a atuar em caráter de auxílio na 1ª Vara e na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atividades junto à Serventia de origem;\r\n\r\n4- a servidora Heloisa Vale de Souza Torres, matr. 01/29041, passará a atuar em caráter de auxílio na 2ª Vara e na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atividades junto à sua Serventia de origem, mantendo-se toda e qualquer designação anterior. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N° 012/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que HELOISA VALE DE SOUZA TORRES, Assistente Social, matr. 01/29.041, lotada na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designada para prestar auxílio junto às 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto à Serventia de origem e demais designações, tudo a contar de 01/03/2008. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparece a este 5° NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/39.124).\r\n\r\nPORTARIA N° 013/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que PATRÍCIA DOS REIS GONÇALVES, Assistente Social, matr. 01/29.505, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto às 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto à Serventia de origem, tudo a contar de 01/03/2008. Publique. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5° NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/39124).\r\n\r\nPORTARIA N° 014/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que MONICA SANTOS BARISON, Assistente Social, matr. 01/27.215, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto à Serventia de origem e demais designações, tudo a contar de 01/03/2008. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5° NUR, para retirar a referida Portaria) - Ref. ao Proc. 2008/39124).\r\n\r\nPORTARIA N° 015/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que SONIA NEUMANN, Assistente Social, matr. 01/28.093, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto às 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto à Serventia de origem, tudo a contar de 01/03/2008. Publique-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5° NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc.2008/39124).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/39917 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: WALTER ALVES DO AMARAL e outro - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da Central de Cumprimento de Mandados Vara Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda (fls.16), está de acordo com o disposto no art. 3°, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias requeridas pelos Analistas Judiciários (OJAs), lotados na Serventia em epígrafe: Walter Alves do Amaral, matr. 01/20.446, de Abril/2008 para AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008) e Sebastião Walter Serafim, matr. 01/21.647, de Agosto/2008 para ABRIL/2008 (01/01 a 30/04/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 467972"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-033023. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-038321. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040340. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040343. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040347. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-041527. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042869. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302157. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-134194. Assunto: Requer providências. Personagens: Sra. Susana Peralta Val e Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Casimiro de Abreu. Decisão: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, vez que o Senhor Ariel da Silva Marques Júnior não é mais Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Casimiro de Abreu, desde 28/03/2005, inviabilizando qualquer responsabilização administrativa, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-026291. Assunto: Reclamação. Personagens: Sr. Luiz Vieira Eugênio e Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Decisão: “Cuida o presente procedimento de reclamação interposta pelo Senhor Luiz Vieira Eugênio em face do Cartório da 2ª Vara de Família de Cabo Frio. Às fls. 02/18, alegações e documentos do Reclamante. Esclarecimentos do Cartório às fls. 39. Da análise dos autos, percebe-se que os servidores do referido Cartório agiram dentro dos ditames da lei, visto tratar-se de processo sob o pálio do segredo de Justiça, bem como, o Reclamante não era parte, Advogado, tampouco, Defensor Público. Considero satisfatórias as explicações produzidas pela Servidora Responsável pelo Cartório, à época dos fatos, não vislumbrando indício de falta funcional a ser apurada. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008”.\r\n\r\nId: 467605"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "467921": [
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-265964 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado no XI Juizado Especial Cível- Personagem: Dra. Selma da Conceição Samis OAB/RJ 99776 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: ... Intime-se a reclamante para que se manifeste sobre o teor de fls. 05 e 11/13. Rio de Janeiro, 21/02/2008.\r\n\r\nId: 467921"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "468212": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017196-9 - JOSE CARLOS MARQUES BELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA MARCADA PERICIA MEDICA PARA O DIA 28/04/2008, AS 13:00 HS, NA SALA 313-C, ED. DO FORUM, DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS E EXAMES. INT-SE O AUTOR POR AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002497-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Fls. 194: defere-se a suspensão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050311-6 (3065) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Decisão:O recurso em face de decisão é o agravo, mantida a mesma \r\n\r\nProc. 1997.001.042086-9 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas (certidão de fls. 1125).Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 1127. \r\n\r\nProc. 1999.001.132034-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.135859-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCO ANTONIO CORREIA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CORRETO ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO O CEP CORRESPONDENTE, PARA ENVIO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137715-0 - DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Assim sendo, indeferem-se honorários de execução; Quanto à multa, defere-se apenas que esta incide sobre a diferença R$ 156,37; Intimem-se as partes.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.094456-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CAPC PECAS MEC IND LTDA Despacho:Fundamente-se o pedido formulado às fls. 40, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139046-3 - MARIA CEZARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ao teor do artigo 269, III, do C.P.C.Custas finais e de baixa, se houver, caberão à ré.Nada mais se tendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050515-8 - ELIZETE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063059-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Insurge-se o réu sobre o valor dos honorários requeridos pela Douta Perita Médica, em ação para fixar o grau de incapacidade, devido a acidente de trânsito;...FIXAM-SE HONORÁRIOS DE R$ 1900,00 correspondentes a 05 salários-mínimos;Intime-se para depósito;Após este, intime-se a perita para entrega do laudo em 30 dias do exame;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.073731-8 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado. O valor restante não ficou disponível à tais sociedades financeiras;...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.074120-6 - ESPÓLIO DE RUBENS TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Fls. 101:Defere-se a juntada de documentos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.100486-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Síndico: IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS JOSÉ LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.103613-0 - MARIA LUCIRA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Indefere-se o pedido de assistência; A lide é fundamentada e relação de consumo vedada a intervenção de terceiros. Alem disso já assentado neste E. Tribunal que, embora os atores tenham nominado o ajuste que firmaram de \"prestação de serviço\" houve, de fato sucessão entre o Banco Nacional e o Unibanco, com assunção de ativo e passivo; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.110203-5 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Como não houve citação, JULGO EXTINTO, por sentença, o feito, sem resolução do mérito, ao teor do art. 267, VIII do CPC.Custas finais, se houver, pela autora.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152136-6 - SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068778-9 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 389/391: cumpra-se o Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ, devendo o causídico recolher as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.029271-2 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao perito para iniciar o laudo, entregando-o em 30 dias; A última parcela será depositada com a entrega do laudo e antes da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.145686-6 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MARILDA AMORIM VIANNA (RJ-001798A) Decisão:Acolhem-se os embargos deferindo-se os mandados de pagamento conforme o acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.076662-8 - ESPÓLIO DE JAYME CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última fatura de luz da autora para exame da Gratuidade \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Ante fls. 237 e o mais que dos autos consta indefere-se ulterior e procrastinatório pedido de vistas, int-se; Certifique-se custas e voltem para sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025819-0 - THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUINDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao embargado sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.050925-2 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Defere-se vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049907-9 - CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Decisão:Cumpra-se o Enunciado 39 ( Administrativo) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044814-8 - FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FORMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento (fls. 204) \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebem-se os embargos deixando-se de lhes dar acolhimento, inexistindo na decisão embargada qualquer omissão. O feito em apenso está instruído de forma suficiente ao julgamento conjunto (embargos e revisional) Int-se e voltem em 5 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) INT-SE A EXCIPIENTE A RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.095223-0 (561) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MINGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Suspende-se o feito por 90 dias, int-se \r\n\r\nProc. 1995.001.024183-1 (1095) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Ao réu citado por edital que não se manifestou decreta-se a revelia e nomeia-se Curador Especial. Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 1997.001.040112-7 - BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERDAL TOUR VIAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as competentes custas, se houver, cite-se em execução, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.017885-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MAURO GABRIEL FORTON BOUSQUEST Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.036356-6 - IMP NIPO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Tendo-se em vista o certificado, devolvo ao exeqüente o prazo para se manifestar sobre fls. 238/240, por cinco dias, a contar da intimação da presente, devendo o exeqüente, no mesmo prazo, se manifestar sobre a petição de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA JUCERJA ÀS FLS.223. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1.Junte-se; 2. Sobre o alegado, diga o executado, em até 24 horas; 3. Após, voltem conclusos para a decisão \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:ANOTE O DEPÓSITO DE FLS. 902; ABRANGENDO QUANTIA DE VULTO, E QUE APARENTEMENTE COBRE O VALOR EXECUTADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO, MANTENDO, CONTUDO, A PENHORA. ADOTE E PROCEDA O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUSPENSÃO. INTIME-SE O EXQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO E O LEILOEIRO PARA QUE ESPECIFIQUE SUAS CUSTAS. COM AS RESPOSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113496-2 - DAVID SERAFIM SICCA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE PEDRO BOM SOBRINHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120671-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECNOBASE PROJETOS OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.135319-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH E OUTROS Despacho:1- Junte-se;2 - Digam os exeqüentes em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o débito atualizado e o CGC \r\n\r\nProc. 2006.001.025945-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Em função do princípio da menor onerosidade, esclareça o exeqüente se o executado tem bens excutíveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.022093-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANE SANTOS ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:...Cumpra-se as decisões nos apensos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.070445-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.157171-9 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Junte-se a informação do sistema; Após, int-se o autor a esclarecer o aparente bis in idem \r\n\r\nProc. 2007.001.104477-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.122490-6 - REGINA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré para que, caso queira, se manifeste sobre os documentos trazidos às fls. 84/94, o que deverá fazer em até 05 dias a contar da intimação.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104949-5 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. A impugnação é extemporânea; deve ficar anexada à contracapa para apreciação do Tribunal; 2. Quanto aos recursos, segue decisão: Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito; Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156482-0 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MARCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Às partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 1194-1197. \r\n\r\nProc. 2000.001.066004-4 - NEHEMIAS MOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.070496-5 - NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PAULO RESENDE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Despacho:Fls. 1286: tendo-se em vista que a sentença já foi homologada pelo Juízo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093024-2 - VITORIO AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X EDENIR MENDONCA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Engana-se o autor, exeqüente,a condenação foi una; Basta ler a sentença e o Acórdão que a reformou em parte; Os réus foram condenados conjuntamente. Não houve condenação \"para cada um\". Indefere-se, portanto, a pretensão do autor, exeqüente em que a condenação atinja cada réu em separado; Não há \"parte\" da condenação. Há condenação. Int-se. Deferido o mandado de pagamento da quantia incontroversa \r\n\r\nProc. 2002.001.099241-0 - MARIA JOSE SCAGLIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 575: Concedem-se 10 dias ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se aos autos o requerimento de penhora on line e informações \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000363-3 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1) Homologam-se os honorários em 3 parcelas; Ao réu para depositar a 1ª, em 20 dias a segunda, e em 40 dias a 3ª; 2) Após o depósito da 1ª parcela, int-se a perita que deverá entregar o laudo em 40 dias; 3) Fls. 186/187:Não se vislumbra má-fé no erro quanto ao domicílio da testemunha. Defere-se a carta \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113122-6 - TUANNY STEFHANY PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA CAMPUS I INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls. 296: defere-se o parcelamento previsto em lei e defere-se o levantamento pelo autor da parcela já depositada; As demais serão efetivadas em 2ª ) de imediato, ante a data da 1ª; 3ª) em 12 de março; 4ª) em 12 de abril; 5ª) em 12 de maio; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.124807-5 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MARIA ISABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) À parte autora sobre a carta precatória às fls. 114-143. \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152298-5 - CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 22/10/2007, SOB O Nº 200703837886, EIS QUE NÃO LOCALIZADA A ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se como requerido pelo Sr. Perito. Publique-se para ciência dos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME. FICA DESIGNADA DATA DE PERICIA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008 AS 14:00H NO PRÉDIO DO FORUM, AV ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2007.001.070445-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado. O valor restante não ficou disponível à tais sociedades financeiras;...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X DIX AMICO Despacho:1- Junte-se; 2- Ante a ausência de citação, redesigno o ato para o dia 08 de maio de 2008 às 14:00 h, saindo intimado o advogado da demandante. \r\n\r\nProc. 2007.001.153917-6 - MARIA JOANITA BEZERRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Junte a ré em 5 dias o contrato que teria sido firmado com a autora, origem do aponte \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147172-7 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Compulsando os autos, verifico que há várias petições pendentes de apreciação.No que tange à petição de fls. 131/138, tendo-se em vista o tempo decorrido, esclareça a autora se ainda se encontra privada do fornecimento de energia.No que se refere à petição de fls. 142/143, certifique o cartório acerca do alegado.Relativamente à petição de fls. 146/157, certifique o cartório se foi protocolada no prazo de que trata o art. 526 do CPC.Adotadas estas providências, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177996-5 - ELCI DE GÓES DÁQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Suspendo o feito inicialmente pelo prazo de 90 (noventa) dias para que os sucessores da autora possam se habilitar nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebem-se os embargos deixando-se de lhes dar provimento, por inexistir omissão na decisão embargada . O feito está instruído e pronto a ser sentenciado; Int-se e voltem em 5 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115206-7 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS), Assistente: ESPÓLIO DE NAIR BULWAN), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls. 144: Cumpre-se o Enunciado Administrativo 39, devendo o causídico recolher as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.166671-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HOMERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas \"ex lege\"Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Indefere-se a realização de nova perícia; Todos os quesitos formulados foram respondidos pela expert; Não se espera que esta emita um laudo com o qual todos concordem; Intimem-se e voltem para sentença, nada mais sendo requerido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104934-0 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 533; Oficie-se ao Juízo referido dando ciência da presente; Ao exeqüente para requerer \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006629-1 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FIORANNO REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 407 \"4\" defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.156155-4 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Venha o débito atualizado e o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2006.001.006798-0 - ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001883-0 - CIRLEI SANTARONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Mantida a decisão de fls. 281; O réu (não há execução instaurada) cumpriu a sentença em tempo oportuno; O depósito foi da condenação (fls. 267): Se o autor discorda, que traga aos autos cálculos que esclareçam \r\n\r\nProc. 2005.001.134181-4 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SEBASTIÃO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PRA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091366-2 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.118571-8 - NILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica e especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.001.213720-3 - ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610), Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nId: 468212"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074622-8 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1. QUANTO AO AGRAVO INFORMADO ÀS FLS. 639, FOI CUMPRIDO O PROVIMENTO 69/03 ÀS FLS. 609/614. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE REFERE O OFÍCIO DE FLS. 591.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO 1° VOLUME DESTES AUTOS. 3. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CÓPIA DA DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 632/634, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147932-5 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 13 E SOLICITANDO INSTRUÇÕES PARA QUE SE TRANSFIRA O VALOR PARA CONTA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:À executada para providênciar o depósito da diferença apontada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) Despacho:aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Fls. 473/474 - às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067461-8 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls.239/271 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 103 e segs - Diga a parte autora, art. 398, do CPC. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:Reconsidero parcialmente fl. 146 para designar no mesmo horário audiência de conciliação de que trata o art 277 do CPC, a invés de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023589-3 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049813-2 - SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ante certidão supramencionada, à Defensoria Pública, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:informem as partes o resultado do A.I.(fls. 135). \r\n\r\nProc. 2007.001.165757-4 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pela parte ré. Nomeio perito do juízo Dr. FRANCISCO P.MOURAO, tels. 9644-9572/2232-6944, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Ao exequente, autor na ação de despejo, tendo em vista a certidão de fls. 512, para requerer o que entender de direito. Após apreciarei o pedido de fls.509/511, feito pelo réu, credor ante o acolhimento da exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:À autora sobre depósito de fls. 135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070462-9 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ANTE FLS. 112/113 E 115, RENOVE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122213-2 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Certifique o cartório onde se encontravam os autos no prazo referido às fls. 392. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.170877-6 - ANTONIO CARLOS ROMEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. FLS. 62 - ANOTE-SE. 2. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302079-6 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X DEVILLE INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, bem como ordem de transferência para o Banco do Brasil. Confirmada a transferência, penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042191-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOACIR DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, POR OJA, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da planilha de débito e para ciência de que deverá recolher as custas referentes à precatória na comarca deprecada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:FLS. 193 - ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. INTIME-SE A 1ª EXECUTADA DA PENHORA, VIA OJA (CUSTAS ÀS FLS. 137). \r\n\r\nProc. 2004.001.108710-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X KOL PAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Venha cópia da grerj de complementação das custas e da planilha do débito a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARCOS TEIXEIRA BRAZ Decisão:FLS. 34 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 27/28, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO ART. 227 DO CPC, CASO SUSPEITE DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.013758-2D - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/72 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. FLS. 155 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 5 DIAS. 2. APÓS, VENHAM CONCLUSOS TAMBÉM NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo segundo réu. Nomeio perito do juízo Dr. DAVID PASSY, tels. 2267-0595/9368-0312, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:Recebo a impugnação que se encontra às fls. 586/599. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC.Desentranhe-se, autue-se em apartado. Após, tendo em vista a regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.091258-8 - FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). ALEXANDRE PÉRICLES GOMIDE (MG-051753), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 417 e segs - anote-se, conforme requerido. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Deposite o segundo impugnando o valor apontado pela Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, esclarecendo que os honorários advocatícios deverão ser quitados conforme acordado. Fls. 802, ante concordancia às fls. 804, defiro o levantamento de fls. 803, conforme requerido. Comprove a primeira peticionária de fls. 756, o pagamento dos honorários à terceira peticionante, conforme acordado às fls. 757, item 02. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150751-3 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Recebo o recurso de fls. 346/349 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.026616-1 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Ante certidão supra, esclareça o exequente a petição de fls. 160/164, que nos parece estranha ao feito. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através do seu patrono, para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, sob pena de aplicação da pena prevista de 10%. Tendo em vista os termos da petição de fls. 155, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido pelo executado. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.043535-9 - ROSANA REGINA RODRIGUES DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Ante fls. 84, nomeio em substituição o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Encaminhem-se os autos ao setor de perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Decisão:1. Fls. 559 e segs - Oficie-se, conforme requerido. 2. Ao exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA Decisão:FLS. 231 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:FLS. 133 - OS OFÍCIOS JÁ FORAM RETIRADOS, CONFORME RECIBOS ÀS FLS. 124/125, SEM TER O AUTOR OBSERVADO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 122. AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Decisão:FLS. 84 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. O OFÍCIO SERÁ RETIRADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:Fls. 178 - Mantenho a decisão de fls. 173. Ao Dr. Perito sobre depósito de fls. 180. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Ante fls. 811, diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, esclarecendo os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS. 329 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 49 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. 2. FLS. 125 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023125-5 - ROSSINE DIAS CYRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:FLS. 748 - VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Justifique o autor seu pedido de prova oral, dizendo os pontos que pretende elucidar com tal prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line totalmente infrutífera, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:1. ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 398, EXPEÇA-SE O MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. 2. RENUMEREM-SE OS AUTOS APARTIR DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.050581-1 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:Cuida-se de medida cautelar de produção antecipada de provas. Nomeio perito do juízo Dr. Rogério Bustamente que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Intime-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212924-3 - ODETE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 46, bem como venham os comprovantes de pagamentos das contas, bem como a cópia da conta de valor R$ 31,96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169339-2 - INGA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (PR-017523), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor satisfatório do Bacen para o Banco do Brasil e ordem de desbloqueio de valor excedente. Vindo a informação do Banco do Brasil quanto à transferência, penhore-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. FLS. 114 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 115, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Certifique o cartório quanto á manifestação da parte ré. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.174060-0 - WILLIAM RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220621-3 - LUIZ CEZAR DE MELO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220651-1 - JOSÉ FILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. FLS. 710 - PENHORE-SE E INTIME-SE. 2. FLS. 689/706 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO 69/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 182. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.141175-9 (10601) - NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ELSON DE ALMEIDA CARVALHO E S/M ALCINA REIS DE CARVAALHO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Fls. 618 Tomadas as cautelas de praxe, defiro vista a parte autora conforme requerido. Certifique o cartório quanto à existência de documento pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nId: 468213"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.015352-0 (13875) - MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNIPAR-UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOBO GUIMARÃES (RJ-025184) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:AO REU ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 515, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.066234-9 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, NOS TERMOS DO DOCUMENTO EM ANEXO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO, INCLUSIVE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.130660-7 - DEISIMAR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 128, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 112/119, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.049497-5 - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO REU ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068930-0 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.069456-3 - AMÉLIA RODRIGUES FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2 - EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, SUSPENDO O FEITO, ANTE A EXCEÇÃO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.076450-4 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.107548-2 - ARMINDA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E REQUEIRA O APOSTILAMENTO, SE DE INTERESSE, DO VALOR RECOLHIDO A MAIOR, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.042108-1 - LUIZ SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O REGISTRO DE OCORRENCIA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.004616-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS 589. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA FLS 83/84, REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS 83/84. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 86 EM PARTE, EIS QUE O ITEM 1 DA MENCIONADA DECISÃO JÁ FOI CUMPRIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 70/77. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO. (P.I) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.060833-2 - ROSAMARIA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) RENUMEREM-SE AS FOLHAS DO PROCESSO A CONTAR DE FLS 278, EXCLUSIVE. 2) NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS 334: A LEI SE REFERE AO CREDOR, AO PASSO QUE É A DEVEDORA QUEM ESTÁ SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS 335/337: DEFIRO INTEGRALMENTE. PROSSIGA-SE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.029468-5 - MODESTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NELI ORIENTE DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 89/91, EIS QUE TEMPESTIVA NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DOS VALORES DEPOSITADOS; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 3) AO RÉU ACERCA DA PLANILHA DE FLS 89. (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA PLANILHA OFERECIDA DE FLS 97/98. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.105068-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA MASTELARI HABU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176937-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CELINA FRANCISCA CAMPANHOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151622-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 36/38, NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDO AS FLS 121. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138508-6 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 192/193, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS, VISTO QUE REALMENTE A DECISÃO DE FLS 190, DETERMINOU PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU CONTESTASSE, CONTRARIANDO O ART 297 DO CPC. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 192/193, A FIM DE RESOLVER A CONTRADIÇÃO ORA APONTADA E DETERMINAR QUE O RÉU, DANIEL DIAS MEIRA, APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. FLS 194/222: EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Interessado: RICARDO DA SILVA TINOCO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) VENHA A DIFERENÇA APONTADA EM CALCULOS DE FLS 389/394, PELA EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CALCULOS DE FLS 395. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.057153-0 - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:DESPACHEI NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PETIÇÃO AVULSA. APÓS, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.050175-1 - ANDREIA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO, TALITA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA/CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:O CPF INDICADO A FLS 207/208 PERTENCE A OUTRA PESSOA QUE NÃO A RÉ, MAS SIM A LUCIANO VERSIANE, CONFORME FLS 23. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR QUAL É O CPF DA DEMANDADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.144509-5 - SUELI MEIRELLES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 202, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.022254-4 - ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798)) X INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.069722-6 - NILCEA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO A FLS 103, b, TENDO EM VISTA NÃO SER POSSIVEL A PARTE AUTORA PEDIR O DEPOIMENTO PESSOAL DELA MESMA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:FLS 105/112: AO EXCEPTO. (P.III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200641-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124210-6 - MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:FLS 27: INDEFIRO O REQUERIDO, POIS TAL PROVIDENCIA CABE À PARTE. CUMPRA O DETERMINADO NO ITEM 2, FLS 24, VERSO. (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.073853-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN SASSON DE SÁ TAYAH (RJ-093965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133697-2 - BANCO REAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 791, III, CPC PELO PRAZO DE 60 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.011274-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS AUTOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 141. [ P / III \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE SOLICITADO. AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.051258-0 - LUIS ANDRE GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE. AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.077216-3 - ESPÓLIO DE NAIR MARIA BATISTA PEREIRA DE TREJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.059897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HANS HAFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:FLS 429: AO AUTOR, INCLUSIVE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153848-2 - NATAN CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X UNIMED MACAÉ SOCIEDADE SEGURADORA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS THOMAZ P GODIM (SP-062192)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:1) ANTES DE RECEBER A APELAÇÃO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) SANADA A PENDENCIA SUSO MENCIONADA E CADASTRADO O PATRONO DO AUTOR CONFORME REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.012179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON DA SILVA VIEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO, PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DE ORDEM: ESCLAREÇAM AS PARTES OS NOMES E ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA REMARCADA CONFORME ATA DE FLS. 575 . ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVA A PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.062163-8 - ANALICE ALVES LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PORTANTO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO. (P.I) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041434-9 - MARIA OLÍMPIA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176937-6 - CELINA FRANCISCA CAMPANHOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) REGULARIZE O RÉU O DOCUMENTO DE FLS 48; 2) SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 306 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154712-0 - MANOEL APARECIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGURS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ESCLAREÇA O REU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.099461-3 - OSAIR RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 64 PARA ATRIBUIÇÃO AO VALOR DA CAUSA R$ 38.000,00. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) VENHA COPIA DA EMENDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 3) DEFIRO JG; 4) SANADA PENDENCIA DO ITEM 3, CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.105068-0 - MARIA MASTELARI HABU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ O DOCUMENTO DE FLS 56, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2) SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART 306 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092339-6 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DECLARO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 185/195, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.026186-0 - SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:FLS 262: AS PARTES PARA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FLS 262, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA EXECUÇÃO. FLS 263/264: AO RÉU ACERCA DO REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FERRAGENS RELAMPAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO REALIZADO. DIGA O EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nId: 468214"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "468215": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta anexa.- F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041464-7 - CONDOMÍNIO ALPHA I X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X KLEBER DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Avaliador de fl. 211. - E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Nada a prover, considerando que o referido ofício já foi expedido a fl. 218. - E3 \r\n\r\nProc. 2002.001.077430-3 - PAULO HENRIQUE ROCHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BERNARDINO MONTEIRO AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\", conforme minuta anexa. - D16 \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe a este juízo se há bens em nome do executado, devendo constar no ofício que registre em seus cadastros acerca da existência da presente demanda. Por oportuno, oficie-se a SRF para que informe as três últimas declarações de renda da parte executada. Cabendo ao exeqüente providenciar a retirada destas diligências, quando disponível, em cartório. Aguarde-se a resposta destes ofícios para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - F3 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 210 dando conta de que não foi expedida a diligência determinada, expeça-a, a fim de que a executada seja regularmente intimada da determinação de fl. 207. Assim, instrua-se, também, o mandado com cópia de fl. 207. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", aguarde-se o cumprimento da determinação anterior, caso em que, se silente a executada, apreciarei tal requerimento - C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Despacho:Indefiro por ora o bloqueio \"on line\" requerido, uma vez que embora determinada a intimação da devedora para pagar a dívida na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, a mesma é revel não tendo constituído advogado nestes autos, razão pela qual, determino a intimação pessoal da devedora, na pessoa do seu representante legal, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. - E4 \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado a cumprir o art. 475-J do CPC, quedou-se inerte quanto ao pagamento devido, sendo certo que quando intimado para oferecer Impugnação a Execução da penhora realizada, mais uma vez inerte ficou, aplico a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, de que trata o art. 475-J do CPC. Desta feita, prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado. Ao Avaliador. - C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexada. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.013105-0 - ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 392/393, uma vez que os Agravos de Instrumentos interpostos no STF e STJ são destituídos de efeito suspensivo. Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. Luís Felipe V. da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. - F7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Procedi à transferência do valor exeqüendo e bem assim ao desbloqueio das demais contas da devedora, conforme minuta em separado. Lavre-se termo de penhora e intime-se. - A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 124 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes para ciência das datas para realização da perícia designada para o dia 09/04/2008 às 12:00 hs, na sala de Perícias Médicas - Forum, corredor \"C\", sala 313. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.043833-9 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 99/116 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.093509-8 - JOSE SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, visto que o autor não demonstrou se enquadrar no perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.182284-6 - MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/5/08, às13 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.- F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.199697-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Fortaleza/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.205637-9 - JOAQUIM RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Crateús/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.205672-0 - FRANCISCO ARISTIDES MOURÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de ararendá/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.209819-2 - MANOEL PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Santa Quitéria/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.042951-1 - CONDOMÍNIO DIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X MAURO SERGIO MALTA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.244,09, ante a norma do art. 260, do CPC. - D43Designo audiência para o dia 19.05.08, às 13:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044049-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Despacho:Tendo em vista que a parcela referente ao mês de agosto de 2004 cobrada nesta ação está contida no período reclamado na ação autuada sob o nº 2008.001.017923-3, a indicar a continência entre as ações, apensem-se estes autos aos autos acima referidos. Após, cite-se e intimem-se para a audiência prevista no art. 277, do CPC, já designada naqueles autos (28.04.08, às 11:15h).- F25 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822), Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação em R$ 1.312,14 (um mil trezentos e doze reais e quatorze centavos). Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados no acórdão. Uma vez que o réu já depositou o valor da condenação (fl. 367), à DP para dizer se concorda com a extinção do feito mediante levantamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121058-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X HIDRAULICA GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TESI (GO-014327) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 221/222, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050499-5 - ELMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de reter valor que exceda a trinta por cento dos vencimentos do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00, até o restabelecimento da situação anterior. Cite-se. Intimem-se - F20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057921-8 - MARIA EUGENIA BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Uma vez que o documento de fl. 336 refere-se tão somente aos dados da minuta que, por lapso, não chegou a ser protocolada, procedi hoje ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado. - C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Despacho:Ciente de fls. 46/48, requeira a parte autora o que entender pertinente. - C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado - C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152149-4 - B S RAMOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a purga da mora. Dê-se guia no valor da dívida acrescida de aluguéis e acessórios que se venceram no curso de ação, custas e honorários advocatícios já fixados a fl. 16-verso. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065179-9 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que se segue. - A29 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1C - PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ciente da decisão monocrática que manteve a decisão que acolheu a exceção de incompetência, cumpra-se-a. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo.- E4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037019-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado conforme minuta em separado. Lavre-se termo de penhora e intime-se. - A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.060854-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606)) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MASAGAO FILHO (SP-011216), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Considerando que o ofício requerido já foi expedido ( fl. 704 ), nada a prover. No mais, tendo em vista a comprovação das custas do Depositário Judicial, dê-se-lhe vista. - Z4 \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Despacho:Defiro novo bloqueio \"on line\", conforme minuta anexa.Sem prejuízo, ao exeqüente sobre resposta de ofício a fls. 230/231.-D38 \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Despacho:Fl. 106: Esclareça-se o requerido, uma vez que os sócios da executada não são parte na presente execução. - C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" conforme minuta que se segue. - C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Despacho:Ao exeqüente sobre o requerido. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.098885-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200655-8 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARLY PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/60, ante a sua tempestividade e dou-lhes provimento para retificar o relatório da sentença embargada, passando a ter a seguinte redação: \"AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO ajuizou a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando , em síntese, ter aberto conta de poupança em agência pertencente ao requerido. Aduz que, com o advento de seguidos planos econômicos, o requerido não creditou a remuneração que era devida, de maneira que pretende ajuizar a competente ação de cobrança. Para isso, no entanto, depende dos extratos bancários do período, cujo fornecimento é negado pelo requerido. Requer, liminarmente, seja o banco instado a apresentar a cópia de tais documentos, confirmando-se, ao final, a liminar deferida. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13. Regularmente citado e intimado, o requerido ofereceu contestação, alegando, ... F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.133538-8 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam os interessados no prosseguimento do feito, tendo em vista que os autos principais foram julgados por sentença já transitada em julgado. - B3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0A - ROYAL INSURANCE ADM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822), Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118)) X HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao Impugnado. - E13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052883-5 - NEXXUS SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X INTELIG TELECOM Despacho:FLS 101: RECOLHAM-SE INTEGRALMENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART., 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218167-8 - JULIENE CRISTINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. - C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017499-5 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Ciente da devolução da Carta Precatória cumprida, às partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, o oferecimento de memoriais, ao MP. - A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Intimem-se as partes para a perícia designada ( 24.04.08, às 15:30 h). - D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:FLS 242: J.INDEFIRO O REQUERIDO, QUNATO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUEA AUTORA FOI INTIMADA PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS E NÕA O FEZ, MUITO MENOS APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA NO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ. NO MAIS, OFICIE-SE COM REQUERIDO(ITENS \" A\", \"B\", \"C\" E \"D\". \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 685: J.ÀS PARTES SOBRE A ´PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.195/201 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.042531-1 - CRISTIANE SERAFIM DOS REIS CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X IBI E OUTROS Despacho:Defiro J.G. À autora para esclarecer quantos e quais são os réus e se, de fato, requerer a citação de todos os réus no mesmo endereço. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.043076-8 - LUIZ CARLOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, ao patrono do autor para regularizar fl. 10. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.043624-2 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos. - E20Sem prejuízo, ante o valor atribuído à causa emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044168-7 - CLÁUDIA NOGUEIRA HARRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X LEOPOLDO DE MEIS Despacho:Cite-se. - F13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fl. 105, diga a parte autora o que pretende ao prosseguimento do feito. - E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.127217-8 - CONSTRUTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que efetivamente entender para o prosseguimento do feito. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciente do acórdão que reformou a decisão de fl. 527, intimem-se as partes e ao perito, este, para dizer se persiste no munus que lhe foi confiado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043862-7 - BOX 14 B COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - D35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081080-2 - THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que foi anulado o presente feito a partir de fl. 448, designo AIJ para o dia 09/4/08 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fl. 446/447 como requerido. - A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\", conforme minuta anexa. - F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome da ré para AMICO SAÚDE LTDA.2- Intimem-se as partes sobre a transferência do valor bloqueado para a conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme minuta anexa.- E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À executada para depositar o valor referente à multa aplicada a fl. 89, a fim de que se possa proceder ao desbloqueio das suas contas bancárias. - D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 118 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 123, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 390, visto que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, aplicando-se ao caso o art. 12 da Lei 1060/50. Assim, somente caberá, se o requerente, desejar, a execução do art. 18 do CPC. No mais, quanto ao requerimento de fl. 392, aguarde-se. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069186-0 - ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré no prazo de 10 dias, bem como manifeste-se sobre os documentos acrescidos pelo autor ( fls. 154/159 ). Após, voltem para decisão cabível. - C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.264695-0 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Em réplica, manifestando-se sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167826-7 - VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido de imposição de obrigação de fazer. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correr da citação. O índice de correção monetária para atualização do valor que integra a condenação será o mesmo que é utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, e não tendo a autora concorrido para a perda de objeto no tocante a um dos pedidos formulados, ... C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.204773-1 - MAURÍCIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 49. Proceda-se a retificação do pólo passivo para que passe a constar como terceiro réu Walter Bezi.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes seus pressupostos autorizativos. Se há discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do protesto desabonador do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser o protesto de título, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, determino a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome do autor, omitindo-se o seu nome em qualquer anotação, até solução definitiva da presente ação.Citem-se e intimem-se. Expeça-se ofício ao Cartório do 7º Ofício de Distribuição. - F13 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Ante a documentação de fls. 209 e ss, defiro o requerido a fl. 208, redesignando a AIJ para o dia 09.04.08, às 15:00 h. Retire-se o feito da pauta de 12.03.08, 14:30 h. Coloque-se aviso no sistema. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052383-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO E MOTO ESCOLA GEORGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.128455-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X VIRTUAL KIT S DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento visando à penhora on line em contas bancárias pertencentes às sócias da ré... A desconsideração da personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de mode que seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional, somente nas estritas hipóteses legais. Intimem-se - F45 \r\n\r\nProc. 2008.001.043397-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados. - E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\". - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre o AR negativo. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.149801-0 - ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEDADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se o autor acerca dos novos documentos acrescidos. - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.198487-1 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, assinalando o prazo de vinte dias para que a ré traga aos autos o demonstrativo da movimentação de compras e pagamentos efetuados pela autora no referido cartão de crédito, referente aos últimos cinco anos, esclarecendo acerca dos descontos assinalados nos documentos de fls. 12 e 13, bem assim, se a autora possui outro cartão de crédito administrado pela ré. Indefiro, outrossim, a prova oral requerida, visando à controvérsia sobre matéria obrigacional, que se prova simplesmente mediante produção de prova documental. Indefiro, igualmente, a inversão do ônus da prova, uma vez que não se encontra presente o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora, fazendo-se necessária a produção de prova para a verificação da pertinência das suas afirmações. Intimem-se - C25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092645-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 66 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 190 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 193/194, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários formulada. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.088112-0 - INES BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/79, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para que passe a constar do fundamento da sentença embargada que o valor do salário mínimo à época do pagamento administrativo era de NCz$ 63,90 e não NCz$ 81,40 como constou, e para que passe a constar que a autora recebeu à época do pagamento valor equivalente a 19,31 salários mínimos, e não 15,16 salários mínimos, de modo que é ainda devido à autora valor equivalente a 20,69 e não 24,84 salários mínimos, isto é, R$ 8.586,35 (oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Isto considerado, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar o seguinte: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.586,38 (oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), mantendo-se no mais a sentença embargada. P.R.I. E25 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 129/146 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E12 \r\n\r\nId: 468215"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informaçõeas. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.084074-2 - SERGIO DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050407-2 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Proceda-se ao exame de nexo e local. \r\n\r\nProc. 2006.001.086087-3 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105775-8 - BANCO ITAU S/A.., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE RAIMUNDO DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 134/143 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Ao interessado sobre resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.172971-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032373-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 102 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 539 \r\n\r\nProc. 2005.001.056731-6 - JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.235, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 134/135 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.068571-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls 278. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/5/2008 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Decisão: Renove-se a diligência de intimação do réu para recolhimento das custas devendo o cartório juntar ao mandado o demonstrativo das custas incluindo as duas intimações expedidas. Saliente-se no mandado a inclusão do nome do réu na divida ativa caso não ocorra o pagamento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068428-4 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071670-4 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse aplicado ao saldo da caderneta de poupança o IPC de Junho/87 (26,06%); janeiro/89 (42,72%); abril de 1990 (44,80); maio de 1990 (7,87) e fevereiro de 1991 (21,87%); subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 98. Desgno Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/5/2008 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade republique-se fls. 104/106:...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança da parte autora referentes aos meses de junho/julho/1987 e janeiro/fevereiro/1989, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela parte autora que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento das diferenças dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), com reflexo em julho do mesmo ano, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Sobre o valor devido incidirão, ainda, os juros remuneratórios da caderneta de poupança devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987 em relação às contas mencionadas, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 76/83, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.089332-8 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: 1- Regularize-se a representação processual eis que a procuração de fls. 11 é mera cópia. 2- Venha comprovante de renda ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05 / 5 /2008 às 14:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII com relação ao primeiro réu; e COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.166609-5 - ZENAIDE BARRETO BERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, e condeno a autora por litigância de má-fé no pagamento da multa a razão de 1% e de 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 e §§ do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo à razão de 10% sobre o valor da causa, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Tal isenção se aplica somente quanto ao ônus da sucumbência, posto que a condenação por litigância de má-fé configura-se como sanção, estando excluída do beneficio da assistência judiciária gratuita.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178971-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ROSSETTO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 61, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.187109-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05 / 5 / 2008 , às 15:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218075-3 - ANA LUCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.017148-9 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT Decisão:Designo 20/06/2008, às 13:40 hs par AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040403-4 - MONICA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão: Venha comprovante da hipossuficiência do segundo autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão: Intime-se o réu a recolher as custas apontadas às fls. 191, devidamente atualizadas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão: Designo AIJ para o dia 29 / 04 /2008, às 15:00 hs.. Intimem-se as testemunhas conforme fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 115/125 no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.125614-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se o ..RÉU . a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 62.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027894-8 - PAULO VASSILIEFE GOMES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUCIMAR PEREIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo proposto pela parte ré às fls. 123v, aceito pela parte autora às fls. 125 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Tendo em vista a GJ deferida ao réu, ao autor para recolher 50% das custas pendentes, fls.126.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão: Requeira o autor o que achar pertinente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Comprove o réu a hipossuficiência econômica, documentalmente - em conformidade com a Carta Magna. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151234-7 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1 - Translade-se somente a cópia da sentença para os autos principais, eis que foi mantida em sede de recurso.2 - Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263548-3 - PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I c/c art; 295, I, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.056733-8 (8385) - JOSE NUNES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE), Inventariante: NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). KEPLER ALVES BORGES (RJ-005293C) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) À PARTE ARREMATANTE PARA ENCAMINHAR AS CARTAS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Reitere o mandado de fls.193, defiro ao OJA as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Cabe ao OJA a decisão para a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 1999.001.144760-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO BRITTO JAMES Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Levante-se a penhora de fls. 78.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO Decisão: Aguarde-se a distribuição dos embargos de terceiros. Distribua-se por, dependência. Após, comprove o autor sua hipossuficiência econômica para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:1 - Venha planilha atualizada do débito. 2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.019931-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 224/225, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.132616-0 - HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Recolha as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor relativo à conta 4883449 no valor decidido às fls. 336. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao réu do valor restante na referida conta. 3- Expeça-se, ainda, mandado de pagamento ao réu do depósito de fls. 272. 4- Finalmente, certifiado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070123-3 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050407-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 07. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4A - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.29/32 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão: Restaure-se a distribuição. Expeça-se novo mandado como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 130/131; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Renove-se a diligência em um dos nºs da Rua do Rosário, fls.41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade, renove-se a diligência de intimação do 2º réu para cumprimento da sentença. Indefiro, por ora , a incidência de multa valendo o valor calculado pelo contador às fls. 271, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10% a que se refere o art.475, J do CPC. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8 - AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso para estes autos encaminhando-se o incidente ao arquivo. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.87, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Ao réu para recolher os honorários.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordemTendo em vista que o réu já foi citado a fls.121, reconsidero a decisão de fls.130, para que se torne sem efeito a nova citação deferida.Certifique-se se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.007707-2 - ADALGISA LEBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037199-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE DA SILVA BERNARDO À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 1.102c, parágrafo 1º c/c com o art. 267, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diga a embargante acerca da impugnação apresentada;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.3 - Regularize-se a numeração a partir de fls.127. 4 - Defiro JG ao réu, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264296-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSÉ CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.107072-7 - JORGE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021027-6 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS 19/20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRCAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 342 \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho: 1- À parte autora sobre o depósito. 2- Ao réu para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166570-2 - LAURO JOSE DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não configurado o perfil de hipossuficiência econômica dos autores. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263813-7 - BRUNO VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153768-4 - SÉRGIO CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ (UMA CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.039787-0 - GILMARANEI DE OLIVEIRA SEVOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Nesse passo, encontram-se presentes os artigos 273 do CPC a ensejar o deferimento da tutela antecipada , eis que conforme mencionado, o envio do nome do devedor ao SERASA causa-lhe dano e, por isso, tem ele direito, enquanto pende ação ordinária onde se discute a existência da dívida, à suspensão dos efeitos negativos do apontamento. Cite-se e intime-se a ré para que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 05 dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004124-7 - ANA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) À parte ré para recolher as custas, conforme fls. 25. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor , condenando-o no pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141414-5 - GISA E MARY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.473/505, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:...Assim sendo, diante da não comprovação dos fatos narrados na inicial, a apreciação da questão fica prejudicada eis que impossibilitado ficou o Juízo de apreciar se o ato questionado não comprovado guardou relação com a atividade parlamentar da ré.Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pela ré, julgo improcedente o pedido, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178446-8 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05 / 5 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201280-7 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265670-0 - JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LÊDA DE FARIAS SOUZA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Anote-se o novo patrono da primeira ré.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido. (Republicado por não ter constado o novo patrono da parte ré). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108350-8 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133708-4 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Homologo o acordo de fls. 164/166, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Anote-se o novo patrono da primeira ré.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido. (Republicado por não ter constado o nome do patrono da 1ª ré) \r\n\r\nProc. 2003.001.149573-4 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: Dê-se vista à parte autora. Após, intime-se a Dra. Perita para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A AO SUCUMBENTE SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062365-9 - ISABEL EUGÊNIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido comprovado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 363, em virtude da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Recebo a apelação de fls.33/39 no duplo efeito. Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.151445-3 - AMORA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.053332-3 (16476) - DEUSAIR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148238-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE CRISTINE DE SOUZA (MG-106332) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nId: 468216"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.113570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK Decisão:1-Fls.231/232: Defiro;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) ao autor sobre respostas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.141499-6 - J G C OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032692-6 - DAVI ARAÚJO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044907-6 - ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O laudo do IML não informou o grau de redução do órgão/membro atingido, o que é fundamental para se verificar a pertinência do pedido de indenização complementar, já que o mesmo incidirá sobre o percentual indicado na tabela de Cálculo da Indenização em Caso de Invalidez Permanente.Assim, defiro a prova pericial requerida pelo autor, que é JG, à fl.14. As partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes.Após, intime o ilustre Cartório o Dr. Delane Borges, de confiança do Juízo, no telefone 97668893, para se saber se aceita o encargo e, se positivo, estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076635-5 - JOSÉ WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089618-4 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERV. DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:Sentença:\"...Julgo extinto o feito,,,Expeça-se mandado de levantamento...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.181620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALBERTO FERNANDES RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 230108. \r\n\r\nProc. 2008.001.006190-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034871-7 - DIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R DE TODOS OS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) AS PARTES SOBRE C PRECATORIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) FL. 141 - ANOTE-SE; 2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113529-3 - IVALTENILHA MEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FL. 159 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.186287-0 - SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1-Fls.93V: Defiro;2-Houve bloqueio de R$ 550,00, cf. requerido;3-Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4-Aguarde-se a efetivação do item 3;5-Desbloqueei demais valores;6-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096791-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X OCTAVIANO CORDEIRO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Recife/Pernambuco.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:FLS. 463/464 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ARREMATANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (FLS. 218) E INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025647-1 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X RENATO IMOVEIS EMP IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:Fls.249/250: Defiro o bloqueio on line (fls.252);Houve bloqueio de R$ 18,20. Juntei demonstrativo. (fls.254) \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:FL. 92 - DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) TENDO EM VISTA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. AO EXEQUENTE PARA HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA EXECUTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ao impugnante sobre informações do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066548-0 - WALDEIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078695-1 (20137) - FERNANDO DUARTE AGLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-421383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS. 640 - ANTE A DESISTÊNCIA FORMULADA E O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Fls.699/700: Defiro;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:(...) O FEITO, PORTANTO, DEVERÁ PROSSEGUIR COM O ESPÓLIO NO POLO ATIVO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Fls.396: Defiro;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativos.4-Fls.373/374: Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.057541-0 - ANTÔNIO MARCOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/09/08 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114334-7 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118442-8 - ROBERTA PEDERNEIRAS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Sentença: \"...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082889-6 (16428) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057166-0 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR E DOERJ, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083714-3 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/09/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Sentença:(...) Face ao exposto, acolhendo o laudo pericial com as ressalvas retro, declaro o saldo em favor do autor, a ser pago pelo réu, no valor de R$ 15.948,81 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de novembro de 2006 (data do laudo) e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno-o, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação. Altere-se no RDA o nome do réu. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.048831-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO DANIEL SANT ANNA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FL. 289 FOI FEITO SEM RESSALVA, DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.040735-4 (18372) - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030302-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO. APÓS SERÁ VERIFICADO SE HÁ DIFERENÇA, NO QUE ENTÃO SERÁ APLICADA A MULTA DE 10% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Fls.243: Defiro o bloqueio on line;2- Houve bloqueio de R$ 2.196,57;3- Baixo os autos para juntada de petição;4- Tendo em vista o depósito do valor exequendo, procedi ao desbloqueio dos valores junto ao Banco Bradesco, Banco Itaú e CEF, juntando demonstartivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086053-4 - VANESSA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 113, [...]. AO RÉU PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER OS DOCS. REQUERIDOS PELO SR. PERITO SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO MP. \r\n\r\nId: 468217"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "468218": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.113875-7 - CLAUDIO EVANGELICO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Assim, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. c28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131197-3 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA, EM DEZ DIAS, A PROPÓSITO DE FLS. 146/147. APÓS, RETORNEM PARA DECISÃO. (B15) \r\n\r\nProc. 2000.001.071802-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINA CAMILLO BARROSO Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes (fl. 156), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, DO CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE APROVARAM AS COBRANÇAS QUE DERAM ENSEJO À PRESENTE AÇÃO. (A33) \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Decisão:RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 28/02/08. REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 29/05/08, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. (B28) \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 20 (vinte) dias.B12 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Ante a proximidade da data de realização da 1ª praça, determino que o exeqüente manifeste-se, em 48 (quarenta e oito) horas, a propósito dos termos da petição (fls. 191/200). \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAI. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Processo nº 2006.001.099771-4SENTENÇAHOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 100/102), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 108/109 e 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 116.Expeçam-se os mandados de pagamento no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) com seus acréscimos legais em nome dos autores representados por sua genitora e no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) com seus acréscimos legais em nome do advogado subscritor de fl. 114.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 89/92). 9A28) \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3 - LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A MANFIESTAÇÃO DE FLS. 62/72 NÃO É, A TODA EVIDÊNCIA, PELO SEU CONTEÚDO UMA APELAÇÃO NADA A PROVER PORTANTO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COM O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.N(A34) \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 63/68 E 70/80 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. (C36) \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu: 1) a pagar ao autor as correções monetárias expurgadas pelos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (junho/1989), com relação aos mês de junho/1987 e janeiro/1989 , correspondentes a 26,06% e 42,72%, respectivamente; 2) a pagar ao autor a correção monetária devida do percentual referentes ao Plano Collor I, no que tange ao mês de março/1990 (84,32%). Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valo \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 153/156). (C32) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:ANTES, OFICIE-SE NOVAMENTE À SRF PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS DOS RÉUS. (D50) \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 018 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9 PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D50 \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1- (...) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO (FL. 331). INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. (C49) \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL. 303, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 208/212 TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 304. (C14) \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, todavia suspendo a execução, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos valores depositados, por serem incontroversos.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.079773-5 - ESPOLIO DE GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (E29) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, CONCORDANDO, POR CONSEGUINTE, COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (C42) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Assim, se a excepta optou por ajuizar a ação no domicílio da ré, ora excipiente, deve atentar para a localidade de sua sede, consoante o teor dos dispositivos legais acima citados.Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE, onde localiza-se a sede da excipiente.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, onde localiza-se a sede da excipiente.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, onde localiza-se a sede da excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O. DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM NOME DOS EXEQÜENTES, COM AS CAUTELAS DE PRAXE (...) APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A ALEGADA DIFERENÇA (FLS. 225/226). CUSTAS PELA EXECUTADA. (C42) \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Decisão:Forneça o exeqüente o número correto do CPF da executada - uma vez que aquele informado nos autos é da titularidade da locatária, Antonieta Santos Silva -, a fim de propiciar o arresto dos saldos de suas contas através do sistema BACENJUD, como já requerido pelo exeqüente, tendo em vista que a diligência portas a dentro é deveras drástica e invariavelmente infrutífera, devendo, ainda, ser observada, preferencialmente, a gradação legal estabelecida no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 114,83, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A39) \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Oficiem-se ao TRE (com exceção da 1ª executada) a SRF e a LIGHT para o fim de localização dos endereços dos executados. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 - CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B41 \r\n\r\nProc. 2008.001.018992-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDEILDE COSME DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (A37) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (C39) \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 52/56. (F40) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0A - CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNANTE CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE PRECIE O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. (B36) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:A questão referente à exclusão da segunda ré do pólo passivo já foi decidida à fl. 145, por decisão transitada em julgado, estando, portanto, preclusa a matéria.Nada a reconsiderar.Diligencie a parte autora, em quinze dias, de forma a possibilitar a citação da 2ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Bem analisando os autos observo na época em que foi concedida a gratuidade a parte autora, esta não comprovou sua alegada hipossuficiência. Desta forma, antes de aprecias os requerimentos de fls. 706/754 e 756/758, determino que a parte autora junte aos autos copia de suas 3 (tres) ultimas declarações de imposto de renda, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV CF. D20 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fl. 422, em 10 (dez) dias, sob pena de envio de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Uma vez que a executada não efetuou o pagamento da diferença apontada pelo exeqüente, referente à multa prevista no art. 475-J, do CPC, segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.(F23) \r\n\r\nProc. 2005.001.126168-5 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 - CONTA 111-6 E R$ 0,73 - NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.039,89 - CONTA 2101-4. (D13) \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 539.E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) PROVIDENCIE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 173. (D14) \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: As partes sobre a certidão supra, em 10 (dez) dias. F11 \r\n\r\nProc. 2008.001.043396-4 - ROSILANE CHAGAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RICARDO XAVIER RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE. E23 \r\n\r\nIndenizatória, indenizatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046082-7 - VÂNIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS.(E27) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora em dez dias sua representação processual, observando-se os termos do parágrafo primeiro, da clausula setima de seu contrato social. F15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079547-1 - WILTON DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL. 372 PELO CONTADOR JUDICIAL. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) 2- RECEBO A EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (...) 3- DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 29/05/08, ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. (B21) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, sem prejuizo especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as a fim de que se realizae um exame de pertinencia.D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.023764-6 - GILMAR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a reconsiderar quanto à determinação de fl. 24vº, devendo-se aguardar a resposta da parte ré - cujo mandado de citação já foi expedido -, que irá subsidiar na melhor conformação do convencimento do Magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032418-0 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JORNAL BALCAO Despacho:1 - COMPROVE O AUTOR, EM DEZ DIAS, QUE O NUMERO DA LINHA DE TELEFONE INDICADA NOS ANÚNICOS E DE SUA TITULARIDADE. 2 - NO MESMO PRAZO, MANIFESTES-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC.C31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046049-9 - JAMYLLE DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FHE POUPEX Decisão:(...) 2- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3- EMENDE-SE A INICIAL (ART. 282, IV, CPC), EM DEZ DIAS.(C12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179757-8 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:Assino o prazo de 20 (vinte) dias. B52 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (A57) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171545-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X VALDIR CLEMENTINO DE OLIVEIRA FL. 219 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (C57) \r\n\r\nProc. 2001.001.090955-3 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698)) X JOSE LAZARO DA SILVA), Assistente: IVECO MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,78, REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DA UFIR, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D55) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 507,57 - CONTA 2101-4. (B57) \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. (E21) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) confirmar a decisão antecipatória da tutela e determinar que se oficie-se à SERASA e ao SPC, bem como às empresas indicadas à fl. 42, a fim de que retirem, em definitivo, o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, ainda, de negativá-lo, em razão do débito discutido neste feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2) determinar que o réu encerre a conta corrente a que alude a presente ação e cancele os respectivos cheques, bem como que anule o débito lançado em nome do autor, assim como eventuais novos débitos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 3) declarar a inexistência de débito do autor para com o banco réu; 4) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Aos exeqüentes sobre as informações do Bacen. I.-se para o fim requerido (fl. 734). \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (F3) \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) declarar rescindido o contrato particular de sinal e princípio de pagamento da compra do imóvel em foco; 2) condenar os réus, solidariamente, ao ressarcimento do sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em dobro, na forma do art. 418 do Código Civil, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do CC/02, e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, §1ºCTN), a contar do efetivo desembolso.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 107/114 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (A34) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.081078-9 - MARIA CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086)) X FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Manifeste-se a parte ré em dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 278). (E26) \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Despacho:Intime-se o executado para dar cumprimento ao contido na sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevsita noa rt. 475-J CPC.D19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E15) \r\n\r\nId: 468218"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "468219": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GENNYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.139089-0 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Face a petição de fls. 637, revogo a decisão de fls. 636.Aos interessados.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 283/284.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126963-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Fls. 87. Defiro a J.G.Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.167150-7 - MAICON DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.167170-2 - PAULO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070939-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.071097-0 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em réplica.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.079776-5 - FLAVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.164236-4 - HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170235-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.170479-5 - JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.174633-9 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076537-5 - ESPÓLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica.(p7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037298-5 - SHIRLEI SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092211-9 - ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência(observando a Tabela de 2008.)(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152392-8 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048231-3 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.055618-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064431-3 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3 - HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136817-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037113-0 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte autora sobre contestação.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180622-1 - REGINALDO MAIA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046250-0 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X JOSÉ MARCIANO Despacho:À parte ré sobre fls. 36/37.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099302-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402) Decisão:Fls. 123. Oficie-se conforme requerido.Desnecessária, por ora, o bloqueio \"on line\" que só será efetuado na hipótese de insucesso perante o Club dos Treze, CBF e FFERJ.(P4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.105997-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Custas pela excepta.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117126-5 (22709) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Venha o procuração original.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.027395-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C N S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Forneça a exeqüente 2 cópias de fls.228/230 para instruir os mandados./p7 \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052418-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WHISTLER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022827-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL CARLOS CAPOBIANCO Despacho:Autos desarquivados.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a evolução dos autos em apenso.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Ao impugnante(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100976-5 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011312-8 - JORGE DOUGLAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.081552-4 - MAXWELL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170429-1 - PATRICK RUAN SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043260-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Venha prova documental em 10 dias.(p8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139461-5 - UBIRAJARA BAIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AMERICA BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) (...) Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Fls. 205. Defiro por 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Intime-se o patrono do 2° réu Bombcret Ltda a fim de regularizar a sua representação, nos termos da certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.039693-5 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) (...) Ante o exposto, e como meio de se evitar futura alegação de nulidade, determino ao Cartório que informe se a petição de emenda de fls. 31/32 acompanhou a contra-fé.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. ( R$ 1,08 - CONTA 1107-2 ATOS DO OJA; R$ 43,81 -CONTA 1101-5 - ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061540-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGRO INDÚSTRIA GUARUANI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127512-2 - SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 1388. Para tanto, intimem-se os réus para assinatura do termo. 2) No tocante ao pedido de bloqueio \"on line\"(...) Ocorre que a ação de conhecimento principal foi suspensa pela decisão de fls. 84 do apenso. Como corolário, o bloqueio não é possível, por ora, nestes autos por ausência de título judicial que determine o valor de eventuais haveres da sociedade requerente, devendo ser perseguido no feito que tramita pelo Juízo da 11ª Vara Cível e que, segundo o peticionante, reconheceu um crédito de cerca de hum milhão de reais em seu favor (fls. 1392). 3) (...) levando-se em conta que a suspensão supra referida deveria perdurar até a conclusão do laudo pericial confeccionado na ação monitória, determino às partes que tragam cópia do laudo e sentença de 1º Grau proferida na ação monitória, abrindo-se, posteriormente, conclusão da ação rpincipal em apenso para análise.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXPRESS MALOTES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158970-8 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:AO INTERESSADO PARA FORNECER AO CARTORIO COPIA DA PETIÇÃO Nº 200702877636 DE 16/08/07 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.092457-1 - JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 217/218. Manifeste-se a parte autora.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 492/494. Face ao trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao 9° RGI determinando o cancelamento da hipoteca.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167746-9 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125766-3 - ANA MÁRCIA LAZARINI NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173888-4 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219418-1 - IVONE CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em réplica.(p8) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Despacho:Fls. 35. Intime-se pessoalmente.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.168058-4 - MARY JANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085931-0 - PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Homologo os honorários periciais ante a falta de impugnação. Após o depósito dos honorários, intime-se a Sra Perita para iniciar os trabalhos.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065078-8 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062753) Aos interessados sobre fls. 319/338.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS 58(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027877-4 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.152749-6 - MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S A S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.168729-3 - MARCELO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETI MARQUES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (P7) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109609-6 - ADRIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Esclareçam as partes se foi concedido efeito suspensivo ao recurso noticiado às fls. 600 e seguintes.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Às partes sobre a certidão supra.2) Recolha a impugnante a taxa judiciária.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066517-2 - JOAO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X DAVI MARQUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932) Despacho:Autos desarquivados.Ao interessado.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.149414-4 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Autos desarquivados.Ao interessado(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054489-6 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO INTERESSADO(p7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147672-5 - JORGE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130929-0 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre fls.468/475.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.026101-8 - DAVILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO./05 \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Forneça a parte autora uma cópia da inicial para instruir o mandado./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Cumpra-se fls. 134/136.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias.(p7) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069644-4 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Ao M.P. sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nId: 468219"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "468220": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1999.001.136874-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS - RJ070182 \r\n\r\n2000.001.124737-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.130123-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.041340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.081869-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1996.001.091047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1999.001.028609-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1999.001.131894-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.090556-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n1994.001.055589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA - RJ055346 \r\n\r\n1996.001.001401-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2000.001.070051-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2002.001.014922-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARILIA BARROS DELBONS - RJ141288 \r\n\r\n2002.001.132406-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.008231-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1997.001.051922-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1998.001.203912-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1999.001.009219-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS - RJ036203 \r\n\r\n2001.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.001.141061-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n1995.001.100981-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2002.001.137864-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.080952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2007.001.030120-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.083347-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.032200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.137158-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nNILO TADEU PINTO CORRÊA - RJ053726 \r\n\r\n1997.001.152248-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.043099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2003.001.021211-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.001.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA - RJ091487 \r\n\r\n2005.001.023635-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.017094-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.031684-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2007.001.047698-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.079968-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCECILIA PEREIRA BARBOZA - RJ097663 \r\n\r\n2007.001.195095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2001.001.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.001.003644-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS - RJ087021 \r\n\r\n2006.001.103052-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ESPINDULA MOTHCI - RJ125197 \r\n\r\n2006.001.119019-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 468220"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO Despacho:O mandado de fl. 41 sequer chegou a ser cumprido pois seu original encontra-se na contracapa dos autos. Por conseguinte, cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Diga o credor sobre proposta de fls.414 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.172519-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEUSA DE SOUZA COLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046900-4 - IVAN ANTÔNIO DE TASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO (SP-104907)) X MANASA MADEIREIRA NACIONAL S A Despacho:Designo audiência de inquiriçao da testemunha para o dia 16/04/08, às 14:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência da data ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.047926-5 - XILOLITE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE PAULA CINTRA (SP-146343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Designo audiência de inquiriçao da testemunha para o dia 09/04/08, às 14:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência da data ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.049997-5 - LUIZ CLÁUDIO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao autor para fornecer cópias da procuração, das custas e do despacho do juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086159-0 - SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE DA COSTA FREITAS Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 10,03[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 2,00[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,50[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:1) Regularize a patrona de fls. 493 sua assinatura, face certidão de fls. 499. 2) Certifique o cartório o recolhimento efetuado a fls. 497/498. 3) Expeça-se mandado para citação da 1ª ré. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que falta recolher custas pelo(a) ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,55[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 8,20[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 0,15[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,68[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,68 \r\n\r\nProc. 2005.001.131093-3 - MARIA JOSE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que falta recolher custas pelo(a) ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,55[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 8,20[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 0,15[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,68[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,68 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 162/164 eis que tempestivos e os acolho para sanar a omissão existente na decisão de fls. 159/160.Assim, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando-se a expressa concordância do exequente, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 266. Por conseguinte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, dizendo em qual endereço deve ser citada a ré, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Manifeste-se o réu acerca do despacho de fls. 98, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de desistência efetuado pelo autor a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 386, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 405/411 e o mantenho retido. Ao agravado. Após a manifestação deste, cumpra o cartório o item 2 de fl. 401. \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra a parte autora itens 01 e 02 de fls. 61, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 80/82: mantenho a decisão de fls. 75/76, por seus próprios fundamentos. Foi o próprio Autor quem decidiu ajuizar a presente ação em comarca diversa de sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 40.129,24)Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda que foi entregue. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) Decisão:Indefiro a aplicação de multa, bem como a penhora online requerida, eis que o devedor sequer foi intimado para pagamento. Venha a planilha sem o valor da multa. Após, apreciarei os demais pedidos de fls. 532. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do autor sobre fls. 84. 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da decisão saneadora. 3) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Junte, em 48 horas, a declaração de imposto de renda que foi entregue, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Despacho:Fls. 50: Esclareça o pedido, eis que o fiador não figurou no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:Regularize fls. 37/38. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando-se a revogação da procuração outorgada à patrona que peticionou às fls. 48/51, em data anterior a do protocolo da petição, determino o desentranhamento desta, devolvendo-a à subscritora, mantendo-se aquela de fls. 38/46.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Considerando-se a revogação da procuração outorgada à patrona que peticionou às fls. 126/129, em data anterior a do protocolo da petição, determino o desentranhamento desta, devolvendo-a à subscritora, mantendo-se aquela de fls. 121/124.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106729-2 (20606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Fls. 513: Defiro. Proceda-se ao levantamento da penhora. Oficie-se nos termos requeridos. Após, intime-se a parte executada para que retire o ofício em cinco dias e comprove a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Junte-se a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à fl. 408 para apreciação do pedido. Esclareça o novo patrono com relação aos pedidos de fl. 407. \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao exequente. **14/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:EXEQUENTE - CUSTAS CERTIDAO - RECOLHER CONTA CORRETATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 9,12[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,91[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,47[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,47 \r\n\r\nProc. 2007.001.266352-1 - ICATU HOLDING S A, AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SOUZA SANTOS ARTE EM ACRILICO LTDA Despacho:Cumpra-se a parte Autora, integralmente, o despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.005297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRÉ LUIZ SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1)Tendo em vista o conteúdo de fls. 601, oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos a fls. 600. 2) Venham as custas para remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Ao leiloeiro público para designação de novas datas para a realização da hasta pública.Intimem-se os devedores. Dê-se ciência ao credor hipotecário.A questão acerca do privilégio do crédito do credor hipotecário com relação ao crédito ora cobrado pelo condomínio será decidida no momento oportuno, quando do levantamento da quantia, após a efetiva arrematação do bem e depósito judicial do preço. \r\n\r\nProc. 2001.001.118721-0 - WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:1)Recolhidas as custas, citem-se os executados nos endereços fornecidos a fls. 244... \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Decisão:Indefiro, novamente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausentes os requisitos que a autorizam, notadamente o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. A impossibilidade de localizar o endereço da executada, por si só, não é motivo para a desconsideração da sua personalidade jurídica e a conseqüente penhora online das contas dos sócios. Ademais, compulsando os autos, verifico quenão foram esgotados os meios para a localização da sociedade executada. Diligencie o exeqüente nesse sentido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Esclareça o pedido, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da empresa executada. Expeça-se o mandado de penhora, nomeando-se como depostiário fiel qualquer diretor da devedora, o qual deverá ser responsabilizado pela arrecadação, prestando contas mensalmente ao juízo, efetuando o depósito mensal dos valores arrecadados.Sem prejuízo, defiro a penhora dos eventuais créditos existentes em nome da devedora junto à Fetranspor, decorrentes do RIOCARD. Expeça-se o mandado de penhora, intimando-se a Fetranspor para que efetue o depósito judicial dos valores devidos à devedora.Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Ao exequente sobre fls. 292/299. \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:O imóvel objeto da presente ação se situa na Rua Toneleros, nº 330, apto. 804 e de acordo com a certidão de fl. 130, se encontra registrado em nome de Lydia José de Mattos Afanasewicz e John Thomaz Afanasewicz, falecidos, cujos espólios integram o pólo passivo da demanda. Insta ressaltar que o referido imóvel foi, inclusive, incluído nas primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário dos bens da falecida Lydia, conforme fl. 113 dos documentos juntados por linha.Ademais, cumpre destacar que o chamamento da Sra. Maria da Conceição Celso ao feito foi indeferido na sentença de fls. 79/81, mantida em sede recursal.Assim, por ora, defiro a penhora do imóvel objeto da presente ação. Lavre-se o termo. Após, expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta, intime-se por DO os devedores para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Fls. 47: Defiro. Oficie-se nos termos requeridos. Após, intime-se o exequente para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitere-se o ofício enviado ao Serasa. Uma vez digitado, intime-se a parte autora para retirá-lo em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031942-0 - LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/08 às 12:00 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050498-3 - JERONIMO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.066326-5 - SERAFIN NUNEZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito (dizer se dá quitação). **Idoso-06** \r\n\r\nProc. 2007.001.051566-8 - MAAZEAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.046187-0 - VANESSA ARRUDA BARBOSA, LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA, ALEXANDER ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Considerando-se os pedidos de provas requeridas, emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 158/160: Com razão a Ré. Intime-se o autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 155. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para que regularize sua representação nos autos, em 48 horas, constituindo novo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:A certidão de fl. 531 não permite que se presuma a citação do 2º réu em nome próprio, eis que expressamente constou que este recebeu a citação na qualidade de representante legal da empresa. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.152740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIVENDA MUNDO COMERCIO VAREJO E OUTROS sr advogado informar porque razao requer o desarquivamento, tendo em vista estar o processo com BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025170-9 - FLÁVIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X OLGA VASCONCELLOS SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Inicialmente, expeça-se novo ofício à CEF, desta feita constando o número do contrato informado às fls. 159-v 160. \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Mantenho decisão de fls.865 em seus termos por seus próprios fundamentos. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1)Indefiro a penhora online requerida...2)Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 7.165.212,82). 3) Após, designarei perito para a liquidação por arbitramento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Guia de depósito nos autos. Diga a parte ré se dá quitação, visando baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento de fls. 250/254. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 29, defiro tão-somente o prazo improrrogável de 15 dias para o recolhimento das custas. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme análise dos autos, a requerente não é a hipossuficiente a que a lei 1060/50 visa beneficiar. Consoante verificação feita na declaração de imposto de renda, a requerente possui cotas em duas sociedades limitadas, participando, portanto, dos lucros das mesma. Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 108/111. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes sobre proposta de honários periciais \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Às partes sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 106. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/05/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as custas para a expedição do mandado de intimação para devolução dos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento, em 15 dias, da diferença apontada pelo autor (R$ 7.400,26), sob pena de incidência automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035249-6 - SEVERINO DORIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASPEB CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Decisão:Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à petição inicial. Traga o autor declaração de isento, que pode ser objetida junto à internet. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 272 e segts. no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114864-0 - RODRIGO DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 80,33[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 6,39[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 86,72[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,67[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 9,11[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 70,58[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 1,82[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,79[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,79 \r\n\r\nProc. 2006.001.134912-8 - FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 61 e os acolho para sanar a omissão constante na decisão de fls. 58, nos termos do art. 535 do CPC. ...aguarde-se em cartório a complementação dos depósitos, observando-se o que dispõe o art. 265, inciso II do CPC, permanecendo o feito suspenso em razão da homologação do acordo. A presente decisão integra a anterior. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016906-9 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:1)Fls. 40: Manifeste-se a parte autora. 2) Desentranhe-se a contrafé juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte Autora à fl. 317. \r\n\r\nId: 468221"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 211/230 E SEU ADITAMENTO DE FLS. 233/235 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.073725-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.001.220459-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X MANOEL AMARAL ROSA FILHO AO AUTOR (SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.020500-1 - EMERSON MIRANDA DO NASCIMENTO X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 237 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS.PROSSIGA-SE COM A PRAÇA, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.011000-2 - ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.027064-4 - SIDNETE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26 / 05/ 2008, às 15:10 horas. Intime-se a parte autora via imprensa oficial. Intimem-se os réus já citados por AR. Cite-se o réu ainda não citado.Recolham-se as custas eventualmente devidas quanto às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.135705-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIZABETH CHRISTINA MATTOSO MAIA FLS. 52/53. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES É CONSUMERISTA E ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ART. 6º VIII LEI 8078/90,DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ALÉM DAS REQUERIDAS ÀS FLS. 185,NO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS, CLS PARA DECISÃO SANEADORA \r\n\r\nProc. 2007.001.067755-3 - FERNANDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074960-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076051-1 - MARILIA DE DIRCEU LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076536-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA A PARTE RÉ (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.083592-4 - JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do conteúdo da assentada retro, redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 15:10 horas. Cite-se a parte ré, somente em caso desta ainda não ter sido citada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084213-8 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084717-3 - MARIA JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 19:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.095006-3 - SIDALINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105018-7 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13,II CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.108409-4 - CELSO RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112319-1 - MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112792-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SEMIA TEYMENY), Procurador: NILZIO MARTINHO REIS Despacho:FLS. 27:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.115241-5 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041817-3 - KUEHNE MAIS NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às13:50 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043499-3 - EDIMAR QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/ 05/ 2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061911-5 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110275-8 - CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083957-5 - SINECAAERJ RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Despacho:O FATO DOS SINDICATOS NÃO POSSUIREM FINALIDADE LUCRATIVA NÃO FAZ CONCLUIR PELA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.FORNEÇA O EXEQUENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.009121-4 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 249/SEGTS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:SOBRE FLS. 215/217, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011817-7 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ZOGBI DIGA O AUTOR SOBRE O A.R NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111226-0 - ADILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199311-2 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, PORÉM, OS REJEITO EIS QUE O EMBARGANTE, NA VERDADE, PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, O QUE DECERTO NÃO PDOERÁ SER FEITO POR MEIO DE EMBARGOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO AO AI INTERPOSTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.023036-0 - TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120611-4 - ANTONIA LOPES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o requerido na assentada de fls. 36, designando o dia 09/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Diligencie o cartório no que se fizer necessário, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169848-5 - MAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ELANE DE OLIVEIRA ARÊAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078620-0 - ADAO MONTEIRO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:NADA A PROVER EIS QUE O PEDIDO DE FLS. 63 JÁ FOI APRECIADO POR DUAS VEZES E NEGADO POR DECISÕES DE FLS. 53 E 60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de analisar os requerimentos constantes de fls. 48/52, traga a ré seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Com a juntada de tais documentos, voltem conclusos para análise de fls. 48 em diante. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012804-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 61/64 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) ÀS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095006-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SIDALINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.108409-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELSO RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.111124-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.111161-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.112319-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.115241-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.117389-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.117935-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES GENUÍNA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) Decisão:Fls. 181: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 97/98:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005065-9 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X LUCINEIRE BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054098-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174446-0 - GEOVANI MONTEIRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X CEILANDIA ESPORTE CLUBE AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 336: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.083883-2 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ROSANGELA FARIA Despacho:FLS. 146:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistem BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134920-0 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) ÁS PARTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148611-1 - LUIZ CARLOS BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26 / 05/ 2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027211-5 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083352-6 - EDMAR DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 /05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108484-7 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO OA CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199536-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Diante da documentação ora apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003811-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO FINASA AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080424-8 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO AUTOR (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXP-SE CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.047845-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI APRECIADO FLS. 251/255.DIGA O SR.PERITO SE É POSSÍVEL RESPONDER PARTE DA QUESITAÇÃO DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ATÉ O MOMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.060859-4 - ANDRE GUITCIS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X LAPIDACAO AMSTERDAM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.APÓS, SUBAM AO EGR. TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.078831-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025111-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 117/SEGTS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117645-1 - JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155317-9 - DIONE LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para converter o julgamento em diligência, diante da necessidade de realização de prova pericial, que deverá ser rateada entre as partes, observada a gratuidade de justiça conferida ao autor.Nomeio para o múnus a Dra. Renata Rymer, CREA 161578 RJ, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária.Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009257-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Designo AIJ para o dia __17/__06/_2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo pessoalmente a parte para depoimento pessoal, na forma da decisão saneadora. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Fernando Cirigliano, CREA/RJ 33945-D, telefone 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019515-7 - VALQUIRIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YVETTE CRAVEIRO COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047115-0 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES (PA-012590), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080860-0 - JOSÉ ROGERIO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. No mesmo prazo, deverá o réu apresentar aos autos os supostos contratos efetivados pelo autor.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114094-2 - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DES PACHO EXARADO ÀS FLS. 327: ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTº 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.156174-7 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO PARA SEREM DEVOLVIDOS A PARTE REQUERENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086662-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118098-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FERNANDA HADDOCK DE SALLES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.069365-2 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004025-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO CARLOS DONATO Decisão:Entendo que a providência requerida às fls. 108 restará infrutífera, vez que a SRF certamente informa o último endereço do contribuinte. Isto posto, à parte ré para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008019-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013721-4 - VALDEMIRA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X JOÃO MANOEL LARQUESA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145673-0 - OLINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.047268-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 108/117 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135554-5 - ESPÓLIO DE JOSE LEAL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X Inventariante: MARIA GLORIA DA SILVA RABELO) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:FLS. 69/70: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO.OFICIE-SE. DEFIRO JG AOS AUTORES. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS AS RESPOSTAS DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.135554-5 - ESPÓLIO DE JOSE LEAL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X Inventariante: MARIA GLORIA DA SILVA RABELO) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 69/70 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110154-7 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Justifique o autor o requerimento de produção de prova pericial, uma vez que a linha telefônica objeto da lide foi RETIRADA em maio de 2006.2) Junte o autor planilha contendo as ligações e respectivos valores que entende cobrados indevidamente.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037908-6 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:SOBRE A NOVA AÇÃO APENSADA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084313-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.079006-4 - JOSEVAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 16:30 horas.2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes, bem como a produção de prova testemunhal.3) Indefiro o depoimento do perito judicial, pois o mesmo já prestou todos os esclarecimentos devidos.4) Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.5) Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.6) Intimem-se pessoalmente as partes e a DP (o MP, se o caso).7) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS.). \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:1) Regularize o cartório a certidão de fls. 103, 2ª parte.2) Diante da certidão de fls. 103, 1ª parte, decreto a PERDA DA PROVA.3) Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.090741-3 - CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081363-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030165-6 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:(...) Indefiro o requerimento de denunciação da lide, considerando que a relação jurídica em tela envolve diretamente a autora e o sistema \"Bob's\", do qual a ré é franqueadora. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 17/ 06/ 08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.099768-7 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/ 06 / 2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117935-4 - MARIA DE LOURDES GENUÍNA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O FEITO ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.204988-0 - CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/ 05/ 2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.096609-1 - THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO, NOMEIO PERITO CONTÁBIL JOSÉ ALBERTO PARREIRA, DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157747-0 - ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1) Intime-se o autor para regularizar o pólo ativo, pois descabida sua \"representação\" por sua esposa.2) Forneça o autor seu atual endereço.3) Prazo total de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça (m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111124-3 - ANTONIO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111161-9 - MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117389-3 - ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA,SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213197-3 - ALVANIR PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a REVELIA.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135495-8 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 468227"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu devido cumprimento.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1A - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Desentranhe-se fl.28 e junte-se nos autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se o incidente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferência do valor da execução. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldos existentes em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 159, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ante a preclusão temporal, desentranhe-se o petitório de fls. 105/109, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; 2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre fls. 155/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231170-7 - ELIZINETE DOS SANTOS JALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de três anos entre a data do sinistro (26/03/04) e o ajuizamento da ação (12/12/07) e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011355-6 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 11, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043495-6 - JOHNES CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044751-3 - CECILIA HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045263-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X IZAURA CAMPOS DE AGUIAR LESSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Diante do documento de fls. 55, defiro JG ao apelante.Recebo o recurso de fl. 82/88 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244680-7 - FLÁVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls. 74/79. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo de fls. 116/122 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120207-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029704-5 - LENIRA SEVERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA BIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: Não obstante o prazo do art. 265,§ 3º do CPC já tenha excedido, considerando que se trata de questão de cunho social, a qual envolve várias famílias, defiro nova suspensão do prazo ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls.56. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200243-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...A presente exceção não merece acolhida, uma vez que a parte ré tem domicílio nesta Comarca. Logo, diante do que estabelece o art. 94 do Código de Processo Civil, competente é este juízo para processar e julgar a presente ação, já que pode a parte optar pela regra geral, sendo opcional o foro do seu domicílio. Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077630-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GRADEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 199/201: Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls. 198verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1- ESCLAREÇA O EXEQUENTE, ONDE SE ENCONTRAM AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, \" EM ANEXO\" MENCIONADAS ÀS FLS. 146;2-FLS. 147/182 - DESENTRANHE-SE, DEVENDO O PATRONO DA PEÇA DE FLS. 146 RETIRÁ-LAS NO PRAZO DE 48 HORAS;3- A FIM DE EVITAR FUTURA ARQUIÇÃO DE NULIDADE, ESGOTE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PRIMEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:...Desta forma, pelo sistema do Bacen-Jud, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Defiro JG ao apelante.Recebo o recurso retro no seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao devedor sobre fl.389. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O CREDOR, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 190,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro a expedição de veículos, digo, de ofícios ao Denatran e Detran/SP para que informem quanto à existência de veículos em nome dos executados. Após a apresentação das respostas, com eventual localização dos automóveis, será apreciado o pedido de penhora. Defiro o pedido de penhora on line das contas e ativos financeiros dos executados. Expeça-se ofício à CVM para que informe se os executados são titulares de títulos, ações ou qualquer ativo para posterior exame do pedido de penhora. Idêntico ofício deve ser expedido à Bovespa. Oficie-se ao Bacen para que informe ao juízo acerca de toda operação realizada pelos executados para recebimento de rendimentos estrangeiros. Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCESP, eis que tal diligência pode ser realizada diretamente pela parte credora. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 862, conforme determinado, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Antes, cumpra o exequente fl.221. Após, direi sobre a quebra do sigilo fiscal, medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Considerando o valor do mandado de penhora de fl.238 a penhora sobre todos os imóveis ocasionaria excesso. Traga o exequente a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A, PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1- A liminar deferida na cautelar continua em vigor até o trânsito em julgado.Assim, nada a prover quanto às fls.321.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7A - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:Autue-se em apartado. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Decisão:1-Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte. Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite, conforme fl.139, para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado e desbloqueio do excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123293-2 - DAVID RUAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ALFREDO RUA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso perante o E.STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR DOS HONORÁRIOS QUEM IRÁ FIGURAR NO POLO ATIVO. APÓS A INFORMAÇÃO, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NELE FAZENDO CONSTAR O ORA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Fls. 41: Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao desconto mensal no contracheque da Autora, (...) E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de abertura de crédito constante de fl. 59, tornando inexigível qualquer débito em razão do referido contrato, bem como para compelir a Ré a se abster de proceder ao desconto mensal do contrato no contracheque da Autora. Condeno, ainda, a Ré a devolver em dobro, a quantia descontada indevidamente do seu contracheque, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso, bem como a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais(...)Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044320-9 - CLÍCIA MARIA MAGNINO CROSARA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OI TNL PCS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Sentença:(...)Assim, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial e homologo, por sentença, a prova pericial realizada nos autos, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 258/59: Anote-se onde couber.À sr. perita sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Despacho:Fls. 121/122: Recolhidas as custas, defiro, por ora, a expedição de ofícios à NEXTEL, AMPLA, DETRAN, SPC E SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043554-7 - JORGELINA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500)) X FUSÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha diferença de custas de OJA para o segundo réu no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls. 39: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182595-1 - MARIA DE FÁTIMA AYMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 699,90, referente à compra feita junto à Casa e Vídeo no dia 26.03.2007; e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda a exclusão das parcelas referentes à compra acima mencionada, bem como dos encargos relativos a tal cobrança, abstendo de continuar a cobrá-las, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267765-9 - ANTONELLA BARRA GONÇALVES MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E CUSTAS NO VALOR DE CR$ 12,78 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a restituir ao Autor a diferença a ser apurada em sede de liquidação, decorrente da conversão da tarifa residencial para a tarifa comercial nas faturas emitidas às fls. 21/45, no período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso de cada fatura. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Diante da guia retirada à fl. 1032 verso, venha a comprovação do depósito, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos para apreciação de fls. 1033/1034. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:\"Às partes para alegações finais no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que, em 48 horas, promova o recolhimento das custas e taxa conforme apurado pelo contador. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200243-7 - MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre certidão de fls. 136. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante o resultado do AI que confirmou, na íntegra, a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o Autor sua petição de fls. 487, uma vez que o feito já foi julgado, sendo certo que o STJ manteve todas as cláusulas contratuais e títulos de juros. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.017807-7 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 468226"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005763-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO MIGUEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fls. 245 E V : Diga a Parte Autora.8/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. 18/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.065162-8 - JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Despacho:Fls. 352/370 - Diga o autor se pretende a renovação da diligência, com a expedição de nova carta precatória. Em caso positivo, recolha as custas de porte de remessa e retorno. Se, por acaso houve algum erro praticado pelo juízo deprecado, deve o autor, lá, apresentar suas reclamações. A este juízo, compete, apenas, o envio da deprecata. 14/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 332/334, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 324/330, a fim de que passe a constar que o valor deverá ser corrigido monetariamente, de acor do com o índice previsto no contrato. Recebo os embargos declaratórios de fls. 335/338, apenas quanto ao item III, visto que o recurso de Embargos de Declaração é previsto para sanar omissão, contradição ou obscuridade em provimento judicial com conteúdo decisório e que o relatório não tem cunho decisório, deixo de receber os embargos de quanto ao item II, por faltar-lhe requisito de admissibilidade. Quanto ao item III, recebo os embargos, e, no mérito, nego-lhes seguimento, por nã haver a alegada omissão na sentença, que expressamente mencionou as cotas condominiais. PRI 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 89/91, celebrado nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por FRANCISCO BENCINDO E OUTROS em face da COMPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado. Tendo em vista o petitório de fls. 101/102 e, ainda, a certidão de fls. 103, revogo o despacho de fls. 97.vº. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. 7/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo realizado às fls.115/116 e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Digam as Partes Se Pretendem Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072651-5 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Renumere-se fls. 47. A informação contida às fls. 34 (após renumeração), não procede.A autora não ficou inerte e sim desistiu da ação (fls. 30). As custas e aTaxa Judiciária são devidas pela autora, conforme prescreve o art. 20 do CTE. Cumpra-se a sentença. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.163940-7 - JOSÉ AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova pericial técnica médica. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários a serem recolhidos à final, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.Intime-se o ilustre perito para designar dia e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas para comparecimento no local indicado. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias, após manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos. 2/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032181-3 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Apresentem as partes, memoriais, em 10 (dez) dias, prazo sucessivo, iniciando-se pela parte autora. 16/14 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.092151-8 - GINA CLAUDIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 36v Pagas as Custas, Intime-seINTIMAÇÃO VIA POSTAL - R$ 3,65 - cada postal Campo 14: Atos por via postal, Campo 28: 1110-6, Campo 40: R$ 32,85 (R$ 3,65 - cada postal), Campo 41: 32,85 , Campo 42: R$ 3,29,Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46:R$ 1,64 Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,64 Campo 49: R$ 39,42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132748-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA GARCIA LISBOA FLS.25: AO EXEQÜENTE. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 113 - Defiro como requerido. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062217-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA MINARDI PEREIRA Despacho:Exclua-se da relação de fls. 37 o TRE, ante a portaria da E. Pres. daquele Órgão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029907-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO Decisão:...... Entretanto, se aquela ação e a ação consignatória pertinente são ajuizadas antes da execução hipotecária, admite-se a suspensão desta (STJ - 3ª T., REsp 508.944-DF, rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 10.6.03, não conheceram, um voto vencido, DJU 28.10.03, p. 287). No entanto, necessário se faz garantir o credor hipotecário quanto possível alienação do bem em causa antes de findo o julgamento daquele feito ordinatório, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Cartório de REgistro Imobiliário competente (fls. 20/23) para que este se abstenha de prover qualquer registro, averbação, ou anotação que tenha por objeto aquele imóvel, descrito na Matrícula nº 184.652 daquele RGI, até ulterior determinação deste Juízo. Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, determino a suspensão deste feito executório, até julgamento final da ação de revisão de prestações - PROCESSO Nº 2005.001.117432-6. P. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS.846-DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.144504-7 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para pagamento do valor de R$ 21.441,99 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), indicados às fls. 423, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) FLS.540 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.7/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) FLS. 220/222 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 15/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) FLS.311/313: AO EXEQÜENTE. 8/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, se com o levantamento da quantia informada às fls. 141, da-se por satisfeita. No mesmo prazo, esclareça o executado que valores ainda pretende receber, à vista do que se vê às fls. 138/139. 3/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.300/302-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS.516/522-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075492-1 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Vistos, etc..., Os julgados emanados do Egrégio STJ são uníssonos no sentido de que é válida a citação pelo correio de pessoa jurídica cujo recibo foi assinado por quem no local de destino, está incumbido de receber a correspondência. Em respaldo a tais assertivas, temos o seguinte enunciado jurisprudencial: \"É válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando implementada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e ao aviso de recebimento assinado por representante legal da empresa.\" (STJ-4ª T., REsp 582.005-BA, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.3.04, p. 273). Pelas motivações acima expositadas, indefiro o postulado às fls. 79/81 pela parte Ré, ora Executada. Aguarde-se em Cartório até a disponibilidade do sistema BACENJUR, conforme aviso do Banco Central que se segue- 29-02-2008-, retornando-me, após, para procedimento da penhora vindicada pela parte Exequente. P.I. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Anoete-se a fase de execução. Ao exequente, para pagamento do valor constante de fls. 69/71, (R$ 18.414,85), em 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, nos termos do art. 4675-j do C..C. 1/3 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO FLS. 52 : AO EXECUTADO. 15/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116214-7 - NICOLA LO DUCA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar as rés a pagar ao autor a quantia de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos), a título de dano material referente ao valor do envio do sedex como acostado aos autos, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda as rés nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, conforme o parágrafo único do artigo 21 do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 1/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) FLS.176 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) FLS. 285: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121736-4 - ANA LUIZA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que transfira para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo e para garantia do presente processo, os valores informados, enviando-lhe cópias de fls. 103/107. Fica advertido o executado, de que o exequente poderá promover a execução nos termos do art. 475-J do C.P.C., enquanto os valores não estiverem à disposição do Juízo. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024716-9 - BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), a título de dano material, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.172755-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PORTOBELLO SHOP Decisão:Diante da certidão de fls.74, decreto a revelia da parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. 16/10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040599-3 - EDUARDO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro J. G. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 17/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao M. P. 1/10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163988-2 - ALCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097551-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Primeiramente, diga a executada se concorda com o levantamento da importância bloqueada. Concordando, diga o exequente se dá parcial quitação do débito, atualizando a planilha. 5/14 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Recebo os recursos de apelação, ambos no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 19/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 374/375, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a alegada omissão na sentença. O efeito modificativo pretendido só poderá ser alcançado por meio de recurso de Apelação. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.110850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263)) X ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 78 - Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 13/05/2008, às 10:20horas. Recolhidas as custas e entregue ao cartório cópias de todas as emendas, para instrução do mandado, cite-se e intimem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.128854-1 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135450-4 - MANOEL LUCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 33: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.135450-4 - MANOEL LUCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.135450-4 - MANOEL LUCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DR. GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 57787DRA. JULIANA NOVA ALVES DINEPI - OAB/RJ 131336VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. (NÃO FOI ENCONTRADA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA QUE ASSINA A CONTESTAÇÃO E DO ADVOGADO, EM NOME DO QUAL FOI REQUERIDO QUE AS PUBLICAÇÕES SAIAM EM NOME DELE) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024942-7 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Fls. 28 Diga a Parte Autora.5/3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) FLS. 188/191: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES Fls. 51 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089447-3 - MARIA DAS DORES FÉLIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36-R$ 160,66 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41-R$ 164,31 CAARJ / campo 42 R$ 16,43 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 8,21 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,64 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 8,63 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 8,63 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117432-6 - GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se o pagamento das demais parcelas (fls. 215), intimando-se seguidamente o ilustre Perito nomeado à dar início as diligências. int-se. 16/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205664-1 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls.227: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.217785-7 - DEBORA SUELI LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio como Perito do Juízo o Dr EPICHARA JORGE BICHARA_, que deverá ser intimado pelo telefone_______________________________,para indicação de seus honorários. Às par tes, para indicação de seus assistentes técnicos. 2/18 \r\n\r\nId: 468230"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "468231": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n1999.001.106300-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2001.001.042547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.149947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONÇALVES - RJ041664 \r\n\r\n2005.001.028439-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2006.001.031243-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.155893-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1977.001.100230-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n1992.001.028107-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n1997.001.120763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2007.001.007551-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n1999.001.083819-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.095253-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.051988-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.001.087211-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.097026-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.001.059928-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.024121-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2000.001.102936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2000 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.069687-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n2004.001.019780-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.001.000423-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2005.001.100573-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDAN DA CUNHA MENDES - RJ069974 \r\n\r\n1996.001.086253-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/1997 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.001.167136-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n2007.001.052610-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.078210-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDJANE NATAL DE ALMEIDA - RJ121065 \r\n\r\n2005.001.087417-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.129895-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.047540-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n2003.001.076575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2005.001.088339-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1990.001.048588-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - RJ089030 \r\n\r\n1997.001.068359-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1997 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2007.001.164711-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2008.001.002731-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2000.001.120909-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2000.001.126110-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.143481-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.084133-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCESAR BOECHAT - RJ071225 \r\n\r\n1990.001.107326-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWILKA REINDERS - RJ010740 \r\n\r\n1992.001.059512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/1998 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1997.001.136412-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1998.001.197377-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1999.001.050257-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL - PR036285 \r\n\r\n2007.001.027311-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA - RJ146948E \r\n\r\n2007.001.069516-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.094167-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236248-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2008.001.017100-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2007.001.133463-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2008.001.007300-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO CARLOS - RJ159553E \r\n\r\n2001.001.042190-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2002.001.100404-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2003.001.152078-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.001.128753-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES - RJ142712 \r\n\r\n2004.001.089730-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.017557-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1997.001.054778-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1998.001.112349-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.093768-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n2005.001.156085-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1991.001.113189-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n1996.001.095709-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n1997.001.105811-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/1998 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.044012-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2007.001.084783-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n1999.001.129044-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2000 \r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA - RJ163021E \r\n\r\n2000.001.010445-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.001.154650-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2001.001.067075-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2001.001.081112-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2002.001.141794-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n2004.001.035250-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2005.001.014317-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA DONALD - RJ152524E \r\n\r\n2005.001.140384-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.001.070772-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.188487-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.029366-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES - RJ045066 \r\n\r\n1999.001.137826-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.001.025908-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.001.149412-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.117368-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.001.020600-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2005.001.032980-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2006.001.073455-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n2006.001.142869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.010262-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1998.001.045410-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN - RJ134584 \r\n\r\n1998.001.080007-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n1998.001.109986-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.064322-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2007.001.020135-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 468231"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.154459-7 - MOISÉS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 05/05/08 às 13: 00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169446-7 - CLEUBI BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dra. ISABELA CRISTINA BURGUER , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28/04/08 às 14 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178078-5 - SÉRGIO LUIS CONCEIÇÃO DE BRITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 30/04/08 às13:00 H para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o pra zo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.084239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO BARROS DE BARROS Despacho:FLS.:128/131.: FACE O DECURSO DO TEMPO, DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDOM VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DE EXTINCAO. PRAZO: 48 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017962-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA CAROLINA SOUSA Sentença:... DECLARO POR SENTENCA, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO... PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.230977-4 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X TULIO MOURA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, reconsidero a decisão de fls.20 e homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025731-1 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS, FILIPE MARQUES GALVANI, CAIO MARQUES GALVANI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047749-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca dos ofícios de fls. 147 e 148/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.102575-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CRISTIANE AUGUSTA S GIBIN Despacho:FLS.:86/87.: OFICIE-SE, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS Despacho:Tendo em vista o feriado, redesigno a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO Sentença:... DECLARO POR SENTENCA, EXTINTO O PROCESSO....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083877-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ANTONIO GIUDICE Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Chamo o feito a ordem para deferir o pleito de fls.27/28, relativo a integração do pólo ativo pelo menor JEFERSON VIDAL DA SILVA, filho da vitima. Anote-se onde couber. Redesigno a Audiência para 11/04/2008 as 16:00 horas. Intime-se. Cite-se. Determino o comparecimento pessoal das partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068131-3 - HERMANO EMMANUEL LAURINDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073244-8 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO DO BRASIL DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4º CPC.: Recolha a parte autora as custas, abaixo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.:AEVC ( e Distribuição) - 1102-3 R$ 160,66SUBTOTAL: R$ 160,66CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 16,06 Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 100,00Funperj: 600225174-9 R$ 8,94 Fundperj: 567300124-3 R$ 8,94TOTAL:...............................................R$ 316,47 \r\n\r\nProc. 2007.001.093483-5 - JOÃO PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... DECLARO POR SENTENCA, A DESISTENCIA DO PROCESSO....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.195717-0 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199835-3 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134019-0 - JONAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... PERICIAL, NOMEANDO O DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Comprove-se a representação do Espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066039-5 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES P/ FORNECER COPIAS DAS PETIÇÕES SUPRA CITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.:238/239.: POR DERRADEIRO, AO CONSIGNADO,NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083934-2 - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida, \r\n\r\nProc. 2003.001.026133-8 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026133-8 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 316. J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026133-8 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 316. J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...FLS.: 284/290.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051709-0 - RONALDO CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:... HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.:399. E.GUIA DE DEPOSITO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.: 413. APOS, DE-SE VISTA AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.006016-9 - MARIA LACE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL... DEPOIMENTO PESSOAL... PERICIAL, NOMEANDO O PERITO O DR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, COM A NOVA REDAÇAO DA LEI 10.358/01, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAR A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. D) PERICIAL, NOMEANDO PERITO O DR. EDUARDO CANEDO, COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DO ART. 421, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, COM A NOVA REDAÇAO DA LEI 10.358/01, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAR A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, AS 15: 00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao agravado sobre fls. 204-206. \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte ré para responder o recurso de fls. 44/46, conforme fls.63 \r\n\r\nProc. 2007.001.074697-6 - LECY COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se desejam a realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082068-4 - MARIO PRINZAC (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação,homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e taxa judicária. Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.267376-9 - MARIA ODETE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESPACHO ORDINATÓRIO.art. 162, § 4º CPC. Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050383-8 - SINTECT RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:A REGRA DO ART.273 DO CPC AUTORIZA A MAGISTRADA A ANTECIPAR A TUTELA QUANDO OCORRER PROVA INEQUIVOCA A CONVENCER DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACOES. IN CASU, NAO VISLUMBRO A AUTORIZACAO, A MINGUA DE PROVAS, PELO QUE INDEFIRO DA ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000352-9 - CYNTHIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, INVERTO O ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VIII, DO CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFIRO AO REU O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE INFORME QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, A FIM DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE CONTRA SI PAIRA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CIENTE DE QUE SUA INERCIA INDUZ EM CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006226-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) \"Autos em cartório aguardando iniciativa da parte\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121525-5 - MANOEL JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.025483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 175/176, ESCLAREÇA A RE EM 24 HS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122621-6 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110888-4 - ARINEU JOAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Isso posto procedo a penhora on line.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047186-5 - CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SUELI NACHAMKES FRANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149781-9 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X SANDRO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Traga o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105327-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO Decisão:CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.105795-9 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Defiro o desentranhamento requerido, juntando-se cópias nos autos.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146829-2 - MARTA CONCEICAO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.: 148... \r\n\r\nProc. 2006.001.065060-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FACE O TEOR DO ACORDO AS FLS.:128/129M CORROBORADO COM A CERTIDAO SUPRA, RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM 3 DAS FOLHAS MENCIONADAS. APOS, VOLTEM-ME PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.282/285 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:1) FLS.:571/576.: AO EXCEPTO. 2) FLS.: 577/584.: AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2002.001.009358-0 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE ROBERTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:Tendo em vista a transação firmada pelo exequente e os executados SONIA e JOSÉ ROBERTO, relativo a sua parte no débito, homologo o acordo e julgo extinto o processo em relação a SONIA MARIA LEAL GOMES SIMONSEN E JOSÉ ROBERTO PENTEADO. Dê-se baixa na distribuição em relação aos dois executados. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 282, para liberação do bem executado. 3) Venha planilha atualizada de debito relativa aos demais executados. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:FLS.:364.: 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO 2) DECISAO EM ANEXO. ... PROCEDO AO BLOQUEIO ONE LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148116-4 - CLERIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DE FLS.: 195 PARA COMPROVAR A CIENCIA DA RE. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204650-7 - IVAN VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X M VALENTE E VIEIRA ADVOGADOS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.029328-5 - HILDA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Decisão:1)Indefiro a liminar pretendida,uma vez que deverá a autora eleger a via adequada a sua pretensão. 2) emende-se a exordial no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132511-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VITOR ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:... 2) FACE O ALEGADO AS FLS.: 291, CORROBORADA COM A CERTIDAO DE FLS.: 232, RESTITUA-SE O PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035722-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL CRISTINA DE AGUIAR Despacho:Fls. 58- Intimem-se o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10% além da penhora de bens até a satisfação da divida. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011016-1 - FRANKLIN FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.: 104/105.: INTIME-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS EXATOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.: 86/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:fls.159/164 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APOS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.125024-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) FLS. 21/33: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100450-5 - VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CID URIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) FLS. 127/162: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142647-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Isso posto procedo a penhora on line............ \r\n\r\nProc. 2007.001.003235-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JUSEMA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. E. O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101696-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MAZZA COUTO Sentença:(...) ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 19, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115225-7 - ANDRÉ LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377)) X MARTA CORREA DE AZEVEDO COUTINHO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116659-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intimem-se como requerido pelo perito para deposito dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042585-0 - ROBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a prova pericial, requerida pela Ré, nomeando a DRA. MARIA DAS GRAÇAS M. WAGNER, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Laudo em 30 dias após o depósito da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.082474-4 - MARIA ROSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:TEndo em vista o feriado, redesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2008, Às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/05/08, AS 14H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104073-0 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.134748-0 - MARTA JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 181/187 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVADO O CALCULOS DE FLS.: 410. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169385-2 - LIDIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de competencia relativa, e, ante o pleito da autora de remessa dos autos a Comarca onde esta sediada a Ré, declino de competencia para a COMARCA DE BRASILIA/DF. Adotadas as cautelas legais, remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.106180-3 - MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GIOVANI CARLO MIGLIORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)), Confrontante: JOSÉ MARIA ALONSO) Despacho:FLS.170 - DEFIRO, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 468234"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020954-7 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente ação tendo em vista a celebração de acordo com o réu nos autos em apenso já homologado por este Juízo. (div/ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100508-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUAN JOSE HUMBERTO BOFILL BENACHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 2677,19 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.151908-8 - NELSON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A parte autora, ora devedora, efetuou o depósito dos honorários sucumbenciais de fls. 730, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 733. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora se requer prova pericial, para o fim de liquidar sua pretensão e comprovar seu alegado direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham todas as certidões em original , assim como a R.O. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam intimadas as partes a comparecer no dia 16/04/2008 , às 15:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro , Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - centro , a fim de realizar-se a perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087343-3 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ficam intimadas as partes a comparecer no dia 16/04/2008 , às 15:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro , Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - centro , a fim de realizar-se a perícia médica . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091443-5 - JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar o recolhimento de custas para a expedição dos ofícios via postal , no valor de R$ 10,95 - código 1110-6 - campo 25, ou a retirada dos mesmos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187860-8 - MARIA DE SÃO PEDRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.244003-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLDO SAVAGET CALAZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a notícia de falecimento do primeiro réu, suspendo o curso do feito com base no art. 265, I, do CPC. Com a regularização do pólo passivo, direi sobre o pedido de nomeação de perito médico para a citação da segunda ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048464-9 - JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...)I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049866-1 - MARIA SALETE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Esclareça o segundo réu, em 05 dias, se concorda com a desistência formulada às fls. 167, valendo seu silêncio como concordância.Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da decisão. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040017-0 - GILBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DIOGO COSENTINO E OUTRO Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.050261-5 - JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa diante da cumulação de pedidos, recolhendo-se a diferença de custas em 15 dias. Certifique-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.175268-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X RONALDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Diga a parte autora sobre contestação do 1 réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Tendo em vista o ocorrido, aguarde-se a manifestação do exeqüente para informar o atual endereço do executado, sem o que não há como o feito prosseguir. Não havendo manifestação em 15 dias, determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002484-7 - IZA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls. 262. Esclareçam as embargadas seu pedido tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios. Indiquem bens passíveis de constrição, se o caso, diante da certidão cartorária de fls. 162. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o laudo de avaliação diante da ausência de impugnação.Indiquem os exeqüentes o leiloeiro para que se proceda à hasta pública, nos termos do art. 706 do CPC. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Decisão:Tendo em vista o falecimento da ex-patrona dos executados, conforme informação do sistema, determino a exclusão de seu nome junto ao presente feito.Intime-se o patrono subscritor de fls. 96, Dr. Sérgio José Vieira, para que regularize sua representação nos autos.Mantenho a decisão de fls. 131/132 por seus próprios fundamentos. Fls. 140 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando-se o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência fora do horário forense. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 6º da Lei 11.101/05. Expeça-se certidão para fins de habilitação de crédito. Aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 242, desconstituo a penhora de fls. 238. (...)Sendo assim, aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor da condenação com base nos artigos 600, III e 601 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente, oficiando-se ao Banco do Brasil, se necessário, para obtenção do número da conta judicial.Intime-se o executado para que, em 15 dias, deposite a diferença apontada às fls. 251, sob pena de prosseguimento da execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 323 na capa dos autos e no sistema e intimem-se os executados, por publicação, para efetuarem o pagamento da diferença apontada às fls. 574, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A pretensão do autor de retirar do réu a gestão de seus negócios é, no mínimo, absurda.Indique o credor bens do devedor, trazendo certidões do RGI, requerendo ofícios à SRF e ao DETRAN, ou de outra forma razoável.Esclareço às partes que é irrelevante quem sejam as mesmas, haja vista a impessoalidade da Justiça. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Diga o exequente sobre o depósito de fls. 56 ( exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018597-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada da carta precatória que se encontra pronta , afixada na contra-capa dos autos . (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.050548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (EXEC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À Excepta. (EXEC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021198-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/04/2008 às 14h15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.046057-8 - COSME RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora do SPC - CDL, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 521, bem como a taxa judiciária apontada na certidão acima, no valor de R$ 2.418,84. \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls. 314/319 - Apreciada às fls. 312. Às partes e ao MP sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha a planilha na forma do art. 614, II do CPC. Deixo de determinar o levantamento pela ré dos valores depositados na guia de fls. 243, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento em favor do perito quanto aos valores de fls. 241, diante da falta de apuração do débito exeqüendo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Defiro a devolução de prazo à parte ré. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83, uma vez que os documentos apresentados contrariam a alegação de hipossuficiência econômica alegada na inicial, que se corrobora com o fato da menor ter sido atendida em hospital particular sem a utilização de qualquer tipo de convênio médico. Sendo assim, regularize a parte autora o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 88 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Esclareça a segunda ré se a petição mencionada na certidão cartorária de fls. 277 se refere ao presente feito, em 05 dias, sob pena de ser determinado seu desentranhamento pelo Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215749-4 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048456-0 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.083989-7 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MERHEB DINIZ (RJ-066375) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante da certidão de fls. 74, defiro a parte autora a devolução de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Fls. 430/431. Diante da informação de fls. 421, defiro a expedição de mandado de entrega no endereço fornecido, devendo a parte estabelecer com o OJA data para cumprimento da diligência.Certifique o cartório se foi expedido o ofício deferido às fls. 418. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS À parte autora sobre ofício de fls 209/213, devendo recolher custas relativas à expedição de uma carta precatória, além de providenciar cópias para instruir as deprecatas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 695. Defiro à ré o prazo de 10 dias para a juntada da prova documental suplementar requerida. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016149-6 - ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Fls. 978/979. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para regularização das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a decretação de nulidade da citação da segunda ré, eis que, de acordo com farto entendimento jurisprudencial, reputa-se válida a citação da pessoa jurídica quando esta é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa e recebe o mandado citatório sem ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo, como o ocorrido no caso em comento. (...)Decreto a revelia da segunda ré, diante da falta de apresentação de contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 46.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Considerando os efeitos relativos da revelia, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.050395-4 - IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o documento de fls. 17 atualizado tendo em vista a data do ajuizamento da ação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041890-2 - ANGÉLICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro JG à autora. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. I-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 14h.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048490-0 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049553-2 - SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053120-2 - ANGELA MIGUEZ SEGURA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:Os documentos que instruem a inicial são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações . O contrato de cobertura de riscos de saúde entre as partes e o tratamento é imprescindível .Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize o tratamento resumido na inicial , no hospital mencionado , em 24 horas , custeando TODO e QUALQUER material , sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 , que será convertida em prisão após 24 horas. Defiro a J.G . Cite-se e intime-se com urgência. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Nomeio como deposotário do bem a executada. Cumpra-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.050550-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça a autora a divergência entre os domicílios informados na inicial e às fls. 17. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 257/258. Ao INSS diante do requerimento formulado, já tendo sido apensada a ação acidentária recebida por empréstimo.Fls. 474. Anote-se.Após a manifestação da autarquia supra, defiro vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048388-8 - ANANIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048435-2 - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Adeque-se o feito ao rito ordinário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo a prova pericial realizada nos autos, diante dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 511/512. Venham as alegações finais em 15 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048050-6 - GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168690-2 - MÔNACO 2006 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI) Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de seu representante Legal Gilber, no endereço indicado às fls. 11. (div) \r\n\r\nId: 468235"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "468237": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Dr. Perito para complementar laudo, quanto ao nexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.002348-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANTERLI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.071542-0 - ROSEMARY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por carência de ação, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contrário de fl. 69, entendo desnecessária intimação pessoal para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC, que se inicia a partir do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Assim, indique o credor bens à penhora. Tratando-se de imóvel, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Despacho:1. Retirei a audiência anteriormente marcada de pauta.2. Redesigno-a para o dia 15 / 04 / 2008, às 15h20. Diligencie-se no endereço fornecido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.075254-0 - TARCÍSIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.022596-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X KÁSSIA SIMÕES GARCIA Sentença:Mediante o esvaziamento do objeto, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024187-8 - MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063352-5 - MARIA DA PENHA FAVERO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071193-7 - KAREN BERNARDETE SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao avaliador judicial, conforme requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre proposta. Havendo impugnação, diga a Dra. Perita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204634-9 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Ante a presunção de suficiência financeira da autora, comerciante, e não atendimento ao despacho de fl. 60, indefiro o benefício da assistência judiciária.2) Regularizem-se custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121795-9 - LUCIA CAVALCANTI DE FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.133535-2 - MARCIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSÉ AGOSTINHO DO NASCIMENTO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o réu no pagamento e aluguéis inadimplidos conforme planilhada inicial e acréscimosposteriores até a retomada do bem. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá a partir do prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198698-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) REPUBLICANDO....Digam as embargadas, em quinze dias (CPC, art. 740). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.123543-0 (17904) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PH NEUTRO IND.E COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Decisão:1) Junte-e petição da arrematante despachada em emu gabinete, dispensado o protocolo. 2) Houve inegável erro material quanto à multa aplicada às fls. 1339, com base no artigo 701, § 2° do CPC, em favor de incapaz que é desconhecido dos autos. Ademais, o arrematante foi multado por não pagar impostos já depositados nas respectivas execuções fiscais, conforme petição do Município a ser juntada aos autos. Assim, atenda-se à petição, expedindo-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo arrematante em favor deste.3) No mais, cumpra-se a sentença e o último despacho. \r\n\r\nProc. 1997.001.088497-7 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.107965-3 - A M LUZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor indicado às fls. 408, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação mensalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Considerando que até então não foi dada oportunidade para tanto, publique-se para a executada, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129685-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTRO Despacho:Fl. 230: esclareça, considerando que o imóvel é o da própria residência do devedor. Em todo caso, persistindo no pedido de penhora, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão: Defiro a substituição da penhora na forma requerida. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito às fls. 317, e levante-se a penhora do imóvel substituído. Oficie-se ao RGI para prenotação da penhora sobre o imóvel de fls. 317 e cancelamento da anotação quanto ao imóvel já penhorado. Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias. Após decurso do prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5A - KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) À PARTE IMPUGNADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4A - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151002-2 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão retro, ao réu para regularizar representação em 15 dias, pena de revelia. Publique-se em nome do advogado indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174698-4 - DERMEVAL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:Assim, indefiro a inicil pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, todo do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Rejeitada a impugnação, proceda-se à avaliação do bem penhorado. Com o laudo, diga a parte credora se pretende a adjudicação ou venda por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) venha a taxa jud. conforme certidão supra (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.135178-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO S BEZERRA E OUTRO), Síndico: EUCLIDES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 61) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Oportunamente, oficie-se na forma da Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106538-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARIA DO CARMO DO AMARAL BASILIO RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113647-1 - ESTANISLAU MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Considerando que o autor já teria recebido alta, regularize-se sua representação processual, eis que o pedido foi formulado através de sua irmã. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035612-5 - INFO GNDR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retifico fl. 98: entreguem-se à autora, dispensada nova petição ou juntada de cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:A sentença foi expressa quanto à confirmação da decisão antecipatória e esta é expressa quanto à multa fixada. Logo, omissão não há, sem prejuízo do artigo 461, § 6°, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041793-2 - JAIR FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121098-1 - JOÃO JOSÉ VAGUEL FREION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) A multa do artigo 475-J decorre da lei e independe de decreto judicial. Venha planilha do saldo, se for o caso.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 208. 3) Decorridos 20 dias no silêncio, certifique-se a regularidade das custas e voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098486-0 - ARIANA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X 02 FILMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549) REPUBLICANDO.....Regularizem-se as custas para a denunciação da lide em cinco dias. Após, conclusos para apreciar sua admissibilidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Quarenta porcento de R$ 249.469,45 é R$ 99.787,78. Digam os interessados. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que a parte apelante não efetuou o preparo, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160232-7 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se a empresa ré por publicação e, em seguida, via postal, para recolher metade das custas. Decorridos cinco dias no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Regularizadas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134957-6 - ELIZABETE KRUSE TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS A RECOLHER (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059857-4 - JOSÉ SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados sobre fls. 93. (Port. 01/208) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121303-9 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ITAUCARD MASTERCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciá ria.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nId: 468237"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099728-6 - EVA MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149160-3 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 188. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Fls. 218: Desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido a fls. 218, devendo o autor, desta vez, atentar que deve entrar em contato com o Sr. OJA na central de mandados para acompanhar a diligência. Venham as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012602-2 - MÁRCIO ADIR KLOS X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Aos interessados sobre o retorno da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Aos interessados sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 70, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/89 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 112, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047437-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.110895-5 - FRANCISCA VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.175602-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho:Ante fls. 33/34, retire-se o feito de pauta. Expeça-se ofício tão somente à Receita Federal, por ora. Venham as custas. Vindo o endereço do réu, volvam conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180869-2 - CÁTIA REGINA ROMUALDO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Republicando: \"Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Não há preliminares.Declaro, pois, saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como julgar-se antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram. Defiro a produção de prova pericial contábil. Após, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida.Nomeio perito do Juízo o Dr. Elias de Matos Brito, telefone nº 2532-1922, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, se necessário.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263802-2 - NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Fls. 18: Ante o não cumprimento de fls. 14 , indefiro a gratuidade. Venham as custas, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.040349-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X LIDIA VIANA MENDES Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099379-9 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 509: Nada a prover, ante fls. 506. Esclareça-se. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2) Expeça-se mandado de citação, na forma do art.632 do CPC, para que a ré/executada cumpra a obrigação de fazer constante da r.sentença de fls.713/719 confirmada pelo v.acórdão de fls.771/774, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa diária, sendo certo que o referido prazo será contado a partir da citação. Recolha a parte exeqüente as custas para a diligência acima determinada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.059038-8 - NEWTON MIGUEL MORAES RICHA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls. 782/786. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141907-5 - ESPOLIO DE HELOISA SCHMIDT HETZEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Despacho:Fls. 188: Considerando que o segundo réu não foi intimado, conforme pode se ver da certidão de fls. 165, proceda-se à sua intimação, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento do crédito devido.Quanto ao pedido de fls. 188 , 2ª parte, indefiro, posto que já foi feita a verificação do bloqueio, cujo valor já se encontra disponível no Banco do Brasil, não havendo saldo nas demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, extraia-se Carta de Sentença.Após, desentranhe-se fls. 74/76, entranhando-se nos autos da Carta de Sentença para início da execução provisória.Certificado pela Serventia a apresentação de contra-razões, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133451-7 - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LOPEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:À embargada para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 15, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se estes autos, devendo a execução da sentença prosseguir nos autos da execução, juntando-se cópia da sentença nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164965-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALAIR BARRETO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077541-6 - OZELINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARTA MARIA ALVES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados sobre o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022852-2 - QUADRECORE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACOES LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235397-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DAS NEVES VIDAL Decisão:Certificada a regularização da representação processual, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135188-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre fls.400/401.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073146-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3A - FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Ao impugnante para regularizar o preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, se desiste das provas requeridas nos itens I a IV de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2007.001.095082-8 - JOSÉ EMÍDIO EUFRÁZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X RM ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 267/269, tão somente para declarar o deferimento da sucessão processual. Anote-se em D.R.A. Após, manifestem-se os sucessores sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Regularize-se o preparo. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188364-1 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação,os documentos apresentados e o ofício de fls.96; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097560-0 - GABRIEL TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CRECHE CRESCER E APRENDER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.092389-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASTELINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Aguarde-se a vinda da precatória com a oitiva da testemunha. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.004104-8 - ELANE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SELMA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls. 475/478 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. 443/448. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.2) À ré/executada sobre o depósito de fls. 468/471. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 206: Ao Sr. Contador para informar ou refazer, incluindo as custas de remessa.Fls. 207: Por ora, indefiro, ante fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.034492-1 - LUZIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre fls. 804/805. \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Certifique o cartório se o executado ofertou impugnação no prazo de quinze dias.Ao exequente sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão. Ao agravado.Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo o dia 26/05/2008, às 15:20h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076098-7 - LYGIA TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOAO CARLOS M GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7 - ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Aos interessados sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Fls. 82 verso: Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.034782-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE L P SOUZA JR Despacho:1) Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do feito, ante fls. 17.2) Atenda-se, parte final de fls. 23. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.065355-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THIAGO DE OLIVEIRA CORREA Aos interessados sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.220020-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ ABERTO TOMAZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro fls. 102. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, notificando a requerida na pessoa de um dos representantes legais ali elencados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088846-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Às partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado a fls.110, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.083977-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X RICARDO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(TABELAR) (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Ante o noticiado às fls. 533/534, por ora, retire-se o feito de pauta.Anote-se onde couber, de que a autora passou a ser assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.117616-1 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCIO RODRIGUES LOPES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266234-6 - MUNDO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE RUBEM SENDAS BRANCO E OUTROS), Inventariante: CLÉLIA FERREIRA SENDAS BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.117, ante fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.165830-0 - CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X ESPÓLIO DE DJELMA PONTES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o \"requerimento cautelar de penhora\", eis que inexiste qualquer título. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122228-4 - ANDERSON LUIZ PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X UNIBANCO S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Após, regularize o réu a sus representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Às partes sobre fls. 742/743. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264959-7 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do item 1 de fls. 14.2) Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215064-5 - WELINGTON MONTEIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040513-6 - CATARINA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Os autores, no inacreditável requerimento de fls.99, pretendem que a FENASEG forneça ao Juízo a qualificação de seus próprios pais, ônus que lhes incumbe!!! Neste passo, concedo aos autores o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que forneçam ao Juízo a qualificação completa de seus falecidos genitores, possibilitando a expedição do ofício determinado na parte final da decisão de fls.95, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente qualificado pelo Cartório, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: A gratuidade de justiça já foi indeferida, haja vista que a sentença condenou a parte autora ao pagamento das custas de distribuição e baixa. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas pertinentes à apelação de fls. 26/30, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164949-8 - RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do 1º réu.Ao autor sobre a contestação do 2º e 3º réus, às fls. 126/145. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014543-4 - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 302/303: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 468239"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "468242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Despacho:1- Preliminarmente, determino ao cartório para que anote no rosto dos autos e no sistema integrado do TJ o patrocínio dos 3º, 4º e 5º réus, como consta do instrumento procuratório de fls 132.2- Considerando o que dos autos consta, verifico que todos os réus já se manifestaram nos autos, à exceção do Espólio de Mozes Haber, citado pela via editalícia, cujo prazo já decorreu em conformidade com a circunstanciada certidão de fls 155.3- Assim, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-as.4- Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-s, se recolhidas as custas para intiamção da parte ré no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.110861-6 - DEBORAH BRAUER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANTONIO CARLOS MADUREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Fls. 187/188: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037488-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ABRAHIM CHREEM), FORTUNEE CHREEM), DAVID ABRAHIM CHREEM), ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Decisão:Fls. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071116-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/120 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 93/94 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 95 que deverão ser suportadas pela ré nos termos de fls 67.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JOSE RICARDO T ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Reitere-se ofício expedido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/75 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.108: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.070108-7 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Pelas circunstâncias do que consta dos autos e narrativas quanto aos fatos aduzidos, entende o Juízo que se o autor pretendia questionar as contas do réu, deveria fazê-lo pelas vias adequadas, qual seja, ação de prestação de contas que tem rito especial, oportunizando-lhe sua defesa e respeitando o contraditório, porquanto a cobrança que entende cabível em decorrência de auditoria interna não tem o condão de presumir dívida por ele contraída durante sua gestão à frente do Instituto autor.Assim, nos termos do art. 267, inciso VI e § 3º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex legis. Sem honorários ante o acima expendido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS.79/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.179647-1 - LAUDELINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - À parte ré sobre certidão de fls. 68.2 - Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.218868-5 - VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X NEIDE CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.236656-3 - JOÃO ARAÚJO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O documento de fls. 14 é mero demonstrativo, emitido pela instituição pagadora, com a demonstração de rendimentos pagos e de imposto retido na fonte. Tal documento não atende ao determinado às fls. 28. Prazo suplementar de 10 dias para que a parte autora apresente a declaração de IRPF ou comprove declarar isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037553-8 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO DE TOLEDO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9 - JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA, CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266321-1 - JAMILIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.24. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146976-7 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Fls. 59/61: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.059600-0 - LUCIANA MENDITI GONCALVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS.288. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fls. 147: Homologo a desistência da produção de prova pericial grafotécnica. Dê-se ciência à Sra. Perita. Após, voltem conclusos para apreciação da preliminar suscitada na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Fls. 246/253: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031080-5 - ANOELIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BANCO FINASA S A), ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Deixo para apreciar o pleito antecipatório após a citação, eis que verifico ser necessária maior dilação probatória. 3) Por ora, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré manifestada às fls 48, homologo a desistência manifestada à fl. 44, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvado a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a informação retro, determino ao cartório para que proceda a anotação do patrono suscritor de fls.48 para fins de intimação via Imprensa Oficial.2 - Republique-se a Sentença de fls.50, já constando o nome do patrono mencionado.3 - Sem prejuízo do acima determinado venha o devido instrumento procuratório, pelo réu, no prazo de 05 dias, afim de regularizar sua representação processual, \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se ratificam in totum as manifestações realizadas nestes autos. Após, decidirei quanto à continuidade da perícia determinada, com indicação de expert de confiança deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, que se encontra em conformidade com o art. 282 do CPC. Declaro saneado o processo. O pleito antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro-o.Defiro a produção da prova documental superveniente em dez dias a contar da intimação desta.Defiro a pericial contábil. Nomeio MOACIR GOMES DE AMORIM, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090643-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Despacho:Cumpra-se a v. decisão, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao presente feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.022919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Atenção cartório quanto a juntada das petições e certidões exaradas. Diante dos equívocos cometidos, torno sem efeitos despachos de fls. 768 e 773.Desentranhe-se fls.769/772 juntado-as nos autos de n.º1998.001.172.567-8, cetificando-se.No mais, agurade-se o retorno do mandado de avaliação expedido às fls.766. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de notificação para que o réu desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença de fls. 66/67 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:(...)Diante o acima exposto, DETERMINO O IMEDIATO ENCERRAMENTO DA CARTA DE SENTENÇA EM APENSO, QUE PERDEU O SEU OBJETO.3- Digam as partes quanto ao prosseguiemento desta em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212680-1 - VANIA PIZZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X RUY ITIBERÊ DA CUNHA MACHADO), ROBERTA STAMATO FERRAZ MONACO), Fiador: JOÃO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041217-1 - ANDERSON RICARDO DINIZ DOS SANTOS, WILSON DINIZ DOS SANTOS, HILDA DINIZ GOUDARD, ALEXANDRE RICARDO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X LAURO AMADEU PUGLIESE SPERLE Decisão:Nos termos da legislação processual vigente, especificadamente o artigo 19 do CPC, cabe às partes antecipar as despesas processuais, razão pela qual indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.179647-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAUDELINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, regularize o excipiente as custas do presente feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o excepto para se manifestar sobre a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA), CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Diante da certidão de fls. 08, regularize o excipiente as custas do presente feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o excepto para se manifestar sobre a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls.143, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Primeiramente, diga a exeqüente se insiste em oficiar à SRF ou se deseja seja realizada constrição eletrônica nos ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104733-4 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.213968-6 - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500) Decisão:Tendo em vista os embargos despachados nesta data, suspendo a presente execução.Inicial de embargos à execução que se segue:1- Distribua-se por dependência ao processo n° 2007.001.213968-62- Autue-se3- Certifique-se tempestividade e o recolhimento de custas4- Voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Retificando-se o despacho anterior, determino:1- Distribua-se por dependência.2- Defiro a gratuidade de justiça à embargante.3- Após a autuação, intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:1) Tendo em vista a frustrada tentativa de bloqueio \"on-line\", como consta de fls 279, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10 % de seu faturamento até o limite da execução ante o princípio de que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa. 2) No ato, deverá o representante legal da executada ser intimado a proceder o depósito mensal, através de guia à disposição deste Juízo, devendo o primeiro depósito ocorrer em cinco dias da dita intimação.3) Deverá a executada também ser intimada a apresentar mensalmente ao Juízo o seu balancete.4) Expeça-se o compentente mandado.5) Posteriormente, caso não cumpridos os dois itens anteriores, intime-se o depositário judicial a proceder a arrecadação.6) Expedido o mandado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- Fls 816/821: Desentranhem-se, adunando-as nos autos dos embargos em apenso, posto que a eles destinadas.2- Quanto ao prosseguimento do feito nos termos da modificação do julgado pelo E. STJ, conforme consta de fls 746/747, e considerando o aduzido pela executada às fls 824/826, notadamente quanto à liquidação por arbitramento em conformidade com o decidido pela instância superior, diga o exequente.3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Fls. 853/897: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:1- Tendo em vista a transferência efetuada pelo sistema \"on-line\" já consumada em conformidade com ofício constante de fls 266, lavre-se termo de penhora, iintimando-se a seguir o executado, na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei.2- Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls 268. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Considerando que do auto de leilão e arrematação condicional consta que o arrematante foi o patrono do exequente; considerando que as custas rateadas, tal como lançadas na planilha de fls 339, são decorrentes de crédito dos exequentes e não de seu patrono, DECLARO O ATO NULO DE PLENO DIREITO ante a norma insculpida no art. 690-A, inciso II do CPC.Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/165 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014895-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZULEICA RIBEIRO DA SILVA), GILSON RIBEIRO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA Decisão:Conclusão de ordem:Em complementação a decisão de fls. 66, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 28/86 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032504-3 - EMILIO URIAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033793-8 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL RIO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033804-9 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em que pese serem as mesmas partes, a causa de pedir desta demanda é diversa daquela de nº 2008.001.033793-8, razão pela qual não há que se falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033502-4 - DI BLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para que seja suspenso o protesto realizado em 12/11/2008, pela empresa Ré (Protocolo nº 00111148) e ao SERASA, a fim de retirar o gravame apontado pela Ré, que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:A aplicação dos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, tal como requerido às fls 578/579, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade. \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Trata-se de impugnação ofertada pela autora às fls 456/462 contra a execução provisória deflagrada pelo réu às fls 297/300, porquanto este se tornou credor em decorrência dos V. Acórdãos de fls 273/275 e fls 276/277.De se dizer que a execução em foco é definitiva tendo em vista Decisão proferida pelo E. STJ em sede de agravo interposto pela autora ora executada, como consta de fls 467, com trânsito em julgado certificado às fls 469.Manifestação do réu/exequente/impugnado às fls 472/476.DECIDOA nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005 não dispensou a garantia do Juízo nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.A autora/executada, apesar de ter apresentado cálculos do que entende cabível, não depositou a quantia pretendida na execução em conformidade com o despacho constante de fls 454.Assim, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Ao réu/exequente para requerer o que lhe for de direito.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.086062-0 - JORGE LUIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FIAT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FAUSTO PAGETTI NETO (SP-119154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte executada sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 386,46) \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte ré sobre certidão de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AU GUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso de fls.121/149 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109999-1 - JOVANE DA SILVA GONÇALVES, PATRICK DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Sentença:Tendo em vista a expressa anuência da parte ré manifestada às fls 397, homologo a desistência postulada às fl. 399, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Fls. 46/47: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.209327-3 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Apesar dos documentos de fls. 28/31 traduzirem que o autor possui renda mensal de mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o mesmo possui sete dependentes, razão pela qual reconheço sua hipossuficiência e defiro os benefícios da gratuidade. 2) Em relação ao pleito antecipatório, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela requerida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames apontados pelo réu que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.113. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/90 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108683-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:Fls 506/507: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença a omissão apontada quanto às despesas processuais, incluindo-se a seguinte redação:\"Eventuais despesas processuais remanescentes a serem recolhidas pelo autor.\"No mais, permanece inalterada a sentença ora guerreada, inclusive no que tange a isenção de condenação em honorários sucumbenciais.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031434-3 - MARIA ELIZA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Fls 624/625: Mantenho a decisão de fls 604/605 nos termos e fundamentos lançados, devendo o cartório, de imediato, proceder a intimação da expertise, como já determinado na mencionada decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Fls.64: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra o determinado na revisional em apenso, despachada nesta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Venha pela parte ré cópia dos extratos bancários requeridos pela parte autora, na forma do determinado às fls. 267/269 pela instância superior, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210161-0 - SONIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236188-7 - MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante a manifestação autoral constante de fls 103 e diante das matérias discutidas (como furto de fundo de comércio e registro de marca, dentre outras), DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA RATIONE MATERIAE.Façam-se as anotações devidas e encaminhem-se os autos à CGJ.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao primeiro réu sobre certidão supra. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva na medida em que a anotação efetuada em cadastro restritivo de crédito decorreu de solicitação da parte ré, sendo certo que no que tange à questão de falta prévia de notificação se confunde com o próprio mérito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova de prova documental suplementar e superveniente em dez dias, sob pena de preclusão, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092478-7 - BEDRAN E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 136/137 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Intime-se o Dr. perito quanto a esta, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063788-4 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DANIEL DA SILVA), VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 309/312, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante as manifestações do réu às fls 421/423 e dos autores às fls 429, considerando-se o V. Decisum proferido em sede de agravo, verifico não haver óbice a apresentação dos extratos solicitados quanto à conta nº 616380-6, sendo certo que a ilegitimidade ativa aventada pelo réu é questão superada ante a preclusão consumada.Assim, digam os autores se pretendem a busca e apreensão dos documentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168753-0 - TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as.2- Anote-se no rosto dos autos a retificação do nome da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Ao Exequente (denunciado) sobre deposito de fls. 446. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1- Fls 413/415: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 417/428 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 3- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068534-5 - SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 635/651 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059584-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUSTAVO CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211985-7 - FATIMA GONÇALVES MACHADO, ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.265434-9 - MARIA DO CARMO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro JG à autora diante do doc. de fls. 24. 2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 3) Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Despacho:A fim de se evitar equívocos quanto à avaliação pretendida, deverá o exequente providenciar cópia de seu petitório de fls 336 para instruir a deprecata que se encontra fixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149755-8 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011388-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O documento de fls. 79/81 trata de declaração de IRPF de pessoa que não compõe a lide. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070837-0 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando Dr. Moacir Gomes de Amorim como Perito do Juízo, telefones 3393-0872/87239777, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos pela parte autora. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado, tendo em vista prova pericial acima deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.181188-5 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER Decisão:Prazo suplementar de 05 dias para cumprimento do determinado às fls. 35, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Decisão:... Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, conforme requerido.Expeça-se guia. Tão logo seja a mesma acostada aos autos, devidamente paga, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, determinando a baixa do protesto da presente demanda.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Despacho:1- Aguarde-se manifestação da Fazenda Municipal, conforme promoção do MP. 2- Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. 3- Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 468242"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025050-5 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 40: Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 22/05/08 as 13:00 hs. citem-se e por edital - prazo de 20 dias \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.123097-5 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAVID CERQUEIRA CATIZANO Despacho:fls. 210- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077061-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE LUIZ DE JESUS CHAGAS Sentença:Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.157398-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) I. PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051462-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X D P FRANCHISING LTDA Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X RAIMUNDA SANTISSIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.001.090202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EUNICE GONCALVES TORRES Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104801-3 - VALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói RJ. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.138902-3 - CENAURA MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 101, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maranguape - CE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:defiro a produção de prova pericial. nomeio perito o dr alex lourinho da silva. tel 32344444. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076030-4 - ANTÔNIO REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7 - EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.....Diante do exposto, DE CLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Paulista - PE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus - AM. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:e. oficios para localização do reu \r\n\r\nProc. 2007.001.163863-4 - RAFAEL FERNANDES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171422-3 - JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipojuca -PE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179599-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199498-0 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo Antonio do Caeté - MG. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048494-7 - RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus - AM. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.049858-2 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:venha declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049865-0 - ALCELIO DE SOUZA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cambuci - RJ. ... \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção monetária \r\n\r\nProc. 2002.001.157953-8 - IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.089445-7 (22866) - SERGIO ANDRADE DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRANDAO FERREIRA (RJ-039133), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2008.001.007873-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Decisão:cite-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:e. guia \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls.156- intime-se como requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.110514-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUIZ CESAR MARTINS DE SOUZA Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Oficie-se a SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Despacho:A penhora já foi reduzida a termo.Desta forma, expeça-se mandado de intimação da penhora, bem oficio ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) À parte autora sobre o ofício de fls. 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Às partes sobre fls. 116/118. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012800-2 - MARIA LUIZA NISTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (RJ-080051), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:Intime-se o embargado para recolher as custas em conformidade com a certidão de fls. 207, no prazo de cinco dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076657-0 - MARLENE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087005-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA CLAUDIA WAISSMAN E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.054579-7 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.097057-5 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X ELIZETE CORREIA SCHULTZ Despacho:segue resposta do bloqueio . ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.049834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:citem-se. honorarios de 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:ao contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:ACOLHO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS P/DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO P/EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA,...INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264904-4 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028473-5 - ALEXANDER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) I. PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.065776-3 - CARLOS SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) I. PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:regularize a 3 re sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.049977-0 - MARIA ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia08/05/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204016-5 - MARCELO DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.092043-9 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Despacho:Esclareça o autor se deseja a retificação do polo passivo. Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075369-5 - ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.193 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:fls. 307- anote-se. i. os autores para darem andamento ao feito em 48 hs sob pena deextinção \r\n\r\nProc. 2005.001.037706-0 - CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X MIGUEL PINTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.049058-3 - MATHEUS WILLYAM FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168402-4 - DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:defiro jg. anote-se a reconvenção. defiro oprazo requerido as fls. 86 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que em conformidade com o acórdão de fls. 132/136, negou-se provimento ao agravo interposto. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077599-0 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:de-se baixa. apos, fls. 33- defiro \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075021-7 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 554/557 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.98. Expeça-se guia conforme requerido. Vindo o depósito pela parte, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.001.013074-8 - HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X NATALE COSMO BOTTINO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) I. PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:recolham-se as custas para o depoimento pessoal. apos, cls para designação de aij \r\n\r\nProc. 2002.001.122740-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que indique benspassíveis de penhora, na forma do art. 652, §3º. \r\n\r\nProc. 2002.001.133614-9 - AVELINO COUJIL PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOHNSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:fls.554- oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a retificação do polo passivo. Em caso afirmativo, venha o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144683-8 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em alegações finais - Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:defiro jg provisoria. cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 123/127 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174963-8 - MARCOS SPAGNOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767), Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708) Despacho:Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes quanto a nova data para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024764-0 - KATCH MORENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 32: Recebo como emenda. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente o réu, no prazo de dez dias, o contrato ofiginal, assinado pelas partes, para viabilizar a perícia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265643-7 - GILBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147771-7 - REGINARDO DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:......Posto isto, no esteio da bem colocada manifestação ministerial: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reajustar o valor do auxílio-acidente recebido pelo autor, com a revisão do coeficiente, para o cálculo do benefício, desde que tal não resulte em valor inferior ao salário mínimo, bem como, a pagar as diferenças das prestações vencidas, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048472-8 - AIDA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 26/05/08 as 13:00 hs. cite-se e i. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 82- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.265416-7 - EDIGLEY GRESSI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nId: 468241"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "468244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048332-1 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154490-1 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Autora, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE AFONSO CANDREVA Decisão:Para localização do endereço do réu, defiro por ora a expedição de ofício tão-somente a SRF. Intime-se para o recolhimento das custas. Defiro, igualmente, a expedição de ofícios ao DETRAN-RJ e aos demais órgãos indicados na petição de fls. 37/38 para auxiliar na apreensão do veículo, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.050234-2 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JANUS DAMASCENO SILVA Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69, DEFIRO a liminar requerida.Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2° e 3° do artigo 3° do Decreto-Lei n° 911/69.A parte Autora deverá procurar o O.J.A. para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051184-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69, DEFIRO a liminar requerida.Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2° e 3° do artigo 3° do Decreto-Lei n° 911/69.A parte Autora deverá procurar o O.J.A. para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:FLS. 68 E SS. : AO INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LIDINEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Desnecessária a designação de AC, ante a falta de interesse em conciliar manifestada pela Autora. Em face do certificado a fl. 277, defiro a apresentação de memoriais pelo prazo sicessivo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:J. E. MANDADO . ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069348-0 - THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl.40. Indefiro. Cumpra-se o v. acórdão em seus termos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070203-1 - LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/158, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. (21) 2533-6439.O Juízo formula os seguintes quesitos:Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Paralelamente, as partes deverão trazer aos autos os extratos de movimentação financeira da conta de poupança, no prazo de trinta dias.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, a contar da juntada dos extratos, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.150488-5 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para examede admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art.331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.175636-9 - HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ HAMILTON MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE ( INCLUIR OU RETIFICAR O POLO PASSIVO), OBSERVANDO-SE A ESCRITURA DE FLS. 65/68, EM QUE FUGURAM TITULARES MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS PELO PAI. \r\n\r\nProc. 2007.001.201050-1 - MARIA TEREZA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236045-7 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO REAL S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( INICIAL, FLS. 24,25) \r\n\r\nProc. 2007.001.265002-2 - FRANCISCO GOMEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050068-0 - FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:D E C I S à OTrata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumário em razão do valor da causa, objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados na conta nº 4.670.914-1, agência 3176 do Banco Bradesco S.A.Anote-se o rito sumário.Designo o dia 26 /05 / 2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051021-1 - JOÃO BETO DE SANTANA E OUTRO X BCS SEGUROS S A Decisão:Venham pelos Autores informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048443-1 - JOSÉ FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO ....; 2- ESCLAREÇA O AUTOR A INCLUSÃO DO BANCO ITAÚ S/A. NO POLO PASSIVO, A LUZ DOS DOCUMENTOS ....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.186657-6 - JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO E IMPRORROGÁVEL DE 10 ( DEZ) DIAS.... ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120187-6 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVASS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 CPC) OU AINDA , SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, à parte contrária para apresentação das contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151197-0 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALBERTA MARCIANA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA `AS FLS. 21/22, FACE À INTEMPESTIVIDADE SUPRA CERTIFICADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046382-8 - IRENE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, VISANDO ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS.... ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.046477-8 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Despacho:....VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., ESPECIFICAMENTE A PARTE REFERENTE A \" BENS E DIREITOS\" SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II-INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fl.324. Aos Réus. Aos interessados sobre a certidão de fl.326 - v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O EMBARGANTE DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HON. ARBITRADOS ....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.151781-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Decisão:Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Venha prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3A - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a presente exceção.Custas pelo Excipiente.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139072-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:NADA A PROVER, A LUZ DO DESPACHO DE FLS. 67. PORTANTO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079975-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.051165-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA X WILMA MORAES BRANDÃO Decisão:2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos à execução (art. 736, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao Autor sobre o depósito de fls.319/320, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça deferida ao Autor Impugnado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o valor de R$ 4.000,00, atribuído à causa por estimativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DEFIRO FLS. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.047876-5 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Des pacho:1-ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO; 2- PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE , SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MESERABILIDADE .... VENHA PORTANTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECLARAÇÃO COMPLETA DO I.R. (ÚLTIMA) SOB PENA DE INDEFERIMENTO . ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.118343-6 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2008 as 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212781-7 - DENILSON VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198091-9 - ALEXANDRE JOSÉ MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ. VENHAM OS DOCUMENTOS , NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A RÉ .....AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA OBJETO DA LIDE.....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046441-7 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARMINDA NUNES NATIVIDADE Decisão:Intime-se para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.29, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da sanção preconizada no § 1° do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265257-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANACLETO CAMELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139906-3 - PEDRO ISAC SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 262, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146865-0 - SALVATORE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, por sentença, para que produzam os seus efeitos legais, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários, nos termos do ajuste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145469-9 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO , TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195416-7 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, levando em consideração que a medida pleiteada não causará perigo de irreversibilidade à Ré, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré restabeleça o fornecimento dos serviços à Autora, abstendo-se de cobrar o serviço de identificação de chamada até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048645-2 - JORGE PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050453-3 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Às partes sobre a manifestação do perito às fls.96/100. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182170-2 - JANIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X HANA MINDLA LIBSKIND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EM FACE DA CERT. DE FLS. 357, RESTITUO À PARTE O PRAZO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051944-5 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Considerando que o contrato celebrado entre as partes, cujas cláusulas se objetiva a revisão remonta a quantia de R$ 92.173,44, estando a parcela fixa mensal em R$ 1.920,28, venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) e o de seu cônjuge, para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados. \r\n\r\nId: 468244"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044079-0 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:FACE AS CERTIDÕES RETRO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. (PO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126413-6 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.021360-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA), Inventariante: EUNICE ESPÍNDOLA Despacho:REVOGO O DESPACHO ANTERIOR, PARA DETERMINAR QUE O SIGNATÁRIO COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - FLS. 101/102 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - DÊ-SE VISTA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041397-5 - MARLON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:os acolho para que conste da sentença :ficando suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Mantido os demais termos da sentença como lançados. \r\n\r\nProc. 2007.001.070860-4 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls 46/86 - Aguarde-se julgamento do agravo.À parte ré sobre documentação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093128-7 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 100/101 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.150016-8 - LUZ ESTHER DEL RIO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 21/22 - TRAGA A PARTE AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.166015-9 - IZETE DE SÁ BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 16/17 - TRAGA A PARTE AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDOf \r\n\r\nProc. 2007.001.166147-4 - IZETE DE SÁ BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 15/16 - TRAGA A PARTE AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150685-7 - HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA, ESPOLIO DE RAYMUNDO CANO GOMES, ERNANI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ante o depoisito dos honorários do peritos, intime-se para inciar seus trabalhos, devendo consluí-los no prazode 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055302-2 - CLEBER NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 125 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042269-1 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPRERACOES PORTUARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002021-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Recebo por tempestivo e NÃO OS ACOLHO eis que a sentença não tem obscuridade na matéria embargada: \" Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa Transitado em julgado, certificada regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.115291-4 - ELISIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Município de Ewbank da Câmara, comarcade Santos Dumont, no Estado Minas Gerais, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143220-0 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ CARLOS CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Decisão:a) Suspenda-se o leilão.b) Levante-se pagamento do leiloeiro expedindo-se-lhe mandado.c) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo dizer se dá quitação. Caso contrário, venha planilha na forma contábil (explicativa do crédito). \r\n\r\nProc. 2005.001.052591-7 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067623-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor bloqueado de R$ 121,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN, Inventariante: HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Decisão:Fls.593/5 - revogo parcialmente decisão de fls. 592, para deferir o levantamento do depósito de fls.570, ante a declaração de que é o herdeiro único ,sendo certo que qualquer eventual imposto haverá de ser recolhido junto ao inventário. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Espólio de Frima WITLIN , na pessoa do inventariante/herdeiro Henrique Czmarka. 2- após intime-se o devedor para depósito da diferença so pena de coninuação da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071679-0 - CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I - FLS. 121/128 - NOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DOS AUTORES, COMO MAIORES E CAPAZES.II - TRAGAM AS PARTES NOTÍCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156443-0 - MARCELA DHALIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Diga o credor se seu crédito encontra-se satisfeito, em 05 dias, o silencio equivalerá por satisfação. \r\n\r\nProc. 2003.001.123030-1 - ANA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo por tempestivos, e os acolho para retificar o percentual posto no item 18 da sentença de 50% do salário mínimo par 36% do salário mínimo. Mantido os demais termos da sentença, eis que foi fixado na sentença que os danos morais e materiais \"corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% a.m. desde o evento danoso ao teor da Súmula 43 do STJ\".Expeça-se novo mandado de levantamento do valor depositado em favor da Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.138717-4 - PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079739-5 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JUNTE-SE. ÀS PARTES (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.160523-7 - STEFANO RANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-152224E), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735) Despacho:I - FLS. 309 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOMO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 306/308 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DO 2º RÉU.III - FLS. 306/308 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134605-2 - JOSÉ DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 21/22 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151513-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE FERREIRA DONNER À Parte interessada sobre solicitação do ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.056249-3 - OS BATUTINHAS ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE Despacho:REQUEIRA A PÁRTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149724-3 - FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE AS CERTIDÃO RETRO, DIGA A EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146170-6 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I - FLS. 83/84 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74 FOI REGULARMENTE CUMPRIDO.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.001582-6 (15087) - LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ELOY ERNESTO BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da impugnante de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 1002 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 1003/1010 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Fls 982/997 - À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.069174-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Ao Cartório para certificar nos autos o falecimento do patrono, como consta do sistema. Retifique-se em DRA o pólo passivo para ESPÓLIO DE CYLA MACHADO RAMOS. Após, apor etiqueta.A represenante legal do Espólio para regularizar a representação -Termo de Inventariança. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão: Ante certidão do OJA denotativa de que a empresa encontra-se fechada, desativada -defiro a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048845-8 - DROGARIA VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144385-9 - THEREZINHA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 170/173 - DIGAM AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015276-6 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:FLS. 53 - FACE A DECISÃO DE FLS. 51 E A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO, NO ESTADO, RECONSIDERANDO-SE A 1ª PARTE DAQUELA DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.042184-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073284-2 - MARIA ALVES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Fl 280 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 944,45) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Fl 281- Certifique o Cartório a regularidade das custas. Fl 282 - Ao Cartório para anotar no sistema (apor etiqueta). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.028270-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:FACE AS CERTIDÕES RETRO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, PROCEDA-SE A PENHORA. (PO) \r\n\r\nId: 468248"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157113-6 - THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fls. 130, Retire-se a audiência de pauta.2) Oficie-se à SRF na forma requerida. Oportunamente deisgnarei nova audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090310-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FELIX DE LIMA FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, PROVIDENCIANDO A PARTE AUTORA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021365-5 (5070) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1- Ao excepto sobre fls.2655/2716.2- Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.2719.3- Ao impugnado sobre fls.2722/2796. \r\n\r\nProc. 1998.001.080442-0 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao exeqüente para comprovar, com urgência, tendo em vista os ofícios de fls.250/252 e 257, o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2001.001.013723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:1- Tendo em vista o falecimento do réu, conforme fls.185/186, oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para Espólio de Celso Sampaio Nascimento. Intime-se o inventariante, no endereço fornecido à fl.183, através de carta precatória, para conhecimento da presente demanda e para regularizar a representação processual. Recolham-se as custas para tanto.2- Esclareça, o exeqüente, o pedido de fl.184, eis que os autos se encontram em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Com a prova do alegado (acordo) cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao autor sobre resposta do ofício Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 234/243 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022629-4 - EDMON COLLOPY MAINIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (06 S.M.) \r\n\r\nProc. 2007.001.045227-0 - JANE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066484-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.154/175, em seus regulares efeitos . Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075667-2 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/78 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100498-0 - MISAEL JOSÉ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/99 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133417-7 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023167-0 - TERESINHA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151052-3 - BEATRIZ JUPPA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012737-1 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) \"Às partes sobre os honorários periciais, R$ 3.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060448-7 - NATANAEL FLORIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 157. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/206 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 478. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao executado) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.092402-2 - CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:1- Fls.63 Ante a certidão cartorária. Devolvo o prazo como requerido. 2- Fls. 66 - Anote-se onde couber. 3- Fls. 69 Retifique-se no DRA o nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201143-8 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214128-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015150-6 - ANDRÉ RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026251-1 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Inmtime-se o embargante via postal para efetuar o recolhimento das custas judicias devidas, conforme cálculo de fls. 68 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244689-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:Fls.65/66; Anote-se. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Diga a parte contrária sobre a prejudicial. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.135612-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTO STRIKE COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021354-3 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131269-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1- Primeiramente, considerando a certidão de fl.175v, oficie-se ao BB para que informe para qual conta o valor bloqueado foi transferido.2- Defiro o reforço da penhora, para tanto, lavre-se o termo de penhora do imóvel de fls.241/243. Recolhidas as custas, oficie-se ao RGI.3- Esclareça, o exeqüente, se os bens já penhorados são suficientes, tendo em vista o pedido de fls.205/207. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO MONTALVAO DA SILVA Despacho:Fls. 119- Defiro a suspensão, na forma requerida. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0A - SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO X EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/144 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.62/69 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219592-6 - EDSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131306-4 - LUIS ALBERTO DE ASSUMPCAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES MARILI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, devidamente demonstrada às fls.306/309 e 317/320, decreto a perda da prova. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.123085-0 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ANTHONY GAROTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Tendo em vista o julgamento dos recursos, mantendo o acórdão de fls.158/162, digam as partes sobre o feito. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.485/487; Defiro. Aguarde-se a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA Decisão:Chamo feito à ordem.Assiste razão o exeqüente, o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim, reconsidero fls.90 e 91.Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Venha a planilha atualizada do débito.Defiro a prioridade na tramitação, tendo em vista a idade avançada do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 236. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.056365-5 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.119610-1 - ANDREA BARROSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para o recolhimento na proporção fixada no julgado.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Digam as partes sobre fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES OS HONORÁRIOS PERICIAIS .(07 SM), \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053045-7 - CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos .2- fls. 186-3- fls. 189 - Retifique-se no DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Manifeste-se o reconvinte e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011931-3 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069484-8 - EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/183 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.107/113 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Despacho: FLS. 169 ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFIRO AO RÉU, VISTA POR 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149836-8 - EDUARDO VILELA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DJURICH E OUTRO Decisão:Fl.57; Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.115630-5 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 277/278 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235308-8 - DOMINGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:VENHA PALNILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1- Indefiro, por ora, a intimação dos executados por edital, uma vez que não se esgotaram os meios necessários para a localização dos executados.2- Comprove, o exeqüente, documentalmente, a propriedade do imóvel para posterior arresto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Voltem ao advogado que representa os réus para que se manifeste em provas quanto aos demais (fls. 562). \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 216/219 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147572-1 - MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc por danos morais pensão vitalicia \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0 - EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066601-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o devedor, via D.O., para o seu correto recolhimento. 3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165074-9 - MANOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054021-3 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Ao autor sobre a solicitação do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, es pecificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 468299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Ao autor COM URGENCIA para retirar ofício/s e carta precatoria no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. É DEVER DA PARTE DILIGERNCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPROVSAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) DATAS DO LEILÃO (1ª E 2ª PRAÇAS): 17/04/2008 ÀS 16 HORAS E 29/04/2008 ÀS 16 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 25,56 RELATIVO À DILIGÊNCIA REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas conforme fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS - FL. 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084163-8 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.030557-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES FLAMENGO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias:(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;(x) cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda;(x) CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.006213-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) \"Desarquive-se com urgência.\" - 22/02/2008 - Pet.fls.108. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149450-6 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110748A), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO CREDOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104578-7 - SALGADO MANIA COMÉRCIO E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiigiblidade de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034731-2 - THAIS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu.;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041781-8 - AIDIL FABER E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do ..........................;(x) balancete anual;(x) cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 18,25 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) AO AUTOR PARA COMPROVAR O REGISTRO DO GRAVAME JUNTO AO RI \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO ÀS PARTES SOBRE FL 83 - NOVA DATA DO DEPOSITO PUBLICO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4 - JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031059-3 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARAES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas CEP do réu (não confere com o fornecido). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO AO EMBARGANTE PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DOS EMBARGANTES LUCIMAR DE FÁTIMA OLIVEIRA E MARIA DAS DPRES GOIS DE MIRANDA, A FIM DE INCLUI-LOS NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.236686-1 - GABRIELA PEREIRA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO E OUTROS AO EMBARGANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 1. EMBARGADO ( JOSE MARCOS DE TOLEDO ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.009794-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR ENTREGA DO OFÍCIO À SRF \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO PATRONO DO EXEQÜENTE QUE RETEVE OS AUTOS PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DOS MESMOS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.033531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.031751-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.031768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE VIDAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) À PARTE INTERESSADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.200691-1 - BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X A EVANGELISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) À PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039700-5 - CATIA MARIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIVO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x) comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AO CREDOR PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.057756-8 - CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 369 - DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.244415-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, balancete anual e a cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040792-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JORNAL O GLOBO ORGANIZAÇÕES GLOBO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( ) comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .........................;(x) contrafé \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188365-3 - MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107841-0 - SEBASTIAO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X HELLAN BASTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) \"Proceda-se, com urgência, ao desarquivamento do feito, para regularização.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183792-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JÁ CERTIFICADAS AS FLS 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.124009-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213133-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030686-3 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do réu;(x) CEP do réu (o fornecido não confere) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.040644-4 - IVAN PERDIGAO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X SERASA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) À PARTE CREDORA PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.109628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA SILVEIRA MORAES Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033153-5 - RITA DE CÁSSIA FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CBC SHOPPING CENTERS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas o CEP do réu ( o fornecido não confere ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112110-5 (17172) - LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 454 \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216846-7 - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030814-8 - WATANI NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MARLY DELFINO BRANDÃO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\"; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 RELATIVOS AO OFÍCIO E MANDADO, EXPEDIDOS NO EXPEDIENTE AVULSO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029330-3 - KAORU HAMADA TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.029372-8 - HERONILDE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9 - AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas os CEP atualizados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Ao autor para retirar PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.002433-0 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO CARREFOUR S A Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033180-8 - CÍCERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028829-0 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.028840-0 - WASHINGTON JOAQUIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos; x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144754-3 - OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141193-7 - CARLOS EDUARDO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720) AO PATRONO DA PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO , NA FORMA DAS FOLHAS389. \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇÃ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO PATRONO DO AUTOR, QUE RETEVE OS AUTOS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DOS MESMOS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012437-9 - ELIZABETH DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a sentença, o ofício de fls. 188 perde a razão de ser, eis o motivo de não se atender fls. 235. Dê-se vista à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125480-4 - ALEXANDRE DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA E OUTRO) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 468301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Fixo os honoráros da execução em 10% sobre o débito, a saber: 10% sobre o valor da causa corrigido de 2005 para 2008 + 10% da multa do art.475-J do CPC. Inexistem os pretendidos juros. Venha palnilha para que possa o executado ser citado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado a ser cumprido por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122894-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR CARDOSO Despacho:Fls. 29/33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.046592-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO RUY NUNES Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da exe cução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042214-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A), COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:1) intime-se a autora para regularizar o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidãod e fl.14. 2) venha a procuração com a identificação e qualificação do representante legal da autora, signatário do mandato. (ATOS DOS OJA o segundo réu tem domicílio em outra Comarca deve recolher para citação via postal ou por carta precatória; AEVC, 0702-1 R$ 157,01; CAARJ, 0201-4 R$ 15,35; Fundperj R$ 7,72, FUNPERJ R$ 7,72 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 364,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074105-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NELSON MONTAGNA), IRINEIA BORGES MONTAGNA Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042123-8 - LUIZ LOPES DOS SANTOS, JUSTINA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/07/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042430-6 - SUELY ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044826-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MICHEL SAMUEL HARTIVELD Despacho:Ao autor para juntar os comprovantes de cobrança das cotas condominiais.Ao cartório para certificar a taxa judiciária, considerando a planilha de fl.23, intimando o autor para recolher eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Decisão: Designo o dia 10/06/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046505-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS (RJ-129385)) X M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA Decisão: CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 226.(à RECOLHER: CAMPO 43 R$ 10,03; CAMPO 44 R$ 2,00) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041888-0 - PEDRO EUGENIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1) Oficie-se Juízo da 5ª Vara Cível para colocar à disposição deste Juízo o depósito feito nestes autos, em razão da declinação de competência, juntando cópia da guia de depósito e decisão de declinação (fl.54). 2) apensem-se estes autos aos do processo nº 2006.001.041871-4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. 2) Fls. 119/130 - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.025570-5 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X BH VOIP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA (MG-068737), Dr(a). TANIA LUCAS DE SOUZA (MG-045957) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2008.001.041600-0 - LUCIA HELENA CAYRES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, em cinco dias, ou, no prazo de trinta dias, recolha as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.046424-9 - ORCALINA MOURA LEITE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) À autora para adequar o tipo de ação à pretensão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.042784-8 - CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME Despacho:A embargante para regularizar o recolhimento de custas, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição (TX JUDICIÁRIA R$ 94/68; FUNDPERJ R$ 6,26) \r\n\r\nProc. 2008.001.042844-0 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:ao embargante para regularizar o recolhimento de custas sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. (FUNPERJ, R$ 0,87; FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180295-8 - IVANILDO DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO À executada sobre desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de quinze dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.006047-8 - FERNANDO DA GRACA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) PROVIDENCIE O CARTORIO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONSIDERANDO A INFORMAÇAO SUPRA.APOS, REITERE-SE A INTIMAÇAO DA AUTORA DE FL 88, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086301-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA À parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.179063-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Despacho:1) Cumpra o patrono da parte ré o disposto no art. 45 do CPC, provando que cientificou seu cliente. Após apreciarei a petição de fl. 206.2) Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 180/205. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033201-1 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(TRÊS) cópias de fls.21 para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043002-1 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG, ... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 16/06/08 às 13:30h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043007-0 - JOSÉ MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro J. G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 16/06/08, às 13:50 h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:fls.715: 1) seguem adiante 2 folhas com respostas negativas ao bloqueio solicitado à fl.680; 2) desnecessários os ofícios requeridos, porque o bloqueio é feito em todos os bancos onde a ré possui contas ou ativos financeiros. 30 posteriormente decidirei sobre aplicação de multa, inócua no momento. 4) não como desconsiderar a empresa que não é parte no feito. 5) oficiem-se como requerido no penultimo parágrafo de fl.715 \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.009936-7 - CRISTIANE DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar VIVO S.A., CNPJ nº 02.449.992/0181-01.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045018-4 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:...Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIMEM-SE as rés para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE-ÁS com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 16/06/08, às 14:30H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046391-9 - EDILSON LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se. Apreciarei o pedidod e antecipação da tutela, após a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101948-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9C - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:FLS.37/38 Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias, e da 2ª parcela em 30 dias do depósito da 1ª pena de preclusão da prova \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.035650-8 (19218) - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SONIA SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, e custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094845-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X LUZIA SANTIAGO DA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 8.183,05 (oito mil, cento e oitenta e três reais e cinco centavos). O débito será atualizado monetariamente pelos índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e acrescido de juros moratórios de um por cento (1%) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.042161-5 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:notifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), devolva-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. Autorizo o OJA a proceder na forma do disposto no art.172, parágrafo 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043078-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:1) à parte autora para regularizar o reolhimento de custas. 2) ao cartório para apensar aos autos do processo nº 2005.001.143256-0 (fl.153 ATOS DOS OJA'S R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ R$ 0,64; FUNDPERJ R 0,64) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:Fl. 399 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037339-6 - DROGARIA CORAÇÃO DO TAUÁ LTDA, DROGARIA MAJESTOSA DE NOVA IGUACU LTDA, DROGARIA MURIFARMA LTDA, DROGARIA MAKIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.046039-6 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Cite-se. Apreciarei o pedidod e antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041305-9 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG....Assim, havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. INTIME-SE a ré para suspender as cobranças das linhas telefônicas \r\n\r\nProc. 2008.001.046495-0 - OTAVIO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA Decisão: Defiro J. G....Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos... INTIME-SE a parte ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE-ÁS com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 16/06/08, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123905-3 - TRANQUILINO FIUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ACOUSTIS LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para regularizar sua representação. Após, conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, para restituiçao de danos mateirias E Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051334-0 - ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200108-1 - CRISTIANE DAS DORES BARBOSA DE ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Esclareça a parte ré o tipo da prova pericial requerida, trazendo os quesitos, para que seja apreciada a necessidade da produção da mesma. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.040239-6 - AILTON CESAR DO ROSÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA), INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. 2) CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044075-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRISCILA PENA DE ARAÚJO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.27 (fl.27: OJA R$ 12,78; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 1,28; FUNPERJ R$ 0,64; FUNDPERJ R$ 0,64) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118260-2 - ROSIMEIRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043668-0 - ALAN DOUGLAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040867-2 - GLADYS RAMONA OURDES MOROY CID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE Despacho:Em cinco dias junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034380-1 - RONALDO REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051297-9 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Dê-se guia no valor solicitado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.000126-8 - LEONEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSAO E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 171/190) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145933-0 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Assim, cumpra-se o V. Acórdão, cumprindo destarte o réu a sentença com o pagamento do seu débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de ser condenado, na forma do disposto no referido dispositivo legal, ao pagamento da multa de dez por cento (10%) sobre o valor em cobrança, além dos honorários advocatícios de dez por cento (10%) sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1) Fls. 449/459 - Às partes sobre a resposta de ofício.2) Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.044235-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041275-4 - EDUARDO VELASCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A Decisão:1) defiro JG. 2) comprove o autor o pagamento das contas acostadas à inicial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040946-9 - PEDRO JOSE FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 10/06/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043168-2 - DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:|Defiro JF à autora. 2) cite-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053626-1 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA Despacho:1) complemente a autora as custas, conforme certificado à fl.39. 2) comprove a autora estar o bem oferecido em caução quitado e seus gravames. Após, cls. (fl.39: CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18. DEVE RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL NA CONTA DE APCJ NO VALOR DE R$ 3,65) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Retifique-se na distribuição o polo passivo para que seja incluído o arrematante do imóvel usucapiendo, Sr. RAFIK LOUZADA RIDE, CPF nº 039.758.867-49. Após, cite-se-o. \r\n\r\nId: 468302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107056-5 - CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:1- Fls. 192/200. Com razão o diligente servidor subscritor da certidão de fls. retro. Desnecessária a informação, diante da certidão de fls. 187v.2- No mais, esclareçam-se as partes que eventual execução, se deflagrada, proceder-se-á provisoriamente, a teor do art. 475-O do CPC. 3- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09.04.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Despacho:1- A demanda não se encontra estabilizada, eis que a 1ª ré não se encontra citada. 2- Logo, determino que a ré comprove que a 2ª ré é representante legal da 1ª ré, de modo que a citação desta se realize na pessoa daquela. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.041351-3 - JOSIVALDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Fls. 43. Defiro. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09.04.08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Dr. Perito sobre fls. 61/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a contstação \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Fls. 51/53, 69. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. Reconsidero a decisão de fls. 49/49v, eis que não obedecido o prazo de dez dias previsto no art. 277 do CPC. 2- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o I. representante do Parquet.3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 84. Indefiro, por ora. Intime-se o réu, por percatória, para cumprimento da sentença, a teor do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015460-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GOMMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 66. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à LIGHT, DETRAN e à SRF/MF. \r\n\r\nProc. 2008.001.046736-6 - JOÃO GONÇALVES, ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Comprovem-se os ganhos do 1o autor, mediante a vinda dos três últimos contracheques.2- Comprove-se o fato constitutivo do pretenso direito ao DPVAT, acostando aos autos a prova de que o evento morte se deu em razão de acidente envolvendo veículo automotor, eis que o RO de fl. 17 não alude ao fato e o documento de fls. 18/19 é ilegível.3- Prazo de cinco dias para ambas as determinações, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.046910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE ZAIRA BENÍCIO GARCIA Decisão:Fl. 34. Não há prevenção com processo findo. Remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.048947-7 - ANA PAULA MACHADO MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Retifique-se a autuação e onde mais couber para o RITO SUMÁRIO....2- O CDC não se aplica a contratos que são anteriores à sua vigência....3- Ademais, os extratos que suportam a pretensão veiculada já estão acostados...4- Designo o dia 14.04.08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049484-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAMELLA COSTA ANDRADE Decisão:Designo o dia 09.04.08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA Decisão:Designo o dia 09.04.08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010897-4 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.2- Sem prejuízo, venha a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011706-9 - HÉRICA CLAIN ALVIM (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA), DOCERIA VIA APIA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.047572-7 - ELIBIA SANTIAGO DE LIMA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Petição inicial apócrifa. Regularize-se.2- A autora e a ré têm domicílios em outras Comarcas que não esta. E, como se sabe, não há competência pelo domicílio do advogado.3- Logo, esclareça a parte autora se pretende o declínio para o seu domicílio ou ao domicílio da ré, em cinco dias, sob pena de extinção, eis que o Juízo não pode escolher pela parte. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Despacho:Fls. 64. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. Advirta-se ao autor que o título executivo não abrange alugueres ou encargos advindos da locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047897-2 - ESPOLIO DE DIOLINDA AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RUTH DA SILVA PEDRO Despacho:1- A ação é movida pelo espólio de Diolinda, que é o locador (fl.11).2- Assim, o outorgante da procuração de fl. 07 há de ser o espólio, representado pelo invetariante.3- O termo de inventariança de fl. 08 não se refere ao espólio de Diolinda, mas sim de João Pereira Mantins.4- Em suma, irregular a representação processual da parte autora. Regularize-se a procuração e comprove-se a inventariança tal como afirmada na inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215910-7 - SILVA CATARINA DA CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À embargada sobre o deposito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Intimem-se os embargantes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Desde logo, concedo ao OJA as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1- Fls. 360. Às partes sobre a manifestação do perito. 2- No mais, observe o cartório a decisão de fls. 294 que determina que as intimações dos atos processuais destinadas ao embargante devem operar-se pela via postal, com aviso de recebimento, ao endereço que consta às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2007.001.205345-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SCARPEL (SP-227295)) X NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:1- Indefiro JG ao embargante, eis que regularmente intimado para comprovar a hipossuficiência de recursos manteve-se inerte. 2- Recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030442-6A - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X IEDA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:Trata-se de ação de ação indenizatória na qual a ré não reside nesta Comarca.Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal devem ser propostas, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em alguma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes a modificação de competência.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 11/02/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170760-7A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Fls. 259/260. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:...7- Assim: a) REJEITO A AMPLIAÇÃO DE OBJETO, pois preclusa a oportunidade de fazê-lo, ante a longínqua estabilização da causa executiva e pelo anteriormente decidido à fl. 324/324v. b) DETERMINO que o AVALIADOR seja intimado por telefone, certificando-se nome e matrícula do servidor, a trazer aos autos, em 48 horas da intimação, o mandado expedido em AGOSTO de 2007 (fl. 350), devidamente cumprido, ou explanar os motivos de sua demora, sob pena de responsabilização funcional. c) DESENTRANHE-SE fl. 362, pois NADA tem a ver com os presentes autos. Remeta-se aos autos indicados no ofício. d) MANIFESTE-SE O DEVEDOR, em CINCO DIAS, sobre alegações e documentos de fls. 384/389, bem como na forma do artigo 600, inciso IV, do CPC, sob pena de caracterizar-se o ato atentatório à dignidade da Justiça, com a cominação de multa de que trata o artigo 601 do CPC, sem prejuízo de afastamento da personalidade jurídica da pessoa devedora, para atingir bens do sócio, na forma do artigo 50 do Código Civ \r\n\r\nProc. 2008.001.047962-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA), DALVANIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:1- Fls. 521/527. Pedido incompatível com a reforma processual operada pela L. 11.232/05. 2- Desse modo, venha a indicação dos bens dos devedores para constrição, a teor do art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1- A fim de se evitar futuros equívocos, exclua-se a informação datada de quase seis meses a respeito de petição pendente de juntada.2- No mais, aguarde-se a manifestação dos exeqüentes por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064846-4 - MARIA AVELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046183-2 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X RECEITA FEDERAL Despacho:A receita federal é órgão integrante da Administração Federal Direta, personificada na União. Logo, esclareça-se o pedido nesta sede, diante do comando contido no art. 109, I, da CRFB/88. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.04.08, às 14:30. Intimem-se as partes, bem como o autor para depoimento pessoal, este pela via postal. I-se a ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Processo findo. A autora é detentora de JG. Dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176183-3 - SUELI ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Despacho:Fls. 1292. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148540-4 - WELLINGTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1- Fls. 278. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. I-se.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136341-6 - ADOLFO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Vindo a cópia da emenda de fls. 74, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.204624-6 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório onde se encontra a exceção de incompetência mencionada na ata de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010154-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 66. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082843-9 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Despacho:1- Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado manteve-se inerte. 2- Venham os títulos no original, de modo a viabilizar a prolação da sentença. Prazo: 48 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- REVOGO a decisão de fl. 147, eis que não há qualquer sentido na realização de duas perícias...4- Assim, determino que a ré justifique o(s) ponto(s) controvertido(s) que pretende esclarecer mediante cada uma das provas orais requeridas, de maneira clara e discriminada, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão dessa prova.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102844-3 - ROSA NICOLAU, TREIGER COMERCIO DE DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 121/122. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.212272-8 - C E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ALVORADA S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078504-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112817-6 - JOSÉ DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1- Fls. 52. Suspendo o feito, a teor do art. 394 do CPC. 2- Intime-se a ré para se manifestar sobre o incidente de falsidade arguido pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267200-5 - BRUNO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243786-7 - RICARDO DE MELLO LONDE, ELIZABETH KATHARINA ALVES LONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002816-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046478-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176878-5 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1- Fls. 19/20. Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14.04.08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055731-2 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA Decisão:1- Fls. 258/260. SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC.2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. P.I. \r\n\r\nRenovatória; Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.046811-5 - CHAVEIRO BOM CHAVEIROS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SENDAS S A Decisão:...4- \"Foro\" diz respeito a COMARCA, sendo evidente a inadequação técnica formulada no item 13.1 de fl. 28....6- Assim, reconheço a incompetência deste Juízo Cível Central e declino em favor de um dos Juízos Cíveis da Ilha do Governador, competente por distribuição. Remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 85).2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264596-8 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.005285-3 - JULIA TURQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia14.04.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Intime-se o impugnante, por DO, para recolher as custas do incidente, bem como depositar a diferença que pretende impugnar, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar do incidente e prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado (fls. 220/228). \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1- Diante da inércia da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da prova pericial.2- Em alegações finais, se as partes entnderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117385-6 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.150665-1 - CLARICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009648-6 - AGENOR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 112, 116. Intime-se a ré, pessoalmente, para atender ao requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.147660-9 - MARIA DA PENHA LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo o dia 09.04.08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Defiro a produção de prova prova pericial contábil. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 3- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. 4- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil. 5- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049643-5 - PAULLINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265424-6 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHO PROFERIDO NO CORPO DA PETIÇÃO J., ao Autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:...5- De todo o exposto: a) INDEFIRO as denunciações da lide formuladas na contestação, revogando o item 3 de fl. 232; b) MANTENHO o sequestro do item 1 de fl. 232. EXPEÇA-SE OFÍCIO em cumprimento às exigências de fl. 243, itens 1 e 2, do 11o RGI, cabendo à AUTORA o item 3 de fl. 243, para que seja anotado o sequestro; c) Fls. 253/254 nada a deferir, pois aqui estamos em sede cautelar; d) Fls. 258/261 e 263, nada a deferir, ante a revogação da litisdenunciação e tratando-se de ação cautelar. A discussão, inclusive com a CEF, se assim pretender, dar-se-á na ação principal. e) VENHA A AÇÃO PRINCIPAL, NO PRAZO DO ARTIGO 806 DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 808, II, DO CPC. \r\n\r\nId: 468303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050160-0 - RENATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Nomeio perito(a) o(a) Dr(a) Claúdio da Silva Carneiro, no setor de perícia do Tribunal, Lâmina 1, sala 313-c, ou pelos telefones 2588-3153;2588-2131. Intime-se para marcar o exame . Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 05 dias. Laudo em 15 dias, contados da perícia. A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando o seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.051453-8 - SÔNIA REGINA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PAIVA (RJ-160021E) Decisão:No entanto, tal requerimento deve ser processado na competente Vara de Órfãos da Capital, conforme dispõe o art. 87,I, \"a\" c/c art. 98,I, do CODJERJ. Por tais fundamentos, declino da competência deste juízo, por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta. Devendo estes autos seguirem à livre distribuição para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Anote-se, Registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039900-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X GERSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CHIBERT FERREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Quanto ao pedido de habilitação, manifestem-se o exeqüente e os executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 94, com a resposta, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Junte-se o ofício solicitando informações na exceção de incompetência, como também, desentranhe-se fls. 60/73 juntando-as nos autos da referida exceção.Remunere-se o feito.Venham os autos do processo da exceção de incompetência conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113420-6 - PEDRO ALAIR MACHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, em dez dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.167041-4 - MANOEL CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19052008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204136-4 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Venha as duas últimas declarações de imposto de renda para posterior apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219029-1 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Despacho:1- Oficie-se conforme requerido a fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.043455-5 - MARIA APARECIDA SERPA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/05/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043488-9 - JACIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:1- Venham as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048536-8 - CELY MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050945-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051529-4 - NELSON VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:1-Designo audiência para o dia 19/05/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.051536-1 - MANOELINO DE JESUS PAES BENTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Manifeste-se o perito sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113901-6 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:O atraso na quitação do débito não ocorreu de forma a impor qualquer prejuízo ao autor que mereça a imposição da multa prevista no referido dispositivo legal. Assim, indefiro o pedido de inclusão da referida multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147954-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Na esteira da promoção ministerial, ao réu para que se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 15/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045244-2 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1-Designo audiência para o dia 20/05/2008, às 10:20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040858-0 - MONICA BRANCO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como o requerimento da autora a fls. 95, devendo o réu neste sentido, apesentar em dez dias, os extratos bancários de todo o período da existência do contrato da conta-corrente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, conforme formulado pelo réu a fls. 98, pois não se é permitido que se imponha uma das partes a prova negativa o fato constitutivo do seu eventual direito. Após a apresentação da documentação acima citada, apreciarei a necessidade da realização da AIJ. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065496-6 - KELLI MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 206 - Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido a fls. 03. À Autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048814-0 - MARILENE HENRIQUE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA DE LOURDES MACEDO BRANCO), Procurador: ENEIDE BRANCO DO AMARAL Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, conforme requerido a fls. 03, por oficial de justiça. Dê-se Ciência a eventuais ocupantes e fiadores.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034180-2 - SAMMY ABDUL HAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ADILSON DIAS DE FREITAS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. Dê-se Ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Em juízo de retratação e em razão do efeito suspensivo concedido pelo Exmº Sr Desembargador Siro Darlan de Oliveira, reconsidero a decisão de fls. 09/10, determino o prosseguimento da exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103084-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X VEPLAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüente o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor, ou provar que o mesmo não tem outros bens sucetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Oficiei prestando informações. Junte-se o ofício.Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.150228-1 - ZARA RECALDE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente sobre a exceção, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040139-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSTERRA DE BSB LTDA Despacho:Cite-se em execução, honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.045408-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA HELENA BERTO FERREIRA Despacho:Cite-se em execução, honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.048140-5 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRENE MMOREIRA DE SOUZA CAMILO Despacho:Cite-se em execução, honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor, ora impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116832-0 - ALEIDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:00 h. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.082378-1 - JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS CALORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam seus juridicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032092-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:.....Assim, rejeito as preliminares argüidas pelos réus.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito.Digam as partes se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o feito, se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 e se têm outras provas a produzir, neste caso, justifique-as.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044500-0 - JOSE MARIA BARQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Analisando as declarações de imposto de renda dos impetrantes, o primeiro demonstrou possuir bens e direitos no valor de R$ 125.980,00 ( fls. 17), o segundo R$ 80.758,76 (fls.28) e o terceiro R$ 88.716,77 (fls. 38), destacando a discriminação de bem imóvel, veículos, contas bancárias e participação societária, o que não evidencia a miserabilidade jurídica. Recolhidas as custas e taxas, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.051140-9 - RAFAEL ARLEY PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA (RJ-149103)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S A Despacho:Notifique-se. Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo, na forma do art 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128817-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA ACIR LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:O autor não obteve sucesso no presente feito, pois teve sua pretensão julgada improcedente, sendo a sentença mantica pelo acórdão.O pedido de fls. 209 não está alcancado pela parte dispositiva da sentença, pelo que o indefiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093115-9 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.106163-5 - ROBSON NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Intime-se o perito para apresentar o laudo com a integralidade de suas folhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 411/412. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117895-7 - JOSE JULIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, em dez dias. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.043149-9 - MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Recebo os documentos de fls.20/23, como emenda da inicial. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/05/2008, às 11:00horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045767-1 - RODRIGO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X TRANSURB S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 10:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046470-5 - ODIR PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Designo audiência para o dia 20/05/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087639-2 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG. Em derradeira oportunidade adeque o rito para o ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.122: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 15/05/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 468304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.078817-8 - NILZA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008, às 13:30 Horas. Intime-se o INSS pessoalmente e o MP. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Às partes sobre os honorários dos peritos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MACHADO PARREIRA 1. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2.DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134131-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NORBERTO ANDREONI Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA), Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) ÀS PARTES SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Decisão:Designo AC(277, CPC) para 15/04/2008, às 11:00 Horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:FLS. 103: DEFIRO A JG. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão a Defensora Pública e designo AC para o dia 07/05/2008, às 11:00 Horas, inobstante a peça de defesa nos autos. Intimar a ré e DP, pessoalmente. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.072315-0 - WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (331, CPC) para 03/04/2008, às 13:45 Horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075961-2 - OTÍLIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:14. Pelo talhe do exposto, ACOLHO a preliminar de inépcia da inicial e indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 283, do CPC.15. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, às expensas da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265742-9 - HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE INAH MARTIN AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023971-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:DESIGNO AC(ART.277)PARA O DIA 07/05/2008, às 14:00 HORAS. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045280-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para 07/05/2008, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.046293-9 - MARCOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 07/05/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o interesse do banco-réu na realização de AC, venha, no ato, com proposta plausível de acordo, sob pena de litigância de má-fé. Designo AC (331, CPC) para 03/04/2008, às 14:15 Horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169431-5 - ELIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Diga o autor sobre fls. 304/305. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093761-5 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 317: DEFIRO A VISTA, EXCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL E CERTIFICANDO O CARTORIO O QUE FOI PROVIDENCIADO PARA TAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031702-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo AC ( 277, CPC) para o dia 31/07/2008, às 10:30 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1- J. 2- Digam as partes.. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo AC (331, CPC) para 03/04/2008, às 14:00 Horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. 2 - Defiro, aos que a requereram, a produção oral, inclusive depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, vindo o rol e o preparo em tempo hábil, acompanhando as partes as diligências em cartório. 3 - Designo AIJ, pois, AIJ para 26/05/2008, às 14:00 Horas. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.089125-3 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MICHELE FONSECA VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.045741-5 - TALIS OLIVEIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:À EMBARAGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Decisão:1 - Designo AIJ para 28/04/2008, às 14:00 Horas onde também será tomado o depoimento pessoal do embargante, sob pena de confesso, devendo, ....intimado pessoalmente, i, outrossim, as testemunhas providenciando as partes...... 2 - Defiro juntada de prova documental suplementar até a AIJ. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE PAULO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DIGAM OS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) TRAGA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA PETIÇÃO DE 25/05/07, SOB O Nº 200701673755, UMA VEZ QUE A MESMA FOI EXTRAVIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Intime-se o executado da data do leilão (27.03.08 - 13:00 horas). \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068496-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DAYAN ARBETAMAN AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.216779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:EXCEPCIONALMENTE, E DIANTE DOS ARGUMENTOS VEROSSIMEIS DA AUTORA...DEFIRO A JG... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:1. Assiste razão ao embargante, consoante o equivocado entendimento deste juízo, a teor da certidão de fls. 42.2. Por conseguinte, tendo característica infringente, conheço dos embargos, acolhendo-os, para declarar nula a sentença de fls. 43, uma vez que em dissonância com os autos e, consequentemente, converto o julgamento em diligência, na esteira da documentação adunada à prefacial deste incidente.3. Oficie-se à Receita Federal, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei, solicitando cópias da última declaração de IRPF dos autores, assim como ao Bacen, para pesquisa de ativos financeiros.4. Atente o cartório sobre a necessidade de acautelamento dos mencionados documentos em envelope lacrado, anotando-se, na capa, sobre o sigilo fiscal.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre fls. 69/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022301-6 (18290) - MAURICIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RAIMUNDO NONATO ALVES PINHEIRO CERTIDÃO SUPRA: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 301, VIABILIZANDO O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, observando que a segunda ré (BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A) formula proposta de parcelamento dos honorários periciais, às fls. 299, o que ora defiro, não havendo falar em onerosidade, considerando a complexidade do trabalho técnico do louvado.2. Oficie-se, conforme minuta, com cópia desta decisão.3. Fls. 300/304: digam os interessados, inclusive o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:DÊ-SE O PRAZO DE 10 DIAS À PARTE RÉ, PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106866-6 - SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) 1- Anote-se.2- Diga o autor sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.235721-5 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos. 2 - Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias; b) oral, com depoimento das partes e testemunhal. 3 - Designo AIJ, para 26/05/2008, às 13:30 Horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:1 - Defiro a denunciação da lide à seguradora, anotando-se onde couber. 2 - Em decorrência, designo nova AC (Art. 277) para o dia 07/05/2008, às 14:15 Horas, citando-se a denunciada e intimando-se as partes originárias. Publique-se e exp. mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022816-5 - ANDERSON PERES MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032839-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.050349-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Decisão:1. Citem-se e intimem-se os requeridos, com cópias desta decisão, desde já designando a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (tel.: 2532-5935), para apresentar proposta de honorários, após a formulação dos quesitos e a indicação dos assistentes técnicos pelas partes, no prazo de cinco dias.2. Efetuado o depósito, intimem-se a Louvada e as partes para início da diligência, em até 10 dias, devendo o laudo ser apresentado em até 20 dias.3. Após o cumprimento do item 2, venham os assistentes técnicos, com os seus pareceres, em 15 dias após a apresentação do laudo da perita judicial.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVO AO MANDADO (R$ 65,72 OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.113899-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:.... Publique-se, providenciando o cartório e as partes.3. Oficie-se, conforme minuta, com cópias de fls. 548/549 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.083248-9 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CICERO OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 208: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216435-8 - FLEMING BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER Decisão:1. Oficie-se, conforme minuta.2. Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque a transação celebrada com a ré foi devidamente quitada, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3. Intime-se, desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Designo AIJ para 19/05/2008, às 14:00 Horas. Intime-se as partes, as testemunhas arroladas tempestivamente, e com preparo, e o representante da ré, para depoimento. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Designo AC ( aRT. 277, do CPC), para o dia 07/05/2008, às 11:15 Horas, vindo o réu com sua defesa. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:1- J.2- Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO...TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR AO AGRAVADO, QUE COM SUA RESPOSTA, ESCLAREÇA QUAL PLANO QUE PASSOU A ADERIR A PARTIR DE 08/04/07, TRAZENDO TODA A QUALIFICAÇÃO PERTINENTE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.085964-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDRO RIO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:1- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 187. APOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 468308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Despacho:1 - Às partes sobre fls. 976. 2 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 977-985. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Certifique o cartório a interposição de impugnação, bem como o transcurso do prazo para a mesma. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263532-0 - OSCAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125227-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003552-1 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X MAUÁ JURONG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041431-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo deprecante informando a incorreção no recolhimento das custas, devendo tal ofício ser instruído com cópia de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE AS CUSTAS DO CONTADOR R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Decisão:1) Regularize-se os autos, abrindo-se volume e mantendo-se 200 fls. em cada um deles; 2) Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando o cancelamento da penhora no rosto dos autos 1982.001.300129-8, ante a manifesta desistência da mesma por parte do exeqüente (fls. 278);3) Venha certidão atualizada do RGI sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Ao autor para informar sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa da penhora e arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, tal como requerido pelo avaliador às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) J-se; 2) E-se Mandado de Pagamento em favor do i. expert; 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre o laudo de avaliação. 2) Diga, ainda, o autor, sobre o documento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Nos termos do art. 659, par. 4º, do CPC, fica intimado o executado, COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu procurador, Dr. ROGÉRIO TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ 81345 , da penhora que incidiu sobre o apartamento nº 410, do bloco 07, do Edifício situado na Estrada Santa Maura nº 900, Freguesia de Jacarepaguá, registrado no 9º RGI, sob a matrícula 216.172, para garantia da execução de R$ 14.109,00, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnar é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Recolha o interessado as custas da certidão R$ 9,12 na conta 1102-3 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj, bem como forneça cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO, na pessoa de seu procurador CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Rj-085308), da penhora que incidiu sobre APARTAMENTO 102, SITUADO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ, Nº 123, REGISTRADO E CARACTERIZADO NO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 85.818, para garantia da execução no valor de R$ 30.545,52 acrescido de 10% de multa, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100078-8 - RENATO FELICISSIMO MARTINS, VERA LUCIA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes para comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Expeçam--se dois Mandados de Pagamentos, tal como requerido às fls. 151 pelo credor; 2) Ao réu para promover o recolhimento das custas certificadas às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento com relação ao valor depositado às fls. 112, em favor do patrono dos autores, eis que se trata de verba honorária. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELOIZA ELENA MORUCCI Sentença:...Preliminarmente, há que se retificar o pólo passivo para passar a contar no lugar de JAYME DA CUNHA VIEIRA o nome de ELOISA ELENA MORUCI.Assim, proceda o cartório tal retificação, inclusive junto ao R.D.A.Dito isto, HOMOLOGO desde já o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma acordada no item 6 do acordo. Honorários compensados.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, ante o longo prazo acordado, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu diferença de custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo. ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 78,51A.S.T. 1101-5 R$ 43,81 SUB-TOTAL R$ 122,32 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,23 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,48 TOTAL R$ 145,51 \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de desistência, eis que este processo está suspenso por força do artigo 306 do C.P.C. até o julgamento em definitivo da exceção em apenso. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À autora sobre fls. 97-103. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos, já requisitados pela autora em maio de 2007, conforme fls. 15, em derradeiros 15 dias, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO DO SANEADOR DE FLS.97/98 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO: ... ...INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PLEITEADA PELO RÉU. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, FIXANDO-SE SEUS HONORÁRIOS EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ DE ACORDO COM O ART. 33 DO CPC. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200959-6 - HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215993-4 - ARITA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Tendo em vista os valores apresentados pela parte autora em sua declaração do IRPF (fls. 14-15), verifica-se que a mesma não faz jus ao benefício da GJ, assim indefiro-o;2) Venham as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257, do CPC.3) Anotem-se os patronos mencionados às fls. 13 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.011798-7 - JOÃO BATISTA BITENCOURT CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se e Intime-se a Ré, COM URGÊNCIA, ante a data designada para AC, conforme fls. 17. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.004778-0 - DENILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X SUL AMERICA T M E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTNETICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:E-se Mandados de Pagamento, em cumprimento às fls. 533 e 544, ante as informações de fls. 568-570. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043467-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BRUNO PINHEIRO DE LARA RESENDE (RJ-038456), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE O NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141373-6 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:1) J-se; 2) Regularizem-se os autos mantendo-se 200 folhas por volume; 3) E-se Mandado de Pagamento em favor do i. expert; 4) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se Mandado de Verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172571-3 - JERRY ANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FELIPE SILVEIRA MENDES recolha o interessado as custas p/ diligenicas: Mandade de Verificação ( 40,16) e Imissão (12,78) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1) Lavre-se Termo de Penhora sobre as quantias bloqueadas. Após, voltem para determinação da intimação do executado. 2) Quanto ao pedido de ofício à SRF, preliminarmente, traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se o montante já bloqueado pelo Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150622-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em Pernambuco, Capital. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Recife - PE. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), Inventariante: REGIS VASCONCELOS PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:J-se. I-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.106569-1 - ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Nada a prover. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.011244-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Ao cartório para, em cumprimento a Decisão de fls. 536, desentranhar a petição de fls. 517-526, promovendo a distribuição da mesma em apenso a esta execução. Quanto ao requerimento de desbloqueio, indefiro, eis que, ao contrário do afirmado, o acórdão sobre ele não tratou, tendo apenas cassado a decisão que negou liminarmente a cautelar de exibição de documentos com busca e apreensão. ... Considerando o diminuto valor bloqueado (R$ 6,38), diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168964-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOÃO DE MOURA), ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA Decisão:Recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. Determino, ainda, seja oficado o Conselho Regional de Nutrição, bem como à Aeronáutica, para que forneça, respectivamente o endereço da 2ª e 1ª executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Decisão:Venha penhora, caução ou depósito, na forma do artigo 739-A, §1o, parte final, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) À autora para esclarecer porque motivo não compareceu ao consultório médico a fim de realizar a perícia determinada pelo Juízo às fls. 171;2) Outrossim, intime-se o Perito nomeado para que redesigne nova data para a realização da perícia, a qual se realizará em seu consultório médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer vício na sentença atacada.Esclareço, entretanto, que se a obrigação da ré é de se abster, eventual multa diária passará a ser devida a partir do dia em que a mesma praticar o ato indevido, o que no caso dos presentes autos, importa na inclusão do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Desentranhe-se a Apelação de fls. 612-615, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 619, bem como em razão da expressa desistência do apelante às fls. 620;2) Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono do autor sobre o valor depositado às fls. 618, na parte referente aos honorários advocatícios, bem como à parte autora na parte referente à multa de 4 salários mínimos;3) Esclareçam as partes se o pagamento da pensão mensal está sendo realizado, tal como determinado às fls. 606-609. \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Assiste razão ao autor em seu petitório de fls. 201... Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão, que data de 8.12.2004, por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2002.001.107511-1 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA DO LABORATORIO DEIWISSON (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J-se. Primeiramente, venha o depósito da quantia incontroversa. Após, recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) EXTRAIA-SE CARTA PRECATÓRIOA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:1) Abra-se novo volume a partir de fls. 200; 2) Traga o exeqüente planilha do débito que ainda entende devido, em 10 dias; 3) E-se Mandado de Pagamento sobre o valor já depositado, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:A) Restaure-se a distribuição;B) Existe razão, a priori, ao autor, eis que há identidade entre os números dos cheques discutidos na presente demanda e aqueles listados às fls. 127-129. Outrossim, tendo em vista que o réu foi intimado do deferimento da tutela antecipada em 09.12.2005 e, segundo a decisão de fls. 22, lhe fora concedido o prazo de 48 horas para promover a exclusão do nome do autor junto ao cadastro restritivo do Banco Central (CCF), informe o autor:1- se já houve a exclusão de seu nome do referido cadastro, e, em caso positivo em que data;2- o valor atualizado do débito relativo à multa diária a contar do dia 12. 12. 2005 até a data do efetivo levantamento da restrição do crédito.C) Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar a exclusão do nome do autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, e, querendo tomar as medidas cabíveis para evitar o aumento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por DEGEANE SILVA E SOUZA em face da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP em razão da incrição indevida do nome da autora no rol de maus pagadores.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 152-153, bem como comprovante de depósito na forma acordada às fls. 160.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas corretamente recolhidas, conforme certidão de fls. 173.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retornem ao perito para avaliação dos documentos apresentados pelo autor às fls. 150-151. \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), referentes ao stent (fls. 22), acrescida de correção monetária pelo índice TJRJ e de juros simples de 1% ao mês, tudo a contar do desembolso (23.10.2006). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 14.800 (quatorze mil e oitocentos reais), referentes ao stent (fls. 14-15), acrescida de correção monetária pelo índice TJRJ e de juros simples de 1% ao mês, tudo a contar do desembolso (13.08.2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153410-5 - MARCOS COE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264451-4 - AMÉRICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265000-9 - MARIA DAS DORES FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.182085-0 - ROGÉRIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113456-0 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ante manifestação de fls.152-verso, certifique o cartório as custas processuais devidas, promovendo a intimação da ré para pagá-las. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o depósito referente aos honorários advocatícios em favor da DP, em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Ante a decisão do AI interposto pelo Réu (fls. 73-75), bem como a ausência de qualquer outro Recurso interposto, conforme certidão de fls. 77, ao mesmo para que cumpra a decisão de fls. 15, item 2, em derradeiros 5 dias, sob pena de serem considerados os fatos que se pretende provar com tais documentos verdadeiros;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, bem como se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os extratos referentes à conta poupança nº 15776-3/500, referentes aos períodos de junho/1987, janeiro/1989 e março/ 1990, tal como requerido no item 1 de fls. 07, e já deferido às fls. 25, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante os documentos acostados pelo réu às fls. 323-424, remetam-se ao i. expert nomeado para realização de seu trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Ao MP, após voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235248-5 - PATRICIA VITAL LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES Decisão:Conforme se verifica, pelos documentos juntados aos autos, em especial os de fls. 14-18, 19-23 e 34-37, em juízo de cognição sumária assiste razão à autora, quanto ao seu direito de receber a posse do imóvel a ela doado pelos falecidos proprietários. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para a desocupação, conforme se verifica às fls. 27. Presente, pois, a ocupação indevida do imóvel pelo réu.Por tais motivos, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado para cumprimento do ato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA Decisão:Defiro a citação da Ré na pessoa dos sócios. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146030-0 - NILSON SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST)) TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do Agravo interposto junto ao STJ, conforme certidão de fls. 168. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Defiro o requerido pela DP. Oficiem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...Por tais fatos, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela ré, ante a GJ deferida aos autores, já recolhidas conforme certidão de fls. 131-verso. Honorários compensados.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183984-6 - LENILSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Assiste razão ao autor, sendo desnecessária a realização de Audiência de Conciliação. Assim, retiro o feito de pauta. Intimem- se as partes e ao MP desta decisão, após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030544-0 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Perito , ante a impugnação de de fls. 397-405. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Atenda-se o requerido pela Curadoria Especial às fls. 402. \r\n\r\nId: 468309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.083117-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY COSTA CARVALHO Despacho:Já que o valor das custas não ultrapassam 50UFIR 'S fica dispensada a inscrição na dívida ativa , nos termos do art.31, paragrafo 4° da Lei 3350/99.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.047609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE EDINA MARTINS GUEDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.043335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Despacho:Recolham-se os mandados expedidos .Defiro a substituição dos doumentos originais por cópias.Após , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044045-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERNANI CHAGAS MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115946-4 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora , nos termos do art.267, paragrafo 1° CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.115950-6 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Despacho:Solicitei penhora on line (prot.20080000272734) \r\n\r\nProc. 1997.001.115950-6 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Despacho:A penhora on line somente bloqueou R$ 0,34 .Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050768-6 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE CALDAS HORST Oficie-se à SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.136676-8 - KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Anote-se fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho: A penhora do imóvel de fls. 110 já garante a execução .Destarte, indefiro o reforço da penhora . E-se certidão p/registro da penhora .I-se o executado para dela tomar ciência . \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls. 134-Dê-se ciência ao perito de que o feito foi extinto s/exame do mérito.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença .Após , dê-se baixa e arquive-se , salvo se houver custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o andamento do processo pelo prazo improrrogável de 30 dias.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037194-4 - EDINEUSA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se na forma de fls.50/51.Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Homologo os honorários periciais .Intime-se o sr.perito para dar início aos trabalhos , devendo apresentar o laudo pericial , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069926-3 - GLÓRIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regula(es) efeito(s) A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071951-1 - ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento de fls. 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076360-3 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo 13/05/08 , às 11:30 hrs para AC (ART.277 DO CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109536-5 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.122052-4 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a exceção de incompetência .Autue-se em apartado .Desentranhe-se fls. 68/69 e junte-se aos autos em apenso.Ao excepto. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Solicitei penhora on line (PROT.20080000272212). \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 819,76.Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) seu(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória. C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.096183-8 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação no(s )seu(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078159-0 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO (RJ-065179)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 149/151. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093527-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Recolham-se as custas para certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(quinze) DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10 %(dez por cento) , a título DE MULTA, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040973-7 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076165-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo a(s) apelações no(s) regular(es) efeito(s). As partes recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls105/109 \r\n\r\nProc. 2007.001.195056-3 - ILÍDIO CHRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. Ao réu para providenciar o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 48/54 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.100247-3 - ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 115-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086807-3 - MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra -razões .Após , subam ao E.Tribunal de Justiça , com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140217-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006997-4 - ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ERNANI BENTO E OUTRO Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.167951-0 - DIREÇAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda ; Cite-se , observado o procedimento monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença .Após ,aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071911-0 - JOSÉ FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090404-1 - MILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos , no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PGAMENTO DE HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 600,00. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113978-2 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.057096-7 - NEY COSTA DE CARVALHO X RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho: Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50UFIR 'S fica dispensada a inscrição na dívida ativa , nos termos do art.31, paragrafo 4° da Lei 3350/99.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083440-9 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Ao Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045822-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SEBASTIÃO POLICARPO CORREIA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas processuais , conforme a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.000827-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS. TRASLADE-SE A PRESENTE PARA OS PROCESSOS MENCIONADOS ACIMA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098021-9 - LAURA MUNIZ DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s )regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifi que-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:O endereço de fls. 16 foi lançado pelo próprio autor, não servindo para comprovar o endereço da ré.Cumpra-se fls. 34/v , sob pena de se ter que proceder à citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 20; e condenar a parte ré a: a) cancelar o cartão nº. 4220.5308.6621.5017, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar á parte autora a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00( um mil reais) de acordo com o art. 20...Após o trânsito em julgado..... \r\n\r\nProc. 2007.001.121252-7 - HELIOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ..... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida à autora, honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:A penhora on line restou frutífera.Solicitei transferência dos valores penhorados para conta judicial junto ao Banco do Brasil, ag. 1567-9. Expeça-se mandado de pagamento.Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelos executados.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101719-6 - DEIZ BACCILI BELLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls92/93.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .(R$ 0,00). Diga o exequente . \r\n\r\nProc. 2003.001.031964-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.180114-4 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Recebo a emenda a inicial .Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, E DECLARO O AUTOR PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA MARIZ E BARROS, 974, LOJAS A E B, NOS TERMOS DO ART.1238 E 1243, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CUSTAS E HONORÁRIOS PELOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1000,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REGISTRO DA PRESENTE JUNTO AO RGI, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 468310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) A(o) Exequente Sobre Fls.102 (certidao) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 187/192 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244705-8 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIARIA REMANSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093017-1 - SOCIEDADE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MOIZELINA SANTOS PAVAO Sentença:DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando que a Ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 1999.001.091229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO AO RI E CUSTAS DO MANDADO(R$ 193,53,CAMPO 11AAJ,CAMPO25 CONTA 1108-0 E R$ 31,03, AOJA CONTA 1107-2) \r\n\r\nProc. 2000.001.051286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) ÀS PARTES SOBRE FLS. 242 \r\n\r\nProc. 2003.001.080135-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SR ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069956-1 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 26/6/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077506-0 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.082821-0 - VIRGÍLIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE FLS. 74 (DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL PARA 28/04/08 AS 12:00 HORAS, NA RUA ERASMO BRAGA, N 115, CORREDOR C , SALA 313 DO FORUM/RJ...) \r\n\r\nProc. 2007.001.084351-9 - FLÁVIO FELÍCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RE SOBRE FLS 132/133 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:Designo o dia 26/6/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALEXANDRE MATOS ABRESSOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146898-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ERICSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.154879-7 - KETHLEM DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/05/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.017933-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021722-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual vindo os atos constitutivos da autora e identificando o subscritor da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.046010-4 - JOAQUIM COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:...2- Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209293-1 - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046482-1 - LUIS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISPIM FERREIRA (SP-164165 )) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.449vº, primeira parte (comprove a subscritora do acordo de fls.444/445 sua qualidade de representante legal da autora). Quanto a última parte, retifico o mesmo para determinar o recolhimento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.064204-8 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLIUCA (RJ-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ÀS PARTES SOBRE FLS. 102 (RESPOSTA DE OFICIO DAA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA) \r\n\r\nProc. 2006.001.141357-8 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.68/69 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134743-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163912-2 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2007.001.170908-2 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ELAINE LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027687-1 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA Despacho:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112918-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121584-0A - LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a 2ª Ré tem domicílio em Osasco/SP e a excipiente e os exceptos, em Duque de Caxias, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Duque de Caxias/RJ ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149005-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035225-0 - JOSE PAULO DE ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA (RJ-117325)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Considerando as razões expostas às fls.235/241 - Levante-se a penhora de fl.75. \r\n\r\nProc. 2002.001.050295-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.073073-2 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE VASQUES SOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054965-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANA FRANCA PINTO PITTIGLIANNI AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.134456-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SAMBE CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.047943-5 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FRANCISCO ANOLINO BARBOSA E OUTRO Despacho:Informe a autora seu endereço. Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061308-5 - SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILK STAR FAFE PROMOCOES VISUAL LTDA DEPRECATA PRONTA AG. CUMPR. DO ART.202 DO CPC E RECOLHIMENTO DE CUSTAS(OULEVAR PESSOALMENTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.092817-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3A - COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026712-0A - AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONVOLO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais a favor da executada (fl. 274). \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Recebo a apelação de fls.97/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ SOBRE FLS.96 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.046660-0 - J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Esclareça a legitimidade do pólo ativo diante dos fatos narrados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Recebo a apelação de fls.859/867 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.152888-9 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL.RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.080634-5 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 07/03/08, conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040832-0 - DT RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AGUARDANDO AUTOR RECOLHER CUSTAS(R$ 3,65 EM APC) \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diligencie a autora a intimação de suas testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ÀS PARTE SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE FLS. 149 (exame médico pericial dia 28/04/2008 às 13 hs na Av. Erasmo Braga, 115/sl 313/corredor C /Forum /RJ \r\n\r\nProc. 2008.001.046555-2 - LUISA ADRIANA ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173140-3 - OTILIO BELLARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.167005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.102404-8 - BONSOM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CÁSSIO SANTOS DAMÁZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118616-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAAZEAS BAZAR LTDA E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106748-2 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.025705-0 - CAMILA NEOLÁCIO ANDRADE X ANTÔNIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMÁTICA Despacho:Venha o comprovante rendimentos e cópia da última declaração de bem. Esclareça com relação as outras distribuições acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135378-0 - SIRLEI GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243691-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Considerando as razões expostas à fl.22, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023585-6 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018694-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X SHEILA MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116014-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004327-1 - LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.371). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.375/381 e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107020-4 - GUIOMAR MARCELINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou prejudicado visto que a ré sustou os descontos como informado à fl.79. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081943-8 - ANTONINO ESTEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RENATO DE SOUZA MONTE RAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra o Autor na íntegra o despacho de fl. 112 e junte a parte das contas com detalhamento da ligações cobradas. Após, abra-se vista à Ré e voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092695-4 - VANIA PY EYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA IRINEIDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.061093-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE RÉ SOBRE FLS.120 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.58/60. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.076745-4 - JANETE DE ALMEIDA JANNUZI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.116052-5 - ROSA MARIA VIEIRA DANTASL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESPERANCA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.067510-4 - ADILON KLEM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.107089-5 - MARIA AUXILIADORA AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Fls. 180 - À parte autora. Após, ao 8º contador como requerido pelo INSS a fls. 179. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022755-0 - TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X TIM CELULAR S A Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123351-5 - IBIS CHIARELLI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). YIN NI CHI (SC-012145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Face ao certificado acima, oficie-se ao Banco do Brasil informando que o ofício de nº 82.531/2007-D-01 veio desacompanhado do extrato mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038123-8 - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X GILDA TORRES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.10 e o ofício de fls.13, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173145-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025737-2 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 303/304 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.159775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIVA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153323-1 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Recolha-se a diferença apontada, conforme a certidão de fls.341. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 113/115 - Anote-se onde couber.Face ao contido a fls. 112 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3 - CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154478-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/08 às 14:15 horas. Recolham-se as custas necessárias para o ato.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028723-1 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 55/56 - Aguarde-se.Fls. 58 - Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.173678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2007 e vincendas até a data do efetivo pagamento, diminuídas dos valores já pagos e comprovados nos autos, bem como acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês , limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.P.R.ICom o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134125-0 - MARLI NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls. 103 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.139149-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Fls. 139, indefiro. Intime-se para a comprovação do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.137321-7 - CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Apensados ao principal, aguarde-se iniciativa do embargante no momento executório próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124242-8 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO AO AUTOR SOBRE FLS.167/175 \r\n\r\nProc. 2003.001.070227-6 - TECNAUT COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JP COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111596-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RACHEL DARMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AO AUTOR SOBRE FLS.208/210 \r\n\r\nProc. 2005.001.044661-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANTON LOPES DA FONSECA Decisão:Fls. 66/68 - Anote-se onde couber.Fls. 69/74 - Expeça-se o mandado de execução já determinado a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.135464-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRUPARTES REAL 1123 AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o determinado no apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128541-9 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26/39 - Retifique-se o polo passivo para BANCO ITAUCARD S/A , como requerido a fls. 27.Face às razões expostas pelo réu, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu exclua dos cadastro do SPC e SERASA, o nome do autor, no prazo de 48 hors, devendo assim permanecer até o julgamento final da lide, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado. Intime-se.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180194-6 - SERGIO NERIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para os credores, que dispõem de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar tão somente que a ré proceda a exclusão do nome do autor de seu banco de dados, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139222-7 - LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X NELSON DOS SANTOS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu denunciante para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.118400-3 - GELSON LUIZ DE AVELLAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de praxe, sendo o mandado para o autor no valor apontado a fls.285 e o restante do depósito de fls. 268 para o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081831-8 - LUIZ SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118781-8 - FRANKLIN DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ocorre que, antes mesmo de ter sido conferido efeito suspensivo ao agravo, o perito já havia realizado o laudo, motivo pelo qual merece receber pelo serviço prestado, mormente porque seus honorários já estão depositados, e ainda porque nada tem a ver com os equívocos cometidos nestes autos.Assim sendo, defiro o levantamento dos honorários do perito, depositados conforme guia de fls. 204. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FTC DE AZEVEDO (RJ-036218), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Fls. 311 - Recolhidas as custas e juntada planilha atualizada do débito, expeça-se outro mandado de intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141789-4 - DIAGLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X GRUPO CELULA LAB ANAL CLINICA ESPECIAL Despacho:Fls. 24/25 - Para a homologação do acordo, faz-se necessário a regularização da representação processual da parte ré, conforme despacho de fls. 26. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109107-1 - MARIA CATARINA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Anote-se onde couber fls.101/104.2 - Retifique-se certidão de fls.188, pois já houve manifestação às fls.186v. Após voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164355-1 - ERICA CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JAIME SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038702-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVANA SOUSA CORREA MEYER Despacho:Fls. 32 - Desentranhe-se o mandado e que se cumpra. Cabe ao advogado se dirigir à Central de Mandados e lá fornecer os dados necessários ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Fls.180 - indefiro por falta de amparo legal, posto que a penhora on line só se aplica a contas bancárias do próprio, não se estendendo a terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.099985-8 - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Ao autor sobre fls.356/360. \r\n\r\nProc. 2005.001.148857-6 - LENICE DA SILVA GADSBY (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 172 - Face às certidões de fls. 173/174, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098475-9 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016105-8 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X JOHN FREDDY PINNILA CORTES), HILDA SIDELMA DA SILVA PINNILA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 06 /2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149719-8 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 188, renove-se a intimação do Sr. perito, para dizer se aceita o encargo e formular o seu pedido de honorários. Aguarde-se por 10 dias. Se no prazo assinalado o perito não se manifestar, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acordão para efeito do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073572-3 - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-015924), Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:Recebo a emenda da inical. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.201194-0 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Contador como requerido a fls. 259 e 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.015702-3 - GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) DECISÃOA PRELIMINAR DE CONEXÃO JÁ FOI DECIDIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO,TENDO SIDO FIXADA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR OS PRESENTES AUTOS.REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO , HAJA VISTA QUE O PLEITO DA PARTE AUTORA NÃO É VEDADO POR LEI .NO MAIS, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, DOU POR SANEADO O FEITO.INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ,POIS NÃO VISLUMBRO NECESSIDADE E UTILIDADE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO,NA MEDIDA EM QUE A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS É EMINENTEMENTE DE DIREITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,QUE DEVERÁ VIR AOS AUOTS NO PRAZO DE 10 DIAS.QUANTO AO PEDIDO DE PROVA PERICIAL SERÁ DECIDIDO POSTERIORMENTE,EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136919-8 - DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 468312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Digam os interessados, no prazo de 15 dias, se têm algo mais a requerer no feito. Em caso negativo, ou verificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.137012-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X JOSE PAULO SOARES DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132434-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPOLIO DE AURELIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes (devolução do mandado de avaliação por falta de recolhimento de custas).Certifico que as custas referentes à avaliação devem ser recolhidas conforme demonstrao abaixo.AVALIAÇÃO DE BENS (EFETUADA POR AVALIADOR JUDICIAL)Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 154,824Campo 12: AAJCampo 26: 0310.24849-7Campo 38: 38,71Campo 41: 193,53Campo 42: preencher - 19,35Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 9,68Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 9,68Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.001.021396-9 - RAIMUNDO FARIA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X NELSON DO VABO ALLAN (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:O feito está sem qualquer andamento há mais de 2 anos. Diga o autor o que pretende, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Decisão:J-se. Retiro o feito da pauta designada. Designo nova data, dia 27/05/2008 às 14:30horas. Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.068358-9 - GILBERTO RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087871-6 - AUSTROGÉSIMO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a perícia contábil pedida pelo réu, nomeando o perito CLAUDIO VIANNA, tel 9981-7817, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 76 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032295-9 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006167-2 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do réu, uma vez que a parte ré não é obrigada a produzir provas contra si mesma, devendo o autor demonstrar suas alegações. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.147581-4 - ANDREIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Traga o réu planilha de evolução do débito, como requerido pelo perito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Rejeito a preliminar de carência de fl. 82, pois a nulidade do negócio jurídico se confunde com o mérito da demanda.Rejeito, outrossim, a preliminar de \"conexão\" de fl. 121, que inexiste em processos findos.Defiro a prova pericial grafotécnica, e nomeio o perito LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, tel 9996-4258, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes.( republicado para constar o patrono do 1º réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não cabem honorários para o réu, pois foi condenado a pagar danos morais . Embora o autor tenha pedido quantia maior que a condenação, o pedido foi a acolhido na sua essência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109274-1 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013640-0 (16690) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472) Decisão:Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.091684-5 - ANNA CONSTANÇA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MOACIR DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026081-2 - NELSON DO VABO ALLAN (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X RAIMUNDO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:O feito está sem qualquer andamento há mais de 2 anos. Diga o autor o que pretende, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041573-7 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Esgote o credor os meios de localizar bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044240-2 - ESPOLIO DE RAFAEL MAURICIO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) informem as partes se houve cumprimento do acordo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0A - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Como bem ressaltado pelo exequente, a questão do bem de família, além de preclusa, não encontra guarida no mérito, pois se trata de débito decorrente de fiança locatícia.Quanto à avaliação indireta, não foram trazidos quaisquer elementos concretos a afastar a avaliação realizada, ou meios que possibilitem uma avaliação direta do bem, pelo que mantenho a avaliação realizada, que foi pautada de forma razoável.Ao leiloeiro para início dos trabalhos e designar praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.052494-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X L L BERGIER & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇAÕ DO MANDADO CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br /corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007)Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador Campo 38: 20% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007 ) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.040077-8 - FERNANDO JOSE FROES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARISA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Recebo os Embargos, porquanto tempestivos. No mérito, assiste razão ao Exeqüente uma vez que de acordo com a nova sistemática do CPC a impugnação (art. 475j §1°) aplica-se aos títulos executivos judiciais. No presente caso, trata-se de título extrajudicial que deve ser atacados por meio de embargos do devedor. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.77. Distribua-se por dependência a petição apensada, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica alcança tão-somente os sócios com poderes de administração. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031053-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACB SERVICOS LTDA), DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS), ALMIR ARLDT CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0A - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.121421-2 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ASPAG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIARES DOS GOVERNOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl. 229, exclusive.Fl. (174): Anote-se.Encerre-se o feito com 200 folhas.Rejeito a preliminar de ilegimidade passiva da segunda ré, uma vez que como se infere das cópias dos contra-cheques de fls. 29/30, foram feitos descontos em favor da ré (RSPP), sendo as demais questões de mérito.Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 27/05/2008 às 12:30hs, sala 313, sala de perícias médicas deste Forum, ressaltando que o autor deverá comparecer ao exame munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178638-6 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO ITAU S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 14:45h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187996-0 - MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se a luz foi cortada, e os eventuais motivos.Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas, como prova do Juízo, para oitiva das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038572-6 - JEOSAFA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Decisão:Comprovado o pagamento das parcelas contratadas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que proceda à substituição e montagem do produto em questão no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da majoração em caso de descumprimento. I-se.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:1) Fls.284: defiro expedição de ofício ao DETRAN e indefiro ofício ao RGI, uma vez que deve o exeqüente diligenciar junto ao órgão.2) defiro o pedido de desbloqueio por se tratar de valore decorrente de pensão por morte.Segue cópia do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Com a informação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071922-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X JOSE ADEMIR ANTUNES), ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 362/363, mas lhes nego provimento, pois a aferição das benfeitorias em liquidação de sentença tem mérito próprio e prescinde de qualquer declaração neste momento quanto aos documentos a serem considerados. \r\n\r\nProc. 2005.001.146933-8 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), POSTO BIG RIO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1) Fls.184: Traga a 2ª ré cópia de seu contrato social. 2) Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:J. E.-se manado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155709-6 - RODRIGO ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que faltam custas no valor de R$ 20,08 para a expedição de 1 carta precatoria, para a intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.301334-2 (8589) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege pelo executado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060446-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GENILDA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Esclareça o réu embargante se o que pede é a prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Diante da não oposição das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113407-3 - SILVIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao 1º réu sobre o pedido de exclusão da 2ª ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181714-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não contrato com a parte ré. No caso em tela, o autor não pode trazer aos autos um contrato que alega não ter firmado. Como é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímel sua alegação, quer quando hipossuficiente o consumidor, defiro-a. Intime-se o réu para apresentar o contrato celebrado entre as partes no prazo de 10 dias. Após, analisarei o pedido de prova pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.032142-6 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034995-1 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 16:00horas. I-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Traga a ré o endereço das testemunhas mencionadas à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2008.001.035482-1 - JOEL GOMES VICENTINI (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105771-6 - DULCIMAR BELISARIO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL LIVRE Decisão:J. Dispensável a medida requerida. Subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031886-5 - MEED 54 CURSOS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA DE TELEFONIA TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro JG ao autor, por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.083133-0 - JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Considerando-se que o autor informa às fls.104 que o veículo objeto da perícia foi alienado, verifica-se a perda do objeto da presente ação de produção antecipada de provas. As demais provas requeridas deverão ser analisadas em lide própria.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Fls. 232 e seguintes: Anote-se a nova denominação da autora.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Fixo o prazo para desocupação do imóvel em 1 (um) do trânsito em julgado, a teor do art. 74 da Lei n. 8.245/91. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ao contador judicial. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054571-9 - LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS, MARINA DOS SANTOS, ESTER DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUT DOS SERV PUB MILIT E DEF C NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.001.703000-1 - MARIA AUGUSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÃO Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078453-9 - LENITA SUNSIN FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Indefiro o pedido liminar, uma vez que não há prova da quitação do débito.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032978-4 - MARISTELA CICERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034053-6 - MARIA GAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034072-0 - HANACO MATSUMOTO UYEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Comprove a TETTO HABITAÇÃO especificamente ter adquirido o contrato aqui discutido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) A parte autora sobre a proposta de fls. 134.2) Ao perito sobre a impugnação aos honorários(fls.140/141) \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 53, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 468314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017631-5 - ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. CASO HAJA INTERESSE, QUEIRA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.029544-0 - ZENILDA SILVA HANTHEQUESTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039787-0 (21224) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 474, devendo o autor encaminhar a entrega do Ofício ao RI de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 1998.001.203032-5 - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Em que pese o entendimento anterior do nobre julgador (fls. 545) entendo que quando se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça basta realmente a publicação no Diário Oficial, porém deve ocorrer 3 (três) vezes.Assim à parte autora para que comprove no prazo de 10 (dez) dias a terceira publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) DIGAM AS PARTES DOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143778-5 - MARLUCE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REU PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO CONTADOR. APOS, CUMPRA-SE FLS. 414, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Esclareça o autor como obteve os valores que lança em sua planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Concretizado o desinteresse do credor na execução do julgado, cumpra-se fl. 126, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo ora apresentado e, ainda, tratar-se de direito disponível, homologo-o, nos termos do art. 794, II c/c art. 475-R, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandando de pagamento em benefício do autor, como pactuado no instrumento de transação. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Intime-se para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor do art. 328 do CPC, considero todos os réus intimados quanto à desistência daquele último indicado na Inicial. Preclusos,voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008_, às 13.50 horas. Renovem-se as diligências de citação e intimação no endereço ora fornecidos às fls. 82, devendo ser observada a antecedência mínima de dez dias, como disposto no art. 241,II , do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2o. do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, VI, da Lei Processual Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 22. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Decisão:Esclareço que o referido incidente, tal como informado pela autora, merece instauração em momento futuro e oportuno. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098243-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo AC para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe o mandado de citação de fls. 53 , adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 57, designando o dia 05/06/08, às 15:30 para audiência de conciliação. Deve o réu observar o disposto no art. 278 caput e parágrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166706-3 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195684-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta)dias, conforme requerido às fls.51 pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028114-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GORAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046447-8 - RUTE CARLA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Às partes sobre o saldo contido na conta judicial, devendo ter em mente os esclarecimentos do perito prestados a fl. 829. \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Apresente o documento no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179151-5 - LIBINA RICHTER VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089478-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X DELMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo da ré do imóvel a ela locado, objeto do contrato de fl. 05. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Notifique-se a ré e eventuais ocupantes para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de expedição do competente mandado de despejo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Registro de Imóveis para a anotação da penhora sobre o indicado neste feito, tendo em vista a ordem de baixa do arresto determinado nos próprios autos em que se deu a referida medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar o valor remanescente, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097431-0 - ESPÓLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ALEXANDRE NEY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 137/146. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:E. guia no valor da execução. Desde já esclareço ao réu que as custas ainda pendentes e não adiantadas pelo autor devem ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003577-6 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 17, por 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177010-0 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAEFFER Despacho:Recebo a petição como emenda. Cite-se, na forma da lei, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A gratuidade já foi apreciada, com o deferimento apenas de custas oa final, que não incluem os honorários periciais. Assim, cumpra-se a determinção anterior. Desde já esclareço que as custas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154254-6 - ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 151/152). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052478-1 - ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Ao credor para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o depósito de fls. 137, informando se dará ou não quitação. 2. Após, ao embargante, para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o recolhimento correto das custas, observando-se a certidão exarada às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao autor sobre depósito de fls.148, informando se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132556-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 185/201 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.006157-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLEXA RIBEIRO (RJ-078584) Despacho:Tendo em vista a dificuldade em localizar bens, remetam-se ao arquivo provisório na forma do art. 1o da Resolução n. 22/2006, alínea b. \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.027130-9 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AILTON BARBOSA VALADARES Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os autores para providenciarem o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Decreto a revelia dos 3o., 4o. e 5o. réus. Especifiquem as provas justificadamente. Digam as partes se querem a audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167960-0 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI BOTAFOGO Despacho:Se o advogado não deseja mais patrocinar os interesses do autor, deve comprovar nos autos o cumprimento do art. 45 do CPC. Como a determinação de fls. 52 não foi atendida até a presente data, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do fito na distribuição. Desde já esclareço que os autos apenas serão remetidos ao MP se o feito tiver seu regular prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004040-8 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER) X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Comprove o embargado o depósito de todas as parcelas referentes aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.079180-3 - SUZANA RASTELLI SATTAMINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DA PERITA PSIQUIATRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047844-5 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.067494-7 - ELISABETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 172) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 130 VERSO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré pagar à autora a indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como para restituir em dobro à autora a quantia de R$ 42,12 (quarenta e dois reais e doze centavos), contando-se da citação os juros moratórios de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030425-8 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MANDINHA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Despacho:DEFIRO J.G À AUTORA, BEM COMO TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179251-9 - LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora sobre depósito de fls. 82, informando se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179966-6 - ROBERTO BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE JUNTADA DE A.R NEGATIVO DE FLS 38/40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017660-4 - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117781-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS . PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA=SE NECESSARIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 - CAMPO 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Diga o embargante sobre petição de fls. 267/277. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) AS PARTES ACERCA DE FLS 181/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre o ofício resposta do DETRAN. Após manifestação, voltem conclusos para sentença, conforme determinação judicial de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE A DOCUMENTAÇAO JUNTADA PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.210639-5 - ALINE GONÇALVES MORIGGI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Anote-se no distribuidor e na capa o rito sumário. Citem-se e intimem-se para Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC a ser realizada no dia 05/06/08, às 14:50 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida em fl. 96. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088406-3 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o acórdão. Ciente o credor dos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174736-8 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO, APOS RENOVE-SE A DILIGENCIA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205647-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB Decisão:1.Defiro JG à parte autora, bem como Tutela Antecipada para exclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 05/06/08, às 15:10 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do ART. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 29/05/2008, às 13.30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032402-6 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com sua conseqüente extinção, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092572-5 - WALKER GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) RECOLHA CORRETAMENTE O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 117. APOS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A FENASEG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor deste débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, e juros moratórios, contados da citação (súmulas nº 97 e 95 do TJERJ), Condeno a empresa ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14.10 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento em Guia do Banco do Brasil dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 210. \r\n\r\nId: 468315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame da admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o AVISO N° 5/2008 do Presidente deste Tribunal, aguarde-se o encerramento do movimento grevista. \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o Aviso nº 5 do Presidente deste Tribunal, aguarde-se o fim da greve dos procuradores do INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À i. Magistrada vinculada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:Digam as partes sobre a realização de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028041-1 (16860) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:Tendo em vista que o feito se encontra paralisado desde 1996 por negligência do reqte., julgo-o extinto, com base no art. 267, II, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.028043-5 (16861) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.028046-0 (16863) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046244-7 - DINEY RODRIGUES CORDEIRO X Interessado: FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ LISSIPENDÊNCIA / PREVENÇÃO ENTRE PRECATÓRIAS, REMETAM-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). FLOR EDISON DA SILVA FILHO (RS-005687)) X PRINCESA STANESCO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:Anote-se fls. 243/245.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Retornem-se os autos a i. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 1,27 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,63 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 0,63 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 355,21 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.001.012650-6 - WALTER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Diga a executada, efetivamente, sobre a parte final de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Às partes sobre fls. 454/457. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:Suspendo a praça. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se ao BACEN, solicitando o bloqueio da importância informada às fls. 119/120 nas contas correntes de titularidade da ré, visto que este Juízo não possui senha eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Comprove a autora o depósito da 4ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, e a última, trinta dias após. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD, oficie-se, solicitando o bloqueio das contas correntes da ré, até o limite do débito (fls. 166). \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:Digam as partes sobre a concretização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071149-4 - MILTON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 136/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.075823-1 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HELIO PINTO LOPES Despacho:Aguarde-se o prazo deferido às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187971-6 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 95, eis que estranha ao presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Inicialmente, oficie-se a Light, INSS, TRE e SRF, solicitando o endereço de Nilza Migão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184265-1 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações somente no efeito devolutivo. Aos apelados.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.188858-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVINO CESAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Fls. 147157- Anote-se o patrono do autor.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.051477-0 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade. Distribua-se por dependencia. R.A. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.089987-4 (10807) - LUIZ CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256)) X ELIANE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.041658-2 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 432,30 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136714-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X CONSTRUTORA MANHATTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO AI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil.Aos embargantes sobre a segunda parte da promoção retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052557-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044681-0 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Oficie-se, como requerido às fls. 196. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Anote-se o patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 15.Após, republique-se a decisão de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0A - APS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061844-8 (18872) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Comprove a executada que as contas do Bradesco e do Banco Real tmabém são contas-salário. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Forneça o exeqüente cópia da inicial, procuração e custas de fls. 59 para instruir a precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 227. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 73 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) X GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.045797-0 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, oficie-se, como requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ESPÓLIO DE TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Despacho:Defiro a cota retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recolham-se os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifestem-se as credoras. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se, efetivamente, a primeira parte de fls. 167, no prazo 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Regularize o réu o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos, como requerido pela parte ré. Dê-se ciência à parte autora e a sra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 612,68 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Apresente a ré o documento original de fls. 48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 132/137. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.057786-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a parte executada, via postal, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Despacho:Á EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Decisão:Inicialmente, oficie-se a SRF, TRE, INSS e Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO E A AÇÃO PARA SUMÁRIO E COBRANÇA, EIS QUE A PRESENTE, NÃO ATENDE OS REQUESITOS DA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 371/372. Após, deposite o réu a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020103-2 - SILVIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM FBTS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027486-2 - BRUNO LEONARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venhao comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045856-0 - PAULO LUIZ VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 18/06/2008, às 13:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Às partes sobre a parte final da decisão de fls. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Proceda-se a exclusão requerida às fls. 260.Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos.Expeça-se guia.Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUESITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITORIO. CITE-SE. DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:RECEBO A EMENDA Á INICIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR SOMENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À sra. perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Junte-se a impugnação. Certifique-se quanto a tempestividade e regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o segundo autor sobre fls. 275, inclusive se dá quitação.Fls. 272- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Anote-se fls. 442/443.Considerando que este Juízo não possui senha do sistema BACEN-JUD, expeça-se ofício para bloqueio das contas correntes da parte autora, até o limite do débito. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65- Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 365- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD, oficie-se, solicitando o bloqueio da importância devida (fls. 214) nas contas correntes da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça a parte autora o valor relativo aos honorários sucumbenciais (fls. 167/168), eis que não corresponde a 10% da quantia devida à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo 03/06/2008, às 14:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220752-7 - DAYSE DA CRUZ ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nomeio em substituição a perita Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.044325-8 - ISMAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Considerando o AVISO N° 5/2008 do Presidente deste Tribunal, aguarde-se o encerramento do movimento grevista. \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189217-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre as provas que desejam produzir, no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se já foi distribuída ação de busca e apreensão em face dela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 271/274. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Diga a parte ré sobre o item 2 da promoção de fls.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nId: 468316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Despacho:Anote-se a reconvenção.Ao autor em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Fls. 642/646. Ao Sr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o credor informou às fls. 204, que houve o cumprimento da obrigação por transação extrajudicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, certifique o cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156931-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais feitos nestes autos, bem como nos autos em apenso. Sem prejuízo, apresente o devedor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124505-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEIXOTO JUNIOR Despacho:Fls. 47 e 49/50. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X VICENCIA DE SOUZA FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel para verificação da legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 1998.001.167693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Decisão:Fls. 225 Anote-se.Fls. 227. Dê-se vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recebo o agravo de fls. 367369. Fique retido. Ao agravado.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.015633-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Inventariante: JULIANA ROCHA MIRANDA) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Fls. 118. Tendo em vista que os autos se encontram com baixa, defiro a vista dos mesmos em Cartório . \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Defiro o arresto na forma \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 321. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.147674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X SONIA GHANEM JOTTA Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a devedora pessoalmente para cumprir a obrigação na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPÓLIO DE JOSE ALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Esclareça o autor se foi aberto o inventário dos bens do falecido réu. Sem prejuízo, justifique o pedido de designação de nova audiência, uma vez que, ao que parece, o espólio réu foi regularmente citado na pessoa do herdeiro que deve ser tido como administrador provisório e não apresentou contestação, nem regularizou a representação como já havia sido determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 88/89. Expeça-se guia como requerido.Fls. 94/95. Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Decisão:Fls. 85. Designo nova audiência para o dia 12/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032095-0 - GIL ANDERSON MARINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Substituto o perito anteriormente indicado pelo Dr. João Paulo Conceição, telefone 2542.4758. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se a autora/sucumbente para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo passivo, já que, na petição inicial, o autor, de forma clara, informou que a atual denominação do Banco do Estado do Rio de Janeiro era o Banco Itaú s/A, razão pela qual somente o nome deste último deve constar da autuação.Consequentemente, determino a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro - em Liquidação do pólo passivo, já que parte evidentemente ilegítima.Indique o autor o endereço correto do réu - Banco Itaú - para possibilitar sua citação e intimação, além da designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL Decisão:Fls. 47. Venha emenda à inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e para ciência do Exame Médico Pericial designado para 17 de junho de 2008, terça-feira, às 11:30 hs. , à sala 313 C deste Fórum na Sala de Perícias Médicas deste Fórum. Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. A parte autora deverá comparecer munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 14:20 hrs. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.153580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH) ESPOLIO DE PAULO ANTONIO HEIDRICH Decisão:Concedo ao autor o prazo de trinta dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170922-7 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) em cada uma das cadernetas de poupança mencionadas na petição inicial.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043053-7 - DANIEL DE MOURA CASAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fls. 87. Tendo em vista que o processo se encontra com baixa, dê-se vista ao autor em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Regularize a consignante sua representação processual, bem como manifeste-se sobre fls. 166/181. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211949-3 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105195-0 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO CENTER ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Fls. 464. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030660-0 - PATRICIA GERARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em quinze dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013639-8 - R A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X DIALOGOTEC PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. Após a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada, já que sequer há nos autos o contrato de sublocação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003272-6 - CALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no equivalente a 1.554,73 Ufir's (fls. 90).2- Venha o depósito, que deverá ser suportado pela embargante.3- Intime-se o embargado para fornecer os documentos solicitados pelo Sr. Perito (fls. 90). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.067630-0 - ANTONIO ALFREDO BALINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Fls. 164/165. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- Intime-se o executado da penhora como requerido.2- Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.153089-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALMED LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 180. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil com urgência para sustar o pagamento do mandado expedido às fls. 311, em razão dos termos da decisão proferida no agravo de instrumento, informada às fls. 328/329.Caso já tenha havido a liquidação do mandado, intime-se o exequente para promover o depósito judicial do valor de R$ 22.000,00, quantia essa que deverá ficar depositada à disposição deste Juízo até o julgamento final do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 183, devendo o Sr. Oficial observar as cautelas devidas quanto à impenhorabilidade de alguns bens que guarnecem a residência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 112/113. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018427-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Fls. 24. Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.076999-5 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA Decisão:Fls. 100/102. Defiro a penhora \"on line como requerido. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.132077-0 - NURSING CARE COOPERATIVA EMFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:A parte executada foi pessoalmente intimada da penhora, conforme certidão de fls. 166. Assim, nada a prover quanto à regularidade de sua representação, sendo ônus dela - executada - zelar pela sua adequada representação processual. Certifique o Cartório se foram oferecidos embargos e intime-se o Sr. Depositário para que informe quanto à arrecadação do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão:ls. 192/194. Dê-se ciência ao Sr. Depositário e intime-se a Rede Globo, como requerido pelo credor na parte final de fls. 197.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Ao réu impugnante , para recolher as custas,sob pena de reputar-se não demonstrado o excesso \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1A - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Expeça-se em favor da credora/impugnada, mandado de pagamento da quantia incontroversa (R$ 19. 963,44). Após, ao Contador para apurar o valor atualizado da execução na data do depósito de fls. 118 dos autos principais, para apuração do alegado excesso. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143967-1 - ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.104404-0 - REGINA DA CUNHA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1996.001.105880-3 - CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X JOSE PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (RJ-006592), Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Ao credor para indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Traga o credor a certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado às fls. 356, para análise da alegada fraude à execução. Segue resultado negativo da penhora de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2002.001.110381-7 - RICARDO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Restaure-se a distribuição. Fls. 175. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.128881-0 - GISELE MUZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 132/133. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da autora, se nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Decisão:Fls. 59. Defiro a penhora \"on line\", com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a produção da prova oral e testemunhal requerida pela autora e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 15:00 hrs. Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, devendo comparecer ao ato preposto com conhecimento dos fatos discutidos nos autos. Venha o rol de testemunhas em dez dias, já acompanhado das custas necessárias às respectivas intimações, inclusive do preposto da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213996-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165261-8 - CLÁUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SCHUB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 66 e ss. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064671-2 - LEILA LUANA SARNELLI MONASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MARIA PIA ALICE I DA SILVA T AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) Decisão:Fls. 283/284. Tendo em vista que o credor manifestou desistência quanto à penhora do veículo, defiro a substituição da constrição pela penhora de depósitos bancários. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.101212-7 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG Decisão:Fls. 85/86. Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido, devendo o Sr. Oficial de Justiça levantar a hora certa caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100162-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Decisão:fls. 168. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão:A pessoa jurídica não integrou a relação processual, por isso inadmissível a constrição de seus bens, sem que haja a comprovação de conduta fraudulenta entre os sócios e a sociedade. Como o credor rejeitou a indicação apresentada pela devedora, defiro a penhora on line por ele requerida, restrita, contudo, à pessoa física da devedora. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Não há o que se falar de revelia da primeira ré, uma vez que ainda não foi regularmente intimada da decisão que homologou a desistência da ação quanto à 2ª ré, portanto, não se iniciou o prazo para apresentação da contestação. Assim, renove-se a diligência no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEDA CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72, intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 185. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os recursos de fls. 231/235 e 237/252 no duplo efeito, exceto quanto à parte da sentença que tornou definitiva a liminar deferida, onde o efeito será o devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035234-4 - DAIANE DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Retifique-se o rito para o Sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e intime-se a autora por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112081-5 - MONICA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108703-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A CRÉDITO FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 52/53. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2- Recebo o recurso de fls. 54/58 no duplo efeito, exceto quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela deferida, onde o efeito será o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112517-5 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210566-4 - OGER BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025427-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Decisão:1- Fls. 186. Cabe ao requerente promover o cancelamento das restrições. Assim, nada a prover.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o alegado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que certifique quanto ao encaminhamento a este Juízo do original da petição de fls. 27/41 (contestação do réu erroneamente dirigida a outro feito), informando, ainda, acerca de sua tempestividade. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:... Assim, restam controvertidos os seguintes pontos: ocorrência de lesões com sequelas estéticas ao autor e dinâmica do acidente. Defiro, inicialmente, a produção de prova pericial médica e nomeio perito o dr. João Paulo Conceição, telefone 2542.4758. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029903-2 - VAGNER ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 23 e considerando que não chegou a ser efetivada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Retire-se de pauta.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Tendo em vista que ambas as partes anuíram com a realização da audiência de conciliação, designo o ato para o dia 14 de maio de 2008, às 13:50 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145779-2 - ROSANI PRAXEDES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 66/67. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044524-0 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:1- Fls. 217/218. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos de direito. Aguarde-se o cumprimento do acordo.2- Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo, já que deserto. Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.263403-0 - JOSÉ TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149938-5 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes sobre laudo o pericial e sobre a diferença apontada referente aos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 468320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155078-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LEITE GHIRLINZONI Decisão:Diante da certidão do oficial de justiça a fl.35, converto a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Cite-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182413-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X COOP TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA Despacho:Fl.69 - Nada a prover, vez que se trata de carta precatória. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013493-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (SP-061336)) X EDUARDO MONTALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VILLAÇA SCAGLIONE (SP-186014), Dr(a). MARCELO CABRERA MARIANO (SP-142459) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Decisão:1) Fl.694 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que tal providência cabe à parte. Venha planilha descritiva para que sejam expedidos novos mandados;2) Fl.693 - Aguarde-se a transferência dos valores para que seja lavrado o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:1) Desentranhe-se fl.757, por não pertencer aos autos;2) Fl.758 - Anote-se onde couber;3) A Srª Perita já prestou os devidos esclarecimentos. Voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Não havendo cumprimento do despacho de fl.91, declaro preclusa a oportunidade de produção das provas requeridas pelo réu. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl.273 - Esclareça a parte autora, vez que não foi realizda a audiência preliminar, devendo ser demonstrado o ponto controvertido que se pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Decisão:Reitere-se o ofício de fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Ao autor para recolher custas e fonecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050273-0 - QUINTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.068091-6 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111766-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X RAIMUNDO RAMOS LIRA Decisão:Cumpra-se o acórdão. Expeça-se ofício ao Comando Militar da Marinha, como requerido a fl.20, item B, determinando o bloqueio de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos \"efeitos financeiros retroativos\" que virá receber o réu, equivalente a R$ 64.270,20 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta mil reais e vinte centavos) \r\n\r\nProc. 2008.001.002685-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X EDSON DE JESUS CANTANHEDE DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para recolher custas e fornecer cópias (custas APCJ R$ 7,30, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,36). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.300034-9 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fl.394 e o cancelamento da penhora, mediante ofício expedido a fl.449, expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente na conta nº 4130148, em favor da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144897-0 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BROUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Decisão:Nos autos. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao advogado para que forneça cópia da petição nº 200703216809. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga o executado, em 05 dias, sobre a diferença alegada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO AS PARTES FL. 248 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127231-7 - ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pelo embargante, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Decisão:Nos autos.Acolho o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:1) Fl.115 - Rejeito os embargos de declaração, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade, não havendo de ser corrigida a decisão atacada;2) Fl.117/122 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fl.78 - Venha cópia legível da comprovação das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Decisão:Nos autos. Acolho o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Esclareça o credor o valor indicado no auto da praça realizada, vez que o saldo devedor constante do edital de citação de fl.185 é muito aquém, bem como não consta dos autos a avaliação do imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2004.001.052695-6 - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:1) Ao executado sobre a resposta do ofício;2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.093705-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:1) Fl.200 - O registro no RGI se procede mediante certidão expedida pelo cartório. Após recolhidas as custas, defiro a expedição da referida certidão;2) Nos autos dos embargos de nº 2007.001.033675-0, certifique o cartório se há pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Fl.235 - Nada a prover, vez que o processo encontra-se suspenso por ocasião dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121865-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA E OUTROS as partes ( fl. 109) \r\n\r\nProc. 2007.001.100609-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA ANCHIETA ARAÚJO NOVAES Ao exequente sobre fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.153925-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210515-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Sentença:...Julgo Extinta a presente Execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.015139-9 - RENATA DINIS SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X PAUL RUSSEL MAURER Sentença:...Julgo Extinta a presente Execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1A - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:No caso assiste razão ao Impugnante, porquanto tratando-se de ação onde se visa modificar o contrato, o valor da causa no caso deve corresponder ao valor do contrato.Assim, acolho o pedido para determinar que a parte autora retifique o valor da causa; sob pena de alteração de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031855-0 - RUBEM JOAO VIVEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X YACHT TOUR TURISMO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações de fls. 114/120 e 127/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Não há elementos suficientes que autorizam o acolhimento liminar sem ouvir a parte contrária. Assim, designo audiência de justificação para o dia 02 de abril do corrente, às 13:00 horas, devendo a autora apresentar rol de testemunhas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.153530-0 - ANGELO MEIRELLES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DAILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118), Dr(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA PALOTTO (SP-079023) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl.302 - Questão já decidida. Intime-se o Perito para diante da decisão de fl.297, dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022819-2 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Informem as partes o eventual julgamento do Agravo, após o que será apreciado o pedido de fl.189;2) Aos interessados sobre a certidão de fl.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.022845-3 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2) Fl.55/59 - À parte autora sobre o alegado cumprimento;3) À parte ré para recolher as custas apuradas a fl.60, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.079568-4 - AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X FUNDACAO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Tendo em vista que fica retido nos autos o Agravo, prossiga-se, devendo a parte ré especificar provas em 05 dias, como determinado a fl.192, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042289-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.264226-8 - MARA CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia _08___/__05__/__08__, às ___13:00____, para a realização da perícia médica;2 - Nomeio Perito o Dr. Egas Capelli M. de A. Dáquer-CRM 5255613-83 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.6 - Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076617-3 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Fl.34 - Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.905271-0 - FILLIPE NEME FILIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X ANTONIO CARLOS SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PADILHA (RJ-007597) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Cite-se o denunciado conforme determinado a fl.109, devendo ficar os autos suspensos, na forma do art.70 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Não há necessidade de se designar nova audiência preliminar, devendo as partes se manifestar, conclusivamente, se pretendem a homologação do acordo, vindo em termos;2) Ao réu sobre o endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060451-3 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MANDINHA MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fl.258 - Venha planilha descritiva e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050492-6 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Despacho:Diante da divergência travada sobre os valores do crédito, remetam-se os autos ao Contador para apurar o correto quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Informe o cartório acerca da resposta do ofício expedido a fl.105;2) Fl.102 - Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Declaro preclusa a oportunidade da produção da prova documental pelo réu, vez que não cumpriu o despacho de fl.92, item 1;2) Diga o réu sobre os documentos acrescidos. Após, direi sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079756-0 - ROSEMERE RODRIGUES DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205119-9 - ZÉLIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.163426-2 - IVANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Apensem-se os autos de agravo que se encontram soltos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.152707-1 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217755-9 - ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199753-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nId: 468321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 À parte autora para instruir o mandado com cópia de fls. 224/230. \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT.0449389) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao autor sobre os ofícios de fls.125 e 128/129 e certidão de fls. 150. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Ao autor para encaminhar Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050446-6 - BRASCAN NATURAL RESOURCES S A, BRASCAN CATTLE S A X GILBERTO FARIAS, VALÉRIA CRISTINA LÉCIO, LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RAMOS, JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Ao autor para fornecer cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao arrematante sobre a certidão de fls. 237. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte ré sobre os cálculos apresentados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098678-1 - ROSINEIDE MARCIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Despacho:Acolho o requerimento da autora e determino a retirada do feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 14h. Cite-se e intime-se a ré por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO Aguardando cópia da inicial para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026051-6 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ao réu para fornecer uma guia de recolhimento. (Greerj). Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.047180-1 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária com mais R$ 19764,98, tendo em vista o valor da causa fixado às fls. 46 (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Chamo o feito à ordem.Este Juiz foi induzido a erro pela certidão de fls. 66, que noticiava que o recurso de apelação interposto pela parte ré não teve as custas recolhidas, tendo sido o mesmo julgado deserto, conforme decisão de fls. 77. Entretanto, as custas não foram recolhidas em razão de haver requerimento de gratuidade de justiça, o qual não foi apreciado, razão pela qual passo a decidi-lo.Quem é empresária e celebra contrato de aluguel não residencial de imóvel situado na zona sul do Rio de Janeiro, no valor de R$ 4.500,00 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os termos da Lei 1060/50, que visa alcançar aqueles que realmente não têm condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.Assim, indefiro a gratuidade de justiça para a parte ré e reconsidero a decisão de fls. 77, fixando o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas do recurso sob pena d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Ao autor para instruir Carta Precatória com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091651-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Considerando que as indagações de fls. 133 são, na verdade, novos quesitos, e considerando ainda que os quesitos suplementares de fls. 134 não podem ser aceitos, uma vez que já foi oferecido o laudo pericial, e, de acordo com precedente do STJ, \"é tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC\" (REsp 110.784/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05.08.1997, DJ 13.10.1997 p. 51596), indefiro o requerimento de fls. 132/133. Transcorrido o prazo para o oferecimento de eventual recurso, voltem conclusos para prolação de nova sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Tome-se a mesma por termo e intimem-se os devedores, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AO PATRONO DA EMBARGADA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 71,04) INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Fls. 184/185: defiro a reserva dos honorários correspondentes aos embargos à execução em apenso, indeferindo a reserva da integralidade dos honorários desta execução em razão do antigo patrono da credora não ter acompanhado o feito até o seu final. Fls. 186: cumpra-se a 2ª parte de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI À parte autora para encaminhar a carta precatória e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Defiro tanto a expedição da carta precatória como dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se novamente à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Aguardando cópia da inicial e da planilha atualizada do débito para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTRO Ao autor para apresentar o CPF da Maria Thereza Antunes Salles e instruir com mais uma (1) cópia da inicial (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER À parte autora sobre as Certidões, conforme requerido às fls. 345 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Aos interessados sobre o ofício de fls. 158. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) À parte interessada para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando aos réus, solidariamente, que, no prazo de cinco dias, tragam aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.205. \r\n\r\nProc. 2008.001.051823-4 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Fls. 838: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Ao executado para que deposite a diferença devida no prazo de 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. À exeqüente para que indique quais bens deseja ver penhorados em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.106005-2 (22523) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.114865-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANDRE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.064233-0 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO IVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.176 e determino o imediato recolhimento do mandado de pagamento até que seja julgado o agravo perante o STJ, tendo em vista a parte autora ser considerada miserável juridicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124918-3 - PEDRO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CARLOS ROBERTO KATISIVALIS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.023288-0 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Cite-se a 1ª ré no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a ré da presente demanda é sociedade de economia mista estadual, e considerando ainda os termos da letra \"a\" do art. 97 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048011-5 - WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor esteja pagando, mediante desconto em folha de pagamento, pelo plano de saúde da esposa; ao contrário, os descontos de fls. 18 provam que sua esposa não é mais conveniada ao plano de saúde. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X M P FRAGOSO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010070-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Ao autor para instruir mandado com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Considerando que não é obrigação legal da ré fornecer os endereços pretendidos, indefiro o requerimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Esclareça o autor se, ao invés da penhora no faturamento bruto da ré, não prefere a desconsideração da sua personalidade ou a expedição para a propositura de ação de falência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para pagar a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. Port 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Distribua-se por dependência.R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A parte autora para recolher custas de diligência R$ 12,78. Port, 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para a concessão da mesma, a lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\". O juízo de verossimilhança ou de probabilidade, como é sabido, tem vários graus, que vão desde o mais intenso até o mais tênue, e a prova inequívoca não é o mesmo que fumus boni juris do processo cautelar. O juízo fundado em prova inequívoca, uma prova que convença bastante, que não apresente dubiedade, é seguramente mais intenso que o juízo assentado em simples \"fumaça\", que somente a visualização de mera silhueta ou contorno sombreado de um direito. No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há na inicial qualquer prova das alegações ali contidas. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) À parte ré para recolher as custas devidas: Atos dos distribuidores - 0,78; APCJ - 0,30; Oficial de justiça - 0,54; Taxa judiciária - 18,71; Funperj e Fundperj - 0,08. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre fls. 203/220. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Trata-se de incidente de liquidação de sentença, por arbitramento, onde já há, nos autos, o laudo do perito (fls. 606/625). As partes não conseguiram apresentar argumentos capazes de ilidir o laudo do expert. Em verdade, examinando-se o laudo pericial, verifica-se que o mesmo foi feito nos ditames da sentença de fls. 391/396, bem como da decisão de fls. 458/461, não merecendo, dessa forma, qualquer reparo. Por tais fundamentos, declaro líquida a condenação no valor de R$ 148.358,45 (cento e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a qual deverá ser corrigida da data da mensuração monetária até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará, intimem-se os credores para os fins do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050076-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Quem se dá ao luxo de comprar na FNAC, loja sabidamente de consumidores de classe alta e média alta, chegando ao ponto de efetuar compra em 12 parcelas de R$ 249,91(fls. 21vº), totalizando assim a importância de R$ 2.998,92 numa única compra, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 468322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Considerando o falecimento da 3ª ré, suspendo o feito, conforme art. 265, I , do CPC, eis que o processo não pode prosseguir sem a regularização do pólo passivo. Dê-se vista à Defensoria para promover a regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios e sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.049234-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO MARINHO DE SOUZA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, certifique-se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132684-7 - UBIRAJARA AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 135 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 12:00 horas. Expeça-se novo mandado de citação para o endereço informado às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu conforme requerido na assentada de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, para que recolha a diferença de taxa judiciária, conforme discriminado a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. 179, para que surtam seus regulares efeitos.Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes, caso existam. \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra e sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067304-3 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109371-0 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença prolatada no processo em apenso, aguarde-se seu cumprimento pelo réu ante a preliminar de inépcia arguida na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186765-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão a omissão apontada, devendo a irresignação da autora ser objeto do recurso adequado, eis que sua irresignação se funda na prolação de sentença ilíquida. Note-se que na sentença consta que a autora fará jus à sua quota-parte, considerando a existência de outros herdeiro, devendo seu número ser demonstrado quando da liquidação da senteça a fimd e ser calculado o valor devido.Recebo o recurso de fls. 287/299 no duplo efeito. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011224-8 - ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.046748-2 - WALMIR DE SOUZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 05 dias o recolhimento das custas. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136998-0 - MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao embargante para recolher a taxa judiciária no valor apontado às fls. 229. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Desentranhe-se fls. 210/225 e devolva-se ao peticionário. Indefiro a gratuidade de justiça. Da análise dos documentos de fls. 201/206, verifica-se que mesmo após o afastamento da autora da Varig, ocorrido em 31/01/2006, conforme documento de fls. 202, permeneceu percebendo remuneração muito superior a R$ 24.000,00 ao ano, o que demonstra possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustendo próprio e de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.039319-0 - VERA LÚCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:À embargante para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.088289-6 - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Devolvo o prazo ao embargado.Conheço dos embargos, eis que tempestivo e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, determinando que o recurso seja recebido no efeito devolutivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4B - TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:... Tendo em vista que a embargante foi intimada às fls. 39 para recolher a quantia devida relativa à taxa judiciária e custas judiciais e não cumpriu tal determinação, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, VI c/c art. 257 do CPC. Custas de distribuição pela embargante, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1 - Junte-se fls. 50/54 no apenso, abrindo-se conclusão em seguida.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039992-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ELIANE DE MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043888-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X CANTEIRO COMERCIO SEMENTES INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Ao exeqüente, sobre ofício do juízo deprecado (cumprimento em 30 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.078579-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARTE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.150149-9 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO Decisão:Homologo a DESISTÊNCIA em relação a 2ª executada LUCIA HELENA DE JESUS BOETA. Anote-se na DRA. Prossiga-se com a execução em relação ao outra executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188031-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Sentença:Por tal razão JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Informe o autor, especificamente, sobre que bens pretende a penhora, comprovando-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 1998.001.128218-5 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073646-6 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Assim sendo, presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba em 15 dias os extratos do período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, sob pena de busca e apreensão. Custas pelo réu e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Assim sendo, presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré exiba em 15 dias cópia legível do contrato, em fonte não inferior a 11. Custas pela ré e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184155-5 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.072343-3E - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo requerido, eis que inexistentes os requisitos previstos no art. 475-M do CPC. Ademais, a suspensão da execução causaria maior prejuízo ao autor, considerando as verbas de caráter alimentício devidas pela impugnante.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2C - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2A - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157377-7 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.193, em favor da autora. Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199967-9 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução de R$ 599, corrigidos monetariamente desde a aquisição do produto e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 760,00, corrigidos monetariamente desde presente data e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação.Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124789-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X RIO TARGA VEICULOS LTDA. Despacho:Cumpra-se o acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça. Cumpra a serventia fls.497. \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Sentença:... Ante a renúncia do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, III, do CPC. Custas pelo executado, que deu causa à execução.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se se há custas pendentes, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão:Considerando que a ré não pagou o débito em 15 dias, contados de sua intimação, aplico multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080820-4 - YONE SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Considerando fls. 407, aguarde-se a requisição dos autos. O mandado de pagamento já foi expedido, assim, deverá a autora observar a boa-fé, diante da possibilidade de reforma do julgado e necessidade de devolução do valor lavantado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade,uma vez que a matéria alegada, excesso de execução, depende de prova.Intime-se pessoalmente o depositário do valor penhorado a transferi-lo para conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhoa portas à dentro como requerido. Expeça-se mandado.Considerando que o valor bloqueado é ínfimo, indefiro sua transferência, uma vez que será mais onerosa que o próprio benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha do débito, conforme art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o não cumprimento espontâneo da sentença.Venha a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021791-8 - ROBERTO DA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117753-9 - WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 193/203 na forma do artigo 398 do CPC sem juntar outros documentos. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147264-1 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Ao autor, sobre Contestação.2) Após, ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.148413-8 - BIANCA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não há a alegada omissão na decisão de fls. 49.Note-se que foram deferidas as provas requeridas. Assim, oportunamente será designada a AIJ. Quanto aos documentos em poder do Hospital Miguel Couto, caberá ao perito nomeado avaliar a necessidade de sua requisição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151402-7 - JOCELIA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 287/299 no duplo efeito. À apelada em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.209479-4 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Desnecessário o laudo do IML...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental... Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.236681-2 - SAUL WEISKOPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, eis que o depoimento pessoal do representante legal da pessoa jurídica em nada contribuirá para a solução do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.070988-4 - RICHARD CLIVE RHODES WILSON (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, certifique-se se o autor se cumpriu fls. 186. Após voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022835-9 - ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diante do depósito de fls. 301, diga a parte credora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038079-0 - CELSO LUIZ MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCAS JOST ASSIS (RS-051468)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Decisão:Conheço dos embargos... no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Considerando a divergência entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, designo perito o Sr. Ulysses Serra, tel. 22558597 e 99069102, para verificar se a obrigação foi efetivamente cumprida. Defiro prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários e, logo em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070197-0 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086410-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 49 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na DRA. Venha as duas últimas declarações de bens e renda da 2ª autora a fim de apreciar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117830-1 - ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, em 10 dias, juntando a cópia de seus atos constitutivos. Tempestivamente regularizado, intime-a a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198823-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Homologo o acordo de fls.119/120 para que surtam os regulares efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210829-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 21/41, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob peba de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.001551-3 - NASAJON SISTEMAS COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X RIGEL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-018632), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Informe a parte autora onde pretende seja intimado o réu Sergio Caldeira, eis que o pagamento é ato pessoal, não podendo a intimação ser feita em nome do curador especial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123197-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a inversão do ônus da prova...Indefiro a prove pericial...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032248-0 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 604/605 - Diga a denunciada se concorda com o acordo e a baixa do feito. Prazo de 05 dias. Silente, voltem para decisão.Considerando que o pedido foi julgado procedente, compete a demanda o pagamento das despesas processuais, conforme art. 20 do CPC. Tratando-se de dinheiro público não cabe às partes sobre ele trasigir. Recolha-se as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 201, como requerido às fls. 212.Ao devedor para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo credor, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se se há custas pendente de recolhimento, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047130-8 - GILBERTO GONÇALVES TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO Ao autor, sobre fls. 240. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Os honorários periciais serão arcados pela autora, na forma das decisões de fls. 164 e 175, ambas irrecorridas. A inversão do ônus da prova não importa em invertar o dever de arcar com as custas das provs requeridas.Ao perito quanto à impugnação aos honorários estimados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091597-0 - ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:I-se a autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001573-3 - JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 334 - Defiro. Intimem-se os autores para apresentarem a planilha de débito, conforme art. 475-B do CPC. Após, intime-se o réu a cumprir item 2 de fls. 330. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:Considerando que a carta precatória foi expedida e remetida em 2007, não pode a parte responder pelo ônus da demora em sua distribuição. Assim, desentranhe-se e expeça-se novamente a carta, para que seja cumprida observando-se a tabela de custas então vigente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.020821-6A - LUIZA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058863-1 - CELIA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026031-0 - ANTONIO ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 468323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048180-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou devidamente autenticada, bem como venha os atos constitutivos.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.048249-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual, vindo aos autos a procuração em original ou devidamente autenticada, bem como os atos constitutivos.P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073610-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVETE DA SILVA MORAES Despacho:Fl.77 - Desentranhe-se e cumpra-se no endereço da inicial o mandado de busca e apreensão e citação. Defiro, ainda, expedição de ofício ao Detran.P/9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082324-7 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária à fl.24. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão à fl.24.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.048910-6 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:À livre distribuição.P/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.P/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Publique-se o termo de penhora e i-se via postal o executado para cosntiruir novo patrono. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Fl. 347: Certifique-se e republique-se fl. 289. Providencie o exeqüente certidão e anotação no RGI. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.111900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJE TIPIRY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE MACHADO GOMES (INVENT: PEDRO PAULO MACHADO GOMES) Decisão:Fl.291. Oficie-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.154315-2 - ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.158/160 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045052-2 - MARILENE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.96/97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que possa ser prolatada sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Após, expirado o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.2) Ante a v. decisão no agravo de instrumeto que deferiu a suspensividade no andamento do feito, suspendo o seu andamento.3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4) Seguem informações.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106207-4 - EGON MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado...dou por saneado o feito. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que a sentença possa ser líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Intime-se o perito para proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, e que os honorários serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219118-0 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO JOÃO NEVES SILVA E OUTRO Despacho:1) Fica redesignado o dia 28/04/08, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, conforme decidido à fl.42. 2) Recolha a parte autora as custas judiciais para as diligências necessárias para a realização da audiência. 3) Após, com a comprovação do recolhimento das custas, faça o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2 - CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá cosntar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.033467-6 - OSVALDO CARNEIRO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça...Sendo assim, diga a parte autora se desiste da ação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.037935-0 - JANE LÚCIA CHACON DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Os autores anexaram aos autos folha individual de pagamento em que demonstram não serem pessoas que estejam classificadas como hipossuficientes, portanto, não vislumbro aos autores a gratuidade de justiça, que INDEFIRO. Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.042145-7 - SARAFINA QUINTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora a divergência do nome constante na inicial com os que constam nos documentos às fls.06, 08, 09, 11 e 13.3) Venha certidão de nascimento da vítima em 2ª via ou cópia autenticada.4) Venha a autenticação às fls.09/10 com matrícula e nome de quem os autenticou.5) Venham os documentos às fls.11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.047183-7 - ADRIANA APARECIDA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venha o documento à fl.17 em 2ª via ou devidamente autenticado.P/9 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda do termo de inventariante, quando, após, será retificado o pólo ativo.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o parcelamento em 4 vezes. Venha o 1º depósto, após ao perito, que só deve apresentar o laudo após o último depósito. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu para apresentar a documentação requerida pelo perito.P/5 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025054-7 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:1) Cumpra o cartório a parte final da decisão à fl.57.2) Após, CITE-SE.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após, baixa e arquivo, sem prejuízo de ulterior prosseguimento. P/4 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1) Integro a decisão de fl.836 para esclarecer que adotei como fundamentos as razões do requerente às fls.834/835.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Seguem informações.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, uma vez não ter sido interposto recurso com efeito suspensivo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.476/489 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s). 3)Apõs ,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:À exequente sobre proposta de acordo formulado às fls. 93/94. (P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179463-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOCELITO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão. Remeta-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187915-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILDA PEREIRA DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão.Remeta-se.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Decisão:Fls. 155 - Defiro. Oficie-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.012138-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SANDRA GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Defiro expedição de mandado de verificação e imissão na posse ao exeqüente.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.134528-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMÉTICO LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.34/35 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044485-8 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA Despacho:Cite-se em execução ,para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade , se o pagamento for tempestivo (art.652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora ,sob pena do art.600, IV.Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º;740, parágrafo único e 745-A , todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.049349-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:1) Venham os documentos às fls.09/10 legíveis.2) Os documentos às fls.17/19 deverão vir no original ou devidamente autenticados.P/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Decisão:Fls. 289 - Defiro. Oficie-se.P/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Decisão:O objeto social da ré consistia em vender imóveis, logo há dezenas, talvez centenas, de adquirentes de boa-fé, que compraram imóveis da ré, antes de sua dissolução irregular e aparente estado falimentar. Com efeito, não se observa o consilius fraudes, condição atualmente exigida na juriprudência do STJ, mesmo para a fraude à execuçãp, em hipóteses análogas. Indefiro a ineficácia das alienações feitas pela ré. (p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.034411-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Às partes sobre o laudo. Traga o exeqüente leiloeiro. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.476: Defiro.Oficie-se .P/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls. 464-Suspendo o feito por 30 dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação indireta.P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.018063-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Fl.147. Defiro vista. Anote-se. (P/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Venham taxa. (p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0C - TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Despacho:Venha a taxa. P/4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5A - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118366-7 - LUCIO LANZARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 204/205 - Oficie-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.047065-1 - TATIANE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Em razão do valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.3) Após, sendo o caso, deverá ser retificado o rito na D.R.A., bem como efetuada a troca da capa para cor pertinente.P/9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga o credor se dá quitação.(P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre a data e horário designado pelo perito para realização da perícia, conforme consta à fl.184.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.117545-4 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Subam ao E.T.J.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o credor se dá quitação e voltem para desbloqueio.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Cumpra o réu o despacho à fl.143 no prazo de 48 horas, sob pena de não ser deferida a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, perfilhando-me ao entendimento de que não houve sucumbência recíproca, uma vez que o pedido de dano moral é estimativo.Preclusas as vias impugnativas, certificado o regular recolhimento das custas e a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro produção de prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.047565-0 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:Aguarde-se a vinda do V. Acórdão. (P/7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048740-7 - LINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens ,para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.029849-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou devidamente autenticada.P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante a não apresentação da guia correta tenho como não seguro o juízo e rejeito liminarmente a impugnação. Efetuo bloqueio on line, segue termo. (fl.534) (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certifiquem-se as custas. Diga o credor se dá quitação. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035264-2 - NILZA LESSA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Em razão do valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Dê-se vista à Defensoria Pública para emendar a inicial em razão do rito ser sumário, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.4) Venham cópias da petição inicial e, sendo caso, da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado, na forma da certidão cartorária à fl.27.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.049217-8 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls.08 e 10 devidamente datados.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049091-1 - ÉRICA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Ao autor sobre fls.85/92, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.2) Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Venha planilha.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.141448-9 - FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Despacho:Baixa e arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se houve acordo e, sendo o caso, traga aos autos para homologação, ou requeiram o que for de seu interesse.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão. Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante a certidão cartorária à fl.88, remarco a audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:30 horas. Faça o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.046964-8 - LIFE HEALTH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Venham os atos constitutivos, bem como o original do documento à fl.12P/5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032007-0 - NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls. 193 - Atenda-se. Após, arquive-se.P/9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Decreto a perda da prova testemunhal Cassius.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110496-8 - CLAUDIA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046934-0 - VANESSA MARINHO VARZEM ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça .P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do não cumprimento das determinações do juízo em juntar a declaração do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e taxa judiciária no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.043933-4 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:CITE-SE.P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200473-2 - JOSÉ DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP sobre informação do contador judicial.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040912-3 - REINALDO LAMARQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP sobre informação do contador judicial.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 108/109 - Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.187970-4 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À Defensoria Pública para se manifestar sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.045434-7 - CANDIDO ALVES LIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP) Despacho:Ao Ministério Público.P/5 \r\n\r\nId: 468324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.078681-4 (12564) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUY ARAUJO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133843-2 - CLÍNICA MARTINS LTDA X OFTALMO TEC COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Reconsidero os despachos de folhas 18 e 20.Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066820-3 - BUCKINGHAM SHIPPING E TRADING INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ANTONIO CONSTANZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025084-9 - CLEANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Fls. 360/361: suspendo o curso do processo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079669-0 - MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099390-1 - NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.158849-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014110-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 11/04/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.027662-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.046294-9 - NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092924-4 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7 (11764) - JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:J. Antes do pretendido bloqueio, designo o dia 25.03.08, às 13h, para realização de audiência especial. Intime-se o síndico por mandado, recolhidas as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.146854-8 - ALSTOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605) ...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005829-0 - PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030235-3 - JORGE LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101607-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202977-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTTILIA RUDGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Em derradeiros dez dias, regularize-se a relação processual da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.195659-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fls. 98: anote-se, onde couber. Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.013413-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA Decisão:1) Aos subscritores da inicial sobre certidão de folhas 25, devendo, por ora, as publicações serem feitas em nome deles... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.039771-6 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SERASA S A SP E OUTROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090625-0 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.101649-1 (18121) - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X TRANSPORTE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Ao autor sobre fls231. \r\n\r\nProc. 1996.001.126145-1 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:J. Sim. \r\n\r\nProc. 2003.001.012204-1 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X VISA-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038760-9 - LUIS PEDRO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 11/04/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 194: reconsidero, na íntegra, o despacho. Intime-se a ré para proceder ao depósito da verba honorária determinada pelo segundo grau, no valor correspondente a R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.055692-8 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 04/04/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.134999-2 - NATALIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 49.Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145417-7 - MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X PETROLEIO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Fls. 1347/1348: nada a reconsiderar acerca do primeiro item da decisão questionada, diante do trânsito em julgado da sentença que homologou o resultado do exame pericial. Fls. 1356/1357: defiro a liberação da importância correspondente a R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), requerida pelos autores, relativamente a diferença existente entre o depósito por eles feito e a metade da verba honorária pericial determinada pelo segundo grau, com a devida correção. Por fim, diante da suspeita dos fatos narrados pelos demandantes e imputados à parte contrária, determino a extração de cópias da petição incial, contestação, laudo pericial, agravo de instrumento e da presente petição, encaminhando-as, em seguida, ao órgão de execução do Ministério Público com atribuição para aferir a possível configuração de conduta delituosa apontada. Fls. 1358: aguarde-se a pretendida vista dos autos. Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela demandada, bem como o requerimento de folhas 111/119, acolhendo as razões ali apontadas.Assim, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080276-8 - RIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:De ofício, corrijo o erro material contido na decisão de folhas 265, para esclarecer que a condenação é de R$ 134.217,61 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), correspondentes a 83.629,89 UFIR's, atualizado até 30/06/2005, conforme laudo pericial de folhas 194. \r\n\r\nProc. 2008.001.025898-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X JORGE ALBERTO VALBUENA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 23, acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026617-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SILVANA GOMES DE MELO Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060125-9 (15122) -, Comunicante: JOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Às partes, sobre a informação prestada pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.112615-5 - VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156097-4 - AUSTERNIO BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre a contestação, bem como sobre a decisão proferida pelo segundo grau de jurisdição (folhas 108/110).Após, cumpra o cartório o despacho de folhas 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.029084-9 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) ...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009732-9 - MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Ao autor sobre fls..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134296-4 - JOALICE NASCIMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FININVEST S A ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136089-4 - GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116159-3 - SEVERINO LIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153274-7 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Outrossim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante à diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030612-7 - MÁRCIO JOSÉ RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210862-8 - IVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107268-2 - MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:As partes sobre o laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidie diz respeito a revisão de cláusula de contrato de crédito bancário, cumulada com repetição de indébito. Rejeito a preliminar de falta de pressuposto processual suscitada em sede de contestação, eis que o autor preeenche todos aqueles mencionados pela doutrina em geral, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental, oral e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira, cujo endereço e telefone são conhecidos´pelo cartório. Intime-as. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Recebo o agravo retido interposto pela empresa demandada. Ao agravado. \r\n\r\nId: 468326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 268/270. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158144-8 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para anular o cheque adminsitrativo n. 100381 no valor de R$ 11.834,00 e determina que o réu emita novo cheque, no mesmo valor em favor da autora, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 25.945,72, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 94, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069146-0 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 95. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097153-4 - MONICA VALERIA RABELO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.012701-4 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.042590-6 - JOSENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, DEVENDO O MESMO SER FEITO DE ACORDO COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. APÓS, VOLTEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102259-3 - MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos...4- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante na primeira parte do dispositivo da sentença, retifico o terceiro parágrafo de fls.194, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação:\"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV do CPC, com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e consequente despejo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao 2º réu, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013560-6 - ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Regularizem as partes suas representações, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Providencie, o cartório, a juntada da petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244656-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTALEIROS ARENA LTDA Despacho:INDEFIRO A LIMINAR, POIS NÃO COMPROVOU A EMBARGANTE DETER A POSSE DOS TERRENOS PENHORADOS, ESPECIALMENTE PORQUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DEMONSTRA QUE A MESMA SEQUER É PROPRIETÁRIA DOS TERRENOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls. 505. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066876-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ELETRONICA ROBRUM LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097983-1 - ANDRE VALENTIM GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:Indefiro o pedido de ofício ao RGI e junta comercial, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria.Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca da existência de veículos em nome do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Converto o julgamemto em diligência para que a parte autora traga, em 05 dias, comprovante de que o banco réu divulgou informações sigilosas relativas à sua conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 70/72. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 17.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA / / AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar as rés a devolver à autora a integralidade da quantia paga, inclusive o valor pago pelo serviço de despachante a título de danos materiais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, condeno às rés ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo esta verba condenatória ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno as rés no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145234-6 - LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079948-3 - ADRIANA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TRES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o 2º réu, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, na forma da lei 10.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.079116-4 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANA CECHINEL Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082816-6 - LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga, a parte autora, declaração de hipossuficiência, na forma do que dispõe a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.007175-6 - ODYLO BEMVINDO FALCÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para desconstituir o débito que consta em nome do demandante, devendo a empresa ré providenciar, ainda, a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 2007.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042447-1 - ELTON NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.052353-8 (18700) - CAFE E BAR GAROTA DA QUINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181)) X PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls.165. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 1266/1267. Recolha, a parte ré, as custas necessárias à remessa dos autos ao Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 102.733,34, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215125-0 - FRANCISCO IVAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4 - LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas necessária à remessa de custas ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175563-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145857-7 - SERGIO FAYER (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES ALVES PIRES (MG-059639)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Cumpra-se fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.165574-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044180-8 - ESPOLIO DE WALDIR BARBOSA PINTO X CIRLEI E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a certidão de fls.155, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052609-5 - LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.134912-0 - ADERBAL BELMIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls.222/223. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.103727-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MADEIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058311-8 - SIRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.131295-2 - JOSÉ ESPASANDIN ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049065-4 - MARCELO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETÍCIA RODRIGUES LINS Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109435-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Retifico a primeira parte do despacho de fls.65 para determinar que seja feita a alteração do nome do embargado, substituindo o nome CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA, SABASTIÃO DE SOUZA COELHO e NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO por MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145919-3 - JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016368-0 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X APARECIDA DE FATIMA TAVARES Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.030242-7 - PALMARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GERALDO F.DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152602-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Fls.149. Anote-se onde couber. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Comprove o exequente a inexistênica de bens da ré passiveis de constrição em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046177-5 - AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls.31. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030423-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.30, requeira o exequente o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.98. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.215079-7 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 125/126 e homologo os honorários periciais no montante de fls.121, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187905-4 - ARLINDO WANDSCHEER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X GOLDEN CROSS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132427-9 - GLÓRIA DANIELLE KOPPKE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.468. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios e sobre os cálculos de fls.537/538, em 10 dias. Após, diga a parte ré sobre os cálculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.090039-8 - SANDRA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:A CITAÇÃO POR HORA CERTA PRESCINDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETIVAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DESTA FORMA QUANDO ENTENDA PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.227 DO CPC. ASSIM, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO NO MESMO ENDEREÇO, DEVENDO O SR OJA, NO CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE, EFETUAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 204.INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134979-0 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X APAERJ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Forneça a parte ré o documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.120, em 10 dias. \r\n\r\nId: 468328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.700955-2 - GINALDO DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.028555-4 - DALVA THEOTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista as partes no prazo de 5 ( cinco) dias \r\n\r\nProc. 1994.001.023780-1 (47908) - DEOCLES BORET SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167003-7 - ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Decisão:1 - Recebo a emenda ...2 - ...INDEFIRO a medida requerida. 3 - Designo audiência para o dia 13/05/08 as 16:20 hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no paragrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.007959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058880-3 - PLAK LINE DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Às partes sobre os honorários periciais (proposta de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2002.001.098971-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.116615-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO HAHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido...julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2002.001.142922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:Às partes sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.001.010599-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LUIZ ANTENOR MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Consideradno a certidão de fls. 85, expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao .Avaliador Judicial. 2) Após a avaliação, proceda-se ao leilão (praça). Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portele, indicado pelo exeqüente às fls. 84, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, defiro o acrescimo ao valor da condenação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Considerando a certidão do RGI de fls. 30 e a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 80. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040535-8 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de revelia, eis que a juntada da Carta Precatória de fls. 42/55 não respeitou o decêndio previsto no art. 277 do CPC. ... Sendo assim, designo audiência para o dia ..20./.05./.08. às ...14:20.. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Devendo a parte ré observar a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se.2- Ao cartório para cumprir integralmento o item 1 da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.076117-5 - LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.095086-5 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.113405-0 - ANNA EUNICE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 20/05/2008 AS 15.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.154190-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CMO CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181223-3 - ESPÓLIO DE ABDORAL FRENCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.024785-8 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia .15./.05./.08. às .14:40.. horas... \r\n\r\nCobrança, do expurgo inflacionário da poupança planos bresser verão collor i e i \r\n\r\nProc. 2007.001.244209-7 - ELAYR MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 20/05/200/ AS 14.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao réu sobre fls.84 e ao autor sobre fls. 88/94, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083162-1 - REINALDO DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 893 c/c art. art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089326-8 - BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153599-4 - SUELI SOBRAL JAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA BOLIVIA POPOVITCH Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 42 vº. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.039550-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIANA CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão:Considerando que não houve manifestação do executado, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 247.Ao exequente para requerer o que for de direito, tendo em vista que o valor penhorado foi insuficiente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163540-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARMINDA DOS SANTOS FLOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167645-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136658-4 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso. Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida, eis que não houve a citação positiva em execução então determinada, o referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislaçãoSendo assim, cite-se o 2º e 4º executados, nos endereços de fls. 77, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ao exequente para providenciar a citação dos demais executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188069-0 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 20/05/2008 AS 15.20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063946-0 - VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 343/346, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.071451-5 - SERGIO FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELA HONIGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA (PA-000190) \"Ao credor sobre folhas 260/262.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.152701-2 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.025725-8 - STEPHAN MACEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10% ... essa forma, intime-se o 2º réu, Bando Bradesco SA, através do D.O, para depositar o valor remanescente da condenação (fls. 310- excetuando a multa de 10%), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. ... Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 307, itens \"A\" e \"B\". \r\n\r\nProc. 2005.001.158848-0 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 AS 15.40 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074731-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Decisão:Dê-se vista ao autor do detalhamento da ordem judicial de bloqueio, bem como da manifestação de fls. 112/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.133839-8 - RICARDO HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALEXANDRE MAGNO PRZEWODOWSKI DE MOURA Decisão:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051889-5 - AIRBRSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Às partes sobre as informações do Sr. Contador de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Com base no depósito de fls. 213, expeça-se mandado da pagamento conforme requerido às fls. 226, no valor apontado pela planilha de fls.217.O restante deverá ser levantado pela parte autora, em nome de seu patrono, caso possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152456-8 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAY DARCK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006) REPUBLICAÇÃO : ... \" CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, INDEFIRO O BENEFICIO PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175220-0 - JOSÉ CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA RANGEL (RJ-085957)) X RICARDO SAAD RODRIGUES Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174565-7 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida.... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....Defiro prova pericial de engenharia elétrica...venha aos autos comprovante de eventual inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido neste feito, a fim de ser apreciado o pedido formulado em audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112395-6 - VALQUÍRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078464-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE BAVIER VIEIRA Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação ao réu, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056473-4 - PETTERSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) A denunciante ( 2º réu) deverá recolher a diferença da taxa judiciária ( R$ 2.235,55) \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037036-5 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... Assim, considerando a prejudicialidade das ações e visando salvaguardar o princípio da economia processual, importantíssimo para as partes, e ainda a não prolação de decisões conflitantes, declino da competência em favor da 1ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.097696-7 - MOZARINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X JORGE HARRISON FRANKIN Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023817-5 - AMAURI COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte interessada para apresentar em cartório cópia da petição protocolada em 20/08/07 sob o n.º 2007.02930242 \r\n\r\nProc. 2005.001.087840-1 - JOSE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais (proposta de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.205395-0 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147794-8 - SEBASTIÃO LOPES PRADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098053-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181199-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A) Despacho:1 - Considerando a existência do débito, bem como a inaplicabilidade dos juros no patamar de 1% ao mês nas operações realizadas por operadoras de crédito, equiparadas às institruições financeiras pela súmula 283 do STJ, condiciono o deferimento da tutela antecipada requerida ao depósito judicial pela autora, do valor devido. 2 - Designo audiência para o dia 15/05/08 as 14:20 hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no paragrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. 3-Defiro J.G. \r\n\r\nId: 468379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401364-6 (164225) - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053500-8 - INSS X ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Hospital, objetivando o exame (fls. 191). \r\n\r\nProc. 1999.001.098152-5 - NILDA ROSA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FOLHAS 148/149, HAJA VISTA NÃO HAVER PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 61vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.025441-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051892-1 - SOLANGE SANTOS DA SILVA, CATIA SANTOS DA SILVA MARQUES, ANDERSON MARIO MARQUES X JOSÉ BENTO DE QUEIROZ, ALDA DIAS DE QUEIROZ Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO I.P.T.U., PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao autor sobre depósito de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) \"às partes, sobre honorários periciais\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023823-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JARIO LUCIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051848-9 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista fls. 02, quanto à atividade do autor c/c o contrato de fls. 50, cláusulas primeira e segunda. Venham os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Considerando a concordância da parte ré, com o laudo pericial, venha o depósito do valor observando fls. 275 e o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 638, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PARA AMBAS AS PARTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PARA CADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106197-2 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para DETERMINAR que a empresa ré habilite nova linha em nome do autor com os benefícios que tinha quando contratou pela primeira vez, ou seja, com a promoção \"Eu disse Oi primeiro\" que garante \"31 anos de ligações gratuitas nos finais de semana de Oi para Oi\" (fls. 13). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a vinda do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO AUTOR SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.266588-8 - LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010055-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO IBI MASTERCARD AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019571-8 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051776-0 - DANIEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011625-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE JORGE COCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165999-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Despacho:Despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041347-5 - INSS X ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666) Despacho:AO RÉU/EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Considerando que a excipiente não atendeu ao despacho de fls. 10, deixo de conhecer a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121722-7A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ARMANDO LUCIO GOMES), ORIZETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Face ao não atendimento ao despacho de fls. 11, deixo de conhecer a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora de bens até o limite de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.051291-8 - SANDRA CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha do cálculo para a execução da multa já fixada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029163-0 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS AIANÇA DO BRASIL Decisão:Recebo a Emenda. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164563-8 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para: a) cancelar o contrato celebrado entre as partes relativo ao empréstimo consignado; b) condenar a parte ré ao pagamento, ao autor, do valor, em dobro, de todas as parcelas descontadas corrigidas e remuneradas a partir da data de cada desembolso; c) condenar, ainda, a ré ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186760-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o não atendimento ao despacho de fls. 24. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199368-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 80, haja vista o prazo decorrido desde a publicação de fls. 74. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu, para depositar os honorários periciais, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"às partes, sobre esclarecimentos do Sr. Perito\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 23/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 198,75 , CONFORME FLS. 143 vo \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009295-0 - ISABEL CRISTINA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VINICIUS JOSE NAZARETH VELOSO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062235-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO ROBERTO CREMA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 28, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONFIRMAR EM DEFINITIVO A TUTELA ANTECIPADA, nos termos da Decisão de fls. 201/202, para que seja mantido o autor no certame para o cargo de CONTADOR PLENO e para ANULAR o ato administrativo que o excluía do referido processo seletivo, eis que fartamente comprovado o requisito motivo da exclusão, consoante farta documentação e depoimentos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175883-4 - JOÃO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005436-9 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para complementar as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005462-0 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para complementar as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051196-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIOLA CORREIA GONZALEZ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 29.528,40, haja vista o contrato. Anote-se. DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11 e a Certidão de fls. 14, referente à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora (fls. 03), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato mencionado. 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 930,00, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu ao pagamento de R$ 68,88 (sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com respaldo no § único do art. 42, do C.D.C. com os acréscimos legais devidos desde a citação e ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseise mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno, ainda, o banco réu, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, no que tange à 1ª ré, para CONDENÁ-LA ao pagamento a autora da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; condenando-a também pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação; quanto à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por via de conseqüência condeno a 1ª ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais que seriam de responsabilidade da empresa autora, haja vista que inteiramente responsável pelo ocorrido, ou seja, responsável pela informação incorreta relativa ao endereço da empresa autora (fls. 119), sendo também responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, os quais, fixo em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).Ratifico a Decisão de fls. 51, tornando-a definitiva.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0 - TRANSAMERICA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979)) X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) AO INTERESSADO SPARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 468380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.702822-7 (19721) - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.402755-0 (28852) - ISAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Decisão:Ao Ministério Público sobre a impugnação ao Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.041439-1 - ADAO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.211/213. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084201-3 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168393-7 - EDITORA JUSTIÇA E CIDADANIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA Decisão:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015781-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Intime-se a parte AUTORA para regularizar a representação processual, AUTENTICANDO A PROCURAÇÃO DE FLS. 07, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040730-6 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ante a certidão cartorária, devolva-se a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091217-7 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ante a certidão cartorária, devolva-se a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171351-6 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante a certidão cartorária, devolva-se a carta precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 194, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia às fls. 194 que o executado satisfez integralmente a obrigação por meio de transação, outorgando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.091751-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 198, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que recebeu todo o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162572-8 - IZAURA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 82/85 -Diga a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X JESSE DOS SANTOS), NAYMAR EQUIP CINEMATOGRAFICOS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) É de conhecimento geral que o Banco Nacional S/A encontrava-se em liqüidação extrajudicial, o que implica necessariamente na intervenção do Ministério Público. Por outro lado, não existe comprovante de que o representante do Banco Nacional S/A tenha sido citado, sendo insuficiente o AR de fls.42. Assim, informe a parte autora a qualificação do representante do Banco Nacional S/A em liqüidação extrajudicial para fim de citação pessoal, através de Oficial de Justiça. Anote-se na autuação que o Ministério Público funciona no presente processo. Após a citação e resposta do Banco Nacional S/A, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.\" (Republicação por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 06/03/2008)) \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099871-0 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas relativa à denunciação à lide .Após, em réplica; Digam as partes se possem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106707-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Não pode este magistrado determinar o levantamento de valores que se encontram depositados a disposição de outro Juízo e definir as pessoas que devem receber os referidos valores.Por outro lado não há nos autos informações suficientes acerca da titularidade do depósito existente nos autos do processo da 4ª Vara Cível.Regularizem as partes os termos do acordo realizado, observando a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117880-5 - ISAURA BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Considerando que a decisão agravada foi mantida , conforme fls .68, cumpra-se a decisão de fls. 19/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.150649-3 - RITA MARTINS DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao recurso de agravo de isntrumento, cumpra-se a decisão de fls. 19/36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081012-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de transferir o valor bloqueado na forma on line .Após, expeça-se termo de penhora .Decorrido o prazo legal, certifique a manifestação do impugando.Sem prejuízo, esclareça o exequente se o valor penhorado satisfaz o cumprimento da condenação .Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.077304-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086156-3 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X COSMIC PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica , venha o contrato social da empresa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142082-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVCOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073232-7 - BALTAZAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503)) X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043129-5 - BANKBOSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO FLASH FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Considerando que a decisão agravada foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cumpra-se a decisão de fls. 47/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073881-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E EXECUTIVA LTDA INFE Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133125-9 - ESPOLIO DE GENY DE ABREU COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125616-6 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 21/11/2007 (fls. 30) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls.47. No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade e foi negado seguimento ao recurso (fls. 43).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Aguarde-se o término da arrecadação , através de depositário judicial até atingir o valor total da condenação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149546-0 - NILTON VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 339, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado e dá quitação ao débito ,JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 35- Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.068005-0 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA ANJOS FH E OUTRO Requeira a parte autora o que achar de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132429-2 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Fls. 53: Cumpra-se. À parte ré p/ recolher metade das custas e taxa judiciária apurados às fls. 54, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de maio de 2.008, às 16:40 horas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136819-0 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .302 devolvo o prazo para manifestação do réu sobre fls .297.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093108-7 - F PACIELLO COMERCIO DE OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006119-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052638-1 - RUAN CARLOS DA SILVA ARDIONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes juntarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145331-2 - SILVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela ré e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.106327-3 - V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.106410-7 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PENGUIN TRADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.046395-8 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Requeira o exeqüente o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls.202/ 203 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.As despesas processuais devem ser suportados pela parte ré, não podendo as partes transigir sobre esta questão pois o valor das custas pertence ao Estado.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais.Em caso positivo , intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) ... audiência de conciliação dia 14 de maio de 2008, às 16:40 horas ... (Republicado para fazer constar corretamente a data de audiência) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham os documentos que as partes pretendem ptoduzir , no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125235-3 - EDITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137938-2 - BRUNO TITONELI BERCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 444-Diga a parte autora se concorda com o valor depositado às fls .444, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110974-1 - TRACY HILL WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Ante o desprovimento do recurso de agravo de instrumento , cumpra-se a decisão de fls. 17/34. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:A parte executada juntou guia de depósito para pagamento da obrigação (fls.521). No entanto, o exequente apontou diferença a ser liquidada.O valor incontroverso foi levantado conforme fls. 540/ 542.A diferença apontada foi devidamente paga pelo executado (fls.545) tendo o exeqüente concordando com o valor depositado e dando quitação ao débito.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se os competentes mandados de pagamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obs \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110193-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , produção de prova pericial de engenharia elétrica e documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Após ,intimemse as partes a fim de juntarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias .Intime-se. \r\n\r\nId: 468381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031603-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ESCOLA PINGUIM LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004867-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE FERREIRA BARROS FARIAS Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047498-0 - BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610)) X RG SOFTWARE LTDA), GERALDO JORGE DE ALMEIDA), RONALDO LEVIS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Esclareça o exequente/arrematante, no prazo de 5 dias, se a quitação dada abrange todo o débito condominial que recai sobre o imóvel objeto da arrematação. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE NOMEIE LEILOEIRO EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, FACE À DESÍDIA EM INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho: FLS.276-DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, QUANDO DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:Voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao exeqüente para que indique leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com a indicação, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Lavre-se termo de penhora como determinado a fls. 103, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exeqüente se o valor depositado (R$ 14.710,65) satisfaz a obrigação. Após decidirei acerca do levantamento pretendido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Fls.127 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exeqüente comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) Despacho:Aos executados, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no przo de 15 dias, apresentar impugnação, conforme o art.475, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047841-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON CARLOS ALVES TEIXEIRA Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 74/75, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Face a inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, a fim de providenciar a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, a fim de que seja dado REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção DO PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias, face ao tempo decorrido. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101599-0 - VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 81/82, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Proceda o réu aos recolhimentos devidos a título de custas processuais, conforme certidão de fls.83, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida a certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - A fls. 2vº consta despacho proferido pelo juiz da 13ª Vara Cível determinando a remessa à livre distribuição, portanto, nada mais a prover acerca do alegado. Ademais, inexiste conexão entre processo extinto. 2 - Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.166564-9 - MIRIAM ROQUE BERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.177175-9 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:1)Fls. 177/179 - Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.212943-7 - CARLOS D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada.2- O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração.3- Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento.4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO Decisão:Designo a audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 5 de junho de 2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X RUTH PALLOTTINO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 38, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) MIRAMAR MANGABEIRA COSTA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de MAIO de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) NANCY MARGUERITE DURAND Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048672-5 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 30 de ABRIL de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049180-0 - YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA Despacho:Comprove a autora os recolhimentos referentes ao processo em apenso, com fundamento no artigo 268 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 452. As custas recolhidas a fls. 314/316 serviu para a diligência de fls. 319 e seguintes. Assim, proceda o exequente aos recolhimentos devidos, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147053-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 37.Transitada e m julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 123/124 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236428-1 - RONALDO FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)), BANCO BV FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, ressaltando que deverá consignar os valores que entende correto. Outrossim, informe, no mesmo prazo, acerca da ação de revisão de cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.006820-4 - EDMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls.18, uma vez que o documentoapresentado não comprova a hipossuficiência alegada. Prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 164/165, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, conforme art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 166/171, devolvendo-a ao seu subscritor, eis que endereçada ao juízo diverso.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho:1) CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS.53. 2) QUANTOÀ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.50, VEZ QUE FOI DADO CIÊNCIA AO OCUPANTE, EMBORA A LOCATÁRIA NÃO MAIS SE RESIDA NO IMÓVEL, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAÇ DE JUSTIÇA A FLS.45v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Expeça-se carta precatória para a efetivação da penhora requerida, devendo o exequente comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084993-2 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por ausência de amparo legal, mormente ante ao estabelecido no artigo 475-J c/c 614, II, ambos do CPC. Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.020543-8 - MARIA APARECIDA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O EMBARGANTE COMPROVE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS. COM DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada, nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Comprove o exequente, no prazo de 5 dias, o exato recolhimento dos valores no juízo deprecado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte credora, no mesmo prazo, se o valor bloqueado/penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão: FLS.106/117-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8A - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Esclareçam as partes acerca do interesse no prosseguimento da impugnação, face ao acordo celebrado nos autos principais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Após, se nada for requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença: ...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147360-8 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ao réu a fim de recolher as custas processuais, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 588)1) Informações prestadas pelo ofício 35/08 - GAB2) Venha o mandado de fls. 605 devidamente cumprido visto que a simples apresentação da guia de depósito não sugere o que foi determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos em apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 911/912, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, digam as partes no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento das cláusulas pactuadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o depositário nomeado (fls.351/353), pessoalmente, por oficial de justiça, para que efetue o depósito do valor arrecadado bem como comprove, documentalmente, o faturamento diário da executada, a fim se demonstrar a retidão da arrecadação, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel com o conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2005.001.094782-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Fls. 449 - Diga o exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao réu/impugnante para que complemente o valor devido a título de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar e inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, esclareça o autor se o valor penhorado(fls.163) satisfaz a obrigação, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dês baixa e arquive-se, visto que apesar de intimados as partes nada requereram. \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Fls. 220- Deixo de conhecer dos embargos, visto a intempestividade dos mesmos. Certifique a serventia o trânsito e m julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré no pagamento do reembolso das despesas médico-hospitalares na forma e limites contratados corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais, a contar da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias. Após diga a parte autora no mesmo prazo. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 140, também no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FORMULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CCP, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151521-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 122/135 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo quanto ao deferimento da tutela antecipada (CPC, art. 520, VII). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão formulada pelo executado a fls.157/158.Reiterem-se os ofícios expedidos, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos respectivos ou comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Port. 01/02: aguarda-se a devolução da Carta Precatória da 1ª Vara Cível de Itaguaí. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153578-0 - DEISIANE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES Despacho:Notifique-se como requerido. Após dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ante ao dispositivo no artigo 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A parte interessada para que se manifeste sobre os oficios de fls 338/346 (receita federal), bem como fls 350 (detran) \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.200 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) ISSO POSTO, rejeito a impugnação apresentada e, considerando que a obrigação encontra-se satisfeita, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 96/97 - Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, ao réu a fim de recolher as custas processuais, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.048756-0 - NADIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Republicação da Dec. de fls. 321- Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ante ao teor do art. 275, I, do CPC, OU, retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário.2- Regularize a representação processual, visto que inexiste nos autos documento que legitime José Antonio dias da Silva a representar a autora na demanda proposta. 3- O documento de fls.7 e os contratos de fls.17 e seguintes foram assinados por \"Ednilsa Felipe de Almeida D. Correa\" como contratante. Esclareça. 4- Comprove a autora ser titular do plano de saúde cuja titularidade é alegado na inicia, face ao teor do item acima.Fixo ao autor prazo de 10 dias para que atenda às determinações constantes dos itens supra, sob pena de indeferimento da inicial.5- No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou, alternativamente, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149733-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.62/69 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.60/68 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.179352-4 - ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:fLS. 102/116 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 165/197 e 198/230 - Recebo as apelações somente no efeito devolutivo quanto ao deferimento da tutela antecipada (CPC, art. 520, VII). Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho de fls 112 \"J. As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... proceda a parte autora a retificação da planilha, observado os termos acima apontados, bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Indefiro, desde já, a aplicação de multa diária requerida a fls. 102...Sem prejuízo, proceda o réu os recolhimentos devidos...., conforme certidão de fls. 103, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇAO DO PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018600-6 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 5 de junho de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pesoalmenteà audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047538-7 - MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 130 - Indefiro, visto que o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação, conforme os termos do despacho de fls.128. Assim sendo, indique o credor bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.029887-8 - VOLCEIR RENATO LEGUISSAMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSURB S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Intime-se a parte autora, por carta AR, ......, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075033-5 - SCORIAL RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 361 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exeqüente comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 232, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da complementação do depósito, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Em caso negativo, que apresente planilha do débito remanescente e indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias para que cumpra fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responde um a um todos os seus argumentos.oficie-se ao Juízo deprecado, IMEDIATAMENTE, solicitando a devolução da carta precatória expedida, inependentemente de cumprimento, devendo o ofício ser encaminhado por fax. \r\n\r\nProc. 2008.001.049348-1 - JAERCIO BARBOSA PEREIRA, CLAUDETE STRACÇALANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 30 de ABRIL de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180017-6 - WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que proceda à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a nova intimação requerida.(...)Indefiro, ainda, a exclusão pretendida uma vez que a sentença não determinou tal medida, até porque restou conhecida amora do autor o que legitima a negativação.Indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169584-8 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AO RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 468383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: NADA A PROVER. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO E SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049952-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X SOUZA CRUZ Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho: FLS.241: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho: FLS. 98: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES Decisão: Fls. 68/76: Defiro o requerimento de conversão e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115348-1 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041510-0 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) FICA DESIGNADO O DIA 20/05/08, ÀS 13:30 H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre o recolhimento das custas e solicite-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.136/141, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 189/190, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreviação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Tramsitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080945-7 - ANTONIO LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 69/79, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087906-0 - ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.39; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.41; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098667-7 - PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...IS TO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 15 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das prestações, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2006 e ao débito, relativo ao TDC do mês de setembro de 2006 a abril de 2007, acrescidos dos juros legais, a serem computado a partir da citação e, e da correção monetária a incidir a partir de cada vencimento. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.148558-1 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:NÃO HOUVE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. A MATÉRIA JÁ ESTÁ PACIFICADA NO STJ E NO TRIBUNAL LOCAL...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, NO TOCANTE AO PEDIDO QUANTO AOS PLANOS BRESSER E VERÃO. ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, NO TOCANTE AO PLANO COLLOR I E II E DEIXO DE ACOLHER A PRESCRIÇÃO. O RITO É SUMÁRIO E AS PARTES NÃO REQUERERAM AS PROVAS ADEQUADAMENTE. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150696-1 - TIAGO WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra o cartório o item 4 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.002035-9 - JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116051-5 - JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012113-9 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 456, Vº, INTIMEM-SE AS PARTES PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 15:45 H. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231426-5 - SUZANA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGURDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244118-4 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:... Junte a autora o seu extrato do mês de julho de 2000. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162830-1 - DENISE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.90; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094011-2 - ESPOLIO DE JOSE ESPOSITO CARREIRO, Inventariante: MANUEL REY ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ATACADAO ESCOLAR E PAPELARIA LTDA Sentença: O autor, devidamente intimado para dar andamento ao feito (fls. 57), não o fez. Além disso, retirou os autos de cartório há quase 5 anos, só os devolvendo após a intimação, sob pena de busca e apreensão. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Oficie-se à OAB/RJ comunicando-se a retenção indevida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036570-5 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNADES DE MATTOS Despacho: PRIMEIRAMENTE, ACAUTELEM-SE EM CARTÓRIO AS CHAVES PRESAS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. APÓS, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho: PELO QUE SE DEPREENDE DAS PETIÇÕES DO AUTOR, CREDOR, ELE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACONTECE QUE O SIMPLES FATO DA IMPOSSIBILIDADE NO PAGAMENTO DO DEVEDOR NÃO É FATO SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO. ESCLAREÇA O CREDOR QUAL A RAZÃO JURÍDICA DO SEU PEDIDO. FORNEÇA O EXEQÜENTE O CPF DOS SÓCIOS, NO CASO DE DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão: O RL NÃO É PARTE NA AÇÃO. EFETUEI O BLOQUEIO NA CONTA DO EXECUTADO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:ESCLAREÇA O SR. PERITO SE COMPUTOU OS JUROS MORATÓRIOS BEM COMO OS HONORÁRIOS E ONDE ESTÃO LOCALIZADOS NA PLANILHA TAL VERBA. SE NÃO AS INCLUIU, ESCLAREÇA O MOTIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Maricá, Rio de Janeiro. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146453-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Itaguaí/RJ. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147443-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Niterói/RJ. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Fls. 118: Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho: CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:1- Fls.167168 e171: à exeqüente. 2- Fls.169: Defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho: EM AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187518-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BRENOCAR AUTO PEÇAS LTDA Sentença: Considerando o depósito de fls. 52 e o requerimento do exeqüente às fls. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.203641-1 - FIORAVANTE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA), Fiador: MAURÍCIO FRANCISCO TAUIL), Fiador: JOÃO ALVES PEREIRA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016956-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMUEL GALAO DAMASCENO Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR CAUSA .APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220916-0 - SANDRO ESTEFANIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE POR AR, VEZ QUE CABE AO SR. OJA LEVANTAR A HORA CERTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: FLS. 307/308: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 504/511, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064340-9 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: FLS. 362: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS APENSOS, CONFORME DETERMINADO HÁ 2 MESES OU CERTIFIQUE-SE A RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE. O RÉU RESTOU SILENTE SOBRE AS PROVAS E O AUTOR NÃO AS ESPECIFICOU DEVIDAMENTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 205 E PUBLICADO (FLS. 206). ASSIM, NÃO HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.184; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.88/103: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls.61: Defiro a expedição de ofício, tão somente para determinar a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148707-3 - ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A Despacho:FLS. 28: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147836-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s) 86/90. .2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 53, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119949-1 - JOSEMAR CASSIANO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE FAUSTO MORAIS OLIVEIRA E OUTROS Despacho:I. A ADVOGADA PARA ESCLARECER O OCORRIDO. PRAZO 24 HORAS. I. POR OFICIAL COM URGÊNCIA. COM A RESPOSTA, CLS PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE REMESSA DAS PEÇAS AO MP E OAB/RJ. JUNTE O CARTÓRIO CÓPIAS DE TODOS OS OFÍCIOS REMETIDOS, CONFORME O HISTÓRICO DO PROCESSO, A PARTIR DE NOV/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.257/258: expeça-se a guia requerida. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.142: DEFIRO, INTIME-SE A AUTORA POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: COMPROVE A AUTORA SER A TITULAR DA LINHA APONTADA NA INICIAL. ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O Nº DE SUA LINHA ATUAL. JUNTE A AUTORA O CONTRATO CELEBRADO COM A RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 95/96: DIGA O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.012891-2 - KELLY DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001315-0 - CHI QIANGHONG (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS Despacho:CITE(M)-SE, NO ENDEREÇO DE FLS.30. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1- Fls.46/47: à autora. 2- Fls. 48: Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/05/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fls.48. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 262, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 445, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 193, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.325; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.439: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 126/132: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182396-6 - MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 15,7 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 115, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 62: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004092-9 - RICK E NOBEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OU TROS) Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 468382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:Dê-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias após a sua retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014545-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face a gratuidade de justiça deferida à parte autora, digam as partes quem arcará com as custas e a taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Concedo ao réu o prazo derradeiro de 05 dias para o recolhimento das custas e taxa devidas.Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito encaminhando ao DEGAR.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Decisão:Restaure-se a distribuição.Lavre-se termo de penhora do bem indicado, intimando-se o executado pessoalmente, tendo em vista não possuir advogado contituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Aplico ao réu a multa do artigo 475-J do CPC a recair sobre a diferença a ser adimplida. Intime-se o réu para que complemente o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.036128-8 - NEMZITA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de fls 120/123 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Concedo mais 20 dias para que o réu cumpra o que lhe foi determinado, sob pena de multa, nada mais tendo a se considerar quanto às questões ora aventadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Verifico que nos documentos apresentados pelo autor na inicial constam requerimentos de extratos de quatro diferentes contas poupanças. Ocorre que nos autos há apenas extratos referente a conta nº 0290.615370-1. Esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073503-6 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 35. Decorrido, não havendo recolhimento das custas, proceda-se na forma do artigo 31, parágrafos 1º e 2º, da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Ressalte-se que tal recurso não possui efeito suspensivo, estando o réu inerte quanto à determinação contida na decisão saneadora. Cumpra-a, em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.209832-5 - LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209896-9 - FRANCISCO ORLANDO HIGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210074-5 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Emende-se a incial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa.Só retornem cls. após a modificação da capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216291-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ORLANDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se por ora à Receita Federal após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Verifico a necessidade de exame pericial médico, por ser indispensável para o deslinde da controvérsia. Assim, defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, nomeando perito o Dr. Júlio César Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SÉRGIO EUSTÁQUIO KAHN E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/37.Retire-se o feito de pauta.Designo nova data para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC: 21/05/08, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a audiência anteriormente designada foi excluída de pauta.Forneça o autor cópias da inicial e de sua emenda para instruir o novo mandado, bem como recolha as custas da nova diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Decisão:1) Indefiro a isenção de custas requeridas às fls. 47, visto que a diligência de fls. 38 foi realizada, mesmo que sem êxito, e que na inicial não foi informado o endereço da ré, não podendo as autoras alegarem que a diligência foi realizada em endereço diverso do requerido. Assim, venham as custas para citação da empresa-ré.2) Venha o depósito do valor que pretendem as autoras consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, observando-se a adequação das mesmas, aos valores da tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Diante do informado pelo autor, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215109-1 - JOSÉ RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21.05.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:Fls 167/168 - Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados e os ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 126 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054391-3 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X DALTRO LUIZ BATALHA Despacho:Fl 31 - Assiste razão ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078645-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1 - Às fls. 105/107 juntaram as partes acordo envolvendo este processo e outro ainda pendente de recurso. A manifestação de desistência de recurso referente ao processo nº 2004.001.137521-4 deve ser expressa, possibilitando a comunicação ao Tribunal para o retono dos autos a este Juízo. E, naqueles autos também ser homologado o acordo. Digam os interessados.2 - O acordo acima requer a expedição de mandato de pagamento em nomedos patronos. Certifique-se os poderes. Em caso negativo, venha o respectivo aditamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9A - SULAMÉRICA SEGUROS X AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150815-5A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CÁSSIA CRISTINA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.168328-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Analisando os autos, verifiquei que a petição de exceção de incompetência é apócrifa. Assim, aos patronos do excipiente para regularizarem a peça de fls. 02/06, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:Diante da manifestação de fls. 53, desentranhe-se fls. 48/49 e entregue-se ao patrono subscritor, certificando-se nos autos.No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o arresto requerido às fls. 89, eis que ainda não se esgotaram os meios de localização do 2º executado. Assim, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.120035-5 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ Despacho:Fls. 30 - traga o exequente a planilha atualizada de débito.Após voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS L RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Cumpra-se efetivamente a determinação de fls. 101, item 2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fl 73 - Atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145380-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B.B. BICKER (SP-101967) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 68/75 e 77/85 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I-se o perito para que se manifeste, no que couber, sobre fls.237/238.Fls 237/245 - Ao réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Desncessária tal providência, pois com a ordem de bloqueio já efetivada, buscou-se numerário em todas as contas existentes em nome da ré. São elas as dispostas na fl.154.Assim, diga a autora como prosseguirá. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Às partes para ciência de que foi redesignada a perícia médica para o dia 08/05/08, às 15:30 horas, na Rua Coronel Moreira Cesar, nº.26, sala 919, Icaraí,Niteroi. I-se o Autor, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Fls. 397/399 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.031790-5 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se os réus para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que o réu promova e comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 187.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR. Após ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Adeque o credor seu requerimento à nova sistemática da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 179: aguarde-se ou requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as provas documentais requeridas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178985-5 - MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo que possíveis pontos controversos desejam ver dirmidos com a produção das mesmas. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017288-3 - OSWALDO CRUZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075435-3 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos réus para o recolhimento da diferença devida em relação a taxa judiciária, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR.Após ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento na forma requerida ; 2- ao réu para o cumprimento efetivo da obrigação sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:1-Cumpra-se o o v. acórdão;2 - Fls. 389/390, anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:00 hs.Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas e o 1º autor. Os demais serão intimados via D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas certificadas às fls.160, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR, para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Autos desarquivados, aguardando iniciativa.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Processo desarquivado por 30 dias, após devolva-se ao arquivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o agravo de fls. 142/148. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022786-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O autor terá mais 10 dias para cumprir o determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.107233-3 - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Suspendo a execução, na forma da lei. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 468385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:trata-se de pedido de exoneração de alimentos fundamentada no fato de a alimentanda haver completado o curso universitário,....extrai-se que o alimentanteauferiu êxito em relação à ex-cônjuge, passando o percentual que cabia a esta aos filhos....apesar da possibilidade financeira, reclama a extinção do encargo alimentar, o que poderá se deduzido, em ação própria.... intmem-se após, dê-se baixa e arquivem-se. (resumido) \r\n\r\nProc. 2002.001.029770-7 - JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) AO REQUERENTE PARA RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS. 129, GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) RECOLHA A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA ÀS FLS. 166. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.026388-2 - ESPOLIO DE CARLOS MESQUITA PEREIRA, Inventariante: GISELIA DE JESUS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ESPOLIO DE EVA MARIA PEROZZI DE MENEZES), Inventariante: JOANNA AGUILERA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Recolha-se a parte ré as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as copias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.007090-2B - ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao alimentante para retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nId: 468247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100920-0 - SONIA VANICK BARBOSA X JULIO BARBOSA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102172-6 - SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:J. Cite-se, nos termos do artigo 475-J do CPC, deferidos custas e taxa judiciária ao final \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, para que comprove o efetivo cumprimento do acordo realizado em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA, NO CAMPO 11- ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA;CAMPO N.25-CONTA 1107-2, CAMPO 37 NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ E CAMPO 19- FUNPERJ; CAMPO 31- CONTA N.600205926-6, CAMPO N.43- VALOR DE R$ 0,63 E CAMPO 20- FUNDPERJ; CAMPO N.32- CONTA N.567300124-3 E CAMPO N.46 NO VALOR DE R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.154047-1 - RENATA RANGEL VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Às partes quantos aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093534-4A - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 49. OFICIE-SE AO DETRAN-RJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.113896-5 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.125366-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X FABIANA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) \"... CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 273 (INTIME-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 270/271, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475-5 DO CPC).\" \r\n\r\nId: 468251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Venha pelo Autor declaração de concordância com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015492-3 - LUCAS DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) GUSTAVO MARQUES FERNANDES Despacho:Recebo a emenda de fls. 16/17. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046431-6 - ANA LUCIA MARIA PORTO DE SOUSA, LUIZ FABIANO FRANCISCO PORTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PORTO DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Na ausência de vínculo laboral, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% para cada filho, a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, entregues à representante legal dos menores, mediante recibo, ou depositado em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEM LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS Despacho:Defiro JG ao Réu.Fl. 27 - Indefiro o pedido de intimação do réu para o fim pretendido, vez que a providência pode ser obtida diretamente pela Autora.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.034466-9 - ANA MARIA DO PAZO SAYAO LOBATO VASSAN, ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao Minstério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ABEL LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \" Venha a planilha de débito atualizado\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:À exequente sobre o depósito de fl. 100. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.039766-2 - ADILEA DE SOUZA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA PEREIRA FRANCISCO Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária de fl. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:1) Cumpra-se a decisão da superior Instância. 2) Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.018225-6 - RUY SERGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AO AUTOR SOBRE FLS. 129/194- CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046626-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.2) Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047794-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JESSICA VILLANOVA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora com qual dos pedidos deseja prosseguir, ante a impossibilidade de cumulação, haja vista que a ação de oferecimento de alimentos segue rito especial, adequando-se, para tanto, a petição inicial, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. Sem prejuízo, esclareça o Autor quanto aos seus rendimentos. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Fl. 157 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \"Seja esclarecido pelas partes se pretendem produzir outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \"Fls..: Diga a parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento do reu à audiencia designada nos autos, devidamente comprovada, redesigno audiencia para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior Instância. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:À parte ré para que forneça os dados e documentos solicitados no ofício de fl. 76. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ante o teor da informação de fl. 54 forneçam os interessados os dados necessários à expedição de ofício ao DETRAN. Após, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 468258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043757-0 - JAQUELINE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAURILIO FERREIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Venha endereço completo do suplicado, para que a diligência citatória seja possível. Venha também planilha de gastos do menor. Tudo, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. P \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Decisão:Vistos, etc...Recebo a emenda.Cite-se. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição do ofício requerido na letra \"b\" (fls. 129), que será respondido em 10 (dez) dias, sob pena de medidas criminais por desobediência. Defiro, ainda, a intimação requerida na letra \"a\", mesmas folhas, no endereço residencial, atento o OJA para a possibilidade de aplicação do incidente de hora certa, se suspeitar de ocultação. Lembro ao OJA que, conforme advertência nos instrumentos de mandado, não deverá fiar-se em informações de porteiros, zeladores, motoristas, jardineiros, serventes e pessoal assemelhado, fazendo, efetivamente, valer sua função de longa manus do juiz. Após a expedição dos necessários instrumentos, ao I. Juiz vinculado, para decisão nos embargos de declaração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035954-5 - GASTÃO BARROZO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199086-0 - MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054116-5 - ADRIANA SOARES TANUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (em se verificando excesso de meação para um dos cônjuges, informar se é à título gratuito ou oneroso, a celebração do negócio jurídico) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041927-3 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Decisão:Vistos, etc...Nesta execução, honorários de 10% (dez por cento). P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Vistos, etc...A execução é perfeitamente possível, porquanto seu t´tiulo é decisão interlocutória. Embora, no caso, a guarda seja de ambos os litigantes, a visita, como obrigação de fazer, deve ser prestada ao guardião que não tem a filha em sua companhia. É cabível, inclusive, a fixação de multa, porquanto, sem tal restrição pecuniária, a decisão cai no vazio, bastando que o(a) obrigado(a) se recuse ao cumprimento, o que desacreditaria a eficácia da decisão judicial. Cite-se, portanto, para que cumpra sua obrigação, facilitando a convivência entre pai e filha, e abstendo-se de criar obstáculo(s) à visitação objeto de decisão recorrida e mantida pela e. 16ª Câmara Cível. Tudo, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por visitação impedida, como já admitido pelo e. S.T.J. Cite-se. I.-se. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Vistos, etc...Audiência especial, dia 09.04.08, às 15:30h. Compareçam partes e advogados, com a menor. Oficie-se à creche, comunicando-se e advertindo-se o(a) responsável, sob as penas da lei, que o genitor da menina também é titular de sua guarda, não lhe podendo ser ocultadas nenhuma informação a respeito da filha, em todo e qualquer tema que envova a vida escolar de H.F.F. Requisito, em 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, informações precisas sobre se há arquivamento de trabalhos feitos pela criança, na instituição. Requisito, ainda, mapa de sua frequência pelos últimos 06 (seis) meses, também no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de desobediência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.047115-1 - SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:Vistos, etc... 10.Destarte, até que validamente se forme o contraditório, é mais prudente manter a decisão tal como lançada, seja relativamente a datas próximas, seja, mais ainda, em relação às distantes de hoje, o que poderá ser revisto, após a resposta, ou em caso de revelia. 11.Assim, não havendo-omo não há-nenhuma omissão a ser sanada e, se houvesse, a fase procedimental não lhe recomendaria o suprimento, rejeito os embargos de fls. 33/4. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047115-1 - SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.078852-7 (83.952/92) - CARMEM LUIZA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G, Ao MP.- \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se as providências determinadas nos autos do 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Aberta a audiência, requereu a autora prazo de 05 dias para especificar quais as provas se fazem realmente necessárias ao deslinde da controvérsia. Dada a palavra ao Ministério Público, requereu a Drª Promotora o depoimento pessoal do réu, no primeiro e segundo processos. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Defiro às partes o prazo de 05 dias para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Defiro, desde logo, o depoimento pessoal do réu nos dois primeiros autos de processo, reservando-se para determinar a expedição do mandado quando da designação da audiência. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Aos interessados \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Vistos, etc...Com razão. O agravo é na modalidade retida. Assim, declaro, definitivamente, a ineficácia do despacho de fls. 146. Ao MP, quanto ao demais. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nId: 468259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468261": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1979.001.708294-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1986.001.200702-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1991.001.023900-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS - RJ040469 \r\n\r\n1996.001.005343-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1997.001.038429-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDÉCIO APARECIDO FUSCHI - RJ111919 \r\n\r\n2004.001.138840-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA - RJ149297E \r\n\r\n2005.001.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2006.001.133988-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2007.001.094010-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n2007.001.116687-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2007.001.265114-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n2008.001.020217-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n1980.001.708929-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1987.001.911341-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO - RJ157531E \r\n\r\n1992.001.104460-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2000.001.009807-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY - RJ120585 \r\n\r\n2000.001.127931-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DINIZ DE LIMA - RJ124134 \r\n\r\n2001.001.014973-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI - RJ017426 \r\n\r\n2001.001.137137-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1977.001.200197-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS - RJ110387 \r\n\r\n2003.001.110617-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.086348-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRENATA REINER SZMAJSER - RJ157414E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.046924-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2006.001.166854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nADOLPHO MARANHAO AGUIAR - RJ110461 \r\n\r\n2007.001.099606-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2008.001.028280-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BONNA - RJ148867 \r\n\r\n1986.001.804421-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n1997.001.070163-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1997.001.098021-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n1998.001.070982-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIA VERONICA DA SILVA CAMARA - RJ032988 \r\n\r\n2003.001.057650-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2003.001.130071-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.001.049355-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA - RJ126689 \r\n\r\n2005.001.053806-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE - RJ161670E \r\n\r\n2006.001.120867-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE SOARES - RJ049446 \r\n\r\n2007.001.015546-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANDRE RICARDO ALVARENGA - RJ135813 \r\n\r\n2007.001.112268-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO - RJ134698 \r\n\r\n2007.001.209705-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2000.001.153490-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS - RJ154141E \r\n\r\n2002.001.124233-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2003.001.115031-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2003.001.125001-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2007.001.195059-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCILENE GOMES DA SILVA - RJ144510 \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ163639E \r\n\r\n1998.001.078839-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2006.001.164933-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNEIDE PINTO LISBOA - RJ063009 \r\n\r\n1980.001.708928-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1983.001.200971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA - RJ043437 \r\n\r\n1984.001.511505-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORREA - RJ083178 \r\n\r\n1985.001.201778-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n1990.001.002282-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n1995.001.033213-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2002.001.095686-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2003.001.042209-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2004.001.023125-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO - RJ003326 \r\n\r\n2007.001.180785-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n1998.001.013048-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2002.001.067747-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2002.001.105910-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LUCIUS DE SOUSA - RJ107485 \r\n\r\n2007.001.170729-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - RJ058606 \r\n\r\n2007.001.173102-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.177957-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIO SCIOLLA JUNIOR - RJ025967 \r\n\r\n2008.001.029482-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1978.001.708219-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1987.001.911359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n1992.001.119208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n1999.001.163160-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO - RJ121450 \r\n\r\n2002.001.107181-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n2007.001.024594-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2007.001.106297-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 468261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Atenda-se ao MP.; 2- Regularize-se; 3- Fl.957: defiro como requerido; 4- Arquive-se...; 5- Fl.955: defiro e reconsidero decisão de fls.953, item 3, ...; 6- I-se o executado n/t do Art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Reitere-se para que cumpram em 05 dias sob pena de prevaricação (fls.50/51). \r\n\r\nProc. 2005.001.056962-3 - KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, ISABELLA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150148-9 - GABRIELA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUCIO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Ação: Revisional de Alimentos//Adv.Dra. Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB/RJ 63.896// Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.032913-9 - AUGUSTO CEZAR PALMEIRA DINIZ DA SILVA, PAULO VICTOR PALMEIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X CLÁUDIO DINIZ DA SILVA Republicação do percentual fixado na Decisão de fls. 101, onde foram fixados 02 (dois) salários-mínimos ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049434-5 - JÚLIA CARNEIRO DA CUNHA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DIAS DUTRA PINTO DE LEMOS Decisão:1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 1(hum) salário mínimo... ; 2- Oficie-se ao empregador...; 3- designo audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 11:30 horas; 4- Int-se e cite-se o réu pessoalmente...; 5- Dê-se ciência... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Despacho:1- Recebo a emenda retro apresentada. Anote-se e retifique-se no DRA, para que conste ação de conversão de separação em divórcio consensual; 2- Cumpra-se fls.14, item 2 quanto a 2ª requerente; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Despacho:1- Regularize-se a representação processual (parte ré); 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213378-7 - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X SANDRA DE LIMA Despacho:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte,...conforme certidão supra, decreto sua revelia. À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA A (s) parte (s) interessada sobre fls.96. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.052653-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) A (s) parte (s) interessada sobre fls.367v. - Certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.090639-2 - LUIZ FERNANDO DE SAMPAIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.010647-9 - GISSELLY MAZETTI GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)), EUZEBIO JOSE GIL, Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Despacho:Fls.70: Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP; 2- Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. Oficie-se nos termos da manifestação ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:A (s) parte (s) interessada sobre fls.79/80. Fls.81: I-se pessoalmente o devedor para pagamento dos honorários adv., em 10 dias, sob pena de ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123296-4 - ROSANE DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho:Fls. 70/71 - Cumpra-se o V. acórdão; 2-Designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.150910-0 - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fls.11: defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.038626-3 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se integralmente Art.45 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:Fls.163: Defiro. I-se. renove-se a diligência no local retro informado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:À parte autora (fls.158/159). \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504467-7 (54.448) - RODOLPHO SILVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731)) X PEDRO HOROWICZ PENTEADO REP/P/S/MÃE (Adv(s). Dr(a). ISABEL HOROWICZ KALLMANN (RJ-136718) Regularize-se (custas de baixa). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502632-3 (65183) - MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida (fls.83); 2- I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Fls.149/150: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 468262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701711-3 - CARMEM VENERANDO CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA ROCHA LIRA (RJ-019913)) X LEONY CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Fls. 118. Defiro vista nos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016378-0 - MICHELINE NETO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JESSÉ BATISTA DOS SANTOS À parte autora sobre a juntada do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023691-5 - LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO X VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES Despacho:1.Ofice-se ao empregador do alimentante para que proceda ao imediato desconto dos alimentos provisórios fixados, esclarecendo o motivo do não cumprimento do ofício nº 109/2008 (fls.36), encaminhando-se cópia de fls.40, bem como para fornecer ao Juízo cópia do contra-cheque do réu relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008. 2. O pedido de ofício para o Bradesco Seguros e Previdência será apreciado por ocasião da audiência já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.050330-9 - BERNARDO LATINI DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JORGE NAME AGOSTINI (RJ-143144E), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 21,91, na conta 1102-3, relativamente a Atos dos Escrivães \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.089787-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 131. Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 199 a 204 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.374/375 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.042090-6 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para fornecer o endereço das empresas, para expedição da diligência. \r\n\r\nId: 468264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105994-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativa de citação exarada às fls.336 verso e 338. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls. 213- Dê-se ciência à requerente de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.001.080836-6 - P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X H.S.A. Despacho:1 - À parte autora para subscrever termo de afirmação de ausência. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146314-4 - AMANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANDERSON EDUARDO ALVES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149748-0 - MATEUS MAZZONI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMADEU DE JESUS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399) Decisão:1 - Diante do alegado à fl. 45 defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. 2 - Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007705-9 - JÚLIA ROITER BERENSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ISAAC BERENSZTEJN Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará às autoras alimentos no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios legais, mediante desconto em folha de pagamento e depósito nas respectivas contas correntes a ser informadas pelas autoras. Do percentual de 25%, 15% (quinze por cento) será devido à autora Marli Roiter, 5% (cinco por cento) para a filha Júlia e 2,5% (dois e meio por cento) para a filha Cíntia. ...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 08/05/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.035557-6 - MARIA CLARA LOZORIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) RAIMUNDO AVELINO DE SOUSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 110 % (cento e dez por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/04/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040156-2 - JENIFFER DE LUCAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS CARLOS NEVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 120 % (cento e vinte por cento) do salário mínimo, piso nacional, sendo 60% (sessenta por cento) para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 30/04/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178940-5 - LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ Despacho:Os alimentos provisórios são fixados ante à análise de parcos elementos dos autos. Fls. 35/36: nada a prover, tendo em vista que a presente ação é de alimentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117587-7 - GESSICA LUZIA ANTUNES CARINETE, Assistente: SONIA APARECIDA ANTUNES CARPINETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GERALDO HELENO MORATO CARPINETE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 39v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092689-2 (2313) - ITZHAK RODITI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante (fl. 21) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ANA RODITI. Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212842-1 - VERÔNICA VIANNA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Em atenção à promoção de fl. 24v , designo audiência especial para o dia 29/04/2008 às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.024752-6 - LUCIMAR CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:...Isto posto JULGO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA e LUCIMAR CRISTINA ALVES DA SILVA, que manterá o nome de solteira. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060839-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 25/03/2008 às 14:00h. Intimem-se, inclusive para que as partes, acaso tenham outros esclarecimentos ou documentos que sejam relevantes na feitura do cálculo do débito, como sugerido pelo M.P., os apresentem na audiência ora designada . Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.093118-9 - ADRIANA FONTES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUIZ FERNANDO GOULART LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:Diante do certificado à fl. 375vº regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0A - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Intime-se a exequente para cumprir o item 2 do despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2001.001.131665-3 - S.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:À exequente para se manifestar como requerido pelo M.P. à fl. 523 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.153849-6 - DEBORA MARTINS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (AP-000782A) Despacho:1 - Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. 2 - Oficie-se ao DETRAN do Estado do Macapá a fim de que seja este Juízo informado se o veículo descrito à fl. 183 pertence ao executado. Em caso positivo seja anotada a penhora do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da promoção de fls. 115, bem como para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - SANDRO PEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, pena de prosseguimento na forma requerida à fl. 317. \r\n\r\nProc. 2007.001.181632-9 - NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do alegado à fl. 26 e dos documentos de fls. 2728 diga a exequente se dá quitação ao débito reclamado na presente execução, prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.122015-7 - SILVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 171. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0B - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:....No que diz respeito ao pedido a este Juízo para fixar o valor devido da execução, cabe lembrar que cabe ao impugnante a declaração de imediato do valor que entende correto, nos termos do § 2º do artigo 475-L do CPC, pena de rejeição liminar e preclusão, com a perda da faculdade, para o devedor impugnante, de fazê-lo posteriormente. No entanto, impõe-se o reconhecimento parcial da impugnação para tão somente reconhecer a prescrição em relação ao débito reclamado no período 30/06/2002 a 30/06/2004. Prossiga-se com a execução em relação ao débito compreendido no período de 31/072004 a 31/12/2005. Cumpra-se, integralmente a decisão de fl. 65, no que ainda couber, observando a Serventia que o executado, com a interposição da presente impugnação, supriu a necessidade de intimação da lavratura do termo de penhora.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107985-9 - ROSA MARIA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:À requerente para ciência do certificado à fl. 163, bem como para juntar aos autos a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.216074-2 - MARILENA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)), Inventariante: MARILENA DE MATTOS Despacho:À requerente de fl. 59 para ciência do certificado à fl. 71, bem como para juntar aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.051693-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.A matéria comporta julgamento antecipado, de acordo com o disposto no art. 330, I do CPC.A alimentada encontra-se atualmente com VINTE E CINCO anos de idade. Ainda que a mera superveniência da maioridade não tenha, por si só, o efeito de extinguir a obrigação de prestar alimentos, consoante reiterados entendimentos judiciais, cessa a obrigação com o término de curso superior, até que o alimentado complete 24 anos. Portanto, em face da plena capacidade civil da alimentada que atualmente conta com 25 (vinte e cinco) anos de idade, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil).Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 232) para o cancelamento da pensão alimentícia até então devida à Marcella no percentual de 10%.Custas de lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Decisão:...O fundamento da presente ação se prende à alegação de que o autor teve seus rendimentos diminuídos. Assim, cabe a ele, autor, provar que não pode suportar o pensionamento alimentar vigente e, em assim sendo, indefiro o requerido à fl. 267 in fine, bem como indefiro a perícia requerida à fl. 271, uma vez que a necessidade de alimentação especial da menor pode ser comprovada por outra prova idônea.Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Estado a fim de que seja este Juízo informado se a menor Vitória, ou sua mãe, Luciana, estão recebendo o leite \"NEOCATE\" sem ônus financeiro. Outrossim, defiro a produção de prova oral. Designo o dia 08/04/2008 às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231051-0 - PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SYLVIA DOYLE CARNEIRO) Despacho:Diante do certificado à fl. 16 venha informação acerca do endereço de trabalho da requerida. Com o endereço informado nos autos expeça-se mandado de citação devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto à Ocean Air a fim de verificar quando poderá citá-la, inclusive por hora certa, se for o caso. \r\n\r\nId: 468267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:À parte ré sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077973-8 - JOAO PAULO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:FLS.103 - DEFIRO.CERTIFIQUE-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:1. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 15:00h2. Intimem-se as partes, observando-se fls. 58.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA.(VEM) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.501232-9 - ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.141725-7 (93080) - ELSA MARIA MARTINS DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ELSA MARIA MARTINS DE LYRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199776-2 - CLÁUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:1. Com fundamento no art. 227 do CPC, indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que a providência cabe ao Sr. Oficial de Justiça, caso vislumbre que a parte está se ocultando para dificultar sua citação.2. Desentranhe-se, e cumpra-se o mandado, instruindo-o com cópia de fls. 361.3. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Aguarde-se como requerido. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.047488-3 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041385-0 - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR JUNTAR CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS JUNTAR CÓPIAs DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045693-4 - VITOR DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Aos patronos do autor sobre certidão retro. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Portaria 01/2006 - Fls. 147: Anote-se onde couber. Fls. 145/146: Dê-se vista com as cautelas devidas. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.021169-4 - THAIS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOSÉ AMILTON AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 21 e 32.2. Emende-se a inicial para:a) adequá-la ao art. 282, IV do CPC, especificando o pedido.b) atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder a 50% do valor do imóvel.3. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:J. AO ALIMENTANTE. APÓS AO MP. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.099099-0 - REINALDO VICENTE NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Atos da Serventia: Falta recolher custas referente a expedição da carta de sentença e conferência das cópias que a instruirão.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 10,92Campo 41: R$ 20,04Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,04(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103876-7 - RAFFAELE VINCENZO PAOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Atos da Serventia Pet nº 200800695041 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 11/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.265591-3 - JANAINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.135167-5 - VANIA CYTRINBAUM KATZ (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 468266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS.127 (4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:01-FLS.224 VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL...APÓS, EXPEÇA-SE 2ª VIA...02-...CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 03- APÓS, AO MP(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Decisão:RECONSIDERO A ÚLTIMA PARTE DO ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS.399 PARA DETERMINAR QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS.389/395 SERÁ RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO...TENDO EM VISTA O TEOR DA CRETIDÃO CARTORÁRIA ACIMA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 403/409, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. VENHAM AS AUTOS AS CONTRA-RAZÕES...COMAS CONTRA RAZÕES DE AMBAS AS APELAÇÕES, AO MP. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.264341-8 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). EDLEUZA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-161058E)) X SEBASTIÃO IZIDORO DA MOTTA Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000051-0 - MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO...(1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.110076-0 - WILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Despacho:DEFIRO...FLS.43, ITEM 4. AGUARDE-SE. NO TOCANTE...AO MP (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho: Considerando a certidão retro, renove-se a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Assinatura: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO...ÀS FLS.89, VERSO(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073636-0 - VALERIA CRISTINA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDIMILSON PEREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (3) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:DEFIRO...INTIME-SE O RÉU SOBRE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.218, VIA DIÁRIO OFICIAL (1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:DIGA O REQUERENTE...APÓS, CLS. (3) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) DISPENSO O PROGER. TENDO EM VISTA O AQUI RELATADO....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:10 H.(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076517-6 - JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ROCHA (RJ-053747), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA(2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Intime-se com urgencia (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.010182-3 - MARIA VITORIA LELLIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:...DEFIRO 0 PLEITO DE FLS. 389...EXPEÇA-SE ALVARÁ. (3) \r\n\r\nId: 468269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.401009-9 (70988) - ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666) Despacho:\" AO ALIMENTANTE. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.116419-4 (7828) - CRISTAL CASPARY FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.071480-6 - AURINDA CAROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MARTINHO DUARTE RIBEIRO Despacho:\"FLS. 47 - VENHA EM APARTADO, CERTO QUE A EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC SOMENTE PODERÁ ATINGIR O ÚLTIMO TRISMESTRE VENCIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:\" FLS. 39 - AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO Despacho:A audiência deve ser redesignada visto que não haverá expediente forense no dia 20/03/08. Solicite-se a devolução do m. citação sem cumprimento. Redesigno o ato para o dia 02/04/08, às 15:00 hs. E-se novo m. de citação e instrução. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" ÀS PARTES S/ A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 89.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.032761-0 (6954) - VERA REGINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X REMERSON FREITAS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida. Despesas processuais pela requerente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) \"VINDO O ATUAL ENDEREÇO DO FILHO, INTIME-SE O MESMO P. MANDADO, PARA QUE, EM 05 DIAS, COMPROVE ESTAR ESTUDANDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXONERAÇÃO PRETENDIDA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044704-5 - JOSE ANTONIO STARK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:ATENDA-SE AO MP (R. VENHA PROCURAÇÃO ATUAL DAS PARTES - FLS. 04). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144936-6 - AUGUSTO JOSE ARISTON, MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Com todas as vênias, a diligência requerida às fls. 153, refoge à competência deste Juízo, motivo pelo qual indefiro a expedição do ofício ali requerido.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044026-9 - NILTON JOSE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:\" ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP (JUNTADA DAS DECLARAÇÕES QUANTO À SEPARAÇÃO DE FATO E ESCLARECIMENTO QUANTO AO NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048026-7 - ROBSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CAROLINA FRANCISCA ALMEIDA CAMILO Decisão:1) Defiro JG ao autor;2) Emende-se a inicial, excluindo-se questões referentes a alimentos e guarda, que somente serão abordadas no caso de convolação do presente feito em divórcio consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7B - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) ANTONIO LUIS GARCIA ELOY Despacho:1) NO TOCANTE AO AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO, CUMPRA-SE O PROV. Nº 069/2003 DA E. CGJ; 2) ADEQUE-SE A INICIAL AO ART. 475-J DO CPC; 3) ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DE Nº 2000.001.099577-7/A; 4) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Digam as partes se concordam com a designação de audiência especial para tentativa de composição amigável, a ser designada no prazo aproximado de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099580-2 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\" FLS. 109 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068800-2 - ANTONIO PEDRO MELO DA CUNHA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\" 1- FLS. 158 - OFICIE-SE P/ O REGISTRO DA PENHORA AQUI REALIZADA. DIGAM AS PARTES SE ACEITAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, P/ TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, REALIZANDO-SE A AUDIÊNCIA NO PRAZO APROXIMADO DE 30 DIAS;2- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153 (\"E.T.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X FRANCISCO JORGE NUNES Despacho:\" CITAÇÃO JÁ HOUVE.ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 89 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 143.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034653-8 - MARIA VITORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:\"CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046153-4 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:1)Defiro JG aos exeqüentes;2) Venha o endereço do executado, no prazo de 05 dias;3) Cumpra-se, outrossim, o art. 1º, parágrafo 3º do Provimento CGJ nº 36/2004, em igual prazo. 4) Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059620-9 (8545) - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X JULIANA ANDRADE DE SOUZA DA SILVA E OUTRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto oprocesso sem resolução do mérito na forma do art.267, III, do CPC. Despesas processuais pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinadas aos réus. Oficie-se ao empregador, para cessação dos descontos, se necessário for, o que deverá ser esclarecido pelo autor. Em função do princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\" CUMPRA O VARÃO O ITEM 02 DE FORMA CORRETA (DESPACHO DE FLS. 287), OBSERVADO ESPECIALMENTE O 1º PARÁGRAFO DE FLS. 254 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 258/274.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 129 - ESCLAREÇA-SE A ANOTAÇÃO ALI CONSTANTE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231150-1 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ANTÔNIO PAULO FERRAZ), HÉLIO PAULO FERRAZ), ALBERTO PAULO FERRAZ Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Despacho:\" FLS. 58/65 - AO AUTOR (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.198519-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DENISE SENATORE Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 64, Anote-se junto à DRA a inclusão do pai no pólo passivo; 2) Citem-se os genitores, sendo o pai por edital (prazo de 20 dias), após afirmada a ausência p. termo cartorário; 3) Fica deferida a GJ para fins da citação editalícia; 4) Sem embargo do determinado no item 02, oficie-se aos órgãos de praxe pelo endereço do genitor; 5) A tutela antecipada será apreciada após a citação, na forma do parecer de fls. 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUCIANA DE BARROS COSTA Despacho:Fls. 25 vº - A audiência deve ser redesignada, visto que não haverá expediente forense no dia 20/03/08. Solicite-se a devolução do m. de citação sem cumprimento. Redesigno o ato para o dia 02/04/08, às 14:00 hs. E-se novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034983-7 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LUIZ FERNANDO FREIRE DE ANDRADE Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200877-5 (52143) - PEDRO GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ARQUIVEM-SE ....2) AO MP QUANTO A FLS. 283;3) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, FACE À MAIORIDADE DA ALIMENTADA E A DECLARAÇÃO DE FLS. 285. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA, SE FOR O CASO;4) CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.054266-1 (7177) - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708789-4 (49784) - DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.070330-0 (8549) - EDUARDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X SONIA MARIA BOSCOLI HERDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:1) DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO C/ REFERÊNCIA AOS AUTOS DE Nº 96.001.079320-9, EM APENSO, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2) FLS. 267 - EM SENDO PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\" Aguardem em Cartório pelo prazo de 30 dias. Nada havendo, arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 468270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES Despacho:Não procede a dúvida, tendo em vista que o executado não foi citado e a Exequente sequer firmou o termo de ausência. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Defiro fls. 79 - Tendo em vista a manifestação favorável do MP às fls. 90, expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária consoante requerido, devendo o Alimentário trazer aos autos cópia do comprovante de recebimento a fim de proceder-se ao abatimento da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.062078-2 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036156-8 - DALVA FIGUEIRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FLAVIO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046279-4 - MARIA CLARA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MORENO CARVALHO DE CASTRO SILVA Decisão: Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da parte que lhe cabe do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/04/2008, às 09:30 horas.4) Cite-se e intime-se o suplicado, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:...aos autores sobre a contestação e a reconvenção, devendo ser regularizada a representação processual no prazo de de 10 dias... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO 9 OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Fls. 31 - Atenda-se ao Ministério Público (\"Requeiro seja esclarecido o valor do pensionamento devido à filha menor (fls. 11) por indispensável que consta no pacto à semelhança do disposto no art. 1.121, III do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.013111-0 - JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.015201-0 - WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DO CARMO DE MORAES Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2008.001.027612-3 - PATRÍCIA RIBEIRO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CARLOS NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA Decisão:... defiro o desconto no percentual de 10% dos ganhos liquidos do executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Diga o Exequente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou aliená-los por iniciativa própria ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Aos interessados sobre ofício de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.171732-7 - MAYARA SANT ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195164-6 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:Fls. 66 - Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela manifestação da exeqüente\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA, representado por sua mãe, em face de MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA, anexando cópia do título executivo oriundo da 4ª Vara de Família (cf. fls. 16). Assim sendo, considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 4ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.001.221204-3 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA, representado por sua mãe, em face de MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA, anexando cópia do título executivo oriundo da 4ª Vara de Família (cf. fls. 15). Assim sendo, considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 4ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.003914-9 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Despacho:Venha memória de cálculo do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050348-6 - VANESSA MARCAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Decisão:...cite-se..., Às exqüentes para que indiquem bens para fins expropriatórios... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.043853-6 - ANTONIO VALDIR OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X MARCELA DA CONCEIÇAO OTAVIANO Decisão:DEfiro JG.Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização da Ré. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149135-0 - LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X LEILA CRISTINA PEREZ OLLE Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça...; recolham-se as custas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.005072-8 - JOSÉ ODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ILVANDA ELIZETH POLEY ODORICO E OUTRO Decisão:...determino a citação de Thaigo...; firmada a ausência de Ilvanda em cartório...; proceda-se à realização dos estudos social e psicológico... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.900945-2 (7931) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ZULMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Fls. 151 - Tendo em vista a certidão supra, bem como que o processo mencionado encontra-se arquivado, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando cópia protocolizada nos autos.Fls. 436 - Aos exequentes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Aos interessados sobre retorno da carta precatória citatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Fls. 103 - Feito extinto às fls. 11, com determinação de baixa às fls. 79. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125207-0 - MIGUEL ARCANJO MACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ARCANJO LEWIS MARANGONE MAÇÃO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente ao oferecido, qual seja, 17% (dezesete por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) , mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 14/04/2008 às 10:00 horas; (...). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:...indefiro a devolução de prazo requerida...; decreto a revelia do réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.161192-4 - PAULA DEBORAH KLEVE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORDANA BERG E OUTROS Despacho:Diligencie a parte autora cópias das peças necessárias à tradução. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002740-8 - RICARDO OURO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.044712-4 - MARCOS VINICIUS JANUZZI PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X CAROLINA CAVALCANTE BONFIM PERES) Despacho:Venha aos autos cópia do contra-cheque do autor.Após, cite-se \r\n\r\nId: 468272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.016470-5 - CAMILA REGINA COSTA CUNHA E OUTRO X ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 29/04/08 E 06/05/08, AS 13H. RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAZÇÃO DO LEILÃO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.027065-7 - THIAGO PINTO PEREIRA DA SILVA X NILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.160912-7 - JONAS OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO X ANTÔNIO AQUINO SOUZA Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 07/2007 (cf. fls. 23v), deixo de acolher a promoção do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.. /Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Despacho:Anote-se fl. 122.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.053421-0 - HELIO ANDREOTTA, Interessado: JANAINA MICHELINA, Interessado: ANDREOTTA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA (RJ-022473)) X EUNICE ANDREOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Aos interessados sobre certidão de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2000.001.011088-3 - PAULO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Ciencia às partes do acima. Venha certidão Cartorária. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081402-7 - DANIELE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALEXANDRE HORÁCIO FIGUEIREDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.093223-6 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ARMANDO LEAL SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Aguarde-se ultimação da partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.157914-7 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X WAGNER JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Designo AIJ para 15/05/08, às 14:20horas. Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149705-1 - J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X M.S.M.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nId: 468276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 (19593) - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) Despacho:À exequente sobre documentos de fls.59/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.049676-5 - EDUARDA CHRISTINA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ PAULO MARTINS CAMARINHO Fls. 28/29 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pro 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA Diga o autor sobre fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.183621-3 - LILIANA SCHMITT, KATHARINA KOSSAK, Assistente: LILIANA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 245/246. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900577-0 (8006) - JAYME ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.097224-4 (22193) - AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Autos em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:fls. 197 - Ao embargante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Decisão:Fls. 88 - Indefiro tendo em vista fls. 73/75, devendo o requerente diligenciar o acrescido.Diga o Exequente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou aliená-los por iniciativa própria ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.143232-3 - ANNA RUBIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Esclareça a exeqüente se dá quitação do débito. Sem prejuízo, suspendo, até manifestação supra, o decreto de prisão. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2004.001.124682-7 - LIDIA CORREIA PEIXOTO DA SILVA, AUREA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUIS CARLOS PEIXOTO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 51, A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 26 E O RITO PROCESSUAL REQUERIDO NA INICIAL, ART. 733, INDEFIRO O PEDIDO. INFORME A EXEQUENTE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR E ATUALIZE A PLANILHA DE FLS. 35/36. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.135413-6 - GUIDO ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SALVATORE ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Fls. 60 - Esclareça o Exequente como pretende seguir com a execução. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Considerando a ausência do segundo autor, redesigno audiência para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FERNANDA MACEDO PESSOA), ABÍLIO DOS SANTOS REIS), LUCAS MACEDO REIS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 50 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.127592-7 (20691) - VINICIUS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HORACIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:fls. 26 - De-se vista pelo prazo requerido. Se nada for requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.149937-7 - RAQUEL PETZOLD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MOREIRA BRAGA), SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 09/07/2008 as 14:30 hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:Tendo em vista a informação supra(20/03/08 é feriado forense), redesigno o ato para po dia 30/06/08 as 14:00 hs \r\n\r\nId: 468349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060967-2 (10) - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X A.C.D. A PROCURAÇÃO DE FLS.54 NÃO ESTÁ REGULAR, ... \r\n\r\nProc. 1996.001.041531-8 (21684) - M.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X R.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52/53. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.065712-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), M.V.P., Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094105-8 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X F.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.53/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132577-0 - V.A.R., B.R.C., W.R.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) A PETICIONÁRIA DE FLS.264, DR.ª SÔNIA ROSÂNGELA M. DE A. MARQUES NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7B - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Vistos etc... Diante da informação prestada às fls. 55, verifica-se que os autos encontravam-se disponíveis. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 53. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.176032-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AIJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) AO EXQÜENTE SOBRE FLS. 129 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 468350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127171-9 - ANGELA NASCIMENTO DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA COSTA CACHOEIRA Despacho:Defiro cota da DP. 2608 P 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 9955 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Reconsidero despacho de fls 119, a fim de determinar a expedição de ofício ao GEAR em aditamento ao alvará expedido às fls 111, informando as retificações requeridas às fls 112 e 115/116 125 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FL.83PILHA 10 - 2141 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:fl. 48- int-se como requerido. 2828 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Aos interessados sobre certidão de fls. 47.3683 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.205202-7 - ZILÁ MACIEL PITTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO FERNANDES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) CERTIDÃODeixo de certificar o correto recolhimento das custas por não constam dos autos as Declarações de Bens e Herdeiros com valores atuais5345 - pilha 10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:fls 217: Oficie-se 2582 p 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA AOS INTERESSADOS - 11639 P.11 \r\n\r\nProc. 1989.001.056544-7 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA X PAULO FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Aos interessados sobre certidão de fls. 211.2034 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SOBREPARTILHA. 5889 P. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) aos interessados sobre fls. 126, 129, 145 e 380/381, bem como pela comprovacao do itd sobre fl. 349/2. 5549 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:fls. 146/147- oficie-se solicitando a tranferencia para conta a disposicao do juizo. apos, expeca-se mandade de debito em conta. 6287 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024061-1 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: FERNANDO MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO MONTEIRO VALENTE Aos interessados sobre certidão de fls. 111.11.659 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.026499-8 - LEDA DARCY MIRANDA NUNES X MOACYR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:fls 96/97: 1 - Anote-se a prioridade; 2 - Reitere-se ofício dando-se prazo de 10 dias para atendimento 3 - Oficie-se, solicitando informações e saldo, se houver. 4542 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.044433-2 - VILMA MARCOS DA SILVA X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 96).8311 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:fls 187/188: Oficiem-se 10883 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Despacho:fl. 113- oficie-se, como requerido. ante a anuencia da pge, defiro a exoedicao de alvara requerido na fl. 112, observando os respectivos quinhoes. 9097 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:fls 203: Venha o original, digo, defiro o pedido. Expeça-se alvará. 10452 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:j. esclareca o rito adotado, posto que se o de arrolamento, devera a rqte atribuir os valores das referidas cotas, sem necessidade de apuração de haveres, bem assim remessa ao contador. a pge sobre pedido de movimentacao da conta corrente. 2118 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:fl 82- atenda-se a cota da pge. 4271 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265899-9 - ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES) X VERA MARINA GOULART MACHADO LINHARES Despacho:fls. 20 e 23- cite-se a herdeira. 5587 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.031204-8 - ELIANA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTHER DE CARVALHO COUTO Despacho:Defiro inventariança para a requerente de fls 02. Tome-se por termo. Venham as 1 ª declarações. 5908 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.045184-0 - RICARDO DA SILVA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X JULIA TAVARES DA SILVA Decisão:defiro jg. nomeio inte o rqte de fl. 02. cumpra-se o disposto no art 1031 e seg do cpc e venham as certidoes de praxe. 5652 p. 2 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.045931-1 - ANDREA JOSE INACIO OLIVEIRA X JOSE MARCOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Aos interessados sobre juntada de carta precatória. 10.951 p 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.086819-4 - MARIA MONTEIRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA Trata-se de requerimento de Interdição de Antônio Carlos Pereira da Fonseca... formulado por Maria Monteiro Pereira da Fonseca. Alega a requerente ser mãe do interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa... Ante o exposto, decreto a interdição de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora Sandra Helena da Fonseca Santos... Custas na forma da lei.4442 \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1 - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LANDA LEAL BENEDITO (RJ-096928)) X AUDETE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro cota da DP 4684 P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Trata-se de requerimento de interdição de CARMEN LUIZA MARTINS... formulado por Paulo Roberto Martins... Decreto a interdição de CARMEN LUIZA MARTINS declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO MARTINS... para que produza seus jurídios e legais efeitos... Custas na forma da lei.4599 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:fl 727- cumpra-se, trazendo aos autos a cessao de direitos hereditarios. 4156 p. 11 \r\n\r\nProc. 1980.001.300701-6 (36815) - MARIA DE LURDES LOPES X VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 117 e seg- a inventariante. 5546 p. 11 \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) aos interessados sobre certidao de fls. 345 // pilha 10 // 10.884 \r\n\r\nProc. 1984.001.511431-3 (53.941) - MARCOS FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA X MAURICIO LADEIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a certidão de fls 118, regularizando-se o pedido de sobrepartilha suspendendo, por hora, decisão de fls 117 vº 5490 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.056856-2 (65676) - MARIA DE LOURDES AGUIAR MONCORVO X MARCILIIO DE ANDRADE MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAUPILHA 11 - 12032 \r\n\r\nProc. 1993.001.000108-6 (67855) - CARMEM RODRIGUES PACHECO X OSWALDO NEWTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:fls. 262/263- adite-se, vindo as copias. 2816 p. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.110740-6 (69371) - REGINA MARTINEZ BASSI X GUILHERME BASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:À avaliação. 2582 p 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.102123-0 (70688) - JOAO BERNARDO DOS REIS FILHO X JOAO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)), Inventariante: SILVIA MARIA BERNARDO DOS REIS Despacho:fl662- defiro a convolacao do rito, anotando-se no dra. 5839 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:fls. 232/234- defiro a expedicao de alvara nos termos requerido. 273 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se e junte-se nos autos respectivos 3359 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTRO X SOARINO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 178. 6735 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Despacho:certifique-se qto a existencia nos autos de certidao de dependentes. 1090 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:defiro a convolacao do rito para arrolamento. retifique-se no dra. 2137 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 01 ALVARA EXCEDENTE ( R$ 12, 99 + CAARJ + FUNDOS ). 2716 P. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.021514-4 - GEORGETTE LUISA ELISABETH GIRON DE PARKER X EDWARD RAYMOND PARKER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) CERTIDÃOCERTIFICO QUE NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS AS CÓPIAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FL. 116PILHA 11 - 5274 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 02 LAVARAS EXCEDENTES (FL. 162 E 196)- R$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS CADA UM. 3700 P. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.147273-2 - CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO X GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 131.3740 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES AOS INTERESSADOS = 8050 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Aos interessados sobre a certidão supra.8448 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.128043-4 - ROSANGELA ROMA NOGUEIRA X CLAUDIO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 87.9017 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.032699-6 - SILVIA BENCHIMOL X AARAO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:fl. 29- defiro. 10587 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.086125-7 - CASSIO ROBERTO DA SILVA X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:Oficie-se 6106 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.020824-5 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HUMBERTO DA COSTA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18V PILHA 10 5797 \r\n\r\nProc. 2008.001.048017-6 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X SYLVIA CUNHA DA ROCHA GOMIDE Despacho:venham as 1as declaracoes para dins de verificacao das custas. 5952 p. 2 \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.015594-9 - FELLIPE SANTOS DA SILVA X DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:dpd. raa. certifquem-se custas. ao mp. 8112 p. 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço. 3359 p 3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.100919-4A - ALAYR MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X SEBASTIAO PINTO FERREIRA E OUTRO) Despacho:fls 74- defiro. expeca-se alvara. 1083 p. 2 \r\n\r\nId: 468179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039135-0 - LEANA MELLO DIAS E OUTROS X THOMAZ MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) Despacho:1. Folhas 106 - Oficie-se à CEF para informação do saldo da conta, com urgência, informando que nenhum levantamento deverá ser feito sem autorização do Juízo, observado que deverá estar somente em nome da interdita, excluindo o do Curador.2. Folhas 162 - Quanto à reserva de crédito decorrente de ônus sucumbenciais a Curadora não tem oposição.3. Manifeste-se o Ministério Público quanto à reserva, bem como quanto ao pedido de levantamento deduzido às fls. 173 para a compra do imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.044932-7 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUZA X FERNANDO JOSÉ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho na petição.1. D. por dependência.2. Recolha-se as custas.3. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144572-8 - ELIZABETH MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X BENI MARCONDES DE OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME FLS DE Nº 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.067915-7 - GLORIA MENDONCA GUIMARAES E OUTROS X OSWALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906) Despacho:1. Desentranhem-se fls.88/116 e distribua-se por dependência.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) Fls. 26 (Avaliador): Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143249-9 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO E OUTROS X ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:1. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos.2. Ao Apelado.3. Após, ao MP para oferecer parecer.4. Após, subam à E. Superior Instância. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.033326-0 - FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS X HELENA VILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel. 2224.4968.3. Intime-se para proposta de honorários, a serem pagos ao final do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509499-1 (4097) - IZILDA RIBEIRO SCHLAEPFER X CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Aos interessados sobre o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:Retifico parcialmente o despacho de fls. 272, item 01 para consignar que os despachos reconsiderados referem-se às fls. 94, e não como constou. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Decisão:1. Fls.615 - Defiro alvará para a venda do imóvel da Rua Vitório da Costa, 70/303, Botafogo, por preço não inferior ao da avliação.2. Deverá ser cumprido o item 6 de fls.599 quanto a representação do Espólio do herdeiro Antonio, sendo indeferido o pedido de tal providência pelo Inventariante Judicial (fls.614). \r\n\r\nProc. 2001.001.115623-6 - ANNA LEONOR OSTROWER X FAJGA PERLA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) venham copias e custas \r\n\r\nProc. 2002.001.140626-7 - VERA DE ARRUDA X VERA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.123775-7 - CLEA GONCALVES MARTIN X IGNEZ CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil assinado pela legatária e com a firma reconhecida.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033262-5 - MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER X CEZARINO LEIDER (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:1. Fls. 18 - Defiro vista ao herdeiro por 10 dias.2. Ao interessado para recolher as custas em 30 dias, visando a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Decisão:1. Acolho a cota Ministerial de fls. 146 verso para o fim de desconsiderar o gravame imposto no testamento por não aditado, nos termos do art. 2042 do Código Civil, tendo o óbito ocorrido em 2005, ou seja, após a vigência da nova norma. Assim, retifique-se o plano de partilha.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.103195-5 - CELSO ESTECHE DE CARVALHO X MARIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:1. Fls.14 - Indefiro por falta de amparo legal.2. Contudo, sendo a falecida esposa do obituado, esclareça se a hipótese é a do art. 1.043 visando a averbação de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANGELA CORDEIRO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 170/171, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.141/145 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.005439-2 - IACY EUGENIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JULIO GOMES DA SILVA Venham aos autos: recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária (2 imóveis); certidões do RGI e negativas do imóvel de Sepetiba e o plano de adjudicação assinada pela interessada com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081771-5 - ANDREA DA SILVA FARIA X MARIA DO SOCORRO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.40/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.187685-5 - Inventariante: MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA E OUTROS X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Venha a relação de bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2008.001.033268-0 - Inventariante: ANNA GUIMARAES CAMARATE ANNA GUIMARÃES CAMARATE X ALBERTINO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Anna Guimarães Camarate, independente de termo.2. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040210-4 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO X MÁRIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Vera Lucia Ferreira de Azevedo, independente de termo.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.082045-8 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVEIRA X FRANCISCO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.267 - Oficie-se para informação dos valores de PASEP.2. À Requerente para juntar certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.012505-2 - RACHEL ESTHER FIGNER SISSON (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LEONTINA FIGNER Despacho:1. O gravame doi instituído nos autos de processo que por este Juízo tramitou (fls.37).2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.045017-2 - WAGNER GIL DA MATTA X Habilitado: CHRISTÓVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Despacho fls. 02: Trata-se de \"pedido de habilitação\", em verdade, de alvará para recebimento de imóvel que teria sido vendido em vida pelo falecido, através de procuradora (Alcina). Venha o documento procuratório referido e que ampara o contrato firmado. Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU Decisão:1. Regularize-se a representação processsual de Clemilda.2. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios de fls. 182 e 183, reiterando-se, se for a hipótese.3. Segue decisão em separado.Vistos etc. Trata-se de interdição de Maria de Fátima Raminhos da Costa Chiu,.... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU Curadora na pessoa de CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada, pelo prazo de dois anos.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determin \r\n\r\nProc. 2008.001.035368-3 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA X DAISY DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:1. Regularize-se as custas.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039829-0 - ENÉAS BATISTA DA LUZ X ASSIS B BRASIL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA (RJ-129573), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Retifique-se na Distribuição por tratar-se de Interdição.3. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória e inversão da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300142-4 (16674) - SYLVIA TAVARES CORREA MEYER X RIVADAVIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO AVULSA: D. POR DEPENDÊNCIA ; AUTUE-SE EM APENSO ; VENHAM OS RECOLHIMENTOS; EM TERMOS , AO MP \r\n\r\nProc. 1975.001.707123-7 (2383) -, Inventariante: LUIS RODOLFO MUNK, Falecido: GISELLA MUNK (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade, confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e receita federal, recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1976.001.707442-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA X HUMBERTO ZANGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:1. Anote-se a 2ª sucessão de Josefina de Almeida Zanghi, sendo inventariante Terezinha (fls.23), regularizando a autuação.2. Providencie o inventariante o traslado do RAC.3. Fls.37 - A cessionária Dirce ostenta somente \"promessas\" de cessão.4. Após a manifestação da inventariante e oitiva do MP e Fazenda, decidirei quanto a habilitação da \"cessionária\". \r\n\r\nProc. 1979.001.300278-3 (8067) - EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931), Dr(a). ARIOSTO PAIM RIAMBAU (RJ-007720)) X ALBERTO RODRIGUES D ALMEIDA Despacho:1. Diante da sentença que determinou a subrogação no imóvel da Rua Conde de Bonfim, esclareça o Requerente Fernando o pedido de extinção de gravames quanto a este bem.2. Após, ao Ministério Público para manifestação. \r\n\r\nProc. 1986.001.811320-8 (10858) - Inventariante: VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO X DEOLINDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Decisão:1. Cumpra-se item 3 de fls.96.2. À inventariante nomeada para firmar o termo.3. Fls.99 - Quanto ao imóvel da Rua Barreiros indefiro a exclusão, eis que da promessa de cessão de direitos não participaram os herdeiros (Maria Luisa e Luis), pelo que, há de ser reconhecida somente a cessão de direitos de meação, devendo os cessionários aqui serem habilitados.4. Fls.117 - Quanto a promessa de cessão firmada pelo herdeiro Luis, tenho por desconsiderá-la, eis que além de não efetivada (sendo apenas promessa) também não poderia ceder imóvel que ainda não foi partilhado, eis que o esboço não homologado não gera efeito algum, permanecendo o acervo único.5. A inventariante deverá dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Decisão:1. Revogo o item 01 de fls. 620.2. Folhas 622 - Diante da concordância de todos os herdeiros, nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Katia Viçoso Vampré. Lavre-se o termo. Anote-se.3. À inventariante nomeada para providências cabíveis quanto ao comodato (fls.566, item 02).4. Ainda, apresente declaração de bens e herdeiros atualizada.5. Deverá ser observado créditos habilitados, bem como forma de administração que vise sanar os débitos existentes, objetivando ultimar o inventário.6. Deixo consignado que na hipótese de haver atraso nestas questões, será reavaliada a reingresso do Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.021721-6 (23230) - ELIZABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO (RJ-100929), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OSNY VASCONCELOS Decisão:....4. Primeiramente deverá ser o feito sentenciado, o que enseja em pagamento de todos os impostos, juntada das certidões negativas faltantes e partilha judicial, a qual deverá observar o acordo firmado.5. Contudo, diante do lapso temporal já decorrido desde o ajuizamento do feito (1993) tenho por deferir o levantamento de apenas 50% do depósito da venda (R$ 70.000,00) e na proporção estipulada no acordo, sendo que o restante será levantado na mesma proporção após sentença no feito.6. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 35.000,00 em favor de Ingebord e de R$ 11.700,00 em favor de cada uma das 3 herdeiras.7. Após, venha o recolhimento do ITD na forma acordada.8. Ao inventariante para juntar as certidões negativas faltantes.9. Ao Partidor judicial, observado o acordo de fls.352/353. \r\n\r\nProc. 1993.001.084933-6 (24057) - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X JULIA DE SOUZA ODDONE Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional, visando a transferência de ações custodiadas junto ao Banco Itaú, Banco Real e Banco do Brasil, tendo sido recolhida a taxa judiciária (fls.47) e o ITD (fls.50/51). Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2. Foram respondidos os ofícios do Banco Itáu (fls. 82) e Banco Real (fls.84/85), faltando a resposta do Banco do Brasil (fls.81).3. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil de fls. 79, observada a agência apontada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4 (24765) - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X SILVIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Despacho em petição:A. em apenso como secundário.Certifique-se as custas.Após, i-se os herdeiros e inventariante judicial para manifestação, sendo os herdeiros intimados via publicação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.002307-4 (26258) - JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ADELINA ABDALLA SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho fls.121:1. Folhas 102/103 - Trata-se nova prestação jurisdicional, visando o levantamento do saldo que se encontra depositado junto ao UNIBANCO, em nome da falecida, sendo o pedido formulado pelo herdeiro Jurandyr. 2. Anote-se fls. 100, ressaltando que trata-se de instrumento de mandato outorgado por Marilia Alves Sanna, esposa do herdeiro Jayme, qualificando-se como viúva. 3. Diante da existência de testamento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.047901-0 (26508) - DULCILA MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ANTONIO ALCI NUNES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Despacho:1. Fls.129 - Aqui somente poderá ser partilhado a parte pertencente ao inventariado (50%).2. A parte restante deverá ser objeto de partilha nos autos do inventário de Jorge Luiz Laurentino.3. Assim, ao Contador para retificação do cálculo de adjudicação de fls.105. \r\n\r\nProc. 1995.001.088520-5 (26964) - ADILSON JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X NILTON JOSE TAVARES Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.090129-8 (28469) - NEUSA FAYA NOLASCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LAURO DA PAIVA (RJ-077430)) X ANGELO NOLASCO DE ALMEIDA Despacho:Folhas 160 - Recolhidas as custas pertinentes, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.054727-4 - MARIA CAJATY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X YVES MURILLO CAJATY GONCALVES Despacho:1. Fls.214 - A questão resolve-se com o registro da carta de adjudicação.2. Expeça-se a carta respectiva. \r\n\r\nProc. 1998.001.165043-5 - NELY DE GOUVEA CASTELLO BRANCO X EDISON PAIVA DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-065161) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.181129-7 - Inventariante: LUIZ FELIPE VALLADARES FEIJÓ LOUISE CERQUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934)) X LUIZ FIGUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EVLY COSTA SELIM (RJ-085611), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 121, anotando-se na capa dos autos o nome do inventariante.2. Diante de fls. 128/130 e fls. 133, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido de alvará (fls. 122).3. Após, voltem conclusos para homologação dos cáculos e apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.046742-8 - LEDA TAMEIRAO ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ELZA TAMEIRAO ALBERNAZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 271/274. \r\n\r\nProc. 1999.001.117299-0 - SEBASTIAO NUNES FILHO E OUTROS X SEBASTIAO NUNES DE QUEIROZ E OUTRO, Inventariante: LIETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Revogo o despacho de fls.197.2. Fls.178/179 - Trata-se de vantagens salariais cujos valores foram informados, devendo ser destinados à dependente habilitada Nair (fls.200), herdeira interditada.3. Ao MP quanto ao levantamento pretendido.4. Sem prejuízo, informe qual o Juízo da interdição e processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142060-0 - ARLETE JUDITH PILON MELLO E OUTROS X IGNACIO IGREJA MELLO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:1. Fls.164 - Defiro o alvará para lavrar a escritura, nos termos requeridos.2. Quanto ao aditameno do formal, cumpra-se item 1, fls.175. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.079560-4 - ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN Despacho:1. Fls.268 - Aos herdeiros quanto ao pedido de alvará para lavratura de escritura de cessão requerida por Solange.2. Alerto que os herdeiros deverão abster-se de cederem direitos hereditários sem prévia autorização do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046579-3 - Inventariante: EDUARDO BRASIL BARBOSA EDUARDO BRASIL BARBOSA X WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1. Defiro a emenda de fls.32.2. Tome-se por termo as declarações de fls. 02/03 quanto a existência de outros herdeiros.3. Nomeio inventariante o herdeiro colateral (sobrinho) Eduardo Brasil Barbosa.4. Esclareça o rito eleito.5. Venha a declaração de bens.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.234923-1 - ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS, Inventariante: ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS, Inventariante: ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS X WANDA JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2A - IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X AGNELLO ALVES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.154554-1 - CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ X CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) Decisão:1. Acolho o parecer Ministerial para o fim de deferir a Curatela Provisória de Maria Vania Costa Ferreira da Luz à sua filha Cristiane Costa Ferreira da Luz. Lavre-se o termo. Oficie-se.2. Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1958.001.505515-0A - GENIRA MORAES EINICKER X OSWALDO EINICKER (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Melhor esclareça se a restauração é dos autos do inventário de Gracinda Silva Eincker ou do esposo da Requerente, Oswaldo Einicker. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.127259-2 - ZARA CARVALHO AMARAL E OUTROS X PINDARO CARVALHO RODRIGUES Despacho:1. Fls.145 - O alvará foi deferido para venda de imóvel em Angra dos Reis com depósito de 2/3 do produto no Banerj e instituído sobre o mesmo as cláusulas restritivas impostas pelo testador.2. Zillah veio a falecer, requerendo Zara alvará apenas em seu nome.3. Ocorre que a fração de 2/3 do valor deverá ser efetivamente depositada nestes autos, ou seja, R$ 3.000.000,00 (avaliação - fls.136).4. Tendo Zillah falecido, a sua parte (R$ 1.500.000,00) será após encaminhada aos autos de seu inventário para partilha, eis que os gravames ficam extintos.5. A parte de Zara deverá aqui permanecer com a instituição dos gravames.6. Assim, esclareça o pedido de fls.145. \r\n\r\nId: 468186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1954.001.700149-4 (9312) - CAROLINA OSORIO DE CASTRO X JOAO OSORIO DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1988.001.092725-2 (56254) - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X JEHOSHUA FREDY ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.112085-5 (70448) - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X HELCIDES FERREIRA MASTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034602-7 - ANA DA CONCEICAO SANTIS X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:I- Recebo o recurso interposto às fls. 207/224 em ambos os efeitos;II- Ao apelado para contra-razões.III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006117-7 - MARCIA PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1971.001.706234-3 (24720) - TOMY PARDAILLAN DE MELO E SILVA X PEDRO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.063996-1 - RICARDO FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GARCIA Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao valor de fls. 24, a saber, o saldo atualizado e se houve saque na citada conta, devendo, em caso positivo, informar quem efetuou o saque e o percentual levantado.II - Esclareça-se quanto à menor Izamara Ferreira, beneficiária do seguro informado às fls. 23.III - À DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.101934-6 - MARCIA SOUZA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ESTELITA MARIA SOUZA PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.071426-2 - IRANI CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X MARIA JOSE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.079102-5 - ODALEIA MARTINS DA CUNHA X LUIS ALBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045384-5 - LARISSA DILLON SOARES GARCIA X JOSE GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.066693-4 - MIRIAN REGINA RABELLO RAMOS X EDUARDO MOREIRA RAMOS Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.120591-4 - JOSE MARIA DE CASTRO PENIDO X EFIGENIA COURA PENIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.047155-4 - DENISE THIRY PENNA FIRME X PAULO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086084-4 - CATIA DA CRUZ FALCAO X JORGE MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095141-2 - ELIZABETH BROOKING X ISAURA MARIANTE BROOKING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136240-2 - ISMAELA FERNANDA DELAYTI X ONOFRE FRANCISCO FEDULLO DELAYTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010349-0 - LAURA DE OLIVEIRA IBIAPINA, Assistente: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA X HELDER MOREIRA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040577-8 - ELZA GERALDA DA SILVA LOPES X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083172-0 - GERALDO OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155176-6 - LEA PAULA CUNHA DIAS X THEREZA DE PINHO QUEROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JACINTHO COELHO DE QUEIROZ Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.057097-4 - ORLANDO DA SILVA MACHADO X PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA MACHADO (RJ-030536) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121170-2 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO X JOSE BORGES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128681-7 - MARILUCE DA SILVA CALIXTO E OUTRO X SILAS VICENTE DOS SANTOS Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139208-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.146568-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO X ELENICE FIDELIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023431-0 - MARGARETH FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X RÔMULO DE JESUS TAVARES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Decisão:I - A Lei n. 6.858/80 aplica-se aos saldos bancários e de contas de caderneta de poupança e fundos de investimento, desde que o valor a ser levantado seja de até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, em conformidade com seu art. 2º. Sendo maior, mas até 2000 OTN, dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento. Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.II - Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor, alterando-se, inclusive, a capa dos autos.III - Venham as certidões negativas de praxe.IV - Dê-se vistas à DP para ciência do presente despacho.V - Cumpridos os itens acima, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028980-4 - HELENA DA SILVA X SEBASTIÃO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032298-4 - KATIA MARIA DE ARAUJO X NORMA PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.032157-2 - LUIZ ARMANDO MARQUES E OUTRO X AMANDA DE SANTIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.014704-2 - LUIZ ARMANDO MARQUES E OUTRO X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.032319-8 - TECNO INDUSTRIAS LTDA X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032401-4 - MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOSO X ADEILSON GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário.II- Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.III- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010119-3 - ALEXANDRE BAUMGARTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433)) X EDSON ALMEIDA DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.015435-7 - NILZA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X RENATO CARNEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.177065-9 - LOURDES MARIA MARTINS DO REGO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X PAULO DA SILVA NOVAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062343-8 - MARIA EMILIA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO Despacho:Fls. 230; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.120183-7 - JOSE JARDIM PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.171933-4 - MARIA JOSE SOUZA QUINIPA X PEDRO QUINIPA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000438-4 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.048437-0 - MARLI TINOCO SANTOS E OUTROS X PALMYRA DA SILVA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PEIXOTO BOTELHO (RJ-014190), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109758-8 - MARLI TINOCO SANTOS X PETRONIO BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PEIXOTO BOTELHO (RJ-014190) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122888-9 - EDMO MOREIRA E OUTROS X TEREZA RIOS CANABARRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.133570-0 - SHIRLEY DA SILVA AMARAL E OUTROS X PAULO DA FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023360-0 - GINA CALDEIRA BRANT CALOMINO FREIRE X JOSE VICENTE CALOMINO (Adv(s). Dr(a). JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA (RN-003449) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.069728-8 - IELDA LEIROS DE LIMA X LEVY PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.109159-0 - RALPH MARTINS DE ALMEIDA X ESMERALDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.042756-1 - ROBERTO WARWAR PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146135-7 - CARLOS OTAVIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X YARA MENDES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044203-5 - CIDALIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS X JOSE HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Fls. 132 - Indefiro, face a natureza do feito. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.062853-2 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). MACAL MAKIYAMA (SP-034536), Dr(a). IGOR MAKIYAMA (MS-009290) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.094262-7 - MARLY SIMOES REIS E OUTROS X PAULO SERGIO PIRES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009548-9 - ANTONIO GUEDES DOS SANTOS X HILDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134857-0 - ANTONIO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS X PRECIOSA AUGUSTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA A DA SILVA (RJ-076760) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007426-9 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026720-5 - ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO X IRICILIA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.040579-1 - MARILENA PIBERNAT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996)) X YEDDA JACQUES PIBERNAT Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106323-1 - ELCIO ESMERALDO DELORME E OUTROS X THEREZINHA DA SILVA DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128419-3 - JOSENI SEIK X PETER OSKAR SEIK (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131893-2 - FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOS X ODETE SILVESTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155099-3 - IDELINDA MARTINS DUARTE RODRIGUES X PAULO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RENATO AMORIM SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025514-0 - SILVIA MARIA GIUDICE RODRIGUES X JOSE CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042709-0 - RODRIGO GABRIEL DOS SANTOS X WILHELMINA VAN DEN BENT FONSECA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071353-0 - SUMIKO TANAKA FUJII X OLIMPIO FUJII (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087668-6 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Assistente: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA X PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098474-4 - ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE CASTRO (RJ-097024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121133-7 - CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X REGINALDO MASTRI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165466-2 - JOSÉ DOS SANTOS MAIA X HILDA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (RJ-103844) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item IV do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2008.001.029354-6 - RENATA BARTOLETTE DE ARAÚJO X LÚCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.031197-4 - MARIA ISABEL PEREZ CORRÊA E OUTROS X LINDOVAL PEREZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:Tenco em vista o que consta às fls. 08/12, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, onde se processou o inventário de Lindoval Perez Correa. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032338-1 - HELENA FAIGUEL RABSTEIN X MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Dê-se vista dos autos à PGE sobre os pedidos de alvará de fls. 13, item e e f;IV- Após voltem, inclusive para exame dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032411-7 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS X CYLA SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032500-6 - ANTONIO VAZ VILA X HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 05;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 46;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029930-5 - Inventariante: ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO X FRANCISCO ASSIS BRAVO E OUTRO Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033964-9 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA SILVA X EURIDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Decisão:D.R.A. Recolhidas eventuais custas, CUMPRA-SE. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053499-2A - VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X JULIO CESAR NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1970.001.700137-6A (24403) - JOSE FURTADO SACHINHO OU JOSE FURTADO SACHINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOAO JOSE PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.033237-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIGI GAETANO MARTIRE, Inventariante: CÉLIA ERMIDA MARTIRE X Habilitado: WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.056400-8 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500103-1 (9626) - MARIO DE SOUZA RODRIGUES X THEOTOLINIA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1955.001.500103-1 (9626) - MARIO DE SOUZA RODRIGUES X THEOTOLINIA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nId: 468187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000386-0 - NAIR DE OLIVEIRA X ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALMIR PEREIRA , lavrado no Cartório do 07.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19.07.1983, às fls. 067 do livro n.º 2575, nomeando como testamenteira NAIR DE ALMEIDA, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091570-1 - JOÃO D AVILA MOREIRA LIMA X MAURILO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.198896-7 - ANA MARIA BANDEIRA CORREA X AUREA BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220326-1 - OTAVIO RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO X CECILIA RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.220332-7 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:A requerente, para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013752-4 - LENY COSTA FILGUEIRAS LINS X NIVA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:A requerente, para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014472-3 - JORGE LUIZ BATH X SERÁFICA DA SILVA LARANJA BATH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Providencie a requerente de fls. 245/246, a retificação da guia conforme promoção da PGE de fls. 247. Após, examinarei os pedidos de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:1) Defiro o prazo requerido. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2002.001.048354-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA, ocorrido em 12.12.01.Certidão de dependentes habilitados às fls. 07.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP , respectivamente às fls. 56 v.º e 65Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097114-9 - DEYSE SOARES BANDEIRA E OUTRO X VALDINEA SOARES Despacho:Expeça-se novo alvará, dando-se, após, vista a DP para a retirada do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, ante à existência de interessados menores, conforme certidões de fls. 12 e 15. \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 100vº \r\n\r\nProc. 2005.001.133094-4 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES X MILTON SANTA CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Comprovada a entrega do ofício, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Aos interessados sobre fls 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 81vº \r\n\r\nProc. 2006.001.064871-9 - MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR X HENRY ACHCAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Ofície-se conforme modelo. Diante da existência de Testamento, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Numerem-se às fls. Diante da certidão de fls. 61, manifeste-se a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 51, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015693-0 - IRENE MORAES DA COSTA X MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 20, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030455-4 - MARIA DO SOCORRO BENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO BENTO DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084985-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO visando a lavratura de escritura definitiva dos imóveis mencionados às fls. 02/03, que pertencia à inventariada LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO.Concordância do Inventariante Judicial às fls. 16.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 17vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de Habilitação de fls. 34/39. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Expeça-se novo ofício com as informações corretas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Promova a litisconsorte ativa - MARIA ISABEL VELHO - as ponderações acaso formuladas porquanto inexistem quesitos refutados na impugnação de fls. 641/644, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2A - JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes dos sócios remanescentes e de seus advogados.2) Após, citem-se os sócios para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acompanhando o feito em todos os seus termos até o final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7A - ARTUR FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes dos sócios remanescentes e de seus advogados.2) Após, citem-se os sócios para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acompanhando o feito em todos os seus termos até o final do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.152939-7 - HELENA MARIA RIBEIRO DELGADO E OUTROS X NEWTON MOREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:1) Nomeio inventariante HELENA MARIA RIBEIRO DELGADO. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão de inventariança.2) Providencie a inventariante o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Diante da certidão de fls. 124. Venha a certidão na forma negativa. A adjudicação deverá ser feita ao espólio de MARLY DE CASTRO GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.149548-7 - MARIA GOMES PINHEIRO X LINCOLN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Averbe-se o óbito de WILSON ANTONIO PINHEIRO, anote-se onde couber. Providencie a(o) inventariante do espólio, as novas declarações de bens e herdeiros, partilha amigável e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 135/142, comprovando-se o recolhimento nos autos, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.106350-4 - ARMINDA MARIA DIAS RODRIGUES E OUTROS X ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 81/88 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ADILSON RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136056-0 - OLDANO SANTOS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X HELENA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376) Despacho:ls. 227, devolvido o original do alvará expedido, expeça-se novo alvará conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028155-1 - CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR E OUTROS X MARIA CLARINDA GUIMARAES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:I)Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR de todos os herdeiros, as primeiras declarações, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. II)Nomeio inventariante do espólio o herdeiro CLÁUDIO GUIMARÃES TOVAR. III)Averbe-se o óbito de CARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.052790-4 - CLAUDIO DUTRA DE ABOIM X ALTAIR DUTRA DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.051683-1 - KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS X JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.235392-1 - ADELAIDE FERREIRA COELHO X ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 44 e ADJUDICO a ADELAIDE FERREIRA COELHO os bens deixados em razão do falecimendo de ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.173489-1 - CELI COELHO GRANADEIRO X SUELI SIMÕES GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Fls. 164, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128821-8 - VINICIUS MADRUGA SANTOS X SONIA MADRUGA SANTOS Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos foram recolhidos corretamente. Em caso positivo. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.021824-0 - LUCIA DE VASCONCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X EVANGELINA VASCONCELLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 126. Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Proceda o cartório no sentido de contactar o perito para que apresente o laudo pericial.2) Após, reitere-se o ofício de fls. 43, fixando o prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Esclareça o advogado do Interditando, se mesmo encontra-se internado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS, nomeando seu filho como curador definitivo, LUIZ MARCOS DE MATTOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifiquem-se, pessoalmente, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1971.001.300244-3 (22168) - JULIA GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.301404-7 (36037) - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI E OUTRO X IZALTINA PEREIRA Despacho:O óbito já foi averbado conforme ofício eletrônico de fls. 87. Atenda-se a parte final da promoção da PGE de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.302302-3 (45528) - MARIA DE LOURDES DE VIZEU PENALVA SANTOS X AFFONSO VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. Atenda-se a promoção da PGE de fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1) Anote-se nos autos a substituição de patronos.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que esclareça se patrocina os interesses de algum dos herdeiros deste processo. Em caso positivo, manifeste-se sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.125039-9 (54467) - AUREA MAZZA DIAS X DARCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.99, nos autos de inventário dos bens deixados por DARCYJOSÉ DIAS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.059487-3 (55845) - ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS X CREMILDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Informe o advogado - SERGIO DE BARROS PEREIRA - sobre a ausencia das follhas de nsº 71/79 destes autos, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.116451-5 (56144) - MAURILIO RAMOS X LAZARINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (RJ-017579), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Aos interessados sobre fls 198v e 199 \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.032560-0 (58384) - ZULEIKA DAMASIO SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VITTORIO SALVADORETTI Despacho:1) Juntem-se os documentos acostados à contra-capa dos autos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o item 1 da cota da DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.096784-2 (60841) - JORGE FRANCISCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANTONIO ALVES (RJ-016491)) X GIUSEPPE RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)), Inventariante: ALAIDE DO PRADO RUSSO Decisão:Diante da sentença de fls. 150 e a concordância da PGE de fls. 224. Defiro o pedido de fls. 222, expeça-se alvará judicial para levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 1995.001.122035-5 (61125) - CARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X JACIRA ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.041065-5 (61813) - TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.142/144 em substituição aos cálculos do imposto de fls. 122/125, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ NONATO DA SILVA E ALDA MARTINS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Atenda-se à promoção da DP, intimando-se por via postal. \r\n\r\nProc. 1996.001.058451-7 (62011) - ILCA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILSON MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.084573-8 (62284) - JOSE RUI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO X ALTAMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Com a resposta do ofício, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 155vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 227/228, expeça-se novo mandado de pagamento, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.195631-7 - PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Aos interessados sobre fls 227/228 \r\n\r\nProc. 1999.001.009345-0 - MARIA DO CARMO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO MACHADO (RJ-042735)) X JULIO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.071984-3 - ILCA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES DA COSTA Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.137466-5 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA X MIGUEL DE ALMEIDA FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.138909-7 - LAURA BARDUNI DA FONTE X LOURENCO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.145803-4 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X ADIZIO DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos e oficie-se à 59ª Vara do Trabalho informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 51, bem como a concordância da PGE às fls. 248, defiro o pedido de sobrepartilha. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões.h \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.010386-8 - REGINA MARIA MARTINS DE MEDEIROS E OUTROS X ARLETE MOREIRA GUIMARAES MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARLETE MOREIRA GUIMARAES MARTINS DE MEDEIROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.021660-2 - Inventariante: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA X SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.071513-8 - ANNA DO NASCIMENTO MELLO E OUTROS X LEOCADIA MARTINS DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 377. \r\n\r\nProc. 2001.001.113988-3 - ADRIANA DA SILVA TONI X ARTHUR TONI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Fls. 38. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 209, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003659-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ANDREA NOVAES HERDY E OUTROS X MOACYR COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aguarde-se o prazo da intimação, tendo em vista, que o AR foi juntado no dia 29/02. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 201vº/202. \r\n\r\nProc. 2003.001.020834-8 - Inventariante: REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA ANTONIO CARLOS CAMPOS X EUGENIA CAMPOS BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Despacho:Certifique o cartório se foram sanadas as exigências apontadas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:Fls. 156, ofície-se conforme modelo. Fls. 157, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133653-0 - Inventariante: MARTHA MARIA GUERIZOLI DE SOUZA MARIANA GUERIZOLI DE SOUZA E OUTRO X SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 239.. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 50, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ PAULO LEBRE, nos termos e para os fins da lei. Defiro a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante do espólio, a levantar as importâncias depositadas na conta do FGTS. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025494-6 - LUCIA ROMAR BARBEIRA E OUTRO X DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Fls. 260, indefiro o pedido, incumbe a inventariante do espólio diligenciar ou pesquisar junto as empresas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051228-5 - SIMONI MAGALHAES DE MACEDO X MARIA FRANCISCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34vº e 36vº. Após, com a resposta, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131310-7 - ESTHER VOLFZON E OUTROS X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:O condominio terá que ingressar com o pedido formulado pelo Juizo Cível. Nada a prover às fls. 397. Informe o cartorio se estão atendidas todas as pendências manifestadas às fls. 395. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 92 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Despacho:Abra-se novo volume. Fls. 201/203, ofície-se conforme modelo. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme parecer da PGE de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02 o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040177-0 - JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO X MARIA JOAQUINA VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o rito ordinário. Anote-se e lavre-se o termo de inventariança.2) Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:A liminar será apreciada com a contestação, eis que necessita de outros esclarecimentos a serem oportunamente prestados. Expeça-se mandado de citação a Requerida - ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA - por via postal postal e por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecer contestação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 370/371. Expeça-se o alvará para transferência do veículo conforme requerido, comprovando-se a operação nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.018504-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 468191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051191-4 - FERNANDO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051402-2 - WANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALCINO LUIZ DA SILVA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113608-2 - ERONILDO AMANCIO DA SILVA X AVANI AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ERONILDO AMANCIO DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AVANI AMANCIO DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls.112, e o Ministério Público às fls.112vºOs documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento de 50% dos créditos apurados às fls.73 e fls.82, devendo o remanescente ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital em favor do interdito JOSÉ AMÂNCIO DA SILVA, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133805-5 - DOLIZETE CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO MAURY DE SOUZA Sentença:1 - Descabe o recolhimento do imposto requerido pela Fazenda Estadual às fls.97, tendo em vista que a herdeira Kátia é pré-morta ao falecido Ivo Maury.2 - Sentença em separado.Vistos etc...DOLIZETE CONCEIÇÃO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IVO MAURY DE SOUZA.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls.97, e o Ministério Público às fls.97vºOs documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de acordo com o esboço de partilha de fls.88/92.Após ciência da Fazenda Estadual quanto à decisão de fls.99, expeça-se o alvará em favor dos requerentes de acordo com o esboço de partilha de fls.88/92, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Despacho:Venha a representação processual e habilitação (certidão de nascimento e/ou casamento) dos demais descendentes do falecido, bem como o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:1 - Venha a representação processual dos filhos do falecido.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, tendo em vista que o documento de fls.39 apenas informar que a Isadora teve o seu requerimento negado.3 - Tudo atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA.2- Ao Sr. Responsável pelo Expediente para certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária.3 - Recolham-se as custas judiciais.4 - À inventariante para esclarecer quanto as anotações da certidão de fls.22/25. \r\n\r\nProc. 1999.001.039932-0 - ELIANE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048195-4 - ANTONIO REDONDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X MARIA RITA DE OLIVEIRA VALENTE GONCALVES AGUARDA COPIAS DE FLS. 82 PARA EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138222-4 - BEATRIZ DA COSTA PONTES VIEIRA X MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Despacho:1 - Tendo em vista o trânsito em julgado e o traslado da sentença dos autos da apuração de haveres, desapensem-se os autos para baixa e arquivamento.2 - Ao inventariante para esclarecer a divergência do nome da inventariada, conforme certificado no item 1 de fls.334.3 - Esclareça o inventariante quanto ao andamento do Agravo de Instrumento indicado às fls.256.4 - Venha a certidão de óbito de Thereza Alvaro, bem como regularize as habilitações das herdeiras Helena e Luisa (itens 5 e 6 da certidão de fls.334). \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Decisão:1 - Expeça-se o alvará requerido às fls.144/145.2 - À inventariante sobre os itens 1 e 2 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.202.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.179/183, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de IRENE VIEIRA SILVA e de RAYMUNDO MOREIRA NERY.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119890-2 - REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS X ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.137063-2 - TERESINHA ARAGAO DE MELO E OUTROS X ABNER ZUNIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317) Despacho:1 - A renúncia de fls.02/03 dos filhos do falecido é abdicativa, por isso, nos termos do art.1810 do CC, como todos os herdeiros de uma classe renunciaram, são chamados os herdeiros do renunciantes que recebem a sucessão por direito próprio e por cabeça.2 - Assim, venham as habilitações e representações processuais dos descendentes dos filhos renunciante (fls.39), re-ratificando-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. IAMAR SOUZA FERRAZ o imóvel descrito às fls.63/64, com o aditamento de fls.71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104054-6 - ORLANDO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.201401-4 - ALBERTO BALASSIANO X CELIA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ALBERTO BALASSIANO.2 - Venham as certidões de óbito dos ascendentes da inventariada.3 - Recolham-se as despesas processuais (fls.49, item 2). \r\n\r\nProc. 2008.001.023465-7 - SHIRLEY MATTOS FERNANDES X ADELAIDE MATTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADELAIDE MATTOS DE ARAÚJO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira SHIRLEY MATTOS FERNANDES o imóvel descrito às fls.02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050060-6 - PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X BENEDITO EDUARDO COREIXAS Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.049527-1 - MÁRCIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X Habilitado: ESPÓLIO DE LICÍNIO MELLO DE CERQUEIRA Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF atualizada da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Cumprido o item supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Sentença:1 - A prestação de contas da administração dos bens da interdita deve ser promovida na forma da lei, em autos apartados.2 - Sentença em separado.Vistos etc...REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES requer a INTERDIÇÃO de NILDA PEREIRA GONÇALVES, ......FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NILDA PEREIRA GONÇALVES, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300066-9 (3480) - ARMANDO SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JOAO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300128-3 (52356) - ADEGUNDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (RJ-000564B) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO A CEF. \r\n\r\nProc. 1993.001.006467-9 (62749) - SEVERINA ELIETE DE SANTANA MEGLIONICO X ROQUE MEGLIONICO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) À INVENTARIANTE SOBRE DÚVIDA DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113/116, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO BARRA DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082285-0 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL X NICIA PIRES AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:1 - Nomeio inventariante das duas sucessões a Sra. MARCIA ANTONIA PIRES AREAL, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito.2 - Aguarde-se o traslado do testamento.Despacho na petição solta de n. 2007-04300293, de 26/11/07: \"R. hoje. D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.000620-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.400. \r\n\r\nProc. 2003.001.150925-3 - EDUARDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INHACY BORGES RODRIGUES Sentença:1 - Restaure-se a capa dos autos (solta).2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) INHACY BORGES RODRIGUES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 139/141, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093965-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E SOUZA FILHO X TERESINHA LUCIA AVENA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:1 - Venha a representação processual da herdeira Joana, bem como as certidões de casamento dos herdeiros renunciante, Mariza e Mauro Alexandre.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL.138. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048648-8 - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Ivonnette Portugal Muniz (Processo n. 2008.001.020183-4).2- Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049312-2 - MARINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELMO MARTINELLI Decisão:1- Defiro a inventariança a Marina Martinelli.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08. 4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.064653-3A - JOSE CARLOS COLLARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:À inventariante Maria Marques do Nascimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082147-6 - HELYNICE OLIVEIRA DE MOURA X AUREA MARTINS DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente, Helenyce. \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063101-2 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184058-7 - DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X ISAAC SALEM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186721-0 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219443-0 - MARIA ANGELA MÁRSICO DA FONSECA MAIA X FIRMINO MÁRSICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por FIRMINO MÁRSICO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por FIRMINO MÁRSICO, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 107/108, do Livro nº3155, em 19/06/2006, nomeando como testamenteiro(a) MARIA ANGELA MÁRSICO DA FONSECA MAIA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266669-8 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP X HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.014365-2 - JORGE CARNEIRO X NEUSA NOREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Retifique-se o nome da falecida na D. R. A. conforme descrito na inicial.3 - Sentença em separado.Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por NEUSA NOBREGA DO AMARAL e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02....Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NEUSA NOBREGA DO AMARAL, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 134, do Livro nº3624, em 28/12/2006, nomeando como testamenteiro(a) JORGE CARNEIRO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020183-4 - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES X IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.26/27, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.29, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 069, do Livro nº5516, em 16/09/1996, nomeando como testamenteiro(a) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021301-0 - MARIA HELENA VIEIRA E OUTROS X HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por HENRIQUE JOSÉ AMERICANO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.14/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HENRIQUE JOSÉ AMERICANO, lavrado em notas do 18º Ofício, folhas 065/066, do Livro nº70T, em 03/08/2007, nomeando como testamenteiro(a) MARIA HELENA VIEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021749-0 - ANDRE MAGALHÃES BARROS X FERNANDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por FERNANDO BARROS DA SILVA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.16, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por FERNANDO BARROS DA SILVA, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 138/139, do Livro nº3289, em 07/02/2007, nomeando como testamenteiro(a) ANDRE MAGALHÃES BARROS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029897-0 - OTHON GUILHERME NETTO X MARIZA PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIZA PESSOA NETTO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04/06.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.28/30, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.32, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIZA PESSOA NETTO, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 30vº, do Livro nº1520, em 25/04/1968, nomeando como testamenteiro(a) OTHON GUILHERME NETTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042753-8 - NEUZA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X NAPOLEAO DONATO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por NAPOLEÃO DONATO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.18, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NAPOLEÃO DONATO, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 144, do Livro nºT-40, em 27/04/1984, nomeando como testamenteiro(a) NEUZA DIAS DA CUNHA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045333-5 - EDYR DA SILVA FIDALGO X MANOEL DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:1 - Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls.268/268vº, a qual acolho na integra.2 - Assim, qualquer questão envolvendo a administração da conta pela instituição financeira, deverá ser dirimida pela via própria e no Juízo competente, pois este Juízo, através do requerimento de alvará judicial da Lei nº6858/80, visa somente o levantamento dos valores existentes deixados pelos falecidos em procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.001.091883-6 - ILCE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALTAIR BERNARDO FERNANDES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059666-5 - DARCI CONSTANTINO DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009244-7 - MARIA ZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SIGFRIED GROSSMANN QUANTO AO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120296-0 - ANA AMÉLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COSME GUIMARÃES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186728-3 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por WALDIR VIEIRA DA SILVA em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 05, quadra 20-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 26.A PGE não se opôs às fls.27 e o Ministério Público às fls.28.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122292-8 (57660) - LUZIMAR DE ALMEIDA RAMOS X ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À parte ré, Alberto Gomes Ferreira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300630-5 (31598) - MARIO CARLOS VIEIRA X HENRIQUETA DE JESUS VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, deferindo a inventariança nas duas sucessões e por força do testamento deixado pelo 2ª inventariado ao Sr. ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito (arrolamento).3 - Desapense-se os autos do testamento, dê-se baixa e arquive-se.4 - O herdeiro testamentário deverá se habilitar nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.300017-3 (50907) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA DA GLORIA COSTA,anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nessa sucessão a Sra. IVANITA GIL VILLON.3 - Anote-se onde couber que o presente tomou o rito de arrolamento.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1 - Fls.255 - Anote-se.2 - Fls.254 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem para apreciação do pedido de fls.253vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.018530-7 - MARIA DE LOURDES PORTELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Despacho:Venha a certidão apontada às fls.266, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.022569-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA e FRANCISCO DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CLAUDIO ROBERTO GOUVEIA DE ALMEIDA os bens descritos às fls.108/112, com a retificação de fls.115, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057405-5 - MARIA ELIANE CORREIA PINHO FIGUEIREDO E OUTROS X GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152455-2 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA FILHO X ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1 - Venha o instrumento de mandato outorgado as advogadas de fls.60.2 - Fls.61 - Esclareça o pedido diante dos ofícios de fls.33/36 e 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:1 - Fls.246/249 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos do quinhão do herdeiro Eduardo Ribeiro Guimarães Neto. Anote-se, comunicando ao juízo deprecante.2 - Ao inventariante quanto a penhora no rosto dos autos, procedendo as devidas anotações no plano de adjudicação ou comprovando o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008012-9 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X EMILIA AUGUSTO GOMES Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103017-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAIR DOS SANTOS BASTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro WALTER DIAS BASTOS FILHO os imóveis descritos às fls.21/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.057523-9 - YOLANDA NESPOLO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CARMINO FITTIPALDI Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169964-7 - LUIS FELIPE SOARES MORAES X ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Decisão:1 - O rito eleito é o do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a LUIS FELIPE SOARES MORAES.3 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215542-4 - WILLIAM MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X SALUA HADDAD Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.131238-0 - VICENTE DE CARVALHO DE ALMEIDA X HELOIZA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.138/142, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HELOIZA FERREIRA CARVALHO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:À requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Sentença:1 - Recolham-se as despesas processuais apontadas às fls.385.2 - Apreciarei o pedido de levantamento de fls.374/375, após atendimento do requerido pela Fazenda Estadual às fls.381, última parte, bem como do pagamento das despesas processuais.3 - Fls.388/389 - Oficie-se como requerido.4 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO LOPES FERNANDES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 387, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.021705-7 - HELENA CONTREIRAS DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HAYDEE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.027245-7 - OLGA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ALEXANDRO DIAS MERCES (RJ-090763)), Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES) X LUIS PAULO RODRIGUES LOPES Decisão:1 - Designo Audiência Especial para o dia 08 de maio de 2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se a curadora e o interdito, na pessoa de sua curadora, no endereço de fls.187.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059514-7 - M.P.E.R.J. X S.P.W. Decisão:Deixo de designar Audiência de Impressão pessoal, invertendo as fases do presente procedimento, para determinar a realização de perícia médica.Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060516-5 - ALBA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANDRÉ VERONESE BENTES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ALBA DA GAMA BENTES requer a INTERDIÇÃO de ANDRÉ VERONESE BENTES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/18)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDRÉ VERONESE BENTES, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ALBA DA GAMA BENTES para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198725-2 - JORGE SINCORÁ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA SINCORÁ DOS SANTOS DOS SANTOS Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13 de maio de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.2 - Proceda-se a inversão da prova. Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663),o qual deverá ser cientificado da sua designação, bem como do local onde a interditanda encontra-se (fls.61). \r\n\r\nProc. 2008.001.046167-4 - ROSANE PEREIRA D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ROSANE PEREIRA D ALMEIDA PINHEIRO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - À requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.049460-6 - NYLDA BARBEDO BETEILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de NYLDA BARBEDO BETEILLE. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - À requerente sobre certidão cartorária.3 - Atendido, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700905-9 - IZAURA CAMPOS NUNES X JOSE ILDEFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE IZAURA, UBIRATAN E DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.706879-0 - Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO X EUDOXIA AUGUSTA CAMILLO GROESS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:1 - Diante do alegado às fls.171, expeça-se nova carta precatória para Comarca de Nova Iguaçu para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.2 - Expeça-se mandado de avaliação para os imóveis e bens situados nesta cidade, tendo em vista que não localizei o mandado expedido às fls.40.3 - Fls.172/173 - Ao cartório para proceder a juntada da carta precatória nos autos corretos.4 - No mais, aguarde-se o cumrpimento do mandado de avaliação e do item 2 de fls.169. \r\n\r\nProc. 1977.001.300004-6 (36172) - JOAO GALDINO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: RUTE CRUZ DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BORGES (RJ-022198), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Decisão:1 - Fls.2528 - Anote-se onde couber.2 - Já foi expedido alvará para levantamento de 1/3 para cada herdeiros do depósito judicial às fls.2496. Cabe aos herdeiros promoverem junto ao Banco do Brasil o referido levantamento....7 - Fls.2533/2536 - Ao herdeiro Agnelo para prestar os esclarecimentos. Após, à Inventariante Judicial.8 - Ao cartório para cumprir o item 4 de fls.2494. \r\n\r\nProc. 1982.001.301065-2 (4179) - MARIO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILIPPO DE OLIVEIRA (RJ-088893)) X ANTONIA SEABRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-070452) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1987.001.501872-0 (53346) - MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GARCIA COIMBRA Despacho:1 -Ao cartório para desapensar os autos do requerimento de alvará judicial em apenso para cumprimento da parte final da sentença.2 - Restaure-se a capa do 1º volume dos autos do inventário, pois os documentos estão soltos.3 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.003368-0 (54678) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). AN TONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Defiro a inventariança a EDVINO ALEXANDRE STECKEL, representante da MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, o qual deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1990.001.026475-3 (52660) - ROSANGELA AUGUSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817)) X ADEMIR NAVARRO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.046302-6 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X NELI RODRIGUES DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.500021-1 (58662) - JOSE LIMA X JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528) Decisão:1 - Os Espólio de WILSON LIMA e JOSE LIMA devem se habilitar e se fazer representar processualmente nos autos.2 - Defiro a inventariança a JOVENITA DE SOUZA LIMA. Lavre-se o termo respectivo.3 - Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos.4 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Venha o original do acordo de fls.683/685, assinado por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Sentença:1 - Quanto ao pedido de leilão, venha a concordância de todos os interessados.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO FERNANDES BRAGANÇA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 338, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.051096-3 (61624) - MANUEL MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X NEUZA MARCOLINO DE SOUZA FELIX Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls.455, defiro o requerido pelo herdeiro Gonçalo Fontenele Batista às fls.444, devolvendo-lhe o prazo para manifestação.2 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.451, itens 1 e 5.3 - Fls.457:3.1 - O pedido referente aos autos em apenso, deverá ser dirigido para o referido processo, objetivando seu regular andamento.3.2 - Expeça-se ofício à CEF solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS.428 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.002988-0 (66241) - IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, autorizo a venda do imóvel descrito às fls.326/328, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1996.001.070889-9 (68215) - MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X BOAVENTURA PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-091573E), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BOAVENTURA PEIXOTO BRAGA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.199, com a retificação de fls.215, e adjudico à cessionária MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.089775-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARMEN HORACIO MOREIRA), Inventariante: LEILA MOREIRA SOARES Decisão:1 - Tendo em vista o regime de casamento da herdeira Liane e a informação quanto a inexistência da partilha dos bens do casal, indefiro o pedido de fls.256/257, item 1 e 'a', permanecendo a qualificação da herdeira como declaração inicial.2 - Quanto ao pedido do item 2 e 'b', venha a concordância expressa do ex-conjuge da herdeira Liane. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) THEREZA MARIA RIBEIRO E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls.57, fls.217, fls.347 e fls.348, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1 - Defiro a inventariança a MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Venha a certidão de óbito de Filomena Marcelina de ALmeida. \r\n\r\nProc. 2001.001.091479-2 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA E OUTRO X GLORIA LYGIA DE MESQUITA BARROS DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA BARROS.2 - À inventariante sobre promoção do Ministério Público, atendendo-a. \r\n\r\nProc. 2001.001.113983-4 - ODICLEA RIBEIRO DA SILVA X VIRGILIO DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.025867-2 - Inventariante: THEREZA CARLA PAIXAO MONTALEAO X LINDO JOSE MANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.132568-3 - RICARDO DE MOURA COSTA X ETHEL WHITEHURST MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Espólio de Mercedes Magdalena. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110001-4 - WILSON LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X POLYBIO WILSON ERTHAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111630-7 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MANOEL DEVEZA NETO Decisão:1 - Defiro a inventariança a CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA. Lavre-se o termo respectivo.2 - Prossiga-se com o inventário de Emília no qual o inventariado Manoel é herdeiros testamentário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099630-0 - ZANDER PEDRO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LAIDE MONTEIRO SANTOS Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Às partes sobre fls.202/205. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.042046-1 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ROSALINA LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nId: 468198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 57, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.(...)Nomeio, portanto, ADILIA BRITO DA SILVA para exercer o \"munus\" de testamenteira. Intime-se para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Defiro JG, tão-somente para estes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.124054-7 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que WALDEMAR QUINTINO DE SOUZA, testamenteiro indicado em primeiro lugar, faleceu em 29/06/2005, conforme se observa da cópia da certidão de óbito de fls. 14, intime-se SERGIO PAULO DE SOUZA, indicado em segundo lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012417-7 - MANUEL TURNES DIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X MANUEL DIZ DIZ Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que INGENIA TURNES DIZ, testamenteira indicada, faleceu em 04/01/2003, conforme se observa dos autos do inventário em apenso, sob o nº 2003.001.013120-0, às fls. 04, intime-se MANUEL TURNES DIZ, herdeiro testamentário, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051624-9 - SÉRGIO ROBERTO ABRITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:1) Fls. 203/207 - Desentranhme-se e juntem-se nos autos corretos. 2) Fls. 200 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Decisão:1) Defiro JG nos autos. 2) E. o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.015734-1 - ANA VERA GODINHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X RAYTER DE OLIVEIRA BRITO Decisão:Versam os presentes autos sobre pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de resíduo salarial devido a RAYTER DE OLIVEIRA BRITO.Ocorre que, conforme noticiado às fls. 14, o inventário foi distribuído à 3a. Vara Cível de Nova Iguaçu.Conforme consulta processual realizada, constatei que o feito tramita sob o rito de arrolamento e a inventariança foi deferida nos referidos autos em 31.08.2005, caracterizando, portanto, a prevenção daquele juízo.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 3a. Vara Cível de Nova Iguaçu.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038904-5 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM REALENGO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X WILSON MOURATELLI Despacho:Intime-se a curadora para se manifestar nos autos e esclarecer porque, sem autorização judicial firmou o contrato acostado nos autos. Intime-se por mandado (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2008.001.050947-6 - SILAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X ROSELITO SOUZA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a certidão seja negativa ou o filho RODRIGO seja dependente, regularize-se a habilitação deste (certidão de nascimento) e a representação processual.3. Sem prejuízo: a) oficie-se à empresa CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERV. TEMPORÁRIOS LTDA, indagando qual o valor das verbas rescisórias devidas ao \"de cujus\" e determinando a transferência do valor para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio de ROSELITO SOUZA DA SILVA; b) à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS e do PIS;4. Informe-se a agência e a conta corrente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Fls. 350 - Oficie-se como requerido ao Bco. Itaú. 2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 236/238. Expeça-se o competente título.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.137166-0 - MARIA INEZ MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LOURIVAL PINTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889) Despacho:Fls. 214 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.084569-1 - HELENICE FARINHA DE BARROS E OUTRO X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS (RJ-113106E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.102271-0 - IDALINA CARDOSO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X JAYME MARQUES RIBEIRO ESTEVES Despacho:Fls. 130 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Decisão:Fls. 132 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Pela quarta vez: cumpra-se o despacho de fls. 139, item 03. \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao Sr. DIMAS DA PAIXÃO, os bens descritos às fls. 91/92, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.080807-6 - RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X AMAURINDA SADOCK DE FREITAS Despacho:Fls. 299 - Oficie-se como requerido, informando-se o nº do processo (fls. 197). Oficie-se à 6ª VOS comunicando que foi determinada a transferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.132337-6 - CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABAGLIA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE HAROLDO MARTINS SETTE E CAMARA, os bens descritos às fls. 68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Fls. 164 - Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls. 244 - Oficie-se, indagando o valor disponível. \r\n\r\nProc. 2005.001.120003-9 - MARIA CELINA MEIRELLES X MARIO PENELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.122292-8 - ANTONIO LUIZ CARDOSO DE CASADO LIMA X MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:1. Autorizo a liberação da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento do ITD, prestando-se contas nos autos. E. alvará em nome do inventariante.2. Quanto ao pedido formulado às fls. 76 para ressarcimento das despesas efetuadas, tendo em vista não ter constado na partilha homologada, indefiro o pedido, devendo a questão ser objeto de composição entre os herdeiros ou objeto de ação própria de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.146259-0 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Despacho:1. A certidão de fls. 71 está com o endereço do imóvel diverso do que consta no plano de adjudicação e no RGI. 2. Não foi acostada a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.173250-0 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ZUILA MARINHO DE BARROS AFONSO Decisão:1) Defiro a inventariança à EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 30, item 2 (recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária).3) Cumprido o item 2, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.049741-3 - MAURÍCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JACIRA PROTÁSIO FERREIRA Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária (vide certidão de fls. 19).2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidões negativas da Justiça Federal (inventariada espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada);d) certidões de quitação fiscal;e) certidões de nascimento dos herdeiros.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55/57 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Retifico a Decisão de fls. 204, para que passe a constar da mesma corretamente, no item \"1\", parte final, a seguinte redação: \"Expeça-se novo mandado de extinção de fideicomisso e cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. \", mantendo-se os demais termos da decisão. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011054-3 - VILMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X IVO MAGNO Decisão:1. Defiro a princípio JG. Junte-se, contudo, cópia integral da declaração do IR do interditando, eis que foi apresentado o recibo de entrega, onde consta somente os rendimentos tributáveis.2. Designo audiência de impressão pessoal, com a presença da requerente e do requerido, para 15.04.2008, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Oficie-se à Div. de Perícias.5. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301698-1 - CORINA LOPES DE ABREU SODRE X ROSALINA LOPES DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Despacho:1. Reitero o item 1 de fls. 147. Cumpra-se.2. Após, dê-se vista à PGE, sobre o item 2 de fls. 147, diante dos argumentos aduzidos às fls. 150, primeiro parágrafo, e os documentos acostados às fls. 165/171. \r\n\r\nProc. 1985.001.511447-9 - ZELIA NEVES MENDES X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS (RJ-028235) Despacho:Fls. 112/122 - Desentranhem-se e d.p.d como ALVARÁ JUDICIAL. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 318 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.040380-0 (55806) - VILMA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ORNILO PINTO CAVALCANTE Despacho:Reitero o despacho de fls. 175, diante do disposto no art. 1031 do CPC e art. 196 do CTN. \r\n\r\nProc. 1989.001.053297-1 (15362) - ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE X VENUS GUILL GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Despacho:Oficie-se à CEF indagando se há valor disponível a receber na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Fls. 178 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre quem pretende exercer a inventariança. Publique-se. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:Fls. 303/313 - Desentranhem-se e distribua-se por dependência como Alvará Judicial, vindo após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:Fls. 159 -Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.031306-0 (61923) - ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T.DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ELIZEU COELHO E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58V. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 267 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.017239-9 (63395) - SONIA REGINA LEAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X HELIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1. Comprove-se o pagamento do imposto de transmissão referente à 1a. sucessão em relação ao imóvel da Rua Araguaia e, com referência à 2a. sucessão, referente ao imóvel da Rua Cafundá.2. Quanto à manifestação da PGE no tocante ao recolhimento referente à 1a. sucessão do crédito trabalhista, esclareça o douto Procurador a exigência, diante da natureza do crédito. À P.G.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.088075-8 (64729) - SUELY LAMBLET (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO B FONSECA JUNIOR (RJ-080064), Dr(a). ROSANA G DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVAS (RJ-106529E)), Inventariante: ALICE DA SILVA RIBEIRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X EDUARDO GUILHERME DE FARIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.270/273) \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.308) \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 250, item 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 632/633 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AZIZE ABRAO Despacho:1) O pedido em relação ao prazo sucessivo na prestação de contas deve ser formulado nos respectivos autos. 2) Manifestem-se os demais interessados sobre o requerimento no último parágrafo de fls. 1064. \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:1. À serventia para excluir o patrono de fls. 25 e incluir o de fls. 90. 2. Juntem os herdeiros ALEXANDRE e BERENICE cópia das certidões de casamento.3. Às fls. 17/19 consta uma promessa de compra e venda particular outorgada pelo inventariado e sua esposa à VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA em relação a uma das vagas vinculadas ao imóvel situado à Rua Professor Valadares, 220, apt. 104. A promitente compradora deverá distribuir em apenso o pedido de alvará para lavratura da escritura definitiva, acostando além do referido documento a certidão do RGI e da convenção de condomínio, \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 365/366 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.196300-0 - IRENY GUEDES NORONHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-204093)) X ANTONIO ESTEVES MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 109 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085127-7 - LUIZ CONDE E OUTRO X ROSALINA CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls. 270 - Fornecido o endereço completo da agência, intime-se o gerente por mandado, instruindo com cópia de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 287/291 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Venha certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade, eis que às fls. 174 foi juntado o comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF. \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) Despacho:1) Fls. 132 - Venha no original. 2) Comprove-se o alegado, eis que, inclusive, a inscrição municipal que consta às fls. 139 é diversa da informada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária (custas máximas pela Tabela da Corregedoria).2. Quanto às certidões positivas de fls. 99/100 e 113/114, entendo relevantes as razões aduzidas às fls. 95. Efetivamente, somente está sendo inventariada a fração de 2/6 dos imóveis. Portanto, não se pode impor ao herdeiro nestes autos a obrigação de quitar todo o débito, eis que a responsabilidade é de todos os condôminos.3. Observo, contudo, que em verdade não se trata de adjudicação dos bens, eis que foi acostada cessão de direitos hereditários, às fls. 139/140, portanto, posteriormente, ao despacho de fls. 130. Assim, deve ser apresentada a partilha, contemplando o cessionário e o herdeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) INTIMAR O DR. BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - OAB RJ-060946 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031736-6 - JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS X DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS, os bens descritos às fls. 74/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) Despacho:Não obstante a existência de herdeiro menor, porém, tendo em vista a existência de um único bem imóvel a partilhar, não vê este juízo óbice na apresentação da partilha amigável, assinada pelo representante legal do menor, desde que, observado devidamente o quinhão do menor.Todavia, diante do requerimento de fls. 157, impõe-se, primeiramente, a avaliação do bem. Após, a elaboração dos cálculos, sua homologação, pagamento do imposto para só, então, os autos serem remetidos ao partidor.E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054107-4 - ROSLINDE CLARA OSTMANN X LISELOTTE THERESA BAUSER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do viúvo e herdeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.157V) \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:1) Fls. 146 - Não foi regularizada a representação processual. 2) No rito de arrolamento, a princípio, não se admite a alienação. De qualquer forma, diante da cláusula 3ª de fls. 148, o interessado deve aguardar o formal de partilha. 3) Sentença em separado.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA, ocorrido em 05/06/2004. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 100/101, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 309V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls. 135: O requerente ora refere-se a um bem, ora diz a empresa não possui patrimônio. Esclareça, devendo acostar cópia do processo em trâmite na Junta Comercial para melhor compreensão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:...2. Se os herdeiros pretendem recolher o imposto de transmissão \"causa mortis\" em relação ao imóvel objeto da cessão de direitos hereditários este juízo, desde já, determina à Inspetoria de Fazenda que efetue o cálculo e emita a guia em relação a 75% do imóvel representado pelo lote 6-A da quadra 42 do Loteamento Jardim Maria da Graça, sito à Travessa Brito Lima. O imóvel, contudo, deve ser remetido para sobrepartilha até que a cessionária se habilite e se faça representar nos autos.3. O que não é possível é constar na partilha amigável que o imóvel foi objeto de cessão de direitos hereditários à determinada pessoa se esta não está devidamente habilitada e representada nos autos e muito menos partilhar o produto da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 130, item 1.2. Averbe-se o óbito de de fls. 104.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.4. Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros de ISAAC MANSUR.5. Ressalto, desde já, que havendo concordância de todos os interessados o juízo pode emitir alvará autorizando a lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Despacho:1) Venha a certidão de quitação fiscal. 2) Sem prejuízo, ao contador para o cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:1) Recebo fls. 90/91 como aditamento às 1as. declarações de fls. 36/37. 2) Esclareça, se já há valores disponíveis em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133787-4 - MARIA IRENE FEITAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Na certidão de óbito de fls. 43 consta que o herdeiro, falecido posteriormente à inventariada, deixou bens. Esclareça se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:1. Fls. 114/115: a) Os ofícios foram respondidos às fls. 100/101, ambos informando a existência de saldo negativo na conta corrente. Contudo, parece que o inventariado possuía investimentos junto às referidas instituições. Assim, oficie-se ao Banco Itaú Personalite e Unibanco, indagando o saldo existente em conta poupança, fundos de investimentos e outras aplicações financeiras, em nome do inventariado, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo.2. Instrua-se com as certidões do RGI dos imóveis para permitir a avaliação dos bens.3. Ressalto, desde já, que inexiste prova inequívoca nos autos quanto à união estável alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZALENE DE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82/87 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:1. À serventia para: a) lavrar o termo de inventariança; b) desapensar os autos do testamento, dar baixa na distribuição e arquivar.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de FELIPE CARNEIRO DA CUNHA TORRES; b) acostar no original a procuração outorgada por FELIPE CARNEIRO DA CUNHA TORRES; c) certidão de casamento de JOSE CARLOS DE AZEVEDO; d) representação processual dos menores MADALENA e MARTA.3. Após, à PGE e ao MP sobre as 1as. declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.001893-6 - PEDRO RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X SEVERINA RUFINO DA COSTA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de ANTONIO CARLOS, marido de MARIA ELISABETE, diante do regime do casamento (comunhão universal). 2. Após, à PGE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.071992-2A - STELA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022)) X ESPOLIO DE JOSE COSME DE OLIVEIRA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22V ) \r\n\r\nId: 468199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133715-2 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA E OUTROS X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302) AOS INTERESSADOS.FLS.54. \r\n\r\nProc. 2004.001.087420-0 - JORGE SILVA MACIEL X MARIA MAGDALENA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098267-8 - MARTINHA DINIZ DA SILVA X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012258-7 - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MARIA ABRANTES MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006568-2 - JORGE DA SILVA X GASPAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS F OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE ILIRIO DA SILVA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.009340-3 - MARIA SOLANGE LINHARES E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.109308-6 (62886) - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000568-4 - MARIA DA CONCEICAO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Decisão:FLS. 84/86 - LAVRADO O PERTINENTE TERMO, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.081640-8 - PAULO JOSE DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 468203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA MARTINS - RJ094525 \r\n\r\n2005.001.138429-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 468204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID ARNALDO ANDRADE (RJ-015681), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:O testamenteiro nomeado encontra-se devidamente habilitado nos autos, atuando em causa própria (fls. 38).Contudo, na publicação de fls. 43, não constou o seu nome como advogado.Inclua-se, portanto, no sistema e, em seguida, intime-se por publicação, para assinar o termo, sob pena de revogação de sua nomeação como testamenteiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.135309-3 - GILDA DA COSTA SERRADOR X AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060340-7 - MARLENE REIS MACHADO X FERNANDO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.081173-1 - MARISA PINTO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATIAS DA SILVA (RJ-090989)) X DALTO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.088752-8 - MARIA HELENA RIZZO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X GIOCONDA COSCARELLI CALDEIRA DE SOUZA E OUTRA: E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)), Falecido: JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040479-2 - LUZANIRA DE ARAUJO FEITOZA E OUTRO X JOSE PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091372-0 - MARCOS MORAES X GUIOMAR RAMALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057734-4 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL E OUTRO X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059345-5 - DUASSYR CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO X JURGLEIDE DORIS DE CASTRO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.121869-6A (121869) - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO JANONI FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) FLS 56 V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) FLS. 91 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706856-6 (21605) - ANTONIO RABELLO DE CARVALHO X ANTENOR AYRES DE CARVALHO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.701821-7 (41783) - ARACY SANTOS GIGLIO X SALVADOR GIGLIO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301712-0 (44472) - DIAMANTINA MARQUES WERNECK X JOSE CORREA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301142-9 (47349) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1986.001.300057-6 (49592) - ZUILA NASCIMENTO GUEDES X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301029-6 (47069) - CECILIA BARBOSA X CLARA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CECILIA BARBOSA (RJ-034271), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.802489-3 (46805) - MARIA DELDUGA MARTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MARTINEZ MARTIM), Inventariante: DULCE MARTIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903336-3 (51206) - LUCIA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X LEONOR CRESTA DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.904069-0 (11780) - EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA X ALBERTO RODRIGUES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA M DA CONCEICAO (RJ-035741), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.111649-0 (53533) - LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA E OUTROS X OTTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.018767-9 (55668) - OLIVIA CONCEICAO DE OLIVEIRA DIOGO X DECIO DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.121396-0 (56729) - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA X ISMAEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.018449-0 (55415) - DULCE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS X LUTHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.087627-1 (59297) - DANIELA TREJOS VARGAS X NAIR MARIA BAPTISTA PEREIRA DE TREJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.018562-0 - NAIR BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041391)) X ADELINO AUGUSTO DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.072089-5 (59407) - Inventariante: TERESINHA RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.076396-3 (66395) - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X ANEZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.080728-0 (66448) - PLACIDO BRUNO MORETTO JUNIOR X PLACIDO BRUNO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134779-5 (27467) - AIDA HELENA LONDON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.172336-0 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.077991-8 - AILTON DOS SANTOS X BARNABE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.022779-8 - SONIA BEATRIZ GOULART MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E)) X MARINA BASTOS MELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.035179-5 - MARIA LUIZA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.068748-7 - ITALA DE CASTRO DUTRA X EDSON VALE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.112213-3 - GILBERTO CORREA DA COSTA X MARIA IGNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 279, acolhendo os argumentos de fls. 281/285, com a anuência da PGE às fls. 286 verso, posto que intempestivo, já que preclusa a questão. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006195-9 - ZILKA MARIA GALVAO E OUTROS X OSWALDINA ELIZA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIA CARELLI RODRIGUES X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) AOS INTERESSADOS SOBRE 1ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.067372-2 - ARMANDO DIAS MAIA FILHO E OUTROS X YVONNE KANITZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092191-4 - GUILHERME BATISTA DA FONSECA SANGINETO X SONIA LIMA TORRES SANGINETO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM- SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nId: 468207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161020-6 - JOAO VIEIRA DE SOUSA X RONALDO AMORIM VIEIRA DE SOUA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de fls. 158, para nomear MARIA DA GLORIA AMORIM como Curadora de RONALDO AMORIM VIEIRA DE SOUSA, em Substituição de JOÃO VIEIRA DE SOUSA.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097425-0 - ROBERTO ALEX RAMOS DE ASSIS E OUTRO X ESPÓLIO DE AMÉLIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls. 26/28 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097458-4 - ANTONIO PEREIRA RAMOS X HUGO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1 - Fls. 21/23 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas legais. 2 - Fls. 24/25 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173770-3 - MARLENE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS X MARCOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes de fls. 02. Oficie-se para saldos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.004618-2 - THARCIO NASCIMENTO SALGADO E OUTRO X AERO FRIO REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:1- Fls. 29: Defiro a JG.2- Atenda-se ao MP (fls. 22v). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012896-4 - HILTON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JORGINA NOSCHANG MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Fls. 678 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.086556-2 - MARIA DAS GRACAS COSTA DOMINGUES E OUTRO X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Fl(s): 225; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.081801-1 - SEBASTIANA TENORIO FERRO X JOSE TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:Nomeio inventariante Jivanete Tenório Ferro.Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, expeça-se o aditamento requerido às fls. 85, item 2.Expeça-se o alvará requerido às fls. 85, item 3.Registre-se a concordância da PGE às fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.090657-0 - MANOEL LOPES DE MELO X IRENE DO NASCIMENTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 73/75 deixados por IRENE DO NASCIMENTO MELO e IVANILDO LOPES DE MELO, em favor de SIZETE CARDOSO SANTIAGO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012350-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO X ANDY FERNANDES DE CARVALHO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, sob pena de arquivamento.2 - Fls. 65 v - Aos interessados.3 - Averbe-se o óbito de CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085020-0 - ELIANE DE SOUZA FONSECA X THEREZA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente Eliane de Souza Fonseca. 2 - Venham aos autos: 2a - Descrição completa e individualizada dos bens do espólio com seus valores atribuídos , juntando-se os respectivos títulos (ou cópias autenticadas) e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal e área edificada) (art. 1.032 com 993 do CPC) 2b - Partilha amigável rubricadas as folhas e assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firmas reconhecidas. 2c - Certidões Negativas em nome do obituado e do Espólio: Justiça Federal (com as confirmações de autenticidade), 9o. Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a quitação fiscal dos imóveis bem como a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado (com a confirmação de autenticidade).3- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108113-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH E OUTROS X FERNANDO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E) Despacho:Fls 71: Defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.122355-8 - VERA LUCIA DIAS VILLELA X MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.46, face o falecimento de MARIA DA GLORIA DIAS, em favor de VERA LÚCIA DIAS VILLELA. Registre-se a anuência da PGE às fls. 48. Expeça-se o respetivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151445-0 - ZANVEL WAKSMAN X REGINA RACHEL WAKSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Fl(s): 76; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056105-8 - RONALDO DA SILVEIRA WIMMER X PAULA DA SILVEIRA WIMMER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:1- Venha a certidão de fls. 49 devidamente autenticada, eis que a mesma se encontra totalmente ilegível.2- Venha habilitação e representação do herdeiro Álvaro, conforme apontado na certidão de óbito do genitor da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135205-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2008.001.001204-1 - FRANCISCO INACIO DE MORAIS X OLIMPIA MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Trasladado o Testamento e regularizada a certidão de fls. 26, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016867-3 - ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE X JOÃO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio Inventariante ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE.3- Comprove a Inventariante sua hipossuficiência financeira, face ao pedido de JG.4- Venham aos autos: 4.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio,... 4.2- valor dos bens, ... 4.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, ... 4.4- Certidões negativas ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.014373-7 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Diga a Requerente sobre fls.52/53. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.004349-5 - WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCHILLING GUEDES (RJ-119485)) X FRANKLIN DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Decisão: Assim, DEFIRO o pedido de fls. 54/55, para nomear WALLACE DA SILVA MOREIRA DE SOUZA como Curadora de FRANKLIN DA SILVA MOREIRA DE SOUZA, em Substituição de WALTER MOREIRA DE SOUZA.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Aos interessados sobre fls.250. \r\n\r\nProc. 2007.001.183626-2 - WILLIAMS MARINHO DE ALMEIDA X DIVA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Fls. 18 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.077449-0 (62213) - MARIA DE LOURDES FURTADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X ARTUR CARVALHO LINHARES Aos interessados sobre fl(s).176. \r\n\r\nProc. 2001.001.031950-6 - ANDRE LUIZ RIBEIRO X ALCION RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Fl(s): 234. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.051611-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES THESI X MANOEL THESI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem descrito às fls.54, deixados por MANOEL THESI e ALDA FERNANDES THESI em favor de PAULO ROBERTO FERNANDES THESI. Registre-se a anuência da PGE às fls. 57. Expeça-se o respectivo título Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 36. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103093-2 - PEDRO SEUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960)) X GUNTER SEUME (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1 - Venham aos autos: 1a - A concordância expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança formulado pelo Requerente Pedro Seume às fls. 02. 1b - a habilitação dos herdeiros Pedro Seume e Erica Seume com as certidões de Registro Civil (nascimento/casamento).2 - Esclareça a Requerente Helga Gisela Seume a existência de Testamento, tendo em vista o informado na certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2003.001.111631-0 - NEREIA CAMPOS CANEJO X EDGARD CANEJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre fl(s).126. \r\n\r\nProc. 2004.001.050719-6 - GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, ODIR RODRIGUES DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 91/92 referente ao bem deixado por CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 105/106 e 193 e da Fazenda Estadual às fls.188 e 203 e Curador Especial fls.190 e MP às fls. 190 verso.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096543-5 - NEUZA MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BENER MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Defiro o pagamento das custas devidas ao final.2- Cumpra-se o despacho de fls. 56, exceto o item 04 (quatro), face ao acima determinado.3- Cumpridos e ceertificados, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115148-8 - APA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)), SUIPA, Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E)), AMORC, Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)), EVANETE PEREIRA, Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MARIA ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Fl(s): 334v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056315-5 - VANDER FELIPE LEAL X LAILA FELIPPE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.073406-5 - MARIA CELESTE DE JESUS GONCALVES, Inventariante: MARIA CELESTE DE JESUS GONÇALVES X OCTAVIO SEABRA RAFAEL Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 53 referente aos bens deixados por OCTÁVIO SEABRA RAFAEL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.54 , do Ministério Público às fls. 55 da Fazenda Estadual às fls.55v.Sem custas face a Justiça Gratuida deferida às fls.32.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053407-9 - JOÃO PALULO DE LIMA E OUTRO X MANOEL PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Venham as 1ª declarações na forma do art. 993 do CPC.Atenda-se a 1ª parte da promoção de fls. 33.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017437-5 - REGINA CÉLIA SEVERINI X CLÉLIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682) Decisão:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC.2- Nomeio Inventariante REGINA CÉLIA SEVERINI.3- Esclareça-se o rito adotado.4 - Venham aos autos: 4.1- certidão de fls. 08/09 de forma legível; 4.2- original da procuração de fls. 06/07; 4.3- primeiras declarações; 4.4- certidões negativas de praxe. 5 - Certifique-se a regularidade do preparo.6 - Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044121-0A - RONALDO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Despacho:1- À Inventariante sobre fls. 112.2- Após, à PGE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163213-7 - JOAQUINA MARIA DE JESUS X WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:Esclareça a requerente o apontado às fls. 62, eis que constou da sentença de fls. 59, inexistirem custas a serem recolhidas face à JG, deferida às fls. 22. \r\n\r\nId: 468211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030032-6 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Decisão:Vistos, etc. Acolho os embragos de declaração para suprir a omissão no sentido de emendar a sentença, para que dela conste o julgamento do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.062975-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS X MARIA ALICE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do seu objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à interessada, Sra. Maria Alice Valente dos Santos. Fica desde já deferido o desentranhamento das certidões de fls. 24/28 pela interessada, independentemente de traslado. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.007639-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUAIS DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, Interessado: NOEMY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao consulente. Oficie-se, instruindo-se o ofício com os documentos da interessada que instruíram a presente consulta e que deverão ser desentranhados independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.058077-6 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o devido recolhimento das custas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Se for ultrapassado o prazo em tela sem que tenha havido o recolhimento das custas, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Citem-se os confrontantes com prazo de 15 dias para impugnação. Expeçam-se os mandado de citação, desde que recolhidas as custas devidas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134202-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Intime-se o interessado a promover o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, caso haja o devido recolhimento das custas processuais e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais \r\n\r\nProc. 2005.001.135206-0 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Oficie-se ao Registrador suscitante para que cancele a prenotação, conforme determinado na sentença. Sem prejuízo, intime-se o suscitado para que no prazo de 10 dias recolha as custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a juntada do mandado, caso a diligência reste positiva, e não haja o devido recolhimento, expeça-se certidão indicativa de débito, que deverá ser encaminhada ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145503-0 - CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X INSTITUTO BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE AGUIAR DUARTE (MG-085530), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Com o atendimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso (2005.001.135206-0), retornem os autos ao 11º R. de Imóveis. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083172-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ GOMES SEIXAS, Interessado: ERMELINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.105695-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: HUGO HENRIQUE PUCHEU (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Visando a melhor cognição possível do feito, chamo o feito à ordem e determino que o interessado junte ao feito certidão da Municipalidade que consubstancie o que por ele restou noticiado às fls. 07, com prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.205081-0 - LAURINDA DE JESUS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA) \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nId: 468277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468388": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.001853-1 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Designo audiência para o dia 17/3/08 às 13:30 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.714.002537-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ALEXSANDRA CAMACHO PEREIRA (RJ-135595) Despacho:Designo audiência para o dia 17/3/08 às 13 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 468388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.001616-6 - DEODATO FERNANDES DE CARVALHO X ARNALDO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D)), RANNE DIAS DA CONCEIÇAO Decisão:Diante do transito em julgado do Acórdão de fls. 299/303, que reformou a sentença de fls. 144/149, julgando procedente o pedido formulado por DEODATO FERNANDES DE CARVALHO deferindo ao requerentes a adoção póstuma da menor RANNE DIAS DA CONCEIÇÃO, DETERMINO ao cartório que se expeçam dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Ressalto que a criança passará a se chamar RANNE FERNANDES DE CARVALHO sendo os demais dados, os constantes dos autos. Deverá o responsável pelo registro proceder a competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000378-1 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X A.T.L.), L.L.V.C. Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se novo termo.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007936-5 - J.M.A. E OUTRO, S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X C.L.M. Decisão:1 - Diante dos argumentos apresentados pelos requerentes reconsidero a decisão de fls. 201 no que tange a solicitação de passaporte e DETERMINO que seja expedido ofício ao Departamento de Polícia Federal, requisitando a confecção do passaporte da infante, com urgência.2 - AUTORIZO, ainda, que a menor STHEPHANIE MARTINS ALMEIDA, viaje para França em companhia de sua genitora SILVIA MARTINS ALMEIDA. Por conseguinte, expeça-se a devida autorização de viagem. 3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.000338-9 - D.F. X P.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:tendo em vista a certidão de fls. 25 v° e do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005272-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-UM ANJO CAIU DO CEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Intime-se pessoalmente o Executado para o recolhimento dos valores faltantes, especificado no cálculo de fls. 162/164, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que a importância depositada deverá observar o valor atual da UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.710.006938-7 - D.F. X A.V.1. (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Intime-se o autuado para o recolhimento da diferença especificada no cálculo de fls. 99/101, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que os valores das custas deverão ser recolhidos em guia própria (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.710.005228-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003712-7 - A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.L. E OUTRO), M.C.L.L.) Decisão:Consoante se observa dos autos a criança MARIA CLARA já se encontra sob a guarda provisória da requente, desde julho de 2005. Verifica-se, ainda, segundo os relatórios, qjue esta vem prestando toda assistência a criança e que genitores da criança, sem qualquer explicação, deixaram de comparecer as visitas estabelecidas por este juízo.A autora, guardiã da criança, devidamente autorizada por este juízo, mesmo que de forma provisória, é, em qualquer dúvida, a responsável legal da criançaAssim, com base no princípio do juízo imediado estabelecido pelo art. 147 do ECA, indefiro o requerido às fls. 236. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 468294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.001.018474-0 (4348) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Decisão:1 - Designo o dia 16/04/2008 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 06/03/2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. e a defesa da expedição da precatória. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.052977-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DOMINGOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. CRESO S. BALAGUER - OAB/RJ. 90.149, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 243: \" 1- INDEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OBSERVADO O ART. 45 DO C.P.C. 2 - VENHAM AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 468278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.021009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: YEDA ABRAS ALVES X CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 1106/1108, aguarde-se o julgamento do Habeas Corpus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Ante as manifestações de fls. 607 e 800, esclareça a defesa, no prazo de cinco dias, se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 596/597, esclarecendo, em caso afirmativo, o endereço atual de Jorge Luiz Amorim - também arrolado pela acusação -, que não foi localizado naqueles informados nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051605-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO JOSE FIRMINO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Em cumprimento à Carta Precatória acima, oriunda dos autos do processo 001.1985.000033-6 do 2º Tribunal do Júri da Capital - PE, fica o senhor advogado Dr. Flávio de Castro Sobrinho, OAB/RJ-84087, a comparecer ao Juízo deprecante, para patrocinar na defesa do acusado Ivanildo José Firmino Rosendo, em 14/04/2008, 13:30. \r\n\r\nId: 468279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). LAUREANA TRINCHERO SILVA (RJ-148625E) À Defesa para falar em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 468281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES, à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, a privativa de liberdade SUSPENSA CONDICIONALMENTE, PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS ANOS), por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c 14, II, ambos do CP. E, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da acusação de corrupção ativa (artigo 333 do CP). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153180-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALQUIR DUARTE, LEONARDO BEZERRA AZEVEDO, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), BRUNO FRANCISCO DE AGUIAR), DENILSON DA SILVA MARQUES), DENISE MARCELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio a Defensoria Pública para o patrocínio da causa dos acusados JORGE ABÍLIO, LEONARDO, BRUNO e DENILSON. 2- No tocante aos acusados DENILSON e VALQUIR, certifique o cartório se consta nos autos algum outro endereço que não tenha sido diligenciado, devendo se observar quanto a possibilidade do último se encontrar preso. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) \"A defesa dos réus MOREL e NEIDE para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139489-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDINALDO FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), ANDERSON NOBRE DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA), LUIZ CARLOS MARCIANO GOMES, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado ANDERSON NOBRE DA COSTA, na forma do art. 386, VI do CPP, em relação às condutas descritas nos arts. 12 e 14 da Lei nº 6368/76. Sem custas. Expeça-se o alvará de soltura. Desmembrem-se os autos em relação aos demais co-réus....(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 468282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.215936-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.043067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CABRAL MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.147142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FELIPE IATAROLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 74, da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ FELIPE IATAROLA CORDEIRO. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.086370-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 468284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.213004-0 - XAVIER ROGER ALINE G DEPUYDT X SHERLENE VANESSA HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Sentença:Aos 5 dias do mês de março de 2008, na sala de audiências do Juízo da 35ª Vara Criminal, à hora designada, perante a MM. Dra. Juíza de Direito CLAUDIA POMARICO RIBEIRO e o Ilustre Promotor de Justiça Dr. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO. Ausente o querelante, bem como seu patrono, Dr. Tiago Garcia Clemente, apesar da regular publicação no Diário Oficial de fl. 31. Ausente a querelada. SENTENÇA: Considerando-se que, apesar de devidamente intimado, o querelante, através de seu patrono, conforme se verifica em fl. 31, deixou de comparecer ao ato, verifica-se que ocorreu a perempção nos termos do art. 60, III do CPP. Isto Posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SHERLE VANESSA HENRIQUE FERREIRA nos termos do art. 107, IV do CP. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Eu, MADA, TAJ, Matrícula 01/29.446 digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 13:20 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) republicação:Fls. 138 - Defiro. Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 27.05.2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) A DEFESA DO ACUSADO, PARA CIÊNCIA DA DATA DO NOVO EXAME, CONFORME FLS. 99 - DESIGNADO PARA 14/04/2008, AS 1200 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão: Designo Audiência de Prova de Acusação (continuação) para o dia 25.03.2008, às 13:20 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Quanto aos novos pleitos de liberdade provisória, indefiro-os, reiterando os fundamentos das decisões anteriores, eis que não houve qualquer alteração fática a justificar a reconsideração, sendo certo que tais pedidos já foram submetidos à instância superior através da impetração de habeas corpus. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214578-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CARLOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.001.162647-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA, MANOEL ALCINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), LEONARDO AMERICO BARBOSA-ART.366 DO CPP), ELIAS INOCENCIO - ART. 366 DO CPP Despacho: Chamo o feito a ordem para receber o aditamento de fls. 366/369. Lavre-se termo. Designo reinterrogatório para o dia 15.04.2008, às 13:20 horas. Citem-se/Intimem-se. Abra-se vista às Defesas nos termos do Art. 384 do CPP. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7A - ERIK DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Junte o requerente os documentos que comprovem a propriedade da motocicleta objeto da presente. \r\n\r\nId: 468286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.168223-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Por este expediente fica intimado o Dr. Eduardo de Souza Hermínio, OAB/RJ-133026, patrono do acusado Anderson para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados ALBERTO DE MORAES BORGES NETO e IGOR LOUREIRO DA SILVA, o primeiro como incurso nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, por duas vezes, e 158, por duas vezes, n/f do artigo 70, todos do Código Penal, enquanto o segundo como incurso nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, por duas vezes, e 158, por duas vezes, n/f dos artigos 29 e 70, todos do mesmo diploma legal, cada um à pena privativa de liberdade totalizada em 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 120 (cento e vinte) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA) Por este expediente ficam intimados os patronos da Assistente de Acusação para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 468287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Devolva-se os bens acautelados em Juízo, descritos em fls. 1074, mediante recibo, ao proprietário como requer o MP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.001.175488-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ ROTTERMAN FONTES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES da imputação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamentos das despesas processuais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.213499-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PIRES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 468288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.046863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS, ABSERVANDO-SE DESPACHO DE FLS 164 E CERTIDÃO DE FLS 166Vº. \r\n\r\nId: 468289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, ... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019803-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LAYS Decisão:...assim, recebo a denúncia...Designo o dia 17/03/2008, às 15h00, para AIJ... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.145274-3 - MINISTERIO PUBLICO (D-787/99) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nId: 468291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.025712-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DA CONCEIÇÃO MACIEL DA COSTA Decisão:1-Recebo a denuncia... designo o dia 13/03/08 às 13:00 hs para a realização do interrogatório do réu....2- vistos etc.... \r\n\r\nId: 468290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, , 3 VEZES , N/F DO ARTIGO 70 , DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086554-6 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS CAMILO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ISAIAS CAMILO BRAGA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II (TRÊS VEZES) DO CODEX REPRESSIVO, C/C ART. 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125533-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.HOJE. AUTUE-SE NO LOCAL DE PRAXE. RECEBO A PRESENTE RE-RATIFICAÇÃO E ADITAMENTO À DENÚNCIA. REQUISITE-SE O DENUNCIADO PARA INTERROGATÓRIO DIA 18/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.367 E 384. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209717-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FABIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA NA FORMA DO ART499, CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO NOS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 ACIMA, INTIMEM-SE SUCESSIVAMENTE O MP E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA QUE OFEREÇAM AS CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.146287-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SOARES REIS, JOSE CARLOS HENRIQUES, CESAR AUGUSTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), ARSEN SALIBIAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), SERGIO MONTEIRO IGNACIO, Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS DEFESAS, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O ADVOGADO DE JOSÉ CARLOS NASCIMENTO JÚNIOR, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO, SE DESEJAR. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO ASSISTIDO ARSEN SALIBIAN, SE DESEJAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.080607-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.068516-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DO RÉU (FLS. 111), DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 468293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127912-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 468292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nPORTARIA N.° 01/2008A Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, Juíza de Direito em exercício na 31ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc...CONSIDERANDO a necessidade de se obter maior celeridade no processamento dos feitos em trâmite nesta serventia, bem como objetivando a redução do acervo físico do cartório,RESOLVE:Artigo 1° - Os processos nos quais tenha sido aplicado o disposto no artigo 89 da Lei 9099/95, durante o período da suspensão deverão permanecer no arquivo provisório, assim como aqueles nos quais tenha sido aplicado o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal.A presente Portaria entra em vigor nesta data. Extraia-se cópia para cada um dos serventuários lotados na serventia, afixando cópia no quadro de avisos.Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.019286-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL MENNA CONDORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 31ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 24/03/2008 às 13:45 horas.Intimem-se os réus.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9A - SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do laudo. Às partes para ciência \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À Defesa, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 468351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120746-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON RICARDO MARINI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIENE LOUREIRO ROCHA (RJ-127490) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263822-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:1- REcebo a denúncia...Indefiro TODAS AS DILIGÊNCIAS por entendê-las despiciendas e infundadas, o que apenas causará tumulto carto-rário e desperdício de esforços funcionais. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 468353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.035926-0 - PAULO SERGIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13h30min, para audiência de reconciliação (art. 520 do CPP). Intimem-se querelante e querelada. Dê-se ciência ao MP e à advogada do ofendido. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:Isto posto com base no art 386-II e III do CPP absolvo a R. Vânia Mello da Cunha do enquadramento penal do art 171 caput referente aos seis danos relatados na inicial aqui apreciada, aduzindo que com relação à vítima Richard Mussel Souza o fato não ficou no todo provado, que ao menos existiu.E quanto aos delitos do art 307, considero provada materialidade e autoria nas quatro oportunidades, em que a R. se apresentou como Desembargadora aposentada e Advogada, isto é pára Jorge Luiz Bastos e os três membros da família França. Ocorre contudo que esses fatos ocorreram em 2004 e a denúncia só foi recebida em 2007, quando já prescrita respectiva pretensão punitiva a teor art 109-VI do CP vez que a pena máxima colimada não excede um ano, julgando extinta a ação penal no tocante a tais imputações.No que tange à denúncia envolvendo o mesmo desenvolvimento em desfavor de Glauco André Cohe de Oliveira, ocorrência de 2006, pelas razões já expostas absolvo a R. Vânia Mello da Cunha da acu \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 17/03/2008, às 13:00h, para ciência da sentença, neste Juízo. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.152036-9 - MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). EDSON AMÉRICO BRASÍLICO (RJ-101514) Sentença:Dessa forma, não está demonstrado o dolo específico de ofender, mais parecendo que realmente o querelado tenha agido no calor das emoções. ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver HELANDO MARQUES DE SOUZA, com base no art. 386, III do Código de Processo Penal. Sem custas.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 468354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.125052-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES LIRA DA SILVA AO PATRONO DR. ANTONIO CARLOS BENICIO OAB. 85.178 PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DA ARMA, \r\n\r\nId: 468357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.205453-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 468358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100476-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) ...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO, a pena definitiva 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 27 (vinte e sete) dias multa a ser cumprida no regime aberto.Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a sanção imposta por duas restritivas de direitos, vale dizer, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 04(quatro) horas semanais, durante 02(dois) anos e 03(três) meses, período da condenação, cabendo ao Juízo da Execução indicar a entidade e a atividade que deverá atentar para as aptidões do acusado.Condeno o réu no pagamento das custas do processo, pois este é um dos efeitos da condenação.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098786-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MÁRCIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas. Cumpra-se, no mais, a Decisão de fls. 22. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Publique-se esta Decisaõ no D.O. ( fls. 15/16). \r\n\r\nId: 468360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.035377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ MONTEIRO LINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) ..Ante o exposto, pautando-se em estrita legalidade a custódia cautelar, mantenho a prisão de ANDRÉ MONTEIRO LINO, indeferindo, por conseguinte, o pleito defensivo.P.I. \r\n\r\nId: 468391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468392": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000758-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SONIA MARIA PINTO DANTAS GUIMARÃES (RJ-053306)) X PEDRO ANÍSIO DA SILVA redesigno o ato para o dia 27.03.2008, às 14:00 horas, tendo em vista que o dia anteriormente marcado será ponto facultativo. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, AÇÃO ART. 157§ 2 º , II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.207.002550-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN PIERRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ..Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALLAN PIERRE DE SOUZA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura e ofícios de estilo. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Despacho:...Regularize a ré Maria Maysa sua representação, tendo em vista o novo patrocínio. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:A empresa ré não foi regularmente citada, conforme certidões de fls.60 e 63. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.59 em sua totalidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Tendo em vista a transação efetuada, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Apensem-se os autos da Consignatória (fls.1192, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Fls.195/197: ao exequente. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Decisão:Fls.88: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027086-1 - INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X CSAV GROUP Despacho:Fls.263/268: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.246/257, que extinguiu o feito, já transitada em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149909-4 - JOSE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SOLANGE PIRINEI TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Fls.125: venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls.275: ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148314-1 - JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista ao Síndico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Antes de apreciar o contrato de honorários, atenda advogada subscritora de fls.579/580 à segunda parte da promoção de fls.650, apresentando o número de reclamações trabalhistas em curso contra a falida. (Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037893-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls.270: dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante e falido sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000482-6 - MARCELO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE UDICIAL Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra. As verbas devidas referem-se a períodos anteriores à falência (fls.07). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104016-9 - MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...trata a presente habilitação apenas do crédito do autor. Desconsidere-se a certidão de fls.08.Ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, utilizando como base o valor indicado a fls.46. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023163-2 - FRANCISCO MARTINS SENRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao insolvente e administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034919-9 - CLEBER DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Regularize-se a representação.Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.034985-0 - JOSE BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423), Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199521-2 - MARCELO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se o habilitante por via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199633-2 - ANTONIO CARLOS SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o habilitante por via postal (endereço a fls.05) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217887-4 - BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:O documento de fls.09 é apenas o recibo de entrega da declaração. Venha a declaração completa para verificação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Fls.501: diga o autor. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048501-9 - FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Certificado negativamente sobre eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.040456-4 (10522) - UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X NEW MALIBU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:...Paralisados os autos há quase 3 anos por inércia do exequente, ciente este da exigência a ser cumprida, restou silente, pelo que determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Fls.371: expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré para levantamento do valor depositado a fls.155. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 468173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 229/230), pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.087064-1 - MINISTERIO PUBLICO X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:1 - À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acordão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 - J do CPC.2 - Fls. 608. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051338-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUARIU S CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:1 - FLS. 1530/1539. Anote-se onde couber.2 - Intimem-se, pessoalmente, os réus Aquarius Clube; Dayse Figueiredo, Jorge Abílio e Claúdio José, para que regularizem sua representação processual, sob as penalidades da lei.3 - Intime-se a Sociedade Ré AQUARIUS CLUB, na pessoa de seu representante legal, para que comprove o cumprimento integral da decisão de fls. 717/718, na forma da promoção Ministerial em fls. 1523/1524.4 - Itens 2 e 3, cumpram no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137059-2 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO (DF-014254), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1 - Recebo a Apelação de fls.453/476 no duplo efeito.2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180508-3 - CLAUDIA VALERIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.20 (requeiro a vinda, a ser providenciada pela peticionária de fls.02/03, da escritura de 18/10/2001 mencionada às fls.09. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.049955-0 (03) - MINISTERIO PUBLICO X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1 - Fls. 1285 - Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista conforme requerido às fls. 1284. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:Esclareçam as partes acerca da composição mencionada às fls. 3329. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.094937-3 - MARIZA DE JESUS CUNHA X EDNO STUCK JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 105: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.078928-3 - LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X OPHTALMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS. 65/66. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:1 - FL.334. Intime-se pessoalmente a 2ª Ré, Maria do Socorro Rodrigues, para que regularize sua representação processual em dez dias, sob as penalidades da lei.2 - FL. 335. Certifique.3 - FL. 337. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.104075-7 - EXTECIL SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SALVATAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:Tendo em vista o levantamento efetuado, diga o exequente se dá plena quitação para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.106566-5 - BRASTUR HOTEIS E RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, síndico da Massa Falida de BRASTUR HOTÉIS E RESTAURANTES S.A., apresenta a V.Exª. o relatório a que se refere o art.63,XIX, do Decreto lei 7661, adiante:Resume-se o ativo da falida no depósito judicial, no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros - moeda da época: fls.70) e mais o correspondente reajuste monetário, depósito esse considerado insuficiente, efetuado pela devedora na fase pré-falencial, compondo ainda o ativo da falida o valor mencionado às fls.218 (Cr$ 1.255.327,01), que diz respeito ao produto da venda, em leilão, dos bens removidos para o Depósito Público em razão de despejo que tramitou perante a 29ª Vara Cível (fls.218). foi arrecadado também o bem imóvel de que trata o auto visível às fls.551, o qual, submetido à venda consoante se verifica de fls.708, produziu para a Massa a importância bruta de R$ 18.500,00. Deduz-se dos valores antes mencionados o que foi pago a título de encargos (íntegra nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125632-4 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Atenda-se ao que requerido pelo Comissário. Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.126278-6 - JULIO MARTINS SANTA FE (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Decisão: Mantenho a decisão de fl.53. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.147939-8 - SEBASTIAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.001512-3 - JESIOS DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Expeça-se o aviso.2 - Ao habilitante sobre os cálculos (fl. 43), em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.3 - Decorridos os prazos, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098873-0 - DILCEA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.218918-5 - REINALDO CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X Habilitado: MASSA FALIDA GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, atualizadas, e cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG), em dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058885-6 - BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573)) X CONCORDATA SUSPENSIVA DE CONSTRUTORA C M LTDA Despacho:FL. 916. Atenda-se ao Liquidante Judicial. (...intimação da ex-concordatária para que se manifeste sobre o aduzido pelo Banco Econômico S/A, em liquidação extrajudicial, às fls. 906/908) \r\n\r\nProc. 2006.001.026882-0 - JOSILENE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.124814-2 - MANOEL FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.052684-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos (fl.29), em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.014616-3 - LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X OPHTALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À parte autora para requerer o que cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Esclareçam os patronos da ré sobre o alegado às fls. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.123593-0 - ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). ANDREZA F. F. CASSONI BASTOS (SP-243395), Dr(a). LEILA RAMALHEIRA SILVA (SP-146461E)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Manifeste-se o Réu em cinco dias, art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.125185-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE ELIAS RIBEIRO (PR-028933), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Fls. 767 - Defiro, anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 208, intimando-se a executada no endereço fornecido pelo autor-exeqüente à fl. 212, item \"a\".2 - Por cautela, oficie-se conforme fl. 216, item \"a\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.049956-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:1 - Fls. 925 - Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista conforme requerido às fls. 924. \r\n\r\nId: 468178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347/85, que estabelece que a propositura de ação previne a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas com a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto, certifique o cartório se há ação coletiva proposta pelo mesmo legitimado ou por outro em face da mesma instituição financeira, com o mesmo objeto ou objeto mais abrangente em tramitação neste e em outros Juízos Empresariais.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.017249-4 - HIGINO BELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A E OUTRO À Falida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107706-5 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X JOSE VALDES RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264302-9 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:6 - Face à manifestação do Ministério Público (fls. 27.215, item V) e do Síndico (fls. 27.495, b), sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios, diga o advogado Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende....10 - Face à concordância do Ministério Público (fls. 27.559, item 5), defiro a alienação dos bens móveis localizados no imóvel situado na Estrada Água Grande, conforme auto de avaliação às fls. 27.354/27.443.Nomeio o leiloeiro Fernando Braga, que deverá ser intimado para sugerir a data do leilão...12 - Acolho a manifestação do Síndico (fls. 27.495, a) e do Ministério Público (fls. 27.559/560, item 8), determinando ao Espólio de Adolpho Bloch (fls. 27.175/27.176) que formule o seu requerimento de restituição de bens através da via adequada... 16 - Tendo em vista as razões da discordância manifestada pelo Síndico às fls. 27.555/556, e o parecer ministerial de fls. 27.559/560, item 6, indefiro o pedido de vistoria formulado às fls. 27.488/490 , pela empresa Gráficos Bloch S/A... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003447-2 - ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 23 e seguintes: À Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.004378-5 - ALEXANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:O terceiro rateio foi suspenso em grau de recurso.Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.019225-0 - JOSE MARIA FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1-Fls. 28: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041288-4 - HELIO FAUSTINO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.007282-0 - MURILLO DA CUNHA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 88: Indefiro, visto que o terceiro rateio foi suspenso em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2005.001.053725-7 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões para acolher os embargos de declaração de fls. 65 e reconsiderar a sentença de fls. 63, determinando o regular seguimento do feito.Intime-se a autora para cumprir, em 48h, o despacho de fls. 52. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034204-0 - MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 702,13 (setecentos e dois reais e treze centavos) na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.121,19 (dezessete mil cento e vinte e um e dezenove centavos) na categoria trabalhista.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao habilitante para juntar aos autos cópia da CTPS, com contrato de trabalho e anotações, cópia dos cálculos realizados pelo contador do Juízo da 35ª VT, bem como sua homologação e cópia da sentença que homologou os cálculos de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.049464-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X Habilitado: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087143-6 - ESPÓLIO DE JORGE BERTOLEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Síndico: 4° LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.112,11 (trinta e sete mil cento e doze reais e onze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.100311-2 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.085659-0 - QUINTAS E QUINTAS CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (MG-070139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JANAINA SANTOS GONCALVES (RJ-125690)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.132719-2 - WAGNER BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (SP-036120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 À falida, após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.050757-7 - PEDRO GUALBERTO DE MACEDO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença: Habilitação de crédito tempestiva. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 22), do M.P. (fls. 38). Embora devidamente intimada, a Falida não se manifestou . Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 40). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/25. Cálculos do contador às fls. 17. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.644,,07 (mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043615-1 - HILTON SOUSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.084,65, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a Valéria Martins de Oliveira, o valor de R$ 43.221,06. \r\n\r\nProc. 2007.001.082742-3 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.083385-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X PAULO QUERIDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls.577: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0D - RODRIGO LOPES PORTELLA(LEILOEIRO JUDICIAL) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a Valéria Martins de Oliveira, o valor de R$ 43.221,06. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CE - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.045714-7 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIEL CARDOSO FERES ELIAS (RJ-131546)) X ADEL CINE FOTO SOM LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027816-0 - ADRIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA) Decisão:Fls. 87: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nId: 468327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a nulidade da cláusula 12 do contrato de fls. 30 e vº. Condenando a ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo referida cláusula, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento, ao pagamento em dobro de toda e qualquer quantia cobrada com fundamento na mencionada cláusula 12 e ao pagamento de eventuais danos materiais, que venham a ser comprovados, resultantes da adoção da prática constante na mesma cláusula. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Decisão:Considerando que o executado citado (fls. 203) digo intimado para pagar quedou-se inerte, defiro a penhora on line requerida às fls. 207/14. Segue protocolo em uma via. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132534-8 - SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) FLS. 16/35 - AO FALIDO E INTERESSADOS (republicado por não ter saido o nome do advogado) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149111-8 - RAIMUNDO DE SÁ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 25/41. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149132-5 - JOSELITO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 16/26. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149137-4 - JOSÉ DOMINGOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 59/92. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149139-8 - ADERICO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 25/47. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149143-0 - MANOEL BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 35/47. Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149148-9 - PEDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 20/37.Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149158-1 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 21//57. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149173-8 - JUAREZ VIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 16/27. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149179-9 - JUVERCINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 20/50. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149184-2 - VALDI EPAMINONDAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 18/29. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149191-0 - JOÃO LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 20/31.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149202-0 - FRANCISCO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 23/49. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149204-4 - LUIZ LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 20/48. Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149207-0 - EQUIMAR ONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 22/47. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:1) Considerando o Aviso CGJ nº 797/2006, apenas regularize-se a distribuição do feito, que deverá ser feito autonomamente, visto que as custas já foram recolhidas, conforme fls. 79.2) Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2008.001.041567-6 - VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002750-2 - SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INDUSTRIAL ACOUSTICS NOISE CONTROL SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:2 - Cumpra-se segunda parte de fls. 645. (ÁS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.035900-2 - DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543)) X PLANET PLAYBOY BRAZIL LICENCIAMENTOS DE NOMES DE DOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Ante a certidão de fls. 460, noticiando a ausência de manifestação da parte autora quanto ao recolhimento das custas, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5A - MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Melhor examinando os autos, não vislumbro do relatório fundamento para inclusão de Eduardo Geraldo (não sócio da Falida) como autor de crime falimentar.Todavia, ante o que consta às fls. 201/2 e 299/303 e, ainda, fls. 145, voltem ao Síndico para dizer, inclusive qual a conduta atribuída a Eduardo Geraldo e após ao MP.Revogo, por ora, o despacho, digo, decisão retro.Apense-se aos autos da Falência.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9D (14569) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar o valor de R$ 541.711,22 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151562-2 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Às autoras para apresentarem o instrumento de mandato, vez que aos autos foram acostados tão somente o substabelecimento de fls. 66 sem o mandato que fundamentou o mesmo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064376-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RF E OUTROS, Administrador: BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS DTVM S.A., Administrador: BANCO BNP PARIBAS S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO ITAÚ S.A., Administrador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X INEPAR ADMINISTRAÇAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828), Dr(a). PLÍNIO PINHEIRO GUIMARAES NETO (RJ-078176), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA (RJ-061429), Dr(a). PAULA BEATRIZ CARNEIRO PESSÔA (RJ-082886), Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191) Decisão:...Do exame dos autos e dos apensos, verifica-se que não se logrou a realização da penhora nos autos, estando a execução se \"arrastando\" a longa data sem cumprir a finalidade de sua própria existência.Assim, defiro a penhora \"on line\", realizada nesta data, conforme protocolo que segue em 01 (uma) via.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Decisão:2) Fls. 271/2 e fls. 273/4 - Lavre-se o Termo de Penhora e após cumpra-se de imediato o § 1º do artigo 475J do C.P.C.3) Fls. 280 - Indefiro, considerando o item 2 supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Intime-se a CVM, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.107394-5 - SETE CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Aguarde-se a audiência. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 468334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.149036-0 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Certifico que a r.sentença de fls85/89 transitou em julgado; que as custas processuais foram regularmente pagas e que remeti à publicação no DORJ INTIMAÇÃO PARA A PARTE SUCUMBENTE recolher os honorários advocatícios com expediente na data de hoje, 04/03/2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500048-5 (11477) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA IRIS A. PAES (RJ-038869)) X LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828) Decisão:Autos desarquivados.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114262-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENEI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença: julgo procedentes os presentes embargos para declarar o excesso de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113860-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X WALDEMAR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 2.000,00. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não constam nos autos sos documentos de fls. 1133 a 1213.Assim, tragam as partes cópias das peças faltantes,no prazo de 10 dias, a fim de se regularizar o processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.267686-2 - F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X P.C.C.P.C.A.N.Â.S.E.A.P.S. Decisão:fls 116 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012777-6 - ASNFUNRIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PGM Acolho os embargos de declaração pára incluir na sentença de fls. 1766/170 o dispositivo no seguinte teor: \"Por todo exposto julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. Após o transito em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.082010-0 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.201951-2 - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.077155-9 - DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Certifico que a r.sentença de fls94/98 transitou em julgado; que as custas processuais foram regularmente pagas e que remeti à publicação no DORJ INTIMAÇÃO PARA A PARTE SUCUMBENTE recolher os honorários advocatícios com expediente na data de hoje, 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.043586-2 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE) \" ...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\". ( REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109457-4 - VERA LUCIA ALONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051917-8 - JOSIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:À parte ré sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113860-9 - WALDEMAR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034443-6 - GUILHERME FERNANDEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053490-0 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.091013-2 - WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.055810-8 (3194) - ELEONORA BENEDETTINI CURI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:...Assim, o Município não poder exigir da parte autora certidão negativa de débitos. Dessa forma, indefiro a impugnação do Município. Diante do trânsito em julgado dos embargos em apenso não há impedimento para prosseguimento do Precatório. Assim, devolvam-se os autos ao setor de precatório judicial para seu processamento e liquidação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163446-8 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Produza a parte ré a prova documental no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118210-9 - MARIA DE LACERDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊIA - PGM) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 468168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028531-0 - ALDINEIA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:FLS. 880 E S. DEFIRO. E. CERTIDÃO COMO REQUERIDO E ANOTE-SE ONDE COUBER O SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.010640-9 - HOOVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167433-0 - AMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- EM RÉPLICA. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.090696-1 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001)), Litisconsorte: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 433/442. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036479-1 - OMAR RODRIGUES BARRETOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Redesigno audiência para o dia 28/03/08 às 13:20 horas, tendo em vista que o dia 21/03/08 é sexta-feira santa, feriado nacional. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025711-6 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Redesigno audiência para o dia 28/03/08 às 13:00 horas, tendo em vista que o dia 21/03/08 é sexta-feira santa, feriado nacional. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de concessao de uso especial C/C Manutenção de Posse, cc exercicio do direito de retenção por benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.199309-4 - NEIDE DA CONCEICAO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI -PGE Decisão:... 2) Devolvo o prazo ao réu conforme requerido As fls. 178, tendo em vista a certidão de fls. 176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026269-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)) X IDINEIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147205-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:DÊ-SE BAIXA E PROSSIGUA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDARADE SARMENTO LEAL (PGE) X MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:FLS. 13/15 AO EMBARGADO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112300-2 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.025323-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X ENI ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025330-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VALDICE OLIVEIRA DE PINHO Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Decisão:DESTACO QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 241/243 SEGUEM FIELMENTE O JULGADO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR QUE TEVE LÁ PERICIA REALIZADA, NÃO SENDO NECESSÁRIA NOVA. A QUESTÃO VERSANDO SOBRE O ABATIMENTO DE DEPÓSITO REALIZADO PELO EXECUTADO NÃO MERECE SER CONSIDERADO. ISTO PORQUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO É MATÉRIA DE EMBARGOS, DO QUAL O DEVEDOR JÁ LANÇOU MÃO, ESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE. ADEMAIS, SE FOSSE POSSÍVEL NOVA PROPOSITURA OS EMBARGOS SERIAM LIMINARMENTE REJEITADOS........, PORÉM COMPETIA AO DEVEDOR INDICAR ONDE ESTE RESIDE E QUAL O VALOR DO EXCESSO TAMBÉM SEQUER O DEVEDOR INDICA A QUE FLS. ESTÁ O DEPÓSITO NÃO CONSIDERADO. SE ELE EXISTIR NOS AUTOS, NADA IMPEDIRÁ SEU LEVANTAMENTO FUTURO PELO DEVEDOR, CASO O VALOR APURADO NO LEILÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUITAR O DÉBITO. ASSIM, PROSSIGA-SE COM A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079854-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGE) X ALDACY MACEDO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 731/733: Á EXECUTADA. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\" da diferença apontada pelo Exeqüente em fl. 1025... \r\n\r\nProc. 2001.001.111506-4 - PATRICK JAMES CAHILL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:FLS. 179- E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134586-0 - JORGE VALENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ)_ \r\n\r\nProc. 2002.001.040240-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:FLS. 425/430- AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.075336-3 - FLORINDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Despacho:E. PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.049563-7 - ANDRESSA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE(PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 205/206, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.076092-0 - NATHALYE KELLY SILVA LYRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES(PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO SBRUNHOSA (PGE) Despacho:E. GUIA PARA DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 110. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.164906-0 - YOLANDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C. CORREA (RJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 443. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:AO CREDOR SOBRE DECISÃO DE FLS. 962/963. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007203-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 4- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em for-mular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de honorá-rios de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em di-nheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.5- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007453-6 - ZENIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 265, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118355-2 - CHARLES PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028268-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO àS FLS. 560/561. \r\n\r\nProc. 2006.001.042604-8 - CONCEICAO DAS GRACAS LOPES SERENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.052815-5 - NORMA SUELY BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX(PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0 - SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:RECEBO A PELAÇÃO DE FLS. 112/117 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100330-6 - EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:FLS. 128- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO, EMBORA INTIMADO PARA TAL. DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS, QUANTAS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. FEITA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500137-7 (1495) - LUIS AMERICO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.040093-3 (5830) - JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.066196-6 - ALZIRA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). JOSE PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (RJ-000001) Despacho:FLS. 37 E SEGUINTES - DIGA O RÉU, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112272-1 - IRACY SIMOES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:FLS. 209/210- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA ESCLARECENDO SE PRETENDE IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Redesigno audiência para o dia 28/03/08 às 13:40 horas, tendo em vista que o dia 21/03/08 é sexta-feira santa, feriado nacional. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034052-6 - SELSA VILAS BOAS VITORINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se o réu, minicípio do rio d ejaneiro, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142629-5 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024231-2 - FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103972-1 - ADALBERTO NEVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 96/100. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRARAZOAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120516-5 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015795-5 - HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo interposto ao STJ.3 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.82, conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.016007-3 - JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016025-5 - MIRIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036606-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE AMATOWN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Despacho:FLS. 62/63 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 165/1725 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073820-4 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102262-0 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE DE SARMENTO (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 197, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/99 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6 - AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65/70 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135458-6 - TIFFANY REGINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO(PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado, no prazo legal, para contra-razões. 3- Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155352-2 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004786-7 - NILDA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026676-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0 - BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029834-7 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046526-4 - VILMA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054074-2 - JURACI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103663-4 - ADELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Após o contraditório, que é a regra, decidirei acerca da antecipação de tutela. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109812-3 - VINICIUS FORTUNA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133638-1 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado, sendo cada parte arcará com suas despesas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, secretária do juiz, e , Eu, escrivão a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151688-7 - CECÍLIA COSTA LÓPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.183895-7 - ILSON DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199326-4 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041484-0 - SANDRO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença: Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083737-4 - JOSÉ CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial ou outros que o mesmo ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083373-9 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 657 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220375-3 - ELIETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X CEDAE Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213705-7 - MAGNO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DE GARCIA E SOUZA JR. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149616-5 - MARIA JOSILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALITO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:FLS. 191/193- AO AUTOR SOBRE O LAUDO CRÍTICO. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Despacho:1) AOS RÉUS SOBRE FLS. 278/287. 2) À PARTE AUTORA SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS ÀS FLS. 93/96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128999-1 - LOURIVAL JOSE DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137761-4 - VANDER BARROSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167380-4 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094790-1 - ARLENE PEREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO (PGE) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.106615-5 (4440) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:FLS. 247- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103541-7 - EULALIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003620-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084636-0 - CARMELITA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077712-2 - RUTH ALEIXO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:FLS. 68/70- VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DA AUTORA. E. OFICIO, TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171150-7 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.172726-6 - ZILDA PIERRE GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 468169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.085620-1 - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, por não haver o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Considerando-se que as partes não postularam pela produção de provas, ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao mérito, querendo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049292-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012011-3 - RICARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogadopara no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 132/135, sob pena de multa de 1090 \r\n\r\nProc. 2005.001.060374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035707-8 - WALNEI LACORTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111870-5 - CORINA MARIA DE SOUZA BARROS X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Diante da informação à fl.07, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058960-7 - MARCIA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.037400-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RIVIERA COUNTRY CLUB Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _29/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.038619-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOSHER PLANET RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio Post Morten C/C Reparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2008.001.035238-1 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158555-7 - CATIA BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se vista a parte ré dos documentos acostados pelo Autor (fls.129/130), nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024668-2 - ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.84/84vº: Retifique-se o pólo passivo da presente, incluindo-se o Réu, LUIZ CLAUDIO DE ARAÚJO. Oficie-se. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032935-6 - JACY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta forma, entende, pois, o Juízo suscitante, ser incompetente para apreciar a causa, ora submetida à apreciação desse E. Tribunal de Justiça.Assim, após decidir-se a questão pertinente ao conflito negativo, ora suscitado, o Juízo suscitante aguarda a Superior decisão para remeter (ou manter) os respectivos autos, de molde a se possibilitar o seu regular processamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.125838-2 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187475-5 - JUREMA MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071975-1 (4246) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BELPRATO S/A(SUCESORA DE SOCIEDADE ANOMIMA MARTUSCELO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033862-5 - ADALGIZA ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão: Considerando-se que foi concedida e confirmada a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, certifique o cartório acerca do retorno da precatória expedida. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089319-0 - VITOR HUGO SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2/ C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: O processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entretanto, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Ante ao exposto, defiro a inclusão requerida às fls.145/ 147, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Certifique o cartório acerca da manifestação do Executado. P. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076731-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146444-9 - LEONARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129379-5 - JUVENAL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AO AUTOR - processo na casa \r\n\r\nProc. 2005.001.127191-5 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037234-3 - AMILCAR LIRA FONTENELE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040032-6 - ANDRÉIA ROSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076511-2 - JAIRO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De início, diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.97/102. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.122581-4 - FERNANDA DE MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração a fls. 147/150 alegando para tal que a sentença de fls. 145 conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024046-1 - HELENICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.097081-5 - ROSILDO JOSE PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.097930-2 - HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098881-9 - SÉRGIO ALCIDES TAVARES BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.145065-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SANCHES ESTEVES PINTO (SP-232813)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida à fl. 74.Sem custas. Sem honorários nos termos da Súmula 105 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176659-4 - MARCOS ROBERTO VIEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.204296-4 - ALBERTINO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.001.215047-5 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Oficie-se solicitando as informações ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para conhecimento.Intime-se.Apense-se ao Processo 2007.001.019841-9. \r\n\r\nProc. 2008.001.035823-1 - GESET COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (MG-090102)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E OUTRO Decisão:(...) Assim, INDEFIRO a liminar requerida. Oficie-se a autoridade impetrada solicitando informações. Cite-se a empresa ULTRADIGITAL Comércio e Serviços para Escritório LTDA para integrar o pólo passivo na forma do art. 46do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.141931-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6.. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO CAUTELAR (PROCESSO: 2002. 001.141931-6) e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO: 2003.001.096737-5). Julgo extintos os processos na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.115758-6 - FERNANDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo a apelação de fls. 115/125 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039321-8 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a liminar requerida para determinar ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que adote as providências necessárias a emissão da carteira funcional de ADILSON GOMES DA SILVA de acordo com as diretrizes da Lei 4848/06, no prazo de cinco dias. Intime-se para cumprimento e para apresentar as informações que julgar pertinentes no prazo de dias. Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044056-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, pois presentes os requisitos legais, sendo que o acompanhamento pretendido deverá ser exercido segundo autorização e critério médico, sendo que o profissional deverá justificar por escrito as razões de sua decisão em caso de impossibilidade de acompanhamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.044056-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34).PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 2 MANDADOS : 4 ATOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.084830-5 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE FLS 113 UMA VEZ QUE SE TRATA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267517-1 - ROBERTO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039732-7 - SYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.086542-6 (2985) - JANETE MORAES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) Despacho:À parte autora para providenciar as cópias mencionadas a fls. 309 verso, cumprindo assim o requerido pelo MP Sem prejuízo , ao contador para esclarecer o referido pelo MP a fl. 324 v, item 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.025840-3 (4606) - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao Estado para ciência do ocorrido (O advogado informou que processo em epígrafe foi furtado quando em carga com o mesmo). \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:(...) Aguarde-se por 10 dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:VENHA NOTICIAS DO EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.126688-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 13 (Adv(s). Dr(a). PG-4,ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Decisão:Fl.742: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.010207-2 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-073619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C11--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls. 321: Defiro vista pelo prazo de 15 dias. (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 1998.001.155687-0 - GISELE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-079412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Diante das certidões às fls.212 e 214, devolvo o prazo às partes como o requerido, a contar da publicação desta. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083115-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS THEOTONIO X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.057617-9 - OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Fl.316: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.103925-0 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 25, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma so lidária, a fornecerem a NEWTON ALVES DE SOUZA os medicamentos necessários ao tratamento Do adenocarcinoma prostático conforme ordem médica (fls. 18 e 149 e 150), nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.012995-5 - EVERALDO DA SILVA COROA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-088971) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). casa \r\n\r\nProc. 2004.001.049569-8 - MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 176/181 : Aos interessados. 2) Fls 182/183 : Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075716-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte ré sobre a certidão d efls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.126954-2 - BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 17, que passa a integrar esta sentença, pelas mesmas razões antecipo a tutela para o fornecimento dos medicamentos solicitados, e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS e HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À parte ré sobre fls. 308/310 \r\n\r\nProc. 2005.001.011360-3 - HELENA FLORINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:1) Fls.119: Assiste razão ao réu. Oficie-se como requerido, remetendo-se cópias do ofício a fls. 62. 2) Fls. 120: Aguarde-se a resposta do ofício. 3) O presente fato já foi julgado. Assim, a ação de Habilitação à Pensão por morte deverá ser remetida à livre distribuição, pois não há conexão com processo findo, não havendo risco de decisões conflitantes; já que já foi proferida sentença neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011360-3 - HELENA FLORINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.62).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012671-3 - MILTON HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 Decisão:Intime-se o Réu, através de seu patrono, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.058371-1 - CONCEICAO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.088081-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.164, \"in fine\", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que consta do documento apresentado à fl.167 a afirmação de que o contribuninte está dispensado da Declaração de Isento, por constar dos registros Declaração de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física. \r\n\r\nProc. 2005.001.141081-2 - CELSO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E1/C9........... AO INTERESSADO.( exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.160123-0 - MARCO AURELIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, deferindo-lhes o benefício do art.12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047925-9 - OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fornecer a OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA os medicamentos necessários ao tratamento da HEPATITE VIRUS C, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076731-9 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.140080-8 - GEILZA AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão proferida às fls.52/57, por tratar-se de medida excepcional. Aguarde-se.Ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006057-4 - LUSIA IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de forma solidária, a fornecerem a LUSIA IVO DIAS os medicamentos necessários ao tratamento da HEPATITE C crônica, com co-infecção HIV com transaminases elevadas, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036083-1 - ELSON JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 134/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.036083-1 - ELSON JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040996-0 - CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 14, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer a CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO o medicamento necessário ao tratamento da Doença de Crohn, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048867-7 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C1 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... Assim, diante da anuência do Réu (fl.193), HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.179/180) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051681-8 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099598-8 - ALEXANDRE CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão supra, noticiando a intempestividade de sua contestação, decreto sua revelia . Desentranhe-se fls. 75/82, juntando por linha. Sem prejuízo, em provas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106703-5 - RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer a RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS os medicamentos necessários ao tratamento da HEPATITE VIRUS C, CIRROSE HEPÁTICA, GERIOTIPO 1 PCRRNA HCV POSITIVO C/USG abdominal, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113179-5 - FREDERICO SATTELMAYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124251-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151733-8 - WALDYR DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/96. SEM PREJUIZO EM PROVAS.. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165202-3 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182187-8 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186758-1 - JOÃO FABIO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.000535-8 - MARIA DAS CANDEAS MENEZES DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo e emenda à inicial apresentada às fls.133/134. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007592-0 - SOLANGE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040370-4 - SERGIO SAVINO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.099193-4 - MARIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl.48 vº. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Cite-se e intime-se o Município de Belford Roxo. Expeça-se carta precatória. 3) Intime-se o Município do Rio de Janeiro, através de OJA, sobre a retificação do pólo passivo. 4) Após, cumpra-se o determinado à fl.48. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135339-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 72 horas, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173319-9 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179275-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.49/51. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008, às 15:20 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em repeito ao princípio do contraditório. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112767-6 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012337-9 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211819-1 - ELZA CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097161-3 - GONCALO CARVALHO LEITE X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE FLS. 231... \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.149/159, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166492-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. , DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Púbkico. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166492-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037730-0 - MARILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 128/132 no duplo efeito.; Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.005243-9 (2767) - ESPOLIO DE HELIO DO CARMO ROSA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO PAES DE BARROS (RJ-098944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.153496-0 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: NAO INFORMADO-PJ001 Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do réu, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 120/121 : Nada a prover por ora. Cumpra-se parte finl de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.127787-7 - ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133198-7 - HELBA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.104964-1 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148741-3 - MARIA HELENA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora para juntar o documento de atualização de pensão - DAP, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010649-9 - WALKYRIA CORBO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E4 / C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considernado-se que o valor estimado está compatível com os trabalhos a serem desempenhados pelo ilustre \"expert\". Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 468170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.549/554: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.543/546), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.132365-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.634. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041259-4 - LUIZ FERNANDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097333-3 - ROBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 16:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170660-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.28,EM 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.165455-0 - LISETE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:ISTO POSTO, inepto o pedido de desmembramento de hidrômetro, JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão das cobranças em aberto para excluir as parcelas atingidas pela prescrição, isto é, aquelas referentes aos anos de 1993; 1994; 1995; 1996 e 1997, no valor total de R$ 900,06 (novecentos reais e seis centavos), mantido o débito em relação às demais prestações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500007-8 (6517) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PM-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO JESUINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DA CUNHA MELO (RJ-000482) Despacho:FLS.155- AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1980.001.500217-4 (15931) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X EMILIA PIRES DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO GONCALVES), MARIA NEIDE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)), JOAO BARREIROS DE OLIVEIRA), RUTH FRANCA DE OLIVEIRA, Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). MOYSES KLASS (SP-003234) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032606-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para o valor correspondente a R$ 118.624,54 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.135980-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ALEX SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Decisão:Recebo o recurso adesivo de Fls. 55/57 em seus devidos efeitos legais. Ao recorrido, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO, EM ANEXO, INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133906-0 - ELIANA TERESA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028546-8 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111921-7 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.010883-0 - CASSIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105014-7 - RODRIGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA, APLICANDO-SE O ENTENDIMENTO SUMULADO PELO ENUNCIADO N. 107, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IN VERBIS:Súmula nº 107PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA OMISSÃO DA SENTENÇA SUCUMBÊNCIA ART. 12 LEI Nº 1060, DE 1950 APLICAÇÃO AUTOMÁTICA ¿Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça¿. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126220-5 - ANTUERPIA DOS SANTOS SILVA, MILTON DOS SANTOS SILVA, ERNANDE MONTEIRO COUTINHO, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, ILTON DE SOUZA, EDSON VIEIRA DANTAS, JOAO BATISTA, LUIZ CARLOS DA CRUZ, SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS, NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.326, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.342. \r\n\r\nProc. 2007.001.099346-3 - EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, sem honorários advocatícios face ao entendimento sumulado do STF no verbete 512 e do STJ no verbete 105. Fica suspensa, contudo, a execução de custas processuais por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107587-1 - GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 470/475 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046107-8 - CONSÓRCIO CETENCO CONTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos das decisões que inabilitaram o Impetrante, determinando às Autoridades Coatoras que o considerem habilitado permitindo a sua participação na próxima fase. Requisitem-se informações. I. da presente. Após, ao ERJ e ao MP, em seguida voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067392-8 (1186) - JACY MAFRE HANZELMAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:verifico que a parte autora, apesar de intimada, não manifestou interesse no prosseguimento do feito, havendo noticia a fls. 182, de que os danos já foram reparados...Assim, por falta de interesse, julgo extinto o processo, sem exame do mérito , na forma do art. 267, VI do C.P.C, sem honorários, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. . \r\n\r\nProc. 1999.001.161288-6 - BENEDITO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.035177-5 - ANTONIO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119241-3 - MANUEL EGIDIO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.046601-5 - FRANCISCO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072160-0 - ALDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2003.001.117236-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:FLS.90 - `AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.031490-6 - ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.049921-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061450-1 - ESPOLIO DE ALIPIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A RÉ APRESENTE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141509-3 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 92/93 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161469-7 - ALCIDES GODOY DE AGUIAR, AGOSTINHO LIMA DE SOUZA, DJALMA DA SILVA, HERMOGENIO DA SILVA VIEIRA, JOSE LENI MIZAEL DA COSTA, JORGE DA ROCHA FERREIRA, LAURO PEREIRA LIMA, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MARINEI CORREIA DA COSTA, ROBERTO D AMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031206-7 - ANTONIO JOSE PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046089-5 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069800-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 16:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114719-2 - WALDEMAR CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006031-8 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:TRAGA A AUTORA A CÓPIA DA INICIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO E SENTENÇA DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 6A. VFP A FIM DE SER ENFRENTADA A PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026734-0 - MARINA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027868-3 - GILBERTO GUIMARÃES LYRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120996-6 - JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154298-9 - RENAN DE ANDRADE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181852-1 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182466-1 - ALINE LICÉA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS, Procurador: REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216222-2 - MAURO SÉRGIO DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.47, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.263451-0 - LÚCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SEGURADO A FIM DE AFERIR SE O MESMO PERCEBIA A DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038564-7 - VERA LÚCIA XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado, o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039329-2 - JORGE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039361-9 - LÍGIA CRAVO TURITE DE SÁ BELFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:(...) INDEFIRO a liminar/antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.174555-4 - GABRIEL MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA O LAUDO MÉDICO EMITIDO POR HOSPITAL DA REDE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.039373-5 - SIDNEY CORRÊA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149302-4 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151075-7 - LÚCIA MARIA CARRÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145885-1 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:`A PARTE AUTORA.EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:`A PARTE EXECUTADA PARA DEPOSITAR EM 5 DIAS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.396/397. APÓS, `A EXEQUENTE ACERCA DE FLS.400. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038599-4 - JURACY FLORENTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO A CADA UM DOS RÉUS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.168810-8 - ADRIANA SANGLARG TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.171557-0 - JOSE GREMY PADILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153048-5 - AFRODITE DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os recurso de Fls. 134/137 e 151/156 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058105-0 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.077246-3 - MARIA ISABEL SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:FLS.181- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099815-9 - THEREZA FERREIRA GONCALVES OLIVIERI, SIMONE FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO E AO RIOPREVIDÊNCIA. ANOTO-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149289-2 - MARIA ERMIRIA DE ANDRADE, CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, VALERIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, JANAINA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RIOPREVIDÊNCIA, VEZ QUE ASSUMIU A CONDIÇÃO DE SUCESSOR DO IPERJ POR FORÇA DE LEI. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO.INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, POIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JÁ SE ENCONTRAM NO DAP QUE SEGUE ÀS FLS. 22. PRECLUSA A PRESENTE. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121761-6 - LUCI LENE FELIX DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022590-3 - ROSA GOMES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069077-3 - ANTONIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:45H. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040642-0 - PAULO ROBERTO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O PEDIDO DE COBRAÇA DOS VENCIMENTOS NÃO RECEBIDOS, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE SEJA CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ATACADO. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083327-0 - SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC MRJ) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO MUNICIPIO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, EM 10 DIAS.NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100394-7 - PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196/204 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.012763-5 (3473) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MATHILDES NOVAES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO ÀS FLS.280/281 E A CONCORDÂNCIA DO MP, EXPEÇA-SE ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.050990-9 (2108) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X SONECA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) ao autor sobre certidao do juizo deprecado as fls 250 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)) X MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660) Sentença:...Isto posto, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO, revogando, em consequência, os benefícios da gratuidade de justiça outrora concedido ao Impugnado.Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condena-se, ainda, o Impugnado ao pagamento das custas com a presente Impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158557-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X NILDA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art.12 da Lei1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170722-0 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa na distribuição, em seguida arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058904-9 - SABRINA BRITO DE SENA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:1-ANOTE-SE NO DRA E CAPA A EXCLUSÃO DA FLUMITRENS DO POLO PASSIVO, SUBSTITUINDO-SE PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL.2- FLS.280- ANOTE-SE.3- APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.060789-6 (2804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS.187- ANOTE-SE. APÓS, ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058808-3 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2005.001.058808-3SENTENÇAPARTE AUTORA: EDUARDO RANGEL NOGUEIRA.PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIROVistos etc.Trata-se de ação que teria curso entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.À fl. 25 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora agravou a decisão que indeferiu a gartuidade de justiça, às fls.37/26, e requereu o cancelamento da distribuição às fl.47. Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa na distribuição, em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.040741-0 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.198206-0 - JOSE MENDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.219187-8 - ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CLINICA DUQUE DE CAXIAS-RIO E OUTRO Sentença:Isto posto, não cumprido o artigo 13, I do CPC, em acatamento ao contido no artigo 267-IV, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039827-7 - ZELINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SEGURADO A FIM DE COMPROVAR SE O MESMO PERCEBIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040166-5 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSIDERANDO QUE A COMPROVAÇÃO DO INVOCADO DIREITO DO AUTOR DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040154-9 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. MANIFESTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTOS QUE COMPETE EXCLUSIVAMENTE À RÉ. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO MRJ. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA O RITO É O SUMÁRIO, ANOTE-SE. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040018-1 - JOSÉ WILLIAN CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243807-0 - HUMBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9 - MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER MEDINA (RJ-107660)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venham os recolhimentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020839-5 - NILSON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 468171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121242-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordaocitado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca,emrazaode prejudicialexterna, razao pela qual determino asuspensao dos feitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.001441-3 (5137) - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 549 - Expeca-se oficio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002754-8 - MILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019198-1 - ESTADO DE MINAS GERAIS X VERA LÚCIA CAPELLI NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CEHAB/RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125708-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ESTACIONAMENTO R E L LTDA ME, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Fls. 66: Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.046721-0 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1.Fls.91: oficie-se ao IPERJ conforme manifestação do MP, fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123489-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Em replica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.048382-7 - ERIKA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedidode antecipacao da tutela, determinandoque a pensaoda parte autora seja paga no valor correspondente a totalidade dos valores indicados a fls. 140 naocomputadas,apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio,devidas emfuncao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosaoestendidas aos inativos,cuja verificacao devera ser feita pelo orgaopagador. Intime-se ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.119936-9 - GILBERTO MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.121068-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.122383-5 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170628-7 - NAIR JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a Re se abstenha de suspender o fornecimento de agua aoautor, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Defiro ainda a expedicao deguia para deposito judicial. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.150736-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JESUS BATISTA E OUTRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Fls. 40 - Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077456-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X JOSE ANTONIO DOLOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Tendo em vista a mutua aquiescencia quantoao valor apurado pelo contador, fixo o valor da execucao no montante indicado as fls. 102. Determino pois a requisicao do precatorio de pequeno valor, considerando a ausencia deoposicao do MP as fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.024202-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSÚ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução no tangente à correção monetária, que deve incidir a partir da data da sentença, bem como para determinar que o valor do salário-mínimo a ser utilizado é o da data da sentença (abril de 2005), com as variações ulteriores, deixando de acolher apenas a alegação do embargante no tocante aos juros.]REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO COMO ORA DETERMINADO.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034571-2 - PAULO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls. 345 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009245-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087882-3 (5953) - ALTAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 320 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- Oficie-se ao E. STF solicitando informacoes acerca do julgamento do recurso interposto. (fls. 302 v.). \r\n\r\nProc. 1997.001.137128-3 - ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Fls. 783 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Certifique o cartorio se a parte re se manifestou acerca da decisao de fls. 309 . apos, retornem conclusosd para anlise do pedido de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2001.001.137074-0 - ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Razaoassite ao MP, eis que a decisao defls. 275 transitouem julgado em 2005 tendo emvista a ausencia de manifestacao da re,que deixou de interpor o recurso cabivel no momento adequado,configurando o instituto da preclusao. Vale ainda ressaltar a inercia da re quandocitada emexecucao,sendo portanto descabidas as alegacoes expendidas as fls. 274. Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.003982-6 - FERNANDO XIMENES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1- fls. 534 - Anote-se onde couber. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Considerando a teoria da asserção, o julgamento deste processo na fase em que se encontra, poderia levar à improcedência do pedido, não à sentença terminativa, em franco prejuízo para o autor.Assim, diga o autor, em até cinco dias, se desiste da presente.Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.133215-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CORREGEDOR DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081534-0 - MARILEN BONICENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDRÉA FERREIRA Republicacao da sentenca de fls. No. 88/91: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO ASEGURANCA. SEM HONORARIOS DE ADVOGADO, NA FORMA DO ENUNCIADO 512 STF E 105 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTÔNIO FRANCISCO NETO MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.105625-6 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Julgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito, na forma doart. 267, III do CPC, tendo em vista o pedido dedesistencia formulado peloautor. Sem custas e sem honorarios. Transitado em julgado,de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125738-9 - LINDA BEZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se corretamente odespacho qto. a emenda, no prazo de 72 h. , sob p. extincao. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3A - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 295, V c/c 267, I do CPC. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076103-2 - APM FREITAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IMPACTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). EDUARDO BARBIERI (SP-112954), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Deixo de receber os embargos ante a intempestividade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 233: DECISAO; ...DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras dasSecretarias, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dandoensejoa expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2003.001.120586-0 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:De-se vista a defensoria para manifestacaoacerca dos processo de numero 2003.001.103072-5e 2003.001.120586-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.014465-8 - CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S COSTA (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002) Despacho:Fls. 141 - Cite-se o Municipio de Duque de Caxias nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067643-7 - DAMIAO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081429-9 - CLECIDA DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Intime-se o presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461,§ 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o. , do codigo de Processo Civil. ... emcasode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dandoensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032223-0 - MELANIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050035-0 - OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLLOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.050484-7 - NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 117 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.058900-2 - EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio, o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.071439-8 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 86 - Expeca-se guia. DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADODE CONDUCAO do secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 189 - De-se vista a DP para ciencia da decisao de fls. 185, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.119270-5 - JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Fls. 91 - Oficie-se remetendo-se copia de sentenca. 2- Certifique o cartorio se houve publicacao da decisao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.146588-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Fls.332: ao réu para se manifestar quanto à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:J. Homologo aproposta de honorarios do expert. Venha o deposito da 1a.parcela, no prazo de 5 dias, expedindo-se aguia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Designo audiencia de conciliacao para odia 27/03/08,as 14:40 h. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.123481-7 - LEA THEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estariam os ex-servidores percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem dos ex-servidores para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. \r\n\r\nProc. 2006.001.130175-2 - ARMANDO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Designo audiencia de conciliacao para odia 27/03/08, as 14:00 h. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.142044-3 - LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Designo audiencia deconciliacao para odia 27/03/08,as 14:20h. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento da carta precatoria defls. 127. 2- Fls. 134 - DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMZARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se a parte ré, conforme requerido pelo MP às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.166374-2 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:1. Fls.116: ao Autor, conforme manifestação do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.003385-6 - DRIELY DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X DETRAN RIO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.027428-8 - ELIAB NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.031092-0 - ENI ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 108: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado deconducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Certifique o cartorio se odespacho de fls. 86 foi integralmente cumprido. 2- fls. 103 - DECISAO: ...DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras daSecretaria, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejoaexpedicao ede mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.077729-8 - OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 55 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras da Secretaria, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dando ensejoaexpedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267750-7 - OSWALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005040-6 - ALDEIR ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25 - Defiro a inclusao dos medicamentos requeridos. I.-se. Nao obstante, expeca-se mandadode busca e apreensao dos utensilios deferidos ainda naoforamentregues a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020406-9 - ALAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se aautora para emendar a inicial indicando ente com personalidade juridica para figurar no polo passivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031126-3 - ALTAMIRO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035526-6 - LUIZ CARLOS NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais peças para o segundo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049475-8 - JENAIR MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Diante do doc. de fls. 13, a versao apresentada pelo autor nao encontra, a principio, respaldo. Assim, indefiro por ora a antecipacao da tutela. cite-se. apos, a tutela podera ser reapreciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Certifique ocartyorio se o despacho de fls. 79 foiintegralmente cumprido. 2- Fls. 134: DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001969-0 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO SOBRE FLS 61 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089094-7 - MARCO AURÉLIO DE BARROS FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Con deno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152848-0 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 612 - Nada a prover ante a decisao de fls. 406. Cumpra-se a decisao de fls. 610. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.112349-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 108 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os calculos defl. 437/439. Apos,ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013858-7 - JANDIRA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Fls. 66 - Suspendo o processo n/f do art. 265, 1, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:O MP reitera, com razao, o item 03 de fl. 807/808. Assim, sob p. de litigancia de ma-fe,cumpra a p. autora item 03 defl. 808 emate 05 dias, para que este processo para prosseguir validamente. Apos, o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.071046-7 - LUCINDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMEANTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144201-8 - LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 187- Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.033738-4 - AEDMAR DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 171 - Oficie-se com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072372-7 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.123715-4 - JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- fls. 126 - Intime-se o presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 400,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. 2- Fls. 123 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128120-9 - ROSA MENDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.130373-4 - GILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.136840-6 - NEUSA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042470-2 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Fls. 92 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007874-8 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.012698-6 - ALDEZINDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.031203-4 - CILENE DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Cumpra o cartorio integralmente odespacho de fls. 16, expedindo-se oficio com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036956-1 - SUSANA CALIHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FRREITAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.154255-2 - SONIA MARIA LUCCAS SILVA E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012542-8 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.018862-3 - RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155832-5 - RAMON CESAR MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 468172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.041837-9 - UBIRATÃ DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 2820DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142011-8 - ATEP ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.129/132.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029108-0 - FELICITA MORAES DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito a Dra. Gisele B. de Epelbaum, com tels. 2532.5935 e 2554.5144.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106898-2 - JOÃO CARLOS OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.034058-3 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212258-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.C., L.A.R.R.N. Pelo juízo foi designada nova audiência para o dia 11 de junho, às 13:30 h. Intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065215-7 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2004.001.085149-1 - FERNANDO PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE O. B. CORREA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.112923-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 04, com juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data da planilha de fls. 04.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149835-6 - JOSE MAURO CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.264578-6 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despa cho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.083992-0 - MOISES COHEN, ERLINDA GOUVEA COHEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 264. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074517-4 - CICERO BATISTA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2005.001.064788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO AFONSO REIDY (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA KULLMANN (RJ-127957), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) J. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS APRTE/ EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.068911-4 - VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária \r\n\r\nProc. 2006.001.158468-4 - JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 26045112 e 99578885.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032850-0 - KLEBER CARDOSO BENFEITA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166135-8 - REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054831-0 - ANNY CAROLINE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA A SER PAGA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 20.877,70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114246-5 - LARRY DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: PATRICIA F. TASSARA Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061115-6 (5695) - HELIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.113470-8 - YARA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Sebastião Neves, com tel. 33515248.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113537-5 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - GUSTAVO MOREIRA, MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120645-0 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199854-7 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212826-3 - BELAIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO REPUBLICAÇÃO: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO EM TELA, A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, REQUISITOS LEGAISPARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113107-6 (3377) - ROSA DA SILVA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ALEGADO EM FLS. 395-V E396-V \r\n\r\nProc. 2000.001.019590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) AS PARTES SOBRE FLS. 611/612, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013055-2 - HERBERT DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.077868-2 - ALVARO DOS SANTOS PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO AO ESTADO ´PARA RETIRAR A GUIA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA), Procurador: CARLA SIMÕES DA C. EBECKEN AO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO SDA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.028910-7 - NEWTON MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO F.DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033690-0 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AGUARDA-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.098821-6 - OBRIGATORIO PROMOCOES E IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.115491-0 - ANDERSON LINDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.137091-5 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.138132-9 - ROSANGELA ROQUE SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148794-6 - ANTONIO CARLOS DO VALLE TEMPONI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047892-7 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140193-8 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148334-7 - ANTONIO CARLOS MANGFESTE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152661-9 - ERNANDE BARBOSA FILHO, LEANDRO SEVERIANO DE SOUSA, EDSON LUCCHEZI FERNANDES, RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS OLIVEIRA, ANDERSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 147/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.031532-9 - DIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056460-3 - JORGE CRISPIM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK REPUBLICAÇÃO:DIGA O AUTOR QUANTO AO RESULTADO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO PROCESSO CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036262-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSÃO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FLS. 35/41, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078070-4 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, LENILSON PEIXOTO RIBEIRO, JOSÉ RENATO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087751-7 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094495-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103503-4 - CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115765-6 - ISABELLE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.126545-3 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152335-1 - QUITÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM REPUBLICAÇÃO:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169243-4 - JOÃO DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.172836-2 - ÍTALO MORENO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175565-1 - ANNINA GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211898-1 - RODRIGO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REPUBLICAÇÃO: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046791-3 - NADIR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus por suas Secretarias de Saúde tomem as providências necessárias para realização da cirurgia mencionada na peça inicial, sob as penas da lei, no prazo de 72 horas.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115253-1 - IERECÊ DIRCE SIROTHEAU BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178316-6 - LEANDRO RODRIGO LEITE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118975-0 - IRACY PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121196-1 - REINALDO BORGES CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.047686-7 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X DIVINO PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-087516) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065437-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LACERDA, RAYANE AUGUSTA LACERDA DA SILVA, LORRAN AUGUSTO LACERDA DA SILVA, LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 277, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114273-0 - EDIR DE SEIXAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Sebastião Neves, com tel. 33515248.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137739-2 - FATIMA REGINA SOUZA MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2007.001.137739-2DECISÃODefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, tendo em vista a presença dos requisitos de validade da relação processual e considerando que eventual condenação do réu poderá gerar pedido indenizatório em face do denunciado. Oficie-se à D.R.A e anote-se onde couber. Cite-se. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129303-2 - LUCIA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.051264-9 - CLOTILDES GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.130614-5 - ANICEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156831-9 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY AS PARTES SOBRE FLS. 88/91 E 93/96, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002527-6 - VALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, MARCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 468336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.091694-6 - JURACI MARIA PEREIRA CAUDERARO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZA DE ALBUQUERQUE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 193. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089703-8 - MARCELO TRAVASSOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.117297-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.109410-5 - CLÁUDIO MÁRCIO BARBOSA CANELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009338-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X KOKELUXE SHOW BAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 68/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.120045-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA Decisão:1. Fls 27 - Recebo a emenda.2. Designo audiência de conciliação do art 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 14:20 horas.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.043572-2 - ELSON DE MENDONCA FERREIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Decisão:Considerando a sucumbência do autor, bem como a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125803-1 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) (REPUBLICAÇÃO) Fls. 568/570: Considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 899 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090342-9 - JOAO LECY CABRAL (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 148/158.2. Ao apelado.3. Fls 160/161- Intime-se o Sr. Perito.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 121, a serem pagos em quatro parcelas mensais e sucessivas, na forma proposta pelo perito às fls. 320/321. Integralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Nesta data, solicitei a transferência do valor obtido na penhora \"on line\"... Aguarde-se (documento anexo). 2- Fls 981: Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.048751-9 (4626) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MOTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Fls. 418: Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111494-0 - BANCO BANERJ S/A ( E6 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ANTONIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Decisão:Fls. 425/426 e fls. 429/433: 1- Não há que se falar em necessidade de intimação pessoal dos executados... 2- Ainda que assim não fosse, tal já estaria suprimido... 3- De toda forma, para oferecimento de eventual impugnação... 4- Asssim, nesta data (04/03/2008), solicitei bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.100344-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E6/C11), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ANACLETA DA CONCEICAO OSAWA (Adv(s). Dr(a). ARY MACEDO FRANCO (RJ-023432) Decisão:1. Fls 49/53 - Ao agravado.2. Certificado o decurso do prazo para apresentação das informações, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083724-0 - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SPEED LEGALIZACOES DE VEICULOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Nesta data (03/03/2008) verifiquei junto ao sistema Bacen-Jud que não houve êxito no pedido de bloqueio \"on line\", conforme anexo. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095383-0 - CLÁUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.066114-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014849-4 - NANCI GUIMARAES PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Despacho:Fls. 90: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150836-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.010617-3 - COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o impetrante não foi intimado por não ter atualizado o seu endereço, infringindo norma processual, determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200484-7 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.015969-2 - ALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109737-4 - LENI MARIA PEDROSA DA SILVA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:Fls 378 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.056281-0 - LUCIMAR MARINS COURA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI - ESTADO Despacho:I-se o Município do Rio de Janeiro para comprovação do pagamento em 05 dias, sob pena de seqüestro da verba devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.078320-5 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PROC. EST.) Despacho:Fls. 196/200: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048124-0 - JANDER DE SOUZA SANCHES (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:I-se o Município do Rio de Janeiro para comprovação do pagamento em 05 dias, sob pena de seqüestro da verba devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054867-1 - NILTON ALVES FERREIRA ( E13/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:1- ...intime-se o autor para dizer se possui interesse na produção da prova oral consistente no seu depoimento pessoal, considerando a decisão de fls. 269. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 107/114: À parte ré... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053984-3 - CLORINDO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Em provas, justificadamente, após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.169208-2 - GILSON DO COUTTO NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 53/v, intime-se a parte autora para recolher o valor relativo à diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133669-9 - CARLOS ROBERTO WERNECK (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 91/95, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166508-8 - MARCOS ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133719-9 - CLEUBE SOARES QUEIROZ - E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Despacho:Ao agravado, após ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.113022-9 - MARCIA CARDOSO MARTINS(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora, acrescentando-se aos cálculos do contador a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066132-6 - KELLY CRISTINA IVO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096485-2 - MANUEL RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.022686-1 - KATIA DE ANDRADE BRUNO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.059836-7 - CARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154179-1 - MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela parte Autora, para determinar a intimação do Presidente do RioPrevidência a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls 35. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154608-9 - IEDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.032171-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 121/124: 1- Cumpra-se a R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\". 2- Considerando a notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se seu julgamento. 3- Seguem informações em separado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037307-2 - MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1- Fls. 171/176: À parte ré... 2- Após, ao MP... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125084-2 (5895) - CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.389. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090903-1 - CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105457-0 - VERA LÚCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 24: I-se a parte autora para atender ao despacho de fls. 22 de forma objetiva, esclarecendo se seu vínculo com o Município era estatutário ou celetista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091722-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ Decisão:... Assim, expeça-se guia para apresentação de depósito integral, a ser posteriormente verificada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136842-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X AMERICO MARIANO DE OLIVEIRA - E6/C2 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135529-6 - MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 186/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.135535-1 - ONOFRE RIMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Fls. 300: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069003-1 - PAULO SANTOS(E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA (Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2004.001.039835-8 - MARINETE MANHAES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009291-0 - BERNARDO MANSOLDO PIRES DO NASCIMENTO (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100650-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Comprove o MRJ o alegado as fls 37, quanto a realização do exame \r\n\r\nProc. 2007.001.177451-7 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.052625-5 - M M 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por esta razão, indefiro a medida requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175072-0 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1. Fls 56 - Mantenho a decisão agravada.2. Inutilize o Cartório o mandado que se encontra à contracapa, vez que a intimação da decisão que deferiu a tutela foi cumprida através do mandado 4293/07.3. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166906-0 - MARCÍLIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais na forma da certidão de fls. 164. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.021454-7 - JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT-CLAIR SOUTO) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074940-5 - PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:1 - A CEDAE para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.2 - fl. 273 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126163-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017073-0 - JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao pedido de anulação da multa, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo do autor. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Submeto a presente sentença ao reexame necessário. P.R.I.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.017073-0 - JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.101960-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor trazido qualquer documento que comprove de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Diante do indeferimento, defiro prazo de 5 (cinco) dias para que o apelante recolha as custas do recurso, sob pena de deserção. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água e esgoto no Condomínio do Edifício Gramado, de matrícula 0476398-6, situado na Rua Barão da Torre nº 32-B - Ipanema - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento...(AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081419-8 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.012174-5 - TÉOFILA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN BERNARDO CAMPOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..3 - Citem-se.(AUTOR FORNECER MAIS UMA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039548-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.10, bem como para esclarecer a propositura da presente ação, considerando a legitimidade exclusiva do proprietário do imóvel para propor a ação demarcatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração (fls.294/295) porque o que se pretende aclarar já foi decidido através de fl.292 item 01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129427-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X LILIANE SARA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7 (4871) - ESPÓLIO DE EUNICE THEREZA ALVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA A AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.027638-0 (5662) - DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.039769-0 (3337) - DORIS PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 517/520, manifeste-se o exequente sobre fl. 521/524. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - FARID ASSAD MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:...O fracionamento, a repartição e a quebra do valor da execução são vedados pela Constituição do Brasil, de acordo com o artigo 100, § 4º. Agravo regimental a que se nega provimento\". [AI n. 537.733-AgR, de que fui relator, DJ de 18.10.05] Dou provimento ao recurso com fundamento no disposto no artigo 557, § 1º-A, do CPC. Publique-se. RE 519770 / RS, 18/12/2006 - Relator, Ministro Eros Grau Diante do indeferimento, ao peticionário para adequar o seu pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.033271-0 (5204) - JECY LEAL DA SILVA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLA FLEGNER LEITE (RJ-068148), Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). SIMONE S. VEIGA (RJ-087924)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.157847-7 - AGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.157882-9 - ADILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069459-7 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089640-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020700-2 - LEA SZAJNFARBER HALPERN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"... Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 77) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.006469-2 - WILIAN DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110864-5 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. André Luiz Lang que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 e 9764-2358. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098209-3 - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.133735-6 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao cartório para juntar aos autos as peças presa na contra-capa, conforme requerido à fl. 367, item C.2 - O pedido de reserva dos honorários será apreciado quando da expedição do precatório.3 - Venham cópia dos contracheques dos exequentes que comprovem que os mesmos recebem apenas a importância indicada a fl. 368. \r\n\r\nProc. 2006.001.043157-3 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Solicitem as informações, após será apreciado o pedido liminar.(AUTOR FORNECER COPIAS FALTANTES DE FL.05/23 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio.Com efeito, não cabe no célere rito do mandado de segurança discussão sobre a veracidade dos fatos que resultaram na multa imposta ao impetrante, uma vez que tais fatos necessitam de maior dilação probatória. Mantenho o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005205-1 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CRISTIANE MARTINS MAGALHÃES (RJ-139048)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - A decisão da Eg. 3ª Camara Criminal deverá ser executado nos devidos autos.2 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.044909-1 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.4) Considerando que os processos 2008.001.045768-3 e 2008.001.045778-6 versam sobre o mesmo pedido e mesma causa de pedir, devem os três andarem juntos. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045768-3 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.045778-6 - SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.2) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.034190-5 - VINICIUS FERNANDES DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido de realização de nova prova será analisado após a vinda da constestação, uma vez que o direito do autor já foi assegurado através da liminar deferida (fl. 119/120). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029459-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas indicadas a fl. 38. Expeça-se precatória, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500191-0 (12730) - EDSON PEREIRA DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), Litisconsorte: MANOEL JOSE LOURENCO), Litisconsorte: MARIA AUREA GONCALVES, Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996), Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFICIO. AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DOS OFICIOS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE MAIS 1 OFICIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.095301-0 (3972) - DULCELINA CIANNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.045350-1 - LUZIA DOS SANTOS MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075349-1 - EDUARDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.034818-5 - ADRIELE ROBERTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:1 - Ao peticionários de fl. 137/138 para regularizarem sua representação processual.2 - Cumpra-se integralmente fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.070269-2 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.3 - fl. 172/206 - As partes.(EXEQUENTE FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E PLANILHA DE CALCULOS, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.072060-8 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. 2 - Com apoio no art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para o pgamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.036039-4 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095273-0 - ARLETE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148129-6 - FLAMARION DE MATOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.002895-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Indefiro o pedido de prova oral por desnecessária ao deslinde da demanda.Esclareçam os autores se realmente desistem da prova documental deferida.Sem prejuízo, manifestem-se sobre os documentos de fls.263/290. \r\n\r\nProc. 2006.001.068769-5 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.085679-1 - IRACEMA JOSE HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:1 - As partes para informarem se ratificam os atos praticados no juízo incopetente.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084650-8 - ZELIA MARIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085869-9 - VALDIVA DE SANTANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 28 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174069-6 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fl. 31 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182089-8 - MANILDO MENEZES DE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). CLERIO CRUZ NASCIMENTO (RJ-085997)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186908-5 - ANTÔNIO LAZÁRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.199410-4 - WILLIAM FARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.001894-8 - HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 28, ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para emendar a inicial indicando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.045546-7 - MARCIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048983-0 - LECIRA DO COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Mantenho a decisão de fls.16/17 por seus próprios fundamentos.3) À autora para informar sobre o cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056919-7 - JOSÉ MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038567-2 - CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DETRAN/RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134359-2 - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090579-3 - WELLINGTON PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:1 - Ao autor sobre a informação dos Correios (fl. 49).2 - Ao réu para esclarecer o pedido de denunciação a lide de parte que já figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126838-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ . (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X WALKYRIA BASTOS DE MACEDO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127489-0 - OSWALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 228/229, bem como para esclarecer sua manfestação de fl. 225, diante dos termos de fl. 215. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.180734-1 - TELMA DE SOUTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - fl. 33 - Recebo como emenda. anote-se no D.R.A..2 - Defiro a J. G.3 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.5 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para esclarecer o pedido de citação em execução, uma vez que o réu já foi citado tendo oposto embargos que já foram julgados (fl. 279/306). Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.117130-8 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.142170-2 - DIOLETTE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042529-7 - LEA MEDEIROS DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.091040-0 - NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051889-7 - ELZA FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 151/152 - Oficie-se, conforme requerido pela D.P..2 - fl. 153/159 - Ao réu.3 - fl. 160 - desentranhe-se e devolva-se a D.P. por indicar parte que não integra a relação processual, bem como se referir a matéria estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051889-7 - ELZA FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.099770-5 - JANAÍNA CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 468343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.078488-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o Município do Rio de Janeiro não foi intimado para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito às fls. 393/396. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, dê-se vista ao Réu sobre o acrescido às fls. 393/396. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099849-5 - VERA LUCIA MARTINS DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: VALQUIRIA PAULINO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 406: comprove o patrono o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137838-7 - JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Despacho:Face à certidão de fls. 192, v. e a ausência de manifestação do interessado, aguarde-se o julgamento do A.I. no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035890-5 - IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.143514-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOSHIO MUKAI (SP-018615)), EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRRILLO GOMES (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Reitere-se a intimação com prazo de cinco dias para cumprimento. (Forneça a requerente-Marlene Eliete - a documentação(cópia do contrato social), nos termos do apontado pelo Ministério Público à fl. 1239, objetivando comprovar a representação para o ato de cessão). \r\n\r\nProc. 2006.001.049629-4 - ANSELMO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - ERJ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048129-4 - CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Fls. 44/45: mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. 2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019502-9 - NAPOLEONE CARANDINA FILHO, ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA, RODRIGO LIONE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:1- Para análise do requerido às fls. 74, faz-se necessária a juntada de contra-cheques atualizados dos Autores, comprovando-se o descumprimento da liminar, salientando-se que os documentos de fls. 75/80 se referem aos meses de junho e maio de 2007.2- Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004973-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EULALIA FERREIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) FL. 205 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) RIOPREVIDENCIA POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032364-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FRANCISCO AFONSO SILVEIRA X MARIA FERNANDA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:Dê-se baixa e permaneçam apensados, tendo em vista a tramitação dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500131-0 (722) - ZUCA FRANCO CABRAL E OUTRA, MARLY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER -FUNDERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.091059-0 - PAULO CESAR GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). ANA LUCIA DE BARROS (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 284, devolvendo-se ao subscritor, eis que se trata de terceiro estranho a este feito, não possuindo o subscritor poderes para postular em juízo.2- Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060719-3 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064921-7 - ALTAIR CARVALHO DA SILVA, GILBERTO FELIX DOS SANTOS, JOAO LOPES DOS SANTOS FILHO, RENATO PRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.072146-9 - HAROLDO FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112299-7 - IRACI LAGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106394-4 - ALIPIO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUIERA) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023453-9 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 20 (VIGÉSIMO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Estado. Ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095754-9 - ALTERNATIVE TURISMO LTDA, TIA YOLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA, MILENIUM TRANSPORTE E EVENTOS SC LTDA, AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, GARDEN TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/131 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120055-0 - MC 1000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RESPONSÁVEL PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança havido entre as partes em epígrafe.Às fls. 64, há petição da parte ré informando que o pregão eletrônico 012/2007 foi homologado em 13/09/2007 e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 14/09/2007, bem como requerendo a extinção do feito por perda do objeto.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o pregão eletrônico objeto da lide já se realizou. Constata-se, porquanto, que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023819-5 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130028-0 - ROLAND GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010638-0 - RINALDO JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118577-2 - ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 214/215: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.006518-9 - DIVA MEIRELLES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Regularize-se a conclusão. 2- Recebo a apelação de fls. 77/81 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.024570-2 - LOURIVAL BERTONCELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Estado do Rio de Janeiro nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão. ENUNCIADO 42 DO FETJ\"A isenção estabelecida no artigo 112, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do artigo 111, II do CTN, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138380-2 - WALDIR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Tendo em vista que o patrono que subscreve às fls. 233 passou a patrocinar a parte autora recentemente, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.113140-4 - NORMA PIRES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 33/34. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da ConfusãoENUNCIADO 42 DO FETJ\"A isenção estabelecida no artigo 112, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do artigo 111, II do CTN, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.126481-7 - ANTONIO TAVARES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao Réu sobre fls. 97, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.139616-3 - JORGE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058877-0 - RUBEM DA FONSECA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE J. VIEIRA FILHO Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 100, regularize-se a representação processual do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104128-4 - ALDEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: 1) Recebo a apelação do Ministério Público de fls. 61/65 no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões. 2) Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se os documentos de fls. 55/61 para juntada na carta de senteça. 3) Formalizados os autos da carta de sentença, defiro nos autos da carta de sentença a inclusão dos medicamentos requeridos, com a conseqüente expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115626-9 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CORRÊA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:1- Face à intempestividade dos embargos de declaração de fls. 79/80, conforme certidão às fls. 81, deixo de recebê-los. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono. 2- Defiro a expedição de Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 74, v. 3- Cumpra-se fls. 73, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135489-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.118331-7 - JACYRA CERQUEIRA RODRIGUES, SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140527-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAAO DETRAN MA Despacho:1- Fls. 39/59: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012068-6 - IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1- Face à intempestividade da contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão às fls. 44, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021828-5 - MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 98, há petição da parte autora noticiando que obteve o documento de habilitação, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do interesse, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da obtenção do documento de habilitação, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026391-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1- Em réplica. 2- Especifiquem provas, justificando-as. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046924-5 - MARIA APPARECIDA GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123609-0 - NADIR SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), FUNDO ÚNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, atendendo o disposto no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220175-6 - EDMILSON FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.034633-2 - TANIA MARIA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035808-0 - MARCY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045635-1 - JOY MOREIRA LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 17/18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066352-9 - EDSON DE OLIVEIRA TUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1)Fls. 71/72: diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos e utensílios pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.081121-0 - PABLO DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 201/203: esclareça-se o requerido, eis que a execução contra a Fazenda Pública não foi alterada pela Lei n. 11.232/05, conforme Enunciado n. 7, do Aviso/TJ n. 33, de 07/07/2006. 2- Fls. 204/207: ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101256-0 - JOSE MARIA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054153-2 - IRENE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 346: tendo em vista a fase processual, INDEFIRO o pedido de vista formulado pelo Réu. 2- Fls. 345: cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 332/342. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 290/297: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041100-6 - MARIA FERNANDES CUSTODIO, PATRICIA CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1- Fls. 152/154: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 158/159: ao Agravado (ERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.042806-7 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSET TABET Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento da contestação, visto que, embora decretada a revelia, deve ser observado o disposto no art. 320, inciso II, do CPC. Rejeito a preliminar suscitada pelo Réu, visto que o beneficiário do pagamento da multa aplicada é o Estado. Feito em ordem. Nada mais a sanear. (...)Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova testemunhal requerida somente para comprovar o constrangimento decorrente do tratamento dispensado pela autoridade policial aos Autores no momento da apreensão do veículo. Indefiro a prova pericial, visto que totalmente desnecessária ao deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 19 / 05 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150875-7 - IVONE INOCENCIO DE SOUZA, JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA, THAIS SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 86/89: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070033-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119886-5 - LUIZ FERNANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO PAN 2007 CORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Decisão:Encerrada a instrução. Certifique o cartório o alegado às fls. 196/197. Os embargos de declaração de fls. 141/143 restaram prejudicados, tendo em vista que o 1o Réu apresentou a prova documental requerida às fls. 173/192. Às partes sobre os documentos de fls. 144/162 e 173/192, devendo, ainda, oferecer as alegações finais. Publicada em audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.005474-0 - CELIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). DEBORA CUNHA DE MELO (RJ-078742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a prova pericial é desnecessária, visto que a autora já foi aposentada por invalidez e recebe o auxílio invalidez desde 1996. Note-se que o Estado não questiona a enfermidade que aconteceu a Autora, mas sustenta, na verdade, a impossibilidade de pagamento retroativo. Assim, e diante da manifestação de fls. 206/207, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.001.031233-4 - ENEDIR CARVALHO OLIVEIRA, SHEILA VALERIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125333-7 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:O feito se encontra em fase de liquidação de sentença. Considerando que a impugnação trazida pelo Réu versa sobre questões já decididas no V. acórdão, não merece acolhimento. Pelo que, homologo os cálculos de fls. 275/281. Deixo de condenar o Réu em litigância de má-fé, visto que não restaram caracterizadas as hipóteses previstas no art. 17, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148514-7 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls. 44/46: às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080163-7 - FELISBERTINA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar os réus a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os réus a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda os réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nId: 468345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105046-1 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124353-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPCcesar \r\n\r\nProc. 2003.001.125984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134653-6 - PONTAPE RIO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098766-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-para se manifestar em provas-cesar \r\n\r\nProc. 2005.001.121369-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2005.001.121462-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes no prazo legal. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121511-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio a Dra. Eleonora. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. cw \r\n\r\nProc. 2005.001.138445-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Eleonora. Quesitos e assistentes. Intimem-se. cw \r\n\r\nProc. 2005.001.152345-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cesar \r\n\r\nProc. 2006.001.148083-0 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes acerca da certidão supra. Após, com ou sem manifestação, a MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158027-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.060831-8 - ALVARO VASCO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA GOMES SOLBERG Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Honorários de R$ 1.000,00, sopesados os critérios de aferição. Despesa pelo embargante. PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.158142-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTCIPAÇÃO LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.015029-4 (19991200040828) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.023784-3 (19991200023818) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMPRESA SAN TERRIT E AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:AS PARTES.(7/8) \r\n\r\nProc. 1999.120.028007-4 (19991200088862) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GABRIELE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.043870-8 (19991200035869) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VENILDE DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.019828-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.045867-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086967-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CAROLINA MAQUIEIRO G RIBEIRO BENF Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094648-3 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.058527-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.120.024927-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.032147-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.033419-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.096726-6 - NSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que deverão ser antecipados pela embargante. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 899 - Dê-se guia. Fls. 907 - Ante a justificativa da proposta e as ponderações do Município, arbitro a verba da perícia em R$ 30.000,00. Dê-se guia para realização do depósito, prazo de dez dias. 5/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108303-6 (97) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVAIRA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-5/A \r\n\r\nProc. 2000.001.000646-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.001279-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001281-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001283-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001324-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001325-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001328-2 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.073003-4 - RENATO FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111107-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111111-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ...Ao Municpio conforme despacho de fls.121 (republicação) \r\n\r\nProc. 2001.001.026097-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2001.001.047587-5 - RIO DE JANEIRO INVESTIMENTO L L C (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002042-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002807-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002852-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2002.001.123909-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.084894-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Procurador: FERNANDO DOSSANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, ante a incostitucionalidade reconhecida, extingo a execução fiscal.... jc \r\n\r\nProc. 2004.001.001434-9 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-098995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICIPIO... (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.138053-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138070-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda do interesse... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138186-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o cancelamento do débito, extingo este processo... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.158045-9 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. c \r\n\r\nProc. 2007.001.037934-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2007.001.147452-2 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS (MG-081747), Dr(a). ANDRE MEDEIROS LIMA (MG-066139), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2008.001.020659-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X CLAUDIO LEMOS ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019257-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.073010-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.074524-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV TV A CABO TV POR (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:as partes (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.026160-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2001.001.105477-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.073528-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. c \r\n\r\nProc. 2005.001.087527-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Decisão:Fls. 59/61 - Assiste razão ao embargante... cw \r\n\r\nProc. 2007.001.126200-2 - SAUL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (GD-F) F-2/C) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.026833-1 (19971200000814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO POSTO SAUL LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.000488-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X TYCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Despacho:ULTIME-SE A PENHORA. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2002.120.045857-9 - Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Decisão:Isto posto, desacolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.045887-7 - Procurador: ELAINE TISSER MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Decisão:Desacolho a exceção. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.120.013928-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CAP FERRAT ADM E EMPR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2003.120.045387-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VEPLAN SA EMPR PART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo de embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.120.052697-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JANET BENZECY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.120.012487-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARMELO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZZA BORGES (RJ-101102) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2004.120.050957-9 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO BARBOSA CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:......ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade a..... \r\n\r\nProc. 2005.120.046297-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Defiro a penhora do bem imóvel indicado pelo credor às fls. 22. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nProc. 2005.120.048557-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.052798-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.003893-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) RENOVE-SE A DILIGENCIA (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA , A FIM DE QUE APRESENTE AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS INDICADOS AS FLS. 05/06, BEM COMO INDIQUE OUTROS BENS PARA O REFORÇO DA GARANTIA, DADA A INSUFICIENCIA DOS BENS INDICADOS) GD-F F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.006868-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HAYDEE FERREIRA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:...Nesse diapasão, intime-se o Município para, esclarecer sobre o direito à isenção alegado. \r\n\r\nProc. 2006.120.055858-3 - Procurador: ELAINE TISSER MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL JOVENTINO JOAQUIM Decisão:Improcedente a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2007.001.055727-4 - Município de Rio de Janeiro X CENTRO DE ATUACAO E ESTUDOS EM VULNERABILIDADES AMBIENTAIS E SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Defiro a penhora do bem indicado pelo credor às fls. 62. ... \r\n\r\nId: 468298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022379-7 - IRES MARY STASSEN DA SILVA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0A - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= Despacho:Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095681-5 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 119/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154566-8 - LUIZ FRANCO DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças remuneratórias apuradas em virtude da indevida supressão da gratificação instituída pelo Decreto nº 21.753/95 no período compreendido entre 1º-05-2000 e 28-05-2003, tendo por base de cálculo aquela prevista em seu artigo 2º, tudo devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado, quanto ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao réu, a isenção legal a que faz jus (art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e art. 115, do DL nº 5/75). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == X UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == X UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113149-4 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.235639-9 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM-RJ== Despacho:Fls. 84 e 95: abra-se vista ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.041321-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (M/S A-3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.048810-2 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008513-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A C/C 10 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X EPECUEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.52 A 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044802-5 - CIRNEY DA SILVA VEZU A/C 11, FABIANO VIEIRA BALDUCI, CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, I, do CPC). No mais, condeno os autores em custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. MANDADO A SER EXPEDIDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF, ÀS FLS..172. \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Sentença:8.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, pelo princípio da causalidade, condeno individualmente cada réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que fazem jus. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fl. 120: Defiro a parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre fls. 99/101.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do leite especial necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.001.188513-3 - ANA SILVIA TEIXEIRA SILVEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0 - UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/26 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO0 PROCURADOR DO ERJ.CERTIFICO AINDA QUE O RÉU APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. O STF, ao contrário do alegado, reconhece a constitucionalidade da legislação estadual que prevê a apreensão de veículo realizando transporte irregular de passageiros. 3. De outro lado, não há prova que demonstre ser tal imputação falsa, ou seja, de que não promovia o autor transporte de passageiros mediante paga. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047629-0 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A fatura de fls. 16 foi faturada pelo consumo medido, cabendo eventual defeito do hidrômetro ser apurado na fase probatória, nada indicando tal fato por ora. A seu turno, a fatura de fls. 23 foi tarifada pela média de consumo, ou seja, considerou o consumo médio dos últimos 12 meses, nesta ação não impugnados pela autora, daí concluindo-se, neste exame preliminar, por sua legitimidade. Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042035-6 - NAMIR BORGES HAMMEN (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 148: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.176639-9 - LÚCIA MARIA CANCELA NOVO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios por estar a autora assistida pela Defensoria Pública (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133871-7 - PEDRO ALVES DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, nos limites do requerimento de fls. 15, item VI, declarar a inexigibilidade dos débitos compreendidos entre 1995 e agosto de 2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o autor custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037990-8 - ALAIDE VIAL DA ROSA A/C 01, ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 a 28 duas cópias, 34 e 35 duas cópias e uma cópia da inicial e uma cópia da emenda, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214997-7 - LEONARDO CRISTIANO COUTINHO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS, ROSARIA DE SOUZA BENTO DOS REIS, ADILSON BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE == Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.3) Certifique o cartório se foram cumpridos os primeiros e segundos parágrafos da decisão de fls. 128. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que dê, em 48 horas, integral cumprimento à parte final do primeiro parágrafo e proceda o cartório as anotações necessárias a fim de cumprir o segundo parágrafo.2) Atenda-se ao Ministério Público: a) À parte autora sobre os segundos e terceiros parágrafo da promoção do Ministério Público. b)Renove-se a diligência de busca e apreensão, no IPERJ, encaminhando-se copias de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO V.MESQUITA = PGE == Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 77 E 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.124772-4 - ELZA FERREIRA SANTOS E/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS - PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Ofertou a parte autora, os presenet embargos de declaração para correção de omissão contida na sentença.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 64/69, passando a constar a seguinte redação:\"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício das Autoras com base nos valores apontados às fls. 41, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.\"No mais, a sentença permanece como lnaçada.Intime-se. \r\n\r\nId: 468389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Leonidas Laurinda de Aquino \r\n\r\nR.G.: 08164913-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/036785-5 \r\n\r\nADVOGADO: Leonan Martins Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj004179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ângelo Santana \r\n\r\nR.G.: 11851383-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/111393-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Orlando Estevão da Silva Neto \r\n\r\nR.G.: 20406330-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/108171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Marcio Soares Muller Lobo \r\n\r\nOAB: Rj077474 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Marinho dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10207792-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/063987-7 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Fls 98 \r\n\r\nAPENADO: Alcione Silveira de Souza \r\n\r\nR.G.: 09749965-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076228-8 \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Salgado Cardoso de Menezes \r\n\r\nOAB: Mg54612 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Decisão. \r\n\r\nAPENADO: Jackson Ayres \r\n\r\nR.G.: 10972137-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/128169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.87 \r\n\r\nAPENADO: Márcio José Sabino Pereira \r\n\r\nR.G.: 10100763-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0005949-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Camara Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj133328 \r\n\r\nDECISAO: (...) Julgo Improcedente O Presente, Habeas, Denegando a Ordem Por Não Ter Restado O Comprovado O Alegado Constrangimento.... \r\n\r\nAPENADO: Remoção de Presos \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003119-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: \"Promova-se O Apensamento dos Autos que Tramitam em Segredo de Justiça Neste Principal e Dê-se Vista À Defesa., Após, Voltem Conclusos Para Decisão. Rio, 15/02/08 (A)\". Tendo em Vista O Término da Instrução Nos Autos Ora Apensados, Determino a Quebra do Sigilo. Cumpra-se O Despacho. Ds\". \r\n\r\nId: 468164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1770 ALAN PEREIRA VICTOR \r\n\r\nR.G.: 09053861-2 \r\n\r\nNº: 1771 FERNANDO SANCHES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12804687-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1772 BRUNO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12717555-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1773 JEAN ARAÚJO BORGES \r\n\r\nR.G.: 10190531-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1774 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12372949-3 \r\n\r\nNº: 1775 ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04837513-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1776 ALEX FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09458376-2 \r\n\r\nNº: 1777 ANDERSON DA SILVA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 10066474-7 \r\n\r\nNº: 1778 CLEBER ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10019536-1 \r\n\r\nNº: 1779 MARIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459785-5 3a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1780 ANDRE LUIZ CARLOS GUILHERME \r\n\r\nR.G.: 13226725-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 1781 LUCIANO AVELINO \r\n\r\nR.G.: 09389411-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nId: 468166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 468 ADRIANO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11747707-5 (1248) \r\n\r\nNº: 469 ADRIANO DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09836577-8 (1225) \r\n\r\nNº: 470 ALESSANDRO COSTA \r\n\r\nR.G.: 20151755-4 (1247) \r\n\r\nNº: 471 EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07807613-0 (1250) \r\n\r\nNº: 472 ELIAS RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20625868-3 (1246) \r\n\r\nNº: 473 FABIANO NOBRE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09838443-1 (1255) \r\n\r\nNº: 474 JORGE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 04634403-2 (1251) \r\n\r\nNº: 475 LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08437304-2 (1252) \r\n\r\nNº: 476 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12372949-3 (1244) \r\n\r\nNº: 477 VALNEI DO AMPARO GOMES \r\n\r\nR.G.: 10579553-8 (1245) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 478 RICARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07088942-3 (1253) \r\n\r\nNº: 479 SAMUEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 04299693-4 (1243) \r\n\r\nNº: 480 SANDRO ALVES DAS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 08655152-0 (1254) \r\n\r\nNº: 481 SANDRO ARAUJO FELIX \r\n\r\nR.G.: 08909898-2 (1249) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 482 ANDERSON GOULART \r\n\r\nR.G.: 11407312-5 (784) \r\n\r\nNº: 483 FABIANO NOBRE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09838443-1 (786) \r\n\r\nNº: 484 JORGE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 04634403-2 (783) \r\n\r\nNº: 485 JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04929904-3 (785) \r\n\r\nNº: 486 LEONARDO DOS SANTOS AQUINO \r\n\r\nR.G.: 04833678-8 (781) \r\n\r\nNº: 487 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12372949-3 (762) \r\n\r\nNº: 488 WILLIAN CHRISTIAN ARAÚJO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 11140404-2 (782) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nId: 468165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA A DEFESA APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR C.P. - TESTEMUNHA EDIVALDO COUTINHO DUARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179755-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR Despacho:Às Partes sobre fls. 234. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.044995-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X THIAGO DE JESUS FILHO Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO DE CASTRO PINHO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.003624-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PEDRO PAULO GANDÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 14:00h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.038168-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LEANDRO ALEX DE SOUZA), ALEXANDER DE FARIAS COELHO) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 468363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/03/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.003613-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACY PIMENTEL FURTADO (Dr(a) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ-123780) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA MARIA FARIA NUNIZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.035506-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAN MENDONÇA NÓBREGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050556-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PAULO FREITAS RIBEIRO E IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nPaciente : CRISTIANA PAIVA LEITE \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052398-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Dr(a) Marcos Alexandre Machado Alves - OAB RJ-135030) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052407-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO LUCAS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060287-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS GALDINO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060288-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS GALDINO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063648-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DIMICHEL VELASCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003410-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (Dr(a) Marta Barbosa Leão - OAB RJ-103833) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003816-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALERIA PETERSEN CORREA \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.038444-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045048-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045049-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059620-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELVIS SIPRIANO DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062436-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ-082334) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064149-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065269-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : MARCELO GOMES ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000907-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001144-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GLÓRIA SLEMAN BRAHIM MOREIRA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENTE SANTOS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001560-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILCIMAR CORREA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003883-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA L. DOERING DE M. FRAENKEL \r\n\r\nPaciente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004851-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOÉS (Dr(a) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ-041792) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056532-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058629-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO TÚLIO CALDAS (Dr(a) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ-076821) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Dr(a) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ-131854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062438-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MEDEIROS GOMES (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527, Dr(a) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ-095249) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MULLER (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001758-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA e outros (Dr(a) Joilso Nunes - OAB RJ-048924) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001764-2 - Outros\r\n\r\nImpetrante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182, Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002566-3 - Outros\r\n\r\nImpetrante : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004010-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DANIELLA VITAGLIANO \r\n\r\nPaciente : RENATO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004849-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 468238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLI BARBOSA MOREIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL BASTOS CAVALCANTI (Dr(a) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ-060857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE LIMA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 468228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.061932-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO RODRIGUES RIO (Dr(a) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ-141189) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RIBEIRO ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DAS DORES ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MUNIZ (Dr(a) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ-135459) \r\n\r\nRecorrido : N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL LUIZ DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA BATISTA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVONE PERDIGÃO NOGUEIRA (Dr(a) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ-132887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILLIAN PINTO FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ-092167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : FABI CENTER INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA PAVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENER GUSTAVO ARRUDA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL DE JESUS SILVA (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA HORA BRITO (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RITA ARAUJO ALVES (Dr(a) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ-091271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-075465) \r\n\r\nRecorrido : BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Dr(a) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ-129476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S. A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE MINEIRO . . . LTDA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Valério Lima Vidal - OAB RJ-065235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE HELOISA DA SILVA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.060282-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018, Dr(a) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ-122300) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA GONÇALVES DIREITO (Dr(a) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ-107116) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005143-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENY PACHECO ROCHA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA PESSANHA GOMES GOMES MENDES (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA SOARES EMÍDIO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Dr(a) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ-064890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ARAUJO MENEZES (Dr(a) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ-047730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA DELOCO BASTOS QUINTÃO (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MENDES BANDEZ (Dr(a) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ-081234) \r\n\r\nRecorrido : SUL FINANCEIRA S/A CFI (Dr(a) José Maximiliano Guimarães - OAB RS-064090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ESTEVES DE CARVALHO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO COUTINHO (Dr(a) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ-116574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWIN WALTER NETO (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICK'SLEN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BRUNO (Dr(a) Jordao Bruno Junior - OAB RJ-052778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecorrido : G. R. ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Dr(a) Antonio Moreira - OAB RJ-013351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDIR CLER DA ROCHA (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA SILVEIRA COUTINHO (Dr(a) Amelio Abrantes - OAB RJ-068253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Cury - OAB RJ-058713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA RIBEIRO XAVIER (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ-139823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIETE BELLINGER MOREIRA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE SOUZA PACHECO (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MENDES DA SILVA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEOMIR MELO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Dr(a) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ-129131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010303-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR DA SILVA MELO (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVACAP S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA BARBATO (Dr(a) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ-075577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Dr(a) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ-122936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXIEIRA PAIM (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREMOVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILDE NINIZ GAMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ZELI SANTANA BARCELLOS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA HARMS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : B2W -. . . VAREJO (AMERICANAS. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ROCHA JORGE (Dr(a) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ-134918) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PEREIRA DE MENEZES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ LINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS ADM. DE CARTOES (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ NALIM PAULO (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MARINS BENEDET (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO ASSAD (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALVES BARRIA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER MOISEIS BATISTA e outros (Dr(a) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ-046420) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Adalberto de Oliveira Vasques - OAB RJ-132070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MICHEL VIGNA (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HEBERT DANIEL RISSARDO (Dr(a) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ-127445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MARIA EUFRÁSIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LOPES ANDRADE ELETRÔNICA ME POWER SAT ELET. (Dr(a) Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior - OAB RJ-110249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES DE JESUS MORAES (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053534-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054077-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Dr(a) William José Barbosa Marques - OAB RJ-060686) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054709-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Dr(a) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ-129094, Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060213-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ-044487, Dr(a) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ-045834) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063283-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ-127963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064690-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIO BELLO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065766-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.000537-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.003630-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA COSTA GARCIA E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE LOURDES DA SILVA MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GAIATO DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONÉA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMA APARECIDA ASSUMÇÃO BARCELLOS OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE JACURU DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA BRASIL DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SOARES DE CASTRO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA GALANTI LTDA. (Dr(a) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ-089850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA KNIPFER (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MENDES ALVES VIANA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Eduardo Nazareth - OAB RJ-038852) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A /OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUZIA BERNARDINA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA SERRANO (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SEBASTIANA BAIRRAL (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ-089947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA PEREIRA NUNES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARCIA ZEFERINO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MARTINS RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALQUÍRIA DE LIMA BARBOZA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JULIA KURIYA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAILTON CHAGAS LESSA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ-133416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : R7 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SILVA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO VILAÇA (Dr(a) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ-072538) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA DE PAIVA (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CARLA MOURA SEABRA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ-114390) \r\n\r\nRecorrido : SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA ALVES DE ALMEIDA LOBO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS INACIO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Dr(a) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ-085636) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ-142867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA PINTO e outros (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : SILAS RANGEL VIANA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO ALVES (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dr(a) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ-124509) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO (Dr(a) Jorge Adao de Souza - OAB RJ-092010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL GOUGET FERREIRA SILVANO (Dr(a) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ-003759) \r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LEAL SILVA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Dr(a) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ-141078) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Dr(a) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ-084127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO LOPES E OUTRA (Dr(a) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ-130730) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Dr(a) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ-058783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PEREIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARINA PALACIO CAMILO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA SOUZA ROCHA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Santos - OAB RJ-068859) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GEYZA JULIA DA SILVA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA AUGUSTA SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Waldemar dos Santos - OAB RJ-008131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : JOANA GOMES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LIMA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA EXSELIOR (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO VITORIO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE AZEVEDO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERNANDO RODRIGUES (Dr(a) Jose Carvalho Itaborai - OAB RJ-073296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CARDOSO DALTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.007779-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WAGNA RESENDE SOARES DE SOUZA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE ANDRADE DE ARAUJO MEDEIROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA ESPINDOLA COSTA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nId: 468229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MAURÍCIO DOS SANTOS MATOS (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059134-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANADIR SAMPAIO DE LEMOS (Dr(a) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ-084083) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA MARQUES LUZ (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS VASCONCELOS GOMES (Dr(a) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ-056781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO FERREIRA PEDRA (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DOS REIS ROCHA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LOPES DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Dr(a) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ-135103) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SIDACO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTRORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA SOARES MAIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ-063149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Dr(a) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ-143340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ-133967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DOS SANTOS PENA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A(CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VALVERDE MARCOLAN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ-098751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SILVA MARTINS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LESSA FERREIRA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO LTDA (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecorrido : MICRO CAMP VILA DA PENHA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE DE PAULA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Dr(a) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ-118973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON FERREIRA NUNES (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA COIMBRA PONCE LEON (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SILVA (Dr(a) Angela Maria Estephanio - OAB RJ-042523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ-072430) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO DIAS FERREIRA (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007682-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D' ARC DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEY CORREIA PEREIRA (Dr(a) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ-032095) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DO COUTO VALOES (Dr(a) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ-141946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA MACHADO BARBOZA ALVES (Dr(a) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ-109228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP-201477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO GOES PEREIRA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE (Dr(a) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ-098840) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : ELIZELDA DE ALMEIDA SANCHES (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AELSON SIQUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ-050633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDIRLEI LAUDEAUZER MUGER (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DA SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Sonia Teresinha Campos de Farias Vieira Braga - OAB RJ-048366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ-068423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR GOMES NETTO (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Dr(a) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ-128445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUSA MARTINS DANTAS (Dr(a) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ-145067) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BAPTISTA DA FONSECA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO /SPC (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CORDEIRO SILVA (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOZA (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERONILDA DE PAULA QUEIROZ GAMA (Dr(a) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ-100406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DELGADO SANT'ANNA (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALDO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMAR LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO LEONARDO AMARAL (Dr(a) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ-068515) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS VIEIRA (Dr(a) José Marcos Vieira - OAB RJ-065681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO VIANA SIMOES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MARIA BARROS (Dr(a) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ-110278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Dr(a) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ-131668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR FARIA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-029379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Luiz Bellas - OAB RJ-071067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Dr(a) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ-129811) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA RENAULT (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB RJ-141571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ QUINTANILHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ-139527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE MARIA BORGES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KARINA SOARES CRETTON (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CHAVES SOARES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : IRENE OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA PESSOA DUARTE (Dr(a) José Almeida Duarte - OAB RJ-020784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : NILTON NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ-148250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILMA PARREIRA SUZANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA LASNOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE SCHIFLER \r\n\r\nRecurso 2008.700.008883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLIO TADUE VILELA PEREIRA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : BRA TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO DE MORAES JARDIM FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA COSTA CHAVES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS COSTA VENCCESLAU (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE MACHADO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE VOGEL DE ARAUJO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOMEDIO GIOSEFFI GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (Dr(a) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ-051617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGÉRIO MONTEIRO DA MOTTA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrente : JORGE RENATO REIS CHAGAS (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO BASTOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.009052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ANNE GOMES JACOBSON (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ (Dr(a) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-116696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE GUERRA MARTINS PERY (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : NACHMAN KIMELBLAT (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.009220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAIANY MARCHETTI CORDEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROLBERLEN CAPISTRANO GOMES (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS GOULART PEREIRA (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ANBT ASSOCIAÇÃO NAC. BENEF. TRABALHADORES E SERT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : DENISE HERCULANO DOS SANTOS (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBÁ (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA (Dr(a) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ-057753) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG CAMPOS (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MOTTA NEVES (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOENES ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARINHO DE SIQUEIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAYORGA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SONIA PERICI DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ-141021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR CAETANO PIMENTA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA FRANCO PEREIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE MENDONÇA NOVAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.009690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA RODRIGUES PERDIGAO (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR HENRIQUE FEDER e outros (Dr(a) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ-078480) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL PINTO AZEREDO NETO (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : MOISES ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MEDEIROS SOUZA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRA CAR 2001 LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE ALESSANDRA PORTO NAGIB (Dr(a) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ-123657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Carlos Nehring Netto - OAB RJ-008812) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR VIANA ALVES (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI DA SILVA ROQUE (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOTV . . . LTDA (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARRELA (Dr(a) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ-143874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLÁUDIO PAULO DE MORAES (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MATEUS DO NASCIMENTO (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE (Dr(a) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ-029293) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MENDES LEITE (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS e outros (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055043-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISAURA GOMES DE MOURA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057052-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS LUIZ ASSIS MARCHI (Dr(a) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ-086138) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.057942-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEISE SANTOS DE SOUSA (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316, Dr(a) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ-132352) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : MORAES AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ-093337) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059374-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr(a) Frederico Price Grechi - OAB RJ-097685) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.060792-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Dr(a) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ-077740, Dr(a) Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ-098811) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO ED JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061851-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CINTIA RENATA TEIXEIRA PINHEIRO (Dr(a) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ-101090) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ-104147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002013-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002718-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENYRA ALBERNOS GASTALDO (Dr(a) Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ-147833) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO LIMA (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE MELO (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Dr(a) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ-055160) \r\n\r\nRecorrido : CMPV CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Dr(a) Yvana Catarini Lima Serrano - OAB RJ-099168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA S/A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA HIRLE MENDES (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OTAVIO RANGEL (Dr(a) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ-125305) \r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA CAVALCANTI (Dr(a) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ-121568) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LUIS SILVA FERNANDES (Dr(a) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ-122936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : JOILCE NOÉ DE LIMA (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GESSI SOARES (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA CHIESORIN PEREIRA (Dr(a) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ-090097) \r\n\r\nRecorrido : LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Adriana Teixeira Cassemiro - OAB SP-142959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO DE MORAES SOARES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Gilza Maria Monteiro Pastura - OAB RJ-061414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA ALEXANDRA LIMA E CÂMARA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : IDA RODRIGUES CARRIÇO (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr(a) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ-137772) \r\n\r\nRecorrido : LÊDA RODRIGUES MONTEIRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (Dr(a) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ-070865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GOBESSI (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ-133895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NUNES BARCELLOS (Dr(a) Leandro Costa Santiago - OAB RJ-101614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Dr(a) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ-109632) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE ALVARENGA MONTEIRO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DO CARMO DE ALMEIDA FIACADOR (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GONÇALVES SOUZA DOS REIS (Dr(a) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ-122424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Dr(a) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ-138794) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE CASTRO BEZERRA (Dr(a) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ-083295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Dr(a) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ-122784) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO VICTOR CAPUTO ROSA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA RAMOS PEREIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ-131196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FALCÃO CAMELO (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA CELESTINO DE SOUZA (Dr(a) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ-106776) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : BRANDÃO DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ-114582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Dr(a) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ-123860) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR WERNECK GANDRA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Americo Costa - OAB RJ-107510) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADO ANTERIO GOMES (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ-128532) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ-125333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO CARLOS VIEIRA DIAMANTINO (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II (Dr(a) Daniela Noce Marzullo - OAB RJ-139319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FERNANDES (Dr(a) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ-064015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FARIA LOPES (Dr(a) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ-079941) \r\n\r\nRecorrido : SHIVER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ-095339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEJANE RAFAEL SANTOS (Dr(a) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ-086444) \r\n\r\nRecorrido : WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Dr(a) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ-136059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BAZILIO DE BARROS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : LÁCTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE ) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHEILA MARIA GOMES CURTY (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DAFLON CICARINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO DIEGO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ TADEU MOTTA SANTIAGO (Dr(a) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ-088915) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NADIA RODRIGUES FONSECA (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA SEIXAS DA CRUZ e outros (Dr(a) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ-102583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLINDA BOLDRINI FRANGINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ALVES DE ARAÚJO JUNIOR (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE SOUZA LESSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrente : LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Xavier Caires - OAB RJ-054555) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSELENE DE ABREU MACHADO (Dr(a) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ-109347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ALVES (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA ELIAS CHAMOUN (Dr(a) Ely José Machado - OAB RJ-039264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRCEA FABIA PINHEIRO CASTRO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO JOSÉ CARIÚS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ACOSTA DE SOUSA RIBEIRO (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOPTIME. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : OSORIO RICARDO PINHEIRO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA D'ARC BORGES DE AZEVEDO (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Dr(a) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ-099320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BELTRAN MOTTA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Orlando Nery Falbo - OAB RJ-127097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Dr(a) Márcia Santos Xavier - OAB RJ-094910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO RICARDO FARIAS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA GOBETTI (Dr(a) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ-127831) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053144-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DEJAMIR ANDRADE PAULO (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBER DE MATTOS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO LOPES SILVA (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILSON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA ATHAYDE (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA FERREIRA BRANCO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA FERREIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ-062541) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDICEA MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CESAR COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Dr(a) Rogério Portella Paim - OAB RJ-073445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHILDE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALESKA CAETANO RAINHA (Dr(a) Vitor Costa Furtado - OAB RJ-132707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Andre Vicente da Silva - OAB RJ-134241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITACARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MODICO ROSA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ-086970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LI BENLIANG (Dr(a) Miguel Kussama Junior - OAB RJ-114492) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS SANTOS (Dr(a) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ-047236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE e outros (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA SALATIEL RIBEIRO (Dr(a) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ-059500) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Dr(a) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ-120969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADMAR MOREIRA ALVES (Dr(a) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ-083740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SILVA FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE SARLES GRANADO (Dr(a) Luiz Paulino da Silva Carvalho - OAB RJ-039859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GOMES DE MORAES DE MOURA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY ABREU BIONDI (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO FERNANDES (Dr(a) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ-105557) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ-128732) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA REGINALDO (Dr(a) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ-111584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDO FERREIRA HELENO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISAO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DE FÁTIMA SOUZA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : IARA CORREA SOARES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DOS SANTOS CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.010148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EMANUEL HECKERT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI AMARAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA DUARTE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER FARIA DAFLON FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELLULAR REPAIR - NITEROI (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA CRUZ (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ-012732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERSON DA SILVA MAIA e outros (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SOUSA MARÇAL DA COSTA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO ANTERO DE MEDEIROS (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MENDES RAMOS (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Dr(a) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ-123596) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Dr(a) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ-090429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA TAYT SOHN CORREA SEPOLAR (Dr(a) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ-142330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA CRUZ ROSA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON VITOR DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Ferreira - OAB RJ-116431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABENILDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ-125029) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DO AMPARO SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA COSTA BRAGA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Dr(a) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ-081289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Dr(a) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ-106740) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Valéria Suely de Almeida - OAB MG-064380) \r\n\r\nRecorrido : EVA MARTINS LOPES & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNOLIA MIGUEL ROSSI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nId: 468236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048901-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.026043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nId: 468232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO ALVES MACHADO (Dr(a) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ-114018) \r\n\r\nRecorrido : MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Dr(a) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ-117316) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU DE LIZA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nId: 468225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.008270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : PILAR BOTELHO ROMIO (Dr(a) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ-088983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054711-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALDO SAMARTINI DIAS (Dr(a) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ-005982) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FIC FINACEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Dr(a) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ-107513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS (Dr(a) Roberto Pragana Chataignier - OAB RJ-118600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DIAS LEAL (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL FRANCISCO DOURADO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARINS DE FARIA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ-043430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395, Dr(a) Igor de Miranda Costa - OAB RJ-148964) \r\n\r\nRecorrido : JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.063443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTON SILVA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REDE CAPTA (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063500-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ-084280, Dr(a) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ-102293) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064020-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LIGEIRO DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL SZWARK (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERICA ROCHA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000915-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.002735-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAGOBERTO FELIPE PEÇANHA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005, Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.004235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE NOGUEIRA RAMOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIELSON JOSÉ DIAS (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAES MENDONÇA S/A (Dr(a) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ-055688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAES MENDONÇA S/A (Dr(a) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ-055688) (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO GOMES BRITO (Dr(a) Elena Maussa - OAB RJ-076457) \r\n\r\nRecorrido : ORANICE IRENE DE SOUZA (Dr(a) Júlia Pinagé Amaral - OAB RJ-123518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LEDIR RIBEIRO (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA e outros (Dr(a) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ-137715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA LUISA YBANEZ ESTEVES (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRAS/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDENCIA SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ELIAS GONÇALVES (Dr(a) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ-027942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY SILVEIRA DA COSTA (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBINO DA COSTA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : SARA AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SIQUEIRA MALTA (Dr(a) Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ-058530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OLIVEIRA MOUTA (Dr(a) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ-026313) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Dr(a) Sergio Geraldo Moreira Rodrigues Junior - OAB RJ-036235) \r\n\r\nRecorrido : HORN . . . LTDA - ME (AROSA) (Dr(a) Sami Sapir - OAB RJ-063130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecorrido : TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Dr(a) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ-100302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVARD MENDONÇA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO SIGAIA RANGEL (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ-087696) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) (Dr(a) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ-129763) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA FILHO (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA ESTANISLAU CORREA (Dr(a) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ-110822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRONICAS BRASILEIRA (Dr(a) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ-109627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA ABREU PETII (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : CETELLEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEI ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LAYANA ALMEIDA DO AMARAL (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA PEROGOLO DIAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS SILVA (Dr(a) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ-128318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARIUS KLEIN (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARTINIANO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAILA LOPES PASCHOAL (Dr(a) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ-141287) \r\n\r\nRecorrido : PLAZA RIO COLCHÕES LTDA. (Dr(a) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ-065415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA PINTO SILVA DA COSTA (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO AVELINO DA SILVA (Dr(a) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ-105556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Dr(a) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ-118510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO REBELLO ABREU (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATERNITE CORREA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ-057455) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (Dr(a) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ-119362) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA BRAGA AMARAL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA (Dr(a) Marcio Silva Miglievich Guimarães - OAB RJ-122891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMES RICARDO MENEZES DE ALCANTARA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO BELO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ELIDI FAGUNDES SANTOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ-068981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALERSO EUGÊNIO SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPO ART & BEER (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ-093035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILTON MOURA DA SILVA (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934, Dr(a) Rene Pereira Simões - OAB RJ-134206) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES ALVES ROLIM FILHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO H S B C. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LIMA ROCHA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEREIRA LEITA (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BRITO RIBEIRO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TARCÍSIO DE SOUZA AMARAL (Dr(a) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ-073102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE BRASIL CABRAL (Dr(a) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ-116360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MEYER JACOB ABECASSIS (Dr(a) Meyer Jacob Abecassis - OAB RJ-030623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO RODRIGUES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO GASPAR (Dr(a) Marcella Daibert Salles - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.046124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CROWN PROCESSAMENTO DE DADOS S/A (Dr(a) Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG-053069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059482-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Dr(a) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ-023471) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059575-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO ESCOLA VIG LTDA ME (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062505-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063144-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIVA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001041-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ-137735) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003005-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA HENRIQUES VIEIRA (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS E SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIS ANTONIO GOMES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFÔNICA S/A DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Dr(a) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ-034407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEÓFILO DE SOUZA DUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ-128448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Dr(a) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ-141812) \r\n\r\nRecorrido : SAFEWAY VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDA LUCAS DE SOUZA (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ-086955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FRANÇA ELIAS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD - BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : MOVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA. (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FARIA SANTIAGO (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACEROS TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE JESUS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ-144807) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇOES S. A. (JORNAL EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI (Dr(a) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ-126038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LOURIVAL DE FARIAS (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecorrido : REDECARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.009896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : NATASHA MOUTINHO MEYER (Dr(a) Roberto Alves Janoni - OAB RJ-026124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA RACHEL DE SOUZA ABREU (Dr(a) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ-138368) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRO ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP-147547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Silvio Rogerio Borges Pereira - OAB RJ-148381) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR REIFF E VIEIRA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : INDONÉSIA JACIRA DE BRITTO APOLINÁRIO DA SILVA (Dr(a) Jalney dos Santos Soares - OAB RJ-083975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO AUGUSTO DIAS EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : H. S. B. C. -BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ROCHA FERREIRA (Dr(a) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ-138206) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS REDUZINO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SAVIOLO SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE FRANSCISCA TEIXEIRA DO VALLE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRÊS S. A (Dr(a) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ-099544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VALLE DE SOUZA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ARANTES (Dr(a) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ-063786) \r\n\r\nRecorrido : AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED/SP - FED. ESTADUAL (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470, Dr(a) Carlos Galvão de Barros - OAB SP-021650) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Dr(a) Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ-072683) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS RODRIGUES (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LESSA DE BARROS BARRETO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO AMAURI SILVA (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DOMINGOS JACINTO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Regina Honorato Ribeiro - OAB RJ-077933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILI KONRAD WAGNER DE CARVALHO (Dr(a) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ-128384) \r\n\r\nRecorrido : SÚREA SABA (Dr(a) Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ-088599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE FREITAS TORRES (Dr(a) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ-112192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA DE ARAUJO PASTOR (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA DA CONCEIÇÃO LEITE (Dr(a) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ-143465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUZI AZEVEDO CORREA (Dr(a) Marta Bento da Silva - OAB RJ-050101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MARQUES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA AMORIM RODRIGUES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE SOUZA MAGLHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE COELHO DA SILVA (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ART BRINQUE . . . ARTESANAIS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO SIQUEIRA NUNES (Dr(a) Rodolfo Siqueira Nunes - OAB RJ-117452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE SILVA ARAUJO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO DE LUCA (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : ROSENEI ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ-038642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.061363-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) José Arnaldo Camargo - OAB RJ-121825) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESMERALDINA e outros (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062130-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Dr(a) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ-135821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064357-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DIAS TAVARES (Dr(a) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ-096276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001097-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nId: 468243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.062441-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064300-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001753-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSÂNGELA DOS SANTOS REIS (Dr(a) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ-133914) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004189-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nId: 468233"
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Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002569-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003050-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003888-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003943-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004139-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNELSON MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005313-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A CRED. FINANC. INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005962-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009087-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATO COIMBRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n\"[...] Intime-se o impetrante a comprovar a sua alegada hipossuficiência econômico-financeira.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010494-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nConsiderando que foi pleiteada de justiça: I) Venha a declaração de necessidade judiciária nos termos da Lei nº 1.060/50; II) Venha declaração dos advogados, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058650-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009309-7\r\n\r\nImpetr(s): ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do litisconsorte (Métodos Concurso).\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007891-6\r\n\r\nImpetr(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010605-5\r\n\r\nImpetr(s): ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welton Alan da Fonseca Zanini - OAB SP178943). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\nComprove o Impetrante o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004256-9\r\n\r\nRecorrente(s): GONÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA., TWO MAHANA MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ120114). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048919-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANSELMO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001207-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AABC MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002705-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DARZIRZA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004487-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEIA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDE AUDAC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002227-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009879-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir o Mandado de Segurança...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054362-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SUELY BARBOSA, ALEXANDRE CARLOS AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006387-1\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CERQUEIRA FERNANDO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006465-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006583-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGO DA SILVA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006584-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLANE SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006586-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BREDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006610-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006636-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006638-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MARIA OLIVEIRA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006660-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 - CO-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006670-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006700-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): LULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006701-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006727-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CICAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006728-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006752-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VITOR CUEVAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006754-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AMOTE- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TERRANOSSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006773-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA CRUZ FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006782-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SILVANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006801-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DOS SANTOS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA M. L. DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006807-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MARINHO CUTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006832-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE CANDIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006839-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006860-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELENA RIBEIRO MARQUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006867-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006897-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO TRIANI BELCHIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Triani Belchior - OAB RJ143642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006898-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DE PINHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006915-0\r\n\r\nRecorrente(s): INEIDE DA SILVA GONZAGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO CRAVO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006942-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006945-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006976-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007002-4\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007003-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SANTORO CAMPELLO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007027-9\r\n\r\nRecorrente(s): DINAMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007036-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA RIBEIRO MATOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007046-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEADSON SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007062-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO ENNES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007087-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007088-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AIANNE SCOTT PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007106-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOICE DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007113-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE AQUINO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007127-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENID DUARTE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007139-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007154-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007159-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007187-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SOLIDADE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007196-0\r\n\r\nRecorrente(s): NUTRIHOUSE BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Ross - OAB PR022737). ITAMARATI INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE AÇUCAR MASCAVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Meira - OAB RJ048534). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007212-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007222-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE CARVALHO CORREA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007244-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DA COSTA GARRIDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007253-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO PAULO ALPARGATAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA VIEIRA GALVÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007286-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATAIDE CESAR GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007303-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR ARGENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007334-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007341-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BAGDADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007349-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DE SALES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007376-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARNAUD RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007396-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007400-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007426-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA TIMOTIO REGINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007435-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007449-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007451-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007480-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FURTADO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007490-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMARCAS VASSOURAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007509-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENARO CESAR ALOE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE RIBAMAR FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007513-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007538-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007540-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007560-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MAFFEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007572-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOZINEY DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007619-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007620-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA VITAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007647-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CAMACHO AZNAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007650-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007667-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007685-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007705-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DE MATOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007710-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007716-0\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007742-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007756-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007762-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007776-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007798-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007808-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007811-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007852-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NATIVIDADE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007853-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRAS KALIT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007871-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA SILVA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). \r\n\r\nRecorrido(s): RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007874-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007897-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE COSTA BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007919-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIL FAGUNDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007920-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COMBAT PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A, TEREAUDIO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007949-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ABREU BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007950-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FABIANO DE ABREU BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007971-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOPES E SOUZA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007975-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUSA FERREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008010-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008022-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008043-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUACU COOERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEICAO CABRAL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008045-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008082-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JORGE CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Fabiano - OAB RJ074522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008083-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS DE SOUZA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008108-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008109-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008132-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008135-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO VINICIUS BALBI MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008159-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008164-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL GOMES TEIXEIRA CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PLL EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008189-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008210-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSANA BARBOSA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008216-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA VIRGÍNIAQ A. BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057641-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVELISE GARBOCCI PARÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da ré, e dar parcial provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061277-3\r\n\r\nRecorrente(s): WENDELL CORREIA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). POSITIVO INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000018-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000129-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROTA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000164-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECIR DE ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000266-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000353-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000478-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000560-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000593-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). \r\n\r\nRecorrido(s): ADVENTURE RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000809-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LIMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001011-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001123-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA PINTO VICTORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001355-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001413-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BENTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001524-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001586-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001605-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001631-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001788-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001908-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001917-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIÉQUISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001994-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CARREIRO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001998-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MALTA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002135-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ABIKIO DE MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002154-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SANTIAGO MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002209-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO AUGUSTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002320-4\r\n\r\nRecorrente(s): SADIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGGINI E MENEZES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002434-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002454-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CARLA CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002531-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DOS SANTOS DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002559-6\r\n\r\nReclante(s): ODILO ZANUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). \r\n\r\nRecldo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002590-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTERGLOBAL TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO NERY DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002598-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICÉA SOUTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002622-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DE MATOS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002767-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PALACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002768-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002788-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magalhaes Daemon do Prado - OAB RJ131025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002807-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE SUÍÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002863-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002950-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO ( TELESP ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003017-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO PIRES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003051-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MINAS GERAIS - BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003077-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003110-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003138-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI SOUZA SANTOS ZIRPOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003158-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEIXOTO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003211-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003262-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003294-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): MÍRIAM MARTINHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003319-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MACHADO AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003368-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003374-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003386-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003897-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003898-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Brito Fernandes - OAB RJ138799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003980-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003992-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004005-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004044-5\r\n\r\nRecorrente(s): JTW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., G. PARETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Guimarães Vieites Novaes - OAB RJ104025). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004079-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004155-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILDA MARIA LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004219-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004245-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004278-8\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004321-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDO ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004406-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALBETE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004412-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOADIR HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004462-1\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004551-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000417-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002614-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO BARROS DE MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004290-9\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009687-6\r\n\r\nImpetr(s): JUREMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nFls. 36 - Intime-se a impetrante para comprovar a data que tomou ciência efetiva da decisão atacada.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063780-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFO GLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064506-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000448-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ BIANCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000823-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001005-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILNÁ COELHO NETTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001309-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001913-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002203-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002399-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002661-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SILVA WERNEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002947-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANE ROCHA ANTUNES PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003853-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS. A-BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004837-7\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA, ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRAHY ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007473-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FAGUNDES JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenando-se, ainda o recorrente em litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ROBERTO DE SOUSSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NICHOLAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). CIA DE SEGUROS SUL AMÉRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\ncordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006112-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030773-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENZO PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\nRecorrido(s): TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\n...INDEFIRO a devolução do prazo ao Recorrente. Intime-se.\r\n\r\nId: 468240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - CANDIDA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Decisão:Intime-se o autor à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094446-9 - DAILTON SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEGURADORA EXCELSIOR AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.155875-9 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que incompatível com o rito da lei 9099/95. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BV FINANCEIRA Decisão:Considerando que a primeira ré (BV FINANCEIRA) devidamente citada não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.Designo ACIJ para o próximo dia 07/04/2008, às 14:40. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.027720-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - SONIA EUDES TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Conclusão desnecessária. Atente o processante que houve interposição de embargos, devendo o mesmo certificar a tempestividade e a garantia do Juízo. Regularizem-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - JOÃO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) LOSANGO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se integralmente fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021527-7 - ADÃO VALENTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - ARETUZA MUNIZ PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.059725-3 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119653-9 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125858-2 - LEA DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175617-0 - WILSON MANNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BIG VIDROS DE BENTO RIBEIRO - PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas e, através de seus atos constitutivos ser o Sr. Frederico Augusto Coelho da Silva (fls. 43/44) o representante legal da firma ré, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.181222-6 - ROMEU FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.198080-9 - CESAR HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.198120-6 - ALCELY RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.198694-0 - PAULO LOUVIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X BANCO ITAÚ S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.198774-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se o réu por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002130-3 - MILENE REZENDE DOS SANTOS X CASA E VIDEO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.001.005713-9 - NELSON TITANGA DOS SANTOS FILHO X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 16:10. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005732-2 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 16:00. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005772-3 - MARIA ANGELA PESSOA DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:50. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006535-5 - LENILDO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCODO BRASIL S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:00. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014681-1 - INGRIG DOS SANTOS CONCEIÇÃO SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014698-7 - MARCELO SANTOS DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048799-7 - ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - MARIA IVANETE PAIVA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - VAGNER PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Conclusão desnecessária. Atente o processante que a certidão veio incompleta à conclusão e as folhas sem numeração. Regularizem-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) BANCO BMG S/A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 149) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - ALEXANDER COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - RICARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls.116/120 dos autos, tendo em vista que o mesmo só é cabível contra sentença que ainda não foi proferida nos autos. Intime-se o autor da presente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168199-3 - CILENE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - SÉRGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Cumpra-se item (1) de fls.85 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019377-4 - LUCIANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IBICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023620-7 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X YTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls.130, especialmente quanto a certidão de trânsito em julgado, defiro o acautelamento do cheque em cartório, em mãos do Sr. Responsável pelo Expediente, mediante certidão nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sem prejuízo de eventual multa decorrente do prazo fixado na sentenaça para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TIM BRASIL GSM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a falta de assinatura do anteriormente expedido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - ROGERIO SÃO SABBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO UNICAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - LUIZ FERNANDO COUTINHO DA FROTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069106-3 - HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072591-7 - MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081367-3 - EDMILSON CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 91/93 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083900-5 - ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099564-7 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS X IPIRANGA EMPRESA DE PETROLEO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100519-9 - EDILIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103902-1 - MARCIO LUIZ DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103972-0 - ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.105248-7 - RAQUEL BRANDÃO PALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.113747-0 - SULI LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório a possibilidade de compensação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121122-0 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X AMERICAN AIRLINES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124812-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X VIDRAÇARIA BOM JESUS ESQUADRIA DE ALUMINIO Despacho:Intime-se a parte ré, na forma da determinação proferida pela E. Turma Recursal, para que a cumpra no prazo de 48 horas. Findo o prazo certifique-se acerca da manifestação e após, encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - MANOEL DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, o CPF e endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.148661-0 - HILTON DE JESUS ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154223-5 - JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154349-5 - WALLACE DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164728-8 - SANDOVAL DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166995-8 - ELZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167355-0 - ANDRE YAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais);2) Designo 07/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167877-7 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) Decisão:Designo-se ACIJ para o próximo dia 07/04/2008, às 15:00 horas. Renove-se a citação da ré Samsung, cite-se a ré Samsung assistência técnica por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168095-4 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 83/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;2) Tendo em vista a certidão de fls. 82 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168152-1 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173982-1 - GEORGINA GAZINEU MARINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.176671-0 - EDIVALDO ALVARENGA PEREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.178299-4 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179442-0 - MARIANA ARAÚJO X AMICO SAÚDE (DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180731-0 - TECIFLEX 10 COMÉRCIO INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela aprte autora já que a ciência da data da audiência se dá no ato de distribuição do feito. Outrossim, mantenho a decisão de fls.51 por seus próprios fundamentos.Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181415-6 - MARIA PINHEIRO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182650-0 - LUCIA HELENA CORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187260-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Junte-se a petição e mandado indicados no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195431-8 - ISAEL CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos;2) Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo ACIJ para o próximo dia 07/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198723-3 - PAULO ROBERTO SCARLETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.198771-3 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA S/A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.198773-7 - FÁBIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.198827-4 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.800.198828-6 - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X OI CELULARES AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.198842-0 - ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO MORADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.199007-4 - ANGELA MARIA LEITAO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTROS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008- 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.199070-0 - ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X AUTOTECH E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 - 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.199202-2 - ADILSON TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BRASIL TELECON AUDIÊNCIA DESIGNDA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.199226-5 - KLAUS GUNTHER FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X REAL AUTO ONIBUS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 -12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.800.199315-4 - RIVALDO DO NASCIMENTO PESSÔA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO BMG E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNDADA PARA O DIA 24/04/2008 - 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.800.199373-7 - MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 16:20. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001279-0 - JANE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 11:30 H \r\n\r\nProc. 2008.001.001466-9 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA X CREMECRAQUER SJB 14 BAR E RESTAURANTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.001971-0 - CARMINE OSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228)) X TAM LINHAS AÉREAS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:00HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.003444-9 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 07/04/2008, às 15:10 horas. Cite-o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003718-9 - INAUDA DE ALMEIDA LIMA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 07/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003824-8 - ANGELA MARIA MARQUES SILVEIRA X ELI FESTAS Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 16:20. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003877-7 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:00. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003936-8 - CESAR OLIVEIRA DA SILVA X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:10. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004201-0 - OLIVARINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designo, desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004775-4 - DULCE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X COLCHOES SONO LEVE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:20. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005099-6 - LUIS FELIPE ESPIRITO BASSO POLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 07/04/2008 às 15:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005770-0 - LEDA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005823-5 - EDVANDRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:40. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005969-0 - NATALE VILARDO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:30. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006165-9 - FABRINA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 15:20. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006895-2 - ALEX CAMARA TEIXEIRA X VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:30. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039299-8 - ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047824-8 - CLAUDIA PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.048636-1 - LEILA MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049123-0 - RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X HOSPITAL QUINTA DOR Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requ............. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.003906-0 - PRISCILA DOS SANTOS TAVARES X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 16:10. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006724-8 - ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LOJAS AMERICANAS(AMERICANAS.COM) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:40. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006734-0 - VALTEMIR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2008, às 14:50. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.012871-4 - CLODOALDO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão desnecessária. Atente o processante que houve interposição de embargos, devendo o mesmo certificar a tempestividade e a garantia do Juízo. Regularizem-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E)) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES- TAP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059076-1 - ROSEMARY GOMES DOS SANTOS X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 144 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168167-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.247/250: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173605-2 - PEDRO PAULO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173862-0 - EDSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - JOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Deci são:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036181-6 - PAULA PERNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051149-8 - FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X ANTONIO IGNACIO NICARETTA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083399-4 - GERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094437-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.111174-1 - ERNESTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124414-5 - JAGUARACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132663-0 - DIJANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso apresentado pela parte ré. Considerando a apresentação prematura de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156386-0 - MARILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166240-0 - SERGIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.170794-7 - GENI DE SOUZA RODRIGUES, Procurador: CLOVES DIMAS DA ROCHA X FAETEC-FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175225-4 - CAROLINE SERRA GRANDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.176430-0 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.176622-8 - VALERIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176672-1 - MIRIAN RIBEIRO GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179666-0 - MARCIA IONE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180621-4 - ANTONIO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X FININVEST S/A CREDI 21 SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182394-7 - ALESSANDRA PEIXOTO LEITE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182491-5 - JULIANA BRAZ SCHERZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190280-0 - IVANIZE DOS SANTOS AMARAL ABRAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.800.192009-6 - MARCIA SEBASTIANA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 15:50 horas. Cite-se no novo endereço informado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197959-5 - LEYBUS TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199022-0 - MARIA CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO BGN S/A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.199253-8 - THIAGO DE SOUZA COELHO MONICO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 - 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.199343-9 - LUCIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 12:00 H \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X SETECO - SERVIÇOS TECNICOS DE COBRANÇAS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.062473-6 - MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 468365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008619-0 - LUIZ ROGERIO MAISONETTE ROSA X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:À parte interessada Ds \r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - EUCILIO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) MARCELO ACRIS E OUTRO, Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a parte contatar o Sr. Oficial de justiça a fim de viabilizar a diligência \r\n\r\nProc. 2003.800.021772-1 - MÁRIO AGOSTINHO GOMES BREGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) MANOEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente . DS \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - LEONEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) Despacho:Indefiro: Venha a indicação de bens à penhora ônus que incumbe à parte e não ao juízo, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.155231-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo os embargos e nego-lhes provimento, por não existir na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. O pedido de Gratuidade de Justiça poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155841-3 - ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido(a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155873-5 - FELIPE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Recebo os embargos e nego-lhes provimento, por não existir na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. O pedido de Gratuidade de Justiça poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080750-8 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ELIO MARQUES Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.040410-4 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.043592-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINIANO PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) ISABELLE VEÍCULOS E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - ANGELA DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante a ausência de poderes específicos no instrumento procuratório (fls. 11), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - HELENA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMETNO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - CLAUDIA LOPES X RB 12 CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, Julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:fls. 68/70: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126115-5 - MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES (RJ-014030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133357-9 - GILSON RIBEIRO GUIMARÃES X LIGHT Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168049-8 - JOSE VALMIR MORAIS JUNIOR X OI Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51,I da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.168147-8 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 13: Defiro o prazo de 05 dias.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177025-6 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido(a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.178128-0 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180885-5 - SIMONE VIEIRA DO NASCIMENTO X OPERADORA TIM CELULAR Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - JOSE DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório para a juntada da referida petição. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) TV GLOBO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Despacho:Fls. 310/329 À parte ré, no prazo de 48 horas DS \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - MICHELLE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Despacho:Ao exeqüente Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.161977-6 - PAULO CESAR BASTONI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias....Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 266/295: Defiro a penhora portas a dentro no endereço fornecido. E. precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - ROBSON FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:E. mandado de penhora Intime-se a ré, por mandado , para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias sob pena de multa mensal de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - CREUZA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159: Oficie-se a JUCERJA \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré. Se negativo ´proceda-se ao leilão. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.116279-3 - (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do alegado. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:recebo a impugnação. Ao exeqüente . DS \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - MANUELA MACEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDROMONICO (SP-209221), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. novo mandado de pagamento, instruindo o mesmo se possível, com cópia da guia de depósito de fls.95 a fim de viabilizar o levantamento do valor DS \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls. 42-v, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 73, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Diga a parte autora se sá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - MONICA BARROS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À parte autora sobre fls. 90/91, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.208596-6 - RICARDO FREITAS VALLER VAGHI (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) BANCO ALFA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor DS \r\n\r\nProc. 2006.800.211663-0 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HUGO LEONARDO BARROSO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - WALLACE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. após, ao conselho. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - GEORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exeqüente . DS \r\n\r\nProc. 2007.800.056888-5 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA GOMES (RJ-025908)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v acordão Fls. 112/124 nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.800.075638-0 - ANAIDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 42/45 Diga a autora se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência . Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ante a apresentação das contra razões de fls. 91/94, remetam-se os autos ao Eg. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - EUDENIR CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:1- Deferida a tutela antecipada às fls. 29, até a presente data a mesma não foi efetivamente cumprida tendo em vista a certidão do OJA de fls. 35. Assim, esclareça a parte autora o requerido às fls. 38 ou informe novo endereço do 3º Réu (Tati e Tali), para que seja possível o cumprimento da decisão de fls.29, bem como para intimação do mesmo para audiência designada ás fls. 70. 2- Certifique o cartório se já houve citação e intimação das demais partes, quais sejam, a parte Autora, bem como o 2º Réu (7º ofício) para audiencia de fls. 70. caso negativo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - ALEX SANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.109016-6 - VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.116799-0 - MARCELO DANTAS DE BRITO X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119634-5 - ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121748-8 - MARCUS GANEM SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão: A embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos a via adequada para fazê-lo. Isso posto, recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121760-9 - ALESSANDRA CAMPOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125860-0 - DANIELA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X VIVO E OUTROS Despacho:Fls. 33: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.134087-0 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134092-4 - JORGE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 83/105: certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135097-8 - KEILA CRISTIANE PANAGIO PASSELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isto posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução do mérito os pedidos ¿2¿ e ¿3¿ formulados na petição inicial, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos ¿4¿ e ¿5¿ da inicial, para condenar as rés a compensarem o autor na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais),com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. (republicado por não ter constado o nome dos advogados da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.136728-0 - MARTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X UNIMED AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.140950-0 - LUIZ JOSE LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBICARD Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.145684-7 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BANCO ZOGBI S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.147680-9 - JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148432-6 - SILVANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.150798-3 - LEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I.se a autora para pagamento das custas fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.800.152190-6 - HILARIO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:fls. 273/274: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal.Fls.275/283: Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153292-8 - MUSSOLINE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BANCO BMG S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.153346-5 - ANTONIO CARLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S/A - OI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153473-1 - HUGO LEONARDO CONCEIÇÃO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154032-9 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso. Ao recorrido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154040-8 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154272-7 - RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154306-9 - ALTAIL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). RENAN SILVA NUNES (RJ-162026E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso. ao recorrido Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155148-0 - TELMA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155535-7 - THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155781-0 - SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO ITAÚCRED-TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155835-8 - NILDENIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157498-4 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 41/42: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157574-5 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160387-0 - AGATHA FREITAS RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160451-4 - RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 09, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161410-6 - MANUEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 23/59 : Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.166453-5 - PAULA PRISCILA MATTEUS DA CUNHA X TIM CELULAR S/A Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 21, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167314-7 - JONATAS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S. A. Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168120-0 - LUIS ELKIND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BRADESCO SAUDE S/A Sentença:Tendo em vista a noticia do falecimento do autor bem como o teor da manifestação do patrono descrita na assentada de fl. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174820-2 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.178175-8 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179324-4 - CÉLIO LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181178-7 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA X CASA DE MÓVEIS A FELICIDADE DO CATETE LTDA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 09 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181428-4 - ANDREA HIATH BEZERRA X VIVO - S.A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181433-8 - MIGUEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181479-0 - MASTRANGELO PALACI NERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51,I da lei nº 9099/95, isentando-a do pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196106-2 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SANTANDER Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.23/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198784-1 - HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Fls. 17: Recebo a emenda À parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.007563-4 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035754-8 - MARCELA CALOMENI FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X BRASIL TELECOM Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049338-9 - LUÍS CLÁUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821)) X BANCO BNG Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049916-1 - STUDY COIFFEUR SALÃO DE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante da qualidade de micro empresa no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050106-4 - MARIA DO SOCORRO DE MATOS X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.050240-8 - ALINE MARA TOSCANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BRADESCI SAUDE Despacho:Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento a cada dia dos danos causados à autora. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova autorização para realização do procedimento cirurgico denominado nucleoplastia cervical a ser realizado no Hospital Santa Cruz, bem como autorize a utilização do material necessário para a ocorrência do evento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.050505-7 - MARNE SERRANO CALDERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - NICILANE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RESIDENCE - INTERIORES E COM. LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo.E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - LIVIA DE SOUZA FARIA X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Despacho:Fls. 47: Defiro Ds \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - RENATO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Traga a parte ré guia de depósito para o pagamento do débito (R$ 2.450,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - JULIO CESAR BAPTISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SUL FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:fls. 93 vº: ao autor. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.099443-4 - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - OSIRIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada \r\n\r\nProc. 2006.800.175420-0 - IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A Despacho:Fls. 79/80. À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - BEARTIZ CHERMONT CASTANHEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS. E. MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 104: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - GILMANARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Informe o cartório se a parte ré foi devidamente intimada (fls 59) \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Despacho:Diga a parte autoira se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO MOSSO (RJ-162288E), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - CLARINETE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 49/51 Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - JOÃO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista se tratar de novo pedido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - CLEA MARIA VIANA CORREA X PONTO FRIO Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794 I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.050080-4 - LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - JOÃO AUGUSTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIMENS) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 35/36: Diga parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:republique-se a decisão de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.800.078967-1 - MARIA JUDITE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X ITAUCARD Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas a dentro. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - VANISE NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Despacho:À parte autora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.125516-7 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES FERREIRA X TIM BRASIL S. A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se . Cite-se a parte ré no endereço fornecido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.128981-5 - ALAÍDE FERNANDES M PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X BANCO DO BRASIL Despacho:certificado o transito em julgado, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E) Decisão:Fls. 323/329: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138436-8 - KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CREDICARD ITAU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146928-3 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MASTERCARD CARD VISA INTERNACIONAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.151901-8 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.152981-4 - JANICE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a ccertidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153043-9 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153225-4 - ANDREA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154073-1 - SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X DIX AMICO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154215-6 - JOSEFINA AGUIAR CASTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155395-6 - CARLOS JUSTINIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões. Após, ao Eg Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - GRACIELE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY - CARTÃO DE COMPRAS EXCLUSIVO CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157161-2 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar na sentença proferida os seguintes termos: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159902-6 - RUBEM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - ROSANGELA GUINODI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.162948-1 - CARLA LUIZA MALGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO SANTANDER Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 23/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167940-0 - AAMS INSTITUTO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168017-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Fls. 13: Defiro o prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168068-1 - MARIA DE FATIMA BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X J. P. SANTOS VEICULOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.169226-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA X NET RIO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180848-0 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181319-0 - ADIRLENE SANT´ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro o prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.193509-9 - ALAN RICARDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls. 33 e, por conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa , arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198576-5 - SERGIO DO SANTOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.032438-5 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ NASSAR JÚNIOR (RJ-080407), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) BRASIMAC S. A. Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento da 1º parte do despacho de fls. 433 \r\n\r\nProc. 2003.800.020086-1 - MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:E. mandado de pagamento cumpra o cartório a parte final da determinação constante às fls. 176 \r\n\r\nId: 468366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213930-3 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BIANCA CLAUDIA ALEXANDRE DE MELO Comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006912-3 - CAIO CESAR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes pàs fls. 49-50, ara que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010329-5 - JUDITH MARIA VIANNA DA SILVA X EDUARDO DA PAIXÃO TARGINO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007207-4 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Fls 38/42 - Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.007216-5 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls 19/23 - Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211614-5 - ANA ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso de fls 53/71(da ré) no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211655-8 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:A sentença de fls. 96/97, mantida pelo acórdão de fls. 141, condenou a ré a restituir o valor pago a maior nas mensalidades do plano de saúde da autora, a partir de setembro de 2004. Considerando que o contador judicial verificou que há saldo credor em favor da ré (fls. 210/213), nada há a ser restituído pela ré, portanto, considero integralmente cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.013374-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - MARIA ISABEL LUNA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X DOCE BEBÊ MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos ofícios (fls 104/105). Tendo em vista o teor da certidão de fls 92, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art 28 do CDC. Determino a inclusão no pólo passivo do sócio Marcelo Vieira Mello (fls 25). A fim de dar efetividade à presente execução, penhore-se \"on line\" as contas do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Defiro o levantamento conforme requerido a fls 154 . Expeça-se mandado 2- Intime-se o depositário ( fls 137), para que traga aos autos a guia para no valor de R$ 350,00, em 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - VANESSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SETWAY ASSESSSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - VÂNIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) CASA E VÍDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpre-se o item 2 do despacho de fls 132 \r\n\r\nProc. 2007.001.214299-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRÍGUES PICOZZI X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Anote-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:1- À toda evidência, a comprovação do pagamento da assinatura deveria ter vindo com a inicial ou na fase probatória(AIJ) e não após o trânsito em julgado de acordão. Mantenho a decisão de fls 205. 2- Venhaplanilha deodébito a executar, nos termos do art 475-b do CPC, referente à cobrança de assinaturaposterior ao trânsito do acordão desentranhando-se as faturas anteriores 3- Indefiro a remessa ao contador por tratar-se de de mero cálculo aritmético que compete a parte \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Intime-se a 2ª ré, Elizabeth, para comprovar o cumprimento do acordo, ressaltando que o 1º réu já comprovou ( fls 38/40) \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X SEGURADORA UNIBANCO-AIG E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002837-6 - ANA PAULA LOMBA DURANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ARMANDO MOYA DE SOUZA (RJ-163422E)) X ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - ELIZIO ZANFORLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - SÉRGIO ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - ROGERIO SILVA FARIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 53), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA X AMERICANAS. COM. S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Prossiga-se em execução, no valor de R$ 1.000,00, referente à multa. Após, intime-se a ré Gradiente via postal, tendo em vista fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls 70 2- Intime-se da penhora de fls 79/81 para que a executada, caso queira, entre com embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.006323-6 - THIAGO BATISTA DO NASCIMENTO X SIEMENS S. A. Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução 2- Apos voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006983-4 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 46), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - MARCELO DE MENEZES VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.047,21, protocolo nº 200800000125176, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para apresentar embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007476-3 - JOSELIA DE JESUS ALVES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007966-9 - HUGO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008249-8 - LEANDRO CATERINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Desentranhe-se fls 58/63 por serem estranhas a estes autos. certifique-se 2- Aguarde-se o retorno do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.009502-0 - LEONEL ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009666-7 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se , por AR, no endereço fornecido a fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.803.009941-3 - LIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Mantenho a decisão de fls 111, tendo em vista que o recurso não foi recebido por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009941-3 - LIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:A parte autora para dizer em cinco dias se oferta integral quitação com relação ao depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.803.010033-6 - MANUEL PEDRO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010091-9 - MARCELO FERNANDES VIEIRA X UNI IBMR CENTRO UNIVERSITÁRIO Despacho:Para fins de isenção, venha declaração do IR ou declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.010260-6 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X BANCO AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010509-7 - JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X LAPELE - DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Anote-se fls 17. Indefiro fls 16, pois a advogada poderá substalecer. \r\n\r\nProc. 2007.803.010810-4 - MAURO BEBIANO BORIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011195-4 - LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IGUANA SPORTS E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046292-7 - OUMOU KALSOUM SECK X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls 32: Ao cartório para as providencias, caso haja possibilidade de alteração. Emcaso positivo, intime-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.051333-9 - CARLA PATRICIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO (RJ-086975)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051472-1 - MARTHA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051693-6 - DULCINÉA DOMINGUES DE SOUZA X BANCO BMG, CRED SIND Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051860-0 - MÁRCIA REGINA MENDES LEAL X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052204-3 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PÃO DE AÇÚCAR-CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052234-1 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052240-7 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051934-2 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X NET RIO S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) LEONHARD LUDWIG AMMON E OUTROS, Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:1- Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se cópia à E. Turma Recursal. 2- Tendo em vista a concessão da liminar, suspendo o prosseguimento da execução até final decisão do mandamus. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) LIDERSON ELETRONICA LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Proceda-se a penhora on line conforme requerido no cpf s indicados a fls 143 \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 256, pois não houve levantamento dos valores pela parte autora, conforme informação prestada pelo Banco do Brasil. No entanto, cumpre registrar que já havia depósito nos autos (fls. 143), e a parte autora já havia dado quitação (fls. 156). Assim, a execução foi extinta, conforme sentença de fls. 157 e acórdão de fls. 178, que transitou em julgado. Portanto, não há qualquer diferença a ser executada, cabendo apenas a expedição do mandado de pagamento, conforme determinado na referida sentença. Ressalte-se que o autor apresentou nova planilha às fls. 242/243, requerendo a execução no valor de R$ 80.995,95, em conduta que beira a litigância de má-fé, ao requerer o prosseguimento de execução que já havia sido julgada extinta. Contudo, tendo em vista que não houve o levantamento, deve ser afastada a condenação do autor nas penalidades da litigância de má-fé. Expeça-se mandando de pagamento da quantia depositada nos autos, conforme fls.157 ... \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X REGINA GOULART SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Proceda-se à penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - JANAINA MATTOS FIUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:O levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo à ré para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.211092-1 - AILTON PINTO SIQUEIRA X RAFAEL ISSA SAYÃO ME Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211644-3 - JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:1-Recebo o Recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. 2- fls 72: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.215663-5 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X TNL PCS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216095-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220252-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 28 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Anote-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.001672-6 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré, em cinco dias,,o que pretende, tendo em vista a Sentença de extinção da execução ( fls 93). Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002852-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.803.003320-7 - ELINEUZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003773-0 - THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004232-4 - FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o depositario a apresentar guia paga , no prazo de 48 horas , sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.006232-3 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006610-9 - EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - BRUNO ALBIERI COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Indefiro a dilatação do prazo. Comprove-se em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007862-8 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008361-2 - ONOFRE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X DENTY - DENTISTAS AO SEU ALCANCE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 28, forneça a parte autora novo endereço para citação da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008870-1 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X VIVO - S.A Despacho:O recurso foi interposto intempestivamente. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009306-0 - STEPHANIE KRIJEVITCH GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009393-9 - MAURICIO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:Fls 153 - Oficie-se em resposta, esclarecendo que as testemunhas deverão ser ouvidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009936-0 - MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010183-3 - LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DURATEX S. A. - DURAFLOOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 104 \r\n\r\nProc. 2007.803.010191-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Recebo o Recurso da autora no efeito devolutivo.Já existem nos autos contra-razões da ré (fls 120/136). Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2- Certifique o cartório acerca das contra razões da autora relativa ao recurso da ré, tendo em vista a publicação de fls 119v 3- Após, subam os autos à E. Turma recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010215-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010404-4 - BERNADETE MARIA LÉDO ALVES DA CUNHA X SISTEMA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL- BANCO CITIBANK S. A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010640-5 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010733-1 - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010793-8 - MARIA PEREIRA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010847-5 - MARIA IRENE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010899-2 - FABIO SAMPAIO BORELI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011031-7 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011173-5 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO - ME X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o transito, dê-se baixa e Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011240-5 - ÂNGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029932-9 - MARA CRISTINA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Despacho:A declaração de fls 34/35 comprova a residência. Traga a parte autora comprovante idônio de residência em 3 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.029970-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:A declaração de fls 17 não é documento apto a comprovar a residencia do autor. Traga a parte autora aos autos, documento idôneo para comprovar sua residencia, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.043372-1 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A), EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052163-4 - MARCELO LOPES X MOTO MOVE LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052321-7 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMÓVEIS LTDA., ARTUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE, ARTHUR GONÇALVES VALENTES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052171-3 - MÁRCIA GOMES DUARTE X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052370-9 - GUILHERME DE ALCANTARA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218981-1 - JUPIRA LOPES DE AZEREDO BUENO, MARIA DAS GRAÇAS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X OI FIXO), OI INTERNET), TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTINA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007654-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008261-7 - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) PAULO ROBERTO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005762-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a autora por A.R. para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005890-3 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007497-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007782-0 - JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008464-1 - LETÍCIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO Despacho:Desnecessária a conclusão. Cumpra o cartório, na integra, o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.008543-8 - JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Certifico que as contra-razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R. Despacho de fls:, remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009433-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JACIARA SANT' ANNA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que as contra-razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R. Despacho de fls:, remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010344-1 - ELIAS CONSTANTINO DA SILVA X RANAH FAIJA SENAJDERMAN Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 24-26), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025810-8 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ NUNES X CARLOS VIEIRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.009990-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). DANIEL R. FARIA (DF-019356), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que informe o saldo total bloqueado à disposição do juízo. 2) Diga a autora se concorda com a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). MARIANE BARBOSA LORENTZ (RJ-158911E) As Contra-Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fl.s. remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES TELLES X INTERESSANTE. COM. BR (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.803.005793-3 - ROBERTO LUIZ MOSELLA VIEIRA X TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP (SHOPPING MARVINS) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). TAIANE ROCHA BRAGA (RJ-142130E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008993-4 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - RONALD LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Oficie-se acerca do cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.803.009993-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211725-3 - CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212195-5 - VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ROBERTO NICOLA BECK (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212898-6 - MARIANA PACHECO FRANCO PIRES X METEOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., PERFIT MODA ESPORTIVA Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213332-5 - ANA MARIA FARIA VENDAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221434-9 - ALBINA DA SILVA TEIXEIRA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244547-5 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443)) X BANCO ITAUCARD S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - MARIANA LOSCH ZINGEREVITZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO ERLICH (RJ-158739E) Despacho:Defiro fls 208/209. Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - MARINETE DE ALMEIDA D'ANGELO X SISTEMA BRASILEIRO IMOBILIARIO-SBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - SERGIO RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 66) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - MATEUS DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - SAMY VAISMAN X AVIS RENT-A-CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 100) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - ANA MARIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005056-4 - ROSANE LOPES SILVA DOS SANTOS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006171-9 - CARLOS ELIAS MACHADO SOUSA X BANCO DO BRASIL S. A(AG. PRES. ANTÔNIO CARLOS) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006237-2 - SIMONE DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006318-2 - JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X BANCO REAL S. A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006971-8 - PAULO RAIMUNDO PRALON (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SARAIVA MEGA STORE RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007151-8 - ROSI ANDRADE ROCHA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 84)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007244-4 - ENY CARVALHO CHARLES X ORTOBOM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007642-5 - IRIA ALBERTON DE ALENCAR NOGUEIRA X CIRURGIÕES DENTISTAS ASSOCIADOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - MAXIMIANO MARTINS MENDES X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007924-4 - FERNANDO CESAR SAMPAIO BARBOSA X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:tendo em vista a penhora de fls 51, certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008011-8 - IANA NOGUEIRA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008223-1 - JANAINA ROSENI DE OLIVEIRA SIEIRA PONTES X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008420-3 - RAFAEL LEITE MORA X ANDREA CHIANELLI CONVITES-ME E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008740-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Defiro cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009201-7 - ALEXSANDRO LUCIANO GONÇALVES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - RAFHAEL SOARES DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009443-9 - ANA CLAUDIA CALOMENI MOREIRA X VIVO - S.A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009483-0 - PAULO SERGIO COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Somente após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009573-0 - TARCISIO TRAJANO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009633-3 - ANTONIO AUGUSTO PROCOPIO DOS SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010233-3 - MARCUS JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010425-1 - MARIA MARGARIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BCP S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010426-3 - BRUNA IMBROISI DA SILVA BRAGA X ANA CAROLINA G. DA ROCHA SILVIA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010474-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010475-5 - JÚLIO CÉZAR BASTOS LACERDA X ESTASA-EMP. DE SERV. TEC. E ADM. LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para ratificar o acordo, tendo em vista não haver assinado a ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010515-2 - MARCIO RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 40 - Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010655-7 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO X PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro cite-se e intime-se para audiencia já designada por OJA no endereço supra fornecido \r\n\r\nProc. 2007.803.010683-1 - JOSIAS FELIPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EDITORA ABRIL S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010902-9 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010906-6 - ELISA FRANCISCA MARIA CANELLA RUFFIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010951-0 - JOSUÉ DE MELO MARINHEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010997-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X DIVITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011017-2 - FERNANDO VALERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fls 91/94. Assim, o pedido referente à disponibilização de um veículo com a documentação em ordem para uso do autor, até que seja feita a regularização do seu automóvel deve ser julgado improcedente, pois não há fundamento legal ou contratual para o seu acolhimento. Ressalte-se que a ré foi condenada a realizar a transferência do veículo para o nome do autor, regularizar a documentação e reparar o dano moral causado, tendo sido fixado prazo para o cumprimento das obrigações de fazer. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls 133/139 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. Fls 140/153 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011233-8 - RAIMUNDA SEVERINA VIANA X BANCO CITTICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025346-9 - TALES FREY DIAS X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Anote-se fls 33. Defiro fls 34. Redesigno a AIJ para 31/03/08, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044927-3 - MARIÂNGELA CARVALHO DIAS X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro fls 11. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050949-0 - RENATA BIJARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X OI-TNL PCS S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052225-0 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FINASA S/A LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053291-7 - MARIA LÚCIA DÓRIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053920-1 - ERNELITA CANDEIA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.006304-5 - ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X MARLI QUADROS BOISSON WAISMANN Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003622-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) ROSEMARY ALVES DA SILVA, Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Intime-se o autor para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 19/05/2008, às 10:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209924-0 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211945-6 - NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO CACIQUE-CRED PAN (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236280-6 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000929-7 - FABIO FERRAZ BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000950-9 - BERNADETE SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X CINTIA PAULA NEVE E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026581-2 - RUTE MARISA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035862-0 - LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.053892-0 - CIRALDO MONTANARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053962-6 - MARCOS FERNANDES TEIXEIRA, DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041507-0 - VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BCP S/A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Indique a parte autora, fundamentadamente, em qual dos nove CNPJ indicados a fls. 291, pretende que recaia a penhora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.803.006302-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Despacho:Certifique-se o retorno do ofício de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009784-7 - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA X LINDERSON ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009420-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). RUTE RESENDE RANGEL (RJ-140874E), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006250-3 - CRISTIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) EASY BUY Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009101-1 - MARCIA ALEXANDRA BARROS DE SOUZA X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011276-2 - MARCELO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - ANA PAULA HASSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211147-0 - MARCELO DANILO DA SILVA X MINAS BRASIL SEGURADORA \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212029-0 - LORENA MENDES BRAGA X DISTAC MOTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213247-3 - LUCIANA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214629-0 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217043-7 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CELDOM-COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.), ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220416-2 - FABIANE TOLEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263345-0 - IVANETE DA SILVA DE CARVALHO, PAULA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA 2611)), ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-116463) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000310-0 - OZIEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000316-1 - CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA Certifico que as contra-razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R. Despacho de fls:, remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X CATHO ON LINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR X CARLA VERÔNICA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAOR MEIRELES DE ANDRADE (RS-060832), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS MARTINATO (RS-067744) Despacho:1- Certifique o cartório se houve publicação referente a designação de AC para o dia 10/03/2008, dela constando o nome do patrono da ré 2- Em caso negativo, designe-se nova data para AC, intimando-se o autor via postal ea ré por D.O. 3- Em caso positivo voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002972-1 - VALMIR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor por A.R. para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - FREDERICO MOTTA GONÇALVES X LUCIA MARIA M. CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - FREDERICO MOTTA GONÇALVES X LUCIA MARIA M. CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003362-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA (RJ-156478E)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E)) ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Cumpra-se o V. Acordão fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - MÁRCIA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005179-9 - ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006103-3 - CELINA FERREIRA PINTO X JAIR ROSA LEAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006127-6 - MARCELO CAVALCANTI LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006131-8 - JUSTO MARQUES DA SILVA D' ÁVILA X RENT A CAR E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006180-0 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (SP-222772)) X BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - MARIA LUCIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006517-8 - CAROLINA DE CARVALHO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006560-9 - GILSELENA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o autor por A.R. para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls 77. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em execução com relação aos honorários (R$ 1.965,47). \r\n\r\nProc. 2007.803.006867-2 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006904-4 - CARLOS ABEL NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - S.A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007004-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007089-7 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X MÁRCIO AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007234-1 - SONIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007284-5 - MARIA NELIE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X KIKA BASTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007293-6 - ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007560-3 - ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - IVANI DO NASCIMENTO PITTHAN (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNIVERCIDADE (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007900-1 - DENISE SPONDA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDUARDO HENRIQUE LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - RUBEM LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X COLÉGIO SANTA ÚRSULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008067-2 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL X BANCO ITAÚ S. A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008164-0 - AUGUSTO CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:A petição de fls. 62-63 é uma cópia da petição protocolada. O acordo de fls. 57 é uma cópia ilegível do acordo extrajudicial. Por estes motivos, retornem os autos ao cartório para aguardar a chegada da petição original, protocolada em 05.03.2008, que deverá ser anexada aos autos no lugar das fls. 62-63 (que serão desentranhadas) e, somente então, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico que as contra-razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R. Despacho de fls:, remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009146-3 - ELIANE LEITE CUTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009321-6 - M. F. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009449-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARINA BARRA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009660-6 - BERTHA BALLIN MARINS X TNL PCS - OI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009720-9 - RENATA AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009782-9 - ANDRÉ FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X CERVEJARIA ITAIPAVA E OUTRO \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009964-4 - CHRISTINA MARIA COSTA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora por AR, para dar ou não quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.803.010002-6 - ANDRÉ LUIZ DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ARAPUÁ COMERCIAL S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010040-3 - SUELI DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Fls 131: devolvo o prazo, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.803.010394-5 - CAROLINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010403-2 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010579-6 - VICENTE FERREIRA DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro Cite-se por OJA .Agurde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2007.803.010738-0 - MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X AMERICEL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Certifico que as contra-razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R. Despacho de fls:, remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010781-1 - MARCELO KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CREDICARD VISA AMERICAN AIRLINES \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011020-2 - EMÍLIA WIEN (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217)) X ITAVEMA-CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011168-1 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ADT SEGURITY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (SP-036710), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011260-0 - JORGE LUIZ SILVA MELLO X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030449-0 - RAFAEL SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A NTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 23/05/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.039876-9 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI (TELEMAR) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052348-5 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052728-4 - GENIVALDO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051088-0 - MARILDA CONCEIÇÃO LADEIRA DE MATTOS X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.051416-2 - HELENA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INTERPRAIAS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.051675-4 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054084-7 - ISAC DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - TAIÍ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210354-0 - PATRICIA WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052848-3 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - ANTÔNIO JORGE BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051457-5 - EDUARDO PIRES BAESSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA GÁVEA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.803.007240-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 468372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.046664-8 - TELMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HERBERT TORREÂO S. NETO Despacho:Ao réu sobre contraproposta do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.207887-1 - ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X PATRÍCIA DE FARIAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K COMERCIO DE REOUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.075052-3 - FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.083037-3 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.099139-3 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.131355-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.059365-0 - SEBASTIAN DUARTE DE BARROS X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a parte ré para que traga aos autos o orginal da guia de depósito, uma vez que a cópia está cortada e ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.800.103572-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.118883-0 - NICOLINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.134203-9 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.154357-4 - LUIZ MARIA PIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (RUBENS PAES DE BARROS SAMPAIO JR. ) (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157725-0 - PAULO RENE DAMIN ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Tendo em vista o teor do documento à fl. 36, retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia 19/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.003867-4 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o teor do documento à fl. 18, retire-se de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/82008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051100-8 - ROSANE CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da autora junto ao SERASA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.068210-4 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) FERNANDO FERREIRA NOBREGA Despacho:Ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade (fls. 48/64) \r\n\r\nProc. 2007.800.151812-9 - FERNANDO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM (RJ-143018)) RICARDO ANDRE BARROSO BRAGA E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre os bens indicados à penhora às fls. 27/28 e 38/39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.031349-5 - ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) OLIVEIRA & OLIVEIRA, Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de dívida e encaminhe-se ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - FERNANDO MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOULART TAVARES (RJ-155210E), Dr(a). ALEXANDRA GUIMARÃES DE SOUZA ABREU (RJ-134593), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SONIA REQUENA HERÉDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078515-2 - NANCI FATIMA DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-122514E) Despacho:...II - Quanto ao depósito efetuado às fls.168:Diante do despacho de fls.180, determinando a expedição de alvarás em favor da parte autora e de sua patrona e verificando-se às fls.181 e 191/192 a comprovação da efetiva expedição do alvará e posterior pagamento somente em relação à verba honorária à ilustre patrona, esclareça a parte autora se já procedeu ao levantamento da quantia relativa a este depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NICANOR DUTRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão do OJA à fl. 114 e petição de fls. 115/125. \r\n\r\nProc. 2005.800.175105-1 - MAURÍCIO BERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X FORTI COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIVAL CARVALHO (SP-029771), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DORIVAL ROMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Ao interessado para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115), Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.205263-8 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA(FALUNE-ASSISTÊNCIA TÉCNICA), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Esclareça o autor o pedido do item 1 à fl. 87, uma vez que o mandado de pagamento já foi devidamente expedido e retirado, conforme se depreende de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.220206-2 - HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.050907-8 - SALOMÃO ELMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO ELMAN (RJ-021062), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada do débito, n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051192-9 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) À parte interessada para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Tendo em vista as certidões cartorárias às fls. 115 e 118, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072846-3 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Ao autor para tomar ciência de fls.118. ( guia paga). \r\n\r\nProc. 2007.800.076701-8 - MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.082819-6 - PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FELIPE OLIVEIRA CIDRINI (RJ-147557E), Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ROBERTA CRISTINA ARTILHEIRO (SP-220053) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.107328-4 - CEZARIO FELFELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.119853-6 - GABRIEL ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FABIANA MOURA DA SILVA LOURENÇO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.131426-3 - RICARDO DELL'OMO ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.137266-4 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) FABIANE PEREIRA FARIAS Decisão:À parte autora sobre a certida do OJA à fl. 25-verso, devendo informar o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145486-3 - MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Diga o autor sobre fls. 25/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.151941-9 - CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do I.R. (exercício de 2007) da qual a autora consta como dependente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.162270-0 - MARINO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Despacho:O trânsito em julgado já foi certificado a fls. 74. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.189560-0 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X IGOR ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI Decisão:Diante da justificativa apresentada à fl.13, designo nova audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - HERON SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc: 2004.800.127726-0 Parte: Iris Maria Carvalho Braga dos Santos (Adv. Dr. Diogo Lima de Souza OAB/RJ: 125.376.) Segundo informações no Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados. \r\n\r\nProc: 2005.800.041.763-5 Parte: Germano da Silva Graça (Adv. Dra. Rosângela da Silva Murta ) OAB/RJ 100.848) Segundo informações no Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados. \r\n\r\nId: 468364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - MANOEL PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.142890-9 - ARI SÉRGIO OSÓRIO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ANTÔNIA ALVES DE FREITAS E OUTRO Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039740-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SÉRGIO SOARES DE PONTES INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.051720-8 - JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X LUÍS CARLOS FERNANDES Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.089931-9 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARCO AURÉLIO FAIMAN COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.050895-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA, ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), SAMSUNG SERVICE CENTER, Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - MAURO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070386-5 - ALOYISIO ALVES MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL IND. DO RJ-CACIRJ Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.231499-0 - ABRAHAM ZAKON X CEG Despacho:Diga o autor em cinco dias se a tutela foi cumprida, tendo em vista as alegações da parte ré às fls. 33/34. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.800.101401-7 - THEREZINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Defiro à parte ré a produção de prova documental superveniente no prazo legal. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.104671-9 - AZIZ CAUAN DE BIASE BRUNO AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 118 verso. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173424-7 - LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - WALERIA REGINA COUTINHO GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:A parte autora deverá observar que a condenação foi solidária, portanto, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 157. Certifique, ainda, o cartório se houve devolução da guia de depósito devidamente recolhida, conforme certidão de fls. 157 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.085130-1 - ELENIR DE GÓES E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.102858-6 - FABRÍCIO FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.146528-7 - MARCELO DE LIMA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X MANDALLA DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175059-0 - ELISÂNGELA DA SILVA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIME-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:30 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.205321-7 - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X CEDASPY - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.025431-3 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030619-2 - LUIZ ROBERTO DE CARVALHO NARAZAKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032127-2 - JOSE LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ENGELKE PREDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033001-7 - RAFAEL CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497)) ART BRASIL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036326-6 - ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fls. 111/117 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040753-1 - SAPATARIA E BAZAR LUNANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.042248-9 - JOSEANIA MARIA ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) BRADESCO S/A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044474-6 - ROBERTO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CASA DO ACRILICO Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.044637-8 - JOSÉ ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X TEC MAG ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045152-0 - ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X SUPERFOR RIO VEICULOS Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.051209-0 - RENEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. ( \r\n\r\nProc. 2007.800.055003-0 - RENATA MARTINS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055909-4 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ITANHANGÁ PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060404-0 - ANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique a ausência à audiência. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081106-8 - ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X FRJM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (D DESIGN INTERIORES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.101547-8 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101832-7 - JOYCE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X CETELEM BRASIL S A - CFI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118530-0 - SORVETERIA E BAR SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEVE initmadas as partes para AIJ em 16/04/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - ESTRELA TENDLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39. A autora instada a se manifestar acerca de um novo código de acesso, demonstrou não ser de seu interesse. Portanto, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134238-6 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANRISUL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Comprove a parte autora o alegado no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138397-2 - AMANDA DE CARVALHO MARTINS DA SILVA X IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144914-4 - MARCELO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 15:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.187771-3 - FERNANDO CASAL ARGIBAY (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Tendo em vista a afirmação da parte ré, verifica-se que a tutela perdeu seu objeto, bastando tão-somente a parte autora diligenciar junto à CEG para a obtenção do laudo técnico. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 468367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000435-6 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X ZIP 214 - BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003712-8 - CESAR ROMERO MACHADO E OUTRO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Tendo em vista a inércia dos autores/exequentes bem como a comprovação pelo executado de que se encontra em processo de recuperação judicial, expeça-se certidão de credito...Procedi o desbloqueio... \r\n\r\nProc. 2007.804.000326-1 - MARIANA DE SALLES SALERNO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - HELOISA RAMOS NEVES ASAIAG (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (SP-107504) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Traga a credora planilha atualizada e discriminada do debito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TANIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000807-6 - MARIA ISABEL DA SILVA X HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Decisão:Tendo em vista a natureza da obrigação de fazer, entabulada no acordo de fl. 13, bem como o valor do bem e o tempo de descumprimento, não obstante regular intimação por D.O., converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que abrangerá a ausência de troca e a multa diária fixada. Expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000962-7 - RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:expeçam-se mandados de pagamentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte autora para ciênciade fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) DEL GÁS, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001524-0 - JANAINA DE SOUZA DOS REIS DOMINGOS X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001646-2 - MARINA COELHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.804.001672-3 - VIVIANE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.804.001878-1 - MARCIA ROTSTEIN X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002285-1 - NICE CRAVEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (RJ-092050)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002326-0 - FABIANO LUIZ DA CUNHA SILVA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - MARLENE ARAÚJO LIMA NEWTON (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002363-6 - HUDSON GOMES GUIMARAES X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.804.002505-0 - RENATA ALMEIDA VALIM LEITE X CASA BAHIA COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 08/05/08 Às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002651-0 - FERNANDA GOMES PONZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.804.002710-1 - ADRIANA CAMINHA DE CASTRO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002857-9 - HENRIQUE DA SILVA ROSA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:....Outrossim,homologo, para que surta seus legais efeitos. o acordo celebrado pela parte autora e primeira ré e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III DO ARTIGO 269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003175-0 - MARIA GOMES DE BRITO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...redesigno a ACIJ12/05/08 ,14:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003178-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 12/05/08 às 15:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003182-7 - FRANCISCO HERMINIO DO CARMO X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fica retificada a AIJ para o dia 19/05/08 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.003266-2 - MARIA CARLOTA ENRICI X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003294-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.804.003294-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Foi designado o dia 11/06/08 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003686-2 - MURILLO COIMBRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Em relação a primeira ré julgo extinto ...em relação a segunda ré julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.003698-9 - HUGO DE ALBUQUERQUE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.003879-2 - MARIA APARECIDA LOUREIRO MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021) Sentença:...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.003947-4 - MARCELO RAMOS FURRIEL X BANCO ITAÚ - AG. 6180 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003965-6 - ROBERTO SOARES DE BARROS X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Promova o cartório a juntada da decisão no agravo para se verificar quanto a posibilidade de se deferir o pedido de fls 400 \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2002.804.000543-0 - HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) DENIZE DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Cumpra-se decisão de fl 80 \r\n\r\nProc. 2003.804.000312-4 - JUCIARA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) JORGE TADEU S. AQUINO VIEIRA, Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento ao acordo homologado depositando as parcelas todo dia 10 de cada mês na conta indicada... \r\n\r\nProc. 2005.804.000776-6 - NORMA ALBARELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) RITA MANHAMBUSCO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - FÁTIMA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) Despacho:às partes sobre os calculos de fls 168 \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Intimação para ciência da petição de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do debito exequendo \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - AC PORTELLA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Em que pese os argumentos do exeqüente de fls. 268/269, ressalto que o depósito de fl. 255, eis que efetivado diretamente pela parte executada, deverá ser levantado pelo exeqüente, o que já foi determinado pela decisão de fl. 264, não sendo crível que o valor bloqueado tenha preferência sobre o depositado à disposição do juízo pelo executado.Assim sendo, venha planilha de débitos devidamente atualizada e discriminada no prazo de 10 dias, observando o exeqüente a data do depósito de fls. 255 para fins de atualização, certo de que o mesmo será descontado do valor já bloqueado e depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Intime-se a parte executada para deposito do saldo remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002209-5 - ANGÉLICA APARECIDA BRAGA PEREIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo de fl 49... \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a natureza da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 67/68, bem como o tempo de descumprimento, não obstante regular intimação por D.O. e por OJA, converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002994-6 - LUCIA MARINA PONCIANO DOS SANTOS BARBOZA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:...Fixo multa pelo descumprimento da obrigação pecuniária em R$ 500.00... \r\n\r\nProc. 2006.804.003076-6 - ANNA GABRIELA DA SILVA AGUIAR X POUSADA TERRAÇO PENEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003286-6 - LUIZ FELIPE DE MATOS DEXHEIMER X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para deposito da multa... \r\n\r\nProc. 2006.804.003372-0 - LUIZA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-139752), Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003721-9 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264571-3 - ANTONIO ROBERTO BARBOSA X TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICA DE CARGAS LTDA. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - MARINA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156), Dr(a). LEILA GOMES MACHADO (RJ-136573)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE RODRIGUES (RJ-146315E), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para corrigir o erro material constante na sentença de fls 102/104 em sua parte dispositiva para fazer constar da referida sentença:\"(...) E IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré(...)\", mantidos os demais termos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Intimação da parte autora para ciência de fls.135/141 \r\n\r\nProc. 2007.804.000545-2 - ALEXANDRE FERREIRA BELTON (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X ELOISA H. MAURICIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Mantenho o valor de indenização fixado à fl. 125, posto que compatível com a natureza da obrigação de fazer fixada na sentença e descumprida pelo réu, bem como o tempo decorrido até a data da conversão.Dessa forma, e tendo em vista a comprovação pelo réu da entrega do bem no dia 12/07/07, conforme documento de fl. 129, e considerando-se que o réu tinha até o dia 09/07/07 para cumprir a íntegra da obrigação, a multa diária a ser executada é de R$ 300,00 (trezentos reais), equivalente a três dias de descumprimento. Intimem-se. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000968-8 - JOSE GOMES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos...Intime-se o réu para comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE LEONEL MARIANO (SP-198210), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). PAULA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-101029) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001170-1 - NUBIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X JULIO BUGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Designo AC para o dia 31/07/08 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001319-9 - CINTHIA GUIMARAES RIBERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.804.001501-9 - EDUARDO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001578-0 - MARIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X PRO GAS GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Regularize-se a ré o preparo do recurso...prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001618-8 - ESMERALDA DE CARVALHO RANGEL X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.804.001664-4 - MARIO DE ARAGÃO FERNANDES X TELERJ CELULAR S/A- VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001742-9 - LUIZ CARLOS RAMOS CRUZ X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001936-0 - GLORIA REDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.804.002113-5 - JOSÉ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - MARCONI JOSÉ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Venha documento proprio do Serasa comprovando a alegada inserção do nome do autor nos seus cadastros... \r\n\r\nProc. 2007.804.002282-6 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002292-9 - GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALÃO VILA 42 (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - RITA DE CÁSSIA CANO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002302-8 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002306-5 - PRISCILA ROSA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X COCA COLA - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002307-7 - MARIA DE NAZARETH VRIES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JULGO ERXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002313-2 - ROSANGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.804.002386-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). JANAINA PINTO MAIA (RJ-141219)) X FININVEST S/A Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.804.002399-5 - CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.804.002503-7 - RUBIO GOMES DE MORAES JR. LOCADORA DE VEÍCULOS - ME X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Retifique-se o polo passivo...Designo AC para o dia 30/07/08 às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002821-0 - BRUNO MONDIM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002850-6 - MARIANGELA PEIXOTO CORBETTA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designo AC para o dia 11/08/08 Às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003152-9 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X CURSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 11:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003204-2 - FERNANDO VILLELA PEDRAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 12/05/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003796-9 - LUCIA ELENA GOMES MAGDENIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PREMIO COM. DE MAQUINJAS APARELHOS E EQUIP. ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls 21...designo nova AC para o dia 31/07/08 Às 14:20horas \r\n\r\nProc. 2007.804.003899-8 - MARIA HELENA BARRELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 15:00hs.Intimem-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - CERES 1039 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA, Dr(a). MAURÍCIO MORAIS E SILVA (MG-079589) Assinatura: \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003296-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:Cumpra-se fls 114,salientando que diante da certidão supra deverá o réu ser intimado para reinicio da fluencia do prazo para recurso... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.001797-0 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGIROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 468368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047540-5 - BENEDITA FRUCTUOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - ELIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU, Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237) Sentença:1) Fls. 219 - Quanto à compensação, as partes poderão informar diretamente ao II JEC; 2) Não obstante, oficie-se para o desbloqueio (fls. 201); 3) Fls. 190/192 - Libere-se a penhora; 4) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 217 e 219; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - WASHINGTON JOSE HENRIQUE BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dar quitação da obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158607-0 - MIRTES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.160519-1 - RAPHAEL ALMEIDA SAAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.014601-0 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X BANCO BNG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046300-2 - MARCELO DIAS MARSCHALL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046404-3 - JORGE CARLOS BARBOSA BRACAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA Despacho:Comprove-se, por documento, a possibilidade de realizar financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046418-3 - SIRLEI ALONSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046436-5 - ROSANA DA CUNHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046609-0 - NÁDIA MARIA LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044617-0 - EDGAR CALDAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.160465-4 - CELINA ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069288-2 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169443-6 - JULIO ANDERSON BORRALHO MAGALHÃES X AMERICANAS . COM Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170548-3 - DANIELE RIBEIRO DE MACEDO X BANCO MORADA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195745-9 - GERALDA PEREIRA DA S. FERREIRA X SUL AMÉRICA CIA NAC DE SEGUROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 604,63) \r\n\r\nProc. 2007.800.196580-8 - SOLANGE AGRA SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564), Dr(a). ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (RJ-159238E)) WALDETE LOPES ALCANTARA, Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SILVIA MARIA DE MELO OLIVEIRA SKOWRONSKI, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156898-4 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172356-4 - PLINIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194371-0 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TIM CELULAR SA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194442-8 - MAÍSA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X TELERJ CELULA SA-VIVO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194449-0 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ALBERTO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080746-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Fls. 47 - Ao Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) HIF ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:1) Suspenda-se a decisão de fls. 111; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - INÊS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) GSA - CORRETORA CP BALCÃO/RIODE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(1ª ré - R$ 1.937,90) \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - WANDERLEY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ATIVA CRED E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) ICATU SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Fls. 169 - Regularize a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - SONIA MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.162022-0 - ROBERTO SILVA DE LUNA X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185068-7 - ROBERTA PASSOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.363,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - VENCESLAU DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - MARIA APRECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:1) Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista o disposto na Lei 9099/95; 2) Cumpra-se fls. 71 (endereço residencial). \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112935-6 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA X PONTO FRIO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123761-0 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131304-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136273-7 - MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.161451-9 - MARIA PAULA ENY SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161950-5 - DEVYANE RANI MIRKUTA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194342-4 - ADRIANA DO CANTO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.019729-6 - CRISTINA ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.156349-2 - MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA ISABEL PERDIGAO NUNES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022204-7 - JOAO LUIZ DE SOUZA X C&C FINANÇAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 81, bem como o elevado valor dos cálculos de fls. 79, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.069734-4 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) AGENCIA DE VIAGENS CVR TUR E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO (BA-013743) Decisão:1) Fls. 259 - Observe a secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070296-0 - HELIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a restituição é das contas pagas emitidas 90 dias antes da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.800.160780-6 - SERGIO LUIZ SAMPAIO DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) UNAMAR CLUBE E OUTRO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 3.955,95) \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - ROSANGELA CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.133246-7 - JOÃO PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E PREPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.153337-0 - LUCIANO FONTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 11/04/08, às 12:00h., para que as partes compareçam na Secretaria deste Juizado, com a finalidade de se apurar se a linha telefônica está ativa, devendo o aparelho ser apresentado na ocasião. \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - GLAUCO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 123, tendo em vista que a decisão de fls. 111, não foi cumprida no prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - SILVESTRE ANTONIO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - SEBASTIAO JORGE FURTADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - JOMAR SALES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MAND PAGTO AO BB 03/03 - 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - LUCIA DE AREDE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E)) NILZA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 146, tendo em vista o depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - EDSON BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal e o valor constante da guia de fls. 112 em nome da parte ré, tendo em vista a sentença de fls. 129. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - ARLINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO- GOLD CLASS MASTERCAR MAESTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1) Fls. 65/68 - Ciente do relato, que poderá ser apresentado junto ao órgão responsável; 2) Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.102833-1 - AURELIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ARALTON LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA DE SEGUROS AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 3) Remetam-se os autos ao i. contador. Após ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125510-4 - BRUGGE ENGENHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-140310E) Despacho:Certifique se houve interposição de embargos. Após, conclusos sobre fls. 136/144. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TRANSTUR-AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:A guia de depósito pode ser retirada no cartório independente de solicitação; 2) Cumpra-se fls. 82 no prazo já estipulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - GILGELIA PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159245-5 - LUCIAN SALGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - JORGE HELIO FERREIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.169947-0 - CARLOS AGUSTO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (RJ-133311)) INDUSTRIA MANCINI S/A, Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (SP-156925) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(precatória) \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - JULIO CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ASCED-GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - SALVATORE CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - NELSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 129/130 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.192774-0 - ANA PAULA MACHADO MOTTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.417,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011062-5 - FERNANDO DOS SANTOS MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TIM CELULAR S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Fls.89/90 - Esclareça a seguanda ré (LG), tendo em vista que somente a primeira ré foi condenada; 2) Fls. 91 - Esclareça o autor quanto à devolução do produto; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019676-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). MONIQUE DA COSTA COELHO (RJ-147674E)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:1) Fls. 112/113 - Observe a Secretaria; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) READER´S DIGEST - REVISTA SELEÇÕES Despacho:Certifique-se o T.J; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030554-0 - CAROLINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 74, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.030925-9 - REGINA CELIA PETRILLE BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 7.524,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.047033-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.058515-9 - MARCELO MARTINS DE ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fls. 28/31 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061670-3 - ALEXANDRE LUCIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 92,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(Big Cell) \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 68, e que o valor depositado está sendo corrigido, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 8.518,22, e, em nome da parte ré no valor de R$ 3.790,48 (fls. 66). Após, dê-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (RJ-108908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - HELOISA MARIA MARIU (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O depósito foi efetuado no dia 20/08/07, portanto dentro do prazo estipulado no acordo de fls. 93; Cumpra-se fls. 95(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.077659-7 - ROSEMARY MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078530-6 - ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079928-7 - FLAVIO TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.645,85, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - DIRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 228,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083253-9 - ANTONIO JOSE PEIXOTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Já decidido às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2007.800.092639-0 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S. A. Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092922-5 - IVAN FERNANDES PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - FRANCISCA TELMA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.139,69, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099395-0 - JOSE NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100557-6 - BENEDITO JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 49/51 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104079-5 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107817-8 - MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO E OUTRO X VRG - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:Esclareça o autor se dispensou a oitiva das testemunhas, tendo em vista às fls. 91, 94v e 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.108949-8 - LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RELVAS DIAS DA SILVA (RJ-132018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 10/04/08, às 10:00h para que a ré proceda ao cumprimento da obrigação de fazer: intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109115-8 - JORGE LUIS DE SOUSA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111306-3 - CRISTIANE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - MARIA JOSE BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123597-1 - DANIELA CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:........ ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que passe a integrar na parte dispositiva; \"Condeno o réu ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 1.206,96, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação, já computado em dobro\". Mantida a sentença em seus demais termos, e alterada a decisão de fls. 7. Sem custas ..... Ao recorrido (fls. 62/76). \r\n\r\nProc. 2007.800.124369-4 - ANIZIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - SHIRLEY DE MEDEIROS DOS SANTOS X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132565-0 - ADRIANA CASALES ARVINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140407-0 - PALOMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141956-5 - CLAUDIO FELIPPE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) ELITE AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142518-8 - HELENITA JOANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X VIVO - S.A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142604-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143023-8 - INGRID DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145752-9 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146096-6 - EMERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794)) X VIVO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146543-5 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.149143-4 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149218-9 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149231-1 - ROSANGELA TEIXEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 31/37 - Ao recorrido; 2) Fls. 38/41 - Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150987-6 - AMARILDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso de fls. 80/90; 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3) Aos Recorridos. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - SANDRA REGINA GUIMARÃES UZEDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151946-8 - FABIO MARCONDES CAROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 66, eis que a petição de fls. 67/73 foi protocolada antes da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155468-7 - ROSILDA ARAGÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.578,57, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156192-8 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TIM CELULAR TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158636-6 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160413-7 - JOEL ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TAM E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161026-5 - RICARDO GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Fls. 42/43 - Indefiro os cálculos, tendo em vista que o valor deve ser corrigido a partir da data da sentença; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162900-6 - SUELI NUNES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BCP - TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169573-8 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169602-0 - JURANILDO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172400-3 - RUBEM CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173502-5 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173954-7 - KELLY CRISTINA RODRIGUES TAYGUARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Ao autor sobre fls. 48/49; 2) Fls. 43/47 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174255-8 - MARILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CASA & VIDEO Despacho:Ao autor sobre fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.174680-1 - ADRIANA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175353-2 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.175897-9 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) QUATRO DIVISÓRIAS E COMERCIO LTDA Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176245-4 - WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180971-9 - RONALD YOUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:1) ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar: \" .....CONDENO o réu a pagar à autora, atítulos de danos morias, a quantia de R$ 2.500,00....\", mantidos todos os outros termos. Sem custas ....; 2) Fls. 210/230 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.189772-4 - KATIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Por equivoco a presente decisão 03/03/08 não foi lançada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.191423-0 - ANDERSON LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.193868-4 - VAGNER JOSE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venham os últimos comprovantes de pagamento e o laudo indicando a urgência da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.800.194108-7 - SERGIO MURILO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X MBM SEGURADORA S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194275-4 - VERA RAMOS AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194293-6 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.194331-0 - SEVERINA JOSEVA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194390-4 - MAURICIO NUNES RODRIGUES MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194413-1 - HENRIQUE CAETENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X READER'S DIGEST Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194417-9 - ALEX FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194436-2 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194818-5 - CLÁUDIA JANAÍNA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TPI - TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008409-0 - WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026102-8 - SILVANA MATTOS DA SILVA X LIFE SAUDE Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.027520-9 - LUIZ CARLOS BARBOZA X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034878-0 - ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.036078-0 - VANIA VILELA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037563-0 - RICARDO OLIVEIRA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047303-2 - ANA PAULA DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047306-8 - MARIA IZABEL MARINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047357-3 - EDMILSON LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047488-7 - RICARDO SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.047081-0 - ANDERSON BOTELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047087-0 - AILTON JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - ROSE CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE, Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - VALDIR DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ADELAIR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Despacho:Fls. 146, certifique-se o cartório, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - RAFAELA TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ (RJ-159392E)) EDITORA TRES LTDA Decisão:Expeça-se carta de sentença. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este novo instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - DEITA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - MARC ALEXANDRE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:1) Fls. 130/131 - Nada a prover tendo em vista que o pedido não foi objeto da sentença de fls. 68/69; 2) Fls. 132 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se o fornecimento de serviço doi suspenso, eis que a ré foi condenada, tão somente, a se abster de interromper o serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158009-0 - WAGNER DA SILVA LORETI X BANCO PARANA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159106-2 - PAULO ROBERTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160069-5 - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - FLAVIA CRISTINA AMARO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - SABINA LUIZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 118/119 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.171549-8 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 244/250 - Certifique-se; 2) Fls. 251 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - JUCIMAR DE LIMA CALIXTO FILHO X LA MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 57, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194207-7 - CELI CARDOZO MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 137/138, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - ULISSES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.000521-0 - MANUEL NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO (RJ-065544)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.61; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050006-3 - SILVIO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X GLOBEX UTILDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) AMERICANAS . COM S. A - COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.067404-1 - MANOEL ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067796-0 - SUELI LOPES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELELISTAS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080033-2 - RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - MARIA TEREZA LOBO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO ITAU S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094409-3 - JOÃO MAGALHÃES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA.(1ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.800.102646-4 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111222-8 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ZOGBI S. A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - PAULO HENRIQUE DENIZOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CCLB-CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO - WISE UP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124471-6 - SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.126847-2 - HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140091-0 - DAVI ROCHA FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142193-6 - ANTONIO FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor deve ser corrigido a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.143369-0 - ANTONIA AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143429-3 - ROGERIO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X JOSE SEVERINO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143871-7 - ROSINETE HERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.147973-2 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149991-3 - MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151150-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 328,87, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151871-3 - IONE DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X DESKNORTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152069-0 - MARCIO RONALD BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153681-8 - ALEXANDRA CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.157621-0 - ELIZABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - ELIEMAR BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) JOACIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desistiu do processo em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160728-0 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163041-0 - LEONARDO DE ARAUJO CRUZ X BANCO SANTANDER Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168490-0 - CARMEN LUIZA CHAYIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta; Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172643-7 - CLEUSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174119-0 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.174593-6 - BARBARA HELIODORA ALVES FERREIRA X LOJAS AMERICANAS 157 Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176469-4 - LUIS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 33 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.176667-8 - ELIZABETE MARIA DA SILVA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X UOL Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178079-1 - MARIA DO CARMO DE ASSUNÇÃO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.182464-2 - ISMAEL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191984-7 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.194244-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194259-6 - MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195245-0 - ELIZETE BUCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198977-1 - MARÍLIA MIRANDA VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 468378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.139633-7 - CLEONICE MOURA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). ADEMAR ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (RJ-014145), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. - GRUPO IMAGEM E OUTRO Decisão:E. C. Precatória (fls.72/73). \r\n\r\nProc. 2004.800.149058-7 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X VALDIR BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075078-0 - VALDIR RIZZO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) BELA VISTA HOTÉS CLUBE Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.151168-0 - HAROLDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866)) SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Considerando fls.154, 167 e 172, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110445-0 - ANGELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125998-5 - ROSANA PAULINO VIEIRA X VIP LIFE Despacho:Int. a comprovação do depósito... \r\n\r\nProc. 2006.800.156305-4 - SANDRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o cumprimento das obrigações, considerando fls.64 e 72/73. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.082034-3 - EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.104095-3 - OROCEDIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107712-5 - LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110357-4 - JOSE CANDIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.059845-1 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) COOPERATIVA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO - EXIMCOOP, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587), Dr(a). JAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-155285E) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096008-6 - BRUNO VINICIUS BOLORINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.112666-5 - GIOVANA RIMOLI DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRADITO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.39), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092196-1 - WALDYR BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ALPHALASER CONSULTORIA RM R. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEITE FILHO (RJ-112776) Despacho:Venha novo endereço, considerando fls.81/82. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.137349-2 - CRISTINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) COM TECH MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.060833-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Fls.169: cumpra-se.... \r\n\r\nProc. 2005.800.090278-1 - SEVERINO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.096646-3 - ARI CELESTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Despacho:E. NOVO M.PAGAMENTO. Fls.125, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111668-2 - MARIA JOSE MINA KANADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento e M. levantamento de penhora. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho: Int. a comprovação do depósito... \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143717-6 - SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.143718-8 - MANOEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - MONICA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X COLCHOES SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217716-2 - SERGIO INACIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043294-0 - LUIZ CARLOS FIRMINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062366-5 - MARINA CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.069863-0 - CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.074824-3 - SILVANA LUIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075145-0 - ROSANGELA DAS DORES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.076263-0 - MIGUEL NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.102385-2 - ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103942-2 - VAGNER PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) BANCO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.106103-8 - EMANUEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO (RJ-058148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.106528-7 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107080-5 - JANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121407-4 - MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126258-5 - JORGE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - ADERBAL VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140746-0 - JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145156-4 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAUCARD S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145417-6 - CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149934-2 - DULCE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VESPER S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152039-2 - JACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAÍ / ITAU FINANCEIRAS Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153241-2 - SONIA CRISTINA ALVES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153520-6 - HAMILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155371-3 - CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157092-9 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163074-4 - HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167040-7 - FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168392-0 - DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171084-3 - THAYSE CRISTINA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.174555-9 - FLAVIANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.175530-9 - LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175539-5 - LUCIANA MARQUES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177084-0 - TANIA MARIA GUIMARAES EMILIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON CALIXTO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.179374-8 - ERALDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X OI TELEMAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.180773-5 - PAULO CEZAR DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181080-1 - ESTER DUARTE COELHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X DVDRIO Decisão:Fls.27: Nada a prover. Providência cabível a parte. Venha novo endereço, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181199-4 - ADEMILE CLAUDINO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 30 /04 / 2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186005-1 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ODONTOPREV S/A Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.19). \r\n\r\nProc. 2007.800.186403-2 - ANGELICA DE BRITO MILHONO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186743-4 - JULIANA ANTUNES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:... Fls. 43: Venha novo endereço da primeira ré. Int. Prossiga-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.192489-2 - MARLENE APARECIODA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 29), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018308-0 - TARCÍSIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024823-1 - MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JABUR PNEUS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Fls.194/198: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). GILSON CARLOS LESQUEVES NETO (RJ-141843E), Dr(a). RENATA CONDE PIMENTA (RJ-146260) Decisão:Diga a parte ré sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152697-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127692-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X POUPEX ASSOCIAÇAO DE PÓUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E) Decisão:E. mandado de penhora (CPC, art. 475-O). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.131261-4 - VITORIA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.150606-8 - MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFÔNICA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-126693) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141859-5 - VALMIRA VIEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls.63. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181321-6 - MIRIAN SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Ao fiel depositário (fls.80), sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183121-8 - ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. (Vp. AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.022824-7 - MARIA ANGELICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SR. MR. SOUND ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053625-2 - SERGIO BARCELLO PEREIRA X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.061460-3 - JOEL DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X HERSHEY DO BRASIL LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 28). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090020-0 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.111790-1 - MARLY MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122900-4 - ELIOMAR JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123288-0 - ANDREA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO Sentença:Em síntese, requerida a desistência em relação ao primeiro réu (fls.30); via de conseqüência, em relação ao segundo réu, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, E EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140682-0 - EVERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO BVA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155776-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.156975-7 - MARLENE FERNANDA MATIAS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 05 / 05 / 2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.166104-2 - JOÃO BATISTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.31/38: À parte autora. Int; Fls.30: À parte ré. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166988-0 - LUCINALVA HILARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167009-2 - MARIA AUGUSTA CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.167059-6 - RENATA CRISTINA DE MORÃES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168591-5 - IVO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.171160-4 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189786-4 - MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTROS Despacho: Cite-se/Int. a segunda ré por OJA. Prossiga-se fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.190979-9 - FABIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se fls.14. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.056880-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 468375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2007.800.184137-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 468377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.000846-6 - GLADSTONE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058165-8 - RODRIGO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SOUZA DE AMORIM (RJ-126328), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190200-8 - CÍCERO ALDENIR BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Nada a prover (fls. 22). - fls. 19, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014101-1 - RICARDO LATINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.130365-4 - IBAD AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.45 : Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003830-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 11 de abril de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003857-1 - JOSE ROBERTO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 11 de abril de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004279-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 11 de abril de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.032505-8 - FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 30 de maio de 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081687-0 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. C. de Sentença. - Fls. 67, item 3º: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083667-3 - MANOEL NAZARENO AZEREDO, MANUELLA FERNANDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.104464-8 - RENATO ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:E.M. de pagamento.Int. - Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130373-3 - ALTINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154719-1 - ANTONIO GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177896-6 - ADILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BIG CELL COMERCIO LTDA Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 30 de maio de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003569-7 - WAGNER GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO REAL Despacho:Designada nova A. Conciliação para dia 04 de abril de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003719-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 04 de abril de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003725-6 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 04 de abril de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.127115-0 - JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137813-7 - VIVIANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003871-6 - OSMAR ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Redesignada data de Audiência de Conciliação para dia 11 de abril de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008319-9 - ELOIDE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO - BCP S/A) Redesignada data de Sessão Conciliatória para 11 de abril de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 468386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188318-0 - JOSE SILVA AMORIM X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045887-0 - MARIA LUCIA SPINOLA ELVAS X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Diante da certidão de fls.04, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - FABIZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X D GIO FASHION COMERCIO COPNFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130174-8 - HERIBERTA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Diante da manifestação de fls. 41, que foi protocolada em data anterior à realização da audiência, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.167852-2 - JOILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão de fls. 80, deixo de receber o recurso de fls.72/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.185164-5 - EDUARDO GARTZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.040422-5 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Diante da certidão de fls. 254, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - JAIR BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Indefiro o pedido de fls.246, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré e a simples inexistência de ativos financeiros não autorizam a concessão da medida, intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - ALEXANDRE CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Aos interessados sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.088610-6 - NILSON ALVES GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) VILA BOA VIDA HOTÉIS LTDA, Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:Diante do disposto no art. 28 paragrafo 5º do CDC, defiro o peido de desconsideração, determinando a inclusão dos sícios mencionados às fls. 154/159 no polo passivo. Oficie-se a DRA. Anote-se ondecuber. Expeçam-se mandados de execução em face dos sócios incluídos, devendo a diligência ser cumprida por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.254 - Expeçam-se novos mandados diante da devolução dos mandados de fls. 241/244. \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - PATRICIA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Traga a autora contrato social atualizado da parte ré, para análise do pedido de desconsiderção da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:Ao credor sobre fls. 473 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:I - Diante das alegações das partes, em especial dos termos da petição de fls. 94/95, entendo que a obrigação de fazer deve ser convertida em peras e danos;II - Destarte, para o arbitramento das perdas e danos, deve ser considerado o disposto no art. 5º da lei 9099/95, os principios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a natureza da obrigação eo tempo decorrido entre a fixação desata e a presente data, motivo pelo qual fixo o quantum em R$ 3000,00 (três mil reais);III - Intime-se a parte ré para depositar a quantia em 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - MARCELA CONRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CONRADO DE FARIAS (RJ-138779)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Nada a prover diante das fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042308-1 - JOSÉ SANTOS DA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Diante da certidão de fls. 74, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058674-7 - JUCELIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077859-4 - MANOELINA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X IBI URUGUAIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078689-0 - MANOEL AMORIM BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.099611-1 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158830-2 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO E OUTRO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu, com fundamento no art.267, VIII, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao segundo réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.183001-0 - NELSON COSTA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.16, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006612-8 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X CITIFINANCIAL ( BANCO CITIBANK) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.049942-2 - VIRGINIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X NADJANE DE ASSIS LIMA OLIVEIRA (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129039-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039401-6 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Expeçam-se novos mandados intimando-se a ré na pessoa de seu patrono, para proceder o levantamento da quantia perante o Banco do Brasil, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032447-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Diante da certidão de fls.70, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E)) CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA, Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Traga o autor cópia atualizada do contrato social da parte ré, para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Diga a ré qual o valor remanescente que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - CRISTINA EGGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FINASA INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MECANICA RONCA WOLKS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:Venham os comprovantes de propriedade dos bens nomeados, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.023516-1 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diante da certidão de fls.130, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032501-0 - KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - CLAUDIA REGINA BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DAYANA RAMOS (RJ-148342E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - ARTHUR TEIXEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:Diante da certidão de fls. 76, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052135-2 - NORBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Diante da certidão de fls. 85, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057123-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - MARIA DAS GRAÇAS MENESES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CITIBANK, Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Tendo em vista que já há multa fixada pelo acórdão, cumpra-se fls. 104, observada a planilha apresentada às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARTAO PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 95/97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079103-3 - CLAUDIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO IBICARD S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - OLYMPIO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da certidão de fls 75 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096483-3 - RUY CAVALCANTI MACIEL RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EZCONET SA. E OUTROS Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - GERALDO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - ODETE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Venham as faturas de setembro, novembro e dezembro de 2007, tendo em vista a quantia mencionada no acordo e o valor lançado na fatura contestada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls. 70 intime-se a ré para retirar a guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95; ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107989-4 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante da certidão de fls 60 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112118-7 - ORLANDO TELLES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112771-2 - JUSSARA ROQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118193-7 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora acerca do valor depositado às fls. 74;II - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente apontado às fls.72/73, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118474-4 - TILDA OSOLINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123425-5 - ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Diante da certidão de fls174 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 80/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134300-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136243-9 - JACI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNICARD - BANCO MULTIPLOP /SA Decisão:Diante das fls.38 e 39, anulo a sentença de fls. 44, designe-se nova AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - SELMA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Aoautor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149165-3 - CARLA WERNECK FANTESIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149381-9 - JOYCE CRISTINE LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINANCEIRA ITAU CBD - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149706-0 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS (RJ-116260), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153857-8 - ROSINEIDE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.154376-8 - MONIQUE MAGNO LITTETON (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) 1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. (Republicação da decisão de fls. 78, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.155302-6 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 23/28 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162022-2 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.164420-2 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164517-6 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164987-0 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165822-5 - VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168807-2 - ROSANE CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169604-4 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.170787-0 - NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X INFOVISION INFORMATICA LTA E OUTRO Despacho:I - Comprove o autor que a 2ª ré encontra-se estabelecida no endereço declinado na inicial;II - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Sentença:...Julgo porcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.180903-3 - MAURICIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182791-6 - JAMILSON AMANCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - ADVALDO REZENDE GUILHON X BANCO MORADA S/A Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.191436-9 - LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LOSANGO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197068-3 - SILVIO PERROTA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003063-8 - SEBASTIÃO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012032-9 - MARCELO DANTAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012111-5 - JORGE NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de tutela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012201-6 - GISELE LOPES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012266-1 - ERNANI PATRICIO DA COSTA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012594-7 - FRANCISCO EDSON FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012946-1 - WALTER SOUZA DA SILVA X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013035-9 - ALBA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013513-8 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013576-0 - JOSIETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013933-8 - CALUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.049236-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X FIO PREV Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de tutela, devendo, ainda, esclarecer quanto à alegada ausência de descontos relativos aos meses de junho e julho de 2007, bem como acerca do cancelamento do plano. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050058-8 - SONIA MARIA SENA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012142-5 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X DISTRIBUIDOR DOS PRODUTOS TRAMONTINHA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012684-8 - WANDERSON DIAS PEPE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012748-8 - FERNANDA FURTADO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ABN AMRO BANK S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013571-0 - REGINA CELIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.013984-3 - ROSIANE BERNARDES E LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.142720-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ADAIR JOSE PEREIRA (AM-001251) Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 125, considerando o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, nada sendo requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.092990-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - JOSÉ BERNARDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ( ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Mantenho a decisão de fls. 206, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - DENIS LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEROY MERLIN COMPANHI BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) A parte Ré Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da certidão de fls. 95, diga o excepto sobre fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - VERA LUCIA BANJAMIM LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) IBI CARD CEA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015480-0 - THEREZA CARLA PAIXÃO MONTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diante da certidão de fls 524 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Diante da certidão de fls.36, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065122-3 - LEANDRO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067331-0 - DAYSE DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X UOL- UNIVERSO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se a autora para proceder o pagamento das quantias relativas aos honorários advocatícios, fixados em R$ 1000,00 e a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, que perfaz o valor de R$ 158,63, nos temos do cálculo efetuado no site do TJERJ, que ora se determina a juntada. Prazo para pagamento: cinco (5) dias sob pena de expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.095919-9 - ANTONIO RICARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X FERNANDO & FERNANDES IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101850-9 - ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLARO - BCP ATL S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103609-3 - IVONE LOBATO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104247-0 - GUILHERME RICARDO POLICARPO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - ALBERTO HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da certidão de fls 80 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120899-2 - MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Diga o autor sobre fls. 98 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Diante de fls. 67/68, considero justificada a ausência do autor, designe-se nova data para a realização da audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TAM - TRANSPORTE AERO MERIDIONAL Despacho:Diante da identidade de partes constante do presente processo e do processo mencionado às fls. 35/37, esclareça o autor se o pedido e a causa de pedir de ambos é identica, com a apresentação de cópia da inicial do processo mencionado ás fls. 35/37, no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152927-9 - FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da certidão de fls.59, dê-se baixa e arquuivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154198-0 - ALEX LIMA DE CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154232-6 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155936-3 - MARCOS CILOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES CILOS (RJ-119129)) X VIVO RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156445-0 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.157212-4 - FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSÚ BRAGA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167978-2 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169135-6 - WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELERJ - VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - FABIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 95/104 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175260-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175572-3 - SIGISFREDO HOEPERS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - MICHELLE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para depositar a quantia remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179700-6 - INEZ MARY DE JESUS DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182337-6 - MARIELZA MENDES RODRIGUES SALOMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185049-5 - GALBA LOPES DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:I - Mantenho a decisão de fls. 17, pelos seus próprios fundamentos;II - Diante da petição de fls.34/48, considero justificada a ausência do autor à audiência, designe-se nova data para a realização da audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.196746-5 - ARLINDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.011955-8 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CELETEM BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109687-9 - (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110215-6 - SABRINA DAMACENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPORTARIA XXVII JEC Nº 01/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º Designar Eliza Monteiro Guerra, Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/27622, como Representante da Administração Superior (RAS), e Roberto Alves de Oliveira Junior, substituto do Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/28170, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.Leonardo Cardoso e Silva Juiz de Direito XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 468390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.161020-9 - SOLANGE NOGUEIRA PUENTE SANTOS E OUTROS Advogado: Dra. GILSE MARIA RIBAS DO NASCIMANTO - OAB/RJ 90.155Recolha-se as custas. Após desarquive-se. \r\n\r\nId: 468370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.142957-8 - BIANOR DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) \"autos desarquivados - 10 dias\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.215186-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137)) X ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA) Sentença:Cancelo a AIJ. Julgo extinta a punibilidade pela decadência do direito de ação, uma vez que a queixa está desacompanhada de procuração, nos termos do CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nId: 468371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162724-1 - FABIO LORCA DE TOLEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.143935-7 - ANDRÉ CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.182126-4 - ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PIRES FERREIRA VIANNA (RJ-111548) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.105386-8 - ANA ELISA DE PINHO TAVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.117165-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X RENATA CRISTINA MARQUES TEIXEIRA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.131869-4 - MARCIA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148057-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JULIO MENDEL PITEL (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fl. 24. Intime-se a Interpelante para ciência e manifestação com relação às explicações prestadas. \r\n\r\nId: 468373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.009329-4 - ADELIA SANTANA SGARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES COELHO ROSALBA E OUTROS Despacho:O documento de fls. 46 é apenas um recibo de entrega da declaração de imposto de renda.Cumpra-se, na íntegra, portanto, a determinação de fls. 32, em novo prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000423-1 (2784) - RENI ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005817-8 - TANIA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X EPITACIO DERTONIO DOS SANTOS Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007073-0 - MAGNA MARIA BARROSO MARGATO X GERALDO FERNANDO MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AO AUTOR: PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.204.009830-2 - HELIETH PINHEIRO TENORIO E OUTROS X JORGE MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TENORIO DOS SANTOS (RJ-114842) AO AUTOR: PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO AO AUTOR: PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA AO AUTOR: PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.015787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RICARDO DA CONCEIÇAO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 24, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006192-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Às partes, sobre a carta precatória restituída.Digam se restam provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.006979-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTMANETO LTDA-SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venha a petição original do acordo para homologação pelo juízo, conforme noticiado às fls. 528/531. \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.009081-5 - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RONALD FERNANDES Decisão:Preclusa a oportunidade de se manifestar acerca da produção de provas elencadas pelo art. 276 do CPC, entendo que a parte autora não pretende produzi-las. Dessa maneira, prossiga-se com o feito.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de abril de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.016658-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 046 Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 18.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de abril de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.016898-1 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ SA - AGENCIA 046 ATUAL BANCO ITAU SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 17.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.016899-3 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 0296-8 Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 17.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004259-3 - CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Venha a prova documental requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de perda da prova.Regularize-se a representação processual da ré, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 35 e julgamento do feito no estado em que se encontra, ante a decretação da revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Decisão:1. Fls. 68: anote-se onde couber.2. Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC, uma vez que citada (fls. 66v), não contestou a ação até a presente data, conforme certidão de fls. 71.3. Cumprido o item 1, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.003121-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LIMA COSTA Decisão:Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 108.Indefiro o arquivamento provisório, ante as normas deste tribunal para tanto, uma vez que o argumento apresentado para tal não recai nas hipóteses previstas para que os autos sejam enviados ao arquivo provisório.Assim, diga a parte autora se pretende a suspensão do feito ou se deseja citar a parte ré pelo instrumento processual adequado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.003177-1 - ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Recebo os embargos, por tempestivos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000531-0 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X REGINA TRISTAO PEREIRA Decisão:A documentação acostada aos autos não revela que a parte autora não tenha meios para quitar as custas processuais.Entretanto, face ao quadro atual de devedora de terceiros, defiro que as custas sejam recolhidas ao final.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000103-2 (9462) - DAVI VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha do débito atualizada com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a executada foi intimada na pessoa do seu advogado e não se manifestou até a presente data.Contudo, ressalto que a penhora eletrônica só poderá ser efetivada em nome da pessoa jurídica ré nos autos, uma vez que não houve decisão para desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002110-6 - IDALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYUBANNA COM. DE LIVROS E CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a oferta ou não pela parte ré de curso gratuito para a parte autora.Passo a analisar os pedidos de produção de provas. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a Defiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré que deverá recolher as custas para a intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 08 de maio de 2008, às 13 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, como requerido pela parte autora. Junte a mesma aos autos a prova em dez dias, sob pena de sua perda.Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora com a inicial, no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Esclareça a parte autora qual o representante legal da parte ré que pretende ouvir, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 15 de maio de 2008 às 13:00h para audiência de instrução e julgamento. Intime-se.Venham as custas para a prática do ato, caso necessárias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela parte autora, pois não há notícia de que os veículos envolvidos no acidente não tinham sido reparados, para a realização de perícia direta, e nem de que haja documentação que possibilite a perícia indireta, para apurar a causa do acidente prete \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:III. D i s p o s i t i v o:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) cancelar o débito em nome da parte autora; 2) condenar a parte ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de dez dias, após o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução; 2) condenar a parte ré à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a quinze reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007276-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em que pesem as demandas em curso na 2ª Vara Cível narrarem o mesmo fato, não há risco de decisões contraditórias, pois a diversidade de parte ré não implica em decisão uniforme.Assim, declaro a competência desse juízo.Defiro o prazo de dez dias para a parte ré juntar aos autos as provas documentais requeridas (fls. 35).A parte autora não protestou por provas.Diga o MP se há provas que deseje produzir.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Prossiga-se o feito ante o deferimento da gratuidade de justiça pelo agravo.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de maio de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.012172-1 - EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PALMARI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Vislumbro que houve inobservância do disposto no art. 277 do CPC, ante o AR de fls. 70, pelo que, para que não haja futura argüição de nulidade da citação, defiro o requerido pela parte ré.Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de abril de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011171-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Verifico que a parte autora deixou de dar andamento ao feito.Não manifestou-se em réplica (fls. 59) e não foi localizada para a oitiva de seu representante legal.Assim, diga a parte autora, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 105, sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011624-5 - MARIA ESTER COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE LUCAS (MG-041362)) X LUZINETE NUNES FRANCA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 35 e informado às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento , em favor do subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA Decisão:O sinistro que viveu a parte autora está demonstrado pelo RO de fls. 11 e segs.Entretanto, não há, por ora, indício de suas alegações.Assim, com fulcro no art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada deferida, recebendo a emenda à inicial.Designo nova data de audiência para o dia 12 de maio de 2008, às 14:15 horas.I-se e cite-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.006386-3 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de ação de reintegração de posse. Citada, a parte Ré apresentou contestação, suscitando preliminar de ausência de pressuposto para a validade processual que se confunde com o mérito, pelo que assim será analisada. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso Posto, JULGO PARCIALMENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor pelo equivalente em dinheiro ao automóvel financiado, assim entendido o menor valor entre o valor de mercado do bem e o valor do débito apurado, nos termos do contrato celebrado entre as partes.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.204.000021-5 (6168) - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WALMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013410-7 - JOBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FERNANDO GONÇALVES DO AMARAL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 33/34.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.000438-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)), Assistente: MARIA CRISTINA DE MACEDO MARQUES, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) AS PARTES SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000772-9 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Diga o primeiro réu sobre o pedido de desistência com relação ao segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 319/329: diga o exeqüente. Após, apreciarei o pedido de fls. 303/304.Fls. 331: ao réu, para que deposite em juízo o valor referente aos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.000330-1 - JOAO BATISTA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNICARD) Despacho:O documento de fls. 53 é apenas um recibo de entrega da declaração de imposto de renda.Cumpra-se, na íntegra, a determinação de fls. 49, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nId: 468447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014727-6 - FILIPE FAGNER LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), JACILEA DA SILVA SANTOS), JACILENE DA SILVA SANTOS DE LIMA), JAQUES SANTOS FILHO) X JAQUES DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.204.004914-1 - CILEIDE GRALHA PEREIRA, ISABEL CRISTINA GRALHA MARTINS, JOAO HENRIQUE GRALHA PEREIRA, MARCIO GRALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JOAO BAPTISTA PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005605-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CEZAR QUINTAES FLS.86. VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.204.008317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) FORNECIDO CÓPIA DE FLS.62/63, DESENTANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.007228-5 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARINEIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183) À parte autora para se manifestar quanto ao ofícios respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002344-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MACIEL DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.44 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.204.001189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELDOILIO TRAVESSO RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTASDO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou INFOMAR SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.008400-1 - TANIA MARIA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMELO DE MESQUITA À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal, sem que o excutado tenha efetuadoo depósito do valor executado ou oferecido defesa. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) A PARTEB AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.03, DEFERIDO AS FLS. 11 E SENTENÇA DE FLS. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E EMENDA DE FLS 28 A 31 EM BALCAO, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011907-6 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CIFRA SA CREDITO FINANCEIRA), LOSANGO PROMOÇOES), CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇAO (PAO DE AÇUCAR) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO EM BALCÃO, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 3º RÉU, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de sete salários mínimos, e conhecimento da perícia marcada para o dia 24 de abril, na sala 313. corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.009911-9 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X O LOJAO MAGAZINE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09 E 26 NO BALCÃO PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010607-0 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de sete salários mínimos, e conhecimento de perícia marcada para o dia 29 de abril do corrente ano, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.011536-8 - MARIA FATIMA OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA DRA. PERITA DE FLS.44, EQUIVALENTE A NOVE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO Ao requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008142-5 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WASHINGTON RODRIGO SILVA), EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS 27/29 NO BALCÃO, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACINTO SOARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.204.004745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DE SOUZA MIRANDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRa. PERITA APRESENTADOS ÀS FLS.307/313 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Às partes para se manifestar acerca do pedido de honorários de cinco salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012157-3 - ANDREWILSON AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO ÀS FLS.86, NO VALOR DE R$ 1.800,00 \r\n\r\nId: 468449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003694-6 - NAIR GALDINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDOVAL AUGUSTO DA SILVA Sentença: Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6.858/80, formulado por Nair Galdino Silva e Gilberto Augusto da Silva, representado por Nair Galdino Silva para levantamento de verbas do falecido. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/20.Declaração do Ministério da Saúde às fls. 40, no sentido de que os requerentes e a Srª Isabela Cristina Paixão da Silva são os únicos dependentes habilitados do falecido.Habilitação da Srª Isabela Cristina Paixão da Silva, fls. 55.Decisão deferindo a expedição de alvará em favor de Isabela Cristina Paixão da Silva, na proporção de 1/3, fls. 100/101.Intimado (fls. 109v), o Ministério Público não se opôs ao levantamento das verbas, devendo a parte destinada ao curatelado Gilberto ser depositada à disposição do juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEF \r\n\r\nProc. 2007.204.001064-9 - JULIA THEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X NORIVAL GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001829-6 - JOVELINO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X MARCELO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias para intruir mandado de Citação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007510-3 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Trata-se de ação de anulação de cláusulas contratuais c/c revisional de juros, movida por ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.A parte autora foi intimada a fornecer cópia da emenda à inicial, para a citação, sob pena de indeferimento em analogia aos artigos 283 e 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.12.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE Ao autor (para comprovar a distribuição da Carta Precatória retirada em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELMA GASPAR MARQUES DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.008259-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO MOURA PASSOS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.005697-2 - FARMACIA DROGA DEISE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000023-1 - AMELIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se como determinado na sentença (fl. 148).2) Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA RODRIGUES Ao autor (para comprovar a publicação do edital de citação). \r\n\r\nProc. 2003.204.001356-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.002024-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MICHELE SOARES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Diga, o autor, sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006104-9 - FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORENIVEL JOSE NUNES RODRIGUES Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.21;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006648-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE, Síndico: EDSON MEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO DE SOUZA PINTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 15;15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 10/03/2008 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011448-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"E DAS DEMAIS EM DIREITOPERMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015963-3 - IVAN DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA APARECIDA MENEZES Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDA EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014808-6 - TARCISO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Designo audiência doa rt.331 do CPC para o dia 27/03, ás 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.005039-8 - TASSO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSE FAUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450) Despacho:...Declaro saneado o processo eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido da causa a existência ou não de contrato verbal de intermediação de venda do imóvel de propriedade do réu. Defiro produção de prova testemunhal de acordo com o rol apresentado à fl. 12 e o depoimento pessoal do autor requerido por ambas as partes.Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 15h30 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007711-2 - ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A advogada que assinou a contestação da itaú seguros, a Dra.Márcia Helena Cardoso de Castro, assim como o outro advogado indicado na folha 64, Dr.José Roberto Alves Coutinho, ambos inscritos na ordem dos advogados do Brasil do Rio de Janeiro, não apresentaram instrumento de mandato, de sorte que existe irregularidade na representação deste réu.Suspenso o proceso com fundamento no artigo 13 do CPC, determinado que a irregularidade seja sanada no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de decretar-se a revelia da ré Itaú seguros.Publique-se este despacho em nome dos advogados a que acabo de me referir. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.008822-5 - FATIMA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X VANESSA PRISCILLA GOMES DE CARVALHO E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012247-6 - ALMIR PAVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:(...).Intimem-se a parte ré e a parte autora da decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 15:15 h, na forma do art.277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu , com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se.Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000194-8 - MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Defiro J.G.;Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há prova inequívoca do alegado; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- A inicial é lacônica, diz que há cobrança indevida, mas não afirma, se esta cobrança indevida é por valores que não reconhece, se é porque não constou pagamento realizado, ou se é pratica de cobrança de juros abusivos.2-Esclarecer onde está a ilicitude referente ao primeiro parágrafo de fl.05, uma vez, que a princípio, parece que há valores pendentes de pagamento (pelo menos a autora não faz prova em contrário).3- Itens 6/7 de fl. 06, esclarecer qual é a causa de pedir deste item, em que se baseia ser a cobrança indevida, e qual valor entende correto?4-Esclarecer qual é a causa de \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.005036-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Ao autor, para recolher acustas pertinentes à Citação por OJA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015881-1 - MARIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.014069-7 - DOMINGOS AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X JAQUELINE DO SOCORRO SENA), Fiador: JOAQUIM DE JESUS SENA), Fiador: MARIA DO SOCORRO SENA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012729-0 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Tratam-se de embargos à execução movidos por CESAR DE SOUSA MARQUES em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.As partes realizaram acordos às fl.204/207 dos autos da execução por título extrajudicial.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação às fl.204/207 dos autos em apenso, e por tal os presentes embargos deverão ser extintos na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000859-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença: Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de CESAR DE SOUSA MARQUES. As partes formalizaram acordos às fl.204/207 (referente a dívida principal e honorários advocatícios), requerendo a suspensão do feito. No entanto, a hipótese é a de extinção na forma do artigo 794, II do CPC, eis que a transação é uma forma de extinção das obrigações, e não um meio de alcançar esta (na lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA in Lições de Direito Processual Civil, vol.II, página 386, 6ª edição, Editora Lumen Juris, ano 2002 ). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as transações (fls.204/207) celebradas nestes autos. Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, levantem-se as penhoras realizadas. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. Custas \r\n\r\nProc. 2003.204.013248-4 - CARLOS BRAWERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Aos interessados, sobre Informação do Avaliador. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001630-0 - IVANILDA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:O avaliador parece não ter compreendido o despacho .Em contato via fax e telefônico, esclareça-se que quero o valor locativo(!). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009626-0 - ELVIRA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Como houve juntada de documento com a contestação, tal seja, o CD que a acompanha, diga a parte autora no prazo de dez dias, art. 398 do CPC.A serventia deverá desentranhar o CD de guardá-lo em local próprio, atentado para o fato de que jamais pode haver autuado objeto nos autos.Só papel. \r\n\r\nProc. 2007.204.013715-7 - TANIA MARIA DE GODOY DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.26 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008440-4 - ELAINE CRISTINA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CERTIDÃO DE FL.182, INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.011167-5 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu, no prazo de 5 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.001450-9 - ALINNE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.153/156. \r\n\r\nProc. 2005.204.002677-9 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Não recebo a apelação por faltar-lhe requisito de admissibilidade,tal seja cabimento visto que não cabe apelação de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2005.204.005496-9 - OTILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:ITIMEM-SE OS RÉUS SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 14/04/2008 , ÀS 13:30 h , NA RUA ERASMO BRAGA, N. 115 - PREDIO DO FORUM RJ, CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2006.204.002206-5 - EDER MARQUES LUDGERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL.136, ITEM 10 , \"a\", DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO NA FORMA REQUERIDA;QUANTO AO VALOR, AINDA EM EXECUÇÃO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Nomeio como assistente técnico o especialista indicado pela ré Dr. Saul Btshe. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 28/04/2007, às 13h30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência. Fica a parte ré Intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 20 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.204.007655-7 - FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:....Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos da causa, tais sejam (1) Se ao solicitar o empréstimo no Santander o funcionário que atendeu a autora condicionou a solicitação do empréstimo a apresentação da carta do HSBC; (2) Se houve efetivamente descontos indevidos dos vencimentos da autora. Defiro à parte autora produção de prova testemunhal, tal seja, testemunha de fl. 34. Defiro ao Santander a produção do depoimento da parte autora sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14h45. Fica a parte autora intimada sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2007.204.011535-6 - KAUAN LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X MAC DONALD'S Despacho:DEFIRO J.G;A INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012958-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FNA MODA JOVEM LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE, MELHOR ANALISANDO O CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS. 11), PUDE VERIFICAR QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ÊXITO, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.18/19, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE A EXPERIÊNCIA DESTE MAGISTRADO, EM CAUSAS DE NATUREZA SEMELHANTE À PRESENTE, NAS QUAIS A PARTE NEGA, PEREMPTORIAMENTE, DEVER OU TER REALIZADO NEGÓCIO JURÍDICO COM O RÉU, MUITO DIFICILMENTE DEIXA DE TER RAZÃO. MOSTRA-SE VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUANDO SE CONSTATA QUE A EMPRESA RÉ É ESTABELECIDA EM SÃO PAULO, E QUE O AUTOR É RESIDENTE NO RIO DE JANEIRO.ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.INTIME-SE, \r\n\r\nProc. 2007.204.015785-5 - ADRIANA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ARMANDO DUARTE ALEGRE), THAREZINHA MOREIRA ALEGRE Despacho:Defiro J.G.;Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015806-9 - ELIANE LOPES MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-A inicial é lacunosa, de sorte que a parte parte autora deve esclarecer:a) item 1 e 2 , de fl.04, para onde foram de férias?b)item 3 , de fl.04, que hotel é esse?c)item 5, de fl.05, por que a afirmação de serem \"supostos\" salva-vidas? Há dúvidas de que o sejam? Seriam salva-vidas da ré ou do hotel?d) a parte autora não declinou o valor de seu salário e da dupla regência à época do acidente, de sorte que deve explicitar os valores, eis que apresentou de forma genérica o dano material.e) Esclareça que repetição de indébito é esta pleitada no pedido \"f\" de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.204.015861-6 - ANTONIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EMPRESA SUPERPESA CIA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional de CAMPO GRANDE, conforme certidão de fls. 20, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de CAMPO GRANDE, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006238-3 - HILZA ISABEL DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X SEBASTIAO DIAS AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000694-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso porque não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:...Designo nova audiência para o dia 02/09/2008 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao autor para providenciar cópia da inicial e fls. 21 e 24 (emenda) para instruir mandado de citação e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011644-0 - COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X CAIXA SEGURADORA SA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(....) Recebo a impugnação , sem atribuir-lhe efeito suspensivo, porque as matérias indicadas são manifestamente improcedentes.A sentenças já transitou em julgado.Não havia prazo em dobro correndo, por um motivo muito simples: não havia prazo recurso ao transcorrendo para o outro litisconsorte: ele não sucumbiu e, portanto, não poderia recorrer.O questionamento sobre honorários na fase executiva e incidência da multa de 10% já estão superados na jurisprudência.Cabem honorários autônomos para a fase executiva e, ademais, a incidência da multa de 10% prescinde de intimação prévia para pagamento. Basta a intimação de sentença e trânsito em julgado.Autue-se a impugnação em apartado e intime-se a parte autora para responder.Mantenha-se cópia da presente decisão nestes autos e expeça-se mandado de levantamento da quantia. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor (para comprovar a publicação do edital de citação). \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL.117, VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DAR QUITAÇÃO E RECEBER. \r\n\r\nProc. 2007.204.012817-0 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.28 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.013485-5 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X EMBRATEL S/A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL, ESTÁ PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013435-1 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X ANTONIO Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, CASO HAJA DEFERIMENTO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011819-2 - MANOEL JOSE REBELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:...I-SE SOBRE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.003993-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO GOUVEIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados, tendo em vista que somente com a propositura da presente ação teve o autor ciência do roubo da moto.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000804-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X POLLYANNE APARECIDA QUINTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO CEVOLVIDO ÀS FLS. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo audiência de isntrução e julgamento para o dia 30/9, ás 14:15 hs.Fica a ré intimada para recolhimento de custas no prazo de 10 dias (depoimento pessoal da autora). \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conheço dos embargos e nego proviemnto ao recurso porque não há omissões a serem suprimidas.A sentença não dispôs sobre a obrigação da autora se submeter periodicamente a exame médico, porque não há fundamento legal para fazê-lo.A pretensão de rever a pensão , acasso sobrevenha modificação da situação de fato, pode ser veiculada com fundamento no artigo 471 inciso I, do CPC, mas há de ser feita em processo distinto.Por outro lado, é ônus do credor de alimentos detectar a existência desta modificação fática na situação da alimentada, por seus próprios meios.No que diz respeito ao abatimento do seguro obrigatório, a contestação, com devido respeito, manifestou-se de forma muito vaga sobre o tema, não indicando concretamente a exist~encia do pagamento do referido seguro, de sorte que, debatida em tese a necessidade de tal compensação, o juiz está obrigado a sobre ela manifestar-se.Neste passo, observe-se veio de expressa a contestação á folha 40, no trecho destacado por este mag \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FILIZATO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010563-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ CARLOS ALVES NEVES Sentença:Panamericano Arrendamento Mercantil S/A propôs ação ordinária de rescisão contratual com pedido de antecipação de tutela em face de Luiz Carlos Alves Neves.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000158-5 - WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FL.551, OFICIE-SE AO BANCO, PARA QUE ESCLAREÇA A DÚVIDA DO CONTADOR, ENVIANDO-SE CÓPIA DE FL.551. \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO Despacho:(....)Finalmente, o advogado da parte autora, valendo-se inexplicavelmente duas petições (?), vem aos autos e desiste da ação em relação a associação (folha 52).Bom, o erro na tentativa de renovar a citação da associação ficou superado porque houve desist~encia em relação a este réu.E não há mais necessidade de realizá-la.Anote-se a desistência.Em relação ao hospital, entretanto, existe alguma coisa errada: ou o correio fez a citação de forma incorreta, ou foi o oficial de justiça que não trabalhou direito.Expeça-se novo mandado citatório demandando-se do oficial de justiç refazer a diligência ou simplesmente ratificar a anterior diligência.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015150-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004888-4 - JAQUESON ARAUJO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.26/27;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.000083-0 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU SA Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Reescrever pedido \"d\", pois está com incorreção que pode gerar dúvida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011577-0 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:1-Impugnação á gratuidade em apenso.Autue-se.2-Cite-se o Banco do Paraná.I-se a DP para fornecer cópia para precatória em 10 dias.3-I-se o autor para responder impuganação á gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012820-8 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença: ...Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005289-7 - NILTON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:(...) Requisite-se diretamente ao gerente da agência, como antes comandado, visto que não veio aos autos:(1) O extrato de movimentação de conta corrente desde 26/07/2004 até 29/04/2005 ( a partir desta data já está nos autos);(2) A informação detalhada acerca de quais valores e parcelas foram incluídas no \"reescalonamento\" de 24/05/2005.Além da requisição por OJA, publique-se ao advogado para cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais e penas de litigância de má-fé.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016590-6 - MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.28, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.28. \r\n\r\nId: 468450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/04 e 47) \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Fl 83, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X AMELY ALVES GOMES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013903-8 - VINICIUS ARAUJO FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X ANGELO SOUZA FORMAGINI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.016069-6 - THALITA NOGUEROL RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LUIGE CARLO RUSSO Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.000883-9 - GUSTAVO HENRIQIE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) ALFREDO GONÇALVES MARIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.001005-6 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004439-3 - HELLEN PRISCILA MORAES RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para a 1ª Praça e 22/04/2008, às 14:00 horas para a 2ª Praça. \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls.75 . Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013869-0 - JOSE LUIZ CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARLI FRAGA DE MELLO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. e sobre certidão de fl 39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002891-7 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI E OUTRO) Despacho:...Desta forma nada a se reconsiderar. Recolha-se a diferença em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 468455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105, com urgência, pelo OJA de plantão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006248-7 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009989-5 - CARMEN PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JORGE PETRAGLIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). De qualquer sorte, a simples constrição do bem em nada lhe favorece. Promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI Despacho:Fls. 92 Oficie-se à Light e Oi e Receita Federal para que informem o endereço. As demais diligências não competem ao Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Intime-se o devedor por mandado no endereço de fls. 419, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001467-5 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 29.390,87 (vinte e nove mil trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigidos a partir de março de 2001, e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, até a entrada em vigor do CC/2003 e 12% ao ano a partir desta data, contados da citação. Considerando que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.007820-3 - MONZA HOTEIS E TURMISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X FABIO LUIZ DO CARMO ME PROJETO BRASIL Despacho:Altere-se o nome do Réu no pólo passivo para constar F L do Carmo Design. Cite-se no endereço de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Diga os interesados sobre a precatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Diante da concordância expressa da Autora, homologo os honorários periciais de fls. 1742.Considerando que a prova pericial foi requerida pela autora, venham os honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que laudo elaborado em outro juízo, a não ser que conte com a expressa concordância do Réu, não pode ser utilizado como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) SR ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHA AS CUSTAS PARA CERTIDÃO RGI \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:Expeça-se nova carta precatória, devendo o Autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:A planilha deve refletir exatamente aquilo que foi acordado às fls. 66. Assim, venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) SR. ADV. FAVOR RECOLHA AS CUSTAS PARA CITAÇÕES SOLICITADAS \r\n\r\nProc. 2007.209.011642-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 73.Exclua-se Irani do pólo passivo da demanda, mantendo-se somente os réus iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4 - FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105, sendo autorizado o acompanhamento da diligência pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008743-5 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Reporto-me às fls. 365. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3A - THEREZINHA MARIA MASCARENHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Recolham-se as custas necessárias para desarquivamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem, no endereço de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Qual o endereço para realização da diligência de fls. 122? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:A contestação foi apresentada pelos supostos representantes legais da Ré, que na contestação dizem nunca ter sido sócios da Ré. Assim, traga o Autor a última alteração contratual da Ré a fim de averiguar a regularidade da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Despacho:Esclareça o cartório como a petição foi recebida se nem ao menos consta autenticação mecânica.De qualquer sorte, defiro a purga da mora.Intime-se o réu pessoalmente para regularizar a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia (artigo 13, II do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Intime-se a Embargante, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, para regular sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 37. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, dizendo ainda sobre a possibilidade concreta de celebração de acordo, quando então será designada audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Venham as custas processuais faltantes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final.No mais, quanto ao efeito concedido aos embargos, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Como já decidido, o levantamento dos valores foi indeferido por ora. Ao leilão, com as cautelas de praxe, pela diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.209.004442-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EASY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido às fls. 186, ficando o Exeqüente autorizado a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.209.004531-3 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Fls. 83. Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento, pois a nota promissória em questão não se apresenta como título autônomo, mas sim possui relação direta com o contrato de fls. 09, qual seja, confissão de dívida, razão pela qual a mesma deve permanecer nos autos, a fim de que não apresente circulabilidade.Assim, promova o exeqüente o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 175. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ficam as partes intimadas da data do leilão a ser realizado no Átrio deste Fórum nas datas que se seguem : 1ª praça : 25/04/2008, às 16:00 hs. ; 2ª praça:05/05/2008, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Ao leilão. Indique o exeqüente o leiloeiro. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:Fls. 82. Indefiro por ora. Promova a citação da segunda Executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Esclareça a Exeqüente quanto aos termos do acordo e se o mesmo foi integralmente pago. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001790-0 - BERENICE MARIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Mantenha-se contato telefônico com à 3º Vice Presidência solicitando informações quanto à localização do processo 2005.001.45373 (apelação cível em embargos à execução), pois consta no sistema seu julgamento há aproximadamente 02 anos, sem retorno à Vara de Origem.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.002919-6 - ECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Regularizadas as custas, expeça-se a carta precatória, como determinado às fls. 422. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Renove-se a precatória de intimação da segunda Executada - Zilda, contendo as cópias necessárias, inclusive a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da Executada. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intimem-se os devedores, pessoalmente, no endereço de fls. 287 e 288, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Esclareça a exeqüente seu requerimento de fls. 339, ante o que consta às fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.209.001547-5 - REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Intime-se o patrono para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008043-4 - WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Diga o Réu sobre certidão negativa. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente em apenso para os autos principais, arquivando-o.Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) SR.ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Decisão:Incialmente, recebo a impugnação no efeito devolutivo. O impugnado apresentou resposta. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de excesso de execução quando dos cálculos elaborados pela impugnada/exeqüente.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569-8833 e 9961-4891, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dê-se guia ao Autor/impugnante, que requereu a prova pericial, e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Aos autores, ante a informação de que o réu Gustavo é falecido. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como dito, defiro o parcelamento em 02 vezes. Em derradeira oportunidade, venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Incabível a pretendida suspensão. O ato a ser realizado independente da manifestação pessoal do Autor. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 157, em 10 dias, sob pena de homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 113/114 do apenso. Desentranhe-se e acoste-se aos presentes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002160-8 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X ALGAR AUTOMOVEIS PESADOS LTDA a parte autora sobre ar negativo (citação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004767-1 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS X JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 125. Oficie-se para informar sobre eventuais valores pendentes de recebimento pelo falecido e ainda determinar a colocação dos valores a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Expeça-se nova precatória, contendo as cópias solicitadas às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:Venha a certidão faltante (quitação fiscal) - fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Decisão:Aguarde-se a decisão final no incidente de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:Infelizmente, o que será partilhado é o direito e ação sobre o imóvel em questão. Impossível que o processo de inventário/arrolamento transmude-se em ação de conhecimento. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Fls. 113. Indefiro o requerimento, pois a quantia integra o monte a ser inventariado, sendo que não podem as partes dispor de tais quantias antecipadamente, a não ser que venham comprovadamente as despesas mencionadas, e mediante posterior prestação de contas nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Despacho:Aguarde-se o despacho proferido no principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010363-5 - ALFREDO RAMOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diante da comprovada hipossuficiência do Autor, defiro a gratuidade de justiça. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000040-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Fls. 291. Indefiro. A análise dos autos somente será feita em cartório, ante o que consta às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.209.009303-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Fls. 359. Defiro, mas de nada adianta requerer vistas dos autos e não realizar qualquer requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014240-9 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Aos recorrentes para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º), conforme certidão de fls. 425. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Como conseqüência, defiro de ofício (artigo 33 do Código de Processo Civil) a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitentos reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), Síndico: REGINA MARIA GONÇALVES Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido: a) a legalidade da cláusula contratual que permite o desconto do valor mínimo da fatura do cartão de crédito diretamente na conta corrente do Autor; b) excesso quanto aos valores cobrados na conta corrente e cartão de crédito do Autor; c) existência de capitalização de juros; d) existência de anatocismo.Como conseqüência, defiro de ofício a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 9961-4891, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006158-6 - CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para informar se concorda com a desistência formulada pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002766-9 - FLAVIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORGIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Pode o cartório esclarecer a que título foi apresentada a contestação, haja vista que já há sentença, acórdão e o processo está na fase do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao devedor, pa ra pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Fls. 112. Informe-se ao inventariante judicial que a decisão apresentada pelo patrono da ex-inventariante não diz respeito a esta última decisão, até porque a decisão de fls. 108/110 é posterior ao julgamento do referido agravo. Aquela cópia diz respeito à decisão proferida às fls. 30. Assim, até a presente data, está mantido o seu encargo de inventariante.Fls. 118/119. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. A decisão proferida às fls. 108/110 foi proferida em obediência estrita ao determinado no acórdão acostado aos autos, uma vez que foram ouvidos todos os interessados no processo, bem como o órgão do Ministério Público, razão pela qual inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão em questão. Eventual inconformismo deve ser veiculado pela via própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento dos valores pleiteados, posto que a execução ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 395 e 397), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Renumerem-se os autos a partir de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2007.209.015613-5 - CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia da inicial do processo que se menciona na capa a fim de verificação de prevenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração na posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se ao Hospital Lorenço Jorge para que remeta todo o pronturário médico do Autor, desde a data da sua entrada até a alta, em relação ao fato narrado na inicial.De qualquer sorte, possuindo o Autor tais documentos, poderá carreá-los aos autos, a fim de dar celeridade ao feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.009746-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000412-8 - JOAO EVERTON CASTILHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao interessado, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 468534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto. Ao exequente para que promova o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008547-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO HENRIQUE MELO DE MIRANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em mãos do autor, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.014692-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO VINICIUS DE SOUSA BARROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) FICA INTIMADO O SR. ROMULO GUERRA, LEILOEIRO PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS A QUANTIA RECEBIDA DO ARREMATANTE, CONFORME RECIBO DE FL. 437 (R$ 101.025,05 - CENTO E UM MIL E VINTE E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2004.209.006723-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS CARLOS XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO diga a parte autora(resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a questão prejudicial de prescrição...dou o feito por saneado...Determino, de ofício, a exibição dos extratos da conta de poupança nos períodos de maio até julho de 1987, em 10 dias, devido à verossimilhança das alegações iniciais, aliada ao fato de cuidarem-se de documentos comuns às partes. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007444-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ECLAIR GRECCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Republicação de fls.69: \"Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.68 - R$ 1.232,79), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOSE GAYOSO BOUZA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 12/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MONICA GUEDES RODRIGUES Decisão:DESIGNO O DIA 12/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X HUMBERTO GOMES DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 12/05/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES TAVARES Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003731-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LINA BAZZONI Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003096-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 85, que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência da dívida cobrada pela ré relativa à linha telefônivca móvel nº (11) 9606-2301 e; condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002883-0 - DIANI FARIA VERSIANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:1) Suspendo a execução com lastro no art.791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls.201/202 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011054-8 - ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011058-5 - TOSTES CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.95/97. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011063-9 - MARISA HAMAN PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011065-2 - JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004573-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X M J SILVA FLORAGEM E OUTRO Despacho:1) Suspendo a execução com lastro no art.791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:À parte exequente para que dê seguimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Decisão:1) Fls.58/61 - Não há como prosseguir nestes autos, uma vez que o processo de execução foi extinto pela sentença transitada em julgado de fl.46. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Fls.74/77 - Com lastro no art.649, IV, do CPC, deferi o desbloqueio da conta mantida no Banco ABN AMRO REAL S/A, utilizada para o recebimento de salário, conforme impressão em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011945-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAULO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015341-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:...declino de minha competência, com fulcro no art.575, II, do CPC, em favor do Juízo da 2ª Vara de Família deste Foro Regional. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005439-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009352-6 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para CONDENAR a ré a pagar a multa rescisória estabelecida na cláusula 13.3 do contrato de franquia, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.235/246 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para... \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015395-0 - VALMOR PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CLINICA ODONTO MANIA COERJ CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003793-8 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PERFUMARIA DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010628-4 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.60. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013489-9 - JOAO JOSE DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NET RIO LTDA Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013706-2 - MIKONOS PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MENEZES Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Ao réu/embargante sobre a impugnação aos embargos à monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 07/05/2008, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015578-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA BATISTA TRINTAFLLOY Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000908-6 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.000657-7 - GISELE DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.24, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls.76/78 - Mantenho o despacho de fl.58, o qual já foi objeto do recurso cujo resultado consta de fls.72/75. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl.58, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1) Em razão do teor da certidão supra, desentranhe-se a petição de fl.92 e devolva-se. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Sentença:homologo por sentença a prova pericial produzida nestes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.002221-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.94 - R$ 28.103,31) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor, salientando-se que já há quantia depositada nos autos (fl.36), quase suficiente para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013468-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (VENHA(M) CÓPIA(S) AUTENTICADA(S) DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.18/19). \r\n\r\nProc. 2007.209.015554-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Fl.233 - Os bens deverão ser entregues ao Sr. Oficial de Justiça para que o mesmo os entregue ao réu (vide mandado de entrega de fl.232). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS Decisão:1) Fl.78 - Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se, ficando o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para ser apreciado após a resposta, em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015287-7 - ANTONIO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.003787-2 - JOSENILSON DO ROSARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X SERGIO MORAIS PEDRAZI Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para CONDENAR os réus a pagar somente a importância de R$ 700,40 ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015180-0 - NIRALDO DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao autor,... 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.115/123 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1) Não vislumbro interesse de agir para o pedido \"g\" da inicial, que versa sobre mera possibilidade de futura e incerta. 2) Emende-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005324-5 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BCP S/A) Decisão:...este Juízo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão. Assim, dê-se baixa e distribua-se livremente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 468533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001921-8 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:FLS. 82: ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DA HERDEIRA LIGIA CUNHA COMO ASSISTENTE DA AUTORA....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PRAZO 10 DIAS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DE TODAS AS PARTES....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL . VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS..INTIMEM-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O PERITO , NOMEADO AS FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:FLS. 95/96: INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇAO EM VISTA A DISCORDANCIA DAS HERDEIRAS...CITE-SE O SOCIO REMANESCENTE FABIO MOREIRA.......INTIME-SE O PERITO NOMEADO AS FLS. 08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007308-9 - EDEMAR ALVES SIMOES E OUTROS X CREUZA CHRISPIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Autos paralisados desde setembro de 2007, aguardando recolhimento de imposto \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Autos paralisados desde setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Autos paralisados desde agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Autos paralisados desde setembro de 2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO MONTEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.006732-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARCY MAURO DA SILVA CORREA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES (MG-081941)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.013654-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004326-4 - IRACEMA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013819-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA), FRANCISCO LUIZ FRANÇA FILHO), MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA), CARLA ABREU DOS SANTOS), JEFERSON SANTOS VIANNA), FRANCISCO MONTEIRO ALVES), AUGUSTO ANDERSON MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:FLS. 538/543: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO LEILAO, FORMULADO AS FLS. 540. INDEFIRO O SEGUNDO PEDIDO POIS O REQURRENTE NAO TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER O RESGUARDO DE INTERESSE DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006048-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA GARDEN HALL AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) A PARTE AUTORA PARA INDICAR O TELEFONE DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:FLS. 396/405: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ PRONTO: RGI, IPTU(ESPELHO), CUSTAS (FLS.195 E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) (REPUBLICAÇÃO) I-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) FALTA RECOLHER R$ 453,53 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 241,29. \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009878-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014665-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETE ANDRADA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 289/291 E JULGO EXTINTA A EXECUÇAO. ..(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008310-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA......DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TEST. , PRAZO DE 30 DIAS. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA.....APOS A PERICIA SERA DESIGNADA AIJ. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007837-3 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:FLS. 273: DEFIRO A EXPEDIÇAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.006519-6 - MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002629-0 - MAURO DO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (REPUBLICAÇÃO) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331. DO cpc \r\n\r\nProc. 2007.209.010645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) INTIMAÇÃO DA PENHORA A EXECUTADA VANIA CARLA MARTINS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONFORME TERMO ABAIXO:TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos três dias de agosto de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 3ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM: A IMPORTÂNCIA DE R$ 931,90 (NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) QUE ESTÁ DEPOSITADA NO BANCO ITAÚ S/A., CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES, QUE SERÁ TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL, DEPÓSITOS JUDICIAIS, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, na pessoa de seus advogados, que foi procedida a CONVOLAÇÃO DE ARRESTO EM PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): APTº NA RUA PROFESSOR MOTTA MAIA Nº220, APTº202 RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS (republicação) venha a planilha de debito atualizada \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXCECPTO SOBRE FLS. 86/143 \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014741-9 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003777-0 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X ROSANGELA DIAS STREVA SENE Faltta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1035,60 // Não foi fornecida cópia da inicial \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9A - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) DIGA O IMPUGANDO SOBRE FLS. 02/09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9 - SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004661-7 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CHEVROLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015601-9 - SOS RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004021-4 - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO FALTA RECOLHER R$ 200,00 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.008313-4 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ELDO GERVASIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.209.003260-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009654-0 - ROZELIA POVOAS CORREA X EVALDO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Autos paralisados desde agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Aos interessados sobre informações do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004141-5 - Inventariante: DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X EDSON CABRAL TARDIVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468) Autos paralisados desde dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:A SUSPENSAO E SOMENTE DO PROCESSO DE INVENTARIO....FLS. 157 E 218: DEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARÁ PARA TRANSFERENCIA DA SEDE DA IND. DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. FLS. 287: TOME-SE POR TERMO. FLS. 167/170: DESENTRANHE-SE E AUTE-SE EM APARTADO....FLS. 250: DESENTRANHE-SE , AUTE-SE EM APARTADO......INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA PARA A CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009742-4 - CARLA DE SA FREIRE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA Autos paralisados desde novembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Autos paralisados desde dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS Autos paralisados desde dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.009714-3 - CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLAVIO MESQUITA NETO Aos interessados sobre promoção do M. P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011919-9 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DIEGO CEZILLO DE ARAUJO Autos paralisados desde novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.015361-4 - REGINA CELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA Faltam custas de porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002803-2 - GERSON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X PAULO MARTINS PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Às partes sobre a petição do perito (fls. 221). \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR ( DEIXO POR ORA DE CERTIFICAR AS CUSTAS DE FOLHAS 73 JÁ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA E NEM VIA POSTAL. INFORMAR QUAIS FORMAS SERÃO INTIMADAS AS TESTEMUNHAS- COMARCA DE GUAPIMIRIM E NITERÓI ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009665-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004268-5 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .........ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM CARATER LIMINAR.....CITE-SE E INTIME-SE A RÉ....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE QUE TODOS OS ALUGUEIS SEJAM DEPOSITADOS PELOS LOCATARIOS EM CONTA DO DEPOSITO JUDICIAL.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Às partes sobre a petição do perito (fls. 236). \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004013-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MONICA SALES MARTINS A taxa judiciária está incorreta, faltando R$ 2.171,55 (Art. 259, V do CPC c/c art. 120 do CTE) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FALTA RECOLHER R$ 103,20 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.011331-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO POIS O REU TEM DOMICILIO....DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM CENTRAL..DE-SE BAIXA E REMETA-SE. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 43, EM RAZAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 468541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Ao interessado sobre retorno do AR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005536-3 - ANTÔNIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012133-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015437-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014369-4 - MASSA FALIDA DE FACOM, Síndico: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X LEONEL DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.004850-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.209.005838-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Trata-se de direito real (solene e formal), lavrar termo de penhora envolvendo o imóvel diretamente não é cabível, contudo, comprove e postule diretamente ao direito de futura obtenção do imóvel. Ou renove o pleito envolvendo outros bens \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Ao Exequente sobre CERTIDÃO SUPRA. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003350-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GENIVALDO CORDEIRO MARINHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009089-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001229-2 - ANDERSON LOBO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 239 - não consigo compreender o que pretende a parte, assim, postule com clareza o que pretende. Nada havando, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.010587-5 - PAULO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JULIO EXPEDITO MACHADO COELHO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, ratificando a tutela concedida e declarando a inexistência de contrato face a ausência de adesão da parte autora, tendo sido usado ilicitamente seu nome, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009055-7 - LUIZ MARTINS RAMOS, MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Interessado: SERGIO ROQUE DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Digo o autor se insiste com o feito ou se desiste deste. \r\n\r\nProc. 2008.209.003994-7 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PIV ZET COMERCIAL & DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:I-se por DO na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se o advogado de fl. 218.Ao Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Ao Autor sobre resposta do ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Face a preclusão e não indicação no prazo nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelo telefone 2532-2266 para imediato ingresso aos autos e prosseguimento na forma de fls. 265, prosseguindo com a praça \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.209.012664-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURICIO DA CUNHA DONATI Sentença:Trata-se de ação executória. Efetuou o executado o pagamento do valor existente, dando o exequente quitação integral, pelo que julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas de lei, honorários já fixados. Transitado em julgado, e-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014351-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014577-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DREAM PARADISE PRODUTOS E PD LTDA E OUTROS Decisão:etermino a citação do Executado DREAM PARADISE PRODUTOS E PD LTDA e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 79.945,24, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.079,15 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.994,52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao exequente sobre respostas de ofícios de fls. 73/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013809-1 - JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Passo ao exame... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Despacho:Anote-se, atenda fls.255, especialmente face a fls. 258 \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Decisão:Fl. 174 - defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo os créditos existentes serem depositados em conta judicial, no Banco do Brasil, em nome do espólio e a disposição deste Juízo.Ante a promoção favorável da Fazenda, defiro a venda do automóvel requerida à fl. 174, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo. Expeça-se alvará, autorizando a Inventariante a promover a venda.Atenda-se item 2 de fl. 187v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002173-6 - DANIEL FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002304-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.004044-5 - IRACEMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:.......Dessa forma, considero, consoante regra do art. 798, CPC, presentes os pressupostos ensejadores da medida cautelar no fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause lesão de grave ou difícil reparação ao direito da outra, e tendo a Autora demonstrado a probabilidade do direito invocado,DEFIRO a medida cautelar requerida para o fim de determinar: 1 - a intimação da Ré, da liminar que ora se defera, para que promova a remoção da Autora para sua residência, bem como custeie o serviço de Home Care necessário a manutenção da vida da Autora, até seu pleno restabelecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.2 - a citação do Réu, na forma do que dispõe o art 802, CPC para contestar o pedido;3- a Autora, para na forma e prazo estabelecidos no art 806, CPC, propor a ação cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Recebo os embargos, altero para o valor na forma postlada nos embargos, conforme planilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012342-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007028-0 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X JOSÉ AUGUSTO TINOCO DA SILVA Despacho:Não cabe citação por edital eme excução, promova o andamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113 por tempestivos e acolho-os para determinar a permanência dos autos em Cartório, até o efetivo cumprimento do acordo homologado à fl. 110, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.012207-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009870-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY PINTO DA COSTA Decisão:Intime-se a Autora, pessoalmente, a constituir novo Patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:ISTO POSTO, e acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, nos exatos termos postulados na peça vestibular, em conformidade com os arts. 928 e 929 do CPC.O depósito do bem postulado será solvido em sede de processo executório.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, indeferindo a JG face ao não atendimento ao determinado às fls. 52.P. R. I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Não apresenta a parte autora elementos para a redução (simplesmente postulando...). O valor se adequa a complexidade do trabalho e o grau de tempo e conhecimento a ser empregado. Assim, HOMOLOGO. Recolha em 05 dias, cob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.209.004015-7 - AUTO BENDIX VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Intime-se a Autora para recolhimento da totalidade da taxa judiciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001839-5 - ESPOLIO DE TEREZA BELO DE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARVALHO HOSKEN S/A Decisão:Fls. 49/50 - venha a declaração oficial de rendas para apreciação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002669-7 - CLICOR CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:Promova a denunciação em 05 dias, nada havendo cls. \r\n\r\nId: 468546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 54. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011711-7 - REGINA CELIA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ), GERALDO BARBOSA CONDE), ELEONORA TOCANTINS CONDE), WALDEMAR DUARTE Decisão:1- Indefiro a citação por edital, requerida às fls.77. Primeiramente, esgote a parte autora os meios para localização do 1º réu. 2- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.74/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após. \r\n\r\nProc. 2007.209.010116-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES Decisão:Oficie-se tão somente para fins de localização do DETRAN, TELEMAR, CLARO, VIVO, OI, TIM, AMPLA, LIGHT e SERASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:1- Em cumprimento ao v. acórdão que confirmou a sentença de fls. 99/100, exclua-se a primeira ré do pólo passivo. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.2- Traga o réu a certidão do trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha.3 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a emenda à inicial, em peça única, na forma do artigo 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Ao patrono dos Apelantes para regularizar a apelação de fls.156/158, vez que apócrifa, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) CERTIFICO que a sentença de fls.76/79 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de julho de 2007 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011650-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCUS COSTA GUIMARAES), CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1- Anote-se a Reconvenção no distribuidor à margem da ação principal, bem como na capa do processo.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002639-0 - PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011516-9 - RENATO CECIO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1- Ao autor para recolher a diferença apontada na certidão de fls. 44.2- Ao réu para juntar os atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Despacho:Desapensem-se deste a Carta de Sentença e a cautelar de Arresto. Feito isso, cumpra-se o determinado às fls. 273, item 2, remetendo-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004835-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004344-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA), OLGA FURTADO MERCANTE MEDEIROS), JOAO MERCADANTE MEDEIROS Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.009057-4 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014834-5 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1- Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se vista ao MP. 2- Cumprido o determinado acima, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO que a sentença de fls.222 é republicada, por não ter constado o nome do patrono dos réus: \"Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 218, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:À inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 251, sendo certo que ex vi legis, incumbe às partes, dentro em cinco dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Certificado o recolhimento nos moldes determinados às fls. 251, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2008.209.004959-0 - CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X PREST PERFURACOES LTDA), SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO), NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Decisão:O deferimento de liminar em medida cautelar inominada está sempre adstrita à autonomia e ao prudente arbítrio do juiz, quando presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris. Outrossim, para o deferimento da liminar inaudita altera parte, é imprescindível que se tenha como verdadeiros fatos e circunstâncias que convençam o julgador da existência de lesão difícil ou de incerta reparação, tendo em vista que que esta medida tem caráter excepcional.Assim sendo, ausentes os pressupostos autorizadores e para que sejam observados os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) STANKLER CONFECCÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008602-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SERGIO DOMINGOS CARDOSO E OUTRO Ao autor para retirar a notificação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010276-0 - DIEGO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral.Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004380-0 - DIVA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 129 e sgs; determino:1) A suspensão imediata dos efeitos da decisão de fls. 124 verso, até ulterior deliberação. Cumpra-se pelo OJA de plantão.2) A expedição de oficio à 4ª Vara Civel desta regional solicitando a remessa dos autos do feito nº 2008.209.002879-2, reconhecida conexão com p presente feito e a prevenção do Juizo da 7ª Vara Civel, nos moldes do art. 106 do CPC. Junte-se o documento em separado, atinente à consulta processual junto ao Cartório da 4ª V.C desta Regional.Tudo regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004565-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. 2- Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação ao segundo réu, ainda não citado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Recolha-se o mandado. Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.013092-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO FONTES DE ANDRADE Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo RUBENS SOARES DE LIMA FILHO. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Anote-se no S.I. o nome do patrono signatário de fls. 177.3- Intime-se, o segundo réu, para regularizar sua representação processual, em 48 horas.4- Forneça a parte autora o endereço do 1º réu para que se possam efetuar as diligências necessárias.5- Cumprido o determinado acima, voltem para designação de audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Despacho:Esclareça a requerente se se os documentos e as chaves dos veículos Fox e Ecoesport foram entregues nos autos do inventário em curso na 2ª Vara Cível desta Regional. Outrossim, informe se automóvel Picasso é objeto de discussão nos autos da ação declaratória de união estável em curso na 1ª Vara de Família, também desta Regional. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004356-2 - PLAZA STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA Despacho:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002433-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REINALDO NERI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010474-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOARES, FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que o despacho de fls.97 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1- Diante do certificado às fls. 246, autor juntar os comprovantes dos depósitos, em 48 horas.2- Cumprido o determinado acima, remetam-se os autos ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 468547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Diga a parte exequente se pretende a penhora on line. (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 468535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000400-1 - AUGUSTO DE MENEZES VAZ, GUSTAVO CHAVES VAZ, GUILHERME CHAVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004801-6 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão: Compulsando melhor os autos, hei por bem majorar os alimentos provisório fixados a fls. 64, para a quantia equivalente a 3,75 salários mínimos, nos termos do parecer do Ministério Público. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 07 (sete salárioas mínimos), sendo 02 para a 1ª autora e 05 para a segunda, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004556-0 - J.P.G.F.L., J.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco porcento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 15% para a primeira autora e 20% para o segundo autor, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Cite-se, Após a resposta será apreciado o pedido liminar, uma vez que é necessária maior dilação probatória.. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002300-9 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) despacho ordinatório - recolha a autora as custas processuais, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008985-7 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA KARAM (RS-003473)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015189-7 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002096-3 - ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319)) X PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001275-7 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007581-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, SUELI PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003480-7 - PEO JAN RUNE ASKERBO, RENATA VIEIRA RAMOS ASKERBO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010905-4 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004498-0 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA DE BASTOS JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Nomeio perito grafotécnico o Dr. Sebastião Leme. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.006770-0 - ALBERT PAUL DAHOUI (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X RODRIGO MACHADO BASTOS DAHOUI Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Decisão:Deferida a administração provisória \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.004130-7 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004054-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão:Cite-se, Após a resposta será apreciado o pedido liminar, uma vez que é necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.000594-9 - CELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANA LUZ FERNANDES LEAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000578-5 - SADI MARCELO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009882-0 - CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA X EMMANUELE ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010708-9 - ANESIA MARIA DE MELO X ESPOLIO DE MAMEDES COSTA, ANDRÉIA GONÇALVES COSTA, ROBERTO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000784-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), ELIZABETH VANESSA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), WAGNER SILVA RODRIGUES), JOSE CARLOS SILVA RODRIGUES), FLAVIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Despacho Ordinatório:Em réplica ao reconvindo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000585-4 - CICERO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES LOPES A parte autora sobre fls. 76/85. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão: Presentes a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigode dano irreparável, defiroa antecipação da tutela para ofim de fixar em um salário mínimo o pensionamento alimentar para cada uma das autoras, acrescidos das mensalidades escolares, transporte escolar, cursos extracurriculares, plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, tomando como fundamento o parecer do Ministério Público. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000894-0 - CLARA ROSALBA BORBA, LUCIANO MENDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001856-7 - HEBERT MUCIDA COIMBRA, CYNTHIA KARLA DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010806-9 - REGINALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 468536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.004019-8 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONF E LANCH LUA NOVA LTDA Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento, em razão de que os autos encontrarem-se arquivados no maço 638, a fim de dar andamento ao requerido na petição protocolada em 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.801.003376-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009300-4 - MARIA CELINA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Decisão:Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004043-3 - CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X DELL ANNO MOVEIS LIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (RJ-150031E), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Fica a parte ré intimada a recolher as custas do desarquivamento, em razão de que os autos encontram-se arquivados no maço 641, a fim de dar andamento ao requerido na petição protocolada em 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.801.007018-8 - ANDRE DOMINGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). CLAUDIA NUNES DOS SANTOS (RJ-154978E), Dr(a). NATALIA CARNEIRO NEGRI (RJ-149272E)) MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA., Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:A parte ré sobre fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.801.001388-2 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:A parte autora para esclarecer sobre petições às fls. 191 e 192. \r\n\r\nProc. 2006.801.002384-0 - ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 82/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.004214-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X RAFAEL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002384-2 - LETICIA COX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Defiro o requerido às fls. 133/134. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.000298-5 - CARLOS HENRIQUE MORANDINI FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:A parte autora sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - JULIANA RUBIM MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte ré sobre fls.202/205 \r\n\r\nProc. 2006.801.000661-0 - CRISTIANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 84, em razão do voto vencedor às fls. 81, reformando a sentença de fls. 26, em que julgou improcedente o pedido autoral. Face ao exposto, certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000856-4 - MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) FORD DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Fls. 176/177 - A parte autora, dizendo inclusive, se com o depósito dá quitação à demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.003500-2 - WILLIAN VENTURA FERREIRA X TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004674-7 - OLAVO DIVINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GUINARD (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:A parte autora sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.801.005729-0 - JOSE ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.008030-5 - PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) COMPRA FÁCIL COM - SOC COM HERMES S. A., Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009381-6 - CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) REAL VISA - CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré REAL VISA intimada a proceder o depósito da quantia de R$ 1.213,07, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.000858-0 - DECIO MACHADO LAGE X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 75/91 e 92/104 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000888-8 - WILSON DE LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.001864-0 - TATIANA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência. Traga aos autos, em 48 horas, a guia paga, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002091-8 - IVO LEITIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BIG HEAD COM. DE MÓVEIS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003924-1 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004522-8 - TANIA LUCIA SILVESTRE SENNA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005050-9 - PAULO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA RENATA CAMPOS DE BRITO (RJ-134940)) X CLAUDIA ANGELICA MENDES P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009443-4 - RODRIGO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.000146-4 - ANA MARCIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nada a prover. Feito setenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 468545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.118350-6 - ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo fls. 64, prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.158116-2 - CARLOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.196169-2 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) efetuar o pagamento das custas processuais, prazo 5 dias, confome cálculo fls.84. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.166899-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X MARCELO LEIRAS RODRIGUES Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.029604-4 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) efetuar o pagamento das custas processuais, prazo 5 dias, conforme cálculo fls. 118 \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.209.012423-7 - MARCELLE GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Despacho:Designo o dia 27 de março de 2008 às 15:30 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nId: 468540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Despacho:Nada a prover.Diga a parte autora se tem algo mais a requerer com relação ao presente feito.Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Despacho:Fls. 82/83 - Venha pelo meio próprio.Diga o peticionante se tem algo a requerer no presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:Esclareça o Requerente seu interesse no presente feito, tendo em vista não mais ser beneficiário do de cujus.Esclareça, ainda, a petição de fl. 57, sendo certo que o pólo ativo da demanda deverá ser retificado, no qual deverão figurar, ainda, os demais beneficiários.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006169-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X VIVIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Tendo em vista os motivos da decisão de fls. 99/101, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do bem descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem.Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 65 - diligência negativa - parte não localizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014953-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019350-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se fl. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCOLN GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.005040-3 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ESMERIO JOSE CAETANO NETO Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença, bem como se houve cumprimento da obrigação no prazo legal (art. 475 - J CPC ).Após, ao exequente para apresentar panilha atualizado com a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO BOUGANVILLE (BLOCO 02) CONJUNTO FLORES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CRISTIANE NASCIMENTO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100250-8 (15587) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X OSEAS ANTONIO AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devemos observar que não há pedido condenatório na petição inicial, motivo pelo qual a sentença corretamente apenas rescindiu o contrato.Assim, não há que se falar em execução.Digam as partes se os valores depositados representarão quitação total de eventual débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO Despacho:Requeira o oportuno, diante de fls. 45v e 63. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0A - ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Decisão:Acolhoa Exceção de incompetência, pois o domicílo do réu está situado na Comarca da Capital e a presente foi distribuída antes da juntada da citação.Desta forma dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011708-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100832-1 (18117) - MANUELINA MARIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Fl. 731: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.205.100197-3 (19175) - COND. MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.205.101695-0 (20877) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MANOEL DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,71 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 154,82 ( FETJ- 1108-0 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.205.008388-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CJCJV ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Fls. 30/41: Ao Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - ESPOLIO DE VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ... falta recolhimento dos valores abaixo apontados: - FUNPERJ e FUNDPERJ - r$ 0,27, RESPECTIVAMENTE. Ainda, o executado não se manifestou quanto ao r.despacho de fl 324. \r\n\r\nProc. 2006.205.001935-0 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BABY MAC Decisão:Tendo em vista que a empresa encontra-se ativa e há novo endereço, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006830-0 - AMANDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TERCIO ROSA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Às partes em alegações finais.Com a juntada, ao Ministério Público para parecer final.Após, à MM. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE CREDORA ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO INDICANDO BENS A PENHORA , PELO SALDO SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) as partes sobre honorários do perito (15 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:(...)Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Não havendo preliminares, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Tendo em vista que há controvérsia sobre o período e, até mesmo, se houve suspensão de serviço. Defiro a produção da prova oral, designando AIJ para 08/05/08 as 15:30. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:45 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ___, secretário da Juíza, o digitei. Eu, ___, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014603-9 - RAIMUNDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014924-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017455-2 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) as partes sobre honorários periciais (R$ 1.500,00. A parte autora para comparecer na serventia no dia 22/04/2008 as 14:00 hs. para fornecer espécimes gráficios e documentos requeridos pelo perito as fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.205.002504-4 - EDMILSON VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COSMO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 6,39CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,55FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 2008.205.004949-8 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005165-1 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005828-1 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Decisão:Fls. 83/84: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 60 integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.013999-0 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X SUELEN ALVES FERNANDES Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,73 ( AEVC- 1102.3 ), R$ 9,12 ( PORTE- 1104-9 ), R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 18,23 ( DISTRIBUIDOR- 2102-2 ) R$ 3,64 ( ACRESC. 20% - 6002.05926-6 ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivo. No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão.Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Despacho:O demandado é revel. assim, ao autor para que informe se tem algo mais a requerer, sendo certo que a aplicação de astreintes será avaliada quando da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009529-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005674-0 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010820-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a patrona constituída a fl. 231 para que informe o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011098-7 - LUIZ CLAUDIO FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013703-8 - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:1- Fls. 113/114: Defiro. Expeça-se mandado de reintegraçã, conforme requerido.2- Fls. 117/118: A intimação do devedor já foi determiada a fl. 111, devendo a parte autora atender fl. 112 v. \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006302-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo legal sem o cumprimento espontâneo da obrigação, intime-se o exeqüente para juntar planilha atualizada com a multa legal, vindo após conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:À autora sobre fls. 146 e 148/150. \r\n\r\nProc. 2007.205.000325-3 - JACY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J-se. Tendo em vista o caráter alimentar da verba que está sendo retida pela empresa ré. Levando-se em conta a disparidade de tratamento entre as partes, no que tange a \"execução\". Defiro a antecipação da tutela e determino que a parte ré se abstenha de fazer qualquer desconto na conta corrente do Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 diária. \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 89/90, informando se dão quitação.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para juntada do substabelecimento em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.016027-9 - AZINETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.018363-2 - JOSE LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.007309-9 - MARLON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X CAIXA DE ASSSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100230-8 (558) - HILDEMBURG MIRANDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009590-5 - MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,92 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.000968-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ABILIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS) Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 468474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880)) X AILTON PACHECO E OUTROS OS 01/2006 Ao autor em réplica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.000010-5 (2704) - LUCILA DO NASCIMENTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ANTONIO BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010601-3 - ARIOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR. SOBRE OFICIO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2005.205.011062-4 - SERGIO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA a A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003071-2 - ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIZ PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010349-1 - ELIANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X MARIA IRACY PAES PEREIRA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012324-6 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PAULO CESAR RODRIGUES AO REQUERENTE, SOBRE OFICIO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2007.205.015077-8 - ARILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030)) X MARCELO PEREIRA GONÇALVES AO REQUERENTE, SOBRE OFICIO DE FLS. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS Despacho:Venham os títulos de propriedade dos bens declarados. Após, diga a Fazenda Estadual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002828-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800442114 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430282 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000372-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MACIEL DA SILVA Decisão:Recebo o recurso dr fls. 26/43. Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011951-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALESANDRO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430157 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.016194-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIONEI GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018742-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO DINIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020241-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLEMILSON MAGALHÃES FUSA Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800432497 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.020484-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO ROSA Despacho:Fls. 26 - Venha o acordo para homologação ou diga expressamente o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001406-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVALDO DA SILVA VIEIRA Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800437369 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001870-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SILVA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006514-5 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RAIMUNDO BENTO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS REPINALDO Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDAO AO RGI, A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.205.000910-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800440326 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007426-0 - METALOCK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RETIDÃO RECUPERADORA DE TITULOS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800435757 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido nos autos da ação de consignação em pagamento (Processo n° 2007.205.005414-5) para declarar a extinção da obrigação até o limite depositado, condenando a consignante na diferença decorrente da aplicação de juros moratórios de 12% ao ano e multa moratória de 2% sobre as parcelas vencidas, bem como no pagamento das parcelas referentes aos meses não pagos a partir de novembro de 2007, conforme se apurar por simples cálculos aritméticos pela parte interessada, dispensada a fase de liquidação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora.Quanto ao processo de reintegração de posse (2008.205.003359-4), SUSPENDO o mesmo pelo artigo 265, IV, a, do CPC até que transcorrido o prazo de 10 dias do trânsito em julgado da ação consignatória ou de decisão que naqueles autos receber recurso ........... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800429921 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5A - CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSUERO RODRI GUES NETO (SP-238420), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800432367 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA), LUIZ TARCIANO), JÚLIO CEZAR LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017924-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL SALES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 18/22. \r\n\r\nProc. 2008.205.001862-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOVA SENA COMERCIO E SERVIÇOS S/A), PAULO SENA), PATRICIA RODRIGUES SENA), PAULA RODRIGUES SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.006524-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DEISON OTAVIANO LIMA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008746-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO DE SACRAMENTO Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800443091 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800439678 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800427095 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Inicialmente.... Antes de apreciar o petitório do exeqüente, diga Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais a que título vem aos autos, considerando-se a inexistência de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2002.205.003778-0 - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X LIGTH-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800442382 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Derradeiramente diga a credora acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800444116 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800441927 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.008190-0 - ZULEIDE ABDALA FONTES, MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800440222 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800421320 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800426334 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000366-6 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/79. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AS PARTES, SOBRE CLACULOS DO CONTADOR., AS FLS.147/149. \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800443027 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800444095 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005665-8 - TALITA OLIVEIRA RHOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora os valores desembolsados, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-la o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430636 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007762-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430590 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS E OUTRO Decisão:Designo aCIJ para o dia 29.05.2008, às 14:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013831-6 - ANA PAULA ALVES MONTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE JOARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800421481 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015440-1 - JULIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, DAVI NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN 1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800443966 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006455-4 - MAURICIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. ... Designo aCIJ pára o dia 29.05.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.006475-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA Decisão:Defiro JG.... Designo ACIJ para o dia 29.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006882-1 - MARCELLE TAVARES TOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 27.05.2007 às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.007174-1 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GUARATIBA AUTO CENTER - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003414-4 - CELINA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA A REWQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.006437-2 - VALERIA LESSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X WALDIR COUTINHO Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ESPÓLIO ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800441112 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800422660 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800441930 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/168 em seu duplo efeito. Ao apela . Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Incabível a adjudicação pretendida. A sentença de fls. 49 foi homologatória de acordo ali formulado, devendo a sua exucução cingir-se ao que foi acordado, não podendo o Juízo fazer pelo réu o que o mesmo está obrigado por força de sentença, sob pena de se proceder uma adjudição compulsória, sem o devido processo legal... Diga o exequente se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do art. 247 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800443600 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015146-1 - MANUEL SOARES DA SILVA, PEDRO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 67. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Certifico e dou fé que, conforme informação prestada pelo Setor de Malote, as petições protololizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800437258 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO LUCIO REIS ALMEIDA Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800433271 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, corrigidos na forma do contrato e abatido o valor de mercado do automóvel no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011226-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019035-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020336-9 - HELTON CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ALAN KARDEC GONÇALVES Decisão:Apresente o autor certidão de inteiro teor do RGI. Designo Audiência de Justificação para o dia 04.06.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.003359-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA NOVAES DE SOUZA Decisão:Quanto ao processo de reintegração de posse (2008.205.003359-4), SUSPENDO o mesmo pelo artigo 265, IV, a, do CPC até que transcorrido o prazo de 10 dias do trânsito em julgado da ação consignatória ou de decisão que naqueles autos receber recurso com efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430257 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.205.002796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE MARIA YVONETTE DEL CIMA ALVARENGA MENEZES), ESPOLIO DE ITALO DEL CIMA NETTO Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800438223 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.008406-0 - BRUNO CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELEGANCE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800424941 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro fls. 215... \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800443848 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 116 - Esclareça o petiticionário a que Edital se refere. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu, para fornecer o que foi requerido pelo perito às fls. 480/481, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003847-6 - LAÇOS E NOS MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100100-3 (10683) - MARLI PIERONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MANOEL D'AVILA GOULART E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Certifico e dou fé que, conforme informação passada pelo Setor de Malote, as petições protocolizadas no Proger da Capital em 31 de janeiro de 2008 encontravam-se no malote roubado em 12 de fevereiro de 2008. Certifico, outrossim, que a petição nº 200800430864 encontrava-se no referido malote, sendo juntada apenas para baixa no sistema. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nId: 468475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA - RJ115890 \r\n\r\n2006.205.010536-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2007.205.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2005.205.005920-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGISELI CRISTINI GERALDO COELHO - RJ125051 \r\n\r\n2007.205.004104-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS - RJ098606 \r\n\r\n2002.205.004018-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO - RJ072010 \r\n\r\n2006.205.010491-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 468484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) ADV. DR. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, OAB/RJ.87.686 - Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010149-8 - GUARACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ALEXANDRA RODRIGUES SARANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE R. A. AGUIAR (RJ-106132) ADV. DR. MÁRCIO BITTENCOURT, OAB/RJ. 95.160 - Venha a procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000733-7 - ERICK MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA \" JUNTE O ALIMENTANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... extingo o processo na forma do art.269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pgtm das custas e honorários, observado o art.12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nId: 468485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011397-4 - MARIA LUCIA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON CORREIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARNOR ALEXANDRE (AL-002796) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA SOARES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.005205-0 - VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012365-5 - LUCAS FABIO DO CARMO DA SILVEIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MARCOS LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público à fl.37v, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.011647-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X THAISA DE JESUS E OUTRO) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença homologatória prolatada na 3ª Vara de Família desta Regional, conforme cópias de fls. 39/40, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.41, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.CIência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nId: 468486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.017842-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE MORAES VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) A DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 468476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DILCINEIA SAMPAIO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Esclareça como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) CONSORCIO ROSSI LTDA, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré intimando-a para seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCOS PAES FERREIRA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021827-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NEY ROBSON RODRIGUES DE FREITAS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000827-7 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENILGO PEREIRA SANTOS Despacho:1) Conforme se verifica à fl. 13, a pessoa que recebeu a citação não possui o mesmo sobrenome do réu, razão pela qual não é lícito se concluir que pertença a sua família. Por outro lado, nada há nos autos a comprovar que referida pessoa conviva com o réu, seja sua empregada ou empregada do ediíficio em que ele reside. Diante do esposado, deixo de decretar a revelia, por considerar não ter sido válida a citação.2) Designe-se AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059869-4 (100291999) - GETULIO GONÇALVES RODRIGUES X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.86 - Defiro. Expeça-se ofício ao RGI para que proceda o levantamento da penhora do bem de fl.52. \r\n\r\nProc. 1999.800.063634-8 (511999) - JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o que se requer ante fl.167/179. \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ante a certidão de fl.290, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.003085-0 - REINA DO NASCIMENTO LANDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Fls.48 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.004927-5 - ISMAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.093280-8 - CLAIR GARIGLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls. 197/198: a penhora de fl. 145 já foi declarada nula pela sentença de fls. 168/169.2) Fl. 147: expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - JOSÉ MARCOS SAISSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X METROTEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Despacho:Julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.031562-7 - SEBASTIÃO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOBEMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Despacho:Fls.52 - Esclareça, vez que não há nos autos acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.033935-8 - MARIA LUCAS BARBOSA X MINGA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 79 em favor da ré-executada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076680-7 - WILSON CLIMACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X AMS AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Decisão:1) Fls. 115/116: tendo em vista que o CNPJ de fl. 117 é o mesmo de fl. 40, conclui-se que a ré de fato alterou seu nome empresarial. Sendo assim, retifique-se o nome da executada para que passe a constar o indicado à fl. 117. Oficie-se à DRA e anote-se na capa dos autos.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos requeridos nos itens \"1\" e \"3\" de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.800.168542-8 - DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS (RJ-149115E), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - CLAUDIA GUIMERAES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) VERA LUCIA ALVIM, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Despacho:Fls.146 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012160-6 - ZITA ISABEL DA SILVA X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.003189-9 - JOSÉ AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao interessado para retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.072062-0 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IDEAL SUPRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (SP-118876) Despacho:Fl. 74: esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha cópia atualizada dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SELMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a fase processual que se encontra os autos, indique a parte autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - MARCOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Decisão:Fl. 100: indefiro o pedido de decretação da revelia da primeira ré. Conforme se extrai da ata de audiência de fls. 80/81, a primeira ré compareceu ao ato, apenas chegando um pouco atrasada. Note-se que no item 4 chegou a ser consignada a presença da primeira ré, assim como a juntada de documentos, os quais se encontram às fls. 82/88. No entanto, o autor insistiu no pedido de decretação da revelia.Chama-se a atenção para o teor da certidão de fl. 89, da qual se pode extrair o ocorrido.Destarte, constatado que a primeira ré de fato se encontrava presente, tendo apenas chegado minutos após o início da audiência pois encontrava-se em outra, não se vislumbra qualquer fundamento a amparar a decretação de sua revelia. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017718-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Decisão:1) Considerando que a primeira ré encontrava-se devidamente intimada da data da audiência, conforme se verifica à fl. 15, não tendo a ela comparecido, consoante se afere à fl. 33, decreto sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei n.º 9.099/95.2) Designe-se AIJ. Intimem-se a autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - IZABEL ROMUALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor da multa, no total de R$ 90,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - DANIELE RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, às 14:00. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fl. 9, estas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043444-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050788-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOGUEIRA QUINHOES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - ROSALVO GOMES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) Despacho:Diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.060236-4 - MARIA ZILDA RODRIGUESI PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HALLINY OLIVEIRA GOMES (RJ-138719) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073258-2 - JULIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora sobre fls. 170, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha nova planilha sem a incidência do art.475 J do CPC. Após, intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084469-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EASY INFORMÁTICA E RECARGAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:1) Diga a parte autora.2) Intime-se a parte ré, pessolamente, para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105020-0 - MARCELO ROBERTO DAS DORES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTRONIC ELETRONICALTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.108835-4 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110994-1 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.116566-0 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Ante a certidão de fl.56, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141945-0 - JORGE MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.157182-0 - ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160450-2 - MARCO ROBERTO FULGONI GABEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ante a certidão de fl.67, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165956-4 - JOSÉ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167372-0 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170692-0 - ALESSANDRO MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa . \r\n\r\nProc. 2007.800.180912-4 - ADMAR JOSE DE SOUZA FILHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (...) \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE-RÉ A PAGAR À PARTE-AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), REAJUSTADOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M A CONTAR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL. E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. REMETO OS AUTOS A MM. JUÍZA TOGADA NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.180974-4 - DANIEL CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005757-4 - SERGIO MURILO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005788-4 - FERNANDO VIANA WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005824-4 - RAFAELA SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕS MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005826-8 - GLAUCO RANQUINE PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005844-0 - MARIA DE LOURDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X SHOPTIME - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005983-2 - CLEUZA LOPES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006003-2 - NLTON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006065-2 - ALCIONE GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006116-4 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006137-1 - SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecido o pedido de tutela antecipada, pois na narrativa dos fatos a autora afirma que teve o fornecimento de energia cortado, enquanto no pedido de tutela antecipada, requer seja determinado à ré que se \"abstenha\" de interromper o serviço, ou o restabeleça, \"caso\" ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006162-0 - MARILENA DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para a regularização do pólo passivo, levando-se em consideração o que consta de fl. 20, devendo a autora fornecer o correto endereço para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006168-1 - FABIA ALVES RANGEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FININVEST Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006177-2 - CIBELE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006201-6 - PETERSON FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006223-5 - WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SHOPTIME Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006228-4 - CELIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial para a regularização do pólo passivo, observando-se a instituição financeira em favor da qual os descontos estão sendo realizados. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.800.142046-4 - ZELMA ROQUE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JOÃO COSMO SILVA Decisão:1) Fls. 25/26: indefiro, pois a ação de despejo somente tem cabimento entre as partes da relação locatícia. Se a autora afirma haver um \"forasteiro\" ocupando o imóvel, que sequer é parte neste feito, evidente que não se poderá decretar o despejo do imóvel em relação a um terceiro, cabendo à autora, querendo, manejar a ação possessória pertinente. Aduza-se que, no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, a ação de despejo somente pode ser ajuizada para uso próprio, e não por falta de pagamento, como preconiza o art. 3º, III, da Lei n.º 9.099/95.2) Esclareça a autora se possui interesse no prosseguimento do feito no que pertine à cobrança dos aluguéis e acessórios. Em caso positivo, deverá trazer planilha atualizada do débito, bem como fornecer o endereço para citação do réu, João Cosmo Silva. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.065805-6 (167692000) - ÓTICA APOCALIPSE DE CAMPO GRANDE LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X ALEXANDRO DE BARROS CORREA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.70 em favor da parte ré, intimando-o para o levantamento. Após, cumpra-se fl.76. \r\n\r\nProc. 2001.800.035149-4 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE DE ASSIS VIEIRA E OUTRO Venha o CPF do primeiro executado, pois o declinado na inicial e constante do contrato pertence a segunda demandada. \r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DIEGO LEITE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.047305-7 - FLAVIA RENATA VASONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X DANIELE APARECIDA SANTOS ROSA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005553-0 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JORGE LUIZ DANTAS Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para se adequarem os pedidos ao disposto no artigo 652 do CPC, com a redação conferida pela Lei n.º 11.382/2006.2) Venham os originais dos títulos que embasam a execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005748-3 - DITI ENXOVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X NILSO FLORENTINO Despacho:Comprove a exeqüente qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.006253-3 - EVONIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUDITE FAGUNDES GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial para as correções devidas, ou anexe-se o título executivo pertinente, tendo em vista a divergência existente entre as partes desta execução e os contratantes de fls. 8/12. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.060205-3 (116001999) - SÉRGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) DENISE RANGEL DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Ao exeqüente para corrigir sua pla nilha, fazendo incidir correção monetária e juros sobre o valor do depósito já efetuado, bem como para excluir a capitalização de juros. \r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - ELIDIA ANA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Ante a certidão de fl.162, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E) Despacho:Considerando a fase processual que se encontra o processo, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.108498-8 - ENÔ KLINGER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) ATELIER DA CASA BRASILEIRA E OUTRO, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.113636-8 - AMERICO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) RIO DO A VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - ANDREIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Decisão:Fl. 66: indefiro, pois a diligência requerida se mostra inócua ante ao fim pretendido. Diga a autora como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0 - MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). JANAINA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-147367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - CARLOS AUGUSTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159703-9 - ALMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fl.233, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203872-1 - ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSETE CRISPIN DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.016337-2 - ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X ERICA MESQUITA SCORALICK DE OLIVEIRA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018399-1 - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICARD CITI Decisão:1) Defiro a retificação do pólo ativo para que passe a constar PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA. Oficie-se à DRA e anote-se na capa dos autos.2) Certifique-se quanto ao retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.001415-6 - COSME APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASTERÓIDE COMERCIAL IMÓVEIS LTDA. - SONOLEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - MARIA CLAUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009411-5 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Ante a certidão de fl.53, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014294-8 - LUCIMAR PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030476-6 - LUIS ANDRE MAGALHAES BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X PÁGINAS AMARELAS EDITORA VIC LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - JENADERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha devendo ser debitado o valor já depositado (fl.40). \r\n\r\nProc. 2007.800.061505-0 - FABRICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MAURO MARINS GORGOZINHO E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077744-9 - MARCELO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CASA BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096829-2 - JONATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fl.49. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105129-0 - MOISES CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora sobre fls.63, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119250-9 - JOSE DE ALBUQUERQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123364-0 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda ou besn para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129075-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X O BOTICARIO (AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129568-2 - LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl.31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134684-7 - DELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LABOMAR - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 35, cujo teor é corroborado pelo conteúdo de fl. 34, decreto a revelia da primeira ré, com fulcro no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95.2) Designe-se nova AC.3) Intime-se a autora.4) Cite-se e intime-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141538-9 - EDSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X DISTAK MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.150631-0 - ESPOLIO DE MARIA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.800.155168-6 - ELAINE CRISTINA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA SANTOS DE CASTRO (RJ-147017)) X ARNO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:À parte autora sobre fls.58, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160289-0 - MONICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165506-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.166014-1 - PAULO COSME TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e, ainda, para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167340-8 - MARIA EUGENIA FREITAS CIDRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169674-3 - MARLI LOUREIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IB CRED Despacho:À parte autora sobre fls. 24, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.169712-7 - MARLEIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 20, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174380-0 - ERICA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.800.188353-1 - FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Para se acolher o requerido à fl. 15, traga a autora o comprovante da data da publicação do despacho que designou a audiência nos autos de fls. 16 e 17, bem como de que sua ilustre patrona atua no feito indicado à fl. 17. Prazo: dez dias, sob pena de extinção por ausência à audiência e condenação ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005833-5 - LUIS FERNANDO NOVAES DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005894-3 - ILCA ROSA CIDRINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005961-3 - AZARIAS ROQUE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006058-5 - HELEN AUGUSTO BRAGA, REP P/ ROSANA AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que a autora completou 18 anos em 27 de janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006118-8 - HELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006121-8 - TATIANA MORAES BURLAMAQUI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006134-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X AFTAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006287-9 - HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.800.107854-6 - RONILDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X OTACIANO DE ASSIS SILVA Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.055921-2 (65781998) - ANTONIO HUMBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) TELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha a cópia atualizada dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.059584-0 (119671999) - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X SÉRGIO LUIZ CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fl. 151: o exeqüente requer o levantamento do valor bloqueado e, ao mesmo tempo, o prosseguimento do feito, o que não se pode admitir. Isto porque, caso se libere o valor bloqueado até o momento em favor do exeqüente, evidentemente o Juízo jamais estará seguro para que se possam conhecer os embargos ofertados pelo executado. Desse modo, deverá o exeqüente, no prazo de dez dias, indicar bens para reforço da penhora, ou informar se renuncia ao valor que excede o total já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - GEOVANI MARIA UZAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131849-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fl.104 verso integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.037675-8 - LUIS FERNANDES FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls.310/312 - Indefiro, vez que já há nos autos depósito que garantiu o Juízo para a interposição dos embargos e estes foram devidamente julgados. \r\n\r\nProc. 2006.800.140882-6 - AUGE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - EDSON CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls.98, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019424-1 - ISRAEL GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - SANDRA NEVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:À parte autora sobre fls.158, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083227-8 - OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141167-0 - JORGE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154319-7 - CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:À parte autora sobre fls.43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154338-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155403-1 - JOSILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.157845-0 - RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158871-5 - IZAURA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ante a certidão de fl.56, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.159997-0 - PEDRO CAMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.006353-7 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006356-2 - ALEXANDRO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006361-6 - BRUNA RAMOS CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X SKY DENTAL - EQUIP. ODONTOLÓGICOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se que o apontamento constante de fl. 15 foi efetuado por pessoa jurídica que não integra a relação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055187-0 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SA NTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:1) Compulsando os autos verifica-se que por equívoco foi expedido mandado de pagamento em favor da parte executada, quando na verdade o depósito foi efetuado pelo exeqüente (fls.28/30). Assim, junte-se aos autos o mandado de pagamento que se encontra na contracapa e expeça-se novo mandado em favor do exeqüente intimando-o para o levantamento.2) Fls.82 - Defiro o desentranhamneto dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - IÊDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MONICA DE AMORIM CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.006337-9 - MARGARETH DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ARLINDO PONTES FERNANDES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para a realização das correções devidas, pois: 1) conforme se verifica da data da emissão dos cheques, a pretensão referente à execução encontra-se prescrita, nos termos do artigo 59 da Lei 7.357/85; 2) caso possível a execução dos títulos em questão, evidentemente não seria possível a cumulação com pedido de indenização por danos morais, já que, em relação a estes, inexistiria título hábil a lastrear a deflagração da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.800.080902-4 (170712001) - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.021471-7 - LUCIANA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293)) VANCI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.087138-8 - ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (RJ-126588), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) POLY NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E) Despacho:Considerando que a parte autora está dando andamento aos autos, cumpra-se fl.144 trazendo a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.038806-0 - ANTONIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.019028-8 - JAIR JOAO VIEIRA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - ANA CRISTINA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - \"CEMITERIO DE CAMPO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - PATRICIA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X AUTO LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Despacho:Nada a prover ante a r. sentença de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.208743-4 - PAULO RICARDO ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Ante a certidão de fl.126 verso, julgo deserto o recuros. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002007-7 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081719-8 - JOSE FIDELIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117852-5 - GALILEU DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156318-4 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CSU-CREDIT & RISC (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171597-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - SELMA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X JOSIAS RODRIGUES FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARÃES (RJ-138889) Despacho:Ante a certidão de fl.91, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 468479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.141198-1 - OTOMAR SOUZA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.080855-3 - CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) CATIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139130-3 - CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) CATIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.142130-7 - ATTILA JORGE MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) EBANO GANDINI JUNIOR Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARCELO ATILA ALVES MENEZES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159626-8 - LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.078600-4 - RAQUEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) EPSILON (VITELCOM BRASIL LTDA) E OUTRO Despacho:À exequente para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.159184-5 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.158419-3 - CARLA RENATA BASTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ARAKEN ARARIBOIA TELLES DE SOUZA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072074-5 - ANTONIO LISBOA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Diante do depósito de fls. 177, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.086840-2 - RICARDO LIMA BRITOS AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA - @COSSIL CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às 153/161 , no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158401-8 - JOAO ELOI UTZIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.025202-8 - ALEX TEIXEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - AILTON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a exequente se dá quitação às fls 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.118775-5 - ALAN DA ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - LOVERCY GARCIAS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AC PARA 16/04/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204800-3 - LEONARDO FLORENCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DENVER MOVEIS - SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Ante a petição retro, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205218-3 - ERICO RANGEL DA SILVA X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206775-7 - ELIO ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210097-9 - LUIS CLAUDIO PEREIRA TORNEIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008882-6 - MARIO JORGE ALVES CORRÊA X UNIPRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - LILIANE NARCISO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X PLANIMAL - PLANO DE VIDA ANIMAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.04.2008, ÀS 16:45 HORAS. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - JONAS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - ERICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 103, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - MARCIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032837-0 - FERNANDA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 69/71, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033728-0 - JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040729-4 - ANDREA APARECIDA BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SISTEMA ORTHOCAMP DE CORREÇÃO DENTARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) ....julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044044-3 - JAQUELINE COSTA SILVA X PONTO FRIO Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052300-2 - BENEDITO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, o documento de fls 94, uma vez que o CPF nele consignado diverge do CPF indicado na inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076732-8 - IOLANDA LAIS PINHO BERREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RH COUNTRY CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls 64: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080800-8 - MARILENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante dos depósitos efetuados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146169-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149284-0 - LAERTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte a depositar a diferença apontada às fls 43, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150557-3 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA E CARTÕES Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169764-4 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, no prazo de 48 horas, para análise do pedido de isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.184915-8 - VERANDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizado, com timbre do empregador, para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.000801-0 - MARCIA FERREIRA DE LIMA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.001306-6 - ELIZABETH DOMINGOS MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BEL AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2008.205.001504-0 - TELMA RAMOS MARQUIONE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BEL-AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 12:20H \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.001906-8 - ALINE CLAUDIA DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2008.205.002193-2 - ELIDIO DA SILVA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESIGNADA AIJ PARA DIA 30/07/2008 ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2008.205.002309-6 - DIEGO JOSÉ DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 10:20H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.033671-2 - CLAUDIA MARIA ROCHA FARIA FORTUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSÚ DE ARAUJO E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.145436-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) LADILAINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138823-5 - HERCÍLIA NERY CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.074103-7 - LUIZ BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Esclareça o réu uma vez que o bloqueio se abateu sobre uma conta apenas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.055826-9 - SONIA DE FATIMA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149413-5 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.210995-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017565-9 - VANIA REGINA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CRISTIANE DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018584-7 - MARIA CRISTINA NEGRONI FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X BANCO IBI ADM E PROMOTORA LTDA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.019399-6 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.019403-4 - JOSILENE CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) DESIGNADA AIJ PARA DIA 30/07/2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.205.019790-4 - OZINALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.205.020224-9 - TANIA REGINA ESTEVÃO OLMO X JUCIELLY BAZAR E AMIGOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) DESIGNADA AIJ PARA DIA 30/07/2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.000714-0 - WALLACE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) ITAITAIA MOVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Intime-se a parte 1ª ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007454-2 - DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 125, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061288-6 - FREDERICO CESAR LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Fls 35/36: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. - EPP Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068213-0 - ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X PONTO FRIO BONZÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074986-7 - STEFANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101592-2 - RAÇÕES E BAZAR MAGARÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.146080-2 - ANGELA FERREIRA PACE (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.175219-9 - MARIA DAS GRAÇAS VIANNA BRITO X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.019757-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 31/07/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.019598-1 - JORGE GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO DOS ANJOS) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, para análise do pedido de isenção de cxustas judiciais. \r\n\r\nId: 468488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006170-2 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA GONÇALVES LIMA Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 14, promovendo a juntada nos autos do inventário, apesar de constar o nº deste processo não pertence ao testamento, devendo tal pedido ser formulado nos autos pertinentes, sendo certo que o testamento deverá ser cumprido, para posterior prosseguimento do inventário.2 - Ao requerente para cumprir o requerido pelo MP (Defensoria Pública) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.001469-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei 1060/50 e, em especial, no art. 22 § 1º da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB).2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, o Autor, que deverá comparecer ao Setor de. Perícias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada..3 - Nomeio Perito (s) do Juízo o(s) Dr(s) José Bichara - CRM 52.18171-7.4 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentado em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado...(VER DEC.FLS.32) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.001211-5 - CREUZENI MARIA PEREIRA AMORIM X NICANOR INACIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.006226-3 - DZIDRA JAUNZEMS DE SVEILIS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X GILDA IRAIDA SVEILIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A JOSÉ GUIDO ELIAS GUIMARAES os bens deixados por EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 78) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002196-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, ante a r. sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Fls. 96 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001422-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL DE SOUZA FRESTA Despacho:Fls. 44 - Anote-se e/iou exclua-se onde couberApós, ao autor para retirada do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 42 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004207-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARDEN CALHEIROS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, desentranhe-se os documentos, na forma requerida, substituindo-se por cópias e, sem seguida, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 163.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, a partir do vencimento de cada cota, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, tudo na forma da planilha de fls. 321/324.(VER SENTENÇA DE FLS. 348/354) \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 87-94, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007302-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON SANT'ANNA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Fls. 27 - Esclareça seu pedido, ante a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.000884-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001752-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 242 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que torne sem efeito o mandado de pagamento nº 094/17/2008/MPG datado de 30/01/2008, em que consta a numeração de duas contas distintas.2 - Fls. 246 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, do valor depositado às fls. 233, que pertence a estes autos.3 - Intime-se o réu para que efetue o depósito relativo a diferença dos honorários periciais informado às fls. 246, no prazo de 05 dias. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre o depósito apresentado às fls. 235 que pertence a 2ª Vara Cível de Campo Grande, tendo como autor Sérgio Ricardo de Carvalho. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 80 - Esclareça o autor seu pedido, ante o teor da decisão de fls. 69 - ítem 2, sendo cderto que a resposta de ofício do DETRAN encontra-se às fls. 75-79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001046-7 (19156) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABRAHAO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA AO PREÇO VIL OBJETIVA RESGUARDAR OS INTERESSES DO EXECUTADO. COMO ESTE CONCORDA COM A OFERTA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREÇO VIL. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 333, DIGA O EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, CONFORME PRERROGATIVA QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART. 647 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0 - ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 73-80 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 42 E 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000097-7 (11548) - MARIA CATARINA TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Fls. 214 - Anote-se onde couber, a atuação da Densoria Pública, excluindo o nome da patrona anteriormente constituida.2 - Fls. 216-222 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPc.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 352 E 357 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.005771-3 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Despacho:Fls. 480-481 - Defiro a dilação, pelo prazo requerido, bem como a expedição de ofício à Clinica resende Saúde, nos termos do pedido de fls. 481. \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000016-4 (2383) - Inventariante: SONIA IORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) JOSÉ DE ARIMATÉIA NUNES DA SILVA, Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NELSON CRUZ IORIO E OUTRO Despacho:Fls. 89-93 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.207.000063-7 (14255) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) I-SE A PARTE INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 287 \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002214-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 114-115 e suspendo a execução, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DESIGNANDO PARA O ENCARGO O ENGENHEIRO DAHER NAMETALA JORGE, TEL.2612-2466 E 9964-7088, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR SEUS HONORÁRIOS, DEFERINDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE AS PARTES OFEREÇAM QUESITOS E INDIQUEM, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO. DEFIRO, IGUALMENTE, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. POSTERIORMENTE SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (VER DECISÃO DE FLS. 103) \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 07/04/08 , às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Fls. 54-98 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor em dano morais equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 56/61) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Fls. 88-91 - HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 91, no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), que já foram reduzidos.Venha o depósito judicial.Com a juntada, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Fls. 110-116 - Recebo o agravo e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, determinando que fique retido nos autos.2 - Fls. 120-121 - Anote-se onde couber. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003073-0 - AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Decisão:Fls. 318-319 - Defiro o desapensamento dos autos, conforme requerido.Após, intime-se o autor/executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.000471-0 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:Fls. 402 - Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que a penhora on line foi realizada no dia 27/11/2007, ou seja, há 03 meses. \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Fls. 272 - Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor faltante, no prazo de 05 dias, bem como depositar o valor relativo ao pensionamento mensal da autora, na conta informada às fls. 272.2 - No mesmo prazo acima estipulado, deverá o réu depositar o valor relativo aos honorários periciais (08 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a devolução da guia de depósito judicial retirada às fls. 285.2 - Fls. 292-293 - A exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:COMO EXPLICITADO NA DECISÃO DE FLS. 87, A SOLUÇÃO DO LITÍGIO REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ISTO POSTO, DESIGNO PARA O ENCARGO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL 9805-4102 E 3208-8542. CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROPOR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 82-83, que somente serão devidos pela parte sucumbente, ao fim da demanda.2 - Intime-se o réu para atender ao requerido pelo Sr. Perito às fls. 83 - ítens c, d, e, ante a decisão de fls. 75-76.3 - Com o cumprimento do ítem 2, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001511-1 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A) ... REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO , NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO .... \r\n\r\nId: 468491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000804-2 (6463) - SYLVIA MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GENIVAL BARBOSA DE SOUZA Decisão:Declino da competência para uma das varas de Família deste foro regional... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001846-3 - CELIA REGINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ERNANI COSTA DO NASCIMENTO À requerente sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.207.003224-4 - ZILMA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ DA COSTA SOUZA Alvará pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.207.004239-0 - MARIA HELENA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003957-5 - JOBSON VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO (RJ-141370)) X MIGUEL VICTORINO DE SOUZA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001306-0 - IOLANDA MARIA DA LUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X LEONIRO ANTONIO DA LUZ Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.000271-0 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) ILHACOOP - RADIO TÁXI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.003068-7 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão:fls.113 - Indefiro, tendo em vista a decisão de fls.61/62. Diga o autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001315-1 - ORLANDO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA EDINA DE OLIVEIRA GALAVICIUS CAMPOS 13 e 27: a conta correta é a 0702-1 (ato do escrivão de vara cível), podendo o interessado requerer o apostilamento junto a corregedoria. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aos réus sobre documentos juntos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALFREDO PRUDENCIO MAGALHAES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.207.007094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004718-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004142-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001428-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE ALMEIDA PAIN PAMPLONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004981-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008415-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao autor sobre fls.66/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000484-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA RODRIGUES ALVES (SP-163989)) X BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001694-9 (18305) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAURENTINO MATA E NANCY FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Há de ser realizada a citação de ambos os réus. Certfique o cartório...Expeça-se carta precatória...Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 01/04/08 às 15:30 hs. intmem-se \r\n\r\nProc. 2003.207.007773-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FRANCISCO CARLOS G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2005.207.003102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA SECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO..\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Despacho:fls.48 - Defiro, após recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003680-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) RUI REIS BRANDÃO FALTA O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.207.000127-6 - ENICE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000856-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BRAZUCA GRILL RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001218-3 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA MENDES CUNHA Despacho:Designo audiência de concialiação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X DALVA BIOND Despacho:Informa-se que a ré é casada. Tratando-se de obrigação \"propter rem\", decline-se nome e endereço do Cônjuge para citação \r\n\r\nProc. 2008.207.001518-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001485-4 - DENISE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCEL Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004171-5 - PEDRO PAULO ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X BRADESCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre depósito de fls. 250 \r\n\r\nProc. 2002.207.005661-5 - SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO X SIGLIA PIEDADE PINTO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003550-8 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o que nomeio perito Dr. Flávio F. Mendes...Faculto às partes a apresentação de quesitos no quinquidio legal e a indicação de assitentes técnicos... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.005522-2 - ALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002216-0 (18857) - LEDA DA SILVA AMORIM] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (AO-070880)) X MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao autor para recolher as custas referente ao mandado de execução de fls. 67 no valor de R$ 12,78 mais o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.207.001533-7 - ROSITA CRISTINA RITZMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-097500E)) X PAULO CESAR PARGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.001474-3 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre AR NEGATIVO (INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002750-0 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença:\"...JULGO, de conseqüência, PROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:diante da certdão de fls.190, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004182-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002565-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO venham as custas para a diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2003.207.007743-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MANSUETO TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar C. Precatória ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2005.207.000042-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE GAS JACAROA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002900-4 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 09/05/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.207.006984-1 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JAYME DIRCEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000064-4 (2592) - JANDIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 487/513 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.207.001786-1 (17142) - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO EXEQUENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.207.002280-7 (17659) - ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" pelo valor do cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 1999.207.002174-0 (18815) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu sobre certidão de custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007873-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001041-0 - MARTA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004590-3 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Diante da certidão de fls.94, intime-se o denunciante para regularizar recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.207.000795-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X FELIPE DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 13:45 horas. Cite/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2008.207.000823-4 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004051-8 - PAULO LUCIO ARAUJO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Aos interessados sobre fls.199. \r\n\r\nProc. 2003.207.005695-2 - NORMA WELP SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X HELENA WELP E OUTRO Ao autor para instruir C. Precatória e M. Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.005093-9 - ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ODMAR MIRANDA À Fazenda. ( ao reqte para retirar ou recolher custas para remessa ) \r\n\r\nProc. 2005.207.007621-0 - JANETE MARTINS DA ROCHA E OUTROS X JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Ao autor sobre fls.81/82. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003455-1 - WALDIR SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, renovando-se a diligência, a seguir, no mesmo endereço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.000375-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X TEREZA FRANCISCA ALTMAN Despacho:Diga o autor sobre a aparente ocorrência da prescrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000153-7 - DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.207.000153-7 - DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Carta Precatória pronta na contra-capa, aguardando o restante das cópias para instruí-la \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000152-5 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na froma do art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 15:00 hs. Cite-se/ intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007236-0 - VOLDENIR CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.002145-1 (20475) - FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004352-9 - SANDRA MARIA PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005745-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.207.000940-8 - MARCELO FIGUEIRAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RONIE LUCIANO DA SILVA QUEIROGA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dia, sob pena de deserção \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002710-0 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.001665-6 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X BANCO DO BRASIL S.A. FALTAM R$ 289,95 DE TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001516-0 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO UNIBANCO S/A) Despacho:Venha a declaração anual de renda da autora para apreciação de JG. \r\n\r\nId: 468492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000246-3 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Sentença:... Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000580-8 - FERNANDO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ANTONIO SOARES BATISTA Despacho: Diante da concordância da Fazenda Estadual, providencie o requerente o pagamento do imposto mediante débito em conta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002162-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NADIA IRENE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Decisão:Vistos etc... O pedido de gratuidade de justiça não é matéria de embargos de declaração eis que este pode ser deferido a qualquer tempo, pelo que, defiro JG a parte ré que preenche os requisitos legais. Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Ao devedor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006563-3 - JOSE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO T MENDES (RJ-037183)) X MARCELO PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007635-7 - MARIA ALTINA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Esclareça o autor o motivo que pretende a penhora dos sócios, ... \r\n\r\nProc. 2006.207.005153-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CATHARINE DE ANDRADE R. SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001605-8 - HM SARAIVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003996-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS HARRES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.001629-2 - SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se a decisão do E. STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003834-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004277-1 - ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X JORGE ROBERTO FALCI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra a parte autora o despacho ordinatório de fls. 324-verso. Diga a parte autora sobre fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.207.008131-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AZIZ HOMAISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Aguarde-se nova manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005600-7 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Diligencie o autor a citação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO ...AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS DA CONTRAFE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001099-3 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X ALICE DA SILVA SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:... 2) Venha CPF/CNPJ para deferimento ... \r\n\r\nProc. 2006.207.002437-5 - FRANCESCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.53/54 para que se produza os devidos efeitos legais. Custas e honorários ex lege. Levante-se eventual penhora. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão requerida ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002310-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004510-1 - ALMIR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARCOS VIDAL CASANOVA E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO E DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0A - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão: A prova pericial foi requerida pela ré. Ainda assim, foi deferida a inversão do ônus da prova. HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS Decisão:... Após o prazo concedido para o recolhimento de custas, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as, bem como digam as partes se há interesse na Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008431-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE ENDEREÇO DO CHOPP DA ILHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS MESQUITA Decisão:1)Defiro custas ao final; 2)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000596-6 - ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DACIR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001024-8 - JOEL DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais o acordo celebrado às fls.138 pelas partes. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002164-9 - CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termo do artigo 269, inciso I do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITIRO MIYAHARA (SP-176246) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7 - SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LABORATÓRIO MED LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) Despacho: 1)Diga a parte autora; 2)Regularizem o primeiro e terceiro réus as suas representações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005789-9 - MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC ... \r\n\r\nId: 468498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000543-0 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Atenda-se ao item 2 da promoção retro (venha aos autos a declaração de concordância do alimentante com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Fl 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002582-7 - EVANDRO BUHLER LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ERNANDO GOMES LUIZ Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004085-1 - RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.002602-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X LUCIA FERREIRA GUIMARAES Venha aos autos o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.207.002310-5 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X I.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso a Ação de Partilha de Bens.Esclareça o Autor o que pretende, pois a Ação de Prestação de Contas possui procedimento próprio (arts. 914 e seguintes do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001188-7 - JOSELITO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.002500-1 - ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIVÂNIA DIAS MARCELINO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.004047-4 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NUNES EWERTON (RO-000901), Dr(a). LUIZ CARLOS FORTE (RO-000510) \" AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002466-7 - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JULIO CESAR CHAVES INDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006025-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007136-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-147215), Dr(a). ARMANDO DE ARAUJO LOPES JUNIOR (RJ-133065E)) X SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004773-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X J.A.S. \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA \" AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Venha aos autos a afirmação de pobreza do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:1) Fls 59/60 - Indefiro a penhora dos alugueres, visto que os contratos de locação estão em nome do Espólio de Marcelino Mariño Martinez, que não figura como parte.2) Fls 103/104 - I-se na forma requerida.[Fica intimado o executado, Marcelino Guardado Mariño, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no valor de R$ 23.443,09 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC]. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS AO BANCO BRADESCO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005518-7 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002581-5 - ALEF SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X NAILTON CONCEIÇÃO DE SOUZA Venha aos autos o valor dos ganhos do réu, o comprovante de residência em nome da R.L. do autor, e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002450-1 - LILIAN KELLY MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA Venha aos autos os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.002451-3 - WALDNÉA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENILSON MARINHO PEREIRA Venha aos autos os ganhos do réu. \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) ÀS PARTES SOBRE O PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO ELIAS BARCA Decisão:1) Atenda-se ao MP - fl 178 (Seja esclarecido se o Sr. Paulo Elias Barça Filho é o inventariante do Espólio de Paulo Elias Barça; sejam arrolados os bens, pela autora, adquiridos na constância da alegada união estável).2) Fl 173 - Indefiro, pois a matéria ali ventilada é estranha ao Juízo Especializado de Família.3) Venha a certidão de óbito da parte ré.4) Esclareça a Autora se há inventário; caso positivo, emende a peça inicial, no sentido de incluir no pólo passivo o Espólio de Paulo Elias Barça. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VIVIANE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 139, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 133/134\" leia-se \"HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 133/134 e 137\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.001556-1 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ Decisão:Defiro parcialmente o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize na forma sugerida pelo MP na promoção de fls 24/25, qual seja: em finais de semana alternados (nos finais de semana em que o autor não esteja embarcado), podendo o autor ter o menor consigo tanto no sábado como no domingo, apanhando-o às 8:00 horas e devolvendo-o às 20:00 horas na residência materna.Para a concessão de pernoite faz-se necessária maior dilação probatória.A visitação deverá iniciar-se no próximo final de semana em que o autor não esteja embarcado.Expeça-se Alvará. Cite-se. I-se as partes desta decisão. Proceda-se ao estudo social do caso. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000761-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA RABAÇO X SONIA DE SOUZA CASTRO RABAÇO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Autos disponíveis em cartório.Arquivamento automático em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002513-0 - VIRGINIA HELENA ABRAÃO LEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) Venha aos autos o comprovante de residência atual. \r\n\r\nId: 468493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Valor apresentado na planilha de fl. 119 é diverso do da sentença de fls. 29. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.890,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (RJ-109220), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:A parte autora para que indique o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007296-7 - ALINE PATRICIA FERNANDES PIERRE DE BARROS X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009353-6 - RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059401-0 - GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069893-8 - VANDINA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) UNIMED DO BRASIL, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108509-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108819-6 - LENI MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157946-5 - VITORIO DE ANDRADE PERET X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.408,03, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164050-6 - MARIA SOARES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184089-1 - SUELY GOMES DA SILVA X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Despacho:Considerando fl. 85 indefiro , por ora, a multa requerida. Intime-se a parte ré para que providencie o material necessário e termine a montagem iniciada em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000975-5 - JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008033-2 - JOSÉ ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passíveis de constrição em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL Despacho:Cumpra-se fl. 21 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Pedido já decidido em fl. 561 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - RAFAEL FARIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:1) Equivoca-se a parte autora sobre a penhora deferida.Informo que a penhora é válida.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) OFICINA MECÂNICA HIDRA MATIC LTDA, Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 110 ( R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Despacho: Cumpra-se a 2ª parte de fl. 62. Intime-se a parte autora para que a mesma entre em contato com o OJA designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se a parte ré para receber os mandados de pagamento expedidos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135165-8 - FATIMA REGINA ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIVERSAL COMPUTER INFORMATICA Despacho:À parte autora para que informe o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - TATIANA GUAGLIANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a ré substituir o produto objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se a ré para recolhimento espontâneo do valor da conversão, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - RODRIGO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Diga a parte autora objetivamnete o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - ÁUREA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:À parte autora para que tome ciência de fls. 93,97e 98 . \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para desconstituir a execução em face do embargante \r\n\r\nProc. 2007.800.043116-8 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.640,64 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VISACARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Depósitos em duplicidade.Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 99 e 112 em nome da parte autora , do de fl. 100 em nome da 1ª parte ré e de fl. 115 em nome da 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.310,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096228-9 - BENICIO COTARDO ROBAINA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111176-5 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121183-8 - ANDREA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X SIEMENS BRASIL E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de Siemens Brasil para condená-la a: a) restituir o valor de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) pagos pelo produto que ainda se encontra na assistência técnica, corrigido monetariamente desde a data do pagamento do preço e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; b) pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido face o segundo réu, Golden Cell. \r\n\r\nProc. 2007.800.121329-0 - ALVARO GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 02/06/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133982-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135600-2 - DUARTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X COMPRAFACIL. COM S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Informe a parte autora se dá quitação oa réu em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - RAMON PERICLES DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 02/06/2008, às 13 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.152037-9 - FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X POSTO GARAGEM 902 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi indeferido conforme decisão de fls. 69. Certifique-se o cumprimento da referida decisão no tocante ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153443-3 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155317-8 - JORGE LUIZ VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163093-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA X CASSI - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 504,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170147-7 - ELIZABETE DA SILVEIRA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170193-3 - WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALEKSANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175531-0 - JANECI FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176858-4 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 02/06/2008, às 13 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184159-7 - AMILTON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185579-1 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188980-6 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 06/06/2008, às 10 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189629-0 - JULIO CESAR DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir o autor ,em dobro ,do pagamento da multa, o que totaliza,, já em dobro, R$ 2.467,96(dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) Pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.153730-6 - FABIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MARCELO JOSE DE SANTANA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007449-6 - CÉLIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Justifique a parte autora, em até 05 dias, a ausência na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027738-6 - JOÃO BECHINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido pois em desconformidade com o acordo celebrado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) UNIMAQ IND. E COM. DE MAQS. R DESCARTÁVEIS LTDA, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 154. No ato do cumprimento do mandado de entrega serão verificadas as condições do bem, de tudo certificado pelo Oficial de Justiça. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.168392-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor remanescente, intimando-se a parte autora para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - ROSANA DUARTE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:VISTOS, ETC...Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114323-5 - MARIO CESAR LOPES DA CUNHA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte ré, TIM CELULAR, para retirar manado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.144004-7 - ELIZABETH DO NASCIMENTO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tem em vista a certidão retro, retifiqu-se o erro material , vez que o mandado de pagamento (Um deles) deveria ser expedido em favor do réu, sob pena de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007211-6 - LYSIO SELLOS COSTA FILHO X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007759-0 - DULCE MARQUES DE MELLO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.007830-1 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041036-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062111-5 - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARTÃO EXTRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DECISÃOIndefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - IZABEL MENDES BATISTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. Após o recebimento voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076335-9 - CLAUDIA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se o executado para recolher a diferença apontada à fl.66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097344-5 - KATIA DE SOUZA ALVES X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor débito na forma do 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - SUZANA MARIA COSTA MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para devolução das guias de fls. 76 e 77 em 72 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152858-5 - ROSE DARLEI BRASIL DANTAS X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163337-0 - ROSANGELA BARBOSA VARELLA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se na forma do art, 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170648-7 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171810-6 - ANDREIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.179680-4 - JULIO CESAR LIMEIRA FLORET X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181518-5 - FELIPE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço de fls. 26. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187874-2 - AGUINALDO JOSÉ FONTES DE LIMA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000303-0 - LOURDES LOPES DE SOUZA X NET RIO S/A Despacho:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 12/05/2008 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000980-9 - ELISA VENTURA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.056560-1 (41281998) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E) Decisão:Há decisão sobre penhora on line às fls. 167, que mantenho. Há penhora nos autos (fls. 140), sendo que o bem indicado em substituição, às fls. 175, excede em muito o crédito, em ofensa ao princípio da menor onerosidade. Esclareça o exequente como deseja prosseguir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - SABRINA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E)) RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que se trata de medida extrema e que só tem cabimento nas estritas hipóteses legais, o que não se vislumbra no presente caso. A dificuldade de localizar a depositária e o fechamento do estabelecimento comercial não são indicativos de fraude, requisito essencial para o decreto da medida. Assim, deverá a exequente diligenciar no sentido de obter informações acerca da mudança de endereço da ré, informando ao juízo o resultado de tais diligências, no prazo de 15 dias, juntando, inclusive, a última alteração arquivada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.800.103680-3 - ADILSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da certidão retro. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho: Renove-se a diligência de fl.148 no endereço indicado em fl.156. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.007045-4 - MARCO ANTÔNIO BARIZON (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X FELIPE EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Converto o feito em diligência para determinar a oitiva das testemunhas/informantes arroladas pelas partes em audiência, devendo, se houver necessidade de intimação, vir aos autos o endereço em cinco dias, sob pena de preclusão. Designo o dia ____/____/______ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007746-1 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha procuração com poderes para receber os valores, no prazo de cinco dias, a fim de analisar o requerido às fls. 135/136. Decorridos, certirique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 141 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 99, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044589-1 - ADRIANA NORAT DE SOUZA VAZ X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085222-8 - EDGAR AMBIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 926,39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102508-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora a divergência dos valores apontados à fl.65, no que tange ao sub-total e total. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.121102-4 - GILCILEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 130, nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.124766-3 - ANGELA MARIA FARIA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 68. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130150-5 - ANTONIO DE PÁDUA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135674-9 - ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136683-4 - FABIANO RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.145772-4 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:FLS. 52 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146792-4 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X CLAÚDIO CAMODEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:A fundamentação da sentença refere-se ao condutor do veículo, que transitava pela via principal, conforme terceiro parágrafo de fls. 40. A condenação portanto, refere-se ao réu Cláudio. Quanto ao réu André, não há como proceder-se à exclusão do feito, diante do trânsito em julgado da sentença, vez que não houve embargos de declaração em tempo hábil. Eventuais controvérsias serão dirimidas em execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.147981-1 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150450-7 - SIDYCLEIDE DA SILVA MACIEL E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152037-9 - FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X POSTO GARAGEM 902 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.163198-0 - PAULA REGINA POMPEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.165166-8 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X AMERICANAS. COM (BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Rejeito os embargos, tendo em vista que não é possível à ré formular pedido contraposto e que eventual pedido de restituição deverá ser deduzido pela via própria, se for o caso, já que não poderá ser executado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168767-5 - JORGE EDUARDO CUNDITT (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Ratifico a decisão de fls. 70. 2) Tendo em vista a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor de fl. 71. 3) Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172772-7 - DANIEL SOARES DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, diante da quitação manifestada às fls. 114. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, intimadas as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181874-5 - LEONARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182365-0 - JORGE JERÔNIMO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184659-5 - MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Cetifico e dou fé que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185157-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187369-0 - MARIA REGINA LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X BRASIL TELECOM Cetifico e dou fé que foi designado o dia 03/06/2008, às 13;00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Cetifico e dou fé que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188244-7 - ROSEMARY PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001765-0 - SERAFIM NÓBREGA DA SILVA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor se reside ou utiliza o imóvel de qualquer forma. \r\n\r\nProc. 2008.207.001861-6 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED/RIO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de cirurgia por videolaparascopia se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a realização da cirurgia indicada na inicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.001904-9 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, redesigno AC o dia 26 de junho de 2008, às 10:00 horas.Retire-se o feito de paulta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002124-0 - MARIA LÚCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002131-7 - WEBER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002158-5 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a pretensão consignatória não se coaduna com o rito especial da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002162-7 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos etc... Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido valores depositados em conta corrente, relativos à pensão alimentícia, que é impenhorável, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que determinar que o banco réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora, relativas a financiamentos ou empréstimos de que seja credor, sob pena de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), por cada desconto indevido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002226-7 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se a situação de microempresa na forma da legislação sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002301-6 - MARILENE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A impossibilidade da utilização de refrigerador, com defeito ocorrido dentro do prazo de garantia, se reveste da condição legal, uma vez que inviabiliza o armazenamento de alimentos perecíveis, causando danos ao consumidor. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora refrigerados novo, com as mesmas características e similar ao descrito na inicial, podendo ainda, ser superior, em três dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.065185-5 - DAVI ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175276-0 - DILVA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X AUTOSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE LOBO AVILA DA SILVA (RJ-131962) Decisão:Analisando os autos, verifico que, pela natureza da relação jurídica, que envolve dois contratos - um de compra e venda e outro de financiamento - a hipótese é de litisconsórcio necessário. Assim, defiro o prazo de cinco dias à autora, para aditar a inicial, incluindo o Banco Itaú no pólo passivo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175993-5 - GRACIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006710-7 - FLÁVIO NAPOLE RODRIGUES X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Face a certidão de fls. 93, deixo de receber os embargos. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 107 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.207.007952-4 - LUCIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081156-1 - ANDERSON DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:DECISÃOIndefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.157511-3 - GUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, tendo em vista a manifestação de quitação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172900-1 - MOEMA DE SOUZA LIMA X BANCO IBI S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170689-0 - SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708)) X RAFAEL LEIRIAO CARVALHO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001982-7 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA ANJO Despacho:Venha o comprovante de que o autor é microempresa, na forma da legislação aplicável. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093528-5 - ANTONIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Fls.393 - Expeçam-se ofícios para desbloqueio, às instituições constantes dos documentos de fls. 305, 308, 312, 313 e 314. Após, dê-se baixa e quivem-se, cientes as partes de que após 180 dias, os autos serao incinerados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) CLEBER PARETO TRAVESSA Despacho:Restitua-se o original da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - DEJANIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos. Ademais, incabível a intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais. Diga a autora como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 98, tendo em vista que às fls. 90, de forma expressa, o autor conferiu quitação ao réu, retirando mandado de pagamento no valor exato em que promoveu a execução, conforme fls.77/78 e 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação quanto à intimação de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - DANIELE FREITAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nada aprover quanto fl. 73.Intime-se e voltem conclusos para o cumprimento de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.207.007284-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X A T DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.556,00 (valor efetivamente pago pelo autor), corrigidos monetariamente, desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.207.007479-4 - RODRIGO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LAJES TRELIÇADAS Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato realizado entre o autor e a empresa ré, condenando-a a restituir ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008460-0 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 180,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl. 96 ( recolhimento de custas a menor). \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - ANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X RICARDO NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084851-1 - GILBERTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CONFECÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208) Despacho:A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). Venha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113605-1 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". Segue solitação de bloqueio. Com a confirmação, lavre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121266-1 - ADRIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) HABIB'S Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 26.À parte autora para dar prosseguimento ao feito em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.130180-3 - SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135715-8 - JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141694-1 - ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.144824-3 - CÁTIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1) Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.105,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 104 em nome da parte autora.3) À 2ª parte ré para que se manifetse quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinado em fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.153493-7 - JOÃO MARIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180547-7 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Redesigne-se A.C., citando, intimando o réu no endereço indicado. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002074-0 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos débitos apontados às fls. 13, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002361-2 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ORGANIZAÇÃO TÉCNICA JALFRAN LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002403-3 - ANA CRISTINA TINOCO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002417-3 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nId: 468499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000429-5 (10178) - E.A.A.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004620-0 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932)) X CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA. Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006555-3 - MARIA ANTÔNIA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSÉ DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS Despacho:Oficie-se a instituição financeira a fim de que informe o valor existente em depósito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009540-5 - PAULO DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IZIDIO DE SOUZA BUENO Ao interessado sobre fls. 143 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.011200-9 - ALTAIR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IVANILDE LOPES RODRIGUES Ao requerente sobre fls.57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012349-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO SALGADO, LUIZ FELIPE BARROS SYSAK ROMERO SALGADO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MARIA DE FATIMA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO Aos interessados para que cumpram com exação o item 2 do despacho de fl. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007643-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMAR DE SOUZA SOCORRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.006373-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FELIX RODRIGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.006472-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE NASCIMENTO BARROS JUNIOR Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.203.006629-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA VALERIA DA S LIMA Despacho:Venha a comprovação de entrega da notificação à Ré. 2) recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.203.006644-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON ALVES BORGES Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.003644-0 - MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1 - Fls. 241. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 229 em favor da Autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a certidão cartorária de fls. 245. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.006485-8 - JOELMA DE SANTANA BARROS X LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO BARROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.203.006574-7 - MAICON MARIANO DA SILVA BASTOS X VITAL SEVERO BASTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA BASTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Produção Antecipada de Provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006572-3 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA X RICARDO SANTOS FELIX Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Ao Sr. avaliador sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 1999.408.001176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ZANI CLAUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, considerando a certidão cartorária de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao arrematante da importância indicada às folhas 351, para pagamento dos tributos indicados, no prazo de 48 horas. Após, comprovado o pagamento destes nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS À parte autora para recolher, COM URGÊNCIA), as custas (R$ 51,12) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO Fica deferido o ofício solicitado \r\n\r\nProc. 2002.203.001103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TEREZA REGINA DE OLIVEIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio deste ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.001614-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530) Decisão:A Autora para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Despacho:Considerando que não se pode verificar pelo AR juntado às folhas 117 verso, se a parte autora foi devidamente intimada, deetermino que se expeça mandado de intimação para a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Despacho:Renove-se a diligência de intimação remetendo-a corretamente para o endereço do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da ação de cobrança 2002.203.010884-7..... \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON CORREA DIAS Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, bem como o requerido às fls. 152, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.011517-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUZANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Comprove o autor a que título a Ré ocupa o imóvel, juntando aos autos, se for o caso, o denominado \"contrato de gaveta\". \r\n\r\nProc. 2004.203.003961-1 - ISRAEL CHIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1- Fls. 189 item 1 e 2: Nada a prover, uma vez que o requerido há muito já foi deferido pelo Juízo. Assim, providencie o requerente a devida instrução das diligências, na forma da certidão cartorária de fls. 187v.2- Indefiro a providência requerida no item 3, uma vez que em nada influenciará no prosseguimento deste feito. 3- Prossiga-se com os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.009149-1 - ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CARMEM ALICE CAMPOS MAIA), REGINALDO SÉRGIO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Considerando que mesmo devidamente intimada a parte Autora se quedou inerte, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 14ª Vara Cível a fim de que este seja informado quanto a liberação da importância anteriormente boqueada a disposição deste Juízo, em decorrência da decisão proferida no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Despacho:Certificado pelo cartório o fiel cumprimento do art. 232 do CPC, bem como a ausência de manifestação dos Réus, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas devidas nos termos da certidão cartorária. Após, designarei nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015444-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando o motivo alegado, retire-se o feito de pauta. Anote-se onde couber o patrono da parte Ré. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10.04.2008 às 10:00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, bem como a proximidade da data da audiência, providenciem as partes o recolhimento das custas para as diligências requeridas no prazo de improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018977-0 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS VINICIUS SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Fls. 75/76.Defiro JG ao Réu.Fls. 71/74. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 68 \r\n\r\nProc. 2008.203.001717-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO), VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO Fica designado o dia 06/05/2008 as 09:45 h. para audiencia de conciliação (art. 277).À parte autora para recolher as custas da diligência, bem como fornecer as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Fica designado o dia 06/05/2008 as 10:00 h. para audiencia de conciliação (art. 277).À parte autora para fornecer as copias que devem instruir o mandado . \r\n\r\nProc. 2008.203.006589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X NEIDA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para que informe ao Juízo se o pedido inclui as parcelas vincendas no curso da ação, caso em que deverá proceder emenda a inicial, a fim de efetuar pedido certo e determinado, bem como retificar o valor atribuído a causa, a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para apesentar, COM URGÊNCIA, as custas (R$ 38,34) para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006447-2 (32657) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCIA GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venha a comprovação de quitação dos impostos, a fim de que o Juízo possa apreciar os pedidos de carta de arrematação, mandado de imissão e ainda de levantamento do saldo do leilão. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2008.203.006509-7 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X RAILDA NASCIMENTO MACHADO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, a fim de que este Juízo possa apreciar o pedido de recolhimento ao final. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Ordinário, considerando o valor atribuído a causa, bem como para esclarecer que pretende ou não a inclusão do Sr. Manoel no pólo passivo caso em que deverá incluí-lo corretamente em sua inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012584-5 - CARLOS EDUARDO LIGHT ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:.... PROCEDENTE a ação consignatória nº 2002.203.012584-5 para declarar a subsistência do depósito extrajudicial realizado e determinar o seu levantamento pelo Condomínio Autor e, por conseguinte julgo extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno o condomínio Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa de ambos os feitos.Transitada em julgado, Expeça-se mandado de pagamento.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017685-3 - MARLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Diante do acima exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 I do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Considerando a gratuidade inicialmente deferida, recebo o recurso de fls. 121/127 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006617-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CREDICARD ITAÚ S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida uma vez que o Autor imputa responsabilidade pelo fato ocorrido também ao 2º e 3º Réus. Assim, se o pedido será ou não acolhido, é questão referente ao próprio mérito da demanda.No mais, defiro a produção de prova documental suplementar e indefiro a prova requerida pela 3ª Ré, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ficando desde logo advertido ao Sr. Oficial de Justiça que caso suspeite de ocultação deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:1- Primeiramente, verifica-se que o co-proprietário do imóvel penhorado não foi regularmente intimado para ciência da penhora. Assim, expeça-se mandado de intimação.2- Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovada hipossuficiência da Ré, ressalvo no entanto que está somente produzirá efeitos a partir desta data, ante o disposto no enunciado 42 da Súmula de Jurisprudência do TJRJ.3- Comprove a Ré que o imóvel penhorado é o único imóvel residencial, juntando-se aos autos no prazo 15 dias as certidões do 5º e 6º Distribuidor e ainda documento hábil que demonstre a efetiva residência.4- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Despacho:Cite-se a 3ª Ré no endereço de fls. 93. Quanto a 2ª Ré, esta inclusive já apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Decisão:Estendo para estes autos a gratuidade de justiça deferida a locatária no feito em apenso, considerando que restou demonstrada a sua hipossuficiência. Recebo o recurso de fls. 58/64 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO À oarte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013260-4 - JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X AUTO ESCOLA NICE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1 - Fls. 41. Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC, uma vez que do documento de fls. 42 não se presume ciência do mandatário.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, atendendo a determinação de fls. 39, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006596-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Ao exequente para que informe o nº de seu CPF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.016379-2A - FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA, CLEIDE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e encargos para análise do benefício da gratuidade requerido. Sem prejuízo, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006237-3 (26092) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados para que indiquem bens passíveis de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Expeça-se edital conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:Chamo o feito à ordem.1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento não foi lavrado o termo de penhora da importância bloqueada. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino ao cartório que lavre o respectivo termo e, em seguida, i-se pessoalmente a executada para, querendo, apresentar, embargos à execução no prazo legal.2- Sem prejuízo, considerando que a importância penhorada é muito aquém do valor do débito, indique o exequente como prosseguirá com a execução, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Considerando a discordância do Exequente com o bem indicado à penhora, prossiga-se com a execução do imóvel anteriormente penhorado. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.007582-7 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSE RICARDO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos pelos executados.2 - Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.001763-5 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X REINALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Ao executado para que no prazo de 72 horas, comprove nos autos, o valor depositado na conta bloqueada referente ao salário. \r\n\r\nProc. 2002.203.008833-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.203.000603-2 - FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de declínio de competência considerando o disposto no artigo 95 do CPC. O exequente apenas optou por exercer seu direito no domicílio dos executados, como lhe faculta a lei. 2) folhas 81/82 Indefiro o pedido de reserva de honorários incumbindo ao requerente pleiteá-la pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.203.003728-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSE LUIZ FERREIRA DIOGO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência em face do Executado José luiz Ferreira Diogo, manifestada às fls. 82. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos.Certifique o cartório se todos os demais executados foram citados, e se houve pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Após, voltem para apeciação do requerido às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Fls. 43. Deve o Exequente promover primeiramente a citação do executado, tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2008.203.006479-2 - VILLE MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ BARRETO DE AMORIM, ROSA MARIA VASCONCELLOS DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO), ELDO GERVÁSIO MIGUEL Despacho:Aos exequentes para que regularizem a inicial, nos termos da determinação de folhas 02. 2) Venham as cópias das declarações de rendimentos e do balancete dos exequentes, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o fiel cumprimento do art. 232 do CPC, bem como o eventual decurso do prazo legal sem manifestação da parte interessada. Em seguida, abra-se vista à Curadoria Especial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010980-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSINELLA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8A - ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao Embargante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014243-7 - DEJANIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), HOSPITAL TIJUCA), RENATO DE PINNA DE MOURA), FLAVIO NIGRI), JULIO CESAR DE QUEIROZ Despacho:Digam os réus sobre folhas 364 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao impugnante para que recolha corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Reconsidero fls. 516 ante ao evidente equívoco. Considerando que a verba honorária já foi levantada, determino a intimação do Sr. Expert para que proceda a imediata devolução da importância levantada nos presentes autos, uma vez que não lhe pertence, mediante depósito judicial junto ao BB, cuja expedição de guia fica desde logo autorizada. I-se\"2- Comprovado nos autos o depósito acima, i-se o Sr. perito engenheiro, para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Recolha o Impugnante, no prazo de 05 dias, as custas processuais devidas conforme certidão cartorária de fls. 339. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:Considerando o documento ora juntado pela parte Ré, que comprova tratar-se a conta bloqueada de conta salário, procedi na presente data ao seu desbloqueio, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao Srº Síndico para ciência do acrescido de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), NESTLE DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) À autora sobre o depósito de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.006383-0 - DANIELLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Fica designado o dia 06/05/2008 as 09:30 h. para audiencia de conciliação.À parte autora para recolher as custas devidas e fornecer as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.002995-0 - JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao autor sobre o A.R. ( fls. 17 verso ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.203.000280-8 (17892) - JOSE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ESPOLIO DE PAULO PLATAO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DEOLIVEIRA (RJ-072117) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.2) Ao autor para que junte aos autos, mais dois orçamentos da obra a ser realizada. No mais, nada a prover. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000260-4 (19515) - NEUSA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OSMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada para os tres processos em apenso. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011779-4 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LUIZ DE TAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000623-9 (25104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo, com a conseqüente condenação dos Réus ao pagamento da importância descrita na inicial, atualizada monetariamente, pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e ainda acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.006412-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro ao Réu o prazo de 20 dias para a juntada aos autos dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o Autor no prazo de 48 horas, se concorda com a extinção do presente feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À Autora para que, em 05 dias, informe acerca do agravo interposto. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra a Autora a determinação anteriormente proferida, adequando o presente feito ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Decisão:Fls. 67/77. Recebo como emenda. Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a fim de passe a constar que o procedimento é sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/04/2008 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008889-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Réu não possui interesse na audiência de conciliação, venha a prova documental noticiada pelo autor às folhas 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls.114/118 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012428-0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.006386-6 - RONALDO GONÇALVES FERREIRA, JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A), ESPOLIO DE CARLOS GOMES POTENGY JÚNIOR), LEIA NOBRE POTENGY Despacho:Defiro JG. Nomeio perita a Drª Marcia Oliveira da Silva Gonçalves que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Cite-se a Ré para querendo, apresentar quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-s a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às folhas 181. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que este informe ao Juízo a conta em que se encontra depositada a importância transferida na penhora on line, cujo cópia do protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, IV, B. Ao arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Defiro a dilação do prazo, considerando a data designada para o depósito público. Desentranhe-se o mandado e devolva-se a Srª Oficala de Justiça, \r\n\r\nProc. 2005.203.013084-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 199. Intime-se a Ré pessoalmente, consoante requerido às fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Despacho:Fls. 33/35. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 'a', 'c', 'd', 'e' apenas para que informem o atual endereço do Réu, caso conste de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.203.006354-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RIBEIRO AQUINO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006646-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006667-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTHYA MARIA VALENTE BOTELHO Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora da Ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008816-2 - CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACAREPAGUÁ ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar, bem como a expedição do ofício requerido às folhas 116. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTRO Decisão:Fls. 74/78. Recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor para exclusão de Judas Thadeu do pólo ativo, devendo serem retificadas as demais anotações cartorárias. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003099-6 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO), NORMA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Fls. 57. Intimem-se os Réus consoante determinado às fls. 52 da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, tendo em vista a certdão cartorária de fls. 163v, esclareça o credor de que forma pretende a satisfação de seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) UÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso: 2006.203.002826-6SENTENÇAOTONIEL RIBEIRO CORREIA, devidamente qualificado, propõe a presente Ação de Responsabilidade Civil pelo rito ordinário, em face de JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO igualmente qualificada, postulando inicialmente o benefício da gratuidade de justiça e alegando em resumo que no dia 06/11/2005 sua filha Dayane da Silva Ribeiro, de 04 anos de idade, sofreu fratura exposta no pé esquerdo e outras lesões decorrentes de atropelamento por veículo conduzido pelo filho da Ré, menor de idade e que dirigia sem habilitação, razão pela qual requer a procedência do pedido para condenar a Ré à reparação pelos danos morais e materiais sofridos em razão do referido acidente.Afirma que a menor, filha do Autor, brincava em frente à sua casa quando o veículo conduzido pelo filho da Ré a atropelou causando-lhe as lesões acima descritas, e teve que ser submetida à cirurgia que implicava risco e \r\n\r\nProc. 2008.203.001870-8 - ROGERIO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que as partes apenas pugnaram pela produção de provas de forma genérica, em que pese tratar-se o presente feito de procedimento sumário, indefiro a produção destas. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002022-3 - BRENO SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando o interesse de incapaz, abra-se vista ao MP.Após, voltem para saneamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002023-5 - PRISCILA SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MP no apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002029-6 - MARCOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016631-8 - ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO DE JANEIRO LTDA), CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006368-4 - ISABELLE TATIANE MOURA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 10/04/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016907-1 - JOSÉ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO Despacho:Ao autor para que traga a cópia da inicial do outro feito que tramitou perante este Juízo no qual foi homologado o acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017944-1 - ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X ABN AMRO BANK S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão anteriormente proferida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento no presesnte feito e nos apensos, para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Nada a prover. As partes para ciência dos róis apresentados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012904-6 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:1 - Fls. 74. Defiro vista a Procuradoria Estadual conforme requerido. 2 - Cumpra o autor fls. 72v. \r\n\r\nId: 468427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005458-9 - RENATO LUIZ DE LIMA, LUZIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA), LADISLAF KOIALAINSKI), YARA ZEITONE KOIALAINSKI), FRANCISCO CORREIA DA COSTA PINTO), CLARA RAMOS AGI), OSVALDO PIRES DE ARAÚJO), ILZA SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012386-1 - MARIA AMELIA COELHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO PINTO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.014453-4 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO X RAFAEL TEOFILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.008567-3 - MARIA DE OLIVEIRA X SYLVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001933-2 - CLOTILDE RODRIGUES VEIGA X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLOTILDE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Portaria 01/2004: Deve a interessada juntar aos autos as certidões da justiça federal (de cujus e espólio), receita federal (de cujus) e o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.006646-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA COSTA AFONSO Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS E ALVARÁS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008939-5 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VIDINHA E OUTROS X CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.011231-9 - THEREZINHA FRANCISCA BAPTISTA COSTA X MARIA FRANCISCA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.203.009528-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGEMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.010972-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELY DA SILVA DE VIVEIROS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015912-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILARIO RODRIGUES NETO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.015912-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILARIO RODRIGUES NETO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA XINGU, 161, AP. 504, FREGUESIA-, (CONFORME TERMO DE FL. 340) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.001497-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.007520-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA X JOSE MARIO DE GUIMARAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 516, R$ 22.789,89, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.005183-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLLE NASCIMENTO ROCHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.011346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OTTO MENDIETA DA SILVEIRA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009456-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LENIRA LOPES GOMES DE SOUZA), JACY FERREIRA DE SOUZA), ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO), LIANE LOPES GOMES DE FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004264-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOJOMAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de intimação de penhora em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.002190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VITOR ALENCAR FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012443-5 - ERISTOMEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014263-8 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019813-7 - EDSON CARLOS ARAÚJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO (TRIBUNAL ARBITRAL) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 77, R$ 14.062,27, conta nº 700127238213, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Decisão: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fl. 58/61. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o deisum de fl. 55/56 permanecer tal como foi lançado e o incoformismo da parte que após os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000318-3 (5596) - VEPLAN S/A. X ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.203.000148-5 (24240) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.203.000818-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.203.006103-4 (26439) - OMAR RESENDE PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.000068-2 - MARIA AUREANA PEREIRA MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X ELISA DO CARMO VARELLA FILHA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.008128-0 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X AUTO PECAS E SUCATA BAHIA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.008437-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.009087-5 - JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACAOES LTDA PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 (ATO OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.009457-1 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.011627-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JAPEM JACAREPAGUA PAPEIS LTDA. E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.012197-5 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO E OUTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.001237-4 - ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DEPOSITO DE DOCES GAROTOS DA PRACA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.007037-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS REPUBLICACAO DE FL 54V: Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.009027-0 - GILSON DO ACRILICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.000447-1 - CITY-MED 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.006207-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.008027-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.013807-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P. DE ARAUJO (RJ-034422)) X ORIENTE MAIL MARKETING LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.014157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008525-9 - VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JUÇARA SARAIVA LEÃO DE MELO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2005.203.009592-7 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SERGIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl.51, R$ 2.346,96, conta nº 3700122890873 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010290-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SAND'S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 71, R$ 2.316,56, conta nº 4400127236687 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000627-3 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X IVONILDE DA CUNHA IBIAPINA SILVA PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE RESULTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000747-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MOISES MENDES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004647-7 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.012132-3 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X SILVANA DA SILVA FELICIO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000937-4 (33585) - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VALERIA CRISTINA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.203.007687-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X M.M.A. TINTAS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.010337-9 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ERNANI XAVIER DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.005487-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000393-6 - DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X NELSON ESTRELLA E DORA ESTRELLA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014278-1 - LEONARDO CASTILHO TORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007868-9 - CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELI BARBOSA FURTADO CARDOSO Portaria 01/2004: Diga o interessado se pretende que a citação seja feita por precatória ou por Ar, e recolha as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.004635-4 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.011546-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X NEUZA MARIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 140/143. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014863-8 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o que deseja, face petições de fls. 91 e 93. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004460-4 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GOMES PEREIRA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004466-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DA SILVA PINTO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004478-1 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DANTAS FERREIRA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004480-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GOMES PEREIRA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004485-9 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM R. FILHO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004498-7 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DANTAS), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004510-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE MATTOS VITAL), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004511-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL CARVALHO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.004515-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO X LUIZ C.C.V., CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015189-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000438-4 (14079) - PAULO ROBERTO CARDOSO DE SANT'ANNA, ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.019790-0 - DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X JOÃO RAIMUNDO VIDAL), MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO), ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA), CENIRA R. DE OLIVEIRA), SIMONE LOPES DA SILVA) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO A 2ª RÉ E OFÍCIOS. DEVE O AUTOR FORNERCER 5 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 468428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria deste Juízo ficam as partes intimadas da data da perícia médica dia 14 de abril de 2008, às 13horas, à Rua General Roca n. 913, sala 707 - Tijuca - próximo a Praça Saes Pena. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003901-0 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO Sentença:SENTENÇA...Acolho, pois, a promoção do MP; e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art.267, V, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Republicação do despacho p/ que conste o n° da folha. \"DECLARO QUE O DESPACHO DE FL. 75 NÃO ESTÁ, AINDA, INTEGRALMENTE CUMPRIDO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014630-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA CRISTINO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO prazo de 15 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013408-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.016935-6 - WILMA MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X NAILTON HONORATO SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 E OS ACRESCIMOS DO FUNPERJ E FUNDPER. (R$ 0,18) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013258-8 - DENISE SCHALOM KUTWAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FABIO ALVES DA SILVA), MARIA HELENA COSTA ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.001394-9 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da Portaria deste Juízo ficam as partes intimadas da data da perícia médica dia 25 de março de 2008, às 08:30 horas, à Rua General Roca n. 913, sala 707 - Tijuca - próximo a Praça Saes Pena. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003484-0 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X RESIDENCIA ESCOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA (R$ 3.000,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12, CONTA - 1104-9, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002970-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MORADORES/OCUPANTES SR LUIZ E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011398-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.130/134. (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁISO DO PERITO 06 (SEIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE honorários do perito 6 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008854-3 - LEONTINA FRANCISCA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X BENTO FRANCISCO XAVIER Despacho:A Leontina. \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Sim às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.203.011222-0 - VILMA LIMA RODRIGUES, LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VAGNER LIMA RODRIGUES Despacho:Sim à fl. 37 (desentranhamento) \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Da desapensação etc., cientes fiquem as partes e o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008398-3 - Inventariante: VIRGINIA FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ILSON ALVES E OUTROS, Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCISCO ALVES Despacho:A petição de fl. 267 tem o número deste processo, mas não guarda nenhuma relação com o respectivo conteúdo. Nada, pois, aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.005094-6 - CREMICILDA DO CARMO SILVA, ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. (R$ 9,12 E FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA). \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUIZO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO R$ 9,12 -FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,45 EM CADA CONTA, \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Justifique-se, então, em 3 dias, o abuso referido no m/ despº imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.203.006020-6 - TATIANA CARVALHO GUINANCIO OLIVEIRA, CELSO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X CELSO DE AZEVEDO CARVALHO), LEDA REGINA MORAES CARVALHO Despacho:Indefiro fl. 65. A gratuidade não importa toda a prova dos autos deva ser requisitada opelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.006635-0 -, Inventariante: THAIS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) SIDNEY SOARES RODRIGUES Despacho:Sem retirada d'autos, venham em 10 dias os documentos essenciais (art. 283 e 1.031, cabeça - ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008644-0 - NILCEA DA CRUZ FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HENRIQUE FERREIRA GARCIA FILHO Despacho:Declaro que seguem faltando documentos essenciais, na forma do art. 1.031, cabeça, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017144-2 - VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315)) X ADILSON DE SOUZA NOVAES Decisão:Indefiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA Despacho:ATENTO À INÉRCIA DA AUTORA, CASSO A MEDIDA LIMINAR. ARQ.-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010187-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIÃO GONZAGA DE LIMA AO ATOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014737-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO SOBREIRA PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016792-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/36.(contestação) \r\n\r\nProc. 2007.203.018289-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 dias o abuso no prazo de fl. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 10:40 horas. Art.331 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005762-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Despacho:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010928-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009271-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006956-8 - ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011901-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HAMILTON SALERNO DE MOURA), THEREZINHA SALERNO DE MORA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TRAILLER JAURU RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À livre penhora de bens da executada; porque, p/ a \"on line\" (fl. 74), não tenho senha. Honorários desta etapa, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LIDIA AREAS QUIRINO), JANETE AREAS QUIRINO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS Despacho:À A. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Marcar ato com Conciliador.Sem prejuízo, à ré sobre fl.83 (sem retirada d'autos). Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007782-8 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Havendo realmente testemunhos a serem produzidos (cf. fl. 87), venham os róis em 10 dias comuns; com as guias de custas das intimações (observe-se que o A. renunciou à gratuidade). \r\n\r\nProc. 2008.203.006133-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Podendo dar-se a retirada dos autos, emende-se em 10 dias a inicial para assunção do rito sumário (face ao valor da causa). No mesmo prazo, nem um dia a mais, venham as inteiras qualificações dos autores, pena de indeferimento da gratuidade e da petição exordial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a exequente, em 10 dias se está satisfeita, penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.014547-9 - CLÁUDIA SÃO PEDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designado o dia 26 de março de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Despacho:Indefiro fl. 113: no lugar, L. Carlos exibirá a quem de direito certidão do \"pé do processo\", após sentença que homologar o acordo. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO Despacho:Just.-se em 3 dias o abuso no prazo do despº de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Sim às fls. 54/56. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Não há revelia: quem recebeu a carta citatória foi certa Beatriz (fl. 36), não o réu. Entre o A. em 10 dias c/ as custas, p/ que por meirinho se dê a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013646-6 - RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X FRANCISCO TEIXEIRA JOCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.57 (o réu é falecido e o citado é o filho do mesmo) \r\n\r\nProc. 2008.203.005696-5 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LUIZ STALIM TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Falta morada no Brasil. A ação de despejo por falta de pagtº é essencialmente documental, no sentido de que, se o réu provar estar satisfazendo os aluguéis, o pedido será rechaçado, nesta ótica, indefiro a antecipação, ao menos à presente altura. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000855-7 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAN DA SILVA CELESTINO Despacho:Sim à fl. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Diante do acima certificado, arquivem-se sem baixa; incl. o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Vistas aos executados por 5 dias, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004090-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA JOSE BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.008764-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGSJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.013423-8 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ACESSÓRIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Despacho:Não tenho senha para penhora \"on line\". Indefiro ofício ao DETRAN: não há , na hipótese, sigilo legal de informações. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.001667-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME JACOB DE SOUZA), LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora, incidente sobre o imóvel constituído de área de terras anteriormente desmembrada da \"Fazenda da Bocaina\", em zona rural do terceiro distrito de Sapucaia, com 78h, 4.200 m2 (setenta e oito hectares, quatro mil e duzentos metros quadrados), equivalentes a 16,20 (dezesseis inteiros e vinte décimos) alqueires geométricos, registrado no livro nº 2-O do 2º Ofício do RGI de Sapucaia, às folhas 96, sob o nº de ordem R-2 matrícula nº 3.623, conforme certidão acostada às fls. 23/24 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR Despacho:Lavre-se termo de penhora da coisa hipotecada; ciente, ao depois a DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho:indefiro fl. 126, porque esse era o prazo do despº de fl. 123 vº (art. 185, CPC); no qual a vista (i. é, a retirada dos autos) estava implícita. \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 DO GREJ DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.84. (OFICIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Manifeste Alice seu corrente desiderato (10 dias). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo o TJ ordenado o exame de pedido de antecipação de tutela no apenso, ag.-se tal exame, aí - para que o Juízo dispõe de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Diante do acima certificado, postergo o exame do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA), CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:À empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:À ré e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em face da certidão de que houve greve dos serventuários de 4 a 14, inclusive, de setembro de 2007, defiro em parte o pedido de fl. 284: devolvo à empresa ré 14 (catorze) dias para responder ao apelo do vencido. Resta, assim, prejudicado o precipitado recurso de fls. 286/287, que não quis sequer tivesse o Juiz iter procedimental para decidir o pleito de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2006.203.014861-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRÁFICA E EDITORA LÍDER LTDA (GRAFICA LIDER) (Adv(s). Dr(a). CAMILA S. ALMEIDA PIMENTA (SP-214094) 1- Indefiro a denunciação da lide pretendida pela ré, que excedeu injustificadamente o prazo dado à fl.198.2.Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011339-9 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES BARRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA DR AMÉRICO FADDA LTDA Despacho:SOBRE FL. 44 DIGA O A. EM 10 DIAS, SEM RETIRAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005727-1 - MAX PORCO 100 COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias: a declaração de pobreza (c/ alusão ao art. 299, CP); a mais recente do I. R. da autora; e seu mais recente balanço ou balancete. \r\n\r\nProc. 2008.203.005940-1 - MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Despacho:Reconheço a prioridade. Em 10 dias, sem retirada dos autos, venham a declaração de pobreza e o mais recente contracheque da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:J. À ré (5 d., sem retirar autos). \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À RÉ ( 3 DIAS, SEM RETIRAR OS AUTOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FL.176 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017769-9 - LUCIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORLANDO BARBOSA Despacho:Defiro a Lúcia a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Na esteira da 1ª oração de fl. 155, declaro seródio o requerimento de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.203.014098-0 - MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.139, 140/141. (OFICIO DO DETRAN E CAIXA ECONOMICA). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.009542-3 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WAGNER GOMES NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.74.(OFICIO RESPOSTA DA CRECI). \r\n\r\nProc. 2007.203.002897-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME), CARLOS PEREIRA PINTO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011484-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS Despacho:Indefiro fl. 62: é dado que a A. obtém sem precisar do concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.012814-7 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JC DE ANDRADE OFICINA MECÂNICA Despacho:Sim à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.203.016115-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Justifique-se em 3 dias o abuso no prazo do despº de fl. 105. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Despacho:A execução d'honorários não segue a gratuidade. Vindo, pois, custas em 10 dias, à livre penhora de bens de Moisés. Honorários da execução, novos 150 reais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013603-6 - ANDREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Manifeste a A. seu corrente interesse em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Despacho:Partes maiores e capazes. Não há por que intervir o MP. Indefiro fl. 83. Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.014667-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA COSME APARECIDA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003823-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017356-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO AMARAL DE CASTILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Ao art. 398 do CPC (réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on-line\". No mais, à Portaria. \r\n\r\nProc. 2005.203.002231-5 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:À livre penhora de bens do banco. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012103-7 - DNAR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MAURÍCIO AZEVEDO BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017674-9 - FILIPE MARINO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Excedido que foi o prazo de fl. 15, denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1 - JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA, CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de março de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:À livre penhora de bens dos ora executados. Honorários desta altura, 150 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Nego admissão ao apelo não custeado (art. 511, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.009343-5 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO Despacho:Sim à fl. 134. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.203.014664-2 - ULISSES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SAUMA - SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Ao autor. Dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Este novo apelo admito eu no duplo efeito. Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À Justiça Federal, cf. v. aresto do agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Ao Perito sobre reclamos de Camila (8 dias) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Eg. TJRJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.000105-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Darei sentença única, conjunta, no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Está errado, d.v, o acrescimo de \"Grupo Itaú\" ao nome da autora. Isto lhe não integra a razão social. No distribuidor corrija-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - ESPOLIO DE JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Com base na certidão de fl. 154, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de março de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(fls 122) \r\n\r\nId: 468443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017322-0 - EDI ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.408.003982-6 - STEPHANY SOUSA DOS SANTOS X JUVENAL COSTA DOS SANTOS DRA. VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB 147787PROCESSO ARQUIVADO EM MAÇO ESPECIAL DESDE 27/04/04. \r\n\r\nProc. 2004.203.000651-4 - BRUNO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Considerando que Bruno é maior, regulariza-se a represetnação processual, considerando que Alexsander é ainda menor e que a representação processual do mesmo não se encontra esclarecida não informando a genitora se o segundo autor ainda tem como representante processual o mesmo advogado ou se, de fato passou a residir com o genitor, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.203.010930-6 - DARLENE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:SENTENÇAExonero o alimentante da obrigação alimentar no tocante a filha Darlene Silva Martins, hja vista a certidão de fls. 244 e ao fato de a mesma haver anteriormente renunciado à mesma.O Mp as fls. 243 anuiu ao pedidoIsto posto, considerando que a alimentada renunciou aos alimentos e haja vista o seu atual estado de casada, exonero o alimentante Amadeu Martins d obrigação alimentar em relação a filha Darlene Silva Martins que, com o matrimônio passou a se chamar Darlene Martins Brandão de Oliveira. Oficie-se. Sem custas. Após, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.017347-5 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RAFAEL MACHADO SALES NETO Despacho:Indefiro eis que não cabe ao Juízo fazer prova para as partes \r\n\r\nProc. 2008.203.005596-1 - DIOGO DOS SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILSON DOS SANTOS BENITES Despacho:Venha a assinatura do advogado as fls. 06. Esclareça a quem foram substabelecidos os poderes de fls. 07.Emende-se a procuração eis que o titular do direito é o menor. Cumpra-se o art. 282, II, do CPC indicando a profissão do alimentante na qualificação e estado civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005947-4 - NAYRA SOARES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAGNO VIANA BATALHA Decisão:1- Fixo os alimentos em 35% dos ganhos do réu, abatidos IR e previdência, ou não havendo vínculo em 1 salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês. 2- Esclareça a autora se pretende expedição de ofícios para informar o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.203.006008-7 - ROBERTA DA SILVA AURELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X ROBERTO DA SILVA AURELIANO Despacho:1- Venham as declarações: de hipossuficiência financeira , pela parte e de patrocínio gratuito, pelo advogado2- Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos indicando os ganhos prováveis do alimentante. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção3- Deverá o valor da causa ser adequado em sendo informados os ganhos do réu \r\n\r\nProc. 2008.203.006384-2 - PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito firmada por ambos os patronos, com a ciência da parte.Emende-se a petição inicial para cumprir o art. 2º da Lei de Alimentos, formulando pedido adequadamente, considerando a natureza da atividade profissional exercida pelo réu. comprove o autor que está matriculado em instituição de ensino, com frequência regular. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.203.006449-4 - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GILBERTO RIBEIRO Despacho:Indefiro recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se na forma do art. 257 CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000600-4 (5337) - UBIRAJARA COSTA LIMA X JACY MARIA SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:1- Regularize a representação, em 5 dias, sob pena de desentranhamento das petições. 2- Regularizado, certifique o cartório se foram recolhidas as custas referente à Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.408.001319-9 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO DR. SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA - OAB 114148RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009778-3 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 32 NA INTEGRA (ITEM 02 DA PROMOÇÃO DE FLS 22) \r\n\r\nProc. 2007.203.010138-5 - RITA DE CÁSSIA BRAZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017942-8 - MARLENE MEDEIROS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:1- considerando a petição de fls. 26/27 esclareçam os requerentes o percentual referente a cada um.Após, à ratificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000629-9 - NILTON ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:À ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.008603-4 (21515) - NILCEIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8 - JANILDES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)), Interessado: TATIANE PORTO DA SILVA, Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Considerando que não foram apresentadas razões para o requerimento de devolução de prazo, deixo de receber os embargos, por intempestivos \r\n\r\nProc. 2005.203.011646-3 - SERGIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS LEAL DR. SIDNEI SOARES - OAB 43215RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.011958-4 - JOÃO JOSÉ SALGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X SIMONE RODRIGUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014133-4 - ARLETE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X YURI MOREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Cumpra-se fls. 02 integralmente, em 10 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.003530-3 (14527) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS Sentença:... Considerando que nestes autos o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida as fls. 24. Julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.007638-6 - IVO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIPRIANO SANTOS SOUZA DR. SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - OAB 116760PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1916. \r\n\r\nProc. 2003.203.005484-1 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) DRA. FÁTIMA MORAIS CARNEIRO - OAB 106434PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2093. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Considerando que nesta execução o débito executado está sendo cobrado sob pena de penhora, o pedido com fulcro no art. 733, do CPC deve vir em autos apartados e consoante a Súmula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este não é um processo de conhecimento, faça a parte exequente um pedido objetivo \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Retifique-se o substabelecimento no tocante ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013535-8 - BRENER SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1- I-se oexecutado, através de seu advogada para tomar ciência da conta corrente fornecida pela exequente. 2- Desnecessária a comprovação mês a mês. quitado o débito ou transcorrido prazo para fazê-lo deverá a exequente informar ao Juízo. A exequente sobre os documentos de fls. 23 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003590-8 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) DRA. FÁTIMA MORAIS CARNEIRO - OAB 106434PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2068. \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Atenda-se (esclareça o exequente...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010119-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011098-2 - PAULO MARCIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CAROLINA BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Decreto a reveliaNo Mais, atenda-se integralmente ao MP \r\n\r\nProc. 2008.203.006239-4 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X GISELE GOMES CARVALHAES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmado pela outra advogada constituída nos autos. Emende-se a petição inicial para formular pedido adequadamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6B - DOUGLAS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, considerando correta a cobrança efetuada.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:À parte contrária \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6C - THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X DOUGLAS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009111-2 - JURANDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X IVETE DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004553-0 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X BRENO ARAUJO SOBRAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004645-5 - SONIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004305-1 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABÍLIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:...Quanto aos ofícios de fls. 30, indefiro \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELFREDO JULIO IBANEZ) X IDELFREDO MARIA BELARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Sentença:...Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. No caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão corresponderá a 30% do saláro mínimo, sendo o pagamento efetuado no dia 30 de cada mês, mediante depósito bancário ou contra-recibo.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Ao autor \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Despacho:Informe o autor se pode arcar com o ônus do exame de DNA. Caso negativa a resposta, oficie-se ao projeto DNA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017756-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30 % dos rendimentos líquidos do réu...Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia não equivalente a 40% do sala´rio mínimo naciona, pagável até o 5º dia do mês subsequente, contra recibo, em mãos...3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos...b) reservar...c) remeter ao juízo, no prazo de 10 dias, informes,...d) apresentar a parte ré para ACIJ no dia 29/05/08 as 09:30 h.4- Cite-se...5- Fica o réu ciente...6- Cientifique-se o autor... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.004409-4 (14868) - CARLOS ALBERTO MAIA X JOIA MARIA CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) DRA. TÂNIA MARA BORGES - OAB 97582PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1367. \r\n\r\nProc. 2008.203.005711-8 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JULIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30 % dos rendimentos líquidos do réu...3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos...b) reservar...c) remeter ao juízo, no prazo de 10 dias, informes,...d) apresentar a parte ré para ACIJ no dia 29/05/08 as 10:00 h.4- Cite-se...5- Fica o réu ciente...6- Cientifique-se o autor... \r\n\r\nProc. 2008.203.006291-6 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUAN MORAES LAGO Decisão:Emende-se a inicial eis que a oferta deve ser feita em percentual do salário mínimo. Prazo de 10 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.009646-8 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) DR. OAB 117347VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Acolho as razões expostas pela douta Curadoria de Família oara rejeitar as preliminares arguidas. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X EVANY GRITLETT MILO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Em provas justificadamente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012377-0 - FLAVIA ALVES ROBERTSON SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X JOSÉ ANTÔNIO LÚCIO Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo ao réu o direito de visitar o menor na forma da exordial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:Indefiro. Cabe a ré demonstrar que está matriculada e pagando as mensalidades, não tendo o autor o ônus de provar fato negativo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.007081-2 (20940) - JOSE LUIZ MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006394-3 - JOSÉ FRANCISCO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil...., constando que o cônjuge-mulher continuará usando o nome de casada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011622-4 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.012423-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Despacho:Considerando que o feito Consensual NÃO pode ser transformado em litigios,informem as partes se desejam entrar em acordo ou desistir do feito. Prazo: 48 horas, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.203.000295-0 (039) - DARIA VALERIA MORENO PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) DR. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO - OAB 103820PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2107. \r\n\r\nProc. 2007.203.004746-9 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.006420-0 - FRANCINE DE SOUSA ALMEIDA GONÇALES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ANDRÉ LUIZ LINS GONÇALEZ Decisão:Defiro fls. 24, suspendendo o feito, por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.010904-9 - ROSANA MARCELINO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 18138/90 DR. ROBERTO ROQUE - AOB 71572AO REQUERENTE PARA RETIRAR O PEDIDO DESTE CARTÓRIO UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO FOI INSTALADO EM 1992 E PROCESSOS DE 1990 NÃO PERTEMCEM AO NOSSO ACERVO. \r\n\r\nProc. 7471/95 DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB 23727VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nId: 468432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000488-2 - BRUNO ADRYAN SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO SOARES PENA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014592-1 - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) DESIGNO AE PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE COMO REQUERIDO PELO MP. (DEVE CADA UMA DAS PARTES COMPARECER MUNIDA DE PLANILHA E COMPROVANTES RESPECTIVOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA às fls. 41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015075-0 - FABIO LUIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PEDRO IGOR OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls. 24 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005298-8 - CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X FERNANDA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:Diante de todo o exposto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequencia , julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno ao autor CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000634-2 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls. 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) O OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. APÓS A ABERTURA, OS DADOS DEVEM SER INFORMADOS AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS Intimar a Representante Legal da parte autora para que a mesma entre em contato com o Oficial de Justiça Avaliador no NAROJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007996-1 - CHRISTIANE TAVARES VALENTIM GRAVE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MÁRIO ELIZIÊR PONCIÚNCULA GRAVE DA CONCEIÇÃO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:...2) Quanto ao pedido de nova penhora on line, mostra-se desnecessário, tendo em vista que as contas permanecem bloqueadas, conforme se verifica na nova consulta BACEN-JUD em anexo.E.T. Observe o cartório que já foi feita a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, sendo, portanto, desnecessária a expedição de ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 468445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.009833-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: VIVIAN PRADA ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) 1)Considerando que esta Magistrada foi convocada pela Presidência do E. TJRJ para a reunião sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, a se realizar em 06/03/2008, no auditório Antônio Carlos Amorim, situado no Foro Central, ADIO o ato para o dia 16/04/2008 às 13h. Realize-se o pregão de estilo, dando-se ciência aos presentes da nova data designada e das razões do adiamento.2)Ciência ao MP e Defesa, bem como à Assistência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.006268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.408.006181-6 - JP - COMUNICACAO DE FLAGRANTE 247/98 - 28DP X RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733) 4)Assim, oficiem-se aos órgãos de praxe, em aditamento ao ofício de fls. 134, comunicando o resultado do feito e consignando que as informações relativas a este processo não poderão ser prestadas a quem quer que seja e que eventuais certidões requeridas devem omitir o registro deste processo-crime, exceto se requisitadas por Autoridade Judiciária.5)Cumprido, ciência ao Requerente e MP. Nada mais sendo requerido, retornem-se com os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.203.000214-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928) Acolho os argumentos ministeriais e concedo a MÁRCIO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Lavre-se o termo e expeça-se o respectivo alvará. Cite-se o Réu dos termos da Denúncia, por ocasião da soltura, intimando-o, ainda, a comparecer em Juízo no prazo de 05(cinco) dias a fim de se manifestar sobre a proposta ministerial. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 468429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.009269-8 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:I-se o autor, na pessoa de seu patrono, para trazer o original do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.005847-2 - DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS X ELISABETE CARDOSO MONTEIRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/2008 , ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000237-0 - ROSENÉIA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) BIOSFERA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA a autora sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - MARIA MADALENA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.305,99 NO BANCO DO BRASIL; BANCO ITAÚ NO VALOR DE R$ 10.305,99; NA CEF O VALOR DE R$ 6803,84; NO BANCO RURAL O VALOR DE R$ 1313,19; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO VALOR DE R$ 40,29; E NO BANCO BRADESCO NO VALOR DE R$ 257,04, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - FERNANDA SANT'ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 77, 93/94 E 113, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - ODILON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X KILINMAK INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXP. LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 53,67/69, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005341-1 - LEONARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) CITIBANK, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - GRACIMAR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:E-se mandado de pagamento. Esclareça sobre a retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - DIVA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 204,21 NOS BANCOS REAL, BRADESCO E SANTANDER, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016279-9 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016467-0 - MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BONDFARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, após cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004487-4 - RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BRASIL TRANSPOTES IINTERMODAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004669-0 - ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO X IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA E OUTRO Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006245-1 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006841-6 - KARLA DE SÁ MODESTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CARTÃO CREDICARD CITIBANK - VISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Certifique-se o trânsito. E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007997-9 - ALESSANDRA SANTOS DEMATOS X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) fica a parte ré intimada a pagar a multa pelo valor apurado pelo contador judicial, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.008524-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008756-3 - JOÃO CARLOS TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009231-5 - KELLY PIRES PENSABEM (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BEL AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). JOSÉ ITALO GROSSI (MG-076117) fica a 2a. ré intimada a pagar a importância de R$ 3.368,47 no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.816.010249-7 - ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010563-2 - RUTH FERREIRA VALVERDE X LUIZ CARLOS IBAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011570-4 - ANA REGINA COSTA DA SILVA X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011583-2 - RUTH DE FATIMA FONSECA INGLEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011612-5 - MONICA CASSIANO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011619-8 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012756-1 - ELIETE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012772-0 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.013045-6 - DILSON JOSE DA SILVA JUNIOR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008110-6 - EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADE X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Comprove o réu a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016255-6 - CRISTIANE MOURA DE OLIVEIRA X BEL-AIR MOVEIS JPA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107) Decisão:...converto-a (obrigação de fazer ) em perdas e danos, arbitranto, para tanto, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atentando para o valor do bem e tempo decorrido sem solução do problema. I-se para depósito. Feito o pagamento, deverá o réu agendar com a autora dia e hora para retirada do armário defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003852-7 - PAULO SERGIO BORUP DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha estimativa do quantum a ser cobrado a maior em relação a sentença, durante a vigência do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008430-6 - JULINDA DE JESUS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) E-se mandado de pagamento. 2) À ré para comprovar o cumprimento da obrigação e fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.012947-8 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.008336-3 - MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADEVAL BOM FIMEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003533-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.916,56 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - MARCOS SANTIAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) OFICINA BIDI CAR LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) fica a parte ré intimada para depósito dos honorários, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.816.004106-6 - LEONARDO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) ICP INSTITUTO CRISTÃO DE PESQUISA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 100,96 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - DANIELLE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 204,35 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - ROSÂNGELA VIDAL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X W. SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Venha procuração com poderes para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X CONCESSIONARIA AUTORIZADA AUDI JAGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010676-2 - PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2547,22 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - HELEN ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X CLAUDIA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011685-8 - FRANCISCO XAVIER CABRINI GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012095-3 - THEREZINHA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - JANE LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004993-8 - CAMILE GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 840,00 NO BANCO do brasil. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005118-0 - THEREZINHA CALMON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se aos autos a carta de sentença de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.816.005145-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X DINAMAR COMÉRCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ARAUJO (CE-008487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 235,71 E 6,85 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005285-8 - LUCIENNE TARGAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2266,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005348-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) E-se mandado de pagamento. 2) Considerando a documentação acostada, comprove o AUTOR a pendência da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006547-6 - NANCI TAVARES PUNTAR X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006747-3 - MARCELO MARTINS DA SILVA COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008445-8 - CLAUDIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.010044-0 - MARLY CORVETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010155-9 - ADEMILSON BATISTA MARUQES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010376-3 - EMANOEL FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011253-3 - ELIAS VELOSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011706-3 - FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (ABEC) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:1) Esclareça o autor se o réu cumpriu a obrigação de pagar. 2) I-se o réu para restituir o valor indevidamente depositado, em 48 hs, sob pena de multa única de R$ 400,00, bem como para devolver o cheque restante em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007195-6 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X FREDERIC DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11,68NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 468444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.002344-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675)) X ELIANE GALVÃO DALESSANDRO REIS Despacho:Fls.36, item 1, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.054095-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120), Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Defiro a vista ao defensor constituído pelo Réu, para os fins de fls.125, in fine. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.107488-4 - (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO CANDIDO DA SILVA) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 468442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003620-7 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Despacho:À interessada para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004939-5 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.210.002591-5 - SUELI PINTO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X OSWALDO PINTO DO COUTO Despacho:1) Regularize-se o preparo. 2) Venha a declaração quanto aos dependentes previdenciários . Esclareça-se quanto ao ourtro irmão. 3) Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2003.210.008629-2 - LENY GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANELIA RIBEIRO GUTTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls.311, defiro. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE APARECIDA DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010606-6 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA LUIZA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 24/25: Venha planilha do débito atual, com cópia para a contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006152-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HELIO VIEIRA MACHADO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.009062-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)), Inventariante: ROZANGELA MENEZES BARRETO, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPOLIOS DE OSWALDO ARTHUR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Cumpra-se fls. 456 no que diz respeito à decisão referida a fls.455. \r\n\r\nProc. 2006.210.004003-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WANESKA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALVES BARBOSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004374-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Esclareça-se a data de aniversário da conta. As audiências do art. 277 do cpc adentram o mês de maio. Diga o autor se opta pelo rito ordinário, que será mais célere. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:1) Ambos os réus......2) Esclareça a autora se efetivou o pagamento de todos as parcelas do acordo, de forma comprovada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Informe a parte ré o valor das parcelas do acordo, adotado o prazo de 36 meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008653-7 - SERGIO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X LUIZ JORGE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002546-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SIDNEY SBARZI FERNANDES E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004686-2 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005176-6 - ARISTEU MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, pois quem tem condições de pagar R$ 62.558,00 para realização de cirurgias plásticas não pode ser considerado hipossuficiente. Venha o preparo em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.002605-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004993-2 - AILSON CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS Despacho:1)Venha cópia da ata da assembléia de janeiro/2004, que elegeu o atual presidente. Indiquem o ponto em que esta assembléia deve sofrer a influência da nulidade do estatuto reformado em 2003. Há de ser esclarecida a correlação entre esta assembléia e os efeitos da decisão judicial.2)Informem a respeito do atual estágio da ação de prestação de contas. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005833-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA BARRETO Certificado pelo cartório que foram recolhidas custas ref. a 08 ofícios( fls.40), faltando recolher R$ 7,30 ref. ao envio de 02 ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008221-5 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Indefiro a pretendida substituição.Entendo seja necessária, contudo, a oitiva da testemunha que constou do Registro de Ocorrência (fls. 14), Sr. Carlos de Souza Correa. Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 13h30m. Intime-se.Dê-se ciência ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em cinco dias venha a prova documental superveniente requerida pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007478-8 - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JUVENIL ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEDROSO (SP-190167) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007807-3 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Esclareça a parte ré sobre a existência de outros órgãos envolvendo o mesmo episódio. 2) Manifeste-se o autor sobre a alegação contida no terceiro parágrafo de fls. 36, informando a dinâmica do acidente \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ressarcimento po danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002009-1 - DEJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006785-1 - WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/08 as 13h30m. Intimem-se as testemunhas da parte autora (fls. 08). Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas da parte ré (fls. 31). \r\n\r\nId: 468548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009311-4 - ANTONIO ALEXANDRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH FERREIRA PINTO E OUTROS Decisão:1 - Recebo os embargos de fls.53/54, eis que tempestivos, dando-lhes acolhida para retificar a decisão de fl.51 e deferir a gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista que, na hipótese em tela, a mesma é beneficiária da justiça gratuita por expressa disposição legal, conforme disposto no inciso X, do artigo 17, da Lei 3.350/99, eis que possui mais de 65 anos de idade e recebe aposentadoria inferior a 10 salários mínimos.2 - Comprove a 5ª ré a hipossuficiência alegada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3 - Certifique o cartório quanto a se todos os réus foram citados e se apresentaram resposta. \r\n\r\nProc. 2008.210.001959-9 - IRACI MARQUES STEVAUX (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X ULISSES GONZAGA E OUTRO Decisão:Dispenso termo de conclusão. Revogo, por ora, o item 2 da decisão de fl.35. Oficiem-se aos órgãos de praxe para a obtenção dos endereços dos réus, após o recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005234-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003122-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXSSANDER SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004352-6 - CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ROBERTO DA SILVA CASSIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.210.002437-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GLORIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.002603-8 - VALDETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HELIO DA COSTA CATARINO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009803-8 - MARIA MARCELINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MR OLIVEIRA REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que informe acerca do requerido à fl. 105, tendo em vista a ausência de reposta por parte da 59ª DP até esta data, ressaltando que já foram expedidos dois ofícios para obtenção da referida informação, cujas cópias deverão fazer parte integrante do ofício a ser expedido, bem como das folhas 105, 108, 108v, 110 e 111. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.006059-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X JORGE LOPES DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Despacho:Atenda-se à promoção fazendáriia de fl. 103v. Após, voltem à Fazenda para dizer sobre a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.210.002888-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovem os demais herdeiros da de cujus a miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009823-7 - JOSÉ MARIA MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009806-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR DE MIRANDA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.011922-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE BASTOS ALVES Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 18v., resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012033-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.002438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSE LEMES DA CRUZ Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 17, restando comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002439-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEIRE BALDEZ Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 23, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002922-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003170-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ABEL DA CONCEIÇÃO SALVADOR Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001389-5 - SEBASTIÃO SANTOS DA ROCHA X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.003118-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. X MARCELO SALES GOMES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.002541-1 - RAILA MACIEL DE SOUZA CARNEIRO X ÁLVARO ANTUNES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004580-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.210.003005-9 - NILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L2 RJ INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 133/134: defiro. Adite-se a carta precatória nos termos do requerimento da parte autoa. \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data, requerendo, também, informações sobre a carta precatória expedida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004501-8 - JOEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Face à conversão para o rito ordinário à fl. 18, adeqüe o cartório a capa dos autos ao referido rito. 2 - Acolho a petição de fls. 24, acompanhada dos documentos de fls. 25/30, e defiro a gratuidade de justiça. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X WASHINGTON MACEDO PEREIRA E OUTROS Decisão:1 - Fl. 27: defiro a alteração do pólo passivo. Registre-se e anote-se onde couber. 2 - Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se, nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003143-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA. E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:1- Defiro a parte autora o prazo de cinco dias para regularizar sua representação processual. 2 - Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procediemnto sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001816-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI ANDREA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, nos termos do art. 277 do CPC, através de carta precatória no endereço indicado em sede de audiência, à fl. 74. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:MONTANA QUÍMICA S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 292/296, visando efeitos modificativos da sentença de fl. 289/290, alegando que houve omissão e contradição.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 297).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.009485-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X BRADESCO CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.009787-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007362-7 - CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls. 105/109: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.005726-4 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X DIEGO HONORIO DOS SANTOS NETO E OUTROS Decisão:1 - Fl. 29: defiro. 2 - Fls. 31/32: expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, bem como de remoção, com a expressa autorização que consta do art. 356, do CNCGJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl. 59: defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009323-0 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X NILO RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006899-5 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X BIANCA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003250-0 - CARLOS BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dispenso termo de conclusão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002922-9A - MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à excipiente. 2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001597-0 - E. SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCELO FARIA FERREIRA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado através do sistema Bacen.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002736-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NORTH AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009205-7 - LIDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANGELA CONSUELO RODRIGUES LORENZO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 27, eis que na documentação acostada à fl. 20 não há indicação da titularidade da conta onde é debitado o benefício em destaque, resta não comprovada a hipossuficiência alegada. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002403-0 - FACTURUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA. Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.002558-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003101-0 - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDAÇÕES LTDA - ME Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005939-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO PINTO BARROS Decisão:Fls. 31/32 - Defiro. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado através do Bacen, o qual foi desbloqueado tendo em vista se tratar de remuneração salarial, impenhorável.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000371-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Fls. 99/100 - Defiro o prazo de 30 dias.Junte-se o termo de transferência dos valores penhorados através do sistema Bacen.Aguarde-se informação do Banco do Brasil quanto ao valor total da transferência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002658-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA NETO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009691-9 - ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRANCINE SANTIAGO RODRIGUES Decisão:1 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2 - Sem prejuízo, indique o autor o endereço para a citação da réu.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO X ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 152/153- A parte ré para complementar o depósito em 48 horas sob pena de penhora.Após o depósito voltem conclusos para decisão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 144: defiro. Proceda-se ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:..DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação ... indique a autora a sua instiuição de ensino, em 10 (dez) dias... Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001913-3 - ROSANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MACRO ATACADISTA S.A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.002565-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X CAPRICHOSAS AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 59/60 - Intime-se o executado para complementar o depósito.Com a resposta do ofício de fl. 174, direi sobre o mandado para levantamento.Reitere-se o ofício de fl. 174, para que o Banco informe o cumprimento do determinado no ofício, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência. Fls. 62/64 - Diga a exeqüente, acerca do pedido de desbloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002242-9 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Face ao certificado fl. 115, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.210.006685-0 - ANDRE LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002854-0 - TELMA REGINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002423-6 - MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Decisão:1 - Cumpra-se o item 2 da decisão exarada à fl. 29. 2 - Sem prejuízo, oficiem-se, como requerido à fl. 39, alínea c. 3 - Após, proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.001786-0 - IZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X DORBYRAJARA CORREA DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 68/71: defiro o aditamento da partilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003566-7 - LADI ALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X LUZIA REIS COELHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009011-3 - GIUSEPPE LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRANDA PALERMO LETA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009595-9 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANA CLOTILDE VELOSO DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004273-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X METALURGICA BIG STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Fls. 87/88- Defiro penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:À Magistrada prolatora da sentença embargada de declarção. \r\n\r\nProc. 2008.210.001086-9 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUIS MANUEL SOUSA MONIZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.002625-7 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009837-0 - SEBASTIAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Tendo em vista o erro material havido no endereçamento do ofício de fl. 93, prestando as informações solicitadas pela 9ª CCTJ/RJ, equivocadamente endereçada à 17ª CCTJ/RJ.Encaminhem-se com urgência via fax e por malote as informações solicitadas com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003275-0 - IVSON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002686-5 - GICELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009457-1 - LUCIANA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Após a resposta, será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro interpuseram os embargos de declaração de fls. 106/108, visando efeitos modificativos na sentença de fl. 102/104, alegando que houve omissão quanto ao reconhecimento da responsabilidade das autoras. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 109).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008007-9 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 3 - Após a resposta, será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007950-8 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fls. 35/116: em réplica. 2 - Fls. 117/132: aguarde-se o pedido de infomações do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010786-3 - SUELI DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 2 - Cite-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.210.009488-1 - EDMILSON LOPES DUARTE, ANDRE DA SILVA ROQUE, DANIELE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Modifique o cartório a capa dos autos por tratar-se de rito sumário. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 4 - Após a resposta, será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003206-3 - MARLY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes seus pressupostos.Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Considerando a verossimilhança da alegação e o perigo de lesão de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA conforme requerida pela autora no item II de seu pedido inicial, para o fim de determinar que a ré apresente documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados nos últimos cinco anos, em nome da autora, constando o nome da instituição que requereu a negativação, o valor da dívida, o documento que originou a anotação, bem como a data da inclusão e de eventual exclusão. Intime-se a ré para que observe a presente decisão, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de violação a este preceito. Designo audiência de concilição para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se nos termos do art. 277 do CPC, com a advertência contida no §2º do referido artido. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002064-2 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 31: oficie-se ao Juízo de 3º Vara Cível desta Regional para encaminhar cópia da inicial do processo nº 2007.210.002065-4, bem como informar a data em que foi proferido o despacho inicial de conteúdo positivo, qual seja, \"cite-se\", tendo em vista a alegação de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010100-9 - ANDREES MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CAMILA MARTINS OLIVA Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Com relação aos atos decisórios os mesmos serão objeto de apreciação pelo juiz competente para efeito de eventual ratificação. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002587-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MOACYR DOS SANTOS FILHO), ESPÓLIO DE RAMIRO MENDES Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009560-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002592-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO RODRIGUES DE PAULA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DES CRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007140-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Decisão:Fl. 39: diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, em 10 dias, considerando o silêncio como desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002456-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAREDE DA ROCHA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.002531-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ACACIO COUTINHO VALLADARES Despacho:Para comprovação da mora, venha aos autos, em 10 dias, o AR referente à notificação de fl.16. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002380-3 - SILVIA HELENA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DE LIMA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de justificação para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, parcial c/ anulação de instrumento particular c/c manutenção de posse c/interdito proibitório c/limi \r\n\r\nProc. 2008.210.002773-0 - GUSTAVO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JAQUELINE JANIRA BEWIAHAN DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003145-9 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002574-5 - CLEONICE APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.001866-5 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:MONTANA QUÍMICA S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 302/307, visando efeitos modificativos da sentença de fl. 299/300, alegando que houve omissão e contradição no julgado.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 308).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Tendo em vista a última petição protocolizada pela parte autora (fl. 369), que informa quanto ao total cumprimento pela ré do acordo entabulado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 305: defiro vista por cinco dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento das providências determinadas à fl. 253, com base no art. 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009608-7 - PAULO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.003195-2 - PATRICIA ALVES CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- ÚTIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003309-2 - JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Considerando que, por um lado, a ré não vem cumprindo com a decisão judicial reiteradamente, e por outro lado, a astreinte aplicada também não poderá chegar a valor exorbitante, consoante precedente do STJ - Resp 914389/RJ Recurso Especial 2007/0001237-7 Primeira Turma - Relator Ministro José Delgado - DJ 10.05.2007 p. 361, determino:1- intime-se a ré, pessoalmente, para que cumpra a decisão judicial em 24 h.2- venha certidão do SPC no original, decorrido o prazo supra, demonstrando o descumprimento da decisão. 3- Após, concluso para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006019-2 - HERALDO NICANOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4 - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Contra-razões às fls. 189/203. 3 - Expeça-se a carta de sentença, conforme requerido pelo autor.4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito c/c repetição de indebito c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001136-1 - VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu a cumprir a decisão 105, mantida pelo E. Tribunal, em 05 dias. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora a trazer a documentação requerida pelo Sr. Perito à fl. 107, para que se possa dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9 - ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:Suspendo o feito até a decisão da impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001426-8 - MARLI RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MANOEL FERREIRA JUNIOR) Despacho:Fl. 247: expeça-se o ofício. \r\n\r\nId: 468549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005538-3 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar seja o processo encaminhado ao DIPEJ para redesignação da data da perícia, diante da proximidade temporal. Após, cite-se e intime-se o INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002307-4 - EDILÉSIO LISBOA DA SILVA, ELIÉSIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SILESIA LISBOA DA SILVA Despacho:1. Venha cópia do órgão previdenciário acerca de dependentes habilitados. 2. Oficie-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - Inventariante: VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino a vinda das primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC. 2- Traga à colação documento referente à restituição de Imposto de Renda. 3- Proceda-se ao reconhecimento de firma das assinaturas constantes do Esboço de Partilha. 4- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004834-0 - ALDINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ALCINDO GOMES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Despacho:Fls. 84/85 esclareça o autor diante da sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010150-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA Ao autor sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003998-3 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000071-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROLAND LEIS SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002431-5 - GENÉSIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO), ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.210.004130-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004604-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Fls. 29/30. Indefiro o ônus da prova é da parte autora, sob pena de se impor a produção de prova impossível. \r\n\r\nProc. 2007.210.012015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35, Síndico: JOAQUIM SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA CHAVES FERNANDES), ISABEL DE PAULA MIRANDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/05/2008, às 15:45 horas. Cumpra-se a última parte do despacho às fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2008.210.002465-0 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX-LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA), AEROCARGA LOGISTICA Decisão:1. Retifique-se a autuação para rito ordinário. 2. Concedo JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004753-4 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X NZA TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher corretamente: campo 22 : FUNDPERJ / campo 35 : 5673-00124-3 campo 48 : R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIS CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS), CLÁUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 252/253 - indique o condomínio autor bens à penhora. 2. Restaure-se a distribuição, anotando-se o início da fase de execução. 3. Fixo os honorários em execução em 10% sobre o débito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Decisão:Revogo o despacho de fls. 46. Ao autor para qualificar os herdeiros de fls. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010411-4 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 208/212. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão \"supra\", bem como sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), Fiador: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Fls. 60/62. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000662-8 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X CARINA DOS SANTOS DA SILVA Ao Autor para complementar:R$ 0,76 (desarquivamento) e 0,04 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ao réu sobre fls 85/90 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005727-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO DA COSTA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007669-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERNANI SILVA FREITAS MORAIS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2008.210.004213-5 - IFESTOS INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X RC2 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao exeqüente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Decisão:1. Informe-se sobre o cumprimento do art. 526 CPC e voltem.2. Revogo o item acima em razão de fls. 198. Mantenho decisão. Seguem informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008316-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009993-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO GIL DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012138-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DA HORA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002074-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X NATHALIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Perícia designada para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre fls. 234/235. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) 1 - Às partes sobre fls. 75;2 - Perícia designada para o dia 14/04/2008 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004186-4 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000515-1 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL O PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.117vº. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.004221-4 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011253-6 - ADAUTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.011871-0 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X SONIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002114-4 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X MARILENA RODRIGUES LARES LONGUI Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação da última declaração de Imposto de Renda completa, ou de isento, se for o caso do inventariante.2-Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo.4-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança(1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 6- Sem prejuízo, certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005, intimando-se para apresentação da documentação faltante. \r\n\r\nInventário, com pedido de convolação do rito para arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007668-0 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X JOAQUIM JOSÉ FERNANDES Ao requerente para fornecer certidão do 9º Ofício em nome do espólio de Joaquim José Fernandes. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), REGINA CÉLIA RODRIGUES DO VAL), RODOLFO RIBEIRO DO VAL), PAULO CESAR RODRIGUES), MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO RODRIGUES) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Ao requerente para recolher R$ 143,78 de Atos de conferência, conta 1110-6, bem como R$ 7,18 de FUNPERJ e R$ 7,18 de FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002838-2 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA CORTE ANDRE Resumo da decisão prolatada às fls. 62/62v: \"Concedo JG. ..., indefiro de plano os pedidos contidos nos itens 03 e 04 da petição inicial. Quanto ao novo requerimento de fls. 57/61, formula a autora diversos pedidos, entre os quais de obrigação de fazer- também incabível na via eleita. Portanto, cumpra a autora o determinado às fls. 30 adequadamente... Ressalte-se que, nada obsta à autora ingressar com a (s) ação(s ) que entender cabível (s),... De tal sorte, indefiro o requerimento de fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003118-0 - MEDICALCOOP- COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 92 - Anote-se. 2. Não há preliminares a decidir. Defiro a produção de prova testemunhal, pela embargante, na forma e prazo previsto pelo CPC, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Defiro produção de rpva documental, no prazo de 15 dias. Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 15:00 hs. I. todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.007086-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010851-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE EURICO CORREIA PIRES), MARIA DO CARMO OLIVEIRA Decisão:Ao autor para emendar adequadamente a inicial na forma do despacho de fls. 38 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deixo, portanto de acolher o requerimento de fls. 40/41. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.010398-5 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DELBA CORREIA DE MELO Decisão:\" ... Assim sendo, designo audiência prevista no artigo 937 do CPC, para que se realize justificação prévia do laegado.Designo o dia 13/05/2008 às 15:00 horas.Intime-se a ré, bem como a parte autora cabendo a esta a juntada do rol em até dez dias antes do ato.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004074-6 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ ENES OLEGÁRIO E ESPOSA Decisão:Venham as cópias da declaração de IR completas dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004359-0 - ROSEMARY DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X TELERJ CELULAR S/A- (VIVO) Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2. Seguem informações para o envio à E. 19ª CC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002529-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- J. a resposta; 2- Revogo a decisão de fls. 131, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) 1- 1- Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 56,00 na conta 2101-4, conforme certidão supra.2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001627-6 - ELIAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Acolho a emenda. 2. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 30/33 - o documento é imprestável ao feito. Venha cópia legível em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003636-2 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para complementar as custas recolhendo R$ 10,95 de atos por via postal (conta 1110-6). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença: \"... intime-se o réu através de publicação no Diário Oficial, em nome do patrono, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006951-5 - ERASMO GONÇALO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre fls.213. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000909-5 - ILMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Certidão supra: aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte ré sobre fls.248/250. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011274-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CPC. Cite-se. Concedo JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.005097-1 - MANUEL DOS SANTOS ALVES, MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Ao autor para recolher a diferença : campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 17,09 \r\n\r\nId: 468550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008230-1 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X ALINE XAVIER DA SILVA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000741-0 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)), FERNANDA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), GABRIELA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), JULIANA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, POR MORTE C/C MEAÇÃO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.001073-9 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ELIANE MARTINEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de provas documental suplementar e oral, que consistirá na oitiva de testemunhas e das partes legitimas. Designo AIJ para o dia 15/04/08 às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nId: 468551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006596-5 - FÁTIMA CRISTINA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Despacho:J.DEFIRO. DESIGNE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017508-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SEGOVIA DE MOURA Despacho:J. DEFIRO.AGUARDE-SE. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011021-3 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nDeclaratória, nulicade de clausula; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018877-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:J. EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008255-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X GILSON LEAL Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017379-8 - AUGUSTO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RENATO RIBAS PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001750-0 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCIA MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)), Fiador: JUSSARA RODRIGUES, Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001020-4 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X AMAURI PEREIRA NUNES E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:À ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4 - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOSE ANTONIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) A IMPUGNADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009751-8 - ANGELA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) DECISÃO:DEFIRO J.G. RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. JUNTE-SE A EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021711-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000693-8 - Inventariante: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA X AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010832-2 - ESPOLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Autos disponíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.007755-6 - OSVALDINA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:J.EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018377-0 - ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.003699-0 - CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017922-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACEMIR DOS ANJOS SOUZA FLS 32/33 ESCLAREÇA-SE,FACE AO CONTEÚDO ÀS FLS 30/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011423-1 - LORENZO SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Ao réu (fls. 61/88). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009534-0 - SHIRLEY JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 468395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010007-4 - LEANDRO RIBEIRO ALHADAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.202.015736-5 - SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X THEYLLA OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008870-2 - JESSICA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSENILTON MESQUITA BARROS DE-SE VISTA POR 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011345-3 - LIVIA MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA : \" VISTOS, ETC... Considerando-se a ausência dos autores de ambos os feitos, não obstante regularmente intimados, fls.101 (processo n° 2005.202.011345-3), JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 7° da Lei n° 5478/68. Revogo os alimentos provisórios eventualmente fixados. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios fixados em sendo o caso. Custas ex-lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em sendo o caso .Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008639-7 - ELOISE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 19/08/08_ às 14:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013097-0 - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Redesigno ACIJ para o dia 03/04/2008 às 13:30_horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia _03/04/08 às 13:50__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.26/27, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.202.010392-0 - KELVIN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSE CARLOS NOVAES DE MENEZES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012496-0 - BRUNA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.26, bem como fls.28 e 30 e, ainda, a certidão de fls.30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014435-1 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARCOS EVANGIO DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.018217-0 - ESTHER CARLAYNE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MAURO PINTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018219-4 - JEAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ITAMAR PINHEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019771-9 - PAULA ISABELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.002451-7 - JOAO GABRIEL DA EIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 60% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.002465-7 - GABRIEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE Decisão:..Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.002476-1 - GIULIA SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X LUIZ PAULO BELMONTE DOS SANTOS Decisão:..Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 180% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 as 14:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.002645-9 - JOSE VINICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 180% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008 as 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.003573-4 - VICTOR HUGO SANTANA DA CONCEIÇÃO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X MAX PAULO SALES DA SILVA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008 as 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003883-8 - BRUNO DINIZ VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROGERIO DOS SANTOS VIRGINIO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002658-7 - TAIS ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 as 12:50 horas.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006213-7 - NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) alvara pronto, no aguardo dos interessadios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a escritura de reconhecimento de paternidade firmada pelo autor relativa à paternidade da ré e, em conseqüência, anulo parcialmente o registro de nascimento da parte ré para excluir o nome do autor da qualidade de pai e dos pais do mesmo na qualidade de avós paternos da ré.... \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:\"...Assim sendo:1-Venha aos autos cópia do contrato social original da empresa . 2-Oficie-se às instituições bancárias em questão ...informando acerca do bloqueio dos valores ainda existentes nas contas corrente e poupança referidas. 3-Oficie-se ao RGI informando acerca da impossibilidade de transferencia do bem descrito no item 04 supra . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002004-4 - ANA PAULA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:1- Fls. 11. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fls. 10 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013025-6 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JOSE DE ASSIS SERAFIM Recolham-se as custas referentes: CAMPO 20 (FUNPERJ) - CAMPO 33 (600225174-0) - CAMPO 46 (5% DO CAMPO 41) - CAMPO 21 (FUNDPERJ) - CAMPO 34 (5673000124-3) - CAMPO 47 (5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2008.202.001614-4 - CLAUDIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VILMA HELENA SOARES FARIA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.12. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010500-1 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR Despacho:Venha a partilha, que correrá nos próprios autos de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Considerando-se que a ré Thais, representada por sua mãe Fátima, não foi pessoalmente citada e intimada conforme certidão de fls.77 verso, redesigno a audiência prévia para o dia 03/04/08_ às 15:10__horas. Intimem-se. Fls. 77/78, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. . \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimneto de uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2005.202.012757-9 - ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.004431-0 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SOLANGE NASCIMENTO Ao autor para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015381-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO SÉRGIO TOZI CARDOSO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.56. 3- Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal. 4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Fls. 111. Desentranhe-se e atenda-se certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013078-7 - MARCOS ARAUJO SUZART (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CRISTIANA PEREIRA VIEIRA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.65 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017205-8 - GLEICE MONICA DO NASCIMENTO GUERRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010463-8 - GILDO FRANCISCO ZINO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018814-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019408-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001997-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14 e 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34/36 e 59 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA COMPAREÇA, EM CARTÓRIO, O AUTOR, PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.202.019980-7 - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Decisão:Designo o dia 03/04/2008 _ às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7A - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 29. Ao exeqënte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.009744-2A - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005280-1A - MARION LAMOZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X WALTER DA SILVA JUNIOR RECOLHAM-SE CUSTAS DA PENHORA E DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E PROVIDENCIEM-SE CÓPIAS DE FLS. 29 E 37 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Cumpra-se fls. 65 o patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:J. O réu já foi citado. Resta a penhora, que deverá ser efetuada sobre bens. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.202.004434-2 - VITORYA GOUVEA REBELLO TAVARES X ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5A - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Esclareça a parte autora se já há alimentos fixados definitivamente, trazendo aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012578-2 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Despacho:Esclareça a parte autora se já há alimentos fixadod definitivamente, trazendo aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.016838-0 - L.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 15/16 e fls. 20, devendo o executado pagar a dívida de R$ 342,00 (Trezentos e quarenta e dois reais), em 06 parcelas de R$ 57,00 ( Cinquenta e sete reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018494-4 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003611-8 - MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ANDRE LUIZ GARCIA Decisão:1- Recolham-se as custas.2- Regularize a parte exeqüente sua representação processual.3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.5- Venha planilha do débito sem juros.6- Venham cópias do documento de identificação do representante legal da autora e certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003613-1 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa.4- Venha cópia do título executivo devidamente autenticada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO OFÍCIOS PRONTOS, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014191-0 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.17, bem como fls.19 e 25 e, ainda, a certidão de fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019472-0 - ELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NILSON SOUZA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.40. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.81. 3- Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedidos subsidiarios de inclusão e modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.202.000116-1 - ROBSON AUGUSTO HOHLEUWERGER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X LEANDRO REIS HOHLEUWEURGER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.87/88 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015044-2 - RAFAEL DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/05/08_ às _13:10___horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.37, bem como fls.39 e 40-vº e, ainda , a certidão de fls.41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com concordancia dos pais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010853-8 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ROSARIA CLAUDINA GONÇALVES E OUTROS), DENER ERNANI CARVALHO COSTA), PAULO ERNANI COSTA CESARIO), CAIANE ALICE COSTA COMPAREÇA A REQUERENTE EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006878-2 - G.F.M. E OUTRO X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) M.E.N., Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) TERMO PRONTO NO AGUARDO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012757-2 - CLAUDIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA QUERO E OUTRO), MATTHEUS RIBEIRO DE BARROS SILVA QUERO COMPAREÇA A REQUERENTE EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.202.004087-0 - WAGNER ALBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MICHELE GOMES DA COSTA), TUANNY TAMIRES DE ANDRADE SILVA DA COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002888-0A - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 35/35v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA COMPAREÇA, EM CARTÓRIO, O REQUERENTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA termo de curatela pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011465-6 - ARLETTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RAYMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA TERMO E OFICOS PRONTOS, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.004859-5 - ANDRE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X JARDELINA DA SILVA DUARTE Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando-se tudo o que dos autos consta ,concedo a CURATELA PROVISÓRIA de JARDELINA DA SILVA DUARTE pelo prazo de 180 (Cento e oitenta dias) dias ao requerente ANDRE FERNANDES DUARTE.Lavre-se termo.3- Designo o dia 07/04/08 às 15:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.4- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 5- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.6- Ao MP. 7- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003614-3 - FLAVIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LOUISE VICTORIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 07/04/08 às 14:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005635-4 - RAFAEL LUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011198-5 - JEAN CARLOS LACROT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ERIC DA SILVA PASSOS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 14:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001868-0 - LUIZ FELIPE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009959-0 - JOANA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE LUCIANO EVARISTO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DATA DO EXAME DO DNA: 27/05/2008. 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010123-6 - RICARDO FRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X MONICA DE SOUZA ANSUATIGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) DATA DO EXAME DE DNA: 27/05/2008. 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.012942-8 - JESSICA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X IRACEMA GUILHERMINO MARQUES DATA DO EXAME DO DNA: 27/05/2008. 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.003362-2 - YNGRID GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO LOPES PACHECO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _03/04/2008_ às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em querendo, constituir novo patrono, inclusive Defensoria Pública, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.011339-8 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PEÇANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.107 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.013465-1 - FLAVIO FRANCISCO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ELIZABETE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 03/04/2008_ às 13:10 horas. Intimem-se. Fls.77/80, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. A parte autora está autorizada a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, devendo para isto entrar em contato com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012584-8 - RÔMULO HINSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X YAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018569-9 - LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA CAROLINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002697-0 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Jaime de Oliveira Gomes não é pai de Bárbara Cristina Machado Gomes e, em conseqüência, anulo parcialmente o registro de nascimento da ré Bárbara Cristina Machado Gomes, para determinar a exclusão do nome do pai e dos avós paternos , passando a ré a chamar-se Bárbara Cristina Machado....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009350-1 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)), LIVIA MARQUES MIRANDA), YURY MARQUES MIRANDA Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA : \" VISTOS, ETC... Considerando-se a ausência dos autores de ambos os feitos, não obstante regularmente intimados, fls.101 (processo n° 2005.202.011345-3), JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 7° da Lei n° 5478/68. Revogo os alimentos provisórios eventualmente fixados. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios fixados em sendo o caso. Custas ex-lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em sendo o caso .Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018817-2 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X AMANDA VIDAL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 07/04/2008 as 13:30 horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.202.002034-2 - ARIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PIETRA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 14:50horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.017035-9 - ADRIANA PROTASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Fls.60, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, a autora poderá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REG. VISITA/ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014748-7 - VITOR LUIZ RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ADRIANA BORGES DA SOLIDADE), CAMILA BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000654-9 - EDMILSON MACHADO RIBEIRO X ANDREIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)), KARINNE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Venha a declaração de hipossuficiencia financeira dos requerente. Diga o requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003300-7 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005660-5 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X DANUBIA MELO DE ARAUJO), PRISCILA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:1- Fls.153, venha a execução pela via própria. 2- Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008424-0 - BELI DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PARIS DELFINO NETO E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.53 verso. 3- Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal. 4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010010-4 - SHEILA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X RONALDO DE SOUZA WANDERLEY Decisão:1- Redesigno a audiência prévia para o dia 11/08/08_ às 13:10__horas. Intime-se.2- Oficie-se ao Juízo deprecado, fls.47, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.010796-2 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X GABRIELLA SARAIVA PEREIRA Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte ré para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, inclusive Defensoria Pública, em sendo o caso.2- Indefiro a antecipação da tutela pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores quais sejam, verossimilhança da alegação e perigo de dano irreparavel. O autor e a ré celebraram acordo em Ação de Revisão de alimentyos em Agosto de 2006, a presente ação foi proposta menos de um ano após a celebração do dito acordo. A parte ré continua trabalhando no mesmo ramo, atuando como vendedor de veículos. Assim sendo, não vislumbra este juízo a hipotese de redução de alimentos em sede de antecipação de tutela.3- em provas especificadamente no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012264-0 - MARCOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (SP-200109)) X DANILO DE SOUZA GABRIEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008595-0 - R.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X J.A.S. Desarquive-se após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, guias de fls.369 e 370, contas nº 4386279 e 4386279, respectivamente no valor de R$ 150,00 cada.2- O réu deverá depositar as demais parcelas do acordo na conta nº 39652-4, agência nº 0296-8, Banco do Brasil, informada às fls.369.3- No mais, cumpra-se fls.341/342. \r\n\r\nProc. 2007.202.012454-6 - BIANCA DE OLIVEIRA GOES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls.33 verso, atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012155-7 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.70 e pelo MP às fls.67 verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000267-4 - VANIA SERAFIM PINTO, MARCOS VINÍCIUS PINTO SOUZA SANTOS, RENAN PINTO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:1- Fls. 19/20. Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor ou grampeie-se na contra-capa.2- Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 468400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA - RJ073521 \r\n\r\n2004.202.003014-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.202.007909-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2006.202.008160-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.202.013553-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLIVIA LAPOENTE PEIXOTO - RJ162941E \r\n\r\n2007.202.001463-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRICARDO RODRIGUES NEVES - RJ053288 \r\n\r\n2005.202.011933-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2005.202.013502-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.202.001986-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADILSON DA SILVA PEREIRA - RJ088438 \r\n\r\n2006.202.011387-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO - RJ112018 \r\n\r\n2007.202.012044-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2005.202.013956-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMAGNELSON FERREIRA DE SOUZA - RJ094081 \r\n\r\n2007.202.005586-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO - RJ089158 \r\n\r\n2003.202.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FRANÇA FERREIRA - RJ120851 \r\n\r\n2003.202.007975-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2005.202.015875-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nHELINE SANTOS DE OLIVEIRA - RJ048987 \r\n\r\n2006.202.014324-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.202.009375-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.202.016823-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2006.202.006544-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA - RJ088792 \r\n\r\n2006.202.006999-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 468401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005315-6 - GABRIEL PILLAR DOS SANTOS LEITAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize a procuração do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2001.202.000152-5 - MARTA DA PAIXAO PINTO, RAIAM PINTO DOS SANTOS X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 03 (três) salários mínimos nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 16/12/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Venham as cópias necessárias para a expedição da Carta Rogatória com urgência. (cópia do inteiro teor da petição inicial e dos seus documentos instrutórios, emendas, despacho judicial e instrumento do mandato conferido ao advogado) \r\n\r\nProc. 2007.202.016585-8 - LARISSA ATHAYDE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 22 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018512-2 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X MANOEL GABRIEL DA SILVA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/04/2008, às 14:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019048-8 - CARLA JAÇANA GUEDES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA Despacho:Venha cópia da contra-fé para instruir o mandado de citação.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019571-1 - JOÃO PEDRO KESSLER SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001123-7 - LUCAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X RALPH TORRES PIRES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.202.003701-9 - GABRIEL RENAUT RODRIGUES E OUTRO X WALDYR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Após o retorno do a.r. o pedido de emenda será apreciado.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004515-6 - MARIA EDUARDA CAVALCANTE JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X ALECXANDRE JATOBA Em cumprimento a ordem 01/2007 Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.004574-0 - DENIS DE ALMEIDA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ANDRE LUIZ AMADO TORNELLI Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional de Jacarepaguá , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005804-7 - ANNA LUIZA SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X DIEGO ALMIR DA SILVA LIMA Despacho:1-Defiro j.g.2-Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004023-5 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA REIS DE FARIA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, negatória de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.001896-7 - MARLY EULÁLIA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005705-5 - CESAR AUGUSTO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452) Decisão:Defiro j.g. Esclareça o pensionamento em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, devendo o valor ser estipulado em percentual do salário mínimo, bem como ser indicado a data do pagamento. Esclareça se a mulher tem conta corrente para que a mesma seja informada ao empregador do varão para o desconto em folha.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos e regularize sua representação processual, pois não consta procuração nos autos.Esclareça se o débito anterior a fevereiro de 2007 foi quitado.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008274-4 - MARCELO TRABBOLD DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARCELO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Anote-se o patrocínio. Após, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011172-0 - ANA CLARA TOBIAS RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CLEITON GONZAGA DE CARVALHO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.202.008924-8 - MARIANA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVID DIAS RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Diga o executado sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.202.003825-5 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Esclareça qual é o mês que está sendo cobrado e exclua-se os juros e honorários em razão do rito.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010221-2 - CELSO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:A parte credora da execução é a advogada indicada à fl.49, que está cobrando honorários da sucumbência, devendo a mesma ser intimada pessoalmente para prosseguimento da execução em dois dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Decisão:Defiro j.g. ao réu e indefiro a redesignação da audiência, eis que não há justo motivo.I. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008073-7 - CLEIDE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)), VANESSA LIMA E SILVA), MARIANA LIMA E SILVA Autos desarquivados. Venha a procuração da advogada subscritora de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004177-8 - JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X DURVALINA LIMA DE ALMEIDA Em cumprimento à portaria 01/2007, deve a parte interessada fornecer cópia da certidão de casamento da interditanda a fim de ser digitado o termo de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER AS CERTIDÕES FALTANTES DE FLS. 79. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.006871-0 - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Venha a execução pela via própria.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013012-1 - SUIAN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ERNESTO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 A autora sobre certidão negativa de fl. 33 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:1-Indefiro o requerimento para a realização de exame de DNA, eis que como bem ressaltou o M.P., a representante legald da parte ré afirmou que o falecido não é o pai biológico do o menor.2- Designo A.C.I.J. para o dia 10/04/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o enderço do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.019737-9 - VANESSA MONIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/04/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015651-0 - RENAN ALVES DOS SANTOS, VITOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/06/2008, às 13:20horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE POR CARTA PRECATÓRIA E CARTA COM A.R.. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005636-0 - JENIFFER VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X TIAGO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.3- ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000442-6 - ANA MARIA PISSURNO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 25/26 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 30% dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida aos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021525-4 - MARIO NICOLANGELO VIERA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, COM PARTILHA DE BENS.O cônjuge mulher voltarár a usar o nome de solteira, qual seja FLISBELA HENRIQUE CÔRREA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.000806-3 - ALZETE BRANDAO RIGGO X JOÃO BATISTA RIGGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009689-3 - DANIELA SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.005799-7 - GISELE OLIVEIRA DA CRUZ BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HERLEY SILVA BOURGUIGNON) Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os fatos que dão suporte ao pedido com fulcro no artigo 1572 do Código Civil.I. \r\n\r\nId: 468402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO o réu, MÁRCIO ADRIANO DE LIMA, nas penas do crime previsto no art. 157, § 2°, inciso I, do Código Penal. Presente a causa especial de aumento de pena, qual seja art. 157, § 2°, inciso I do Código Penal (emprego de arma), determino o aumento no quantum de 1/3, fixo a pena privativa de liberdade, definitivamente em 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa. Desde já, determino o regime fechado como sendo o inicial para o cumprimento de pena .... Em que pese, não estarem presentes os pressupostos que autorizam a prisão cautelar, não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, ... P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.015430-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Em alegações. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO o réu, MARCELO DANILO MORAES MATTOS, nas penas do crime previsto no art. 157, § 2°, inc. I c/c art. 214, na forma do art. 69, todos do CPB....Assim, a pena privativa de liberdade totaliza 14 (quatorze) anos e 1 (um) mês de reclusão. Desde já, determino o regime fechado como sendo o inicial para o cumprimento de pena privativa de liberdade, ...por não ser o réu primário e de bons antecedentes (art. 594, do CPP), não concedo o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas ex lege. A defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.005808-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal e, levando em consideração que o acusado é primário e não apresenta maus antecedentes sociais, (...) fixo a pena a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras. Considerando o artigo 60 do Código Penal, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 ( um trinta avos) do salário mínimo. Pagará o réu as custas processuais.A pena será cumprida, inicialmente, em regime aberto, (...) Incabível a substituição da pena privativa de liberdade, em razão da grave ameaça. Concedo ao acusado a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante obediência às normas de conduta previstas no art. 767 §§ 1º e 2º do C. P. Penal, em razão de sua primariedade e ausência de maus antecedentes, sendo chefe de família e bem quisto na comunidade. Poderá o réu recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.013833-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X CRISTIANE TOSCANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.202.013835-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)), Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY E OUTROS, Dr(a). ROOSEVELT DA SILVEIRA SENRA (RJ-126182E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 468396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO MATIAS LEITE, GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:... redesigno as audiências, respectivamente, para os dias 10/04/2008, às 13:00h e 10/04/2008, às 13:30h. Desde já intimados os presentes. Requisite(m)-se\". \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu RAFAEL ROCHA DE MATOS, pela prática do delito descrito no art. 157, §3º, c/c 14, II e art. 329, todos do CP, na forma do art. 69 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.202.005088-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DIOGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Decisão:...defiro ao acusado a liberdade provisória... redesigno o interrogatório para o dia 05/06/08, às 13h... \r\n\r\nId: 468397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000600-8 - REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE EDSON ALVES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldo existente em contas do FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal deixado pelo finado cônjuge da Requerente JORGE EDSON ALVES.Às fls. 22, ofício da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL indicando o valor do saldo existente.As formalidades legais foram cumpridas.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017465-3 - MONIQUE TAVARES VELINÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X Falecido: MIGUEL ANGELO VELINÇAS TAVEIRA PEREIRA Decisão:Oficie-se à _CE/Banco do Brasil para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(os) Bancos não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transfêrencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.000621-5 - Inventariante: SÉRGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X OMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao Inventariante para juntar certidão negativa junto a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003912-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RODRIGO GONCALVES CORREA PEIXOTO À parte autora para vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013209-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR GOMES MAQUIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 44/59, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. Devolva-se a Nota Promissória, a ser substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.202.006212-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária.....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011832-1 - ESPOLIO DE ROMULO JOSE DA SILVA, Inventariante: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA), ROSIMERE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Examino os E. Declaratórios de fls. 314/317. A preliminar de ilegitimidade ativa foi expressamente remetida ao mérito às fls 304. Os demais tópicos dos Embargos, buscam rediscutir a sentença devendo a Embargante interpor o recurso cabível. Rejeito os Embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007227-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Defiro a inclusão da ex-locatária no pólo passivo. Cite-se em execução por título extrajudicial, observando-se as recentes mudanças na Lei Processual Civil, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.001345-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR J.J. DE ROCHA MIRANDA LTDA-ME E OUTROS Ao autor, para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.005959-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARCHON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se igualmente as modificações trazidas pela lei 11.382, 2006., inclusive a possibilidade de parcelamento previstas no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho ordinatório: Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015617-1 - JOSE OSMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA Decisão:Constata-se pela certidão de fls. 16 que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Esclareça o Autor se pretende a redistribuição para a Regional de Jacarepaguá ou para a Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2008.202.005970-2 - RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:O 1º Autor é advogado e, ao que parece, integrante de Sociedade de advogados. Diante disso, para o exame da Gratuidade, traga cópia de sua Declaração ao Fisco do ano de 2006/2007 e esclareça a que se referem os rendimentos indicados às fls 19 e percebidos de pessoas físicas. Tragam, se possível, fatos das cadeiras. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015761-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006002-9 - ELIANE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIR DO SANTO MACHADO E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Autora, trazendo recibos, os gastos que teve por conta do evento. Informe suas atividades profissionais à época e se houve redução ou prejuízos quanto à sua remuneração. Venham rol de testemunhas e quesitos para perícia médica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011119-9 - EDIL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUSTAVO AMAMBAHY DA COSTA Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor, mês a mês, os valores que percebia da Guarda Municipal o os que vem recebendo do INSS, de forma a visualizar-se eventuais reduções a esse título, caso pretenda recebê-las, pois não há pedido a esse respeito. Esclareça e comprove com recibos as despesas que já realizou. Traga atestado com indicação de tratamentos que ainda necessitará, bem como os valores dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007816-4 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:rata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais entre as partes acima, afirmando a Autora que no dia 14 de março de 2002, em razão de quadro de febre, procurou socorro junto à Ré, tendo sido atendida pela pediatra...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES em parte o pedidos, para condenar a Ré ao pagamento da indenização dos danos morais no valor anteriormente indicado, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. Arcará a Ré com as despesas para as cirurgias reparadoras, conforme vier a ser fixado em Liquidação.Já considerada a mínima sucumbência, a Ré pagará a íntegra das custas e honorários de advogado, estes de 8% (oito por cento) do valor da condenação.Por entender não haver enriquecimento algum, desde logo se estabelece que nada deverá ser retirado da condenação a título de imposto de renda pela Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016690-5 - VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.005980-5 - ELISABETE MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SÉRGIO RODRIGUES COSTA Decisão:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis da LEOPOLDINA, região onde a parte ré têm domicílio, razão pela qual DECLINO da competência.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005480-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para indicar, em moeda, qual o valor que oferece para o aluguel a partir do novo período. No que pertine ao alegado direito de preferência à aquisição do bem, é matéria a ser debatida noutro feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.002978-0 - COSME DE MENEZES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009493-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO BATISTA LOPES Decisão:...Inicial viera desacompanhada de documento original, conforme determinado às fls. 14, apresentado ele às fls 34. As alegações do Réu serviram na verdade apenas e unicamente para inibir a concessão da liminar quando do ingresso espontâneo do mesmo no feito antes que o Banco pudesse cumprir a determinação para apresentar o Contrato em original. Observa-se que o ajuizamento da Ação em apenso pelo Réu desta, já extinta, deu-se cerca de três meses após o ajuizamento da presente. O Réu abandonou os processos, encontrando-se sem patrocinio, não se interessando em comprovar quaisquer de suas alegações. Nesse sentido, o abandono da ação em apenso e a inadimplência comprovada, impõem o deferimento da Liminar de Reitegração na Posse do veículo descrito na Inicial. Expeça-se Mandado de Reintegração, citando-se o Réu, após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD -UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Há entre as partes relação de consumo, sendo verossímeis as alegações e manifesta a hipossuficiência de fato, econômico e jurídica da Autora perante o Réu.Os fatos notórios independem de provas, art. 334, I do CPC, ensinando as regras da experiência serem corriqueiras as remessas de cartões de crédito sem pedido do consumidor.Diante disso, atribuo ao Réu o ônus de comprovar a existência de solicitação do produto e/ou sua utilização. Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da Autora e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 1400h. Fica ciente o Réu que eventual intimação deverá ser requerida e acompanhada da prova da antecipação de custas. Tal recolhimento e requerimento deverão ser entregues diretamente ao Cartório no prazo de três dias.Por fim, diante da inversão do ônus probatório, diga o Réu se tem interesse em mais alguma prova também no prazo de três dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.008348-9 - DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Cumpra-se fls. 23. A declaração diz respeito à impossibilidade de pagamento de honorários de advogado; não de perícia contábil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.005960-0 - CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8-4-2008, às 15:30h. Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 468426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X GILMAR MARTINS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 100 verso. Rio, 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.002070-7 - EDSON DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ARRUDA & BARCELLOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, bem como o requerimento de expedição de Certidão de Crédito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PLANET STICKERS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - JURADYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PLANET STICKERS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004633-4 - RITA DE CASSIA BORNEO X SULIVAN COSTA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar cientificada, conforme fl. 02, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.000958-8 - MARIA JOSÉ DELGADO X ALFANYR DA SILVA BATISTA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, bem como o requerimento de fl. 105, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.811.004666-4 - MARIO JORGE DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - CAROLINA CÂNGANI DE ARAUJO X SISTEMA ELITE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 64, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - DAYSE MENDONÇA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000643-9 - LEONORA CANDEIRA DA SILVA X EVADIR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.811.000307-2 - MARCELO PINHEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.811.000309-6 - FLAVIA PINHEIRO SALOMAO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004859-8 - LOURDES DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X GLAUCIA SCHUIZ MUNIZ FARRAPO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.811.001985-8 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CALMAPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido, por ora, quanto à penhora online. Se o autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica do réu, deverá trazer aos autos a sua última alteração contratual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.811.002856-2 - LUCI PINHEIRO MARIA DA SILVA X SANDRA REGINA GODINHO DE SOUSA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - MAX COSTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ÓTICA SÁ BARRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 125 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.811.003453-0 - LUÍS RODRIGUES VERAS X VIP VANS - GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - NORMA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO PANAMERIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.002590-0 - VIVIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). PATRICIA BARBOSA MENDES (RJ-125341E)) DE MILLUS, Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-148549) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES. ..... \r\n\r\nProc. 2007.811.000790-0 - LUCIANA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001077-7 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X TAISI MENEZES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às 35 verso. Rio, 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001295-6 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.811.001627-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.811.002782-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre depósito fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.811.002930-0 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003548-8 - GARACIARA BONFIM FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003723-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ANDERSON LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004824-0 - REGINA STELA FIGUEIRO SILVA X TELERJ CELULAR ( VIVO ) Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 05/08/2008 às11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005178-0 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES. ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.002896-9 - ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001081-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.811.003052-1 - ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X TECBRÁS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:A parte autora para que esclareça o requerimento de fl. 21, tendo em vista a sentença de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.811.005079-9 - MONICA DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 468399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.141460-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Designo o dia 26/03/08, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 468398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA Venham as custas de remessa à Fazenda e as guias originais. \r\n\r\nProc. 2006.208.007663-3 - CATIA PARGAMINA CABRAL X Falecido: ADILSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido integralmente pela requerente. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Custas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Ao Requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.004226-3 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final. Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de se adequar o pedido e o tipo de ação, eis que o procedimento de jurisdição voluntária do alvará nao se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.208.004531-8 - MARIA ADELAIDE MARQUES MEIRINHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X Falecido: HIGINO GUERRA MARQUES PAIXÃO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1.301-D, tel. 9632-8871;2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007440-9 - NEUZA DE QUEIROZ MENDES CLARA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA DE QUEIROZ BRAHIM RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (9,12) PARA QUE OS AUTOS VOLTEM À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO Despacho:1- Venhas as custas e certidões negativas referente à 2ª sucessão;2- Após, certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO Decisão:1- Venham as certidões em nome da inventariada e a partilha na forma da lei;2- Após, ceritique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015025-0 - RONALD BARCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X GEYSA BARBEDO NOGUEIRA Decisão:1- Recolha o autor as custas da sobrepartilha de fls 50/53;2- Venham as certidões relativas ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.007411-0 - EMILIA DA ROCHA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461)) X INOCENCIO FERREIRA VALENTE venha a certidão da receita quanto ao inventariado e cumpra-se a parte final da portaria fls. 65-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado do réu, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:O despacho de fls. 41 é inexistente, pois não contém a assinatura do magistrado. Desentranhe-se e inutilize-se, certificando-se. Publique-se o despacho correto.Fl. 40. Diga o autor se pretede desistir da ação ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Fls. 46 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA RETIRE-SE OS 9 OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE CUSTAS (32,85). \r\n\r\nProc. 2008.208.001552-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, devendo, neste último caso, trazer os termos do avençado e regularizar a representação processual do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004421-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DMS GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo e não havendo desocupação, ex peça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Ao exequente para recolher as custas da intimação do réu (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Decisão:Fl. 86 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 77, desistindo da demanda em relação à ré Beatriz, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Anote-se no D.R.A..Outrossim, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) Marly com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprovem as autoras em cinco dias o óbito de Graziela Rodrigues, juntando-se a respectiva certidão, bem como a condição das autoras de únicas herdeiras, juntando-se a certidão de nascimento destas, a cópia de eventual inventário dos bens de Graziela e, em caso de inexistência de inventário, das certidões do 5º e 6º distribuidores.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de março de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012039-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO VASQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Noeme Leite da Silva, Tel. 2533-3886, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.012062-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS, Procurador: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) Paulo César no endereço apontado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se a ré Rosa. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015126-8 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 63. Cite-se a 2a. ré no endereço de fls. 59, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017255-7 - CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 98/99 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA TRAMONT PAES E OUTRO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004380-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MASSAS DO CACHAMBI Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não recolheu as custas no prazo legal, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.208.004217-2 - MARCOS GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaNa forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC....Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008175-8 - ELZA PENHA DE OLIVEIRA BALSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a inexistência da dívida cobrada pelo réu, referente à compra mencionada na inicial; b) condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir de 28/3/2007 (data do cancelamento da compra); e d) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO (12,78). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010880-4 - JOSE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA CARVALHO SOUTO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu Robson, ao pagamento de R$ 1.650,00, correspondente aos aluguéis vencidos até a devolução do imóvel, conforme planilha de fls. 40, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos devidos a partir do vencimento de cada aluguel devido. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu Robson, ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Defiro, contudo, gratuidade de Justiça ao réu, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para que passe a constar o nome de Robson Ribeiro Letiere.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que sua interposição tangenciaria a litigância de má-fé se não fosse interposto pela própria parte interessada. Intime-se. Após, cumpra-se a parte final de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004179-7 - GLÓRIA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 7276 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:1- Fl. 126 - Venha a planilha atualizada;2- Fl. 113 e 117, 2ª - Intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu já ofereceu os embargos, cumpra-se o determinado no apenso, dando-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:1) Cite-se a ré Célia Maria no mesmo endereço, conforme requerido, autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. 2) Cite-se o réu Leonildo por edital, com o prazo de vinte dias; 3) Quanto à ré Niceani, certifique o cartório se a mesma foi procurada no endereço de fls. 144. Após, conclusos. 4) Fls. 185 - Indefiro, considerando a certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Despacho:Fl. 84 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:Fl.s 90 - Defiro a penhora somente em nome da Empresa Ré, eis que os sócios não figuram no polo passivo da presente ação.Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016274-6 - HUMBERTO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712) Despacho:Ao Exequente para indicar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001087-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (RJ-143463E)) X ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Considerando a decisão de fl. 142 nos autos de Embargos à Execução, que reconheceu o equívoco quanto a remessa do presente feito e seus apensos a este Juízo, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 5ª vara Cível, pelos motivos ali elencados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8A - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Ao impugnado. 2- Sem prejuízo, regularize o impugnante o recolhimento das custas, conforme apontado na certidão cartorária de fls. 05, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de plano do presente incidente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5A - CARLOS ALBERTO MELLO LIMA, Fiador: JOSIER MARQUES VILAR, Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014133-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (INDUBRASCOM) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO Decisão:Fls. 92 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Considerando as informações de fls. 72, reitere-se o ofício de fls. 71 fazendo constar as informações mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Nomeio inventariante o 1º requerente. Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.208.012957-8 - Inventariante: ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA X ESMERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Diante do documento de fls. 70/71, Diga o Inventariante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Despacho:Fls. 76/77 - Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Especifique o réu, fundamentadamente, o que pretende comprovar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Decisão: Nítida a existência de conexão entre as ambas as ações em apenso, tendo inclusive tal fato motivado o declínio de competência para este juízo do presente feito. O declínio de competência foi aceito por este juízo, tendo se seguido a realização de perícia....Deste modo, indefiro a realização da nova prova pericial requerida pelo autor e o depoimento pessoal do réu (fls. 196). Com o indeferimento de tais provas, o processo se encontra maduro para julgamento. Contudo, no processo em apenso, conexo a este, foi produzida prova oral, devendo ser observado o disposto nos artigos 132, com o julgamento das ações conexas pelo ilustre Magistrado que concluiu a audiência de instrução e julgamento....Deste modo, não havendo mais provas a serem produzidas, e constatada a vinculação da i. Magistrada que presidiu a AIJ nos autos em apenso, remetam-se os autos a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005078-8 - LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se por OJA. Após a resposta, e garantido o contraditório minimo, venham os autos conclusos para decisão sobre o requerimento de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, eis que proferida com base nos documentos acostados aos autos, os quais demonstram a hipossuficiência da ré; 2) Aguarde-se eventual pedido de informações; 3) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Às partes sobre os honorários do Perito.Intime-se o réu por DO para trazer aos autos em dez dias os documentos solicitados pelo perito, sob pena de se considerar ilegal a multa aplicada ao autor.Ao autor para atender ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001374-0 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que existem duas ações entre as mesmas partes em curso neste juízo, tendo uma como objeto o descolamento de pastilhas da fachada do condomínio e outra a rede de encanamento de gás do condomínio.Em ambas foi determinada a realização de prova pericial, seguindo-se vários equívocos na juntada de peças.Desnecessário como pretendido pelas partes o desentranhamento de qualquer peça, eis que aumentaria ainda mais a confusão processual.Assim, a fim de regularizar o andamento dos processos, determino: a) que ambos os processos permaneçam apensados para julgamento conjunto; b) que as partes se manifestem novamente sobre o laudo pericial relativo às pastilhas, olvidando-se a parte mencionada no laudo relativa ao encanamento de gás; c) que o perito seja intimado para entregar o laudo relativo ao encanamento de gás do condomínio, facultando-se as partes a elaboração de quesitos suplementares, devendo ambos os processos serem entregues ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010609-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls. 169/v, no prazo de cinco dias, eis que o documento acostado apenas comprova a situação cadastral regular, mas não que a ré é isenta. \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para: a) condenar os réus a realizarem obras em seu imóvel a fim de sanar o problema de infiltração para o imóvel do autor em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 273,13 (duzentos e setenta e três reais e treze centavos), correspondente ao ressarcimento de parte do que foi gasto pelo autor com a reparação de seu imóvel, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; e d) condenar os réus a custear o reparo do imóvel do autor em virtude dos danos provocados pela infiltração, devendo o valor da indenização ser obtido através de liquidação por arbitramento.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE Despacho:Considerando a certidão de fls. 44 e a petição de fls. 45, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia o dia 08/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fls. 45 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a inexistência da dívida cobrada pelo réu, referente ao contrato mencionado na inicial; b) condenar o réu a excluir o nome da autora do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00; c) condenar o réu a restituir à autora os cheques mencionados na inicial em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00; e d) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 15/09/2006 (data da indevida inclusão do nome da autora no cadastro restritivo ao crédito), e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Decisão:1) Defiro JG; 2) Fls. 31 - Defiro. Expeça-se mandado, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público. Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 39/40 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de arrendamento mercantil, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014425-2 - ESPOLIO DE ALBINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DAMIÃO JESUS SALENE DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 30/v, ficando autorizado desde já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS VAZ Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001144-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 21 (R$ 102,02 );2- Cumpra o Cartório a decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.004434-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA AGUIAR DE SOUZA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 27 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Indefiro o requerimento de transferência dos valores e de pagamento, eis que o prazo para impunação ainda nao se iniciou. Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados. I-se devedor da penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003094-3 - MARCELO BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), BANCO FIAT S.A.), SGR ACESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) Deixo de receber a apelação interposta, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 211. 2) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459; 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.006818-5 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS), Inventariante: RITA DE CASSIA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos; 2) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673; 3) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;4) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Caetano Antônio de Andrade, tel. 8892-2298, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011589-6 - CELSO FERNANDES X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258) Sentença:...Isto posto, DETERMINO O REGISTRO ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por EMILIA VIEIRA FERNANDES. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado-CELSO FERNANDES- para assinar, no prazo de 5 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.009795-0 - MARIA DA CONSOLACAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X PEDRO BAHIA PRADERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344) Venham as custas referentes à expedição do mandado de fls. 51 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001790-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X Falecido: LUIZ SOARES CORREIA Decisão:1- Considerando o requerimento de fls. 02/03, retifique-se o polo passivo, eis que trata-se de alvará para levantamento de quantia depositada em nome de Luiz Soares Correia1. Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2. Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4. Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014258-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ALEXANDRE LINGUA Despacho:Fl. 67- Regularizada a representação, de-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009451-0 - MARIA EVANUZIA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSÉ CARLOS SILVA DE PÁDUA Decisão:1- Fls. 57/58 - Indefiro o pedido de venda do imóvel, diante do rito escolhido; 2- Fls. 57/58 - Oficiem-se conforme requerido; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON JOEL GOMES Decisão:fl. 68 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA Decisão:Fl. 27 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido a fim de localizar o réu. Indefiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a tranterência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENIO BRIGIDO DA S. JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a devolução das citações por AR. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O autor requereu a inclusão dos herdeiros no pólo passivo, o que foi deferido pela decisão de fls. 48, haja vista a impossibilidade do inventariante judicial representar o espólio por expressa vedação legal. Verifica-se, contudo, que não foi determinada a exclusão do terceiro inventariante judicial do pólo passivo, o que determino nesta data. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora de números 1039875-4, 2389427-0 e 2889929-7 os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), condenando o réu a efetuar o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros de 0,5% ao mês até o dia 11 de janeiro de 2003 e de juros de 1% ao mês a partir desta data, bem como de correção monetária a partir do aniversário das cadernetas de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014116-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES Complemente-se a taxa judiciária (R$ 13,14). \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 67 - Mantenho a audiência designada, a qual será o momento oportuno para a composição entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Proc. 2006.208.011274-1DecisãoProcesso em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu.Nomeio perito o Engenheiro MURILLO FABIANO ALVES LAMAS, tel. 2498-0888. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indicar assistente técnico e formular quesitos.A prova documental deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. Rio de Janeiro, 7 de março de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício. Venham as custas referentes à citação na ação de depósito no valor de R$ 12,78 e cópias de fls. 27/29 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.010389-4 - HELIO JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE VIDA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.015343-5 - TONROCHA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HORÁCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Fls. 300/302 - Verifica-se que a resposta do Detran data de 07.11.2007. Provável que o veículo Palio Weekend já esteja emplacado. Deste modo, recolhidas as custas devidas, oficie-se ao Detran para que proceda à anotação de penhora do veículo Palio mencionado às fls. 277. Caso tal providência não seja possível em razão do veículo ainda se encontrar sem placa, deverá aquele departamento proceder à anotação de penhora no veículo Voyage mencionado às fls. 277, desde que o mesmo ainda conste em nome de Carlos de Castro Silva. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. Decisão:1) Em última oportunidade, defiro o sobrestamento pelo prazo de quinze dias; 2) Indefiro a expedição de ofício, eis que incumbe ao autor diligenciar a fim de efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO Decisão:Fls. 90 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento de ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016731-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) TIRE-SE 2 CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2007.208.010976-8 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BRASTEL EDITORA LTDA Venham as cópias para instruir CP. Retire a CP ou recolha as custas de porte e remessa e retorno no valor de R$ 9,12 mais o valor de R$ 12,78 do mandado expedido às fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos;3) Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1) Diante da hipossuficiência econômica e técnica do autor e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a ré demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, seja em relação aos valores cobrados do autor ou do consumo registrado.Considerando a inversão ora deferida, e a fim de se preservar a ampla defesa e o contraditório, intime-se a parte ré para se manifestar em provas, fundamentadamente, bem como a parte autora, para dizer se insiste na prova requerida às fls. 93, no prazo de cinco dias. 2) Fls. 100 - Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Dê-se vista conforme requerido.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.004626-6 - SIMONE FERNANDES DA SILVA E OUTRO X AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001179-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERAZZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Fixo os honorários da I. Perita conforme fls. 73. Intime-se a parte que requereu a perícia para depósito dos honorários; 2) Efetuado o depósito, intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Henrique Sérgio Valente, tel. 9632-8871;2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004708-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSENIR BRAGA PHOFONI Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Em provas, justificadamente.(republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) as partes sobre perícia marcada para o dia 29/03/08 às 09:30 h. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana - RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:1) Deve a parte autora arcar com as custas da diligência, eis que requereu a intimação das testemunhas às fls. 325/326. Intime-se. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Regularize o autor, em cinco dias, a sua representação. Intime--se-o por D.O. em nome de ambos os advogados mencionados às fls. 62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.002412-3 - MILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ORCELINA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS) Despacho:Cite-se e intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 468500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Esclareça a parte autora quem a patrocina, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a contestação de fls. 58/147. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007476-4 - ALTAIR ALMEIDA GOUVEA X JORGE TEIXEIRA DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Venham as cópias para a instrução do título.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010591-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X LUIZ SILVA CAVALCANTE Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o mandado negativo, advertindo-o que o mandado já foi desentranhado por 3 vezes consecutivas, sem o devido acompanhamento da diligência !! Ao autor para requerer o que for de Direito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.008582-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA SALES ANUNCIAÇÃO Despacho:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre o Laudo Técnico. \r\n\r\nProc. 2006.208.002400-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X LAIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.004406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MANNARINO Decisão:Suspendo o feito.Diligencie o autor se há inventário aberto... \r\n\r\nProc. 2006.208.005080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, Síndico: ADEMILDE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 43,59 , face o acordo celebrado . \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:...o autor se manifeste expressamente sobre o prosseguimento do feito em relação ao réu Roberto Campaneruti, ainda não citado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010619-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE CARVALHO VENTURIM Recolham-se as custas referente ao mandado de citação e intimação e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.010957-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 68/69, tendo em vista a diligência de intimação para a audiência ter sido negativa. Ao autor para fornecer o endereço atualizado do réu, ou requere o que for de Direito para este fim. Feito, cls para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido em relação ao período do débito, considerando que no apenso foi realizado acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003605-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:...venha a planilha de débito apenas com o valor objeto da transação não cumprida... \r\n\r\nProc. 2007.208.006469-4 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apresente a parte ré os extratos da conta poupança da autora no período questionado, em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.012397-2 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos art. 276 e 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017432-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO FERREIRA ARIOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora, ora exequente, sobre a insuficiência de saldo para cumprimento do bloqueio judicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008946-0 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004871-0 - CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.000650-3 - NEUSA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X WANDERLEY COIMBRA RIBEIRO Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo : 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.010058-0 - MILTON DE BARROS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...I-se as partes e o Sr. Perito acerca da redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.004455-3 - ANTERO ARMANDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Decreto a revelia da ré.Esclareçam as partes qual pendência indicada à fl.36 foi objeto de ação que tramitou na 3ª Vara Civel, ....Apresente a ré, em 30 dias, a comprovação do cumprimento da sentença proferida pela 3ª Vara Cível, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001896-7 - ROSELI GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...defiro a realização de perícia.Nomeio perito ...Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Por ora, defiro a realização de perícia.Nomeio perito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012714-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando que a autora constituiu patrono, anote-se. Em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Apesar da documentação acostada demonstrar a irregularidade da construção do réu, não há demonstração de que tal irregularidade esteja causando risco de desabamento ou alterações na estrutura o imovel da autora. Assim, entendo necessária a realização de pericia, ...Defiro quesitos e assistentes em 5 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em 5 dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016241-2 - GENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GINA VALERIA DE SÁ POPPOLINO Ao autor sobre a contestação de fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.208.005352-2 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009225-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEIDE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:...Venha o extrato da conta da executada, demonstrando o bloqueio judicial.Venha a proposta de parcelamento a ser apresentada ao exequente.Regularize-se a representação processual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010102-0 - GISLAINE SIMONE HELLMICH SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ANDERSON BARBOSA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011073-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre respostas dos ofícios (fls. 49 / 50 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSÂNGELA MARIA KAPPS HIGGINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989) Decisão:Defiro a expedição de guia ao réu, conforme requerido às fls. 57. Comprovado o depósito, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001240-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SILVIA REGINA R. ARAUJO Despacho:Diga o autor, ora exequente, sobre a insuficiência de saldo para cumprimento do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:...venha a planilha atualizada do débito para análise do pedido de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009381-5 - DATSAN - ÁUDIO, VÍDEO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X FIRE WALL COM. DE ART. DE INFO. LTDA. Despacho:Os documentos de fls.28 e ss não são duplicatas. Venham os títulos executivos originais em 5 dias, derradeiramente sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013314-8 - METAÚRGICA MARTINAZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BRASUTIL DISTRA. DE UTILIDADES LTDA Despacho:Diga o autor se há interesse no prosseguimento, hipótese em que deverá fornecer o endereço da ré para efetivar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017482-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARRERA LAB MEDICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000231-3 - TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga o autor sobre a complementação do deposito de fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Intimem-se as partes acerca do novo dia e horário da perícia designada: 16:30 hs do dia 27/03/08 na sala de perícias do Fórum Regional do Méier \r\n\r\nProc. 2007.208.013817-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:...O feito está em ordem. Declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de conduta lesiva por parte da ré capaz de ensejar o dever de indenizar.Defiro o depoimento pessoal das partes. ... não foi dada oportunidade para que a autora indicasse suas testemunhas, devolvo-lhe o prazo de 05 dias para a prática do ato.Em igual prazo, deverá a ré arrolar as testemunhas que pretender ouvir.Defiro, ainda, a juntada de documento suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Defiro o levantamento dos valores depositados à disposição do Juizo em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 197/210 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009918-0 - FILIPE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O CPC veda a emenda da inicial após a citação sem a concordância do réu. Sendo assim, aos réus para que se manifestem sobre o pedido de emenda de fls. 84. Sem prejuízo do rito, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009927-1 - EDVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando que a ação tem procedimento pelo rito sumário, indefiro o pleito de fl.60, ...Designo AIJ para o depoimento do autor para o dia 11/06/2008, às 13.30 h \r\n\r\nProc. 2007.208.010194-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.002380-3 - IZAIAS MARINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EBER TRANSPORTE CARGAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se AD para fins do art.277 do CPC para o dia 15/05/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X EDUARDO CARLOS MEDEIROS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.013750-4 - MARCOS VINÍCIUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE BARREIROS DE MATTOS Despacho:Ao requerente sobre fls. 33. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Despacho:Os sobrinhos do falecido não concorrem à presente sucessão, tendo em vista a existência de herdeiros legais, os irmãos, venham novas primeiras declarações, informando o requerente como promoverá o ingresso ou citação de Urania. Feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013894-0 - NORMA CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X Falecido: LUCY CARVALHO LARANGEIRA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do testamento.Providencie a distribuição do pedido de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012479-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E OUTRO Aos interessados sobre Ofícios de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013017-9 - MÁRCIA CEPOLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILLIANA D. MARTINS Despacho:Em alegações finais. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010479-5 - MARIA DE LOURDES ZILVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a regularidade de conduta da ré em negar o pagamento de indenização em decorrência de colisão ocorrida entre o veículo da autora, segurado pela empresa, e terceiro.Defiro a produção de prova documental. Prazo : 10 dias.Defiro o depoimento pessoal da autora e de testemunhal.Venha o rol em 10 dias....A prova pericial afigura-se irrelevante,...Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.208.002453-4 - MÁRCIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas. I-se. Ciência a DP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007028-1 - ARIEL SANTOS MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.009045-0 - JOSÉ FÁBIO PONTES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a citação do 2º réu, via postal, no endereço de fls. 56. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 , às 14:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor, ora exequente, sobre a insuficiência de saldo para cumprimento do bloqueio judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001258-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X LUANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Fls. 116 : Recolhidas custas. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Despacho:Ao autor sobre o mandado negativo, advertindo-o que o mandado já foi desentranhado por 3 vezes consecutivas, sem o devido acompanhamento da diligência !! Ao autor para requerer o que for de Direito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.012066-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor fls. 20. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007649-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E DE CELIA LIMA CARDOSO, Inventariante: CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Considerando as razões expedidas, devolvo o prazo ao réu, em 2 dias e recebo a contestação. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001393-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À autora sobre a proposta da ré de fls. 191/192. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003169-0 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X RONALDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010563-3 - TATIANA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIÁRIA ÂNCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito. I-se-o para realização da perícia. ET: Em respeito ao princípio do contraditório defiro a parte ré a apresentação de quisitos e a indicação de essistentes em 5 dias. Com a manifestação, cumpra-se a 1ª parte desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sem prejuízo do rito, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012128-8 - FARMACIA LABOLITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 04/06/2008, às 16.00 h. I-se.Defiro a prova documental suplementar requerida, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre petição do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 3.500,00, ...Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.000944-9 - ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos autores sobre retorno da carta precatória negativa. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017269-7 - ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X Falecido: EVANDRO GOMES TORRES Providencie o requerente a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.017730-0 - SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X Falecido: VERA LUCIA DE ASSIS BITTENCOURT Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015727-1 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007787-0 - NINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 52 \"v). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Recolham-se as custas referente ao mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA RAMOS AMORIM Forneça o autor o endereço do depósito e a qualificação do depósitario. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012041-7 - AEROMED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). SANDRA F R CARVALHO (RJ-068713)) X ALUMINON COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA ALVES PORTELLA (SP-107780), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se o executado ALUMINION COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., na pessoa de seu patrono, a pagar a importancia de R$ 28.083,21 (vinte e oito mil oitenta e três reais e vinte e um centavos), em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016511-5 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY), Fiador: MARCOS AURÉLIO MULLEM D'ELLY), Fiador: DANIELE BONAPARTE FERNANDES MARTINS D'ELLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007175-3 - ESPÓLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROSEANA BASTOS FERREIRA Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009094-2 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X AGILDO SANA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Não há qualquer irregularidade no título executivo. O contr--73152ato de financiamento este subscrito por 2 testemunhas e tem valor certo e determinado. Ademais, os originais de NP que foram emitidas em garantia estão nos autos. Openhor das duplicatas é igualmente exequivel. Rejeito a exceção D.P.D os embargos da contra-capa. autuados e apensados , voltem. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.005905-2 - SERGIO MOREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)), Interessado: ORLANDINA MOREIRA GONZALEZ), Interessado: JUREMA MOREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora da quantia exequenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda mensal líquida da ré até o montante de R$ 8.095,91, dando-se ciência ao Sr. Depositário Judicial. Intime-se a ré, pessoalmente, para constituir novo patrono. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran/RJ e Detran/SP sobre a existência de veículos automotores em nome da ré. Oficie-se à Receita Federal pela vinda da última declaração de bens do IR da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informação de agravo; 2- Sem prejuízo oficie-se a DIPEJ para indicação de perito em neurocirurgia . \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Com razão o requerente de fl.265. O feito tramita pelo rito sumário. Reconsidero a decisão que determinou a especificação de provas à fl.244, bem como a parte da decisão de saneamento que defiriu quesitos e assistente. Incabivel a indicação pretérita de assistente e formulação de quesitos se a prova foi requerida na inicial. De acordo com esta decisão também, não devem ser aceitos os quesitos apresentados a posteriori ( fls.263 e ss ) pelo requerente, que não devem ser considerados pelo Sr. perito. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011866-4 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIA SILVA DE NOVAES Ao autor sobre fls. 43 \"v\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro fls. 121.Expeça-se mandado em nome da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002998-9 - MARIA FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RODOVIARIA A.MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:I-se as partes sobre o local e a data da pericia remarcada para o dia 29/04/2008 às 11:00hs ,na sala 313,Corredor C,3ºandar do Forum da Captal \r\n\r\nProc. 2006.208.011443-9 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838) Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de citação e intimação; \r\n\r\nId: 468501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.012744-4 - MIRIAN MARIA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X FRANCISCO SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13hS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015681-3 - JOSE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ESPOLIO DE ED BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009020-6 - MAURO SERGIO OPERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 -, Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Decisão:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.002074-3 - Inventariante: ROSILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X FRANCISCO DA SILVA LAMIN À FAZENDA. (SR. ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA À FAZENDA. (SR. ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2007.208.010590-8 - MÁRCIA JANAN CONDE GUILHEN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ROMEU CONDE GUILHEN FILHO Decisão:Indefiro o Requerido às fls. 39. Cumpra, a Requerente, integralmente, a decisão de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015353-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RISONILDA FERREIRA CHACON AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002899-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012747-3 - CONJUNTO CAMPO DE MIOSOTIS - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO à Parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013027-9 - CONDOMINIO DO EDIF VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHERE AS CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Ao interessado sobre respostas \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Ao autor: cumpra-se o ítem 2 de fls. 212 (...Diga o autor se com o valor levantado dá quitação aos réus...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001994-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NILTON PIERRE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014572-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X MARCO ANTÔNIO ALVES RAMALHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) autor fornecer copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Feito em ordem.Inexistem nulidades a sanar.Remeto a análise da preliminar suscitada pela ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, requerido pelo Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008620-3 - JUCESSANA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015692-6 - FERNANDO JOSÉ TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Fls137. Reconsidero a decisão de indeferimento da prova oral, que será decidida logo após à prova pericial. 2- Digam as partes sobre fls. 141. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Digam, as partes, se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:diga o autor sobre fls. 83/84 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007567-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Esclareça a parte embargante quais são os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal do embargado e da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009070-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231) Decisão:Defiro a penhora no veículo indicado às fls. 49. Proceda-se a referida penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010853-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIO ELIAS CARVALHO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3 - TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão: Comprovem, os Autores, o alegado às fls. 247, segundo parágrafo. . \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG à Ré. 2- Suspendo o feito por 06 meses, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3B - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA Decisão:A Impugnação oferecida não é respaldada com qualquer prova do desaparecimento dos requisitos essenciaias à concessão da gratuidade, como é exigido pelo art. 7º da Lei nº 1060/50. Isto posto, decido julgar IMPROCEDENTE a pretensão da revogação do benefício da JG, que é mantida, na forma como concedida. Intimem-se. Certifique-se, nos autos principais, o resultado desta impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4A - ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Decisão:Não assiste qualquer razão ao Impugnanate, eis que pretende discutir, em sede de Impugnação ao Valor da Causa, questão que há de ser decidida nos autos principais, ou seja, se há ou não saldo devedor e qual será esse valor. Isto posto, decido julgar IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo o valor dado à causa pelo autor. Intimem-se. Certifique-se, nos autos principais, o resultado deste incidente processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012999-6 - CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001059-6 - RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUCIANA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.41/42) demonstram que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS As partes sobre o cálculo do contador . \r\n\r\nProc. 2006.208.007076-0 - NEIDE GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ALCIDES GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA ao autor sobre a promoção da PGE, fls. 127 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017018-4 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ROMUALDO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 39/44, FLS 38 E FLS 45/172 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) AO PATRONO DO RÉU PARA QUE CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão à fl. 161/163, passo ao exame da petição às fls. 106. \"Fls. 106 - Defiro a produção de prova pericial, requwerida às fls. 106, nomeando perito o Engº Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, celular nº 8125-4255 e telefone nº 2532-5785 ou 2240-2291. Prazo de trinta dias, a contar o momento em que a ré colocar o equipamento à disposição do perito em local acessível. Venham, as partes, querendo, com indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009696-4 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Decisão:1- Homologo os honorários do I. Perito (fls. 101). 2- Laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA TRINDADE Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:À Autora sobre fls. 176/179. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002275-2 - JOANA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO ENCONTRADO NO LOCAL...). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nId: 468517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001187-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Atenda-se ao MP (fls. 159). (Opino contrariamente ao requerimento de fl. , em razão dos motivos muito bem expostos às fls. 148/149. Deve a Requerente, s.m.j., ou atender às determinações impostas pela lei italiana ou diligenciar junto ao alimentante para consensualmente inicidir em folha o devido desconto) \r\n\r\nProc. 2007.208.016962-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X G.F.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002729-8 - A.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X C.A.G. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.004475-2 - A.V.L.D. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.G.D. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a autora os ganhos do réu, mesmo que seja por presunção, conforme o disposto no art. 2º da L. 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002880-1 - H.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação, bem assim recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014502-7 - JOSE HENRIQUE BATISTA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Nada impede que a partilha de bens se faça ulteriormente à decretação do divórcio, não obstante consignado na carta de sentença que não havia bens a partilhar, data venia do entendimento da d. magistrada prolatora da decisão de fls. 99.Assim sendo, a fim de possibilitar a homologação da partilha constante de fls. 59/60, providenciem os requerente o pagamento do imposto devido pela cessão de meação, conforme requerimento da Fazenda Estadual às fls. 89 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006467-0 - M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651) Despacho:1 - Esclareça a requerente se o menor, a quem são destinados os alimentos, estuda em unidade de ensino paga e, em caso positivo, qual o valor da mensalidade.2 - Esclareça, ainda, a requerente quanto percebe mensalmente na sua função de ascensorista. \r\n\r\nProc. 2007.208.011013-8 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X S.M.F.L. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada e o bem do casal deverá permanecer em condomínio.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . \r\n\r\nProc. 2007.208.013210-9 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X E.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar ao uso do nome de solteira.Uma vez que o réu não opôs resistência ao pedido, deixo de condená-lo nos ônus da sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 104, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII c/c art. 598 ambos do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 41/45: Digam os exeqüentes.Fls. 47/48: Desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao réu, devendo o mesmo se utilizar da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017609-5 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X D.S.G. Despacho:Informe o exeqüente o seu correto endereço tendo em vista a primeira parte da certidão de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017744-0 - CAIO DOMINGOS PETEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SANDRA HELENA PETEL DA SILVA Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. O.S 01/07 A EXEQUENTE SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:Venha nova planilha de débito de acordo com a decisão de fls. 57, discriminando-se os valores devidos por cada executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004195-7 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X S.S.S. Despacho:Venha a certidão de nascimento do réu, bem assim comprovante de que este concluiu o curso superior. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015486-3 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.N. Despacho:fls. 73/74: Venha pela via propria. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001427-9 - W.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X M.A.S. Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 30/32 porquanto, ao que se vê, trata-se de inicial de ação de alimentos, que deverá ser levada à livre distribuição.2 - Cumpra o suplicante, em cinco dias, a decisão de fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015974-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X N.M.P. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILCE DE MIRANDA PINHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento...Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X D.M.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) O.S. nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000771-8 - J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Despacho:Fls. 59: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004670-0 - J.P.P.H. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X G.A.H. Despacho:Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X P.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 74. (EM RÉPLICA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004565-3 - P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.R.P.N. Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002945-3 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X B.L.R. Despacho:Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 87, haja vista que a desistência formulada às fls. 54 não operou qualquer efeito, segundo se vê da decisão de fls. 66. Ademais, já houve o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita do bem, conforme se vê de fls. 78/79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) O.S. 01/07 - ATENDA-SE A FAZENDA (\"REQUEIRO A RETIFICAÇÃO DA FOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSTAR OS BENS DE FLS., 21) \r\n\r\nProc. 2007.208.017627-7 - C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se os requerentes. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA - R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004274-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X A.B.S.S.) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do autor.2 - Venham as três últimas declarações do IR, bem assim declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência econômica para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 468503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013927-0 - THAYNA TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X JOSE AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.001938-1 - OTAVIO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CICERO ALEXANDRINO DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.012499-1 - PEDRO DUTRA DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X WESNIR MOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005937-2 - ANDREA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007686-4 - PEDRO HENRICK LOURENÇO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007938-5 - ADILSON DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Despacho: Fls. 93: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002330-0 - PABLO RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X CARLOS DA SILVA Despacho: Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 132 (item 2), ainda que de forma presumida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003088-1 - PATRICIA LETICIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X JOSÉ TRINDADE JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 12% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/04/2008, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.003304-3 - REJANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista o documento de fls. 05 e que a autora tem outros filhos com o réu, o feito seguirá pelo rito especial. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador. Designo o dia 17/04/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.003888-0 - LUCCA MOREIRA MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 15% para cada autor, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se para pagamento. Designo o dia 14/04/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - SYLVIA REGINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001391-0 - SIDNEI DA SILVA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011429-2 - CLÁUDIO LUIZ FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio consensual. Mandado de intimação do 1º requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, com certidão negativa às fls. 65, tendo em vista que a parte não reside mais no endereço constante dos autos. Intimado(a)(os)(as) a 2ª requerente pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 68), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 70). Intimação por publicação às fls. 69. Promoção ministerial às fls. 70, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) 2ª requerente, bem como, tendo em vista que é obrigação das partes manterem seus endereços atualizados nos autos. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000599-7 - GLAUCIO LUZ SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho: Fls. 52/55: Esclareça o petitório tendo em vista a sentença de fls. 18/19. Sem prejuízo, venha aos autos o endereço atual do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004236-6 - MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho: Ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Retornem os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista o acrescido (fls. 135/136). \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho: Fls. 114/115: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012966-2 - LAYNARA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão: 1) Acolho a promoção ministerial de fls. 61v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55 e 60 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao novo empregador do alimentante, o mesmo deverá ser direcionado aos autos da ação que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho: Intime-se a parte exequente pessoalmente a fim de que se manifeste sobre o pagamento noticiado às fls. 178/179, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES Despacho: Fls. 32/33: A cópia apresentada está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004639-4 - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FABIO ANDRADE DE JESUS Decisão: Face ao teor de fls. 38/39, tenho o executado por citado. Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 30, independentemente de cumprimento. DJG ao executado. Sem prejuízo, diga a exequente sobre a justificativa de fls. 38/39, devendo a mesma se manifestar expressamente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011953-1 - ANA CLAUDIA SULPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença: Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima mencionadas, bem como a sua dissolução, homologando o acordo de fls. 02/03 e 21, para que produza os seus devidos e legais efeitos, extinguindo-se o vínculo entre os outrora conviventes. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Face à expressa renúncia ao direito recursal, declaro, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença. E. os atos necessários. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.017169-3 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOENÍ XIMENES TOMPAKOW (RJ-022729)) X ANTONIO ROSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-101641) Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 05/26. AIP às fls. 41. Laudo, por perito do Juízo, às fls. 47/50. Não houve impugnação (fls. 51). Promoção do MP às fls. 51, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013759-4 - CRISTIANE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MARTINEZ VALENÇA FILHO Sentença:Cuida-se de ação de Posse e guarda. Às fls. 26/28 acorre aos autos a notícia de que foi homologado perante o Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional acordo entre as partes acima epigrafadas quanto à guarda da menor MEL ARAÚJO MARTINEZ VALENÇA . O Ministério Público manifestou-se às fls. 29v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003840-5 - ANDREA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ANTONIO CARLOS SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 04/04/2008/200 , 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001034-1 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X GABRIEL COSTA MOREIRA Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004247-7 - ODALÉIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X IVAN PINHEIRO Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014165-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011098-7 - DEMETRIA DE SOUZA PAULA NETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X SIDNEY DE SOUZA PAULA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 111. O Ministério Público manifestou-se às fls. 114v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017248-0 - CÍNTIA FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X REGINALDO GOMES LEAL Despacho: Face ao teor de fls. 33v, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05/2008, às 14:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009508-1 - JOÃO PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença: Cuida-se de ação consensual de Modificação de cláusula de regime de bens. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/04, às fls. 62. Manifestação do MP pela procedência do pedido às fls. 71. Relatados. Decido. Acolho a promoção do MP, preenchidos os requesitos necessários, com fulcro no art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e AUTORIZO A ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, julgando extinto o processo com a apreciação do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015808-0 - SANDRA NOLASCO PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012339-1 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) cópias conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016294-1 - SAMANTHA CÃNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 22/23. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 30. Manifestação favorável do MP às fls. 30v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.009816-7 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X S.F.P. Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Despacho: Redesigno APC para o dia 29/04/2008, às 15:50 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora ser intimada, inclusive, a fim de comparecer à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001298-2 - LUCIANA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de LUCIANA BUSTAMANTE SOARES e LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008481-0 - LUCAS PIMENTEL HERCULANO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.013381-0 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 77v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 80, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 61/66. O Ministério Público manifestou-se às fls. 78, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:..DECISÃO SANEADORA: 1) Defiro a guarda provisória da menor Bárbara ao réu-reconvinte, pelo prazo de 180 dias, haja vista que a adolescente se encontra na posse de fato de seu genitor. Aterme-se. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Méier comunicando a concessão da guarda provisória ao pai da menor, para que a mesma opere os devidos efeitos quanto às quantias a serem percebidas, mensalmente, pela adolescente (nº 2003.208.008488-9). 3) Intime-se a genitora da menor para que deposite à disposição deste Juízo as quantias que receber relativamente ao benefício mencionado às fls. 118, até que os valores passem a ser pagos diretamente ao atual guardião da adolescente. Fica autorizada a expedição de guia judicial para este fim. ...Assim, declaro saneado o feito. Designo o dia 27/03/2008, às 15:00hs para AIJ. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.010460-6 - MARCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARIA APARECIDA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho: Fls. 82v: Atenda-se ao MP. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016076-2 - CÉLIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ALINE NEME DE MENEZES Sentença: Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 06/27. AIP às fls. 39/40, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 41v). Promoção do MP às fls. 40, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.002185-1 - EDUARDO NUNES MALANQUINI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007313-9 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRUNA ROBERT LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Despacho: Esclareça o petitório de fls. 56, tendo em vista que tendo em vista o teor de fls. 53/55. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003989-6 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 28/03/2008, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000230-8 (595) - MARIA MOCINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.208.000378-0 (2611) - MARIA LUCIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO Despacho: À exequente sobre fls. 105 e 109. \r\n\r\nProc. 2004.208.014226-1 - CAROLINA TORRES BICHARA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIO MARCIO BICHARA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.004789-8 - LUANA SERRALVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 11/04/2008, às 13:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPÓLIO DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: 1) Venham as custas processuais(art. 257 do CPC) em 30 dias. 2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007498-3 - JANIARA MEDEIROS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Fls. 66: Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.017259-4 - LUIS COSME LACERDA QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16 e 18. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 26, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003064-7 - SUZANA MARIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X JOSÉ CARLOS TERRA Sentença: Cuida-se de ação de Divórcio Litigioso. Intimado(a)(os)(as) a parte autora pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 44/45), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 46v). Promoção ministerial às fls. 46v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016060-9 - LUCIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ELIO SANTOS Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 05/13. AIP às fls. 37/38, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 38v). Promoção do MP às fls. 38, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.008861-7 - OMAR DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). RICARDO RIVAS DE ARAUJO (RJ-107579)) X SIMONE TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.015592-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 75, reconsidero o despacho de fls. 73. 2) Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.008482-2 - MARIA CLÁUDIA DE SÁ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ULISSES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014171-0 - MARIA CLAUDIA DE SA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ULISSES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002292-8 - MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MOTTA (RJ-146335), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.017257-0 - ROMUALDO DE LIMA FIGUEIROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls. 24v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004360-7 - NATANAEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X RUTH BARROZO DE FREITAS DA SILVA) Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/05/2008, às 14:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 468505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Autos desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005143-0 - PABLO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Decisão:DECISÃOTrata-se de pedido de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA proposta por ROBSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em face de seu filho PABLO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS alegando em síntese, que obrigou-se a prestar alimentos ao seu filho; que o alimentando decidiu morar com o requerente e a representante e guardiã do mesmo não se opõe ao cancelamento, razão pela qual requer a procedência do pedido, consoante petição de fls. 32/33.A representante foi devidamente intimada e manifestou-se expressamente, concordando com o pedido, conforme fls. 39.O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido às fls. 39 v.Desta forma defiro o requerimento de fls. 32/33 cancelando a obrigação da prestação alimentícia em relação a PABLO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, que verifico ser de 20% dos rendimentos, consoante fls. 21. Intimem-se. Ciência ao M.P. Oficie-se ao órgão pagador. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Despacho:R.H. Dispenso Protocolo. J. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:DISPENSO PROTOCOLO. Junte-se. Inicialmente expeça-se ofício para transferência de numerário. Após cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016555-3 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E)) X THEREZINHA CARDOSO DE SOUZA À requerente para retirar o Termo de Curatela Provisório que encontra-se preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.208.007655-2 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X N.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Ao interessado sobre certidão negativa do OJA - testemunha MAXIMIANA DA SILVA FRAGA (fls. 122). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007823-8 - LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 468518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Senhora Advogada abaixo relacionada a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC:ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BONFIM SANTIAGO - RJ 1023362002.208.013699-1 (Retirado 24/01/2008) \r\n\r\nId: 468519"
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Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Ante o informado às fls. 64, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011711-6 - MÔNICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DEJANIRA MARTINS GONÇALVES Despacho:Derradeiramente, esclareçam as requerentes a divergência quanto ao nº da conta e agência informada na inicial (fls. 03), no documento de fls. 23 e na guia do ITD de fls. 28, sendo que quanto aos dois últimos, a divergência está no nº da agência. Quanto à sentença de fls. 30, a mesma se ateve ao informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:Esclareça quanto à abertura de inventário, ante o que consta na certidão de óbito (fls. 04). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010885-9 - JULIANO ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101607)) X MARLENE LIMP BARBOSA Decisão:Fls. 127: Defiro tão somente quanto às certidões do 5º e 6º Distribuidores. Oficie-se. Quanto às demais, cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.208.014534-1 - Inventariante: UBIRACI FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X VIÇOZA DE JESUS FLÁVIO E OUTRO ATENDA--SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.004929-9 - SUELY DOMINGUES CANERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X YVONNE DE MACEDO VENHA ESPELHO DO IPTU A FIM DE CERTIFICAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.007064-1 - Inventariante: JURANICE CORÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANIRCE SPALA (RJ-034523)) X JURACY DA SILVA CORÉ VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL BEM COMO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.010913-2 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA À REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.013414-0 - Inventariante: LENIR LOMENHA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X PAULO ROBERTO BENTO VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL BEM COMO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.013905-0 - MICHEL ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X Falecido: MARISYLLA SALGADO ABRAHÃO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013793-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 82/83 - Esclareça se pretendem a homologação ou a suspensão, observando-se contudo, o disposto no art. 265, § 3°CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.011458-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X GILMAR COLETI Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 1110-6 R$ 10,95 + 10%CAARJ + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.208.012665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICI CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ESPOLIO DE MARIA ADYLEIA SANTOS), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 228/229: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.006165-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Intimação da parte executada MAURO JOSÉ COSTA DE ANDRADE, informando que foi realizada a penhora sobre o apartamento 1005 do bloco 2 da Av Marechal Rondon nº 2822, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ e que MAURO JOSÉ COSTA DE ANDRADE, foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embragos e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Ao autor para recolher custas de diligência do OJA, a fim de intimar o 2º réu sobre penhora. Atos do OJA R$ 12,78 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: Recebo a emenda de fls. 32. O requerente aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de tutela antecipada. Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20 de maio de 2008 às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011481-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO Decisão:Fls. 135: Ante a notícia de acordo, retire-se o feito de pauta, bem como recolha-se o mandado expedido às fls. 133 independentemente de cumprimento. Entretanto, para homologação, junte-se cópia legível do termo de fls. 136/137, reconhecendo-se a firma do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARMEN DE JESUS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002713-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004548-3 - ANDERSON MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X VIVO S.A. Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como, adeque-se a inicial ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Certifique-se a publicação da decisão de fls. 100.Fls. 102/105: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016854-2 - RITA DE CÁSSIA CALHAU LARDOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000222-4 - OLGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X COELHO BRANCO AUTO PEÇAS LTDA - ME Despacho:Fls. 65: Recolha-se o mandado de fls. 63 independente de cumprimento. Diga a autora se prosseguirá com a execução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000222-4 - OLGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X COELHO BRANCO AUTO PEÇAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009335-9 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a atual fase da Ação de Consignação em Pagamento considerando a intimação para dar andamento à mesma sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011180-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que conforme os termos do acordo (fls. 34/35) já expirou o prazo da ultima parcela, digam as partes se resta cumprido o acordo para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016251-5 - MARIA DE LURDES ISIDORO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X RAIMUNDO DA SILVA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004304-6 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X AMAURY MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA fls 117, parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.208.012296-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO BARCELLOS FLS. 89 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001055-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO), ROSENETE DE OLIVEIRA DONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015676-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.006528-3 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Sentença:Ante o que consta às fls.238, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, ora exequente, do valor informado às fls.232 tendo o devedor concordado com o mesmo às fls.238, sendo certo que R$ 966,10 será retirado de uma das contas indicadas às fls.225/226, e a diferença, R$ 48,20 da outra conta. Quanta à diferença restante, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência à conta de origem. Custas ex-lege.Transitada em julgado, cumpridas as diligências e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.004262-7 - NILTON DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Defiro JG.Atribua-se à causa valor compatível com o rito, ou adeque-se a inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012730-4 - LEILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002814-0 - JANDIRA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003026-1 - MARIA ELVÍDIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003232-4 - YSLAINE SILVIA GOSTON MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do RL da autora, para análise do benefício pretendido. Bem como, regularize-se a procuração de fls. 08, já que a autora é relativamente incapaz e emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, na forma do art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003683-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Venha a última declaração de IR ou de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004002-3 - SELMA FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004006-0 - CAMILA CASTANHO CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da RL da autora, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004014-0 - PÂMELA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014563-3 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 20 como emenda à inicial.Quanto ao item \"2\" de fls. 19, a presente segue o rito sumário, e não sendo o rol de testemunhas juntado com a inicial, o prazo para tanto está precluso, na forma do art. 276 do CPC.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27 de maio de 2008, às 14.30 horas. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003961-2 - JOSE PAULO LUCAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE ANTONIO GONCALVES NOGUEIRA VENHAM CERT DO 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.012389-8 - ANTONIO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X OLGA PANARELLI REIS VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL BEM COMO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.001325-6 - SUELY DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)), CLÁUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA) X NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.003673-6 - MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CELIA RAMALHO PINTO Ao autor, para remeter os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) VENHAM AS CUSTAS REF À AVALIAÇÃO DO BEM E CÓPIA DA MESMA BEM COMO CERTIFICADO DO REG DE PROPRIEDADE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004605-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RENATO PEREIRA SANTANA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.004519-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Designo audiência de conciliação, ante o que consta às fls. 73 e 81 para o dia 25 de março de 2008 às fls. 13.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013927-0 - LEONICE ALBUQUERQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X VALDÍVIA FERREIRA FLS. 36 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEVENDO OS MESMOS SERM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003610-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WALTER LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor à causa compatível com o rito escolhido, ou emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA Decisão:Atribua-se à causa valor compatível com o rito escolhido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011415-6 - JOÃO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008503-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X NILCE MARIS BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.007521-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão: Ausentes a autora e sua patrona. Aberta a audiência, pela parte ré foi dito que insiste no depoimento pessoal da parte autora, requerendo prazo de 05 dias para confirmar o endereço da parte autora para intimação do depoimento pessoal, o que foi deferido pela MM Juíza, que determinou que o cartório certifique se a advogada da parte autora se manifestou justificando sua ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.007132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CARDOSO TRINADADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação.2- Junte o réu, cópia da inicial da ação noticiada na contestação, a fim de ser apreciada a existência de conexão, sendo certo que, conforme ofício de fls. 67, este é o Juízo prevento (6ª VC). \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 26 de março de 2008 às 13.30 horas. Citem-se, na forma do art. 928 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da inicial, a fim de proceder citação \r\n\r\nProc. 2008.208.002676-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO AUGUSTO TAVARES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 18/20, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003324-9 - JOÃO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VANILDA INACIO DA SILVA VIVEIROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.003886-7 - LILIAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, uma vez que o documento de fls. 15 informa que \"não consta entrega da Declaração Anual de Isento 2007\". \r\n\r\nProc. 2008.208.004301-2 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, uma vez que o documento de fls. 14 informa que \"não consta entrega da Declaração Anual de Isento 2007\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003227-0 - VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BATERY EXTREME COMERCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000365-6 - MARCIO VARGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.208.003002-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Bem como, atribua-se valor à causa compatível com o rito escolhido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.007852-1 - ALMIRO VALE DE CASTRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:Oficie-se conforme requerido no item \"3\" de fls. 149.Cumpra-se integralmente fls. 67v/68. \r\n\r\nId: 468520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007844-0 - MARIA THEREZINHA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO Decisão:Certificado a preclusão da decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001345-1 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)), ALFREDO RIÃO FILHO) X RADIGE RIÃO PINTO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.208.002783-8 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.003898-3 - SERGIO AUGUSTO DE CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X Testador: ETELVINA BARRETO PIRES Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl.02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008696-7 - JONAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464)) X NELSON FONSECA Decisão:Retere-se os termos do ofício de fls. 43 para atendimento em dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.208.010256-0 - JOYCE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILSON HIGINO PEREIRA Decisão:Reitere-se os termos do ofício de fls. 32 para atendimento em dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.208.005131-2 - MIRIAN VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERNANDES MACHADO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002331-0 - MARIA JOSÉ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: MARIA LUIZA BOMFIM Decisão:1- Defiro J.G.2- Reitere-se o ofício de 28.3- Sem prejuízo, venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.208.009306-2 - SERGIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X Falecido: SIDNEI MARTINS FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009077-6 - CANDIDA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005169-5 - JOSE PAULO CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Assistente: ANDERSON CARLOS RAMON), Assistente: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES), Assistente: ADILSON DA SILVA REIS), Assistente: RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se todos os réus apresentaram a última declaração de isento ou de I.R. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 124. Por último voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009263-6 - RENILDA PAIXAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852)) X JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.208.000016-3 - NILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X IVONE DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.002243-4 - LEO ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X LEO ANTUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009627-2 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X RADIGE RIAO PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.010478-5 - MARIZA ROSA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X NOE FERNANDES ROSA E OUTRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.004979-0 - FIRMINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X ERMINDA FREITAS Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.011932-0 - DILMA LEÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X ANTÔNIO JOSÉ GOMES Decisão:Expeçam-se os títulos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013244-4 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 60, 1ª parte).Após, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo (letra \"d\" de fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.208.016630-2 - ROBERTO DALMÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X NOEMIA RUAS DE BARROS Despacho:Ao requerente para que atenda a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004062-0 - RIVALDO DE ALMEIDA DE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177)) X IZA CARNEIRO GALVÃO Decisão:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia do requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012498-2 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MIGUEL RICHLICHI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004738-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIZABETH RODRIGUES NUNES CARDOSO Decisão:Fls. 209: Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.208.001030-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Diga o autor acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000087-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:Defiro o desentranhamento e cumprimento da carta precatória, desde que recolhidas as custas porventura incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004017-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA COSTA GUIMARÃES Decisão:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado, desde que recolhidas as custas porventura incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Despachei nos autos da exceção de incompetência. Após, com o cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003942-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO JOSE ALVES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004028-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INGRID HUANE MEDEIROS AMARAL Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAMILA BRAGA DORNELAS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.002408-1 - A C J - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEDRO DA SILVA TOSTE E OUTRO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls. 127 e 129.Em caso negativo, reiterem-se os ofícios, fazendo constar dos mesmos além do CPF, os dados constantes de fls. 131 e 132. \r\n\r\nProc. 2002.208.005576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUIZ GONZAGA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a alteração do polo passivo para passar a constar ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA TELLES. Intime-se o devedor por seu representante, no endereço de fls. 133 para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.005475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X JOSE ALBINO DE PAULA Despacho:Fls. 82 e 84: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.005706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPOLIO DE SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 102/103: Venha o termo de inventariante. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido, desde que recolhidas as custas, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002352-7 - TARCÍSIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOMERO ALTINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias para que o autor diligencie a fim de trazer comprovante de que o primeiro réu faleceu. Após, decorrido o prazo, certificados, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004353-8 - SÉRGIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) X CAR SYSTEM Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 36. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004691-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS AZEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência especial de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Como a autora não fez prova de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a comprovação do recolhimento de custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Como a autora não fez prova de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a comprovação do recolhimento de custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006756-7 - JULIO JORGE BENAVENTE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006871-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 30/35 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/03/08 às 14:45horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008907-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X RICARDO GARCIA VIANNA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas, porventura incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.004196-9 - SÉRGIO DAVID ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha aos autos a declaração de I.R completa para melhor apreciar o pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004490-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AMÉRICO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 30/31. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão:Redesigno audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 31/03/08, as 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 29/30, podendo o Sr. OJA valer-se das prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007970-3 - JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Em não havendo custas pendentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 121. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Despacho:Certifique o cartório quanto as custas do recurso, se foram corretamente recolhidas, pois a certidão de fls. 152 relata que faltam custas nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000863-4 - MARCELO ASSUNCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor acerca do ofício juntado aos autos e para que diga se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.008376-0 - JURACI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se o Sr. Perito por via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012264-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 82 de nova citação, uma vez que a citação por hora certa é modalidade de citação. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004166-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILZA MARIANO DA SILVA Despacho:Despachei nos autos em apenso. Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.010122-0 - ROSANGELA NUNES BOITE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2003.208.010768-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, diga a Autora se há algo mais a requerer. Em não havendo manifestação, no prazo de trinta dias e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 10/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002500-0 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado nos autos. Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.208.005498-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), Fiador: SERGIO MONTENEGRO), Fiador: DENISE MARIA SCHARTH Decisão:1) Fls. 173: Estando em termos a representação, anote-se o nome do patrono onde couber.2) Certifique o cartório quanto à intimação do executado determinada às fls. 172 e se houve manifestação do mesmo.3) Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 146. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010567-6 - JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MOZARTH LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Às partes acerca do cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À autora sobre a resposta dos ofícios (fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE Decisão:Fls. 99: Defiro. Expeça-se mandado de entrega como requerido. Após, diga o autor se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007580-8 - ALCINA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X WALTER O'DWYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007164-9 - MÁRIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X IVAN MOLINA Decisão:Certificada a tempestividade da purga da mora, nos termos do artigo 62, II da lei nº 8245/91, defiro o requerido. Traga o autor a planilha atualizada. Após, à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002954-9 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCISCO PAULO SILVA BARBOSA Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.007803-2 - MARCIA DE CASTRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X INÊS DE SOUZA BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 46, dando-se vista à DP para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009071-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT -ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citados os réus se manifestaram. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015607-2 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ADÃO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.006428-1 - MARIA ODETTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006605-6 - MARILZA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO Decisão:Defiro a suspensão por sessenta dias, conforme requerido. Após, decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à DP. Após, certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA Decisão:Recebo os embargos. Nos termos do § 1º do artigo 739-A do CPC, como o Juízo já está garantido, atribuo efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003670-4 - PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004035-7 - ENOI DE OLIVERIA GONÇALVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte embargante em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2A - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Traga o autor prova da alegada conexão. Sem prejuízo, oficie-se aos juízos informados pelo autor para que informe acerca do andamento das ações, bem como para que digam em que momento houve o despacho liminar positivo nas ações. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003081-5 - FRANCIS SLIVECKA X JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Decisão:Supendo a execução nos termos do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.006343-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Fls. 225: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002617-0 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X PEDRO VIDAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 27/30, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009074-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEC MASTER DE CASCADURA CONSERTO E MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016819-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.004102-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTALIDES SUZAR DA SILVA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003040-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010615-5 - TERESINHA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X COPERSUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 232, tendo em vista que o endereço constante às fls. 229/230 é o mesmo diligenciado pelo Sr. OJA às fls. 221/222. Portanto, diga a ré/denunciante sobre a certidão de fls. 222, trazendo aos autos o novo endereço da denunciada, sob pena da inércia ser considerada como desistência da Denunciação e, consequentemente, prosseguimento do feito como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012493-9 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se V.Acórdão. Designo AIJ para o dia 14/05/08, às13 :30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002738-9 - PAULO MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006186-5 - LUCILIA THEREZA BRAVO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno Audiencia de Conciliação do art. 277 do CPC para dia 31/03/08, as 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados de citação de fls. 62/65 e 66/67, a serem cumpridos nos endereços informados às fls. 102. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010400-1 - MARLENE DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 336/348 no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011768-8 - SOCIEDADE FARMACEUTICA EXPEDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ordem de serviço: \" Procedimento pericial remarcado para o dia 22 de abril, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C. 3° andar do Fórum da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011145-7 - JORGE MARIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005038-5 - SONIA NOGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES PARSEGHIAN, CRM 52.31228-1. Defiro desde já o requerido às fls. 94. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004012-6 - AIDE FRANCISCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/03/08 às 14:15 , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004016-3 - LOURENÇO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002700-2 - MURILLO ALVAREZ REMUDO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ZORAITA DA SILVA REMUDO Decisão:1- Anote-se a patrona de fl. 28 onde couber, devendo o requerente regularizar sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos procuração.2- Autos desarquivados. Ao requerente para requerer o que entender de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.208.013620-6 - MOACIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR MARIANO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014713-9 - ARINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ARTELINA FAGUNDES TAVEIRA Despacho:À Avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001937-1 - MARIA THEREZINHA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000965-4 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LENYR NEVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 69: Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 34 e seguintes, dê-se vista ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009426-8 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SHEILA SISUKA HAMADA FERREIRA Despacho:Ao MP sobre todo o processado, inclusive quanto ao pedido de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005236-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X RENATO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007634-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ELIZETE BETTENCOURT ROZETTI Sentença:Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à autora. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 109/110 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004385-0 - ESPOLIO DE JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ESPOLIO NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 194. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004001-1 - ORLANDO JORGE ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BARRAFOR VEICULOS Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013791-0 - EMERITE ANNE MARIE GUERIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARINÊS Decisão:No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como do momento em que teria ocorrido a alegada lesão à posse.Deste modo, designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002511-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes acerca do novo documento juntado aos autos, nos termos do artigo 398 doCPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003952-5 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004295-0 - ESPOLIO DE JEOVÁ DA PAIXÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009430-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO MARCELO SOARES Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no \"item 1\" da decisão de fl. 124.2- Certifique-se se a parte autora se manifestou acerca do \"item 2\" da mesma decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.003274-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE HUMBERTO FACANHA GIRAO Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, diga o autor se tem algo mais a requerer.Em não havendo manifestação no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012158-0 - MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.004124-6 - SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.003495-5 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À DP acerca da manifestação de fls. 87/88. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.011997-6 - JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X SETUBAL S/A CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/03/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004559-8 - ALFREDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Fls. 130: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008717-0 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA ELISA DA SILVA CALDAS) Decisão:1 - Defiro a gratuidade à autora. 2 - À Autora para atender, integralmente, a promoção do MP de fls. 54/56. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 468521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.007455-0 - LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Aos Requerentes: Venha aos autos as custas referentes à 4 intimações postais, conf. abaixo, não pagas no início:Campo 14: Atos por via postal 28: 1110-6 41: R$ 14,60 42:R$ 1,46 20: FUNPERJ 33: 600225174-9 46: R$ 0,73 21: FUNDPERJ 34: 5673-001247-3 47: R$ 0,73 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008935-6 - PRISCILA PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MÁRCIO AIRTON RIBEIRO Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.208.010805-3 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004560-4 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.I.E.M. Despacho:Se revela necessário que indique a parte autora o empregador do réu, bem como seu endereço, visto que alega que o mesmo trabalha como metalúrgico e inclusive indica seu salário mensal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005881-1 - ROBSON CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado em 30 dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.004719-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X TARCIZA JERONYMA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Indefiro o pedido de vistas, até que a parte regularize sua representação processual, eis que está requerendo pela Defensoria e por advogado, consoante fls. 83 e 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:(fls. 229/232) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Despacho:Para que sejam reiterados os ofícios de f. 121/122, mister que venham aos autos a comprovação de entrega dos mesmos, considerando que foram retirados de cartório pela advogada subscritora da petição de f. 135, sem comprovar, no entanto, a entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5A - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao Exeqüente: Venha aos autos cópia da sentença aludida na inicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Decisão:Ante a inércia da parte ré em manifestar-se quanto à avaliação, defiro a realização da hasta pública para alienação do bem em tela. Nomeio leiloeiro LEANDRO BRAME. Intimem-no para dar início à praça. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 104, com urgência, visto tratar-se de alimentos. Intime-se o executado, pessoalmente, para proceder ao pagamento da deferença apontada no valor de R$ 592,69 em 10 dias, sob pena de decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:\"...Posto isso, considerando que o devedor citado não comprovou o pagamento do débito, nem apresentou escusas para tanto, com fulcro no art. 733, § 1.° do CPC decreto a prisão do Sr. Eduardo Taveira Falcão pelo prazo de um mês.Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. Oicie-se a POLINTER.Por último, retifique-se o polo ativo, considerando o que consta na assentada, cja fotocópia encontra-se adunado à f. 08, anotando-se na distribuição, registro e autuação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014882-8 - WALLACE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) VITOR ANDRADE P.01/07: \"Mandado de pagamento pronto. Aguardando parte autora para retirá-lo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.003317-8 - DIONEA DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FERNANDO VICTOR FULY TEODORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013974-8 - ROBERTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1A - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos a regularização das custas do Rec. de Apelação, sob pena de deserção, conf certidão de fls. 62 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011532-6 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X C.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004306-0 - IVANI PINHEIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MICHELE PINHEIRO DE SOUZA PIRES termo de curatela definitiva e oficio a 1.RCPN prontos aguardando parte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:AOS REUS SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.005534-2 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Despacho:Fls. 61/62 - Não há que se falar em lapso por não constar do termo do acordo. As partes foram devidamente representadas por advogados, logo, este foi devidamente homologado nos termos do avençado, não havendo qualquer obrigação do autor em arcar com despesas da ré para seu próprio lazer, sendo certo que sua obrigação é em relação à filha. A inobservância do acordado com relação à visitação poderá ensejar ação de execução. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010336-5 - MARCELO ALMEIDA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JOÃO PEDRO QUEIROZ FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado em audiência para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Sem recurso ante a preclusão lógica. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, observado em relação aos réus o beneficio de JG já deferida. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nProc. 2008.208.002420-0 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIANA AMOEDO DE ABREU Decisão:Defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010717-2 - LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Ao Interessado:Venha aos autos as cópias das folhas que se pretende a conferência \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 468530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.208.017435-9 - MÁRCIO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARÂES X IVO RAMOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 54/55, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016768-9 - NANCY CARVALHO SILVA X NET TV (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO NA CONTA DA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA, APLICAÇÃO DA MULTA E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069041-1 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS 74 E 75 REFEREM-SE A OUTRO PROCESSO. ASSIM, I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.108666-7 - ZACARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central do Brasil, nesta data, verifico que a solicitação de bloqueio foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.Desse modo, determinei, também nesta data, a transferência dessa quantia para o Banco do Brasil, banco oficial, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. No mais, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110097-4 - ANDREA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.160094-6 - NECY DOS SANTOS DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017383-5 - THIAGO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017503-0 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LOJAS RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017571-6 - JOSE CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112256-8 - ELIENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DIGA A AUTORA SE PREFERE A CERTIDÃO DE DÍVIDA (SÚMULA Nº 150 DO STF). \r\n\r\nProc. 2007.800.186283-7 - JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187377-0 - JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 64. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005146-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, fornecer o endereço correto da parte demandada, a fim de possibilitar a citação, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005147-1 - ANGELA MARIA BATISTA ELEOTERIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.005350-9 - MARGARETH GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE OS DA CELERIDADE E SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉS, E INCLUIR NO POLO PASSIVO A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 468374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.126950-9 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) VIRA VERÃO PISCINAS Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.007775-0 - VANDIR ÁLVARES VILAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157719-5 - FERNANDO ALFREDO MOURA GOMES X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1 - Fls. 45: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls.47: Nomeio o Drª Valter Faria Ferreira para atuar como advogado dativo nos presentes autos. intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004238-0 - ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004567-7 - CLAUDIO MAIA VILAR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053804-0 (61131998) - JORGE MIGUEL CURI (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB, Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.072785-5 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BRILHO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100401-6 - DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X GUSTAVO SHMIT Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.106174-7 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça o Autor as alegações às fls. 63, tendo em vista fls. 54/60, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142084-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A cópia da guia apresentada às fls. 92 encontra-se incompleta. Apresente a parte Ré a guia de depósito devidamente quitada, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149813-0 - RUBENS CORRÊA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182213-8 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097204-0 - SILVIO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X PAULO CESAR RIBEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Indefiro o requerido às fls 94/95 tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.101437-1 - PAULA KUPERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111571-0 - NEUZILENA MARIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro o desetranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113401-7 - VANILDA BASTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o segundo Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114554-4 - ALCIONE MARIA DE PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X NET RIO S/A Decisão:1- Nada a prover tendo em vista sentença às fls. 38. 2-Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124859-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186589-9 - UBIRATAM SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM Despacho:Apresente o autor o endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004225-1 - RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X ELY PENHA DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004542-2 - JOSÉ ROBERTO ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004363-2 - CAFE E BAR SKOL (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.137307-8 - JEFFERSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X IRIS CRISTINA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Sentença:Vistos, etc.Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não forneceu o endereço da parte ré e o feito está paralisado há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 94.De acordo com o Enunciado 10.6.2, \" Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016259-0 - PNEUS L SEIXAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ FERNANDO THOME MORAES Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009773-6 - LEDA CRISTINA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X IVAN LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082) Decisão:Tendo em vista evidente erro material na digitação, revogo decisão de fls.49. Passe a vigorar o seguinte: \" Tendo em vista certidão de fls. 48, devolvo o prazo recursal a contar da publicação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004451-0 - CAROLINE LEONY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X U.F.U. DOS CULTOS AFRO-BRASILEIRO Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.076883-7 - CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150138-5 - MARILENE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GT DIGITAL - PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo o dia 29/04 às 16:00 horas para entrega do aparelho MP3 defeituoso que se encontra com autora ao Réu, em Cartório. Intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.166929-6 - ELIZABETH DA SILVA PIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 48, itens II e III, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.003481-3 - JACI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.055437-0 (116601999) - VANTUIR IACK CONRADO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALBANIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - ADILSON COSME DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X EDSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004977-4 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Despacho:Venha o título executivo original, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003636-6 - CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X VIVO - S.A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003760-7 - HUGO LEONARDO SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LELAINY COSTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a Ac designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.068917-5 - MARCELO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) NOEL ANTONIO SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) INTIMAR À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS.155) \r\n\r\nProc. 2004.800.059840-8 - HELVÉCIO CORDEIRO DO MONTE PARENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Homologo o acordo entre as partes e suspendo a execução. Após a comprovação do cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063837-0 - MARCELO DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191259-0 - CRISTIANE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015980-2 - REGINA HELENA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024929-9 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.032871-0 - LIEGE MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043587-3 - MARCIA REGINA CALDERARO TRAVASSOS TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.044058-3 - FELIPE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Aguarde-se resposta do Serasa \r\n\r\nProc. 2007.800.045646-3 - DEISE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061927-3 - MARCELO RICARDO DE SOUZA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.064646-0 - ERIKA BUENO ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080372-2 - YÊDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALMEIDA (RJ-140990)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130345-9 - WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136562-3 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BMG- CARD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155912-0 - DEISE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA (RJ-134265)) X ADELZINO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista certidão às fls. 28, esclareça o autor se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157417-0 - ANDRÉ DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X MÍRIAM DE ARAÚJO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se por OJA, podendo a parte autora acompanhar a diligência. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.188274-5 - RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Ante o alegado a fl. 28, defiro o prazo de 48 horas para juntada do atestado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188979-0 - ARISIO BOITE REIS X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900) Despacho:Defiro o prazo requerido as fls. 15 para juntada de documentos. Aguarde-se. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004656-6 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.004656-6 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X TNL PCS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/05/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005064-8 - WALDAIR KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED BARRA DO PIRAI Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão, eis que o cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos no qual foi proferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000729-9 - LENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA Despacho:O comprovante apresentado as fls.15 não está em nome do autor, não comprovando desta forma, o endereço do mesmo. Assim, junte o autor, em cinco dias, um comprovante de residência em nome próprio ou contrato de aluguel, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.119802-5 - FRANCISCO DE PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X SONIA MARIA SIMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão: Compulsando os autos, verifico que os bens objeto da constrição de fls. 65 são absolutamente impenhoráveis por se tratarem de bens de família. Saliento que, por se tratar de matéria de ordem pública, pode o Juizo determinar o levantamento da penhora de ofício, conforme acórdão que segue:2007.001.45375 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julgamento: 26/09/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Bem de família. Impenhorabilidade absoluta. Imprescritibilidade. Imóvel adjudicado em execução. Incidência da Lei 8009 argüida, mas não decidida. Preclusão não caracterizada. Utilização residencial demonstrada no laudo de avaliação. Possibilidade de anulação de ofício por tratar-se de matéria de ordem pública. Imposição à executada das despesas e custas do leilão, face sua demora em suscitar a proteção legal. Apelação provida em parte. Assim, determino o levantamento da penhora dos bens descritos a fls. 65, por serem impenhoráveis. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164364-5 - ISMAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055794-2 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X TURI TÁXI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 64, considerando tratar-se de obrigação solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ROBERTO MENDES FERREIRA) Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação do réu, por OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência, face o que consta da certidão de fl. 33. \r\n\r\nId: 468514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n2007.800.166553-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 468515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000822-5 - CARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARLOS PAIVA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao pólo. Esclareça o local de falecimento de ambos os requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000402-7 - GENI MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.000792-2 - MARCELO ALOISIO DE CASTRO MENDES, CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ALUIZIO MENDES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001131-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALTHER PEROBA PENHA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 100, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.104.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Revogo a liminar de fls. 53. Oficie-se aos órgãos, caso tenha sido feita alguma comuniação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004142-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAXIMO AUGUSTO ROSA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.211.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001104-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.003234-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.008254-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA PINTO Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000063-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.000472-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIONOR SANTOS PIMENTA JR Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.000740-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO BRANDÃO DE MIRANDA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.001130-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.001441-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação. Regularize a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.001574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NERIA DA SILVA SOARES Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.001692-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATA SANCHES MARTINS Despacho:Regularize o contrato e a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002211-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL DUARTE DE CARVALHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002475-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIOVALDO BRANDÃO SOARES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e a seu patrono pela Imprensa, a movimentar os autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002810-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DAMIAO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista que há conexão entre a ação de busca e apreensão e a de consignação proposta pelo ora réu anteriormente, declino da competência à 14ª Vara Cível da Comcarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003635-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ESTANILHO MARCOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e a seu patrono pela Imprensa, a movimentar os autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006802-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.007724-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAS TOMAZ DA SILVA Despacho:Regularize a representaçãoe o contrato, bem como venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000343-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALMIR NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAMIRES ALVES DE MENEZES Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.000805-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA VALERIO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.001231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA DOMINGOS PESSANHA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2003.211.005291-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOAO ALBERTO BELONE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação, apresentando a original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004062-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGEESE METALURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARLINDO DA SILVA GOMES), IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora fornecer cópias fls. 2 e seguintes para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001146-8 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCENCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X JORGE LUIZ DA COSTA DINIZ Sentença:Cuida-se de ação de cobrança entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 82, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 82vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X DENILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia dos 03 últimos balancetes. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002515-0 - ELIANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Homologo a desistência da prova. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004424-2 - JOSÉ LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001524-0 - JORGE CARDOSO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X FML PAVUNA PEÇAS E VIDRAÇARIA DE AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO RAMOS GNISCI (RJ-109075) retirado mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2007.211.002091-2 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.211.001043-0 - ILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X CLAUDIO SOARES NETO Despacho:Apense ao feito 20082111044-1 e esclareça a autora a identidade das ações. \r\n\r\nProc. 2008.211.001044-1 - ILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X CLAUDIO SOARES NETO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.000394-1 - MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, atribuíndo valor correto à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.008281-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X LORICE NEVES DE ARAÚJO Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2008.211.000581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANDRÉ GERALDO TOSCANO DE BRITO Despacho:Venha o contrato original, bem como os três últimos balancetes, estes para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.000801-0 - AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.004253-6 - LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X GLOBAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR completa (2007) e balancete. \r\n\r\nProc. 2007.211.001508-4 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), SATCO TRADING S/A Decisão:Trata-se de execução de quatro duplicatas, as de número 10427, 10428, 10429 e 10430, acostadas ás fls. 26/27, onde não há aceite da sacada.Há documentos acostados pela ré SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, cartas de anuência emanadas da empresa emitente onde com datas posteriores a emissão das duplicatas...Pelo exposto, reconheço a nulidade da execução apenas em face da primeira ré Socan Produtos Alimentícios, por flagrante ilegitimidade passiva...Cumpra-se a decisão de fls. 45, expedindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.008333-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA NAZARÉ DE PAULA DE CARVALHO Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.008334-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAURICIO GONÇALVES Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000355-7A - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTES - SENTENÇA ... PoRTANTO, IMPÕE -SE REJEITAR A PRESENTE IMPUGNAÇAÕ, MATENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000643-3 - MARIA ROSA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006130-6 - REGINA LÚCIA TEÓFILO DA SILVA, AMANDA TEÓFILO DA SILVA, ADRIANA TEÓFILO DA SILVA, ANDERSON TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nProc. 2007.211.006884-2 - LEILA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA), BANCO SANTANDER S/A Decisão:Eslcareça a autora quanto ao ajuizamento da ação de busca (fls. 26). Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.211.000150-6 - EDUARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.001033-7 - MAURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000381-3 - TERESA CRISTINA LOMBA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005055-9 - GLÁUCIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, posto que os danos morais não são objeto de comprovação, decorrem dos fatos narrados a depender da prudente análise judicial sobre o caso em concreto, como da mesma forma, depende sua mensuração, caso devida a verba indenizatória a este título. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.000941-4 - RONALDO SARMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRINKS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006202-1 - CIRLEI ROQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001582-7 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (UNICARD) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001232-1 - WILSON DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:A reposta de fls. 402/403 é bastante pertinente e esclarecedora, a mesma refere ponto que me pareceu crucial para julgamento da questão de fundo. Respaldado pelo artigo 437 do CPC, determino ao cartório que realize contato telefônico com o culto subscritor, a fim de providenciar a expedição de ofício com todos os elementos existentes no processo (atentar para itens 01 e 02) que sejam importantes, a seu ver, para a apreciação do tema. O ofício deve solicitar a manifestação conclusiva do subscritor, a partir das provas do processo por ele apontadas como importantes, que devem instruir o ofício.Conste, subsidiariamente, no mesmo ofício, que, caso o especialista _ após analisar o processo, isto é, os documentos que reputa importantes _ possa precisar a solução da questão pessoalmente, por inquirição em audiência, poderá o mesmo ser ouvido na forma do artigo 421, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001101-8 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Despacho:Diante da inércia da parte ré, reputo preclusa a prova em que consistia na oitiva da testemunha Ana Sueli. Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.211.003674-1 - ELIANA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SHOPPING GUADALUPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica a ser realizada pelo DR. Ricardo Nascimento Amin Dick, conhecido do cartório que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e fixar seus honorários. Quesitos do Juízo já constam dessa decisão.Defiro ás partes a apresentação de quesitos complementares e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.211.002559-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do certificado pelo cartório, defiro a devolução de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007874-4 - SILVANIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Considerando-se que o endereço da autora pertence a outra Região Administrativa (X RA), bem como que o acidente também ocorreu fora desta região, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina a que couber o feito por distribuição.Dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.008200-0 - JOÃO VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:DECLINO da competência . \r\n\r\nProc. 2008.211.001942-0 - LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MINI MERCADO LUXO DA ARAÇÁ LTDA), UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007444-0 - TÂNIA SARNO COUTO, GENILSON COSTA SARNO, HAROLDO COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Indefiro o requerido. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000206-6 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPIRA MARIA MOREIRA E OUTRO Venham as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2005.211.006613-0 - CLARICE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ANTONIO BRANDÃO SOBRINHO), BERENICE TAVARES BRANDÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006612-2 - JOSENI FRANCISCA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715)) X VIOLETA MOURA CHAMARELLI Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.211.000870-7 - IVANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X IVAN CORRÊA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Esclareça a requerente com relação a ordem de preferência estabelecida no art. 988 do CPC, tendo em vista que sua mãe é viva. \r\n\r\nProc. 2008.211.002011-2 - WILLIANS COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496)) X MARIA EDILEUZA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.002371-0 - MARIA AGÉLIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVA SOBRINHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.211.002103-7 - RENATA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.000050-2 - KATIA PETRONILIA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ERDNER FLÁVIO SILVA Decisão:DECLINO da competência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.000499-5 - ASSOCIAÇAO SOCIAL MERCEDARIA, COLEGIO PIO XII INSTITUIÇAO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X AENEIDA MARIA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO RETRO (FL.113) \r\n\r\nProc. 2007.211.008145-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM FRANCISCO SANTOS Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.211.008151-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DOS SANTOS PENEDO Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.211.008195-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.211.000400-3 - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULÍNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROVAR TRANSPORTADORA LTDA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.211.000970-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE RODRIGUES GARDEL Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nMonitória; Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002804-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOSEILDE MATOS SANTOS Despacho:Concedo o prazo de 05 dias para que o autor, pela derradeira vez, cumpra o determinado às fls. 132, item 01, vez que o documento por ele juntado não atende ao requerido. Sem prejuízo, junte os dois últimos balancetes mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.211.002534-2 - LINDEMBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do alegado pelo perito às fls. 19, nomeio novo perito do juízo o Dr. Raimundo Magalhães. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006811-6 - LUIZ EDUARDO RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Diga o autor, inclusive sobre a baixa do presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação de tutela e pedido sucessivo de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006774-4 - KÁTIA REGINA PEREZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Decisão:A controvérsia cinge-se a verificação da existência de irregularidade no chassis do veículo (início de corrosão) a impossibilitar a realização de vistoria (legalização da transferência). O único ponto controvertido é este, de molde que determino a expedição de ofício ao Detran / Posto Parada de Lucas (com cópia de fls. 31, 32, 51, 53, 54 e 55), para que se informe por ofício às seguintes perguntas: 01 - Se a existência de indício de corrosão no chassis impede a transferência, 02 - Se é possível a transferência com a utilização do número de chassis existente em outra parte do veículo, 03 - Qual é a providência a ser tomada para cumprimento da exigência, cabendo ao agente qualquer outra explicação caso entenda pertinente.Indefiro a produção de prova testemunhal, de depoimento pessoal ou pericial, pois não são necessárias para a elucidação da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente. Com a resposta, conclusos.P.R.I. Inclusive a DP.Rio de Jane \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.001342-9 - BANC0 FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.001661-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA TEREZINHA LEITE Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.001664-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002914-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANTONIETA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 21/23 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005031-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO JOSE SILVA Despacho:Venha a anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.006713-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DOMINGOS DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.211.006742-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON ARAÚJO DA SILVA JUNIOR Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.000892-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ARCANJO DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.001505-0 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, ROSILENE GOMES BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Antes da análise da liminar determino a expedição de mandado de verificação para que o Sr. Oficial informe se a servidão de passagem mencionada pelo autor (cuja foto se encontra nos autos) é o corredor a que se refere a escritura de cessão às fls. 12 verso. Faculto a carga dos autos pelo Oficial para melhor esclarecer sua certidão, diante das fotos acostadas. \r\n\r\nProc. 2008.211.001912-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO PELLOZZI PAIM Despacho:Regularize o contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ ROCHA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000094-1 - JOSE TOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ETERBRAS-TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) NOVA DATA DE PERÍCIA DESIGNADA: 25/03/2008, ÀS 14 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004784-8 - ROSILDA MARIA DA PENHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.001125-1 - NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000744-0 - SIRLEI MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANTA TEREZINHA AUTO LTDA), DPVAT (FENASEG) Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DECISÃO: RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS de fls. 237/245, por constatar vício, e dou-lhe parcial provimento, para afastar a condenação da denunciada nas verbas sucumbenciais, retificando em parte a sentença impugnada e impondo a condenação nas verbas, como referidas, à empresa denunciante. PRI. Inclusive, atentando-se para o Princípio da Complementação Recursal que beneficia a empresa ré denunciante. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CALAIS GARLIPP (SP-217183) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006481-0 - RUTE ALVES MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Venha cópia do feito mencionado em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001924-3 - CIDINEA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e CONDENO a ré ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.002125-9 - JORGE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo a realização da audiência para depoimento pessoal do autor para o dia 14/05/08 às 14 horas Intimem-se, com as advertências de estilo, principalmente no que tange ao depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.211.005195-3 - DAGMAR SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Diante da conversão, recebo o Agravo retido. Ao Agravado. Após, conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007023-8 - RINALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Pelo exame dos autos verifica-se que existe proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado pelo Perito e o valor atribuído.Assim sendo, homologo os honorários do Perito.À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.211.008354-5 - DALVA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.000405-2 - CHARLENE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001015-5 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. A limianr será analisada após a citação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.211.000099-8 - MANOEL ROCHA RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA TÂNIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 468554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002166-3 - M.N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Dr. JULIO CESAR DA C. DE QUEIROZ (RJ 135833). Ao subscritor para apresentar procuração, bem como para esclarecer se a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003752-3 - SILVANA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PAULO BELTRÃO MARIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002851-7 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X J.C.P. Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003429-7 - CELSO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X SONIA MARIA LIMA FONSECA Recolham-se as custas para fins de cumprimento da carta precatória: Campo 24: 1102-3;Campo 36: 23,73;;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça;Campo 25: 1107-2 ;Campo 37: R$ 12,78 ;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno ;Campo 26: 1104-9 ;Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores;Campo 30: 2102-2;Campo 43: R$ 18,23 ;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,65;Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ ;Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.211.007182-8 - SILVANA BRAGA DOS SANTOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X JOSÉ PAULO DE ALMEIDA AMARANTE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 468557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:I-se a ré sobre o alegado e para comprovar o cumpriemnto da ogrigação em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ELIAS RIOS LEITAO (RJ-004150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - ISABEL CRISTINA BELTRÃO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - UBIRAJARA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Venha o cnpj da emrpesa ré que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.051396-3 - ODIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099767-0 - CASA DE RAÇÃO SEMEANDO DE ANCHIETA LTDA ME X NEWPET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104103-9 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento dod ébito de R$ 32,14 em 05 dias sob pena de mutla única de R$ 200,00 devendo o autor destinar parte da quantai para pagamento do referido débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112389-5 - LÚCIA MARIA DE LIMA X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 11 horas para tomar lugar a Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.137755-8 - BÁRBARA DAIANA GONÇALVES SILVA PINTO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu o pedido uma vez que não há acordo nso autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144766-4 - ALDIR ANDRADE SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003218-7 - CLAUDIA DE CARVALHO MIRANDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 09/07/08, às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - LUIZ FLÁVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X INFOPARK (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - NILCÉIA REINOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:suspendo a execução. ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140247-2 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CONCES LTDA. ( A ITALIANA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - ROSE GLORIA GUEDES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 92/93 Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028384-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Indefiro fls. 38 uma vez que as penhroas on line realizada pelo juízo em face da ré são improcedentes por insuficiencia de saldo do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107611-0 - DENISE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Face certidão supra indefiro fls. 77/78 sem manifestação De-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169824-7 - CARLA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178845-5 - HELENA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001527-0 - DAYANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU Despacho:I-se o réu para que no prazo de 05 dias se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.211.002468-3 - JOÃO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Despacho:I-se para providenciar sob pena de extinçao. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.113507-1 - CARLA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 468558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000155-3 - NADIENE NOBREGA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RAIMUNDO LUCAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 30 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004726-0 - GLEDSON DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NATHANAEL DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a decisão de fls. 64, que revogou o decreto prisional e considerando ainda o teor da petição de fls. 73, dando conta de que o executado encontra-se detido na 35ª Delegacia Policial - Campo Grande, expeça-se alvará de soltura, se por al.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos, em retificação aos ofícios expedidos às fls. 65/67. Cumpra-se.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008393-2 - LUIZ ANTONIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) A PETIÇÃO DE Nº 200800775193 FOI ENCAMINHADA À CONCLUSÃO NESTA DATA. \r\n\r\nId: 468490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) À Defesa do acusado Flávio, em alegações finais. \r\n\r\nId: 468487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.005464-4 - MP X JUCIARA DA COSTA, TATIANA ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) FICA DESIGNADO O DIA 03/04/2008, AS 13 HORAS P/ O INTERROGATÓRIO DE TATIANA ALEXANDRE LIMA. \r\n\r\nId: 468489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) EUNÁPIO CLEMENTE DE MAGALHÃES FILHO Despacho:1) FLS. 194, DEFIRO. 2) REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - LUIZ GUSTAVO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALMIRO LOPES CUNHA DIAS Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175935-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) JÚLIO CÉSAR MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009992-7 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MÕNICA DA COSTA DO CARMO Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SE AFERIR A QUALIDADE DE MICROEMPRESA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055227-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO AIRTON DA SILVA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108850-0 - JONAS FERNANDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.139996-7 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA X RITA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144900-4 - IRAN SERGIO RUAS CEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X HELIO MARQUES Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANÇA Decisão:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060955-4 - ALICE DE PAULA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA., Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - JORGE GUARACIABA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Comprove a parte autora o inadimplemento da obrigação, face ao alegado às fls. 92. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - NÉLIO FERNANDES X CONBRATEL Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Despacho:FLS. 164, INDEFIRO, EIS QUE A EMPRESA NÃO POSSUI SEDE NO TERRITÓRIO NACIONAL, E AINDA, EM RAZÃO DA SRA. AMÁLIA ODA TER SE RETIRADO DA SOCIEDADE, CONFORME FLS. 135/150. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - NILCE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - SILAS CARVALHO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) CREDICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.012599-5 - PRISCILA LUDOVICO VALE DE MEDEIROS X ELETRÔNICA MATIAS (CONSERTO ELETRÔNICO Despacho:FLS. 71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038387-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - CHARLES ANSELMO CHÃ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X E. I. M. 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.103404-3 - ANA MARIA PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAMER NET INFORMÁTICA), PAULO VINICIUS TAMER ALMADA), PABLO ARAUJO PINTO Despacho:FLS. 65, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIPLIFE ASSESSORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X ELUZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.136336-1 - ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 83v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) MARCOS PAULO VIEIRA BARROSO Despacho:FLS. 55, INDEFIRO, EIS QUE O ENDEREÇO JÁ FOI DILIGENCIADO ANTERIORMENTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - ADEJIAN CELESTINO BONFIM DE OLIVEIRA X REFORMADORA SANTA CRUZ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.168162-0 - MARCIA SENNA BOZONI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao i. Contador a fim de que atualize não só os cálculos mas também do depósito que segurou o Juízo, a fim de se verificar se o valor cobrado excede o devido ou se ainda há diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - FRANCISCO AVELINO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) MADUREIRA MILENIUM DE GUARATIBA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - VIVIANE MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.061969-6 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO X CCE E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.062061-3 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E)) E ISO VANTAGENS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.066386-7 - LIRIA FERNANDES CRESCENCIO CONCEIÇÃO, LIDIA CRESCENCIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087979-7 - FLÁVIO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - WILSON BORGES DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095742-5 - ALEXANDRE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À D.P. SOBRE FLS. 97/100. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.104705-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À D.P. SOBRE FLS. 68 E SEGUINTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127480-9 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.130006-7 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA X VIPLIFE Despacho:FLS. 54, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Indefiro, eis que a depositária não foi intimada. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134029-6 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROMITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X PORTABILI COMPUTADORES LTDA. Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 31, RENUMERANDO-SE AS SEGUINTES. 2) FLS. 33, INDEFIRO, EIS QUE A EMPRESA LOCALIZADA NO ENDEREÇO POSSUI CNPJ DIVERSO, CONFORME CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142939-8 - ESTELA PEREIRA CURTY X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré cancele a linha - 21.33058674 -, com o cancelamento das faturas enviadas após março de 2006, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), art. 406 CCB.3 - Condenar a ré, a titulo de reparação por danos materiais, a pagar á autora a quantia de R$ 200,48 (duzentos reais e quarenta e oito centavos), já com a dobra legal do paragrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos com incidencia de juros legais desde a citação.4 - Determinar que a ré cancele todo e qualquer debito existente em nome da autora que se refiram a serviços prestados após março de 2006, sob pena de multa diaria de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - ANTONIO SILVA DA FONSECA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.151770-6 - SELMA DE ALMEIDA GRACIANO X PRIME DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166020-5 - BRUNA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:FLS. 44/47 e 53/54, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191759-9 - IOLINA DE MOURA CARVALHO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2) À parte autora sobre fls. 84, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias;2 - CONDENAR a ré a pagar ao autor a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 3,09 (três reais e nove centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ.Decreto a revelia da ré com fundamento nos arts. 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205867-7 - PERLLA REGO LIMA PEREIRA X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210383-0 - JOVECIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009603-3 - MARCO ARMELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.), PHILCO), ELETRÔNICA QUEOPS LTDA AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009667-7 - ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025949-9 - ADRIANA MARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039521-8 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041266-6 - JAQUELINA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MERCADO LIVRE. COM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada apenas em face da segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se o feito apenas com relação à primeira ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056840-0 - KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/44, apenas no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 47/53, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059463-0 - LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060019-7 - JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ASSITENCIA DENTARIA DOM PEDRO I LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.060260-1 - ELPIDIO URSULINO BRAZ X YANG LIMITADA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.060383-6 - MAURA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.061466-4 - DIRCEU RAIMUNDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:FLS. 46/49, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062187-5 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ARETE CAR SYSTEM DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Intime-se o 1º réu para retirar em cartório a guia de depósito no valor da condenação, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. 2) À parte autora sobre fls. 112/116. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063033-5 - RITA DO CARMO FURTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.065337-2 - ADAIANA SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Suspendo a fluência da multa, face ao alegado. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065608-7 - JURENI PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068741-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068978-0 - MARCO AURELIO MACIEL SERRA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - CATIA REGINA SANTIAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 77/78, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080009-5 - VIVIANE ISMISAEO DO ESPÍRITO SANTO X PURA ARTE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082316-2 - NEY COSTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.099699-8 - ADRIANA BRAGA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102634-8 - BENTIDO ANTÔNIO ROSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104229-9 - ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104680-3 - DIDIA FIRMINO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferida acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106390-4 - GENAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.106429-5 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 34/40, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108919-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.110516-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ X CASAS BAHIA S. A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.111716-0 - ALEXSANDRA SAMARITANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré efetue a rescisão contratual do plano \"estilo 40 minutos\" no prazo Maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), art. 406 CCB.3 - Condenar a ré, a titulo de reparação por danos materiais, a pagar á autora a quantia de R$ 221,77 (duzentos e vinte um reais e setenta e sete centavos), monetariamente corrigidos com incidencia de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116740-0 - LUIZ PEREIRA CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.117241-9 - ROSINETE CASTRO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119841-0 - RODRIGO LEANDRO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.120274-6 - DAIANA DA CONCEIÇÃO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar inexistente a dívida em seu nome, determinar expedição de ofício ao SPC e ao SERASA a fim de excluir o nome da autora de seus cadastros restritivos inseridos pela ré e para condená-la ao pagamento de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios a teor do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Venha o endereço da 1ª ré. Não obstante, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121055-0 - VICENTE DE SOUZA LIMA X PIONER 795 Despacho:FLS. 18, DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121147-4 - MARTA MARIA DA SILVA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123024-9 - ALINE BARCELOS PACHECO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123311-1 - MARIA DO CARMO MEDEIROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.124023-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES X C E A Despacho:FLS. 16, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.124405-4 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.124440-6 - ANDRE HENRIQUE CARDOZO CRUZ X TIM CELULAR S/A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124563-0 - ADILSON MACEDO PERRUT X MOTOROLA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.124735-3 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FAÍ FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.125148-4 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125266-0 - LUIS VICENTE DA SILV A (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126037-0 - DEUSVALDO MOREIRA SOARES X JOSÉ LÚCIO BARRETO Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126620-7 - ROSANA DOS SANTOS MESQUITA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.127203-7 - ALVARO JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128692-9 - JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129109-3 - MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Comprove-se a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129137-8 - RONALDO DA SILVA BASBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 63. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129227-9 - NOÊMIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES X BANCO DO BRASIL Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129945-6 - GILVANA IGNEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 21. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.130136-0 - FRANCISCO MOURA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.130303-4 - ALDILÉIA BARBOSA VALÉRIO X VIVO - S.A Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.130535-3 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.130636-9 - WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X VIDRECOR DE ITAGUAÍ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - THIAGO GUEDES KREJCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COLEGIO DELTA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.136919-7 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:FLS. 25 - DEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137317-6 - DANIELLE MACHADO PLATINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada apenas em face da segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se o feito apenas com relação à primeira ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138026-0 - KLÉBER ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 67/70, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138780-1 - ALESSANDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138862-3 - CHARLES FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138877-5 - VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.460,00 (seis mil quatrocentos e sessenta reais), art. 406 do CCB.2 - Determinar que a ré cancele os débitos referentes ao contrato 664596038 e rescinda este contrato, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.3 - Determinar que a ré exclua o nome da dos Cadastros Restritivos ao Crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138941-0 - NELITO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.145173-4 - DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X OI - TNL PCS S/A Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145351-2 - ADRIANA NUNES VIEIRA X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.145581-8 - ELSO DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Redesigne-se A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145624-0 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146707-9 - GLAUCIA DA SILVA ROSA X STARLING COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:FACE AO ALEGADO, DESIGNE-SE NOVA A.C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.147976-8 - GILBERT COUTINHO NUNES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148045-0 - LUIZA MARTINS DE PINHO X ELETROLUX DO BRASIL S. A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 30/31, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.149393-5 - ESTEVAM CORREA DE MORAES MAIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 14, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154258-2 - EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.154426-8 - JAQUELINE DA CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ASM 727 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 28/29, REDESIGNE-SE A A.I.J. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155157-1 - RENATA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155486-9 - NEIDE LUCIA BAHIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AS PEÇAS ANEXADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.160402-2 - FRANCISCA MARIA ALVES LOPES X CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) FOI DESIGNADO O DIA 13/05/2008, ÀS 11:45H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160902-0 - JULITA VIANNA DULTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.163632-1 - DURVAL FREDERICO FERREIRA X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164717-3 - ISAAC ARAUJO DE OLIVEIRA X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:FLS. 30, DEFIRO. I-SE A TESTEMUNHA, VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164927-3 - CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - ADILSON DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:FLS. 16, INDEFIRO, EIS QUE O ENDEREÇO É O MESMO FORNECIDO ANTERIORMENTE. VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169497-7 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Comprove-se o inadimplemento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170160-0 - AURENETE MONTEIRO CORDEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferida acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170450-8 - GILCINEIA ROSA X BRASTEMP E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferida acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182201-3 - JANETE CARLA DA FÉ GOMES MENDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182318-2 - IRANI DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182402-2 - MARIA TEREZINHA MEDEIROS X PLAMOR ASSISTENCIA FUNERAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182480-0 - GILBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X UNICARD MASTERCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188408-0 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002453-0 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:MANTENHO O DECISUM. AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2008.206.002766-9 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002806-6 - E.C.Q. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X C.-.C.E.Á.E. Decisão:MANTENHO O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2008.206.002833-9 - MARIA MARGARETE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO X TIM Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE. ANTECIPE-SE A A.C., CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002955-1 - BERNARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT FOI DESIGNADO O DIA 13/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003300-1 - IVANETE SANTOS MATERCO X MANITEC INFORMÁTICA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003528-9 - ROSE CLEIDE VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha as últimas faturas e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.003571-0 - ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003576-9 - FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE. ANTECIPE-SE A A.C., CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003608-7 - ANTONIO GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VADICO VEÍCULOS LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003676-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA LAU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.084411-4 - LUCI SOARES PIRES X GILBERTO CARLOS AMIGO Despacho:FLS. 34, AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X GILBERTO DA SILVA MARIA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 1º DA LEI 9.099/95, OBSERVANDO-SE A PRIORIDADE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168730-4 - HÉLCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MÁRCIO VIDAL DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 172 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - MARLI DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) PONTÃO VEÍCULOS (AGENCIA FERNANDES) E OUTRO, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - SERGIO FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) V. M. J RIO MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - ROSÂNGELA CASTANHEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLÉGIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - JULIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRONTOARTE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:FLS. 87, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) SO CHEQUE COBRANÇA LTDA, Dr(a). DONIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-090467) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada às fls. 35.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - MAYCON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) GUANDU MOTOS LTDA., Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Indefiro, eis que para tal, necessária é a transferência da posse, o que é incompatível com o rito adotado. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - JOSÉ EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) EBID EDITORA - PÁGINAS AMARELAS LTDA., Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.100277-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.145895-5 - RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 66, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - VERA LUCIA FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) EUROCOLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITÁTICOS LTDA ME, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO PESTANA MATOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - MARCOS PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FIHLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X ECO INFO HARD E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.075139-2 - LAURICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS X J. C. SERRALHERIA PAIS & FILHOS Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - VALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106795-6 - MARCELO GOMES DE PINHO X VIPLIFE ASSESSORIA SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 90, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - RICARDO FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117016-0 - MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - GILBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - REGINA CELI MARQUES TIEPPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HISSA PEREIRA (RJ-129687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.136699-6 - ELIANE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138415-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDE LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - OSVALDINA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 46, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - JOSEMERE VEIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - IVANOEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - TANIA MARIA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - EDERSON CARLOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.188747-9 - PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - ANDREA REGINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2) À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194998-9 - AUDÁLIO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203820-4 - NILDA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.214333-4 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009578-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X HELENA CRISTINA PATRÍCIO GOMES AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009605-7 - JACKSON ALIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X NOVA RARIDADE VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009612-4 - SUZIDARE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X FORTLINE ARTEFATOS DO BRASIL LTDA ME AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009674-4 - FABRÍCIO COSTA FERNANDES X VETERINÁRIA BELÍSSIMA Decisão:FLS. 18, DEFIRO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008713-5 - LUCIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X FINANCEIRA ITAÚ - C B D S. A. ( FINANCEIRA TAIÍ ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010285-9 - KATIA DA SILVA SOLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EXTRA DISTRIBUIDOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 66, INDEFIRO, EIS QUE FOI A PETICIONÁRIA QUEM INTERPÔS O RECURSO. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 62/65. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012858-7 - TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (fls. 84 e 96). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015094-5 - ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 59 e 72) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - JOSE MARIA AMARAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - MARIA ISABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ISO VANTAGENS LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 15:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - THIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023458-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028753-7 - DENISE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030783-4 - NIZIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032741-9 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré - Carrefour Administradora - a pagar ao autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 dias.2 - Determinar que a ré - Carrefour Administradora- desbloqueie o cartão da autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.038438-5 - CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042178-3 - ROMILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043244-6 - ALAN JEFFERSON ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055328-6 - DÉBORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X HIPERCARD ( GRUPO UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059794-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, certificando-se, e entregue-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.800.062456-6 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.079693-6 - ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.082001-0 - ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.100071-2 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANA PAULA SEMEÃO NISA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.101903-4 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.124253-7 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X MARCIA VILLELA Despacho:FLS. 12, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124743-2 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO HSBC Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126023-0 - LUIZ CARLOS NUNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129489-6 - ROSALVA FÁTIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE A.C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137360-7 - JOANA D'ARC NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138521-0 - JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). ANA PAULA DA CRUZ GOMES (RJ-138659E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138968-8 - MARIZE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 600,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138969-0 - GERALCINA OLIVEIRA GRANJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:FACE AO ALEGADO, SUSPENDO A FLUÊNCIA DA MULTA. DESIGNO O DIA 24/04/08, ENTRE 12:00 E 13:00 PARA A ENTREGA DO PRODUTO, NA SEDE DESTE JUIZADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144747-0 - PATRÍCIA APARECIDA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), art. 406 CCB.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 50,00 ( Dois mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.144751-2 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 94, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 88/92, FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. 2) Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/78, apenas no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 82/87, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145989-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X RODRIGO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO, BEM COMO SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.145991-5 - DELCIONEI KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DAMASCENO (RJ-076026)) X TECNOLOGI DIGITAL ELETRÔNICA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.146304-9 - ROSANGELA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.146749-3 - PAULA DA CUNHA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.147239-7 - SUELI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X FELIPE DOMINGOS TAVARES Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148778-9 - ALEX SANDRO INAGARI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 21/37, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2) FLS. 38/39, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.800.156759-1 - HÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte-ré a restituir à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1000,00 e, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157144-2 - ISABEL CRISTINA DOS ANJOS PELLERANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168498-4 - MARTA MARIA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555), Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANDARINO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.168708-0 - SANDRA ROSANE DE MELO ESTANHE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRASIL TELECOMUM SA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172017-4 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.182416-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002254-4 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA FOI DESIGNADO O DIA 08/05/20083, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002269-6 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ACADEMIA OUSSADIA DO CORPO FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002878-9 - ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.002882-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002884-4 - BIANOR CLEMENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.002996-4 - VALDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003008-5 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.003173-9 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003579-4 - GILMAR BRESCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009855-8 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.206.002065-1 - DAVI GOMES VIZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002903-4 - AFONSO LUIZ NIETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X GUI CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003241-0 - THEREZINHA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE. ANTECIPE-SE A A.C., CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003514-9 - HUILDINEY PINEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003515-0 - MICHELE HARRIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CAMP HOUSE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003517-4 - SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MAGRÃO VEÍCULOS Despacho:Venha o contrato mencionado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.206.003520-4 - SERGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003521-6 - SERGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003527-7 - MARCIA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a última conta e seu respectivo comprovante de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.003605-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003633-6 - GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo ativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.216180-4 - MARIA CARLÚCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) DIAS PARAÍSO & PAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104439-9 - CÉLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA X LETÍCIA VIRGÍNIA BATISTA E OUTRO Sentença:...endo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082113-8 - TIAGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 70/72, nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153486-8 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA GOMES X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007999-0 - MICHELLE CORRÊA SALVADOR TEIXEIRA X OI CELULAR - TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS dpara:1 -Determinar que a ré efetue a ligação de uma linha de telefonia móvel nos moldes em que foi contratado, ou seja, na promoção \"31\" ou em plano equivalente, ou seja, que a autora possa falar de OI para OI gratuitamente nos fins de semana, como previa o contrato anterior, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 1 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002301-9 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA)), LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA S.A FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.021329-3 - FLÁVIO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA - RJ104517 \r\n\r\n1963.014.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1971.014.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2002.014.007509-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO - RJ032332 \r\n\r\n1990.014.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANIVALDO DA SILVA PESSANHA - RJ048925 \r\n\r\n1992.014.000152-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2000.014.001430-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n2003.014.020627-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA - RJ056840 \r\n\r\n2003.014.022018-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2003.014.032234-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.014042-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIVANELIO BARRETO DE FARIA - RJ016631 \r\n\r\n1986.014.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS - RJ117085 \r\n\r\n2002.014.002923-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRACHEL TAVARES SENRA - RJ044156 \r\n\r\n2003.014.026201-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA DULCE DOS SANTOS - RJ119045 \r\n\r\n2004.014.005893-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA CUNHA - RJ048974 \r\n\r\n2004.014.011753-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2004.014.018224-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - RJ086568 \r\n\r\n2005.014.016541-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2005.014.016884-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2005.014.029231-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n2005.014.030175-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2006.014.011717-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2006.014.015629-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1983.014.000350-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1996.014.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1997.014.002647-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n1998.014.003876-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1999.014.002035-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2000.014.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.014.016498-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER - RJ076280 \r\n\r\n2002.014.004617-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.014.019085-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2004.014.012672-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n2005.014.018263-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO - RJ124467 \r\n\r\n2005.014.020612-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n2007.014.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2001.014.008452-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2001.014.008785-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2002.014.011885-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2002.014.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWANDER LUGON MALAFAIA - RJ071263 \r\n\r\n2003.014.007002-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2003.014.013363-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS - RJ101067 \r\n\r\n2003.014.027821-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2004.014.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2004.014.007968-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2004.014.009939-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA - RJ116253 \r\n\r\n2006.014.006146-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO - RJ079059 \r\n\r\n2006.014.008488-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2006.014.008519-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA - RJ138488 \r\n\r\n2006.014.014225-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES - RJ121296 \r\n\r\n2007.014.005738-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2007.014.009817-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2007.014.033251-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2002.014.002826-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.014.029576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1995.014.000706-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.014.011792-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.014.016202-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n1998.014.001558-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n2005.014.022689-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2006.014.010096-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOAO ISIDRO VIANA DA SILVA - RJ128325 \r\n\r\n2007.014.000585-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOYCE RIOS LOBO - RJ137748 \r\n\r\n2007.014.012738-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1990.014.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.014.004009-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.014.014594-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2005.014.017049-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2005.014.019317-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.014.027153-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n2005.014.028094-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2006.014.002859-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2006.014.007117-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nOSORIO GONCALVES SOBRINHO - RJ033492 \r\n\r\n2007.014.002971-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n2007.014.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2007.014.016962-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS COELHO FERRAIUOLE - RJ146470 \r\n\r\n2007.014.017043-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - RJ046991 \r\n\r\n2004.014.001363-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHELLI PAIVA DA SILVA - RJ126704 \r\n\r\n2004.014.015584-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2004.014.018758-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2005.014.019142-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2005.014.022149-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJULIO MARCOS MARTINS MAIA - RJ038949 \r\n\r\n2006.014.008950-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO - RJ106242 \r\n\r\n1990.014.000102-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1997.014.001330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS REIS SIQUEIRA - RJ094685 \r\n\r\n1993.014.001402-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1997.014.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n2002.014.001697-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2002.014.007424-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2002.014.008028-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2005.014.018589-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES NETTO - RJ036739 \r\n\r\n2005.014.021852-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2005.014.029223-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.014.016245-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 468559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001015-9 - LÚCIA DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARIA LUIZA TÂMEGA SOARES E OUTROS Despacho:Assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para completar a inicial, apontando o que exatamente não foi pago pelos réus (aluguel, água, luz, IPTU etc.) e os valores respectivos, porquanto o cálculo de fls. 7/8 não pode suprir a causa de pedir, já que se trata de ação de conhecimento. No mesmo prazo, deverá a autora informar se o imóvel atualmente está locado e, em caso positivo, qual o valor da locação, cumprindo-lhe trazer aos autos, outrossim, cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.001020-2 - ELIAS OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017369-1 - ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:1)Recebo a petição de fl. 38 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2)O autor deve fornecer cópia de fl. 38 para servir de contrafé.3)Não vislumbro, ao menos por ora, a probabilidade do direito afirmado na inicial, sem contar que a pretensão antecipatória esbarra no § 2º do art. 273 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Publique-se.4)Fornecida a cópia de que trata o item \"2\" supra, cite-se o réu por mandado... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000827-6 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Decisão:(...)De tudo isso se depreende que, na verdade, o embargante não fornece informações precisas e oportunas ao Juízo, nem tampouco se decide quanto a quem deve ser oficiado, protelando, com isso, o desfecho destes embargos, que já tramitam há quase 9 (nove) anos, estando suspensa a execução. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 552, ficando o embargante advertido quanto à litigância de má-fé. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na seqüência, com ou sem manifestação das partes, tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000219-0 - ANTONIO CHICRI BICHARA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), Fiador: JOANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 146/150. Na seqüência, com ou sem manifestação do exeqüente, tornem à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO LUIZ CARLOS ARÊAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MIGUEL AREAS Despacho:(1)Revelam os autos que Tatiana de Souza Alvarenga também ocupou o pólo ativo da ação declaratória c/c petição de herança que culminou na procedência do pedido declaratório da existência de relação de parentesco entre as partes, destacando-se a sua qualidade de neta do inventariado (cf. fls. 164/167, 331/336 e 396/399). Entretanto, verifico que a mesma não figura no rol de herdeiros de fls. 434/435. Ao inventariante, pois, para re-ratificar as primeiras declarações, dela fazendo constar a herdeira Tatiana, por direito de representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004505-6 - MONICA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Não vislumbro a probabilidade do direito afirmado pela autora, eis que a gratificação instituída pelo \"Programa Nova Escola\" tem natureza \"pro labore faciendo\", a exigir o efetivo exercíco com frequência presencial, com o que não se compatibiliza o gozo de licença maternidade. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.014.033397-9 - MILENA PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Considerando que, conquanto regularmente intimada (cf. fl. 40), a autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica (cf. fl. 41), indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.001136-0 - AREAL ANASTÁCIA DE CAMPOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) Decisão:(1)Venha a complementação das custas.(ci./intim./ofício via postal - R$ 3,65)(2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/04/08, às 14:00 horas. Complementadas as custas, cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001086-0 - FERNANDO CÉSAR DE ROSSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. No mesmo prazo, deverá emendar a inicial quanto ao pedido de reparação por danos materiais, sob pena de indeferimento, por vez que não se pode indenizar dano hipotético. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000313-1 - CASA DO CONSTRUTOR CAMPOS DOS GOYTACAZES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:(1)Venha a complementação das custas. (cit./intim./ofício via postal - R$ 3,65 / FUNDPERJ - R$ 0,18)(2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/04/08, às 15:30 horas. Complementadas as custas, cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.013808-3 - ESPOLIO DE DR. RENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos certidão do RGI relativa ao imóvel usucapiendo, de modo que se possa saber em nome de quem está registrado. No mesmo prazo, deverá o autor dar integral cumprimento ao despacho de fl. 17, apontando em face de quem propõe a presente ação, visto que do pólo passivo devem constar a pessoa em nome de quem está registrado o imóvel e os atuais confrontantes. \r\n\r\nId: 468567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.010823-6 - F.B.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS 32/42. INTIME-SE.APÓS, AO COMISSARIADO PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE TRAZER AO AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.013392-9 - J.J.L.F. X M.C.G. Decisão:... ISTO POSTO, DETERMINO QUE A SECRETATARIA MUNICIPAL DE SAUDE FORNEÇA OS MEDICAMENTOS PROLOPA 200 + 50 MG, FRONTAL XR 1 M E SIFROL 25 MG, NO PRAZO DE 05 DIAS AO IDOSO JÕAO JOSE LOPES FILHO, CONFORME RECEITUARIO MÉDICO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDOP PELO OJA DE PLANTÃO, QUE DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DESTA.OUTROSSIM, QUANTO AO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO, INSTA CONSIGNAR QUE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA Á SAÚDE É DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO ESTES PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTI-LA.......DESSA FORMA, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS /.POR FIM, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÁS FLS /. \r\n\r\nId: 468563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2002.014.005810-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Notificar a patrona do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 468565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.003239-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CARLOS ANDRE MACEDO NUNES Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 22 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens \r\n\r\nProc. 2006.833.019445-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X NELSON NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098) Despacho:Ao exequente na forma do art 51, VI, da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.833.000926-2 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HELLEN OLIETE MANHAES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.011705-2 - MARLI BERNARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013010-3 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Ré INTIMADA da r. decisão, como segue:\"1 - Ante a sentença prolatada, deixo de receber o recurso da parte ré, ante sua falta de interesse. 2 - Ante o comprovante de rendimentos da parte autora, isento-a do pagamento das custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I-se\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.010189-9 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X G S DA MATA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Decisão:A competência para apreciação dos embargos, s.m.j., é do juízo deprecado como se vê do art 747, do CPC, tratando-se, pois, de competência funcional absoluta, eis que refere-se a vício da penhora. Remetam-se os autos àquele juízo. Com relação a alegação dos juros cobrados, os mesmos estão corretos, sendo meramente procristinatória aquela alegação, pelo que rejeito liminarmente os embargos neste ponto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010519-4 - MARCELO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ANDRE NASCIMENTO PESSANHA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Face o noticiado às fls 32, JULGO EXTINTA esta execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se, em querendo, o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011676-3 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JARDELL DE SOUZA LEITE Despacho:Ao autor para dar andamento, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011678-7 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JARDELL DE SOUZA LEITE Despacho:Ao autor para dar andamento, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003459-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial para excluir da execução o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - ANA MARIA TAMY BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:A impugnação é meramente procristinatória, pois já houve trânsito em julgado das questões ali ventiladas, razão pela qual rejeito a presente impugnação e defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010809-9 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça, o autor, o que pretende. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - DAYSE PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD VISA NACIONAL - ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO Decisão:Não incide correção monetária e juros sobre multa. No mais, o descumprimento está comprovado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001932-0 - ELESSANDRO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl 105 - Diga a parte autora, em 48 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu sobre fls 179/181 \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - ANA PAULA ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FESTA MIX CASA DE FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Mantida a decisão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.833.007361-2 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010179-6 - FABRIZIO SIQUEIRA BONIOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LABORATÓRIO PLÍNIO BACELAR- LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010725-7 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Decisão:Ante a discordância das partes, indefiro a aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.011344-0 - JORGE LUIZ MIRANDA MUYLAERT X BANCO BMG -MG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre os cálculos do contador juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011396-8 - LUCIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:1 - Defiro G.J;2 - Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, è E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011397-0 - RULIAN CAETANO MOIZES BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:1- Defiro G.J.2 - Recebo o recurso , no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011457-2 - VALDENÉA RANGEL NEVES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.011494-8 - LUCIA HELENA BATISTA RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls 115 - Diga a autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011899-1 - RUTH DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem: As matérias dos embargos devem ser deduzidas em recurso próprio. Quanto ao pedido de tutela antecipada, o mesmo se esgota com a prolação da sentença, visto que não se pode impedir o réu de negativar o nome da parte autora indefinidamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012246-5 - JOSE DE SOUSA SODRÉ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X E. J. I. FIEL TURISMO LTDA Decisão:Fl 22/23 - Indefiro, na medida em que não pode o Poder Judiciário ficar a \"mercê\" da agenda das partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012298-2 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001714-2 - AMANDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X TIM BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001742-7 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fl 21 - Já existe decisão nestes autos quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001810-9 - LAURA NUNES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl 10 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000071-4 - ISAIAS BENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X J. J. N. TORRES VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000108-1 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl 07. \r\n\r\nProc. 2008.833.000174-3 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Não há nos autos prova da alegada quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000543-3 (95052000) - CELESTINO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:A progressividade não foi elidida pela sentença e vem sendo permitida pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nProc. 2000.833.001029-5 (92682000) - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X LAIRTE ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Diga a parte contrária \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - SARAH CORREA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDMILSON OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Face a certidão retro e tudo o mais que consta nos autos, deixo de receber o recurso de fl 50/52 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.013413-0 - ELIZIO GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Venha aos autos a planilha dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.007976-6 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA LÚCIA CORDEIRO DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.008602-3 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERGIO FERNANDES BRAUNE Despacho:Cumpra-se fl 17, parte final. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - JORGE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.010883-8 - PATRÍCIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CLEIDE TAVARES PINTO E OUTROS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - JOSÉ RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) GREISON TAVARES GONÇALVES Decisão:Tratando-se tão somente de intimação para audiência, deve ser tida como válida a mesma quando recebida por outra pessoa na resid~encia do intimado. Assim, diga o exequente como pretende dar prosseguimento, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - LUIZ OLIMPIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X RAQUEL FAGUNDES LEITE Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NADIR ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERT SILVA SOARES (RJ-148549E), Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011149-7 - RAFAEL BASTOS PUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR (RJ-126386), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001591-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X SERRALHERIA FERRO E ALUMÍNIO - LAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - ERIKA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007853-8 - JOÃO CONCEIÇÃO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RALLY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Fica o 2º réu INTIMADO do r. despacho, como segue:\"Aguarde-se por 30 dias. Após, cls para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000181-7 - RACHEL MANHÃES PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Ao autor para dar andamento, em 48 h, sob epna de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006269-7 - ANA BEATRIZ GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007055-4 - AGENOR MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - FERNANDO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - MARCIA VALERIA PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - GILMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - JOSE RICARDO PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - VIRGINIA RANGEL ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M. S. VIEIRA MARCENARIA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/05/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002319-0 - MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007421-5 - JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008313-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - ROSA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - RENATA SODRÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Despacho:Venha aos autos a planilha dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.011719-6 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012320-2 - CARLOS VITOR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TAIÍ ( ITAU S A ) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012643-4 - LUIZ CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012647-1 - JOAO LUIS COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012650-1 - ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012651-3 - JOSETE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013117-0 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013121-1 - NADIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013127-2 - TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013128-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013130-2 - ANA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004971-6 - VALDINÉIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X NILSON DO BRECHÓ Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 12 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens \r\n\r\nProc. 2004.833.000707-4 - ROQUE ESTEVAM HENRY (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MANUEL NIETO DO PAZO Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011393-2 - NIZETE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X MARIA JOSÉ QUINTANILHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, a procuração está nos autos a fls. 32, e nesse instrumento consta o poder de transigir, suprindo qualquer nulidade que pudesse ser alegada.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.012303-2 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X OZANA BARRETO SILVA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.538,00 ( mil quinhentos e trinta e oito reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013245-4 - MARLENE FERREIRA CHIAPETA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007027-0 - CRISTIANO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000299-7 (52691998) - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X VIAÇÃO GARGAÚ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - REGINA LUZIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) SHEILA MARIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016723-9 - WALDENIR ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) ANDERSON DAS DORES PINTO Decisão:Trata-se de execução, pelo que não há previsão de Audiência Instrução e Julgamento. Diga o exequente como pretende dar prosseguimento a presente execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X MARCELLI MONTEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:À exequente, haja vista que não é permitido o prosseguimento da ação em face de réu preso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.833.008099-3 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.833.009763-4 - AIRTO NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001017-8 - WASHINGTON LUIZ HONORATO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ABUD PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E) Despacho:Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - ZIZO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X AUREMI PEREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - JAIRO JOSE POURBAIX (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001695-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - JOÃO FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl 78 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017215-6 - DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Esclareça, novamente, as partes a dúvida do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.003468-0 - ANDRÉ LUIS SILVA VELASCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 27/03/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007470-7 - WAGNER DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI ITERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007472-0 - LUIVAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009878-5 - RAPHAELA BUCHAUL VIEIRA MOTTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X JONATAN GOMES RANGEL E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia /25/032008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010227-2 - GEOVAN HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face a certidão retro , deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010585-6 - DAVI CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010586-8 - GUSTAVO PINHEIRO LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão supra , deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010622-8 - ALUISIO TADEU MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011225-3 - ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/03/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011299-0 - MARCO AURÉLIO RANZEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão supra , deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011645-3 - RICHARLEN DOMINGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X SHOPPING PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175) Decisão:Defiro J.G ao autor. recebo o recurso de fls 43/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011688-0 - MANOEL MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S.A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011819-0 - LIDIANE GUIMARÃES GONÇALVES X PATRICIA RESENDE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011905-3 - CONDOMINIO DO EDIÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA Sentença:Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012343-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012350-0 - LILIA ANDRADE DE ALMEIDA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012879-0 - LENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO IBI S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012903-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X OTHON TRAVEL LANCASTER - HOTEIS OTHON S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012905-8 - TAMARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LOJA LEADER Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 11h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012925-3 - SIMONE SOARES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO UNICO S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012926-5 - NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/03/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012932-0 - ROBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012965-4 - BENEDITO HENRIQUE DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 27/03/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012972-1 - CREMILDA MARIA CASSIANO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012976-9 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012977-0 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X IMOBILIÁRIA NARCIZO IMÓVEIS - ADM E CORP LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012979-4 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/03/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012981-2 - MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/03/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013006-1 - IRENI ALVES DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013206-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BANCO BRADESCO S.A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/03/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013758-4 - JOSUE ISSAC NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/03/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004004-8 - JOSE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/06/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000039-8 - DELMA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X CEG RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o manifestado às fls.19, entendo verossímeis as alegações da autora, bem como o alegado pela ré, e, na forma do art.273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré volte a residência da autora para os devidos reparos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Caso seja a ré impedida de ingressar na residência , registre o fato na respectiva O.S e junte aos autos em no máximo 48 horas daquela data, sob pena de fluir a multa na forma concedida. I-se, Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.833.000067-0 (83221999) - CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - CLARICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X COMPENSADOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:O Ônus da prova é da ré. Assim, não deseja a prova pericial? Se desejar, tem que mesmo que arcar com as custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012927-7 - ERLON TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ADRIANA CARLA MACHADO SALES Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 25/03/2008 às 10h30m. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.007221-9 - NILDA CASTELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) ZELI PONTES DE MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003971-1 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (RJ-103167E)) X ALAIDE BRANCO LOUREIRO) Despacho:Esclareça o autor se a dívida foi ou não quitada. \r\n\r\nId: 468562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA, JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a testamentária. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Aos interessados, fls. 93/96. \r\n\r\nQuebra Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1997.512.012711-2 (26.276) - SANDRA ANGELINA ROCHA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X IVO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.021.010020-2 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X 37179 Despacho:Intime-se a lesada para retirar o bem e oficie-se ao Estado para os esclarecimentos solicitados às fls. 41 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012653-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI APARECIDO DA SILVA E OUTRO Ao autor, oficios prontos, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.024990-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. MOVEIS DE AÇO LTDA), PROCESSO 39799 Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de precatória, (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.019324-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 34 desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025819-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUDIR GASPAR FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 38/39. Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se em DRA. Venha a cópia da petição anterior para instruir a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027533-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDNA DA CUNHA), 43399 Aos interessados, fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.021.029949-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA FIGUEIREDO), 43526 Despacho:Há equivoco na petição do A. porque não consta certificado que o réu tivesse sido citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031756-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR CARDOZO DE LIMA), 43636 Aos interessados, fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Aos interessados, fls. 24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029793-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MOREIRA), 41496 Despacho:Desentranhe-se o mandado para que se dê o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.000595-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exeqüente * \r\n\r\nProc. 2007.021.029327-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), MARCOS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), 43494 Ao 2º réu para recolher custas ou fazer prova do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.037715-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004227-2 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório para integral cumprimento, com autorização do art. 172, parágrafo 2º do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Ao autor fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022141-0 - LUCI DA CONCEIÇÃO ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39626 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004998-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para fornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003098-0 - OSVALDO ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORILAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Nomeio curador o Dr. Defensor Público para a defesa dos réus, citados por edital, cujas revelias são ora declaradas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Despacho:Diga a ré se pretende produzir a prova testemunhal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelo embargante, fls. 48. Intime-se o embargado para fornecer os extratos bancários. Após, decidirei sobre a prova pericial. (Fls. 62. Mantenho a decisão de fls. 50) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021364-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.023804-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA), PROCESSO 39729 Despacho:Informe a exequente o endereço dos sócios para que se dê a citação da executada por intermédio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente * \r\n\r\nProc. 2006.021.029213-2 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a executada na pessoa dos sócios, fls. 60, expedindo-se carta precatória, vindo as peças necessárias, art. 202 do CPC e custas com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008569-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCADO E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027961-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ DA SILVA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem referido, conform fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.014781-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMERCIAL NUB SEC LTDA), JOSE EUREPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 40629), 40629 Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.005607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S BLUE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SPEED BLUE) E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.023304-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. . Oficie-se a SRF, Light, Telemar e Detran. * \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5A - KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao A. sobre a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001712-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.021.015981-6 - CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.004026-8 - MARCOS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39149 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 159/163 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)), 40485 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices da E. CGJ, até efetivo pagamento. Deixo de condenar a Ré a realizar a exclusão dos registros, uma vez que tal fato já foi noticiado na AIJ de fls.100. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema o nome da Autora para que passe a constar HOUTREE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025994-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007264-0 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices da E. CGJ, até efetivo pagamento. Condeno a Ré na obrigação de fazer o cancelamento dos registros, eis que feitos sem a prévia comunicação. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012006-2 - MARIA DE LOURDES TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS E OUTROS Despacho:O 2º réu não foi citado pessoalmente, mas através da 1ª ré o que torna inválida a sua citação. Cite-se a 2ª ré na forma e modo adequados, vindo cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.009658-4 - JORGE CARLOS DOS SANTOS, MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38776 Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019905-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo Autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, pelos índices da E. CGJ, até efetivo pagamento. Condeno mais a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008560-2 - AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a ré pagar em 15 dias R$ 26.429,44 \r\n\r\nProc. 2005.021.009079-0 - ANA PAULA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38729 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058)), 41919 Despacho:Anote-se o nome da advogada. anote-se em DRA e também a reconvenção. Manifeste-se a A., em réplica e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 46/57 no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nProc. 2007.021.024974-5 - MIRIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43069 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005126-8 - SANDRA REGINA RAMOS DAS FLORES X EDSON BARBOSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40156 Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.013954-8 - ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 40576 Ao autor, fornecer peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedção de precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020573-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO Ao Autor. (Venham as custas e peças para expedição da carta precatória). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.001578-5 - SIDNEY FLORENSANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FLORENSANO VIEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para acompanhar a citação do 2º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Sentença:...julgo improcedentes os Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento ao Autor *. Certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009876-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes. Fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Despacho:Desentranhe-se a contestação, eis que intempestiva, conforme certificado às fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024441-3 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010388-0 - CLAUDIO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo Autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, no valor de R$ 2.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, pelos índices da E. CGJ, até efetivo pagamento. Condeno a Ré a devolver a quantia de R$ 55,54, em dobro, com juros e correção monetária, desde a data em que houve o pagamento indevido, ou seja, 05.02.07, obedecidos o percentual e índices antes referidos. Condeno mais a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021570-2 - JULIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Manifeste-se as partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.008030-0 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO BRECHA), ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA), CARLOS HENRIQUE BRECHA), MARCELO JOSE BRECHA), RITA DE CASSIA RIBEIRO COELHO BRECHA), PROCESSO 40276 Ao autor, oficios prontos. Aguardando encaminhamento e recolher as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.021.008837-3 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Ao autor fls. 37/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.031297-2 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO MORADA S/A), 43606 Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004295-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALANDERSON RICARDO PESSOA DE CARVALHO), PROCESSO 38399 Despacho:Expeça-se carta precatória. Venham as custas e peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.014897-5 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)), 40636 Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029346-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR BARBOSA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022712-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013341-2 - MARCELO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homolo o acordo de fls. 561/562 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006221-3 - SYMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer, conforme assentado pela jurisprudência, a parte devará ser intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação. O que inocorreu nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019110-4 - RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.009871-4 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38789 Despacho:Recebo os recursos de fls. 200/205 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Despacho:Digam as partes sobre a imformação contida no ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030252-6 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011255-7 - TANIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, venham as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029205-5 - ISILETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO BRADESCO S/A), 43489 Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033498-0 - JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027673-6 - MARIA DE LOURDES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Venha a prova de uqe todas as fatutras foram juntadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012946-6 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 78. Nomeio perita a Dr. Elizabeth de Almeida. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037325-0 - KATIA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013884-0 - JOSETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Intime-se a parte autora para qualificar as testemunhas arroladas às fls. 13. (art. 457 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Oficie-se R.F. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.012050-0 - KATIA GONÇALVES FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e na certidão de fls.12.Sem custas e honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência da parte ré, e por ser a Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, ora deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 468568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024572-7 - CECILIA SOARES DOS SANTOS LOPES, RHAONN FELIPE DOS SANTOS LOPES X Falecido: ELIAS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:Observe-se J.G.Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.032653-3 - TANIA REGINA ANDRADE DA SILVA, JOSE MARCOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.021.005328-2 - LOURENÇO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Sentença:Observe-se J.G.Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é o único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017220-1 - NATHALINA DOS SANTOS SEDANO, DEVANILDO HENRIQUE SEDANO, CARLOS HENRIQUE SEDANO, JULBERTO HENRIQUE SEDANO, GENILCE HENRIQUE SEDANO, CLAUDIO HENRIQUE SEDANO, CREMILDA HENRIQUE SEDANO, MARCOS HENRIQUE SEDANO, PATRICIA HENRIQUE SEDANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Traga a requerente os originais dos alvarás expedidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Fls. 71 - Indefiro pelos fundamentos da decisão de fls.52. Venha o recolhimento das custas, no prazo final de 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002411-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DANIELLE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.015570-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do feito por 180 dias. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 109, eis que o veículo foi apreendido, conforme auto de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Esclareça o autor, eis que o endereço da notificação é diverso do endereço do réu informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.028197-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO CRISTIANO DE SOUZA AMARAL Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEILSON DA SILVA SOUSA Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo final de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033311-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIBAMAR PAES GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 37 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036690-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MONICA ALESSANDRA LIMA DE CASTRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018649-0 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Tratam os autos de Ação de Cobrança, abandonada pela autora há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), MAURO GOMES NUNES Despacho:Inclua-se MAURO GOMES NUNES no polo passivo da relação processual, anotando-se no DRAS. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu, via postal, no endereço de fls. 95. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) WILSON SOARES VENTURA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 57/58 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE || (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALZINETE MARIA DA S. LOPES Decisão:Suspendo o curso do feito, por 60 dias, nos termos do art. 265, II, do CPC, face a possibilidade de acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Decisão:Regularize o autor sua representação. Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré por precatória. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029015-0 - NELSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MUNIZ BARBOSA (RJ-145674)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30.04.2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.022604-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005430-0 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tratam os autos de Ação de Despejo por falta de pagamento, abandonada pelo autor ha mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009693-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO LEAL FREIRE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036443-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GEORGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 33/34 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028638-9 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X FATIMA CRISTINA TENDLER LEIBEL), FTL 2001 MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - INOVARIMOVEIS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016685-5 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X KURT KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, constituído por contrato de fiança firmado pelo executado. Todavia, tal contrato foi reconhecido NULO, por acórdão transitado em julgado, nos autos do processo 2005.021.002711-2. Desta forma, tendo sido reconhecida a nulidade do contrato, não há título a lastrear a presente execução, pelo que JULGO EXTINTA a mesma, reconhecendo a inexistência de título executivo, determinando o levantamento da penhora realizada e condenando o credor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono do executado, fixados em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.021.213158-6 (18201) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BARANZELLI COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.007799-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RONALDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 229/232, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO : \" AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS 157 E 158 \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 80\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 57/62, em seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024254-4 - MARIA DE FATIMA DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), X3 JEANS CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Intime-se a autora para fornecer as peças para instruir a citação da segunda ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027783-2 - SEBASTIÃO ALVES QUARESMA, JOBER LIBERATO DOS SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOELDICE PERES FARIA Despacho:Defiro a gratuidade. Regularize a serventia fls. 26, que está solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036831-0 - ROSALIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.04.2008, às 12:15 horas. Cite-se a ré. intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001587-6 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J-ROCHA SUB EMPREITEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 02 na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008493-2 - LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X DAGMIR PEÇAS DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Tratam os autos de Ação de Indenização, abandonada pelo autor ha mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06.Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 6.000,00 , acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal do autor, designo AIJ dia 03.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), DEMOLITEC SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES TÉCNICAS LTDA), PROCOTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2006.021.021636-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PAULO SEZAR SALGADO), PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO), MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014485-6 - CARLOS RENATO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - POSITRON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)), NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), AGS - RIO - ASSISTENCIA POSITRON REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Informe a autora o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.025983-0 - ROSANGELA CABRAL OINHOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes,e m 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030978-0 - JOÃO CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Decreto a revelia da ré. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.008499-0 - SENILDO JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Portaria 01/02) Ao autor para recolher custas para citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30.04.2008, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.020772-6 - MOHARA SIWA DE OLIVEIRA LOBO, ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, MARA CONCHITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X IRENE JOSE DA SILVA LEAL Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 138/168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016859-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M.E.S. - MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA MARIA DALL AGNOL), AUGUSTO DALL AGNOL Sentença:Tratam os autos de Ação Monitória, abandonada pelo autor há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037454-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MASTER REPRESENTAÇOES LTDA), RICARDO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Face a não citação da ré, remarco a audiência para o dia 13.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré, por via postal, no endereço de sua matriz, na Rua Marques de Itú, número 70, 14º andar e nº 61, 12º andar, CJ 122, Vila Buarque, São Paulo - CEP 01.223-000. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021626-7 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré no custeio do tratamento da autora, ratificando a antecipação de tutela concedida. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos da autora, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para a colheita do depoimento pessoal do autor, dia 03.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal da autora, designo AIJ dia 03.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ dia 01.07.2008, às 14:30 horas para a colheita do depoimento pessoal do autor. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 01.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dia sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.001846-4 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO, RODRIGO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004540-6 - GERALDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do patrono da ré à audiência, redesigno o ato para o dia 23.04.2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 01.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova pericial. Diga, em 05 dias, se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037983-5 - GERCIONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.04.2008, às 11:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017511-3 - JANETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)), AEDIS FERNANDES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 184. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Diga o credor sobre fls. 131/132. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ dia 01.07.2008, às 15:00 horas para a colheita de depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015571-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE BARROSO Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.017298-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EUNICE SOUZA FERREIRA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO Despacho:Indefiro eis que a GRERJ não pode ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.021.026051-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRA FERNANDES CRISPIN Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 27 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.001687-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GERALDO DE JESUS LOPES Sentença: Intime-se o autor para complementar as custas processuais. Vistos e etc... Tendo em vista a manifestação de fls. 18 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003091-9 - ALCIONE ORNELAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EDSON CESAR DE MAGALHAES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021459-0 - ESPOLIO DE ELOI GOMES DA SILVA, ESPOLIO DE PERCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Sentença:Trata-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que no dispositivo da sentença embargada foi omitida decisão sobre a reconvenção, pelo que declaro o dispositivo da sentença, para que passe a constar que foi JULGADA EXTINTA, com exame de mérito, pela ocorrência da prescrição, a reconvenção ofertada, condenado o reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020906-6 - ILSA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fls. 209/213, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2006.021.017222-9 - MANUELA DA HORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diga o autor se tem provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2007.021.029045-9 - MARIA IVETA PEREYRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CEDAE Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035123-0 - GILSON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CARREFOUR Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007970-2 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CRISTAL CAR LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009646-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade , eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor dado à causa.Expeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre, oficiando-se ao DETRAN para que anote a existência da pendência judicial sobre o bem, impedindo a realização de vistoria ou movimentação do veículo, que caso apresentado a um dos postos de vistoria deverá ser apreendido. Oficie-se, ainda, à PRF, a PMERJ e a DRFVA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009836-0 - MONICA DO CARMO ROSSINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 107/108dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado de nr. 380797, e para condenar a ré no pagamento à autora das importâncias por esta recolhidas ao consórcio, referente a tal contrato, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, devidos em favor do CEJUR/DPGE. Reconheço a ilegitimidade ativa do autor para demandar direitos em relação ao contrato nr. 427745, rejeitando, via de consequência, o pleito de indenização por danos morais.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A, Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.05.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a chamada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que a seguradora figura no feito como chamada ao processo, nos termos do art. 101, II do CDC. Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que a lide é consumerista, sendo a prescrição quinquenal. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.03.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peças, em 10 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024137-0 - RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALATRES LTDA-HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.04.2008, às 11:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017226-4 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré a realizar os reparos somente na lataria do veículo, que está desnivelada e desajustada, bem como a compensar a Autora por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ desde a condenação até a data do final pagamento. Por força do que foi acordado entre as partes a fls.117, determino que a Ré cumpra a obrigação de fazer a entrega da segunda via da documentação do veículo à Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo a Ré ser intimada, pessoalmente, desta obrigação. Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010676-9 - ADERALDO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recebo o recurso de fls. 157/160, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.110/115 , em seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011691-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESPOLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA E OUTROS), Confrontante: ÁLAMO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Tendo em vista ter a União manifestado interesse no feito, conforme fls. 212/213, reconheço a incompetência deste JUízo para processar a causa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, com as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 468569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006996-0 - LUIS PAULO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:A hipótese deste Alvará não diz respeito a verba em nome do de cujus, mas em nome do próprio requerente, que se encontrava bloqueada em razão de sua menoridade à época.Desta feita, oficie-se ao gerente do Banco Itau S/A para que informe se há algum óbice ao levantamento do saldo da conta poupança nº 3512/00889-1 diretamente pelo Autor, haja vista a sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.021.009509-4 - LUCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: JOSE AUGUSTO TAVARES Decisão:Esclareça(m) o(s) requerente(s) o ajuizamento do presente Alvará Judicial, eis que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica que o mesmo deixou bens, sendo certo que os valores pleiteados enquadram-se na hipótese da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80, quadro este que torna insuscetível de levantamento nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Decisão:Fls. 77: indefiro. A toda evidência, não foi determinada, ao menos nestes autos, qualquer anotação de constrição sobre o veículo. Aguarde-se por dez dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JEFFERSON FERREIRA PORTUGAL Decisão:Fls. 30/31: defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JEFFERSON FERREIRA PORTUGAL À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6), para cada ato, + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.008015-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LAURA TREEZE CARNEIRO RODRIGUES Decisão:.....defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2008.021.009225-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DA ROCHA COUTINHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037240-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA), EVERALDO COSTA LEAL), ELAINE LAGE FERREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004342-2 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.031088-4 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 08/04/2008, às 12:30 h.Desentranhe-se o mandado de fls.27, instrua-se com cópia dos documentos de fls.30/31 e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029314-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu em contestação, venha o comprovante da alegada hipossuficiência, no prazo impreterível de cinco dias.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.027566-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALZIRA SANTOS Despacho:Fls. 57: esclareça o autor, porquanto inviável a homologação de acordo firmado com parte estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032489-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Esclareça a autora a legitimidade ativa, porquanto o termo de fls. 15/16 apresenta pessoa jurídica diversa, devendo acostar os atos constitutivos.Venha cópia do contrato celebrado entre as partes, inclusive com a descrição do bem objeto do arrendamento mercantil e das respectivas cláusulas financeiras.Por fim, esclareça o último parágrafo de fls. 91.Prazo: dez dias. Com a juntada, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.035171-0 - MARIA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X SWEET HOME CONSTR. INC. LTDA. Decisão:Consoante documento de fls. 27, a autora é cotista de empresa do ramo de transportes, o que afasta, a toda evidência, a alegada hipossuficiência. Por tal razão, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Regularize-se o preparo do feito, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADAILTON CAROLI SENA Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010428-5 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Haja vista a improcedência, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 62.Fls. 99, parte final, cumpra a serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Às partes sobre o documento de fls.139. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais(ação principal e carta precatória), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 200,82 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 36,46C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 7,28C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,55C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 12,95C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 12,95 \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono para levantamento, respectivamente, das quantias depositadas às fls. 50 e 51. Após, intime-se o réu para que recolha as despesas processuais pendentes, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005336-1 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo ou a suspensão da marcha processual, institutos distintos com consequências diversas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009343-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ROBSON BASTOS LISBOA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.032489-5A - PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de intimação do executado, cfe. determinado na decisão de fls. 92, 1º parágrafo. Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);+CAARJ(10%);+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0.63 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.008450-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARCO ANTONIO FRUTUOSO DAMASCENO Decisão:Fls. 65: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora, com as cutelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.008450-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARCO ANTONIO FRUTUOSO DAMASCENO À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça para expedição do mandado de penhora no valor de R$ 31,03 (conta 1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME Decisão:Fls. 42: defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003173-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MARIA EFIGENIA DE JESUS Decisão:Fls. 37: defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008102-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 187/189. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.007590-0 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial de fls. 292 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:A decisão de fls.179/180 resta preclusa. Cumpra-se fls.197. \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:....defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao órgão de fls. 17 para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 62.780. \r\n\r\nProc. 2006.021.020675-6 - CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça a parte ré se pretende que seja expedido ofício para o endereço informado à fl.150 ou para o endereço informado às fls.164, já diligenciado negativamente (fl.159). \r\n\r\nProc. 2007.021.007256-0 - ANTONIO PONCIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:...inverto o ônus da prova em favor do autor.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro a prova oral requerida pela demandada, consubstanciada na oitiva de testemunhas, conferindo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do respectivo rol em Cartório....Defiro, igualmente, a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, para o determino seja expedido ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova em favor da autora. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova absolutamente desnecessária para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, também requerida pela demandada, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora, para o determino seja expedido ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.021614-4 - MICHEL FARNESE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TELERJ CELULAR S/A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 31), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência dos réus com tal pretensão, uma vez que sequer foram citados.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.019150-9 - MARIA REGINA MONTEL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LUIZ CARLOS DUARTE Despacho:Fls. 74: esclareçam os subscritores se permanecem no patrocínio dos interesses dos herdeiros Fábio e Carla.Fls. 75: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.021.027002-1 - JOAQUIM LOURENÇO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X Interessado: SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) CARLINDO CORREA DIAS Decisão:Fls 112: regularize-se a representação processual.Sem prejuízo, solicitem se os autos n° 2007.021.000682-4, em trâmite perante a 2° Vara Cível desta Comarca, tudo de modo a viabilizar a análise de litispendência suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.021.008324-9 - Inventariante: SEVERINA PEREIRA CARVALHO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ARGEMIRO FERNANDES DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Esclareça a requerente o rito eleito, sendo certo que, em se tratando de arrolamento, não há que se falar em citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001697-2 - RENATO DE CARVALHO ORZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, juntando planilha com o quantum devido atualizado, eis que o valor indicado na inicial é aquele devido em30/08/2005 (cf. doc. fls. 10), vindo cópia do contrato que deu origem ao mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010950-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE PALACIO GALETOS DA VILA LTDA Decisão:Fls. 94/95: defiro. Renove-se a citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X CLAUDICEA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Fls. 61: a quebra de sigilo bancário de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.030042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO Decisão:Fls. 45/48: recolhidas as custas pertinentes, oficie-se, inicialmente, à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.021.030042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6), para cada ato, + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 68) e da parte ré (fls. 73), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Observe a serventia a decisão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré (fls. 75/76), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Oficie-se conforme requerido às fls. 72.Em seguida, cumpra-se fls. 70 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028114-8 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 26,57C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,50C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,50 \r\n\r\nProc. 2008.021.008977-0 - KATIA VALERIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.O contrato de locação e a fatura de fls.32 convence-me quanto à verossimilhança das alegações. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré forneça energia elétrica para a residência da autora, em nome da demandante, em até 24 h, sob pena de multa diária de R$ v 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se para A.C.I.J no dia 04/04/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.009416-8 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando que o pedido de antecipação de tutela funda-se na inexistência de qualquer débito, traga a Autora cópia integral das contas de fls. 14/16 (a parte inferior encontra-se incompleta) ou, na sua impossibilidade, venha o comprovante de pagamento das 6(seis) últimas contas anteriores às mesmas (05/2007 à 10/2007).Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 91, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021466-4 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.73, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 60, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Decisão:Fls. 108/109: desentranhe-se o mandado como requerido, sendo certo que cabe à parte interessada contatar o OJA para agendar a diligência e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.021.012734-2 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl.90.Defiro como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS LIMA Despacho:Comprove a autora o alegado no segundo parágrafo de fls. 23, porquanto do instrumento de fls. 10/11 não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.008012-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 18 não consta informação acerca do endereço do réu e, ainda, que a notificação de fls. 22 não foi por ele pessoalmente recebida, venha aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o réu declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Fls. 167: homologo os honorários periciais propostos, uma vez que não restaram impugnados. Oficie-se para inclusão do perito no projeto previsto na Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.Fls. 176: dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 28/04/08 às 11:30 horas ( Rua Amaury Monteiro, 35 - sala 218 - Recreio - Rio de Janeiro). A parte autora deverá comparecer munido de documento de identidade, bem como exames complementares , como radiografias, modelos odontológicos ou outros. \r\n\r\nProc. 2007.021.013108-4 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 45/46: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022609-5 - MARLENE DO NASCIMENTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção da prova oral requerida em contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.008985-9 - CATIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.A narrativa da autora, por si só, é insuficiente para a antecipação da tutela requerida. Mister se faz conhecer os argumentos da ré.Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 04/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 169, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 167, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Ao impuganante para que recolha as custas da Impugnação ao valor da causa, cfe. abaixo: campo 24 - conta 1102-3 - campo 36 - R$ 40,16;CAARJ(10%);FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,01;FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2008.021.000118-0 - JANAINA LUCIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para que regularize seu representação processual, devendo acostar nova procuração ou comprovar ser assistida de Defensoria Pública.Publique-se a presente decisão, inclusive para que os patronos constituídos tenham ciência da revogação do mandato.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.021.009260-3 - TEREZA BALTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.009372-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando que o pedido de antecipação de tutela funda-se na inexistência de qualquer débito, traga a Autora cópia integral das contas de vencidas em abril/07, junho/07 e outubro/07.Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a regularidade do negócio descrito na inicial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010447-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - Intime-se o RÉU via postal para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56C12 Intimação Postal C26 : 1104-9 C 38: R$ 3,65 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 360,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 6,47C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 6,47 \r\n\r\nProc. 2007.021.010447-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre o determinado na decisão às fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009648-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025628-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAYSE DA VISITAÇAO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se como determinado no penúltimo parágrafo de fls. 97. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018865-1 - MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 118,67CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 6,34C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 6,34 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006433-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA Ao advogado anterior da autora, Dr. Sergio Brabo, para ciência de que foi constituída outra advogada no feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000154-1 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,65C11: OJA C25: 1107-2 C37: R$ CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 8,44C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 8,44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020823-8 - MARIA ADELAIDE DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MAURICIO RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010682-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONSECA E MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 163v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que são devidas as seguintes custas referentes à ação principal e carta precatória:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 184,39 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 36,46C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 7,28C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 726,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 12,50C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 12,50 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8A - EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.025970-2A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Ao réu para recolher as seguintes custas relativas à intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal em AIJ (01/04/2008):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 1,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,60C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014533-2 - ESPOLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARIA MADALENA ROMANELLI E OUTRO Intime-se a parte autora via postal para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (Portaria 01/2006, art. 3º, XX), trazendo aos autos, inclusive, procuração original. \r\n\r\nProc. 2007.021.037445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoes dos Oficiais de Justiça de fls. 79 e 82. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao perito para justificar seus honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 48 horas:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 840,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,12C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,12Caso o autor pretenda a citação do réu por oficial de justiça deverá proceder ao recolhimento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.033422-0 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 114: Oficie-se ao Juízo Deprecado, enviando a cópia da contestação do réu;2) Fls. 115/119: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais (ação principal e carta precatória, conforme acordo homologado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 184,39 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65C13: Porte Rem e Ret C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 36,46C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 7,28C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 1.100,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 12,32C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 12,32 \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:As preliminares suscitadas pela 2ª ré e pela litisdenunciada, atinentes à legitimidade ad causam, são improcedentes. Com efeito, ante a teoria da asserção adotada em nosso ordenamento jurídico, impõe-se o enfrentamento do mérito para análise do alegado. Não foram oferecidos quesitos, em evidente inobservância às regras pertinentes ao rito sumário. Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:15 h. Oficie-se como requerido às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em cumprimento à r. decisão de fls. 318, ao 1º réu (Paulo) para recolher as seguintes custas relativas ao ofício requerido às fls. 100:Campo 11: Intimação Postal Campo 21:1110-6 Campo 37: R$ 3,65CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em cumprimento à r. decisão de fls. 318, à Denunciada para recolher as seguintes custas para a intimação do 1º réu (Paulo) para depoimento pessoal em AIJ (03/04/2008):Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Cpo 37: R$ 12,78CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.025970-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, em cinco dias, a relação de parentesco existente com a vítima do evento danoso, Wagner Gaiz de Oliveira.Cumprida integralmente a decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 468573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1B - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À Seguradora face depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA Despacho:Fica o ato do art. 277 designado para o dia 24/04/08, às 14:30hs. Extraia-se novo mandado, citando-se a ré na pessoa dos representantes informados às fls. 70 (endereço correspondente). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ARMENIO MARQUES Ao autor sobre certidão do Oficial . Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.038103-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO GODINHO DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre citação negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Decisão:Considerando que há efetiva discrepância entre o valor pretendido como indenização e aquele atribuído à causa e considerando mais, que a autora, intimada para se manifestar sobre a impugnação quedou-se inerte, venho deixar claro que o valor que a autora atribuir a causa deve ser considerado o teto máximo da indenização pleiteada. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Ante o interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:00hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14:15hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08, às 13:15hs. Cite-se (com cópia das emendas também) e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027818-6 - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E CONGENERES DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000228-6 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011947-8 - ANDERSON ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor pelo prazo legal, ciênte que os autos retornaram ao arquivo , se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037322-5 - JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência;3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030711-3 - ROSIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NOVA STYLUS Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002762-3 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:Após o horário da audiência (que havia sido adiantada face o AR negativo), compareceu o Dr. Waltencir M. de Oliveira - OAB/RJ 142.943, dizendo que o BAnco Zogbi S/A foi incorporado ao Banco Finasa, requerendo a juntada de procuração e protestando pela ulterior juntada dos atos societários comprovando a incorporação.Fica o ato, assim, redesignado para o dia 17/04/08, às 14:30 hs, do que sai intimada a parte ré (a preposta também se fez presente). Intime-se por publicação, com urgência, o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a produção de prova oral, para o que designo AIJ para o dia 10.04.08, às 14:30hs, do que saem intimados os presentes...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.033696-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010142-2 - JOSE NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDGAR DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/08, às 13:15hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009256-1 - MARIA HELENA DE PAULA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009572-0 - SIMONE SIMOES DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiêcia de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009820-4 - JOAO ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019824-5 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Cx. Econômica Fed. de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.010196-3 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Decisão:Com o fundamento legal para o pleito, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021499-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) diga ao autor se o acordo se cumpriu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020083-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher custas do OJA no valor de R$ 65,72 e R$ 3,28 de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.013780-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LEITE GUERRA Ao autor ´para cumprir folhas 39, haja vista que a petição retro , smj, não tem procuração para o Dr, Anderson Almeida Machado, RJ-112.3218, subscritor de folhas 38. \r\n\r\nProc. 2005.021.021380-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da nova diligência do Sr. Oficial e para informar se se quer que o mandado seja expedido para o mesmo endereço do Aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.022001-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas do OJA em R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 0,64 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029826-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIAS LTDA E OUTROS Ao autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais NO JUIZO DEPRECADO CONFORME PEDIDO NO OFICIO RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, mais uma vez, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência: a cláusula X do contrato entre as partes estabelece que o foro será o da \"localidade abaixo indicada\" e a localidade, conforme certificado às fls. 50v., é esta comarca de Duque de Caxias;2) Não há previsão legal para a dilação do prazo de réplica, que, pois, indefiro;3) Diga a autora quais as provas que pretende produzir, ciente de que o réu já arrolou testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:1) Expeça-se a guia pedida;2) Recebo fls. 259/262 como \"impugnação\" desde que comprovado o depósito garantidor em até mais 5 dias.Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013431-0 (14469) - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X JORGE WAGNER BUDAKIN ARAMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-089220) Ao Dr. Marcos Túlio C. Corrêa - OAB-RJ 116334 para comprovar a devolução dos autos em referência, pois o fato dos autos estarem com baixa não significa que estejam arquivados. O que consta no sistema é carga para o adv, acima descrito, em 17/08/2004 sem devolução até a presenta data. \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao subscritor de fls. 592 para retirar o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.021.012397-7 (16896) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.021.019914-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao Exequente para retirar os ofícios que de há muito estão prontos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.010176-8 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NOVA AMERICA S.A. Despacho:1) Complemente-se o preparo;2) Feito, expeça-se mandado de execução arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Decisão:A penhora \"portas a dentro\" já houve e restou infrutífera (vide fls. 36). À exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2A - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO, MALVINA MARIA DO CARMO SILVA, MAURILIO GETULIO DA SILVA, PERPETUA DIAS, FRANCISCO MALAQUIAS, MARIA RODRIGUES MALAQUIAS, JOAQUIM PEDRO DE ABREU, JUDITH MARTINS DE ABREU, ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 269), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025024-1 - LENIR DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026549-9 - LUCIANA DE QUEIROZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência de que o exame pericial foi MARCADO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, às 13:00 HORAS, à RUA MARIA EUGÊNIA, Nº 97, HUMAITÁ, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Ao réu sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e PROCEDENTE a reconvenção, condenando o autor/reconvindo a pagar à ré/reconvinte a quantia de R$ 20.750,00, devidamente corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-o, ademais, no pagamento das custas, de todas as despesas incorridas pela ré/reconvinte para a sua defesa neste processo, incluindo honorários ao advogado da mesma de 20% sobre o valor da condenação, mais a multa de 1% sobre dito valor. P.R.I. Duque de Caxias, 06 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 54/56: \"... Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028749-7 - ALEX SANDRO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO (NO jUÍZO DEPRECADO) DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA EM 13/02/08 AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA REGIONALDA LEOPOLDINA SOB O Nº 2008.210.003312-2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:1) Pelo D.O., publique-se: Venham, pelo executado, os demais depósitos, em até 5 dias, sob pena do decreto prisional se efetivar;2) Façam-se, além, os desentranhamentos pedidos. \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) Decisão:Aos réus, sobre a nova planilha apresentada, cientes, ademais, que se está a pedir a penhora dos bens particulares dos sócios. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.007549-5 - ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ISAMOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Aguardo o cumprimento de fls. 237v. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Publique-se:1) aos executados, face a avaliação (a publicação de fls. 73v. foi insuficiente!);2) Inclua-se o débito no valor exeqüendo, lembrando que o valor atribuído ao imóvel o supre;3) Aos exeqüentes, ademais, para indicarem leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.007911-4 - WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o depósito de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Aos interessados para ciência e comparecimento na perícia médica designada para o dia 13/05/08 `as 15:00hs na Av. Erasmo Braga, 115 Sala 313 do Corredor C ( Fórum da Capital), portando o autor documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes para ciência de que o exame pericial foi MARCADO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, às 13:00 HORAS, à RUA MARIA EUGÊNIA, Nº 97, HUMAITÁ, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Às partes sobre os honorários propostos pelo expert (6 salários mínimos) e para ciência de que já foi marcada a data da perícia (dia 13 de maio de 2008 às 16:00 horas.). \r\n\r\nProc. 2007.021.024714-1 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇAO REMOTA LTDA Sentença: Ex positis, JULGO procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de mercado de uma moto Honda /CBX 250 \"Twister\", ano 2003, a se apurar em liquidação desta sentença, cancelando-se eventuais cobranças de mensalidades posteriores ao roubo. Condeno a ré nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010242-6 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, comerciante. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-à ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do autor/executado. Após, publique-se para a retirada vez que os mesmos serão levados em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.008774-4 (18.129) - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X E.S.M. Despacho:À inventariante, conforme cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) Corrija-se a capa, fazendo dela constar os nomes de inventariante, inventariado e patronos (fls. 101);2) Acolho, às inteiras, a cota da Fazenda para determinar à inventariante que dê prosseguimento ao inventário, ultimando a apuração de haveres (há meses paralisada) e recolhendo - em até mais 5 dias, sob pena de arquivamento - as custas da avaliação.Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.003054-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CAAS DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA Ao requerente para fornecer as peças para a deprecata e complementar as custas (conta 1102-3 - R$ 20,73 ; atos dos oficiais de justiça, R$ 12,78 ; porte remessa e retorno, R$ 9,12 ; Distribuidor (conta - 603002449-8) R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes, sobre os honorários (para efeitos futuros) propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.013822-4 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.013882-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ(ITAU) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre os depósitos de fls. 331/332. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:O depósito que há informado é o de fls. 269. Digam os exeqüentes, conclusivamente, o que pretendem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023098-9 - SAMUEL LESSA DE SA, IVONETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYCE PREVATTO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença: Sentença, ...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição aquisitiva e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liberando os vencidos dos ônus da sucumbência, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.006065-1 - UILLIAN MASTERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Considerando que o autor está sem poder dispor do seu salário para prover os gastos com a sua própria sobrevivência, defiro a antecipação parcial da tutela de mérito, para determinar a imediata liberação do salário do autor, abstendo-se o banco de bloquear os salários posteriores para abater saldo devedor sob litígio, até futura determinação do juízo. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Com as peças, extraia-se precatória para a penhora e avaliação pedida. \r\n\r\nProc. 2002.021.011481-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o ofício de fls. 227/230. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até mais 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha ás fls. 255), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Precipitada a remessa ao contador, eis que sequer sentença houve!Int.Precluso, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido;2) Certifique-se, ademais a publicação de fls. 74v., esclarecendo o que teria sido publicado;3) Intime-se, ademais, a ré, a comprovar o cancelamento do débito e do cartão, conforme acordo, à vista dos acrescidos (fls. 75 e 76), ficando desde já estipulada a multa diária de R$ 500,00 se não comprovado o cumprimento da obrigação em até mais 5 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.021283-7 - JACIRA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre porposta de honorários do perito às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000660-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARTAO UNICARD - CARTAO UNIBANCO LTDA Ao autor para cumpir integralmente o r. despacho de fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Aos exeqüentes sobre folhas 135/136. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido; 2) Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias (vistas em cartório) e, após, ao MP; 3) Digam, ademais, se insistem na produção de prova oral, vindo desde já - se o caso - os róis. \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DA PARTE AUTORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, JUNTAMENTE COM AS BENFEITORIAS ACESSÓRIAS A ESTE, EX VI DO ART.550 E SEGUINTES DA LEI MATERIAL CIVIL. ESTE DECISUM SERVIRÁ DE TÍTULO PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA, A SER REALIZADA OPORTUNAMENTE JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nId: 468574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011283-1 - JACYRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: WALQUER PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente.Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.003691-1 - IRMA GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ABILIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)), PROCESSO 35.040 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.35Despacho encaminhado no expediente de _07____/__03___/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES), PROCESSO 35.071 Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014014-0 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.014015-2 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009077-1 - JOSE MARIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, bem como que suspenda no mesmo prazo as cobranças efetivadas em nome do autor, referentes a linha 0479 3622-6573, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 -Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.021.203649-8 - PETROLEO BRASILEIROS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ORLANDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), FIAT CAMINHOES S.A., Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)), ESPOLIO DE ORLANDO MELLO), MARIA AMELIA PINHEIRO MELLO, Dr(a). ALOÍSIO GONÇALVES (RJ-000621)), ESPOLIO DE ISAAC SCIALANY Y BENOZILIO), BENI JORDAO), EDEN JORDAO), NEUZA PIRES JORDAO), THEMISTOCLES MARCONDES FERREIRA), ANTONIO CASTELO BRANCO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.417/421Despacho encaminhado no expediente de _07__/_03____/ 2008. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026970-7 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X C & A MODAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008093-6 - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o cálculo de fls.210Despacho encaminhado no expediente de 07 /03 / 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013785-9 - MILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA), ESPÓLIO DE HERMINIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls 267Despacho encaminhado no expediente de 07 / 03 / 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009318-8 - RUI CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030497-5 - VALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.020939-2 - Inventariante: MAURICIO LUIS RODRIGUES LILIAN CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCIA CONCEICAO RODRIGUES, Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CRISTINA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls.97Despacho encaminhado no expediente de 07 / 03 / 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.003306-3 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X OSWALDO TELES DA COSTA), PROCESSO Nº 33.291 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fls. 77/85.Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009375-9 - NILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.009418-1 - JULIANA DA ROCHA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 99 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.011826-7A - KATIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réuDespacho encaminhado no expediente de 07/03/ 2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls. 417/423.Despacho encaminhado no expediente de 07/03/2008. \r\n\r\nId: 468590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038195-7 - I.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X E.S.S. E OUTRO Despacho:Fls. 21 e seguintes: a Autora deverá esclarecer o endereço de todos os Réus, pois às fls. 02 só consta de um. Cumpre esclarecer que nada impede que a Suplicante ingresse com pedido administrativo de pensão, devendo instruí-lo com cópia da certidão de nascimento de filho comum com o falecido, declaração de testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, em relação à existência da alegada união estável e comprovante de residência comum (art. 74, II, da Lei nº 8.213).Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos faltantes, conforme decisão de fls. 19, itens 3 e 4. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033826-2 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Aos Requerentes para, no prazo de 10 dias, cumprir o item 2 da decisão de fls. 17, esclarecendo se haverá pensionamento entre os cônjuges. Decorrido o prazo sem manifestação dos Requerentes, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026625-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.N.S. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à Ré. CHAMO O FEITO À ORDEM para que o Autor se manifeste sobre a contestação, inclusive, sobre o requerido às fls. 23, 1º parágrafo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030168-8 - A.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X A.P.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .40. \r\n\r\nProc. 2007.021.033874-2 - P.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X S.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 27, cuja cópia deverá ser fornecida pelo Autor, no prazo de 05 dias, para também instruir o mandado de citação.Cumprido o determinado supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010738-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Quanto aos alimentos deverão ser postulados em ação própria, sendo que em consulta ao sistema de processamento foi verificado que já consta tal pedido que tramita sob o nº 2008.021.001464-1, neste Juízo.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal mencionada no item 02 de fls. 02; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando documentação do mesmo;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037506-4 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X C.A.J. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21, pela derradeira vez, apresentando planilha discriminada de débito, retificando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001748-4 - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.V.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .17. \r\n\r\nProc. 2008.021.009317-6 - J.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) J.P.S. Despacho:Distribua-se por dependência. À parte exequente para no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição: 1) Regularizar as respectivas representações processuais; 2) Qualificar e informar o endereço do executado e dos exequentes; 3) retificar o valor da causa que deve corresponder ao do débito; 5) fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.010735-7 - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X A.A.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Esclareça a necessidade jurídica da propositura da presente ação uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.:\"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\".Caso insista o Autor na presente ação, junte no prazo de 10 dias, cópias do acordo e da sentença que fixou os alimentos. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023798-6 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.D.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .21vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.029301-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X W.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009608-7 - C.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X L.F.G.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X E.N.R.G. Despacho:Fls. 89 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.007315-3 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.M.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.008879-0 (42166) - H.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032154-7 - M.D.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.Q. Despacho:Anote-se, na autuação e no sistema, o nome do patrono do Réu (fls. 52).Às partes para ratificarem, por termo. em cartório, o pedido de fls. 85/87.Ao M.P. sobre o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001444-6 - A.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.P.S. Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo audiência previa de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004456-6 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X I.S.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, por ora, e a emenda de fls. 29/30.Designo audiência prévia para 03-04-2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se.Quanto à nomeação de advogado por este Juízo, incabível, uma vez que cabe a parte escolhê-lo livremente, não importando se este atuará de forma graciosa ou não, entretanto, cumpre esclarecer que a exigência da declaração do patrono aceitando o encargo, tem por fundamento o § 4º, do art. 5º, da Lei nº 1.060/50, que dispõe...Diante do afirmado pelo patrono às fls. 30, oficie-se à O.A.B. para que esclareça a este Juízo se há qualquer punição por parte da referida Instituição aos advogados que declarem que patrocinam causas gratuitamente, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 29/30 e desta decisão. \r\n\r\nId: 468575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009822-6 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FRANCISCO JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro o aditamento. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 350 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.007581-2 - ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X JOAQUIM ISIDORO MOREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 / 05 /2008, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.007977-5 - VITOR LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X WENDELL LOURENCO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 /05 /2008, às 13:00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008310-9 - JARBAS HENRIQUE SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JARBAS SALLES LOURENÇO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/ 05 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008312-2 - EDYANE DA SILVA MONTEZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON BRANDÃO MONTEZANO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/ 05 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008643-3 - GUILHERME DE ALMEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANDERSON DIAS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/ 05 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:Diga a requerente sobre a parte final da promoção do MP de fls. 101 (depósito integral dos R$ 30.000,00 ainda não pagos em caderneta). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036372-4 - JULYA FRANÇA VENSE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X ANDERSON FONSECA DE PAULA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 20.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.001570-0 - IONICE DA COSTA SILVA CANAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES (RJ-145804)) X DEBORA CORDEIRO LOURENÇO PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se o polo ativo na DRA para excluir Jose Carlos Canal, devendo constar apenas Ionice da Costa Silva Canal.3- Cite-se apenas a genitora da menor (ante a concordância do pai às fls. 41). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007986-6 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça o autor (com cópia, para instruir o mandado de citação):a) a razão de ter declarado a paternidade de Rafael (nascido em 19/02/94) somente em11/10/95, mesma data do registro da filha Rafaelle (nascida em 08/07/95);b) quando se iniciou e quando terminou a união com a mãe do réu Rafael, Monica Sueli;c) se, quando efetuou o registro de nascimento do réu, tinha ou não conhecimento de não ser o pai biológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 191-verso e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030905-5 - PALOMA ROCHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) diga o dr, advogado, em dez dias . sob pena de extintinçao. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.027472-7 - ANTONIA ELIZA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) para a parte reguerente retirar mandado de retificação, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005903-8 - NARLEY MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 25), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, juntando procuração específica para a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA ALICE ALAMO FELIPE Despacho:1- Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 41.2- (Fls. 42) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003063-4 - HIPONINA FINAMORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho:1- Equivocada a afirmativa da advogada.2- Cumpra a exigência de fls. 24, trazendo certidão que contenha expressamente o regime de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001657-1 - ISIS CILENE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X CLAUDIO OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.021.003224-2 - THAMIRES ALVES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27 e 30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:(Fls. 63) Após o recolhimento das custas pelo requerente, expeça-se o alvará, conforme determinado às fls. 51. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026860-9 - ANGELINA BATISTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Ao patrono para que retite documento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026339-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA CORRÊA DE OLIVEIRA Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007913-0 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MNDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025380-3 - JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CLAUDIA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030970-5 - DELISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002399-2A - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.Q. Despacho:I) Execução no rito do art. 475-J, CPC.II) Bem penhorado portas a dentro.III) Defiro o pedido de adjudicação feito pela credora às fls. 24, pelo preço da avaliação, eis que é possível a adjudicação não apenas de imóveis, mas também de móveis (RTRSTJ 115/322: STJ-RT 760/199: RT 469/134: 471/143, entre outras, e art. 685-B, CPC).IV) Lavre-se o AUTO DE ADJUDICAÇÃO observando-se o contido no art. 685-B, CPC;V) Após, expeça-se \"mandado de entrega\" determinando que o depositário faça imediata entrega dos bens ao adjudicante. \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 27. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021990-0 - MARCELO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X MICHELLE DA SILVA FELIX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38v e 39v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037224-5 - FABIO MARCELO SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)), LETICIA LOPES DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029820-3 - HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 29/36. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003780-0 - SANDRO JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FERNANDA DIAS DE CARVALHO CESARIO E OUTROS Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para incluir o pai registral, Luiz Carlos de Souza Cesário.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 05/ 06 /2008, às 13 :25 horas. Citem-se os réus para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.021.003626-0 - NORMA SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X WILSON JOSE DIAS Despacho:(Fls. 81/82) Aguarde-se a publicação da decisão de fls. 80. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038095-3 - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)), AMANDA COUTINHO VINCENZI Despacho:1- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14/ 05 /2008, às 13: 30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Cite-se e intime-se a ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030165-2 - IRENE PEREIRA FIDELIS X TAIRINE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Aos interessados sobre Estudo Social de fls.23/29. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007777-8 - MATHEUS GUIMARAES BALDINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TONI FERREIRA BALBINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 /06 /2008, às 13: 05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015844-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014535-5 (35013) - A.G.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 79 , no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Decisão:I) Execução no rito do art. 475-J, CPC.II) Bens penhorados portas a dentro.III) Primeiro e segundo leilões sem arrematante.IV) Defiro o pedido de adjudicação feito pelo credor às fls. 113, pelo preço da avaliação, eis que é possível a adjudicação não apenas de imóveis, mas também de móveis (RTRSTJ 115/322: STJ-RT 760/199: RT 469/134: 471/143, entre outras, e art. 685-B, CPC).V) Lavre-se o AUTO DE ADJUDICAÇÃO observando-se o contido no art. 685-B, CPC;VI) Após, expeça-se \"mandado de entrega\" determinando que o depositário faça imediata entrega dos bens ao adjudicante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.015972-9 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:I) Execução no rito do art. 475-J, CPC.II) Bens penhorados portas a dentro.III) Defiro o pedido de adjudicação feito pelo credor às fls. 96, pelo preço da avaliação, eis que é possível a adjudicação não apenas de imóveis, mas também de móveis (RTRSTJ 115/322: STJ-RT 760/199: RT 469/134: 471/143, entre outras, e art. 685-B, CPC).IV) Lavre-se o AUTO DE ADJUDICAÇÃO observando-se o contido no art. 685-B, CPC;V) Após, expeça-se \"mandado de entrega\" determinando que o depositário faça imediata entrega dos bens ao adjudicante. \r\n\r\nProc. 2007.021.012688-0 - LUIS PAULO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Decisão:Vistos, etc.Acolho o pedido de prisão formulado pela parte exequente (Fls. 22-v) com o aval do Ministério Público (fls. 23).O executado alega desemprego, porém não trouxe qualquer indício de prova.Alega que se acha \"recém empregado conforme cópia em anexo\" (fls. 14) porém não apresenta a referida \"cópia\".Propõe pagar o débito em 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas, porém não fez qualquer pagamento do valor proposto, sequer pagou as prestações regulares posteriores à sua proposta, o que evidencia o seu descaso com a obrigação alimentar e o propósito tão apenas de procrastinar a obrigação alimentar, apesar de ser saudável e se qualificar como montador de andaimes.Diante disso, considero não justificado o débito e decreto a prisão do devedor por 30 DIAS.Expeça-se o mandado de prisão. Intime-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:1) Junte-se aos autos a confirmação do bloqueio solicitado às fls. 420.2) Após, intime-se o executado sobre a penhora realizada (valor total de R$ 3.112,92), bem como para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (art. 475-J, § 1º, CPC) e dê-se ciência à parte exequente.3) Após, caso não haja impugnação ou seja vencida, será providenciada a transferência do valor bloqueado para a agência de Duque de Caxias do Banco do Brasil e expedido mandado de pagamento, prosseguindo-se na execução quanto ao débito restante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018703-6A - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:1- Houve alegação de excesso de execução em impugnação, a qual foi acolhida para o fim de determinar que o executado apresentasse nova planilha com exclusão de algumas parcelas, vindo a nova planilha às fls. 33.2- Diga,pois, o patrono do executado, no prazo de 10 dias, sobre a nova planilha (total de R$ 156,00, referente aos meses de 17/02/05, 17/03/05 e 17/04/05).3- Após concluso para, se for o caso, homologação e prosseguimento da execução no apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.011451-4 (32582) - MARCELO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Sentença confirmada em apelação. Recurso Especial não admitido. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ROBERTO BIS Diga o patrono do autor em RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.003663-6 - MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ADRIANA FERREIRA GUEDES Decisão:Declino da competência para uma das Varas Federais deste Município. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.021303-9 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.016620-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Ante a ocorrência de motivo de força maior, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 /04 2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nId: 468576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n2005.021.009138-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2006.021.008845-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.021.010787-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2006.021.029134-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 468577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019637-0 - C.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.003357-8 - D.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.021.032336-2 - J.K.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.K.G. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Já há contestação (fls. 26 e seguintes).III- Designo sessão de conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.IV- Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).V- Intimem-se as partes, por D.O., pois ambas têm advogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.017171-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.010424-1 (14788) - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X R.R.R.T. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.003299-6 (16838) - J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X M.L.B.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.002405-0 - D.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X N.F.D. (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.003490-0 - H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.40 /41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029892-4 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte interessada sobre ofício de fl.42/43. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.038083-7 - K.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X A.L. Decisão:I- Fl. 28: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Especifiquem-se os itens 02 e 03 de fl. 28. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021204-3 - W.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.037590-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X A.C.R. Decisão:I- Fl. 29: defiro o prazo requerido pelo autor. II- Fl. 25: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.137 /138. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006752-3 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X M.R.N. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.003730-9 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.029383-7 - M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004882-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.C.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.021.007835-6 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X L.A.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004144-9 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 468579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008583-9 - PAULO AMBROSIO CELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ANA LUCIA MATHEUS NUNES CELINO) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 468583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.022952-3 - S.M.S.A., V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Atenda-se ao MP., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 468584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021580-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RICARDO GONÇALVES JUNIOR Posto isso, julgo IMPROCEDENTEo pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado RICARDO GONÇALVES JUNIOR com fulcro no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.033362-8 - MP X FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 11/03/2008 fica redesignada para o dia 02/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Determino a defesa seja intimada para justificar o requerimento da oitiva da testemunha. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.004865-1 - MP X ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS Concedo a Liberdade Provisória aos acusados DENIS DUTRA MARCOLINO E JULIO CESAR DE LUCENA SILVA.Intime-se, por ocasião do cumprimento dos Alvarás de Soltura, para o interrogatório e eventual proposta de suspensão, que será realizado no dia 19 de março de 2008, às 13:00. (...) Ante o exposto, relaxo a prisão em flagrante e decreto a prisão preventiva do acusado ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES por garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312, do Diploma dos Ritos. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nId: 468585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) JULGO PROCEDENTE o pedido ... para CONDENAR a acusada ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO, como incursa nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/03 e art. 333 do CP, c/c art. 69 do CP ..FIXO-LHE, para o delito previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03, as penas base nos mínimos legais em 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo (...) FIXO-LHE, para o delito previsto no art. 333 do CP, as penas base nos mínimos legais em 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos (...)Unifico as penas, somando-as, considerando a aplicação da regra do Concurso Material, totalizando 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos (...) O regime inicial será o aberto (...) Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos (...) Íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR a acusada ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO, como incursa nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 e artigo 333 do Código Penal, c/c artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.021.009754-4 - MP E OUTRO X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038333-4 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.021.000019-8 - MP X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.001288-5 - MP X MAGNO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, oito vezes E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, oito vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.021.014706-3 - MP X ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:À Defesa sobre os cálculos de fls. 464/465 \r\n\r\nId: 468586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (cinco vezes) c/c art. 329, § 1º, todos do C.P., c/c art. 16, da lei 10826/03, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.026219-0 - MP X ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Sentença:Julgo extinta a pena de Alan Carlos Barreto dos Santos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Intime-se pessoalmente o reu para que se manifeste acerca da possibilidade de ser defendido pela Defensoria Publica \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP, Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605, Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1- Defiro a juntada das fotos conforme requerido à fl. 664. Após, dê-se vista a Defesa.2- Fl. 665. Defiro a oitiva da testemunha da Defesa.3- Após, inclua-se o feito em pauta, expedindo-se todas as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.512.900813-4 (13910) - A JP X IGNORADO(IP 049/99/59) E OUTROS Seja firmada a petição de fls 61/64 pela segunda patrona do requerente.Seja firmada a declaração de patrocínio gratuito pelos advogados do requerente.Venha aos autos a prova da aquisição da arma registrada em nome de Jose Bolshaw Salles, eis que, segundo o documento de fl 74, o mesmo faleceu no estado de casado e deixou dois filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2007.021.012054-2 - MP X JUSCELINO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Para ciência do advogado do réu do despacho de fls.110: \"Designo o dia 09/06/2008 às 14:00 horas para o interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1995.512.909000-1 (10953) - MP X TERESA CRISTINA AMBROSIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo presente, fica a defesa ciente da seguinte Sentença proferida em 19/09/2006: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Teresa Cristina Ambrósio de Lima, no que toca, tão somete, ao delito do art. 211 do CP, pela prescrição, atento, ainda, ao teor da promoção de fl.461, verso. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tão somente em relação a este delito.Seja designada audiência em plenário do Tribunal do Júri, para apreciação do outro crime, conforme pauta, observada a ordem cronológica da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) DEFIRO todas as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota de fls. 1199/1200. Providencie o cartório a expedição de todos os atos que se façam necessários. \r\n\r\nId: 468587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468591": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.020294-3 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SONIA FERREIRA VALENTIM Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade da decisão de adjudicação da totalidade do imóvel (fls. 259), para que a adjudicação se limite a 50% do mesmo.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008374-3 - VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE Decisão:(...)Verifica-se que pelo Estatuto acostado aos autos, em caso de débito, há que ter uma tentativa de acordo para composição da dívida, antes que a propriedade do título se reverta ao Clube.Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, com urgência. na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 14 de abril de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1989.002.002079-8 (14270) - MARIA ISABEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-048385), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). AGENOR JACINTO (RJ-028802), Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Diante do comparecimento e aparecimento da sobrinha do inventariado, Eunice Martins, à Curadora UERJ para se manifestar.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073718-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HERMES VIEIRA PROD BELEZA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 124 e a peça de fls. 125/132, na qual consta instrumento de acordo extrajudicial celebrado entre partes, devidamente quitado, e ainda considerando o flagrante desinteresse do autor no processeguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001806-6 (23037) - Inventariante: MAURICIO RIBEIRO PEREIRA X MARIO SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho:Fls. 169 - Defiro. Decorridos 120 dias sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003914-0 (25453) - PAULO ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA X VANDETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.014061-6 (2762) - Inventariante: EUNICE SMITH MOCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES MOCO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 183/184, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA FERNANDES MOÇO, sendo inventariante EUNICE SMITH MOÇO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.E, ADJUDICO a ELIANE SMITH MOÇO, na qualidade de cessionária, consoante cessão de direitos de fls. 194/195v, metade do imóvel deixado por Eunice Smith, nos autos do Arrolamento, ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal e a carta de adjudicação à cessionária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005747-1 - GLÓRIA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:(...) revogo a decisão de fls. 23.2- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Gloria Madruga da Silveira, independentemente da lavratura de termo.3- Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000081-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007946-6 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Fls. 140 - Defiro. Decorridos 30 dias, manifestem-se as partes, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 74), e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO - CUSTAS AO FINAL (FLS. 26) (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 149 -Defere-se a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, improrrogavelmente, para apresentação do documento.2- Fls.150 - Ao autor.3- Com a vinda dos documentos, dê-se vistas ao autor.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno as Autoras no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JÚLIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Ante as certidões de fls. 60,verso e 61, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da ação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JAN HERY SETEFERSON Sentença:Considerando o desinteresse no prosseguimento do presente feito, consoante manifestação do autor de fls. 56, noticiando que houve acordo extrajudicial entre as partes para liquidação do débito, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA Despacho:Ante as certidões de fls. 40 e 41, retire-se de pauta.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do autor para fins de prosseguimento do feito.Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002429-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HPS COELHO LTDA Despacho:Ante as certidões de fls. 77 e verso, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da ação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Despacho:Ante a certidão de fls. 25, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido, para reconhecer a subsistência dos depósitos efetuados pelo consignante e declarar extinta a sua obrigação relativamente ao pagamento da cota condominial e seus acessórios do mês de julho de 2007, na forma da fundamentação supra, devendo o não pagamento da multa ser objeto de impugnação autônoma.Condena-se o consignado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da cota condominial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005696-0 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO Despacho:Defere-se JG à autora.Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o montante a ser consignado, na forma da decisão de fls. 91/92 prolatada nos autos da medida cautelar em apenso. Com a vinda do depósito, citem-se os réus para contestar no prazo legal.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016362-7 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 132 - Defere-se a dilação do prazo para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito por mais 5 dias, improrrogavelmente, a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 211 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068806-7 - PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, e ainda para declarar a inexistência do débito com relação ao banco Réu, já que feito por terceira pessoa em nome da Autora.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 18.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo ou pedido de informações.Cumpra o exequente a última parte de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.002.006637-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X DOG S GANG COMESTIVEIS LTDA ME), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ), Fiador: EDMILSON JOHNSEN COLLARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas de carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedentes os Embargos aforados por Gilmar Lopes Paixão em face de Espólio de Arlete Oliveira Santos, sem resolução do mérito, para extinguir a execução com relação ao Embargante somente, na forma do artigo 267, V c/c 598 ambos do CPC.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069322-1 - CLENICE DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1- Regularize-se a procuração do embargado nos presentes autos com a vinda da pricuração. Prazo: 5 (cinco) dias. 2- Indefere-se a produção de prova pericial... Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia: 06/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.068037-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:(...)Assim, por entender que a interpretação extensiva da norma prevista no artigo 134, IV do CPC se aplica ao caso, dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data, especialmente a decisão de fls. 46/48 por ser nula.Certifique o Cartório nos demais processos em que houver a atuação dos patronos que assinaram a procuração no presente feito.Sem prejuízo, oficie-se ao escritório do patrono do Autor, MV Andrade, para que informe o número de todos os processos que tramitam neste Juízo sob o patrocínio dos advogados que lá atuam, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 265. Sem prejuízo, intime-se o Executado para apresentação de certidão de ônus reais do bem indicado, no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda da certidão, dê-se vistas à Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024744-0 - ESPÓLIO DE ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GILMAR LOPES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Proceda-se o desarquivamento do processo referido na certidão para que seja providenciado o arquivamento do agravo. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 214. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.002.010017-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Considerando que os ofícios foram expedidos nestes autos para fins de endereço (fls. 60/61), indefiro o arresto do veículo indicado às fls. 88/89.Venha a atualização do débito, vez que seu último valor informado nestes autos data de 08.11.2005, conforme petição de fls. 36.Com a planilha e com as custas, expeça-se mandado de citação em execução, nos termos da lei vigente e no endereço mencionado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LUCIA DE SANT ANNA GUERREIRO (RJ-135445)), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO, Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer a prescrição e conseqüentemente julgar extinta a execução.Condeno a Embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a certidão de fls. 210 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9A - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para recolher custas e taxa judiciária da impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:1- Ante a manifestação de fls. 58, o autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça encarregado pela diligência junto à Central de mandados, para fins de cumprimento.2- Esclareça o autor, ainda, o que pretende com os nomes e endereços constantes na parte final do petitório de fls. 58.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Assiste razão a dúvida levantada pela Serventuária às fls. 89.verso.Assim, revoga-se o despacho de fls. 89 e retira-se de pauta.Homologa-se a desistência da prova consistente no depoimento pessoal da autora.2- Fls. 80/83 - Ao Autor.Após, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) A empresa executada através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003617-4 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por ID do Brasil Logística Ltda. em face de KEEPER Prestadora de Serviços Ltda. para condenar a ré a indenizar à autora a importância de R$ 152.773,13 (Cento e cinqüenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e treze centavos), autorizada a compensação com as faturas não quitadas, na forma do artigo 368 do Código Civil de 2002.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor final da condenação e 2/3 das custas e despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 136, e, ainda, que o primeiro réu (S.D.P. Vitor Veículos Ltda) não foi citado e o segundo réu (Banco ABN) concordou com o pleito às fls. 138, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (Seiscentos Reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo, com mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia: 13/05/08, às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Considerando a inércia do inventariante no cumprimento de fls. 170, atrelado ao fato de que estes autos deverão aguardar o cumprimento de testamento (fls. 164), arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1997.002.015143-0 (1795) - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF Despacho:1) Face o recolhimento de fls. 68, expeça-se mandado de avaliação dos bens descritos às fls. 44;2) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda;3) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda;4) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda;5) Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos todos os itens acima. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.002.072277-2 - MARIA ADELAIDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPES MACIEIRA Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 64, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO LOPES MACIEIRA, sendo inventariante MARIA ADELAIDE MACIEIRA, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.Aos interessados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003645-3 - JOSE LUIZ NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:1-Ao inventariante para providenciar a vinda a estes autos de inventário, a certidão de inteiro teor do testamento em apenso.2-Cumprido o item 1 supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos apensados de nº 07/1030-0, bem como cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 58.3- Com o laudo de avaliação e as respostas dos ofícios, manifestem-se o inventariante, a Fazenda e o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 66/74 - Ao impetrante.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para informar o endereço do segundo impetrado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.066354-8 - GESSICA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 244 \r\n\r\nProc. 2007.002.072974-4 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) Despacho:À autora sobre contestações e documentos.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.005796-6 (1160) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a parte autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073019-9 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas, sendo o silêncio interpretado como negativa.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré: 1-ao pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais ao primeiro Autor e R$ 2.000,00 a segunda Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data; 2- declarar a inexistência do débito e determinar que a Ré desbloqueie o novo cartão de crédito enviado (nº 5493.5985.6072.7229).3-devolver na forma simples o valor retido indevidamente, na forma do pedido de fls, 23 letra \"d\", atualizado monetariamente desde outubro de 2006.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Torno definitiva a liminar deferida às fls.57.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:...Ante petição de fls. 254, pelo que se recorda bem esta Magistrada, o acordo foi nos exatos termos de fls. 249/250.Assim, caso o acordo tenha se modificado, venham por termo e assinado pelas partes e seus respectivos patronos.... \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Considerando a segunda certidão de fls. 411, à ré Auto Viação 1001 Ltda para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.Após, voltem os autos conclusos para apreciação em conjunto de fls. 361/362, 365/378 e 379/410.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.005475-7 - ANDREA LUIZA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158156) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 173 - Esclareça, tendo em vista que a empresa executada já foi intimada para pagar o débito, conforme se verifica às fls. 158/158v e 160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006228-8 - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(..)Pelo exposto, declaro o segundo Autor parte ilegítima, determinando com relação ao mesmo a exclusão do pólo ativo, e o condenando ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observando a norma prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida.Julgo procedente parcialmente o pedido para condenar a Fundação Municipal de Saúde de Niterói ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais a primeira Autora, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data.Condeno a Fundação Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Isenta da FMS do pagamento das custas na forma da Lei nº 3350/99. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:(...) autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária...Defere-se... a produção da prova oral consistente no dep. pessoal do rep. legal da parte ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, p/apresentação do rol, preparo e cópias... sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia: 29/05/2008, às 13:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:1) Certifique a Serventia quanto a regular citação de todos os réus e confrontantes.2) Consoante o que consta às fls. 242/3, considero suprida a exigência de fls. 213, item 01.3) À autora, em réplica, sobre fls.215/216, bem como sobre fls. 218/240, na forma do art. 398 do CPC.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 468591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JULIVERT FRAGRÂNCIAS LTDA. em face de COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A e IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A.. JULGO PROCEDENTE a Reconvenção para condenar JULIVERT FRAGRÂNCIAS LTDA. a pagar às reconvintes COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A e IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir de 26/08/2004 até a efetiva desocupação da loja nº 335, valor a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO a autora/reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009335-5 - JOSELY GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X ADELINO NOGUEIRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.002.020980-3 - EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ADHEMAR PEIXOTO DE AZEVEDO Despacho:Fls.262: Venha a concordância dos demais herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006881-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCO AURELIO DONADEL JORGE Decisão:1) Ao advogado de fls 14 para juntar procuração nos autos.2) Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006882-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FREDERICO CESAR GIRAUTA Decisão:1) Ao advogado de fls 15 para juntar procuração nos autos.2) Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) MANDADO DE REGISTRO9 DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO., AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.004617-1 - AGRÍCOLA ITAMBÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X MARCOS AURÉLIO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão: Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de apelação de fls.86/89 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) A CERTIDÃO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em face do réu Jose Manoel de Sá. Oficie-se ao DRA deteminando-se a sua exclusão do pólo passivo.Designo o dia 23/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007369-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TOUR D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REBECA URUPUKINA GARCIA Decisão:Designo o dia 23/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.002.000320-6 - ANA LUCIA DA ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005165-8 - BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU SOBRE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes e decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 08, Loja nº 267, Centro, nesta Comarca. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução, por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls.1532. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001813-1 - ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:O prazo para recolhimento das custas é de 30 (trinta)dias , não tendo ainda se expirado o mesmo. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação do embargante, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002836-9 (25610) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACYR IGNACIO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA DE VENIA \r\n\r\nProc. 1999.002.004119-7 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RUY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.002.014416-0 - AGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA ADITAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHER AS CUSTAS DE DISTRIBUIDOR NA CONTA N° 603002449-8 (NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2007.002.074284-0 - RENATA PAULA TEODORO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070467-0 - FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006641-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Intime-se a ré/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069497-3 - ARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do 1º autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073265-2 - RONALDO GODINHO FILHO, ROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000749-0 (19658) - IRACY DA SILVA PINTO X JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para extração do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1994.002.005439-9 (27831) -, Inventariante: ELBA TARDIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) REGINALDO MENDES LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: V ENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 1997.002.008353-9 (1383) - GISELE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AGOSTINHO RAPOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Republicando despacho de fls. 62: \"Fls.59: Intime-se a herdeira Thaís Pillar Campos Raposo através de seu advogado para manifestar-se sobre o despacho de fls.39, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, como requerido. Decorido o prazo sem manifestação intime-se pessoalmente.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:1) Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a sua representante legal a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Regularize a autora a sua representação processual, devendo a procuração ser outorgada pela autora representada por sua mãe.3) Eclareça a divergência entre o endereço constante da inicial e aquele indicado no comprovante de fls. 13, devendo ser juntado comprante de residência atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005200-8 - ENILSO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (2000 UFIR/RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073018-7 - GRAZIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro JG. Visando à apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham as 3 últimas faturas anteriores ao período questionado pela autora no presente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.014791-5 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Mantenho a decisão de fls.100,por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006623-3 - SAPATARIA MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) ÀS PARTES SOBRE FLS. 231/233. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000560-4 - SIMONE DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025199-2 - MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.206. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.014900-6 - ELZA DA ROCHA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.000893-9 - REGINALDO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.007475-4 - MARIA ELISA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017958-6 - K2 SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido interposto em fls156/162.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Quanto pedido de fls.151/154 a parte autora informa o descumprimento da liminar deferida em fls.141, retratada pelo documento inserto em fls.152.De efeito, o documento demonstrado pela parte autora que embasa seu pedido é datado de 14 de novembro p.passado, e vendo atentamente o oficio expedido em fls.113 verifica-se que o lustre causídico retirou o mesmo de cartório, na data de 27/11/2007, portanto, posterior à data do documentos de fls.152.Assim, informe a parte autora sobre o devido cumprimento da determinação contido no ofício de fls.113, com fito de evidenciar o eventual descumprimento alegado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002094-0 - CARLOS ANNITO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência dos requisitos que autorizam a sua concessão, mormente, o periculum in mora, uma vez que os descontos efetuados, em princípio, não impedem a subsistência do autor, devendo a questão ser objeto de maior dilação probatória. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002092-7 - EDUARDO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência dos requisitos que autorizam a sua concessão ,mormente, o periculum in mora, uma vez que os descontos efetuados, em princípio, não impedem a subsistência do autor, devendo a questão ser objeto de maior dilação probatória. Cite-se.Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072665-2 - ORENY CELINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X FERNANDO MEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003472-6 (26428) - AMAURY ESTEVES X ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLIN SALAZAR LEITE AO AUTOR SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.002.068193-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA MARTINS Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017237-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PEM ENGENHARIA S A Decisão: Designo o dia 07/05/2008, às14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013767-1 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002291-4 (25319) - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420)) X CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) O RÉU DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), BEATRIZ ANTUNES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:...Primeiramente defiro Gratuidade de Justiça à Embargante e rejeito a preliminar argüida pelo Embargado, de ilegitimidade ativa. ...Assim, determino a juntada, pelo embargado, da certidão do RGI de inteiro teor do imóvel situado na Rua Afonso Arino de Melo Franco, nº 191, aptº 1416, Barra da Tijuca, bem como do imóvel penhorado. ...Quanto ao alegado excesso de execução, junte a embargante planilha discriminada do valor que entende devido. Defiro a produção de prova testemunhal, designando AIJ para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório intimar as testemunhas arroladas às fls. 12, esclarecendo a embargante se a testemunha de \"nº 2\" será ouvida perante este Juízo ou através de Carta Precatória, bem como se a de \"nº 3\" comparecerá independente de intimação. Deverá o embargado, caso tenha prova oral a produzir, depositar o rol em 10 (dez) dias, recolhendo as custas para intimação em igual prazo, a fim de que não se frustre a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016817-5 - HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X BRADESCO SEGURO S/A Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014942-7 - ALUISIO DE CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO com fulcro no art. 267, inciso III, c/c 598 e 795, todos do CPC. Transitada em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070665-1 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADITECH INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.070112-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CARLOS BENITES DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER NA CONTA CORRETA (C/C 603002449-8) AS CUSTAS DOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DE NITERÓI - R$ 18,23 - CAMPO 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.072865-0 - OSCAR DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANCO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA A DISPOSIÇÃO PARA SER ASSINADO PELO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014544-0 (878) - PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2002.002.022499-3 - ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a efetuar a devolução ao autor da diferença paga relativa ao consumo referente à unidade consumidora situada na Rua Pirituba, s/nº, Imabariê, Duque de Caxias, no período entre março e novembro de 2002, devendo o valor efetivamente devido ser apurado com base na média do consumo faturado nos meses de agosto a outubro de 2001. O montante devido deverá ser acrescido de correção monetária a partir de cada desembolso e de juros a contar da citação, sendo apurado em liquidação de sentença, com a juntada, inclusive, dos comprovantes de pagamento efetuados no período. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014846-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070603-3 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)), RETRATOS SEGUROS, Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)), UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Quando da Audiência de Conciliação, não havia sido previamente juntado o AR de citação quanto à ré Retratos Seguros. Logo, não foi observada a antecedência de 10 (dez) dias para a formulação de defesa pela mesma.O comparecimento espontâneo da ré, todavia, supre a ausência de sua citação. Assim, considerando o rito processual, designo nova Audiência, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 17:20 horas. Intimem-se, sendo que a ré Retratos para oferecer defesa em Audiência, sob pena de revelia. Diante do ora decidido, não há que se falar, neste momento, em réplica. REPUBLICANDO TENDO VISTA CONSTATAÇÃO DE ERRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000298-0 - GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA QUE SE ENCONTRA CALCULADA NOS AUTOS, NOS TERMOS DA CONDENAÇÃO NA SENTENÇA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAQUELINE SAMUEL DOS SANTOS Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073766-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAICON DE SIMONE SOUZA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001441-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DA CONCEICAO SILVA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010107-8 - SUELY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOSE VIEIRA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Manifeste -se o interesssado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 468592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014114-7 - ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 700 - Anote-se onde couber.Recolhidas as custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 266/269 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.016972-0 (37115) - ANASA ADMINSITRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo o Réu saldo positivo em conta. Assim, Diga o Autor o que pretende. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012709-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO PALMA Republicação: A parte autora para recolher no campo 30 - conta 2102-2, campo 43 - 18,23, campo 46 e campo 47 - 0,93 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005182-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/05/2008 , às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.002.072785-1 - LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2003.002.010057-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Ao autor para recolher custas de carta precatória de penhora/intimação ( 1102-3 R$ 63,89 - 1107-2 R$ 31,03 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 10,40 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 567300124-3 R$ 6,11 - 600225174-9 R$ 6,11 - e fornecer cópias de fls. 04,127,128,129 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.019040-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENAN SEPULVEDA BARINO Despacho:Recolhidas as custas incidentes, intime-se o Réu como requerido às fls. 83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017825-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X IVANA SALDANHA DO AMARAL), Fiador: TALES ROBERTO DA MOTA FERREIRA), Fiador: JOSELIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.026671-5 - LUCIA REGINA ALVAREZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Vistos, etc.Fls.97/98 - Por ora, INDEFIRO tal requerimento, por não ser este o momento processual oportuno, uma vez que os Embargos sequer foram julgadosComo é cediço, a execução encontra-se suspensa, por força do disposto no art. 1.052 da Lei de Ritos, o que já foi dito às fls.54.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Embargado, consubstanciada no depoimento pessoal da Embargante e na oitiva das testemunhas, sendo certo que o rol deverá ser trazido aos autos em dez dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Outrossim, venham as custas para intimação pessoal, em igual prazo, também sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 20/05/ 2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070023-7 - ADILSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA Despacho:Cumpra o Embargante o despacho de fls. 14 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Aos interessados sobre fls.364. \r\n\r\nProc. 2001.002.006016-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANSFER MANIA IND. COM. E REP. LTDA. Decisão:Fls.140 - Anote-se onde couber.O simples fato da empresa Executada ter encerrado as suas atividades (ter sido dissolvida) não caracteriza abuso de direito do sócio ou fraude; pressupostos essenciais para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na forma da melhor doutrina e Direito Pretoriano. Assim sendo, INDEFIRO-A.Outrossim, DEFIRO a expedição de ofício à SRF a fim de que a mesma informe, unicamente, a declaração de bens da executada, pois o envio da declaração de bens do sócios irá configurar despersonalização da prrsonalidade jurídica, que, por ora, indefiro. Vindo a resposta do ofício, anote-se onde couber que o presente feito seguirá sob segredo de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi encontrada quantia insuficiente, motivo pelo qual, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se mais cinco dias e voltem, para verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067880-3A - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: \" Desentranhem-se os quesitos apresentados às fls. 106, pois intempestivos; entregando-os ao patrono da parte Ré. Intime-se a Ré para completar as custas faltantes, no prazo de 48h sob pena de perda da prova. Outrossim, recebo o Agravo Retido de fls. 103/105, bem como o de fls. 108/111, por tempestivos. Diga o Agravado. P.I\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Tendo em vista que a parte exeqüente concorda com o levantamento da quantia bloqueada e transferida ao Banco do Brasil S/A, relativamente à conta de poupança titularizada pelo segundo executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo executado, para levantamento da quantia depositada em conta judicial de nº 3500106659472, conforme ofício de fls. 939. Quanto aos demais pedidos, como bem asseverou a exeqüente, carecem de demonstração do alegado, posto que os indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça a Ré o pleito de fls. 462, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão de fls. 463. Decorrido este prazo, sem qualquer manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Republicação:Vistos e etc. A preliminar de iletimidade passiva argüida pelo segundo réu, revel, a meu ver, se confude com o merito, e será oportunamente apreciada. Defiro a produçaão da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 45 e 71, sendo certo que as duas últimas testemunhas do rol de fls. 71 deverão ser requisitadas aos órgãos nos quais estão lotadas. Ressalto por oportuno, que as partes deverão recolher, em cinco dias da intimação desta decisão, as custas para as intimações e requisições das testemunhas, bem como para intimação pessoal da parte contrária, de quem pretendem o depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008- àsd 16:00 horas. Expeçam-se os atos necessários. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da A.I.J. ora marcada \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071168-5 - LEONARDO NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Por este Juízo foi deferida a tutela antecipada (fls. 59) determinando que a Ré restabelecesse a energia elétrica na residência do autor. Entratanto, mesmo intimada da pena de multa que incidiria em caso de descumprimento da ordem, a Ré ignorou a determinação desta Magistrada conforme documentação acostada às fls.87/89. Sendo assim, determino que a energia seja IMEDIATAMENTE religada sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.017322-9 -, Inventariante: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO NANCY SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 82/84 que instruirão mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Decisão:Fls.585/586 - Nada há a prover. Cumpra-se a decisão de fls.583. \r\n\r\nProc. 2003.002.002188-9 - ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 427 - Anote-se onde couber.Recolhidas as custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003407-0 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:À Exeqüente para juntar o substabalecimento mencionado às fls. 427, no prazo de 5 dias.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.011530-6 - PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 176/178 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066332-0 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RENATO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069798-6 - SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1 - VITAL MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)), Interessado: OSWALDO GOMES BONFIM), Interessado: ONG DA MAÇA, Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sem juntar nova documentação, tendo em vista que a fase instrutória do feito está finda. Com a juntada dos memoriais, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015404-2 (36994) - VICTOR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES PENHA (RJ-003995)) X REINALDO CONIGLIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO PRETO (SP-015172) Despacho:Recebo a habilitação de fls. 200, nos termos do art. 1.060, I da Lei de Ritos.A interessado sobre fls. 205/206.Recolhidas eventuais custas incidentes, DEFIRO, a expedição de ofício ao Credicard, bem como às operadoras de celular para que informem o atual endereço do Réu. Entretanto, INDEFIRO a expedição de ofício a SRF, eis que o pleito de identificação de bens configura quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Diga o Executado se o depósito realizado é para pagar o débito ou se objetiva impugnar a Execução, tendo em vista a manifestação da Exeqüente às fls. 95/96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls.176, que comparecerá a AIJ independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 468594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.002.004795-2 (22629) - ASTROGILDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) X PAULO MAURÍCIO ALVES LOPES), SALY RAMOS LOPES Decisão:Indefiro o pedido de fls.47/48, uma vez que autora não tem legitimidade para requerer em autos em que não é parte o que julga fazer jus, devendo fazê-lo em ação própria a proposta contra o devedor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067259-0 - JORGE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X JOZIAS FERREIRA DA SILVA Portaria 01/04 - 3º, XII: Venham as cópias para substituição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002090-7 (28921) - Inventariante: DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X LAURO CANTARINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Anote-se aonde couber a substituição do patrono do inventariante (fls.787/788).Homologo o laudo de avaliação.Ao contador judicial para elaboração dos cálculos, acostando o inventariante aos autos as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS ROSA DA COSTA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.013841-9 - BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X UMIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Dê-se vista a parte contrária da documentação suplementar acostada às fls.372 e seguintes.Após, vista ao perito para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.009008-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 178: Defiro. Intimem-se pessoalmente os réus, como requerido, recolhendo o condomínio autor as custas devidas, na forma do § 2°, do art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019111-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa certificada, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM Portaria 01/04, 3º, XIX: Venham as cópias e custas para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.013364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GENI CRUZ DA SILVA), ROSALVO FERREIRA DA SILVA Despacho:O processo permanece irregular após 20 meses de sua propositura.No entanto, face ao pedido de fl.26, deve o autor trazer o documento original para atendimento do disposto no artigo 2º da Lei 5069/2007, com o fito de se proceder à verificação pela serventia ou trazer aos autos copias já autenticadas.Prazo : 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009295-0 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AFI PLUS ASSISTENCIA FAMILIAR INTEGRADA Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.A Lei estadual n° 5.198/2008, que foi sancionada e foi publicada no DOERJ de hoje, estabelece que o dia 23 de abril será consagrado, como feriado estadual, a São Jorge, em sua homenagem.Assim, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 10h30min.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências.Se o caso, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011967-0 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Concedo o prazo de dez dias para que a parte autora dê cumprimento à determinação de fl.35, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.A Lei estadual n° 5.198/2008, que foi sancionada e foi publicada no DOERJ de hoje, estabelece que o dia 23 de abril será consagrado, como feriado estadual, a São Jorge, em sua homenagem.Assim, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 11h.Cite-se. Intimem-se.Se o caso, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LEONEL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070945-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LILIANE RUFINO DA ROCHA Despacho:Tendo em vista que os balancetes de fls.38/39 evidenciam despesas processuais ( item 2), bem como valores referentes a honorários advocatícios ( item 3), INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custa e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000139-8 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.A Lei estadual n° 5.198/2008, que foi sancionada e foi publicada no DOERJ de hoje, estabelece que o dia 23 de abril será consagrado, como feriado estadual, a São Jorge, em sua homenagem.Assim, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 10h45min.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências.Se o caso, republique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006579-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RITA DE CASSIA FRANCA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.011463-4 - SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BANCO HSBC Decisão:Suspendo a tramitação do feito por trinta dias.Transcorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.002.016755-1 (31566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:Face ao alegado à fl.200 item 3, certifique o cartório a data da juntada de fls. 194/199, dando-se em seguida oportunidade ao autor para que se manifeste a respeito daquela resposta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006249-0 - MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ADEGAIR SEGUROS), COLEGIO SALESIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Tendo em vista a concordância das rés, bem como do Ministério Público, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 127, recebo e emenda da inicial de fls. 197/208, para determinar a inclusão no pólo passivo da presente da empresa MAFRE VERA CRUZ PREVIDÊNCIA E VIDA S/A. Anote-se na D.R.A. Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do Código Proceso Civil, para o dia 06 de maio de 2008, às 13h45min.Cite-se a ré no endereço de fls. 127. Venham cópias para contra-fé. Intimem-se a parte autora e as demais rés.Dê-se vista ao MP, anotando-se sua intervenção onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068131-0 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:1) - Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.Com efeito. O documento cuja cópia foi acostada às fls. 24, não atende ao determinado, eis tratar-se de mero recibo de entrega, não tendo sido apresentado o outro documento referido. Cumpre ressaltar que o Enunciado 27 do FETJ, já mencionado no despacho de fls. 21, é claro ao condicionar a concessão do benefício à análise que o Juízo deve fazer da prova ministrada pela parte requerente. 2) - Outrossim, este Juízo não está vinculado à decisão de qualquer outro Juízo, independente de Comarca ou questão abordada, principalmente quando as partes são diversas, havendo, inclusive, possibilidade de os fatos envolvidos serem de outra natureza. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068276-4 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/04/2008, às 12:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000169-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE ANTENOR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Renove-se a diligência que tem como finalidade verificar ser o réu estaria, como alegou o autor, realizando obras não permitidas no imóvel.Ressalte-se que como a intimação da municipalidade era endereçada ao proprietário do imóvel, qualidade a que se atribui o autor, poderi este, por meios próprios, apurar quais seriam as modificaçães realizadas, informando a este juízo.Incabível a imissão liminar do autor no imóvel que é objeto de pedido de usucapião formulado por terceiro, que teria sucedido o réu, e que nega a existência da relação locatícia entre este e o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002585-4 (24.724) - HELIO FERNANDES X MATHATIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Despacho:Fls. 153: Dê-se vista pelo prazo de dez dias. Devolvidos e sem manifestação, ao arquivo, na forma do §5° do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009311-8 - ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 146v°, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 143, uma vez que o segundo réu, revel e sem patrono constituído, precisa ser intimado pessoalmente para pagamento do débito, o que ainda não foi feito.Diga o exeqüente se insiste na intimação do segundo réu, devendo, se for o caso, promover sua intimação pessoal, fornecendo a este Juízo o endereço e recolhendo as custas da diligência.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066323-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MUG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1) - Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 15.2) - Intime-se a empresa ré para regularizar sua representação processual, eis que aqueles que outorgaram a procuração não têm poderes de gerência, à luz do documento de fls. 26/30.3) - Diga a parte autora sobre fls. 24/25, sendo certo que a juntada a que se refere a ré não é aquela do mandado de citação (fls. 18 e 21). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024605-1 - JORGE AGOSTINHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE M A DE CARVALHO (RJ-119854), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA ALVES (RJ-121329)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Nada a prover em relação às fls.145/146.O documento de fl.138/142 atestou o cumprimento da avença, havendo efetiva exclusão do autor da sociedade como requerido na inicial.Deve o autor providendiar junto aos demais órgãos - receita federal, secretaria do estado e do município a averbação de sua exclusão, obrigação que não foi imposta ao réu no acordo.Não havendo, ademais,comprovação de que o réu tenha se negado a fornecer ao autor a documentação necessária.Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6A - GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Assiste razão ao informante, não tendo o despacho anterior sido lançado no sistema informatizado, razão pela qual ratifico a decisão anterior para, tendo em vista os documentos de fls. 35/37, deferir a devoluçao do prazo para manifestação da excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003425-1 (23147) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO LOUREIRO FRANCA Despacho:1) - Fls. 94: Anote-se onde couber.2) - Se estiverem presentes as cópias necessárias, bem como, planilha atualizada do crédito exeqüendo, e tendo sido recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.002.005589-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L HOMME ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se à juntada dos ofícios de fl.169/170 no sistema informatizado.Fl171:concedo o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.010027-0 - GLÓRIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CACILMANDA COMÉRCIO DOCES E SALGADOS LTDA ME Despacho:Recolha-se a eventual diferença de taxa judiciária bem como as custas para a diligência requerida, aplicando-se para tal a Portaria 01/04 em conformidade com o AVISO 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.010027-0 - GLÓRIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CACILMANDA COMÉRCIO DOCES E SALGADOS LTDA ME Certidão de fls. 34: Certifico que flata complementação de taxa judicária no valor de R$ 442,09. \r\n\r\nProc. 2007.002.013569-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO QUEIROZ E SILVA Portaria 01/04- 3º, XIX: Venham as custas para diligência:. conta 1107-2 - R$ 12,78, acrescidos dos fundos (5%). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008096-0 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS ME, SLG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS), ARILZO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Defiro o prazo de 90dias.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Fls.150: haja vista os documentos de fls.151/153 defiro o pedido de adiamento da audiência.Redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00horas. Intimem-se.Tendo em vista que o pedido de adiamento fora requerido pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, fica dispensado o recolhimento de custas de responsabilidade da ré para o depoimento pessoal deferido à fl.102.Aguarde-se pedido de informações quanto ao agravo de instrumento interposto às fls. 114/149. \r\n\r\nProc. 2008.002.000193-3 - KAROLINE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:KAROLINE BATISTA NOGUEIRA, (..) ajuíza a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA em face de VIVO CELULAR S/A pugnando, em tutela antecipada, pela suspensão da cobrança das obrigações advindas do contrato firmado com a empresa ré, com sua exclusão de seus dados dos cadastros restritivos , pugnando outrossim, pela inversão dos ônus da prova e pela concessão da gratuidade de justiça. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..)e para inversão do ônus da prova (..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Cite-se a réu para, querendo, ofereça resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072901-0 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA COM LTDA Decisão:AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (..)ajuíza a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA em face de BANCO BRADESCO S/A e CASAS BAHIA COM LTDA pugnando, em tutela antecipada, pela suspensão da cobrança das obrigações advindas dos contratos firmados com as empresas rés, e exclusão de seus dados nos cadastrso restritivos pugnando outrossim, pela inversão dos ônus da prova. Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..) e para inversão do ônus da prova (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pelo autor. Citem-se os réus para, querendo, ofereçam resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007576-2 (31856) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D'AMATO (RJ-062824)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Assiste razão ao condomínio autor.Estando o condomínio impossibilitado de antecipar os honorários periciais, poderá o senhor perito recebê-los posteriormente, na forma das decisões de fls. 297 e 309.Tendo em vista a inércia do perito já nomeado para iniciar os trabalhos, revogo sua nomeação, indicando para o encargo a Dr.ª Elizabeth Cavalcanti Klang, com telefones em poder do cartório, que deverá ser intimada para ter vista dos autos e dizer se aceita o encargo, manifestando-se, também, acerca da proposta de hononários periciais de fls. 270, dizendo se o valor é suficiente ou apresente nova proposta, sendo certo que a verba será recebida ao final do processo. \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fl. 406: ao autor.Após conclusos de imediato para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.005404-0 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ANTONIO CARLOS G COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Às partes sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Afasto a prejudicial de mérito suscitada às fls. 620/622 pelo reú.Não existe qualquer prescrição intercorrente a ser reconhecida, uma vez que inclusive os fatos ocorreram na vigência do Código Civil de 1916 no qual o prazo prescricional para as reparações civis era vintenário, tendo o autor ingressado com a presente ação no prazo da vacatio legis, quando ainda em vigor o Código Civil de 1916.Ainda que tivesse aplicação, na hipótese dos autos, a regra constante no artigo 2028 do Código Civil de 2002, não haveria qualquer prescrição a ser reconhecida, mesmo porque, independente da efetiva citação dos réus, a mera determinação para sua citação já interrompe a prescrição, discussão já pacificada pela edição do artigo 202, inciso I § único do atual Código Civil.Certifque o cartório sobre a citação de todos os réus , especialmente aqueles citados por edital e de sua respectiva manifestação , voltando conclusos em seguida para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.000509-4 - 1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES (RJ-029127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Conclusão desnecessária.Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl.273, com a intimação para recolhimento da taxa judiciária através de portaria 01/04 em conformidade com aviso 763,/06 da CGJ.Com o correto recolhimento , aplique-se novamente portaria para dar efetivo cumprimento a última parte de fl.273. \r\n\r\nProc. 2003.002.000509-4 - 1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES (RJ-029127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Portaria 01/04: Venha a taxa judiciária ( 2% sobre o valor pretendido). \r\n\r\nProc. 2007.002.069769-0 - MATHEUS FERNANDES ALVES LAGARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO (RJ-133996)) X ESCOLHINHA DA TIA SUZANA Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 36, concedo a gratuidade de Justiça à parte autora.2) - Indefiro a antecipação de efeitos de tutela, requerida às fls. 10, uma vez que entendo ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, havendo necessidade de ampla dilação probatória. 3) - Tendo em vista o valor da causa, emende o autor sua inicial, se entender necessário, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Após retornem para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074746-1 - ANA CARLA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CITROEN - SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTIB. VEICULOS E SERVICOS LTDA), CITROEN FINANCE - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:ANA CARLA MOURA RODRIGUES,(..), ajuíza a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA em face de CITRÖEN(..) e CITRÖEN FINANCE(..), pugnando, em tutela antecipada, pela suspensão da cobrança das obrigações advindas dos contratos firmados(..)com as empresas rés, até que fosse modificada a taxa de juros pactuada e pagas as multas e encargos(..), pugnando outrossim, pela inversão dos ônus da prova. Analisando-se os documentos acostados,(..) denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..)Com efeito. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão autoral, não havendo, por ora, qualquer comprovação de que o contrato(..)tenha sido firmado com vício de vontade(..)Em releção a inversão do ônus da prova(..),destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada dificuldade do consumidor em produzir a prova(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA(..)Citem-se(..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068985-0 - ARLETTE AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA Despacho:Fls. 31: Concedo prazo de trinta dias para que todos os interessados cumpram os despachos de fls. 11 e 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.023468-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VALDETE LOPES DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por MARIA FERNANDA MAGNO FIGUEIREDO em face de VALDETE LOPES DE SOUSA. Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (..),ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual. Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova. Intimem-se as partes e as(..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022150-9 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE L. RODRIGUES (RJ-001730B)) X SERPREL SERVICOS E REFORMAS PREDIAL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, eis que, os patronos que peticionam às fls. 36 não estão constituídos nos autos.Outrossim, esclareçam seu pedido, eis que a fundamentação não encontra correspondência no CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016288-2 - JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo réu exequente.Em caso positivo, aplique-se portaria para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016288-2 - JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Portaria 01/04: Recolha-se a taxa judiciária (2% sobre o valor pretendido). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012579-6 - MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO Decisão:Foi concedida oportunidade à parte autora para adequação de sua inicial ao rito ordinário (fls. fls. 34 e 41), insistindo esta que o rito a ser seguido é o sumário.(fls. 38 e 44).Sendo assim, determino a retificação da DRA, para que passe a constar o rito sumário, sendo retificada também a capa dos autos.Acolho o argumento da parte autora quanto ao recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária, devendo esta circunstância ser observada pela serventia, se for o caso, no momento oportuno.Designo o dia 08 de maio de 2008, às 13h30min para realização da audiência de conciliação do artigo 277 do CPC.Cite-se, expedindo-se carta precatória para a Comarca da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.069204-6 - MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O FLUMINENSE Despacho:Certifique o cartório se o autor cumpriu a determinação de fl. 30, segundo parágrafo. Em caso negativo, intime-se para cumprimento no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069896-6 - DEBORA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Face ao teor do item 5 de fl.04, esclareça a autora sob que rito deseja que a referida ação tramite, já que a mesma foi autuada sob o rito ordinário pelo Distribuidor, adequando-se, ainda, o valor dado à causa, e, se for o caso, a inicial nos termos do artigo 274 ou 275 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.013484-7 - AGRICOLA ITAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 468595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014039-1 - CARLOS CESAR AZEREDO X ARY LOPES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. Nomeio testamenteiro CARLOS CESAR AZEREDO. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001843-3 (24401) - JUREMA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X INSS Decisão:A prescrição pode ser alegada em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo ao juiz o seu reconhecimento de ofício, inclusive, conforme as novas determinações do § 5º, do art. 219, do CPC. Ocorre que, na hipótese em apreço a instauração do processo de execução somente poderia se dar mediante prévia liquidação da sentença, em curso da qual a Autarquia executada interveio, instada que foi, mais de uma vez, a fornecer dados de seu exclusivo conhecimento, sem os quais seria impossível a apuração do crédito. Tais circunstâncias revelam, não somente, o manifesto interesse do segurado-credor, afastando a apontada inércia, que não lhe pode ser atribuída, data venia. Rejeito, pois, a impugnação oferecida à fls. 222/223. Cite-se a Autarquia, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.002.000060-6 (25004) - ANTONIO LOURENCO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X INSS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.015560-2 - MARIA JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.001050-4 - REGINA APARECIDA DA CONCEICAO SIMPLICIO E OUTROS X HELIO FRANCISCO FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias depositadas e informadas através dos expedientes de fls. 14 e 22, no percentual de 50% para Regina Aparecida da Conceição Simplício, 25% para Rhenan da Conceição Fontes Gonçalves e 25% para Rhecyane Helhoysa da Conceição Fontes Gonçalves. Defiro gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, expeça-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071230-6 - CEHYL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024990-4 - SYLVIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X HELENA TEIXEIRA MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.020662-2 - ELZA MARIA DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X HYLDA MATTOS FRANCO E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014654-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X GLAURA MARTA DUMPEL PATITUCCI E OUTRO Despacho:Retifique-se para inventário, na DRA, em virtude das divergências entre os herdeiros. Tome-se por termo o compromisso da inventariança. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Os documentos juntados não satisfazem as exigências de fls. 102, impondo-se identificar e comprovar a partilha dos bens deixados por Maria Nazareth Xavier em favor da herdeira Marilda Xavier, consoante certidão do Cartório do 10º Ofício (fls. 109). \r\n\r\nProc. 2004.002.021145-0 - MAGNA BRAGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MANOEL DO CARMO MASCARENHAS Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 50; Anote-se na DRA a 2ª sucessão hereditária; Defiro a inventariança e venham as 1ªs declarações, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.000305-3 - TANIA MARA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIO SANCHES GEVU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.013611-9 - CARLOS CESAR AZEREDO X ARY LOPES MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até final julgamento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.020045-4 - MARLENE DE SOUZA MEDEIROS X PAULO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.022015-5 - MARIA DE PAULA COELHO NETO X ROGERIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.025094-0 - DAISY VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X ADYLEU FERREIRA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de DAISY VASCONCELLOS DA COSTA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008661-2 - DECIO DE OLIVEIRA ARAÚJO X MARINA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( \"Pela manifestação da Secretaria Estadual da Receita de Itaboraí sobre as questão apontadas às fls. 127/129 e 148/149, com especial atenção para a possibilidade de arbitramento de valor para os bens descritos nos itens 1 e 2 de fls. 106/112, para fins de recolhimento do ITD devido.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.064588-1 - ANA VALERIA DE ALMEIDA ROCKENBACH X MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCKENBACH (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho: Re-ratifique-se as primeiras declarações para adequar a fração pertencente à autora da hernaça referente ao imóveil da Rua Presidente Pedreira, conforme certidão do RGI de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.069879-4 - ANDREIA CARVALHO ZAMPIROLI NOGUEIRA X ZIZINHA ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.069011-6 - RODRIGO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUZIA FRANCINA DA SILVA Decisão:A hipótese não é adequada ao reqto. formulado pelo autor,(...), já que a falecida não deixou herdeiros,exigindo a instauração do procedimento de arrecadação de herança jacente,disciplinado a partir do art. 1142 do CPC.Assim,na forma do art. 267, VI do CPC,deve ser decretada a extinção do processo,sem resolução do mérito,em virtude da inadequação da tutela jurisdicional invocada.Outrossim,considerando que a autora da herança possui por último domicílio a Comarca do RJ,ex vi do diposto art. 96 CPC,este Juízo não é detentor de competência p/processamento do feito,visando à arrecadação dos bens,razão pela qual deixo de determinar a instauração do ref. procedimento,recomendando-se,assim,seja declinada a competência deste Juízo em favor do r. Juízo de Direito da Comarca da Capital,perante o qual deverá tramitar o procedimento de arrecadação dos bens na forma do art. 1142 CPC.Com prévia do requerente e, preclusa esta decisão,dê-se baixa na distribuição e remetam-se para o d. Juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018537-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO BATISTA VIEIRA TRUGILHO Despacho:Fls. 25: Defiro, desde que substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019699-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010660-3 - SALUA BAILUNI CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/07/08, às 14:00 hs. Atenda-se ao expediente de fls. 28, já oficiando com a nova data de audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011972-3 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Os extratos bancários acostados aos autos são insuficientes para indicar a existência de saldos na conta nos períodos em discussão, assim como o seu valor, cujas informações revelam-se indispensáveis à apreciação e julgamento do pedido formulado pela autora. Diante da recusa da ré em fornecer os referidos dados, informe a autora a forma pela qual pretende resolver a questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012857-8 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013689-7 - THEREZA ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:No procedimento comum sumário não tem cabimento a reconvenção , eis que, pelo disposto no § 1º, do art. 278, do CPC, é lícito ao réu, na própria contestação, formular pedido em seu favor. Indefiro, portanto, ambas as reconvenções oferecidas pelos réus. Defiro a gratuidade de Justiça ao demandado. Retifique-se o nome do mesmo, na DRA, como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Baixo os autos em diligência para determinar que a parte autora se pronuncie em face da ausência, ainda que parcial, da exibição dos extratos bancários, cabendo à parte atentar para as regras previstas a partir do art. 355, do CPC, reguladoras da hipótese. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2005.002.023799-5 - ANTONIO LEONARDO DE ALMEIDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JORGE JOSE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO FLS. 72/81 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008017-0 - EDMILSON PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002427-1 - CLOVIS MOISES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070628-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X ISIS PARANHOS PASQUALINO SAIDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.069307-5 - ABIGAIL RIBEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:(...) Isto posto, rejeito os presentes embargos, em face da sua intempestividade. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de hon. advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á ao disposto no art. 12, da Lei 1060/50, eis que se lhe confere a gratuidade de justiça, nesta oportunidade. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014102-9 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.015730-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074326-1 - BORRACHAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Decisão de fls. 34: \" Decreto a suspensão da execução.\" ///// Despacho proferido na petição de Embargos de Devedor propostos por Maria de Fátima Pereira de Souza, protocolo nº 200800770633, de 27/02/08: \" D. por dependência. A., ap., concls.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007281-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.012560-7 - PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCAL VES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 29/04/08, às 15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Fls. 97: anote-se. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/07/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074321-2 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007294-0 - GUARACY DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X VIVO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos quadros do SERASA, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º , todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 14/05/08, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 29/04/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071977-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 46: defiro. (petição dos autores requerendo dilação de prazo por 20 dias para juntada de comprovantes de rendimentos.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000650-5 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X MARIA AMALIA DE FREITAS FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante, a Sra. Maria Pia Freitas G. dos Santos. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.012130-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MILTON COUTINHO RODRIGUES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2003.002.012613-4 - IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X MANUEL DA SILVA TAVARES Decisão:(...) Apesar de intimadas, ambas as concessionárias quedaram-se inertes, descumprindo a determinação judicial de fls. 180, violando dever imposto por lei. Aplico-se-lhes, pois, a multa correspondente à dez por cento sobre o valor da causa , que deverá ser paga no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da decisão final da causa, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa do Estado. A parte prejudicada deverá socorrer-se das vias contenciosas, adequadas, visando o recebimento do crédito em discussão, sem prejuízo da retomada do regular desenvolvimento do presente feito. À Fazenda Pública, em face das declarações prestadas à fls. 86/86 e arescidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013980-3 - MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ITALA GREZZI PEDREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 108. (Venha o registro do formal de partilha da herança deixada por Murillo Pedreira.) \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) VENHAM AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Nomeio inventariante Olga Maria Rodrigues Marques, em substituição. Lavre-se termo de compromisso. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.006975-1 - ANA PAULA BELLOT DE SOUZA X MARCIO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.004603-1 - GEYSA LEAL CORREA X ADELMO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Despacho:Inicialmente, esclareça-se se somente a herdeira Nourimar é representada pelo patrono Carlos Eduardo. Em caso negativo os demais herdeiros devem constituir novo patrono, já que à fls. 125 há renúncia da patrona. Em caso positivo, regularizem suas procurações, já que consta dos autos somente a procuração de Nourimar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Retifico o erro material constante da decisão proferida à fls. 77 dos presentes autos, quanto ao nome da inventariante e herdeira, devendo passar a constar Marina da Conceição Thomé Vieites. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014851-4 - TANIA MARIA FERREIRA X DRÁUSIO SEBASTIÃO ORMONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório supra.(\" Autentique-se fls. 11. Venham as certidões de nascimento de Tania, Diego e Thaina devidamente autenticadas, assim como as procurações em nome de Diego e Thaina. Venha a certidão conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005147-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão proferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073701-7 - ADRIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SALÃO BELEZA NATURAL SHOPPING BAY MARKETING (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/07/08, às 16 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Na forma do art. 331do CPC, designo o dia 01/07/08, às 15:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.020050-4 - VERA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 72: Defiro por 10 dias. (Petição da autora juntando documentos e requerendo vistas do feito fora da serventia e a manutenção da gratuidade de justiça.) Fls. 77: Defiro. (Petição da autora requerendo a substituição, na capa do processo, do nome do patrono e o prosseguimento do feito.) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027040-3 - MARISE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-115462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo a apelação. Em contra-razões. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025340-3 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:A renúncia deve ser feita na serventia. Certifique-se o alegado à fls. 94/95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021500-3 - VANDA BRANDAO X IRENE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Exp. alvará nas condições requeridas pela fazenda. Após, atenda-se à fazenda no item 2 da cota. (\"Pela vinda das primeiras declarações e certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.001441-3 - MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X IRYCEA BRUNO PULLIG AS CERTIDÕES DE FLS. 35 E 36 NÃO ABRANGEM O ESPÓLIO. VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2004.002.023751-7 - MARTA CRISTINA KARAN RIGUEIRA ABCARAN X ALMIR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA (RJ-125034), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.026983-0 - ELIANA GIANCOLI MALHEIRO E OUTRO X NELSON STAVALE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 108/113, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento das custas processuais, expeça-se formal de sobrepartilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024503-7 - Inventariante: ZENY SEIXAS BRUNO X WALTER BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:O esboço de partilha de fls. 81/84 identifica desigualdade entre a herança e a meação. O valor atribuído à meeira não corresponde à meação. Independentemente dos bens ficarem em condomínio, deverá ser especificado a cota a lhes ser paga(sob a forma de fração), em cumprimento ao despacho de fls. 71. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071816-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DE LIMA PIRES Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência manifestada à fls. 28 e, em consequência, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011476-2 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, em face da recusa da ré em apresentar os extratos demonstrativos do saldo da caderneta de poupança em o mês de abril/90, um dos períodos em discussão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003366-0 - ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 38/Defiro.(Petição do autor requerendo suspensão do feito pelo prazo de noventa dias.) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2 - GLORIA MOREIRA ALVES X GARCIA IMOVEIS, IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007456-0 - JOSE IVANILDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I, c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixaa em cem reais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000151-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FINASA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016889-8 - RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068310-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRM IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.020424-0 - DIPROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) AO REQUERENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2A - IVANIR GARCIA, GARCIA IMOVEIS, IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X GLORIA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Decisão:A mera declaração da parte, por meio da qual afirma não deter condições para o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou da sua família, é suficiente para a obtenção do direito à gratuidade de justiça, sem prejuízo do dever do juiz exigir provas da miserabilidade jurídica, caso tenha motivos para fazê-lo, o que não ocorreu, na hipótese, em que a autora além de apresentar a declaração de pobreza, é aposentada e mora em residência alugada. Rejeito, pois, a presente impugnação e condeno ao impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008086-9 - MAURO MIRANDA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ Despacho:Venham declaração de pobreza e comprovante de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024890-2 - MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D)) X PAULO CESAR LIMA CID Despacho:Digam as partes quanto ao requerimento formulado à fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.002.004666-9 - CUSTODIA ARRUDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO VIANA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 46/50, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014291-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MANUEL DA FONSECA PAIS A REMESSA DOS AUTOS A INSPETORIA DA FAZENDA DEVERA SER REALIZADA PELO PATRONO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:A existência de divergência entre os herdeiros sobre a divisão dos bens impõe o emprego do rito solene de inventário. Venham as primeiras declarações, na forma da lei, contemplando a participação da convivente, de cuja união estável não existem dúvidas entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.019233-0 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE X ELIZABETH DOLORES MEISTER (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.008208-4 - CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MERCEDES DA SILVA SANTOS AMORIM Decisão:Retifique-se para arrolamento, na DRA, anotando-se a 2ª sucessão hereditária, por morte de Joversino Ferreira de Amorim.Venha a declaração de herdeiros e de bens inventariados. Cumpra-se o art. 245, IV da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.071026-7 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFFONSO COELHO DA SILVA Despacho:Por existir testamento, informe a requerente se houve, registro e cumprimento do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071028-0 - CELSO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDWIRGES BRAGA DA MOTTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.008772-0A - JOANA DARC DE OLIVEIRA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003233-2 - VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:A atual lei das locações não mais exige, como anteriormente exigia o art. 19, do dec. 24.150/34, o registro da sentença, decretando a renovação compulsória do contrato de locação não residencial. Portanto, entre as partes, a eficácia da sentença independe do registro da mesma no Cartório do Registro de Imóveis, subsistindo interesse em proceder a tal registro apenas para que produza efeitos perante terceiros, hipótese em que cabe à própria parte, exclusivamente, a iniciativa da providência, sem qualquer interveniência judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) DEVERA O 1º RÉU RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 204/205. \r\n\r\nId: 468597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI - RJ055575 \r\n\r\n2004.002.024495-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 468598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002600-7 (3918) - Inventariante: HILDA VELLASCO CARNEIRO X JOSÉ BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (RJ-030613) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1995.002.105604-7 (14183) - JOAO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CACILDA SCORZELLI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) De ordem: Manifeste-se a herdeira Daniella sobre o alegado às fls.177/179 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.002.025604-4 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ANA ROSA BARBOSA DE OLIVEIRA De ordem: ao réu para esclarecer o pedido de fls.35, tendo em vista que nestes autos as folhas indicadas(fls35). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008513-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) Atos OJA - R$ 52,94 campo 37- conta 1107-2( x ) 10% CAARJ( x ) R$ 2,65 campo 46 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 2,65 campo 47 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.008894-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 20. (R$ 1.130,88 - conta 2101-4 - campo 45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006674-8 (15627) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EMGEA-EMP. GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ C.E.F.), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) De ordem:Ao autor para recolher as custas para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos valores de: R$ 9,12 por página para carta de arrematação; R$ 40,16 para o mandado de imissão na posse. Sobre os valores indicados, deverão ser recolhidos os 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, devendo também fornecer as cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Fls. 143/153. Cumpra-se o V. acórdão.Fls. 154/155. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068039-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DELICIAS DA VOVO PENHA SUCOS E LANCHES LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001116-6 (3493) - JORGE MATUZALEM CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ARACY COELHO PRADO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.017265-3 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015244-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MYTSA KARLA MACIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - ESPÓLIO DE LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...determino seja o feito retirado de pauta. Intimem-se as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009940-6 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. (R$ 1.685,09 - fls. 218).Às partes sobre do Agravo de Instrumento retornado do STJ. \r\n\r\nId: 468599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074017-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X NILZA DE SOUZA SIQUEIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.007664-7 - LUCIA RIBEIRO GARCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LECY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068414-1 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BENON PIPERSBERG Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2007.002.071694-4 - IDA FURGHIERI BAYLAARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X YARA FURGHIERI BAYLAARDT Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.007138-8 - IVONE BROLLO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) X REINALDO SANCHES DIAS Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Lavre-se termo de renúncia. Oficie-se ao Banco Real-356 pelo saldo em nome do inventariado.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Despacho:Face ao documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.028481-0 (5115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.004181-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA DE SOUZA CASTRO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.025823-5 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA Despacho:Fls. 115. Anote-se onde couber e defiro vistas dos autos pelo prazo de 50 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se ciência a D. Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANTERO RIO Despacho:Face ao documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 27.05.08, ás13:30horas.Cite-se no endereço de fls.83 por carta Ar. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012208-4 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.05.08, ás 16:10_horas. Cite-se no novo endereço fornecido. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEISE PACHECO ORNELLAS), ROBERTO NEVES FERREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.071829-1 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13.05.08, ás 16:30Hhoras. Oficie-se informando nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007823-1 - SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020350-7 - ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls. 160. Regularizada a representação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4 - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.013242-2 - ARLETE BASTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HERVAL NASCIMENTO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012669-9 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO E OUTROS Em cumprimento a poratria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.002356-2 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Junte-se.Manifeste-se o requerente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.002.000477-2 - ORLANDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GUSTAVO JOSE SIMEN RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649) (Republicação) Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007436-0 - ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CELIO JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Recolher custas para carta AR conta 1110-6 :3,65 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4C - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068987-2 - JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA, GEISE NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.05.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010535-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:1. Fls.63/73. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072843-0 - ROSSANA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol da parte autora foi apresentado às fls. 14, indefiro o pedido de prova testemunhal da parte ré, pois o rol não foi apresentado no momento oportuno. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.08 às 15:00horas. As testemunhas de fls. 14 comparecerão independentemente de intimação.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007361-0 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074206-2 - TEODOMIRO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Expeça-se guia para pagamento pelo executado da diferença da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.024092-7 - ADILSON RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023626-4 - ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DEILA ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.064026-3 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: expedição de OfícioR$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.007807-3 - NELSON DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JORGE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.006042-6 - PALMIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA LOPES CERQUEIRA (RJ-026304)) X RUTH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Despacho:Esclareça a requerente se deseja a partilha do quinhão da herdeira falecida juntamente com os bens do monte, informando se a herdeira possuía outros bens além do seu quinhão, conforme art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.013648-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X RUBENS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Remetam-se as cópias requeridas pela Procuradoria municipal de nova Friburgo, bem como cópias da decisão de fls. 623.Diligencie a inventariante tais cópias no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007863-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA VALERIA FREITAS PEREIRA DA COSTA Complementem-se as custas.( Oficial de justiça - conta 1107-2 R$ 23,72 e Distribuição - Conta 1102-3 R$ 3,65 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004178-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Fls. 419/427.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2-Ao recorrido.3-Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Regularize-se o réu sua representação, bem como, a petição apresentada às fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074584-1 - MARILDA BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069604-0 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001175-6 - MARIA LUIZA MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls 48v. Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do escrivão- Conta 1102-3 R$ 0,02Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Conta - 600202696-8 - R$ 18,23Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 1102-3 - R$ 3,65Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 600205926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9- R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.002.007469-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Despacho:Mister a realização de prova pericial. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.05.08, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 63, 1 e 2. Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.007529-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANESSA ANDREA ROSA BARRETO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019298-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ROSANGELA PERES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Considerando que a execução para entrega de coisa certa, no caso, entrega de bem imóvel, pode resultar em grave dano ao executado, tal execução depende de caução suficiente e idônea. Arbitro a caução no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Quanto à execução dos ônus sucumbenciais, ao executado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005539-5 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de determinar que a parte ré libere o material referente à nota fiscal de nº009577 para que outra transportadora, de escolha da autora, execute o transporte, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré por carta AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol está às fls. 09 e 74. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha residente em São Gonçalo no juízo deprecado. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. Indefiro o pedido de prova pericial, por ora, pois a prova testemunhal se mostra suficiente, podendo ser reapreciado tal pedido oportunamente. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.08 às 14:15horas.Intimem-se as testemunhas.6. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.002.007433-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PREFEITURA DE NITEROI) Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 13.05.08, às 15:50_horas. Intime-se e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 468600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Sentença:\"...Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.19/22 em favor de ALBERTO SCHMIDT KASSUGA E S/M; LEONARDO SCHIMIDT KASSUGA; GUSTAVO ALEXANDRE SCHMIDT KASSUGA; MÁCIA SCHMIDT KASSUGA FABIO SCHMIDT KASSUGA e FERNANDO SCHMIDT KASSUGA, dos imóveis inventariados, constante da certidão do RGI de fls. 41 e 64 declarações iniciais de fls. 15/18, para que produza os seus devidos efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Sentença:\"...Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.11/13 em favor de RICARDO VILLALON CARDOSO, o único imóvel inventariado, constante da certidão do RGI de fls. 44 e declarações iniciais de fls. 11/13, para que produza os seus devidos efeitos legais...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000284-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Tendo em vista a não previsão, expressa, no acordo entabulado entre as partes sobre quem arcaria com as custas, deve-se aplicar a regra geral prevista no art. 26, § 2º do CPC. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os. por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no art. 535 do CPC. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação ou apreciação dada pela Magistrada em sua fundamentação. Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. desta forma, rejeito os Embargos de Declaração interpostos. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Juliana Grillo El-jaick Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 29/30 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intime-se a parte ré para apresentar os documentos exigidos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MIRAK S A Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) À autora para proceder a efetiva regularização de sua representação, prorrogando-se o prazo por mais trinta dias. (REPUBLICADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 117.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Republicação: Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Comprove o requerente sua legitimidade, nos termos do artigo 998 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 89/90 - AO PERITO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Fls. 50/1 - Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MASSAS SUPRELLI LTDA Decisão:(...)antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a remoção de todo material de sua propriedade colocados sobre a marquise descrita na inicial a fim de que sejam efetivados os serviços de restauração da referida marquise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais).Intime-se a ré desta decisão.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008546-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON RIBEIRO PEREIRA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar a taxa judiciária c/2101-4 R$ 276,89. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069828-9 - JANAINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALONSO FERREIRA DE MELO Despacho Ordinatório: Fls. 73- Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X NELSON MARIANO DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGÊNCIA 162 DO UNIBANCO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010124-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLOS HENRIQUE SCAFO ROCHA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009304-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE CURI, Síndico: MARLY DA SILVA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NINA IARA SALES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Desapcho Ordinatório: Fls.118/124- À parte autora. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2A - BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO X RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribução, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AAUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGÊNCIA UNIBANCO/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Republicação: Matenho a r. decisão de fls.19/22, contudo, amplio o prazo para cumprimento da determinção para cinco (05) dias, contados da intimação da presente. I-se, pessoalmente. Despacho Ordinatório: À parte ré para regularizar sua representação processual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069944-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Fls. 145/153 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 468640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000359-0 - NILDA FERREIRA FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Por tais fundamentos, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE GUARDA DO MENOR DIEGO ALVES CANELLAS à NILDA FERREIRA FUCHS, mediante a lavratura do respectivo termo. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo termo de guarda e arquive-se, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019764-3 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022847-4 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO ao autor sobre certidao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2005.002.013464-0 - BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI, MARIANA ENNES PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.015648-7 - RENATO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.009142-5 - ADMIR PARRILHA, SUELI ZAMBROTTI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069036-0 - CLAUDIA MARCIA MENDES DOS SANTOS GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) aos requerentes para que recolham as custas da carta de sentenca, conforme modelo acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.006190-3 - GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Entregue mandado de pagamento nº 15/2008 ao representante do BANCO DO BRASIL, em favor do patrono da parte autora (Dr. Marcelo Paura). \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.015116-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA GALENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) À EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008089-8 - FRANCIELLY MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X PAULO JORGE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009857-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Reitero o despacho de fls 61, para que a exequente se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Despacho:Ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre certidão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.002.017546-0 - WANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X ALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANY CASSANO QUINTÃO, GIOVANNA CASSANO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Entregue mandado de pagamento nº 16/2008 ao representante do BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO), EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) PAULO FARIA JUNIOR Despacho:1) Decreto a revelia do réu e nomeio como curador especial à DP nos termos do artigo 9º, II CPC. 2) Defiro a realização do estudo social, após, ao MP, devendo o processo primeiro ir a DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074890-8 - LEANDRO ABI RAMIA OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X JUSSARA DA SILVA FERREIRA Despacho:Proceda-se a inclusão no pólo passivo. Designo o dia 27/06/2008 às 10:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068712-9 - ANDREA LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), ANA FLAVIA LIMA PRADO Despacho:Designo conciliação para o dia 27/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.003973-5 - MARCOS ANTONIO DE LANA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao serviço de digitação para expedição da intimação das partes para o exame de DNA. (Exame marcado para o dia 28/05/2008, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos da UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ - comparecer munido de documento de identidade - não é necessário jejum). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000228-5 - KAUÃ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS. 59/60. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.004679-5 - LUCELENA CORDEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Despacho:Emende-se a inicial conforme certidão supra em 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018181-7 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046) À PARTE RÉ SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 53/57. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.003193-0 (33888) - SYLVIA HELENA BRUNO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.017824-2 - NAZEAS CARNEIRO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (RJ-118138) Despacho:Reitero o despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.002.011845-5 - MARIO JOSÉ DE CAIADO CASTRO, DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 468601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) ...Nos termos do art.3º...REcolha a parte ré as custas judiciais devidas. Nas ações de alimentos não incide Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.017693-7 - GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Antes, informe o número do CPF do executado para possibilitar a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS COSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074072-7 - IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X LUIZ CALIXTO JESUS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008422-6 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) ...Aoa Requerentes para retirarem a Carta de Sentença que encontra-se digitada desde 23/11/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014932-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONCA GOULART ...À Parte autora para que se manifeste com urgência sobre o ofício de fls.34 ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Aos interessados sobre o Relatório Social de fls. 42/47. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.067027-9 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER X GABRIEL RODRIGUES NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER, Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) A parte ré para complementar as custas, conforme certidão de fls. 69, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 82,15; campo 14: A.P.C.J; campo 28: 1110-6; campo 40: 7,30; campo nº 41: R$ 89,45; campo nº 42: 8,94; campo 17: Atos do distribuidor; campo nº 30: conta nº 603002449-8; campo 43: R$ 8,20; campo nº 19: FETJ; campo nº 32:600205926-6; campo nº 45: R$ 1,64; campo 20: Taxa Judiciária; campo 33: 2101-4; campo 46: R$ 44,45; campo 21: FUNPERJ; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: r$ 4,88; CAMPO 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 4,88; campo 49: R$ 162,44. \r\n\r\nId: 468641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "468606": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre execução da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre execução da sentença.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020117-0 (88639/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS NOTICIA: Esclareça o patrono sobre petições em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.017184-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCOS OTAVIO DIAS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023564-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OBRAS PROFISSIONAIS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.004189-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) NOTICIA: Forneça o Executado comprovante de pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.002.021478-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO - A GUIA DE 1. DEPÓSITO ESTA À DISPOSIÇÃO DA PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002907-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.059234-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071364-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Intime-se a parte Executada para proceder o pagamento da diferença do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.002.034644-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISABEL CELESTE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Decisão:Intime-se a parte Executada para proceder o pagamento junto à Procuradoria Fiscal do Município de Niterói. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000977-5 (585) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.003725-6 - CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Tendo em vista ter ocorrido erro material na decisão de fls. 74, onde lia-se Substituo o perito contábil EDSON CESAR PIMENTEL, passa a constar EPICHARA JORGE BICHARA.No mais fica mantida a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte o Perito sobre fls. 107\" \r\n\r\nProc. 1999.002.011960-5 - CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-072426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Suspendam-se os presentes embargos prosseguindo -se na execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.002.002093-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendam-se os presentes Embargos prosseguindo-se na execução fiscal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:DecisãoVistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.97/100) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 92 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022413-0 - CHEFECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Suspendam-se os presentes Embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.97.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008693-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 289/290 tendo em vista que esta se refere aos autos da execução fiscal em apenso. Após, suspendam-se os presentes embargos, prosseguindo-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:\"EDCL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ 15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ4/10/2004, Ee REsp 520.467-SP, DJ31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.\"Ante o exposto, intime-se o Embargante para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010533-7 - MARIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO BRAGA (RJ-084325)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...) É o Relatório. Decido.Tendo em vista que os Embargos objetivavam a extinção do crédito tributário o que ocorreu com a extinção da execução em apenso, não há razão para estes prosseguirem.Assim, ante ao exposto Julgo Extinto os presente embargos , pela perda de objeto, com fulcro no artigo 267, inciso X do CPC.Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015523-7 - REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.024038-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016974-3 - DE PAULA E NUNES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.010995-5 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendam-se os presentes embargos prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.011015-5 - INSTITUTO DE BELEZA CHARME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025795-7 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspendam-se os presentes embargos prosseguindo-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.010732-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:A parte Embargante sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.002.069374-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006876-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.012792-0 - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desentranhe-se peça de fls. 87 pois pertencem aos autos da execução em apenso, onde deverão ser acostadas. Suspendam-se os presentes embargos prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 48/51.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Embargante para aditar a inicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.006564-6 (45031/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARGEU ALVIM E SILVA Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.13 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.109917-4 (46921/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONST RIO EMPREEND E PARTICIP IMOB LTDA Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls. 12 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.018978-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Decisão:1- Considerando o pedido de sobrestamento do curso da presente feito pela douta PGE (fls.112) e a documentação a ela acostada (fls.113), procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, prossiga-se na decisão de fls.115.3- I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024891-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora o parcelamento na 1a. procuradoria do Estado\". \r\n\r\nProc. 1998.002.033777-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO DE REGATAS GRAGOATÁ Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, bem como dos honorários, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.002620-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 X EDENA PALOMBO GRUGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.002620-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002549-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIVINA DIST DE VEICULOS NITEROI ASIATICOS LTDA NOTICIA: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.008580-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAD CONFEITARIA SAO LUIZ GONZAGA LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026526-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC URADOR DO MUNICIPIO X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015926-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ENEL ESCOLA NITEROIENSE DE ENSINO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Tendo em vista o pagamento efetuado junto a Municipalidade, neta data procedi o desbloqueio das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.121.024890-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ASSOC DOS SERV CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.035802-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDENA PALOMBO GRUGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2001(Processo nº 2005.121.035802-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.060892-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.066276-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEIVA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.066276-9), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.067882-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.187076-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.194943-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Indefiro o pedido de modificação de pólo uma vez que o número de inscrição constante no documento de fls. 06 é diverso do inserto na CDA, bem como o nome do adquirente mencionado na petição de fls. 21 não corresponde ao mencionado no referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002440-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BRAULIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002781-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:(...) Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, Acolho a Exceção de pré-executividade argüida pelo Executado e Julgo Extinta a presente Execução fiscal, com resolução de mérito, na forma estatuída no artigo 269, inciso I do CPC, tendo em vista a ausência de crédito tributário.Expeça-se mandado de Levantamento, em favor da parte executada, do valor transferido. Proceda-se o desbloqueio de valores porventura ainda bloqueados.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.023456-0 - Município de Niterói X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064836-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Decisão:Considerando a norma contida no artigo 285-A do CPC e seus incisos, RECONSIDERO o item 2 da decisão de fls.67, mantendo-se os demais itens tal qual se encontram lançados.Assim, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000782-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Intime-se a parte Executada para informa se a exceção oposta refere-se aos autos em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.005045-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desse modo, recebo os presentes EMBARGOS, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, mantendo-se a sentença de fls.58/61 tal qual se encontra lançada.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021740-1 - W S SEVERINO JOIAS ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o Municipio sobre fls196/197\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (RJ-153438E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Vistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.175/178) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 535 e seguintes, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, a apontada omissão, pois consta da mesma, às fls.168, o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, quanto à constitucionalidade da Lei nº2040/02. Dessa forma, reconhecida a constitucionalidade da referida lei municipal, nao podem prosperar os pedidos de suspensão da referida cobrança.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.166/170 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008854-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre Execução da Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a Execução da Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016942-3 - PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O Processo encontra-se disponível em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069343-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença de fls.41/45 retificada nos seguintes termos:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 72782, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.010435-5).\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.41/45, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, recebo os embargos de declaração de fls. 116/117 e dou-lhe provimento para afastar contradição da Sentença, a fim que no dispositivo a condenação referente aos ônus de sucumbência, nela estabelecidos, seja imputada ao embargado, e não ao embargante, como dela constou.No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.111/113, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.008365-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BIJOUTERIA RANILO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.032651-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:... acolho os Embargos para que o dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Desse modo. diante da manifestação da Municipalidade e nos termos do art. 219,§5º do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 6830/80, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1996 (Proc. n. 1998.002.032651-7), 1997 (Proc. n. 2002.121.004571-3) e 1998 (Proc. n. 2003.121.030346-7), com resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 1999.002.003878-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:(...) Em respaldo a tais assertativas, temos o seguinte julgado jurisprudencial \"verbis\": \"A decisão do juiz , ao despachar a inicial, fixando o percentual da verba de patrocínio, só tem valor provisório, até o advento do julgamento do feito, que, no executivo fiscal, inexistindo embargos, é no momento de sua extinção (CPC, art. 795)\" (RSTJ 106/118).Sabença mais que os Embargos Declaratórios não podem conduzir a novo julgamento, com a reapreciação do que ficou decidido.Por tais motivações, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Executado, JULIO BORORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA., e, por conseqüência, mantenho a sentença de fls. 22, na forma em que se encontra prolatada.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002945-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X AUTO BILLY CAR LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 67.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000693-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS SAVIO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:O Enunciado 177 do FETJ assim dispõe:\" Impossibilidade de cobrança de custas pela realização de penhora on line, por falta de previsão legal, apenas cabendo recolhimento de custas pela intimação do executado\".Assim sendo, REVOGO a decisão de fls.116, determinando a intimação da parte para que efetue o recolhimento dos valores referentee as custas processuais, sob a pena da Lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000693-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS SAVIO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 OJA- conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 69,37 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,94 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,93 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 197,75 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,38 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2002.121.005338-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 39.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.025787-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROUX LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007: \" REGULARIZE O EXECUTADO A SUA PETIÇÃO DE FLS 26, POIS NELA CONSTA ADVOGADO SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026949-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS/01/2007: \" PROVIDENCIE O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A PLANILHA ABAIXO:VALOR PRINCIPAL: 17.165,64 FATOR DE CORR: 1,22 TOTAL CORRIGIDO: 20.942,08 HONORÁRIO: 2.094,21 TOTAL+ HON: 23.036,29 CUSTAS E TX.JUD: ATOS DE PRATICA COMUM 1110-6: 3,65 ATOS DOS OJA: 1107-2: 12,78 ESCRIV DÍV ATIVA ESTADO 1106-4: 43,81 SUB-TOTAL: 60,24 CAARJ 10% 2001-6: 6,02 ATOS DOS DISTRIBUIDORES .(NITERÓI)6030-02449-8: 18,23 ACRESC. 20% : 6002-05926-6 : 3,69 TX. JUD 2101-4 : 921,45 FUNPERJ 6002-25174-9: 3,92 FUNDPERJ 5673-00124-3: 3,92 .\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012930-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls.63 e 68.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.017025-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls.68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022039-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAMERINDUS LEASING ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Decisão:(...) A Exceção de pré-executividade é modalidade de defesa que só deve ser intentada pelo Executado, como se verifica, a parte subscritora da presente exceção não está inserida no pólo passivo da execução. Entretando cumpre destacar que a pessoa citada faz parte do Grupo Econômico que procedeu a incorporação da empresa executada. Assim, assiste a razão ao Exeqüente ao afirmar ser o ora excipiente legitimado para figura no pólo passivo da presente execução, uma vez que o grupo econômico se divide para melhor desempenhar sua atividades, porém pertencem ao Mesmo Grupo Econômico o qual pode ser responsabilizado pelo Crédito Tributário.Ante ao acima exposto recebo a Exceção de Pré-executividade para Rejeitá-la.Retifique-se o pólo passivo da presente execução fazendo constar o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.022675-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X SORIEL DESENTUPIDORA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls.30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.003014-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDENA PALOMBO GRUGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.003014-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.025794-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA GARCIA Decisão:J. Nesta data, efetuei o desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo, tendo em vista a comprovação de ser a conta destinada ao recebimento de salário. \r\n\r\nProc. 2005.002.023374-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAGE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA), GISELLE LOPES DOS SANTOS), ADRIANA MATOS MARINHO Decisão:1- Considerando o pedido de sobrestamento do curso do feito pela Municipalidade, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000344-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.026714-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.031550-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada \" \r\n\r\nProc. 2005.121.138224-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008605-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X VISAGE COIFFEUR SALÃO UNISSEX LTDA Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.033565-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROLAND S ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Ao patrono do autor sobre a peticao acostada pela municipalidade de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.002.072708-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA COSTA MARTINS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072718-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELMA FATIMA MELO VENTURA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001775-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R E M CONSULTORIA EVENTOS E PROM Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 58.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014295-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da perso nalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017395-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AUTO ELETRICA 215 LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 16.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Revogo a tutela antecipada concedida às fls.22/23.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9 - ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068008-1 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 468606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.002.004483-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X RICARDO DE OLIVEIRA VALE SENTENÇA Considerando que o acusado Ricardo de Oliveira Vale cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 81/83, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/07 e certidão cartorária de fls. 32; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 33, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Niterói, 20/02/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1998.002.019362-1 (25055) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 468602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.002.018442-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). FLÁVIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-149121E) Fica intimado o patrono do acusado Frederico Macedo Pinheiro Lopes, a fim de apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018616-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CLEBER DA SILVA ALVES por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.002.002660-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DOS SANTOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fica intimado o patrono do acusado, a fim de manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 468603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de fls. 484 e 488. 2) Ao primeiro Apelante (fls. 484) para apresentar suas razões. 3) Após, aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) AO RÉU PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONES CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) AS DEFESAS EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.068435-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO VIANNA DOS SANTOS A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071067-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) A DEFSA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 468605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.000166-8 - REGINA LÚCIA MARTINS DE SOUSA HEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) ATELIER & DESIGN DE MÓVEIS LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011136-0 - EUCILANE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) BCO - BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Certifico que a parte ré peticionou às fls. 93 pela expedição de guia de pagamento em favor da autora e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - GLAICE LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - ADED MOREIRA MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TANIA COELHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DA SILVA PESSOA E OUTROS Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 08/05/08 às 14:20 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - JOSÉ REINALDO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CALIL AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022288-1 - GERUSA BARCELOS D'AMATO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X DARCI JOSÉ SARZENSKI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - HERNANE GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ QUINTANILHA FREIRE E OUTRO, Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) De ordem: Ao autor sobre autos do leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2001.812.004837-5 - ROOSEVELT MALDONADO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IDAL MESSER E OUTRO De ordem: Ao autor sobre autos de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.812.009996-1 - VERONICA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT, Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025192-1 - JOSE CARLOS FERREIRA DO AMARAL X KATIA MARIA GONÇALVES FRANÇA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, tendo prestado esclarecimentos verbais. após o encerramento da mesma, no sentido de que chegara ao Fórum atrasada para o ato, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, ou informar se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos \r\n\r\nProc. 2007.812.006491-6 - PATRICIA DE FELIPPE X ELAINE DA CONCEIÇÃO LOPES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002009-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BANCO CITICARD S/A ( DINERS) DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004786-6 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005296-5 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CARLOS ROBERTO STACCIOLI DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008242-8 - JOSÉ TOUZA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO SANTANDER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - ERICA GOMES DE MELLO X SONOLEVE - BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008192-2 - EUGENIO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GARAGE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.004396-0 - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Às partes, no prazo de 05 dias, para assinatura do auto de restauração \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - ALEXANDRE JOSE MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - LEANDRO ADENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008751-5 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020329-1 - ELENITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021021-0 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X IPPON YAMAMURA - SUSANA YUMI KATO YAMAMURA-ME Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022234-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004255-8 - ZANELLI COIFFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELETEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005225-4 - MARIA VERÔNICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.812.000105-2 - ANA CLAUDIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X JOSÉ DA FONSECA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Intime-se a parte ré para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.812.005590-8A - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) Sentença:...PROCEDENTE os embargos para extinguir a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) De ordem\" Ao autor sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010349-6 - OS. IDIOMAS SOCIEDADE CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.014989-2 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARCIA CRISTINA GONÇALVES XAVIER Despacho:Fl. 28: O pedido de desentranhamento dos cheques deve ser formulado pela executada. Aguarde-se a iniciativa da mesma, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.812.000339-7 (58081996) - DOMICIANO JOSÉ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) CHEIM IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.004486-2 - NILZA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) CALÇADOS CASSIA LIMITADA, Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) De ordem: Ao autor sobre autos de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - BRUNO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X DATA PIXCELL (Adv(s). Dr(a). RENATO GARCIA (MG-032051) De ordem: Ao autor sobre autos de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) BRJ-CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - MARIO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES DE ALCANTARA (RJ-141820)) X ÂNGELA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Ante o certificado à fl. 63 , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso interposto, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - PAULA TATIANE DE MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO (RJ-097737)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se os seguintes mandado(s) de pagamento: em favor da PARTE AUTORA em relação à quantia objeto de depósito em decorrência da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo, bem como em favor da PARTE RÉ em relação à quantia depositada espontaneamente a fls.94..Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - CECÍLIA MARIA PASCOTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007055-2 - RAIMUNDA AUXILIADORA VILHENA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X SAM'S CLUB BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010851-8 - CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GABRIEL MEIRELLES MILWARD (RJ-155039E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.010852-0 - MARLI RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GABRIEL MEIRELLES MILWARD (RJ-155039E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.010889-0 - Z-TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016337-2 - JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017913-6 - MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020091-5 - UBIRAJARA SANTOS DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) De ordem: \"Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023735-5 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ÁGUAS DE NITERÓI Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024362-8 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PEIXARIA RIO MUPPI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001947-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TAM LINHAS AEREAS S/A DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002625-5 - JULIANA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X TAIÍ E OUTRO DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003938-9 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X TIM CELULAR (NITERÓI) DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004415-4 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004464-6 - RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PARCEIROS DOS AUTOS - OFICINA MECÂNICA LTDA DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005459-7 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO PENDOTIBA E OUTRO DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006305-7 - PEDRO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA - HIPERMERCADO) E OUTRO DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005482-2 - ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) DE ORDEM: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.003302-0 (102291998) - CARLOS ASSAD NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES (RJ-101040) Sentença:Vistos, etc.(...) Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. (...)Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para impulsionar o feito, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. (...) \r\n\r\nProc. 2003.812.022092-9 - WANDERSON AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0A - GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes, no prazo de 05 dias, para assinatura do auto de restauração. \r\n\r\nId: 468638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.009218-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOAO BERANGER MONTEIRO De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021501-0 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020317-3 - SANDRA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014885-0 - MARCO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.009581-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E)) LUIGE ELETRONICA, Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.016158-3 - PAOLLA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.021588-0 - WALDER PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BABY MAC LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024190-8 - NEY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) INTERVIR ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA S/C, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.007571-3 - FERNANDO CESAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ELAINE CRISTINA CAMARGO (RJ-103115)) X AW - ADTEL ADM. EMP. DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - ME Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.001601-2 - GUILHERME DA COSTA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006117-0 - JORGE TEIXEIRA MEIRELLES X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021115-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021129-7 - WALLACE DUTRA X AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.008021-1 - PATRICIA BATISTA SCHUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017486-2 - ALCEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019700-0 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) SÉRGIO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.026266-0 - JOSEFA SILVA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 44 verso, com indicação de nº inexistente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007940-5 - ALEXANDRE MANUEL GASTÃO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 11 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006081-6 - ROBERTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA PEREIRA DA SILVA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012836-7 - ROSALIA DE HOLLNADA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.017711-1 - RICARDO KHICHFY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.004622-4 - SONIA MARCONDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X AGS CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Primeiramente, destaco que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se restringiu ao sócio Alberto Guimarães da Silva, sendo certo que o mesmo não foi localizado. Posto isto, indefiro o requerimento de fls 133. Suspendo a multa aplicada, vez que a mesma perdeu a razão de ser, pois a empresa não existe mais, sendo certo que a astreinte tem caráter coercitivo e diante da impossibilidade do cumprimento a obrigação será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2000.812.008831-0 - LEILA DIAS BICUDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) MÓVEIS E DECORAÇÕES CLÁUDIA LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.016408-9 - ROBSON AUGUSTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010954-0 - LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X QUEBRA - GALHO DO BARRETO Despacho:1) Defiro a habilitação da herdeira Gilvanda Santos Menezes. Oficie-se ao DRA. 2) I-se a parte ré para continuidade dos depóstios. \r\n\r\nProc. 2003.812.021138-2 - RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ACADEMIA VIDA ÚTIL Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - EDSON MAURO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) OHP CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - DI SANTINI E OUTROS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:1) Fls 212: Mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.003163-3 - VERA LUCIA RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012634-6 - REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA MENDES JUNQUEIRA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021690-6 - DERLI REYNIER DIB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - WANA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls. 80, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - ALDA SOLON BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao autor sobre fls 139 e seguintes, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020835-3 - PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X VARGAS SERVIÇOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020938-2 - ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022965-4 - OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023261-6 - JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023891-6 - VERA MARIA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024504-0 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025301-2 - WANCLILDA JARDIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007419-3 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007738-8 - LEONARDO DE CASTRO MARTINS X SONY DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007789-3 - ALEXANDRA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008308-0 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO REAL S/A-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013179-6 - THEREZINHA BARREIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014659-3 - EDIMILSON BIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014661-1 - SOLANGE BATISTA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014907-7 - ELIANE DE SOUZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X EDITORA JB S. A. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017992-6 - FLÁVIA PEREIRA FATEICHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018100-3 - CIRO DUTRA FONSECA LONTRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.(expedido novamente para publicação: para constar adv. do autor - petição de 05/03) \r\n\r\nProc. 2007.812.018225-1 - FERNANDO CESAR DE NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 24 verso, com indicação de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022375-7 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026561-2 - MARCELO CAMPOS BALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 35 verso, com indicação de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000601-3 - ANGELA PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publicada na data da leitura, registre-se. Nit \r\n\r\nId: 468639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.014704-4 - ANA MARIA NUNES MENDONÇA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré a efetuar a regularização do veículo e transferência de propriedade, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material e de lucros cessantes, uma vez que não comprovados nos autos.Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001276-1 - HENRIQUETA IZABEL DE MENDONÇA SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a inexistência do débito em nome da parte autoa com relação à linha de nº 2773.5950, devendo a parte ré se abster de incluir o nome da parte autora nos órgãos de restrição ao xcrédito com relação a este débito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008420-6 - MARIÂNGELA GARCIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.021991-9 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATA PINTO FERNANDES (RJ-145564), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024962-0 - ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025189-3 - LEIDE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003545-1 - MARISTELA MACHADO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X CIA VIVO S/A) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 /05 /08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 32 \r\n\r\nId: 468642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077) Sentença:..defiro a expedição de alvara .. \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - DANIELA DE OLIVEIRA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Sentença:...procedência do pedido de alvará,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 163, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003593-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Diante da documentação anexada, defiro a gratuidade de justiça a ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.212.001395-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Diante da decisão proferida no acórdão dos autos da impugnação à gratuidade de justiça, defiro a autora o prazo de 15 dias para efetuar o recolhimendos das custas e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Traga o réu cópia legível do documento de fls. 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003451-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 117/134, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 44. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000305-6 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intimem-se às partes que a colheita dos padrões gráficos da autora ocorrerá no dia 26/03/2008 às 12:00h neste cartório, devendo a autora comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls, 129/135,no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.115/130, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 72/73. Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001505-4 - EVERARDO MEYER FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Decisão:Defiro o parcelamento das despesas processuais em 06 vezes, devendo o primeiro recolhimento ocorrer no prazo de 10 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001840-0 - MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Defiro a embargante o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001815-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003673-2 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UMBELINA BRITO DA SILVA Promova a ré o recolhimento das custas processuais na forma imposta pela condenação da sentença de fls. 70/74, confirmada pelo Egrégio TJ. Sem prejuízo, ao autor para retirada do mandado acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:... razão pela qual revogo a decisão de fls. 26, indeferindo o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004595-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILDOMIRO ALMIR PASCOAL DA SILVA FRÓES E OUTRO A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003483-0 - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPÚ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos anexados pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8 - FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:A avaliação do bem é imprescindível para o deslinde da demanda. Assim, defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para fornecer as cópias para a avaliação do bem, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001253-7 - JOÃO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração encaminhada á SRF para apreciar o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5A - CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:Intime-se o vencido-impugnado para recolher as custas do incidente, no prazo de 15 dias. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2A - BERENICE CRISTINA WARLANG X LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:...Intime-se a 1ª ré (AMIL), para que efetue o depósito judicial do valor de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sem incidência de multa, conforme determinado na decisão de fls. 337/338, uma vez que promoveu equivocadamente o recolhimento de tal quantia, na GRERJ (fls. 345), o que inviabilizará o levantamento de tal quantia pelo autor, devendo buscar administrativamente, junto ao FETJ o reembolso da quantia recolhida equivocadamente. ... \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 174, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ.Sem prejuízo, promova a parte ré a retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:..não há que se falar em multa por descumprimento da sentença, uma vez que a ré cumpriu a obrigação de fazer no dia 02/01/2008 ou em 12/01/2008.Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 86, no valor de R$ 2110,90.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003701-5 - CLÁUDIA VANESSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de fls. 143/146, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.001469-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC, até porque o autor requereu a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.212.002210-5 - VALÉRIA ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Não obstante, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2 - LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723)) X NUTRIFORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Diante da petição de fls. 124, determino que o cartório desentranhe-se dos autos, grampeando na contra-capa, uma vez que a peticionante não faz parte da relação jurídida e não demonstrou, por ora, nenhum interesse jurídico para figurar como uma das modalidades de intervenção de terceiro. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000673-7 - ROBERTO RANGEL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X Inventariante: LAURA MARIA RANGEL VAZ) DENANCY RIBEIRO RANGEL Decisão:Revogo a decisão de fls. 38... \r\n\r\nProc. 2006.212.002001-3 - Inventariante: ILKA MARQUES ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES Ao interessado sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Ao interessado sobre ofício de fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à parte ré que promova, no prazo de 60 dias a contar da intimação da presente via Imprensa Oficial, a impermeabilização da área que vem causando as infiltrações no imóvel do autor, bem como promover o conserto e a pintura do mesmo, em igual prazo, sob pena de multa diária, para ambos os casos, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-a, desde já, ao teto de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Condeno, outrossim, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida aos réus... \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo as apelações dos réus de fls. 151/171 (2º réu)e 173/189 (1º réu), no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelaçções de fls. 129/152 (réu) e de fls. 156/162 (autor), no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.212.001532-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA. E OUTROS Decisão:Diante dos novos documentos apresentados...Por tais razões, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000503-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ALEXANDRE E OUTROS Decisão:...razão pela qual indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003163-1 - ERNANI MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Manifeste-se o autor, requerendo no prazo de 15( quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Diante do depósito de fls. 173 foi efetuado o desbloqueio da quantia R$ 15.171,19, permanecendo apenas a quantia da diferença apontada pelo credor.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação, bem como apresente planilha com a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC, devendo efetuar o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Traga a ré cópia de comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 44 à parte autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002830-0 - IRENE JANETE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Cabe a própria parte providen ciar tais documentos, razão pela qual indefiro o pedido de ofício de fls. 28. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 469128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000068-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000238-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EULINA DO ROSÁRIO SANTOS Ao interessado s/ fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3; R$ 8,20 na conta 6030-02449-8; R$ 1,64 na conta 6002-05926-6; R$ 4,51 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,51 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000320-9 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.001665-2 - CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) AO INTERESSADO SOBRE O VALOR DEPOSITADO (R$ 1.246,81) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6B - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Considerando o teor da sentença de extinção do presente incidente, fls. 71/73, mantida pelo Acórdão de fls. 117/118, prossiga-se com o feito principal. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002638-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X FIDC NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002845-2 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CASA E VÍDEO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para confirmar a tutela deferida às fls. 40/42 e improcedente o pedido de danos morais.Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei n º 1060/50 para a autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003332-0 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3; R$ 8,20 na conta 6030-02449-8; R$ 1,64 na conta 6002-05926-6; R$ 4,51 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,51 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 18,23 na conta 6002-02696-8; R$ 1,91 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,91 na conta 5673-00124-3 em complementação às custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003021-5 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DIBENS S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 8,20 na conta 6030-02449-8; R$ 1,64 na conta 6002-05926-6; R$ 8,44 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,44 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 908,00 (novecentos e oito reais), acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 4.000,00, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR SOBRE FLS. 77/80 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003289-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer a prática abusiva de anatocismo nos contratos realizados entre as partes, condenando o réu a proceder ao expurgo dos valores cobrados a título de capitalização desses juros ao longo do período reclamado na inicial, devolvendo a autora o que exceder, em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, limitando-se os descontos em 30% dos vencimentos da autora, cancelando-se a tutela anteriormente deferida.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 469130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS De ordem: Ao autor sobre ofício de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.212.003723-4 - JOÃO MATHEUS ALBERTO DE SOUZA SILVA, BRAYAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA PINTO Decisão:Venha a certidão cartorária sobre o trânsito em julgado de fls. 15, com cópia da sentença, à época; Após, vista a DP para atualizar e descriminar eventual débito e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002208-7 - SHIRLEI CRISTIANE NASCIMENTO BARBOSA RANGEL, DAVI NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO RANGEL COSTA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores , na base de 25% dos ganhos brutos do réu, sendo 10% para a mulher e 15% para o menor, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 08/04/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002239-7 - DYANA CARLA ARAÚJO FASCIOTTI LOBO, DEAN CARLOS ARAÚJO FASCIOTTI LOBO, VICTÓRIA CARLA ARAÚJO FASCIOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ANTONIO CARLOS FASCIOTTI LOBO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 1/3 para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 28/04/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003908-5 - LUÍS EMANUEL RODRIGUES PAIS AUGUSTO PIRES, GÉSSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) De ordem: Venha a diferença de custas para conferência dos documentos (12 cópias: R$ 21,84), valor a recolher:R$ 3,64 e diferença de FUNPERJ: R$ 0,19 e de FUNDPERJ: R$ 0,19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004178-0 - PAULO TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES FONSECA (BA-017519)) X NARA LOPES VIEIRA Decisão:tendo em vista a documentação de fls,. 05/06, bem como a impossibilidade de juntada de feito de outro Estado, voltem ao MP para seu parecer e cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Manifestem-se as partes, em 48 hs, se ainda têm interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002654-6 - JOSÉ JOÃO VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA ASSUNTA DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095) Decisão:Designa-se AIJ para 06/05/08 às 14:30 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se AIJ para 06/05/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO De ordem: Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador (fl. 102). \r\n\r\nProc. 2007.212.003721-0 - KARINNA CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERNANDES Decisão:Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência AIJ para o dia 29/04/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.001800-0 - CONCEIÇÃO HELENA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VANESSA APARECIDA CAMPOS RIBEIRO), THIAGO TORRES DOS SANTOS), KAUÃ RIBEIRO TORRES Decisão:ISTO POSTO, DEFERE-SE A LIMINAR, devendo os Réus, serem citados, para, querendo, responder a presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001996-9 - MARIO HENRIQUE SANTOS CARABALONE (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIELE), ALEXIA GUERRIELI CARABALONE Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002513-0 - RONALDO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL De ordem: Retire a parte requerente, em Cartório, o mandado de averbação expedido. \r\n\r\nProc. 2008.212.002171-0 - BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIONO De ordem: \" Venha a diferença das seguintes custas: Intimação por oficial de Justiça: R$ 12,78; Caarj: R$ 0,26; FUMPERJ: R$ 0,12; FUNDPERJ: R$ 0,12., bem como a Taxa Judiciária: R$ 50,00\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003241-8 - DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 25 v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA De ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimaçãoda genitora para indicar o nome e a qualificação de \"GABRIEL\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Despacho:Manifestem-se as partes, em 48 hs, se ainda têm interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003100-1 - GILBERTO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ELIZABETH DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 30/04/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes e testemunhal, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000588-0 - ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON RIBEIRO FERREIRA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001787-0 - FERNANDO CESAR NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), FLÁVIO CESAR COSTA DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos , o procedimento é o comum ordinário; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.212.001896-5 - LUÍS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X LUCAS BOGADO HYPÓLITO), JÚLIA BOGADO HYPÓLITO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.002205-1 - RENATO BISPO FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS), PATRICK FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; Fixados os alimentos provisórios conforme o ofertado às fls. 04; Cite-se; I-se; Oficie-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001871-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA, MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência de ratificação para o dia 29/04/08 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.001807-2 - ADRIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X SANDRO MONTEIRO SOARES Decisão:Defere-se JG provisória; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:-Designa-se AIJ para 07/05/08 às 14:00 horas; - I-se, inclusive com as advertências do art. 343 par. 2º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Venham, se for o caso com os autos ou como nova Ação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 66), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 30/04/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002235-0 - JOÃO MARCOS MÔRA, LUÍZA BEATRIZ E SILVA MÔRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) FALTA SER RECOLHIDA UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA :R$ 44,45, TENDO EM VISTA QUE NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL SÃO DEVIDAS DUAS TAXAS MÍNIMAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004018-0 - EDMA LUCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para especificarem provas). \r\n\r\nId: 469132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.002563-7 - ADRIANO BRUNO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004655-0 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X ITANI HENRIQUES TEIXEIRA Decisão:Assim, ACOLHO OS EMBARGOS e, na forma do art. 296 do CPC, reconsidero a sentença de fls. 53, determinando o prosseguimento do feito, devendo a parte autora apresentar as três últimas declarações do Imposto de Renda.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003896-8 - RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X NIVEA PESSOA DA SILVA Despacho:Fls. 17: Tendo em vista o acrescido, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 17, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005163-8 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X LYVIO CHAVES C. BARBOSA - SNIPER ZONE LAN HOUSE Decisão:Acolho a justificativa apresentada pela parte Autora e isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005968-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA MIRIAN DE CASTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005978-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARCOS VINICIUS B. DE CARVALHO E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001298-3 - MANUEL AMIGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:\"..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 3.894,64 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma da fundamentação supra. \" \r\n\r\nProc. 2003.815.003065-1 - CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:Fls. 150/152: À parte reclamada sobre o requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005778-4 - HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:'...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de HELENA PEREIRA PINTO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 208, em favor da Embargada/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.008221-3 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA CAETANO FILHO (RJ-011141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:'...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de JOVELINA FALCÃO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 289, em favor da Impugnada/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.001032-0 - INAEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). AMELIA CRISTINA SILVA LIRIO (RJ-159793E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 126/131: À parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004761-6 - PRISCILLA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) VIRA VERAO PISCINAS LTDA Decisão:2-1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2 - ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001033-4 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Fls. 95/96: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, estabelecida na sentença de fls. 86/87, em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002401-1 - ANTONIO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes EMBARGOS para declarar a inexigibilidade da dívida apontada às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.815.003298-6 - MÔNICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VIP LIFE CARD Decisão:2-1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2 - ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005219-5 - ANDERSON ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas guias de fls. 40 e 43, ficando então levantada a penhora de fls. 72. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000013-6 - DANIELLE VIANNA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) RECOPA REFORMA CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇAO LTDA, Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.420,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - JUCIARA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Reconsidero o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. Defiro o requerimento de fls. 119/120. Venha o recolhimento das custas do recurso no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002283-1 - MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o v. acórdão. ( Autos devolvidos da Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002313-6 - LUCIANA DA SILVA MOITA MAGNO BACALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.054,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002911-4 - FLAVIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OTICA JOVEM LTDA-RJ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Fls. 58: Nada a prover, cumpra-se o despacho de fls. 56. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002911-4 - FLAVIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OTICA JOVEM LTDA-RJ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) \"Informe a Exeqüente o atual endereço da Executada, tendo em vista o teor da certidão de fls. 52v.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003016-5 - ROBSON FERREIRA DA VINHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003276-9 - SABRINA RAMOS CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 328,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003539-4 - LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 147/151: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003548-5 - ELISABETI MATOSO MONTEIRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.083,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003841-3 - CLAUDIO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1- Fls. 112/113: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.264,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 114: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.003874-7 - VERA LUCIA QUIRINO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Em tempo: Defiro o desentranhamneto das fotos, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004773-6 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Fls. 122: Nada a prover, tendo em vista o determinado na sentença de fls. 84/89. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005530-7 - MARCOS FORÉS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CIDA & LAZER PISCINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Decisão:1- Fls. 32/49: Nada a prover. 2- Fls. 53/54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.649,83, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000018-7 - SONIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - MYRIAN MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - ALEXANDRE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Fficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 30/04/08, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000846-0 - INES MARIA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X IMPACTO LEADER REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:Fls. 57/59: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.596,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001290-6 - JURACI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Ante a certidão de fls. 81, recebo o recurso de fls. 69/79. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001665-1 - GILVONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ACAN AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002704-1 - RAFAEL CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS 58/63 \r\n\r\nProc. 2007.815.003021-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/28. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 190,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003223-1 - MARCIA REGINA THAMSTEN COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003245-0 - HILTON CÉSAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003812-9 - MONICA VILLAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. F. CASTELO BRANCO (RJ-105556E)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004529-8 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 31/36, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a reclamada com cópia do aditamento e desta decisão, devendo ser desentranhada a cópia do aditamento ora acostada às fls. 39/44, para intruir a citação da empresa re. fls. 22, ficando mantida a audiência já designada para o dia 11.06.08, às 16:30 horas, que será audiência una de conciliaçao, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004629-1 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X BENQ ELETRONICA LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005013-0 - MARCOS AULRELIO SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar indevida a cobrança e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 335,19, referente ao TOI nº 185096/2007, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica de forma plena ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 500,00. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95.Publicada em audiência. Intimadas as partes. Retifique-se o nome do Autor na Distribuição, registros e autuação, para que passe a constar MARCO AURELIO SOARES. Publicada em audiência e intimadas as partes, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.815.005195-0 - TATIANA CARVALHO VELOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 38/42: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005227-8 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/06/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005270-9 - SEARENA MARIA BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da primeira e terceira parte reclamada às fls. 10 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005730-6 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.005852-9 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ASPIRADOR RAINBOW LTDA Despacho:Fls. 38: Ante o A.R. negativo de fls. 38, verso, intime-se a parte autora para que traga endereço atualizado da parte reclamada em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005997-2 - JANUÁRIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/04/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006018-4 - FLAVIA LISBOA COUTINHO X TAÍI FINANCEIRA S/C ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se houve desistência quanto à segunda parte reclamada, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006197-8 - JOANMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Fls. 61/63: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006197-8 - JOANMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AEREAS S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.000701-3 - MARCOS HENRIQUE VIEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X HSBC BANK Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001487-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Fls. 36/45: 1- Defiro o aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. 2- Mantenho a deisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002192-7 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.002209-9 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.002212-9 - GÉSSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto em nome da autora, referente ao título DMI nº 2443741, no valor de R$ 385,71, indicado na certidão de protesto acostada às fls. 11, até provimento final. Oficie-se ao Tabelionato responsável pelo protesto (11º Ofício de Niterói), para as anotações pertinentes, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.002970-0 - CARLOS MAGNO SANTOS VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA (RJ-132581)) X PATRÍCIA ALVARENGA DE ABREU SOUZA Despacho:Fls. 19: Por ora, renove-se a diligência no endereço apontado, tendo em vista a certidão positiva de fls. 10. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000741-4 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ELIAS DOS SANTOS MARTINS Despacho:Com o trânsito em julgado, desentranhe-se o título de crédito original (fls. 14) e devolva-se ao Exeqüente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002072-8 - LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X EVERTON LOUZADA COELHO Despacho:Emende-se a petição inicial, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.007129-8 - VANDERLEI DA SILVA CALDAS X BENSON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Decisão:Fls. 52: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.560,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - ROBSON FANTIN AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) CREDIBANCO S/A - CARTAO UNIBANCO, Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Cumpra-se V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006001-3 - WILLIAM SYLVIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros simples de mora a partir do evento danoso, a teor da súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.815.006676-3 - ANTONIO MARCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) LUIS FELIPE FONTES LOPES E OUTRO, Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls. 72/73: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.007735-9 - NELY RANGEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) GETULIO DA SILVEIRA DEGENARO E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:1) Intime-se o primeiro Réu, pessoalmente, para que constitua novo patrono, tendo em vista a revogação do mandato ao advogado constituído às fls. 37, mantendo-se a anotação de seu nome quanto à segunda ré (fls. 35). 2) Intimem-se os RECLAMADOS, sendo o primeiro pessoalmente e o segundo pelo D.O., para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 16.221,93 (fls. 158), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - MARILENA CHAGAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JOSE CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Ante a certidão de fls. 126, recebo o recurso de fls. 115/124. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008525-3 - FRANCISCO LUIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS para fixar em R$ 3.583,02 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos) o valor total da execução, sendo R$ 2.985,85 em favor do Autor e R$ 597,17 em favor de seu patrono (honorários). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, proporcionalmente, sendo R$ 2985,85 em favor do Exeqüente, R$ 597,17 em favor de eu patrono (honorários) e expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Impugnante para que receba o valor remanescente da guia de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.815.004907-0 - WEVERTON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LOJA RAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Decisão:2-1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2 - ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.005036-1 - TANIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005511-5 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BRASTEMP DO BRASIL Despacho:Fls. 26: Esclareça a parte autora o que pretende, em 05 dias, tendo em vista o comprovante de depósito de fls. 25. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001626-9 - SÉRGIO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ROSANA BAPTISTA CAMPOS AGUALUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Segue Sentença. Retire-se de pauta a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002119-8 - MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:\"Indefiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002168-0 - SERGIO LUIZ BASTOS DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000821-2 - ELAINE ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Fica vsª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO p/ 30/04/08 às 12:30 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.003959-0 - RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIT LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. \" \r\n\r\nId: 469127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005106-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MURILLO SOUSA REIS Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.038.024691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAFE GOUVEIA BARROSO Deve a parte autora recolher em guia própria de GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 2,55 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 1,27 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 1,27 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.010342-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE PENHA DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.32-33 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 4ª, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041484-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DOS REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça de fls. 34 verso Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.005865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAPUA JORGE GONCALVES MASSUCA Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.014091-5 (34200) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X NINU'S DE NOVA IGUACU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 226/238. \r\n\r\nProc. 2003.038.015878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:...1- fls. 100/101. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempetivos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer lacuna, contradição ou obscuridade. Na verdade, pretende o embargante, através da alegação de fatos novos, não conhecidos pelo juízo quando da prolação da decisão de fls. 99, rever esta. Ocorre que a atividade jurisdicional do julgador encerrou-se com a sentença e não cabe a revisão dos fundamentos do julgado em embargos de declaração, havendo recurso próprio p/ tanto. Observe-se que a discussão acerca da validade da Assembléia de fls. 85 e da procuração de fls. 84 é estranha a este processo e deve ser tratada em demanda própria. Quanto aos honorários do advogado que patrocinou o processo de conhecimento, não ficam prejudicados pela decisão de fls. 99, que apenas homologou a desistência da execução, sem que implicasse na extinção do direito. Ademais, o condomínio autor não poderia dispor de direito que cabe ... \r\n\r\nProc. 2004.038.008758-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LOPES DA SILVA Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a contestação de fls. 72/75, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.078194-6 - MOTORIZAÇAO LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.26. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013955-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a contestação de fls. 70/72, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nCobrança, expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.038.012821-7 - LUZIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre a certidão de fl.52v°.II - Digam as partes se há interesse ou necessidade de designação de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias.III - Findo o prazo, voltem-me para análise. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055307-8 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso do réu em seu duplo efeito. Ao apelado autor.Recebo o recurso do autor em seu duplo efeito. Ao réu apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005726-2 - JOAO SILVERIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor, emendando se for o caso:I - O pedido constante no item \"b.2\" uma vez que se confunde com medida obtida através da Ação de Exibição de Documentos, para a qual é previsto procedimento específico de natureza preparatória.II - Se possui ou já possuiu algum vínculo com o banco réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028432-6 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.135/147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.047878-2 - MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BARRETO FREITAS CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011910-4 - GANEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ROBERTA VENANCIO MACHADO VALERIO), Fiador: PAULO ROBERTO INACIO MACHADO), Fiador: INALCI VENANCIO MACHADO CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher : R$ 25,56 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 2,55; R$ 1,27 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 1,27 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 ref. às cit.dos réus residentes em NI. Deve ainda o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.038.015841-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZABETH SANTOS SILVA CERTIDÃO: Deve o requerente recolher no campo 17 Atos Distrib conta 600202696-8 R$ 18,23 ==FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,91 ==FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,91. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046125-3 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X M.D.M.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008148-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WANDERSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Despacho:Fls.69-73: Anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre fl.67. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.038257-2A - POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra o impugnante o disposto na certidão cartorária de fl.09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.012429-8 - RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.024761-1 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Atenda-se fl.173 com as cautelas de estilo.II - Diga o autor se dá quitação. Com a resposta, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007503-9 (32426) - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 474, JULGO PROCEDENTE a impugnação e determino a expedição dos respectivos mandados de pagamentos: ao autor do valor aceito com seus acréscimos e ao réu do valor remanescente também com seus acréscimos. \r\n\r\nProc. 2002.038.004310-9 - LUIZ CLAUDIO PEREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:I - Fl.174: À parte ré sobre o ofício.II - Fls.176-177: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.021879-0 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certifico que tendo em vista que a petição foi protocolizada pelo autor, nos termos da portaria nº002/02, deve o autor apresentar a cópia da petição(xerox) protocolo nº 200500231707 de 16/06/05 para prosseguimento do feito, tendo em vista extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.038.006891-0 - CARMEM DORA RISPERI NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GEORGIA SAAD THOMAZ DE AQUINO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 501,60 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.038589-3 - JOAO GOMES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.038.002499-0 (33469) - SONIMAR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X PRESTAGYN C G O CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021156-6 - LUIZ FERNANDO DIOGO DUMAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que que deve o Réu manifestar-se sobre informação postal às fls. 138 e 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000051-0 (5461) - Inventariante: NILZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CANTHALINA MARIA DA COSTA CERTIDÃO: Deve o Município de Nova Iguaçu manifestar-se conforme requerido às fls. 435. \r\n\r\nProc. 1981.038.000105-0 (10782) - Inventariante: JACKSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHAFER (RJ-001203)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS \"DE CUJUS\" Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante recolher as custas referentes a avaliação: conta 1108-0 no valor de R$ 958,14 ref. Atos dos Avaliadores Judiciais e conta 610402173-5 no valor de R$ 239,52 ref. Avaliador; R$ 59,88 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 59,88 ref FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2000.038.018556-8 (33062) - NANCY RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ANNA MARIA RAMALHO Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de avaliação l de fls.129/131. \r\n\r\nProc. 2001.038.017531-0 (34405) - ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADILSON SPINDOLA DA ROCHA CERTIDÃO: Deve o requerente apstilar junto ao FETJRJ os valores recolhidos em conta diversa para AEVC conta 1102-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036687-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RAFAEL SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Ao embargante. Após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.101-102.II - Após, intime-se o autor para que formule seu pedido nos moldes da Lei 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011522-1 - ALEXANDRO GONCALVES DAS NUPICIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BERTIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.100. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.010000-0 (33951) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 158/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055403-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Despacho:I- Cumpra-se a decisão do Tribunal.II- Deve a parte autora fazer juntar aos autos cópia integral do contrato celebrado, já que em fls. 34-35 a cópia se mostra incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.038.013791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO PIRES SANTOS Decisão:I- Anote-se fls. 40.II- Esclareça a parte autora, pois a notificação (fls. 12) se refere ao Decreto 911/69 e a inicial menciona se tratar de leasing. \r\n\r\nProc. 2008.038.006001-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO DE ANDRADE LIRIO DE PAULA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.20-21indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a cobrança de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044955-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.31/36, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.010262-5 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a informação dos correios às fls. 24v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.020868-6 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.038.021104-5 - ROSA JULIA DUARTE FONSECA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) A parte ré deve recolher as custas judiciais abaixo: R$ 80,33 ref. AEVC no cód. 1102-3; R$ 5,47 ref. Ato de Prática comum no cód. 1110-6; R$ R$ 9,11 ref; Atos dos Distribuidores cód.2102-2; R$ 1,82 ref. FETJ no cód. 6002.05926-6; R$ 4,74 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9; R$ 4,74 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3; R$ 246,40 ref. Taxa Judiciária no código 2101-4 + 10 % de caarj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.007183-5 - SONIA MARTINS SILVA PIRES X DEISELANE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 195. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.026032-2 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre as petições de fls. 68/69, 71/72 e 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.038.048971-6 - LEILA REGINA LUCIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO FLUMINENSE ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara nº.18, sala 303- Centro- Duque de Caxias-RJ (próximo a 59ª. DP) no dia 14 de maio de 2008, às 9 horas, tendo como finalidade o exame pericial, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.007469-2 (32427) - SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SHOPPING INFORMATICA FABIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Fls.127-128: Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025164-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ELIANE DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003281-0 - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, diante do objeto da ação, no que o depoimento de preposto da parte ré, bem como de testemunhas, irá efetivamete colaborar para o deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003407-4 (32204) - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I - Fl.141-142: Anote-se onde couber.II - Digam as partes se há necessidade de produção de mais alguma prova, justificando sua pertinência para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2002.038.005121-0 - JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.126/133. \r\n\r\nProc. 2003.038.002591-2 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2003.038.002591-2DESPACHOTendo em vista a certidão de fls. 128/128v, ao Cartório para a expedição de 3 mandados de pagamento:1)em favor da parte ré no valor R$ 702,32, referente às custas processuais já recolhidas;2)em favor da parte autora no valor do saldo remanescente, deduzido 10% (dez por cento);3)em favor do patrono da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da parte autora, referentes aos honorários advocatícios.Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049610-1 - VIVIANE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.038.012166-1 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a contestação de fls. 22/40, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036686-4 - EMERSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 54/103, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035787-5 - ALCINEA COTTA ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 52/64, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006803-8 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.56. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1998.530.010346-4 (29557) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.127v°. \r\n\r\nId: 468643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.008380-7 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA), JOVENTINO AMORIM DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.076977-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TEREZINHA CASADO DE LIMA MELO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/04/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.013026-0 - JURANDYR DA GAMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077781-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO XAVIER DE FIGUEIREDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. (A taxa judiciária deverá incidir sobre os honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025009-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039487-2 - GEOVANE TORQUATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010879-6 - JUETE MARINHO BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X FABIANE DUARTE CAMEJO Decisão:1. Fls. 22/23 - recebo a emenda; 2. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000927-7 (54057) - ANTONIO CHRISPIM FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.004000-2 - VALERIO LUDOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 9032/95, consistente em auxílio-acidente, mensal, a contar de 30.10.05, conforme fls. 40, no percentual de 50% do salário de benefício daquela data, não cumulável com aposentadoria, por força do disposto na Lei 9528/97. Os valores serão acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio acidente em razão do mesmo fato, atualizando-se os atrasados e, em caso de compensação, as diferenças, em conformidade com a Lei 6.899/81. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao Ministério Público, subindo, após, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034607-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE MARCELINO - (FALECIDO EM: 25/05/2005) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls.24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência a Defensoria Pública \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de linha telefonica c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013728-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X T N L P C S S/A Sentença:Em razão do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 03 de março de 2008. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050654-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZANIRO DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 34, face a entrega amigável do bem (fls.35). Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047589-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FELIPE DE SOUZA FREITAS Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 34, tendo em vista celebração de acordo extrajudicial entre as partes, não tendo o réu sido citado e, portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040257-0 - CRISTIANE ANDREIA NASCIMENTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CHEN YONHONG Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 39, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.013142-1 - ANONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome do autor do contrato relativo à linha 3770 5072, cancelar eventuais débitos referentes a tal linha e a abster-se de inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes, em razão de tal contrato, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, levando em conta que, apesar de sucumbente o autor em apenas um dos pedidos, o de mais relevante valor econômico, condeno cada parte em metade das custas e de honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00, compensando-se estes nos termos do art. 21, do CPC. Fica sobrestada a cobrança dos valores devidos pelo autor, por força do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de março de 2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.048053-1 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de locação em 18.6.07. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, tendo em vista previsto o percentual no contrato, na cláusula 10.P. R. I. Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 6 meses, ou custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000601-1 (80606) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO LUIZ ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Intime-se, por publicação, a signatária de fls. 56, a dar andamento, em 10 dias, sob pena de extinção da execução; No mesmo sentido, intime-se eventuais herdeiros, remetendo AR para o endereço constante dos autos \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006714-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária Houve concordância expressa do Síndico (fls. 74/75 e 83/84), do Ministério Público (fls. 81-v), silente a Falida (fls. 69). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 80). Intimada a parte autora (fls. 83/84) a manifestar-se a cerca de fls. 74 e seguintes, nada falou (fls. 87-v). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.190,30, na categoria de crédito quirografário.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.018604-3 - LINDACI BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A), Falido: CELSO FRAJHOF), Síndico: MELK ZEDELCK EXPEDITO ANTONIO DE ARAÚJO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.428,23, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.024999-5A - GILMAR TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Homologo a dessitência de fls. 05. Nada a prover, por ora, quanto ao precatório, tendo em vista a apelação nos autos dos embargos. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000527-9 - BERNADETE DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.003415-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ELAN DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a repetir em dobro o valor de R$ 40,00, devendo incidir correção monetária a partir da data do desembolso, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, levando-se em conta o valor do pedido e o valor da condenação, condeno a autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de março de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 I, todos do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 03 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050922-3 - JESUE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 90, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003664-5 - MARCIA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1 - Decreto a revelia;2 - Ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.038.003871-1 - THOMAZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 15 e a manifestação da Defensoria Pública a fls. 16, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria PúblicaNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051557-0 - ACADEMIA CARIOCA DE TIRO - ACT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X INTER GODO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a GSR 12 a restituir o valor gasto pela autora com a aquisição dos equipamentos e a prestação do serviço, segundo os cálculos apresentados na inicial, assim como a ressarci-la dos valores gastos com telefonemas e telegramas, devendo incidir correção monetária a partir das datas dos desembolsos e juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, também, a GSR 12 a retirar por sua conta os equipamentos da sede da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de poder a autora dar aos equipamentos o destino que lhe aprouver.Tendo em vista a sucumbência da autora, com relação à INTER GODO, condeno-a em honorários no valor de R$ 1.000,00. Tendo em vista a sucumbência recíproca, entre autora e GSR 12, dada a rejeição do pedido de indenização de danos morais, estipulado valor mínimo semelhante ao resultante das indenizações de cunho material, condeno autora e GSR 12, cada uma, em metade das custas e da verba honorá \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.003713-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA), IRMÃOS HOROVITZ LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 57, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.052703-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GIESTEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041824-2 - FRANCISCA BATTISTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045306-0 - MARIAS DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda de objeto, no que se refere aos pedidos III e IV, de fls. 5, e PROCEDENTE EM PARTE O RESTANTE DO PEDIDO, para condenar a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2006.038.054003-5 - LEDE JANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito imputado à autora e condenar a parte ré a cancelar a inscrição de seu nome no SPC e no SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, assim como a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), incidindo correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de março de 2008 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002582-9 - NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a apresentar declaração retificadora, nos termos da fundamentação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, assim como a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de março de 2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018079-8 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.127. Certifique o cartório o valor das custas devidas pelo réu, nos termos da sentença de fls. 57/58, após, intime-se para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas no prazo acima fixado, inscreva-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054886-1 - ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça prevista na lei de regência.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 3 de março de 2008 \r\n\r\nId: 468644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046990-2 - MATEUS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X PAULO RICARDO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043090-6 - RONALDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (SP-192957)) X SANDRA REGINA CARVALHO RODRIGUES) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP : o instrumento de fls. 11 não confere ao patrono poderes especiais para desistência, o que deve ser regularizado.\" \r\n\r\nId: 468646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.009468-0 (6199) - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) C.C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.010582-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.P.), L.V.L.P. Fl.29: Portaria 01/06 de 21/6/06 - Art. 3º, V, Ciências as partes ou a parte contrária de juntada de documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046622-6 - E.J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro, e, após comprovado, como mandado de averbação. QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE ATÉ A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. Sem custas. Registre-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-sel \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000937-0 - R.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X C.P.S. Aguardando advogado fornecer cópia de fls.04, 17 e 38 para instruir a nova CP de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003100-3 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.A.C. Fl.32v: Portaria 01/06 de 21/6/06 - Art. 3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas (fl.31v) dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010107-7 (9329) - P.F.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 301 e a comprovação do pagamento integral do débito alimentar (fl. 305/307), bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019407-0 - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X M.S.S. Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa de fls.101, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.011888-1 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X L.F.O.F. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 18, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.027008-5 (5490) - BRUNA BIZARELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) FRANCISCO CARLOS NOVAIS DIAS Despacho:Fls. 36;37: Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.005988-9 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Em atendimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido pelo prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2002.038.012008-6 - S.A.S.C., E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:1)Esclareça ao alimentando o documento de fls. 64, que se refere à \"matrícula provisória\".2) Comprove, se for o caso, que está efetivamente cursando Adminstração na Instituição referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019097-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X L.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)), J.A.C. Em cumprimento à Orde de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012598-8 - (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)), E.C.S.O. Despacho: Fls. 22 e segs.: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013257-0 - A.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-060021)) X S.F.O. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/06, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Adenir Olivia Conceição de Oliveira e Sebastião Freitas de Oliveira. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ADENIR OLÍVIA DA CONCEIÇÃOCondeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009001-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.O.B.), N.C.M.B. Portaria 01/06 de 21/6/06: Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001278-1 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X B.O.G. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar relativa ao requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043997-5 (1185) - J.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.E.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Junte-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2008.002.06253.2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Oficie-se ao Serviço de Inativos e pensionistas da Marinha comunicando a decisão e determinando o cancelamento dos alimentos provisórios4) Aguarde-se a audiência já designada.5) Dê-se ciência às partes e ao M.P sobre o acórdão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.038.042598-2 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X I.F.S.) Decisão: Cite-se. Defiro o acompanhamento do autor à diligência. \r\n\r\nId: 468647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Despacho:1.)Designo audiência para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Andre. Requisite-se a testemunha. Intimem-se o acusado e sua patrona.2.)Expeça-se carta precatória à Comarca de Belford Roxo para oitiva da testemunha Manoel perante o Juízo deprecado , intimando-se inclusive a defesa da referida expedição. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.038.003988-0 - MP X HUMBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2007.038.010139-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO SOARES DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Fls. 224 - Defiro pelo prazo ali estipulado. P.I. \r\n\r\nId: 468651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.035954-9 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X JANETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Intimar a Drª Flávia Silva Tonel, OAB/RJ103550, para dar ciência a querelante ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS, que não foi encontrada no endereço mencionado na procuração, para comparecer a Audiência Especial do artigo 520 do CPP, no dia 08/04/2008 às 13h45min a ser realizada neste Juízo da 6ª Vara Criminal - Sala de Audiências - Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.038.009902-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCELIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1) Defiro os itens 2 e 3 da cota de fls. 175v/176, ficando consignado que a certidão requisitada no item 1 foi juntada às fls. 178;2) Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.038.007952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Os Autos estão desarquivados aguardando, a manifestação do interessado em Cartório. \r\n\r\nId: 468652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013974-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:................ Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado MAICON DOS SANTOS MEIRELLES como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação prevista no artigo 155, parágrafo 1º, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. ASSIM, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA................. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744)) X AFONSO CELSO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu AFONSO CELSO DA SILVA LEAL, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224, alínea \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.052548-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) DESPACHO: Cumpra-se o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.025386-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLIVELAND SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: Cumpra-se o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 468653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.042.000235-2 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls. 197/200 - Diga o Autor. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.008311-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 202/3, bem como a discordância da parte Autora, indefiro o pedido de liberação de valores por ora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003904-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)), Interessado: ANTONIO CARMINDO MONTEIRO, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X WALTER GELLI Sentença: Defiro o pedido de retificação das primeiras declarações e, por conseguinte, HOMOLOGO a partilha retificada às fls. 115/119. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, expeçam-se os intrumentos necessários, e arquivem-se observadas as formalidades legais. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS ROGÉRIO ARCANJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005808-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS VESTUARIO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 278 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.006889-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SAMUEL CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008612-5 - SANTINO VITALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010500-4 - TEREZA DE SOUZA GONÇALVES GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003089-6 (2865) - PAULO CESAR APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.199/200 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P. R. I. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003219-2 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO REAL ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 99/107. \r\n\r\nProc. 2007.042.011901-5 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.013540-9 - SOMAFARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008152-8 - BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013213-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Ante o teor de fls. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005098-0 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA), LYGIA SAINT MARTIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389) Despacho:Providencie o cartório a retificação quanto ao patrono do Embargado. Após republique-se a Sentença de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004763-3 (5662) - URBANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 118) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004572-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO ANDRE ALTOMAR GUEDES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001231-0 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013674-8 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUANA CRISTINA DE ANDRADE De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004675-6 (5651) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONTROAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.009582-3 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011492-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRA GREN IND. E COM. DE MALHAS LTDA), ALDENISIO DJALMA DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.004345-3A - ALMERINDA FLORENTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003365-8 (5505) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005246-6 - VITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Decisão:Fls. 209 - Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 207. Após, diga o exequente se há valores a executar. \r\n\r\nProc. 2005.042.007182-7 - MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre fls. 831, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 164/87 e 190/4 - Diga o Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006167-9 (4083) - Inventariante: CLEIA HILLER PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DURVAL PIMENTEL DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos quitação fiscal municipal relativamente a todos os tributos de competência do ente federativo. \r\n\r\nProc. 2002.042.006037-9 - Inventariante: AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) CLARA MARIA PUGNALONI) X ARY PIETRO GIUSEPPE PUGNALONI DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE OS ARs. DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013884-8 - Inventariante: GLÓRIA KAPPAUN ZANATTA MATHEUS BARBOSA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ZÉLIA MARIA KAPPAUN BECK Ao exeqüente para assinar termo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.006473-5 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A RECOLHER CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 18,23, NA CONTA 600202696-8, NOS CAMPOS 17, 30 E 43, BEM COMO A INSRUIR A MESMA COM CÓPIAS DE AMBAS AS GRERJs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ( OF. DE JUSTICA) PARA INTIMACAO DA 2 ( SEGUNDA ) RE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008665-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, diga a parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005053-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Defiro o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005354-5 - ARLETE FLORINDA DE AMORIM NESISSIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), WAGNER FABRINNI, Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.002205-4 - ADILSON SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007720-7 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: AO RÉU CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 291 \r\n\r\nId: 468655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008029-4 - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Decisão:Fls. 83: defiro vista como requerido. Por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038097-2 (5510) - EPIPHANIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X CELESTINA ROSARIO VILLA REAL Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido (fls. 96). Decorrido este, prossiga-se cfr. fls. 95, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.042.001487-3 (8409) - BALDOINA DE SOUZA GAYOFATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EDESIO GAYOFATO Decisão:Defiro GJ à requerente, condicionada à vinda de comprovante de rendimentos e última declaração de bens ao IR, em dez dias, pena de revogação do benefício concedido. Defiro desarquivamento. Nomeio Claudia Gayofato inventariante, independente da lavratura de termo. À inventariante, para que observe o disposto nos arts. 1044 e ss do CPC, dando prosseguimento ao feito nos moldes lá delineados. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:Defiro a conversão em arrolamento. Anote-se. Para prolação de sentença de adjudicação, faltam apenas as ceertidões negativas fiscais. Venham em 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007991-0 - CONDOMINIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.), MILTON SANTOS MACHADO), ZILDA QUADROS MACHADO Decisão:Acerca da certidão de fls. 157, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 14/05/2008, às 14:00hs, renove-se a citação por precatória, nos endereços apontados pelo requerente ás fls. 214/215, após certificado o recolhimento das custas pertinentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003366-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão: Recebo, também, o recurso de fls. 339/342 na eficácia legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008198-0 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez em parte. Quanto aos extratos faltantes (fls. 70), determinei providência na cautelar em apenso, aguardemos o desenlace de tal.. \r\n\r\nProc. 2007.042.008518-2 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares...Assim, defiro à Autora 05 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto a determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010496-6 - CLEBER FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em réplica, especialmente em relação à alegação de prescrição relativa ao plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.042.012041-8 - WANDA AMÉLIA ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 16:00hs. I-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 427: defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.004862-8 - MARIA APARECIDA ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o teor da certidão às fls. 227, indefiro liminarmente a reconvenção do réu José Pinto Ribeiro e nego admissão à sua contestação tardiamente apresentada, preservando sua atuação no feito, a partir de seu ingresso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.003330-8 (3087) - NILO WILBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:Do teor do asserto de fls. 67 verifica-se a intencao de substituicao da penhora havida (linha telefonica), pela penhora de dinheiro - e nao somente reforco de penhora. Desta feita, determino o levantamento da penhora havida, e defiro a realizacao de penhora on line, na totaliadade do quantum debeatur. Apos vinda do calculo atualizado do valor devido, cls para realizacao da penhora referida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Providencie o exequente tal documentação, requerendo a desconsideração, fundamentadamente, se tal lhe interessar.No que toca ao pedido de adjudicação, havendo concordância do executado (fls. 173/174), defiro-o, pelo valor da avaliação. E-se carta de adjudicação. Apresente o exequente o cálculo atualizado do saldo devedor e indique bem á penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade. I-se o exequente para ciência das respostas de ofício e indicação de bem à penhora, viabilizando o prosseguimento, em 10 dias, valendo seu silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando tornar-se viável. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.006940-9 (7904) - AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Rejeito o pedido de desfazimento da penhora apresentado às fls. 138, pois a matéria exige instrução probatória incabível nesta via executiva.Observe-se que os embargos havidos, onde inclusive se discutiu quanto à penhora, já foram julgados e repelidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006659-1 (3579) - SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORNAL DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC PINTO AMBROSIO (RJ-001086) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 1997.532.006681-8 (3142) - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007353-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000072-4 (42737) - NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEAL PEREIRA DO AMARAL Decisão:Fls. 107: já houve sentença (fls. 105) onde já se determinou a expedição do alvará, condicionada ao pagamento do imposto e verificação pela FE. \r\n\r\nProc. 1978.042.000078-5 (7367) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER E OUTRO Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 124, i-se a parte para que se manifeste. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.042.020121-4 (3170) - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES Decisão:Fls. 154: indefiro, eis que o ônus é da parte. Atenda-se à FE (fls. 150). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000938-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA VERONICA DA SILVA SOUZA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001876-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO SALUSTIANO BATISTA Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006104-0 (5506) - LUIZ FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante deste quadro, concedo ao réu o prazo derradeiro de 10 dias para a vinda da 1° parcela dos honorários periciais, sob pena de multa de 20% (vinte porcento) do valor da causa, por litigância de má-fé, pelo descumprimento dos comandos judiciais com o intuito exclusivo de procrastinar o curso do processo e a conseqüente efetividade do provimento jurisdicional, com base no art. 14, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Aos réus para recolherem custas conforme certidão de fls. 320, atentando-se ao que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 138, ao credor, para que indique bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.000164-0 (4698) - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Ao autor, sobre a prestação de contas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010693-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAM DIAS CARVALHO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. Mantenho a sentença recorrida pelos fundamentos nela expostos. 2. Subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013452-1 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) 4. Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.013621-9 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nId: 468659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.003265-0 - INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), EMPRESA RIO ITA LTDA.), EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA.), EMPRESA VIACAO PETROPOLIS LTDA.), EMPRESA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A.), EMPRESA TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA.), EMPRESA VIACAO PETRO ITA LTDA., Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Manifestem-se sobre a cota do MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007247-0 (668500) - ESTRID DE SANTA MARINHA E OUTROS, ESPOLIO DE FRANK VILS, PREBEN VILS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUIZ NAHON E S/M), ELZA NAHON (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAETAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) A PARTE RÉ - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 8,75) \r\n\r\nProc. 2003.042.002269-1 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ELZA BOLLER TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE BRAZ AGOSTINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), PEDRO AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), GENI DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), ATAILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), WILSON DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), LAURITA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), RUY TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 15O verso. Prazo de 30 dias \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.042.001896-1 - RICARDO REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-138725)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARIANA COSTA), TEREZINHA APARECIDA DE TOLEDO BRAGA Decisão:Defere-se, pois, a antecipação da tutela e determina-se ao réu Rio Previdência o pagamento de pensão por morte ao autor, no percentual de 10 % do benefício;7) Citem-se e intimem-se; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.001870-5 - LEANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefere-se, pois, a antecipação;...Cite-se e intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002459-6 - EDUARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as custas devidas na forma da certtidão de fl. 22 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007662-8 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X ANTONIO DOS SANTOS SOARES), MARLENE LOPES SOARES Despacho:1-Manifestem-se os credores dos processos em apenso; 2-Após voltem \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.003083-5A - ESPÓLIO DE MAURO CESAR POMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ESPÓLIO DE LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1) Esclareçam as partes se há provas a produzir;2) Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012803-0 - VAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:Digam as partes sobre o ofício de fl.51 \r\n\r\nProc. 2008.042.002506-0 - NARCIZO COSTA SIMONEL X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Ante a possibilidade da conclusão do curso universitário do autor, e a incerteza quanto à data ainda por ser designada para a posse, defere-se a liminar para que o impetrante prossiga nas demais etapas do certame, obrigado à apresentação do diploma apenas quando da posse;...Venham cópias da documentação, para instrução do ofício ao impetrado... Após, notifique-se. Cite-se o ERJ, retificando-se o pólo passivo na capa e distribuição; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014810-6 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003327-2 (66204) - GERALDO FONTANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ao credor, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.042.008245-1 (66978) - DORVALINA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao credor, para atendimento ao dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.005923-2 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o réu sobre o acrescido. Digam as partes se insistem na produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009299-8 - EDNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) A PARTE REQUERENTE DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005745-9 - NESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor p/ fornecer o receituário atualizado \r\n\r\nProc. 2007.042.006608-4 - MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBE-SE O RECURSO DA PARTE AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APEL,ADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS... (DECISÃO PROFERIDA EM 07/02/08) \r\n\r\nProc. 2007.042.010036-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Especifiquem as partes as provas ainda por produzir, justificando. Ausentes requerimentos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011039-5 - MARIA RAYMUNDO ABRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011416-9 - MARLY JUSTINO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011558-7 - VITOR PINHEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011780-8 - SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Em aditamento à decisão de fls. 40-42, e para que não ocorra julgamento ultra petita, deixa-se consignado que a medicação pretendida pela autora, nestes autos, é aquela indicada a fls. 30-31. A restante, também mencionada nas receitas, já foi buscada em demanda anterior, como afirmou a própria autora;2) Descabe, pois, determinar a intimação pretendida a fls. 121-122, pois se limitaria a remédios que não são objeto desta ação;3) Quanto às provas, certifique-se a manifestação da FMS e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013060-6 - ROSA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000480-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.000551-6 - JONEMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000781-1 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.003378-0 (659027) - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1) Recebe-se os tempestivos embargos, mas a eles nega-se provimento, já que é nítido o propósito do embargante de modificar o decisum;2) Aduza-se unicamente não haver preclusão para o Juízo, e saliente-se que a fl. 186 a questão acerca da preferência de créditos foi afastada \"por ora\", ou seja, sem prejuízo de reexame posterior;3) Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.042.005489-6 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTA E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.000786-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DE PETRÓPOLIS) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 468660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000931-8 (22673) - LETICIA AUGUSTO MELLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X TULIO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Despacho:De ordem - Fls. 144/145 - Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.007803-5 - PEDRO GABRIEL OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIDNEI FORTUNATO SOBRINHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao autor sobre fls. 27/8) \r\n\r\nProc. 2006.042.008701-2 - MARIA EDUARDA BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO Decisão:Intime-se o réu para que providencie o recolhimento das custas, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Fl.36 - sem prejuízo, intime-se, em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013618-9 - BRENDA KAROLINE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAN ALVES Despacho:Diante da certidão de fls.21, retiro o feito de pauta. Informe a parte autora se conhece o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.014580-4 - ANA CLARA VIZEU LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GUSTAVO KLING DE SOUZA LOPES À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.000451-2 - NINO AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Decisão:Uma vez que o autor demonstrou estar matriculado em curso universitário, fixo os alimentos provisórios em R$ 700,00 (setecentos reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 11/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000495-0 - RENAN JOSÉ DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001344-6 - RUBEM WEHRS BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X OSWALDO VIANNA BORN Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo; 3 - Designo o dia 12/06/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001402-5 - THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo; 3 - Designo o dia 12/06/2008, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001447-5 - TALITA CRISTINA NUNES SETA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ELAIR SETA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001538-8 - DAVI FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.000829-3 - VALDIVIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X EDITE TILIO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.001105-0 - CLAUDIO LOPES PHILOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X LUCIANA DA SILVA BAPTISTA FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada da separação; 3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007325-8 - LEIVA MARIA DANIEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010399-8 - DIOGENES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.( AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.012996-3 - HUGO MARIO POSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.001706-5 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2005.042.004669-9 - TUANY PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CESAR EVARISTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008573-5 - RAFAEL SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMARILDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Aos exequentes sobre fl.96. Sem prejuízo, aguarde-se a notícia de quitação integral do acordo entabulado nestes autos, conforme fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) À Exequente para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001093-2 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UBIRATAN SIMONI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao executado para recolher custas R$ 129,04, conforme modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nProc. 2007.042.013965-8 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Ao exequente para esclarecer, especialmente, se há débito até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.042.014038-7 - NATHALIA DE SOUZA PETROCINIO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA PATROCÍNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014115-0 - RODRIGO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014515-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006657-4 - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALEXANDRE DANTAS CARDOSO FONTES E OUTROS Decisão:Ante a maioridade dos alimentários, antecipo os efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar. Antes de se oficiar à fonte pagadora, contudo, deverá o requerente, que há muito se omite de anexar aos autos o seu comprovante de rendimetnos, recolher as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e, obviamente, revogação da decisão acima. Feito isso, deverá ele anexar aos autos a declaração de concordância de sua filha Luciana, ou, em caso negativo, promover a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009862-0 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MICHELE MAURÍCIO DE MACEDO PINHEIRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2008.042.001389-6 - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VANIA GOMES DE MATTOS GELLI Decisão:Por isso tudo, nos parece razoável o pedido do autor de reduzir-se, desde logo, a obrigação alimentar, que, doravante, fixo em 15% (quinze por cento) de seu benefício previdenciário. Oficie-se à fonte pagadora. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, venha aos autos declaração médica que ateste que o autor é capaz para os atos da vida civil, pois, em caso contrário, ser-lhe-á nomeado Curador \"ad litem\". (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014125-2 - LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)), MARIA EDUARDA GALDINO VIDAL De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014553-1 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.532.004353-3 - SEBASTIANA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X ARNALDO MENDES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.010569-5 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA LUCIA COSTA SALGADO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo da assistente social). \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000763-0 - ZILDA MARLEY CARDOSO EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO EMMEL Decisão:Ante o petitório de fl.21, redesigno a audiência de exame pessoal, a se realizar em 16/05/2008, às 10:00 horas, no local onde se encontra o interditando. \r\n\r\nProc. 2008.042.001154-1 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X LOURDES BASTOS PINTO Decisão:1 - Ao requerente sobre a certidão supra; 2 - Esclareça o requerente se a interditanda possui outros filhos e, em caso positivo,. apresente suas declarações de concordância com o pleito; 3 - Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, para o exame pessoal. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001457-8 - JUSSANDRA MARCELINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X GLORIA VAZ DE OLIVEIRA Decisão:Embora a requerente se afirme desempregada, sua mãe, ora interditanda, encontra-se internada em clínica particular e, ademais, seus irmãos, também interessados no desfecho deste processo, demonstram possuir condições financeiras de arcar com as custas deste processo. Um é industrial (fl.21) e outro médico (fl.23), apenas para citar dois exemplos. Recolham-se, pois, as custas em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.532.007929-1 (24756) - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO SOARES PRIORI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001453-0 - RICHARD KAUÃ DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JOÃO ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para os termos da ação. E.T.: Antes de determinada a relação de filiação é inviável a fixação de alimentos, motivo por que indefiro o pedido respectivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Em caso de procedência do pedido, o autor terá direito sobre os bens deixados por seu apontado genitor, Laércio. De outro lado, os réus, no curso deste processo, demonstraram sua insatisfação com a presente pretensão, fato que pode ser inferido de sua recusa de submeter-se ao exame de DNA. Tudo isso serve de indício que também quanto à questão patrimonial, haverá grande disputa das partes, fato que torna razoável o pleito do autor. Por isso, determino que se oficie aos Cartórios de RGI mencionados à fl.390, de modo a fazer anotar junto à matrícula dos imóveis a existência desta ação judicial. A determinação dirigida ao cartório mineiro dever se dar através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, fica o ato redesignado para o dia 12/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.012156-3 - SUELI DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NATALIA DE LIMA CUNHA E OUTRO), ANNA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA Às partes sobre parecer social. \r\n\r\nProc. 2007.042.013960-9 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.532.002132-0 (25224) - PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MURIEL HOLTZ IORAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005369-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ANDREI SILVA BLEZER (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para que tome ciência da data do exame de DNA (01/04/08, às 12h na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES (REPUBLICAÇÃO) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 10:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.001566-2 - SEBASTIÃO RAIMUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LETICIA CARIUS PINHEIRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios conforme oferecidos na inicial 3 - Designo o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012801-6 - SONIA MARIA ROSA SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.005136-6 - MARIA FLAVIA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DE NORONHA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( Ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.042.010362-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANA RENATA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 11/06/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:J.I.P. Dê-se-lhe vista. Redesigno, diante dos termos dos autos, a audiência para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012695-0 - JOÃO LUIZ VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X NATALIA MACEDO SIQUEIRA E OUTROS Sentença:Por todos esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judicias e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009366-8 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Ao interessado para retirar Alvará e Oficio \r\n\r\nProc. 2007.042.012870-3 - RODINEI CÉSAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 08/05/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação do casal. Determino que a visitação do pai à filha se realize em finais de semana alternados, das nove horas de sábado às dezenove horas de domingo. Isento a ré a arcar com as custas e honorários, por se tratar de processo necessário ao fim almejado e, ademais, por fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.001145-0 - CLÉA SILVESTRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCOS ROBERTO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 468664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013409-0 - JUVENTINO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009378-6 - FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 178/188. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONIO JOAO DE QUEIROZ LIMA Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010503-0 - MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X CAROLINA GOULART DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550) Despacho:1- Inicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois, como bem salientou a ilustre representante do MP, a alegada alteração na situação das partes carece de dilação probatória. 2- Atenda a primeira ré o requerido pelo MP às fls. 76, item 3. 3- Designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012600-7 - THIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MARCIO VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004949-9 - JULIA ROBERTA NASCIMENTO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Despacho:Atendam as autoras o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002916-4 - ELIANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010664-1 - JOSÉ LUIZ TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X KARINA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010767-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois, como bem salientou a Ilustre Representante do MP, a alegada alteração da situação financeira do Autor, carece de dilação probatória. Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011007-3 - ROGÉRIO FABIANO KROKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RAYSSA SANTANA KROKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012200-2 - LUISA MARIA PORTUGAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 84/89. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009871-1 - TIFANY RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LIANIR GERALDO DA CRUZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 13/05/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014363-7 - QUEILA CORREA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA CARVALHO (RJ-094784) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandre Giardini e Queila Corrêa da Conceição, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006243-1 - SERGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X ARIOVANDA DOS SANTOS DUTRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Sergio Fernando Jeronymo Wayand em face de Ariovanda dos Santos Dutra Wayand, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.002006-4 - SABRINA BARBOZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X WILSON RICARDO PERES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação da parte exeqüente, o que se denota a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011330-0 - NATHALIE FÉO PEREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.004067-0 - REGINA DE FATIMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA DE PAULA MOREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Vanessa de Paula Moreira, nomeando como sua curadora Regina de Fátima de Paula Moreira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/04/08 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008779-6 - REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.009351-8 - RONI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X NICOLAS DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Inicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois os fatos alegados na exordial, carecem de dilação probatória. 2- Determino ao Autor que traga cópia da certidão de nascimento do requerido. 3- Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013922-1 - ANDRÉA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Sidiclei Silveira dos Santos e Andréa Alves dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.006415-4 - ANA PAULA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIG NADA PARA O DIA 06/05/2005 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nId: 468671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000519-4 - W.A., C.F.C., S.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT´ANNA GAGLIARDI LEITE (RJ-120237) Decisão:Conforme se observa da narrativa constante na inicial, a criança .... vive na companhia dos autores desde o seu nascimento, sendo certo que a mãe da criança, a qual possui afinidade em nível de parentesco com a requerente, concorda com o pleito de adoção.Desta forma, há a necessidade de regularização de uma situação fática já estabelecida.Por tais motivos, defiro a guarda provisória de .... aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Venham os estudos social e psicológico. Apresentem os autores os demais documentos exigidos à habilitação do casal. Intime-se.Lavre-se o respectivo Termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.713.000565-1 - S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X D.R.S.), M.H.R.S. Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000684-6 - A.L.S.Z., G.M.M.Z., G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:DIGAM AOS AUTORE. AO SETOR TÉCNICO E AO MP \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000512-1 - M.P.E.R.J./.R.J., V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X S.A.A. Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000637-4 - A.A.V. X C.R.S., P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), M.V.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/08, às 14.30 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato os autores, a criança e seus genitores. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.713.000775-5 - D.R.S.S., Procurador: D.P., M.H.R.S. X V.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nId: 468672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000810-6 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À autora para fornecer mais elementos quanto ao local da diligência para que seja efetuada a avaliação em questão, cabendo ressaltar que o mandado solicitado encontra-se acostado às fls. 62/63 dos autos \r\n\r\nProc. 2008.079.000075-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. Ao autor: o comprovante de residencia não se encontra em nome do representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.079.000076-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. Ao autor: o comprovante de residência não se encontra em nome do representante legal dos menores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000255-8 - SEBASTIÃO VALTAIR DA SILVA X MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Despacho:I-se a parte autora para que junte os documentos requeridos pelo MP - alíneas \"a\" e \"b\". Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.003127-1 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X S.S. Decisão:Retifico à R. assentada de fl. 58/59, em sua parte final, excluindo-se a determinação de baixa e arquivamento dos presentes autos. Remeta-se, com urgência ao avaliador. Após, dê-se vista às parte e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000494-4 - BERENICE DE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X ALYRIO DOS SANTOS) A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nId: 469126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.018251-1 - JOAO MORAES PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.004.082164-9 - MARINHO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/112 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, referente ao depósito de fls. 229, após a regularização de sua representação processual, que ora igualmente determino. Tendo em vista a desocupação do imóvel e o levantamento do depósito, digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, haja vista a aparente perda de objeto, e, em caso positivo, se têm provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080182-5 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 53-verso) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 205-verso) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004857-6 - RONILSON AUGUSTO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CELLULAR - REPAIR - NITERÓI E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP (NEGATIVA) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021041-7 (13.394) - LEONARDO JOSE DE SOUZA MATOS, ELAINE DE LIMA CORDEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETÚLIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.039156-8 (17284) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUPERCIO BASILIO PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls.49, defiro. Expeça-se novo mandado. Venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069631-2 - JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Fls.282. Aguarde-se a resolução do feito.Recebo o recurso de fls.272/280 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nId: 468673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.080132-0 - Inventariante: ROGÉRIO FERNANDES BATISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) JUVENAL FERNANDES SOUTO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027370-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAM MEI GENEROS ALLIMENTICIOS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA À parte autora para prosseguimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 127v e 128v. \r\n\r\nProc. 2007.004.093388-2 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifique, A PARTE RE, provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 126v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2008 nestes autos fica remarcada para o dia 27/05/008 às 15:20 h, tendo em vista que o cartório, gabinete e sala de audiências deste Juízo encontram-se em obras, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) ... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021616-0 - ELISABETH SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARCELA NEVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)), Interessado: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Ao embargante \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) \"AO EXEQÜENTE SOBRE LEILÃO (NEGATIVO).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021518-1 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X S/A CORREIO BRASILIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Às partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021997-6 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 73,93Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 62,98Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores da Capital 600202696-8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.566,37( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 279v. \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2008 nestes autos fica remarcada para o dia 27/05/008 às 14 h, tendo em vista que o cartório, gabinete e sala de audiências deste Juízo encontram-se em obras, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094634-7 - ELIZETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 14 H, NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.014674-0 (8502) - Inventariante: CARMEM TEREZA CASTELO BRANCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIA RODRIGUES DE PAULO, Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO Desapense-se a Justificação apresentada pela interessada devolvendo-lhe, devendo esta, se desejar, fazer juntada ao processo das principais peças daqueles autos, através de cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 1999.004.008177-2 (10.786) - Inventariante: LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X WILCEA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: AUGUSTO CESAR RESENDE FELIX (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.120/121 \r\n\r\nProc. 2002.004.004729-8 - ERIKA TAVARES PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X MADELON TAVARES PINTO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017868-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X NESTOR SOSA LEITE JR. Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL139 \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2008 nestes autos fica remarcada para o dia 27/05/008 às 16 h, tendo em vista que o cartório, gabinete e sala de audiências deste Juízo encontram-se em obras, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097027-1 - ALESSANDRA VANUCCY DE JESUS OLIVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023648-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI SANTOS COSTA À parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2005.004.020073-4 - CONCAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X MIGUEL LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2008 nestes autos fica remarcada para o dia 27/05/008 às 14:40 h, tendo em vista que o cartório, gabinete e sala de audiências deste Juízo encontram-se em obras, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.004.016438-9 - CIA-IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INACIO MOTTA GUERREIRO À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PELA PARTE RE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR NA FORMA DO ART 398, SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO A FL 69 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 110\". \r\n\r\nId: 468674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.004.011638-7 - REGIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AO RÉU PARA FORNECER COPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009231-0 (36579) - Inventariante: OSWALDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO LEONCIO PINHEIRO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.016042-1 (37141) - Inventariante: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LELIO MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.012751-6 - OLGA GRANDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X CRUSANTINO GRANDIM VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.014354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIELTON GOMES ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.019218-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR DOS SANTOS DUTRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.047121-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA LUCIA DE SOUZA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.078600-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KLEYR AGUIAR BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento ante a ausência da omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092818-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE ABREU MOTA Sentença:... DECLARO PURGADA A MORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096876-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEANDRO MENEZES FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096983-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO FARIA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096069-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ROSA LIMA DINIZ VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS E ENCAMINHAMENTO DA C. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.052120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: PAULO ROBERTO SOARES SOUZA), Fiador: NOEMIA MARQUES SOUZA), Fiador: JAYME GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ VISTA AO AUTOR, PELA VINDA URGENTE DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.078720-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.004.064788-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE FATIMA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) \" AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO O AUTOR E DISPONÍVEIS SOMENTE EM CARTÓRIO, ATÉ A REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098121-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANSELMO DUARTE ROSA GOMES Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.179878-0 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação, do art. 277, do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:40 h. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.011881-9 (35394) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ .................__01_ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ....3,65.........FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ..0,18...............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ..0,18............... \r\n\r\nProc. 2003.004.002640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CANDIDO JOSE DE LEMOS PELEGRIN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059522-4 - ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-054331)) X GILSON CANELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4 - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.001228-4 - EMIDIO MIRANDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 63, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora e honorários que se compensam face o acordo noticiado às fls. 63. ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.038405-5 - HILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERINALDO JOSE DA R. CAVALCANTE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.043797-7 - KELLI CRISTINA RAMOS ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X MARILZA MARINS DA COSTA VISTA AO EMBARGANTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA: DEFERIMENTO DA GRAT. DE JUSTIÇA, PROCURAÇÃO, DESP. ORDENATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021753-0 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X MATHILDA CONFECCOES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso II do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais.Determino o levantamento da penhora de fls. 33/34. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.037426-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.038848-0 - ELITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X LEONARDO QUINTAO DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086385-5 - DALVA VIEIRA PEIXOTO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X RUBENILDO AMARAL LEITE E OUTRO Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 20 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do CPC.Custas pelos exeqüentes.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010451-6 - ELISA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.084602-0 - VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.24. Anote-se onde couber.2- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3-Cite(m)-se como requerido.4-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.5-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084602-0 - VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM CÓPIA FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.004.084823-4 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,59FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,59Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.007348-7 - LENILTON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho:Fls.53/54. Vindo a afirmação do autor nos termos do inciso I, do artigo 232, do CPC, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.57/59. Mantenho a decisão de fls.48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.044415-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar e Concessão de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083674-2 - JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.033717-3 - Inventariante: SONIA REGINA GONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X SALVADOR GONELLI E OUTRO Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 152/156 que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de SALVADOR GONELLI E OTHELINA DA SILVA GONELLI. ... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093296-8 - JAIRO NATALINO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X DIRETOR DO DETRO RJ VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA (DEFERIMENTO DA GRAT. DE JUSTIÇA, PROCURAÇÃO, DESP. ORDENATÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180617-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.E.E.S.L. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 357/358, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pelo réu, ... e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.004.001642-6 - GLAUCILENE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCHIOLLI NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC, cassando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança na forma da Lei nº 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.009127-0 - UNIÃODE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIODE ROUÁS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.536.004150-0 (37717) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARTIN DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.043426-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, nos termos do artigo 1.102, c, § 3º, do CPC, constituir de pleno direito, título executivo em favor da autora no valor de R$ 5.836,78 (Cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2005.004.047560-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LAJE FORTE DE SAO GONCALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, ... rejeito os embargos e, em decorrência, fica constituído o título executivo em favor da autora no valor de R$ 3.034,05 ... acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2005.004.062945-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO À parte ( X)autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ .................01___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ .3,65.................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ....0,18.............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ .....0,18............ \r\n\r\nProc. 2007.004.087736-2 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088807-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), DONATO CARNEIRO MENCHISE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.018633-8 - MARIA DA CONCEICAO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Sentença:... Considerando a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179504-3 - LEONARDO LUCAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001912-6 - VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,96FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,96Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097082-9 - PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nOposição, Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.005640-4 - ALCINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CORDEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ... JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ....Custas e honorários advocatícios conforme acordado, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.005219-2A (34760) - DALTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (RJ-045589) VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.016081-2A (37145) - SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) ... Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.030828-2 - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU NUNES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1- J. Confira o cartório as cópias c/ os originais e devolva os originais ao autor. 2- Considerando os documentos apresentados , revogo a decisão de fls. 111. 3- Após, intime-se a ré para falar em 05 dias sobre os documetnos. 4- AIJ para o dia 09/07/08 as 16:30 horas. Intime-se as partes para prestar depoimento pessoal. E. Mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.044572-3 - FILOMENA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ALAIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082471-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALLAN MACEDO DOLOR E OUTRO Despacho:Designo AIJ par o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091353-6 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem. a) Intime-se a parte ré da decisão de fls.72.; b) Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls.72, ítem 3.c) Considerando as emendas à inicial de fls.66/68, cite-se novamente o réu, obsrvando que o rito da ação é ordinário e não sumário como recebido equivocadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090903-6 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 88/125 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.028803-2 - RAMON RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisória, do Negocio Juridico c/c Restituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2003.004.004491-4 - NEUZA MARIA SANT'ANNA AYMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015972-6 - CAROLINE MONTEIRO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) Despacho:Fls.147 e seguintes, defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.015972-6 - CAROLINE MONTEIRO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPOAS DE FLS. 122/123. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027339-7 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090184-4 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA (DEFERIMENTO DA GRAT. DE JUSTIÇA, PROCURAÇÃO, DESP. ORDENATÓRIO) \r\n\r\nId: 468678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.005617-4 - LUIZ AMÉRICO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000823-4 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, não se vislumbra qualquer das condições previstas no artigo 1.029 do CPC, pelo que, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL, para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.Defiro desde já, caso haja requerimento da parte, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042517-0 - Inventariante: ARINA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X BEIJAMIN DE SOUZA MATOS Despacho:Fls. 164: traga a requerente o documento mencionado na petição, comprovando as exigências formuladas pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X Falecido: FLORIANO CONCEIÇÃO Providencie a invte cópias para o Registro da Sentença de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.001027-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER SOUZA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Os documentos acostados à inicial não comprovam a constituição do réu em mora, haja vista que a notificação a este enviada, em endereço diverso do contrato, retornou com a informação de que o mesmo seria desconhecido em tal logradouro, devendo, portanto a mesma ser considerada como ineficaz, com base na inteligência do disposto na Súmula 55 do TJRJ.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.006237-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANOEL DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033676-0 - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X MANOEL GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 36, por mim rubricado, do tributo devido, o qual é objeto da deprecada, pelo bem deixado por MANOEL GONÇALVES GOMES FILHO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Com a concordância da Fazenda Estadual, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.076270-0 - Inventariante: CENIRA RODRIGUES PEREIRA X JACY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 20, por mim rubricado, do tributo devido, o qual é objeto da deprecada, pelo bem deixado por JACY DUARTE PEREIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085017-4 - SANDRA CECILIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 53 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada da carta de preposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Sobre o requerido à fl. 68, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.179401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COSME LUIZ LOPES LEAO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 21.225,07, fls. 25/26, referente às salas 206 e 207, antigas 106 e 107, período de 05/12/2002 a 05/11/2007, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095807-6 - BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO OLKSWAGEM S/A Despacho:Venha aos autos a guia expedida à fl. 16v, devidamente recolhida.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com perdas e danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.004.005946-1 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.004.094689-0 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083777-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 74, esclareça o peticionante na medida em que o prazo concedido às partes era para tentativa de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2A - ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se o embargado, justificadamente, acerca das provas que pretende produzir.Após, conclusos para apreciação do pedido de fl. 30.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.022822-9 (22822) - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973)) UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Retifique-se o valor para R$ 7.505,06. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.047722-7 - CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA À parte para providenciar o pagamento das custas referentes a publicação do Aviso, na Imprensa Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083643-8 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré proceda ao cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor, referente a unidade consumidora descrita na inicial, de período anterior a 01/01/2004. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:1 - Fls. 50 - A multa de 30% sobre o valor da indenização é devida em face do adimplemento posterior a data acordada. 2 - Intime-se a parte ré para que recolha a importância de R$ 1.050,00 em favor da parte autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089357-4 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089890-0 - MARLON CAMPOS DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.094157-0 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Tratando-se de relação de consumo e presentes os pressupostos para sua concessão, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, com base no CDC. Defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal do autor; documental superveniente e prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré que deverá arcar com os seus custos, e, nomeio perito do Juízo o Dra. Zenaide da Conceição Dantas, tels. 3399-5482/9913-6778, cuja intimação para orçar seus honorários, ora determino. Uma vez que a prova pericial foi requerida pela parte, intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180807-4 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS RENNER Decisão:...Portanto, em princípio o mesmo encontra-se perfeito e válido.Assim, desde já condiciono a apreciação do pedido antecipatório ao depósito em Juízo do valor principal recebido pelo autor em razão do empréstimo contraído.Pelo exposto, emende-se a inicial para postulação correta do pedido antecipatório e ainda para atender o disposto no artigo 276 do CPC.Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.004.002796-4 - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Tendo em vista a última declaração do IR acostada às fls. 63/68, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005437-2 - MARIA RUTH FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, fls. 16.2 - Em virtude do valor atribuído à causa, especifique a parte autora se pretende que o feito seja processado pelo rito sumário, adequando a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006526-6 - EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X REDE TV E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 18.2 - Tendo em vista o valor atraibuído à causa, esclareça a parte autora o rito que pretende seja processado o presente feito, adequando a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.182067-0 - JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X MARIA DO AMPARO ABREU Decisão:Se o autor é possuidor direito do imóvel há mais de 30 anos, com justo título, o direito lhe ampara contra terceiro que pretenda ingressar no imóvel, ainda que este terceiro ostente algum contrato de locação.Destarte, o autor deverá defender sua posse contra esse eventual terceiro, e não contra a ex-esposa, em face de quem não há, nem ao menos, prova de que a mesma pretenda alugar o imóvel.Assim, ausente o requisito do \"justo receio de moléstia na posse\", indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.048429-5 - Inventariante: DIRCE BESSA DE OLIVEIRA X JANUÁRIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Cumpra-se corretamente, eis que os documentos de fls. 36/45 não comprovam que a substituição foi requerida diretamente pelos herdeiros do falecido, mas por seu espólio, o que não satisfaz a determinação judicial de fls. 35. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003128-1 - GESSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Pela prova documental produzida, verifica-se que o Impetrante era cadastrado para o serviço de transporte alternativo, sendo negado o seu pedido de renovação do cadastramento, não havendo a necessária explicitação do motivo do indeferimento.Assim, considerando que se trata de mero cadastramento e não propriamente de processo licitatório, bem como ante a restrição do direito do Impetrante de participar da atividade de transporte alternativo sem o devido esclarecimento a respeito do motivo da negativa de seu pedido, DEFIRO A LIMINAR para assegurar o seu direito de participar do cadastramento de veículos, continuando a efetuar o transporte municipal de passageiros.Intime-se e oficie-se, para a vinda das informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064188-1 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Partes sobre o laudo. Intime-se a ré para efetivar o depósito dos honorários do Sr. Perito. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.000284-9 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o pagamento do valor devido, conforme mandados de pagamento de fls. 59/60, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079517-5 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X BANCO LUSO BRASILEIROS/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Manifeste-se o autor e o primeiro réu, quando a necessidade da produção das provas protestadas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085887-2 - GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X INTELIG COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:A questão da validade do regramento da agência reguladora Anatel frente ao Direito invocado pelo autor se confunde com o mérito e será enfrentada por ocasião da prolação da sentença.Assim, dou provimento aos embargos declaratórios tão somente para modificar a decisão agravada no tocante a fixação do ponto controvertido, que passa a ser a prova de que a ré agiu no exercício regular de direito ao negativar o nome do autor perante o Serviço de Proteção ao Crédito.Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 81.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179956-5 - RAFAELA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a creditar/compensar o valor de R$ 143,50 na conta do cartão de crédito da autora nº 5224.4600.9441.8162. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3 - GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:OMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 131/132, celebrado pela autora e pelo segundo réu, devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC, em relação a estas partes.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60...No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, portanto aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082117-4 - ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:A intimação pessoal da Fazenda Pública é prerrogativa imposta por lei, não admitindo interpretação excepcional pelo intérprete, pelo que indefiro o pedido de fl. 51.Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 50. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095524-5 - NORMA JOSEFA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 21 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nId: 468679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.031551-7 - GENEZIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ELMANO FERREIRA DOS SANTOS ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Às partes, fls. 109/109Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056896-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO DE FLS.82,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.OS HONORÁRIOS PERICIAS DEVERÃO SER PAGOS, AO FINAL,PELO VENCIDO.INTIMEM-SE.ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS.91. \r\n\r\nProc. 2007.004.091985-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086740-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERVAL MATOS DA COSTA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.091027-4 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000648-1 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Tendo em vista que o autor não cumpriou o despacho de fls. 29, INDEFIRO o pedido de pagamento das custas ao final.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.018863-6 (8295) - ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179924-3 - GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pela autora e o das prestações assumidas (fls. 14), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS A carta precatória deixou de ser expedida porque o autor não forneceu cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.098068-9 - NIGATEC INDUSTRIA MECÂNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X HCK COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Regularize-se fls. 46. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055974-6B - VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DAYVISON MOREIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:Provêm-se os embargos interpostos para reconsiderar o despacho que determinou o recolhimento de custas e determinar a lavratura do auto de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075211-0 - EDSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Recebo os embargos de declaração para dizer que a preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.179425-7 - LEILA VALÉRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Decisão:1- Fls. 66, indefiro o pedido de J.G., a ré.2- Chamo o feito à ordem, para reconsiderar em parte o despacho de fls. 108, retirando-se de pauta o processo para A.I.J. Diga o espólio da autora, qual a prova pericial que deseja produzir ou se desiste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009127-1 - SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GILSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) às partes \r\n\r\nProc. 2003.004.001565-3 - JORGE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:À ré-denunciada para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 308/326, e se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 106. Por ora, nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.027831-2 - LAURIDE COUTINHO DA SILVA X LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181529-7 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.010675-4 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL - SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046755-8 - NATALICE NAZARE CHAVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:1 - Indefiro a Justiça Gratuita aos réus por não haver prova de sua miserabilidade. 2 - Digam as partes se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 49. Por ora, nada a prover, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga à autora se a tutela de fls. 49, item 3, foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.142/143,PARA SANAR A CONTRADIÇÃO ONDE CONSTA \"SOBRE A PRESCRIÇÃO ARGUIDA,\" POR MATÉRIA DISCUTIDA, O QUE FAREI NA SENTENÇA.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FIQUE RETIDO NOS AUTOS O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097524-4 - MONICA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.069177-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DO CARMO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X LAURINDA M. LEITE Despacho:1- Diga o espólio se insiste, na prova pericial, como fez o DP em fls. 49.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.088565-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA (RJ-162542E)) X MANOEL ROCHA TAVEIRA atenda-se (sobretamento do feito pelo prazo de trinta dias) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.017532-6 - ESPOLIO DE EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO, ESPOLIO DE JURACY ROSA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X VERONICA DE SOUZA FREITAS), ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Recebo a apelação de fls. 119 a 123, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.025546-4 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.033295-1 - IVONE PERES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064899-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GILSON LOPES Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027845-0 - ROSINÉA ARANTES VARADY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.011385-2 - OSVANILDA ANTÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MARINS (RJ-146354E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante da certidão de fls. 183, defiro a devolução do prazo requerido pelas partes em fls. 180 e 182. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nId: 468681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006814-0 - ROSANGELA MARQUES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Determina-se a devolução do veículo no prazo de cinco dias com a consignação das chaves em cartório e automóvel estacionado nas proximidades, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181761-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JANILCE DE CARVALHO MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Defere-se a gratuidade as rés. Defere-se fls. 29. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.062364-5 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se requerimento de fls. 78... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007839-0 - JANAINA SIMEAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a expedição de guia para depósito em favor da empresa Ré no valor de R$ 112,82, a partir do vencimento de fevereiro de 2008, devendo a Autora caucionar o referido valor sempre que receber faturas com valores que não concordar, até o final da lide. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/03/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.048311-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097468-9 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALCIMAR BORGES DA SILVA De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial, para instruoir o mandado.l \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.086482-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 77. OBS: Deverá a autora recolher as custas dos ofícios ou informar que vai retirá-los no cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:À agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) de ordem: ao réu para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 131/133: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180294-1 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), RAFAELLA R. ALVES BARBOSA Despacho:Defere-se fls. 53. Cumpra-se fls. 41, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.004.004517-6 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X NATURA COSMETIC SP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) De ordem: Em alegações finais conforme assentada de fls 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonais \r\n\r\nProc. 2004.004.060572-0 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS, CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NITECOOP - COOPERATIVA PROFISSIONAL DE CARGA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Esclareça-se quantos veículos se pretende penhorar para atingir a finalidade do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182033-5 - GILBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006709-3 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da liminar para determinar que a empresa Ré promova a instalação do hidrômetro na residência do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial, devendo o Autor arcar com o ônus do serviço, atendendo suas especificações técnicas. Quanto ao fornecimento de caminhão de pipa d'água, deixa-se de acolher o pedido, diante da irreversibilidade da medida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DAN C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008141-7 - JANE MARIA TERRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DE FARIA (RJ-150131E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Determina-se que a Autora promova caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica até o final da lide. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/03/08 às 14h45min, para aud..de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Determina-se que a Autora promova caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica até o final da lide. Defere-se a gratuidade de provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Designo o dia 01/04/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.007162-0 - Inventariante: ROMULO CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X JUJUE BARBOSA Despacho:Esclareça-se se o testamento foi cumprido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098340-0 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.008654-3 - EDINEI AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:concede-se a medida liminar requerida (...) Expeça-se o competente mandado. Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002117-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA RETTA De ordem: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079035-7 - MANOEL ADALTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290) De ordem: Ao interessado fls 125/126. \r\n\r\nProc. 2008.004.006704-4 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SECTRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008101-6 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Esclareça a autora fls. 07, item d. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Despacho:Esclareça-se a exeqüente porque já foi tentada a penhora \"on line\" sem êxito, de modo que um ofício não pode resolver uma penhora que já foi tentada diretamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.002936-5 - OLGA FERREIRA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se pessoalmente o Diretor da empresa Ré neste Município para cumprir a decisão proferida, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002936-5 - OLGA FERREIRA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DA NOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003340-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008521-0 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há como acolher a impugnação da planilha apresentada pela empresa ré... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.010041-3 - INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ROSELIA DA CRUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 250 e fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042880-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA Decisão:indefere-se requerimento de fls. 44/45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) De ordem: Ao interessado acerca do ofício de fls 182. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.006693-3 - ELVA CECILIA BAEZ VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: ao réu para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 468733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101627-0 (23.337) - MARIA ALVINA COUTINHO LYRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1996.536.011272-4 - NATHALIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X JORGE ALEXANDRE PEREIRA TRINDADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.003488-3 - NEUZA DOS SANTOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.008537-6 - ELIAS FERRAZ DE BRITO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ELIAS CARMO FILHO] Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035323-3 - JESSICA LAYNNE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GILSENEY DOS SANTOS FERREIRA Ao alimentado.para fornecer nº da conta de FGTS \r\n\r\nProc. 2004.004.048824-7 - THIELLY COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086738-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA), BRUNA ROBERTA DE SOUZA COSTA Despacho:Fl. 29 - Defiro por vinte dias.E. ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086785-0 - LUCIDALVA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PETRONILHO JOSE ALVES Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 14), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de LUCIDALVA MARIA DA SILVA e PETRONILHO JOSÉ ALVES. \r\n\r\nProc. 2007.004.087372-1 - ELAINE CRISTINA RANGEL NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBERTO ALFREDO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095861-1 - JOSIANE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e os aditamentos de fls. 23 e 27, ratificados às fls. 30/31, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão para os filhos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.119975-6 - MONIQUE GONÇALVES XAVIER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179978-4 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) À parte autora sobre fl. 24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.009485-3 - NAYYARA MIRZA PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X JOSÉ DARIOLANDO MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180278-3 - GALQUELE BRANDÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fl. 22.Defiro o prazo dedez dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097377-6 - BRUNO EXTRAEBURG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ALESSANDRA CANDICE FERREIRA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, aditado à fl. 38, para apenas retificar o nome da ré, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão para o filho e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.051529-7 - FHELIPE HÉLIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCOS JOSÉ VIEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092713-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS), PRISCILA DO CARMO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13, observando-se o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096921-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CARLOS WALMIR FARIA), LUIZ FELIPE TESTAI FARIA Despacho:Venham os comprovantes dos valores do plano de saúde, correspondentes aos meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180985-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROGERIO ANTUNES), ESTHER DE OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.180989-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROGERIO ANTUNES), ESTHER DE OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000043-9 - (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X GILBERTO GUARACIABA DA SILVA), JOAO PEDRO RABELLO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090352-6 - EDUARDO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIANA ANTUNES ALVES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 35.Fl. 45 - Defiro.E. ofício, com urgência. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089707-5 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X LUANA LYRIO REDER DA SILVA À parte autora sobre fl. 34. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011646-4 - ENILDA LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOSÉ RAMOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) As partes sobre laudo de fls.53/54 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.009287-1 - VALMIR CONCEICAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MARCIA XAVIER ROQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.181641-1 - GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ARILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 41). Venha a respectiva cópia para servir de contrafé.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089180-2 - JOSE FARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X GLEICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES À parte autora sobre fl. 35. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089654-0 - FERNANDO ANTONIO CAVASSANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), FELIPE DE OLIVEIRA BARROS LIMA), NICOLAS DE OLIVEIRA BARROS LIMA Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 61), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089525-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS MAGNO CORDEIRO DA HORA E OUTRO), PEDRO HENRIQUE ANSELME DA HORA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 25, item 4, juntando cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. O documento de fl. 12 não é a sentença homologatória, como equivocadamente, afirma o advogado.Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097697-2 - JAQUELINE PINHO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Fl. 17 - Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180759-8 - EDILSON PEREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.008747-6 - REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARIA CELIA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 468683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.032785-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques como requerido pela parte ré em fls. 25. Intime-se-a para sua retirada. Após, certifique-se a entrega dos cheques, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006553-6 - ROSEMARY GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) CORACI PEREIRA MENDONÇA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA (RJ-051025), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - MARILUZE DOS SANTOS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - LEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) LEADER MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011455-2 - LUCIANA FERREIRA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) TNL PCS S. A. - OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.014927-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.015129-9 - IZABEL HOLANDA DE MENEZES X BELLO INTERIORE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - SILVIO MANOEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - RUTH BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X HLM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2005.809.003381-5 - ELIANE MARTINS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:1- Fls. 63: Anote-se e observe-se;2- Fls. 65: Trata-se de petição protocolada após a data designada para o leilão, pelo que, nada a prover. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004809-0 - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008771-0 - ANA PAULA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 137: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.021013-0 - ORCELI ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.018777-8 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - ESTENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LE SAC COM DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.89 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.024519-5 - SUELI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designada a data de 22/10/2008, às 14h20min para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024803-2 - MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) UNIÃO DE LOJAS LEADER(LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando que os encargos deverão ser contados no período compreendido entre a data da publicação do acórdão que fixou o quantum devido e a data do pagamento, refaça a autora sua planilha de cálculo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026709-9 - GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030889-2 - ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTA X JORGE LUIZ RISSO FOTOGRAFIAS Despacho:Intime-se a reclamante a apresentar a certidão de casamento e a indicar precisamente qual o valor pago para a filmagem, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.031329-2 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X TAIÍ FINANCEIRA /SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.009399-2 - PATRÍCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 17:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009399-2 - PATRÍCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009410-8 - SUZANE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009423-6 - LUCIA ADÃO PEÇANHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013426-0 - ISABEL CRISTINA RESERVA DE ALMEIDA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014280-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.016109-3 - CARLOS HENRIQUE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016326-0 - NEUSA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016671-6 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017199-2 - JORGE LUIZ LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017602-3 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018788-4 - WANDELITO DANIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019181-4 - ROSIMERI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020016-5 - ALEX ARAUJO IGNACIO X EMBRATEL Despacho:Face à justificativa apresentada pelo autor, redesigno a AC para o dia 2/6/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022559-9 - MARCOS ANTÔNIO DE MATTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que os encargos constantes do cálculo elaborado pelo exequente estão dissonantes com o critério adotado pelo TJRJ, o qual impede a contagem de juros compostos (juros sobre juros/anatocismo) e utiliza a taxa de 1% ao mês, determino que o autor corrija o valor da execução, em 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2007.809.022575-7 - PAULO FERNANDO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024247-0 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Face à justificativa apresentada pelo autor, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26.5.08, às 12h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024941-5 - ELISETE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025897-0 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X READER'S DIGEST BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designada nova A.I.J para o dia 15/04/08 às 11:40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029155-9 - MARLENE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S/A / BRADESCO CARTÕES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.030430-0 - MARILENE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X IBI CARD INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000102-9 - ROSIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 17:00 HORAS.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009454-6 - KARLA MOREIRA BARROSO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) FICAM AS PARTES RÉS INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.002830-8 - ISAÍAS QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face à justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a AC para o dia 2/6/08, às 10h15m. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000106-6 - JULIA POLUCENIA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:20 HORAS.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.018351-3 - NATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VALDIR MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.020767-4 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X DAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.005671-9 - PAULO CÉSAR COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MOTO SUL LTDA Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - JOANA D´ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (RJ-116176E)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando a informação da Autora, às fls. 21, de que em 23.6.04 a obrigação da Ré ainda não havia sido cumprida, bem como as manifestações posteriores somente no que tange a pretensão de execução da multa pelo descumprimento da obrigação, diga a Autora, em cinco dias, se a obrigação restou cumprida e em que data, com a juntada de documentos comprobatórios, ou se a obrigação econtra-se em aberto até a presente data, a fim de que seja verificado o termo final da multa ou que seja efetivada a obrigação de forma derivada, mediante a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004081-9 - LUCIENE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANIEL ALFREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2005.809.015059-5 - ROBSON MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da 1ª parcela em 5 dias, e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.809.018679-6 - WAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - REJANNY JESUS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - ANA NÉRI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ÓTICA ALAMEDA Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 de abril e 22 de abril de 2008, às 15:00, em 1º e 2º leilão , respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível de Alcântara, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - CÉLIA REGINA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.809.024597-3 - ANTÔNIO RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024713-1 - JULIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024961-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025583-8 - LUIZITA FARIA MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EXTRA HIPERMERCADOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009416-9 - JOÃO ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009422-4 - ANA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009607-5 - SERGIO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X LOTERIA CONTA CERTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 17:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - JOEL FLORES BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMBRATEL TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010105-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OUROCARD VISA - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:MAJORO a multa diária para R$ 100,00 e determino seja a ré intimada por mandado, para desbloquear o cartão da parte autora descrito nos autos, em 24 horas, sob de incidência da multa ora majorada, vigente, a princípio, por 30 dias. Ressalto que sobre o valor alcançado pela multa anterior, com vigência previamente fixada de 30 dias (fls. 73), descabe a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pela exequente em fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.012844-2 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a juntar as fotocópias necessárias ao desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.809.017142-6 - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029290-4 - MARTA MARIA DE SOUZA GUARANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM,AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.000108-0 - SUZANE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:40 HORAS.- \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.026691-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) GALPÃO VEICULO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028849-0 - EMILSALAN VEIGA PEÇANHA X ADECMA (ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE ) (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Fls. 76: Comprove o alegado através de documento hábil. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009409-1 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:40 HORAS.- \r\n\r\nId: 468732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 - Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.83/84\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001876-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PORCIUNCULA PEREIRA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002752-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Venha a complementação das custas conforme certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC, c/c art. 267 § 1º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 131 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000335-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por todos esses motivos, é que, declarando a ilegitimidade passiva do Réu, JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Assino ao Réu o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia legível do documento de fl. 61. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Providencie o Cartório a anotação do nome do patrono indicado à fl. 48.Ao exequente sobre fls. 42/47. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 173/174 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida por se tratar de parte incontroversa.2) Manifeste-se o réu sobre as custas processuais e sobre a diferença apontada pela parte exequente, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 95/98 em seu duplo efeito. 2) Intimado para se manifestar em contra-razões o apelado não o fez no prazo legal, conforme certidão de fl. 104.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/103 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006697-6 - NARCIZA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Declarar a inexistência da dívida de fl. 32 da autora para com o réu;2.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;3.Condenar o réu, a título de danos morais, ao pagamento à autora do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.4.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006686-1 - ALTIVO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/59 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003686-8 - VITALINA FERREIRA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:No mérito, a controvérsia é a seguinte:1 - Vício do equipamento e falha na prestação dos serviços de instalação que resultam na impossibilidade de utilização pelo consumidor;2 - Direito dos autores em impor aos réus o conserto do equipamento ou devolução do valor pago;3 - Danos morais sujeitos à reparação.Defiro a prova pericial à cargo da Ré que a requereu para que o Perito verifique se de fato as condições em que se encontra instalada a caixa d'água é o fator determinante para que o equipamento não funciona.Nomeio Perito o Dr. Maurício Liberbaum, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorário e dizer se aceita o encargo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data em que o Perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Decisão:No mérito, a controvérsia é a seguinte:1 - Culpa do réu para com o agravamento do estado de saúde e posterior óbito da esposa do autor;2 - Danos materiais (lucro cessante, pensão vitalícia e ressarcimento por despesas com funeral) sujeitos à reparação.3 - Danos morais a serem reparados. Defiro a prova pericial médica.Nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorário e dizer se aceita o encargo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data em que o exame for realizado.Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas e a audiência será designada após a perícia.O autor deve esclarecer ao juízo se recebe benefício previdenciário decorrente do falecimento da esposa indicando o valor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004852-4 - MARIA NAZARETH FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 61/65 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006436-0 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre a data designada para oitiva da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008270-2 - MANUELITA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X FORTE 2470 DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fl. 16/17 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002106-5 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 18/19. Venha cópia para contrafé.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, sob pena de prevalecer o valor do documento de fl. 11 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices oficiais de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003504-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CONSULTORIA ASSESSORIA JURÍDICA CONTABIL E FINANCEIRO S/A E OUTRO Despacho:Fl. 34 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003505-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CONSULTORIA ASSESSORIA JURÍDICA CONTABIL E FINANCEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:1- Ao autor sobre fl. 57.2 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que a ciência ao mandante deve ser inequívoca. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-JUNTE- SE; 2- ÀS PARTES; 3- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:A bagunça de ambas as partes é tremenda, porém é possível divisar que: a negativação ocorreu por dívida vencida em 20/05/06 e a ré demonstrou que houve compras da autora neste mês no total de R$ 194,77 (dia 05/05/06 - R$ 102,90; dia 15/05/06 - R$ 59,99; dia 24/05/06 - R$ 31,87 em três parcelas de R$ 10,62) assim como emissão de fatura vencida em 20/05/06 no valor de R$ 107,21.A autora após ter vistas dos documentos da ré não comprovou ter pago o valor das compras efetuadas em maio de 2006, capaz de tornar injusta as restrições.Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-JUNTE-SE; 2- ÀS PARTES; 3- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 54/55 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:O simples inadimplemento contratual não fera danos morais suscetíveis de reparação. Neste feito, nada há a indicar injustos ataques a direitos da personalidade tais como o direito à vida, a incolumidade física e moral, a liberdade, privacidade, honra, liberdade, imagem, etc., afastando-se das concepções anteriores em torno da compensação pecuniária em face da dor emocional.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a corrigir a conta poupança da autora com os índices legais desde a abertura até a data do efetivo pagamento do valor apurado bem como acrescentar o valor referente ao expurgo inflacionário no percentual de 42,72% sobre os depósitos disponíveis nos dias de 04/01/88 a 15/01/89. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2007.087.008175-8 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMERICANA COM. S/A COMERCIO ELETRONICA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009531-9 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em conta que a petição do autor à fl. 29 possui data posterior á intimação da ré para cumprir a tutela, aguarde-se a audiência já designada. Na hipótese de ainda não ter cumprida a tutela de urgência, visando a majoração da multa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000737-8 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso já que há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito). \r\n\r\nProc. 2008.087.001074-2 - MARIA JOSÉLIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial conforme determinado à fl. 16, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.087.001157-6 - CARMEM LÚCIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 25. Venha cópia para contrafé. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Pela derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001857-1 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 07/07/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-JUNTE-SE; 2- ÀS PARTES; 3 - EXPEÇA-SE VALOR EQUIVALENTE A 30% DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO DR. PERITO DIANTE DAS DESPESAS REALIZADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004093-8 - MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/70 e 85/89 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado, Banco ItaúCred em contra-razões..Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009550-2 - SIMONE PITA CORREA FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora expressa pela demonstração de que está mantendo-se em dia com suas obrigações, ao menos até o mês de dezembro/2007, ocasião em que requereu os serviços que lhe foram negados.O perigo de dano de difícil reparação pode ser vislumbrado diante da possibilidade de agravamento do estado de saúde da autora na pendência do exame.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize a realização do exame indicado à fl. 13, dês que a autora esteja em dia com seus pagamentos, haja previsão contratual de cobertura e superação de possíveis prazos de carência.Fixo multa diária para a hipótese de recusa imotivada no valor de R$ 380,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 250/251 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 257/262, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada.4) No mais, cumpra-se o determinado no saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003398-5 - MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Imprescindível à concessão da antecipação de tutela a prova inequívoca das alegações. Contudo, pelo exame prévio dos autos, a ausência do preenchimento de tais requisitos, exigível conforme art. 273 do CPC.O pedido da parte autora é de manutenção de prestação continuada do serviço, o qual, conforme aduz, vem sendo constantemente interrompido. Portanto, deixo de conceder a antecipação pretendida.2. Cite-se e intime-se para AC, que designo para o dia 24/06/08, às 14:45 h. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONTITUICAO DE DIVIDA REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009034-6 - ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009034-6 - ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 25/26. Venha cópia para contrafé....Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007438-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008290-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008535-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DE FREITAS NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca YAMAHA, modelo YAMAHA YBR 125 K, cor VERMELHA, ano 2007, chassi 9C6KE092070128920, placa KRY 0489, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 13).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.009609-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUANA NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002931-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELMA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reparar a autora por danos materiais com a importância de R$ 300,00 equivalente a soma dos recibos de fl. 36 a 38 que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno a ré a reparar a autora por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno, finalmente, a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 166 por seus próprios fundamentos.2) recebo o recurso de agravo de fls. 174/178, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) No mais, cumpra-se o determinado no saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 81/87 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003197-4 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Condenar o Réu a devolver à autora em dobro todos os valores descontados indevidamente a partir da quitação do mútuo, com a ressalva que o réu poderá descontar do valor àqueles já pagos como devolução de desconto indevido.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000156-0 - RODOLFO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Cumpra-se fl. 15, item 2, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007839-5 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Às partes sobre a decisão do Agravo, requerendo o que for de seus interesses. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006690-3 - ORMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Devolvo o prazo para manifestação da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A toda evidência o que consta às fls. 107/110 não é laudo, até porque não houve sequer arremedo de perícia.O Banco, diante da especialidade de suas atividades, certamente possui a documentação requerida à fl. 98, que, segundo a Dra. Perita, é necessária à realização do laudo.Assino ao Réu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos.Após, intime-se a Dra. Perita para que efetivamente elabore seus trabalhos a partir da controvérsia, conforme decisão saneadora e quesitos das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A) Sentença:Apenas 10 (dez) anos depois, ou seja, em 2004, o réu propôs ação de imissão na posse, obteve sentença favorável em grau de recurso.Ora, não alcançados - no período de inércia do BANERJ - o lapso temporal de 15 (quinze) anos, não há de se falar em usucapião.Por tais motivos é que JULGO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas do processo.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 469143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005179-1 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X Falecido: PAULO GENEROSO RODRIGUES AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais para expedição da carta precatória da seguinte forma:conta 1107-2(campo 38) no valor de R$ 52,94 (campo 37)conta 603002449-8 (campo 30) no valor de R$ 18,23 (campo 43),sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO ao autor para complementar as custas relativa ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.087.000162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000500-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO COSTA CAMPOS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo CHEVROLET-CORSA HATCH/WIND S, ANO DE FABRICAÇÃO 1995/1995, COR CINZA, PLACA MQU2156, CHASSI 9BGSC08WSSC699641, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 10.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.087.003798-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 1.515,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003403-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LECY RIBEIRO DA SILVA TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/04/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001192-8 - ALAYDE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTROS PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE O AR DE FL. 26.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008942-3 - ESPÓLIO DE HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LEVI ALVES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.007272-1 - Inventariante: ESPOLIO DE EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA E OUTRO \"Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008120-5 - THIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO REAL S.A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005036-1 - LUANDER DE SOUZA BARBOSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3 - JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X PERLA VEICULOS Ao autor em réplica. Fornecer cópia do espelho do IPTU conforme informação de fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.087.008669-0 - RAIMUNDO NONATO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X OTICA LUAN S/A Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 26vº, bem como a manifestação do autor a fls. 29, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço declinado a fls. 29, inclusive para o cumprimento da tutela antecipada, conforme r. decisão de fls. 23-24. \r\n\r\nProc. 2008.087.003761-9 - ALESSANDRA GUEDES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS LEADER Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/04/2008, às 14:45 hs. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000988-7 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO DE AGUA, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003765-6 - NILZA BEZERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetivar o corte de água da residência da autora, mat. 2035772-5 sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais referentes a expedição de carta precatória, pois o endereço da diligência requerida pertence a outra comarca. \r\n\r\nId: 469144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007219-8 - MARI LÚCIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Falecido: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.003272-3 - IZA LEMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1- Junte-se o documento mencionado na ata de fls 185, vez que remanesceu solto nos autos. 2- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de dez dias, haja vista que o substabelecimento de fls 172 encontra-se irregular (sem assinatura). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Nos temos da Portria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009027-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO FERNANDES SOUZA DA SILVA Nos temos da Portria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 87, 88-v,89-v, 90-v,92-v.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES Nos temos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Fls: 66 - aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- I-se para pagamento do remanescente em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001837-4 - MANOEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 138,20 (cento e trinta e oito reais e vinte centavos), em dobro, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. Condeno-o, ainda, a cancelar o cartão de crédito n. 5390.5984.0731.2487 em nome do autor, e bem assim os débitos decorrentes deste, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança efetuada em desacordo com esta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nos temos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos temos da Portria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado sobre data de oitiva de testemunha designada no Jízo deprecado para 01/04/08 às 14:00 horas (fls 61). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.008184-9 - MARIA DE LOURDES KLEIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A patrona da autora não possui poderes para transigir (fls 06). Assim, venha a anuência da referida parte aos termos do acordo de fls 30/31. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008262-3 - MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE Nos temos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Nos temos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON SILVA MACHADO DE ASSIS Nos temos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Ao autor, sobre fls.61/63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 145 e ss: diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Nos termos da Portaria nº 01/2008 deste Juízo: \"Ao autor sobre fls. 108/118.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 469149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072270-4 - JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, ALICE FERNANDA PIMENTA DOS SANTOS, CARLOS VITOR PIMENTA DOS SANTOS, HYGOR CEZAR PIMENTA DOS SANTOS Ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.087.002743-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO MARINS BARBOSA JUNIOR), ITHALO GUILHERME DA SILVA BARBOSA), ANA KEVELYN DA SILVA SOARES BARBOSA), IVERSON GUILHERME DA SILVA SOARES BARBOSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à digitação para ofício ao empregador \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Não há que se falar em revelia, sendo certo que consta decisão a fls. 41, anulando os atos anteriores praticados.Providencie a parte autora o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007794-9 - JUAN PABLO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre Carta Precatória negativa para citação do réu \r\n\r\nProc. 2007.087.009234-3 - LUIS IGNACIO DE A G MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO Decisão:O requerente é maior de idade, sendo certo que completará este ano 25 (vinte e cinco) anos, não fazendo jus, portanto, aos alimentos provisórios pleiteados, razão pela qual indefiro a sua fixação.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que a contestação poderá ser ofertada até a realização da citada audiência, opotunidade, inclusive, em que deverá produzir suas provas.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.087.007397-0 - REGIANE MARINS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X REZENDE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Certifico e dou fé que a contestação de fls 35/62 é tempestiva. De acordo com a portaria 002/07, à parte autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.087.003511-8 - LUANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006648-4 - ROSEMERI DE PAIVA TRINDADE BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X PEDRO PAULO BERSCH Despacho:Junte a autora cópia dos termos do acordo homologado pelo Juízo da 2ª Vara de Família de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003508-8 - JOSE GERVASIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ALTANICE SANTOS CRUZ NUNES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante de rendimentos e a Certidão de Casamento com a Separação averbada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X MYLENA CRISTINA ABREU DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003791-5 - IZAQUIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X TEREZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensor Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004652-7 - ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CICERO MATEUS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da inicial de fls. 02/05, bem como da assentada de fls. 28/29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008026-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001217-9 - JAILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Ao autor para apresentação de declaração do IR, já que as apresentadas estão ilegíveis. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007295-2 - ELÂNIA PORTO DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X SEBASTIÃO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007485-7 - MARIA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SALVADOR FERREIRA BRAZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do OJA fls 20v \r\n\r\nProc. 2007.087.008517-0 - JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CARLOS EDUARDO PINTO Despacho:Fls. 23, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008716-5 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ANA LUCIA ALVINO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.087.008868-6 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEDA PEREIRA TAVARES GOULART Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000377-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO Decisão:Designo APC para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000410-9 - ANTÔNIO CORDEIRO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X MARIA LÚCIA DE MATOS MUNIZ Decisão:Defiro JG.Junte o autor declarações de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, designo APC para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001000-6 - NORMA SUELI MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ALBERTO REIS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 15/04/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003208-7 - ALEX ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X DEOLINDA NOVAIS KOCH Decisão:Designo APC para o dia 15/04/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004308-3 - RODRIGO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Assim, a presente execução também merece ser julgada extinta, tendo em vista que não houve confirmação na sentença final da tutela jurisdicional que antecipou os alimentos de forma provisória.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.007991-0 - NATALIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO GUILHERME MOREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre documentos de fls 47/50 \r\n\r\nProc. 2008.087.003153-8 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS LIMA Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Venha cópia da sentença que deu origem ao débito em questão; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004012-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LUIZ ANDRE DE AVILA), LUIZ ANDRE DE AVILA FILHO), MYLENA FLAUZINO DA COSTA Despacho:Atente-se a serventia quanto ao cumprimento da Portaria 002/2007.Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda junto à Receita Federal.Após, façam os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002508-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.006801-8 - GILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES COELHO DO NASCIMENTO (RJ-146557)) X MARIA DAS GRAÇAS LEAL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-mulher MARIA DAS GRAÇAS LEAL DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008164-3 - JOAO ANTONIO FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X INGRID MARINHO AREDE Despacho:Providencie o autor o desarquivamento dos autos da ação de alimentos visando o cumprimento do despacho de fls. 10-Vº. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006389-6 - ERALMIR BELCHIOR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação do nº da conta corrente para depósito dos alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.005427-5 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FRANCISCO CLAUDIO DE JESUS DA SILVA Despacho: 1. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo; 2. Venham os quesitos; 3. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia; 4. Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por duas testemunhas com firmas reconhecidas em cartório. \r\n\r\nJustificação, Judicial Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002681-4 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X Falecido: ALEX SANDRO DE AQUINO XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a união estável havida entre MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA e ALEX SANDRO DE AQUINO XAVIER no período compreendido entre o ano de 1998 a 18 de março de 2007, quando do falecimento do companheiro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C GUARDA PROVISORIA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.087.001563-6 - ROMULO MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRISTINA WERNECK GUIMARAES Despacho:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, tendo em vista, em que pese a gravidade dos fatos narrados na exordial, não há nos autos qualquer prova técnica que pudesse atestar o abuso sexual, sendo necessário, como bem lançou o Ministério Público, a realização de exame de corpo de delito visando atestar a veracidade de tais alegações.Em assim sendo, indefiro, por ora, o pedido liminar.Atenda-se ao Ministéiro Público com a máxima urgência, itens 3 e 4, de fls. 32Vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009727-4 - JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir o pagamento da pensão alimentícia paga pelo Autor à Ré para o valor correspondente ao percentual de 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser entregue à Representante Legal da Ré até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Diante da sucumbência recíproca, os honorários e as custas serão rateadas, suspendendo-se os pagamentos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, arcando cada parte com os honorários dos seus respectivos advogados.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006660-5 - DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.009344-0 - MICHEL BRUM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RAILDA PEREIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Fls. 10Vº, cumpra-se, nos termos do inciso II, do artigo 282, do CPC.Providencie a serventia o cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 10Vº. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.087.002466-2 - LUIZ ANTONIO AMORIM BRUM, EDUARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao requerente sobre parecer social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002629-2 - MARCELO ALEXANDRE FRACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X SHIRLEI VASCONCELOS PIMENTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls.22/23 \r\n\r\nProc. 2007.087.004183-9 - AMÉRICO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)), GUILHERME ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006659-9 - LUCAS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SERGIO LUIZ DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta de fls. 28/29 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006136-0 - ALAN FARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064), Dr(a). ROSEMARY BELLO (RJ-014574) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.007317-8 - MAYCON CAVALCANTI SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 19/20 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007831-0 - GISELE MIRANDA SILVA DE CARVALHO FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Defiro JG à parte ré.Esclareça a serventia quanto ao teor da certidão às fls. 62, uma vez que a parte autora se encontra sob os auspícios da gratuidade de justiça, conforme o despacho às fls. 32Vº.Cumpra-se a Portaria 002/2007, ao Autor em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007172-8 - CRISTIANE SANTOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ADRIANO LUZ DA SILVA Despacho:Atente-se a serventia quanto ao cumprimento dos artigos 82 e 83 do CPC, e da Portaria 002/2007.Ao Autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da certidão às fls. 17.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009334-7 - ZILANDA GARCIA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X JOAO GILBERTO MARINS GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls.09, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.009630-0 - IVANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X GILVANO PAULINO SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000275-7 - SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HUMMBERTO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001876-5 - JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 15/04/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003057-1 - ERONALDO GERMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO) Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 469146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.008949-7 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X KATIA BELFORD DA ROCHA INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008974-6 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X EDVALDO CARVALHO PRIMO DA CUNHA INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 13:50 HORAS E PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.010529-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANA CLÁUDIA NASCIMENTO CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 14:30 HORAS E PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.011572-1 - LUCIENE NOBRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X KARINA RIBEIRO RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.019553-4 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024656-6 - FRANCISCA EDMEA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JOSE LUMINATO CORTES INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 05/06/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.027574-0 - ALOEDE SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ- 140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2003.809.027932-0 - PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ....julgo improcedentes os pedidos vinculados nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.809.020088-2 - JUDITE SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023148-9 - ALAIR MARINS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (RJ-111729), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010052-0 - RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021832-3 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA X LECCA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho:E. mandado de pagamento devendo constar o número do protocolo da transferência, devendo o autor dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024250-7 - DINEA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025760-2 - SIMONE ALVES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) BANCO IBI S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030906-7 - RICARDO DIAZ ANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Ao autor sobre depósito de fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.809.031106-2 - MARIA JOSE PINTO MANHÃES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.002940-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - JORGE LUIZ BASTOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.005238-1 - ZULMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagament cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007210-0 - RITA DE CASSIA GONÇALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009672-4 - LEDA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL(SISTEMA FINANCEIRO RURAL) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015146-2 - FRANCISCO TOBIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024252-2 - CRISTIANE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE TELEFONIA FIXA ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032882-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X B. C. P. S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034908-0 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006984-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007671-5 - RIVALDO MARÇAL BRASIL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X FORMOS' ART DESIGN A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.008534-0 - JAMILSON PINTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO INTIMAR A PARTE PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008577-7 - ALAN DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008618-6 - ANA LUIZA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009041-4 - RONALDO AVELAR BERGAMINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009270-8 - LUIS ANTONIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011116-8 - JUMARA SANCHES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013187-8 - MARIA DA SOLEDADE DE ALBUQUERQUE X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014707-2 - ZENÁDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANIF PRIMUS S/A INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015990-6 - PATRICIA CASSIANO DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016554-2 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X EMBRATEL Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017894-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023205-1 - OTHILIA PAIVA LIMA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024996-8 - PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/03/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027531-1 - DIMEA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMARA PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.006138-4 - ROBSON CAUMO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008028-1 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X JORPAM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.690,00 PELOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO DE R$ 3.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2004.809.019916-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls 112. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.027268-6 - CARLOS FREIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000784-1 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016230-7 - HUMBERTO RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado às fls 91. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017804-2 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.020032-1 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.022496-9 - EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.024906-1 - CLÁUDIO ROBERTO DE ALCÂNTARA KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X SENAC ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.026796-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027158-3 - VÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037912-6 - JANE CORDELINA CHAVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR AS PARTES PARA ENTREGA DO APARELHO A AUTORA , NO DIA 31/03/2008 AS 17:00 HORAS, NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000508-3 - VERA SUELI CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.010291-0 - JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010381-0 - NAZARE ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015078-2 - EDIVAL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA A parte autora a fim de retirar as originais dos documentos que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019336-7 - PABLO LEITE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026400-3 - VALÉRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026630-9 - NELMA SUELI DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.001433-4 - DIEGO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO SANTANDER S.A.) INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nId: 469150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.017395-5 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VALDEMIRO ELEOTERIO DA SILVA Despacho:Fls. 53 - defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011575-6 - RAFAEL FERREIRA DE BRITO BELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) X MARIA TEREZA FERREIRA DE BRITO Cumpra-se sentença de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.054.008276-5 - NELCI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.000240-1 - SUELY DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X SOSTHENES ROCHA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.000532-3 - MARIA LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SERGIO DA SILVA Cumpra-se o V. acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.054.013923-6 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Reconsidero o despacho de fls. 15, pois ainda que existissem bens a inventariar, tal fato não obstaria o requerimento de alvará judicial, que é procedimento de jurisdição voluntária, eis que a Lei nº 6.858/80 veio a lume no bojo do Programa Nacional de Desburocratização com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos, neles se inserindo a prestação jurisdicional. Dessa forma, oficie-se à instituição bancária, para que informe o porque de não ter feito o pagamento à requerente do seguro de vida pela via administrativa, devendo informar também o nome dos beneficiários.Sem prejuízo, deve a requerente retificar o óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.054.016905-8 - SIDNEY JORGE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOSE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente onde foi interposta a ação judicial pelos demais herdeiros mencionada a fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007860-9 - ANGELINA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X FELIPE AUGUSTO DE JESUS FILHO Decisão:A mencionada certidão poder ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 2006.054.015728-5 - Inventariante: ARACY PEREIRA DA COSTA, Inventariante: VILMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MANOEL VICTORINO DA COSTA Despacho:Venha a partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009260-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ALVES HUMGARA Despacho:Diga o autor se desiste do feito ou requer o seu sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.015465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO RAPHAEL RAMOS DA COSTA Despacho:Venha o nº do CPF do réu para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.054.009874-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDNEI LUIZ LEAL Ao autor para recolhimento das custas de expedição dos ofícios campo 13 - APCJ/ campo27-1110-6/ campo 39 - 18,25 / campo - funperj / campo 33 - 6002.25174-9/ campo 46 - 0,91 / campo 21- fundperj/ campo 34 - 5673.00124-3 / campo 47 - 0,91, ou informe se irá levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.054.012205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARQUES DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015531-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE SOUZA LOUZADA Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.016861-3 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS CEZAR DE ANDRADE Ao autor para correta complementação das custas, conforme certidão de fls.16, sob pena de cancelamento da distribuíção.Atos do OJA - 1107-2 - R$ 1,68 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008036-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO TORRES PEREIRA faltam custas no valor de r$ 21,90 + 5% de funperj e fundperj para acompanhar os ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033506-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RONALDO ANTONIO IECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 15:45 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012003-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAUDIA DE MORAES TOLEDO), TAMYRES DE MORAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.006786-9 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006899-0 - CLAUDIA MARCIA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABM ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista o resultado do recurso de agravo de instrumento, traga o réu, no prazo de 15 dias, cópia dos extratos da conta-corrente da autora, especialmente no que tange à data de seu aniversário e a existência da conta em Junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2008.054.084421-9 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X SILVIO PINHEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.16 referente ao recolhimento do Grerj de fls.15. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.538.013062-3 (9587) - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão: Ante o alegado no item 1 de fls. 93, DEFIRO, excepcionalmente, a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, devendo comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.012125-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CELY ADRIANO DA SILVA E OUTROS intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção publicando-se no do e intimando-se por ar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.011783-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003744-0 - CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006956-6 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ, Procurador: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL, Fiador: MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JAIRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.054.012394-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039) Decisão:De fato, o processo encontra-se sem movimentação desde junho de 2007, sendo que até seria possível sentenciá-lo, não fosse o equívoco do autor quando da propositura da ação, e, em razão de tal equívoco, passo a sanear o feito.Embora na petição inicial tenha o autor denominado a ação de \"Ação de Despejo por Falta de Pagamento\", em verdade, analisando-se os pedidos formulados, percebe-se que o autor pretende a cobrança do valor de R$ 2.200,00 mais R$ 899,97 e ainda os valores vencidos e vincendos no curso da demanda. Assim, não se trata de mera ação de despejo, mas de ação de despejo cumulada com cobrança. Logo, o valor atribuído à causa foi equivocado, cabendo, ao Juízo, de ofício retificá-lo em razão da cumulação de ações.Assim, retifica-se de ofício o valor da causa para R$ 7.899,97, devendo o autor recolher as custas remanescentes sobre tal valor. Anote-se na capa dos autos. Aguarde-se a vinda das custas para nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.054.014577-5 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JUPIRA MARIA DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005303-2 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Portaria 002: à parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.054.005304-4 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Portaria 002: À parte autora sobre fl.55 \r\n\r\nProc. 2007.054.006939-8 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X KATIA MARIA TEIXEIRA À parte autora para pagamento das custas necessárias à expedição do mandado, conforme sentença de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2007.054.008854-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SAMUEL NOBREGA DE ARAUJO), Fiador: MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que o fiador não foi citado e sequer incluído no pólo passivo dos presentes autos. Dessa forma oficie-se ao Distribuidor para inclusão e anote-se. Cite-se Marcos Fernandes para contestar ou para purgar a mora, nos termos do art. 62 da Lei nº 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.054.010968-2 - VENINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DENIS BROMOLD RIBEIRO BARRACA E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No caso sob exame, estando demonstrada a mora do locatário, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, eis que o presente feito versa sobre despejo por falta d \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.009287-6 - MARINETE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 02/04/08 às 14:45 horas. I-se. P-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005776-0 - L COSTA COMPREST REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao autor para que recolha as custas de expedição do ofício ( campo - 13 - ACPJ/ campo 27 - 1110-6 / campo 39 - R$ 3,65 + 5% de Funperj e fundperj) ou compareça em cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002331-3 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017572-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018725-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RAISSA CEREAIS PADARIA E MERCEARIA DE MERITI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010313-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VANDIR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada, conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006281-1 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A G LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:A fim de não causar prejuízo à parte autora, eis que o exame laboratorial apresentado a fls. 15/17 não indica, claramente, o diagnóstico de leucemia, necessita de análise por expert. Assim, converto o julgamento em diligência, nomeando Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 para que, após análise do referido exame, bem como os de fls. 18 em diante, esclareça se tal exame poderia ser conclusivo e/ou indicativo para a doença denominada leucemia.Intime-se, o Perito para se manifestar quanto à aceitação do encargo e estimar seus honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001925-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇÃO LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.054.013191-0 - CARMEN TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Quanto à à preliminar de decadência, sou por rejeitá-la, eis trata-se de defeito na prestação do serviço e não vício do produto, conforme preceitua o artigo 26, II e § 3º da Lei 8.078/90. Logo, nos termos do artigo 27 da referida lei o prazo decadencial é de cinco anos. Presentes os pressupostos válidos para o regular desenvolvimento, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias, bem como oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Por fim, indefiro a produção da prova testemunhal eis que preclusa a apresentação do rol, eis que o rito é sumário. A AIJ será d \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001654-2 (10065) - MARIA APARECIDA CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.054.007452-1 - JUCELIA CANUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.000639-0 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Considerando o local de domicilio das testemunhas Marilene e Monica e ante as precatórias de fls. 165 e 166, à parte Ré para providenciar a comunicação das mesmas de que deverão ser ouvidas apenas nos Juízos deprecados.2 - O-se conforme requerido às fl143 verso \r\n\r\nProc. 2007.054.016069-9 - TIAGO ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda no ilícito perpetrado pela ré e os danos causados ao autor. Defiro a produção da prova pericial médica requerida nomeando Perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, designando dia e hora para a realização da perícia. Defiro, ainda, a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.000460-4 - Inventariante: KATIA MARIA FLORENZANO VAZ, Inventariante: SHEILA FLORENZANO VAZ DE CARVALHO, Inventariante: SHARLENE FLORENZANO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ANTONIO PEREIRA VAZ Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.001707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A KUDMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) 1) deixo de receber a \" exceção de pré-executividade\", vez que não verifico, na presente demanda, quaisquer dos vícios que justifiquem sua admissibilidade.2) ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.009910-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E)) X LINDAURA DE OLIVEIRA MACEDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha em termos a proposta de parcelamento da executada. \r\n\r\nProc. 2006.054.011249-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FERNANDES AS COSTA CONFECCOES LTDA Decisão: Cite-se a parte ré conforme requerido às fls. 38. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.005477-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J C CAF PAISAGISMO LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ASSIM COMO A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.054.018735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W L NA ATIVA BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.082821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015568-9 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005378-0 (11.159) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS Falta recolher custas, referentes a outra a outra CP, tendo em vista nova abrangência do Fórum central e das regionais pubicada em 14/11/07 que indica Praça Seca/ Jacarepaguá pertence ao Foerum regional de Jacarepagua e Recreio dos Bandeirantes pertencem ao Fórum central da Barra da Tijuca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007899-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI AMORIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000908-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO SANTANA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO ITEM 01 DE FLS.30/31.COM RELAÇÃO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, DEFIRO, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, AMPLA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... \r\n\r\nProc. 2007.054.018555-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMADEU LACERDA SOUZA sobre a certidão do oficial de justiça (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2008.054.084259-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIETE DANTAS DE LIMA Ao autor para complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.1107-2 - R$ 52,946002-251749 - R$ 2,645673-00124-3 - R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.054.084260-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WESLEY MESQUITA DOS SANTOS Ao autor para recolhimento das custas conforme certidão de fls.18, sob pena de cancelamento da distribuição.1107-20 - R$ 52,946002-25174-9 - R$ 2,645673-00124-3 R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.054.084359-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON NUNES DA SILVA Ao autor para correto recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuíção.1102-3 - R$ 41,996002-251749 - R$ 2,095673-00124-3 R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2008.054.084410-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE GONÇALO DA SILVA Ao autor para recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento.1107-2 - R$ - 12,78 + 5% de funperj e de fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015660-8 - PALMIRA ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003417-7 - FABIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) À parte ré para recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls.81. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008034-3 - WALDIR MILER (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A. - CEDAE Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.015256-1 - GUILHERME AMORIM DE SOUZA, ALICE MOREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X COLEGIO LILIAN BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000923-7 - ERICA MAIA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001962-0 - OZORIO BENEDITO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro, por ora, a produção das provas requeridas pela autora, tais como documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da ré, testemunhal e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Oficie-se ao Hospital, solicitando-se o BAM. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015945-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2006.054.007903-1 - CARLOS FERREIRA DRUMONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nId: 468736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002562-1 (34.728) - ALEX FAUSTINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DO CARMO FAUSTINO DA COSTA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de F.G.T.S. e P.I.S., nos valores mencionados às fls. 28, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007165-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ABEL APOLINARIO DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de P.I.S., conforme informado às fls. 36/38 e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001542-0 - VANDERLEI FRANCELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X VALCIDES NOGUEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores mencionados às fls. 22/24, em favor da requerente e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.021839-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2003.054.020191-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002956-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CELESTE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.054.006999-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X AFERPLA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106 e verso - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.003380-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Fls. 57 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.005471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO SANTOS Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.008676-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON MARQUES DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.012434-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON CESAR CORREA ALMEIDA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.018982-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ALBERTO DRAGO LIMA Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e uma vez que o réu ainda não foi citado, de modo que não completada a relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.054.084154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DOS ANJOS SOUSA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003565-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO CARLOS BONFIM SOARES Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083302-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEITON SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.538.005850-4 (1996.314.029629-3) - L. ALMEIDA LOCADORA E TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X EDUARDO CRATINGUI FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Sentença: ... Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.006866-7 - LEO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006949-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO ITAU Sentença:... Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006984-2 - CARLOS FRIEDLEM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.054.085169-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DALVA DE SALLES MEDEIROS CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 80 , HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS, A SABER: (11) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA-INTIMAÇÃO (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78; (20) FUNPERJ (33 ) 6002-25174-9 ( 46) R$ 0,63; ( 21) FUNDPERJ ( 34) 5673-00124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012720-5 - DILCELIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 109 - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.011909-5 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM-TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.000925-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.016428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO PEREIRA PAIXAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001625-0 - JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANA MARIA IGNACIO Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010585-6 - ESPOLIO DE AMOUR SALLES, Inventariante: MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA CRISTINA DE QUEIROZ COUTINHO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022441-3 - ESPOLIO DE CICERO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X ADRIANA DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:1-Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. 2-Defiro ofício ao Detran, conforme requerido (fls. 123), por ora. Aguarde-se o resultado, da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.054.009309-0 - MARCIA ANITA MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X REGINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Sentença: ... em conseqüência extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.018051-0 - DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X GISELE PEREIRA HENRIQUE E OCUPANTES Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e uma vez que os réus ainda não foram citados, de modo que não completada a relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006201-3 (1996.314.029670-6) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença: ... Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.004939-9 (1998.314.031111-4) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: ADEIR MENDES DE SOUZA, Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LICEMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o correto número do CPF do 2º executado, a fim de ser feita a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032351-8 - MONIQUE DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o Perito Joel Coelho, em substituição. \r\n\r\nProc. 2007.054.002242-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013249-1 - LEANDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X REDE ITAVEMA FIAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Sentença:Diante do acima exposto, em relação aos pedidos formulados nos itens 'a' e 'b' de fls. 12, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, e, com arrimo no artigo 269, I, do mesmo diploma legal, extingo o processo, com resolução do mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.054.004707-8 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certiifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 159/161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010508-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013772-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.054.015600-3 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor porque não executou o cumprimento da obrigação homologada no Juízo da 1ª Vara Cível, eis que os fatos aduzidos na inicial são os mesmos discutidos naquele feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.009698-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCINEA FERNANDES Certifico que os ofícios extraídos aguardam a parte autora para a a retirada do cartório ou reclhimento de custas pela remessa do mesmo R$ 43,80 campo 37, código 1110-6, campo 25 , atos de cit. int. ofício via postal campo 11, R$ 2,19 cmpo 46, código 6002-25174-9 campo 33, FUNPERJ 20, E r$ 2,19 CAMPO 47, CÓDIGO 5673-00124-3, CAMPO 34, FUNPDERJ CAMPO 21. \r\n\r\nProc. 2008.054.083997-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDA FREITAS RAINHA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084041-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS B ARAUJO Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.084116-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JANINA LTDA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084263-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOCEBEDE DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004027-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MORAIS DE BARROS Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000984-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX MARCO DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a relação jurídico-processual não está formada, eis que a parte ré não foi citada, homologo a de sistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005953-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO LUCIO TEIXEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.007652-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003539-6 - ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a nulidade da cobrança dos valores indicados às fls. 13 e que ensejaram a negativação; b) tornar definitiva a antecipação da tutela para determinar que o réu retire a restrição imposta ao nome do autor em razão dos referidos débitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e c) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012577-8 - RITA DE CASSIA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA Sentença: ... extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007895-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CERVINO MOREIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas r$ 0,45 ref. a FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011631-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010039-0 - MP LAGE GONCALVES COMESTIVEIS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 201 - à ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013787-2 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 468734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000466-0 (1318) - JOSINALDO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006:Às partes sobre a certidão supra. \" Certifico que, embora conste no sistema Projeto Comarca petições a serem juntadas, datadas de 01/03/2007 e 02/10/2006, as mesmas não foram localizadas em cartório\"Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000535-3 (5259) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Pùblico do retorno dos autos da Superior Instância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002446-2 (20664) - ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IINSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do precatório, atentando-se para cópias dos CPF´s do Autor e de seu patrono.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001346-6 (25726) - VALMIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de prazo, sucessivos, de dez dias, a começar pelo Autor, para apresentação de memoriais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002221-9 (30245) - IZAIAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, tendo sido verificado que o obreiro não foi intimado, pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a presente audiência para o dia 13/05/2008, às 15h:15min para que obreiro seja Intimado por publicação. P.I. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 1999.538.000891-6 (33828) - JERONIMO LUCIANO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo ACIU para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Pres. Lincoln, 857 (edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.000834-4 - MARCUS WAGNER MUNIZ GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei nº 8.213/91, mais benéfica ao Segurado, condenar o Réu a pagar ao Autor, a partir da primeira alta após o auxílio-doença concedido ao Segurado após o acidente, o AUXÍLIO-ACIDENTE ali previsto, de valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício vigente na data da citação, cujas prestações serão reajustadas na forma do regime da previdência social do INSS, cessando o benefício na data da aposentadoria. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios legais de 6 % ao ano, a contar da citação.Condeno o Réu a pagar, também, o ABONO ANUAL previsto no art. 40 do diploma legal supra citado. Arcará o Réu, por fim, com o pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, em consonância com a Súmula 76 do E. TJRJ e ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total das prestações vencidas.Sentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.018377-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Certifique o Cartório se a Ré indicou provas.À Requerente para esclarecer a utilidade da prova oral e da prova pericial para o deslide da controversia. Após, conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.054.005662-7 (14515) - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DE TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA E OUTRO), Falido: PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS), Falido: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Fls. 282/283 - Anote-se.Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020254-3 - JUDITH CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) as partes sobre o laudo \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1989.054.000519-6 (3867) - FERRO VELHO NOVA ENTRADA LTDA, ANDERSON-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) aos autores para providenciar o recolhimento das custas relacionadas às fls. 40/40v. \r\n\r\nId: 468737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005347-0 - Inventariante: MARIA REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ANTONIO AUGUSTO Decisão:D.R.A. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrísicas, havendo manifestação favorável do ministério público às fls. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. escrevente cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar em 05 dias o termo fornecendo-lhe cópia autenticada do testamento, custas na forma da lei PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.009177-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ADALTINA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.013879-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.019049-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL MARCOLINO BANJE Decisão:Em razão da súmula n.º 55 do TJRJ, venha aos autos comprovação da mora, vez que o AR foi encaminhado para endereço diverso do contrato e recebido por terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.019054-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Em razão da súmula n.º 55 do TJRJ, venha aos autos comprovação da mora, em razão da certidão de fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ERIVALDO LOPES Decisão:Em razão da súmula n.º 55 do TJRJ, venha aos autos comprovação da mora, em razão do réu ser desconhecido no endereço (fls. 33 verso). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006332-3 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FLORIANO LAURO GONCALVES À inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.016187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR FLORENTINO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( não cumprido em virtude da inércia da parte autora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021766-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora conforme art. 475-J § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006979-9 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Desentranhe-se a contestação intempestiva. Decreto a revelia do réu que regurlamente citado não ofereceu contestação dentro do prazo legal. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008883-6 - ESPOLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000920-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DANIELE SILVEIRA RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:Ao autor sobre certridão supra. Defiro o depósito. Expeça-se guia. Apos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018919-7 - JULIO CESAR FALLEIRO GOGGI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Instrua o autor o pedido de JG. Juntando também as faturas pagas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.011770-8 - BADY ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FERNANDO DE BARROS DE MOURA E OU OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.014572-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X AMANDA DEZZE DO AMARAL A representação não foi regularizada (falta PROCURAÇÃO nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.010144-7A - UBIRATAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) ORLANDO DE SA LOPES BRANCO Despacho:VISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.008153-0 - DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Informe a autora se possui previsão de alta médica. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Às partes quanto à necessidade das demais provas deferidas às fls. 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.008155-3 (3487) - Inventariante: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ESPOLIO DE JOSE SOUZA DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.020566-0 (5250) - Inventariante: MARIA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X ESPOLIO DE DANIEL GONCALVES PACHECO Decisão:À inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.054.007014-0 - Inventariante: BERNADETE GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X VALTSON RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 36, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.054.010144-7 - Inventariante: LAIS DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)), Interessado: UBIRATAN DA SILVA RAMOS, Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X ORLANDO DE SA LOPES BRANCO Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.054.010405-2 - Inventariante: LISIE SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MANOEL ANTONIO LOBO Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.016394-9 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Defiro a JG à ré. Cumpr-ase a autora a 1ª parte da decisão de fls. 02. Manifestem-se as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013923-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Vista a autora sobre petição da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009112-4 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipacao dos efeitos da tutela c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.013022-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Defiro as provas requeridas testemunhal (fls 22 e 05) e depoimento pessoal da autora. Intime-se para Ai dia 04/06/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016028-4 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.003125-5 - PANAMERICAMO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA BARBOSA RIBEIRO VIEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. Ao autor sobre certidão de fls. 20V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011520-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERMANO OLIVEIRA CORREIA Decisão:Defiro fls. 45 devendo a documentação ser substituida por cópias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE NASCIMENTO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020664-0 (5267) - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a denunciada/segurado a efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do art. 475, do CPC \r\n\r\nId: 468900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000215-9 - LUCAS SALOMAO DOS SANTOS MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013255-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ANGELINO GOMES SAYED Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014587-0 - VALDERE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.016754-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES), PAULO MARCOS PAULA RODRIGUES Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001168-4 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEONEL BRISSON FERREIRA), LEONAN AQUINO FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001169-6 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO JOSE VIEIRA DIAS), VITORIA REGINE BISPO DIAS), MARCELLY REGINE BISPO DIAS), JOSE VICTOR BISPO DIAS), MARCIA REGINE BISPO DIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001170-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO DOS SANTOS ROCHA), ANTHONY SERGIO CORREA ROCHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001313-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WILSON SERQUEIRA CASTRO), EDSON LUCAS MONTEIRO CAMPOS CASTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.081868-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VELENELVES DO NASCIMENTO SOUZA), ANNA CLARA PEREIRA SOUZA), YASMIM PEREIRA SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.081963-8 - DANIELE DOS PRAZERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JORGE JOSE DE LIMA), LETICIA DOS PRAZERES DE LIMA), JULIA DOS PRAZERES DE LIMA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro os alimentos provisórios para a se-gunda e terceira autora pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário míni-mo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário famí-lia, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pa-gamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas.5. Em não havendo conci \r\n\r\nProc. 2008.054.082820-2 - (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X DELMISON CABRAL DA SILVA), ANA CLARA CABRAL DA SILVA), WALLACE TIBURCIO CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083078-6 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X WAGNER ALVES DE MATOS), ANY BEATRIZ ROSA DE MATOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão con tratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083218-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X EDUARDO FIDELIS MACHADO), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083249-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X J.S.M.), J.L.R.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083277-1 - (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X G.A.V.), G.L.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às13:15 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.006989-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X D.C.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011968-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X H.P.O. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.013995-7 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X J.D.F.C. Despacho:Intime-se o patrono do requerente para que se manifeste nos autos, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 17/18, juntada pelo próprio requerente. h \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007946-0 - J.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 42, intimem-se as partes para que esclareçam quanto a existência de bens e se os mesmos já foram partilhados. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável pós morte \r\n\r\nProc. 2006.054.011671-4 - M.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X W.F.M. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003194-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X A.J.A. Despacho:1.FLS.24/25:ANOTE-SE DO PATRONO CONSTITUIDO2.DEFIRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.054.002223-0 - C.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X T.C.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009552-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017323-2 - MARLON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X NEILCE PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.083162-6 - JOSE CASSULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO BORGES MACHADO (SE-002573)) X MARIA LUZINETE DOS SANTOS Despacho:Trata-se de ação de divórcio promovida no Estado de Sergipe onde foi apresentada exceção de incompetência, que foi devidamente acolhida. Certifique o cartório. Intime-se a ré para que informe se apresentou contestação no prazo legal, considerando que não há notícias nos autos quanto à apresentação desta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005739-0 - FERNANDO DE AZEVEDO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WALDIR DOMINGUES CIDADE Decisão:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de 12/2000 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 28/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.014674-1 - SARA ROBERTA DE MOROE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X JOAO GOBERTO COSTA Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nProc. 2006.054.001913-7 - P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Despacho:Defiro a expedição de guia, Apreciarei o pedido de recolhimento do mandado de prisão tão logo seja comprovado o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.054.008801-9 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Intime-se o executado para que regularize a representação de fls. 21/22. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010854-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-145587E)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.010706-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X A.M.F. Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 23/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015087-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011477-8 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X V.F.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora na forma requerida pelo Ministério Público, devendo a mesma se manifestar sobre o pedido de exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017030-9 - EURIDES MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIS CLAUDIO DA COSTA GOMES E OUTRO), NANIBIA KALI PINTO GOMES Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Esclareça a requerente o pedido de fls. 20 tendo em vista que na inicial não consta o endereço do pai da menor, bem como juntar cópia para instruir o mandado tendo em vista que a mesma não acompanhou a referida petição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.012846-7A - ARICLEA PEREIRA DE SOUZA ONOFRE MALHEIROS X MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Decisão:Recebo a impugnação.Diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.014854-3B - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Ao Impugnado para responder. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.007651-1 (37053) - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Intime-se o réu para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Vindo aos autos as contra-razões e o parecer Ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.083248-5 - OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MARILEA PARLEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009410-8 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença: Pela MMª Drª. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: \"vistos etc.. Cuida-se da ação de regulamentação de visitas proposta por Cláudio Luiz Floriano em face de Márcia Vieira Dutra, buscando o autor a fixação da visitação de seu filho adolescente Patrick Dutra Floriano. Regularmente citada a ré contentou o feito. Estudo social as fls. 46. Em audiência esta ultima manifestou-se sua concordância com o pedido, ressalvando apelas o direito de ter previamente ciência do endereço do autor.Inviável a conciliação a conciliação ante a ausência injustificado do autor passo a decidir: A questão colocada sub judice é de fácil deslinde, posto que é de sabença que não é só direito dos pais ter os filhos em sua companhia, mas sim é direito dos filhos conviver com ambos os pais, até para que desenvolva com harmonia sua personalidade. O vínculo de filiação entre o autor e o adolescente está comprovado pela certidão de nascimento do adolescente ás fls. 10, insuperável, portanto, o direito à visitação.Por esta razão, é que o pedido há que ser deferido, até porque, não há nenhuma prova nos autos que desabone a conduta do pai, capaz de impedir-lhe a visitação. Além do que, em audiência a parte ré concorda com o pedido, devendo apenas o autor mantê-la informada acerca de seu endereço. Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e fixo a visitação nos termos do pedido e em conseqüência julgo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Intimada a parte ré em audiência Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se para intimação do autor. Dou a parte ré por intimada. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se.Nada mais. Eu, _________, Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.002001-4 - C.S.R. X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Intime-se o requerente para que cumpra o que fora determinado às fls. 21. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza, foi determinado a redesignação da audiência designada nestes autos em razão da impossibilidade de comparecimento da mesma na referida data, ocasião em que estará participando do 22º Congresso da ABMP, na cidade de Florianópolis. Fica redesignada a audiência para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.009614-5 (37200) - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X R.A.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.004748-2 - R.C.I. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X J.L.S.I. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Públic \r\n\r\nProc. 2007.054.016334-2 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JOELMA GUILHERME DA PAIXAO SILVA Decisão:Pela MMa. Dr.ª Juíza foi redesignado o ato para o dia 27/05/2008, às 13:00h. Fica a parte ré desde já intimada para a audiência, a partir qual correra o prazo para resposta. xxxxxxxxxxxxxxx Nada mais. Eu, _______, Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003203-0 - JEAN-PIERRE MOREL E OUTRO, ALESSA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias, findo tal prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 468897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nPORTARIA 03VCIV/SM/CADAT Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 03VCIV/SM/CADAT e seu substituto CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito do cartório da Divida Ativa da Comarca de São João de Meriti, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de REGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS, Escrivã, matrícula 01/6729, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de MAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS, substituta da Escrivã, matrícula 01/9423, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTAJuíza de Direito do Cartório da Divida Ativa \r\n\r\nId: 468902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:1) Fls. 116/117: Expeça-se mandado para busca e apreensão do AECD da vítima e do laudo da res furtiva, que deverá ser cumprido no prazo de 48 horas. 2) Expedido o mandado de busca e apreensão, dê-se vista ao ilustre patrono do acusado, que nesta data compareceu a este cartório, para o oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.017615-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO GONCALVES DE JESUS, THIAGO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JOSE RICARDO PEREIRA JUNIOR), THARCIANE DOS SANTOS CANDAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.São João de Meriti, 06 de março de 2008 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1A - MP X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1) Dê-se ciência às partes sobre o laudo.2) Apensem-se o presente incidente aos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nId: 468901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010552-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MOACIR REIS CORREA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.546.016488-0 (0492) - JOSE DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), JOSE DA SILVA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA CPMARCA DE V. REDONDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), TELEBRÁS- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A, Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005479-7 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.006291-5 -, Inventariante: JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: MARIA ASSUNÇÃO MEIRA FERREIRA Cumpra-se fl. 60 (inventariante). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013777-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO DA SILVA FAUSTINO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que aa parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 165 (fornecer o endereço do réu em Maricá). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o certificado à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.066.003181-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANILSON RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003936-1 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADRIANO DA SILVA), JOELMA DE TAL Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,54 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,54 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.012670-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETH DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.014307-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUCYMARA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Sentença:Por tais razões, acolho o pedido de fls. 43/44, e, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e declaro convolada a presente em ação de depósito. Anote-se em D. R. A.. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016550-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017143-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005731-6 - CLAUDIO BARBOSA DA COSTA, GERSON MOURA MARTINS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 04 e determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013146-9 (0178) - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI-ORD CO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor já bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.Informe o exeqüente o valor atualizado do débito, considerando o valor bloqueado, para que seja apreciado o pedido de penhora de renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.066.002582-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, REP. P/ JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X FRANKLIN DIONES CALIXTO Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls.40/44 (R$ 1.140,24), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a indenização securitária reclamada na inicial, acrescida de atualização monetária desde a data em que deveria ter sido paga, 06/09/2005 (fl. 18), e juros legais a contar da citação.Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a indenização securitária reclamada na inicial, acrescida de atualização monetária desde a data em que deveria ter sido paga, 06/09/2005 (fl. 18), e juros legais a contar da citação.Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a indenização securitária reclamada na inicial, acrescida de atualização monetária desde a data em que deveria ter sido paga, 06/09/2005 (fl. 18), e juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008917-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.066.000445-0 - MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A Sentença:Considerando que a parte autora foi regularmente intimada, mas não efetuou o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa.Arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007500-6 - MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.012430-3 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Sentença:....JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do montante de R$ 443,42, devidamente corrigido a partir de julho de 2007 e acrescido de juros legais de 1% ao mes a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.066.014537-9 - JAIR SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.066.017293-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARILHA PEREIRA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AIJ para o dia 04/06/2008, às 14 horas, \r\n\r\nProc. 2008.066.006174-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLA CELESTE NASCIMENTO DA COSTA MOREIRA Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/05/08, às 14h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006357-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X GILDA RAIMUNDA DE MATOS FREITAS), MILTON VICENTE DE FREITAS Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/05/08, às 14h.(APRESENTAR CÓPIA PARA CITAÇÃO)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006381-0 - MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/05/08, às 14h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre o alegado às fls. 137/140.Vistas à autora sobre fls. 143/161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:Considerando as razões de fls. 29/30 e os documentos acostados aos autos, a demonstrar a verossimilhança e risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para exclusão do nome do autor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, dando prazo de cinco dias a contar da intimação pessoal da requerida, por AR, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Prossiga-se na forma de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.066.003799-8 - JOSE ARZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASIL TELECOM SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas referente a intimação postal (R$ 3,65). \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 140/141 (R$ 13.352,26), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Defiro a renovação da diligência, ciente o requerente que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.002272-7 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de empresário, acrescido da ausência de comprovação de renda e endereço residencial em bairro nobre da cidade, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011241-3 (58-7) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AILTON ROMEU BATISTA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 78, que deve ser objeto de recurso próprio. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.020176-9 (890) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO RAMOS), VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 326, tendo em vista que o detalhamento da ordem de penhora encontra-se às fls. 323/324.Suspendo o processo como requerido, por 90 dias. Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas do ofício ou providencie levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.066.018478-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X TRAÇOS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente o valor atualizado do débito para efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 113, pois esclarecido que se tratava de verba impenhorável. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010607-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JALY DE SOUZA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011480-2 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X GOMES E VIEIRA REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33 e suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Seguem detalhamento da ordem de bloqueio de fl. 118 e protocolo de nova ordem.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003256-4 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora on line de fls. 112 R$ 2.358,95 para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.81/83 (R$ 4.617,31), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre folhas 67/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:... Por tais razões, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu SANTANDER... a pagar à autora JUSSARA... o valor de R$ 2.143,58, ....., e julgo improcedentes os demais pedidos. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Considerando o teor de fl. 393, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.022274-2 - LIENNE NABLE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CSN CIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, CAARJ R$ 10,77 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 104,76 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,84 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,84 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 142, por falta de previsão legal.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 114/120. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012450-9 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADERSON DA SILVA), JOELMA DE TAL Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.020614-0 - WALDEMIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.005019-9 - Inventariante: EUGENIA ARCHIPOVA SALES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), Interessado: CARLOS HEITOR DE CARVALHO ANDRADE, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ABEL SALES Despacho:Mantenho a JG. \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007390-1 - MICHELLE CRISTINA COUTINHO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), MAICON SULLIVAN COUTINHO GONÇALVES), KARINA DA SILVA GONÇALVES), MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA), SILAS DOS REIS GONÇALVES), SAULO DOS REIS GONÇALVES, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), Falecido: JOSE DE AGUIAR GONÇALVES Defiro o pedido de fl(s). 64 (devolução prazo autor) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.010856-3 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 138/140, em 24h, com intimação por OJA em regime de plantão no dia de hoje. Esclareça o requerente o que ocorre quanto às alegadas diferenças entre os valores efetivamente pagos e ressarcidos (fl. 138), pois, à primeira vista, a obrigação da requerida limita-se aos valores estipulados pela A.M.B. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente o valor atualizado do débito para que a ordem seja efetivada. \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Diga a parte autora sobre a celebração do acordo ou sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011859-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCINEIA BARBOSA DA PAIXAO Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 58, por falta de previsão legal e por não possuir qualquer relação com o objeto do presente feito.Diga a autora sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento das petições das Rés de fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004945-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/73 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015243-8 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ROYALE VEICULOS), SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)), PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 163/177 em razão de sua intempestividade (fl. 178), razão pela qual determino seu desentranhamento com entrega ao subscritor.Após, voltem conclusos para sentença, conforme fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003610-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MANOEL NUNES DE SOUZA Revogo o despacho de fl. 28.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/08, às 16h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015441-1 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016509-3 - VANDERLEI DE MORAES SAORES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.003394-1 (1861) - FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X GISLAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.003394-1 (1861) - FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X GISLAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas do oficio ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.066.002494-2 - BANDEIRANTES S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA SOARES REP/POR MARILENE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Diga o réu sobre fl. 197, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005764-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEI OCTAVIO BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 10,04 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 174,66 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,47 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,47 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 94,94 conta 1109-8, CAARJ R$ 29,39 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 75,74 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 15,60 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 15,60 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 210/212 (R$ 4.011,57), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDICE RIBEIRO GOMES (SP-086187) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008554-1 - JOSE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Recebo o agravo retido de fls. 188/192. Vistas ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017823-3 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X FRANCISCO JOSE N C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas relativas à expedição de ofócio e Carta Precatória, bem como providencie cópias p/ instruir a mesma conf. fl, 27. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 196/197 (R$ 20.743,33), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.013370-8 - ELI GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:A personalidade jurídica da ré já foi desconsiderada pela decisão de fl. 178.Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente valor atualizado do débito e CPF's sobre os quais deverá recair a penhora, para efetivação da ordem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Considerando o teor de fl. 416, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016725-3 - PAULO CESAR BLANC AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X J. M. MACHADO TRANSPORTADORA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Decisão:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 478, compatível com a complexidade dos trabalhos e equivalente ao valor fixado em casos semelhantes neste Juízo.Intime-se o réu ao recolhimento (fls. 438/439), no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção dessa modalidade de prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.017113-5 - RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/05/08, às 14h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 82/83 (R$ 178,60), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015862-0 (3044) - ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MOACIR DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nId: 468903"
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Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS Às partes sobre petição do perito às fls. 59. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002792-9 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022177-4 - AFONSO VALDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão: Defiro a citação dos herdeiros Daniele e Thiago (fls. 106), na forma do art. 172, par. 2º, do CPC. Indefiro a citação por hora certa, diante da inexistência de suspeita de ocultação dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO Portaria 01/06: À parte autora para informar acerca do recebimento do alvará expedido, tendo em vista Ofício de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.066.010357-9 - Inventariante: CLAUDIO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X REALINA DOS SANTOS CLIMACO), JOAO CLIMACO FILHO À parte autora sobre respostas de ofício às fls. 18 e 26. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) À parte autora para recolher as custas referentes à penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012387-6 - HELIO DOS REIS FERNANDES, ALVANIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para que no prazo de 48 horas cumpra o despacho de fls. 47, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030445-5 (1262/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CRISTIANO DOMINGOS MARTINS E OUTRO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.066.010757-6 - TÂNIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X Inventariante: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) (As partes sobre a avaliação) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008445-3 - Inventariante: NADY DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X OTAVIANO VICENTE DE BARROS Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/65, dos bens deixados pelo falecimento de OTAVIANO VICENTE DE BARROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) À parte autora para recolher custas para reiterar ofícios de fls. 109/110: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 46/47, encaminhando cópia de certidão do Oficial de Justiça. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, com exceção de expedição à Delegacia de Roubos e Furtos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 40,15 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiterar os Ofícios de fls. 34/38, não respondidos até a presente data, no valor de R$ 18,25 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.017243-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017035-0 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) VICTOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Às partes interessadas sobre avaliação de fls. 15. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré (Bradesco Vida e Previdência S/A) a pagar ao autor a integralidade da cobertura estipulada para o caso de invalidez total e permanente no contrato de seguro de vida em grupo (fls.12), no valor de R$ 29.986,22 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para Bradesco Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 15h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000393-5 - RAFAEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, em face da inexistência de interesse da CEF na ação, que versa acerca da existência ou não de valor relativo à PASEP em conta titularizada pelo autor, em agência do banco réu (fls. 10).Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, considerando a emenda de fls. 23/28, deferida pela decisão de fls 29, ressaltando-se que o pedido inicial não padece do vício apontado pelo réu.A matéria em análise não requer a produção de prova em AIJ, sendo suficiente a prova documental.Assim, defiro o prazo de dez dias para juntada de documentação suplementar, devendo o réu atender à decisão de fls. 60, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre deposito no valor de R$ 4.048,21 \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 233. A parte ré para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.010661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ELIZABETHY GARCIA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno, cód. 1104-9, no valor de R$ 9,12 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para citação da Ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.010661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ELIZABETHY GARCIA DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 80/81 - Indefiro, eis que não operada a revelia. Não obstante o ofício de fls. 64, informando ao juízo deprecado a nova data da audiência, consta dos autos tão somente mandado citatório para a audiência realizada em 18.04.07 (fls. 70), cuja certidão positiva encontra-se às fls. 76v. Assim, tem-se que a ré não foi validamente citada. Pelo exposto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 16h, citando-se a ré por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido), sob a luz da teoria da asserção, que impõe o seu exame a partir do alegado na inicial. Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tais condições, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes, conforme vem reiteradamente decidindo os tribunais. III) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011120-5 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, ressaltando que a parte autora já o fez em relação à prova pericial (fls. 427). Sem prejuízo, digam as partes, na mesma oportunidade, sobre a real possibilidade de acordo, a justificar a realização de audiência de conciliação, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.013174-5 - MAURO SÉRGIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.013503-9 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fl. 229. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) As partes sobre os honorarios do perito estimados em R$ 2.100,00, bem como da data designada para pericia dia 06/05/2008 as 15 horas no Hospital Evangelico - Rua São João Batista nº 35 - Niterói - VR- (levar exames médicos antigos e recentes) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014544-6 - GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LEONARDO BARRA RUSSO (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s).72 . A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008675-2 - DENILSON LUIZ DE SA, LUCILENE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ROBSON BATISTA DA SILVA), MARCELA CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 14h45. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida, com cópia da emenda. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007420-8 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, considerando entendimento jurisprudencial pacífico...III) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir)...IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VIII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.001586-2 (216) - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDIACO-COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Fls. 210/211 - Oficie-se à instituição bancária como requerido. Prazo de dez dias para resposta. Após, intimem-se as partes e o expert. \r\n\r\nProc. 1999.546.001586-2 (216) - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDIACO-COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao réu para recolher R$ 3,65 correio. \r\n\r\nProc. 2002.066.016121-0 - CLEMENTE TEIXEIRA FILHO, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA, LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X AMAZILES CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), PAULO ROBERTO ROBADEY, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 275/276 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Recibo de protocolamento de ordem de desbloqueio da penhora on-line, em anexo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica consistente na contratação do seguros renda premiada, super renda e renda premiada master por parte dos autores, anulando as respectivas cobranças (item a do pedido). Condeno os réus, ainda, ao pagamento, de forma solidária, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015384-4 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes conforme demonstrativo de fl. 298 : R$ 158,83 (escrivão/distribuição); R$ 12,78 (oficial de justiça); R$ 3,65 (correio); R$ 17,52 (CAARJ); R$ 9,11 (atos distribuidores); R$ 1,82 (acréscimo 20%); R$ 70,00 (taxa judiciária); R$ 9,21 (FUNPERJ); R$ 9,21 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012763-8 - DENISE CAMPOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiteração do Ofício de fl. 90 (R$ 3,65 - atos de prática comum - + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Decisão:1-) Fls. 34/36 - Defiro a conversão para ação de depósito.2-) Anote-se no D.R.A. 3-) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e fls. 74/75 para instruir mandado de citação, bem como recolher as custas no valor de R$ 12,78 (atos do escrivão) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004747-3 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALAN NUNES PERUCCI Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, manifestando seu interesse no prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.066.027105-2 - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEDIVALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Rejeito as preliminares de nulidade de citação, eis que esgotadas todas as tentativas de localização da parte ré. Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, considerando que o ordenamento jurídico não veda a postulação inicial, inferindo-se da teoria da asserção que as condições da ação são aferíveis segundo o alegado na inicial. As demais questões deduzidas em preliminar serão analisadas com o mérito. Defiro a produção de depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão, e prova testemunhal (rol às fls. 42). Indefiro a produção de prova pericial (fls. 66). Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003561-8 - MARLENE VALLE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1-) Recebo os embargos. 2-) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017310-8 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL AFONSO CARRILHO), LEIA DAS GRAÇAS ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para determinar, nos autos da execução, a expedição dos ofícios de praxe para tentativa de localização dos executados. Outrossim, adoto o cálculo de fl.33 para fixar o valor devido pelos executados na execução, sobre o qual deverá incidir a verba honorária fixada às fl.31 daqueles autos. Condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Ao interessado embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) À parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para a expedição das cartas precatórias para a oitiva das testemunhas e intimação do representante legal da embargada para depoimento pessoal em audiência, bem como também recolher as custas dos ofícios determinados na decisão saneadora de fls. 259 e do ofício para requisitar o comparecimento à audiência das testemunhas que são policiais civis. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem decididas. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fls. 248/249). Oficie-se à DRFA, requisitando-se informações sobre o inquérito que apura os fatos objeto destes embargos. Com a resposta e se necessário, oficie-se ao MP. Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para citação requerida, no valor de R$ 21,90 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Não obstante a informação do executados às fls.97/107, não há nos autos informação de nenhuma instituição financeira de bloqueio de valor, através de penhora \"on line\". Mister, portanto, seja oficiado à CEF, com a máxima urgência, solicitando informação acerca do mencionado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 94 verso. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.007345-7 - JC MONTEIRO AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRADESCO AUTOS RE CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando a oposição de embargos do devedor, estando seguro o juízo, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s).38 e 39. A parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 730) \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, na forma do despacho de fl.70, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.017615-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO LOPES DIAS À parte exequente sobre certidão do oficial de justiça às fls. 27vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Ao exequente para impulso do feito \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 128, considerando a designação de leilão, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.031190-3 (998) - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)), Interessado: TERESA CRISTINA C.S.G. SANTOS, Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre petição do réu às fls. 404/406. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.546.000012-1 (118) - SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Fls. 350/352 - Intime-se a executada. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls.273/274 - Defiro a penhora do veículo (fls.267/270). Expeça-se ofício ao Detran para as devidas anotações da restrição. 2) Oficie-se à instituição (item b) comunicando o deferimento da penhora e solicitando as informações como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Considerando o depósito efetivado às fls. 161 pela executada, defiro o desbloqueio que segue em anexo, bem como o cancelamento da penhora realizada, conforme auto de fls. 133. Esclareça a impugnante se o depósito realizado tem o efeito de pagamento, considerando que não deduz quaisquer das matérias do art. 475-L, do CPC, devendo, ainda, manifestar-se quanto à diferença postulada às fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. (A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Decisão:Regularize-se a petição inicial. Após, expeça-se mandado de penhora e intimação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Ante a certidão exarada pelo cartório à fl.41, desentranhe-se a contestação de fls.17/24, juntando-se por linha. I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.066.029611-2 (710) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ROSILEIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:1) Considerando os documentos acostados, principalmente a cópia do ofício de fl.181, renove-se o ofício de fl.170 solicitando informar acerca da extinção da execução nº 1997.546.009953-0 com relação a José Carlos Esteves. 2) Diga o autor sobre fl.183. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s).63 e 65 A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 730) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0A - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/45 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:A denunciação da lide tem lugar apenas nas hipóteses previstas em lei. A ausência do direito de regresso por falta de previsão legal ou contratual desautoriza acolher o pleito da denunciante. Impõe-se, portanto, o indeferimento da denunciação, visto que não se encontram presentes as hipóteses legais previstas no art. 70 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Portaria 01/06: À parte ré/reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Às partes sobre designação da data e local da perícia pelo perito às fls. 78.(Dia 01/04/2008, às 15:30 horas, no Hospital Evangélico, endereço: Rua São João Batista, nº 35 - bairro Niterói - Volta Redonda-RJ). (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 100. Redesigno a AIJ para o dia 16.04.2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas e fornecer cópias para expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002239-9 - ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-) Fls. 280 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.278. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-) Diga a parte autora se dá quitação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 16/04/08 às 08:00 horas para realização da perícia no consultório do perito localizado na Rua José Cardoso Guimarães Cotia, nº 152, sala 203, Centro, Barra Mansa-RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 15h45. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008797-8 - CARLOS RAMIREZ ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CADIL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a seguradora ré (Bradesco Vida e Previdência S/A) a pagar ao autor a integralidade da cobertura estipulada para o caso de invalidez total e permanente no contrato de seguro de vida em grupo, no valor de R$ 122.977,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e setenta e sete reais), corrigida monetariamente e juros de mora a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.066.020182-0 - ROSALBA MARIA MATIOLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Em face do exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011991-5 - OSVALDO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X DAVID LUCIANO ERA EPP Decisão:1-) Defiro a emenda da inicial. 2-) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 14h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3-) Cite-se com a antecedência exigida. 4-) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 130 - R$ 25.996,31, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030740-7 (1374/99) - Inventariante: JACIRA PEIXOTO DE ALMEIDA MAURO PEIXOTO DE ALMEIDA X MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Portaria 01/06: Ao inventariante sobre devolução da Carta Precatória de fls. 98/107 \r\n\r\nProc. 2005.066.003061-4 - Inventariante: JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AMELIA DOS REIS MONTEIRO (A inventariante para trazer cópias para formal de partilha) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão: Verifica-se que na publicação de fls. 462 não constou o nome do patrono da parte ré, razão pela qual defiro os requerimentos de fls. 466 e 571, determinando a expedição de nova carta precatória para oitiva da testemunha Saul José Martins Monteiro. Por conseguinte, revogo o despacho de fls. 570. \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópias para expedição da nova carta precatória para oitiva da testemunha Saul J. M. Monteiro (art, 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 88vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 51 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Decisão:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 32v \r\n\r\nProc. 2007.066.014747-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RICARDO JORGE BARBOSA), RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07/04/2008, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (A parte ré para se manifestar sobre fls.144/171) \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre petição do réu às fls. 66/67. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015643-2 - GERALDO VITORINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (A parte autora para se manifestar sobre fls.68/73) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15h. Intimem-se, observando-se a decisão de fl.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fls. 130/133). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária referente ao chamamento ao feito do SPC e Serasa, no valor de R$ 46,31, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.014781-3 - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-) Fls. 147 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2-) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015013-2 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Considerando, ainda, o teor de fl.20, esclareça a parte autora sobre qual registro no órgão do serasa se refere a inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA À parte autora sobre ofício do Juízo deprecado informando pendência de recolhimento de custas e taxa judiciária para o cumprimento da carta precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.000921-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CLAYTON MACHADO DE ALMEIDA (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 35 e 37. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 36/38, bem como para recolher custas para reiterar os ofícios de fls. 32 e 34, ainda não respondidos, no valor de R$ 7,30 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) À patrona do autor para recolher complementação da Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 475,21. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009055-0 - MARCIO DE SOUSA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fl.135 - Esclareça, considerando que a taxa judiciária devida na denunciação à lide é de 2% do valor do pedido da denunciação, o qual corresponde ao quantum relativo, no todo ou em parte, ao objeto da ação. Deve a parte ré verificar se seu pedido é parcial ou integral, conforme a pretensão do valor denunciado, que, como já dito, pode ser parcial ou total (bem da vida), nos termos dos arts. 113, 118 e 119, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, incluindo-se o percentual de honorários. Ademais, o deferimento de recolhimento da taxa judiciária ao final somente pode ser considerada na hipótese de ser comprovada pela parte a impossibilidade, ainda que momentânea, em arcar com a despesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: 1- À parte autora para ciência da certidão supra. 2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c\\dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.023032-3 - ANUAR DEBS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EXPOMED COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URBANO CAVALINE JUNIOR (SP-189588) Despacho:1-) Considerando a certidão de fls. 221, redesigno a AIJ para o dia 07 de abril de 2008, às 14h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016075-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ CARLOS GERMANO XISTO DA CUNHA), MIRTHIS DE LIMA XISTO CUNHA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, que deverá guardar congruência com a pretensão deduzida na inicial, e ao rito pretendido, na forma do art. 276 do CPC. Regularizem-se as custas, se for o caso. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023967-3 - SERGIO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOAO PARENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:O requerimento do réu é destituído de fundamentação e comprovação do alegado, podendo demonstrar desinteresse na prova, eis que carente de suporte probatório da impossibilidade no adiantamento ou até parcelamento dos honorários do profissional. Assim sendo, por derradeiro, ao réu para efetuar o depósito dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) (A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 7,30 ) \r\n\r\nProc. 2006.066.007067-5 - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento, considerando a equivocidade constante da decisão saneadora. Assim, retifico a decisão de fl.107, para conferir à parte autora, requerente da prova técnica (fl.79), o adiantamento dos honorários do perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015320-0 - JOSÉ DE ALENCAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015320-0 - JOSÉ DE ALENCAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.018293-8 - GERALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.066.009663-1 - ESPÓLIO DE ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Republicar por incorreção: ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao espólio autor a quantia de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Indefiro o pedido liminar, que recebo como de antecipação de tutela, em face da ausência dos requisitos do art.273 do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Ao advogado do réu sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 292vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005078-2 - LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.066.011564-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Esclareça-se o pólo ativo da ação, informando-se acerca de prolação de sentença nos autos de inventário de Benedito Antonio da Silva. Em caso negativo, venha o termo de inventariança, 2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre petição do perito às fls. 151/152. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016250-0 - NAIR DA SILVA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 70/114. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Sem prejuízo, regularize a parte autora a representação processual (fls. 15). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010178-7 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Às partes sobre retorno dos autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.032481-2 - WANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X ISAIAS SALGADO PEREIRA Despacho:Fl.71 - Oficie-se ao 1º Ofício Notorial desta Comarca, no mesmo teor de fl.60, instruindo com cópia de fl.62. \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA) À parte autora para fornecer o endereço da confrontante de fls. 104. (Port. 001/2006). \r\n\r\nId: 468909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.546.010412-4 (13886) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) \"J. defiro. Dê-se vista por 03 (três) dias.\" \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.025509-3 (16160) - MINISTERIO PUBLICO X WILDESNEY MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Vistos, etc...O réu preenche regularmente os requisitos do art. 94 do CP, razão por que, e em consideração de que sua pena já está extinta conforme prova nos autos, é que julgo-o REABILITADO nos termos do art. 93 do CP. Determino sejam cumpridos os efeitos assegurados pelo dispostivo legal acima, oficiando-se ao distribuidor. Recorro de ofício. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.066.011621-5 - MP X EDIMAR LUCIO DA SILVA \"Junte-se. Defiro. Designo dia 10/07/2008 às 14:15h para o interrogatório\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.003551-5 - JP X CAIO FILIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Designo audiência para 08/04/08 as 13;50hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2005.066.000366-0 - JP X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013140-8 - JP X DIEGO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.002842-0 - JP (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência para 10/04/08 as 13;50hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012586-1 - J. X M.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) (Prazo para defesa se manifestar) \r\n\r\nId: 468910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.000543-0 - AMIR AIEX X KELLY MANGUEIRA RODRIGUES DIAS Sentença:Tendo em vista que o Reclamado, intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007433-9 - MURILO CESAR REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JORGE LUIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO (RJ-115982) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamada não reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010046-6 - IVALDA NAZARÉ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ERICA BATISTA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010377-7 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LUCINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 484,15, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica a Reclamada desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.001147-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004161-1 - LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) NEW CAR AUTOMÓVEIS (SEMPRE VEÍCULOS) E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Como demonstram os documentos de fls. 89/91 o imóvel objeto de penhora é o único bem dessa natureza de propriedade do executado. Assim, o mesmo é impenhorável do artigo 1.º da Lei 8.009/90. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS para escluir da penhora o bem de fls. 80/90. Ao exequente para que indique bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção da execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004161-1 - LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) NEW CAR AUTOMÓVEIS (SEMPRE VEÍCULOS) E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fl. 120: Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 280,18 (duzentos e oitenta reais e dezoito centavos) e determino o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006613-0 - ELIZABETE COELHO DE SOUZA BORGES X COMERCIAL NEWPHARM LTDA Sentença:Tendo em vista que o Reclamado, intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006857-6 - LUIZ MIGUEL PETERLINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - LINDOR LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - PAULO SERGIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 377,66 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007695-0 - MARIA APARECIDA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS ...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.001565-3 - EDINEIA BELMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS ...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - SIDNEIA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - MARLI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.819.007295-0 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 540,92 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), determinando o prosseguimento em todos os seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008247-4 - JONNHY EDSON TEIXEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.009357-5 - MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO.-- \r\n\r\nProc. 2007.819.001246-2 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002081-1 - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DE BIASE - FERP FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.004669-1 - DIRCE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FAÍ FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANC. E INVESTIM. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010394-7 - WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X BANCO BMG S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.819.006827-3 - UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA SAUDE PEREIRA (RJ-144586)) X LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Como demonstram os documentos de fls. 10/12, o imóvel objeto de penhora é o único bem dessa natureza de propriedade da embargante. Assim, o mesmo é impenhorável, nos termos do artigo 1.º da Lei 8.009/90. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS para excluir da penhora o bem de fls. 80/90. Ao exequente para que indique bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção da execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.002345-5 - JOÃO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000929-1 - G. F. ALCIDES -ME X ENEDINA APARECIDA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito, com o cumprimento de fl. 15, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011087-1 - LEIA MARIA LDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência da parte exeqüente à audiência realizada conforme assentada de fl. 40, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95.Custas pela parte exeqüente nos termos do § 2.º do mesmo artigo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002832-9 - ANDERSON LOPES HARTHMAN X VÂNIA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o Reclamado, intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010956-1 - ELIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MIGUEL PEREIRA TOLEDO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001254-3 - KALIGEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SILVANA DE OLIVEIRA INÁCIO Sentença:Tendo em vista que a Reclamante, intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 14, não of ez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004909-2 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X TELEFONFICA DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.819.000981-3 - TÂNIA REGINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009007-0 - MARIA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.819.009035-5 - FÁTIMA SEBASTIANA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 122,71 (cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos).Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 122,71 (cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.819.003606-5 - LILIAM MOREIRA NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.A conta com vencimento em 27/03/07 (fl. 10) não estava paga quando da suspensão do serviço e havia aviso prévio na conta com vencimento em 25/04/07. Assim, nada houve de abusivo na suspensão do serviço que ocorreu em razão de inadimplência.Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009120-9 - LEANDRO NUNES BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas, em razão do comprovante de fl. 54. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009371-1 - FLAVIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.006585-8 - ANTONIO AFONSO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Transferência determinada conforme recibo adiante. Com a informação do BB sobre o recebimento, diga o exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003203-0 - WALTON DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO HSBC BAMERINDUS S. A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005391-3 - ANGELA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA X MOVEIS COLONIAL PETROPOLIS Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para se manifestar nos autos em trinta dias, não o fez, e que os autos encontram-se paralisados há mais de três meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009669-0 - FLÁVIO LOPES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO CARLOS DUARTE Sentença: Tendo em vista que a parte Reclamada, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.819.002929-5A - TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSÉ GERALDO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ 7.777,78 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 468911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - DALVINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) CETEMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fl. 98. Digam. \r\n\r\nProc. 2006.819.007494-5 - PEREIRA E DAMASO BOUTIQUE LTDA (SALADA DE FRUTAS) (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X MARIA DE JESUS MATOS Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008840-3 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LÚCIA HELENA M. DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008860-9 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LEANDRO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 41 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008906-7 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.819.009040-9 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CAMILA PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é titular da cártula de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011470-0 - SONIA MARIA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E)) X LUCIANO EL DA SILVA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002466-0 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARCO AURÉLIO ALVES CABRAL Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 136,80 (cento e trinta e seis reais e oitenta centavos) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002879-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GLEICE KELLY SILVA Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004936-9 - ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X SILVIO AZEVEDO LEITE Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.005806-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LILIANE PIRES DA SILVA Despacho:Fl. 28. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.005840-1 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OSVALDO SIQUEIRA Despacho:Venha o atestado original \r\n\r\nProc. 2007.819.006415-2 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLEIDE NOGUEIRA AFFONSO AO AUTOR PARA ADEQUAR PLANILHA..... \r\n\r\nProc. 2007.819.006791-8 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X LIZETH APARECIDA PEREIRA DE LIMA RAMALHO Despacho:Fl. 22. Venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.819.006834-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ADEMIR LUIZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário das cártulas de fls. 004/05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006972-1 - VALETRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MANOEL DOS PASSOS VIDAL OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008137-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008624-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIO SERGIO PORTO OLIVEIRA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008629-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA CONSOLAÇÃO COSTA GOMES Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008745-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PAULA FERNANDA O. DA SILVA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008746-2 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROBERTO FERREIRA JACINTO Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.008991-4 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ANDRÉ LUIS DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinqüenta centavos), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009888-5 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NATANAEL DE SOUZA RAMOS Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.010407-1 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LIDNEI MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 04. Venha a planilha correta, excluindo os honorários, posto que incabível em 1º grau. \r\n\r\nProc. 2008.819.000684-1 - JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MARA CRISTINA RIBAS Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.003934-3 - SERGIO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - MICHELE PIRES MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) PREST-SERV-MÁQ E OUTRO Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s) á fl. 56. Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, levando-se em conta os valores de fls. 69 e 70, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007876-4 - LUCAS DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUATRO OITO DOIS COM. ALIMENTOS Despacho:Comprove a plena capacidade do herdeiro, para que possa ocorrer a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000086-8 - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000876-4 - VALDILENE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - PRISCILLA NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕE E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:FLS. 118/119. DIGA A PARATE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). DENYS RIBEIRO FURTUNATO (RJ-163469E), Dr(a). VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA (RJ-154405E)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001122-4 - JORGE MARQUES DE LANES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fl. 78. Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.006004-1 - JEMIMA FERREIRA LOPES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - HENRIQUE JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X VIAÇÃO ELITE LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008848-8 - ANÍSIO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) SANDRO LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 64, OU SEJA, INDIQUE O AUTOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA SEGUNDA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009456-7 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - DAIVERSON DA SILVA ROCETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO A FL 71, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.000350-3 - ADAIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Baixo o feito para que seja expedido mandado de verificação e que o N. OJA proceda o levantamento da carga do local. \r\n\r\nProc. 2007.819.001590-6 - SEBASTIÃO DA SILVA LANDIN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) HERMES FÉLIX DE ALMEIDA FILHO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante às fls. 42 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em relação Réu Hermes Félix de Almeida Filho. P.R.I. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido à fl. 29. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.002138-4 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.002286-8 - VANDA NATALIA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.819.002719-2 - ROBERTA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Ex positis, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré a pagar o valor de R$ 159,20, atualizado monetariamente desde o desembolso e de juros a partir da citação na forma do art. 405 do CCB e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais, quantia a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de 01/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do at. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003499-8 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003552-8 - FRANCISCO CARLOS DRILLARD (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X J R CELULAR CENTER (AUTORIZADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Isento o autor das custas processuais. 2) Fl. 63. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004040-8 - RODRIGO SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/78. Contra-razões tempestivas às fls.98/103. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005297-6 - NILSON JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA- ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/08 AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005963-6 - ODAIR DE FREITAS BARBOZA X UGB FERP - VOLTA REDONDA Despacho:...Posto, converto o feito em diligência para que o MEC seja oficiado e instado, no prazo de quinze dias, a informar se o Autor foi pré-classificado no programa, bem como determino que o autor, no prazo de trinta dias, comprove sua adequação aos ditames do art. 2º da lei 11096/05. \r\n\r\nProc. 2007.819.006911-3 - ELIANE CARDIAL DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007256-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.008099-6 - FERNANDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA., Dr(a). MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO (SP-257271) Despacho:NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.008162-9 - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Fls. 45/46. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008174-5 - VÍVIAN TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X FELIPE FOTO E VÍDEO Despacho:Fl. 22. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008404-7 - EDLAINE VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009628-1 - MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.010032-6 - CLAYTON CARVALHO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.819.000022-0 - CLÁUDIO ANTÔNIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO, CONFORME INCISO V DO ART.51 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE FL. 67, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003582-9 - ROSÁLIA M. VIDIGAL DE MORAES M. E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA CRISTINA DUQUE DE PAIVA FELIPPE Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2004.819.005550-8 - MARCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) LUCINEIA BELEM DOS SANTOS Despacho:Fls. 75 e seguintes. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - DORACI RÉGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) JOEL FUCCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.007006-8 - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007930-8 - GERALDO GUILHERME BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) JULIO CESAR NOGUEIRA DE AQUINO Despacho:Fl. 30 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010336-0 - FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 53. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.005474-0 - LAUDEMIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X MARLENE DE FATIMA TAVARES Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X FABRICIO MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.000760-0 - ANDERSON LOPES HARTMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) MARRIA DO CARMO GUEDES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 18 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.005114-5 - AILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X DENISE DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007891-6 - ANA E MP ÓTICA LTDA ME X TÂNIA REGINA C. SALLES Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008230-0 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2007.819.010635-3 - RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X NILO ESCOBAR RAMOS Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário das cártulas apontadas às fl. 07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.819.001542-5 (121322001) - RITA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - CLÁUDIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.002200-3 - REGINA CÉLIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fl. 132. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - ODLAVSO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009978-4 - JORGE RICARDO SELVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.010198-5 - ADENARTE COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de r$ 383,07... a título de danos emergentes, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora na forma do cobrado pelo DETRAN, devendo ser comprovado a mesma pelo DUDA bancário , e , ao pagamento de uma indenização por danos morais , a qual arbitro em R$ 6000,00... \r\n\r\nProc. 2006.819.010702-1 - ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fl.64. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.010704-5 - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ADÃO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.819.011046-9 - WILSON ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Despacho:Fls. 101/102. Diga a parte autora. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000472-6 - CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000526-3 - MARIA MEDEIROS LANGAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X B. M. G FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Diga sobre a modificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.819.002476-2 - ANDRÉ MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Despacho:VENHA A CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002533-0 - MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003141-9 - EDINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004038-0 - ROZIMARI APARECIDA MATIOLI (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/84. Contra-razões tempestivas às fls.97/102. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004093-7 - JOSÉ BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004487-6 - MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte que arrolou se insiste na oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.819.006866-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FL2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Decreto a revelia em face da 3ª Ré, Alessandra Angélica da Silva Guedes, para que produza seus efeitos legais. Inclua-se em pauta para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007696-8 - GERINO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008117-4 - NEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008508-8 - ELIZABETH MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 40/42. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - CARLOS LANDFORD SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASA E VIDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido,para condenar a ré ao pagamento de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), em benefício da autora. E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 500,00 ( quinhentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de julho de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008947-1 - CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009729-7 - EDIJAN ALVES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a proceder a entrega do refrigerador no valor de R$ 960,00, conforme docs. de fls. 08/09, no prazo de 20 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de outubro de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009971-3 - MARIA FERNANDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010285-2 - EUNICE AUGUSTA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover ante a ausência de modificação do panorama fático processual. Portanto, mantenho a decisão de fl. 19/22. Aguarde-se a data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.001962-9 - ANTÔNIO AGILMAR OLIVEIRA DE ALCANTÂRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) JONATHAN MANOEL SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Comprove a parte autora a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2004.819.000750-2 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Renove-se a diligência de fl. 121, ficando a parte autora ciente que cabe a ela entrar em contato com o Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - REGINALDO FERNANDES DOS SANTSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TECNOLOGIA BANCARIA S/A. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.001022-0 - JACELI DA SILVA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X CREDICARD S/A INSTITUTO AYRTON SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE FL. 67, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - RENATO DO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MYRIAN FARIAS NEVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003288-4 - BRAULINO SAMPAIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466), Dr(a). REGINA CELIA SILVA VIEITAS (RJ-142033E)) EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES, Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010018-1 - LUIZ ANDRÉ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULA ALESSANDRA AMANTE) Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 2.732,36 (dois mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 468912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004590-3 (13846) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001405-0 - VALDEMIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAIMUNDA LEITE BRAZIL DA SILVA) JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004215-9 - Inventariante: TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA Sentença:Vistos etc. TEreza Cristina da Silva requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por SEVERINO JOSÉ DA SILVA, de valores decorrentes de PIS. Cumpridas as formalidades legais, a Fazenda manifestou-se pelo desinteresse no presente. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada no CEF de saldo de PIS existente em nome do de cujos. Expeça-se o Alvará em nome da requerente Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021731-2 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003021-4 - TEREZA VALDEVINO GOMES X JUÍZO DE DIREITO, Falecido: JOÃO VALDEVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença: Vistos etc. TEREZA VALDEVINO GOMES requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por JOÃO VALDEVINO GOMES, de valores decorrentes de saldo de poupança, FGTS e planos econômicos junto à CEF. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual, com re colhimento do ITD de fls. 25. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores do saldo da poupança e FGTS junto à CEF Expeça-se o Alvará em nome da requerente Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004022-0 - JONATHAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.004359-2 - ROSILENE RUAS LIMA E OUTRO X Falecido: NARCIZA RUAS DE LIMA JP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.002184-7 - PAULO ROBERTO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ESPÓLIO DE ELOY DA FONSECA, Interveniente: ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000496-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o acordo realizado entre as partes, conforme afirma o autor às fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.003.000346-6 (130514) - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.383.008873-3 (11334) - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X PITANGUEIRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDIRAS LTD Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.004637-5 (14983) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.004638-7 (14984) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CELSO DOS PASSOS G. FERNANDES DROGARIA ME Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010039-6 - ELIZABETH MARIA MENSITIERI ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X OBADIAS MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013148-4 - RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JEZILIO PAULA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004467-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X JAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001656-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X GALGANE ASSIS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as devidas custas, no prazo de 10 (dez) dias, e certificado seu recolhimento, citem-se nos endereços indicados. Intime-se. ( RECOLHER CUSTAS NA COMARCA DE MINAS GERAIS; FALTA FORNECER AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP. ). \r\n\r\nProc. 2005.003.018188-3 - DOCE PÉ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATAR Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito, no valor de R$ 3025,95, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2005.003.021583-2 - ANTÔNIO JOSÉ QUIROGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA KÁTIA IPORTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da demanda na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2005.003.016800-3 - UROCLYN SERVIÇOS MÉDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Em réplica. Especifiquem em provas justificadamente, devendo vir o rol de testemunhas, no caso de requerimento de prova oral, sob pena de perda da prova. Digam ainda se tem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo-se o silêncio como negativa. Prazo 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005901-0 (14096) - WILSON FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.003217-8 - JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058983-7 (1228/85) - Inventariante: IOLANDA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X BENEDICTA DA NOBREGA SOARES E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 33 e verso. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas isentas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004316-2 - NEUZA GUEDES DE SOUZA X BENEDITO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 117verso, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 107/113, dos bens deixados pelo falecimento de BENEDITO BENTO DE SOUZA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001188-6 - KARINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.021606-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO E OUTRO Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 179, o autor não cumpriu corretamente o determinado às fls.178, não recolhendo corretamente as custas conforme certidão de fls. 192. Assim, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.006206-8 (14160) - MARLI BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.003.004260-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DA LUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão:1) Decreto a revelia dos 2º e 3º opostos em razão da inércia. 2) Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967727-5 (9627) - HECILIA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ABNER OCTAVIO DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002545-0 (13352) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010750-6 - CENILDO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Despacho:Ante a inércia do autor, que intimado por diversas vezes (fls. 20, 23, 25 e 30) para apresentar comprovante de hipossuficiência, mantendo-se inerte, indefiro a gratuidade pleiteada. Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.003.967882-6 (9450) - ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)), Síndico: CARLOS JARDIM BORGES, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580217-9 (4831) - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002075-0 (13215) - ARMEZINDO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X M Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.000479-6 - LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X HAROLDO MARITINS DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016112-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LAURA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.005310-2 - ALESSANDRA AIRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024357-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALCIMAR SALLES FERREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002202-3 - MARIA DOS REMEDIOS PLACIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDITO PLACIDO NETO) JP Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.002279-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. Sem prejuizo digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo ato, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003148-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.003795-8 (12618) - VINCENZINO SALVATORE ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A - DISTR. DE OPE (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA CÉSAR (MG-008183) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 147, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.003.003196-7 (14792) - ESPOLIO DE EVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Inventariante: SILVANA MARIA RAMOS PRATES NEVES) X GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI Sentença:Trata-se de ação de cobrança de alugueis em atraso, proposta por Espólio de Evaldo de Souza Neves, em face de George Wicthoft Fedrizzi.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/21.Mandado de citação positivo às fls. 30v. Certidão às fls. 41v no sentido que não houve manifestação da parte ré apesar de devidamente citada. É o relatório. Passo a decidir. Decreto a revelia, uma vez que devidamente citado, não apresentou contestação, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial - art. 319 do CPC.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6600,00 (seis mil e seiscentos reais), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 10% e dos juros de 12% ao ano. O réu pagará as custas do processo e os honorários do advogado do autor que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967939-9 (10407) - NILTON MARTINS DE CASTRO E NADIA CELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CENIRA PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.009127-8 - ANA BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 20, o autor não cumpriu o determinado às fls. 19, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001348-6 - OSEA FARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JOSÉ ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 19, o autor não cumpriu o determinado às fls.18, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.003.006087-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X SS POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS ME Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1992.003.580192-8A - SINCOF-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONFERENTES OPERADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ADILMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS JURIDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:I-se por edital \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129617-2 (4925) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAR E RESTAURANTE CASA AMARELA DE ANGRA LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.003.580192-8 (5813) - ADILMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS JURIDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SINCOF-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONFERENTES OPERADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Nomeado: JOSE MARIA JUSTINO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 270, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Deferi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.006652-9 (14210) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Antes de decidir acerca da impugnação, venha aos autos a planilha EFETIVAMENTE DISCRIMINADA do valor exequendo, devendo o exequente juntar o valor devido mês a mês e não o valor total, eis que a planilha de fls. 438 não discrimina o débito - prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.003631-0 (148515) - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X REGINALDO SOTO QUEIROZ Despacho:Venha o RGI do imóvel atualizado para que possa ser feita a penhora do mesmo. Sem prejuízo, deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1 (15103) - ITAU SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial em ação de regresso. Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.003.001810-0 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PESSOAS E TURISMO DO PARQUE PEREQUÊ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005625-4 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.967719-6 (10413) - Inventariante: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012608-7 - Inventariante: ROSINETE DE MORAES PEREIRA CHEOVANA CHRISTINA DE MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOSE PINTO PEREIRA FILHO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1989.003.008789-2 (87) - ESPOLIO DE MARIA JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X MAURILIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 137/138 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se a gratuidade à parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.001426-7 - JOSE SEVERINO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 84. A teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, o réu foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito, o que demonstra sua concordância tácita. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.005291-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARCOS VINICIUS DE M COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016115-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALESSANDRO CARDOSO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020902-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.007442-7 - PRETEXTATO PENNAFORTE TABORDA RIBAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARCOS VINICIOS RIBEIROTETEU Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001183-5 - VALÉRIA HUGNIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ALEXANDRE UCHOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.015246-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002541-2 (13348) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2005.003.016668-7 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUSINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Despacho:Considerando que as partes quedaram-se inertes, decreto a perda da prova requerida. Apensem-se os presentes aos autos 2004.003.002238-9, certifique-se a tempestividade das alegações finais naqueles e voltem-me ambos conclusos para sentençaPublique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000490-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 142/143 e148, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 148. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BIG NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1) Fls. 158/159 - Anote-se onde couber e para efeitos de publicação.2) Tendo em vista que o réu denunciante não promoveu a citação do litisdenunciado quando deveria, descumprindo a decisão de fls. 139, tendo retirado a Carta Precatória, conforme fls. 141, sem no entanto se ter notícias da mesma, conforme fls. 149, não se manifestando sobre a referida informação quando intimado pelo despacho de fls. 155, publicado às fls.156 e certidão de fls.163. Assim, determino o cancelamento da anotação da denunciação, risque-se da capa dos autos. Intime-se.3) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.003.004274-6 (14893) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1) Fls.285 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exequente. 2) Tendo em vista que não houve manifestação do executado, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3). Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000655-4 - MARTHA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003437-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000207-3 - JOÃO GONÇALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002489-5 - MARTA CRISTINA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.003197-9 (14789) - CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)), Litisconsorte: JACQUES GOLDBERG), Litisconsorte: BETY SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000938-5 (11963) - ANGELINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001047-1 - CREUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JP, Falecido: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002086-5 - LUIS OTÁVIO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA) X JP Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 39, não se opondo o Ministério Público às fls. 39v e Fazenda Pública às fls. 40. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.000788-6 (14367) - Inventariante: MARIA FATIMA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LEVI KLIPPEL GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.003587-0 (14846) - Inventariante: MARIA GORETE SILVA GEORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JAMIL GUIMARAES GEORGE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.004116-8 (13751) - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FERNANDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005235-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MONICA GOUVEA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002146-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE D[ÉBITOS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002828-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AMIR FÉLIX TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003813-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITO DA COSTA JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.003.003085-7B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PAULO JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.003.665523-5 (6549/93) - MARCOS ANTONIO CUNHA PABLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SULIMAR DOS SANTOS), Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Sentença:Assim, acolho a exceção de pré-executividade para declarar NULA, a execução eis que eivada de vício fundamental, qual seja, a prescrição, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Decreto nula a penhora existente no processo 1992.003.580174-8, translade-se cópia da presente para o referido feito. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.003.000747-4 - JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSÉ FELIPE SANTOS PALHANO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004038-0 (8071) - BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCOS PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967718-4 (10071) - BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.003736-2 (14863) - PEDRO PAULO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909780-3 (8588) - Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JOAO BARBOSA TRISTAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.003.967785-8 (10152) - Inventariante: CRISTIANO DA ROCHA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA (RJ-026432)) OTACILIO DOS SANTOS VIANNA E OUTRO, Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OSTANIO DOS SANTOS VIANNA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.003.967897-8 (9899) - Inventariante: NORMA CHRISTIANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X GUIOMAR DE SOUZA CHRISTIANES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.000948-2 (14384) - Inventariante: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS NERY LARROSA MARCENES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003088-0 - JOÃO LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITA ARAÚJO DA GLÓRIA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003778-6 - JOSE CARLOS CANDIAGO NETO X FAUSTO CARLOS CANDIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.003.003085-7 (13493) - PAULO JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS D \r\n\r\nProc. 2006.003.003170-0 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Considerando tratar-se de verba incontroversa, e-se mandado de pagamento da quantia depositada. No mais, i-se a ré via do para que pague o débito remanescente de R$ 2599,49 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.003240-0 - MARIA APARECIDA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Considerando a existência de questão prejudicial, qual seja a ação de usucapião no apenso, suspendo a presente até o julgamento da ação apensada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.003.005637-0 - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BESNS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DORNELES RAIUMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.003.626297-7 (7765) - LINO DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548), Dr(a). SERGIO EDEZIO MOREIRA (DF-014193)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012646-4 - ANA LUCIA MOREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.003.001014-7 (13110) - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Ao denunciante Arthur Bernardes Alves de Souza sobre a contestação de fls. 477/479. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002243-5 (13274) - Inventariante: ALDALEIA DA CONCEICAO CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X JOAO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao autor sobre as certidões positivas - prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004330-0 - RITA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARLINDO TARGINO DA CONCEIÇAO REIS Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.003764-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Venha a efetiva comprovação do valor da alienação do veículo, com a tabela referida às fls. 148. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.022828-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VAGNER IDALGO LEITE Despacho:O autor trouxe aos autos novo endereço do réu às fls. 48, tendo sido determinada a expedição de Carta Precatória, mantendo-a até a presente data acostad à Contra-capa dos autos, sem o autor retirá-la para citação. Assim, incabível no momento a citação editalícia.Promova o autor em 05 (cinco) dias a citação do réu, retirando a Carta Precatória já expedida. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005966-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a não devolução da Carta Precatória de citação, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações do seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.002332-4 (13289) - CONSÓRCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas em prazo de 10 (dez) dias, oficie-se para resposta no prazo de 10 (dias) . Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004141-7 (13754) - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LEUNAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recolhidas as custas em 05 (cinco) dias, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.010921-3 - MERCADO BIG BOX DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito, indicado às fls. 161, no valor de R$ 20.465,17, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2003.003.011418-0 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Considerando a existência de outro Patrono na procuração de fls. 63 pelos executados, i-se o Patrono João Gilberto cuja OAB encotran-se às fls. 75 dos autos, acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado às fls. 145/147 de R$ 13.596,40 (treze mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2003.003.011970-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE LUIS CORREA DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se no DRA e onde couber que trata-se de execução judicial. 2) Considerando o advento da Lei 11232/05, tendo sido o executado citado na forma do art. 652, sem se manifestar, tendo sido devolvida a Carta Precatória, esclareça a parte exequente seu pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026555-7 - LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito, indicado às fls. 193, no valor de R$ 3.712,50, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.003.002328-2 (13288) - VALDELICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Esclareça a pertinência da presente demanda eis que trata-se de justificação, sendo certo que não pode haver lide neste tipo de ação - prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001019-6 (13112) - POSTO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE SOUZA (RJ-102473)) X A.M.MAZILLIS ELETRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Tendo em vista a indicação da propriedade do bem expeça-se mandado de avaliação e penhora do bem indicado às fls. 119. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014529-9 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES, Inventariante: LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Determino que o RL da parte autora seja imediatamente reintegrado na posse do imóvel sito à Estrada do Contorno número 2395, Angra dos Reis, devendo ser nomeado depositário fiel dos bens pessoais existentes no referido imóvel. No caso de existência de bens semoventes, o Sr. OJA deverá entrar em contato com o corpo de bombeiros da cidade, bem como com a secretaria de meio-ambiente municipal para que providenciem local para o abrigo dos animais.Recolhidas as custas, e-se mandado de reintegração de posse.I-se por D.O. eis que ambas partes já estão devidamente representadas nos autos.Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003196-5 (13526) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Considerando a existência de sentença transitada em julgado, indefiro a remessa dos presentes autos à 2a vara civel. Considerando que a diligência não foi cumprida por inércia da parte autora, indefiro o desentranhamento do mandado. Venham as custas para a expedição de novo mandado de restituição. Certificados, e-se novo mandado . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016218-5 - LUIS CLAUDIO FABIAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 291/306 eis que tempestivos, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contrarazões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.006631-1 (14202) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X EDULISA COMERCIO ROUPAS LIMITADA - ME Decisão:Acolho o requerimento do MP e destituo o síndico outrora nomeado. Nomeio como síndico da massa o servidor José da Silva, dê-se lhe vistas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003231-3 (13536) - JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO, ANGELO BARBOSA DA SILVA, LEANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTA (RJ-102743), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X VIACAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.003.002862-6 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito - prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 468961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1 - Em razão de não ter havido justificativa por parte do réu para devolução do prazo, além de já ter passado mais de 30 (trinta) dias da publicação do despacho que determinou que as partes se manifestassem sobre o laudo do GATE, tempo mais do que suficiente para manifestação, indefiro a devolução do prazo requerido pela parte ré. 2 - Ao Cartório para que entre em contato com os órgãos via telefone, cobrando o cumprimento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.003.010737-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE EURICO LUIZ BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor pra retirar guia pra depósito dos honororários periciciais \r\n\r\nProc. 2007.003.015866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.001023-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1) Mantenho, em Juízo de retratação, a decisão de fls. 342/344 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 348/354: Mantenho a liminar deferida, pois a despeito da farta documentação que foi acostada à referida peça, o atendimento aos beneficiários dos serviços prestados pela 3ª ré, devem ser assumidos pelos dois primeiros réus, Município e Fusar, exceto se esses dois últimos entes públicos não quiserem, por qualquer razão que seja, viabilizarem o atendimento de tais pessoas diretamente enquanto perdure a presente demanda. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.003.005174-5 - ADMILSON ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.003.005948-3 (17981) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, se houver, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.003.002536-0 (18326) - MACIMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.003.002537-2 (18325/01) - JOAO DIVINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s), por OJA, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001435-1 - VALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X Falecido: GEONILDO PEREIRA) JUSTIÇA PUBLICA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que o requerente levante 50% dos saldos existentes junto à CEF, retidos em nome de Geonildo Pereira. Despesas processuais pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome do requerente, na proporção acima estabelecida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:À requerente para cumprir decisão de fls. 12, anexando aos autos a certidão de dependentes habilitados no INSS, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013320-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891)), Procurador: MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Ao autor sobre desarquivamento, bem como para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Decisão:1 - Cite-se a ré Projexplan no endereço de fls. 86 por meio de precatória.2 - Quanto ao pedido de citação por edital da ré Casa Alta, indefiro-o neste momento, uma vez que ainda não foi diligenciado o endereço de fls. 82, visto que fornecido pela Receita Federal de forma completa. Cite-se por precatória a 1ª ré no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Ao autor, para fornecer uma contra-fé e instruir as duas cartas precatórias conforme artigo 202 do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 72, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 43,81; OJA, cód. 1107-2 12,74; Sub - total (41) 56,55; CAARJ (42) 5,65; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 3,73; FUNDPERJ 5673-00124-3 3,73; TOTAL (49) 91,53, para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Despacho:1 - Ante a justificativa de fls. 53/54, este Juízo não irá expedir ofício à OAB/RJ, todavia, advirto desde já que a reincidência levará às medidas cabíveis.2 - Diga a parte autora se possui interesse em dar prosseguimento ao presente feito, em razão da manifestação de fls. 53/54. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 28, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000995-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO MERLOTO Decisão:Indefiro a liminar pleiteada pela parte autora, um vez que não constituiu o devedor em mora, nos termos do Decreto-Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001808-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO FONSECA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 08 está apócrifo, venha à assinatura do mesmo, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Considerando o comparecimento espontâneo do réu aos autos, declaro-o citado, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC.2) Fica ciente o réu que todas as intimações serão feitas na pessoa de seus patronos, assim como no endereço fornecido na procuração, nos termos do Art. 238, Parágrafo Único do CPC.3) Indefiro a gratuidade de justiça.. 4) Indefiro a revogação da liminar pleiteada...5) Indefiro a purga da mora requerida pelo réu...6)Cumpra-se a liminar de busca e apreensão no endereço7) Fica intimado o réu a indicar ao Juízo...8) Sem prejuízo, extraiam-se peças à Promotoria Criminal desta Comarca...9) Considerando o comparecimento do réu aos autos, reconsidero a decisão de fls. 92v que determinou o segredo de justiça nos autos, já que ausente a causa que o motivou.10) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço de fls. 109, sendo que a mesma será retirada pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006798-7 - LUIS CARLOS COELHO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013201-3 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X C. M . TRAVEL TURISMO LTDA Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 R$ 65,40 TOTAL R$ 65,40 . \r\n\r\nProc. 2007.003.019895-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE MARTINS SALOMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor, para recolher custas para intimação da ré, conforme decisão de folha 60. \r\n\r\nProc. 2007.003.021076-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.003.001355-5 - RENATO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, que exerce suas funções no Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça. Intime-se o perito.2) Intime-se o INSS para que indique assistente técnico e ofereça quesitos, no prazo de 10(dez) dias, assim como realize o depósito dos honorários periciais estabelecidos pela E. Corregedoria Geral da Justiça, que por lei lhe incumbe. A citação e o oferecimento da contestação somente ocorrerão após a realização da perícia. 3) Intime-se a parte autora para indicar assistente técnico e oferecer quesitos.4) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que inadmissível tal concessão contra a Fazenda Pública quando implicar aumento ou criação de nova despesa, já que necessária a previsão orçamentária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos a cada um dos réus, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas para os três réus, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001143-8 - MARIA ONISIA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ELOISIO RIBEIRO NUNES Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida à parte autora, uma vez que, intimada, quedou-se inerte para apresentar as decalrações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se a autora por AR do despacho supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010464-9 - NATALIA BARALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010475-3 - DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade, ante o descumprimento do item 1 de fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.010619-1 - IRENE MARIA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010620-8 - NEREIDE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade, ante o descumprimento do item 1 de fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.130, no valor de R$ 4.500,00, eis que razoável para o tipo de perícia a ser realizada. Venha o depósito pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após o depósito, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes tomem ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1) J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial.2) J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito da quantia de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao autor, para retirar guia de depósito judicial referente à segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.003.000502-3 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001211-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ ANTONIO SABINO Ao autor sobre juntada de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 152 e nomeio o Dr. Mario Marcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 160 , quais sejam, R$ 1.800,00. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.000044-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - C.P.M.-.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X L.C.M.N.J. Despacho:Fls. 119/120: O Executado já foi citado às fls. 87v. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.003.020302-0 - CONFECÇÕES MÔNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J. CARDOSO SERNO ROUPAS - ME Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 7,30; CAARJ (42) 0,73; FUNPERJ 6002-25174-9 0,36 FUNDPERJ 5673-00124-3 0,36; TOTAL (49) 8,75, para expedição dos ofícios deferidos na decisão de folha 86. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.002616-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS REIS E OUTRO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 21,90; Sub - total (41) 21,90; CAARJ (42) 2,19; FUNPERJ 6002-25174-9 1,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,09; TOTAL (49) 26,27, para intimação dos réus. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.003.002066-3 - DENISE CLEMENT LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 131,06; TOTAL (49) 131,06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls.78 (R$ 13.155,77), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 204,47; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 220,89; CAARJ (42) 22,08; Registro/Baixa, cód. 2102-218,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 263,11; FUNPERJ 6002-25174-9 11,95; FUNDPERJ 5673-00124-3 11,95; TOTAL (49)551,85. \r\n\r\nProc. 2007.003.009058-4 - MILENA MACHADO DA CONEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais), para cada autora, a título de indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT, em razão do falecimento de seu genitor, conforme dispõem os arts. 3o, I e 4o, caput da Lei 6194/74, aos quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012076-0 - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000532-3 - FRANCISCO ROSEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Ao réu para apresentar alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001173-8 - MARCIONILHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MILTON COSTA TENÓRIO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, incabível na espécie.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020703-7 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Decisão:Considerando que a requerente não cumpriu a determinação de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.001647-7 - VALDEMIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: GASPAR JOSÉ CARNEIRO Ao autor, para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.001920-0 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X GILBERTO ALBERTAZ MACHADO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR Decisão:1) Emende-se a inicial para constar no pólo passivo o ente, nos termos da súmula 114 do TJ/RJ.2) Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial.3) Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o requerimento feito às fls. 03 consistente na busca e apreensão da \"relação com inventário dos bens que estavam em poder do clube suplicante como depositário, pertencentes ao sócio do clube Reginaldo Soto Queiroz, em especial a relação referente ao motor de popa 9.9 HP pertencente ao retro mencionado sócio\", pois ao que parece não pode pleitear em nome próprio por direito alheio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO a prova pericial de fls. 190/276, com a complementação de fls. 469/471. Despesas processuais pelo requerente, porém sem condenação em honorários advocatícios, que se mostram incabíveis na espécie, uma vez que não há sucumbência neste momento, o que somente demonstra-se possível na ação principal a ser ajuizada pela parte interessada, quando haverá valoração do mérito da prova.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.000097-4 - CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PAULO C. C. ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES BODART DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 63. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001283-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X EDSON NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020985-0 - FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020986-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001935-1 - SABASTIÃO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020873-0 - GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DA AGUA E ESGOTO - SAAE Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido narrado na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001697-0 - CORSÁRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS Decisão:Esclareça o requerente se houve assembléia para análise da contas do período em que os requeridos estiveram a frente da administração do clube, juntando-se cópias das mesmas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002033-0 - MULTIANGRA - UTILIDADES DOMÉSTICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 20,00; TOTAL (49) 20,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Intime-se o executado (parte autora), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 263 (R$ 635,22), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao executado (autor), para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 20,08; CAARJ (42) 2,00; Registro/Baixa, cód. 2102-2 10,03; FETJ, cód. 6002-05926-6 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 1,50; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,50; TOTAL (49) 37,11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005658-6 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de cumprimento do mandado no endereço constante da inicial, uma vez que este já foi diligenciado, tendo a certidão sido negativa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.019891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER GOULART Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001849-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NAKAZAKI MIGUEL Decisão:As procurações e substabelecimentos devem ser anexados no original ou por cópia autenticada. Regularize-se. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:A área em que estavam os materiais e que foi objeto de reintegração na sentença é aquela que aparece na primeira fotografia de fls. 25 (onde há uma cadeira quebrada), pois ali existem alguns materiais de trabalho, o que corresponde à área que aparece na fotografia de fls. 147, que é exatamente a de fls. 25, pois denota-se a existência de uma janela em formato de meio círculo. Assim, expeça-se mandado de reintegração de posse da citada área, com cópia da primeira fotografia de fls. 25 e da fotografia de fls. 147, não havendo que se falar em reintegração de área que acima ou abaixo desta indicada. \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-240,16; Sub - total (41)40,16; CAARJ (42) 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49)48,17, para expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 27,38; Sub - total (41) 27,38; CAARJ (42) 2,73; FUNPERJ 6002-25174-9 1,37; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,37; TOTAL (49) 32,85, para expedição do Mandado de Derspejo. \r\n\r\nProc. 2008.003.002134-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PORTOGALO TURISMO S/A Decisão:1) Fixo como aluguel provisório o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos oferecido pela parte autora na inicial, sendo que o primeiro locativo nestes termos deverá ser pago nos termos do contrato de fls. 29/32, após o término do prazo nele convencionado.2) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Aoautor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para expedição do ofício deferido na decisão de folha 145. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.003.002061-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X SUELY SANT'ANNA GALVÃO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 129,38; TOTAL (49) 129,38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.001853-0 - ELEDE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação.2) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.3) Após, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.003.011273-8 - WILSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade concedido às fls. 25.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, improrrogáveis.... \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:...Desta forma, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os descontos dos empréstimos feitos pelo réu diretamente na conta corrente da autora, desde que esta efetue mensalmente até o dia 15 de cada mês o depósito em Juízo da quantia de R$ 1.100,00, que corresponde a aproximadamente 30% de seus vencimentos, sob pena de revogação desta decisão. Intime-se a parte ré.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001317-6 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GA ZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, todavia, no que concerne aos efeitos da tutela, recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Como já foram apresentadas as contra-razões pela parte recorrida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 468966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003943-4 - LUIS RICARDO MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X LUIS ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Ao autor para que cumpra urgentemente o art. 202 do CPC e apresente em cartório cópia de fls. 23 a fim de instruir CP a ser remetida ao juízo de Barra mansa \r\n\r\nProc. 2007.003.020201-5 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GIVANILDO DA SILVA Despacho: Cumpra-se integralmente decisão de fl. 18. Esclareça a parte autora o baixo percentual requerido, por tratar-se de quatro autores, bem como formule pedido certo, conforme determinado à fl. 18, item 4. \r\n\r\nProc. 2008.003.001238-1 - DANIELE DAS NEVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ALCEU MACEDO FRAUCHES Decisão:... Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 22/04/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001092-0 - ANTÔNIO JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 15/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.000041-2 - LÚCIA PRAZIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X WILSON APARECIDO DE SOUZA Decisão:Diga a parte autora sobre a quitação, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003695-2 - MARIA CRISTINA DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X FERNANDO RODRIGUES Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Para tal diligência, autorizo o acompanhamento do parte autora à diligência, que deverá comparecer à Central de Mandados para agendar dia e horário com o Srº OJA responsável. P-se.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. P-se.( intimação sobre fl. 310) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.012788-2 - R.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:1- Restaure-se a baixa dos presentes autos.2- Dê-se nova capa aos autos.3- Fls.50 - defiro o desentranhamento dos documentos como requerido. Certifique o cartório a troca dos referidos documentos por cópias e a entrega dos mesmos ao peticionário.4- Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001436-1 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS À parte autora p/ fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado e a CP \r\n\r\nProc. 2006.003.005485-1 - ESTER OLIVEIRA NERY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GLACY OLIVEIRA NERY DOS ANJOS Despacho:Venha planilha do débito atualizada. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.001809-7 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS Decisão: Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme planilha acostada aos autos, ficando ciente de que não o fazendo tal débito será acrescido de multa equivalente a 10% do seu valor, bem como, a pedido, será expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. Tal intimação deverá ser realizada pelo Srº OJA de plantão, na data de hoje, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, considerando informação de fl. 16. E-se o competente mandado com urgência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003365-0 - AROLDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Fl. 83 - Defiro o desarquivamento. Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias. P-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Às partes sobre as respostas dos ofícios.Ao autor para recolher diferença de custas no valor total de R$ 11,37. ( Oja R$ 9,49; CAARJ R$ 0,94, FUNPERJ R$ 0,47 e FUNDPERJ R$ 0,47). \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0 - FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) À parte autora cf. fl.25 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001236-8 - ROSIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOAQUIM FIRMINO DA SILVA NETO Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021649-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho: E-se novo MBA conforme requerido às fls. 486/487, de acordo com decisão de fl. 473, certo que o interessado deverá comparecer à Central de Mandados para agendar dia e horário com o Srº OJA responsável. P-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.010714-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA VICARONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para desobrigar o autor José Carlos da Silva do pagamento do plano de saúde da ré Adriana Vicaroni Marques. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas e honorários em favor do CEJUR, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001059-1 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO Despacho:Venha cópia da sentença que reconheceu e dissolveu a união estável. Após voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020866-2 - MARIA DE FÁTIMA LUCAS BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESPÓLIO DE ADEMIR RODRIGUES), Inventariante: LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:À parte autora para que cumpra item 3 da decisão de fl. 29. Após voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001079-7 - JOSY GOMES ACHAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO LUIZ ACHAR FILHO) Despacho:À parte autora para esclarecer em qual cidade reside o réu, para fins de citação. \r\n\r\nId: 468967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.004386-5 - C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X E.L.L. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar JULHA VITÓRIA DOS SANTOS BRANDÃO, filha de CELSO BRANDÃO e TANIA DOS SANTOS BRANDÃO, sendo avós paternos CLOVIS BRANDÃO e MIRIAN FERREIRA BRANDÃO e maternos FRANCISCO DOS SANTOS e ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOS. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016663-1 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Considerando o que consta dos autos, bem como a promoção ministerial de fl. 20/verso, DEFIRO aos requerentes a tutela antecipada para conceder-lhe a guarda provisória da menor pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Aos autores para que emende a petição inicial de acordo com promoção de fl. 20/ verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.000195-0 (11891/00) - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X E.C.F.M. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.003.005766-3 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) \"AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2004.003.000488-0 - E.A.R.P. E OUTROS X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Fls.36/37- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.006227-6 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X P.R.S. Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Cite e intimem-se, nos termos da decisão de fl. 20, observado o endereço declinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.003.005530-4 - PIONANAO JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PIONANO SOARES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Pionano Soares dos Santos a prestar alimentos a seu filho Pionano Júnior Soares dos Santos, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante legal da autora. Na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006750-1 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.M.S. \" 'A PARTE AUTORA P/ CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968179-5 (8001/97) - R.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X A.V.F. \" 'A PARTE AUTORA PARA FORNECER CNPJ NECESSÁRIO 'A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.004541-2 - C.J. X G.D.V. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de vinte salários mínimos pela prática da infração administrativa, em razão da reincidência. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelo autuado. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011980-0 - C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Neuzeli Dissiderio Garcia e Carlos Diniz, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014607-3 - SEVERINO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Severino Bernardo de Souza e Helena Severina da Silva, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016601-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal José Carlos Silva e Claudia da Silva Faria, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020085-7 - Y.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Felipe Gustavo Pires Barbosa e Yohima Ají Junco, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020297-0 - M.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Marcos Antonio Pinto de Moraes e Márcia Regina Ferreira, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, votando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000916-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao arquivo \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.003566-3 (15.387/01) - J.J. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) \" PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE FLS 209 E 209V. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001859-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04, e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Alessandro Henrique do Nascimento e Maiane Santos Valadão, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maiane Santos Valadão, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que \r\n\r\nProc. 2007.003.005431-2 - ALCIDES GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05, 24/25 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Alcides Gonçalves da Silva e Irene de Oliveira Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, certo que não há bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 3 \r\n\r\nProc. 2007.003.010482-0 - IDA SILVERIO DE LAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SILVAN DA COSTA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03, 20/21 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Ida Silvério de Laia da Costa e Silvan da Costa, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Ida Silvério de Laia, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Ma \r\n\r\nProc. 2007.003.014495-7 - SEBASTIAO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/2008, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.002929-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.G. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Marlene Pinto Gabriel e João Gabriel, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Marlene Pinto, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata \r\n\r\nProc. 2007.003.001492-2 - LUIZ CARLOS MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X RONISE DE SOUZA ESTRELLA DOS SANTOS Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Luiz Carlos Mello dos Santos e Ronise de Souza Estrella dos Santos, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ronise de Souza Estrella, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sente \r\n\r\nProc. 2007.003.014574-3 - MARISA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X NODIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 25/26, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Marisa Machado da Silva e Nodir Camps da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Marisa da Silva Machado. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o compete \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Proceda-se a avaliação como requerida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.002806-1 (12396/00) - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) À parte exequente sobre decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.003.017203-8 - J.C.A.O. E OUTROS X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002101-0 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...o executado formular proposta concreta de pagamento sem prejuízo das atuais sob pena de prisão..Requer, outrossim, seja esclarecido o débito remanescente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003246-4 - F.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X U.S.C. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.003.003832-6 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.C.P. Despacho:À parte autora sobre promoção de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.003.000631-5 - J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREA TACOSHI (RJ-134121)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Trata-se de ação de execução de alimentos pretéritos que, portanto, segue o rito do artigo 475-J do CPC, conforme decisão de fl. 54. Não cabe contestação em sede executória. Assim, recebo a peça de fl. 64/66 como justificativa que, contudo, não se monstra plausível. Os valores executados são referentes a junho de 2000 até dezembro de 2005, ou seja, aqueles devidos desde a data da citação na Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos até o momento da celebração do acordo que foi homologado (docs. de fls. 21/26). Observo que os valores devidos após dezembro de 2005 não só estão excluídos da presente execução como são computados como crédito nas planilhas apresentadas, corretamente. Pelo exposto, rejeito a justificativa à fl. 93. Expeça-se mandado de penhora com requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.005555-9 - JONATHAN GONÇALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA CAVALCANTE JUNIOR Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.000625-0 (14.170/01) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) AO INTERESSADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000355-9 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C.S. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2007.003.001511-2 - DILSON DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X THAISA DA SILVA MENESES Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.003.010165-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X P.C.S. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2008.003.001110-8 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.C. Decisão:CONSIDERANDO QUE A CRIANÇA ESTÁ NESTE MOMENTO SOB A GUARDA DE FATO DO RÉU, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MBA QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO, PODENDO VALER-SE DE FORÇA POLICIAL SE FOR O CASO, DEVENDO A AUTORA ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA. AUTORIZO O R.E A ASSINÁ-LO. OBSERVE-SE O ENDEREÇO APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS EM APENSO, ÁS FLS. 02. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E ENCAMINHE-SE PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001045-0 - NEICIMAR SEVERIANO X ADAIL DA SILVA, NEILSON SEVERIANO DA SILVA, HUDSON SEVERIANO DA SILVA, TAMARA SEVERIANO DA SILVA, TAINARA SEVERIANO DA SILVA, NAIARA SEVERIANO DA SILVA \" 'A PARTE AUTORA EM PROVAS \" \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.003.020710-4 - A.C.C. X J. Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Andréia Cândido de Ciza, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se a respectiva certidão, que terá validade pelo prazo de dois anos. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.383.008635-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) À parte autora sobre fls. 119 e 124vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.000978-0 - MP X Interessado: JOÃO KENNED EVANGELISTA DA SILVA JOSIVALDO DA SILVA Sentença: Considerando o óbito do menor, conforme documento acostado à fl. 59, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004145-5 - M.P. X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006791-4 - CAIO ROMULO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO DIAS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite e intimem-se, observado o endereço informado à fl. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005310-6 - L.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X W.V.A. AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.003.015802-6 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MARIANO GENEROSO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000882-1 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X P.N.T. \" 'A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25V. E 26 \" \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001076-0 -, Sentença:......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, nostermos do artigo 189, III da Lei 8.069/90...... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.003.058962-0 (2496/92) - F.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e declarar Francisco José Leite EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a sua filhas Caroline Pontes Leite, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, considerando que não houve resistência ao pedido por parte da alimentada.PRI.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.003.002082-0 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. E OUTROS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a tutela dos menores Adri Leonardo de Carvalho, Deivisson Vitório de Carvalho, Paulo Vinicius de Carvalho, Vitória Lavínia de Carvalho e Manoel Vítor de Carvalho a Sônia Maria Lúcia, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do artigo 32 da Lei nº 8.069/90 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Dispenso a especificação da hipoteca legal.Lavrem-se os competentes termos de tutela.Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça.Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 468960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "468965": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.006168-6 - HAMILTON WENRECK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CAIXA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Desentranhe-se fls. 124 eis que estranha aos presentes . Melhor compulsando os autos , verifico que o autor não entendeu o que havia determinado quando converti o julgamento em diligência, pois o que determinei fosse comprovado é o valor recebido pelo mesmo da empresa ré , uma vez que em alegações finais informou sem comprovação que recebera cerca de R$ 7.400,00 de indenização. Isto posto, venha no prazo de 10 dias, por derradeira oportunidade documento comprobatório do valor recebido pela seguradora, isto é documento relativo aos R$ 7.400,00 ou do valor de R$ 11.000,00 como alega a parte ré, eis que ESTE é o ponto controvertido da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.822.001539-3 - JOSE MARIA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ROGÉRIO DOS REIS PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a titularidade do bem descrito ás fls. 69, tendo em vista o documento de fls 71 informar ser o bem de terceiro e haver comunicação de venda. \r\n\r\nProc. 2007.822.003798-4 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X THAITA MORÃES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1..031,20 (mil e trinta e um reais e vinte centavos), com juros mensais de 1% a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.822.005965-7 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento as determinações de fls. 26/27 e 29 , no prazo estabelecido, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - DAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 362 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000864-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS FOGAÇA X SANSUMG LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 117, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 395,04 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA., Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.002472-2 - NILSON ALVES DE BRITO E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Tratam-se de embargos de devedor alegando excesso no valor da execução embargada.A embargada, em sua peça de defesa, não se opõe aos cálculos apresentados pelo embargante, havendo, desta forma, reconhecimento do pedido, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, c/c artigo 269, II, ambos do CPC.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e seis reais). Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um, em nome do representante legal do embargante, no valor de R$ 1.936,00 (um mil, novecentos e trinta e seis reais), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e seis reais).Após, o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.822.005221-3 - PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005314-0 - HYPÓLITO DA SILVA LEITE E OUTRO X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do ítem 2 da r. sentença, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004804-9 - SERGIO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 138, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002534-9 - ROBSON ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a manter as bases do acordo feito com o autor a fls. 09, abstendo-se de cobrar deste as quantias já pagas (fls. 10 e 20/23), em 10 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada evento ou cobrança em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 118,12 a título de repetição dobrada; 3) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.003321-8 - MARIA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNICARD VISA Sentença:Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/99. Trata-se de ação de indenização c/ pedido de tutela antecipada ajuizada pelo autor em face do réu pleiteando a indenização no valor de 40 salários mínimos. Passo a decidir. Regularmente citado para audiência de conciliação (certidão fls. 32vº) a parte ré não compareceu a tal ato processual (fls. 32), tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão deduzida. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código do Processo Civil condenando o réu a pagar a quantia de R$ 7.000,00 acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação. Torno definitiva a tutela antecipada de fls 14. Sem custas e honorários, por força de disposição legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004955-0 - HERMINIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais; bem como R$ 360,00 a título de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.822.005236-5 - PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005531-7 - JANAÍNA DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ARTCELL Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a devolver os dois aparelhos celulares da autora, descritos nos autos, em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 500,00; 2) ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.006200-0 - MÁRCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.003204-7 - ADRIANA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Uma vez que o presente feito, encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.003536-5 - CÉSAR DA ROSA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) BM BRUMAR MÓVEIS LTDA., Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000891-1 - IRENE CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente (R$ 1.991,16), no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta . \r\n\r\nProc. 2007.822.005033-2 - GILSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005234-1 - SILVANA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005522-6 - HÉLIO RICARDO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SPRINGER CARRIER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18 vº e o comprovante de recebimento de fls. 20 e verso da devida citação. \r\n\r\nId: 468965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003582-6 (5765) - Inventariante: EDNA DRUMOND MARCOS SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Fl. 309: Ante a não oposição da Fazenda Estadual, convolo o rito para arrolamento. Altere-se na D.R.A. Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.052.002213-4 - Inventariante: NILTON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X CARMEN DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.002798-5 - Inventariante: HODERIO ALVES RODRIGUES X JOAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO VIEIRA RODRIGUES, ocorrido em 04 de abril de 2003.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a HODÉRIO ALVES RODRDIGUES, o Direito e Ação sobre os imóveis descritos à fl. 07, todos de propriedade de JOÃO VIEIRA RODRIGUES, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intmem-se.Transitada esta decisão em julgado e comprovando o pagamento do importo devido, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001915-6 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU, Falecido: DALTON COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ADALTON COUTINHO DE ABREU, ocorrido em 24/01/2006.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 12/17, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas e ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001531-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:1) Fl. 308 itens \"1\" e \"2\" - Indefiro por falta de amparo legal. 2) Intime-se a parte ré para que proceda a entrega dos documentos do veículo, na prazo de 24horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.052.003570-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DALMIR JOSE DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor (sobre fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se fls. 39.Araruama 10.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.008951-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA DA CRUZ Decisão:...1)Considerando o réu não cumpriu o acordado às fls.23/25. Intime-se-o a fim de que proceda à entrega do veículo, no prazo de 24horas, sob as penas da Lei.2)No tocante ao requerimento de fls. 33 parte final, observo que o artigo 5º, LXVII, da CRFB/88, dispõe que cabe prisão civil por dívida fundada em obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Por outro lado, o Pacto São José da Costa Rica prevê tão somente a prisão do devedor de débito alimentar.....É de se concluir, portanto, que a admissão da prisão do devedor fiduciário garantiria ao seu credor um privilégio não amparado pelo ordenamento jurídico de possuir um meio de coerção para o pagamento da dívida, em detrimento dos demais credores.....Desta forma, indefiro o requerido à fl. 33, parte final \r\n\r\nProc. 2008.052.000426-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LINETE PINHEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 16, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005760-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADENOR VITORIANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 55, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010793-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA APARECIDA DA SILVA MOURA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 10.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000167-3 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fl . 13: (.. dúvidas em proceder à penhora, tendo em vista encontrar bens que só guarnececem a residência..) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2008.052.000928-3 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa). Reyla Terra - mar. 01/19051, \r\n\r\nProc. 2008.052.001084-4 - ELIANE BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MARIA DA SALETTE MOREIRA BRANDAO VIEIRA E OUTRO Despacho:Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação, vez que se trata de carta precatória.Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004505-4 - EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), acrescida de multa de 10 %, correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006599-5 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 63/64. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Desta forma, acolho parcialmente os embargos, já que é assente na jurisprudência a aplicação da prescrição ânua prevista no art. 178, §6º, II, do Código Civil de 1916, tão somente quanto à pretensão condenatória a título de dano material, já que quanto à pretensão visando a compensação por dano moral, se aplica o prazo previsto no artigo 27 do CDC, eis que se trata de relação de consumo. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011458-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora. Cumpra-se a contento o despacho de fl. 21, devendo ser juntadas as declarações na íntegra. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.052.003503-6 (6038) - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X BENEDITO CLAUDIO FARJADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido cominatórii \r\n\r\nProc. 2007.052.008820-0 - MIECZYSLAW JAN VAN AKEN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 64v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001479-5 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X BANCO PANAMERICANO S/ Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.001677-9 - AURORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000160-7 (5203) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO CORREA IND., COMERCIO E REPRES. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 176/177. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestado pelas partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001816-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO Fica intimado o exquente a recolher custas para a Citação via Carta Precatória, eis que a parte executado tem endereço na Comarca de Iguaba Grande. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002511-3 (8463) - ASSOCIACAO AMIGOS PARQUE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre ofício de fls. 300/301. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006263-5 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X BANCO REAL Despacho:Fl. 32 - Indefiro. Recolham-se as custas, no prazo de 72horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 169 e 181: Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida, que, acaso deferida, teria natureza satisfativa.2) Fl. 167: Especifique o réu a prova oral que pretende produzir, bem como esclareça o pedido de expedição de ofício, quanto ao destinatário e ao objeto, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.001183-6 - ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Estabelecido o contraditório, dê-se vista ao M.P. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 59. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 317. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011263-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO MARQUES FILHO Despacho:Venha cópia do documento mencionado à fl. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001539-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CAMILA VIEIRA COSTA Despacho:1)Esclareça o autor quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que segundo informação do sistema informatizado sua inscrição encontra-se cancelada.2)Esclareça-se a divergência das assinaturas constantes às fls. 07 e 08.3)Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor, na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.4)Venha o título no original (fl. 13). \r\n\r\nProc. 2008.052.001541-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CESAR FERREIRA MARQUES Despacho:1)Esclareça o autor quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que segundo informação do sistema informatizado sua inscrição encontra-se cancelada.2)Esclareça-se a divergência das assinaturas constantes às fls. 06 e 07.3)Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor, na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.4)Venham os títulos no original (fls. 13/15). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 79/81 e 84. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA Sentença:..Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC e, em conseqüência, revogo a decisão de fl. 35 que deferiu a liminar.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve intervenção do réu. Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003706-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE MARCIA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nId: 469073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000708-7 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) A petição protocolada em 26/10/07, 16:15:13, sob o nº 200703933383, não foi encontrada, favor trazer cópia para providenciarmos a juntada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004269-5 - C.N.R.J.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.052.011217-1 - P.C.B.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Despacho:Esclareça o Requerente o que pretende com este processo, haja vista que não existe necessidade de emissão de alvará do Juízo da Infância e Adolescente para a entrada de pessoas maiores de 18 anos em eventos ou locais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.008314-6 - F.P.V. E OUTRO, Assistente: R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X J.L.A.V. Despacho:Adeque o pedido à via procedimental eleita, haja vista o rito do art. 733 do CPC comportar apenas a execução das três prestações alimentícias vencidas e não pagas anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso processo. Súmula 309 STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.010068-5 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X C.A.G.), P.E.G.A. Despacho:Considerando o título judicial bem como a demonstração que a Ré não vem cumprindo, defiro a liminar para cumprimento nos termos da sentença de fls. 25, proc. nº 06/214-4.E. mandado.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARROLAMENTO DE BENS C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.006065-1 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X K.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl.156v: atenda-se ao MP. \"(...) 2- Pela manifestação da parte autora, em observância ao que dispõe o art. 398 do CPC, sobre fls. 123 e seguintes.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.001815-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Fl. 156: Defiro. Redesigno AIJ para o dia 17/04/08 às15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2007.052.008453-9 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X K.O.C. Despacho:Defiro JG.Diga o autor sobre o interesse processual, haja vista os autos em apenso 2007.052.004652-6. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.010337-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X V.L.G.C.) Despacho:1) Defiro JG.2) Emende a inicial com relação aos alimentos para os filhos, eis que estes são partes ilegítimas nesta ação, devendo vir pela via própria. \r\n\r\nId: 469074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.006.000511-4 (6764/97) - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X N.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.006.000363-8 (9531/99) - WESLLEY LEONARDO DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X LEONARDO APRECE DE ASSIS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 50. \r\n\r\nProc. 1999.006.001666-9 (9067) - LAURA CRISTINA ARRUDA TOLENTINO, JÉSSICA ARRUDA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDSON DE JESUS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.001878-1 (10568/00) - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 56 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.006.004900-9 (14164/02) - V.S.L., A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Sentença:...Isto posto, em razão da ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2004.006.001250-7 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se, caso necessário. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.006.006636-0 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.006.003683-6 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)), VICTOR COSTA DE MACEDO Despacho:Esclareça o diligente cartório se as custas judiciais foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, realizadas as devidas atualizações, recolham-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003995-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001045-0 - ISIS GOUVEA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO BARBOZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.006.002579-8 - C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 47 - Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002647-0 - K.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) De cisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À apelada. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: A PATRONA DA EXEQUENTE PARA CIENCIA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.006.005582-1 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X I.C.S. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001288-5 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SYLVIO GOMES DA CRUZ Despacho:\"... Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se o atestado ora apresentado. Diante da ausência da autora, designo o dia 03/04/2008, às 13 horas para realização de AIJ. Intimem-se. Intimados os presentes. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001288-5 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SYLVIO GOMES DA CRUZ Despacho:Fls. 53/54 - Oficie-se como requerido, devendo o empregador esclarecer ao Juízo o motivo do atraso para implementação da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nProc. 2007.006.003249-5 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 28-verso - Intime-se como requerido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003462-5 - ARMANDO FELIPE NOGUEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JANDERSON JOSÉ DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.006.004255-5 - CREONICE FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ODÍLIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.004536-2 - ANA CAROLAINE MARQUES DA SILVA JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDIVALDO SILVERIO JAQUES Despacho:Diga a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.004541-6 - JOAO GABRIEL ABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ADALBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Designe-se nova sessão de conciliação perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2007.006.004541-6 - JOAO GABRIEL ABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ADALBERTO DA SILVA ROSA Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 40, foi designado o dia 26/03/2008, às 16 horas, para nova audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.004815-6 - KEVENN DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JULIANO ROMANO Despacho:Diga a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.004848-0 - ANA CARLA GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Digam os autores sobre a certidão cartorária de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.006.005263-9 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X ROBERTO CARLOS DE BASRBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 13h40min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000189-0 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.F.T.D. Despacho:Regularize-se a representação da Primeira Demandante. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000349-5 - CLEIDE APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como cópia do acordo, se for o caso). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.000532-9 - WELLINGTON AUGUSTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ELIZABETH DE AZEVEDO ALBES BUENO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para juntar aos autos certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE Paternidade c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002354-8 - RAIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA AREDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a real paternidade da autora, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA... Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juristantum de paternidade\". Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.004846-6 - SEBASTIÃO CALIXTO MARQUES X Falecido: MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 44. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 65 - Retire-se o feito de pauta. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000529-9 - NIVALDO RODRIGUES D ESIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: as partes para juntar aos autos declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2008.006.000542-1 - SERGIO ERMIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerentes para juntar aos autos declaração das testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001292-8 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Decisão:Fl. 123 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.006.000444-1 (68) - WALDIR PRATES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CELI BERTOLUCE DE MORAES PRATES Despacho Ordinatório: Ao autor, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000522-6 - AMERICO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLAUDIA APARECIDA SOARES MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2008.006.000544-5 - VANILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VALDECY DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte autora para juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A proposta de pagamento do débito alimentar oferecida pelo executado às fls. 123/124, não contou com a anuência do exeqüente, conforme fl. 130, vindo a ser decretada sua prisão, nos termos da decisão de fl. 134, pelo que determino que conste no mandado de prisão o valor do débito de R$ 570,54(quinhentos e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos).Venha nova planilha, observando as alegações de fls. 123/124, eis que não foram impugnadas pelo exeqüente à fl. 130, havendo, apenas, manifestação de não concordância com parcelamento oferecido. \r\n\r\nProc. 2001.006.000619-7 (12608) - D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, que apesar de regularmente intimado, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 125, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2002.006.002516-9 (13772) - Y.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002771-9 - ISTEVAN LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA, A FIM DE AGILIZAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.006.003540-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OF. DE FL. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.006.000729-2 - ANA CAROLINA LEMOS DA SILVA SPOSITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WALDIR LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da guia de depósito judicial acostada aos autos à fl. 62, revogo a ordem prisional de fl. 41. Oficie-se, imediatamente, ao Juízo Deprecado solicitando o retorno da deprecata.Diga a exeqüente quanto à quitação do débito alimentar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001046-1 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as partes à presença do Magistrado, designando o dia 08/04/2008, às 14h 20min, para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002246-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41V. \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE OFICIOS DE PRAXE RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.006.006461-7 - NALANDA CORREA SIMONATO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MAIKO FERREIRA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.006.000545-7 - VITOR HUGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NELSON DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente para fornecer cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000546-9 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente para fornecer cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000547-0 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FENANDO BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente para fornecer cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.006076-4 - SILVIO JAYME DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELAINE GOMES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003662-0 - M.A.S. E OUTRO X S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.E.O.S.), A.E.O.), D.E.O.S., Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 44, decreto a revelia da ré, Solange da Silva Eugênio, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Venha o estudo social do caso.Diga o autor se pretende a produção de outras provas.Deixo de acolher a parte final da promoção ministerial de fl. 44v, eis que o réu, Edson, à fl. 37, manifestou sua concordância com o pedido. \r\n\r\nGuarda, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000293-2 - HUGO VENTURA DA SILVA X CAREN REBEKAH VENTURA, LUCAS JOL VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Fl. 56 - Em razão de já haver o deferimento da gratuidade de justiça para expedição da carta rogatória, torno sem efeito a parte final da decisão de fl. 53. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.004823-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDSON AMADEU), THUANY GUIMARAES AMADEU Decisão:Inclua-se o genitor da menor no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Defiro a guarda provisória da menor aos requerentes, pelo prazo de 360(trezentos e sessenta dias). Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Afirme-se a ausência do réu.Após, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias.Venha o estudo social do caso.Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.006.005114-6 - Interessado: M.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de DEGASITO LEMOS GUSMÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Custas processuais pelo requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.006.000422-2 - MARCIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RENATA SANTOS DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.006.000438-6 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X OSMIR DE MÉLO BRAGA Decisão:Designo o dia 03/06/2008, às 13 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.006.000684-8 - PÉROLA VICTÓRIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEX NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 28/05/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004690-0 - MP X P.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), J.V.T.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.006.003563-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, LESLIE DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de LESLIE DE OLIVEIRA CHAGAS, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor...Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002623-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALYSSON PEREIRA DA SILVA, LUCAS TALARICO DE SOUSA, GABRIEL TALARICO DE SOUSA Decisão: Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de LUCAS TALARICO DE SOUSA e GABRIEL TALARICO DE SOUSA, assim como, a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes...Defiro a gratuidade de justiça à parte ré... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.006.000128-1 (4449) - C.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) DESPACHO ORDINATÓRIO: vista ao reu, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.006.001316-0 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)) X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79v - Diga a parte contrária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.006.000244-4 - IRACILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.002041-0 (13908) - M.M.C.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:À parte ré. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.006508-7 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Fl. 243 - Defiro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000787-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA E SILVA Decisão:...Fixo como ponto controvertido a real paternidade da ré.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos pessoais do autor e da representante legal da ré, e oitiva das testemunhas arroladas no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Defiro a realização do estudo social do caso. À equipe técnica do Juízo.Intimem-se as partes, cientificando-os do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte contrária, seguindo o entendimento da Súmula 301 do STJ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.003590-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X J.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, A FIM DE QUE RETIRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.006.003054-1 - LEONARDO PEDRON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ERICA DE MORAES PENHA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003241-0 - RICARDO ALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)), HANAETI MARIA CORDEIRO), HANARCHI MARIA CORDEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, desapensem-se, arquivando-se com baixa. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.001939-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DULCINEA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Certifique-se sobre eventual manifestação dos herdeiros, citados às fls. 48/49.Em não sendo oferecida resposta, à autora, em réplica e em relação à reconvenção, que ora recebo, anotando-se onde couber.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a desistência do pedido, bem como a concordância da parte ré com a extinção do feito, manifestada nesta oportunidade, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.007085-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Acolho como razões a promoção ministerial de fl. 113/114, para indeferir a tutela antecipada requerida às fls. 108/109.À parte contrária, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.006548-8 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X T.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000366-7 - JONAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275)) X MARIA LUCIA DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos o título que deseja ver modificado.Após, cite-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003388-8 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMO SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO), VERENA DE SOUZA CONCEIÇÃO MARIOTINI), JORDAN PAULO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:1) Mediante análise dos autos, notadamente do estudo social de fls. 22/27, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por não vislumbrar quaisquer dos pressupostos autorizadores do artigo 273, CPC.2) Especifique, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.006.000004-8 (1624) - V.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: A.J.A., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) certifico que em cumprimento a r. decisão supra desentranhei a petetição de fl. 197/199 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.000955-7 - G.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002419-6 - M.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO 1º requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001689-0 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho Ordinatório: Ao AUTOR sobre ofício de folhas 45 \r\n\r\nProc. 2008.006.000080-0 - EDINÉIA DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a imputação de culpa exclusiva ao réu pela separação do casal e a partilha dos bens amealhados durante o casamento.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 28 de maio de 2008, às 13 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO:A AUTORA, A FIM DE QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 36 \r\n\r\nProc. 2008.006.000149-0 - NATHALINO SERGIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ELIANE DE JESUS PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004002-7 - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 468976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000170-9 - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ESPOLIO DE ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS), Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.004099-0 - UILTON LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Interessado: RUBENS SOARES NOGUEIRA), Interessado: VERA DE ALMEIDA NOGUEIRA) X MILTON DA CRUZ BARBOSA), MARIA DA SILVA BARBOSA Decisão:1) Fls. 72. Defiro. Anote-se onde couber; 2) Fls. 48. Anote-se Rubens e Vera como interessados no DRA; 3) Venha partilha amigável ou primeiras declarações; 4) Venham as CNDs Municipal, Federal e do Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002033-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.M.ARAUJO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Fls. 195/213 - 1) Defiro prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de representação processual, como requerido; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.007.002321-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:À parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado seu depósito nos autos, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.001754-0 - LUIZ PORTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.007.004040-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, em parte, porque inexistem vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003770-9 - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA, ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Fls.104 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003964-2 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA, ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 129 - Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 109/110 - À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.010326-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MASSAS DITALIA DE BARRA MANSA LTDA-ME Despacho:Fls. 47/48 - Não há nulidade, Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.014006-9 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 19 - Reputo o réu como citado, diante de sua manifestação espontânea, na forma do art. 214, § 1º, CPC;2) fls. 21 - Defiro JG;3) Expeça-se guia, como requer (\"b\" e \"c\" - fls. 21);4) Ao autor sobre alínea \"c\" de fls. 21;5) Vindo o depósito, ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Fls. 346/347. Há condenação na sentença em encargos em atraso, o que inclui a multa. Rejeito remessa ao contador. 2) Cumpra-se fls. 345. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao executado para recolher custas pendentes conforme segue: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Contador (1109-8) R$ 25,56; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,93; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,65; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 23,34; \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.002262-8 (29184) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 125 - Venha demonstrativo do débito atualizado e CNPJ da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Ao autor, para recolhimento das custas, referente a penhora. Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1998.506.000501-3 (27392) - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X EDITE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) fls. 166 ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.007.001440-5 - POSTO SAO FELIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MAGDA APARECIDA OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 144 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação, para o primeiro veículo (Ford/Verona 1991). 2) Fls. 111 - Ao exeqüente sobre alienação fiduciária do segundo veículo mencionado na petição de fls. 144. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002264-4 - M.FERREIRA FIRMINO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes:Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 3,44; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,34; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,21; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,21 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002834-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao autor ante a manifestação da parte ré. Portaria 02/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)), HEITOR DE ABREU JÚNIOR, Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Despacho:1) Fls. 421 - O pedido de condenação ao pagamento deverá ser realizado através dos meios ordinatórios, na forma do art. 984, CPC.2) Int-se o inventariante para que cumpra fls. 415/415 v, sob pena de remoção, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) fls. 411 ao inventariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Decisão ... De fato, a impugnada não esclarece, em suas alegações de fls. 74/75, a razão pela qual o serviço não vem sendo prestado de forma regular pela ré, sendo incabível o pedido de aplicação de multa mensal, motivo pelo qual Acolho a Impugnação para determinar a exclusão dos valores em excesso da planilha de fls. 75 e considerar o depósito de fls. 71 como suficiente para a quitação do débito.Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora da quantia depositada em fls. 71 e mandado de pagamento para a parte ré, da quantia depositada em fls. 105.Custas pelo impugnado, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 21.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006408-0 - MARIA GORETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Fls. 36 - Defiro JG; 2) Em provas, justificadamente; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005735-0 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Fls. 30/44 - Regularize-se sua representação processual. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) ... subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada especifica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001571-4 - ISAIAS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Fls. 208 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006496-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578)) X FUNDAMP ( FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMAMENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003119-0 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Fls. 106/108 - 1) Regularize- se fls. 108. (assinatura); 2) Recebo aditamento à inicial, para excluir do pólo passivo o Município e incluir SAAE, como requerido. Anote-se no DRA; 3) Revogo fls. 104; 4) Defiro JG; 5) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 6) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002309-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Indefiro pedido de denunciação ao IRB, uma vez que já consolidado entendimento jurisprudencial quanto à rejeição de denunciações sucessivas. Ademais, o art. 68, do DL 73/66 foi revogado pela LC 126/2007, em seu art. 31, motivo pelo qual o IRB não é mais considerado litisconsorte passivo necessário nas ações securitárias; 2) Em provas, justificadamente, na ação secundária. \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) O ofício defls. 199 informa que não ocorreu sobre de amostra analisada, motivo pelo qual rejeito o pedido de prova pericial, por restar prejudicado;2) Aguarde-se audiência a ser realizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.007.003883-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON DA SILVA SOUZA Ao autor, sobre certidão do OJA as fls. 139-vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre fls. 50/73 \r\n\r\nProc. 2007.007.004883-9 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006882-6 - MARCIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000421-8 - JOSE ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Defiro a JG; 2)Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data da emissão do cheque e a data da realização do protesto, defiro a suspensão deste, diante do que prescreve o artigo 206, § 3º, VIII, do CC. Oficie-se para o 1º Ofício, a fim de que realize a suspensão do protesto, sem custas, por ser o autor beneficiário da JG; 3) Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.003158-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PALLET METAL LTDA ME Ao autor para manifestar sobre fl. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.007.004073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA Ao autor sobre fls. 47/55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Certificado que a taxa judiciaria esta pendente no valor de R$ 16,61. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005480-3 - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.005120-4 (27022) - JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1A - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 17 da Lei 1060). Sem custas, na forma do art. 9º da Lei 1060/50, até decisão final. Ao Apelado. Após, ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003253-7 - Inventariante: ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE X MARIA DAS DORES TAGLIATE LAZARO/FALECIDA EM 02/02/1998 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1 - HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), PEDRO PAULO BRUNO), ELAINE RIBEIRO NOGUEIRA BRUNO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Fls. 181 - Retifique-se como requer.2) Cumpra-se item 2 de fls. 173, em 5 dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide.3) Portaria 02/03. Ao autor ante a devolução da correspondencia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) As partes para se manifestarem sobre fl. 283/284 \r\n\r\nId: 468968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.004051-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Fls. 3491 - defiro.(DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS - AO RÉU) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.007.000087-2 (1801) - BENEDITO DANIEL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INPS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em reintegração de cargo e pagamento de venci \r\n\r\nProc. 2003.007.004085-6 - LUIZ FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 261, determinando vistas ao exequente a fim de que se manifeste sobre o alegado às fls. 255/256, no prazo de 15 dias, ciente que o silêncio poderá implicar na extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.013996-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WALTER DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO (MANDADO NEGATIVO POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003332-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 24 com a planilha atualizada dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.007.003551-1 - ULYSSES ABDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:A inicial busca diferenças de valores referentes aos meses de julho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990, e, finalmente, fevereiro de 1991.Os extratos que a instruem, em sua maioria são consolidados para fins de imposto de renda, e não demonstram que o autor, naqueles meses específicos, possuía saldo em conta, para os fins estabelecidos na decisão irrecorrida de fls. 42 e, ainda, para tornar líquidos os pedidos.Assim, pela derradeira vez, cumpra-se fls. 42.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003568-7 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HSBC BANK BRASIL S.A FLS. 25, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS.(AO AUTOR) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006745-7 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais razões, com fundamento no que dispõem os artigos 598 e 284, parágrafo único, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabilizada a angulação processual. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092753-5 (6025) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:... A par disso, a lei falimentar não prevê a hipótese, sendo que a representação processual do falido é facultativa, cabendo, portanto, ao próprio, arcar com os honorários do advogado que contratar.Logo, não é hipótese de embargos de declaração, motivo pelo qual rejeito o presente recurso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008122-1 - CLOVIS ANTONIO PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Decisão:... Por tais razões, determino que comprove o autor o seu correto endereço, trazendo, juntamente com a prova, cópia de seu título de eleitor, o que deverá ocorrer até a data da realização da audiência já designada, que por enquanto fica mantida. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006628-1 - GISSANDRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em cartório eventual pedido de execução do julgado, inocorrendo, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, vez que reconheço a isenção do réu quanto ao pagamento de custas, taxa e emolumentos tendo em vista a reciprocidade fiscal entre o Município e o Estado por várias vezes anteriormente demonstrada em diversos processos que tramitam por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008949-9 - MARIA APARECIDA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(RÉU) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002288-7 - FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.007.017183-3 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão: ...Por tais razões e tendo em mira que a competência em razão da matéria pode ser conhecida em qualquer tempo e de ofício, determino demonstre o autor seu vínculo laboral, mediante certidão expedida pelo empregador. Prazo de 15 dias. Com as informações, digam réu e MP. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.013391-0 - JAIR BOCARD DOS SANTOS, MARIA NEIDE SALDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE MARIA MAGALHAES 1. Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (TAXA JUDICIÁRIA CÓD.2101-4 - R$ 521,56).2. Cumpra o autor o que dispõe o artigo 942 do CPC, integralmente, no prazo e sob as penas do artigo 284, parágrafo único, do mesmo diploma.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005964-1 - REGINALDO CARVALHO LEITE E OUTROS, Falecido: ROBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705) Sentença:...razões pelas quais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento dos valores descritos no documento de fls. 52, cabendo a cada um de per si o equivalente a 1/3 (um terço) das verbas mencionadas. Custas pelos requerentes, não havendo honorários diante da ausência de litígio. Com o recolhimento das custas, expeçam-se os alvarás, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003023-9 - BRUNO CARLOS DA SILVA E OUTRO X NORIVAL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno os requerentes ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários diante da ausência de litígio, observada, ainda, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. P.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se ao desentranhamento dos documentos mencionados às fls. 49, mediante prévia substituição por cópias que deverão ser providenciadas pelos requerentes. Ao final dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013450-1 - MARMORARIA DI CARLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO REAL Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003313-7 - JESUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Sentença:...Tendo em mira a inércia do autor, conforme certificado às fls. 34-verso, com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, especialmente porque não estabelecida a lide. \r\n\r\nProc. 2007.007.003602-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003763-5 - NORA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Tendo em vista a inércia do autor, conforme certificado às fls. 40-verso, com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, especialmente porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004032-4 - MANOELINO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários porque não estabelecida a lide. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003667-1 (4300) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) (APENSO AO PRINCIPAL) \" ..Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Ao trânsito em julgado e recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.000696-9 (3753) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JURANDIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000282-8: \"AO AUTOR EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (CERTIDÃO: ...QUE EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. 1107-2 = R$ 12,78; CAARJ - COD. 2001-6 = R$ 1,28; REGISTRO E BAIXA - COD. 2102-2 = R$ 18,23; 20% FETJ - COD 6002.05926-6 = R$ 3,64; TAXA JUDUCÁRIA - COD 2101-4 = R$ 442,28; VALOR TOTAL = R$ 478,21) \r\n\r\nProc. 1997.506.004781-9 (4105) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVINO BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) (APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000549-0): \"CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003615-9 (6215) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JUREMA DA GRACA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) APENSO AO PRINCIPAL 1999.007.092669-5): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003487-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) APENSO AO PRINCIPAL 1988.007.000098/-7): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003084-1 (3572) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:...Diante da sentença já transitada em julgado, que acolheu os embargos de devedor opostos pelos executados, com fundamento no que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do mesmo diploma legal. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo, além das despesas mencionadas às fls. 99. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.007002-4 - CLERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 \"AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49 VERSO.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO QUE CONSTA NO MANDADO.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001124-4 (6488) - ELZA MINOZZI DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando o Cartório que o ente público goze de isenção em relação as custas, taxa judiciária e emolumentos, em razão da reciprocidade concedida ao Estado, o que já foi objeto de comprovação em diversos processos que se encontram em curso por esse juízo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000186-4 (1518) - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.005850-8 - CESAR MILLEN DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981) EM PROVAS (AO RÉU) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000215-0 (2312) - MARIA DO CARMO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003826-3 - MANOEL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003835-4 - CLAUDIO ESTANQUEIROS DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL Sentença:...Embora tenha sido oportunizado ao autor demonstrar a hipossuficiência alegada, como determinado na decisão irrecorrida de fls. 15, o mesmo se quedou inerte, como se verifica de fls. 17, 18/22 e 23, razões pelas quais com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, esse porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013246-2 - JOSEANE LEMOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X GILBERTO LOPES GILIOTTI Sentença:...Por tais razões, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006615-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS Defiro o requerimento de fls. 49, mediante prévio recolhimento das custas.Oficio por via postal - (cód.1110-6) - R$ 7,30CAARJ - (CÓD. 2001-6) - R$ 0,73FUNPERJ - (600225174-9) - R$ 0,36FUNDPERJ - (5673001243) - R$ 0,36 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005271-3 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DAS PARTES E MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, AS 14;30 HORAS. INTIME-SE , CIENTIFICANDO PESSOALMENTE EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003107-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO E VALIANTE REPRESENTACAO LTDA E OUTROS EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005705-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001089-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Regularmente intimado para dar andamento ao feito, fls. 87-verso, se quedou inerte o autor, abandonando a causa sem promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das consequencias jurídicas de tal omissão. Posto isso, e acolhendo, ainda, a promoção Ministerial de fls. 85-verso, revogo a antecipação da tutela concedida às fls. 22/23 e com fundamento no inciso III e §1º, ambos do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das verbas de sucumbência, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa r arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.000460-1 - MERCEDES JUSTINO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Diante da comprovação da reciprocidade, nos termos da legislação tributária pertinente, defiro a isenção, como postulado às fls. 96/98. Antes, porém, de determinar a baixa do feito, manifeste-se a impetrante quanto ao efetivo cumprimento da ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.007.004439-1 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000195-7 (641) - IZABEL SANTOS DA FONSECA, Habilitado: CÁTIA SANTOS DA FONSECA, Habilitado: IZABEL CRISTINA SANTOS DA FONSECA, Habilitado: JORGEMALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000556-2 (412) - WALFRIDO MARIA DE ANDRADE, Habilitado: ANTONIO FERNANDO MELO DE ANDRADE, Habilitado: MAURICIO MELO DE ANDRADE, Habilitado: CARLOS MELO DE ANDRADE, Habilitado: MARIA DAS MERCÊS MELO DE ANDRADE, Habilitado: MARIA DE LOURDES MELO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AOS AUTORES \r\n\r\nId: 468970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000109-9 (3182) - AURORA SARETTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Indefiro nova remessa ao contador, tendo em vista que os cálculos de fls. 211/219 estão expressos em Ufir, bastando simples cálculo aritmético para atualização. \r\n\r\nProc. 1988.007.000213-3 (501) - ANTONIO DE LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 239/240, a qual acolho como razões de decidir, não merecendo guarida à pretensão do exeqüente ante o imperativo constitucional. O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatóriointegram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabíveis juros durante o referido período. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005719-1 - VALMIR LINDOLFO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013105-6 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), JOHNATAN WILDISON QUEIROZ NASCIMENTO Decisão:1) Diante dos documentos apresentados a fls.30/31, reconsidero a decisão de fls. 25 e defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Oficie-se C.E.F. para ser informado o saldo havido em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005453-3 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000408-0 - MANOEL FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003381-2 - JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo das contas poupanças nº 106.3.13445-2 e 106.3.13446-0 nos períodos junho de 1987.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 11/12, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 1 - Diante da inversão supra, ao réu para apresentação de documentos e planilha, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Após, as partes para que se manifestem nos presentes, no prazo sucessivo 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) .....às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi designada nova data para audiência que se realizará no dia 22/04/2008, às 15:30 horas, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível e da 91ª Zona Eleitoral, com similitude de horários. \r\n\r\nProc. 2007.007.004133-0 - FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1 - Fls. 106/107 - Ante o extrato adunado às fls. 108, às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias; 2 - Transcorrido, às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004464-0 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:1 - Ante o ofício do Juízo Deprecado de fl. 59, cancelo a audiência designada no item 2 da decisão de fls. 55. Retire-se da pauta;2 - Designo nova audiência para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas;3 - Dê-se ciência ao Juízo Deprecado, por ofício e por telefone.4 - Intime-se as partes, sendo que pessoalmente o 2º réu e o MP; \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.014451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi designada nova data para audiência que se realizará no dia 22/04/2008 às 15:50 horas, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível e da 91ª Zona Eleitoral, com similitude de horários. \r\n\r\nProc. 2008.007.000793-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIO MARCIO CABRAL FERREIRA \"À PARTE AUTORA.-carta p/ o réu devolvida ( endereço insuficiente ) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.014371-0 - JOSE FABIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Citem-se 3) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a decisão alvejada permanecer tal como foi lançada.Não obstante, deve-se esclarecer que a necessidade de realização de prova oral deverá ser analisada após a realização da prova pericial deferida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Diante de fls. 202/203 esclareça a parte autora se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Razões finais no prazo comun de 10 dias... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.007.004688-1 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI/HERDEIRA DE JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:1) Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre fls. 107 e seguintes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013379-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ULISSES ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013395-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012349-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PEDRO GONCALVES ARANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 217/228 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.013223-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro a realização de arresto \"on line\", visto que não foram esgotadas as possibilidades de localização dos executados. 2) Diga o exeqüente quanto a certidão de fls. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.000331-7 - SAAE/ BM -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Acoste-se aos autos o original do título de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454), Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Recolher custas, retirar precatórias(outros Estados) e fornecer cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014383-6 - ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi designada nova data para audiência que se realizará no dia 22/04/2008 às 16:10 horas, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível e da 91ª Zona Eleitoral, com similitude de horários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009833-4 - RAIMUNDA VANIL (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESP. P/O AUTOR: 2-Intimm-se quanto ao desarquivamento. Após aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.001075-9 - THEREZINHA DE JESUS VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WOLNEY VIGORITO GOMIDE Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002690-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.001222-8 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.005512-1 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (SP-131936)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BOI GARANTIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012659-3 - CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012664-7 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003454-1 - MIGUEL MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004758-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 13 e referência H do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nProc. 2007.007.001453-2 - HECLAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) A- Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertiido. B- Digam as partes se existe possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifico, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi designada nova data para audiência que se realizará no dia 22/04/08 às 15:10 horas, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível e da 91ª Zona Eleitoral, com similitude de horários. \r\n\r\nProc. 2007.007.006229-0 - ADRIANO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), VIOLETA OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, justificar a prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004013-7 - OSCARINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. Cite-se em execução, a teor do artigo 730, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004375-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS (RJ-149593E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000583-0 - GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DE B.MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002729-0 - MARCOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"À PARTE AUTORA.-recolher 2 intimações postais p/ intimação do Assistente Técnico e p/ ciência do perito= 7.30 . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001005-0 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008374-6 - GRACIELE REZENDE DE SOUZA- MENOR PÚBERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000831-5 - MARIA DO CARMO BAYER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000841-8 - MESSIAS NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Decisão:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Fls. 360/1 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.( p/o Municipio ) \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, DR. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi designada nova data para audiência que se realizará no dia 23/04/08 às 13:30 horas, tendo em vista que o MM. Dr. Juiz está acumulando esta Vara e a 91ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 78 - Indefiro a inversão da pauta, não há prejuízo para a autora que é patrocinada por dois advogados, conforme instrumento de fl. 07. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.006313-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LAERCIO ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"À parte interessada ( Réu Laércio Alves Flores )- trazer procuração relativa aos advogados de fls 79/88. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004489-5 - LUDMILLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000178-7 (192) - NILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ-006005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000278-9 - Habilitado: ILMA GABRIELA VILARINHO, Habilitado: MIRELLE CLARO MENDONÇA REP. P/SUA MÃE ILMA G. VILARINHO, Habilitado: IRENE CLARO, Habilitado: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO, Habilitado: JOSÉ CARLOS CLARO, Habilitado: VERA LÚCIA GABRIELA CLARO CHAVES, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA CLARO JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005048-8 (2197) - CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Os cálculos de fls. 57/58 apuraram não ocorrer crédito em favor do exeqüente, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 95/103, a qual transitou em julgado, não havendo portanto título apto a embasar a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005240-5 (1733) - JOAQUIM PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006377-6 (2222) - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Á Parte Autora- retirar Mandados de Pagamento e fornecer endereço atualizado do Autor \r\n\r\nProc. 1997.506.006440-3 (623) - CACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006573-6 (1113) - ARAMIDES MARIA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se por dez dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeita com a execução. \r\n\r\nId: 468971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "468974": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP X WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR WAGNER GOMES DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal,Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que continuam ausentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.Transitado em julgado, expeça-se mandado de prisão, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e oficie-se à VEP.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 468974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor face a juntada da resposta dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006846-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X DROGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.008.011088-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.39v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011521-7 - MANUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007060-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CRISPIM SIMOES Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas devidas à expedição de 1 ofício, conforme determinado na sentença de fls.36-37, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 12 = APVP; 26 = 1110-6; 38 = R$ 3,65; 41 = R$ 3,65; 42 = R$ 0,36; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 0,18; 21 = FUNDPERJ; 34 = 567300124-3; campo 47 = R$ 0,18; campo 49 = R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2008.008.002121-3 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.001636-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POIS ESTE DEVE CORRESPONDER À DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL SOMADO A PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA EM JUÍZO, CONFORME DECISÕES DO STJ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002394-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA SEJA LIVRE LTDA Juntada da carta precatória para citação, penhora e avaliação, referente à executada Saionara Souza de Faria e cristiano souza de faria, que restou negativa, fls.27-35. \r\n\r\nProc. 2006.008.011785-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:NOTE-SE QUE O VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO É DE R$ 1.304.440,78 (HUM MILHÃO TREZENTOS E QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), OU SEJA, QUANTIA EXCESSIVA PARA QUE SE LOGRE ÊXITO NO BLOQUEIO ON LINE. ADEMAIS, TRATA-SE DE VERBA QUE, SEM DÚVIDA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA, DE MODO QUE O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.26V. \r\n\r\nProc. 2007.008.009703-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADEIRAS TRES SETAS DE BELFORD ROXO LTDA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico, em cumprimento ao inciso XVII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, tendo em vista a expedição de guia de depósito, bem como do recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001703-9 - GILBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FORD FACTORING COMERCIAL LTDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.009589-9 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCI FERREIRA MELHADO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000289-7 - BRAULINO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO OBJETO DO RECURSO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.007704-6 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JORNAL O DIA Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002308-3 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X GILBERTO DE SOUZA MACIEL Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO DE FLS.35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001904-8 - ALEXANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001771-7 (2963) - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007379-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA GUIMARÃES BARBOSA Sr. advogado, mandado desentranhado e encaminhado a Central de Mandados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010163-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 60,24( AEVC - Código 1102-3), R$ 6,02 ( Caarj-10%) + ( Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da condução para a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.008.001726-0 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 1102-3) , R$ 1,92 ( Caarj-10%), + FETJ - Código - 6002.05926-6, + Funperj - conta nº 600225174-9 , + Fundperj - conta 5673-00124-3. O campo 30 foi preenchido com o código errado o certo é 6002.02696-8. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007338-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Decisão:...ASSIM, DESAPARECENDO O MOTIVO ENSEJADOR DAQUELA DECISÃO, DETERMINO A SEPARAÇÃO DOS AUTOS E A INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002426-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MATL CONST PQ DAS TORRES LTDA ME Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010964-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011464-0 - PRISCILA SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006105-1 - Inventariante: ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ARISTIDES TOMAZ FILHO Ao autor face a manifestação da procuradoria da fazenda estadual em fls.31 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.000735-5 (2389) - EDWILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS Despacho:AO AUTOR. (FLS.121). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.008.008453-3 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar o novo patrono da parte autora acerca do r. despacho de fls.43. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Arresto \r\n\r\nProc. 2007.008.005505-1 - ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ALEXANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Decisão:... 6. O ponto controvertido é a existência ou não de contrato de compra-e-venda da kombi descrita na inicial, assim como se houve abuso de direito na recuperação do bem pelo réu ou não. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto. ... \r\n\r\nId: 469090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - RJ080046 \r\n\r\n2002.008.000345-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2007.008.003896-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO CAMPISTA - RJ050617 \r\n\r\n2006.008.006697-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2000.008.003735-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n2006.008.006086-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1998.683.011934-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2007.008.008898-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO - RJ125997 \r\n\r\n2007.008.007668-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n2007.008.009194-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n2003.008.000761-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2006.008.004908-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 469091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.008551-1 - MARCO AURÉLIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X GERUZA GOMES DA SILVA Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008068-9 - MAIARA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS MADEIRA DA COSTA ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009549-8 - JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ZULEIKA LOPES FARIA Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007025-9 - ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.001790-8 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X E.S. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.009097-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P.), L.M.C.F. Despacho:Ao patrono, para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.008.001632-7 - RISOLAINE MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X ADALTO DE FREITAS ARAUJO Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.010124-1 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, considerando que o autor não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor(fls.10).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008893-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMANTA DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007713-5 - MARCIA REGINA MACEDO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RENATO TOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Assiste razão à Embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.006538-0 - AGNALDO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE OLIVEIRA DA COSTA), ALEX OLIVEIRA PEREIRA), TAÍS OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, em razão do acordo firmado no processo em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS) AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nId: 469105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELESBAO SERRA NUNES SR ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO PARA SUA APRECIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008905-3 - MATEUS ARIEL DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X IVERALDO CESAR LIMA Despacho:Inicialmente, intime-se a parte autora para esclarecer o que pretende:1 - Expedição de ofício ao novo empregador do réu para informar o seu cargo e seus rendimentos mensais;2 - Execução pelo rito do art. 733 do CPC, caso em que poderá ser cobrada apenas as 3 (três) últimas prestações antes da distribuição e as que se vencerem no curso do processo, e deverá ser distribuida por dependência aos autos dos alimentos; ou3 - Execução pelo rito do art. 732 do CPC, caso em poderá ser cobrado todo o débito como uma execução por quantia certa, devendo acompanhar a inicial a planilha atualizada do débito, e ser distribuída como incidente dos autos dos alimentos. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007677-7 -, (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) PROC.2007.008.007677-7,PARTES:MPXMAXWEL JORDÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA,.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005008-6 (10678) - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X CARLOS SOARES DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004969-5 - JULIE ANNE WANDERLEY DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK (RJ-089247)) X GUILHERME PEREIRA CARNEVALE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRES ÀS 25/29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.012358-3 - SUELEN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Defiro o requerimento da autora. Redesigno o ato para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se o patrono do réu e a testemunha ora arrolada. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.008.003568-4 - JUDITH DA SILVA MOURA ANTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMADOR GERALDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) INTIMAR A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INFORMADA NAS FLS 63 MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORA CONDENADO NA SENTENÇA DE FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 2004.008.003160-9 - KARINA RUFINO VICENZI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SERGIO LUND VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) à parte interessada para que junte aos autos cópia de petição protocolada em 25/10/07 e que foi extraviada, conforme certidão de fls 50 verso \r\n\r\nProc. 2004.008.005690-4 - JESSICA DE MOURA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MAURO GARIBALDE ROSA Despacho: Venha fls.34/36 por via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.008202-6 (12259) - IVO ANTONIO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MARIA DE FATIMA ANJOS COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) À parte interessada para juntar cópia de petição protocolada em 04/09/07, pois a mesma foi extraviada, conforme certidão de fls 52 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007609-5 - LUIZ VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 64 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.003882-0 (2280) - LEONARDO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X EUSTACHIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES AGUIAR (RJ-076908) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.006554-1 - VIVIANE SOUZA IGNACIO, Assistente: MARIA DA GLORIA PRADO SOUZA IGNACIO (REP.LEG) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VALDINEI IGNACIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.009048-1 - VITOR HUGO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FABIO DA SILVA BARBOSA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 48v., vez que o presente feito foi extinto sem julgamento de mérito, e o acordo de alimentos foi homologado nos autos do processo nº 2004.008.007054-8, razão pela qual determino o desentranhamento de fls. 39/48 e a consequente juntada das mesmas naqueles autos, mediante certidão, e após, deverá o alimentante ser intimado, naqueles autos, para se manifestar sobre o requerido pelo Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.008.008425-2 - ANDREY NEVES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009111-6 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 37, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.003318-0 - JOYCE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JORGE EMIDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do documento de fls. 40, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, e suspendo a cobrança das custas processuais e dos honorários advocatícios a que fora condenado o réu na sentença de fls. 28/29, com base no art. 12 da Lei 1.060/50.Intimem-se da presente decisão.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010467-9 - MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) INTIMAR O PATRONO DAS PARTES SOBRE O TEOR DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA a parte sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.008.005884-2 - MARLY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ROQUE ALVES FERREIRA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 202vº. Diante da necessidade de dilação probatória, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela para a fixação de alimentos provisórios à parte autora.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.008687-4 - LUCILEIDE SUDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X JOB PEDRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para formular expressamente pedido de alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009394-5 - BEATRIZ VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X VITOR HUGO ELEUTERIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 13, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 14v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009517-6 - THAISSA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X WALLACE MACHADO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 16v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009588-7 - VICTORIA NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MAURICIO MAX ROCHA PIRES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.000025-8 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação em face do adolescente JEFERSON JORDÃO DO CARMO. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001512-6 - ERNESTINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X AGNALDO DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001568-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JUCIARA MARTINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO de ANDRE LUIZ RIBEIRO XAVIER e JUCIARA MARTINHO XAVIER. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e que o cônjuge virago manterá o nome de casada, qual seja, JUCIARA MARTINHO XAVIER.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 §4º,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003397-9 - ELENICE MARIA LEANDRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MANOEL MESSIAS DE GOIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado expressamente o pedido com as suas especificações, na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006208-8 - ALESSANDRA COELHO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ELIEDSON CORREA DOS SANTOS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 18/19, 20 e 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALESSANDRA COELHO DUARTE DOS SANTOS e ELIEDSON CORREA DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA COELHO DUARTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003190-3 - MANOEL XIMENS DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X SUELI SANTOS DE MENEZES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Anote-se onde couber.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002187-8 - LUCAS FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X DJALDIR DE ABREU ALVES Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.008.002594-2 -, (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Designo o dia 19/06/08 às 14:30hs para audiência de reavaliação. Requisite-se. Intime-se o representante legal. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.008226-0 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Acolho o parecer Ministerial e defiro a curatela provisória de SEBASTIÃO BEZERRA DE OLIVEIRA até ao final do processo à requerente. Lavre-se termo.2- Sem prejuízo, atenda-se itens 2.a e 3.a de fls.58.3- Determino ainda que a perícia do interditando seja realizada no endereço de fls.17, que deverá ser cumprida por carta precatória. Com o retorno da carta precatória, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.004592-3 - NEUSA DA SILVEIRA SILVARES X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 36/38, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 40, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.002931-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X WILTON GONZAGA DE FARIA Decisão:...Assim, denota-se que a autora não pode ser considerada juridicamente hipossuficiente com o patrimônio considerável do qual pretende ter garantido a sua partilha, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e reconsidero a decisão de fls. 20, e ainda determino a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com sua condenação nas custas processuais.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004137-0 - MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora as fls. 40 e 42, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 44v., vez que ainda não houve a citação da parte ré, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.009556-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X LUANA MARINHO BERNARDINO GOMES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de nascimento do menor. Sem prejuízo, Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com o sem manifestação da ré, certifique-se nos autos e, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 469098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:1) Considerando que o dia 03 de abril é feriado Municipal, adio, nesta oportunidade, o julgamento do réu Albano Pereira Marinho Neto para o dia 17 de julho de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Recolham-se mandados, cartas precatórias e ofícios de requisição eventualmente expedidos em relação à sessão plenária designada para o próximo dia 03 de abril. 2) Defiro a juntada requerida pelo Ministério Público às fls. 689. Dê-se vista à Defesa, nos termos do artigo 475 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.009095-4 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Reconsidero o despacho anteriormente prolatado no que tange, tão-somente, a data do julgamento, tendo em vista a necessidade de ser a pauta adequada. Assim, designo Sessão Plenária de Júri para o dia 21 de agosto de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, §2º,V e não §3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.008.005429-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER RODRIGO WERMOUTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES, Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)), ALEX ALVES DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 459/460, bem como da r. decisão de fls. 479/481. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo certifique a serventia quanto à expedição da CES provisória. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que conforme ofício nº 410/2008 da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Audiência para inquirição de testemunha referente à Carta Precatória nº 2008.038.004417-6 ficou designada para 11/03/2008 às 13:50. \r\n\r\nId: 469104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.813.002913-2 - MILTON TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) CARLOS CESAR SILVA DE CERQUEIRA), BERENICE CERQUEIRA RAMOS DA SILVA Decisão:Desconstituo a penhora de fl. 65, uma vez que o bem constrito está compreendido dentre aqueles que não podem ser penhorados a teor do que preceitua a Lei nº 8.009/90. Indique o exequente no prazo de 20 dias bens de propriedade do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.005540-1 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/08/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.005902-9 - LUCINETE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS ARGIBAL Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.000587-8 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.813.003814-7 - LUCIA HELENA DA SILVA X CLUBE SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004542-2 - ARNALDO COELHO SANTANA X LOSANGO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 26.600,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora de seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002280-1 - WANDERLEY LIMA NEVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005180-1 - DENIS UILAS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA), SIEMENS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.001879-4 - DARLENE GLORIA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), CLUBE DO AUTOMÓVEL LTDA - ME COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001944-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 62, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002170-7 - AMILTON PEREIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS LTDA), DISC VANTAGENS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/08 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002943-3 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2007.813.003769-7 - DULCINEA MARIA SILVA X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 60/61 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.001983-0 - ANDRELINA ROSA DE MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA), GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 AS 16:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.002650-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004988-2 - ELISABETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X J. AZEVEDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.813.004989-4 - DIOMAR RODRIGUES LARICCI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X J. AZEVEDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.813.004992-4 - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 13h45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.000629-8 - ELIEZER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.001833-9 - WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X FABEL - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.813.001865-0 - CESAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO LIMA LYRA (RJ-109507) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 17.490,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.001597-3 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X IBI ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 36 E37 \r\n\r\nProc. 2006.813.006643-9 - ROSILENE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO AIG _ SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR SOBRE CP DE INTIMAÇÃO NEGATIVA DO UNIBANCO AIG FLS 58 \r\n\r\nProc. 2007.813.002291-8 - CLAUDIA JOSEFINA DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)), ITAUCARD S/A), BANCO DO BRASIL COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 AS 16:15 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.002734-4 - OCIMAR FARES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.813.001864-0 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), PANDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2001.813.002206-1 - EDMILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.006717-8 - SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SEGURADORA ASSUNRANT, Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO APURADO \r\n\r\nProc. 2005.813.003608-1 - TAMARA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:Fls. 82 - 1) Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. 2) Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nId: 469103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.001676-6 - ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) Despacho:Defiro o requerido às fls. 74/75 com as observações de fl. 78. Intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 469114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006505-4 (33221) - FABIO JUNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PEDRO PAULO LOPES DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:A abertura de conta determinada foi feita no Banco Banerj e em nome da representante legal dos menores, fl. 83, sendo que atualmente foram transferidas para o banco Itaú, mudando inclusive de número. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de contas poupança em nome dos requerentes menores para fins de depósito dos valores a serem liberados, devendo os ofícios serem entregues à RL dos mesmos (ou seu patrono) para as devidas providências junto ao Banco.Vindo aos autos os números das contas voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por DIRSON GLÊNIO BATISTELO DA SILVA para levantamento dos valores deixados por DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. O requerente afirma que não há outros bens a inventariar, bem como que inexistem outros herdeiros (fl. 84), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pelo requerente da integralidade dos valores retidos em nome do de cujus na instituições financeira que informa à fl. 38. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Fls. 462/467 - Permaneça retido o agravo. Digam os agravados.Fls. 472/480 - Prestadas as informações do agravo de instrumento, mantida a decisão agravada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.54 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante das manifestações das partes às fls. 165 e 166, HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 160/162.Venha o depósito pela parte ré. Expeça-se guia.Com a devida comprovação, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.508.003220-3 - MARILENE ALVARENGA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.011.000026-3 (16355) - Inventariante: JOAO BATISTA KNUST (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PEDRITA COUTINHO FERREIRA Fl. 122 - Diga a parte inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001605-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO (RJ-105948), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:...Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 86 e 107, não sendo possível a homologação do mencionado acordo eis que não vieram aos autos seus termos devidamente assinados pelas partes e/ou patronos, recebo as manifestações como pedido de desistência e concordância com o mesmo, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 150/152, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Despacho:Fls. 78/79 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência e oficie-se como requerido. ( campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 43,81 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 65,72; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 6,84 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 6,84). \r\n\r\nProc. 2005.011.006971-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 87, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Cancelem-se as restrições junto ao veículo, fls. 43/46.Oficie-se solicitando a devollução da carta precatória expedida às fls. 72/73 independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Fl. 74 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Fl. 63 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Fl.43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008806-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Fls.35 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002192-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIS FERNANDO SANTOS ARAGÃO JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002192-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIS FERNANDO SANTOS ARAGÃO JUNIOR Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERISVALDO GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Fl. 42 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009681-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34/35 - Recebo a emenda à inicial.O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.27/29, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, considerando ainda a intimação do protesto por edital, fl. 24. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000110-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROBSON FERREIRA DIAS Decisão:Fls. 23/24 - Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contrafé.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000268-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA VIEIRA ACKER Despacho:Fls. 34/35 - Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contrafé.Cumpra o autor o determinado à fl. 32, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009043-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 16:20 horas para a inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.002103-9 - EDINETE SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA BORGES (DF-012124)) X Falecido: FERNANDO FLORES Despacho:Fl. 33 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.002168-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Despacho:Informe a parte exequente o CNPJ da empresa executada para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.011.006897-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X DOUGLAS MIGUEL LUTKUS Fl. 105 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004097-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Aguarde-se a prolação de sentença pela I. Magistrada nos embargos de declaração interpostos na ação de consignação em apenso, ante ao possível efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 33, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004338-0 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 27, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Fl. 61/63 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000669-5 - PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Designo ACIJ dia 18/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002154-4 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DARCIO DE PAULA SARCHIS E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade, fazendo ainda a empresa autora a prova de sua inatividade. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Fl. _68 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 469/475 - À Ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002208-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RODRIGO DE SOUZA BARRETO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.002208-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RODRIGO DE SOUZA BARRETO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4) - R$ 4,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.003875-8 (33975) - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Fls. 118/119 - Desentranhem-se, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que a parte é estranha ao feito.Regularize o segundo réu sua representação processual, observando-se a certidão de fl. 136.Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em atendomento ao determinado à fl. 115. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005058-0 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Diante dos fatos narrados, defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SERASA), referente a anotação decorrente do débito discutido no presente feito. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, digam as parte se ainda têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Aval C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002300-0 - KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) -R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; 2101-4); R$ ; campos 17 ao ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ O,18; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 70 - Indefiro por ora o desentranhamento dos documentos na forma requerida, aguardando-se o julgamento da apelação. Tendo o autor informado que não pretende responder ao recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE CLEMENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Fl.84 - Diga a parte ré sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS Fl. 35 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que o bloqueio alcançou todos os valores pertencentes ao casal, o que a meu sentir os priva até mesmo dos meios de subsistência, e havendo prova inequívoca de que se trata de conta conjunta da embargante com o executado Evaldo Machado, defiro a antecipação de tutela para desconstituir o bloqueio sobre 50% dos valores depositados na conta nº 00799-8, agência 6097 do Banco Itaú.Indefiro, contudo, a gratuidade de justiça pleiteada, eis que já não se faz presente com o desbloqueio a condição de absoluta hipossuficiência.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002185-4 - EVALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista os bloqueios judiciais nas contas do embargante, defiro o recolhimento de custas ao final.Recebo os embargos e suspendo a execução tão somente em relação ao executado ora embargante. Certifique-se nos autos principais.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 1987.011.000037-1 (19551) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 36.051,08 (bloqueado na conta do terceiro executado no Banco do Brasil), do valor de R$ 7.009,52 (bloqueado na conta do terceiro executado no Banco Itaú) e do valor de R$ 51,60(bloqueado na conta do segundo executado na CEF) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; CAARJ:R$ 2,37; FETJ, conta 600205926-6, campo 45:R$ 45:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.002074-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO), Fiador: ZAYDE LEA DE FIGUEIREDO), Fiador: EXPEDITO ANTONIO DE FIGUEIREDO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Fl.63 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007554-0 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.011.000010-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANITA MARIA ESTEVES BALBI Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se houver.Regualrizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Fl. 89- Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.006643-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MF G CATEIN DE MELLO BAZAR ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Traga a parte ré a resposta de sua consulta de esclarecimentos formulada ao conselho Estadual de Educação, fls. 231/233. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Comprove o autor o depósito dos honorários periciais, na forma da guia retirada à fl. 196v, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X HELIO GOMES DE SA Fl. 89 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000037-9 (6524) - Inventariante: ZILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Fl.73: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7 (8309) - Inventariante: JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) JOSE CARLOS DE ABREU TORRES, Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (RJ-055756)) X SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Fl. 228 - Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Fl. 87/98 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.011.001068-1 (34643) - Inventariante: VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI NOGUEIRA DE SOUZA Fl. 39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.000104-4 - ALMIR ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Fl.91). \r\n\r\nProc. 2004.011.000675-3 - ELIESER MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICINIO DE FREITAS E OUTRO Fl. 79 - Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.81/82 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Fl.41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003837-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Fl. _107/110 - Diga a parte autora sobrecertidão negativa . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002896-1 (35820) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Esta ação cautelar tem a finalidade específica de obter para o autor uma retirada mensal a título de prolabore. Eventual desistência do autor da pretensão de obter agora este prolabre em nada interfere no direito do mesmo de obter do sócio a devida prestação de contas, não me parecendo razoável condicionar o réu a sua anuência à extinção do processo de prestação de contas.Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 171/172 - Desentranhem-se, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que a parte é estranha ao feito.Cumpra o Cartório o determinado à fl. 169, 2ª parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000009-8 (31222) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RONALDO BERESFORD SHOLL Despacho:Prossiga-se, manifetando-se a parte autora sobre fls. 69 e 73/74. \r\n\r\nProc. 1996.508.000272-4 (31142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003783-0 - VERA LUCIA DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Fl. 42/44 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.007692-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela pretendida eis que a autora não figura no contrato de aluguel como locadora.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.011.005506-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 161/169. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Venha o depósito do restante dos honorários do louvado ou então comprove a parte sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2001.011.002913-8 (35819) - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X CLETO QUINTES MENDONCA FILHO Despacho:Fl. 151 - Venha a afirmação de ausência do réu. Lavre-se o respesctivo termo.Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDILEA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Fl.41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008338-9 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SALIM INACIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000953-2 - AUGUSTO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CONDOMINIO BOUGAINVILLE IV Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 43, regularizando os documentos de fls. 09/14 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIMNAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000397-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALTEIR JOSE TORRES Decisão:Fls. 29/30 - Recebo a emenda à inicial. Venham as cópias para contrafé.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 58, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 18. Oficie-se cancelando-se as restrições impostas às fls. 40/41.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Decisão:Venha aos autos o termo de inventariante do espólio do primeiro autor para fins de regularização do pólo ativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001300-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Defiro JG aos autores para o efeito de subida do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.011.001300-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Sentença:...Não havendo qualquer indicação de que o ponto de ônibus tenha sido mudado de lugar, esse depoimento implica em que o atropelamento teria ocorrido próximo e antes do ponto de ônibus, e não depois, como alegam os autores, que mencionam o impacto próximo da árvore que fica depois do orelhão, enquanto as outras testemunhas situam o atropelamento meramente perto do ponto de ônibus. Não vislumbro, portanto, as obscuridades alegadas pela embargante, razão pela qual não conheço dos embargos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido ao autor, proceda o mesmo ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Retiro o feito de pauta, fl. 94. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO Fl. 62 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KATIA DE SOUZA SILVA Fl. 98/99 e 90 - Diga a parte autora sobre AR negativo e ofícios não respondidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (conforme tabela de 2008):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 10,37; CAARJ:R$ 1,03; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 0,78; 20%, conta 600205926-6, campo 44:R$ 0,16; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,55. \r\n\r\nRescisória, ( E INDENIZAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.000294-0 - NEUZA MARIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDA CARLOS SHERMAN Decisão:Deifro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Decisão:Comprovado pelo autor o pagamento do título antes do vencimento, indevido o protesto, razão pela qual defiro a liminar para determinar ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca o cancelamento do protesto, bem como a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA) por motivo desse mesmo protesto cancelado. Expeça-se mandado. Citem-se.Recolham-se as custas faltantes, fl. 42.Regularizem-se fls. 14/23 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Havendo necessidade de intimação pessoal do réu, retiro o feito de pauta, fl. 177.Aguarde-se as oitivas das testemunhas por carta precatória, fls. 200/202, vindo os autos conclusos após para nova designação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Ao requerido para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 40,16; AAJ, conta 1110-6, campo 39:R$ 69,38; CAARJ:R$ 10,95; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 5,47; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 5,47. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Fl.131 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Fl. 128/130 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Fl. 165,167 e 169 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.003453-9 - AGTA MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSANA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Fl.89:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 468983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.002631-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)), F.T.S. Despacho:Imprescindível ao presente procedimenot a designação de audiência para oitiva do requerente, da mãe biológica e da criança, em atenção ao disposto no art. 166 e parágrafo único da Lei 8069/1990, sob pena de nulidade do processo.Assim, designo audiência para oitiva do requerente, da mãe biológica e da criança a se realizar no dia 15/04/08, às 15h30min. Intimem-se.P. I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.007013-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), M.C.S.S.), J.V.S.S.) X M.S.S. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a guarda provisória dos menores Maria Carolina da Silva Souza e João Vitor da Silva Souza aos autores Allan Abrante da Costa e Aline Maria Borges Contente de Lima Abrante, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.2 - Defiro ainda o item II da promoção ministerial de fls. 45/45vº, por entender desnecessário, uma vez que a genitora dos menores já manifestou sua vontade de entregar seus filhos aos adotantes em duas ocasiões (fls. 08 e 38).3 - Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002581-0 - T.V.B.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B. Decisão: Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.007447-9 - A.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.O. Sentença:Isto posto, com relação à primeira demandante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. No tocante aos demandantes Chrystian, Thaís e Dhanyllo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor de seus filhos no valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 288,68 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 35, em todo dia 10 (dez) de cada mês. No caso do alimentante exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.007616-6 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001024-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X I.S.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial;2) Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/03/08, às 15h20min;3) Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 214/216 e 222/223, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Port.03/2003:\"À parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 72 (' Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas, tendo em vista o seguinte: 1) Campo 36 - 1110-6 - valor R$ 18,82 por cópia conferida. São seis cópias para conferir, sendo o valor de R$ 10,92; 2) Os valores dos campos 20 (FUNPERJ) e 21 (FUNDPERJ) são calculados em 5% do campo 41 - valor subtotal')\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006476-9 - A.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Aline Moreira Lima Coimbra e Carlos Eduardo da Silva Coimbra. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Aline Moreira Lima. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000318-9 - M.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X J.A.B.L. Port. 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Decisão:O executado, de acordo com guia judicial de fls. 63, quitou integralmente o valor constante da planilha apresentada às fls. 24.De outro lado, deve ser destacado que também devem ser incluídos na presente demanda as prestações que se venceram no curso do processo, em conformidade com o art. 290 do CPC e o Enunciado nº 309 da Súmula do STJ.Isto posto, diante do pagamento do valor constante no mandado de prisão, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado.Intime-se a exequente pra informar se o executado está cumprindo integralmente com sua obrigação de prestar alimentos. Sendo negativa a resposta, apresente nova planilha atualizada e discriminada do débito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004684-8 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.28.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008207-5 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002248-0 - A.R.C. X L.S.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por Alexissandro Rodrigues da Costa em face de Lucilene da Silva Leal, pretendendo a guarde de seu filho, Eduardo da Silva Leal, conforme petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/12.Devidamente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas (fls. 32), o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 33.O presente feito, neste sentido, encontra-se paralisado há mais de três meses.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.C.G.), M.C.G.), M.C.G. portaria 03/2003.à parte autora sobre a certidão negativa do OJA, às fls.51vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.006505-1 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Port. 03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls.51/52.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008643-1 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Decisão:(...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de ACIJ para o dia 09/04/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.004775-3 - R.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X R.F.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003599-0 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X T.S.R. Port.03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009125-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X Falecido: S.R.M.) S.R.M. Port.03/2003: \"À parte autora para instruir com cópias a Carta Precatória.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.008829-4 - MARTA MATIELLE ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006583-1 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X M.F.L.S.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira: MARIA FERNANDES DE LIMA SILVA (fls. 09). Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nId: 468984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.062838-1 - MARIA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Considerando que no Acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal, foi indeferido o desaforamento, designo a sessão do plenário do júri para o dia 20/05/2008, às 10:00. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, bem como a acusada. Publique-se para o patrono da acusada. Cumpram-se as diligências requeridas pelas partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.009119-2 - JUSTIÇA PUBLICA X PHILIPY BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:\"... Presente o acusado. Ausente justificadamente o patrono do acusado, o Dr. Wagner de Andrade, OAB/RJ 90.702, tendo enviado na presente data fax e requereu o adiamento da presente. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o interrogatório para o dia 04/03/2008 às 17:15 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado. Intime-se o patrono do acusado. ...\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.011.062712-0 (7607) - A JUSTICA PUBLICA X OSWALDO DIAS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 412 e do parecer Ministerial de fl. 454, item 2, julgo extinta a punibilidade do acusado CLEBSON GOMES PESSANHA, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no personagem Clebson e expeçam-se ofícios comunicando este resultado, inclusive para o Juízo Deprecado.Quanto ao apenado Osvaldo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a sua intimação para continuar a cumprir o \"sursis\", sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009835-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMERI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 16:15 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se a acusada. Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada. Requisitem-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.008843-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RAMON MELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.011.001589-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, em favor de alguma das entidades cadastradas junto a este Juízo.Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000847-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MAXUEL SILVANO RIBEIRO Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado MAXUEL SILVANO RIBEIRO das penas do artigo 14 da lei nº 10.826/03.O acusado poderá recorrer em liberdade. Encaminhem-se as armas de fogo e demais materiais apreendidos para o órgão competente.P.R.I.C. Façam as anotações e comunicações de estilo. ...\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.011.004980-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.007021-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 170 - Expeça-se carta precatória para oitivas das testemunhas no juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.011.004601-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Expedida carta precatória para a Comarca de São Bernardo do Campo, a fim de inquirir a testemunha IVETE MARINHO DA SILVA, tendo sido distribuída para o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal, sob o nº 204/2008, e designado o dia 08/04/2008 às 14:30 horas para o ato deprecado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de comprovação do alegado às fls. 35/39, bem como pelo fato de não haver provar hábil da primariedade, residência e ocupação lícita e estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública e o alegado pelo requerente se confundir com o mérito, não sendo este o momento adequado para apreciação, acolho parecer do Ministério Público de fl. 49 e indefiro o requerimento de liberdade provisória, posto que a imputação é por cirme equiparado à hediondo, há vedação no art. 44 da lei nº 11.343/2006 e pelo fato de ter sido negado provimento por unanimidade de votos ao habeas corpus impetrado com o mesmo fundamento do presente requerimento. Intimem-se.2) Notifique-se o autor do fato para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, na pessoa da sua patrona qualificada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 71, § Único - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.011.003788-1 (6791) - A JUSTICA PUBLICA X MARCELO TAVARES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Intime-se a defesa para que se manifeste acerca da não intimação do acusado no endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Parágrafo 1º do Cp \r\n\r\nProc. 2001.011.001804-9 (8170) - A JUSTICA PUBLICA X AUGUSTO ROGERIO TERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxeApós o cumprimento das demais formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, , Todos, c/c art. 14, II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.011.006644-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HELIANDRE JÚLIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Diante do informado à fl. 236, bem como parecer do Ministério Público de fl. 237, intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 155 § 3º N/F DO ART. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.011.000164-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ROMILSON BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se o Ministério Público e a defesa do acusado qualificada no incidente em apenso, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.011.006304-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 26/03/2008 , às 15 :30 horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se a testemunha Luciano Gomes da Silva, arrolada na denúncia. Quanto à testemunha Charles Haubrichs de Albuquerque, expeça-se Carta Precatória para sua oitiva no Juízo Deprecado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cabo Frio, ___ / ___ / _____ . \r\n\r\nProc. 2007.011.006304-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452) Fica o Patrono do acusado intimado de que na presente data foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha arrolada na acusação, Sr. Charles Haubrichs de Albuquerque, sendo a mesma remetida ao distribuidor da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 2003.011.004676-1 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANO SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS (GO-011625) Foi expedida carta precatória, nesta data, para cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c ART 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2002.011.002729-6 - A JUSTICA PUBLICA X MARIO CESAR BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Proceda-se conforme o sugerido. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.011.003742-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814) Foi expedida carta precatória, nesta data, para intimação e inquirição da testemunha Romildo de Brito Salvador Ribeiro para Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.001730-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR JOVENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Renato para esclarecer, pois à fl. 163 requereu a expedição de CES e recebimento do recurso, sendo certo que o acusado encontra-se solto e foi concedido à fl. 159 o direito de recorrer em liberdade. Devendo esclarecer ainda que à fl. 169 consta o desejo do acusado em recorrer e à fl. 172 consta desistência do recurso interposto por parte da defesa e requerimento de extinção e arquivamento, sendo certo que o recurso de apelação é processado nos próprios autos da ação e não em autos próprios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.000994-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Despacho:Em razão do constante às fls. 187 e seguintes, principalmente em razão da assentada de fls. 187/188, designo audiência especial para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo oferecida à fl. 327-verso para o dia 18/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se a autora do fato, sua patrona, bem como a inventariante Marluce e sua patrona. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000162-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JALILIA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ...\" Intime-se a subscritora de fls. 27 (Drª Líbia Bessa Teixeira- OAB/RJ 37.221) para juntar o instrumento de procuração e ratificar ou não o teor da defesa preliminar\". \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.001140-0 - WANDERSON BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X ESTE JUIZO Despacho:Indefiro por ora o pedido de liberdade em razão da ausencia da FAC, CAC, identidade e comprovação de atividade laborativa lícita. Ademais, ausente o laudo prévio a informar a quantidade de entorpecente apreendida em sua residencia, ressaltando que o indiciado foi preso portando uma pistola. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART. 14, II DO CPB \r\n\r\nProc. 2006.011.000440-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INCISO IV C/C ARTIGO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.009114-1 - CARLOS CESAR FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:1) Acolho parecer do Ministério Público de fl. 199-verso e Defiro o parcelamento da multa e das custas processuais requerido à fl. 197 em 10 vezes iguais. 2) Intime-se o apenado para cumprimento das condições impostas na sentença. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular, c/c 304 do CP \r\n\r\nProc. 2003.011.001778-5 - O MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar os réus MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS e AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO como incursos nas sanções do art. 304 do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.007640-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Fl. 135. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, informando o resultado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008110-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007713-4 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Corrijo de ofício o item da sentença à fl. 71 quanto à suspensão do pagamento das custas, tendo em vista tratar-se de erro material, posto que a defesa do acusado não foi patrocinada pela Defensoria Pública, mantendo-se os demais termos da sentença de fls. 68/71. Recebo o recurso interposto à fl. 79. Ao apelante para oferecimento das razões recursais, após ao MP para oferecimento das contra-razões recursais e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000955-4 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu RODRIGO DE SOUZA DUARTE como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.006009-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAXIMILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão e do parecer Ministerial de fls. 196, julgo extinta a punibilidade do acusado MAXIMILIANO RODRIGUES, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, 1 E 4, III E IV C/C 14, II CP \r\n\r\nProc. 2002.011.000550-1 - A JUSTICA PUBLICA X ROGERIO PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho: Em atendimento à promoção do Ministério Público, intime-se a Defesa de Robson para pronunciar-se sobre a certidão de fl. 263. Considerando que o ofício destinado ao RCPN de Araruama foi juntado aos autos na fl. 231, renove-se o expediente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.008697-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para: \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.002496-0 - MAGALI DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Tendo em vista a primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixo da indiciada, bem como a probabilidade da arma de gfogo pertencer ao companheiros da acusada, concedo a liberdade provisória, mediante termo nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007362-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo o acusado RICARDO MARTINS BARBOSA, com fulcro no art. 386, incisos VI do C.P.P..Intime-se o acusado para ciência da sentença, informando se deseja recorrer, podendo recorrer em liberdade. O material entorpecente deverá ser encaminhado para o órgão competente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURAP.R.I. ...\". \r\n\r\nId: 468985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.825.000145-9 (18201998) - JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILZA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:...i-se a parte autora para que em 10 dias indique bens passíveis de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006699-6 - MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007159-1 - M F CRAVO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JUCILENE JOSE FABRICIO Tendo em vista que o reclamado não foi encontrado nem indicada sua localização pela reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 51 inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia . PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003258-7 - RISMARON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006807-7 - WALDIR TIRADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.12 e 15/16), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006896-0 - MATHEUS LUIZ MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Ao autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.825.000422-8 (170792005) - ANTÔNIO CARLOS ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X HELIO LOPES BARROS CONFECÇÕES Despacho:diga o credor em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.000182-1 (123172004) - MÁRCIO BACELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) SÔNIA CRISTINA P. DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre documento de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.825.001210-0 - NIUZA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005144-0 - MARCELO COELHO GARCIA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005194-4 - LEONARDO SOARES TERRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:i-se a ré siemens para que proceda ao depósito de R$ 32,69 em 48h sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005848-3 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LÍVIA MADEIRA DE MENEZES (RJ-137714) Despacho:I-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem algo a requerer. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006734-4 - HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000073-2 - ZULEIDE BENTO ZOTICH DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENATA LEITE DO NASCIMENTO (SP-186199) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001169-9 - ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001611-9 - SANDRA BARBARA DE SOUZA X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001916-9 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002847-0 - NILCEIA SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004006-7 - RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMPLA ENERGIA E SERCVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004244-1 - VERA LÚCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005802-3 - HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA. COM. BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.109, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005921-0 - GISELDA MEDEIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) COSTA DO SOL COM. DE IMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007030-8 - FABIO LAGE SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007146-5 - REYNALDO LOBO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007179-9 - BIANCA CAMPANA BALBINO FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o teor de fl., oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR a este juízo se há alguma quantia a disposição da Exequente, com dados do processo. Caso positivo, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.007202-0 - MARCELE VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007203-2 - MARCELE VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007249-4 - ARMANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSITIVA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007572-0 - CYRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007642-6 - DANIELA SALLES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE O. NOGUEIRA (RJ-044264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008429-0 - MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PISANO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:..i-se a autora para dizer se ratifica o acordo de fls. em caso contraário, designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2008.011.002685-2 - JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X CREDICARD CITI VISA Despacho:apresente o reclamante planilha indicando as despesas não reconhecidas... I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.000793-3 - NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984)) FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Intime-se a parte ré para iniciar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003201-0 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ATACADAO CABISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003371-3 - VANIA CARVALHO ROZA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LOJAS BRASIMAR Despacho:apresente a reclamante a justificativa de ausência na AC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004606-9 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004989-7 - CARMELITA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:...mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.005376-1 - VERA LUCIA PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005971-4 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006196-4 - MARILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006898-3 - GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006981-1 - MORGANA LISBOA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006982-3 - VERONICA PARREIRAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007095-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007174-0 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007233-0 - FLAVIA AVANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007373-5 - MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007375-9 - MILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007510-0 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007571-9 - ELIANA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007598-7 - LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007599-9 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X IVAN FRANCISCO DA SILVA Ao Autor sobre cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007717-0 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007722-4 - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007734-0 - HENRIQUE MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.83, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007756-0 - REJANE NASCIMENTO MATHIAS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007757-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007986-5 - SANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao autor sobre cumprimento da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.825.001821-1 (102082003) - FERNANDA POVOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000333-2 - ELIANE SOUTINHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002815-8 - SIMONE DA VERDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004012-2 - IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006521-0 - JOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ORION MAGNÉTICOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006665-2 - RONALDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nId: 468986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.825.004701-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "468250": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - Maria Cristina Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - Nubia Maria Torres Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sânia Adame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). À parte autora sobre devolução do mandado de fls. 69-70. \r\n\r\nProc. 2006.839.001017-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.839.001735-0 - Neyda Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.839.001741-6 - Tadeu Fragassi Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). `As partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - Helio Felisberto D'Elia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.000716-4 - Derli de Carvalho Mortel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias.(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000921-5 - S. Pereira Bar e Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001071-0 - Rosilene de Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Mobilita Com Ind e Representações Ltda(casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Ao Réu (Mobilita ) sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.001187-8 - Maria da Gloria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456). Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias.(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001212-3 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias.(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001267-6 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias.(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001333-4 - Pedro Antonio do Amaral. X Losango S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alves Rayzel - OAB PR023521, Miriam Costa Arruda - OAB SP085043, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.001394-2 - Hemerson de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001395-4 - Luciano Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Engecass Equipamentos Industriais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacito Eduardo Oliveira Grubba - OAB SP049529, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). Ao Autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001471-5 - João Marques Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.001475-2 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.001640-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP120025). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.839.000290-9 - Thais Falcão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). X Banco Panamericano S. a e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000303-3 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Vivo. Foi designada Audiência de conciliação para o dia 02-04-2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000304-5 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Vivo S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000306-9 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Vivo S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000313-6 - Erica Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Thiago Macedo Lopes - OAB RJ151493E). X Carrefour. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02-04-2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - Ricardo Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.839.000293-4 - Maria das Graças Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Itaú. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31-03-2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000302-1 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Vivo. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000302-1 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Vivo. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.001419-0 - Alaide Storch Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755, Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Rosália Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Despacho: Designo os dias 26-03-2008 e 16-04-2008 às 14: 00 horas, para 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001642-4 - Silma Pereira Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Jaciara de Araujo Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). À parte Autora sobre devolução do mandado de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\" negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. Ao Autor sobre devolução do mandado de fls. 44-45. \r\n\r\nId: 468250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.023.000073-8 - TEREZINHA GANEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X NAIR GANEM Despacho:1-Venha o original da cédula testamentária. Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento da firma constante do instrumento procuratório. 2-Ao cartório para apensar o presente aos autos do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.004987-7 - GILDO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ESPÓLIO DE JORGE SATT Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.002267-9 - DENISE RANGEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X JÚLIO CÉSAR DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do requerente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.023.008255-5 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 124. I-se o perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DAVI SILVA SOUZA Decisão:Considerando a regra contida no art. 294 do CPC e o teor da certidão de fl. 32, indefiro a emenda à inicial. Sem prejuízo, retifique-se onde couber a ação para reintegração de posse e, recolhidas as custas devidas, i-se a parte ré para informar o atual paradeiro do veículo, comprovando-se o roubo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA Prov. 47/01: Ao interessado sobre o mandado desentranhado que já se encontra com o O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.023.009456-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002241-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X HIRAN JORGE GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002214-0 - MARIA JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha José para o dia 11/06/08 às 14:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.007210-0 (15144) - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 173 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.003422-0 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230) Despacho:Considerando o lapso temporal ocorrido entre a penhora do bem e a presente, proceda-se a uma nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 15:30 horas. Sem prejuízo, cadastre-se o novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.004880-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas junto ao Juízo Depracado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012556-9 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 26/06/08 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012557-0 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 26/06/08 às 14:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.023801-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007584-2 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 225/229, apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009696-0 - ADENUBIA PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ) Prov. 47/01: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001978-1 (10918) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória para citação e intimação do executado Carlos Antônio acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.023.003124-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MATILDE APARECIDA VAZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora dos bens, conforme dispõe o art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.007879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS Sr. Adv., os números dos ofícios para pagamento dos editais junto à Imprensa Oficial são: 398073, 398074 e 398075 (3 ofícios referente a 3 editais). \r\n\r\nProc. 2007.023.002387-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA SANELLI LTDA E OUTROS prov. 47/01: ao exeqüente para que recolha as custas referentes ao ofício solicitado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003311-0 - DAYSE SARAIVA SEARA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005475-2 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (RS-046884) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.002848-5 - ANTÔNIO MARMELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Prov. 47/01: ao interessado sobre guia de depósito de fl. 279. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004299-1 (8728) - SONIA FIGUEIREDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2494-5957 e 9611-6663. I-se-o. \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Sem prejuízo do recolhimento das custas devidas, i-se a executada, na pessoa de seus sócios, na forma do art. 475-J do CPC, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.023.007594-5 - ANDRE PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando o parecer desfavorável do MP, à fl. 324, e a fim de evitar prejuízos aos interesses do incapaz, indefiro, por ora, o pleito de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.013408-0 - NELSI RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Retifique-se a capa dos autos, eis que se trata de rito sumário. 3-Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 26/06/08 às 14:30 horas. 4-Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010441-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Prov. 47/01: Ao interessado sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.003842-8 (10293) - Inventariante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AURORA DA CONCEICAO GOIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 324. \r\n\r\nProc. 1998.514.001577-5 (11701) - Inventariante: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSE MACHADO MARINS Despacho:A providência reclamada à fl. 109 deve ser tomada pela parte interessada. Portanto, providencie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.002256-4 - JOSÉ ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ RJ Despacho:Emendem os autores a inicial a fim de incluir o ente público ao qual está vinculada a apontada autoridade coatora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004974-9 - DALVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.023.004529-7 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. I-se a executada para que proceda ao pagamento da diferença apontada pela credora. \r\n\r\nProc. 2002.023.002087-5 - SULAMITA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPNAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Ao réu para retirar guia de depósito, conforme já determinado à fl. 240. \r\n\r\nProc. 2004.023.010097-8 - SILVIO MORAES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.023.009671-0 - PAULO HENRIQUE GUIMARAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, e-se precatória para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Prov. 47/01: ao autor para que se manifeste acerca do agravo retido de fls. 86/88. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.023.012264-7 - ELIANE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando as provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.023.010007-7 (7314) - RITA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (RJ-075473)) X JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Recolhidas as custas devidas e certificado o trânsito em julgado da sentença, ao contador. Em seguida, i-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que, s.m.j., a multa de 10% só passa a incidir após a sua intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010012-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) réu:\"Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 69. I-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012484-0 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LIDIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Sem prejuízo, para análise do pedido de JG requerido pelo réu, traga o mesmo a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.004814-7 - VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (REP MENOR), ALESSANDRE SILVA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Prov. 47/01: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 202/206. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.023.002377-5 - TIMÓTEO ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Para exame da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua declaração do IR. Defiro, ainda, o prazo de dez dias para que o autor emende a inicial, observado o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002231-0 - MARILCÉA FREITAS COSTA X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, LUIS ROBERTO GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), BEATRIZ GUIMARÃES VIANA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002163-8 - ESTER CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X R. H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003844-0 - HILDO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FRANCISCO ZOTH MARCELLO Ao requerente, HILDO MARCELLO, para assinar termo de testamentaria que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002269-0 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 27/28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003342-4 - ZULMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009572-1 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA X CRISTOVAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls76/81/82/85 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002694-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARIA ROSA COQUITO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.010170-3 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para recolher (em) as custas dos Ofícios de fl. 65 de R$ 3,65 , FUNPERJ de R$ 1,10 e FUNDPERJ de R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2005.023.011385-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE GUIMARAES DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.023.003330-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PINTO De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) o r. despacho, de fls. 27 por não ter constado o advogado do(a) Autor.1-Recolha-se a diferença de taxa judiciária. 2-Para homologação do acordo celebrado entre as partes, deve a ré regularizar sua representação processual. Diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 56,22 ( 30,79 Ufir's). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004381-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . (Carta Precatória - fls. 45/52). \r\n\r\nProc. 2008.023.002311-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/08 às 13:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002630-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X ALEXSANDER FERNANDES PRESTES Despacho:Proceda o autor ao recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009841-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao seu eventual interesse no prosseguimento da demanda, considerando que procedeu ao pagamento do valor devido nos autos da ação de depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001295-2 - SIDNEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 16:00 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.036692-7 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO MANIBOX LTDA Decisão:Defiro a suspensão da execução, haja vista a atual inexistência de bens penhoráveis. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Ao exequente para retirar mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012429-2 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Esclareça-se o pólo passivo da presente, considerando que os títulos de fl. 12 foram emitidos por pessoa diversa daquela descrita na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Despacho:Recolhidas as custas, i-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, excluída a multa de 10%. Sem prejuízo, i-se o sucumbente para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (RJ-100334), Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à natureza e necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002828-7 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:À vista do certificado às fls. 474, reabro para o BRADESCO SEGUROS S/A o prazo de recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001090-4 (6432) - Inventariante: FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO X ELZIRA DE FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Despacho:Esclareça o inventariante quanto à existência de impedimen to para fins de cumprimento da decisão judicial, considerando a sua natureza, qual seja, para fins de alienação. Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha, bem como à rubrica em todas as suas folhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.012282-9 - FÁBIO DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende-se a inicial a fim de incluir o ente público ao qual está vinculada a apontada autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007866-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUA IMPL AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Em que pese ter sido citada a ré Beltec na pessoa do réu Marcos, considerando os termos do mandado de fl. 27 e da certidão do Sr. OJA, à fl. 78, verso, e considerando, ainda, que somente a primeira ré ofereceu resistência, tenho como não integralizada a relação processual. Portanto, venha o atual endereço do réu Marcos para que possa ser validamente citado, sob pena de eventual e futura alegação de nulidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007075-9 - OLENDINA MARIA ZAGNE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de regularização da relação processual forneça a parte autora o endereço completo e atualizado da ré COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.023.002758-4 - GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.023.011878-2 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado, o que não é o caso. A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007233-4 - THEREZINHA DE JESUS BEZZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 18/06/08 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.001109-0 - ROBERTO VIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 74 por suas próprias razões. Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 15:30 horas. I-se a parte, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.514.005766-2 (9005) - NAYR ROSA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.023.015155-6 - JOSE CARLOS NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham as alegações finais dentro de 20 dias contados da publicação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.009842-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a parte autora quanto ao seu eventual interesse no prosseguimento da presente, considerando que procedeu ao pagamento integral do débito nos autos da ação de depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010940-4 - SILVIA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMAR THOME DA SILVA) Despacho:Diga a ré Empresa Imobiliária Melgil LTDA se concorda com o pedido de fl. 73, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 468999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000182-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002349-0 - LUZIA MARIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 08/05/08 , às 16h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.007417-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILCIMAR DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) FLS. 185 :AO EMBARGANTE (MUNICÍPIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.008127-0 - CARGILL AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717)) X N R GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a gratuidade. Faculto o recolhimento ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011873-5 - MARIA CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.514.004307-3 (630) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A fim de obter esclarecimentos sobre os fatos da causa, convoco os ilustres patronos das partes para a Audiência Especial que designo para o dia 14/04/08, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007882-5 - MARIA JOSE DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Marco A.I.J. para o dia 03/04/08, as 16h30min.Intime-se a autora para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas.Expeça-se mandado.Remeto para a oportunidade da instrução a apreciação do pedido de antecipação de tutela.Intimem-se a ré e os ilustres patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.000551-7 - MARINALVA ALVES CHAVES, Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade provisória.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012716-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.008831-7 - GILÇARA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOISES OKSENBERG (RJ-108697)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009041-2 - NEILZA MARIA DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DOMICIO JOSE CORREA E SUA MULHER ZELY FARIA CORREA E OUTROS), Confrontante: JANETE DA CONCEICAO) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nId: 469000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.001443-0 (4774/98) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X CIA MARCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 133. Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000319-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: ENGELIDER CONSTRUTORA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000081-9 (4751/98) - MICHAEL LAURINDO DOS SANTOS, Assistente: ILMA JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001302-8 - ZENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ ANA FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004071-0 - OKIO YATABE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X TOSHIO YATABE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003991-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BRAGA Despacho:Intime-se a exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003508-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EPIFANIO LUIS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado de citação e intimação do devedor no forma do art. 902, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.024.004001-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE SILVA ARAÚJO Decisão:Fls. 26/29. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004241-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004949-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora: Taxa judiciária (0101-6) R$ 91,67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.024.001691-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PEREIRA DE LIMA Despacho:Pela última vez, adeque-se a planilha de débito ao dispositivo da sentença, o qual condenou ao réu ao pagamento de R$ 15.070,08, devidamente corrigido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000261-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.19, trazendo aos autos cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 214. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001209-0 - TAKAKO FUKADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: 1) Fls. 53/58. Recebo a emenda a inicial; 2) Certifique-se a regularidade das custas, ante a emenda; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Traga a parte autora os extratos de c/c do exequente desde a data do contrato, considerando a cláusula 4.2 do contrato realizado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002151-7 - JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:......Desta forma, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001043-9 (7769/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENEDITO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) FERNANDO GOMES RAPOSO NINA - OAB/RJ 79.367 - Pedido de desarquivamento e vista de processo e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001511-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo o valor do bem como indicado a fls. 248; 2) Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria 003/01 - DESPACH ORDINATÓRIO - Ao autor sobre certidão de fl. 51v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofícios ou retirá-los em mãos, bem como fornecer cópía da sentença para instruí-lo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.024.004631-9 - GEILZA ANTÔNIODA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NILTON NENES DE ALMEIDA Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Fls.43. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas referentes ao cumprimento de mandado de intimação: OJA (1107-2) R$ 21,90; Caarj (2001-6) R$ 2,19; Fundperj (5673 00124-3) R$ 1,09; Funperj (6002 25174-9) R$ 1,09. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002297-2 - BOOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Despacho:REgularizem-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Fls. 101/104. Ao embargante; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002109-4 - T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA X BOOTTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se o desfecho no penso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, quantia certa devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004376-6 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MATRIX CAÇA E PESCA LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003341-4 - AGUINALDO GOUVEIA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:ATENDA-SE o requerido a fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Fls. 475. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.001201-0 - RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:fls. 128. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.024.000001-6 (500) - Inventariante: CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA X OLIMPIO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o desfecho da remoçãp em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.024.000321-5 (5519/99) - Inventariante: GILBERTO GALDINO DIEPES MÔNICA GALDINO DIÉPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X WILLY DIÉPES E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.006271-5 - CENI MOTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINA JOSINA FLORENCIA DA MOTA Sentença:A inventarianate foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004691-0 - Inventariante: LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001831-2 - RICARDO CESAR VIOLANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), Falecido: MARIA ARLETE VIOLANTE NASCIMENTO Decisão:Fls. 24. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria: intimação da parte ré para prestar esclarecimentos sobre a substituição indevida do medidor de energia elétrica, conforme fls. 108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000121-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/16 e 18/19, bem como prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004970-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR DOS SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.003561-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor constante a fls. 138; 2) Venha nova planilha excluindo o mandado de pagamento acima, para autorização de levantamento do depósito judicial de fls. 125. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004323-9 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA GOMES Portaria: ao autor s/ a certidão do OJA de fls. 34v. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Decisão em complemento à de fls. 15.382/15.384: 1. Fls. 15.382/15393. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento; 2. Fls. 15394/15395 e 15397/15399. Ao MP; 3. Fls. 15401/15664. Ao MP, ao Falido e aos interessados sobre o Relatório de Atividades do período de 01/01 a 31/01/2008 quanto ao Projeto Ambiental e a Prestação de contas do Síndico no valor de R$ 182.497,58; 4. Fls. 15741/15743. Defiro. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001331-2 - ODENIRA MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Esclareça a aprte autora os ddocumentos que deseja desentranhar. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nUsucapião, Especial Rural \r\n\r\nProc. 2000.024.001681-6 (6.931/00) - EGIDRA REIS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. E OUTRO) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, a Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 469002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000007-9 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(Fl. 340): 1- Fls. 332: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe; 2 - Fls. 330 e 334/337: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1993.024.000017-1 - SEBASTIAO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 239v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.024.000524-1 - ANTONIO PONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:I- Defiro J.G.;II- Nomeio para atuar como perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 5230492-7, da Equipe de Peritos do Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a elaboração dos exames, sendo certo que os mesmo serão realizados no Foro Central, em data a ser designada pelo referido setor;III-Faculto às partes a apresentaçãode quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a designação da perícia, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao setor competente para iniciar os trabalhos;IV-Fixo os honorários periciais na forma da Resolução nº 02/2004 do Egrégio Conselho da Magistratura;V- Cite-se e intime-se o INSS, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento;VI-Intime-se o autor e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000341-2 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X Falecido: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:(Fl. 37): Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Quanto ao pedido de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que ficou comprovado o seu direito material.Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU À AUTORA, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (artigo 20, parágrafo 4o, CPC), observada a gratuidade de justiça deferida a este.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.003465-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos da parte autora o domínio, bem como a posse plena e exclusiva.Condeno o devedor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (§4º do artigo 20 do CPC), observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003530-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fl. 49): A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002940-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA Despacho:Fls. 114: Aguarde-se por 30 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002145-1 - VIVALDO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"(...) Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000156-9 - PAULO ROBERTO SOARES CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:(Fl. 36): 1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004285-5 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). CÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA (RJ-133270), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:(Fl. 41): (...) Por ytais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Determino que a autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000003-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO BATISTA DE MORAES), DOMITILIA GARCIA DE MORAES), Procurador: HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), TERUO UEDA Despacho Ordinatórrio: À parte autora sobre cálculos do contador fl. 305 \r\n\r\nProc. 1980.024.000090-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000186-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao expropriante sobre custas de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001038-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:(Fl. 194): Intime-se a expropriante para cumprir, integralmente, o disposto no art. 34 do DL 3365/41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.024.000518-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO SECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `As partes sobre cálculos de fls. 271/272. \" \r\n\r\nProc. 2001.024.000792-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROMULO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório (fl. 184v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:(Fl. 260): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.005986-1 - LEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004788-3 - CARLOS THUILLIER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (RJ-115849)) X WILSON SOUZA MEDRADO JÚNIOR Despacho:Fls. 71: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000817-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA CLÁUDIA SOUZA BONFIM Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.024.004861-4 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA Decisão:Verifica-se pela análise dos documentos de fls. 63,68,71,72 e 86, que os ganhos das autoras, em especial os ganhos da autora Leonor Abdalla Sapienza (fls. 86), são incompatíveis com a hipossuficiência conômica tutelada pela Constituição da República, regulamentada pela Lei nº 1060/50.Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que as autoras recolham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LANCHONETE SOL E LAZER DE COROA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:(Fl. 32): Venham os originais dos documentos de fl. 05/17, no przo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004881-0 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JOSÉ MORAIS Despacho:(Fl. 43): (....) Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Determino que o autor recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.024.000622-1 - FÁBIO TOSTES REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X J.R. VEÍCULOS Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.024.003096-8 - ILTON DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1-Em face da denúncia da lide, que observou o prazo da defesa, determino a citação do denunciado.2-O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72, sob pena da ação prosseguir somente contra ele (§2º do referido artigo). Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000685-0 - SULAMITA GLÓRIA DOS SANTOS X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)), ALAÉRCIO DOS SANTOS AZEREDO), ANDRÉA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Fls. 87: Aguarde-se por 10 dias. Após, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.024.003677-6 - ARTHUR DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no inciso II do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001305-8 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E NEVES DE OLIVEIRA COM E REPRES AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:(Fl. 208): 1 - Fls. 204/207: Desentranhe-se devolvendo-as ao seu subscritor; 2 - Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:1 - Atenda-se ao item I da promoção mininterial de fls. 397. (intimação dos Impetrados para se manifestarem sobre os documentos de fls. 368/391)2 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, reconsidero a r. decisão de fls. 364, para determinar que o impetrante emende a petição inicial para incluir no pólo passivo o ente público, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Certifico que, de acordo com a Portaria nr. 202/2007, são devidas custas complementares, conforme a seguir: campo 20 - FUNPERJ, conta 600225174-9 - R$ 0,91; campo 21-FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 - R$ 0,91; total R$ 1,82 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Decisão:\"(...) Fixo os pontos controvertidos da presente ação, quais sejam:a) Verificação da existência da obrigação do réu de outorgar escritura definitiva do imóvel, localizado no bairro de Lins de Vasconcelos, em razão da permuta eb) O dever de indenizar a autora pelo dano moral alegado. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Indefiro o requerimento do réu de produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal, uma vez que se trata se negócio jurídico anexado aos autos e por já existir sentença transitada em julgado em ação proposta pelo réu. Após o transcurso do lapso temporal recursal, voltem os autos conclusos. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003993-5 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração de IR ou comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003471-8 - VERA LUCIA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:(Fl. 170): Aos autores para que se manifestem sobre o disposto a fls. 155. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000876-0 - PEDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). CARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI (RJ-156962E)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES CICARINO E OUTRO Decisão:A liminar não pode ser deferida, uma vez que não estão presentes os requisitos dos artigos 924 e 927 do Código de Processo Civil (CPC).Verifica-se do exame da petição inicial que o autor não indica a data do esbulho (inciso III do artigo 927 do CPC) e do documento de fls. 17 (instrumento particular de cessão de posse) informa que este teria sido imitido na posse em 12.08.2006, divergindo do alegado na petição inicial. Não se pode afirmar, com segurança, o esbulho e a sua ocorrência a menos de ano e dia, de forma que não se têm, nesta fase processual, por preenchidos os requisitos de reintegração ao início da lide. Incabível assim o pedido liminar.Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001003-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO FELIPE BARROS VALLE Despacho:(Fl. 27): A liminar dever ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entra as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.004125-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:(Fl. 191): Fls. 190: Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.024.004645-1 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X ADÃO GUIMARÃES E SILVA E OUTROS Despacho:(Fl. 135): Diga o autor sobre certidão retro.(A parte ré não se manifestou com relação ao r. despacho de fl. 133, decorrendo o prazo processual) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000123-0 - ODETE PERCILIANA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(Fl. 163): Expeçam-se os mandados de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002427-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA/ SANTANDER Despacho:1- Tendo em vista que o autor não se manifestou em cumprimento ao despacho de fls. 51, determino que venha aos autos o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Fls. 53: Indefiro, haja vista que os documentos de fls. 09/12 são cópias e não originais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002971-8 - SEVERINA JOAQUINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X TEREZINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Despacho:(Fl. 58): 1- Citem-se, por mandado, os réus e os confinantes, bem como os seus cônjuges, caso sejam casados; 2 - Citem-se por edital, os réus incertos e não sabidos, bem como os terceiros interessados; 3 - Notifiquem-se as fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Decisão:Mister se faz mencionar que, o documento trazido aos autos pelo autor, apesar de tratar-se da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, não está assinado. Dessa forma, não há como saber se foi elaborado por profissional habilitado para tanto, conforme dispõe as exigências legais.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino que o autor traga aos autos a Planta de Situação, devidamente assinada por profissional habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Após, voltem os autos conclusos para apreciação da manifestação do Ministério público (fls. 99/101). \r\n\r\nProc. 2007.024.002913-9 - CARLOS MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:(Fl. 39): Fl. 37: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituiçaõ por cópias. 2 - Após, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 469006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.024.006667-5 (9190/99) - CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.002784-1 (14.304/01) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.007125-7 (10.193/99) - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.024.004136-9 (13.628/01) - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X D.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.024.003550-5 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.677/681. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.004178-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X J.R.G.S. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.024.001152-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X V.F.C. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.024.001329-4 - S.W.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) ADV. ALAN RAMOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ 144.107DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO , ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.024.002929-2 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z.P.A. Despacho:Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para comprovar sua ausência à audiência.Designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido á fl.138. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004619-8 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X L.C.V. 1) Recebo a emenda de fl. 17. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 75 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente...5) Designo o dia 03/06/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.024.000193-4 - B.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)), A.C.A.S. Decisão:1) Considerando a certidão de fl.12 verso, retifique-=se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para oferecimento de alimentos.2) Reconsidero a decisão de fl.11.3)Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.4)Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) Efetuar os descontos e pagamento à parte ré, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter, a este juízo, em 10 dias informes sobre os ganhos do autor na forma da Lei.5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, se requerido.6) Designo o dia 10/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.7) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.8) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000919-2 - A.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X A.R.G.N. Despacho:1- Regularize-se a representação processual da autora.2- Venha comprovante de rendimentos da RL da autora ou cópia da declaração de isento do IR para o exame do benefício de JG.3- Emende-se a inicial para formular pedido de alimentos também em percentual do salário mínimo, uma vez que a autora desconhece a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como para atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004359-6 - MARCOS ANTONIO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CLÁUDIA VALÉRIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO Decisão:Considerando que houve erro material na assentada de fl.53/54, defiro o requerido à fl.57 verso e retifico a sentença para constar que a mesma foi proferida em 26 de julho de 2007, permanecendo, no mais, inalterada.Expeça-se mandado ao RCPN para retificação do erro, fazendo constar que a sentença é datada de 26 de julho de 2007.P.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003179-0 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X S.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:1- Anote-se fl.126.2- Atenda-se a promoção do Ministério Público de fl.110. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000722-3 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.H.C.L. A PARTE EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000884-7 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002419-1 - E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.024.004534-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X I.L.G. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir as determinações de fl.13, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.000282-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X F.A.L.), F.C.L.), C.C.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.14 com a concordância do MP à fl.15 verso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001061-9 (12.923/00) - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X F.A. Despacho:Informe a autora o atual endereço do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.001132-8 (14728/01) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MENDES PAMPLONA (RJ-106153) ...Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003882-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.D.S. E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e com a concordância do Mp JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.001392-0 - ROSANE DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO CARLOS GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.79vº). \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001596-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a representação, aplicando à representada, EVA MIRANDA NASCIMENTO, a medida de advertência, prevista no artigo 129, VII, da Lei nº 8.069/90.Lavre-se o termo de advertência, que deverá ser assinado pela representada.Oficie-se conforme sugerido nas fls.63 parte final e requerido pelo M.P. nas fls. 65 verso. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.002582-1 - VALDICEA CAMPOS GONÇALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X Falecido: MARCOS GONÇALVES CAETANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de MARCOS GONÇALVES CAETANO para que, mantidos os demais dados, passe a constar que o de cujus não deixou bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001406-0 (3.640/95) - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Ao alimentante sobre fls.41/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 6.886-97 ADV. FABRÍZIO ROCHA CAVALVANTE DA SILVA, OAB/RJ 116.272DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 469003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003110-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para inquirição de testemunha para seu cumprimento, ou recolher as custas devidas, bem como fornecer as cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005034-8 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X NATALINO FERREIRA LIMA Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à inventariante para que tome ciência do ofício acostado às fls. 67/68. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada com carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.002387-8 - ARISTIDES BARTOLOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico e dou fé que, por um equívoco constou da intimação das partes para a audiência de conciliação que a mesma foi designada para o dia 02/04/2008, quando na verdade referida audiência foi designada para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, sendo certo certo que nesta data foi remetido à publição a data correta para a audiência:\"Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá providenciar o recolimento de custas de Oficial de Justiça - Valor 12,78 cada intimação - conta 1107-2.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.026.009886-4 - SEBASTIÃO GAUDENCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RONEI DA SILVA XIMENES Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC e distribuição (cód. 1102-3) - R$ 160,66; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 12,78; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,65; taxa judiciária - R$ 360,00; FUNPERJ - R$ 9,58 e FUNDPERJ - R$ 9,58. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Às partes sobre informação do contador de fl. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Intimo as partes quanto a realização de perícia, designada para o dia 20/03/2008, 14:00 horas, na rua 10 de Maio, 626/104, centro em Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A Tendo em vista o valor dado à causa ( fls. 11), restam R$ 155,55 pertinente à taxa judiciária.Ao autor para que promova tal recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000365-1 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, Execução Judicial fls. 68/71 \r\n\r\nProc. 2002.026.010354-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JEAN CARLOS FRANÇA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Conforme se vê pelo documento que segue às fls.145, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade da executada, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexidtencia de Debito ; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000006-6 - VALERIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Despacho:Cite-se o Executado, no endereço assinalado pelo Exequente, às fls.54, que deverá recolher as custas devidas ao ato, bem como diligenciar junto à Central de Mandados para efetivar o acompanhamento da diligência, como pretendido às fls.54. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Tendo em vista a Portatia nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários de fls. 170/172. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre aviso de recebimento de fl. 220. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000015-0 (10.437/92) - Inventariante: SUELY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) APARECIDA ALVES DE ALVARENGA, Dr(a). CEOMARA VELLOSO DE MORAES MESQUITA GALAMBA DIONISIO (RJ-039649), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1)- Anote-se no DRA a processamento cumulativo dos inventários determinado às fls. 114. 2)- Venha aos autos as quitações fiscais e as últimas declarações. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001181-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X AMO CARVALHO BEBIDAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: Atos de prática comum - R$ 21,90; FUNPERJ - R$ 1,09 e FUNDPERJ - R$ 1,09. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório ANOTADA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) São devidas as seguintes custas: R$ 160,65 ( EScrivão + Distribuição ) + R$ 18,23 ( Atos dos Dist.) + R$ 3,64 do FETJ+ R$ 63,95 ( taxa judiciária ) + R$ 25,56 ( OF.Justiça ) + R$ 10,22 d0 FUNPERJ + R$ 10,22 do FUNDPERJ.Ao executado para que promova tal pagamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.026.001848-2A - CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ZILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.026.003613-7 - VERATRUM ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ALCENOR VIEIRA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Tendo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 469025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n1974.026.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n1981.026.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2001.026.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.026.006053-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n1996.026.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.026.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNEY COUTINHO FILHO - RJ130900 \r\n\r\n1997.026.000179-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.026.002647-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO MARREIROS - RJ125499 \r\n\r\n2006.026.002117-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2003.026.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA NICACIO TEIXEIRA - RJ154394E \r\n\r\n2005.026.005026-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO - MG080606 \r\n\r\n2006.026.001336-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2007.026.002264-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2007.026.003358-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1997.026.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1997.026.000266-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2000.026.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR - RJ005307 \r\n\r\n2002.026.000780-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n2005.026.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA - RJ133822 \r\n\r\n2007.026.004155-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n1999.026.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ FRIAS RABELO - RJ039445 \r\n\r\n1999.026.000382-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1998.026.000406-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1999.026.000093-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.026.000703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2001.026.003300-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.026.010318-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.026.000553-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2003.026.001663-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2003.026.001665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2003.026.002169-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.026.009890-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n2003.026.003358-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRONEI GALOSA - RJ122819 \r\n\r\n2006.026.006093-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 469026"
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Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 03/04/08 às 14:30 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001939-5 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002348-9 - GILMARA FERREIRA PAULA PEDRADA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade - QUERELA NULLITATIS \r\n\r\nProc. 2007.026.004052-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SEBASTIÃO SILVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000666-4 - LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por mais uma vez, emende o autor a inicial para fazer constar o ente jurídico com personalidade, ou seja, o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001069-2 - WANTUYL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. Despacho:Emende a inicial para fazer constar do polo passivo o ente com personalidade jurídica, ou seja, o Município de Itaperuna. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000987-2 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002791-4 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar apontada pelo Município em contestação há de ser afastada, uma vez que o autor o apontou como responsável por fiscalizar a atuação do segundo réu.Não há outras preliminares a enfrentar.Defiro, à princípio, a produção de prova testemunhal e documental suplementar requerida pelas partes.Venham a documentação suplementar em 15 dias.Designo audiência para o dia 12/06/2008 às 10:00h para oitiva das testemunhas, ocasião em que apreciarei o pedido de prova pericial.Venha o rol em trinta dias.Intimem-se todos. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 469027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "469028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) RAQUEL DA COSTA TORRES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 09:20H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003971-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DANIELLE FARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070) (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003974-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RAFAEL BARBOSA MEGRE (...)Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003985-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA CARDOSO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 09:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004089-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MAIKO DE ARAÚJO PRADO (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004097-8 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X WILLIAM SILVA DE SOUZA Certifico que a carta de citação foi devolvida com informação de mudança de que não existe o numero indicado no endereço da parte re. \r\n\r\nProc. 2007.827.004368-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARCILENE PEREIRA DE SOUZA SILVA (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004164-8 - FÁTIMA FRÓES PEREIRA DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL(BIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 11:40H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004201-0 - JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X SUBMARINO S/A CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 08:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004266-5 - JEANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA09/05/2008 ÀS 10:40H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004301-3 - ADACIONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 10:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.000855-7 - MICHELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001036-9 - JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001039-4 - THEREZINHA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO ITAÚ S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001089-8 - ANTONIO EDEN DAIR (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, a fim de comprovar o adimplemento atual do autor junto à requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001155-6 - LETÍCIA MARIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP E OUTRO Os documentos acostados à exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 18/24) e a inclusão em cadastro negativo, bem como a efetivação de protesto de título, geram dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo as mesmas devidas na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora e à reativação dos efeitos do protesto.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2008.026.001219-6 - THAIS DOMINGOS FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA \"...Para fins de apreciação do pedido antecipatório constante da inicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos o correto comprovante de pagamento da conta de consumo de fl. 16, visto que o comprovante juntado não confere a referida fatura, seja quanto ao valor, seja quanto ao código de barras.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000622-5 - MARILENE LOPES CÚRCIO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda ofertada pela parte autora. Quanto ao novo pedido antecipatório constante da mesma, verifica-se a decisão de fls. 31 já determinou a medida requerida. Intime-se a parte ré, instruindo com cópia da emenda (fl. 31). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.003068-3 - FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE CORE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623)) X SELSO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl.121, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte requerida COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS intimada para retirada do mandado de pagamento 2733/47/2008/mpg no valor de R$ 9.924,83 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001073-4 - KEILA TORRALVO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001076-0 - HÉLIO REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CEDAE \"...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, a fim de comprovar o adimplemento atual do autor junto à requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001092-8 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X VIVO S.A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001140-4 - RENATO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE \"...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, a fim de comprovar o adimplemento atual do autor junto à requerida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001466-9 - RODRIGO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Reiterando o expediente de fl.81 vº, intimo a parte autora para dizer se o depósito de f.72, no valor de R$ 28,39 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003092-4 - GABRIELA CARVALHO GALOSA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 62 no valor de R$ 5.250,00 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003472-3 - ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 11:40 horas, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003522-3 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 157 no valor de R$ 2.629,60 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.004286-0 - JOSÉ AMÉRICO DAHER ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 08:40H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004299-9 - CLÉIA ANTÔNIA FOFFANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA- EPP AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 09:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004302-5 - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA PELIZON (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 11:00H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001081-3 - EDINETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, a fim de comprovar o adimplemento atual do autor junto à requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001084-9 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001093-0 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ELBIO MARTINS DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para que providencie cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001152-0 - HILDES ARIANNE DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001161-1 - LUZIA MAZZA DE OLIVEIRA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. (...)Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001166-0 - SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001200-7 - ERICA VIVIANE MORAES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CHEQUER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000411-3 - REINALDO AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Certifico que a carta de citação foi devolvido com informação de mudança de endereço da parte re. \r\n\r\nProc. 2008.827.000508-7 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMC Certifico que a carta de citação foi devolvida com informação de mudança de endereço da parte re. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001075-8 - QUEILA DA SILVA ROCHA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001158-1 - MARIA FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.(...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nId: 469028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001228-1 - WANESSA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA - NOVA VITORIA E OUTROS Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que aquele que recebe remuneração mensal de R$ 3.500,00 não pode, à toda evidência, ser considerado hipossuficiente, de molde a fazer jus à concessão do benefício.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIANO DA SILVA ROSA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 13, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora. (....)Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005907-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAIKEL BEZERRA TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indeizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001036-3 - HIDROPARTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SIGLA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ORRACHA Decisão:1 - Considerando-se que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a certidão do protesto que se pretende cancelar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.028.001652-0 (11474) - ESTELLITO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:1 - Junte-se o ofício noticiado no sistema.2 - Anote-se o nome do patrono constituído às fls.1.410 para futuras publicações.3 - Manifeste-se o autor acerca dos extratos acostados, bem como acerca da certidão de fls. 1409.4- INDEFIRO o requerido às fls. 1403, visto que, somente após a apresentação dos extratos, será possível efetuar-se o cálculo de liquidação.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001019-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSÉ PANZA JÚNIOR), ELIZABETH GOMES DE CASTRO PANZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001025-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GUILHERME ANDRADE DA CUNHA), ADRIANE DA S SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001026-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CRISTIANE MORENO VALADÃO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 11 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001138-0 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X NAÚ PEREIRA REID Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Decisão:1 - Fls. 107: DEFIRO em termos. Determino a expedição de ofícios à SRF, Telemar e SERASA acerca do endereço do réu.2 - Com as respostas, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1 - Fls. 335/341: mantenho a decisão alvejada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo e determino que o mesmo fique retido nos autos.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas, visando colher o depoimento pessoal do autor.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica tributaria c/ pedido de compensação tributaria e repetição de in \r\n\r\nProc. 2007.028.005836-9 - MARCELO VILAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.003442-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO PEIXOTO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Oficie-se ao SERASA como requerido pelo autor às fls. 36.Cumprida a providência supra e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.028.019927-3 - JOSÉ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MANOEL MARIANO MARUES JÚNIOR Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005417-3 - MARINA DE CRISTO GOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao exequente para ter vista dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007427-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA Decisão:1 - Recebo fls. 21/24 como emenda à inicial. Instrua-se o mandado citatório com cópia da referida peça.2 - Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.5 - DEFIRO o desentranhamento do título mencionado, mediante a substituição por cópia.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001050-8 - GOMES & RODRIGUES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CLÁUDIO FRANCISCO DIAS FILHO Decisão:Apresente o exeqüente os respectivos títulos executivos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC, na medida em que os documentos que instruem a inicial não preeenchem os requisitos do art. 585 do CPC.Registre-se que, em se tratando de duplicatas não aceitas pelo sacado, deverão ser observados os requisitos do art. 15 da Lei nº 5.474/68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001177-0 - MARIA IMACULADA SOARES CANFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO), RENATA MERLY GONTIJO Decisão:Venha o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Initme-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001245-6 (4064/99) - SERGIO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 193/194. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006798-8 - EXAMES RADIOLÓGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.028.004800-5 - ELIZEU THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E P DE ANDRADE E CIA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Patrono do Autor para retirar quatro ofícios ptontos na contra-capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.008408-3 - VALCIRES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005992-0 - JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)2 - Com o advento do óbito, resta inviável a realização do exame pericial.3 - Nesse contexto, e com vistas à produção da prova oral requerida, Designo o dia 04/06/2008, às 15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.4 - Initmem-se as partes, intimem-se e requisitem-se as testemunhas já arroladas pelas partes às fls. 06 e 43, atentando-se que ambos os litigantes são beneficiários de gratuidade judiciária.5- Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.028.001244-0 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X LEANDRO DAS VIRGES SANTANA) ERNESTO BACELLAR OLIVE Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil.3 - Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, estes ultimos acaso o autor pretenda a realização de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).4- Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011875-1 - JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CASA TUBO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001161-6 - EMANUELE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AUTOPAES VEÍCULOS - MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME), MALU VEÍCULOS LTDA Decisão:2 - INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, na medida em que tal inclusão foi efetivada pelo Banco Santander, que não é parte da presente ação.3- Com relação ao requerimento de antecipação de tutela referente à quitação do financiamento, em que pese a aparente relevância da fundamentação apresentada, se revela prematuro o deferimento de tal medida antes da formação do contraditório, em face do evidente risco de irreversibilidade do provimento pretendido, incidindo à hipótese o disposto no art. 273, §2º do CPC, de forma que, igualmente, INDEFIRO por ora o requerido 4 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.5 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). 6 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001188-4 - SÔNIA VIEIRA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AMN AMRO BANCO REAL S/A Decisão:(...)Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10 horas.5 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1.CONDENAR o réu, a restituir à parte autora, as seguintes quantias: R$ 1.000,00; R$ 3.500,00; R$ 2000,00; R$ 2.000,00; R$ 1.000,00; R$ 2000,00; R$ 1.130,36; R$ 4.000,21; R$ 2.163,34; R$ 12.000,00; R$ 3.000,00; R$ 66,17; R$ 407,60; R$ 50; R$ 50; R$ 100; R$ 0,91 e R$ 6,72; R$ 247,72; R$ 0,88; R$ 0,25; R$ 22,50 e R$ 22,50, corrigidas monetariamente a partir do saque ou resgate indevido da conta-corrente de nº 20890-2, Agência nº 0941, e acrescidas de juros de mora legais, incidentes a partir da citação.2.CONDENAR o réu, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, incidentes, também, a partir da citação.CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007616-3 - ATLANTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003965-0 - ALEXANDRE BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, contados da data do evento danoso, conforme inteligência do verbete 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como para CONDENÁ-LA a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referentes à anotação constante do documento de fls. 16, tornando definitiva a decisão de fls. 23.CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:(...)Defiro para a parte ré reconvinte a produção da prova oral requerida às fls. 177, consiste na inquirição das testemunhas arroladas na referida peça, alertando-se que este Juízo não ouvirá mais de 03 testemunhas acerca do mesmo fato.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.028.000251-2 (5286) - VALDENIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Aos interessados para ter vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.002622-2 - ANDREAS MUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ARY JACCOUD D`AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Ao autor sobre certidão supra. (...a conta do campo 30 está incorreta, sendo certa a nº 603002449-8). \r\n\r\nProc. 2008.028.001035-1 - IVAN SILVA CORREA, VANDA MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MARIA JOANA SILVA PEREIRA) Decisão:1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária.2 - Apresente o autor certidões do Cartório Distribuidor provando a inexistência de ações possessórias em face do mesmo e do imóvel objeto da presente demanda 3 - Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça;4 - Oficie-se à SRF, Ampla, Telemar e SERASA solicitando-se informações acerca do endereço atualizado da parte ré.5 - Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas (art. 943 do CPC), encaminhando-se cópia da inicial e documentos;6- Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 942 e 232, inciso IV).7 - Dê-se ciência, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 469032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "469034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000547-9 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.000617-4 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.000556-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo audiencia para oitiva das testemunhas para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002179-0 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO (RJ-090819)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.029.001790-2 - POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WINSTAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Expedida intimação pessoal do exequente para promover o regular andamento do feito, a mesma restou infrutífera, já que o endereço do exequente não foi localizado conforme se depreende da certidão à fl. 153. Isto posto, diante da inércia do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003866-5 - EURICO DE ALCANTARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003177-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA Decisão:Intime-se o exeqüente da proposta apresentada pela executada por diário oficial no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se a devedora para efetuar depósito da quantia oferecida através de guia de depósito judicial. Intimados os presentes. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001586-0 - ISABEL PROENÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001629-3 - CARLOS JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001819-8 - JOSE RENATO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002075-2 - JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003058-7 - CATIA CILENE LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004999-5 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUI MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), THARCIO GABRIEL AMARAL PEREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.069829-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 138 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido à fl. 157. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.004067-2 - ANA CLÁUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.001378-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Fls. 116: Atenda-se ao MP \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.522.004776-0 - DEYSE VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X Assistente: JOSELINA VERIDIANO) WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Fl. 244 - Diga e exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.029.002687-9 - ETHI SANT'ANNA MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MAURO ROBERTO BAIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004344-0 - MARIA SILVEIRA SOARES E OUTRO X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), KAUA PAZ DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 117/verso parte final, bem como intime-se o Município para juntar aos autos todos os registros médicos do falecido no Hospital no período compreendido entre 12/07/2006 e 16/07/2006. Após, dê-se vista às partes ao MP e voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001445-4 - PASCHOAL PALARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.029.000529-6 - JERFESSON GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.029.046263-6 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO, Interessado: JOAO CARLOS CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JUIZO DE DIREITO DA 3ª Vª CIVEL DA COMARCA DE MAGE/RJ - REGISTRO PUBLICO. Despacho:Atenda-se itens 01, 02 e 03 da Promoção Ministerial às fls. 122. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.029.000961-7 - Inventariante: O.P.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) R.P. E OUTROS, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X R.P. Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003063-0 - ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78; PORTE REMESSA/RETORNO 1104-9 R$ 9,12; A. E.V.C. 1102-3 R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 45,63; 10% CAARJ 2001-6 R$ 4,56; A. DISTRIBUIDORES 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 R$ 3,64; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,19; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,19; TOTAL R$ 78,44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78; PORTE REMESSA/RETORNO 1104-9 R$ 9,12; A. E.V.C. 1102-3 R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 45,63; 10% CAARJ 2001-6 R$ 4,56; A. DISTRIBUIDORES 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 R$ 3,64; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,19; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,19; TOTAL R$ 78,44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.029.000188-3 - VICTOR JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Tendo em vista a manifestação do ilustre expert à fl. 108, declinando do encargo, nomeio perito o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, telefone ... . Intime-se o expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. (Decisão proferida às fls. 110) \r\n\r\nId: 469029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000169-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SIDNEI DA SILVA FABRI), FELIPE SERRI FABRI), LAVINIA SERRI FABRI Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da RL dos Autores, bem como cópia da última declaração de renda, a fim de ser apreciado o peiddo de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.007582-8 (21.576) - VALDEMIR VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Fls. 41: Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JEFFERSON GLEYCE CÂNDIDO MARIANO), GIOVANA SOARES MARIANO Decisão:1- Emende-se a inicial para retificar a planilha de débito, referente ao período de 04/2007 a 02/2208, bem como o valor da causa (40% x R$ 380,00 = R$ 152,00). 2- Venha aos autos comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL da Exequente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.029.005500-6 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:Diante do adiantado da hora e da periculosidade do local onde está situado o CAI - Belford Roxo,d etermino a condução do adolescente pela Polícia Militar até o CTR, devendo ser providenciada pelo DEGASE a condução do adolescente no dia de amanhã (06/03/08) até o CAI - Belford Roxo onde deverá cumprir a medida de internação. Expeça-se CP para a VIJ da COmarca da Capital com poderes restrito para execução de medida a ser cumprida no CAI - Belford Roxo conforme decisão proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.029.005501-8 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:Diante do adiantado da hora e da periculosidade do local onde está situado o CAI - Belford Roxo,d etermino a condução do adolescente pela Polícia Militar até o CTR, devendo ser providenciada pelo DEGASE a condução do adolescente no dia de amanhã (06/03/08) até o CAI - Belford Roxo onde deverá cumprir a medida de internação. Expeça-se CP para a VIJ da COmarca da Capital com poderes restrito para execução de medida a ser cumprida no CAI - Belford Roxo conforme decisão proferida em audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.029.000237-5 (670) - JORGE PIO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho de ordem: Autos desarquivados. Vista por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.029.000445-1 - EMILIO FLORES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X ELOISA DAS DORES ANDRADE FLORES CORTEZ Decisão:1- Venha aos afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda do Autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, II e VII do CPC, bem como instrua-se a inicial com cópia da certidão de casamento do Autor e da certidão de nascimento dos filhos do casal, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.004715-0 - ELEN VERLY DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X ANDERSON ARRUDA DA SILVA) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32. 2- Diante do acordo elaborado às fls. 26/27 defiro a conversão da presente para separação consensual. retifique-se em DRA. 3- Ao MP. 4- Em não havendo objeção, ratifique-se por termo perante o Juízo, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nId: 469030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "469031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005264-9 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X C.A.S. Decisão:\"1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13% salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 26,5 % (vinte e seis e meio por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s) menor(es) a ser pago em nome do representante legal pagáveis até o quinto dias útil de cada mês subsequente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente em nome do representante legal do(s) menor(es) .(...) \r\n\r\nProc. 2007.029.005479-8 - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.029.000049-4 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X M.F.A.), L.F.A.N. Decisão:\"1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 158% (cento e cinqüenta e oito por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s) menor(es) a ser pago em nome do representante legal pagáveis até o quinto dias útil de cada mês subsequente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente em nome do representante legal do(s) menor(es) . (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.029.000164-4 - L.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.A.S.), K.L.B.S.), D.L.B.S.), I.L.B.S. Decisão:1- Defiro JG.2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) autores, na proporção de 10% para cada um deles, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13% salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s) autores, na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada um deles, a ser pago em nome da representante legal dos autores menores, a também autora, Sra. LUCIENE, pagáveis até o quinto dias útil de cada mês subsequente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente em nome do representante legal do(s) menor(es) . (...)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.005476-2 - L.F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, para procederem ao recolhimento das custas pendentes, a saber: Código 1110-6 = R$ 16,38; código 1102-3 = R$ 18,24; 10% CAARJ; FUNDPERJ = R$ 1,73; FUNPERJ = R$ 1,73; totalizando o valor de R$ 41,54.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005274-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001495-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Despacho:Cumpra-se fl. 123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004288-7 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X F.S. Despacho:Acolho o parecer ministerial retro e designo audiência especial para o dia 11/06/08, às 13.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.029.004730-5 - C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)), Y.C.H. Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência, eis que a Dra. Promotora de Justiça e os dois Defensores, Tilular e Tabelar, encontram-se realizando audiência junto ao juízo da 1ª. Vara de Família desta Comarca, redesigno o ato para o dia 21/05/08, às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.004730-5 - C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)), Y.C.H. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Foi designado o dia 25 de março, às 13:45 horas para oitiva das testemunhas Vera e Paulo na sala de audiências da 4.ª Vara de Família da Comarca de Niterói/RJ e o dia 16 de abril de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Rosane, Veronice, Gerson, Jane e Marta na sala de audiências da 2.ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.029.000943-0 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para procederem ao recolhimento das custas pendentes, a saber: Código 1110-6 = R$ 21,90; código 1107-2 = R$ 25,56; 10% CAARJ; FUNDPERJ = R$ 2,37; FUNPERJ = R$ 2,37; totalizando valor de R$ 56,94.\" \r\n\r\nId: 469031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Decisão:1. Ante a informação da autora de que a empresa ré não se encontra em funcionamento (fl.03, quinto parágrafo), entendo temerária a decretação de sua revelia por citação por carta registrada (AR).2. Assim, Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 13:40 horas. Cite-se a ré, por carta precatória, e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do 5º Distrito desta Comarca, solicitando informações quanto à existência da escritura de compra e venda do imóvel em questão. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 8/8vº.4. Concedo à autora o prazo de dez dias para comprovar a quitação do preço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Despacho:Fl.106: Defiro o prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Despacho:Fl. 54: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 77v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:Fl. 67: Defiro. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Despacho:Considerando que não houve bloqueio, ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001495-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante, motivo pelo qual acolho os embargos para fazer constar do item 20 o seguinte: onde se lê \"...a ser apurado por cálculo\", leia-se \" a ser apurado em liquidação por arbitramento\" . Em conseqüência torno sem efeito o item 23 de fl. 78, no que se refere ao art. 475-J do CPC.3. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4. Retifique-se o registro de sentença.5. Recebo a apelação de fls. 83/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000337-0 (1042) - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARIA ODETE DOS SANTOS FASSANO Decisão:1. Fl.131: Indefiro por falta de amparo legal.2. Dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000284-0 - APRIGIO RAFAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSUE AZEVEDO DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 72v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Às partes para postularem o que entender cabível. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 58 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS Despacho:Fl.60: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Despacho:1. Letra \"b\" de fl.95: Defiro.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a parte exeqüente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre fls. 151/153Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002807-4 - EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Fl.195: Às partes. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002654-9 - Inventariante: EDILBERTO BALDI DE ABREU X JOAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Ao autor sobre oficios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Incidental C/Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003029-2 - EDILBERTO BALDI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X CONCEICAO APARECIDA LEITE LOUREDO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.79Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000288-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUY DA SILVA VIANNA Ao autor sobre fls 63. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003525-3 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.119 e 122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Para apreciação de fl. 155, comprove os depósitos judiciais referentes aos meses de junho de 2007 a janeiro de 2008 ou pagamento das respectivas faturas.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Segue informação em agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Decisão:1. Fl.227: Indefiro, pois o depósito judicial é condicionado ao valor da fatura de energia elétrica. 2. Fl.231: Indefiro por falta de amparo legal.3. Concedo à ré o prazo de dez dias para apresentar as telas de consumo da parte autora a partir de agosto de 2007 até a presente data. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.2. Com o retorno, apreciarei fls. 290/291. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003577-0 - HILDA ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 469122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.002138-7 - FABIANA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 14:00 Hs. Intimem-se. Publique-se em nome dos advogados declinados a fls. 47. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003447-9 - DJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVANY MALINOSKY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Fls-20/21 - Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.003325-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINÉIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Fls-18/19 - Em réplica. \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002160-6 - DEBORA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X IZABEL DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 469124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.008714-4 - MARIA HELENA RAMOS DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984)) X ODETTE AIMEE RAMOS DE GOES BEZERRA Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para expedição do ofício, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ; campo 21. conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.001251-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE CORTES GENOVES Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do ofício deferido, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.031.013844-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERGON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001879-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO ROBERO SILVA SANTOS \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014743-8 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA PORTARIA: À parte autora sobre a certidão negativa de fls.46vº.- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000611-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERNANDEZ FRANCISCO Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópias e recolher custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.004077-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X WALFRIDO RODRIGUES DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000050-0 (9283) - CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA X ENEAS LOPES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Decisão:Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 201, para deferir o recolhimento de custas ao final.Intime-se o Requerente, outrossim, pela via postal, para regularizar sua representação processual, em 10 dias.Segue ofício à Colenda Nona Câmara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000546-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 18,25 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.006620-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO GONCALO RIPARDO PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5 do Fundperj.- \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO), Confinante: LILIAN MÁRCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 469109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.820.001904-9 - LAURO FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão: Trata-se de execução de título judicial em que o depositário fiel Gilmar de Oliveira, Representante Legal da Reclamada, por termo de auto de penhora e depósito, recebeu o encargo de transferir a importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para conta judicial. Intimado pessoalmente, por duas vezes ( fls. 99 e 109 ), para comprovar a transferência dos valores que detinha como depositário fiel, quedou-se inerte. Lamentavelmente não cabe outra medida para compelir o depositário infiel a cumprir a decisão judicial, senão, a decretação de sua prisão civil. Assim, com fulcro no art. 5º, LXVII da Constituição Federal e art. 652 do Código Civil, decreto a prisão do depositário infiel GILMAR DE OLIVEIRA, pelo prazo de 01 ( um ) ano. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.000626-0 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA Sentença:Trata-se AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora, embora devidamente intimada às fls. 22, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002191-0 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCIO AUGUSTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA MOURA VERARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000950-3 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de Leandro Pereira de Oliveira consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de E.P.C.L. Emp. Proj. Constr. Ltda.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000951-5 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROSENIR BRAGA THOFONI Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de Lincon Ricardo Barrozo de Melo consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de E.P.C.L. Emp. Proj. Constr. Ltda.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000952-7 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X LINCON RICARDO BARROZO DE MELO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de Lincon Ricardo Barrozo de Melo consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de várias empresas.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000953-9 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JOSE MARIA QUIRINO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de José Maria Quirino consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de E.P.C.L. Emp. Proj. Constr. Ltda.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000954-0 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROSELI RIBEIRO DA SILVA CAETANO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de Roseli Ribeiro da Silva Caetano consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de E.P.C.L. Emp. Proj. Constr. Ltda.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000955-2 - CARLOS ALBERTO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA SALÃO DE BARBEIRO E SERVIÇOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Carlos Alberto Caravelas em face de Jorge Nunes de Oliveira Salão de Barbeiros e Serviços consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de E.P.C.L. Emp. Proj. Constr. Ltda.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.005771-0 - LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/09 - 13.15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFAEL AUTOMÓVEIS (RAFAEL CONSIGNAÇÕES LTDA ME) E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 123. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002424-8 - FRANK DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.820.005770-9 - RITA MARIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/2/09 - 14.00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.005772-2 - MARIA DE NAZARÉ SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/2/09 - 1345 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.005773-4 - MARIA DO ROSÁRIO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/09 - 13.30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.005774-6 - OLINDINA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PRA O DIA 12/02/09 - 13.30 HS \r\n\r\nId: 469110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000698-9 - Roniely Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000699-0 - Antonio das Graças Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000765-9 - Andre Luiz Faria Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000960-7 - Ione do Carmo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001107-9 - Josimar da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001108-0 - José Claudio Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.001109-2 - Norberto Hoppe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001110-9 - Jussara Augusto Teixeira de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.001111-0 - Edalmo Galvão da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itáu Seguros. SENTENÇA: ...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.001145-6 - Silas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA:...Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000494-2 - Guilherme Alvim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). 1) Defiro o requerido às fls. 139. 2) Fls. 139, parte final - anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 468249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001837-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, DALVA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS), ALICE JULIA DA SILVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, Intime-se a testemunha arrolada às fls. 135. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005054-5 - JOHNNY CAMPUCHAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)), Falecido: DIRCEU LOPES BARCELLOS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 2008.036.000706-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA) LUCIANA RAMOS MOTHÉ Despacho:DEFIRO JG.DIGA A AUTORA SE JÁ HOUVE DESPACHO LIMINAR POSITIVO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO PARA O FIM DE SE SABER O JUÍZO PREVENTO PARA O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006990-4 - JUPYRA SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARIA DA GLORIA SANTIAGO ROCHA \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005288-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO COSTA DE LIMA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.57/76. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007556-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR BRAGA TOFOLI Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.40/50. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000626-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Despacho:Designo a oitiva da testemunha para dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha para o ato e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018653-3 (18653/01) - IZAUR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 131/133. Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.036.004609-9 - ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 35/36. Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, preventivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001033-0 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:DESIGNO O DIA 28/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA FLS. 60, MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.037168-2 (28.226) - POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA ILVA), MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA), OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão: Sentença clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. Publique-se a sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000111-6 (10.812) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SALAO DO BIANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão: Assiste razão ao embargante, isto posto conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para ter por inexistente a sentença de fls. 21/25, tendo em vista que o processo já se encontrava findo por força da sentença prolatada nos autos em apenso, fls. 25/28, confirmada pelo TRF. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Embora não certificados, tempestivos os embargos, uma vez que a sentença foi publicada em 22/11/2007 e o recurso protocolizado em 26/11/07. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que não se considera omissão a falta de indicação do índice de correção monetária a ser utilizado, uma vez que tal índice é o oficial divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça deste E. TJRJ. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001150-0 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DE DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.036.006903-3 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão: Sentença clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constando da mesma que a multa prevista no art. 475-J incidirá após o trânsito em julgado definitivo, sendo desnecessária, portanto, qualquer intimação para pagamento. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. Ao autor para dizer se insiste no recurso, diante do acordo mencionado à fl. 106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000497-0 - MARIA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 234. Tendo em vista à exigüidade de tempo para a realização da perícia que está designada no próximo dia 23/03, às 13h00m, este Juízo informa que o exame realizar-se-á no Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala de Perícias, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Fls. 235. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.036.006445-6 - JALVARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.001411-1 - ANDRELINA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré , via postal, no endereço fornecido a fls. 90, para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.036.003769-1 - CARLOS EDUARDHO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X SERVICO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Afasto a preliminar suscitada, vez que a ré, na qualidade de prestadora de serviços, participou da relação jurídica de direito material, razão pela qual, é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda.Indefiro o requerido às fls. 232, eis que impossível a alteração subjetiva uma vez que a relação jurídica processual já se formou.Considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência ( técnica e financeira) da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC.Para evitar a argüição de nulidade, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.Atenda-se o item a de fls. 236.Após a manifestação da ré, voltem conclusos para a decisão quanto às provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 54, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de concilição para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas, na forma do art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.036.001288-0 - ZILA DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 53.Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 53 ( 01 e 03).Diga a autora se a testemunha n. 02 virá independentemente de intimação ou se deseja a expedição de carta precatória, devendo ficar ciente de que esta última hipótese poderá ensejar a demora na entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista ao requerido a fls. 46, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 277, do CPC. Retire-se de pauta a audiência anteriormente marcada. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006482-9 - ELDIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.036.004907-0 - PAULO CEZAR MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.002792-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARA MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) \"Ao autor .\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.000653-9 - ANDREA LOMEU CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 106/108. Dê-se vista aos autos conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ \"Faltam cópias e custas para expedição de precatória.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.036.001965-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE DULCINEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PERES), ANTONIA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), ALDINEIA RODRIGUES MENEZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO GJ À DENUNCIADA. DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:15HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA E A DENUNCIADA POR VIA POSTAL E A PARTE RÉ POR DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000310-5 - FABIANE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FARMACIA FAVILEX LTDA-ME E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da terceira ré (Roberta Neves de Paula Porto), tendo em vista a certidão de fls. 62. Citem-se as primeira e segunda rés nos endereços fornecidos a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.036.000310-5 - FABIANE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FARMACIA FAVILEX LTDA-ME E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de fornecer as cópias necessárias a instrução dos mandados de citação dos réus. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003959-8 - DAVI GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006777-6 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006487-0 - LAURO DE SOUZA FILHO, LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002295-1 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse que seja designada audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, no prazo de cinco dias, sendo caracterizado o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006942-6 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X STONE AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 28/05/2008 às 14?15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2006.036.002194-4 - ELZA LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIJOUSER BIJUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.107. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000852-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ANDREIA ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a apelação face sua intempestividade conforme certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.036.005309-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 22/24. Defiro parcialmente. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\",\"d\", \"e\" e \"f\", mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.004473-0 - CLENILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 63/65 e 74. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A fim de evitar posterior argüição de nulidade, aos para ratificar o teor da assentada de fls124. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003697-4 - LEANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), ANDRÉ CAR VEÍCULOS, Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Fls. 116. Intime-se a segunda ré para adimplir ao acordo, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.002651-4 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURILAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material \r\n\r\nProc. 2005.036.000486-5 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS FISICOS E MORAIS DEC. AC. TRABALHO \r\n\r\nProc. 2002.036.004375-0 - ADRIANE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.524.000889-1 (27.374) - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO E OUTROS) Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar a aquisição do domínio de parte do lote nº 19...Esta sentença servirá de título para matrícula junto ao cartório de RGI. Expeça-se ofício ao cartório do 1º ofício desta comarca...Custas pelo autor, tendo em vista não ter havido sucumbência, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nId: 469036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001996-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON FRAGA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003551-9 - ATACILIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO BRADESCO Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial de fls. 41/42. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA DE CONTRATO E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000625-0 - GETULIO CARLOS NAZARETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG SA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, c/ base em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003571-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000707-1 - JOSE ROBERTO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, na forma do art. 461, § 4º cpc \r\n\r\nProc. 2007.036.001665-3 - BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor sobre a certidão de fls. 175v. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.524.004268-0 (19537) - AILDETE BISPO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVO HORIZONTE TRANSPORTE E TURISMO S/A (TRANSMIL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario \r\n\r\nProc. 2006.036.007080-3 - ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Tendo em vista a natureza da lide, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 13 horas, ficando o réu ciente de que deverá trazer à audiência os valores atualizados para quitação antecipada do débito. Ciencie à DP. \r\n\r\nId: 469035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006338-0 - M.A.L.M. E OUTRO Dr. VLADIMIR TEIXEIRA MOURA OAB/ 33955 FALTA RECOLHER GRERJ OU PEDIDO DE GRATUIDADE E PROCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005861-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXIA TAUIL RIBEIRO BARROS, Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X ALEXANDER RIBEIRO BARROS Ao réu sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.004546-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ITAMAR TAVARES ARAUJO E OUTROS), IAGÓ JACOMÉ TAVARES à parte autora para se manifestar s/ o item 01 da promoção ministerial de fls. 48,v. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.036.000657-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X T.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)), M.V.P.R. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 44. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.003359-5 - ELISABETE BRITO DIAS X VALERIO DIAS Dr. ANTONIO CARLOS DA S SODRE OAB/ 85876 \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.036.002415-4 (31805) - CINEIDA CELEBRINI EIRIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JOSE JOAQUIM LAMEIRAO EIRIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Dr. ALDALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007894-2 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X A.D.C. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 58,V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002166-6 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) à parte exequente para se manifestar s/ a certidão de fls. 78,v. \r\n\r\nProc. 2004.036.002167-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) à parte autora para se manifestar s/ os oficios de fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004166-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E)) X A.B.C.R. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.036.016146-0 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS), HECTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/31 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.524.005222-0 - AZIZA DA SILVA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO X ELI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-077198E), Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Dr(a) VALERIA NOBREGA VELLASCO OAB/ 31.838 O PROCESSO DE NUMERO 1995.524.005222-0 ENCONTRA-SE ARQUIVADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.006100-9 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)), L.G.S. Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005508-0 - M.P.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Ao réu sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em Sparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.004018-0 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175), Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nId: 469038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Revisional, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000748-4 - CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls. 14/19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAcordo, homologação de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.036.015771-6 - GILBERTO OTAVIO GREEN E OUTRO, ESTELA DOS REIS SOUZA GREEN O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.036.003372-5 - L.A.F.O. E OUTRO, S.M.C. Sentença: Isso Posto, tendo em vista o comprovado abandono do menor e o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda provisória dos requerentes, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos requerentes, a ADOÇÃO da criança, o qual passará a se chamar SAMUEL LUIS PIRES OLIVEIRA, filho de LUIZ AURÉLIO FERNANDES OLIVEIRA e JOSÉLIA DALEMAR PIRES OLIVEIRA, sendo avós paternos VICENTE DE PAULA OLIVEIRA e ILDA FERNANDES OLIVEIRA e maternos ANTÔNIO MARTINS PIRES e LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção, DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006726-5 - J.B.N. E OUTRO Sentença:...Isso Posto, tendo em vista o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda provisória dos Autores, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores, a adoção d menor, o qual passará a se chamar ANDREY JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO, filho de JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO E MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO, sendo avós paternos BENEDITO LUIZ DO NASCIMENTO E ROSÁRIA BATISTA e avós maternos GILBERTO FERREIRA DA SILVA e LÍDIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.002270-4 (5905) - H.C. (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) M.C.S. CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.036.004317-3 (6439) - B.A.S.S. E OUTRO X L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.005038-0 - D.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163 e considerando que o recolhimento da diferença das custas, muito embora tenha sido realizado este ano, complementou o valor que deveria ter sido recolhido na data da interposição do recurso, recebo a apelação de fls. 146/155, apenas no seu efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.006402-0 - CLEYDSON ZACARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NEY SOARES BARBOSA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 75, direcionado ao patrono constituído às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.036.001496-0 - GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X JOAO RICARDO TERCEIRO E BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO WENCESLAU DA SILVA (BA-007692) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 140 vº. \r\n\r\nProc. 2004.036.006696-0 - YOHANNA HERMINIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:I - Venha contracheque atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.II - Renumere-se o presente feito a partir de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.036.002213-2 - DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007210-1 - BRENO CANDIDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA DUARTE JUNIOR O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.036.000961-2 - MONIQUE SAMPAIO DE ANDRADE, Assistente: CATIA LUCIA LEITE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X EVANDRO DIAS DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A. para a abertura de conta bancária em nome da representante legal da parte autora, tendo em vista o ofício de fls. 23. Intime-se a parte autora a retirar o referido ofício. Desde já autorizada a posterior expedição de ofício ao empregador do réu para informar o número da conta corrente.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, às fls. 12.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.036.004420-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIS CLAUDIO ALVES BEZERRA), LAVINIA GOMES ALVES BEZERRA Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. O documento de fls. 11 atesta tão-somente a regular situação cadastral do CPF.II - Recebo a emenda à inicial de fls.10. Anote-se onde couber.III - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s) na comarca.IV - Regularize-se fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.036.004486-7 - ELISANDRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARENILDO MOREIRA DA SILVA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.18. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos comprovante de que a requerente está estudando, tendo em vista a mesma já ter atingido a maioridade civil, conforme documento de fls. 09.III - Certifique o cartório eventual prevenção em relação ao processo nº 2003.036.002390-9 \r\n\r\nProc. 2007.036.005011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBERTO AMANCIO DUARTE), LETICIA SOUZA DUARTE), ALBERTO AMANCIO DUARTE JUNIOR Decisão:I - Cumpra-se adequadamente o advogado o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante.II - Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.036.005934-2 - MARIA MARLENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ELESBAO SERRA NUNES Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.II - Esclareça a requerente há quanto tempo se encontra separada de corpos do requerido.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. IV - Venha aos autos certidão de casamento atualizada, a fim de verificar eventuais averbações, eis que a que se encontra nos autos foi extrída em 1992. \r\n\r\nProc. 2007.036.006112-9 - CLÁUDIO HENRIQUE MARQUES PINHEIRO, Assistente: MARIA DE LOURDES PAULO DE LIMA MARQUES X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:I - Retifique-se o cartório o nome do autor na D.R.A., tedno em vista o documento de fls. 05.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.006324-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA DE SOUZA), GABRIELI RAQUEL DE SOUZA FELIX DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.036.006359-0 - MARIA ELIZABETHE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOAO CARLOS DIAS Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.006922-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EDELNI RIBEIRO BORGES Despacho:Cumpra-se adequadamente o item II de fls. 13, vindo aos autos prova dos ganhos da representante legal da requerente ou sua declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.036.000251-6 - LUCAS LEANDRO MAHOMED X JUREMA DO NASCIMENTO MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta conforme requerido à fl 26, devendo ser informado ao empregador o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.036.001130-0 - GABRIELA COSTA DO RAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOSE SILVANIO SALES DO RAMO Decisão:I - Retifique-se na DRA o nome do réu, tendo em vista as certidões de nascimento de fls 10/11.II - Defiro JG.III - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.001194-3 - LUCAS BROWNE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X EDNEI COIMBRA CHAVES Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 78% (setenta e oito por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 39% (trinta e nove por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006370-9 - F.L.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE PATERNIDADE C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003434-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X BARBARA BANDEIRA VILLAVERDE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls. 24/27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007237-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X T.R.S.G. Despacho:Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.001142-4 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X KATIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 25 da Lei 6.515/77, e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal ALEXANDRE DA SILVA e KÁTIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, sendo que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira no momento da separação. Defiro JG à parte ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. À parte ré sobre fls. 29/34, salientando que eventuais diferenças devem ser postuladas pela via adequada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006661-9 - CLAIDER MIRANDA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARILIA KEDE DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002678-4 - ANDREIA DE SOUZA GATTI X CLAUDIO CESAR GATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) Sentença:ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 269 III, DO CPC C/C ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 46/47 E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, OBSERVANDO-SE AS CLÁUSULAS POR ELES AJUSTADAS. O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.001545-7 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X Falecido: V.L.S.) J.L.S. E OUTRO O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA (FLS. 177/184). \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade (consensual). \r\n\r\nProc. 2006.036.001712-6 - VINICIUS VALVERDE DE ASSIS X THEREZINHA DE JESUS DUARTE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, e DECLARO VINÍCIUS VALVERDE DE ASSIS, filho de LOURIVAL LAURENTINO DUARTE FILHO, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, bem como o nome dos avós paternos: LOURIVAL LAURENTINO DUARTE E SEVERINA GONÇALVES DUARTE, passando o requerente a chamar-se: VINÍCIUS VALVERDE DE ASSIS DUARTE. Expeça-se mandado de inscrição/averbação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006654-1 - FLOZINA FERREIRA DA SILVA X Falecido: ARNALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366) Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.46. Anote-se onde couber.III - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.036.003885-3 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VALIA CASSANDRA ARAUJO SANTOS Sentença:Trata-se de Ação declaratória de união estável proposta por JOSÉ OLIVEIRA LOIOLA, em face de VALIA CASSANDRA ARAÚJO SANTOS, devidamente qualificados na peça exordial. Petição inicial às fls. 02/05, acompanhada pelos documentos de fls. 06/12. Audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação, às fls. 18, tendo as partes realizado acordo, nos termos ali constantes. Parecer favorável do M.P. às fls. 25 e 33. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, com base no art. 269, III do CPC, e declarando que as partes mantêm união estável desde o mês de outubro de 2001 até a presente data. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro JG à parte ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007746-9 - RICARDO DA SILVA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X SILVIA HELENA SILVA DE CAMPOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRFE O TEOR DE FLS. 19 V. ( CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.003146-8 (6113) - M.J.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.036.005367-1 (6722) - M.F.M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.036.005367-1 (6722) - M.F.M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.002895-4 - M.A.S.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007067-2 - SEVERINO JOSE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 24, em relação à 2ª requerente, eis que o documento juntado às fls. 27 é imprestável para o fim a que se destina, pois se trata de certidão negativa de débitos relativa a tributos federais, e não de declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.036.015614-1 - VERA LUCIA ALVES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Defiro JG.II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2007.036.015810-1 - ROBSON PROCOPIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.036.015929-4 - MARCIA SILVA LERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 19-V. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.005897-5 - LUZIVALDO DE MELO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA SOARES DE FIGUEIREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALETE DA C. RIBEIRO DANTAS (MG-021050) Decisão:I - Indefiro o requerimento de fls. 37, eis que não postulado pela via adequada. Isto posto, conforme decorre da interpretação do art. 214 e seus parágrafos, o prazo para contestação da parte ré se iniciará na data da ciência de seu patrono da presente decisão. Publique-se.II - Oficie-se ao RCPN para que forneça via atualizada da certidão de casamento das partes. \r\n\r\nProc. 2005.036.006960-4 - DENIZE DA CONCEICÃO CORA DO NASCIMENTO X JORGE JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Despacho:Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.036.006418-9 - GENILDA ARAUJO DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Cumpra-se adequadamente o item I do despacho de fls. 11, eis que o documento de fls. 14 é imprestrável ao fim a que se destina, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003118-6 - WARLEY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006534-9 - THAIS BEZERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO JOSE FERNANDES Despacho:I - Lavre-se termo de penhora.II - Intime-se o depositário a comparecer ao Cartório para subscrevê-lo.III - Proceda-se à avaliação do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.036.002358-8 - C.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Decisão:I - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 69.II - Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2006.036.005582-6 - THAYANE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:1- Junte-se. 2- Tendo em vista o pagamento da maior parte do débito revogo a PRISÃO decretada as fls. 40/41. Defiro o parzo de 03 dias para complementação do pagamento referente ao mês de março/08 em razão da alteração do salário mínimo. Recolha-se o Mandado de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.036.003281-6 - CARLA RUBIA LEITE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X RUBENS BENEDICTO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.14/15. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos cópia do título executivo que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.036.004351-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X CARLOS RENATO SANTOS ELMAIS FEJO), CARLOS RENATO SANTO ELMAIS FEJO JUNIOR), CARLOS RODRIGO MORAES FEJO), LARRAYNE CRISTINA MORAES FEJO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça a petição de fls. 27, tendo em vista não constar o valor da causa corrigido, atualizando a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.004968-3 - DOUGLAS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X MARIO DIONIZIO DA CONCEICAO FILHO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.32. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006137-3 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:I - Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos nº 2006.036.005608-9 às fls. 27/30, para os presentes autos.II - Diga a parte exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os valores executados na presente execução, poderão ser pleiteados na execução nº 2006.036.005608-9, conforme Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.015787-0 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:I - Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos nº 2006.036.005608-9 às fls. 27/30, para os presentes autos.II - Diga a parte exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os valores executados na presente execução, poderão ser pleiteados na execução nº 2006.036.005608-9, conforme Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005478-0 - A.M.K. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) O.S. Nº 01/07: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006173-0 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X L.F.B. Despacho:I - O processo em apenso, nº 1997.524.000348-8, foi julgado extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso.II - Não há nos presentes autos, até a presente data, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora quer exonerar, sendo que a juntada da mesma compete à parte autora efetivá-la, em cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC. Isto posto, venha aos autos cópia da referida sentença, no prazo de 20 dias, devendo o desarquivamento ser requerido pelo autor junto à serventia onde tramitou o feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:...O réu Walter já possui 28 anos de idade e não juntou qualquer comprovação de que está cursando universidade, razão pela qual DEFIRO em parte a liminar pleiteada, cancelando, por ora, os alimentos devidos ao mesmo.Já a ré Vânia, em que pese possua 24 anos de idade, afirmou que estava à época cursando o 4° período da faculdade de Direito, juntando os documentos de fls. 51/52 e, posteriormente, fls. 85/87, razão pela qual, tendo em vista os termos do acordo, o pedido inicial deve ser apreciado após dilação probatória mais abrangente. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada em face da ré Vânia.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Comprove a 2ª ré que se encontra matriculada neste semestre, bem como comprove documentalmente o período em que se encontra lecionando. \r\n\r\nProc. 2007.036.005870-2 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.24. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos informação sobre o valor mensal descontado, para que se avalie o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.001058-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANDRESSA DA SILVA ALVES Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000581-1 - ADILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.036.006868-3 - ANTONIA GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X JOSIANE VIEIRA DA SILVA), FELIPE VIEIRA SILVA DE SENNA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL (FLS. 51/53) E PROMOÇÃO DO MP (FLS. 56). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.018989-3 - V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X B.B.D.), M.B.D.) E.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Bárbara e Danilo já possuem mais de 18 anos, razão pela qual o objeto da presente demanda se restringe, no momento, à guarda do menor Matheus.Tendo em vista os diversos estudos já realizados, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.005483-0 - IRANI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CINTIA RODRIGUES NUNES Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CÍNTIA RODRIGUES NUNES, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de IRANI RODRIGUES NUNES, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens da interditanda.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente... \r\n\r\nProc. 2008.036.001531-6 - RUTE MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X HABARUCH RABELO MIRANDA Despacho:I - Venha aos autos declaração de concordância da genitora e dos demais irmãos do interditando, caso haja, bem como de seu genitor, vindo certidão de óbito do mesmo, caso já falecido.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Junte-se aos autos declaração de idoneidade requerente subscrita por duas testemunhas, bem como atestado de sanidade física e mental, comprovando a possibilidade de assumir o encargo de curadora do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.036.001723-4 - ALESSANDRA DA FONSECA LEAO X MARISA DA FONSECA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestado de sanidade física e mental da requerente e declaração de concordância dos demais filhos do(a) interditando(a). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002343-5 (3048) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X Falecido: A.S.S.) A.S.S. \" INFORMO que foi marcada para o dia 17/03/2008 às 10:00 horas , junto ao Laboratório de DNA da UERJ, a entrega da coleta do material pelo IMLAP. \r\n\r\nProc. 2001.036.000938-6 (7101) - W.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X S.W.C.S.A. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo o requerido às fls. 65. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.036.001612-6 - IGOR MARQUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X EDMILSON DA FONSECA CODEÇO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015673-6 - GABRIEL FERNANDO DA CRUZ DE MATTOS X FERNANDO BARROS DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de isenção de pagamento do IRPF. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.005992-5 - PATRICIA DE FREITAS PINHEIRO X ALEX FERREIRA Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, constando do mandado o ponto de referência indicado no comprovante de residência de fls. 07. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.007193-8 - CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Às partes para que apresentem sua alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Certifique o cartório se a MM Juíza que presidiu a AIJ permanece vinculada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.016162-8 - RENATO SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)), RENATA MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO SEU EMPREGADO. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.036.003646-1 - M.P., J.P.S., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA (RJ-029682) Sentença:Em face do exposto e, diante do fato de ser competência do Conselho Tutelar a aplicação de medidas protetivas, previstas no art. 101 do ECA, em favor de crianças e adolescentes, conforme dispõe o art. 136 do mesmo diploma legal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.036.003267-0 (7816) - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ALBA VALÉRIA GUAPYASSU TEIXEIRA (RJ-110853) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.003148-0 - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X K.P.B.N.), Falecido: J.C.S.N.), Interessado: O.S.N. ATOS DA SERVENTIA: ...INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007570-9 - LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: GERALDO MAGELA PAULINO) VERA LUCIA RODRIGUES PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.004763-7 - APARECIDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARLY REZENDE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1-Designo o dia 03/06/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.005889-1 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X RENATA DE SA MOTA), LEONARDO DE SA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 25, juntando-a aos autos corretos.II - Diga a parte ré sobre fls. 23. Após, ao MP, dê-se-lhe vistas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003629-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FLAVIO PEREIRA SANTIAGO Despacho:Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.036.003911-0 - GILBERTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X NATHALIA CANCIO DAMASCENO CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.007157-3 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)), VANDERSON FONSECA DA SILVA JUNIOR), VINICIUS LOPES DE ARAUJO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls.12/17, bem como o contracheque de fls. 88, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.036.000924-9 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X DELMARA DE ANDRADE ELEUTÉRIO Decisão:I - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de exoneração de alimentos e no de regulamentação de visitas não é a mesma, e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC. II - Caso seja mantido o pedido de exoneração de alimentos, emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo da ação, visto que nele devem figurar os filhos, representados pela genitora.III - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.14, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005764-3 - ROBERTO JOSE FRANCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 26, visto que o processo de Separação Consensual, como próprio nome diz, pressupõe consenso entre as partes. Caso não ocorra, o processo deverá ser extinto. Sendo assim, diga o 1º requerente sobre a petição de fls. 26. A presente decisão deverá ser publicada no DOERJ, observando-se fls.22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.003107-8 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c prestaçao de pensao alimenticia ao filho menor \r\n\r\nProc. 2007.036.006952-9 - CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X ADRIANA JESUS DA SILVA OLIVEIRA) Despacho:Os pedidos de visitação e de oferecimento de alimentos também não possuem os mesmos réus, sendo que no processo de visitação é a representante legal do menor e no processo de oferecimento de alimentos, é o próprio menor. Assim, emende-se a inicial, tendo em vista o já exposto no despacho anterior. \r\n\r\nId: 469044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000934-9 - MARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) X Falecido: MARTHA QUINTANILHA SILVA 2 - Fls. 10/12: Lavre-se o Termo de Renúncia;3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da obituada;4 - Sem prejuízo, oficie-se para saldo. Por ordem do Juízo, intimo o Requerente a recolher as seguintes custas:Atos por via postal (1110-6 - R$ 3,65)CAARJ (2001-6 - R$ 0,36)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,18)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002152-6 (8246) - Inventariante: IZABEL HALIM MATTAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALICE SAID MATTAR Diante da determinação de fls. 77, intimo a requerente para recolher as seguintes custas para expedição da segunda via da carta de adjudicação, sendo: campo 10 - Ato dos escrivães - R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ - R$ 1,09; FUNDPERJ R$ 1,09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.000682-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVI DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ALEX SANDRO ROSATTO E OUTRO Sentença:...Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.000632-1 (9059) - ELAINE MEDEIROS MARQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Isto posto, considerando estar o feito paralisado desde novembro de 2005, conforme fl. 123, JULGO EXTINTO o processo principal, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Com relação ao pedido reconvencional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, permanecendo íntegro o contrato que rege a relação entre as partes. Arcará cada parte pelas despesas processuais do ação por si proposta.Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor dado a cada uma das causas, sendo os da ação principal devidos ao Patrono do Réu e os da lide secundária devidos a Defensoria Pública, observado, no que toca a Autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012865-6 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X PAULO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para recolher custas complementares, no valor de: oficial de justiça (penhora) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91; FUNDPERJ R$ 0,91. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.000980-4 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher as seguintes custas:Contador (1109-8 - R$ 94,94); CAARJ (2001-6 - R$ 9,49); FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 4,74); FUNDPERJ (5673.00124-3 - R$ 4,74) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.005837-9 (8749) - MARLY DE SOUZA CEREJA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher as custas para envio de ofício ao BACEN, no valor de : Ato por via postal -R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001572-2 (4.136) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALTAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas de envio do ofício ao Detran, sendo: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o exequente a recolher as custas da avaliação e a se informar sobre a conta do avaliador local junto ao mesmo \r\n\r\nProc. 1999.528.005658-7 (7805) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL CRISTINA EZEQUIEL E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher as custas do avalidor: Avaliador judicial (campo 11) - cod. 1108-0 - R$ 154,82; avaliador judicial (campo 12) - cod. 60002.25174-9 - R$ 38,71; CAARJ R$ 19,35; FUNPERJ - R$ 9,68; FUNDPERJ R$ 9,68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005909-0 (9896) - ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PEDRO MARIA CRIZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.037.006299-1 (234) - Inventariante: MARIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MANOEL GONÇALVES DE FARIA SOBRINHO Por ordem do Juízo, intimo o requerente para recolher as custas da emissão da certidão requerida, sendo: campo 10 - Ato dos Escrivães - R$ 9,12 ; CAARJ R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,46; FUNDPERJ R$ 0,46. \r\n\r\nProc. 2001.037.002103-6 (9219) - Inventariante: GRACIELA DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) MARIA DEL CARMEM DOMINGUEZ E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CIRNE LIMA (RS-028696)) X ISAURO DOMINGUEZ FERNANDEZ Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as fls 125/126 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.528.001171-4 (1453-4) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESQUADRO INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência dos calculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001868-0 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Expeça-se carta precatória para a inquirição da testemunha arrolada à fl. 137.Esclareça o autor o pedido de fl. 139. Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas referentes à expedição da Carta Precatória:AOJ (conta 1107-2 - R$ 12,78)Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9 - R$ 9,12)AEVC (conta 1102-3 - R$ 43,81)Registro e baixa (conta 600202696-8 - R$ 18,23)CAARJ (conta 2001-6 - R$ 6,57)20% FETJ (conta 600205926-6 - R$ 3,64)FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 4,20)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 4,20)) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012540-2 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 19, bem como para DECLARAR a inexistência de débitos de responsabilidade do Autor perante a Ré.Outrossim, CONDENO a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação da sentença até a do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, que igualmente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação da sentença até a do efetivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nId: 469045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610310-7 (8437) - Inventariante: ANTONIO WALDEMAR KNUPP NEUZA CLEMENTINA KNUPP ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X IZAURA PAULINA KLEIN KNUPP Despacho:Fls.86: defiro, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006098-5 - Inventariante: ADYLCE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X LEDER SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002831-7 - BANCO BREDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 45 no valor de R$ 40,16, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006312-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ANTONIO MACEDO DA SILVEIRA Falta a parte autora recolher custas relativas a oficios de fls. 192/194 no valor de R$ 10,95, mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais constantes de fls. 81, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para possibilitar o recebimento dos valores estabelecidos pela Resolução 20/06, do Egrégio Conselho da Magistratura, diante da Gratuidade deferida à parte autora.Esclareça o \"expert\" os documentos que necessita para a elaboração do laudo, bem como o prazo razoável para entrega do mesmo.Após, venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004332-0 - CLAUDIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora em cumprir a determinação de fls 18-verso tenho que outra saída não há que não o INDEFERIMENTO da Gratuidade de Justiça.Diga-se que a matéria já restou sumulada junto ao E. TJ/RJ nos seguintes termos:SÚMULA TJ Nº. 39\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, uma vez determinada a apresentação das três últimas declarações de renda deveria a parte interessada simplesmente cumprir o requerido, o que não fez.Posto isso, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça e determino o recolhimentos das custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.037.004132-0 (6.291) - CONDOMINIO EDIFICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ESPOLIO DE JOSE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004909-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADILSON DA SILVA VANELI Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidões retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.528.004225-2 - MARISE PIMENTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO ITAU S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001161-7 - ARMANO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:Diante da natureza da demanda e do lapso temporal decorrido, esclareça a parte autora se ainda presente o binômio NECESSIDADE/UTILIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000569-1 - SERGIO HOTTZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - OI PAGGO Despacho:Diante do retorno negativo da carta de citação/intimação do réu, retiro o feito de pauta.Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000696-6 - RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A As partes para recolherem as custas relativas a planilha de fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004731-0 - BERNARDO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre a conta, inclusivem para dizerem se desejam nova tentativa de transação em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001907-7 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Sentença:(...)Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Com fundamento nos artigos 26, caput, e 598 do Código de Processo Civil, condeno o exeqüente a pagar as despesas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo recurso nem despesas processuais pendentes, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.528.001734-0 - BANCO ITAU S/A X AURELIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ MARINELLI NETO (SP-120707), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) As partes para recolher as custas conforme planilha de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001754-6 - CARLA VERONICA BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha o valor atualizado da diferença devida.Após, intime-se a ré, pessoalmente, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Compulsando os autos tenho que assiste razão à parte exeqüente que não pode ser prejudicada pela demora inerente à sobrecarga do judiciário e menos ainda à inércia da executada em cumprir o determinado judicialmente.Assim, a fim de evitar novas e infindáveis execuções, venha a planilha atualizada do débito e intime-se para recolhimento da diferença apontada na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Venha o último balancete ou declaração de rendas apresentada ao Fisco em 5 dias;Após, com ou sem a juntada e em homenagem ao contraditório, diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores quitados c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005022-3 - ANDREA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, inclusive no que tange à manifestação do MP de que a desconsideraçao deve ser pleiteada junto ao Juízo Universal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005488-1 (7614) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SERGIO DA SILVA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013522-4 - Inventariante: ROBERTO DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IMBROINISE ORLANDO Despacho:A avaliação existente nos presentes autos data de 1996, fazendo-se necessária nova e atualizada verificação do acrescido.Assim, recolhidas as devidas custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.528.007007-6 (10008) - Inventariante: MARIA ZILDA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X REYNALDO FERREIRA BARBOSA Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão ante ao que consta a fl.103. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.001460-6 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SERRANA II Despacho:Esclareça o impetrante a autoridade coatora indicando quem excluiu o mesmo do certame e quem dispõe de poderes para alterar o ato impugnado.Indique ainda o pólo passivo, ou seja, a pessoa jurídica que suportará eventual decisão desfavorável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 62, no valor de R$ 12,38, mais 10% caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004681-2 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:(...)Assim sendo, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Isto posto, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Despesas processuais pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.005706-8 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X JOMAR DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Diante da alegação de fato extintivo, defiro ao autor a faculdade de se manifestar em réplica.Fixo o prazo de 10 dias para a manifestação de ambas as partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.037.007886-0 - VERA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Após, venham conclusos para apreciação e saneamento, ocasião própria para a análise das preliminares invocadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004671-6 - MÁRCIO CORRÊA FENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.037.006269-2 - CYNTHIA DA SILVA ASSUMPÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010075-0 - NILSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALACE KLEM E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência quanto ao réu Walace Klein, que sequer foi citado, JULGANDO EXTINTO O FEITO com relação a este, nos termos do art.267, VIII, do CPC.Anote-se no DRA, mantendo-se no pólo passivo apenas a ré Zeli Silva Klem, conforme decisão de fls.51.PRISem custas, diante da gratuidade deferida à fl.33.Desentranhe-se fls.44, renumerando-se os autos.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de pensaõ post mortem \r\n\r\nProc. 2008.037.001225-7 - DURCILENE CORREA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOACIEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1] Defiro Gratuidade de Justiça. Anote-se;2] Esclareça a parte autora no prazo de 10 dias o pólo passivo da demanda haja vista a Lei Estadual nº 5109 de 15 de outubro de 2007 que dispôs sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Riode Janeiro - IPERJ. Diga-se que o artigo 2º da supramencionada Lei é claro ao estatuir: Art. 2º Fica extinto, a partir da publicação da presente Lei, oInstituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto Lei n° 83, de 30 de abril de 1975, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.006682-8 (4292) - LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Em que pese a petição de fls.716, compulsando os autos verifica-se que os documentos apresentados, além de conter partes ilegíveis são, em grande parte, apenas extratos bancários, não atendendo ao disposto no art.917, do CPC.Assim, cumpra a instituição-ré o determinado na sentença de fls.434/439, na forma mercantil prevista no citado artigo, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de ser facultado ao autor a apresentação das contas.Observe o cartório as petições de fls.710 e 716, procedendo-se às anotações necessárias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.528.003685-7 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000097-4 - RENATO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO As partes para recolherem as custas relativas a planilha de fls. 45/46. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.037.001822-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITALO SÉRGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Sentença:(..)Os autos merecem julgamento imediato, mormente diante da inexistência de oposição, de já ter sido lavrado o competente termo e de ter prosseguido o feito, encontrando-se hoje em fase executiva.Isto posto, DECLARO restaurados os autos do processo de nº 1999.528.2739-0 e homologo o termo de fls. 47.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Sem custas diante da isenção do município e sem honorários diante da ausência de sucumbência.Diga-se que a presente não impede a apuração de eventual responsabilidade penal.Preclusa a presente, voltem para prosseguimento do processo executivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.005112-1 - MOLAMBO DE FRIBURGO IND E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A As partes para recolherem as custas relativas a planilha de fls. 56. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.001556-6 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X OSWALDO SILVEIRA BORGES E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 469047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F.) Decisão:1 - Com arrimo no artigo 227, \"caput\", da CRFB, e nos artigos 125, inciso II, e 262, parte final, do CPC, determino:a) que se oficie ao Juízo deprecante para que informe a respeito do cumprimento da carta;b) que se obtenha, por intermédio de oficial de justiça, junto à CENF (folha 11), informações sobre o endereço correto da mãe da autora. Com elas, renove-se sua intimação para comparecimento à audiência e para constituir defensor dos interesses da autora (advogado ou defensor público) até a referida audiência.2 - Fica ciente o digno advogado de que continua obrigado a representar em Juízo os interesses da autora até que ela constitua novo defensor ou até que o advogado cumpra o disposto no artigo 45 do CPC.3 - Dê-se ciência desta ao MP. \r\n\r\nId: 469052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.007152-1 - MATHEUS VICENTE THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ADÃO THURLER Decisão:Considerando os documentos de fls.35/38, suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001112-3 - WALLACE DA FARIA KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GEOVANE KHER (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003106-3 - LYS RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LAERT BORBA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Fls.73/75: À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.005876-0 - VITORIA LUANA DA SILVA THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:A requerente acima discriminada propôs a presente ação de alimentos c/c regulamentação de visitas, em face dos requeridos.À fls.24 foi requerida a desistência do feito com anuência da parte contrária.O Ministério Público não se opôs à desistência requerida, fls.25.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelos réus. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004868-1 - ROMULO ASSIS PALMEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X RENATO CANUTO DE ARAUJO Despacho:Considerando fls.115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001228-9 - MARCELO IMBUZEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de fls.35, tendo em vista o mandado de averbação expedido à fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.037.006448-6 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls.37: Lavre-se termo conforme requerido, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.012275-9 - VALDINEI CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012502-5 - CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Retifique-se o nome da segunda requerente na D.R.A, conforme requerido pelo MP. Após, intimem-se os requerentes para o atendimento da segunda parte da promoção de fls.18v. \r\n\r\nProc. 2008.037.001040-6 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.52, regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao de estavel com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.014189-9 - MARILANE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X NILTON DA SILVA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:O presente feito encontra-se extinto conforme fls.95, não sendo iniciada nenhuma fase subseqüente a ensejar prolação de outra sentença. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005747-3 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) À parte autora para complementar as custas conforme certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.037.006310-0 - ISMAIL DE ASSIS MUNHÊ, ANA MARLI ARCANJO MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Lavre-se termo de ratificação, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório para a devida assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.037.006381-0 - JEZIEL COELHO DEMBERGUE, MARIA JOSÉ MACEDO DEMBERGUE (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007148-0 - LEONIR RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Fls.23: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.007160-0 - PAULINA JODITE DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:Fls.25 v: Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014577-7 - JUSSARA SARDOU CALS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X FLAVIO LUIZ LUCCI CALS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) Às partes, para fornecerem o número da conta onde deverá ser depositado o valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Fls.61: Considerando os documentos de fls.32, suspendo a exigibilidade das verbas cominadas na sentença, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Por fim, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, fls.32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001112-5 - WALESKA IGNACIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO INÁCIO Despacho:Adeque a autora a inicial quanto ao pedido de citação, na forma dos arts. 215 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003300-8 - RICHARD PETERSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ALVARO JORGE GARCIA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.001765-2 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Como bem salientou o MP no item 2 de fls.32 (quanto ao pedido de fls.31) e fls.38v (quanto ao pedido de fls.38), indefiro o requerido à fls.62, que importa em modificação de cláusula relativa aos alimentos, já homologada anteriormente, não sendo a presente demanda a via adequada para tal pedido.2- Quanto ao pedido de penhora on-line, indefiro-o por ora. Aguarde-se a audiência designada para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.037.012507-4 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000434-0 - LARISSA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO COELHO MARTINS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES Decisão:Fls.107/108: Para evitar a violação de sigilos garantidos pela Constituição da República, defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos nas letras \"A\" e \"E\" da mencionada petição. Esclareço, por oportuno, que a pesquisa de linhas telefônicas em nome da parte deve ser feita mediante expedição de ofícios às operadoras de telefonia, razão pela qual indefiro o requerido na letra \"B\" de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.037.000833-1 - WENCESLAU CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ADAN WENCESLAU ARAÚJO CAMPOS Decisão:Analisando os elementos existentes nos autos, infere-se o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada, ou seja, a probabilidade do direito autoral e o periculum in mora.A probabilidade do direito do autor se baseia no fato de a obrigação alimentar cessar com a maioridade. O perigo na demora da prestação jurisdicional está no fato de serem os alimentos irrepetíveis.Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento da verba alimentar devida. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012435-5 - EDIMAR COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X WANDERLEIA DA SILVA MELLO Decisão:Em que pese a opinião contrária do parquet, assiste razão ao autor, uma vez que a ré atingiu a maioridade civil, conforme certidão de nascimento de fls.16.Analisando os elementos existentes nos autos, infere-se o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada, ou seja, a probabilidade do direito autoral e o periculum in mora.A probabilidade do direito do autor se baseia no fato de a obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, cessar com a maioridade. O perigo na demora da prestação jurisdicional está no fato de serem os alimentos irrepetíveis.Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento da verba alimentar devida. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005279-4 - CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ALINE COUTINHO ALVES DE SOUA), IZABELLA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637) Designo audiência de conciliação para o dia 22 /04/2008 às 14:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. ( À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2007.037.006890-0 - ALEX NETTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LARA PEREIRA VERLY Decisão:1-Como bem salientou o Ministério Público em sua cota de fls.28 e 28verso, a qual adoto como razão de decidir, não há que se cogitar, por ora, a antecipação de tutela requerida, não tendo o documento de fls.19 o condão de convencer este Magistrado para o deferimento da medida pretendida, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor. 2- Assim, imprescindível se torna o estudo social do caso, com a máxima urgência, para que possa ser verificada a real situação da menor.3-Intimem-se.4- Dê-se ciência ao MP. 5- À equipe técnica do juízo para estudo do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006539-9 - ANNA LÚCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LOYDE DE SANT'ANNA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Retire-se de pauta a audiência designada.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003140-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINART ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)), CARMEM DAINARTA ALVES ROMANO Despacho:Aguarde-se a realização do exame de DNA, conforme determinado na assentada de fls.63/64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006995-9 - LUIZ GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Tendo em vista fls.62/65, designo ACIJ para o dia 01/04/08, às 13:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001381-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURÍLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, em apenso ao feito nº2006.037.006669-9, no qual as partes celebraram acordo de separação e definiram a situação do imóvel do casal, tendo o cônjuge-varão assumido o compromisso de sair do local. Com tal acordo, a presente demanda perdeu seu objeto em razão do desaparecimento do interesse de agir. Isto posto, com base no artigo 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários, pois concedida gratuidade de justiça para as partes nos autos em apenso. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002842-1 - GABRIEL OUVERNEY JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JRADIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) (...) Assim, sem mais delongas, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 13. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008389-4 - BERNARDO VON HAEHLING BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.037.012702-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALESSANDRO TORRES VERLY À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.26, verso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 17:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. ( À PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005265-2 - ANDREIA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 14:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. 2- Certifique-se se houve manifestação do réu quanto ao determinado à fls.57, primeira parte. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinção \"post mortem\" de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003102-0 - CELIA MARIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X PATRÍCIA RAMOS OUVERNEY E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 08 de abril de 2008, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ELY PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:Antes do mais, certifique o cartório se foram expedidos ofícios de praxe para a localização do réu. Em caso negativo, providencia a expedição dos ofícios, pois a citação por edital, se não precedida de tal providência, padece de nulidade. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.000441-8 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA Despacho:1-Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para modificação de cláusula. 2- Cite-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.003040-1 - IARA MOURA RISSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), Falecido: PAULO RISSO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.037.002751-9 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Falecido: MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações, e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006487-5 - MILLENA CIPRIANO FARIA DE CASTRO, PRISCILA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FRANKLIN FARIA DE CASTRO Informe a parte autora o endereço do empregador do réu, para a expedição do ofício. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006566-2 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Despacho:Fls.102: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) À parte autora, para retirar em Cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.009034-5 - HELDER DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Esclareçam os requerentes a cláusula relativa aos alimentos recíprocos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000162-4 - DAYENE GOMES LOUVISE DE MATOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:I-se o segundo requerente, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.010461-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSE MOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, defiro a convolação requerida e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA TORRES DA SILVA e JOSÉ MOUZA DA SILVA e, com fulcro no artigo 269, II do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P.R.I. Sem custas face à gratuidade deferida a autora, fls.13 e ao réu sendo deferida a gratuidade ao mesmo, nesta oportunidade.Dê-se ciência ao Parquet, bem como à DP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação no Registro Civil e uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014083-4 - MÁRCIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO À parte autora, para providenciar mais um jogo de cópias para instruir o Mandado de Averbação, e retirar o mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, ao MP. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.037.011966-7 - RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado à fls.93, no prazo derradeiro de 48h, sob pena de indeferimento da gratuidade, conforme estabelecido naquela decisão. \r\n\r\nId: 469051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.006329-4 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) WANDERSON PINHEIRO GONÇALVES Despacho:Diga o exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.818.001571-3 - FRANCISCO ERTHAL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) CARLA CRISTINA POSSATI E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 37 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fls. 38).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.008119-9 - VANESSA RENATA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCIA VERLY SOARES port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - RODRIGO MESQUITA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) MARJO MENDES GASPARY Despacho:Fls. 34: Defiro. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003694-9 - JOÃO CLAUDIO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) ELIAS EMERICH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.122,26 (um mil cento e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), ... \r\n\r\nProc. 2007.818.006075-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TREZE DE MAIO LINGERIE LTDA Despacho:Ante o disposto no artigo 327 do Código Civil, esclareça o autor por que entende que este seja o juízo competente, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006125-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MONTES CLAROS COMERCIAL DE LINGERIE LTA ME Despacho:Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006285-7 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALPES DE NOVA FIRBURGO - ASSESSORIA E PROJETO E CONSTRUÇÕES POR SEU REPR. RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA Despacho:Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006378-3 - JOÃO BRASIL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RENATO COIMBRA DE QUEIROZ Providencie o autor cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006734-0 - FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSANGELA GOMES Despacho:À parte autora sobre fls. 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006407-6 - ROBERTO RICARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006498-2 - ROSELI DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALTAIR S. CARVEL Despacho:Forneça a parte autora o endereço completo do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006529-9 - GUNNAR NILSSON FERRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X CLARO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000432-0 - SAMIRA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000512-8 - GRÁCIA DE FÁTIMA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Ao autor sobre localização do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.006058-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BH CONFECÇÕES DE LINGERIE LTDA Despacho:Ante o disposto no artigo 327 do Código Civil, esclareça o autor por que entende que este seja o juízo competente, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006127-0 - JACQUELINE JUNGER KELLY QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ANGÉLICA DAUDT DAUTER Despacho:Considerando que se trata de ação de conhecimento, e não de ação de execução, deve a parte autora esclarecer os fatos que originaram o débito, cumprindo o disposto no artigo 282, III, do CPC. Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006635-8 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONEY DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - CLÁUDIA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - ELIANA DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) port 01/08 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a ré, ora embargante, deve à embargada o valor da multa, ... \r\n\r\nProc. 2006.818.005679-0 - MARILANE PINHEIRO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dessa forma, considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação e que conseqüentemente houve a perda do objeto dos embargos interpostos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - ALMYR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006275-2 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X SANDRA MAIA MENDEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a ré,... \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - APARECIDA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a quantia indicada às fls. 90, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - LUCINEA FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - JORGE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - ROSELIA CHARLES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000576-0 - RODRIGO REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VITELCOM S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 499,00, que deverá ser acrescido de correção monetária... \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - MARCIO LICURGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1) De fato, a sentença prolatada restou omissa, considerando que figuram no pólo passivo duas rés. Dessa forma, declaro a sentença que passa a constar da seguinte forma: \"... Condeno as rés, solidariamente, fixando a indenização em R$ 800,00, mais que o dobro do que o autor pagou por mais de um ano de serviço,e determino que a segunda ré, ODONTOPREV, entregue o livro de credenciados ao autor, em até dois dias úteis ,sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" No mais persiste a sentença como foi lançada.Intimem-se.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006226-2 - WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Reconsidero a decisão anterior constante no sistema DAP. O atestado não indica qual a doença que teria acometido o autor, razão pela porque não se presta aos fins pretendidos. Dessa forma, indefiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006228-6 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Reconsidero a decisão anterior constante no sistema DAP. O atestado não indica qual a doença que teria acometido o autor, razão pela porque não se presta aos fins pretendidos. Dessa forma, indefiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006322-9 - ANDREA SOUZA SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006647-4 - SHEILA DA CUNHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X TELEMAR S/A port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006745-4 - FERNANDO DO CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Ante a certidão de fls. 78, julgo deserto o recurso. Intime-se. Após, apure-se as custas devidas e intime-se para pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - MARIETA DOS REIS BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.002183-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). KESSLEN DALBEN CURTY TEIXEIRA (RJ-128054)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - CARLOS FIGUEIRA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SER RAO THURLER (RJ-124661)) X WALDECI CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 101, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 102).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) TELEMAR S/A, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Considerando a certidão de fls. 119, devolvo o prazo recursal à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006562-3 - ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006660-3 - RONDINELI VIANA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001293-1 - CLAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.001631-6 - VIVIAN AMADOR PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Sustenta a embargante que a obrigação imposta na sentença de fls. 41 foi cumprida em 22/07/2006, com a entrega do aparelho novo e seus acessórios, conforme comprovante acostado às fls. 54. A embargada apresentou resposta aos embargos, às fls. 77/84, retificando os cálculos apresentados às fls. 47, que computaram 45 dias de multa diária. Outrossim, houve concordância com as alegações da ré, ou seja, que a obrigação determinada havia sido cumprida com 33 dias de atraso. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a ré, ora embargante, deve à embargada a quantia de R$ 1.650,00, referente aos 33 dias de atraso no cumprimento da obrigação. Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003283-8 - ONICEA DIVA BRUST (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a ré,... \r\n\r\nProc. 2006.818.006426-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006479-7 - LÍNEA CHINAIDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006685-0 - ALCEZAR ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - CARMEN HELENA TOMÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Portaria 01/2008: Ao executado para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - MARIA JOSÉ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.818.007822-0 - MARIA ELISABETH DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para depositar a quantia indicada às fls. 55, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007980-6 - VANESSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X VITELCOM S/A Decisão:Fls. 29 - Ante o exposto, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008044-4 - ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARDSON JUVENTINO GONÇALVES CAMPOS (RJ-139209), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - ALOISIO ALVES DA COSTA JR. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X PLAY GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008124-2 - DEBSSON DEMBERGUE (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor apontado às fls. 74, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008228-3 - KARINE HERDY CORBICEIRO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor devido à título de honorários, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008290-8 - LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para, considerando o deposito já realizado de R$ 47,63, declarar que a ré, ora embargante... \r\n\r\nProc. 2006.818.008380-9 - EDUARDO JOAQUIM DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:À parte ré sobre fls. 90 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.818.008542-9 - MARCIANO CARLOS HERINGER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008810-8 - EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008877-7 - ADRIANO CASTILHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) port 01/08 - ao executado para, caso queira, ofereça impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008892-3 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X VIP CELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Port. 01/08 - Ao réu para retirar o Mandado de Segurança preso à contracapa, sem prejuízo, ao embargado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003053-4 - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004510-0 - CLÁUDIA MARQUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 04/08/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004588-4 - DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) TECSAT - INTERCASE F. M. LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 42,40, em dobro, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora... \r\n\r\nProc. 2007.818.005553-1 - ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a indenizar pelos danos morais causados pela quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais),... \r\n\r\nId: 469048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.040.001423-0 - M.P.E.R.J. X F.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Por ora indefiro o pedido de desbloqueio de fl. 1842. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Ao requerente. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.040.000566-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIRCEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Decisão:Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 41-V. Requisite-se FAC e demais peças técnicas faltantes. Cite-se e intimem-se o réu. Designo interrogatório para o dia 18/03/2008 às 14:15horas. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.040.000504-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SIPRIANO GOMES Decisão:Fls 49: defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, cumpra-se fls 46/7. \r\n\r\nProc. 2006.040.000504-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SIPRIANO GOMES Ao Requerente para retirar as peças desentranhadas (flx.05/20) por determinação contida às fls. 54v dos autos \r\n\r\nProc. 2007.040.001102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI DE OLIVEIRA BARBOZA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC e determino o cancelmaento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr.Valdir de Souza Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico....\" \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001332-8 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Ao exequente sobre a Certidão de fls. 142. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000906-1 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Traga o embargante a útima declaração de IR, fins de apreciar o pedido de JG. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0B - CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR, DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JUSTICA PUBLICA), JUSTIÇA PÚBLICA Certifico que faço publicar a seguinte intimação: \" À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000995-7 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao Exequente sobre a certidão de fls. 379. \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Ao Exequente para fornecer cópias das peças para instruir a carta precatoria \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES Certidão: Ao exequente sobre a Certidão de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUPERMERCADOS CARONE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140) Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.001984-2 - IVANI MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE ARLETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interessa na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001815-8 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), ITER DOS SANTOS PEREIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 82v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001796-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para que conste da Decisão de fls 76 que a inversão do ônus da prova não implica em inverter o ônus pelo recolhimento dos honorários periciais, conforme entendimento do TJERJ. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.003091-7 (16.296) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Venha planilha e recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 469115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Conclusão de Ordem.Revendo a petição de fls. 69, é devido o pagamento apenas com relação às verbas rescisórias em favor da requerente, verbas já retidas pelo empregador na rescisão de fls. 58. O próprio requerido assim não se insurgiu - fls. 56/57.Quanto à cota do MP, a primeira parte de fls. 64v. expressamente, fala nas verbas rescisórias devidas á requerente, assim como já se manifestou as fls. 43, nada havendo em contrário.Com relação ao FGTS, aguarde-se o ofício de fls. 72.Neste sentido, expeça-se mandado ordenando ao empregador de fls. 58 o pagamento das verbas retidas em favor da RL da requerente Andrea Leal, informando ao juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.040.001722-3 - ANDRÉA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN CÉSAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intimem-se as partes a entregar ao douto Perito os documentos necessários a realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.001307-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) CERTIDÃO Certifico que nos termos da portaria nº 001/07 faço publicar o seguinte: \" À defesa para apresentar alegações finais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X FÁBIO MORAES DE ALMEIDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000544-2 - MARTA REGINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Decisão:Diante das informações dos autos, notadamente a resposta aos ofícios do juízo; considerando que há nítido interesse da parte ré em apurar as forças da herança; considerando, ainda, que eventual bloqueio dos valores restará a disposição do juízo sem que represente prejuízo às partes que, segundo relata o réu, sequer tinham conhecimento dos valores junto ao INSS, oficie-se ao INSS determinando o bloqueio dos valores até ulterior determinação do juízo.Quanto ao item 2 da cota da DP, entendo sem interesse diante do bloqueio na fonte pagadora.Dê-se vista ao réu sobre a resposta dos ofícios, além desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.002141-1 - RODOLFO ANTONIO CARVACHO URRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000096-6 - INSTITUTO NACIONLA DE SEGURO SOCAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Dê-se vista a executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000020-6 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Proceder a intimação das partes para perícia designada para o dia 06/04/2008 às 14:00 horas no seguinte endereço: Perícias Médicas - Rubens de Andrade Junior - Ocupacionais, Clínica, local e Nexo Causal , Rua Nelson Viana, nº 362, Travessa Pury, 32, Três Rios/RJ . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001264-1 - Inventariante: ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS X PAULO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Diante da inércia da inventariante, determino o arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001691-9 - ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENJAMIM DE BARROS RIVELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada às fls. 78. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001405-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DA SILVA SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.040.000684-3 - NELSON ESPÍNDOLA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.000,00.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001612-9 - NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 92: \"Digam as partes em provas justificadamente, devendo, ainda, esclarecer se pretendem audiência de conciliação.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000331-1 - JORGE LUIZ ROCHA, NATALIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista à 2ª Requerente.\" \r\n\r\nId: 469116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.001301-4 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença de fls. 51/52: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.001241-1 - DIVINA MARIA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X LUIS CLÁUDIO AMARAL DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que os 2º e 3º réus, embora regularmente citados a fls. 43 e 45, não se fizeram presentes na audiência, cuja assentada se encontra a fls. 50, devendo ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, o que ora se decreta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001360-9 - ANGELA MARTA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para retirada do bem entregue em cartório pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.001324-3 - FAUSTO BENITES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X EDSON SALAZAR FILHO Sentença:Considerando que a parte autora, não deu andamento ao feito, estando o processo paralisado há mais de cinco meses, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000174-7 - MARIA HELENA FERREIRA DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000020-4 - EDILIA MALVAR LOPES X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) \" Fica o advogado da parte ré Sérgio Ramos Pacheco - OAB/RJ nº. 73.226 intimado para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.844.000085-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Fica designado o dia 09.04.2008, às 10:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - CESAR LUIZ FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O feito merece ser chamado à ordem. As fls. 44 o então Juiz titular Flávio Quaresma se declarou suspeito para funcionar no feito, razão pela qual os autos seguiram o seu curso através do Juiz em auxílio no próprio JEC, Doutor Eduardo Buzzinari, que inclusive presidiu a AIJ - fls. 57, e sentenciou - fls. 77/80. Mais a frente, as fls. 95, de fato funcionei nos autos, admitindo, equivocadamente, que já havia suspeição declarada do então Juiz em exercício Doutor Eduardo Buzzinari. As fls. 123 despachou o Doutor Eduardo, então juiz em exercício no JEC, determinando o cumprimento de fls. 44, no entanto, sequer houve declaração expressa de sua suspeição, salientando, ainda, que já havia presidido a AIJ e proferido a sentença. O Magistrado em exercício deve, expressamente, declarar-se ou não suspeito visto que a alegação é íntima e pessoal, não se valendo da decisão do titular as fls. 44, ademais, repito, o próprio sentenciou as fls. 77/80. Neste sentido, retornem os autos ao juiz em exercício \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VOLGARI BRAGA PLANZ (RJ-145679)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... O Magistrado em exercício deve, expressamente, declarar-se ou não suspeito visto que a alegação é íntima e pessoal, não se valendo da decisão do titular as fls. 59, ademais, repito, o próprio sentenciou as fls. 71/74. Neste sentido, retornem os autos ao juiz em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.844.001527-8 - CELSO DE CARVALHO MIRANDA X MELCAR MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Condeno, ainda, a proceder a montagem do motor do veículo autor, oferecendo garantia, conforme o pactuado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.844.000191-9 - LUIS HOMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Processo: 2008.844.000191-9D E C I S Ã OAs alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, uma vez que o próprio autor admite a existência de débito junto à parte ré. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à parte autora.No mais, aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intime-se.Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2008.Eduardo Buzzinari Ribeiro de SáJuiz de Direito \r\n\r\nId: 469118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002712-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUAX CEZAR, Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JÚNIOR (OAB-RJ 100.585) X LUIZ CLAUDIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Alegações\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.067.004336-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE LEOPOLDINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) \"Em diligências\" \r\n\r\nId: 469119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Viviane Nupcias Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004402-7 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BMG FINANCEIRA S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 13h15min.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004780-6 - AMAURI DA SILVA X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV. ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000183-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MAURICIO DE ANDRADE E OUTRO \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 14h45min.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.814.001478-1 - HANS WILHELM RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) ELOY ROSA DA COSTA, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Sentença:Ante a falta de garantia do juízo, Julgo Extintos os Embargos.Defiro a realização da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.001831-7 - MICHELE SILVA LAZARI ALVES DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277) INDENIZATÓRIA- Autor: Michele Silva Lazari Alves de Souza - ADV.RJ 110277-Luciano da Silva Macedo- Réu: Banco Banerj SA -ADV. RJ 19608 - Carlos Martins de Oliveira. DESPACHO: Complementem-se as custas. Após, certificado, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.814.001831-7 - MICHELE SILVA LAZARI ALVES DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ação; Indenizatória - Autor: Michele Silva Lazari Alves de Souza- ADV. 110277- Luciano da Silva Macedo- Réu; Banco Banerj SA- ADV. 19608- Carlos Martins de Oliveira- DESPACHO: Complementem-se as custas. Após, cettificado, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.814.001831-7 - MICHELE SILVA LAZARI ALVES DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277) Ação: Indenizaória - Autor; Michele Silva Lazari Alves de Souza- ADV. RJ 110277 - Luciano da Silva Macedo - Réu; Banco Banerj SA - ADV : 19608 - Carlos Martins de Oliveira. - DEPACHO: Complementem-se as custas. Após, certificado, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003235-9 - RAFAEL DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Comprove o autor a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se.Recebo o recurso de fls. 85/95 no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.814.004066-8 - WANDERSON BALDOINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/04/08 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004854-0 - MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DA SILVA X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 13h30min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000178-1 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 15h15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000179-3 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X C&A MODAS E OUTRO \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000181-1 - TALITA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 15h45min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000185-9 - LUCIANO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 10h30min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000188-4 - MARCUS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 14h15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000189-6 - CARLOS ANDRÉ SALES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO GMAC \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000191-4 - ADILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X VIVO - S.A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 11h.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000193-8 - ALVARO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 11h15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000194-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 07/05/2008 às 13h45min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000224-4 - LEANDRA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 12h15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000225-6 - JOÃO RICARDO EULÁLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CREDICARD CITI MASTERCARD \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 13h15min.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000226-8 - ALMERINDA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/03/08, redesignada para 08/05/2008 às 13h30min.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001183-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002530-8 - ZINETE EUGÊNIA DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 13h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002532-1 - NEUZA RIBEIRO DE NOVAES GUIMARÃES X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002539-4 - THIAGO RIBEIRO DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h10min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002542-4 - VALÉRIA DE PAIVA DIAS PRADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002559-0 - ELI ALVES DIAS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 15h10min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002560-6 - DECIO JERÔNIMO DO NASCIMENTO X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 15h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002562-0 - MARCO AURELIO DE FARIAS X ADVENTURE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 13h30min.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - SUCENA GEARA REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Decisão:Tendo em conta a resposta negativa da determinação de penhora on-line, intime-se a exeqüente para que indique outros bens do executado a serem penhorados, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002551-5 - ROSINEI FARIAS ALVES X TELEMAR S/A \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002556-4 - DAYSE ACCIOLY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002561-8 - TEREZINHA DE FÁTIMA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 15h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002565-5 - MARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 13h40min.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.001987-2 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.814.002060-6 - ANDRE LUIZ BELARMINO DAS NEVES X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.814.004518-4 - CELSO MIRANDA DA SILVA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.814.002322-1 - EDILBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Fica V.Sa intimada da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 12/03/2008 às 14h15min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.001873-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/12/2008 às 13h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001486-4 - CARLOS ANDRÉ AVELINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.814.002176-5 - EUCI PEREIRA DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X ITAÚ S. A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V.Sa intimada da Audiência de Instrução redesignada para o dia 12/03/2008 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002199-6 - DEVERLY ANTINARELI GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V.Sa intimada da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 12/03/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.001347-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001348-6 - WALDIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIVO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001349-8 - JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001352-8 - CASSIANO JOSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BMG S/A E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001353-0 - KATHIA RICARDO DE SOUZA KLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001375-9 - SIDNEA GONÇALVES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COLEGIO BRASILEIRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001377-2 - VALDETE PEROBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CEDAE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001381-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X OI - TNL S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001382-6 - ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LOJAS DENVER MÓVEIS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001389-9 - WANDERSON SOARIS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001390-5 - MARCIA PEREIRA CAPUXIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001391-7 - CLAUDIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000437-0 - DOULGLAS LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X TIM CELULAR S/A Fica V. Sa. intimada da data e hora correta da Audiência de Conciliação no dia 02/04/2008 às 13h:30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - WAGNER LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Fica a parte autora intimada a comparecer a Central de Mandados, sala 106, para agendar com o OJA a data da diligência da Adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - WALDERLI SANTIAGO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam.2) Em que pese a ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto, \" ad cautelam \" determino seja intimada a autora a depositar judicialmente a quantia já levantada, a fim de que se evite possível prejuízo posterior, considerando que a peça recursal foi juntada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.814.000439-3 - WALLACE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova. \r\n\r\nId: 469120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Designo os dias 15/04/2008 e 30/04/2008, sempre às 14:00 horas, para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente. 2 - Nomeio como leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas. 3 - Expeça-se edital, afixando-o em local de costume. Observe-se o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. 4 - Intimem-se todos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004281-0 (16455) - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). INES BIANCHI GRANATO (SP-164188)), G.V.C., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000319-4 - M.L.V.M., F.V.M., V.V.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X P.C.O.M. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para que informe o endereço do empregador do réu, constante de fl. 08, letra \"f\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003100-0 - E.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do mandado de fl. 33, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,27, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 15,31\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. Despacho:Diante do teor de fls. 36/37, expeça-se ofício ao Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Resende solicitando informações acerca do atual endereço da ré. Conste no ofício os dados apontados em fl. 37. Sem prejuízo, considerando o tempo decorrido da resposta de fl. 33, expeça-se novo ofício à Receita Federal solicitando informações acerca do atual endereço da ré. Conste no ofício o nº do CPF apontado em fl. 33. Prazo: dez dias.Vindo as respostas e sendo fornecido endereço diverso do constante dos autos, cumpra-se o despacho de fl. 104.Em caso contrário, manifeste-se o autor, apontando o que almeja com relação à citação da ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.004698-1 - L.O.N., M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.V.), A.P.M.O.V.), S.B.M.O.V. Despacho:Considerando o teor da certidão firmada em fl. 34verso, intimem-se os autores para que regularizem o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c? Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004567-4 - N.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.C.R. E OUTRO), N.O.R.), G.O.R.), N.O.R. Despacho:1 - Considerando o tempo decorrido, realize-se novo estudo social do caso, com urgência. 2 - Após, esclareçam os autores, objetivamente, o que almejam com relação ao pedido formulado no item 01 de fl. 105. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, especifiquem provas justificadamente. Prazo: cinco dias. 4 - Por fim, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do pedido formulado na alínea \"d\" de fl. 08. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Visitação c/c Exoneração de Pensão Alim c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007088-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X D.R.D. Despacho:1 - Fl. 25 - Atenda-se à cota ministerial. Realize-se o estudo social do caso. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005021-0 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.000452-6 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X M.A.S.), A.C.S.B. Despacho:1 - Fls. 19/21 - Recebo a emenda. 2 - Fl. 22 - Atenda-se à cota ministerial. Realize-se o estudo social do caso. 3 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000087-5 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) L.K.M.B. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para atendimento do item 01 de fl. 73 no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - C.M.J.S., P.J.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias: (a) esclarecendo o requerimento formulado na alínea \"g\" de fl. 23, haja vista a divergência entre os ritos da ação de alimentos e da ação de reconhecimento de união estável, o que incompatibiliza a cumulação de tais pedidos; (b) informando se o percentual almejado por Cristiane (fl. 23, alínea \"h\") deverá incidir inclusive sobre os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, bem como sobre o 13º salário e as férias do alimentante. Na mesma oportunidade, aponte o que Cristine pretende para a hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000346-7 - Í.G.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.M.N.F. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/03/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002545-0 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.G.L. Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000902-1 - P.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:...Fl. 222/223, item 04 - Defiro. Intime-se o devedor, através de seu patrono, para pagamento do \"quantum\" ali apontado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002543-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Ao autor sobre as certidões de fl. 68/69.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001653-8 - F.W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \" Ao autor.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.001046-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.N. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal, a ser realizada no dia 19/03/2008, às 14:00 horas, no domicílio do interditando. Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003683-6 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (CE-012083) Despacho:1 - Fl. 143 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.\"(MP: Pela intimação do réu para que comprove o aduzido à fl. 134, uma vez que, em sua peça de bloqueio (fl. 66), informa ser representante comercial.)\"2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do autor. Em caso positivo, renove-se a diligência determinada na primeira parte do item 02 de fl. 139. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000010-7 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Despacho:1 - A petição de fls. 22/24 não atende à determinação contida no item 05 de fl. 20, uma vez que a autora deverá especificar quais os bens que caberão para cada parte, haja vista que não se admite partilha de valor a ser obtido em venda futura. Prazo: cinco dias. 2 - Como se depreende de fl. 16, o veículo ali apontado não se encontra registrado em nome das partes, o que veda sua partilha entre a autora e o réu. Diante disso, esclareça a autora sua pretensão, uma vez que nada há nos autos comprovando que o aludido veículo pertença às partes. Prazo: cinco dias.3 - Fl. 22, item 01 - O documento acostado em fl. 13 não tem o condão de reconhecer a união estável que a autora alega ter mantido com o réu. Assim, esclareça a autora se almeja pleitear algo neste sentido. Em caso positivo, emende-se a inicial, formulando o pedido adequadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.001105-1 (7485) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 145 - Atenda-se à cota fazendária. Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos à FM para que se manifeste sobre fls. 141/142. 3 - Por fim, voltem conclusos, inclusive para apreciar o requerimento formulado em fls. 141/142. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000910-0 - O.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do primeiro requerente ou sua declaração como isento do imposto de renda. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome do cônjuge virago, observando, para tanto, o que consta em fl. 09 (Flávia Motta Marques Maeda);(b) apontando o que pretendem com relação ao nome do cônjuge virago.3 - Concomitamentemente, regularize-se a representação processual e a declaração de hipossuficiência da segunda requerente, atentando-se para o nome correto desta. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 469053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2001.045.005301-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n2002.045.000929-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2002.045.002765-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2003.045.001581-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.045.000447-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.045.005592-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.045.002464-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2004.045.004529-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.001377-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUES RAMOS - RJ097254 \r\n\r\n2006.045.001189-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA - RJ060777 \r\n\r\n2007.045.005159-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2006.045.002611-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI - RJ125516 \r\n\r\n2007.045.001829-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n1999.534.002083-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.045.006459-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.045.007133-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.045.007176-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2001.045.003835-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA - RJ106018 \r\n\r\n2006.045.002964-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO - RJ150723E \r\n\r\n1995.534.005636-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2006.045.002170-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2001.045.004525-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2005.045.000724-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA - RJ128155 \r\n\r\n2007.045.003721-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS - RJ163747E \r\n\r\n1994.045.000397-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MARQUES - RJ128102 \r\n\r\n1995.534.004389-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2001.045.004911-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2001.045.005289-0A \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.045.005779-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2002.045.004359-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA - RJ085347 \r\n\r\n2004.045.003460-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.045.001979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2007.045.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2007.045.005106-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRENATA DANEMBERG - RJ151220E \r\n\r\n1999.534.000513-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.045.006095-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.045.004743-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2004.045.002946-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA - RJ094023 \r\n\r\n2008.045.000455-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 469054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "469059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Execução de \r\n\r\nProc. 2008.045.000414-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:Recebo a emenda de fl. 21.Neste sentido, verifico que se trata de procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 475, J, do CPC, o que não caracteriza ação auntônoma a ensejar nova distribuição e autuação. Assim, exclua-se a presente distribuição e juntem-se todo o processado nos autos onde foi proferida a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004471-2 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V.R.A. Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 85, verso, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)), M.E.B.C.P. Sentença:...homologo a desistência em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.006062-0 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X V.L.G.N. Sentença:...homologo a desistência em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.045.000499-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X T.F.O.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 27 de março de 2008, às 10:00h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007141-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) \" Ao autor sobre a contestação\". \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...A conclusão é que, não tendo a autora, após o deferimento da medida liminar pleiteada, proposto a ação principal no prazo legal, não pode ser acolhida a sua pretensão de arrolamento de bens.A própria autora, ao não interpor a ação principal, demonstrou que não tem interesse na partilha dos bens - objeto da ação principal - o que determina a improcedência do pedido contido na petição inicial desta ação cautelar.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL.Revogo a decisão de fl. 39.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em percentual equivalente a 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 20.Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003145-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000682-1 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04, pelo que decreto o divórcio das partes.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005075-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Aos requerentes para retirar mandados de averbação e inscrição \r\n\r\nProc. 2007.045.003737-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04, aditado à fl. 24, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002836-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial, pelo que decreto o divórcio das partes, na forma de fls. 2/5, ressalvada a partilha dos bens adquiridos no curso do casamento, que deverá ocorrer por meio de ação própria, após a devida retificação do Registro de Imóveis no nome do réu... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006251-2 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000899-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X E.J.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, II e V do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001443-5 (2016) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.045.004248-3 - M.P. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)), J.M.B. Despacho:1- Considerando a certidão de fl. 28, desentranhe-se a contestação e devolva-se ao seu signatário.2- Declaro o réu revel.3- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.4- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000576-5 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X F.X.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIA DE SALLES (PR-018888) Despacho:1- Fl. 110 - altere-se a DRA.2- Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.001425-8 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.A.D. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO (RJ-150723E)) X M.L.C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1997.534.005421-1 (772) - JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ANDREIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Fl. 71 - ao alimentando. Decorrido o prazo de 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se.Entendo que a apelação somente pode ser recebida no efeito devolutivo nas hipóteses em que há \"condenação à prestação de alimentos\".Ou seja, naqueles casos em que a obrigação alimentar é estabelecida ou majorada, devendo ser interpretado, neste sentido, o art. 14 da Lei 5.478/90.Ocorre que, na hipótese dos autos, a obrigação alimentar foi minorada, pelo que a apelação, necessariamente, deve ser recebida no efeito devolutivo e suspensivo, por força do disposto no art. 520 do Código de Processo Civil.Aliás, tal decorre do maior prejuízo, no caso de reforma da sentença, daquele que, tendo direito, não recebeu alimentos, do que daquele que, não tendo que pagar, arcou com tal obrigação.Assim, nada há a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.000344-3 - M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.S.M.) À autora sobre certidão de fls. 20 vº. \r\n\r\nId: 469059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003055-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade da certidão de inscrição em dívida ativa que instrui a execução em apenso e, à vista da ausência de título executivo válido, decretar a extinção da própria execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006644-0 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao embargante sobre certidão retro (Regularizar preparo - Ato do Escrivão), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2008.045.000224-4 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao embargante sobre certidão retro (regularizar preparo - Ato do Escrivão), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2008.045.001414-3 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: Ao embargante sobre certidão de fls. 28 (Regularizar preparo - Ato do Escrivão), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001919-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006177-5 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.006179-9 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.003394-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005508-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DILSON COSTA SOARES Ao Exeqüente sobre fls. 64.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Ao Exeqüente sobre fls. 82.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007382-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA Ao Exeqüente sobre fls. 60vº.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º inc III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007462-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao Exeqüente sobre fls. 53vº.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º inc. III. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006478-6 - CEPREV - CENTRO MÉDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 469056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.001833-2 - ERANY LIMA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) LUIS HENRIQUE JARA GERALDO Ao autor sobre fls. 91/2. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000034-2 - VENICE BEACH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANDRÉ LUÍS VALENTE À parte autora sobre fl. 41v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005218-4 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008 à fl. 13, fica redesignada a AIJ deste dia para 25/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000727-8 - SEBASTIÃO SOARES DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X R.A.O.E JS SERVIÇES LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para ,26/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - CARLOS MARCELO DE OLIVEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUCIANA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Certifique-se quanto ao valor recolhido até a presente data. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores ainda não levantados. \r\n\r\nProc. 2005.829.000533-5 - ELISABETE NOÊMIA PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534) - Despacho de fl. 284: \"1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada no valor de R$ 3.000,00. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente no valor de R$ 1.206,14. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001056-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) - Intimar a parte ré quanto à expedição de mandado de pagamento, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante a satisfação da obrigação (fl. 113), JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente aos valores de fl. 93. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.003561-5 - BERNARDO SARMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) C&A - IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 80/83. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - ANGELO DINIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000509-1 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X LUIZ ROGÉRIO DA SILVA Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001462-6 - SANDRA REGINA PENDA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X AVANÇO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002881-9 - DANIEL NOGUEIRA DA SILVA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Esclareça o réu se desiste do recurso interposto, face a petição de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.829.003389-0 - ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J. do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003587-3 - ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL . (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) - Intimar a parte autora quanto ao mandado de pagamento expedido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.829.004342-0 - CARLOS EDUARDO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Despacho de fl. 70: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004631-7 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 53/54. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004815-6 - ROSÁRIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora sobre fls. 51/53. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004875-2 - TALITA FRECH PITANGA X MASTERCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008 (quinta-feira santa), conforme Ato MI/060, Plantões de março/2008, publicado no DO em 15/02/2008, pág. 13, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 16h20min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À parte autora sobre guia juntada à fl. 126. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002338-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) - Despacho de fl. 61: \"Expeça-se mandado de pagamento...dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004292-0 - ADAIL MARIA CAPISTRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 44/5. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004711-5 - JULIANA OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão de fl. 36: \"Retifique-se o pólo passivo. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 33.\" Audiência de Conciliação: 12/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000327-8 - NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.005192-0 - ALEXANDRE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X MACHADO E BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME(ATUAL ADAGA VEÍCULOS) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.000985-0 - RODRIGO FLÁVIO GUIMARÃES NUNES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Sentença de fl. 71: \"...julgo extinta a execução...Expeça-se mandado de pagamento...Levante-se eventual penhora....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002716-5 - MARIA APARECIDA BALIEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002957-5 - MÁRCIO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003834-5 - ANDREIA REGINA BONETH (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls. 63. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002793-4 - VINICIUS GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) LAVILLETTE PEUGEOT E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) - Despacho de fl. 176: \"Expeça-se mandado de pagamento...conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000966-7 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Sentença de fl. 66: \"Ante a satisfação da obrigação (fl. 62), JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente aos valores de fl. 64.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004662-7 - ROBERTO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 48/9. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.829.002435-8 - DANIEL SIQUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIEVIRA BUENO (SP-252814), Dr(a). SILVIA BRITO DE ARAÚJO (SP-154103)) X LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO (DF-004764)) Ao autor sobre fls. 71 verso. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 469055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005635-1 - ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X FERNANDO PASSOS MONTEIRO Sentença:Diante do exposto, determino que se Registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por FERNANDO PASSOS MONTEIRO, lavrado no 4º Ofício de Notas de Niterói - RJ, fls. 068/069, do livro 011, em 08/05/1987, nomeando como testamenteira e inventariante, em primeiro lugar, ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO. P.R.I.Rio Bonito, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006616-2 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X G.G.B. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo vigente, sendo 20% para cada filha. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 05/05/2008, às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000666-0 - V.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.A.O. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% do rendimentos líquidos do requerido, sendo 12% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 05/05/2008, às 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000705-6 - K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X B.B. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 05/05/2008, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000749-4 - MARIA CLARA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WALTINEI CARVALHO MORAES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário minimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000751-2 - ADRIANA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% do salário minimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 12/05/2008, às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000753-6 - ADA ACÁCIA SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MIGUEL EDUARDO FONTES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 24% do salário minimo, sendo 12% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003945-2 - D.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Ao patrono do requerente: Cumpra-se integralmente o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005391-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ELISANE MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01-06) \" À requerente, para manifestar-se sobre ofício de fls. 21.\" RB, 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.005867-0 - ALEX AUGUSTO DA SILVA MOTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Ao requerente acerca de fls. 42/48. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2007.046.004685-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor acerca de contestação de fls. 66/210. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.046.000024-0 (738/93) - Inventariante: ELENA GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Interessado: ANICELDA BARRETO RIBEIRO, Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X RUBENS PEREIRA ANTUNES Despacho:Fls. 116: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.046.006157-7 - NARA VIRGINIA DA CAL (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X MARIA DE JESUS FARIA DA CAL Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE JESUS FARIA DA CAL à Requerente NARA VIRGINIA DA CAL. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.000001-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X VALTER DA SILVA BORGES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora para manifestar-se quanto ao ofício de fls. 59/60.\" RB, 07/03/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004508-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Ao autor acerca de ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.046.000261-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEONTINO FELIPPE RICHA JUNIOR Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 26, vez que não consta dos autos qualquer termo de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.046.006303-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (RJ-139277E)) X MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES Sentença:Processo nº: 2006.046.006303-1Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu: MALBA JEANE NASCIMENTO SOARESSentençaTrata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES.Antes da citação, manifesta-se o autor, às fls. 49/50, seu desinteresse no prosseguimento do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 49/50, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 25 de fevereiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.006395-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALEXANDRE CESARIO DA SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre ofício acostado às fls. 45/46.\" RB, 07/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.004432-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON ROBERTO MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Há diferença de custas a ser recolhida, pelo autor ,referente ao Grerj de fls. 39 como segue: campo 11 Atos OJA campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 42: R$ 2,55 campo 21: FUNPERJ campo 34: 600205926-6 campo 47: R$ 1,27 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.046.000308-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Ao autor acerca de contestação de fls. 39/42. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.000797-4 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Anote-se, onde couber, o nome e OAB dos patronos.2. Designo o dia 26/03/08, ás 16:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Publique-se. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006004-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Venham as custas p/ expedição de ofícios requerido às fls. 138, como segue: campo 11: of via postal campo 25: 1110-6 campo 37: R$ 36,50 campo 41: R$ 36,50 campo 42: R$ 3,65 campo 21 FUNPERJ CAMPO 34: 6002-25174-9 CAMPO 47: R$ 1,82 campo 22 : FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 cmapo 48: R$ 1,82 campo 49: R$ 43,79 \r\n\r\nProc. 2007.046.005140-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro também a inversão do ônus da prova em favor do autor. Nomeio o perito Sr. César Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones (21)2214-2023 ou (21)9819-2021, para dizer se aceita o encargo, bem como para que estime seus honorários.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005216-3 - RAFAEL GUSTAVO VALENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005245-0 - ODILON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:O autor ajuizou a presente ação, requerendo o benefício da Gratuidade de Justiça, pedido que foi indeferido pela decisão de fl. 18, a qual determinou o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Não obstante, apesar de devidamente intimado pela via oficial, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 19v.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005272-2 - DÉA YVONE GUIMARÃES CORRÊA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406)) X BANCO ITAÚ S/A \"Ao autor sobre contestacao de fls 23/47.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005461-5 - ANA PAULA LESSA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006062-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ISABELA SANTOS BELGUES Decisão:A renda declarada pelo autor é incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o pedido de gratuiade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006126-7 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SIRLEY PONTES DOS SANTOS MOURA Decisão:A alegada hipossuficiência financeira é incompatível com a renda declarada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006127-9 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR Decisão:A alegada hipossuficiência financeira é incompatível com a renda declarada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006128-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO ROBERTO CORDEIRO CARDOSO Despacho:Mantenho decisão de fls.13. Cabe ressaltar que a parte pode requerer o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, desde que haja recolhimento integral até a decisão final. Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, proceda o devido pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006164-4 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALDENIR ALVES Despacho:Mantenho decisão de fls. 13. Cabe ressaltar que a parte pode requerer o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, desde que haja recolhimento integral até a decisão final.Intime-se a parte autora para que em 48 horas proceda o devido pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006166-8 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ELMA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:A pessoa Jurídica não se confunde com a de seu representante legal.Esclareça o autor porque está pleiteando em nome próprio o direito que pertence à instituição de ensino que representa. \r\n\r\nProc. 2008.046.000798-6 - JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2.Designo o dia 26/03/2008, às 16:00 horas, para a realização de auciência de conciliação prevista no art. 227 do CPC.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.006614-9 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X L.C. Despacho:Venham aos autos, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da JG requerida, dando p/ a apresentação do r. comprovante o prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005094-9 - SIDNEY WALTER JASMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Decisão:Cumpra-se o v. Acordão. I-se. Venham as custas pela parte vencida. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.006700-2 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTROS Decisão:Inicialmente, diante dos extratos anexados, defiro JG ao autor. Inviável o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de 30% de seus ganhos em favor dos réus, diante do tumulto processual a ser criado. Da mesma forma, a negativa de recebimento de valores enseja a propositura de ação com rito especial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil, p/Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005360-0 - MOISÉS PESSANHA FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000463-5 (3894/01) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA SALLES DE OLIVEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre ofício de fls. 86/87.\" RB, 07/03/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de abril às 15:30 hs. Intimem-se as partes por seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.000473-0 - JERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Aos requerentes, para comparecimento em cartório, a fim de assinarem Termo de Ratificação.\" RB, 05/03/2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005765-8 - ARCENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NAZARETH CELIA BARCELLOS DA SILVA Ao autor acerca de promoção às fls. 42 e certidão às fls. 46 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005693-4 - LINDAURA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPÓLIO DE CARMÉLIA MORAES DOS SANTOS MARINS Sentença:A autora ajuizou a presente ação, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Intimada a comprovar a hipossuficiência financeira, deixou de se manifestar abandonando a causa, não obstante advertida da possibilidade de extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se ambos os processos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.003801-0 - THATYANA BROETTO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR MEDEIROS PINHEIRO Diga o Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.004812-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Ao exequente acerca de ofícioo de fls. 48 e carta precatória de fls. 50/56. \r\n\r\nProc. 2007.046.005363-5 - INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)) X REINALDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, para andamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.046.006452-9 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X RS RADIER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Determino o recolhimento da taxa judiciária certificada às fls. 14. Cumpra-se o determinado no art. 211 da Consolidação Normativa.Após, Dê-se baixa e arquive-seP. R. I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004828-3 - W.L. DA FONSECA COMÉRCIO DE CARVÃO - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo a Apelação inserida às fls.89/104 em seus regulares efeitos, na forma do artigo 520 do C.P.C. Ao Apelado para apresentação de suas contra-razões, querendo, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005750-6 - ANGELA MARIA ANTUNES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a requerente a fim de regularizar a petição de habilitação, nos termos do art.1055 c/c 282, ambos do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000316-3 (3024/01) - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Decisão:Feito o pregão, compareceu somente o patrono do autor. Ausente o réu, não havendo nos autos comprovação de sua intimação, bem como as testemunhas.Por esta Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a decisão de fls. 107/108, somente se manifestou acerca da denunciação a lide, bem como as recentes modificações inceridas no CPC, como o art. 238 e seu parágrafo único, declaro precluso o direito do réu quanto a denunciação a lide à asseguradora. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu. Intime-se o réu pessoalmente desta decisão, através de carta precatória para endereço declinado às fls. 55, devendo o réu ainda tomar ciência que poderá arrolar suas testemunhas na forma do art. 407 do CPC.. Intime-se as testemunhas do autor arroladas às fls. 09. Designo o dia 02/04/2008, ás 14:30 horas. intimado o patrono dos autores, comprometendo-se a intimar seus clientes para a próxima audiência. Por fim, intime-se a ré para a juntada de sue contrato social nos autos no prazo de 15 dias com a finalidade de regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.046.000316-3 (3024/01) - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Despacho:Tendo em vista a informação supra, re-designo a audiência para o dia 02/04/08, às 14:30h. Intimem-se todos, conforme fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.046.001117-4 (4393) - MOISES CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.2. Recebo o recurso de fls. 118/131, em seus regulares efeitos. 3. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões de apelação.4. Com a juntada das contra-razões ou sem estas e após decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.046.005191-7 - NADISA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Venham as custas para o contador. \r\n\r\nProc. 2007.046.004928-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca de contestação de fls. 46/59. \r\n\r\nProc. 2007.046.006152-8 - ANA CLAUDIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA Sentença:A autora ajuizarou a presente ação, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, determinando o Juízo, por conseguinte, a comprovação de sua hipossuficiência financeira.Devidamente intimada, deixou de cumprir a ordem judicial, conforme certidão de fls. 41.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquive-se o processo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000500-0 - METALURGICA SÃO GABRIEL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Indefiro o pedido de JG requerido na exordial. Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. Em tempo, retifique-se a DRA para que conste o nome do réu, qual seja, Telerj Celular Vivo. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005362-3 - GILDA SALLES KRELIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JURANDIR PÓZES GUIMARÃES Sentença:Os autores ajuizaram a presente ação, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, determinando o Juízo, por conseguinte, a comprovação de sua hipossuficiência financeira.Devidamente intimados, deixaram de cumprir a ordem judicial, conforme certidão de fls. 158.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se ambos os processos.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.046.000016-2 (6.785/1980) - Inventariante: AIRES ABDALLA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NAZARETH ROSA MARINHO Despacho:Fls. 59/64: Recebo como sobre partilha. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando seja informado a este Juízo o valor atualizado do deposito de fls. 62.Com a resposta e o devido recolhimento das custas pertinentes, encaminhe-se os autos ao Contador.Com os cálculos, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.046.005985-6 - NILCEMAR MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final do processo, ciente a requerente que deverá promover o recolhimento antes da expedição dos títulos;Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o termo.A certidão de óbito do inventariado dá conta de que este possuía filhos menores, razão pela qual o Ministério Público deverá funcionar no presente feito, devendo se manifestar em todas as fases. Anote-se na autuação.Venham as primeiras declarações.Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.046.006519-4 - CAIO VINÍCIUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X FABRÍCIO DOS SANTOS VIEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) \" Atenda-se ao MP.\" RB, 05/03/2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005934-0 - KAMILLY NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor acerca da contestacao retro.\"(Portaria 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.046.000807-3 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X H.R.O. Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEIDO de antecipação de tutela, na forma requerida pelo autor em fl. 04. Defiro, também, o pedido de Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.046.005071-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANTE INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Sentença:...Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO o presente acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 11 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.046.006151-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA FRANCO VIEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005798-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Sentença:Considerando o lapso temporal decorrido entre o protocolamento do pedido de desistência e a presente data, bem como a ausência de manifestação posterior, HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas remanescentes pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.046.004123-0 - DANIELE NASARÉ DA ROZA POLINICOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ROBERTO HONORATO VIEIRA Sentença:Considerando o manifesto pedido de desistência formulado pela exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.046.000351-3 (2376) - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-114814)), Interessado: B.B.V.A.B.S., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 178, considerando, ainda, a concordância do réu em fls. 182 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.000513-8 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X D.S.M. E OUTRO Decisão:Considerando que os menores residem em Além Paraíba, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento deste feito, declinando o mesmo para um dos Juízos de Família da Comarca de Além Paraíba - Minas Gerais \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.000467-5 - FERNANDO CESAR JAQUINTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X MONICA BEGO ARANTES Despacho:I-se para recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.046.005765-1 - CLAUDIO CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para fornecimento de cópias, para atendimento aos oficios de fls. 49 e 52.\" RB, 03/03/2008. \r\n\r\nId: 469112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Digam o 2º e 3º réus se, com a manifestação final, desistem das provas requeridas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.005527-0 - MP X RAFAEL SILVA BARROS ... A audiência foi redesignada para o dia 22/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 157, § 2º, I do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo estatuto \r\n\r\nProc. 2008.068.000190-0 - MP X ROBSON CHARDELI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Decisão:Acolho parecer ministerial retro (fls. 83) e indefiro o pedido de liberação da arma. Aguarde-se a data designada para o interrogatório do acusado (fls. 55-57). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.068.014433-0 - MP X GENEILDO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.068.000118-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...pelo exposto julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado Teles Monteiro Marinho, por infração ao artigo 157,§ 2º, incisos I e II, na forma do art. 70 todos do CP. Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.008843-2 - MP X ALOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:Permanecendo hígidos os fundamentos expostos nas r. decisões anteriores, em especial na de fls. 89-90, acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do réu. Certifique o cartório se todos os documentos referidos a fls. 32 foram juntados aos autos e, em caso afirmativo, cumpra-se o que foi determinado a fls. 89-90. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2007.068.023012-1 - MP X JOSE ARMANDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) O INTERROGATÓRIO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.008361-9 - MP. X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) certifico que foi designado o dia 25/03/2008 às 15:30 h para realização da oitiva da testemunha Fernanda no Juízo da Vara Criminal de Vila Velha/ES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.068.039696-3 - MP X LEONARDO MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, VI do Código de process Penal, para ABSOLVER o acusado LEONARDO MANHÃES RANGEL por inforação ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.068.000150-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1) Designo a sessão plenária do Tribunal de Júri para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas;2) Requisite-se e intime-se o acusado;3) Requisite(m) e intime(m)-se as testemunhas de acusação e defesa;4) Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.000009-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes n/f do art 70 do Cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001020-7 - MP X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública Tabelar para apresentar as razões do réu Sandor Alonso Hang. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.068.008641-1 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha comprovante de rendimento ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.013697-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAVID DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, na forma doa rt. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.032071-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELCIMAR DINIZ POLICARPO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Intime-se o Réu conforme requerido às fls 37/38 (O Réu dizer se pretende cumprir a exigência apontada no processo administrativo 26420/2006) \r\n\r\nProc. 2006.068.051831-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDOMIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Ao réu conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.068.003122-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos etc. ... HOMOLOGO o valor ofertado pelo Expropriante e aceito pelo Expropriado e decreto expropriado o imóvel objeto da lide, na forma do art. 22 do Decreto-Lei nº 3365/41, declarando incorporado ao patrimônio do expropriante, a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância oferecida acrescida de correção monetária e juros moratórios de 6 % (seis por cento) ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... Condeno o expropriante ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 30, do Decreto-lei n° 3.365/41. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que houve concordância do réu com a oferta... \r\n\r\nProc. 2008.068.000066-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc.,... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu... Após a contestação, se for o caso, nomearei perito... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001251-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os arts. 11 e 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.004795-6 - JANE CLEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Atenda-se o Mp: \"Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.068.004722-3 - JOSE CARLOS MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de fls 121:\"Ao Autor sobre o certificado as fls 119vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004110-3 - GILSANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Despacho:Por ora, expecifiquem-se provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000777-7 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Perito informa a data da perícia médica designada para o dia 25/04/08 às 19:30 horas a ser realizada no Centro Clínico Solar da Praça localizado na Rua Dr. João Cupertino, 295, Loja 01 - Imbetiba - Tel:(22) 2762-7464 com o perito Dr. Luiz Alberto Corrêa Souto médico da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.068.003765-5 - JUSSIARA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 13:45 horas, para a audiência de conciliação, na forma doa rt. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.068.003254-0 - GLEDYS SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Indefiro fl. 73, uma vez que na forma do art. 45 do CPC, cabe ao patronoprovar que cientificou a sua renuncia à parte. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) DECISÃO: \"Verifico que a sentença contém, efetivamente, erro material constatável octu oculi, provindo do equívoco do número da ação, nome das impetrantes e o relatório inicial exposto na sentença... Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos... Publique-se, registre-se na seqüência do atual livro de sentenças...intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.068.001244-7 - Interessado: TEREZA CRISTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X EZEQUIEL RODRIGUES Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) À Ré para dizer se pretende cumprir as exigências constantes no processo administrativo 28422/2006, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002122-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X SOCIEDADE EMPRESARIA QUE SUSTENTA O NOME - PLATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despach: Intime-se a Ré conforme requerido às fls 52 ( À Ré a fim de que demonstre o saneamento das irregularidas constante do Laudo de Constatação de fls 05) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.068.007019-1 - LUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para retirar cópias da procuração e de fls. 19 e 21 para instrução da carta precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Manifeste-se o municipio-denunciante sobre a contestação ofertada. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.002189-0 - ARLEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)), Assistente: ARLEI GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A SOCIEDADE - RÉ a pagar para cada autor a importância de R$ 9.000,00 (nove mil Reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, corrigidos monetariamente, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.068.000060-9 - LOURIVAL RIBEIRO CNOP Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002836-8 - MARGARETE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DE PIRAPETINGA MINAS GERAIS E OUTROS) Retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio do 2º réu, conforme requerido às fls. 64 e 70. Após, cite-se o 2º réu. - Ao autor para apresentar cópias da inicial e de fls 64/71 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nId: 468935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de Casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000678-8 - GIZELDA LEAL POSSIDENTE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.050.001140-8 - COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.050.009870-4 (7670/02) - Inventariante: VALDECY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MANOEL SIMIAO FERREIRA Despacho:1) Dê-se valor ao bem. 2) Venha a sobrepartilha. 3) Recolha-se o ITD. 4) Vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.050.001944-8 - Inventariante: DULCE MARIA DE ANDRADE MILER (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X DURCELINA DE ANDRADE MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.050.003080-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA X HILDA FARIA FRONTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:1) Venha o plano de partilha, acompanhado do instrumento de mandato outorgado pelo sucessor do herdeiro José Dinaldo. 2) Prossiga-se na forma da decisão de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.050.001829-0 - Inventariante: MARIA JOSE VAL PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE BRUNO PEGORIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o herdeiro Mauro e sua espos para recolherem as custas ou apresentar afirmações de pobreza. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000314-3 (4775/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RONDINELLI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 66 A 68.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66-B da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69 e determino ao autor a devolução do remanescente, após apurado o saldo existente entre a venda do bem e o débito cobrado cujo valor deve ser corrigido a partir da venda, acrescidos dos juros leg \r\n\r\nProc. 2007.050.001102-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Fl.39 - Defiro (com exceção do TRE). - RECOLHER CUSTAS P/ O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001424-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALERIA SMITH NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A em face de Valéria Smith Nogueira, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fl.35/36, as partes acordaram quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIA RESENDE DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 32 (Certidão Negativa do Sr. Of. Just.) \r\n\r\nProc. 2007.050.001838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZAIR JOSE COUTO FREIRE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.001908-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EDIMILSON DUARTE INOCENCIO Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa correspondente ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 6.834,68 (seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advoatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art.904 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000176-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fl.57. Caso fique inerte, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.050.000196-1 (4053/99) - SEBASTIAO AURELIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, conforme parte final do art. 475-J do CPC, inclusive indicando bens passíveis de penhora, bem como a vinda aos autos de planilha atualizada com a multa prevista no mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.167 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente para recolher as custas da execução (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 308,43). \r\n\r\nProc. 2006.050.002964-8 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Ao autor sobre fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.050.001025-3 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001044-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.67 - Defiro. Anote-se onde couber. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistência de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.050.001045-9 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001047-2 - ANTONIO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.050.001810-3 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SECULO NOVO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Fl.72 - Defiro, como requer. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/Repetição Indebito c/c Res.Antec.Contrato de Prest. Serviços. \r\n\r\nProc. 2006.050.000113-4 - INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerido sobre fl. 212. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000375-0 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, cumprindo o r. despacho de fl. 132. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.050.000095-2C (3900/98) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GUILHERME MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2006.050.002014-1 - RODRIGO TANUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000202-0 (2488/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PAULO RONEI SILVESTRE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a avaliação de fl. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001459-8 - P. C. ZANELLI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TEREZINHA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl.60 - defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.002778-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 16 - certidão Negativa do Of.Just. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001017-4 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Ao autor sobre fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.050.001034-4 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001035-6 - ANTONIO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001038-1 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistência de fls.39/40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000236-9 - SUZANA DE FATIMA MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão autoral para condenar a reclamada a pagar a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ... INtime-se o réu para efetuar o depósito dacdiferença apontada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE Decisão:Ao contrário do alegado pelo inventariante (itens 4/6, de fl.163), a conta de custas se apresenta correta. Isto porque já decidiu a Corregedoria Geral da Justiça que cada sucessão dá origem à incidência de custas e taxa judiciária autônomas (procs. 2003/29906, 2002-88615, 2002/66048). No caso, há dois inventário e como se nota em perfunctória análise da conta de fl.159, a Contadoria levou em consideração os valores recolhidos às fls.147/148, pois na coluna a recolher, há apenas uma custa de escrivão e uma taxa judiciária. Desarte, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls.158/159, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Recolham-se as custas e a taxa judiciária apontadas, devidamente atualizadas. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Venham os resultados dos processos que geraram as penhoras constantes do rosto dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.050.000017-9 (331/94) - Inventariante: LILIA DA FONSECA PINTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ARINEU MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:Defiro o pleito de fl.143. \r\n\r\nProc. 1994.050.000019-2 (221/94) - Inventariante: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA X JUAREZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para apresentar a guia de controle. \r\n\r\nProc. 2001.050.000360-0 (7122/01) - Inventariante: LEANDRA GUADAGNINI WELMELINGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462)) X RICARDO JAPIASSU CAMARA Despacho:Diga a ex-invte. se ratifica o pleito de fl.270, pois a conta ali citada não coincide com a de fl.230. \r\n\r\nProc. 2005.050.002146-5 - Inventariante: ELISANGELA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X MARCIO PIRES BOLZAN ... 2. Ao Contador para o cálculo do imposto do bem situado neste Estado. Com o cálculo, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.050.000677-8 - Inventariante: NORMA JARDIM PANCOTTE (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X JOSE DOS SANTOS ALVES PANCOTTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventairante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000904-4 - Inventariante: ROSA DE SOUZA BON (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X MANOEL RENATO BON .. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório. \r\n\r\nManutenção de Posse, e Reintegração de Posse c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.001036-6 - JOSE GERALDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA TORQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001133-0 - DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ARY DE PAULA SOUZA (RJ-124830)) X RÁDIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA-AM (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, ao não recolher as custas para a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.000317-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X RÁDIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar acerca dos honorários propostos à fl.70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000293-0 (4427/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CREUSA MENDONÇA DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADILSON SILVEIRA (RJ-005481) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerido sobre fl. 198. \r\n\r\nProc. 2000.050.000360-9 (5661/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X CARLOS ALBERTO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Fl.138 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2004.050.001357-0 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Considerando que o Apelante não comprovou documentalmente que não faz juz à concessão da gratuidade pleiteada, nem recolheu as custas pertinentes, deixo de receber o recurso interposto. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.050.001358-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1) Declaro preclusa a oportunidade da produção da prova pericial que restou prejudicada.2) Digam as partes em 5 dias se têm mais a requerer.3) No silêncio, voltem-me para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.050.000209-0 - IARA CUNHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RUBENS PITTA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fl. 96 - Defiro e redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitoria \r\n\r\nProc. 2007.050.002516-5 - EDVAR SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CHAIM DAVID ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000767-7 - SERGIO MILLER COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X REGINALDO FERREIRA VIANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)), GUSTAVO MELLO COSENDEY Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (Obrigação de Fazer) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000062-0 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LEMAS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 230/232. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.050.002570-0 - SILVIA MARIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)), Falecido: MARIA APARECIDA ALVES DE FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Fl.43 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.000012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLA BETANIA DA SILVA AGUIAR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Of. Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.050.000645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE GERALDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.002325-9 - ELIANI DE FATIMA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X PAULO SERGIO LANES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)), ANNA PAULA BARBOSA LANES SOUZA), JESSYCA BARBOSA PASSOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.050.002630-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIANA DE PAULA AGUIAR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 23 - certidão negativa do Of. Just. \r\n\r\nProc. 2008.050.000165-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZAQUE BORGES PINHEIRO Despacho:Venha aos autos prova da notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000050-4 (3577/98) - ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MADEIREIRA OLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DIAS (PR-023452), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fl.347 - Anote-se onde couber. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001083-2 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001493-8 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.050.002164-3 - MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000376-5 - MARIA MADALENA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) ... Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 469086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristina Sodré Chaves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.845.001980-6 - Firma Mário Luiz Ferreira Eccard Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Geraldo Porcino da Silva. Diga o exequente sobre o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. Aguarde-se manifestação em cartório por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - Iolanda Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Flávia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.001485-4 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Magna Vieira Ribeiro. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001052-6 - Ireni Ferreira da Luz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000106-1) - Maria Rita de Fátima Pinheiro Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Pedro da Silva Pinheiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - Vilmar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ney F. Lima Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.845.000504-6 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Adir Queiroz Martins. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000721-0 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.845.001061-0 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000271-0 - Bruno Barros Celidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Ideal de Pádua Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Diga o autor se tem algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 2006.845.000414-7 - João Batista Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.000707-0 - Niraldo Fernandes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Miguel José Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se (retirar documentos) \r\n\r\nProc. 2006.845.002281-2 - Alberto Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Por ordem do MM. Juiz, diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.002474-2 - Hélio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002500-0 - Karina Machado Pinto de Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Companhia Nacional de Serviços Ltda. e outro. Diga o autor(retirar documentos) \r\n\r\nProc. 2006.845.002853-0 - Reinaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 536,71, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.002874-7 - José Augusto Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.845.002920-0 - Eva Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por ordem do MM Juiz, diga o autor se tem algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 2006.845.002933-8 - Maria Célia Gonçalves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Converto o feito em diligência para que apresente o réu os contratos celebrados com o autor, quais sejam, os de nº 11516/000609500031800 (fl. 10) e 000000731350617. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.000196-3 - Geisa Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Eventual diferença a ser executada, deverá ser apresentada, por planilha, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.845.000314-5 - Cláudio Luís Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000431-9 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.845.000696-1 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A autora apresenta renda de aproximadamente R$ 15.000,00 anual e não apresenta qualquer despesa, o que faz presumir que tem condições de arcar com as custas judiciais sem prejuizo se seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.845.000725-4 - Marco Antônio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao autor para retirar documentos(autos serão arquivados) \r\n\r\nProc. 2007.845.000854-4 - Sônia Valéria Vidipó Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000954-8 - Rosilene Rodrigues Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001231-6 - Maria Cristina Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga o autor se tem algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 2007.845.001570-6 - Pádua Center Vídeo e Games Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO FL 94 \r\n\r\nProc. 2007.845.001747-8 - Wilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Dipagás. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001919-0 - Rogério da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Taco Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.845.000285-4 - Matheus Neves Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X TIM CELULAR. Indefiro a tutela antecipada, eis que o próprio requerente admite que não pagou a conta vencida no mês de setembro de 2007, sendo certo que à fl. 06 consta notificação e o boleto bancário. \r\n\r\nProc. 2008.845.000365-2 - Carmem Lúcia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Banco do Brasil S/A. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.845.000551-0 - Sebastião Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NÃO CONVENCIDO DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 468253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID LOUREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de DAVID LOUREIRO COELHO e OUTROS. Notificados os requeridos, apresentaram alegações preliminares por escrito. O Município, instado a se manifestou, informou que, no momento, não atuaria no processo. É o relatório, decido. O Juízo para recebimento da petição inicial da Ação Civil Pública é de probalidade, uma vez que apenas a instrução processual será capaz de elucidar os pontos controvertidos. No mais, acolho o requerimento do Ministério Público no sentido de serem afastadas as preliminares invocadas pelos requeridos. Com efeito, recebo a inicial e determino a citação dos réus. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001289-0 - TADEU BELCHIOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: DAGMAR BELCHIOR DE OLIVEIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e, por conseguinte, defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que o requerente promova o levantamento da quantia depositada na conta de PASEP, em nome de Dagmar Belchior de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.051.000225-3 - EDILEA BARCELLOS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista que os documentos anexados aos autos comprovam que foram preenchidos os requisitos legais por parte das requerentes Edilea Barcellos Godinho e Karolliny Barcellos Godinho, DEFIRO O PEDIDO em relação às mesmas e autorizo o levantamento das quantias informadas a fls. 44/45 e 60 em favor de ambas, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada uma. Contudo, em relação à requerente Karolliny, tais quantias deverão ser depositadas em caderneta de poupança a ser aberta em nome da mesma, até que atinja a maioridade, na forma do art. 1º, § 1º da Lei 6858/80. .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000190-2 (2590) -, Inventariante: LECY SOARES FONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NEUTON DOMINGEUS FONTE Initimação da parte interessa para retirar o Formal de Partilha pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.051.000075-6 (4132) - Inventariante: JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE AGUIAR RODRIGUES E OUTRO Recolher custas no valor de R$ 7,30 acrescida de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como DARJ para expedição dos ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.051.000185-3 (6100) - ORLANDO DE SOUZA MESSIAS X LUCIANO VICTOR MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Certifico que não consta nos autos o endereço do inventariante, a fim de ser dado cumprimento ao despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.051.000512-0 - Inventariante: PATRÍCIA SANTOS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL CARVALHAR DA COSTA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000166-2 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO PALAGAR X MARIA FRANCISCA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000254-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANATURAL IND. COM. REP. I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Intimação do Exequente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 18,25, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.051.000362-0 (5848) - ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o atual saldo da conta mencionada na guia de fls. 136.2 - Após, intime-se o executado para depositar possível diferença remanescente, de acordo com os cálculos de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.051.000362-0 (5848) - ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Intime-se o executado para depositar possível diferença remanescente, de acordo com os cálculos de fls. 170. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Em cumprimento ao despacho de fls. 112, designo os dias 12 e 28 de maio de 2008, às 15 horas, para realização da 1ª e 2ª hasta pública, respectivamente. Ficam todos desde já intimados. \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Intimação do Exequente para retirar em Cartório o Edital de Praça para publicação na forma do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Certifico que expedi Edital de primeira e segunta Praça, cuja cópia foi afixada em local de costume nesta Comarca, restando o original em Cartório aguardando a retirada pelo Exequente para publicação em jornal de ampla circulação local, tudo na forma do art. 687, do C.P.C. S.F., 10/03/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000652-3 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001490-1 - NOEMI MORENO NAMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ- 129711)) X M. G. C. DA SILVA - BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Manifestem-se as partes com a chegada dos documentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora dos termos da certidão de fl. 113 a seguir descrito:\" Certifico que à fl. 109 a autora requereu a oitiva de' testemunha dos imóveis vizinhos', não informando nome, nem o endereço das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.051.000005-2 - Inventariante: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FIDÉLIS DA SILVA Despacho:1 - Com a vinda das primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de JG;2 - Ao MP em razão da existência de herdeiros menores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001255-2 - LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANTÔNIO FRANCISCO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000935-6 - JOCELEY MACHADO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da contestação, na forma do art. 930, p.u. do CPC;2 - Caso tempestiva, cumpram-se integralmente as determinações constantes da assentada de fls. 104, devendo as partes manifestarem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0 - HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000710-8 - EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Intimação da parte ré para providenciar o recolhimento das custas para expedição do ofício requerido, no valor de R$ 7,30, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Com efeito, conheço da impugnação, acolhendo-a, parcialmente, para consignar o valor devido, segundo a planilha formulada pelo Contador Judicial, notadamente, o resumo de fls.. 261. ... \r\n\r\nId: 469121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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(Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X T.G.F. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Diante da certidão de fl. 117, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.053.001253-7 - LUCAS RANGEL DO ESPIRITO SANTO X JOSÉ FABIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 23, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 25vº), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001458-3 - V.S.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.G.M. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 25, em audiência, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001046-2 - BENEDITO MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA CRAVO Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 19, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal BENEDITO MEIRELES NUNES E TEREZA CRISTINA DA SILVA CRAVO, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001504-6 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/05 e ratificado a fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção ministerial devidamente atendida às fls. 21/28, declarando o DIVÓRCIO do casal, ELEILTON RIBEIRO MEIRELES E FÁTIMA HELENA DOS SANTOS MEIRELES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001286-0 - D.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.F.S. Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.15vº e certidão de fl. 16, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000051-0 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Considerando que ficou estipulado em audiência (fl.09), nos autos da Ação de Alimentos, que o autor teria que pensionar a parte ré, pelo prazo de 20 meses a partir daquela data e, considerando, ainda, o transcurso do prazo estipulado e diante da manifestação do ministério público a fl. 92, EXONERO o alimentante do dever de alimentar, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça às partes, demodo que suspendo a cobrança de custas e honorários nos termos da Lei 1060/50. P.R.I. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000566-6 (12653/04) - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 149, diga a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001169-5 - MARIA IZABEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVIAN DA SILVA ROSA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de VIVIAN DA SILVA ROSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Cód \r\n\r\nProc. 2006.053.001271-7 - ZILDA NUNES DE ABREU TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOELÇO ABREU TOLEDO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOELÇO ABREU TOLEDO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Códi \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000422-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.C.M.B. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000406-4 (12203/03) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X E. DOS SANTOS PEREIRA BAZAR E PESCADOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Fls. 84/85: Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.053.001229-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE SIQUEIRA (RJ-034571)) X E.J.V.M. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.40, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000958-7 - RAQUEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LAURO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Considerando-se que as partes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 38, tendo em viosta a reconciliação do casal, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 13), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 469089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, INC. ll e lV C/C Art.14, Ii E Iart. 121, § 2º, I I e I V C P N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.055.000041-2 (520) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X JOSE ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1)Recebo a contrariedade;2)Designo a Sessão de Julgamento para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas;3)Proceda o cartório às necessárias diligências para realização do ato;4)Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa;5)Ciência às partes;6)Requisite-se o preso;7)Para evitar futura alegação de constrangimento ilegal por exceso de prazo na prisão cautelar do réu, esclareço que a pauta de audiências deste juízo está absolutamente abarrotada, com uma Sessão Plenária de Júri por semana até maio de 2008. Por isso, a data designada no item 2 se justifica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.015803-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015804-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015805-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHADO DE FREITAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015806-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLÉSIO JOAQUIM DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015807-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORKANDA CORREIA DE SOUZA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015808-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015810-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ACELINO SOARES MARTINS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015811-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENILDA DA SILVA ROSA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015812-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MELLO DA SILVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015813-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO F DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015817-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015818-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015820-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DA SILVEIRA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015821-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DA SILVA COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE MEDEIROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015823-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENIO DE SOUZA TINOCO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015824-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMINHA RODRIGUES DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015825-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIS DONNER \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.015826-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ACELINO SOARES MARTINS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015827-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015828-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015829-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015830-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015831-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015832-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ MENDONÇA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015834-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015835-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMENAIDE SIQUEIRA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015837-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015838-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015839-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015840-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015841-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015842-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015843-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMANCIO ALVES DE CARVALHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015844-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMANCIO ALVES DE CARVALHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015845-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSEIAS RANGEL DE ATAIDE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015846-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCERLI CORREA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015847-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015848-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015849-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015850-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015851-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015852-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015853-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015854-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015855-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015856-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015857-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015859-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015860-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015861-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA , X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015862-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015863-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015864-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015865-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DO Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015866-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015867-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015868-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015869-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015874-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015875-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015876-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015877-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015878-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos da dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017233-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FRANCISCO R DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017234-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMEN CÉLIA DA SILVA THOMAS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017235-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017236-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA MOTA PEDRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017237-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO COELHO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017238-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTIDEMA A DE T DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017239-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDA ALMEIDA DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017240-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ENI LAURINDO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017241-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABGAIL DOS SANTOS CARDOSO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017242-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERALDO FARIA DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017243-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DA SILVA REGO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017244-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMINIA J DOS SANTOS GUIMARÃES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017245-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017246-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO R DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017247-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO SAMPAIO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017248-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FRANCISCO DA C SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017249-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017250-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANA MARIA DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017251-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDA DE CARVALHO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017252-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADERALDO DE SOUZA OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017253-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO VIEIRA LESSA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017254-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRLEI MONTEIRO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017255-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA COSTA SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017257-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OZEAS LUIZ DOS SANTOS FILHO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017258-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017259-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DIAS DA FONSECA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017260-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES PEÇANHA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017261-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDEMIR GOMES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017262-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017263-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIMIÃO ACÁCIO DA COSTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017264-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017265-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA DOS SANTOS CARDOSO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017266-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO ROGERIO P DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017267-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELINO FRAXEDES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017268-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENILDA AZEVEDO DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017269-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017270-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017271-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSCAR RIBEIRO DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017272-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER ROSA PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017274-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON SAMPAIO DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017275-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO FERNANDES DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017276-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANILDA MACHADO GOMES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017277-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA TEREZA A DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017287-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI SILVA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017289-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSIMAR DA SILVA S MATIAS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017290-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR CELESTINO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017291-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO JOSÉ SIMÕES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017292-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS LEITE DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017293-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILEUZA ZULMIRA DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017294-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CACILDA PEREIRA DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017295-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIA CARME DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017296-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEMIA DA SILVA SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017297-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUREA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017298-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017299-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO MARINHO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017300-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA SOARES DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017301-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOILSON DA CONCEIÇÃO XAVIER \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017302-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCINETE VIEIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017303-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MOURA LIMA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017304-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISALTINO DO CANTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017305-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA MACHADO GOMES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017306-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVANIL MARIA DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017307-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS ANTONIO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017308-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAUDICEIA DAS NEVES TRINDADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017309-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA FERNANDES CABRAL \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017310-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GEORGINA RODRIGUES DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017311-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LADYR QUINTANILHA DOS REIS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017312-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017313-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCA CHAVES Q REIS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017314-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FATIMA MARIA DA SILVA SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 469092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.058.034796-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) FICA A PARTE INTIMADA RÉ SOBRE DECISÃO DE FLS 187 \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.058.002933-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.058.055043-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867), Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X VALDEMAR ALVES GOMES Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 08/04/2008 ás 16;30 horas Cite-se. Intime-se . Requisite-se , se for o caso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,INCISO III ,ART.12 10.826/03 E ART.1º DA LEI 2.254/54 TODOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PEN \r\n\r\nProc. 2006.058.000999-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo sumário de defesa para o dia 17/07/2008 ás 14.00 horas Intimem-se. Requisite-se , se for o caso. \r\n\r\nId: 469108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001814-0 - VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000475-1 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento da quantia apontada às fls. 45, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.834.000823-9 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Tendo em vista que o fato posto sob julgamento diz respeito tao somente ao descumprimeto contratual relativo ao contrato de seguro de saúde, não vislumbro nenhuma utilidade na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 109. Entretanto, em atenção ao contraditório e ampla defesa, diga a ré, UNIMED VITÓRIA, em 5 dias sob que fatos especificamente irão prestar depoimento as testemunhas arroladas, fundamentando a prova requerida, sob pena de sua perda. \r\n\r\nProc. 2007.834.000830-6 - NILDEIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.834.001305-3 - ALFREDO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 67/68.2- Defiro a JG requerida.3- Recebo o recurso interposto pela reclamante em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001776-9 - CHARLES LIRA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.834.001678-5 - SANDRO MARINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.002235-2 - MARCELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ROSIMARI VIEIRA CARDOSO AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 01/05/2008 AS 10HS00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.001173-0 - ANTONIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GEZECAR VEÍCULOS LTDA- NOME FANTASIA GALVÃO AUTOMOVEIS AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 01/04/2008 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.002242-0 - MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE OSMAR FANTONI JUNIOR E OUTRO AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 01/05/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.834.001174-0 - RAMIRO VARGAS MENDOZA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Despacho:...intime-se da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.001190-4 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ZILDA AZEVEDO CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.A reclamante propõe ação em nome de terceiro, juntando aos autos cessão de direitos a crédito locatício (fls. 10), o que é incabível em sede de Juizados Especiais, uma vez que o art. 8º da legislação supramencionada veda qualquer espécie de representação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem custas nem honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000450-3 - CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) ROBERTO CARLOS DA SILVA (VULGO BARROSO), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Intimo a parte autora sobre fls. 121,v. \r\n\r\nProc. 2007.834.002121-9 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JARBAS MATOS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.000030-5 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CREDICAR BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002050-0 - DJANE MARINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CK 01 MÓVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002123-0 - MIGUEL ANGELO RINALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002222-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002267-2 - ROSINEIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002332-9 - LUCIENE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Certifico que faço remessa destes autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002419-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.834.002535-1 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000038-1 - ADENIL RICARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000117-8 - RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000118-0 - VALDECIL SIQUEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000324-2 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2007.834.000630-9 - ADENIR MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001479-3 - ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001862-2 - RUSTY CORREA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001863-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a primeira reclamada, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, na forma do que dispõe o inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS quanto a segunda reclamada, VIVO - TELERJ CELULAR S/A, para condená-la a a pagar à reclamante a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.834.002047-1 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 8º c/c art. 51, II ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.002050-1 - JORGE FERREIRA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:·CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais. ·DECLARAR inexistente o valor das ligações não reconhecidas pelo reclamante no valor de R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos) e DETERMINAR que a reclamada refature a conta de energia supracitada, para que conste apenas o valor da assinatura do plano contratado, no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).·DETERMINO que a reclamada se abstenha de incluir o nome da reclamante em cadastros restritivos de crédito (em razão da fatura de fevereiro de 2007), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.834.000098-0 - PAULA DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELVÉCIO MENEZES DE MELO (RJ-027969)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 8º c/c art. 51, II ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.834.000135-1 - ADEMARIO MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 896,02 (oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.834.000141-7 - NILZA MARIA SANTOS FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DETERMINAR que a reclamada providencia a inspeção do medidor na unidade consumidora da reclamante, o que deve ser feito na presença da reclamante e seu esposo, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.834.000148-0 - AUREO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a reclamada, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.834.000160-0 - MONICA VALERIA RIBEIRO FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.834.000164-8 - LUIS AUGUSTO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a segunda reclamada, OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA, na forma do que dispõe o inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS quanto a primeira reclamada, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, para:\"CONDENÁ-LA a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.DETERMINÁ-LA a restituir o valor pago pelo reclamante (R$ 299,50) em contrapartida a devolução do aparelho celular, que deverá ser feita no cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.834.000172-7 - FABIO BIANQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \"CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\"CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 695,04 (seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) a título de danos materiais, bem como devolver todos os valores que foram recebidos, relativos ao parcelamento do TOI nº 154503/2007, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação.DETERMINAR que a empresa ré não mais efetue a cobrança do parcelamanto relativo ao TOI nº 154503/2007, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.834.000179-0 - DANIEL RESENDE LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \"DETERMINAR que a reclamada restitua ao reclamante a quantia de R$ 334,24 (trezentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) a título de danos materiais. CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) a título de danos morais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001191-1 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPA Intimo a parte autora sobre fls. 51,v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.001000-8 - MARCELO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X MINI MERCADO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.Sem custas, sem honorários.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001983-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Initmo a parte autora sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.834.002745-8 - HUMBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Fica designado o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas, para realização do Laeilão, em caso de não haver licitantes, fica designado o dia 28 de abril de 2008, às 14:00 horas, para realizar o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000928-0 - CARLOS ALBERTO PALRICAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS PEREIRA TAVARES DOREA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E) Intimo a parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001081-5 - DILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001863-2 - ROSEMEIA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002025-0 - JOSIANE CARVALHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002207-6 - DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 123/124 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 469106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001842-2 - MAIKON BRUNO CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES X NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Ao Testamenteiro para fornecer cópias destes autos a fim de Registro e traslado. \r\n\r\nAnulatória, ADMINISTRATIVO C/C Tutela Antecipada, PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.006335-5 - LEONARDO DE MEDEIROS CANTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls. 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Decisão:....Com base nessas ponderações, DECLINO de minha competência em favor da ilustre 3ª Vara Cível, que terá a atribuição legal para apreciar o pedido de reconsideração formulado pela ré em conjunto com os demais pleitos inseridos no processo conexo, a fim de que sejam evitadas decisões contraditórias. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002624-1 - Inventariante: MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X CECILIA DOS SANTOS CARVALHO Ao Autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.061.009581-2 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI Ao Autor sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.061.001680-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MILTON DISKIN E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,24; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009591-5 - CONDOMINIO JARDINS DO INGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Despacho: Retire-se de pauta. Para evitar nova designação infrutífera, intime-se o requerente a regularizar as custas. Após, venham conclusos para designação de audiência em tempo hábil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000382-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão: Defiro a JG. Da análise do pleito inicial é imperioso consignar que a requerente postula consignação em pagamento com nítido caráter de revisão de obrigação tributária. Assim, indefiro a consignação, eis que ausentes, em exame inicial, os requisitos autorizadores do procedimento especial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) ...ntime-se o réu, por seu patrono, a proceder a imediata suspensão dos descontos.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006490-6 - SUELENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Fls.91/96: Cumpra-se a R.Decisão. 2- Sobre a contestação e documentos de fls.60/89, manifeste-se a parte autora em Réplica.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:Agravo Retido de fls.58/59: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001594-2 - EDUARDO NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traslade-se cópia de sentença de fls.40/41, acórdão de fls.75/79, 89/95,108/112 e certidão de fls.114, para os autos principais para prosseguimento da execução.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.000784-0 (4463) - AUTO POSTO LORENA LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Flsa.182: cumpra-se integralmente o despacho de fls.174vº.2- Fls.181: comprove-se a fase em que se encontra o processo mencionado, o título de crédito executado, bem como seu respectivo valor, tudo mediante xerox dos respectivos autos. 3- Nos autos, apreciarei o pedido de fls.181.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:A petição de fls.298/299, não atende ao determinado no item 2 do despacho de fls.297. Comprove-se. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026934-9 (3284/96) - B.B. LEASING S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO AUTOMOBILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.431 - apesar de os autos estarem no cartório desta Vara, deve o exeqüente trazer para estes autos a prova do estádio atual do mencionado processo, do título do crédito do executado, bem como do seu respectivo valor, tudo mediante cópias reprográficas dos respectivos autos, com o que, aqui, se poderá deliberar. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Decisão: Quanto à parte líquida, intime-se o requerido nos termos do art. 475, J, do CPC. No que diz respeito ao montante ilíquido, intime-se o requerido, a informar se concorda com o cálculo ofertado, nos termos do art. 475, A, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) \"De Ordem\" - Aos interessados sobre fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Sentença:...HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Fls.124/125: defiro o desentranhamento do mandado de fls.121 e a cópia do auto de adjudicação de fls.125 para que seja aditado ao mandado. A parte autora deverá agendar dia e hora para diligência junto à Central de Mandados (Tel.2-741-8256). Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Fls.184: venha certidão de inteiro teor do imóvel indicado à penhora, uma vez que a certidão de fls.175/177 somente comprova que o réu possui 1/4 do imóvel (R-03 da Matrícula nº 6.864) .Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho: Considerando que há duas demandas em fase de cumprimento de Sentença, defiro a vista conjunta nos termos postulados pela Advogada da parte Ré. Intime-se. Após, oficie-se à CDL para que informe o período em que foi registrado o nome do autor nos cadastros restritivos, notadamente, quanto a dívidas relacionadas ao Banco do Brasil S.A., devendo ficar assinalado as datas de inclusão e exclusão do citado registro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.006807-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.154/155: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Decisão:1- Ante o que estabelece o § 2º do art.511 do CPC, julgo deserta a apelação de fls.166/181, interposta por UNIMED-TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, que deixou de complementar o preparo dentro do prazo legal (certidão de fls.185) , apesar de devidamente intimado (fls.182vº).2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.160/163 e intime-se ovencedor a requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0 (7220/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho: Intimem-se as partes que estiveram ausentes à Sessão de Conciliação datada de 27 de fevereiro de 2008, para que informem ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 111/125. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.540.004070-7 (4965/98) - MARIO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS Despacho:Fls.704: a regularização do CPF daquele que faleceu sem CPF deve-se dar mediante solicitação, pelo inventariante, de inscrição do respectivo espólio no cadastro de contribuintes. Pelo regime atual, o número do CPF deve ser individual, mesmo em relação aos cônjuges falecidos que, em vida, utilizavam o casastro de seu consorte. I. \r\n\r\nProc. 1989.061.025287-0 (5584/89) - Inventariante: MARIA DE NAZARETH ZIMBRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ANTONIO CORREA DE LIMA A INVENTARIANTE para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 25,56; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,27; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ ; 1,27. \r\n\r\nProc. 2000.061.004486-2 (7087/00) - Inventariante: ADILSON FALCAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CELIA COUTINHO DA GRAÇA Decisão:Fls.155: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002314-0 (10/2002) - Inventariante: GELSI CORREA GONZALES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X MICHEL CARDOSO GONZALES Despacho:Fls.93/102: mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls.14. Cientifique-se a Requerente do desarquivamento dos autos. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAREZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, sendo certo que o Mandato de Procuração de fls.55 deverá vir por instrumento público. Prazo: 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000087-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH BOA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.007182-0 - HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DE ORDEM:Ao Autor em Réplica, sobre a contestação e documentos apresentados.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008527-0 - EURIDICE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007344-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001535-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI E OUTROS Despacho: Traga o requerente comprovação de seus rendimentos, a fim de que seja possível apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009805-9 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S.A Ao Autor sobre fls.131 (devolução de correspondência) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027076-5 (2955/96) - WANDA PITTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: JOSÉ RICARDO LOPES, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MARINO GORINI) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)), Confrontante: FREDERICO MEDEIROS DE SABOIA E SILVA (CURADOR ESPECIAL - D.P.)) 1- Fls.232 e 259: anote-se onde couber. 2- Fls.282: anote-se onde couber, devendo o Requerente trazer fotocópia legível dos documentos de fls.286/290 ou certidão dos mesmos. Prazo: 10 (dez) dias.... \r\n\r\nId: 469060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial, para que constem como réus DANIEL PAZOS PAZOS e sua mulher VERÔNICA MATOS PAZOS. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 14:20h. Intime-se o autor e seu patrono. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado, com as advertências do § 2º do art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para citação, inclusive da emenda à Inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008174-6 - MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:III - DISPOSITIVODiante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.001164-3 - OZENIR QUEIROZ LUDUGERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.005813-4 - BANCO MARTINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA COELHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Agguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003539-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENAIA RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Diante da ceridão de fls. 35, indefiro o requerido às fls. 31. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.001271-4 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO DA CONCEIÇAO FARIAS Decisão:A procuração de f. 08 está sem data e a de fls.09/11 é por instrumento público, devendo vir na forma do art. 365, III do CPC, devendo constar também o nome do subscritor da inicial. Assim, esclareça-se e regularize-se, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MARCONDES CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:O autor aduz em sua inicial, que o réu inadimpliu em 01(uma) parcela do contrato, dando, inclusive, valor à causa a ela referente (R$ 451,49) e recolhendo as custas e taxa judiciária sobre este valor, em princípio. O valor do contrato é de R$ 10.835,76, sendo que o autor apresenta planilha à f.14 no valor de R$ 8.232,86, afirmando ali que o réu já pagou cerca de metade do valor contratado. Assim, esclareça-se em dez dias, devendo o autor emendar sua inicial, para atribuir à causa o valor do contrato (já que as demais prestações se consideram vencidas integralmente em consequência do inadimplemento de uma prestação, conforme prevê o art. 2ª § 3º do Dec.Lei 911/69), recolhendo-se o restante das custas e da taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003071-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEBAN CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008429-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA REGINA VIDAL DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006384-7 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Homologo o cálculo de fls. 17/18. Providencie o inventariante o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009181-8 - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X RICARDO WAGNER VIANA SMITH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.000647-7 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NEIVA DE LIMA (PR-023378)) X MAGALHÃES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.001296-9 - MANOEL GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ recolher custas de Avaliação \r\n\r\nCarta Precatória, p/ intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008904-6 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JULIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se, por carta precatória, no endereço indicado às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Fls. 90: Cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC.Fls. 92: Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ fornecer custas p/ intimação \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à parte autora sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.061.002548-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FABIANA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.005226-6 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X NET NUCLEO DE ENSINO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:1- HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 49/50, e julgo extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.2- As custas serão rateadas, já que não acordadas.3- Honorários como acordado.4- P.R.I.5- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.008797-9 - CONDOMINIO DO ED. JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 14:20 h. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se por carta precatória, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.061.008848-0 - ESTABELCIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010084-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALOYSIO PEREITA BRANDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004230-3 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ABN REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Esclareça o autor qual é o saldo remanescente, tendo em vista o valor de fl. 34 e o de fl. 27. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS BRESSER, VERAO, COLLORI E COLLOR II \r\n\r\nProc. 2007.061.008530-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005681-0 - EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.000926-0 - OSWALDO DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROBERTO SERVULO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para citação (inicial e denunciação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005459-7 - MARLENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X ADRIANA'S PLASTICOS DE TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:Tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 02/2006 do E. Órgão Especial do TJRJ, tendo em vista ainda o art. 792 do CPC e como o acordo excede a 180 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001182-5 - SYLVIA HELENA CARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X RENILDO VIEIRA DA ROSA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9 - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a autora p/ complementar cópias \"apelação\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000912-0 - J. MAURICIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, ora embargante, nos autos da execução em apenso, INDEFIRO-O, tendo em vista o que consta de f. 78, 81 e 83 daqueles autos, não se mostrando, portanto, hipossuficiente. Anote-se onde couber.2) Recolham-se as custas referentes a estes embargos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição.3) Diga o embargado sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003563-0 (14026) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDI LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.540.004463-0 (14213) - MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE LOPEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 108, sendo que o prazo se inicia a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão: 1. Reconsidero ex officio a decisão de f. 73, vez que a multa prevista no art. 601 do CPC, para a hipótese de descumprimento do art. 600, IV, do mesmo Código, é de até 20%. Assim, considerando-se a necessidade de estimular os executados a cumprirem as condenações e efetuarem os depósitos judiciais, a título de penhora, para a eventualidade de oferecimento de impugnação; bem como considerando que a realização de penhora on line, sendo ato privativo do Magistrado, sobrecarrega demasiadamente o Juízo, com evidente perda de tempo que poderia ser utilizado na prolação de sentenças e outras decisões; APLICO AO EXECUTADO MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o total da execução, na forma do art. 600, IV, e 601 do CPC. 2. Deferi a penhora on line, no valor de R$ 2.515,93 (incluindo a multa de 20%), conforme relatório adiante. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC \r\n\r\nProc. 2005.061.004592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000590-1 (12357) - LUIZ CANDIDO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X ALMIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls.49), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Além do mais, esta execução tramita neste Juizo desde o ano de 1996, sendo que o exeqüente não se manifesta desde a publicação de fl. 46, datada de 31/10/2002.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III C/C 794, III,do CPC. Condeno o exeqüente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 1997.061.000858-8 (012954) - LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:1. Anote-se na capa dos autos o CPF correto da executada: CPF/MF nº 565.335.008-72 (f. 07).2. Tendo em vista que a executada não cumpriu a determinação de f. 293, deixando de indicar bens à penhora no prazo do art. 600, IV, do CPC, aplico-lhe a multa de 20% sobre o total da execução, cumulável com a multa de 10% prevista no art. 475-J, o que resulta no valor exeqüendo de R$ 143.208,24 (cálculo de f. 291: valor exeqüendo indicado igual a R$ 108.491,09; então 108.491,09 x 1,10 x 1,20 = 143.208,2388). 3. Deferi a penhora on line. Segue relatório adiante. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: 1. Reconsidero ex officio a decisão de f. 214, vez que a multa prevista no art. 601 do CPC, para a hipótese de descumprimento do art. 600, IV, do mesmo Código, é de até 20%. Assim, considerando-se a necessidade de estimular os executados a cumprirem as condenações e efetuarem os depósitos judiciais, a título de penhora, para a eventualidade de oferecimento de impugnação; bem como considerando que a realização de penhora on line, sendo ato privativo do Magistrado, sobrecarrega demasiadamente o Juízo, com evidente perda de tempo que poderia ser utilizado na prolação de sentenças e outras decisões; APLICO À EXECUTADA MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o total da execução, na forma do art. 600, IV, e 601 do CPC. 2. Deferi a penhora on line, conforme relatório adiante. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Assiste razão ao credor, vez que o devedor já foi intimado da penhora, conforme publicação de fls. 171.Oficie-se conforme requerido às fls. 188, solicitando a devolução da carta precatória. Promova a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO), Interessado: FILOMENA GILNEIDE S. SMOLKA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Ficam as partes e demais interessados intimados das datas da praça pública para os dias 14/04/2008 e 28/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1 - Oficie-se ao Município de Teresópolis e ao Banco ABN AMRO REAL para procederem o depósito em conta judicial dos valores que estão sendo bloqueados, conforme já determinado na decisão de fls. 235 vº e 252 e oficios de fls. 243 e 253.2 - Indefiro a penhora requerida às fls. 256, vez que já são suficientes as penhoras realizadas às fls. 235 vº e 252, nos termos do art. 620 CPC.3 - Aguardem-se os depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.061.001056-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMARA JUSUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente se diz ciente do acrescido.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001297-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: WALDELIR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada nos documentos de fls. 108/110 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001964-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Providencie a avaliação do imóvel penhorado, bem como junte o credor planilha atualizada do débito,Após, se o valor do bem não cobrir o valor da dívida, apreciarei o pedido de fls. 155. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005900-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NANCI DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.061.000812-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Habilitado: JOAO RENATO MAZZINNI PEREIRA Despacho:Intime-se o habilitado, através do seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao denunciante p/ fornecer cópias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.061.000984-0 - EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Extinçao de Negocio Juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001196-5 - TATIANA TEIXEIRA GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000394-4 - EDGAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025654-8 (8326) - RONALDO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada, após apreciarei o pedido de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1996.540.305496-8 (14093) - ANA CAROLINA CANTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareça o novo patrono do exeqüente se a execução refere-se a honorários de sucumbência, tendo em vista o que dispõe a última parte do art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB, considerando-se, pois, que a atuação no processo foi dos patronos anteriores. \r\n\r\nProc. 2002.061.002898-8 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:5. Pelo exposto, emende a autora a inicial, em dez dias, esclarecendo os pontos 3 e 4 acima; assinalando na planta de f. 27 qual é o terreno de sua posse e qual é a área invadida, ou sob ameaça de invasão; especificando precisamente quais são os atos de turbação que tem presenciado, e que justificam a tutela requerida; e, se possível, anexando declarações de testemunhas que tenham presenciado tais atos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001372-0 (2429) - Inventariante: RICARDO IGLEZIAS FERNANDEDZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MAXIMINA VENTOSO FERNANDEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ fornecer cópias do IPTU e R.G.I. do imóveis \r\n\r\nProc. 1991.061.256499-6 (9111) - Inventariante: KEMEL HID ASSI X DIBA PAULO HID ASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.061.001165-5 - Inventariante: EDIMAR AMARAL TOSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X KLEBER DE ARAUJO TOSTA Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Após, decidirei sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.061.001165-5 - Inventariante: EDIMAR AMARAL TOSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X KLEBER DE ARAUJO TOSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002408-8 - NATALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGÃOS E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, para determinar, à impetrada, que proceda à imediata renovação da matrícula da impetrada, para cursar o quarto período do curso de Enfermagem, já no semestre que ora se inicia, o que deverá ser cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado do recebimento da intimação, sob pena de multa diária (art. 461, § 4º do Código de Processo Civil) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo, ainda, das sanções previstas no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. ANTECIPO, na sentença, OS EFEITOS DA TUTELA, na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil. Condeno a impetrada ao pagamento das custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (enunciados 512 da Súmula do STF e 105 da Súmula do STJ). 11.Intime-se a impetrada para cumprimento da sentença, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão.12.Na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, extraiam-sRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FABIANO DA SILVA ABREU Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009593-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE DE SOUZA MESQUITA Despacho:Expeça-se novo mandado, nele constando as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Fs. 65/66: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O embargante pretende, nestes embargos, que se declare na sentença a importância que já pagou ao autor. Data vênia, a pretensão é descabida. Na ação de busca apreensão, com cláusula de alienação fiduciária, o autor busca reaver o bem dado em garantia em razão do descumprimento do contrato pelo devedor-fiduciário. O que já foi pago por ele, deve ser discutido, apurado e pleiteado pelas vias próprias, o que não é possivel no bojo deste processo.Posto isso, recebo os embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento.P. e I.Preclusa, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação visando a reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002060-1 - ADALVA NIZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1 - Junte a ré uma ficha financeira paradigma da autora correspondente ao período de 14/04/2003 até 03/04/07.2 - À ré sobre o alegado às fls. 151/152. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:Ante a concordância da parte autora (f. 183), HOMOLOGO os honorários periciais na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais deverão ser depositados em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela autora, sendo a primeira parcela de imediato e a segunda nos trinta dias subsequentes. Expeçam-se as guias. Intime-se a autora para o primeiro depósito.Efetuados os depósitos, intime-se o Sr. Perito, na forma da decisão de f. 158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.008784-9 - GABRIELLI CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor o aparelho auditivo elencado às fls. 6, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O aparelho auditivo deverá ser retirado diretamente pelo autor na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, contra recibo.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004369-1 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005891-6 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.061.006831-4 - MARALUCE CARDOSO ROMBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.010312-0 - DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer onde o autor objetiva a condenação do réu para que lhe forneça medicamentos.Tendo em vista o pedido de extição, feito pelo autor às fls. 20 vº, por existir litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001175-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001183-7 - REGINA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X COLEGIO ATRIOS EDUCANDATIO CRISTIAM ENDERSEM Decisão:1. Defiro J.G.2. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, na forma da inicial. Cite-se e intime-se a ré, por precatória, ficando intimada a juntar aos autos o diploma escolar e o certificado de conclusão do curso, referente aos anos letivos de 2005 e 2006 no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da intimação, a ser certificado pelo Oficial de Justiça, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Observe-se a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009973-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI, Síndico: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de citação p/ comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006826-2 - HELLEN CRISTINA OLIVEIRA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor o aparelho auditivo elencado às fls. 6, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O aparelho auditivo deverá ser retirado diretamente pelo autor na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, contra recibo.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que é produto indispensável à dignidade do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.000753-5 (12743) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NETUNO COMERCIO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.006133-0 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X ISRAEL ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009561-3 - SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte o credor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009049-8 - VALERIA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAVO MARCILIO DOS SANTOS Despacho:1) Diga o autor em réplica.2) Traga o réu, em dez dias, cópia integral da última declaração de renda, bens e direitos relativos ao IRPF (2007), para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000970-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN COUTINHO CARDIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001106-0 - NILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.061.051693-9 (9608) - HELTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indeização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003577-1 - CARLOS ROBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar e indenização por danos e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4 - CLODOALTO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Quinze de Fevereiro de Dois Mil e Oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Depósito Judicial conta nº 4315015 no valor de R$ 105.000,00 realizado em 29.03.2006, conforme guia de depósito de fls. 27 dos autos em apenso nº 2005.061.012483-2E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 digitei e conferi. E, eu ____________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 016612, o subscrevo.Paula de Souza Leite Vieira Escrivão - Matr. 016612Assino por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 292, em favor do autor.2 - Diga a ré sobre o alegado nas fls. 295/299, em especial sobre o item \"b\" de fls. 298.3 - Complemente a ré o valor depositado, conforme requerido no item \"c\" de fls. 299. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.061.001153-9 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO FERREIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE Despacho:...II - Nomeio Perito o Dr. TOMMASO DI MARTINO, que deverá designar dia, hora e local para a realização de perícia médica (devendo observar prazo razoável para que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos).III - Após, cite-se o INSS, informando a data da realização da perícia.IV - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.V - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.VI - A audiência de conciliação, instrução e julgamento será oportunamente designada, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar contestação, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido(a) à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Publique-se fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.061.004730-1 - CAROLINA MORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.008622-7 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO), Confinante: SONIA MIGHON), Confinante: SIDNEY DE OLIVEIRA), Confinante: LEILA DE OLIVEIRA RIVEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 469062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001443-7 - JULIANO FILGUEIRAS SHUMAKER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE SHUMAKER Decisão:1- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Venha a certidão de dependentes cadastrados, junto à instituição de previdência do finado, José Jorge Shumaker. \r\n\r\nAnulatória, DO CONTRATO DE COMPRA E VEDA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001362-7 - AGUINALDO CURVELO BICHARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO Decisão:1- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa;2- A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 11-14.Note-se que o Autor é proprietário de um imóvel, é empresário, e, adquiriu outro imóvel, objeto do litígio, no valor de R$ 95.000,00.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Ator comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, no entanto de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS ANDRE DE ARAUJO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Deixo, no entanto de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Decisão:O autor não comprovou a mora do devedor, na forma da Súmula 55 do Tribunal de Justiça. Assim, cumpra o autor o despacho de fl.32, na forma do aviso 509 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000176-5 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MACHADO DE MELO RODRIGUES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.27, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS Despacho:A mora do devedor não está comprovada. Atenda o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl.29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.001358-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON CUSTODIO DE MIRANDA Despacho:O Autor deverá trazer aos autos o original ou equivalente do contrato de financiamento (fls. 28/30), bem como, a comprovação de que a notificação extrajudicial da mora, foi entregue na residência do devedor, conforme súmula 55, deste egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.001396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA SILVA JESUS Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora ao devedor. (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.001594-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIANGELO ROSA RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa.Venha o complemento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO Decisão:1- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa;2- Venha o complemento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18;3- O Autor deverá comprovar que notificou o devedor da mora, conforme preceitua o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 e a Súmula 55, deste egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c anulação de titulos de credito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010226-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:(...)É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 32.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA, REPRESENTADO POR JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fl.104. \r\n\r\nProc. 2004.061.004618-1 - TIPE TEREPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 2.928,87, recolher custas de oficial de justiça, R$ 12,78, bem como providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RAFAEL DA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio do Edificio Tetis em face de Rafael da Cunha Sequeira, menor impúbere, representado por sua genitora, Simone da Cunha Cardoso, todos qualificados a fls. 2.Em audiência de conciliação retratada a fls. 29 as partes celebraram acordo.É o breve relatório. Decido.Primeiro, defiro ao Réu a gratuidade de justiça.HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 29, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RAFAEL DA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Diga o Réu sobre a pretensão deduzida às fls 37 ( art.475, J do C.P.C), no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM Certifico que, por engano, o conteúdo da publicação anterior não corresponde a estes autos. Sendo certo, que o despacho correto é: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007805-0 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS E OUTROS, Procurador: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, às partes em provas justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Expedição de Mandado de Entrega do bem. Venham as custas para expedição do Mandado de Entrega conforme o requerido às fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002795-4 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PARMA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda em face de Parma Comestiveis Ltda e Rogério de Araujo Tardelli, todos qualificados a fls. 02.As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação (fls. 61/62).O Exeqüente requereu a extinção da execução, uma vez que o Executado cumpriu o acordo celebrado. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 61-62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006231-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X JORGE GONÇALVES SAMPAIO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por Banco Sudameris Brasil S/A em face de Jorge Gonçalves Sampaio, ambos qualificados a fls. 02.Intimado, por via postal (fls. 33) e por diário oficial (fls. 34), para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 34.É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada foi devidamente intimada e não atendeu à determinação para que desse andamento ao processo, no prazo assinado.Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Exeqüente ao pagamento das despesas processuais.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006359-2 - JOSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTA a execução , nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pamento das custas processuais.Proceda-se a baixa nos gravames, acaso existentes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Fls. 163 - Defiro. O advogado do Réu comprovou ter outra audiência já designada, para o mesmo dia e hora da audiência designada neste processo.Assim, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 15 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 122/131 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.Após, cumpram-se os itens 03 e 04 da decisão de fl.115. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001107-2 - MARIA DE LOURDES SOARES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DILA VIVAS DA COSTA Decisão:...17.Entretanto, concedo a Requerente a oportunidade de esclarecer melhor os fatos durante a audiência de justificação, que ora designo para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas, produzindo outras provas para, em conjunto com as já produzidas, demonstrar os fatos alegados em sua inicial.18.Cite-se e intime-se a Requerida, nos termos do artigos 928 e 929 e Parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.006986-2 - Inventariante: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SERGIO LEITE VIEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.20. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001422-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, que os presentes autos encontram-se sem movimentação na serventioa há mais de 30 (TRINTA) dias.Ao Autor para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito e sobre o andamento da Carta Precatória (2007.209.01246-5). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:Por fim, a irreversibilidade da medida não se encontra presente, pois, a qualquer momento, a obra - que ainda não se iniciou (fls. 29) - poderá ser embargada se as irregularidades apontadas na inicial ficarem demonstradas nos autos. 10.Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.11.Citem-se e intimem-se da presente decisão.12.Dê-se vista ao Ministério Público (1ª Promotoria e Justiça de Tutela Coletiva), conforme requerido a fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001513-2 - TEREZA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A Autora não outorgou ao procurador nomeado a fls. 10 poderes para representá-la em Juízo, mas tão somente junto ao INSS e ao Banco Real ABN AMRO BANK.Assim, regularize-se a procuração de fls. 10 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente sobre fls.191/192. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.540.000699-1 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X GAZZARRA S7A INDUSTRIA METAL Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 403, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) Despacho:Ao autor para atender promoção do Ministério Público de fl 52vº/53. \r\n\r\nId: 469066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1- Fls. 29: Oficie-se àquele RCPN para que esclareça os termos daquela certidão ante o teor da de fls. 05, onde consta a averbação de interdição do Autor. Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2- Fls. 113: Dê-se vista por 05 (cinco) dias, anotando-se fls. 83 e, após ao cumprimento do acima deteriminado. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008740-2 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.S.P. De ordem: ao autor para retirar ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Despacho:Cumpra-se o determinado na petição de Embargos de Terceiros e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009149-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X M.C.T. De Ordem: À parte autora para instruir carta precatória de citação e intimação com urgência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.008744-0 - M.M.A.F. X M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), M.M.F.L.), M.M.F.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designadas as seguintes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:1)dia 26/03/08, ás 10:30, para os réus e as crianças Michele e Michel.2)dia 26/03/08, às 14:30, para a autora e seu pai, senhor José Célio. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X B.E.R.N.P. De ordem: Aos interessados sobre informação do Sr perito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - SILVIA MARTHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X ESPOLIO DE WALMIR CORREA DA SILVA À autora para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 157,02, referente ao atos do escrivães. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008191-6 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Decisão:1- A prova anexada aos autos, até o presente momento, evidencia que a pensão alimentícia, inicialmente fixada, encontra-se além das possibilidades financeiras do autor. Desta forma, acolho o parecer do Ministério Público e REDUZO a pensão alimentícia para dois salário mínimos e meio mensais.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 16/04/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. 5- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:\"Redesigno a presente para o dia 16/04/2008 às 14:40 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré ao comparecimento, na forma da promoção supra (endereços às fls. 05 e 06 da petição inicial). Intime-se o Dr. Advogado da parte ré via D.O. Ciente a Dra. Advogada da parte autora. Intimada a parte autora nesta oportunidade.\" \r\n\r\nId: 469063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.001921-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. À DEFESA E AO MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002080-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"FL. 127: Comprove-se o alegado, com documento idôneo, bem como a atividade laborativa do réu.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Intimar a Defesa para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a Defesa para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA CELY DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO RALF DO SEGUINTE DESPACHO: \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003877-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) OS RÉUS FORAM CONDENADOS PELO ART. 33 DA LEI 11343/06 A 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DM , REGIME INICIALMENTE FECHADO EM SENTENÇA DE 22/11/07 Art. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.061.004921-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O ESTADO DO PROCESSO. 2- ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 469064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.006933-0 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - ELIZABETH DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Para aferir-se o postulado pelo credor, venham os Atos Constitutivos originários da pessoa jurídica pela qual pretende a constrição das quotas, levando-se em conta que apenas comprovou a Nona Alteração Contratual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Para aferir-se o postulado pelo credor, venham os Atos Constitutivos originários da pessoa jurídica pela qual pretende a constrição das quotas, levando-se em conta que apenas comprovou a Nona Alteração Contratual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - RANAH FAIGA SZNAJDERMAN WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X JOÃO ALBERTO PAULON FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Antes da apreciação dos embargos à execução, informe a credora se concorda com a proposta de acordo formulada. em caso positivo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.006081-4 - JACQUELINE GLORIA FREITAS X JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls 68; indefiro. Os cálculos foram elaborados pelo autor. ha nos autos sentença extintiva da execução. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004389-2 - KIICHI YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (PE E ASS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de ofício para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.005138-4 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se o segundo réu para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006045-2 - MARILENE RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S. A. Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - JOSÉ LANES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES (SP-183149), Dr(a). ELIZETE DA SILVA (SP-207674) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Tratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. De acordo com o enunciado jurídico 13.9.1, \"...caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente de nova intimação\".Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Custas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006813-0 - CELSO DE ABREU RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X POUSADA PARADINHA UNIVERSATÁRIA DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EURENICE DO NASCIMENTO FIORIO (RJ-048471) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - GREISSIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000405-0 - LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial relativo à multa processual ( art. 475-J, CPC ), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001173-0 - PATRÍCIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista o depósito em duplicidade, informe a ré se concorda com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, quanto à diferença apurada ( R$ 100,00 ), e o saldo remanescente em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001421-3 - HELIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) CREDICARD ITAÚ S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001928-4 - JAYME VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇIOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:Tendo em vista que não houve a comprovação do preparo, conforme certificado às fls 69v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002178-3 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002517-0 - REGINA CELIA ROSSADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 50. Após, nada mais requerido em cinco dias, voltem conclusos, \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a declaração de isento do IR., e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004236-1 - VALQUIR CARLOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004293-2 - LEANDRO SALOMÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004635-4 - MARCO ANTONIO DAMINANI GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Despacho:Fls. 49/50 - Indefiro. Designe-se nova AIJ; Intimem-se, inclusive a testemunha de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.831.004635-4 - MARCO ANTONIO DAMINANI GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Fica designado o dia 13/05/2008 às 14:45 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004691-3 - BRUNO MAIA DE SOUZA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005385-1 - CÍNTIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005394-2 - IOLANDA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005606-2 - MOZART ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006724-2 - PEDRO HÉLIO MANSUR DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001005-2 - VIVIANE MARTINS ALBACETE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X OI VELOX Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001023-4 - JOSÉ MARCELO GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001037-4 - PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.006451-4 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X JOSÉ ADAILTON DA COSTA Despacho:Retirfique-se os cálculos, em cinco dias, excluindo os honorários, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000672-3 - LEONARDO JOSEPH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X REZENDE CORRETORA LTDA. Despacho:Da análise dos autos, afere-se que o autor pretende a execução de título extrajudicial c/c indenização por dano moral. Esclareça-se que não é possível a cumulação de tais pedidos, eis que incompatíveis. Assim, diga o demandante se pretende o prosseguimento do feito como execução, devendo, por conseguinte, adequar a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REGO X VALDEIA LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão exarada às fls 82, noticiando que a executada alienou o veículo objeto da penhora, cancele-se o leilão.2 - Intime-se a executada para que no prazo de 48 horas, efetue o depósito judicial no valor da execução, sob pena de ficar configurado infiel depositária .3 - Decorrido \" in albis \" o prazo determinado no item 2, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de prisão civil em desfavor da ré, VALDÉIA LEAL DE LIMA , CPF 078.982.707-70, com fundamento no art. 904, parágrafo único, do CPC, e na Súmula 619 do STF, pelo prazo de trinta dias.Intime-se por Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - MARCELO JOSE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X RONALDO DUQUE MOREIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente sobre o acrescido e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.831.004056-0 - SUELY MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LIZZIE SANT'ANA TÔRRES (RJ-136686)) X UNIBANCO A I G SEGUROS S. A. E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.831.004107-1 - HELIO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LEONARDO HEMOCRATES AZEVEDO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005037-0 - DANIELLA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X COLCHÕES VALE DO AÇO Despacho:O acordo já prevê incidência de multa. Retifique-se o cálculo, excluindo a multa processual, que não incide à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.831.005291-3 - ANDRÉ FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006326-1 - AILTON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X BRASCAR SOM E ALARMES LTDA ME Despacho:Considerando que em AIJ foi formulado pedido contraposto pela ré, aliado ao fato de que tal constatação se deu quando da elaboração de projeto de sentença, determino que o autor seja intimado para se manifestar acerca do pedido contraposto, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os presentes à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006534-8 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.831.001058-1 - MARTA NORITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ FERNANDO AMARAL RAMOS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 469065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000636-7 - CARLOS MAGNO CASTILHO WOGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)), Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda.Sem prejuízo, venha a certidão de inexistência de beneficiários do INSS. \r\n\r\nAnulatória, de Fiança C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000637-9 - ROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.063.000039-0 (11549) - Inventariante: MILZA THULER SAMICO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EUSTÁQUIO RODRIGUES SAMICO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.063.002966-4 - Inventariante: NALZIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X IZAIAS MARQUES RIBEIRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.006365-2 - IONICE DE LIMA COSTA X Falecido: VILMA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000031-2 (29.309) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Procedi, nesta data, o desbloqueio do valor excedente. Intime-se o executado da penhora realizada para eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002554-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Ao interessado sobre juntada de ofício . ( JUCERJ ). \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 63/64, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor,...4- Com relação a prisão do depositário infiel, ante o entendimento de que o Pacto de São José da Costa Rica, por ser tratado atinente aos direitos fundamentais, sendo sua aplicação imediata na forma do art. 5º, par.1º da Constituição Federal, e com o advento da emenda constitucional nº 45 que determinou a incorporação de tratados com força de emenda à Constituição, e tendo o pacto vedado a prisão do depositário infiel, autorizando apenas a prisão por divida oriunda de pensão alimentícia, indefiro o pedido de prisão no caso de não pagamento do débito. 5- Defiro a expedição na forma requerida. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004950-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLJEAN AGROPECUARIA INDISTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), ARCAHANJO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte autora não provideciou meios p/ diligência ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003004-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X KEINE APARECIDA DE ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não providenciou meios para cumprir diligência ). \r\n\r\nProc. 2007.063.006845-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE ANDRADE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008405-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNADINO FERREIRA Decisão:Trata-se de pedido de Busca e Apreensão em que se almeja a obtenção de liminar, não tendo sido comprovado pelo autor a ciência do demandado acerca de seu inadimplemento, razão pela qual indefiro o pedido liminar.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO LIPARISI Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 351,74). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005647-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ GUSTAVO GALDINO SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000030-4 - JADISMAR MARQUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO (RN-002635)) X MARCOS AUGUSTO FERRAZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Deixou de citar por não encontrar réu ). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.010950-6 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Executado não funciona mais no local ). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.010515-0 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 17:10 horas para a oitiva da testemunha Bebeto. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001795-0 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X SUTUMED COM. REP. MED. HOSP. LTDA Despacho:Venha planilha na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.005663-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.063.000888-0 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIÃO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000634-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JULIANO ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.000634-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JULIANO ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 6,72 de custas do Escrivão (1102-3), R$ 0,16- APCJ- conta nº 1110-6, 10% de CAARJ, R$ 0,78 na conta de nº 2102-2, Acréscimo de 20% - R$ 0,16, R$ 302,43 de Taxa Judiciária e R$ 0,38 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,38 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006565-1 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MICHELE DA SILVA ALVES E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 81 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.006569-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ROSILENE DE FÁTIMA SAMPAIO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005762-0 - JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIÃO FEDERAL), BANCO CENTRAL DO BRASIL Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65, na conta nº 1110-6, + 10% de CAARJ, R$ 0,36, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 0,18 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000570-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA DE SOUZA Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 14:10 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004949-2 - LUCIANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.000646-0 - GEORGIA CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001040-9 (31.918) - ANTONIO MAGNO TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de título cambial \r\n\r\nProc. 2004.063.004250-8 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneados os processos. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 19/03/08, às 16:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.001798-0 - MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFON SO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000395-5 (28.836) - MARLENE APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SERGIO ANTONIO MONTEIRO LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não promoveu meios para realização de diligências ). \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 7,30 na conta de nº 1110-6- APCJ), R$ 0,73 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.005608-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MARCELO DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2008.063.000652-5 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X CARLOS AILTON LEITE), ANTÔNIO CARLOS LEITE), MARTA ADRIANA DA SILVA Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Fica a parte autora intimada a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,55 de CAARJ, R$ 1,27 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,27 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004256-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, LUIZ FELIPE MONTEIRO CARNEIRO, ROBERTO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Traga a parte autora cópia do termo de inventariante, bem como se houve partilha, cópia da mesma.Após, voltem conclusos para decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002987-9 - SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372)) X MERCO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Sentença:Sorvete Supremo TrirrienseLtda M.E. propôs os presentes embargos à execução, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/06.Determinado o pagamento das custas no prazo de cinco dias, o autor não cumpriu o determinado, conforme certidão cartorária de fls. 43.Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se no processo de execução. Aguarde-se para arquivamento em conjunto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7C - FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004817-7A - BRASQUÍMICA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FABRICIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre fls. 212. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Morador desconhece tal pessoa ). \r\n\r\nProc. 2006.063.003061-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.063.003061-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Fica o autor intimado a recolher R$ 18,25 de custas de oficial de justiça, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.003011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FREDERICO GUIMARAES PENICHE Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do executado.(Fica o autor intimado a recolher custas : AEVC(1102-3) R$ 20,08 Dist.(1102-3) R$ 3,65 , Porte remessa retorno(1104-9) R$ 9,12 , 10% CAARJ, Atos dist(2102-2) R$ 18,23 acréscimos 20%(6002-05926-0) R$ 3,65 5% FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,55 5%FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,55 Total R$ 63,10) \r\n\r\nProc. 2007.063.005118-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SERGIO DA CRUZ FONSECA Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.005118-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SERGIO DA CRUZ FONSECA Fica o autor intimado a recolher R$ 31,03 de custas de oficial de justiça, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.005538-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLEIDE MARIA FERREIRA MARQUEZINI Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.005538-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLEIDE MARIA FERREIRA MARQUEZINI Fica o autor intimado a recolher R$ 18,25 de custas de oficial de justiça, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.063.000691-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LÚCIA HELENA LANCINI Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC.( Taxa Judiciária no valor de R$ 85,06). \r\n\r\nProc. 2008.063.000693-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARLI FREITAS DA SILVA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária em R$ 81,43). \r\n\r\nProc. 2008.063.000695-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PAULO DA SILVA), MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 243,57). \r\n\r\nProc. 2008.063.000696-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X REGINA CÉLIA AMARO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 177,50). \r\n\r\nProc. 2008.063.000698-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROBERTO FLORÊNCIO DA COSTA), SÔNIA MORAES DA COSTA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 219,76). \r\n\r\nProc. 2008.063.000700-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTÔNIO RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA SANTOS RODRIGUES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 236,39). \r\n\r\nProc. 2008.063.000702-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE DE OLIVEIRA PIRES), LEONOR NERIS PIRES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária no valor de R$ 20,36). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.063.003511-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.014046-8 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X EDSON ANTONIO ABRANTES DUTRA Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005004-4 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.005403-7 - DAVID FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE FERREIRA VERCOSA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.063.000332-8 (26.344) - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RECOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.386, que importa em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005555-8 - JESUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000669-0 - JULIO CESAR GUIMARAES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.063.000670-7 - RITA DE CASSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.063.000678-1 - Habilitado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000653-7 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.063.000656-2 - LUIZ FERNANDO ÁZARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.063.000715-3 - RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000928-5 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao credor sobre depósito fls.194(R$ 4.180,00). \r\n\r\nProc. 2006.063.005054-6 - MARILENE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão: DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no art. 331 do CPC, defiro a produção de prova oral , cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal.Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.000223-4 - MUB - MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2008.063.000613-6 - ALEXI JOSE MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAU S.A), LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 13:50 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000643-4 - TAMIRIS TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se guia para depósito. Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004319-0 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls. 100, ante os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG-078918) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.000638-0 - BRENDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, diga a parte exequente, em cinco dias, se existe mais valores a serem executados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010595-1 - VANESSA LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.006111-6 - ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.Atos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 80,33APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 3,65AST (1101-5) campo 24 - R$ 21,91Porte Remessa -Retorno (1104-9) campo 25 a 28- R$ 4,56Sub-totalR$ 110,45CAARJ (2001-6) - R$ 11,05Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 9,11Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 22,225% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 5,985% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,98TOTAL GERAL: R$ 166,61. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, intime-se a parte ré no endereço noticiado na petição inicial acerca da liminar concedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.063.000019-0 (16581) - Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) MICHELE DE ABREU HOLAK), Interessado: RUTE DO COUTO DE ABREU, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: JOAQUIM DUTRA ANDRADE, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X JOSE GARCIA DE ABREU FILHO Despacho:1- Oficie-se ao juízo solicitante do ofício de fls.462, informando que já consta uma penhora nos rosto dos autos relativa a um crédito da exequente, tendo como executado o Sr. Carlos Roberto de Abreu, instruindo com cópia de fls. 314/315;2- Ao inventariante sobre cota de fls. 456/vº. \r\n\r\nProc. 2008.063.000645-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte requerente e defiro ainda a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo.2-Venham as primeiras declarações, tornando-se por termo.3-Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a)à Curadoria especial, se for o caso;b)à Fazenda e;c)ao Ministério Público.4-Não havendo impugnação às primeiras declarações., à avaliação.5-Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:a)à inventariante;b)à Curadoria especial, se for o caso;c)à Fazenda e; d)ao Ministério Público.6-Não havendo impugnações à avaliação, venham as ultimas declarações, tornando-se por termo.7-Cumprindo-se o tem anterior, abra-se vista na ordem abaixo: a)à Curadoria especial, se for o caso;b)à Fazenda e;c)ao Ministério Público.8- Não havendo impugnações às ultimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo.9 - Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:a)à inventariante;b)à Cura \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001173-0 - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIR JOSÉ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Com o fito de evitar maiores delongas nos desfecho da presente demanda, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial para viabilizar um acordo entre as mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/08, às 17:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a citaçaõ de 2ª réu. \r\n\r\nProc. 2006.063.011597-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA NOVA NITERÓI LTDA), ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.063.000639-2 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOAREZ - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC - LTDA Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda.Adite-se a petição inicial para esclarecer a origem da transação que se materializou nos cheques acostados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.063.000640-9 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOAREZ DOS SANTOS Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda.Adite-se a petição inicial para esclarecer a origem da transação que se materializou nos cheques acostados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000158-8 - CELIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X UNIMED - VITORIA/ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.063.000642-2 - CLÁUDIA REGINA ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000737-2 - CLÁUDIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.000737-2 - CLÁUDIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A Fica a parte autora intimada a recolher R$ 157,01 de custas do Escrivão (1102-3), R$ 15,70 de CAARJ, R$ 7,85 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 7,85 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006011-2 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Interessado: MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Decisão:Defiro J.G. Desarquivem-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e materiais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004001-0 - CLAUDIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Claudia da Silva Sant´Ana propôs a presente ação de de Obrigação de Fazer em face de Ipasoft Tecnologia e Informatica Ltda, Banco Finasa S/A, nos termos da inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/31.Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls.184, até a data de hoje não impulsionou o feito, uma vez que cabe a parte autora manter seus dados atualizados. Examinados, Decido: O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c pedido liminar em Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.000664-1 - JOÃO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BMG Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000198-4 (31.177) - MÁRCIO MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OVIDIO JOSE MESQUITA GARBOIS), Litisconsorte: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Litisconsorte: RITA DE CASSIA MAFRA GARBOIS, Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) As partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009284-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X ANDREIA VIEIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 264- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Decisão:1.Recebo a emenda da petição inicial.Anote-se onde couber. 2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 13:40 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Homologo o acordo de fls. 225/226 para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 232, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.000571-0 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.005175-9 - CRISTIANO LIMA MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005942-4 - PATRÍCIA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.063.000614-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004850-5 - BRINNA ENGARRAFAMENTOS DE SUCOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ANA CLÁUDIA BENAZZI DUARTE DE BRITTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se pretende produzir a prova pericial, já que a parte ré não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.001820-6 - GEORGINA CABRAL LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2- Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, delaração de nulidade de cláusulas constratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003543-3 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003232-7 - PATRÍCIA APARECIDA DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO....nomeando como perito contábil o Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.001800-6 - GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se o Sr. Perito às fls. 124, em trinta dias, sob pena de aplicação ônus probatorio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Indevidos, Capitalização Indevida e Nulidade de Cláusulas Constratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.010033-6 - SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se a parte ré na forma requerida às fls. 427. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006278-2 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Veículo foi vendido há tempos e encontra-se local desconhecido). \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 90. (honorários periciais no valor de R$ 1.520,00 ( Hum mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003613-6 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Com este. intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003983-4 - LAURICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 173- Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000414-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito. Intime-se a parte autora para efetivar o depósito. Após, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e perdas e danos e de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.063.004732-4 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito às fls. 365. Intime-se a parte autora para o recolhimento dos honorários. Intime-se, pessoalmente o réu para a apresentação da documentação, em dez dias, requerida pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006241-1 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, Com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007637-9 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES, MARILDA RIPPER NOGUEIRA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005629-0 - THIAGO DIAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especificando provas, justificando-as. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.000903-3 (32.469) - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). RODRIGO SNACHES TROMBINI (RJ-139060) Despacho:Fls. 117- Defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.002126-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 469067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.008081-4 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X A.C.G.A. Sentença:Vistos, etc. Nos termos da promoção do MP, Julgo Procedente o pedido de converto a separação judicial em DIVÓRCIO. Cumpra-se as formalidades no RCPN. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002491-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.A.R.S.) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 469068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.002428-6 - Afonso Antônio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Adélio A. Rosa de Azevedo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001158-2 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Flávia da Costa Carvalho Damázio. Designo nova ACIJ para o dia 15/05/08, às 11 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.835.002317-1 - Romalha Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002069-6 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Ezequiel Santos Portugal. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001471-4 - Marcelo de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Fls. 151/153. Indefiro a execução. Pelo teor da súmula de fls. 144, a multa diária deixou de existir, com a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.835.002612-1 - Ezequiel dos Santos Portugal. X Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - Gisele Rodrigues Messa e Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fls. 69. Indefiro por falta de amparo legal. Deve-se observar que não constou na assentada de fls. 18/19 o número da conta corrente da exequente, o que deve ter provocado a demora no cumprimento da obrigação. Pelo teor do documento de fls. 47 (cheque administrativo), a exequente recebeu a quanti no dia 21/12. Entretanto, não consta dos autos a data da efetivação do depósito. Sendo assim, INDEFIRO a execução da multa, ficando REVOGADO o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000492-9 - João Paulo Morelli Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 48. Indefiro, por falta de amparo legal. Ao autor para que, como queira, promover a execução, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000706-0 - Cristina Elian Auad Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A autora levantou a quantia de R$ 62,650,00, por cauxa de uma multa diária (fls. 47 e 57), em despacho de 2007. O processo não pode servir como fonte de enriquecimento, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 54. Designo audiência especial para o dia 03/04/08, às 10 horas. P. \r\n\r\nId: 468265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002326-0 Vítima(s): Tays Belizário Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Ivanir Maria Belizario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 49 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 54.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002857-0 Vítima(s): Elaine Peres da Silva. X Lady Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.835.003187-6 X Valdemir Santana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 29 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 41 e da manifestação ministerial de fls. 42.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 468246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.064.000025-9 (787/96) - CECILIA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À patrona, Dra. Letícia P. Ávila, para que forneça cópia de fls. 352 para instruir diligência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002450-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO BRIGIDO DE SOUZA Sentença:Isto posto julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o acusado da imputação pela prática do delito previsto no art. 12 da Lei nº 10826/03, com fulcro no art. 386, inciso III do CPP e CONDENAR ANTONIO BRIGIDO DE SOUZA a 02 (dois) meses de detenção, pela prática do injusto do artigo 329 do CP, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por uma pena restritiva de direito, sendo ela: prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), destinados APAE/VALENÇA. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais, (art. 804 do CPP), devendo a fiança prestada ser utilizada para o pagamento das despesas processuais. RECURSO: Tendo em vista a primariedade o os bons antecedentes criminais, faz jus o réu ao direito de apelar em liberdade. Intimem-se da sentença na forma do artigo 392 do CPP. Transitada em julgado voltem conclusos. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.064.000302-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONE DOS SANTOS Sentença:...Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar RONE DOS SANTOS a pena de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (tres) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155 do Código Penal ,caput em regime aberto, concedendo ao acusado a suspensão condicional dna execução da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, estabelecidas as condições acima expostas. . RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que a segregação cautelar não se coadnuna com a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados. Intime-se na forma do artigo 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.002152-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCUS VINÍCIUS SOUZA DE ARAÚJO Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 122/123, que adoto como razão para decidir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não existir uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, interesse, haja vista a ocorrência da prescrição pela suposta pena ideal, P.R.I.C. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.003519-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:O local apontado pela defesa técnica como sendo o endereço residencial da testemunha já foi diligenciado, restando negativa tal diligência. Ademais, consta informação da mãe da testemunha de que o mesmo estaria trabalhando em Mendes. Assim, diga a defesa técnica, no prazo de cinco dias, o local onde a testemunha possa ser efetivamente encontrada, evitando-se indevidas dilações na marcha processual. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.064.000462-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FABIANO FERNANDES PIMENTA Sentença:Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar FABIANO FERNANDES PIMENTA a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155§ 1º do Código Penal , em regime aberto. RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que a segregação cautelar não se coadnuna com a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados. Intime-se na forma do artigo 392 do CPP. P.R.I.C \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000806-6 - OCRAIR CRISTIANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante para caso queira executar o julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000338-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. ao embargado para se manifestar no przao de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.064.000340-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.000342-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003633-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003635-4 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003638-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000915-2 - ADALGIZA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Estão presentes todas as condições para op regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Alegaram as autoras que foram demitidas de forma irregular, uma vez que de forma desmotivada. Acontece, no entanto, que foi reconhecido no processo nº 1998.064.000504-3 que o regime existente entre as autoras e o Município é o celetista e não o estatutário, motivo pelo qual a matéria deve ser decidida pela Justiça do Trabalho. Assim sendo, certifique o cartorio se a sentença prolatada no processo acima mencionado transitou em julgado. Após, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002415-7 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 37. O demandante informa à fl. 35 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.064.002415-7 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao réu (município) para que forneça cópias de todo o feito a fim de instruir ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 469072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001104-7 - MANOEL EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Defiro o requerimento de fls.341 e concedo prazo sucessivo de dez dias para cada parte apresentar suas alegações finais. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, dê-se vistas ao MP para parecer final. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.004727-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001591-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO SOUZA RANGEL Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por Banco Itáu S.A. em face de Leonardo Souza Rangel, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, mediante notificação extrajudicial ao mesmo, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.002061-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.004353-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.078.000066-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000518-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Indefiro produção de prova oral posto que o presente feito aborda matéria essencialmente de direito. Venha a prova documental suplementar requerida pela autora no prazo de cinco dias. Juntados os documentos, diga a parte ré no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000331-1 - LEONEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X RENATO DIAS BITTENCOURT), TEM OLEO COMERCIO LTDA), SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA), CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA), ÉLIDA CRISTINA ORAS DE MOURA MD Decisão:Presentemente, é de ser indeferida a tutela requerida uma vez que existe disposição expressa do Banco Central do Brasil impondo a apresentação dos cheques devolvidos devidamente quitados.De fato, o provimento judicial requerido só é passível de deferimento após o esgotamento dos meios de localização dos cheques. Certo que uma das possibilidades de localização se encontra na própria instrução processual.Por outro lado, a fumaça do bom direito importa não só na liquidação dos documentos \"extraviados\", mas na diligência por sua localização. Ademais, não há falar em periculum in mora, posto que a situação, ao que parece, perdura há aproximadamente 06 (seis) anos.Intime-se.No mais, o cartório deve cumprir a parte final da decisão de fls.20. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.002285-6 - FLAVIA DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Aos autores sobre fls.984. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000987-4 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PRISCILA VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:Fls. 107, defiro. Remetam-se os auto ao Contador do Juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.078.001199-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL MANGUINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Convolo a presente em execução de honorários sucumbenciais.Citem-se em execução. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001959-6 - KAUÃ CARVALHO DE SOUZA X MARCELO BARBOSA DE SOUZA Ao exeqüente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). LUÍS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP-107960), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA GODINHO (SP-232516) Decisão:Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001501-3 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X M DOS SANTOS CRUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000997-9 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANAJE CALHEIROS MONTEIRO Decisão:Defiro o requerimento de fls.23 e determino a suspensão do feito por noventa dias, findos os quais deve a autora se manifestar.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000627-0 - ALBINO E MARTINS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REÚ RETIRE O NOME E O CNPJ DO AUTOR DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS DO BANCO cENTRAL DO BRASIL - NO PARZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.078.000403-0 - PAULO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS X RAFAEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:1 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo em nome do requerente. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhadas dos títulos de domínios.2 - Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.3 - Caso haja interesse(s) de incapaz(es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4 - Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direitos de reposição, para o exame de questão pertinente ao reconhecimento do imposto inter-vivos.5 - Remeta-se o processo à repartição fazendária competente, para os fins do disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.437/89.6 - Traga o(a) inventariante o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis, recolhido na esfera administrativa, ou, se for o caso, a declaração de inse \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000082-2 - SODEMA A. G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Às partes, para providenciarem a juntada aos autos dos documentos referidos nos itens 3 e 4 da petição de fls.85/88. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000903-3 - BÚZIOS PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao impetrante, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000649-4 - ANGLO ASSESSORES ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao impetrante, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 25,56CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 2,55FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 2,18FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 2,18 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001839-7 - ROBERTA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/04/2008 às 17:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000667-8 - FLÁVIA REGINA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Intime-se o segundo réu a cumprir a cota ministerial de fls.85-v, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a ré Telerj Celular para cumprir a cota ministerial de fls.348.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000919-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o requerimento de fls.159 e determino a suspensão do feito por trinta dias, findos os quais deve o autor se manifestar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001498-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.25 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000525-3 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X SERGIO COSTANZI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Verificando que a inicial está devidamente instruída, defiro a expedição de mandado, para que o réu pague, no prazo de quinze dias. Cite-se na forma do art. 1.102b, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001710-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS (BIL CAR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Diga o demandado sobre fls.77. Intime-se. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002322-8 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGUERE E OUTRO Decisão:Intime-se o primeiro a réu a regularizar sua representação processual no prazo de quinze dias, nos termos do art.37 do CPC.Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço fornecido às fls.119.Mantenho a decisão já proferida nos autos.No mais, certifique a serventia quanto ao feito 2007.078.002321-6: partes, objeto e causa de pedir. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001465-6 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sucumbente, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 34,68Atos por via postal - Conta 1110-6 = R$ 7,30CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 4,19FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 3,01FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 3,01 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.078.000246-2 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X JEHAN CAVALIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Às partes sobre a certidão (Certifico que não há, nos autos, cópia do IPTU nem do RENAVAM dos bens a serem avaliados, na forma do Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, razão pela qual deixo de expedir o mandado de avaliação.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000630-9 - GEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001406-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADÉLIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão que manteve a liminar deferida nos autos. Deve a parte ré justificar a necessidade real de prova pericial, bem como o tipo de perícia pretendida, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001875-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PATRIZZIA CORVINO Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 27 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Anote-se o novo patrono no sistema informatizado e na capa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002039-2 - MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Decisão:Inicialmente, devem os autos ser regularizados, uma vez que não consta dos mesmos certidão quanto ao art.526 do CPC referente ao agravo de fls.73/79. Deve ainda a serventia diligenciar quanto ao resultado do referido recurso.Outrossim, certifique o cartório quanto ao feito 2007.078.001839-7: partes, objeto e causa de pedir.Sem prejuízo, defiro o requerimento de fls.129/130, devendo ser desentranhado o mandado para cumprimento e devendo o autor atentar para o acompanhamento à diligência. No mais, digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001689-6 - MAGALI DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.078.000517-4 - GINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de 30 dias. Intime-se o representante do MP e, por via postal, notifiquem-se os representantes das fazendas federal, estadual e municiapl. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 468942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000133-1 - JANAINA P. DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E)) L MARRA CERQUEIRA ME Decisão:Nada a prover. Aguarde-se o retorno da precatória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000573-7 - AC DE MENDONÇA JUNIOR FILM-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). BRUNA PEREIRA DA SILVA (RJ-155596E)) X LETICIA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de fls.24 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findos os quais deve a parte autora se manifestar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001018-6 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BRAVA HOTEL - LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 13/14, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO PERDEU O SEU OBJETO, NADA JUSTIFICANDO, POIS, O SEU PROSSEGUIMENTO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000122-0 - EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) AMPLA - CERJ, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o réu para apresentar defesa, sob pena de liberação do valor executado. Prazo: cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se o réu para apresentar defesa, sob pena de liberação do valor executado. Prazo: cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001586-4 - JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X KILINMAK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Decisão:Intime-se o réu para apresentar defesa, sob pena de liberação do valor executado. Prazo: cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.002399-0 - SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recebo o recurso. venham as contra-razões. Intime-se. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000266-5 - EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o réu para apresentar defesa, sob pena de liberação do valor executado. Prazo: cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar resposta no prazo de Lei. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001052-4 - LIDIA ROCHA MOREIRA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CESSANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000143-4 - FABIO TRISUZZI BRANDÃO MIRANDA X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANO MORAL, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000777-1 - EDIPO GUSTAVO MAGALHAES DE MEDEIROS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Já tendo ocorrido citação nos autos, torna-se necessária a concordância do réu quanto à desistência. Intime-se o demandado a se manifestar sobre a desistência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001152-0 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Decisão:Esclareçam as partes se já foi efetivada a perícia no hidrômetro bem como se permanece o interesse no feito, diante de fls.20.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221) Decisão:Fls. 135: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 134, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001364-0 - LE PALMIER POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o réu para apresentar defesa, sob pena de liberação do valor executado. Prazo: cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - SYLVIA MARIA DOS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para declarar a nulidade das cobranças efetuadas a titulo de uso de internet por serem indevidas e assim determinar ao réu que se abstenha de efetuar cobranças da autora no que concerne à internet. Determino ainda ao réu que proceda ao cancelamento de qualquer acordo de parcelamento efetuado com a autora. Condeno o demandado a ressarcir em dobro o valor pago a título de internet que foi de R$ 399,43, que totaliza R$ 798,86 bem como ao pagamento de cinco salários-mínimos a título de danos morais. Finalmente, determino ao réu que emita nova fatura do mês de junho de 2006 no valor de R$ 273,23, retirando assim a cobrança de internet no valor de R$ 524,40. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei Especial... \r\n\r\nProc. 2006.860.001366-5 - MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.860.001506-6 - NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. COM A MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SUBAM AO EGRÉGIO TJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000972-0 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Indefiro o requerimento de revelia. Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001616-4 - COSTA E COSTA DE BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO DEVIDO A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E APTA A CONDUZIR ESTE MAGISTRADO AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, INDEFIRO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, MORMENTE, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 25 NÃO FOI SUFICIENTE PARA ESCLARECER O PONTO CONTROVERSO APONTADO. DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. CITEM-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001785-5 - FABIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Entendo incabível a decretação de revelia, por se tratar a citação de ato pessoal. Assim, redesigno audiência conciliatória para o dia 06 de maio de 2008 às 11 horas, devendo a citação ser procedida através de oficial de justiça. Indefiro pedido de tutela antecipada, diante da ausência do periculum in mora, sendo que o motivo apresentado não se revela suficiente para a concessão de tal medida. Citem-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000447-9 - MARCOS SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAU S/A ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.078.000539-3 - GERLANDIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X TELERJ VIVO CELULAR S/A Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - JORGE CUSTÓDIO CORTAS PEREIRA E OUTRO X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 862,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS ACARRETADOS AO AUTOR. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PENA DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. sEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E DELA POR INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A PARTE RÉ, FAZENDO CONSTAR QUE O PAGAMENTO DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NADA MAIS HAVENDO, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nId: 468943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim \r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, 160 - Fórum, Centro, CEP:28600-000 - Bom Jardim - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.864.000472-0 , Execução requerida por Doracy Manoel Lopes de Almeida contra José Sebastião dos Santos na forma abaixo. O DOUTOR ,HEVELISE SCHEER M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 24/04/2008 às 14:00h, no(a) átrio do Fórum, para realização, pelo Leiloeiro do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 07/05/2008 às 14:00h no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.23 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.22 : Um automóvel, marca Ford/Del Rey a álcool, cor dourada, ano de fabricação 1983, ano modelo 1984, placa ktm 8856, chassi 9BFCXXLB2CDJ87099, estando o automóvel em bom estado de conservação a que foi atribuído o valor de R$ 4.200,00( quatro mil e duzentos reais); uma televisão 29 polegadas, tela plana, marca Philco Real, em bom estado de conservação, sendo atribuído o valor de R$ 750,00( setecentos e cinqüenta reais); um aparelho de som 3/1, marca Phillips, modelo ( FW M 572-WMA/MP3 mini HI-Fi system) em bom estado, atribuído o valor de R$ 400,00( quatrocentos reais), estando os bens penhorados e em bom estado de conservação e funcionando, estes foram avaliados em R$ 5.850,00( cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. Dado e passado nesta Cidade de(o) Bom Jardim , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (06.03.2008) . Eu, ________________________ Sonia Maria Pires Moraes - mat. 01/26827 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo\r\n\r\nId: 468257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.084.000353-0 - TANIA REGINA SIQUEIRA, Falecido: MARIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 468959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000873-0 - SILENE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000866-2 - NÉLIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000867-4 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000868-6 - EVALDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000869-8 - LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000870-4 - TADEU PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000871-6 - JOÃO ARMANDO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000872-8 - MARIA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de con ciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000874-1 - ANTÔNIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000875-3 - MANOEL TADEU FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000876-5 - SEBASTIÃO DE CÁSSIO LINO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000877-7 - LUCINEIA DE FÁTIMA S. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000878-9 - ROSANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000879-0 - SANDRA DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000880-7 - RITA DE CÁSSIA S. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000881-9 - MARIA LUIZA ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000882-0 - ELIANE DO CARMO LINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000883-2 - MANOEL CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.889.000505-0 - MARIA AMELIA BARBOSA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Despacho:Sem necessidade de utilizar letras tão grandes (o que, por escrito, equivale a gritar), ao contrário do que fez a subscritora de fls. 109/11, o Juízo verifica que a reclamada tem razão. O valor de R$ 4.620,00, levantado pela parte autora, incluiu honorários de R$ 770,00, em discordância com a decisão de fls. 97. Desta forma, o valor integral a ser pago pela reclamada (incluindo a verba honorária, que pertence à Defensoria Pública) era de R$ 4.550,00. Portanto, intime-se a parte autora a depositar, em Juízo, o valor de R$ 70,00, que é o valor a ser restituído à reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de 10%. Quanto aos honorários advocatícios, a Defensoria promoverá a cobrança diretamente da autora, conforme entender cabível. Finalmente, aconselha-se à Dra. Advogada a, futuramente, redigir suas petições de modo mais educado. Publique-se, integralmente. \r\n\r\nId: 468913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sessão Ordinária do Tribunal do Júri redesignada para o dia 10/04/08, às 9:00 horas. \r\n\r\nId: 468914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000631-8 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X José Carlos Correa da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, conforme certidão de fls.16. Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código Processo Civil, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000677-0 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Doralice Lopes da Silva. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos cheques que instruíram a inicial. Se transitada em juglado a sentença de fls. 12/13, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000679-3 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Carlos Roberto da Silva Amaro. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos cheques que instruíram a inicial. Se transitada em juglado a sentença de fls. 17/18, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000766-9 - Cláudia Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Gelbis Luiz Aguiar dos Reis. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000771-2 - Fabiana Falco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X G2 de Cordeiro Lan House e Com de Info LTDA. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos cheques que instruíram a inicial. Se transitada em juglado a sentença de fls. 13/14, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000828-5 - Antõnio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Gilberto Lopes. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000626-4 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Alan da Costa Pimentel. Dispensado o relatório, n/f art. 38 Lei 9.099/95. Indefiro fls. 12, uma vez que, tratando-se de execução de título de crédito (cheque), que somente admite 1 endoso,.....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito , na forma do art. 267, VI do CPC, por ser a autora parte ilegítima para ajuizar a ação de execução de título de crédito do qual não é a credora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000768-2 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X G2 de Coredeiro Lan House e Com de Info LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.001291-4 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Luzia Aparecida Ribeiro Gil. Nada a apreciar, tendo em vista que o desentranhamento requerido já foi indeferido na sentença de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.848.001293-8 - Flávia Bradasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Luciana Oliveira da Silva. Nada a apreciar, tendo em vista que o desentranhamento requerido já foi indeferido na sentença de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.848.001294-0 - Flávia Bardasson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Rafaela Souza Oliveira. Nada a apreciar, tendo em vista que o desentranhamento requerido já foi indeferido na sentença de fls. 09/10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - Josefina Paiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Alameda Veículos e outro. ...Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.848.000106-2 - Lob Material de Construção LTDA. Rep Leg(s): Jorge Luiz Pinheiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878). X Tim Celular S/A. Venha aos autos a comprovação de microempresa, por declaração original, emitida e assinada por todos os sócios, de que a Receita anual não supera R$ 240.000,00, com a devida chancela da JUCERJA, sob pena de extinção por não ter sido caracterizada a condição de micro empresa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000513-0 - Maria Aparecida Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000285-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte ré . \r\n\r\nId: 468256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.868.000158-4 - (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)), Comunicante: FERNANDA MORAES PEDRO) X JORGE DA SILVA MORAES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 26 e 52 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de JORGE DA SILVA MORAES. Condeno o autor do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2007.868.000144-4 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)), Comunicante: RITA MARIA PARENTE MELLO PORTUGAL) X JALDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA E OUTROS) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 83 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de JALDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, MARCIA DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA e WANDERLEY FERREIRA. Condeno os autores do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 468916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.862.001456-0 - (Adv(s). Dr(a). DAÍZE GOLNÁRIA GARCIA DE ARAUJO (MG-093081) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro e determino o ARQUIVAMENTO do feito, com fulcro no art. 43, III, do Código de Processo Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 469125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória, por Dano Moral, Nulidade de Ato Jurídico Arbitrário e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000107-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Venha aos autos o original do termo de afirmação de ausência, juntado a fls. 11, bem como cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos, acompanhados dos autos do Processo n. 2006.808.000270-3, apenas para consulta, a fim de verificar eventual existência de litispendência. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.080.001107-0 - A.S.M., R.M.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.P.M.), M.G.L.F.B.), M.F.P. Sentença:Ante o exposto, e considerando que até o presente momento não houve citação dos réus para os termos da ação, JULGO EXTINTA a ação de ADOÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001860-9 - I.G.S., R.O.B., M.F.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Acolho a prmoção do Ministério Público, lançada às fls. 22/22vº e suspendo o feito até decisão final na ação de Destituição de Poder de Família. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000732-4 - E.S.M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X E.A.A. Despacho:Intime-se o patrono do autor para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.080.000652-8 - C.S.S., D.S.S., C.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.S. Despacho:Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000695-4 - E.F.C.A., R.F.C.A., L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X L.M.A. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) 42/46. O requerimento de modificação de cláusula deverá vir pela via própria, considerando o trânsito em julgado da sentença (fls. 39v.). 2) Oficie-se a empresa empregadora do réu, determinando o desconto da pensão alimentícia na forma acordada na sentença de fls. 37/38, informando, ainda, o número da conta bancária onde serão depositados os alimentos, consoante fls. 40. 3) Após, cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000646-2 - PAULO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de PAULO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, constante no Livro 28, fls. 196, Termo nº 13.145 do Serviço Notarial e Registral do 3o Distrito de São Fidelis RJ, para que dele conste nos espaços apropriados o nome dos genitores do requerente como sendo FIDÉLIS FERREIRA e LUZIA RODRIGUES FERREIRA, avós paternos: OZORIO FERREIRA e THEREZA WELEMEM FERREIRA - avós maternos: MANOEL JOAQUIM RODRIGUES e MARIA RODRIGUES, em substituição aos nomes lá existentes, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000133-0 (5765/04) - ANTONIO DE SÁ CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: MARCOS HENRIQUE CARVALHO PESSANHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, torno definitiva a decisão proferida a fls. 63 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000301-1 - SOLANGE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000701-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - SISERMI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILBERTO W. FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), EVALDO ROCHA CALDEIRA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), VERÔNICA SILVESTRE M. SOUZA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ISRAEL MEDEIROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000269-9 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Não havendo outras provas a serem produzidas, às partes para se manifestarem em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento requerido na audiência conciliatória de fls. 182. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000296-8 - Inventariante: CELI ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CECÍLIA OLEGÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000063-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ALCIRES PINTO FERREIRA Despacho:Ao inventariante para providenciar as cópias necessárias à instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.080.000916-3 - Inventariante: GELSON SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ PEREIRA MONÇÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.32/36 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA MONÇÃO. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.003189-4 - Inventariante: RENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARILENE DE AZEREDO SILVA Venha a anuência dos herdeiros acerca do plano de partilha, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2000.080.000004-3 (543/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.080.000102-3 (200/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), GEOVANE DE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 510. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.080.000167-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENIVALDO GARCIA DA SILVA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 408, caput do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO OS ACUSADOS GENIVALDO GARCIA DA SILVA e JOSÉ ROCHA COELHO das acusações que lhes são imputadas na denúncia. Com a preclusão, façam-se as devidas anotações e comunicações. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.080.000052-8 - ISRAEL MEDEIROS, PAULO ROBERTO FORTUNATO, ISRAEL PIMENTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996)) X EDILSON HENRIQUES), VANDERLY RIBEIRO DO PRADO), JORGE LUIZ PEDERSANE), NORIVAL MARTINS DE SOUZA Despacho:Ao querelante para emendar a inicial, adequando-a aos termos do art. 41 do C.P.P., no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000569-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Às partes em alegações finais, nos termos do art. 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.080.000981-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Regularize a petição de fls. 118, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000584-4 - J.P. X A.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), C.A.P.S. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 164 em seu duplo efeito. Ao Ministério Público para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000417-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECY LIGIERO DO PRADO Sentença: Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.27/28) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000741-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DOS SANTOS SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, e considerando que não houve citação do réu para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000343-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a Liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Custas na forma da lei e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Fls. 95/96: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000154-5 - MARCOS ANTÔNIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a fixação da competência, esclareça o autor seu domicilio funcional. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 220/223 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.080.000093-8 (1680/01) - CINEZIO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR NULO o ato administrativo que reconheceu a inaptidão de CINEZIO COELHO ALVES para assumir o cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação Pública através do Concurso Público 01/2000 do Município de Italva/RJ e CONDENAR o réu a providenciar a nomeação e posse do autor no referido cargo, com efeitos retroativos a 09/04/2001, inclusive pagamento de todos os vencimentos e vantagens atrasados, acrescidos de juros legais e correção monetária, devendo ainda investi-lo imediatamente no referido cargo. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ante a sucumbência.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Findo o prazo para manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais constantes de fls. 91. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000218-6 (4693/03) - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando os comprovantes de fls. 175/181, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ante o exposto, suspendo a execução das custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000761-0 - E.M.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao requerente para fornecer cópia de fls. 02/03, 10 e 40/41, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000027-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X J.S. Despacho:Fl. 39: Venha o recolhimento de firmas das testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.080.000618-9 (4469/02) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)), Interessado: MARCOS BRUNO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Interessado: LUÍS CARLOS MANHÃES RODRIGUES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)), Interessado: AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO, Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se cumpridas todas as determinações, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.080.000144-0 - A.F.V., C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Ao autor para fornecer cópia de fls. 31, 70, 131, 146, 148 e 150/151, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.080.000835-1 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X F.T.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à exeqüente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000494-5 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.S. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001110-0 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 19/22, dando conta que o débito alimentar, objeto da presente ação de execução, foi adimplido pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ausência de citação do executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000024-3 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Despacho:Comprove nestes autos a intimação do réu quanto ao teor da decisão que fixou os alimentos provisórios na Ação de Alimentos (Proc. 2007.080.00489-1), a fim de verificar o período inicial da obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001268-1 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X REGINA LUCIA B. DE OLIVEIRA), GENECY BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA, representada por Rogério Lopes Couto propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de REGINA LUCIA B. DE OLIVEIRA e GENECY BARRETO DE OLIVEIRA, fundamentada em contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária, acostado a fls. 35/39 dos autos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/44. Determinada a regularização do recolhimento das despesas processuais, requereu a exeqüente a extinção da execução, considerando que os executados quitaram o débito (fls. 55). Isto posto, JULGO EXTINTA a Ação de Execução de Título Extrajudicial, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.080.002017-3 - PAULO ROBERTO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JORGE LUIZ PEDERSANE), VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO), EDILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000382-1 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Q.A.L.B.) M.A.L.P.), D.O.B. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação de GUARDA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CASSANDO, desta forma a GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida nos autos principais. Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se a presente decisão nos autos de nº. 2007.080.00823-9, procedendo-se ao recolhimento das custas e honorários devidos. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa na Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais cumulada com Obrigação de Fazer (Processo n. 2007.080.000823-9), no valor de R$ 231.231,04 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado a presente, traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais, e após cumpridas todas as determinações, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000033-4 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S.A. Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9 - FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1) Indefiro a designação de audiência, requerida a fls. 336, considerando os termos da petição juntada às fls. 337/338. 2) Certifique o Cartório: a) se os procuradores subscritores do referido termo têm poderes para firmar acordo; b) as partes que litigam nos autos do Processos n. 2002.080.00479-3, em tramitação neste Juízo. 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.001618-2 - CLÁUDIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), CORREIOS Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo da Vara Federal de Itaperuna RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000260-2 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: D.A.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos autores sobre laudo de fls. 145. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.002328-9 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENÉAS CORREA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). MARIA MEIRA CANEDO (RJ-107562) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em cinco dias, consoante certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000026-2 (370/00) - Inventariante: GLYCÉRIO ÁLVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X REGINA VILELA DA ROCHA), ANA MARIA VILELA DA ROCHA Despacho:Fls. 204. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.080.000048-3 (1557/01) - Inventariante: SAMUEL GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ELZA CASTRO GRASSINI Despacho:Manifestem-se as partes sobre o plano de partilha. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Regularizem-se as pendências anotadas na certidão de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2002.080.000031-0 (3396/02) - Inventariante: BENEDICTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X AUGUSTINHA NUNES RODRIGUES Venham as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Despacho:Fls. 110. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.000269-5 - Inventariante: ÉDEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Ante à inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:....Após os esclarecimentos do Avaliador e a expedição de ofício à OAB, intime-se a Fazenda do Estado e o MP que também podem impugná-la. O próprio Ministério Público, nessa oportunidade, no recebimento do feito poderá analisar requerimentos formulados no sentido de implementar sua atuação em relação a fatos noticiados nos autos. Por fim, quanto ao pleito de Prestação de Contas (fls. 190/191), o mesmo deve ser autuado e registrado em via autônoma, a fim de que tramite em apenso ao presente, pelos mesmos critérios assinalados quanto ao pedido de remoção de Inventariante. Na via própria haverá a citação da ré para responder e, em seguida, examinada a necessidade de realização de provas e prolação de Sentença. P. Intime-se, renove-se a conclusão após a manifestação do avaliador, bem como, especialmente, da Fazenda Estadual e do MP, mormente em relação à lista de herdeiros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000235-3 - Inventariante: AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ODETE LEITE DA SILVA Venha cópia do IPTU e do ITR de 2007 ou 2008 dos imóveis, a fim de proceder à avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000039-0 (327/00) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Manifeste-se a autora quanto a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000680-0 - M.P.E.R.J., S.M.R. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se o patrono do réu para regularizar a representação processual nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.080.000455-6 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 265/269, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na sentença obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.003198-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.A.M. Despacho:1) Proceda-se ao estudo social do caso. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2007.080.000924-4 - PAULO ROBERTO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.080.001260-7 - ÉFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X RÁDIO ALIANÇA DE ITALVA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000471-4 - ALCIDES MANÇANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARILZA GARCIA VICENTE Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Ao autor sobre fls. 86. Após, coltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000104-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 275, inciso I do C.P.C. 2) Venha aos autos termo de afirmação de hipossuficiência jurídica, bem como cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Cancelamento/Devolução de Valores (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000517-2 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Considerando a notícia do falecimento do autor, consoante certidão de fls. 73, suspendo a tramitação processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000134-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HENRIQUE MENDEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel identificado como Lote nº 32 do Assentamento Rural da \"Fazenda Experimental de Italva\" - Italva/RJ. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Despacho:Fls. 44/45. Defiro. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4A - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MANOEL LOURENCO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.080.000010-2 (2523/02) - DILBERTO COELHO MENDEL, MEDCAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JORGE ELISIO BRUM FONTES, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes para o retorno dos autos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.000504-4 - RENATO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em razão do que concedo ao indiciado RENATO PEREIRA FAGUNDES a Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do CPP.Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, para que o Acusado acompanhe todos os atos processuais e compareça em Cartório no prazo de 30 dias.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Traslade-se cópia da presente Decisão e do Alvará de Soltura cumprido aos autos do Processo n. 2007.080.00509-3 - Ação Penal. Preclusa esta decisão, desapense-se, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.080.001334-0 - EDINÉLIA AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Decisão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000539-1 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X V.F.O.J. Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls. 35, DECRETO a REVELIA do réu, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C. 2) Providencie o autor a vinda aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia objeto da revisão. 3) Sem prejuízo, especifiquem as partes a sprovas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), A.B.R., Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.33), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARIA DO CARMO RIBEIRO ROBAINA e AMARILDO BRITO ROBAINA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: Maria do Carmo Ribeiro. Anote-se no D.R.A. para que passe a constar o nome da requerente como sendo MARIA DO CARMO RIBEIRO ROBAINA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09. P.R.I.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de prax \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000285-5 - MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA X ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/03, 06 e 43/44, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2005.080.000526-0 - JORGE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Atenda-se ao item I-A da promoção ministerial de fls. 133/134. \r\n\r\nId: 468944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000613-9 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Osmar Tardivo Rodrigues. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000095-2 - Robson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 – Expeçam-se mandados de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006, na forma requerida às fls. 100.\r\n\r\n2 – Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor remanescente apontado às fls. 100, referente à multa prevista no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000543-3 - Leila Ribeiro de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais), bloqueando conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo.\r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000566-4 - Simone Rangel Martins. X Guilherme Ribeiro Merlin. Fls. 27. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e intime-se para a sua retirada. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000577-9 - Ronaldo Lopes de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.888.000605-0 - Rejane Cristina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). 1. Defiro JG.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000647-4 - Gercina Faria Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Manifeste-se o autor quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 25. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFls. 40/41 – Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.888.000810-0 - Izane Lucia Machado Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 44. Defiro. Reconsidero a decisão de fls. 35. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000889-6 - Luciano Teixeira Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000891-4 - Nadir de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Fls. 023. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - Marlene da Conceição Miler Casta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nId: 468268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.000906-8 - CARLOS MARIO LOPES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Aos requerentes para recolher as custas ( atos dos of. just. 1107-2- R$ 21,90; Via postal e conf. cópias 1110-6 - R$ 3,65; sub total R$ 25,55; CAARJ 2001-6 R$ 2,56; FUNPERK 6002-25174-9 R$ 1,28; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,28; total R$ 30,66) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000832-5 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES RIBEIRO MELLO X GALDINO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Venha a quitação fiscal do Município, uma vez que a de fl. 104, refere-se apenas ao imóvel.Dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.025.000139-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao réu para ciência do Ofício de fl. 109110. (DETRAN informando habilitação de Daniel) \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000476-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000376-8 (7809/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000323-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR LESSA AQUINO JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, consolidando a posse e propriedade plena do bem objeto da presente nas mãos do autor. (...) afirmação de hipossuficiência, não trazendo o interessado qualquer elemento comprobatório do alegado, apesar do longo tempo decorrido, cabendo ressaltar, ainda, que a comunicação do assistido é ônus do subscritor de fl. 54, indefiro a gratuidade e, por conseguinte, condeno o réu, com fundamento no artigo 26 do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000930-5 - AMÁRIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Às partes em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 dias\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000840-4 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Às partes, em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000880-5 - ELZIMAR PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Às partes em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 dias\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003121-7 - ROSINÉIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Marcelo Freitas (Casa de Saúde Santa Monica) como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora e que os honorários, para efeitos futuros, que fixo em um salário mínimo, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura.Com a data intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001323-0 - SÔNIA ALVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Fl. 61: dê-se vista em cartório. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.001291-4 - INSS X VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 14: ao embargante para promover o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). Aviso nº 119/2004, no valor de R$ 909,26. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000060-0 (5244/00) - NILSON MARINO ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes, sobre o laudo de fls. 57/73. \r\n\r\nProc. 2003.025.000213-4 - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ELANIR MARINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Levante-se a penhora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 260, convide-se o Sr. Leiloeiro para sugestão de novas datas. Fls. 261/262: diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.025.000052-4 (474/95) - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ERODY LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Diga a exeqüente se houve satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.025.000123-2 - ALDA CIR LOVISE GUALBERTO -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X SADIA S/A A concessão da gratuidade de justiça subordina-se ao estado de hipossuficiência e a ausência da respectiva prova relativa a pessoa jurídica, tal como o estado pré falimentar, afasta a presunção legal.Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000062-0 (1943/97) - Inventariante: MAYCON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X UALAS JOSE PINHEIRO Venha o esboço de partilha.As certidões de fls. 87 e 88 noticiam apenas a inexistência de débitos municipais em relação a imóveis. Venham as certidões adequadas. \r\n\r\nProc. 1997.025.000179-0 (1.758/97) - Inventariante: JOSE PINTO DE ARAUJO X MARIA IVANILDA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 144: regularize-se a representação. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.025.000063-7 (6791/01) - Inventariante: MARIA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSE AGUIAR tratando-se de herdeiro e cessionário, único beneficiado (fls. 26/26v), JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico ao herdeiro o bem descrito nas primeiras declarações de fls. 12/13, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Custas pelo herdeiro, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado expeça-se a Carta de Adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.025.000303-1 (6105-01) - Inventariante: LEDOVINA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X SEBASTIAO SOARES HENRIQUE JUNIOR tratando-se de herdeiro e cessionário, único beneficiado, conforme escritura de fls. 29/29v, JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico ao herdeiro o bem descrito nas primeiras declarações de fl. 24, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Custas pelo cessionário, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado expeça-se a Carta de Adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.025.000719-3 - Inventariante: SUELY SIAS ROHEM (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) ELENISE SIAS ROHEM, Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ELIELSON JOSE ROHEM Fl. 34: considerando o tempo decorrido, diga a requerente Elenise. \r\n\r\nProc. 2005.025.000855-4 - PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES X MARIA ROSA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Ao inventariante para que promova o andamento. \r\n\r\nProc. 2008.025.000023-9 - Inventariante: NILSON TERRAÇÃO X JOSE TERRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisão: \" 1. Defiro a gratuidade provisória ao requerente. - 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.(...) \" \r\n\r\nProc. 2008.025.000032-0 - Inventariante: JANILVA GOMES BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X WALCYR BARBOSA CARDOSO Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.025.000122-0 - Inventariante: JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ALMERICE TEIXEIRA CARNEIRO Decisão: \" Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de afastamento da esposa do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2004.025.000148-0 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA Recolha o autor as custas no valor de R$ 189,10 a seguir discriminadas:Atos dos Of de Justiça -(0714-6) = R$ 24,48 + Distribuidor (0723-7)= R$ 3,49 + AEVF(0707-0) =R$ 75,22 Subtotal= R$ 103,19 + CAARJ (0201-4)=R$ 10,32 + Atos dos Distribuidores (0723-7)=R$ 17,45 + 20% da lei 3217/99 = R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6)=R$ 42,59 + FUNPERJ= R$ 6,03 + fundperj = R$ 6,03 TOTAL= R$ 189,10 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.025.000150-5 - MIRZA PINHEIRO MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-135023)) X IMOBILIÁRIA WALAPÚ LTDA Regularize a representação. Venham as contrafés. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.000202-5 - EUNICE SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Fl. 55, ultima parte: cumpra-se. ( Juntada de cópia da certidão de casamento e dos documentos pessoais da requerente, bem como cópia da certidão de óbito do cônjuge da autora) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000653-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório : \" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo de 15 dias \" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.025.000049-4 (525/95) - FLAVIO DE CARVALHO BUCKER E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Considerando os termos do acordo de fls. 246/248, digam os exeqüentes sobre o pedido de liberação dos bens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000423-1 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)), ALOYANNE RANGEL ALMEIDA), ALOIR DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Despacho Ordinatório: \"Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01 (primeiro) de abril do ano de 2008, às 10:00 horas, para instalação da Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Ana Cristina P. Vilela, 2) Anselmo Domingos Biasse, 3) Celma dos Santos Coelho, 4) Cleide José dos Santos, 5) Clery Ferreira Mulin, 6) Cleyton Ribeiro da Silva, 7) Douglas Magalhães Ferreira, 8) Elaine Cristina dos Santos Coutinho, 9) Elidivar Vieira Andrade, 10) Fernando Viegas, 11) Flávia Pinheiro da Silva, 12) Francine .dos Santos Guimarães, 13) Francisco de Assis Pinto, 14) Mariana Ferreira dos Santos, 15) Nayara Alvarenga de Souza Chapin, 16) Pedro Paulo Bastos da Silva, 17) Neyde Maria de Ornellas Ferraz; TERCEIRO DISTRITO: 18) Izabel Alvarenga dos Santos Sias, 19) Maria Florentina Dias da Silva, QUARTO DISTRITO:- 20) Rosangela Câmara da Rocha; SEXTO DISTRITO: 21) Alexsandro Correa de Souza; JURADOS SUPLENTES:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Acy de Oliveira e Silva, 2) Claudia Ferreira Ribeiro, 3) Juliana Rangel, 4) Pedro Antonio Malhano Audizio; SEXTO DISTRITO:- 5) Arildo Amaro Costa. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito (06/03/08). Eu a)Márcia Pinheiro Garcia, TAJ I, mat. 01/17894, o digitei e eu a)Gilson Marinho Luz, mat. 01/21258, substituto do responsável pelo expediente da Vara Única, subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 468917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000701-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.S.C. 1- Esclareça a causídica subscritora de fl. 25 o teor de seu pedido, uma vez que o réu sequer foi citado.2- Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 16. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.081.000523-5 - S.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de interdição de Nélia Gouvêa de Sousa ajuizada por seu filho Sebastião Augusto Gouvêa de Sousa.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 06/10 e 17/19.Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 33, e diante da perda superveniente do objeto da presente ação, consubstanciada no óbito da interditanda, comprovado através da certidão de óbito de fls. 34, bem como de acordo com a promoção do Ministério Público de fls. 35, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Transitada em julgado esta sentença e certificada a exatidão dos recolhimentos das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001118-6 - E.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"... É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Na audiência de conciliação, às fls. 34, o Réu reconheceu a paternidade da parte autora, havendo acordo celebrado entre as partes quanto aos alimentos.Assim, julgo procedente o pedido investigatório para declarar que LUIZ CLAUDIO CAETANO DE PAULA é o pai de ESTER DAIANE NUNES DA SILVA e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 em relação a visitação e pensionamento da criança.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome da menor se acrescerá o nome \"CAETANO\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente.Oficie-se para desconto em folha.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 10, a qual estendo a réu.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002925-0 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Certifico que as custas para intimação do AUTOR forma recolhidas a menor faltando recolher os seguintes valores: Porte,Remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91; AED - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,27; FUNPERJ - 600221174-9 - R$ 1,27 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e de Alimentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000771-0 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X INÊS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Cumpra-se o V. Acórdão. Nada Requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000601-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.S.C.) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 468957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000849-6 - JAIR CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. ME) O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas retro, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nId: 468958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.083.002865-4 - JACKSON CARRILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (BA-006084)) X MIRTES DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004854-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X RODRIGO DA SILVA SOUZA), KETLEY CRISTINA DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fls. 15, bem como o parecer favorável do MP a fls. 17, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004272-9 - FELICIANA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA RECREIO DOS BANDEIRANTES), Falecido: SERGIO MARIO DE MOURA MACHADO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.083.037500-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X IVAN RODRIGUES ELIAS Ao autor, para recolher custas remanescentes: Campo 37: R$ 25,56 (**).(**) R$ 25,56 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls. 61). Deverão ser pagos, ainda, R$ 18,24 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 25,56 por pessoa que exceder em endereço diferente. Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher o campo 12 com Atos por via postal, o campo 26 com a conta 1110-6 e o campo 38 com R$ 3,65 para cada postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.083.002781-9 - UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Decisão:Fl. 105: Indefiro, já que pessoa jurídic aque não exerce atividade filantrópica e não demonstra hipossuficiência. Venham os recolhimentos nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.083.000033-9 - ELIANE SALES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA Ao autor, sobre fls. 34 e 39. \r\n\r\nProc. 2007.083.037484-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MANOEL VALDIVINO FERREIRA FILHO) Ao autor para recolher custas e taxa judiciária remanescentes; Campo 43: R$ 18,23; Campo 45: R$ 29,55. \r\n\r\nId: 468945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À autora sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.865.001147-2 - ROSILENE BELGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre fl. 79/80 \r\n\r\nProc. 2008.083.000764-1 - WELINGTON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) até o montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.083.000956-0 - ALBA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré restabeleça a linha da autora, no prazo de 20 dia, sob pena de multa a ser arbitrada por esse Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.083.000993-5 - ROSÂNGELA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X J NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - \"DENVER MÓVEIS\" Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de determinar que a ré monte o móvel do autor no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001103-6 - GERALDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 72 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00(Cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.000698-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A fim de apreciar o requerimento de GJ, venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nId: 468950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, com a causa de aumento de pena do parágrafo único, inciso III do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.027.000174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE DE FREITAS, MAIS CONHECIDO COMO \"JOSE LIMA\" (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ré da certidão de fls. 122v Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Prova de Acusação para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.027.000230-6 - DECIDÉRIO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, recebo os embargos, suspendendo a execução.Intime-se o Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Diga o Autor se insiste na produção das provas testemunhais e periciais, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000156-9 - WANDERLEY DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Intime-se o médico que já assiste ao Autor para responder aos quesitos formulados, facultando aos Réus a indicação de assistentes e novos quesitos, em quinze dias.Intimem-se.apos, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000055-5 - JONAEL SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Verifica-se que na inicial, no tópico referente ao pedido de gratuidade de justiça, consta que os Autores afirmam sob as penas da lei que não possuem condições de suportarem o recolhimento das custas processuais.Entretanto, os Autores não assinaram a referida petição inicial e não apresentarem declaração afirmando a impossibilidade de pagamento das custas.Assim venham as declarações com a notícia também de que não estão remunerando seus advogados, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000424-8 - JOSÉ MANOEL VALETIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para AC.Diga o Autor sobre os termos da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.027.000243-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA FERNANDA MARQUES BARBOSA X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 73 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Insturção e Julgamento para o dia 27/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.027.000064-4 - RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Sentença: Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES, representado por JANAINA DE SOUZA, em face de ADILSON LEITE RODRIGUES, já qualificadoS nos autos. Recibo comprovando o pagamento das prestações vencidas acolstados às fls. 35. Promoção ministerial pela extinção do feito às fls.40v.º Devidamente intimada às fls. 37, a RL dos autores quedou-se inerte.Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar a a Autora, pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo. com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Fica a Ré desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000061-9 - MARLENE DUARTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X EDMILSON DUARTE ANDRÉ Decisão:Esclareça a inventariante o resultado da ação trabalhista, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.027.000026-9 - SIDNEY DOS REIS GOULART, GABRIEL ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial.Intime-se a Autora para emendar a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 468918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - Leonel Silva Bertino Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001334-5 - Fabiana Ferreira Brito. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre o resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Ao Autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - Edson Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Vítor Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - Felipe Martins Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 468263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.850.000005-7 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Fica designado o dia 11/04/2008 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000439-1 - DANIEL CALEGARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.850.000490-5 - DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na devolução em dobro da quantia cobrada referente a pulsos excedentes nas contas referentes ao período compreendido entre maio/2007 e julho/2007.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000513-2 - FELIPE BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), confirmando-se a tutela deferida.eixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000531-4 - ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na devolução da quantia de R$ 28,00 (vinte e oito reais), acrescida de juros e correção monetária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000532-6 - RONALDO ANDRADE PESTANA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré no pagamento de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000578-8 - REGINA MAURA MARTINS MORAES X BRASIL EDITORA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por REGINA MAURA MARTINS MORAES em face de BRASIL EDITORA.A parte Autora às fls. 11V] manifestou-se pela desistência da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000309-0 - LUIZ OCTÁVIO CATANHEDE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X SKY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Fls. 96 e seguintes; Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.850.000386-8 - EDSON ALVES DE SOUZA X JERCIVAL PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por EDSON ALVES DE SOUZA em face de JERCIVAL PEREIRA.Expedido às fls. 39 Precatória para Penhora, o Sr. Oficial de Justiça às fls. 40 informou que deixou de proceder à penhora, uma vez que a parte executada não possuiu bens suscetíveis de penhora.A parte exeqüente às fls. 42vº requereu a extinção do feito.Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.Entregue-se à parte exeqüente a certidão de seu crédito.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - RUI FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a pagar o valor de R$ 10.610,00 em 15 dias sob pena de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.850.000498-0 - ANNA MARIA DA SILVA DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 27 da Lei 8.078/90 e inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000515-6 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000530-2 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de R$ 347,12 (trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) como devolução em dobro do que foi indevidamente pago, bem como no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000542-9 - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000382-9 - CELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.850.000491-7 - ORLANDO QUATRINI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X CASA BAHIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida constante do documento de fl. 15, bem como para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), confirmando-se a tutela deferida.Quanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.850.000661-9 - LIP INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ANDRÉ LUIZ PORTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho: Fls. 103/104: Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a pagar o valor de R$ 4.886,92 em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 j do CPC) \r\n\r\nId: 468919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000206-2 (2969/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURA MARA NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.033.000208-6 (2970/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELETRO FERRAGENS PRAÇA DA PONTE LTDA ME E OUTROS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000396-4 (8177/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇAO INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:A citação se deu regularmente... o pagamento se deu em data posterior à citação válida, havendo sentença já transitada em julgado. Inscreva-se na dívida ativa, devendo o executado, caso inconformado, manifestar-se pelos meios adequados. \r\n\r\nProc. 1999.033.000496-8 (7167/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO PEÇAS AZEVEDO E SANTOS E OUTROS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001076-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X HELENA FURTADO CORTINES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.033.001914-8 (11697/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LEAO STUL Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas, tendo em vista não ter ocorrido o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002056-4 (11426/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Ao requerente para que se manifeste sobre o desarquivamento. Regularize-se a representação. Após 90 dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.033.001089-1 (10884/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEBASTIÃO FRANCISCO LEAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.033.000483-8 - UNIAO X LUMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000774-1 - UNIAO X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 468920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000078-7 - JULIANA BARROS ALMEIDA DE CARVALHO X GERSON CHRISTOFARO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000844-0 - OSVALDIR ROCHA DA SILVA X VIAÇÃO NORMANDI DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Decisão:A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade, dúvida ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.851.000266-2 - ENIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA (RJ-128084E) Despacho:Defiro, venham as cusstas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000464-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X JANIOR NATAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Cumpra-se fls. 38. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - LAIR CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:diga a parte autora a teor do cálculo de fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - CLÁUDIA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) GLOBEX UTILIDADE S. A. - PONTO FRIO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000821-0 - LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X JOSÉ ALMIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Face à acertidão supra, proceda-se à intimação, cumpra-se fls. 42 \r\n\r\nId: 468921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1/01 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Muniz Rodrigues - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Sobre o valor remanescente do depósito de fl. 34, manifeste-se a executada Motorola. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000954-8 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Os documentos originais deverão ser juntados aos autos até a data da AIJ. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001146-2 - Maria Aparecida Henrique de Oliveira Carvalho. X Márcia Gonçalves de Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 35/37 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.000917-0 - Zelia Fonseca da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Zelia Fonseca da Silva em face da Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 76. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000669-9 - Suzio Leandro Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X B2w Companhia Global do Varejo \"americanas\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito de fls. 89. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuanto à petição de fls. 90/96, manifeste-se o reclamante. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000476-7 - Maria Lucia da Costa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comcell Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Rep Leg(s): Leonardo Silva de Almeida, Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Maria Lúcia da Costa Leonardo em face da Comcell Assistência Técnica.\r\n\r\nOs bens penhorados a fls. 76, foram adjudicados pela parte exequente, ocorrendo assim a quitação do débito reclamado. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.000906-6 - Marisa Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o endereço da parte ré, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§, 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000629-8 - Sabrina Jesus da Silva Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À autora sobre o depósito de fls. 52. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nFls. 51, segundo parágrado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000659-6 - Ana Luiza Machado Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 52/57 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000893-3 - Maria Aparecida Augusta Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Banco Múltiplos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 68/73 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000904-4 - Mariza Guimarães Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 54/60 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000009-2 - Maria da Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria da Conceição da Cruz em face da Cedae-Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 21), a parte autora não compareceu, apesar de intimada. Apresentou atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecimento, o que acarreta apenas a isenção das custas, conforme art. 51, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000158-2 - Ivana de Pinho Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Thermas Internacional do Espírito Santo Guaraparí/es. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por ivana de Pinho Rodrigues Lima em face de Thermas Internacional do Espírito Santo- Guarapari-ES, Entidade Recreativa.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.873.001200-2 - Joel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB MG091871, Mauricio Coimbra Guilhermina Ferreira - OAB MG091811). Fls. 74. Defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - Erenice Clara Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000264-5 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAnote-se a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005.\r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - Silvana Vicente de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000647-0 - Luzia Aparecida Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Concedo ao reclamado a devolução do prazo para possa interpor eventual embargos de declaração. I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000084-3 - Marcelo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os ilustres patronos dos autores devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, designada, nos presentes autos, para a data de 23/04/2008, no horário das 14 (quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 468260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002317-7 - H.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.A.P. Despacho:ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000188-3 - JOSE CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Tendo em vista a incompetência do Juízo, declino o feito para uma das Varas Cíveis Federais competentes por livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se... \r\n\r\nProc. 2007.039.002416-0 - N.R.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:ao interessado sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.000326-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS LEMOS DA COSTA Despacho:defiro a liminar. expeça-se mandadi de busca e apreensão. cite-se. i-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:anote-se no DRA a denunciação a lide. venham cópias para servir de contrafé. em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.001348-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA Diga a parte autora \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.001266-7 - L.N.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X A.S.B.V. cumpra os advogados o art 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.000236-1 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X R.M.P. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.001584-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO recolher as custas para a citação/intimação dos executados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.039.000954-8A - REGINALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X MARIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:...diante do exposto, acolho a impugnação para determinar a retificação do valor atribuído a causa para 300 salários-mínimos, sendo que como o impugnado é beneficiário de JG as custas ficam com a cobrança suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000550-6 - AZEVEDO E TRESSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Digam as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.039.000954-8 (31336) - MARIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X REGINALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) Digam as partes, em provas, especificando-as. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.039.001016-8 - SHIRLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.039.000327-4 - NURIMAR CARDOSO MACIEL X DJELME MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) Despacho:ao autor requerente sobre certidão retro \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.002366-0 - LEONARA LOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Em réplica. Após, ao MP ante certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000503-4 (28672) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO FERREIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000283-0 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ELIZEU FRANCISCO DA SILVA Despacho:venham comprovações de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001894-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERINEIA DA SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos mateeriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000480-8 - TATIANA PEREIRA CHILETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X VIAÇÃO NORMANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:fls 188: comprove-se o alegado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000598-4 (17797) - ANTONIO RICARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão de 2º grau:Ante o exposto, conheço da apelação, dando-lhe provimento, nos termos do art 557 § 1º - A do CPC, para reformar a sentença e , assim, julgar improcedente o pedido.... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000418-4 (29569) - MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MARLENE OLIVIA CARDOSO RAMOS) Despacho:às partes \r\n\r\nId: 468923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.000407-7 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) TELEFONICA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2004.857.000300-2 - EVILA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000711-1 - ANDREIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ao réu sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.857.001400-2 - JULIANA RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) SENFFNET LTDA, Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)), SUPERMERCADOS BERG ´S, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), DROGARIA PASCHOAL, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.857.000112-5 - JOELMA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X VIVO S/A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.857.000651-2 - LINDAMARA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.001203-2 - SANDRO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Conforme despacho de fls 51: Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.857.000846-8 - JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 'Conforme sentença proferida pela MM Juíza de Direito Drª Alessandra de Souza Araújo às folhas 95: ...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000984-9 - ANTÔNIO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:... DETERMINO QUE O BANCO RÉU EM 15 DIAS INFORME A ESTE JUÍZO OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA NA QUAL FOI DEPOSITADA O VALOR FINANCIADO DE FLS. 31 (R$ 2.330,00) ( ou informe o destino do valor financiado), BEM COMO DA DATA DO DEPÓSITO.. \r\n\r\nProc. 2007.857.001496-1 - TAIANA DE OLIVEIRA TORRES X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Conforme despacho de folhas 19: fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001668-4 - LILIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ratificando despacho de folhas 27: Em que pese a servidora ser lotada neste Juízo não há em que se falar em declínio, eis que não configura a hipótese dos artigos 134 e 135 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.857.000122-2 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) ROSANE BRAGA DE FREITAS Despacho:esclareça o credor eis que há penhora nos autos \r\n\r\nProc. 2006.857.001603-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) BANCO BANERJ S/A), BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.000731-0 - MARCELO HIROSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ao reú sobre o acrescido sobre pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.001389-0 - JOSE ROCHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:fls 46 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.857.001414-6 - ADRIANA MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). GABRIELA ALESSIO DE OLIVEIRA (RJ-145812)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..condeno o réu a pagar R$ 7.600,00 a título de dano moral. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no arti. 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.857.001689-1 - ROSENÉLIA DE MATOS HUAIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.857.000117-8 - ERIK SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIVERSO ONLINE S/A Sentença:homologo a desistência requerida na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000893-6 - CLAUDIOMIRO DA SILVA NETO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO I DA LEI 9099/85... \r\n\r\nProc. 2007.857.000923-0 - CHRISTIANE DOLORES BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:..condeno o réu a obrigação de não-fazer : não descontar na folha de pagamento da autora o valor de R$ 5,95 relativos ao cartão......condeno o réu a pagar R$ 428,40 com fulcro no art. 42, parágrafo único do CDC.... \r\n\r\nProc. 2007.857.001112-1 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..julgo extinto o feito, na forma do artigo 267,VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.857.001227-7 - MARIA CRISTINA DO CARMO X CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000332-8 - ERIK SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000230-0 - MOACYR DE SOUZA COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001457-9 - ROSENÉLIA DE MATOS HUAIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ...diga o credor em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000891-7 - JORGE LUIZ MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.857.000490-6 - AGOSTINHO ADELINO DE LIMA, ÂNGELA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X PERLA CONSTANT DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Conforme sentença de folhas 32: ..decreto a revelia, diante da intimação da parte ré às folhas: 31... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001543-6 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X TELEMAR) Consoante às folhas 39: fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nId: 468924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA - RJ112690 \r\n\r\n2003.857.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2004.857.001272-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS - RJ163867E \r\n\r\n2001.857.000089-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2003.857.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2000.857.000087-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.857.000755-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.857.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n2000.857.000042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.857.000904-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2003.857.001604-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nId: 468925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.041.000034-1 (3417/96) - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003485-2 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X J.S.J. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 23 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003505-4 - U.E.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X J.R.C. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 21 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003797-0 - W.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:1. Defiro JG ao réu.2. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Wriel de Oliveira, representado por sua genitora, Celimara Cristina de Oliveira, em face de Uriel dos Santos Cypriano.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 05/07.Em audiência de conciliação, as partes firmaram o acordo de fls. 14.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo (fls. 21v.).Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se ofício ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS Provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.041.000006-6 - ELVIS DO NASCIMENTO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X PEDRO ALBERTO ABRAHÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 150% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20 % (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 03/06/2008, às 10 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003630-7 - DONATO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X Falecido: EDINA APARECIDA TEODORO Ao Autor ante juntada de ofícios a fls. 19 e 21. Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000005-3 (6899) - Inventariante: REGINA CELIA COELHO DO NASCIMENTO ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS X ORLANDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Ao Inventariante ante manifestação das Fazendas a fls. 194/197. \r\n\r\nProc. 2004.041.001554-1 - CHRISTOPHE EDOUARD RUBENS COLLET X GUY CHRISTIAN COLLET (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Ao Inventariante ante manifestação das Fazendas. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1991.041.000027-5 (0490) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (SP-074167) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reestruturação da pauta de julgamentos peloTribunal do Júri, ante o crescente numero de feitos aguardando designação, muitos com réus acautelados preventivamente, redesigno o julgamento para o dia 28/03/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003570-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LUISMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Acolho integralmente as razões do MP a fim de manter a decisão de fls. 119, já que o réu quebrou o compromisso de comparecer a todos os atos do processo sem apresentar qualquer justificativa plausível e por entender estarem presentes os requisitos para a manutenção de sua custódia cautelar a fim de assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública. À Defesa em alegaçoes finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.041.000259-9 (1727) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., e 286 do C. P. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, agravado pelo artigo 62, I e II do CP. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, , in fine, combinação com artigo 69, todos do Código Penal C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2004.041.000137-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ POSSIDÔNIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.041.000424-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS PORTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000435-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de condenação, para absolver o réu José Augusto do Nascimento da prática do crime previsto no art. 213 c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, de acordo com o artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001773-0 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX SANTOS COSTA À parte Autora ante certidão de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores eventualmente já pagos. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.041.000065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA Ao Autor ante juntada de petição de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.041.003784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUTHI MARCOS PEREIRA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.041.000944-7A - GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X PARATY 33 - BAR, MUSICA & GRILL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Ao Autor ante certidão de fls. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.041.000003-0 (0054) - FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ANTENOR ANTONIO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) À parte Ré ante manifestação ministerial de fls.837 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000934-0 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, (manter fornecimento de energia elétrica) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000268-0 - ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Todos acordes, homologo os honorários. venha depósito em 10 dias. Após, com a guia nos autos, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.041.003085-8 - LUIZ ANTÔNIO MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000984-1 - J.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Aos Requerentes ante certidão de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Possuidor, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000265-4 - NIRCOMANDES JOAQUIM DE MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Sentença:\"HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus, eis que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária. Traslade-se cópia para ambos os feitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1988.041.000012-3 (543/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X C.L.P. E OUTRO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000221-6 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODELLI SELLAM (RJ-113715) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Samyr Mariano, representado por sua genitora, Rosangela de Fátima Mariano, em face de Walmir Rondelli.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/14.Às fls. 85 a exeqüente requer a extinção do feito, uma vez que o réu quitou o débito total da execução.Promoção do Ministério Público às fls. 86 opinando favoravelmente ao requerido.Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA Ao Autor ante certidão de fls. 105. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.041.003444-0 - JOÃO PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (SP-207270)) X ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS Sentença:...Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse da área descrita na inicial e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Réu, fixados os últimos em 10% sobre o valor atualizado da causa.Ao trânsito, baixa e arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.041.003830-4 - CARMOSINO DOS REMÉDIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JOÃO COSME DOS SANTOS Deixei de expedir mandado de citação para o segundo réu, PROPRIETÁRIO DA LANCHA ANDRÉIA V, por não haver nos autos especificação de nome e endereço da referida parte, inclusive cópia da inicial, para que a diligência fosse providenciada. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias em imóvel \r\n\r\nProc. 2007.041.003446-3 - THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). GERSON ROSSI (SP-096789)) X RODOLFO GALVÃO E OUTROS Decisão:1. Fls. 85: HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face dos 1º e 2º réus. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Anote-se.2. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 89. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Decisão:O réu não atendeu ao prazo deferido para apresentação do rol de testemunhas, consoante se verifica da decisão de fls. 107, publicada em 28/09/2007. Declaro, pois, a preclusão para produção de tal prova pelo réu. Na data designada será tomado depoimento pessoal do réu, se assim insistir o autor, bem como srão ouvidas as testemunhas intimadas às fls. 166. Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.041.000422-3 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.041.004262-9 - BIANCA DESCHAMPS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X JOSÉ CARLOS PORTO NETO E OUTRO Decisão:Não vislumbro emergência a justificar o deferimento da liminar, eis que não há perigo de perecimento do alegado direito. Requisitem-se as informações. Após, ao MP para parecer e voltem para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004031-1 - JULIO JOSE MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL - FUNESBOM Decisão:Não há emergência a justificar o deferimento da liminar. Dispenso as informações por se tratar de questão apenas de direito. Ao MP para parecer. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:Para melhor delimitar a área, explicitando localização do ocupantes e limites, determino a produção de prova pericial às expensas do réu. nomeio expert o Dr. José Galaor Ribeiro com endereço e telefone conhecidos do cartório. Defiro 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000151-7 (3961) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CELENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao Exeqüente ante certidão de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/com Indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.041.003528-5 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de demanda proposta por pessoa formal (Espólio) em face da concessionária AMPLA, pleiteando gratuidade judiciária. Já há entendimento pacificado em nossos tribunais no sentido de que somente às pessoa físicas se permitirá tal beneplácito quando apresentada declaração de miserabilidade jurídica, exigindo-se das pessoas jurídicas e também formais a comprovação de sua miserabilidade. No caso em tela não há prova que sustente deferimento da gratuidade. Outrossim, o autor possui enorme patromônio, que integra a universalidade da herança. Além disso, o próprio local que gerou as contas impugnadas é consubstanciado em paradisíaco complexo de praia com marina e pousada, de forma que, em nenhuma hipótese, se deferirá a gratuidade. Venha o preparo, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001184-5 - S.Q.C.B. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Decisão:Corrijo a decisão de fls. 115 para declarar que o capítulo do recurso relativo ao pedido cuja tutela foi antecipada será recebido apenas no efeito devolutivo. Expeça-se nova intimação ao inquilino. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.041.000924-5 - G.G.G. X J.F.T., M.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERRA DE ALMEIDA (SP-097716) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.002215-6 - MARFINITE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X WILSON ALVES MELO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000391-9 - EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALCIMAR A. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de reintegração de posse: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO \"Ao autor sobre certidão de fl. 28.\" (Certifico que os réus, citados conforme certidões de fl. 26vº e 27vº, até a presente data não se manifestaram nestes autos.) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000637-4 - PIER LUIGI PEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X HENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar há que ser rejeitada, pois a localiação da cerca, se em área comum, do autor ou do réu, consitui matéria de mérito, não conduzindo a um provimento de extinção sem análise do fato. Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova oral e pericial. Nomeio expert o Dr. José Galaor Ribeiro, com endereço e telefone conmhecido do cartório. Venham quesitos, indicação de assistentes, róis e preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Com o laudo nos autos, designarei AIJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000074-2 (3426) - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.041.000007-5 (57/77) - CAPITOLINO MARTINS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY REPUBLICAÇÃO R. SENTENÇA FL. 173: ...Intimado o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte...assim, extingo o processo sem analise do merito....custas e honorários de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.041.000135-5 (6609) - IRACI GASPARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000135-0 - WALTER MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JESUS HERNANDEZ RUIZ) Ao Autor ante ao cumprimento integral do r. despacho de fls. 13. \r\n\r\nId: 468926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIAS HERDY DAVID Despacho:FLS. 22/23- COM O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU CERTIFICADO QUE AS MESMAS ESTÃO RECOLHIDAS, DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000788-7 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço cumulada com revisional de proventos \r\n\r\nProc. 2007.072.001366-8 - ZEFERINA MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Designo AC para o dia 12/05/08 , às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536) Despacho:Designo AC para o dia 28/04/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001520-3 - MARIA EUGENIA MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 17:00 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.072.005863-0 (4971/02) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES SABAG RORIZ LTDA Despacho:Intime-se via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000062-4 (3957/01) - VALDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.003749-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ABNER MUNIZ TELLES) INFORMAÇÃO: Processo arquivado no maço 598...na petição não houve solicitação de desarquivamento.DESPACHO: Apresente comprovante de rendimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 468940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000532-8 - NEUZA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) LOUZENIR GOMES E OUTRO DE ORDEM: AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) ALINE SANTOS CARDOZO Despacho:venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - MARCIA EUGÊNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ELINTON SABAG VALENTE E OUTRO AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.887.000675-1 - MANOEL DE ARAUJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIBANCO S/A De ordem: ao autor para informar se com o depósito de fls.37 , dá por encerrada a lide. \r\n\r\nProc. 2007.887.000736-6 - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS AP. CRISTÃ audiência de conciliação designada para o dia 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000495-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.887.000739-1 - DAYSE DO CARMO SOARES E OUTRO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Despacho:AIJ \r\n\r\nProc. 2007.887.000807-3 - NATASHA DEMARCE DE LIMA X FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:designo AIJ para o dia 025/04/08 às 13,45h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X LAURO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:digam as partes se com o alvará de levantamento dão por encerada a lide. \r\n\r\nProc. 2007.887.000524-2 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CRISTIANE NUNES DIAS COSTA E OUTRO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 22/23 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000676-3 - SORREG CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TATIANA SILVA CERQUEIRA Despacho:DIGA A CREDORA \r\n\r\nProc. 2008.072.000231-4 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCELO ARES BARRETO Despacho:venha o valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.887.000187-0 (10772002) - JONATAS PIRES TARTARINI X BMG S/A-BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - EDSON CARLOS ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) CLAUDINEI DA SILVA BARBOSA, Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - MÁRCIO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000652-0 - JANAINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X TAMBORIM- PROPAGANDA E EVENTOS LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.887.000002-8 (15432003) - VALDECI BARBOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MAIRA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:digam as partes se com os levantamentos dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.887.000482-0 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) ROGÉRIO DAMIS DE ANDRADE E OUTRO De ordem: A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.887.000483-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ANDRADE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Defiro. Suspendo o xcurso do processo pelo prazo requerido \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - HUGO CORREA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:comprove a ré \r\n\r\nProc. 2006.887.000448-0 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MARCELO BASBUS MOURÃO, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) expedido ofício 17 para transferência interbancária. \r\n\r\nProc. 2007.887.000456-0 - MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.887.000636-2 - EDMILSON MANÇOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE LOURDES CORREA Audiência de conciliação designada para o dia 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000808-5 - IRMÃOS TRINDADE LOCAÇÃO DE MAQ. LTDA- M E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ADÃO TEIXEIRA) Despacho:designo AIJ para o dia 02/04/08 às 14h \r\n\r\nId: 468941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000641-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 13 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004320-9 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 84 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 e 51v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.043.000190-2 - JOSÉ MIGUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X MANOELA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000017-5 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS S/A Despacho Ordinatório: ao autor em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001033-6 - MARIA DE LOURDES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro prova pericial. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissional habilitado na área de urologia, para realização de exame, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 468927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:1 - Designa-se o dia 14/04/08, às 12:00 horas para a realização da praça; 2 - Não sendo arrematado o bem (fls. 190), designa-se o dia 28/04/08, às 12:00 para a continuação do ato, observadas as formalidades legais; 3 - Fls. 273 - Com relação à expedição de ofício, aguarde-se a realização da praça, após será apreciado o requerimento; 4 - Procedam-se os devidos atos; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSIANE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) C E R T I D Ã OCERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROMOVO A REMESSA DESTES AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, DA DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE D.N.A., OU SEJA, DIA 03/06/2008 ÀS 17,00 HORASS NO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RJ,SITO NA RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMÌDIO FIGGUEIRA, 194, BAIRRO ATERRADO. C E R T I D Ã O CERTIFICO QUE, NESTA DATA , PROMOVO A REMESSA DESTES AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, DA DATA DE REALIZAÇÃO DE EX AMES DE D.N.A. , OU SEJA, DIA 03/06/2008, ÀS 17,00 HORAS NO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RJ, SITO NA RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMÍDIO FIGUEIRA, Nº 194, BAIRRO ATERRADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.048.000157-2 - VERA IZABEL SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARY MOURA SÁ FREIRE MANIFESTE SE A AUTORA COM RELAÇAO AO TEOR DO OFÍCIO RETRO ACOSTADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.048.000974-1 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 169, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269,III do CPC. Promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento. Custas \"ex lege\". Sem honorários. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 468929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000215-9 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com base no art. 267 IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000315-2 - A.S.R. E OUTRO X E.C.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Certifique o cartório se os requerentes estão regularmente habilitados no cadastro de adoção deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000073-8 - HELIO GABRIEL MACIEL DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO DE SOUZA DINIZ Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no percentual de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo ACIJ para o dia 09/04/08 às 13:00 horas.Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo, para tento, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público.Intime-se o requerido da decisão que fixou os alimentos provisórios.Intimem-se para comparecer à audiência.Ciência ao MP.Expeça-se ofício ao Bando do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal dos requerentes, com fim exclusivo de receber depósito de pensão alimentícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000096-9 - LARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do requerido, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Designo ACIJ par o dia 16/04/08 às 13:00 horas. Cite-se com a advertência de que deverá apresentar contestação na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intime-se da decisão que fixou os alimentos provisórios. Intimem-se para a audiência. Oficiem-se aos empregadores para procederem ao desconto do percentual fixado em folha. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à abertura de conta em nome da representante legal da requerente. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000420-1 - FABIANO LUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele consntantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000115-3 - Inventariante: ELENI OLIVEIRA DA SILVA ROCHA X ERNANI MAC ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O comprovante de recolhimento do imposto adunado à fl. 76 refere-se ao negócio jurídico por ato intervivos, não constando dos autos o comprovante do recolhimento do imposto devido por \"causa mortis\", o que inviabiliza a adjudicação postulada do bem inventariado. Assim, em que pese se tratar de recolhimento de imposto por via administrativa, necessária se faz a comprovação do recolhimento nos autos de forma a viabilizar a adjudicação do bem. Desta forma, intime-se para compravar o recolhimento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.049.000231-9 - M.P. X R.S.O. Despacho:Designo interrogatório para o dia 04/06/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000234-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO FONSECA QUINTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Decisão:HOMOLOGO a suspensão condicional do processo nos termos propostos pelo MP e aceitos pelo acusado e sua defesa. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nova Friburgo para o cumprimento das condições da suspensão pelo acusado. Decorrido o prazo da suspensão sem revogação, voltem-me conclusos para extinção da punibilidade. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.049.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Intime-se o advogado do réu para apresentar defesa prévia no tríduo legal. Designo sumário de acusação para o dia 21/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: \",,, Intime-se o advogado do réu para apresentar defesa prévia no tríduo legal. Designo sumário de acusação para o dia 21/05/08 às 14:30 horas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000240-2 (01) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO ROCHA VERBICÁRIO Decisão:Defiro a suspensão da exibilidade das custas ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.049.000093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA OLIVEIRA BARCELOS Decisão:Recebo a denuncia. Não há cota Ministerial a apreciar. Designo o interrogatório para o dia 18/06/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, C/C com o Art. 39 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.049.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727), Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113) Notícia: Audiência Sumário de Acusação designada para o dia 11/06/08, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Venham as custas pelo autor para cumprimento da deprecata em Guaçuí-ES, no valor de R$ 86,10(oitenta e seis reais e dez centavos) , estando em cartório a Guia de Recolhimento para o BANESTES S/A \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000087-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2008.049.000063-5 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.049.000402-0 - PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ALVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a memorial de cálculo da importância devida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Diante do teor da certidão de fl.216 verso, destituo o perito nomeado nestes autos, face a impossibilidade de atuação em razão de sua remoção do ordão da EMATER deste Município. Esclareçam as partes se a dúvida quando a localidade do bar, se dentro ou fora da propriedade, pode ser dirimida por vistoria do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000185-5 (3478/01) - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o recolhimento do imposto devido em razão da partilha amigável, homologada à fl. 23, sem impugnação pela Fazenda Pública e pelo MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO de Carta de Adjudicação, na forma estabelecida pelo acordo de fls. 02/03 devidamente homologado por sentença, para resguardo e conservação dos direitos ali contidos em favor de sua titular, visando habilitá-la à promover o competente registro junto a matrícula do imóvel. P.I. Expeça-se a Carta de Adjudicação da parte cedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000001-0 (1557/98) - EVERALDO LIMA BOTELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento das custas. Decorrido o prazo sem o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Ao agravado sobre agravo retido de fls. 75/77. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000102-0 - ARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela pretendida, uma vez que ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, salientando que tal medida é excepcional , até porque, como consta nos autos, há prova de que o medidor fora adulterado. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.049.000092-4 (4517/04) - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F. Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.049.000065-9 - MATHEUS LOPES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já que pagou ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000033-1 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 73. Defiro. Aguarde-se no arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Banco Central. Após, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.049.000376-2 - IRINEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO Notícia: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.049.000004-5 (1649/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERVAL DE SOUZA LUNIOR Despacho:Fl. 86. Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.049.000018-5 (1648) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)), Interessado: MAX MENEZES MOTA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.049.000123-5 (3260/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADALENA COM. E IND. DE LATICINIOS LTDA. Despacho:Fl. 173. Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000391-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fl. 22. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fl. 21. Defiro. Aguar-se pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.049.000051-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000052-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000310-5 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X L.F.B.F. Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 50 verso, bem como do documento de fl. 43, com base no art. 13 c/c o art. 265, ambos do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o autor para regularizar a representaçãono prazo acima. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9A - FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a avaliação da área ocupada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, no prazo de 10 (dez) dias. Com o laudo, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.049.000092-1 - MARIA APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA FONSECA LEÃO Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.049.000006-9 (1594/98) - Inventariante: PEDRO NINES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X MARILDA FERREIRA NINES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.049.000006-3 (3624/02) - Inventariante: ANITA ROSA SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Diante da cota fazendária de fl. 93 verso, concordando com a convolação do procedimento para o rito de arrolamento, defiro o requerimento de fl. 90, convolando o procedimento para o rito de arrolamento. Anote-se. Observe-se. Certifique-se quando a vigência das certidões de quitação fiscal. Após, intime-se para comprovar o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:Certifique-se se há pendências. \r\n\r\nProc. 2003.049.000179-3 (3949/03) - Inventariante: CARLOS MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X HELIO MACHADO BOTELHO Despacho:Fl. 82. Defiro. Lavre-se o Termo. Esclareça a requerente se pretende inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 2004.049.000172-2 (4568/04) - Inventariante: MARIA NILZA FREIXO GRANDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL GARCIA FREIXO Despacho:Fl. 137. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000252-0 - Inventariante: MARCOS ANTÔNIO MELEGARIO TUPAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X MARIA LUZIA MELEGÁRIO TUPPAN Decisão:Fl. 76. Defiro os intens 03, 04 e 05. Expeçam-se ofícios solicitando informações sobre os valores existentes. Com as respostas, expeçam-se os competentes alvarás. Quando aos outros itens, atenda-se a cota da Fazenda Pública à fl. 51 verso. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública a mesma folha. \r\n\r\nProc. 2005.049.000005-7 - Inventariante: MARCELO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR DO COUTO RIBEIRO Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000216-0 - Inventariante: CARLOS SERRA PORTUGAL X SILVIA DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os cálculos de fl. 39 para que surtam seus devidos efeitos legais. Inscrevam-se. Oficie-se. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. Oficie-se ao Bando do Brasil, conforme requerido à fl. 46. Após o recolhimento do imposto devido, apreciarei o pedido de fl. 46 reiterado à fl. 49, quando requerimento de alvará para levantamento de valores do espólio existentes em conta no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Interessado: JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Lavre-se o Termo de Primeiras declarações. Após, citem-se na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, inclusive a Fazenda Pública. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000195-7 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X J.M.C. Despacho:Fl. 47. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.049.000002-0 (795/95) - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURIO DE SOUZA RIZZETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Fl. 183. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.049.000460-2 - ROSEMAR PIRES PINTO ESPINAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência manifestada pela requerente nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de pdsProcesso Civil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000177-0 (4229/03) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALCEU MARQUES BENTO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para informar a respeito quanto ao êxito da penhora \"on-line\". \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, c/c pediod de desfazimento de muro e obra de edificação de telhado e perdas e danos, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.049.000305-8 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). LUÍS PAULO CORRÊA PINHEIRO (RJ-127315), Dr(a). PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES JUNIOR (RJ-118339)) X DÁCIO FIGUEIREDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Fl. 176. Considero justificado. Ciência ao patrono da autora. Intime-se o I. Perito para se manifestar sobre a proposta de redução de honorários, encaminhando-a em anexo ou fazendo constar do texto da intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Despacho:Intimem-se os nomeantes na forma do art. 67 do Código de Processo Civil, para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000094-5 - CLAUDINÉA COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito conforme requerido no item \"F\" de fl. 20. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000090-8 - KATIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que constitui ônus da parte. Emende o autor a inicial para fazer constar o endereço do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.049.000034-9 - P.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova pericial, requerida pela Defensoria Pública à fl. 134 verso. Intime-se conforme requerido a mesma folha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2008.049.000039-8 - M.D.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.V. Sentença:Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela autora através da cota da Defensoria Pública à fl. 17 e, considerando que o réu ainda não foi sequer citado, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestea autos. PRI. Recolha-se o mandado de citação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000300-2 - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: VANDERLEI DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 78 c/c o art. 77, embos da Lei 6.015/77, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro tardio do óbito de VANDERLEI DE SOUZA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência, art. 331 do CPC para o dia 30/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão:Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao patrono da parte autora, uma vez que formulou pedido de desistência da ação em relação ao segunto réu, protocolado em 14/08/07, conforme fl. 105, sendo certo que o réu somente foi citado em 27/11/07, conforme fl. 115, ou seja, o pedido de desistência veio aos autos antes mesmo de se iniciar o prazo de defesa do segundo réu. Assim, homologo o pedido de desistência da ação manifestado pelo autor à fl. 105 em relação ao segundo réu, para que surta seus devidos efeitos legais. Anote-se na DRA e onde mais couber. Digam as partes em provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.049.000086-0 - CARLOS HENRIQUE BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RANGEL BRITO (RJ-054272), Dr(a). MARIANA PEDDINGHAUSEN (RJ-065667), Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas. Designo audiência de instrução para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Conclusão precipitada. Foi concedido prazo de 10 dias na assentada de fl. 146, para o pratrono da autora juntar o instrumento de mandato, prazo este, que ainda não terminou. Logo, não há como sanear o feito com a representação condicionada a prazo ainda em curso. Esclareça o Cartório se há perito em neurologia habilitado no Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.049.000072-6 - LABELY COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGL INDUSTRIAL LTDA (DOVE) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a impugnação à memoria de cálculos pelo réu, ao contador na forma do art. 475 \"B\" parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Vindo os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.049.000014-8 (1423/98) - D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BASILEU ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fl. 380. Atenda-se ao item de nº 01. Após, conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000307-5 - MARLY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Notícia: Audiência redesignada para o dia 18/03/08, às 11 horas, na Sala de Audiências desta Comarca \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.049.000015-7 (2697/91) - MARIA ISOÉ DOS SANTOS SILVA X ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Extraia-se cópia de fl. 11 e das peças necessárias e expeçam-se os mandados de registro e de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.049.000095-7 - B.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O.R.) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 468930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§1º e 4º, II, terceira figura do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000277-2 (8174/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL CARLOS DE SOUZA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA ABSOLVER RAUL CARLOS DE SOUZA como incurso nas penas do art. 155, §1º e §4º, inciso II do Código Penal. Comunique-se aos órgão de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) e Art. 157, § 3º c/c 14, II, na forma do Art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.070.000143-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON GOMES FERREIRA Decisão:1- Fls. 69/70. Equivocou-se o causídico no segundo parágrafo de sua petição. O que está descrito não condiz c/ o conteúdo da decisão de fls. 63.2- Uma vez que o petitório tem fundamento diverso do que está nos autos, deve ser o mesmo indeferido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.070.000300-2 (6100) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ANTÔNIO AMARO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls. 82. Esclareça o ilustre advogado do réu se pretende a oitiva das testemunhas de defesa em audiência. O Juízo, desde já, faculta à defesa a substituição da prova oral por juntada de declarações de conduta, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001324-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS RODRIGUES MALTE (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 23/04/2008, às 13h 30min, em virtude de acidente de veículo sofrido pelo magistrado, conforme Boletim de Acidente de Trânsito/Comunicado n.º C385088. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., primeira figura \r\n\r\nProc. 2002.070.000590-4 (6022) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CRISTIANO CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"DISPOSITIVO - Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, cessa a necessidade de custódia cautelar do acusado. Dessa feita, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, para cumprimento imediato pelo Oficial de Justiça de Plantão, se por outro motivo não estiver preso.Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Helisa Maria Quaresma, matr. 01/25.323, Secretária do Juiz, digitei. Lavrada no dia 13 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.070.001111-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO (RJ-094118), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:À parte autora, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Canc de protesto c/c Indeniz. por danos Morais c/c Ped. de tut. Antecp \r\n\r\nProc. 2005.070.001008-6 - JOÃO BATISTA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:(...)Pelo exposto, conheço dos Embargos de fls. 205-211, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento.Fls. 214-224. Certifique-se quanto às custas. Em termos ao apelado.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000201-9 (3203) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X PLANÍCIE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) INTIMAR a embargada, a fim de dizer se cumpriu o acordo do IC de nº028/01, retornando a concessão. \r\n\r\nProc. 2001.070.000407-7 (3952) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALICE DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Às partes para manifestação, notadamente sobre os cálculos (fls. 385/454). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.001166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X PEDRO JORGE CHERENE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDRO JORGE CHERENE.A inicial encontra-se amparada com os documentos de fls. 03/04.Propostas de parcelamento às fsl. 13,18, 22 e 24.Decisão determinando a suspensão do feito à fl. 33.À fl. 34 o exeqüente apresenta petição requerendo a extinção do feito em razão do pagamento realizado pelo executado, conforme processo administrativo nº 14/053.369/2007.Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795 do CPC, c/c art. 1º da Lei 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000681-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ X G D FARIA CEREAIS, Procurador: DANIELLE TUFANI Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de G.D. FARIA CEREAIS.A inicial encontra-se amparada com os documentos de fls. 03/06.À fl. 14 o exeqüente apresenta petição na qual requer a extinção do feito em razão do pagamento realizado pelo executado.Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795 do CPC, c/c art. 1º da Lei 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000257-5 (6284) - ELMA DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ato ordinatório: Às partes sobre Laudo de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.070.000854-3 (7482) - ZUMERIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls. 47. Item 3. Indefiro.Fase de provas já preclusa.I-se.Após, cls p/ Sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.070.000710-0 (5799/02) - CRISTINA DE CARVALHO ROSA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão:Tendo em vista a informação de fl.143, reitere-se o ofício à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra, advertindo-a da urgência e da tipificação do crime de desobediência.Sem prejuízo, às partes sobre fls. 138 à 142. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001059-5 - CINTHIA ORNELLAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:(...)Pelo fio do exposto, sendo palmar o receio de ineficácia do provimento final e bem assim, sendo relevante o fundamento da demanda, e consoante com a promoção do Ministério Público, DEFIRO a tutela antecipada requerida, determinando que a autora seja nomeada e empossada no cargo a que faz jus, por força da aprovação no concurso público, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis por força de lei.Cite-se, Notifique-se e Intime-se com as cautelas de praxe.Diligencie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, cm pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.070.000450-5 - HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2000.070.000101-3 (2055) - JADILSON DA SILVA SARLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...)Assim, o autor não logrou êxito em provar a sua adequação as normas pertinentes à concessão do benefício, não restando a este julgador outro caminho senão o da improcedência do pedido. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente EXTINGUO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido, que tem sua execução sobrestada nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Cientifique o Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000852-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X DOCLEMIR Despacho:Fls.42/45: diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001164-9 - ITAMIR BARNABÉ ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão sua perda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.070.000052-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTRO) Decisão:(...)Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO ao Município de São Francisco de Itabapoana e ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que forneçam à parte autora, em 72h, a partir da intimação, os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Citem-se e intimem-se para o cumprimento da liminar e responder à presente.Determino que conste do mandado de intimação que o descumprimento da presente decisão ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 468939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002082-0 (350/02) - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVE MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000406-0 - MARIA APARECIDA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls.55/57. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravado, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000740-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARUO CESAR RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000809-0 - ROBSON DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PAULO CEZAR PROVADELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 12/05/08, as 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) ao autor sobre certidão de fl 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:À embargada, em 5 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P. Despacho:Fl. 77 - defiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se para pagamento da diferença, sob pena de penhora on line. Oficie-se ao Serasa, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME SEGUEM TRÊS PLANILHAS DE CÁLCULOS, a saber:1- Custas remanescentes da carta precatória de fl 53- total R$ 72,642- custas remanescentes para expedição da carta precatória para cidade do RJ, Santíssimo - total R$ 116,03;3- Custas para expedição da carta precatória para comarca da Capital - Praça Seca - total R$ 209,85.Foram compensados valores já recolhidos às fls 51, 85 e 94.AEVC - 1102-3 - R$ 25,12OJA - 1107-2 - R$ 6,55PORTE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12SUB = R$ 40,79CAARJ - R$ 4,08BAIXA - 2102-2 - R$ 18,2320% - 6002-05926-6 / R$ 3,64FUNDPERJ - 6002-25174-9 / R$ 2,95FUNDERJ - 5673-00124-3 / 2,95TOTAL R$ 72,64AEVC - R$ 60,24OJA - R$ 36,50SUB - R$ 96,74CAARJ - R$ 9,67FUNDPERJ - R$ 4,81FUNDERJ - R$ 4,81TOTAL R$ 116,03AEVC -R$ 83,97OJA - R$ 62,06PORTE - R$ 9,12SUB -R$ 155,15CAARJ - R$ 15,51BAIXA - R$ 18,2320% - R$ 3,64FUNDPERJ - R$ 8,66FUNDERJ - R$ 8,66TOTAL R$ 209,85 \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:... Nomeio perito do juízo o Dr. José Teixeira Nobre, que pode ser contatado através dos seguintes telefones (21) 2203-1089 e 9999-4748, com endereço profissional na rua Acre, 28, sala 203, Centro, RJ. Intimem-se ele para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários profissionais.Intimem-se as partes na forma do § 1º, do art. 421 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000325-0 - ANA MARIA WERNECK RUOTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP.Após, remetam-se os autos ao e. TJEJ. \r\n\r\nProc. 2007.076.000575-0 - CECILIA DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após ao MP, para, inclusive, dizer se existe interesse que justifique sua intervenção no feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000768-0 - ESPÓLIO DE NAIR MORELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Decisão:Diante da concordância expressa do Municipio réu - conforme se vê de fl. 69, - homologo a reatauração dos autos do processo 2004/251-1 com esteio no art. 1065, § 1º do CPC. I-se, sendo-o o réu, para em 10 dias, se desejar, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 468951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A) Ao autor para providenciar o pagamento da importância de R$ 4.750,54, nos termos da planilha de fl 57. \r\n\r\nId: 468952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:R.H. Intime-se o apelante para complementar as custas na forma do art 511, §2º do CPC sob pena de deserção no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000542-0 - Z.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.056.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARINS DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:O artigo 652, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, fala em intimação e não citação. Outrossim, constata-se nos autos através de certidão de fls 97 verso, informação relativa ao endereço do executado. Isto posto, determino a expedição de Carta Precatória de citação e penhora, no endereço fornecido na certidão de fls 97 verso. \r\n\r\nProc. 2005.056.000470-8 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO - SANEADORA. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem preliminares a serem enfrentadas, em que pese a prescrição argüida, trata-se de questão de mérito a ser apreciada quanto da prolação da sentença e quanto ao pedido de suspensão o feito não é matéria elencada no art. 301 do C.P.C., sendo certo, ainda, que a via administrativa já foi esgotada. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 23/04/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000130-0 - NOEMIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO - SANEADORA. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem preliminares a serem enfrentadas, em que pese a prescrição arguída, trata-se de questão de mérito a ser apreciada quanto da prolação da sentença e quanto ao pedido de suspensão o feito não é matéria elencada no art. 301 do C.P.C., sendo certo, ainda, que a via administrativa já foi esgotada. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 23/04/2008 às13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000162-0 - SEBASTIÃO SOAREZ DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO - SANEADORA. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem preliminares a serem enfrentadas, em que pese a prescrição arguída, trata-se de questão de mérito a ser apreciada quanto da prolação da sentença e quanto ao pedido de suspensão o feito não é matéria elencada no art. 301 do C.P.C., sendo certo, ainda, que a via administrativa já foi esgotada. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 23/04/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000221-0 - LAUDEGERIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000240-4 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000241-6 - ANDRELINA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000203-9 - ALEM DE ALMEIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000207-6 - MARIA BENEDITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTARIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000220-9 - AMÁLIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DA RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR TÉRMINO DO PRAZO, FALTA DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.056.000238-4 - GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.056.000025-7 (1482/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ARTEFATOS DE CIMENTOS IRMÃOS VALONENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Intime-se o sócio ARILDO conforme requerido às fls 281. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000329-7 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X ESPÓLIO WILSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel objeto do processo, oficiando-se ao RGI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.056.000044-6A - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CARLOS ALBERTO DO VALE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO a exceção de incopetência, fixando o foro desta Comarca e a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000054-7 - SELMA APARECIDA ARAÚJO NERY BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000259-5 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ANTONIO CANDIDO Sentença:Considerando a regularização do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 08, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL com base no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.056.000100-4 (4089/03) - EULÓGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - IPMSSA (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para conceder ao autor o benefício previdenciário consistente na aposentadoria por invalidez, nos termos do art 17, I, \"a\" e art 18, I, §5º da Lei Municipal 400, de 30/04/2002, determinando ao réu que pague ao autor todos os valores em atraso, desde a data em que o mesmo ingressou com requerimento de concessão de benefício previdenciário, ou seja, SETEMBRO/2002, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora e correção monetária, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação(...)Trancorrido o prazo para apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem interposição dos mesmos, em razão do duplo grau obrigatório \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000411-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN JONES MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:(...) Isto posto, recebo os Embargos, eis que tempestivos, contudo, deixo de acolhê-los. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.056.000062-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Foi designada audiência para o dia 13/03/2008 às 13:45 horas, para oitiva da testemunha Pedro Carlos Mendes, no Forum da Comarca de Cambuci. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000754-4 - GERALDO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Redesignada a audiência para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.056.000198-7 - ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS ROGERIO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:(...) Isto posto, recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, contudo, deixo de acolhê-los. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.056.000443-5 - CARLOS MÁRIO JARDIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ELIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) A audiência foi redesignada para o dia 07/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 468931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.057.000743-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039) Despacho:Razão assiste ao I. Rep. do M.P. Em nada compromete a apuração dos presentes fatos a insignificante correção de fls. 04.Indefiro, pois, o pleito defensivo.Certifique-se o atendimento às exigências do M.P.Caso alguma não tenha sido cumprida, reitere-se o seu cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICSON BENTO PAES Despacho\"Despacho\" Ao autor para retirar ofício ou recolher custas no valor de R$ 8,75( Atos via Postal - Receita 1104-9 -R$ 7,30- CAARJ 10% - Receita 2001-6 R$ 0,73 -FUNPERJ receita 6002.25174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ- Receita 5673.00124-3 R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.057.001437-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FELIPE DA SILVA LOPES Despacho\" Ao autor para retirar ofício ou recolher custas no valor de R$ 8,75( Atos via Postal - Receita 1104-9 -R$ 7,30- CAARJ 10% - Receita 2001-6 R$ 0,73 -FUNPERJ receita 6002.25174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ- Receita 5673.00124-3 R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.057.001966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE AUGUSTO BARBOZA Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/14, DEFIRO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000508-8 - MOYSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IAPSS (INSTITUTO DE APOSENTADOS E PENSÕES SERVIDOR PÚBLICO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:Desta forma, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000801-6 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), CAMILA DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.DESIGNO INICIALMENTE A.C. PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.DEVERÁ A RÉ ESPECIFICAR E JUSTIFICAR A PROVA REQUERIDA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, OBSERVANDO-SE A INVERSÃO DETERMINADA NESTA DECISÃO.INTIME-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000171-8 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Decreto a revelia dos Réus.2 - Anote-se no D.R.A. fls. 45.3 - Dê-se vistas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000130-0 (5988A) - JOSE GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000554-2 - FRANCISCO EDIVAN MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.057.000001-1 (666) - ESPÓLIO DE CONSTÂNCIA FREIRE BASTOS REP. P/ MOACYR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000229-0 - Inventariante: VERA LÚCIA DE ARAÚJO ALVES X EDINALDO JÚLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.057.000696-0 - Inventariante: ANNA KARYNE FERNANDES MARCELINO, Inventariante: OSWALDO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000493-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO SALOMÃO DOS SANTOS) Ao autor para instruir a carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 468932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.153229-5, movida por ANTONIA DA SILVA em face de TELEMAR , EXPEDITO I G FERREIRA , ALCIDES BATISTA CORREA , FABIO L G SIMOES , JULIO GUILGER SIMOES , ANGELA MARIA CHIQUETO DA SILVA, objetivando a declaração de nulidade do instrumento de mandato e dos atos dele derivados , conforme descrito na inicial , bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 300 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu - EXPEDITO I G FERREIRA CPF , qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1997.001.015352-1, movida por CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA e JESUS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assinar por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais, de nº 2007.001.038543-8, movida por TATIANA NUNES BEZERRA em face de SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, objetivando obrigar a ré a cumprir todas as cláusulas contratuais avençadas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e a condenação da mesma para pagamento de danos morais no valor de 60 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Márcia Cristina de Souza Ferreira, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº. 2006.001.035413-0, promovida por Irene Fernandes Brandão, CPF 220.801.397-20, em face de Márcia Cristina de Souza Ferreira, CPF 882.243.687-34. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 05/03/08, eu, Fátima Freitas Barbosa Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de FERNANDO MOURA, CPF: não informado, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citando, que por este Juízo tramita a Ação de Usucapião, Processo nº.2005.001.019169-9, promovida por ANTONIO JOSÉ SANTANA DE SOUZA, CPF: 666.077.797-00 Ciente de que não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 27/02/2008. Eu, Fátima Freitas Borba Silva -Escrivão - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRa. ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO AUTOR OU INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.001.051037-7, movida por PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ, objetivando a devolução de valores cobrados diretamente de sua conta corrente, a maior e indevidamente pelo réu. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros do autor ou interessados para habilitação nos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes THEMÍSTOCLES VIDAL e sua mulher, VIRGÍNIA VIDAL, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DA GLÓRIA MOREIRA, DELFIM GONÇALVES, ANTÔNIO DA CRUZ ABREU e sua mulher, MARIA CLETA GOMES DE ABREU, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, ISMAEL DE OLIVEIRA MAIA, este último, credor hipotecário, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.162672-0) proposta por NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Maragogi, nº 93, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para querendo responderem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, sete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA CAOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.001.055284-4\r\n\r\nExequente: LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA MARIA VIEGAS\r\n\r\nExecutado: LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.055284-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA, brasileiro, solteiro, chaveiro, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os alugueres do imóvel sito à Rua Almirante Alexandrino,nº3.116, casa 1, Santa Teresa, Rio de Janeiro, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.087986-9 em que é Autor LUCAS GOMES BEZERRA, rep.p/sua mãe JACIRA GOMES BEZERRA, RG nº 08.666.855-5 , e Réu JOSEMILTON EDSON BEZERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.128143-1 em que é Autor ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO, rep.p/sua mãe SHEWRY STONY DA SILVA, RG nº 1754539 SSP/AL, e Réu ELIAS FORTUNATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.067855-7, movida por WALTER RODRIGUES em face de SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2008.001.001574-1 em que é Autor ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO; ANNA CAROLINE GOMES DE ARAUJO; ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO, RG nº , expedida em , e Réu JOÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1974.001.701105-6 em que é Autor JOSE HEITOR CONY, RG nº , expedida em , e Réu ALICE CRESPO CONY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição do poder familiar \" nº 1988.001.024563-3 em que é Autor ITAPOAN TEIXEIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARLI PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.028262-5 em que é Autor DECIO BRUNO NETO; JULIA ADEODATO BRUNO; MARIA FERNANDA ADEODATO BRUNO, RG nº , expedida em , e Réu HAMILTON BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.124860-9 em que é Autor BEATRIZ MORAES BARRETO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO ESPINOSO BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1989.001.112901-1 em que é Autor SERGIO ACHILES RIBEIRO PEREIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.090107-6, movida por WILMA DO NASCIMENTO RIBEIRO em face de ZEY RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZEY RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. da Escrivã - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.147386-0, movida por ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES em face de WAGNER LANZEIRO BERNARDES, objetivando citação de Wagner Lanzeiro Bernardes.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER LANZEIRO BERNARDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA DAR COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1993.001.001700-8 em que são Requerentes LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA e WALTER XAVIER DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1994.001.116664-4, movida por ANDRE LOPES em face de AMARA NASCIMENTO DOS SANTOS e DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a réu DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.123012-8, movida por MANOEL PEDRO DA SILVA em face de MANUELA MORAIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MANUELA MORAIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.082580-3 em que é Autor EMILLE MAGALHAES NEVES RODRIGUES, rpm VANESSA MAGALHAES DAS NEVES, e Réu ANDRIGO DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.077948-9, movida por LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA em face de JANAINA ROSA DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ROSA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.089129-9 em que é Autor JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES, e Réu JORGE EDUARDO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110518-5, foi decretada a Interdição de Albina de Souza Gomes, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 06/12/1925, filha de Carlos de Souza Gomes e de Olimpia Henriques Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado de Minas Gerais, Distrito de Engenho Novo, fls. 132, Livro 03, sob o nº 30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Luz Gomes, , brasileira, solteira, do lar, RG 1040823 IFP/RJ, CPF 072.722.517-00, residente na Rua Raul Pompéia, nº 131, apto 205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Reni da Silva Lima, nascido(a) em 24/05/1963, filha de Valdemar dos Santos Lima e Irene da Silva Lima, certidão de nascimento nº 182595, fls. 18v, livro 590, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Irene da Silva Lima, nascido(a) em 17/02/1941, certidão de casamento nº 2760, fls. 363, livro A-5, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELINO DE ARAUJO PORTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Apuração de haveres \" nº 1989.001.001796-1A, em que figura como Autor FERNANDO DA COSTA CARDOSO, e como Réu ACACIO TEIXEIRA CARDOSO. E, estando o sócio MARCELINO DE ARAUJO PORTO, brasileiro, casado, comerciante, Identidade: 04181477-3, CPF: 535.497.167-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198341-6, foi decretada a Interdição de Ildette Simas Magalhães, brasileira, solteira, RG 1679684 IFP, CPF 064.144.437-00, residente e domiciliada nesta cidade, nascida em 13/06/1918, filha de Arthur Simas Magalhães e Eulina Pinho Simas Magalhães, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do Município de Itu, São Paulo, no livro 28, fl. 116, nº 407, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Brenda Simas Magalhães Mariano de Campos, CPF 257.138.337-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 456962. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ro 389210/97 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados nos autos 1997.001.031158-8, distribuído a este Juízo em 07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 434618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente WAGNER PITUBA, brasileiro, casado, CPF Nº915.248.817-91, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.115462-8, distribuído a este Juízo em14/12/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119, e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 468205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.151934-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria de Azevedo Brasil,CPFnº.183.778.077/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandy Azevedo Brasil, identidade nº.03.129.479-6(DETRAN/RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLORIA BATISTA BASTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 203/710/004137-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA LUCIA HEEREN em favor da criança/adolescente J.B.P., nascida aos 10/09/1999 e J.V.B.B, nascido 16/07/2002, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nprocesso 2007.001.152029-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDITH DOS SANTOS na Falência de MF DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 2.618,47 Rio de Janeiro, 01.02.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126166-6 - LAUDELINO TAVARES DE ALELLUIA : R$ 7.423,23 (sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO: R$ 6.989,26 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 468174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEDA MODERNA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IGUARAHYR RAPOSO, no processo 2007.001.216059-6, no valor de R$ 20.265,85 (vinte mil e duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 468329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS no processo 2007.001.113735-9, no valor de R$ 16.454,88 (dezeseis mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbaro Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 468332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2005.001.089976-3, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e tendo por objeto: 1) Que sejam declaradas nulas as seguintes cláusulas: alínea \"c\" da cláusula 2; cláusulas 3; 3.1; 3.2; 4.3; 5; 8; cláusula 10, na parte que menciona serem exigíveis honorários advocatícios e outras decorrentes do atraso; cláusula 12, esta devendo ser declarada totalmente nula; além das cláusulas 13, 14 e 15 do instrumento contratual de fls.30 do procedimento administrativo acostado aos autos (ora fls.49 deste processo judicial); 2) Que seja condenada a Ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo as referidas cláusulas, bem como se abstenha de continuar as práticas abusivas mencionadas, conforme foi acima impugnado, estabelecendo-se multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento; 3) A condenação da ré à devolução em dobro de toda e qualquer quantia cobrada indevidamente em razão das cláusulas a serem declaradas nulas e das práticas abusivas aludidas, bem como a condenação da ré ao ressarcimento por qualquer outro dano material e/ou moral decorrente do cumprimento de obrigações oriundas de tais cláusulas e práticas, devendo tudo ser posteriormente objeto de ação de habilitação de crédito. Tendo sido proferida em 25.02.2008 sentença com o seguinte teor: \"...julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a nulidade da cláusula 12 do contrato de fls. 30 e vº. Condenando a ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo referida cláusula, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento, ao pagamento em dobro de toda e qualquer quantia cobrada com fundamento na mencionada cláusula 12 e ao pagamento de eventuais danos materiais, que venham a ser comprovados, resultantes da adoção da prática constante na mesma cláusula. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumidor.\" E Para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável p/ Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 89.650,50,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIZA MENEZES, com o crédito de R$ 5.850,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.116579-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Pedro José Ribeiro Machado da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Rineiro da Silva Mãe - Jaqueline Machado - IFP/DETRAN: 24000850-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Junquiles, nº 16 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, \" ... condeno o réu à epna de seis meses de reclusão e cinco dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária consistente no pagamento do valor correspondente ao de um salário mínimo...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon da Conceição Rosa - Outro nome: \"Da Laje\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Elisabete da Conceição Rosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.021728-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8200/05 de 18/10/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.154338-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Julio Cesar Santiago - Data de Nascimento: 18/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Miriam Santiago - IFP/DETRAN: 13.304.758-9 Emissor: IFP/DETRAN - residente na Estrada do Campinho, 730, Campo Grande, nesta cidade; tendo sido procerida a seguinte sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia o CONDENO o réu JÚLIO CÉSAR SANTIAGO às penas previstas no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal ... resultando assim, na pena de 05 (cinco) meses de reclusão e multa de 08 (oito) dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitiva. Com fundamento no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, ou seja, prestaçãoç de servfiços à comunidade, pelo mesmo prazo, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP, cujas condições serão por esta estipuladas. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o ABERTO, com base no art. 33, § 2º, \"c\", do CP. O réu poderá apelar em liberdade como se encontra. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o ditos RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Lourenço Benigno - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 20/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ubaldino Lourenço Benigno Mãe - Ana Jorgete de Souza - RG: 11175806-6 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Riviera, nº 26 - Vila Cocotá/Imbariê - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 36611320; RUA Carmo Neto, nº 195 - CEP: 20210-051 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.028153-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 004-01115/2007 de 28/02/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Ana Cristina dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Diarista - Data de Nascimento: 03/05/1966 Idade: 41 - RG: 104102348 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 89862 Emissor: MTE - Endereço: RUA Décio Vilares, nº 346 Ap 301 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81562594, acusada nos autos de nº 2008.001.022445-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3193/06 de 08/09/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Felipe de Souza - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Souza - CPF: 883.897.587-68 - IFP/DETRAN: 07.359.938-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Araticum, nº 121 Fundos - CEP: 22753-501 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168017-1, oriundo do Inquérito, nº 165/04 de 12/07/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2008 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 468359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Alexandre Vieira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aristaquio Gonçalves dos Santos Mãe - Maria Gonçalves dos Santos - RG: 06.637.403-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rego Barros, nº 77 Casa 05 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; e Hugo Marcelo Silva Figueroa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Omar de Los Santos Figueroa Mãe - Beatriz de Jesus Silva Figueroa - RG: 11.875.437-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do America, nº 141 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.198485-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3948/07 de 10/08/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 2º, Incisos I e II do CP. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 468361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Aloisio Alves da Costa Junior - Filiação: Aloisio Alves da Costa e Maria Leda de Mello Costa - Data de Nascimento: 23/03/1968 - CPF: 893.943.807-87 - RG: 07174784-4 Emissor: IFP - Endereço: Av. Canal de Marapendi, nº 2800 /805 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ e Rua Carlos Baltazar da Silveira, nº 87 - casa - Centro - Nova Friburgo - RJ; e Loret Carlos Gachet Filho - Filiação: Loret Carlos Gachet e Edith Soares Gachet - CPF: 297.964.237-15 - RG: 03293306-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Angaí, nº 279 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.029535-8, oriundo do processo nº 2000.001.083441-1 da 2ª Vara de Falências e Concordatas, como incurso no Art. 168 , § 1º , incisos I, II e III e § 2º da Lei nº 11.101/05. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 468362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Medeiros de Oliveira - Data de Nascimento: 03/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Medeiros de Oliveira Mãe - Maria do Livramento Lopes dos Santos - RG: 205993421 Emissor: IFP - Endereço: RUA Berna, nº 142 Casa, Guarabu, - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.134783-4, oriundo do Inquérito, nº 2937/06 de 03/10/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 468393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.124717-2 em que é Autor MICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, RG nº 105631832 IFP, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GEORGE TADEU SILVA PESTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu,Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 ( quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.077531-0 em que é Autor CARLOS LUIS COSTA SABOIA, RG nº03.038.791-4/IFP e Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.008446-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Marta Lina do Nascimento, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.479.157-79, nascida em 17/09/1955, filha de Raphael Rodrigues do Nascimento e de Maria Lina do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 41317, Livro 2E-69, Fl. 299, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marcia Lina do Nascimento Affonso, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.737.157-96 e portadora da identidade nº 06186028-4 do IFP, residente na Avenida Ministro Ary Franco, nº 1510, Fundos - Bangu - CEP 21.862.005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.006110-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ilson José dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 12.886.502-9 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 060.201.997-46 nascido em 16/02/1981, filho de Ilson José dos Santos e de Jacira dos Santos, conforme certidão de nascimento nº 15520 - folha 141vº do livro A-90 , emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jacira dos Santos, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 934.750.807- 10 e portadora da identidade nº 08534110-5 do IFP, residente na Rua Visconde Ouren, 56 - fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005499-4, em 26/11/2007, foi decretada a interdição de Glaucia Santiago da Costa brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 133180539 do IFP, nascida em 17/06/1982, filha de Edson Correa da Costa e de Selma Santiago da Costa, conforme certidão de nascimento nº 35.617, Livro A-141, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Gleici Santiago da Costa Pereira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 022.035.877-09 e portadora da identidade nº 095970877 do IFP, residente na Rua Guaiacá, nº 99, casa 87, Padre Miguel - CEP 21.720-330 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.014622-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Alexandre de Sousa Bezerra, brasileiro, solteiro, nscrito no CPF sob nº 130.045.677-92 e portador da identidade nº 24187978-2 do DETRAN/RJ, nascido em 06/06/1987, filho de José Francisco Bezerra Filho e de Josefa Barbosa de Sousa, conforme certidão de nascimento nº 53752, Livro 3.S.A.56, Fl. 008, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Josefa Barbosa de Sousa, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 012.342.207-84 e portadora da identidade nº 08934817-1 do DETRAN/RJ, residente na Travessa Um, 20, Casa 01, Quadra 04, Condomínio Novo Horizonte , Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006127-8, em 18/12/2007, foi decretada a interdição de Monique Pereira da Conceição, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 113.482.457-27 e portadora da identidade nº 21.410.798-9 do DETRAN/RJ, nascida em 17/07/1982, filha de Jorge Pereira da Conceição e de Marilda da Conceição Cruz, certidão de nascimento nº 24.670, Livro A-351, Fl. 15, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilda da Conceição Cruz, brasileira, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 907.258.837-15 e portadora da identidade nº 07534483-8 do IFP/RJ, residente na Rua Penapólis, nº 251 - apto 201- Realengo - CEP 21.760-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.005761-7, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Elisabete Farria Vianna, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 826.624.957-15 e portadora da identidade nº 07034634-1 do IFP, nascida em 11/04/1966, filha de Almir da Silva Farria e de Edite Paim Farria, conforme certidão de casamento nº 2.437, Livro 1.B.9, Fl. 37, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Luiz Antonio Rodrigues Vianna, brasileiro, casado, auxiliar de instalação, inscrito no CPF sob o nº 860.041.407-59 e portador da identidade nº 07.248.354-8 do DETRAN, residente na Rua Diamante, nº 21 - Bangu - CEP 21.842-340 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002926-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Francisco de Assis de Oliveira, brasileiro, casado, CPF nº 097991507-44, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte Ré SOLANGE PIRES DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 4/1/1960, filha de Alvaci Francisco Pires e Carmélia Rodrigues Pires, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.003527-2, movida por JULIA ROSA SANTANA em face de JOSE SANTANA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.002087-6, movida por TANIA MARIA SANTIAGO DE AMORIM em face de MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.009546-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME em face de CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e LEON BAK. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEON BAK, CPF nº 240079787-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade Guedes - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.209.009616-3, movida por SANDRA MARA GAUSS em face de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, objetivando citação de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ______________ Monica Almeida Costa Braga - Escrivão - Matr. 01/5504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 435035. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.209.000030-5, movida por TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO; MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS em face de ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Manutenção de Posse, processo nº 2006.205.004436-8, que lhe movem os Espólios de Zuleika Aragão dos Santos e de Geraldo Maximo dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.205.009188-2, movida por JANAINA DIAS PEREIRA em face de RONALDO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.001424-4, movida por MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS REIS em face de CARLOS JOSE DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.006443-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA BARBOSA DE LIMA SILVA, brasileira, casada, identidade nº 06.933.195-7/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO DUARTE DA SILVA, brasieliro, casado, fotógrafo, nascido em BURITI GRANDE- BERTOLÍNEA/PI, filho de JORGE SILVA E TEODOMIRA DUARTE , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016153-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Bezerra de Oliveira - Data de Nascimento: 01/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Bezerra de Oliveira Mãe - Josefa Osorio de Oliveira - CPF: 11305121775 - Endereço: RUA Nova Comunidade,, nº 125, Rio das Pedras, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Osório de OliveiraCPF: 07117245719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010335-5, foi decretada a Interdição de José Alexandre de Mello Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Ottilia Correa de Mello - RG: 06177376-8 Emissor: DETRAN - Endereço: AVENIDA Ezequiel, nº 338 Bl. C, Apt. 308 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Maria de Mello PinheiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Otilia Correa de Mello CPF: 65944488700RG: 06045369-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013690-9, foi decretada a Interdição de Marcos William de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Matildes de Souza - CPF: 059.890.957-59 - RG: 23539440-0 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Cafundá, nº 1757, Bloco 6, Apt 916, Jpa, - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Matildes de SouzaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovelino Isaias de Souza Mãe - Raimunda Aniceta CPF: 74229575734RG: 05652424-2 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.005637-4, movida por ROSANGELA SOARES CAMPOS MAIA em face de GEOMAR DA SILVA MAIA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOMAR DA SILVA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucila Dias Lamoglia Costa - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Geraldo Resende Lamoglia Mãe - Lucy Dias Lamoglia - RG: 03491773-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAROLINA AMADO, 327 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ; AV.EDGARD ROMERO, 224 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.014649-0 (NºAnt.: 2004.203.005059-0/1), oriundo do Inquérito, nº 509/01 de 27/04/2001, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 468430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCELO FRITZ JACQUES\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2005.210.006889-0, ajuizada por G.A.F.J., V.A.F, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LUCIA DE ARAUJO, sendo o presente Edital para CITAR e INTIMAR o Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narraos na inicial, art 285 do CPC, bem como INTIMÁ-LO a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada neste Juízo, situado na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, ficando desde já o mesmo citado e intimado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (08) oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, Mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, morais cumulado com dano estético, de nº 2006.202.009806-5, movida por FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS, CPF 121.961.197-25, em face de ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, objetivando a condenação do réu ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de danos morais, e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por dano estético, em face da deformação ocorrida na perna esquerda do autor, bem como a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o total indenizado. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014858-7, foi decretada a Interdição de Enedina da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/04/1920 Idade: 87 - Filiação: Mãe - Josepha Maria da Conceição - RG: 04552537-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ministro Edgard Romero, nº 713 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eugenio Francisco Ferreira - Mãe - Enedina da Conceição Ferreira CPF: 53005163768 - RG: 0038835567 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017741-1, foi decretada a Interdição de Pedro Esmero Aires Lopes de Miranda - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Lopes de Miranda Mãe - Valeria Cristina dos Santos Aires - CPF: 06022335779 - RG: 256317496 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Navarro da Costa, nº 169 Casa 01 - CEP: 21610-400 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Cristina dos Santos Aires - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Assunção Aires - Mãe - Wilma dos Santos Aires CPF: 69969906704 - RG: 056630932 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010589-2, foi decretada a Interdição de Claudia Barbosa Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cleantho Alves Sampaio Mãe - Zelia Barbosa da Fonseca - RG: 085777860 Emissor: IFP - Endereço: João Barbalho, nº 590 A Casa 1 - Quintino Boacaiúva - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 70 (Retardo Mental Leve), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cláudio Barbosa - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Escriturário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1959 - Idade: 48 - Filiação: Mãe - Zelia Barbosa da Fonseca - CPF: 605.639.237-68 - RG: 04747891-2 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003313-2, foi decretada a Interdição de Lusia Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Francisco Marcelino da Cunha Mãe - Lêda Martha da Cunha - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 41181123704 - RG: 2271356 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018259-5, foi decretada a Interdição de Emília Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/01/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Adelino Pinto - Mãe - Maria Nunes - CPF: 22731261749 - RG: 1567263 Emissor: IFP - Endereço não informado, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Branco Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado CPF: 03367975753 - RG: 2163872 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Deos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716RG: 08683973-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maeço de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.000790-4, movida por RITA DE CASSIA COSTA DE CARVALHO em face de LUZIA CÂNDIDO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA AS HERDEIRAS DA RÉ, IONE MEDEIROS DOS SANTOS LIMA E VIVIANE COSTA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004896-9, foi decretada a Interdição de Marcos Jesus Pereira - Data de Nascimento: 10/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcimar Pereira de Oliveira - Mãe - Nilza Pereira Costa - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1525 Bloco 21-A Apto 202 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Octacilio Paz Costa - Mãe - Inah Bezerra da Costa - CPF: 76637298700 - RG: 3 813 338 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014689-3, foi decretada a Interdição de Janaína Lassê Gomes - Endereço: Rua Luiz de Castro, nº 206 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Lassê Gomes - Filiação: Pai - Verissimo Carlos Lassê Mãe - Maria Tavares Lassê - CPF: 462.931.407-53 - RG: 0813350006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015155-4, foi decretada a Interdição de Ivan Rodrigues Moço - CPF: 060.474.517-64 - Cart.Trab.: 2976403 - Endereço: Rua Dona Lídia, 24, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Rodrigues Moço Dallio - Filiação: Pai - George Rodrigues Moço Mãe - Nely Carvalho Moço - CPF: 757.336.927-15 - RG: 064051758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015226-1, foi decretada a Interdição de Mirian Gonçalves da Rocha - CPF: 060.552.717-29 - RG: 257577833 - Endereço: Rua Glauco , 246, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel da Rocha Gasparini - Filiação: Pai - Sebastião Gonçalves da Rocha Mãe - Agostinha Curtý da Rocha - CPF: 008.774.887-89 - RG: 066813189. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002134-6, movida por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA e outros, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003228-0, movida por NEY DE NORONHA MOTTA em face de ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.009010-3, movida por ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ em face de MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução hipotecária na forma da lei n. º5.741/71, requerida por BANCO ITAU S/A, em face de LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS CPF 667.073.317-87 e VALERIA BASILIO DE AGUIAR CPF 923.147.757-01, processo n.º 2004.208.004032-3, encontrando-se o 1º executado em local incerto e não sabido; e que, pelo presente, fica citado LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, para que, em 24 horas, paguem a importância de R$ 17.503,17 (dezessete mil, quinhentos e três reais e dezessete centavos), mais os acréscimos legais e honorários advocatícios de 10%, sob pena de penhora do imóvel hipotecado, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.741/71, ficando ciente que o prazo para oferecimento de embargos são de 10 (dez) dias a contar da juntada aos autos da intimação da penhora e que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, n.º35, Meier, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu,_____________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 458752. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.001736-2, movida por YVONE LUZIA CAPRA em face de DAVID FAERTES,BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVID FAERTES, BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de . Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014900-6, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Galdeano, C.I. 04739143-8 IFP, CPF: 441.878.237-00, residente na RUA Padre Roma, nº 525 Bloco 1 - Apto. 403 - CEP: 20710-270 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, certidão nº 31104, livro BR-154, fls. 103, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia paranóide...\" - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, a Sr.(a) Maria de Lurdes Galdeano, brasileira, casada, do lar, C.I. 03421192, CPF: 021865857-58, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, outorga de escritura, de nº 2005.211.006027-9, movida por WANDERLEY FERREIRA; NANCY DA COSTA FERREIRA, representada por WANDERLEY FERREIRA em face de NILZA PIERONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NILZA PIERONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005793-0, movida por MANOEL DA HORA em face de ROSA SILVARES DA HORA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA SILVARES DA HORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.004679-0, movida por SIMONE BRANCO MARINHO DE BARROS em face de JORGE ANDRE DE BARROS, brasileiro, casado, nascido em 14/09/1973, filho de Pedro Paulo de Barros e Eliza Maria Coutinho de Barros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ANDRE DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Pereira Camara Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5916, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004679-0 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA; em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.005972-5, foi decretada a Interdição de João Teles Veras - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Veras Mãe - Rosa Teles Veras - Endereço: RUA dos Papagaios, nº 138 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Moura de Souza, RG 051743847 - Detran/RJ, CPF nº 698.731.007-68, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.052.000241-1 em que é Autor WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO; FERNANDA CRISTINA PINHEIRO, RG nº 11690921-9 IFP, expedida em 11690921-9 IFP, expedida em 29/09/95, e Réu WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 10 de março de 2008. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 469076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003895-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisabete Macharete dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Macharete - Endereço: RUA Jacó do Bandolim, nº 90 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelsa Maria Macharete dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Mahcarete CPF: 00651381711RG: 008477212-8 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 20 (vinte dias), que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2000.052.001298-0, de INTERDIÇÃO, ajuizados por CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, tendo sido decretada a interdição de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, solteira, filha de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Estrada de Morro Grande (próximo ao Viaduto), Morro Grande, Araruama-RJ; para todos os atos da vida civil, razão pela qual serão nulos todos os atos por ela praticado, sendo nomeada a Sra. CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, brasileira, solteira, faxineira, nascida aos dezenove dias do mês de dezembro de mil novecentos e cinquenta e um, filha de Osvaldo Francisco Torres e de Teodora Maria da Conceição, residente e domiciliada no mesmo endereço supra; para exercer o múnus de CURADORA, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrente. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por três vezes, com intervalos de 10 dias, tudo de conformidade com o Art. 1187, do CPC, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, Araruama, dez dias do mês de março de sois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.052.000437-7 em que é Autor MATHEUS SOUZA FABRICIO, representado por sua genitora ANGELICA GOMES DE SOUZA, e Réu PAULO RICARDO FABRICIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 10 de março de 2008. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 469075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.078.000533-2, movida por MARIA GABRIELA LAJMANOVICH representante da menor TALITA DE JESUS SANTOS LAJMANOVICH objetivando AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR e voltar para a Argentina, estando o pai da menor SILVIO DE JESUS SANTOS, filho de Marlene de Jesus Santos, em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica SILVIO DE JESUS SANTOS citado para responder aos termos da presente, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.005475-0, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente a Escritura Pública Declaratória lavrada no Livro 241, Ato 038, fl. 063 em 27/05/1998, solicitado por ALVARO FERNANDO DA SILVA, RG: 1197725 - IPF/RJ, CPF: 234.021.807-15, residente e domiciliado na Rua Oito, N° 443, San Remo, Barreira Cravo, em Volta Redonda/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.22/11/2007. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 468969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE A CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/02/2008, foi decretada a falência de A. CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS - CNPJ: 05265713000109 - Endereço: Av Tres de Outubro, nº 745 - Barra Mansa - RJ. Sendo nomeado Síndico o serventuário Paulo Cesar de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17234 . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Ministério Público, como Curador . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 28 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Paulo Cesar de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17234, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 468972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.006.001759-3 em que é Autor JOE LUIZ MEDEIROS DE AVELAR, e Réu ELVIRA ALVES DE AVELAR, ERICA ALVES DE AVELAR, MIRIAN ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, foi decretada a Interdição de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-0, IFP, em substituiçao à anteiror curadora, Maria das Dores Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.008.007194-7 movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO BELFORD ROXO em face de CLAUDIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Certidão da Dívida Ativa nº 000134, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLAUDIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO e Seu Marido se casada for, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 2.624,25 (dois mil seiscentos e vinte e quatro Reais e vinte e cinco centavos), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº , São Bernardo, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lance independente do valor da avaliação, dos bens descritos e avaliados às fls. 10, constituídos de: Um(01) Frezzer marca Consul Slim, cor branca, no estado de uso, avaliado em R$ 699,80 (novecentos e noventa e nove Reais e oitenta centavos), equivalentes a 400 Ufir´s; Um(01) Forno Microondas, marca Sanyo s/ modelo, na cor branca, no estado de uso, avaliado em R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove Reais e noventa centavos), equivalentes em 200 Ufir´s; Um(01) Aparelho de som marca Philips, com 02 toca fitas, gaveta para 03 CDS e Rádio AM/FM, modelo EASY SET, cor prata, no estado de uso, avaliado em R$ 874,75 (oitocentos e setenta e quatro Reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 500 Ufir´s; Um(01) Vídeo Cassete marca Sharp VHS HQ 4 cabeça, no estado de uso, avaliado em R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove Reais e noventa centavos), equivalente a 200 Ufir´s e Um(01) Vídeo Game, marca Play Station, no estado de uso, avaliado em R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove Reais e noventa centavos), equivalente a 200 Ufir´s, os bens são encontrados na Rua Alexandre Magno, nº 433, Jardim Gláucia, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 27/01/2003, conforme certidão de fls.10. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 469095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.008.001444-0, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de MIRAK ENGENHARIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 002-0243-0049, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz(a) de Direito na Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MIRAK ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil Reais), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 19, constituído de: Três(03) Caminhões Basculante Trucado e um Toco, com as respectivas placas: KSL 4991, KTG 7172, (fabricante Mercedes Benz), KNG 4143 (fabr. Volkswagen), e placa KSM 9573 (fabr. Ford) cores: Amarelos os 02 primeiros, branco o terceiro, e azul o quarto, o primeiro automóvel foi avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil Reais), o segundo automóvel foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), o terceiro automóvel foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta e mil Reais) e o quatro automóvel foi avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais), os bens são encontrados na Rodovia Amaral Peixoto, Km 10,5, Alcântara, São Gonçalo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 03/06/2007, conforme certidão de fls.19. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.(a) RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 469096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2006.008.009063-2, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHÃ DO REDENTOR, Processo Administrativo 05/7204/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHÃ DO REDENTOR, na pessoa de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta Reais), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº São Bernardo, nº 115, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 17, constituído de: Três(03) Ar Condicionados de 10.000 Btu´s, dois da marca Consul e um da marca Elgin, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Um(01) Microcomputador Sansung, com teclado, mouse e monitor, marca Sansung, com gravador de CD em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Uma(01) Impressora marca Lexmark 232, jato de tinta, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Conjunto de mesas e cadeiras escolares tripés coloridas para jardim de infância com plástico e ferro, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta Reais) e Quinze(15) Carteiras tipo Universitária com assento em plástico e ferro \"Desk Móveis\", avaliada cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais), os bens são encontrados na Rua da Justiça, nº 3, Jardim Redentor, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 06/08/2007, conforme certidão de fls.17. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, digitei e subscrevo. (Ass.) Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 469097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2000.008.008200-2, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de TIPOGRAFIA CENTRAL DE HELIÓPOLIS LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 00143/00 e 00144/00, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TIPOGRAFIA CENTRAL DE HELIÓPOLIS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 9.000,00 (nove mil Reais), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, São Bernardo, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 16, constituídos de: Uma(01) Máquina Manual Numera, marca Vitoria, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Máquina Manual Impressora, marca Bremence (não aparente), avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) e Uma(01) Máquina Krause, cortar papel, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), os bens são encontrados na Rua Professor Gastão de Oliveira, nº 97 Parte, Heliópolis, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 16/07/2007, conforme certidão de fls.16. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (A) Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 469093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.007241-1, movida por JOELSON VIANA em face de LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008442-7, foi decretada a Interdição de Sergio Jesus da Silva - CPF: 008.602.137-06 - Endereço: Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Jesus CPF: 77225171704 RG: 058752007 Emissor: IFP - Endereço:Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006375-5 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou WILLIAM DA SILVA, filho de Rosa da Silva, nascido em 20/12/1986, como incurso nas penas do Art. 155, caput, do Código Penal. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 468996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N., BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.005675-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.005675-4, no qual o réu JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS, filho de Rolf Teixeira Marins e de Lourença das Graças Silva Maximino, nascido em 23/06/1974, RG nº 13339984-0, incurso nas penas do artigo 180, caput, do C.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"...ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS como incurso nas sanções do art. 180, caput, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º, do CP), em benefício de uma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo. \r\n\r\nFixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços. Considerando a natureza da pena aplicada, não há razão a justificar a custódia cautelar do réu, a qual não seria razoável, podendo ele recorrer desta sentença em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo \", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de março de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006293-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ANGELA CRISTINA BATISTA DA SILVA, filha de João José da Silva e de Josefa Batista da Silva, nascido em 24/09/1980, como incurso nas penas do Art. 168, § 1º, III, n/f do art. 71, ambos do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, Rua Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:45h, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 468995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BARANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.001965.6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2004.011.001965.6 , no qual o réu JOÃO MARCELO VIEIRA CHAVES, filho de Cléber Vieiras Chaves e Maria Sebastiana Fontes, nascido aos 12.04.1965, cor parda, publicitário respondeu como incurso nas penas do artigo 12 E 13 da Lei n. 6368/76 na forma do artigo 69 do CP bem como da Lei 8072/90, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" \", julgo parcialmente a denúncia para condenar o réu JOÃO MARCELO VIEIRA CHAVES como incurso nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06 a pena de prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 03 meses em favor de alguma das entidades cadastradas junto a este Juízo e absolve-lo das imputações referentes ao art. 13 da Lei 6368/76 nos termos do art. 386 VI do CP. Fixo desde já o prazo de 30 dias, a contar do transito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o a entidade beneficiada para a prestação de serviços. E Considerando que o acusado atualmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.008109.3\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou RENATO FABIANO DOS SANTOS , filho de José Carlos Sebastião Dias e de GEANE CAVALCANTE DOS SANTOS DIAS, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28.05.1978, natural do RJ como incursos nas sanções previstas no arrito 155 parágrafo 4o. inciso I E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia admonitória no dia 27.03.2008 as 15.15 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 468991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.005794.1\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_20_(VINTE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20_ (VINTE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou PRENDA DOS SANTOS DA ROCHA, filha de Francisco de Souza e de Lúcia Rodrigues da Rocha,nascida aos 27.12.1977, alfabetizada como incursos nas sanções previstas no art. 155 parágrafo 4o. inciso IV (duas vezes) c/c art. 69 e as demais, o art. 155 parágrafo 4o. inciso IV c/c arts. 29 e 69 todos do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer à audiencia admonitória a se realizar no dia 16.04.2008 às 13.00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 468992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.001730.3\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou LEONARDO RODRIGUES DA GRAÇA RIBEIRO , filho de Esmael Ribeiro e Zilma Rodrigues da Graça, RG n. 012635496.8 IFP, nascido aos 19.03.1979 como incursos nas sanções previstas no artigo 14 da Lei 10.826/2003. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia admonitória a se realizar no dia 27.03.2008 as 15.45 horas nesta Vara Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 468987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - Cabo Frio - CEP: 28908-090\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.000029-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo nº 2004.011.000029-5, no qual o réu EDSON VANDER ANANIAS DOS SANTOS, filho de Adair José Santos e de Afonsina Vieira Santos, nascido em 30/12/1969, RG nº 51430775 /SP respondem como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV c/c 14, inciso II do CP, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu EDSON VANDER ANANIAS DOS SANTOS, como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, I e IV c/c art. 14, II, ambos do CP, à pena pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 32 (trinta e dois) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional\", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N. 2005.011.006119.5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.006119.5 no qual o réu LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS MOREIRA , filho de Joaquim de Araújo Santos Moreira e de Laurita de Souza SantosMoreira, RG n. 11818867.1 IFP, nascido aos 19.12.1944 , responde como incurso no art.14 da Lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS MOREIRA como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 dias multa, em valor unitário fixado em 1.30 do salário minimo nacional vigente. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46 paragrafo 3o. do CP) e prestação pecunária equivalente a 3 cestas básicas no valor de R$ 100,00(cem reais) cada, devendo a prestação de serviços e a prestação pecuniária serem feitas embenefício de alguma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo. Fixo desde já o prazo de 30 dias a contar do transito em julgado da sentença para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços, bem como o prazo de 60 dias, tambéma contar do transito em julgado da sentença, para que o réu comprove junto a este Juízo o cumprimento da prestação pecuniária fixada, e que não sendo possível encontra-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.000380.8\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 20(VINTE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (VINTE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou ANDRÉ LUIS DA SILVA , filho de Neomero Luiz da Silva e de Dalva Gomes da Silva, Natural do Estado do RJ, carteira de identidade n. 07648241.3 IFP - RJ, solteiro, alfabetizado como incursos nas sanções previstas no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para que compareça nesta Vara Criminal de Cabo Frio para ser encaminhado ao Projeto OMDA para prestação de serviços por um dia de condenação, devendo ainda entregar bens a serem indicados na instituição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) bimensalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 468990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Carlos Gomes dos Santos e Simone Ferreira Gomes Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.018938-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa a criança A. G. DOS S., nascida em 15/03/2002 na Santa Casa de Misericórdia de Campos, nesta Comarca, proposta por FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA e VANUSA DA SILVA MANHAES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS e a Sra. SIMONE FERREIRA GOMES, genitores da criança A. G. DOS S., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.009957-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.009957-1, movida por AMÉLIA FERREIRA LIMA em face de JOÃO FERNANDES PINTO. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 31, quadra 44 da Rua Barbosa Du Bagage (antiga Rua 13), nº 250, Cidade Parque Paulista, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 70-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 86 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO FERNANDES PINTO e PEDRO JOSÉ MATHIAS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.024526-0, movida por ELISANE DINIZ SOARES em face de MARCIO JOSE SOARES, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO JOSE SOARES, brasileiro, casado, motorista, natural do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 13.07.1960, filho de Franklin José Soares e Zuleika Brolo Soares, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011213-2, foi decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Lidia da Silva Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Abelardo da Silva Andrade Mãe - Lucilia da Silva Fabia - RG: 041062555 Emissor: IFP - RG: 04106255-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Virgínia, nº 80 Casa 04 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe DESCONSTITUÍDO o CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio da Silva AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Lidia da Silva Andrade RG: 11616283-5 Emissor: IFP/RJCPF: 052.628.437-43 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Maciel Henrique Moisinho - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Heleno Moisinho Mãe - Odete Henrique da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.030677-5, oriundo do Inquérito, nº 172/02 de 07/04/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 468588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Maciel Henrique Moisinho - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Heleno Moisinho Mãe - Odete Henrique da Silva - RG: 2097505 - CPF: 024194614-01 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.030677-5, oriundo do Inquérito, nº 172/02 de 07/04/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 468589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2005.024.003022-8, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADOS JOÃO OSCAR WESTIN, MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN, EDIMAR COSTA WESTIN, ANA MARIA VALENÇA WESTIN, CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 11 e 12, Quadra XXII do Lo teamento CHÁCARA BRISA-MAR, situado em Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) \r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003953-4, movida por ANGELINA MARIA DOS SANTOS SINLVA, em face de ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E DIVA EQUIDORNE ROSALINO, tendo como objeto o Lote 11, quadra 03, rua Augusto Jacinto, Bairro São Francisco Xavier, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 285,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003855-4, movida por DANIEL FRANCISCO DA SILVA E DERLI DE JESUS DA SILVA, em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDRONO, ALICE MARIA VOIGT MENDES E LEALINA VAILLANT ARAÚJO, tendo como objeto o Lote 14, quadra 22, Av. das Nações, Bairro Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.001958-3, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO MARILENE RODRIGUES DE MOURA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 14 e 16, Quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 474,00 m2 e 567,00 m2, respectivamente, totalizando 1041,00 m2, sendo os referidos lotes destinados à construção de casas populares no Loteamento Vila Salvador, e que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVI TELES MONTEIRO, que no dia 07/04/2008 às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO; NATHAN LUCAS SILVA MONTEIRO e Representados por LUCILENE SANTOS SILVA, constante de: 01 sofá c/ 03 lugares em Gobeline azul - R$ 150,00; 01 sofá c/ 02 lugares em Gobeline azul - R$ 140,00; 01 aparelho de Ar Condicionado 10.000 Btu's - R$ 300,00; 01 Cama Bibox - R$ 600,00; 01 Geladeira Consul branca-300L (degelo seco) - R$ 800,00; 01 Máquina de lavar Brastemp branca 6Kg - R$ 500,00; 01 Duplex c/ 03 portas amarelo - R$ 200,00; 05 Ventiladores de teto Ventan - R$ 250,00 e 01 Fogão Continental Dueto marrom-04 bocas - R$ 240,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos sete dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 469004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003077-6, movida por CLAUDIA GOMES BATISTA em face de CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 468946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003199-9, movida por MONICA LOPES em face de VANI BARBOSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANI BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.028.000496-4, movida por NILCEIA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA em face de VALDENIR NUNES DA SILVA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.000498-0, movida por FERNANDO CESAR MOREIRA MENDES em face de LEILIANE MARIA VIEIRA MENDES, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILIANE MARIA VIEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.001538-7, foi decretada a Interdição de LUCIENE PEREIRA DE FREITAS, RG 24.569.933- 5/ IFP,nascida em 30/09/1987, filha de Sebastião Pereira de Freitas e Maria da Glória Pereira de Freitas - Endereço: ESTRADA Marechal Castelo Branco, n.º 1296, - CEP: 26521-116 - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Pereira de Freitas - CPF: 30449901734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Carta de execução de sentença (CES) \" nº 2007.036.006960-8 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO e Réu ARILSON DE SOUZA COUTINHO, RG nº 09367082-6, expedida pelo IFP, filho de Antonio de Souza Coutinho e Maria Zita Barcelos, nascido em 25/05/70, E, para INTIMAR o Autor, dando-lhe ciência da entidade na qual prestará os serviços comunitários, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, Nilópolis, RJ, pelo prazo seis meses, na razão de sete horas semanais, estabelecido, e que deverá iniciar o cumprimento da pena em 48 (quarenta e oito) horas, sendo que a execução terá início a partir da data do primeiro comparecimento. Deverá, ainda, ser advertido o condenado que a pena restritiva será convertida em privativa de liberdade se ocorrer o descumprimento injustificado da mesma e que deverá comunicar, imediatemente, qualquer mudança de endereço. Fica também intimado para pagamento da multa penal, assim como das custas judiciais. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 11 de março de 2008. Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18978, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 469043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.002.011779-7, movida por MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005308-6; EXECUTADO: JESSE GRASSIM JUNIOR; CERTIDÃO N° 2006/020.736-0; VALOR R$ 2.259,65 OU 1.237,62 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005387-6; EXECUTADO: EVERYPHING CHOCOLATE LTDA; CERTIDÃO N° 2006/021.278-2; VALOR R$ 44.701,19 OU 24.483,07 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005294-0; EXECUTADO: NILTON ROGERIO JANDRE; CERTIDÃO N° 2006/017.856-1; VALOR R$ 1.868,72 OU 1.068,15 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005257-4; EXECUTADO: SCROLL LOCK INFORMATICA LTDA; CERTIDÃO N° 2005/021.528-2; VALOR R$ 5.525,77 OU 3.026,49 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073202-9; EXECUTADO: ANAILTON PIRES DO CARMO; CERTIDÃO N° 2006/009.056-8; VALOR R$ 1.752,60 OU 959,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072752-6; EXECUTADO: LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO; CERTIDÃO N° 2006/012.056-3; VALOR R$ 2.532,83 OU 1.387,24 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072741-1; EXECUTADO: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/012.916-8; VALOR R$ 11.486,27 OU 6.291,09 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014380-2; EXECUTADO: GRANJA REMAGUI LTDA; CERTIDÃO N° 2006/004.838-4; VALOR R$ 1.088,32 OU 596,08 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016238-6; EXECUTADO: LUIZ CARLOS REIS VASCONCELOS; CERTIDÃO N° 2005/004.018-5; VALOR R$ 62.975,00 OU 34.491,73 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001762-3; EXECUTADO: JOSE LEITE SOBRINHO E SEBASTIÃO NORBERTO LEITE; CERTIDÃO N° 2004/010.781-3; VALOR R$ 9.795,23 OU 5.364,90 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005867-4; EXECUTADO: MARCO ANTONIO PESSANHA LOURENÇO; CERTIDÃO N° 2004/012.939-5; VALOR R$ 2.222,11 OU 1.217,06 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.01762-0; EXECUTADO: UNIVEL VEICULOS LTDA; CERTIDÃO N° 2007/005.754-8; VALOR R$ 141.803,20 OU 77.666,34 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.007638-2; EXECUTADO: ADELY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME; CERTIDÃO N° 2000/008.804-5; VALOR R$ 29.340,39 OU 16.069,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1989.002.001991-7 TB. 66.016; EXECUTADO: ARTURO CONTI NETTO; CERTIDÃO N° 88.05693.33.96-1; VALOR R$ 36.289,91 OU 19.876,17 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/03/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.212.003185-2, movida por ANTONIA DE MARIA SOUSA E SILVA em face de GLEICE PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLEICE PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.037.000753-0 em que é Autor MARIA DIONEIA GOUVEIA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ROQUE BARROSO. E, para INTIMAR o réu para que constitua novo advogado em 10 dias, sob pena de revelia, fato que importará em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena, Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação da \"Ação Civil Pública\" nº 2004.037.005034-1 em que é Autor Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, figurando como assistente o Município de Nova Friburgo/RJ, em face dos réus Paulo Cesar Vassalo de Azevedo, Hamilton Sampaio da Silva e D'Graus Friburgo Construções Ltda. Foi expedido o presente Edital, a fim de que o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 01.652.089/0001-33, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua, querendo, advogado nos autos em epígrafe. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento com o prazo de 5 (cinco) dias que nos autos do Processo nº.1998.530.008895-3 (3597), Falência de Cia Dinâmica de Refrigerantes, consta o quadro geral de Credores da referida falida, o qual foi assinado pelo Dr. Juiz e pelo Sindico, conforme segue:\r\n\r\nCREDORES PREFERÊNCIAS (TRABALHISTAS)\r\n\r\nMarco Antonio de Alcântara R$ 11.400,00\r\n\r\nMarcelo Henrique da Silva R$ 7.422,98\r\n\r\nLuciano Macedo da Silva R$ 1.684,52\r\n\r\nLeomar Nascimento dos Santos R$ 4.027,26\r\n\r\nJosé Carlos Correia de Oliveira R$ 4.362,83\r\n\r\nAugusto Cezar da Silva R$ 3.447,80\r\n\r\nWilma da Paixão Sant'Anna Kock R$ 2.891,26\r\n\r\nSUB TOTAL R$ 35.236,65\r\n\r\nCREDORES PRIVILEGIADOS (FISCAL)\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nOF - 990756056.1 - 3ªV.F - S.J.M R$ 42.976,77\r\n\r\nOF - 990755707.2 - 3ªV.F - S.J.M R$ 93.596,24\r\n\r\nOF - 990755283.6 - 3ªV.F - S.J.M R$ 607.578,69\r\n\r\nOF - 990755283.6 - 3ªV.F - S.J.M R$ 25.479,52\r\n\r\nOF - 990755625.4 - 3ªV.F - S.J.M R$ 151.090,30\r\n\r\nOF - 20015110003026.0 - 3ªV.F - S.J.M R$ 1.608,50\r\n\r\nOF - 25.327 - 6ª V.C - N.I R$ 41.312,73\r\n\r\nOF - 19.275 - 6ª V.C - N.I R$ 2.779,78\r\n\r\nOF - 46313003362/99-89 - PFN/NI (CLT) R$ -\r\n\r\nOF- 99.0751630-9 R$ 71.013,91\r\n\r\nOF- 99.0751468-3 R$ 32.984,28\r\n\r\nOF- 990751633-3 R$ 443.327,18\r\n\r\nOF- 99.0755297-6 R$ 31.906,02\r\n\r\nOF. 2000.5110005701-7 R$ 4.115,44\r\n\r\nOF. 2001.5110001332-8 R$ 151.090,30\r\n\r\nOF. 2000.5110010004-0 R$ 9.114,70\r\n\r\nOF. 2002.51100000539-7 R$ 23.143,82\r\n\r\nSUB TOTAL R$ 1.733.118,18\r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nCP - MG - 25/922 - 2003038003532.2N R$ 12.128,51\r\n\r\nEF - RJ - 2002038016761 - 6ª V.C. - N.I. R$ 590.390,21\r\n\r\nEF - RJ - 25.310 - 6ª V.C. - N.I. R$ 1.573,13\r\n\r\nEF - RJ - 25.593 - 6ª V.C. - N.I. R$ 744.333,04\r\n\r\nSUB TOTAL R$ 1.348.424,89\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nBanco Savena S/A R$ 36,36\r\n\r\nBanco Econômico S/A R$ 23,84\r\n\r\nBanco Econômico de Investimentos S/A R$ 7,78\r\n\r\nBanco Bradesco de Investimentos S/A R$ 5,70\r\n\r\nCOMIND - Banco de Investimentos S/A R$ 34,56\r\n\r\nAuto Mecânica Diesel Angolana Ltda. R$ 144,40\r\n\r\nCosmoquímica Ind. Com. Ltda. R$ 0,86\r\n\r\nBrasil Tintas LTDA R$ 393,80\r\n\r\nSUB TOTAL R$ 647,30\r\n\r\nCEDIDOS NÃO REMIDOS\r\n\r\nCia. Cervejaria Brahma R$ 7.696,02\r\n\r\nHostein Kappert S/A Ind. Máquinas R$ 48,49\r\n\r\nHystec Eletro Mecânica Ltda. R$ 96,36\r\n\r\nTanabe do Brasil Química Farmacêutica Ltda. R$ 287,27\r\n\r\nMabra Participações Repres. Comércio Ltda. R$ 32.651,30\r\n\r\nSUB TOTAL R$ 40.779,44\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nCrédito Preferencial (Trabalhista) R$ 32.345,39\r\n\r\nCrédito Fiscal Nacional R$ 1.733.118,18\r\n\r\nCrédito Fiscal Estadual R$ 1.348.424,89\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO R$ 253,51\r\n\r\nTOTAL R$ 3.114.141,97\r\n\r\nCiente de que este Juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26.255-230, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. E, para intimar credores e demais interessados, foi expedido o presente edital, aos 19 dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.420 o digitei, e eu, Ana Cristina Alves Martins, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/21185 o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 468645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.013982-4, movida por SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS em face de JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.009211-6, foi decretada a Substituição da Curatela de EDISON FERREIRA DA VEIGA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Osmira Ferreira da Silva - CPF: 949.544.617-15 - RG: 07783373-9-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA do Império, nº 257, Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva Braga, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1952 Idade: 55, Filiação: Mãe - Osmira Maria da Silva CPF: 793.252.897-68, IFP: 06.704.132-7 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua do Império, Nº 265- Posse - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.042.008934-9, em que figuram como Autores MATEUS DE OLIVEIRA DIAS e VANDA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS , e como Réu NOEME LEITE BRASIL e outros, tendo como bem usucapiendo o lote 21 do terreno localizado na rua Mato Grosso (antiga rua \"Y\", quadra 59, Quitandinha, Petrópolis, RJ, medindo 724 m². E, estando o Réu NOEME LEITE BRASIL, RG nº , expedida em , CPF nº 002.672.367-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em quatro de março de dois mil e oito, foi decretada a falência de Mil Manutencao Industrial Ltda. S.c. - CNPJ: 36536316000140 - situada à Rua Augisto Severo 356 Morin, nesta cidade e para cumprimento do paragrafo único do art. 100 da Lei 11101/2005 segue a integra da sentença: \"Trata-se de auto-falência requerida por MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C., administrada por LUIZ CARLOS MARELLI, RODRIGO MARELLI e ELIANE MARUIA KAPPS DE SOUZA, afirmando não possuir condições econômico-financeiras de continuar a exercer suas atividades. O requerimento obteve manifestação favorável do Ministério Público (fls. 136-137 e 142).É o sucinto relatório. Decide-se.A análise dos livros acautelados em Cartório evidencia que, nos três últimos exercícios anteriores à falência obteve a requerente prejuízo de R$ 67.040,53 em 2003, lucro de R$ 22.042,18 em 2004 e prejuízo, até 30/06/2005, de R$ 47.811,70.Observado o total da dívida mencionada na inicial, e os créditos ainda por receber, conclui-se, infelizmente, pela impossibilidade de Mil Manutenção Industrial prosseguir em suas atividades, justificado o decreto de sua quebra. Aduza-se que, consoante narrativa do próprio requerente, não mais possui sua principal fonte de receita, pois em razão dos diversos débitos fiscais não mais lhe é permitido participar de licitações realizadas pela Petrobrás S/A, seu principal contratante.Isto posto, atendidos os requisitos do artigo 105 da Lei nº 11.101/05, decreta-se a falência de MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C.Fixa-se o termo legal da falência no 90º dia anterior a 16/11/2006, data da distribuição da presente.A relação nominal dos credores, com indicação de seus endereços, importância, natureza e classificação dos créditos já está nos autos.Na forma da lei regente, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o falido, com a ressalva de seu artigo 6º, §§ 1º e 2º, proibida ainda a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens, salvo expressa autorização judicial.Comunique-se, na forma do artigo 99, VIII, e oficie-se para informações sobre bens e direitos em nome do falido (inciso X).\r\n\r\nComunique-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, observado o endereço apenas nesta comarca.Nomeia-se como administrador judicial o Dr. Nelson José Justen, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para prestar compromisso e dar início a suas atividades.Publique-se o edital previsto no parágrafo único, artigo 99, observado o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações e impugnações.Para fins do artigo 104 da lei especial, designa-se o dia 11/04/2008, às 14h. Observe o Cartório o comando legal.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.\" Relação de credores (Conforme determinação feita no art. 99 parágrafo único) : Adilson Gomes da SIlva, Adinaldo Brasilino da Silva, Alessandra Rosa da Conceição, Alessandor Pereira da SIlva, Ailton Cardoso do Nascimento, Amilton Tito da Silva, Anderson Ortega Moraes, André Corado Cardoso, André Luiz Teixeira Alves, Anisio Gonçalves de Souza, Antonio Leomar Ribeiro, Carlos Augusto Tavares, Carlos Eduardo Gregório dos Santos, Celio Ferreira de Oliveira, Celio Santos Cabral, Cleiodomar de Medeiros Leite, Deivison Carlos Silva, Deivisson de Souza Carvalho, Diego Lopes Brand, Domingos Araújo de Souza, Edivaldo Franco de Oliveira, Edson Rogerio Lucindo, Edmilson de Oliveira, Francisco Carlos da Silva, Giselle Corado Cardoso, Henrique dos Santos, João Batista do Carmo, Jorge da Silva Franco, Jorge Gonçalves Santos, Jorge Passareli da Cruz, Jose Carlos Laia de Oliveira, Jose Carlos Santos Cabral, Jose Claudio dos Santos Oliveira, José dos Santos, José Fernandes de Souza, José Mauricio Gonçalves da Silva, José Amilton Lima de Oliveira, Jose Roberto Martins, Josias Pereira Raimundo, Jonas Barbosa de Paula, KLeber Gonçalves de Souza, Leonardo Silva, Lucio Fabio dos Santos Alves, Luis Henrique da Conceição, Luiz Carlos Lopes Felix, Luiz Claudio Costa, Maicon Miguel de Lacerda, Marcelo de Matos Gonçalves, Marcio Cipriano Joaquim de França, Nilton Martins Lourenço, Orlando Luiz dos Santos Filho, Paulo Cesar Lopes da Cunha, Paulo Jose Bezerra dos Santos, Paulo Rodrigues da Costa, Pedro Paulo Paula, Renato Gomes da Silva, Roberto da Silva, Robson da Silveira Rodrigues, Robson Martins da Silva, Rogerio Pedro da Silva, Valdecir martins Ferreira, Valdir Barbosa Carvalhães, Vinicius Braga Martins, Vitor Martins, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal, Depósito de mat. Const. Albino Siqueira Ltda. ME, Aquinus - Ind. Com. de Lajes e Art. de Cim., Air Liquide Brasil Ltda., Belmetal Ind. e Com. Ltda., Casa Show (Sendas S/A)., Casa Marlene de Enrico Maia ME., Caravela Com. Locações e Montagens Ltda., Cemavi Comercial e Eletrica Ltda., Centelha Comercial e Eletrica Ltda., Ind. Coimbra de Ferragens S/A., Disoter Com. Isolam. Term. Ltda., Divisoria e Com. ltda., Divina Pastora Aluminio Ltda., Ferraço Comercial Ltda., Fox Cell Equipamentos Elétricos Ltda., Geloar Refrigeração Ltda., Gajola Ferragens e Tintas Ltda., Laminação Guanabara Ltda., GMR Equipamentos Elétricos Ltda., Leo Madeiras, Miguel C. Campos., Nacerta Com. Elétrica Hidráulica Lltda., Otto Diesel Ltda., Palacio da Ferramenta e Máquina Ltda., Palacio de Ferramentas e Maquina Ltda., Prover Eletro Eletronica Ltda., Rio Mat. de Petrópolis Eletrica Ltda.,Isocom Isolamento Comercial Ltda., Sandir Com. e Eletrica Ltda., Sosinil Tec. de Ar Comprimido, Parafusos Supremo Ltda ME, Telemar Norte Leste S/A, Fabrica de Telas São Jorge Ltda., Locadora de Maquinas Tinco Ltda., Vesti e Serv Vendas e Serviços, Vidraçaria Central de Primavera Ltda., Walcenter Produtos de Fixação Ltda., Contek Engenharia S/A Fibrolar Madeiras e Compensados Ltda., Sindicato - SITICOMMM, Farol da Primavera Mat. de Construção, MCJC-Ferragens Ltda.,Auto Posto Best Travel Ltda.,Luciana de Lima Salles, BR da Construção e Amiantos Ltda., Ferragens Lindorio Ltda., Clinica Soares Alves Ltda., Super Eletrica Ltda., Conselho Regional de Aerquit. e Agronomia RJ., Andrade e Dias da Primavera D. de Caxias - RJ., Casa Aguilar Tintas Ltda., Marmoraria Cinqüenta e Um Ltda. ME., Banco ABN Amro Real S/A, Banco do Brasil S/A e Alexandre Gonçalves Pesurno, E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, cinco de março de dois mil e oito. Eu,Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15806, o subscrevo.(a)Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 468662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.042.001419-2, movida por RITA DE CASSIA DA SILVA GRANJA em face de JOEL DA COSTA GRANJA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA COSTA GRANJA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 6.337,58 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente aos meses de dez/2003 a dez/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680- 275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.042.009112-7, movida por D. M. A. R. e G. M. A. R., representados por sua mãe CARMEN ALICE MAYWORM ANGELIN RAMOS, em face de ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, objetivando a CITAÇÃO do executado para que pague, no prazo de três dias, o valor correspondente a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente à pensão alimentícia em atraso, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de março de dois mil e oito. Eu, Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.045.003192-7\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: CLEMENTINO PAIXAO LACERDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.003192-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado CLEMENTINO PAIXÃO LACERDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Termo de Penhora, qual seja, LOTE B DA QUADRA 56 DO BAIRRO PARAÍSO, COM ÁREA DE 507,00M², registrado na matrícula nº 5433 do Livro 3-D do Cartório do 3º Ofício, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 469057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, que no dia 08/04/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 120.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2004.068.003635-8, requerida por FAZENDA ESTADUAL, constante de: Lote de terreno da Unidade 28 com fração ideal de 14,60/1000 avos no Condomínio Vista Mar, sito no Loteamento Mar do Norte, Rio das Ostras, sendo que assim se descreve: 16,70 m em curva na frente, com a Rua do Condomínio, 24,10 m dos fundos com área existente; 39,35m do lado direito com as unidades 29 e 30; 26,35m do lado esquerdo com Unidade 27, com área perfazendo um total de 584 m², desmembrados do lote 13A, resultante do remembramento dos lotes 13, 14, 15 e 16 da quadra E do loteamento Mar do Norte, conforme registro geral de imóvel de 05/07/2004 do Ofício Único de Rio das Ostras às fls 141 do Livro 2 e matrícula sob o nº 26.543, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2008 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado D. SOUZA MERCEARIA, que no dia 13/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Sr. Edagar de Carvalho Júnior servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 1998.068.001161-3, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Uma Linha Telefônica nº 2630 4654, avaliada em R$ 200,00; Um Freezer horizontal Prosdócimo 04 portas, cor branca, avaliado em R $ 200,00; Um Freezer horizontal branca, 01 porta, sem marca , avaliado em 100,00; Três Freezer Brancos, horizontais de 02 portas, nas marcas Consul, Everest e Filtragel, avaliados em R$ 600,00; Uma máquina fatiadora de frios, em inox, marca Filizolla, avaliada em R$ 2.000,00; Uma balança eletrônica, marca Filizolla, avaliado em R$ 1.500,00; Uma máquina registradora, marca Dismac, avaliada em R$ 1.400,00;Uma máquina registradora marca Sweda avaliada em R$ 1.000,00; Uma máquina de café, água e leite, marca Universal, em aço, avaliada em R$ 2.000,00; Um Balcão frigorífico tipo vitrine feito sob medida, avaliada em R$ 1.500,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2005.004.026537-6, movida por SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA e CASA PROPRIA REPRESENTAÇÕES, objetivando Citar a empresa IMOBILIZE Administração, Participação e Serviços S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nJuízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, faz saber aos interessados a relação dos credores trabalhistas cujos pagamentos encontram-se disponíveis em Cartório nos termos da D. Decisão do Juízo Falimentar, relativos ao processo falimentar da Massa Falida de Conservas Piracema S/A, autuado sob o n. 2004.004.088986-2:\r\n\r\n- Nelson Ribeiro da Silva - Proc. 2006.004.075608-8 .................................. R$ 108,15;\r\n\r\n- Angélica da Silva Ignácio - Proc. 2006.004.058513-0 ............................... R$ 2.664,93;\r\n\r\n- Nilça Rodrigues Ponceano - Proc. 2007.004.002464-0 ............................ R$ 3.399,37;\r\n\r\n- Eliane Cristina Joaquim da Silva - Proc. 2007.004.083494-6 \r\n\r\nR$ 3.496,49;\r\n\r\n- Andréia Machado da Silva - Proc. 2006.004.064298-8 ............................ R$ 3.505,16;\r\n\r\n- Adriana Gonçalves da Costa - Proc. 2007.004.005642-1 ......................... R$ 3.757,28;\r\n\r\n- Suelane de Oliveira Machado - Proc. 2007.004.083493-4 ..................... R$ 3.940,77;\r\n\r\n- Maria Cristina Jobim - Proc. 2007. 004.083205-6 ................................... \r\n\r\nR$ 3.982,12;\r\n\r\n- Rosimar Ambrosio da Silva - Proc. 2006.004.071004-0 ........................... R$ 4.050,00;\r\n\r\n- Ana Lucia de Farias Freitas - Proc. 2006.004.065241-6 ......................... R$ 4.200,00;\r\n\r\n- Élson Almeida de Magalhães - Proc. 2007.004.083245-7 ....................... R$ 4.273,50;\r\n\r\n- Vera Lucia Floriano Jovenil - Proc. 2006.004.065242-8 ........................... R$ 4.394,45;\r\n\r\n- Julia Maria da Conceição - Proc. 2007.004.080269-0 .............................. R$ 4.954,04;\r\n\r\n- Mônica Martins de Oliveira - Proc. 2006.004.058512-9 ......................... .. R$ 5.000,00;\r\n\r\n- Rita de Cássia Sardinha Backer - Proc. 2007.004.083548-3 .................... R$ 5.000,00;\r\n\r\n- Eleoterio Pires - Proc. 2006.004.065999-0 ............................................... R$ 5.100,00;\r\n\r\n- Ubirajara da Silva Souza - Proc. 2006.004.077709-2 ................................ R$ 5.250,00;\r\n\r\n- Nelson Lima - Proc. 2007.004.003758-0 ................................................... R$ 5.262,00;\r\n\r\n- Luiza Helena da Conceição Batista .......................................................... \r\n\r\nR$ 5.410,20;\r\n\r\n- Luciana Marinho Vilar - Proc. 2007.004.083228-7 ..................................... R$ 5.427,00;\r\n\r\n- Ângela Maria Valentim de Santana - Proc. 2007.004.082032-7 ................. R$ 5.436,44;\r\n\r\n- Anastácia Ribeiro de Souza - Proc. 2007.004.083202-0 \r\n\r\nR$ 5.881,88;\r\n\r\n- Rosimeri Lima Lopes - Proc. 2007.004.083552-5 ...................................... R$ 6.086,33;\r\n\r\n- Edson Onofre Sobrinho - Proc. 2007.004.083238-0 .................................. R$ 6.210,00;\r\n\r\n- Maria de Fatima da Silva Santos - Proc. 2007.004.076744-0 .................... R$ 7.000,00;\r\n\r\n- Eriberto da Silva Monteiro - Proc. 2007.004.004962-3 .............................. R$ 7.200,00;\r\n\r\n- Mônica de Oliveira - Proc. 2006.004.075215-0 ......................................... R$ 7.353,00;\r\n\r\n-Pedro Carlos dos Santos Ramos - Proc. 2007.004.083204-4 ................... R$ 7.769,99;\r\n\r\n- Samuel Henrique dos Santos Caldeira - Proc. 2006.004.071926-2 ......... R$ 7.785,00;\r\n\r\n- Maria Josélia Faustino - Proc. 2006.004.076254-4 .................................. R$ 7.857,00;\r\n\r\n- Elenice dos Santos - Proc. 2007.004.000057-9 ......................................... R$ 8.000,00;\r\n\r\n- Leda Alves de Oliveira - Proc. 2007.004.080262-4 .................................... R$ 8.091,00;\r\n\r\n- Isaias David Ferreira de Spuza - Proc. 2007.004.019306-3 ..................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Leônidas Silva de Araújo - Proc. 2007.004.079299-0 ............................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Eliana da Silva - Proc. 2006.004.072414-2 ............................................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Mario Ricardo Mendes - Proc. 2006.004.070165-9 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Selma de Jusus Albino - Proc. 2007.004.079295-2 ............................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria Luzia da Cunha Santos - Proc. 2007.004.001616-2 .................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Adriana Correa Paiva - Proc. 2007.004.081420-0 ........................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Antenor José Pinheiro da Silva - Proc. 2007.004.081270-7 .................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Neusa Maria Encarnação Farias - Proc. 2007.004.081428-5 ................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Carlos Emilio Rosa - Proc. 2007.004.080621-5 ......................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Ângela Maria Silva Cabral - Proc. 2006.004. 063423-2 ............................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Luis Estallis Dias - Proc. 2007.004.005855-7 .......................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Ubiratan de Oliveira - Proc. 2006.004.075245-9 ....................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Sergio Alves da Silva - Proc. 2007.004.001615-0 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Jose Francisco dos Santos - Proc. 2007.004.083244-5 ............................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Lídia Farias da Silva - Proc. 2007.004.005634-2 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Rita de Cássia Passos Lima - Proc. 2007.004.005635-4 ........................ .R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Miguel Moreira Rodrigues - Proc. 2007.004.001921-7 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Fabiano Faria da Silva - Proc. 2007.004.005853-3 .......................... . R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Gilberto Ladislau Souza Junior - Proc. 2007.004.083594-0 ................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Irene Gomes do Nascimento Barbosa - Proc. 2007.004.083193-3 ... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria do Carmo de França da Silva - Proc. 2007.004.083207-0 ........ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Edilce Barreto da Silva Lucas - Proc. 2007.004.081039-5 .................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Alexandra de Assis Santos - Proc. 2007.004.005863-6 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria do Carmo Mendonça - Proc. 2007.004.073207-2 ........................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Sonia Maria de Oliveira - Proc. 2007.004.082040-6 ........................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Marizete Ferreira - Proc. 2007.004.000267-9 ..................................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Zilah Ribeiro de Souza - Proc. 2007.004.080624-0 ............................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Neusa de Sá Domingues - Proc. 2007.004.083537-9 ........................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- José Walter Eufrásio - Proc. 2007.004.080620-3 ................................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Antonio Souza Vianna Filho - Proc. 2006.004.076252-0 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Eliel Souza Nunes - Proc. 2006.004.081191-9 ....................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Tannia Mara Souza Barros - Proc. 2007.004.083195-7 .......................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Miguel Teixeira Dias - Proc. 2007.004.083196-9 ..................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Roseli Moraes dos Anjos - Proc. 2007.004.083539-2 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Helton de Assis Albano - Proc. 2006.004.075512-6 ................................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Lucia Helena Gomes de Freitas - Proc. 2006.004.071725-3 .................... R$ 4.000,00; \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 467196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.017892-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulino Baptista de Abreu - CPF: 3638880710 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edda Baptista Antunes de AbreuCPF: 3638880710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor DAVISON RIBEIRO DA SILVA e GISELE RIBEIRO DA SILVA, rep. por IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.024502-1 em que é Autor GUSTAVO FERREIRA DINIZ, rep. por DIANI EUNICE FERREIRA DINIZ, RG nº 1728920 IPf, e Réu JOSE CARLOS DA COSTA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.013998-3 em que é Autor FATIMA REGINA MAGALHAES DOS SANTOS VARGAS, e Réu OZIMAR VARGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.004.002567-5 em que é Autor GUTEMBERG RIBEIRO REIS e ELIANA DA SILVA REIS, RG nº 07783434-3 IFP e 07697653-9 IFP, respectivamente . E, para INTIMAR a alimentada NATALIA DA SILVA REIS para tomar ciência do despacho que cancelou o pagamento da pensão alimentícia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072733-7, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Santana Silveira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13388545-34 Emissor: SSP - CPF: 128960907-11 - Endereço: RUA Manoel Costa,, nº 95 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Pereira Santana Vicoso BatistaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Nestor Alves Santana Mãe - Vitorina Pereira Santana CPF: 32882300549RG: 12648727-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.004.027692-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA em face de LOURIVAL ANTÔNIO DA COSTA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL ANTÔNIO DA COSTA, RG: 8064798-8/IFP e CPF: 012.846.507-74, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos cinco de março de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \" nº 2005.004.036511-5 em que é Autor DANIELE OLIVIA DOMINGUES DE SOUZA, RG nº 11690945-8/IFP, expedida em 29/09/95, CPF: 053434527-10, Filiação: Edimar Domingues de Souza, e Réu JOSE MARCOS DE JESUS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.000160-7; CERTIDÃO: 95.15710.49.97-6; EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PLAZA GONCALENSE LTDA; TANIA LIRA MURISINI; MANOEL MURISINI FILHO; ANTÔNIO AUGUSTO MOURA . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.063108-5; CERTIDÃO: 2006/006.119-7; EXECUTADO: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.033770-7; CERTIDÃO: 2002/002.924-3; EXECUTADO: MADEIREIRA GONCALVES DE ALCÂNTARA LTDA; CÉLIO RICARDO GONCALVES DE ALBUQUERQUE; MÁRCIA VALÉRIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.079221-6; CERTIDÃO: 2006/021.215-4; EXECUTADO: DELICIAS LIGHT DOCES E SALGADOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Antonio Klausner - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084856-8; CERTIDÃO: 2007/003.124-8; EXECUTADO: G A DIAS BAZAR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 468728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.082725-5; CERTIDÃO: 2007/000.698-4; EXECUTADO: HENRY CHARLES ARMOND CALVEERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 468727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084865-9; CERTIDÃO: 2007/003.214-7; EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 468729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.093760-7; CERTIDÃO: 2007/010.654-5; EXECUTADO: SOUZA E VALLADARES CONFECÇÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.098317-4; CERTIDÃO: 2007/016.431-2; EXECUTADO: WALTER PEREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 468731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.004.029774-4; CERTIDÃO: 99.01320.49.97-6; EXECUTADO: FORMA DOS PÉS CALÇADOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.004.030241-7; CERTIDÃO: 95.09473.33.59-3; EXECUTADO: EDERVAL BERGUERAND. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.002504-3; CERTIDÃO: 97.03943.49.97-5; EXECUTADO: REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; EDERALDO REIS DE CAMPOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1992.004.100886-6; CERTIDÃO: 90-04259-49-96-4; EXECUTADO: PARANA PUA VEANS MODAS LTDA; ANTONIO DE SOUZA MARTINS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 468719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C REG. CIVIL DE NASCIMENTO., de nº 2008.004.005803-1, movida por E. F. de S. F. e S. R. de S. em face dos familiares interessados na adoção do bebê nascido em 11/02/08, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os familiares interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.007827-3, movida por E. T. DE C. em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FILHA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.002972-4 em que é Autor ALICE GONÇALVES CHAVES, RG nº 10901634-5 DETRAN, expedida em 109.016.34-5, e Réu EMERSON CRISTIANO ILDEFONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000727-5 em que é Autor NELMIRO JACINTO DA COSTA, CTPS nº 55644, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \" Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000804-8 em que é Autor PEDRO DE CASTRO SILVA, CTPS nº 058710, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000729-9 em que é Autor RUBENS NUNES DA LUZ, CTPS nº 18429, série 545, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000725-1 em que é Autor LEVI CAMPOS DAS VIRGENS, RG nº , expedida em CTPS nº 84120, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000738-0 em que é Autor ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, CTPS nº 73075, série 638, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002233-5 em que é Autor ERIBERTO JOSE DOS SANTOS, CTPS nº 48148, série 452, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000490-6 em que é Autor JOAQUIM DOS SANTOS DA SILVA, CTPS nº 33971/008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000857-2 em que é Autor CARLOS ROBERTO VIEIRA, RG nº 06121832-7 IFP, CTPS nº 53265, série 028, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000814-6 em que é Autor GILBERTO AVELAR DA SILVA, CTPS nº 97.562, série 030 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000723-8 em que é Autor JOSELITO CARVALHO, CTPS nº 81760, série 040, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002237-2 em que é Autor RUI MOREIRA, CTPS nº 62543, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000727-3 em que é Autor JOSE VIEIRA ALVES, CTPS nº 5111, Série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000416-3 em que é Autor ARLETE RAMOS DA SILVA,CTPS nº 81618, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \" Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000759-4 em que é Autor ENOQUE COSME LUIZ, CTPS nº 28870/013, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000577-5 em que é Autor ANTONIO ABRAHAO DA SILVA, CTPS nº 53027, série 275, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000666-8 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA, CTPS nº 93.281/045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000701-2 em que é Autor ADECIR GARCIA DE PAULA PIRES, CTPS nº 87228, série 428, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000422-0 em que é Autor MARIA RAMOS AVILA, CTPS nº 64789, S/480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002267-0 em que é Autor ADILSON FELICIO DA SILVA, RG nº , expedida em CTPS nº 84595, série 019, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000797-1 em que é Autor IOLANDA FRANCISCA DOS SANTOS, CTPS nº 65690/014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso de prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I\". E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000988-4 em que é Autor MANUEL AMERICO PEREIRA VIEIRA, CTPS nº 77281, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000719-6 em que é Autor GERALDO SILVA FILHO, CTPS nº 68994, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001527-6 em que é Autor CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO, CTPS nº 9456, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida senteça, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002259-1 em que é Autor PAULO JOAO DA SILVA, CTPS nº 96510, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002269-4 em que é Autor CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA, CTPS nº 31345, Série 066-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002268-2 em que é Autor BENJAMIM FREIRE DA SILVA, CTPS nº 62839, série 640, e Réu INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002333-9 em que é Autor APARECIDA BATISTA ALVES, CTPS nº 62557, série 260, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentenã, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002523-3 em que é Autor LAURO DIAS MORETE, CTPS nº 15804, série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002699-7 em que é Autor NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES, CTPS nº 97150, série 005, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000465-7 em que é Autor FRANCISCO DA SILVA COSTA, RG nº 06.603.850-6 IFP, CTPS nº 85.485, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000504-2 em que é Autor JOAO CARLOS SIQUEIRA, RG nº 1095109, CTPS nº 68444, S/260 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000879-1 em que é Autor SERGIO PINHEIRO, CTPS nº 18441, série 050-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. setnença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001664-7 em que é Autor MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS, CTPS nº 83842, s/477 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001668-4 em que é Autor JOSE MARIO SISTON, CTPS nº 53246, S/002, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001671-4 em que é Autor EDSON DA CONCEIÇAO ELIAS, CTPS nº 83190, S/085, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001737-8 em que é Autor ARMANDO PEREIRA DE SOUZA, CTPS nº 21952, S/591, CIC nº 487.022.187-04, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.054.010312-5 em que é Autor VANDERSON COURBASSIER SANTOS, RG nº 07217881-8 IFP, e ROBERTO DA SILVA FERREIRA, RG nº 09585848-6 IFP, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001794-9 em que é Autor LOANDA LOUREIRO, CTPS nº 12625, série 451, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001738-0 em que é Autor ARNALDO CUNHA RAMALDES, RG nº , expedida em CTPS nº 13529, S/010 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CANTO 106 MODAS LTDA, CNPJ nº 00.893.423/0001-88, Proc. nº 2000.054.008168-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.001345-4 em que é Autor JOSE HERMOGENIO DOS SANTOS, CTPS nº 67.012/522, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000088-1 em que é Autor ADILSON FERREIRA MACHADO, RG nº , expedida em CTPS nº 75273, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000235-4 em que é Autor EDVALDO AMORIM DE MORAES, RG nº , expedida em CTPS nº 51.908, série 010-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000444-1 em que é Autor ROSANE BASTOS DE SOUZA, RG nº 02752945-2 IFP, expedida em CTPS nº 67984, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000569-0 em que é Autor EDISON ALFREDO LACERDA, RG nº , expedida em CTPS nº 54225, série 624, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000423-4 em que é Autor JOSE CANDIDO FILHO, CTPS nº 51894/514, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000092-7 em que é Autor ANTONIO INACIO DOS SANTOS, CTPS nº 16683, série 67, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001329-9 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA, CTPS nº 48353, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000907-7 em que é Autor PEDRO VALERIO DA SILVA, CTPS nº 72230, série 507, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 468772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000905-3 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA, RG nº , expedida em CTPS nº 48353, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000807-3 em que é Autor SERGIO TAVARES DA SILVA, CTPS nº 06028, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014313-6, foi decretada a Interdição de Iara Garrido dos Reis - CPF: 027.276.647-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leandro Garrido Bela, RG: 25618494-6 Emissor: DETRAN, CPF: 138.111.647-75. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 468896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000651-2, movida por MARIA DO CARMO ALVES em face de RENATA ALVES, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadosete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.008205-4, movida por ADRIANA SILVA MAGDALENA em face de MARCIO NUNES DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014767-1, movida por MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES em face de LUCIANO NASCIMENTO BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.055.002368-0, movida por AUREA BARBOSA DE OLIVEIRA e MILTON NUNES FERREIRA em face de TATIANA DA SILVA ROCIO, objetivando a adoção da criança ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA DA SILVA ROCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ. EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA DIAS), NA FORMA ABAIXO. O MM Juiz de Direito, Dr.Rubens Soares Sa Viana Junior, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis- RJ., FAZ SABER aos que o presente edital , com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Cancelamento de Hipoteca, nº. 2005.061.009427-0, movida por JOSÉ FERNANDO DA SILVA em face de AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO, brasileiro, solteiro, comerciante, objetivando o cancelamento da hipoteca de 153, Livro 2-A, fls. 15, com data de 02.03.1960, que grava o imóvel caracterizado na matrícula nº. 11.549, do Livro 2-AM-1, fls. 230, do Cartório, do Livro 2-AM-1, fls.230, Cartório do 3º Oficio RGI. desta Comarca. Assim , pelo presente edital. CITA o credor hipotecário (RÉU), que se encontra em local incerto e desconhecido, para responder, caso queira, os termos da presente ação, no prazo de 15(quinze)dias. E, que este prazo começará a correr da primeira publicação. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 sala 107,nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que seré publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, em 06 de março de 2008. Eu, Rosilda de Oliveira Féo, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz-Resp. pelo Expediente, matr. 01/20644. o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 469061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 14:00hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos dez dias do mês de março do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Fernando César Alves Moreira, Substituto, matrícula 01/14.858 que o subscrevo(a) Claudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 469069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.065.000075-5, movida por JOVELINO DAMÁSIO e MARINA MARQUES DAMÁSIO em face de NAPOLI GIOVANI FELICE UMBERTO e SEZALTINA VIEIRA NAPOLI, tendo por objeto o lote nº 49, totalizando 1114,00m2, tendo 25,00m de frente para a Rua \"B\"; de um lado 45,80m confrontando com o lote nº 50 de Vosman Soares Bastos; de outro lado 43,00m confrontando com o lote nº 44 de Rosane Brito Ferreira; e nos fundos 25,00m confrontando com o lote nº 45 de Francisco Lopes. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de março de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731- Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato sob o nº 1999.065.000253-3, movida por VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER em face de CELSO LORENZONI e GIULIANO PADILHA LORENZONI. Assim, pelo presente edital fica CITADO o réu CELSO LORENZONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de março de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros ausentes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória de Ausência \" nº 1999.066.001525-1, em que figura como Autor MARIA DE LURDES SEVERINO DE MATOS, e como Réu NOEL SOARES DE MATOS FILHO. E, tendo sido deferida a abertura da susseção provisória do Réu NOEL SOARES DE MATOS FILHO, nascido em 09/03/0963, filho de Noel de Soares de Matos e de Maria de Lourdes Severino, natural de Volta Redonda - RJ., foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais HERDEIROS e CURADOR ausentes, para oferecerem artigos de habilitação, na forma do art. 1.164 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.066.001474-3, em que figura como Autores MARIA FÁTIMA DOS SANTOS e MARIA TERESA DOS SANTOS, e como Réu MANOEL DIAS PEREIRA, MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA, JOSÉ MOREIRA JORGE, SILENE DE OLIVEIRA CUNHA, TEREZINHA BRAZ DO AMARAL, CECÍLIA DOS REIS PEREIRA e ZÉLIA NOVAES DE CARVALHO, objetivando o domínio sobre a lote de terra nº 1351, situado na rua Aimorés, nº 107, bairro Retiro, medindo 12,00m de largura na frente, à direita confrontando com o lote 1352, medindo 30,00m, à esquerda confrontando com o lote 1350, medindo 30,00m, e aos fundos confrontando com os lotes 1370 e 1369, medindo 12,00m, perfazendo uma área total de 360,00m², nesta cidade de Volta Redonda, que as autoras detêm a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietárias de Direito. E, estando o Réu MANOEL DIAS PEREIRA, MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA, JOSÉ MOREIRA JORGEem lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue aos conhecimentos dos mesmos e demais interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao seis dia do mês de março de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Cecília Rocha Soares - Substituta do Escrivão - Matr. 01/21354, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.066.003735-2, em que figura como Inventariante DAVI MARCOS DA SILVA, e como Inventariado LIVALDA MARIA DA CRUZ SILVA. E, estando a Herdeira CLAUDIA ROSIANE DA SILVA PAULINO, que tem como último endereço conhecido na Rua Baucis, 56, Jardim São Luiz, São Paulo - SP., em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações prestadas pelo inventariante, às fls. 26/28, que relata a falecida deixou 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Santana, 43, Centro, Jequeri - MG, com 4 quartos, 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha e área de serviço, para ser dividida com 10 herdeiros, serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 468905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00714294 (ref. proc. 2007.001.181195-2) - Autor: ELIZABETH PINTO DE FIGUEIREDO, adv. JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (oab RJ013040) - Motivo: NÃO CONSTAM AS CUSTAS MENCIONADAS EM ANEXO \r\n\r\nPetição n. 2008-00814872 (ref. proc. 2006.120.087529-1) - Autor: CARMELO SÃO JOSÉ, adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA (oab RJ070907) - Motivo: NÃO CONSTA NA PETIÇÃO A 1ª VIA DA GRERJ (DEGAR). \r\n\r\nPetição n. 2008-00816242 (ref. proc. 2005.700.040768-1) - Autor: RODRIGO CESAR TORINO KOELER, adv. ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (oab RJ094857) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA TURMA RECURSAL COM INFORMAÇÃO DE QUE OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO DESDE 08/11/05 \r\n\r\nPetição n. 2008-00934369 (ref. proc. 2003.042.006499-5) - Autor: JORGETE CHATTER YOUSSEF AROUS DE FIGUEIREDO, adv. MIRIAM DA SILVA (oab RJ079372) - Motivo: Não foi possível localizar o número do processo correto. \r\n\r\nPetição n. 2008-00946136 (ref. proc. 1999.001.056518-9) - Autor: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONÇALVES, adv. JOEL TELES DE BRITO (oab RJ041243) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 51002145917 \r\n\r\nPetição n. 2008-00957271 (ref. proc. 2006.204.016249-6) - Autor: SANOFI - SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA, adv. CARLA FEIJO GOMES (oab RJ124879) - Motivo: AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTADAS NÃO APRESENTAM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nId: 468394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA e HELCÁTIA SANTANA SANTOS; EDSON DA SILVA FONSECA e SONIA CRISTINA DA SILVA; CELSO ARTHUR BRANCO FREITAS e BRUNA GAMA DE ANDRADE; EVERLAN CRUZ CARDOSO e FABIANA DA SILVA CAMPOS; ELITON FABIO LAVINAS e CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA; THIAGO ROBERTO DO NASCIMENTO DAMASCENO e JACQUELINE DE AZEVEDO NOBRE; DIRCEU ALVES GOMES e DALVA MARIA DA SILVA GOMES; EDUARDO JOSÉ DA SILVA e CARLA DA SILVA PEREIRA. Rio, 10/03/2008. \r\n\r\nId: 467527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- PEMBELE MIGUEL RAMOS e IVANIR ISABEL DA COSTA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 466358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DE FARO VIEIRA MATEUS e ALICE ACCIOLY CARNEIRO - MARCELO DA MOTTA ABREU e VIVIANE DE OLIVEIRA MILER - MARCOS BARBOSA SAVAT e VALDILENE MANOEL PEREIRA - INÁCIO PARENTE PESSÔA e MARIA FERNANDA AMORIM DE SOUSA - EDSON NUNES DA SILVA e MARIA ADÉLIA DA SILVA - SERGIO LINO DA SILVA e LUCIA CRISTINA RODRIGUES PINTO - GUIDO PRESTES LEMOS e GRACIEMA MARIA DAS CALDAS GUIMARÃES BERTOLETTI - MAURY CID SAMBIASE e SANDRA CORREIA MATRI - REPUBLICAÇÃO: EVARISTO ARGEMIRO OSCAR e MARIA DULCE AQUINO PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 467895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE CESARONI DE ALMEIDA e CLAUDIA REGINA MELLO DOS SANTOS (Proc. Nº 421119) -- ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUSA e LEIDIJANE DOMINGOS DE CASTRO (Proc. Nº 421139) -- AMAURY PALMEIRA DE CASTRO e THAÍS SANTOS DA SILVEIRA (Proc. Nº 421174) -- ANDERSON CARNEIRO PUJOL e TAISSA VALLE DE MACEDO (Proc. Nº 421182) -- ANDERSON LIMA FONSECA e LIDIA COELHO DA SILVA (Proc. Nº 420722) -- ANDRÉ DE SOUZA ROCHA e BEATRIZ SARAIVA DA SILVA PAZ (Proc. Nº 420627) -- ANTONIO GONÇALVES DE SÁ e ASENADE DIAS FERREIRA (Proc. Nº 420638) -- ANTONIO NEY ABBOTT DE CASTRO PINTO e ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO (Proc. Nº 420619) -- AURÍ AERTON DA SILVA ANDRADE e MANUELA NASCIMENTO ESTEVES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421167) -- BRUNO SANT'ANNA DA SILVA e JÉSSICA ROCHA FERREIRA DA SILVA (Proc. Nº 420689) -- CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS e MARCELA LOBATO PEREIRA (Proc. Nº 421158) -- CARLOS CESAR DELGADO LANDINI DE MATTOS e MARCELLA NUNES SHINKADO (Proc. Nº 421156) -- CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUSA e DAIANA SILVA DOS SANTOS (Proc. Nº 421105) -- CARLOS FÁBIO DE CARVALHO MATOS e ANNA CAROLINA DA SILVA GOMES (Proc. Nº 421132) -- CLÁUDIO BRANQUINHO DA COSTA e ANA CAROLINA ENCARNAÇÃO SILVEIRA (Proc. Nº 421114) -- EDUARDO DE CASTRO BARRETO e ANA CAROLINA BLANCO ERBISTI (Proc. Nº 420680) -- EDUARDO LUIZ FRAUCHES DOS SANTOS e CARINA CARVALHO DOS SANTOS (Proc. Nº 421134) -- ENIO PANETTI USIGLIO e RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (Proc. Nº 421160) -- FÁBIO AURELIO COSTA e ROBERTA CARLA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421123) -- FÁBIO LINDOSO CRAVO e CAMILLA KELLY DE OLIVEIRA DAUDT SILVA (Proc. Nº 421173) -- FELLIPE AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS e DOMENICA DURÃES DE ALMEIDA GOMES (Proc. Nº 420641) -- FERNANDO MARCOS MANHÃES BORGES e MÁRCIA CARDOSO BORTOLOTTO (Proc. Nº 421121) -- FRANKLIN PINTO CORDEIRO e ANGELICA PIMENTA ROCHA (Proc. Nº 421115) -- HUDSON MARTINS FERREIRA e MARIA ROSA PILÉ (Proc. Nº 421151) -- IVO ALVES DE MARINS FILHO e LILIANA ESPINDOLA MANHÃES (Proc. Nº 421189) -- JAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e DENIZE BARCELLOS GONÇALVES (Proc. Nº 421207) -- JEFERSON LUIZ DA SILVA BERNARDO e MICHELE DA SILVA NASCIMENTO (Proc. Nº 421185) -- JORGE WAGNER BARQUETA BASTOS e MONIQUE GARCIA SIQUEIRA (Proc. Nº 421175) -- JOSÉ SEVERINO DA SILVA e ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421144) -- JOSÉ VEIGA BRANDÃO JUNIOR e ISABELLE LOPES DE CERQUEIRA (Proc. Nº 421154) -- LEONARDO PINHEIRO DE NOVAES e JANE CABRAL DA SILVA (Proc. Nº 420649) -- LUIZ PAULO OLHOVETCHI e ELIETE VELASQUEZ FIGUEIREDO (Proc. Nº 421116) -- MARCELO TEIXEIRA SANDIM e ANA PAULA PASSOS PEREIRA (Proc. Nº 420707) -- MARCIO EDUARDO DA COSTA FERREIRA e FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA (Proc. Nº 420624) -- MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA e MARIA IZAUDITE DA SILVA ROCHA (Proc. Nº 421141) -- MARCUS ANDRÉ DA CRUZ LOUREIRO e CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER (Proc. Nº 420612) -- MAURÍCIO DA COSTA LUSTOSA e FABIANA OLIVEIRA FRANCO (Proc. Nº 420634) -- OSMAR BORGES PEREIRA e TANIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Proc. Nº 421159) -- PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA e LEDA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA (Proc. Nº 421147) -- PAULO CESAR ALVES BARCELOS JUNIOR e MARIANE DA COSTA (Proc. Nº 421133) -- PAULO ROBERTO CLEMENTE MARQUES BOMFIM e DEBORA DOMINGUES DOS SANTOS (Proc. Nº 420724) -- RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA PADILHA MENDES (Proc. Nº 421192) -- RENATO PRIMO GONÇALVES e MELISSA PEREIRA DA ROSA ALMEIDA (Proc. Nº 421106) -- RHOODES GOMES DANTAS LIMA e BEATRIZ DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421163) -- RICARDO RIBEIRO BORSARO e MARIA CLARA MARTINS CARDOSO (Proc. Nº 421153) -- RODRIGO RODRIGUES LYRA DA SILVA e ISABELA MARIA BARROSO (Proc. Nº 420698) -- RONALDO GUADALUPE SILVA MARQUES e ALINE SOARES MENDES (Proc. Nº 420661) -- SAULO DA SILVA CORRÊA e HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Proc. Nº 420676) -- SERGIO ALEXANDRE SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA e DENISE FREITAS ALMEIDA MOULIN (Proc. Nº 421188) -- SERGIO LUIS MARCHI e LUCINEIDE PEREIRA CABRAL (Proc. Nº 421138) -- THIAGO ALVAREZ QUAGLIO e VERÔNICA LUIZA MARTINS DA CUNHA (Proc. Nº 420705) -- THIAGO DE AZEVEDO MELO SERRA e VANESSA DUARTE BORBA (Proc. Nº 421128) -- VALDEIR VIEIRA MOREIRA e ROSELENE GONÇALVES (Proc. Nº 421204) -- VITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ELISANGELA PEREIRA SILVA (Proc. Nº 420630) -- VLADIMIR CAVALCANTE DONADIO e CRISTIANA MARIA KROPF MACHADO (Proc. Nº 421124) -- WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS e ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421178) ENIO PANETTI USIGLIO e RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (421160) JEAN MARCELO ROQUE e RAFAELA GOMES DOS SANTOS E SILVA (421027) CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI e FERNANDA CABRAL DE REZENDE BERTO (420989) RYOSUKE TAMURA e ANA PALA CAMPOS GUIMARAES (420973)-- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Marco de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 467645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: William Dias Duarte e Tatiane Cardozo Rocha. Paulo Cesar Dias Cardoso e Priscilla Fossati Simões. Leandro Moreira Alexandre e Paula Daniely Ribeiro de Araújo. Juliano Alves de Oliveira e Lucia Regina Souza da Cruz. Edgard Ribeiro da Costa e Camila Paiva de Oliveira. Daniel Mesquita Moreira e Jordânia Tâmara Alves Teixeira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 467521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9595 - RENATO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA e MARINA MELLO MOREIRA PEREIRA/ 9596 - ORLANDO FRATUCELLI JUNIOR e VERA ALICE BARROSO/ 9597 - MARCO AURÉLIO OLIVETTI DA SILVA e DANIELE DE SOUZA MELLO/ 9598 - LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BRANDÃO e CARLA ALEXANDRA ALMEIDA SALMAZO/ 9599 - FLAVIO GONÇALVES FABBRI e SIMONE DE OLIVEIRA WERGLES/ 9600 - FABIO BORGES QUEIROZ e AUGUSTA ROCHA RUIZ/ 9601 - MARCELO DE LUCCA SOBRAL e VANIA MARIA MONTEIRO/ 9604 - CRISTIANO SANTIAGO BESSA e PATRICIA CARLA MORAIS GOUVEIA/ 9605 - LUIZ FELIPE NEGRÃO e ANA MARIA KRUEL CASSANO/ 9606 - ANTONIO CARLOS MORAES PEREIRA e EUDÁRIA DA SILVA SOARES/ 9607 - SEVERINO DOS RAMOS CÂNDIDO DE SANTANA e MARIA NAZARÉ FERREIRA/ 9608 - RONALDO CARREIRO DE MELO e MÕNICA LOUREIRO SILVA/ 9609 - JULIUS CESAR BRITO e ALICE ABRANCHES DEMIER/ 9610 - ANRI LUIZ QUEIROZ e PRISCILA YUMI TAKEDA/ 9611 - RICARDO FELIPPO DIAS DE ALENCAR e PAULA MOREIRA DA COSTA/ 9612 - ROMULO PINTO DA ROCHA AZEREDO e MICHELLE DA SILVA BIANCO/ 9613 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MACHADO e JAÍRA VILLELA DE OLIVEIRA/ 9614 - MARCUS VINICIUS FERREIRA e RAQUEL MIRANDA BOYD/ 9615 - FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JÚNIOR e KAREN BORGES DUTTON FERREIRA/ 9616 - THIAGO FIGUEIREDO PAES e ALESANDRA DE AZEVEDO FREIRE/ 9617 - RONAN MAGALHÃES ÁVILA e ROSE MARY DEITZ VELLOSO/ 9619 - EDITAL - ANDRÉ EUGÊNIO SANTOS CUNHA e DALZISA LUCINDA TEIXEIRA/ 9085 - REPUBLICAÇÃO - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA e PAULA FERNANDES PINHO. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 469133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9602 - BRUNO FORTES NETTO e MARCELE FERREIRA MENDONÇA/ 9603 - FABIO LUIZ DOS SANTOS ANDRADE e JAQUELINE LISBOA DE LYRA/ 9618 - JOSÉ VICENTE RODRIGUES e ELIZETE SOARES SABINO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 469131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58638-Thiago Pinto Martins-Alessandra Loureiro Cardoso de Oliveira. 58674-Wagner Luís da Silva Faria-Vivian Tenório dos Santos-58675-Luiz Fernando Vianna-Rosenildes Cardoso da Silva-58676-Carlos Alberto da Costa Pinto-Simone Oliveira Jorge-58677-Alexandre de Melo Manilha-Ednalva Francisco Silva e Silva-58678-Levy Carreiro de Oliveira-Adriana Soares da Silva-58679-Eduardo Aiolfi Belgoni-Lilian Terra Simões-58680-Everson Alessandro de Souza Lima-Flávia Melo Moreira-58681-Francisco Ivan Mesquita-Liete Santos da Silva- 58694-Ricardo Oliveira dos Santos-Eliane Rosa dos Santos. 58695-Eduardo da Silva Santana-Giselle Cristina Cordeiro Santos. 58696-José Luiz de Morais-Andréa Cristina do Nascimento Soares. 58697-Emerson Silva Góes-Carla Regina Pinto de Lima. 58698-Vinicius Assis Luques-Marilia Navarro da Fonseca Paixão. 58699-Paulo César de Oliveira Ramos Filho-Vivian Florence Pereira Maia. 58700-Jorge Luiz Carvalho Cavalcante-Maria das Dores Martins. 58701-Alexandro Barbosa Paes-Monique Coriolano Ferreira. 58703-Diego Soares dos Santos-Rejane Dias Inácio. 58704-Filipe Moreira Teles-Iis Lopes da Silveira. 58705-Francisco Paulo Martins-Leonilda Aureliano de Farias. 58706-Leonardo de Souza Leite-Deise da Silva. 58707-Aureni Rangel Monteiro Junior-Kelly Christina Rodrigues de Sousa. 58708-Ricardo de Souza Finamora-Monique dos Santos. 58709-João Carlos da Silva Santos-Bianca Neves da Silva. 58710-Raulison Cavalcante de Melo-Samantha Lacerda de Souza. 58711-Helio Oliveira dos Santos-Natália da Cunha Gomes. 58712-Ednardo Clarindo da Silva-Kátia Ribeiro Maciel. 58720-Maciel José da Silva-Ana Paula Vicente dos Santos. 58721-Caio Cyro Figueiredo de Sant'Ana-Josiane da Conceição Estevão. 58722-David Ribeiro Cordeiro-Vanessa Buarque Simas Bispo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 469137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:58646-Silas Jefferson Sousa de Oliveira-Juliana Dantas Côrtes. 58672-William Pires Lima-Micheli Silva dos Santos. 58673-Rivando Santana-Kelly Cristina da Silva Santos. 58682-Reginaldo Silva de Oliveira-Ligiane Guimarães dos Santos-58683-Valquisedec Souza de Jesus-Andrea Borges de Lima-58684-Rafael Belisario Camilo Barbosa-Daniela Correia Rodrigues-58685-Fabiano Moreira Lima-Rosemeri Santos Silva-58686-Alexandre Rodrigues Viveiros-Janine dos Santos Gama-58687-Alexandre Sousa Martins-Iara Cristina Rodrigues da Silva-58688-Cosme Udson de Carvalho da Silva-Danielle dos Anjos Rodrigues. 58689-Marcelo Moraes-Elisângela Silva Magalhães. 58690-Odir Hortencio-Eliane Miranda da Silva. 58691-Claudinei Jose Leonel-Claudia Manoela da Silva. 58692-Alexandre Matoso Passos-Claudia Helena Marques da Silva. 58693-Victor Hugo Santa Cruz Torquato-Juliana do Nascimento Vasques. 58702-Luis Leonardo dos Santos-Tatiane Rosa de Pomuceno. 58713-Edualdo Alves de Oliveira-Cleonice Maria de Jesus. 58714-Washington Fernandes de Souza-Elisangela de Souza Florêncio. 58715-Claudio Monteiro Sobrinho-Edilma Delmiro Diniz. 58716-Osmar Rosa da Silva-Luciana dos Santos. 58717-Elton Lima da Silva-Ana Carina Moura Fraga. 58718-Alexandre Alves dos Prazeres-Jaqueline dos Santos Barrozo. 58719-André Luiz Caetano Alves-Clara Cardoso da Silva. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 469136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49722- Antonio Rosa Pinto e Rosentina Melo do Nascimento/ 49769- Paulo Gomes da Silva e Macilea Viana dos Santos/ 49772- Flavio Moreira Pavanni e Elaine Cristina Souza da Silva/ 49773- Antonio Jose Eduardo da Silva e Divanilde Nonata Nunes dos Anjos/ 49774- Alison Lima Fernandes e Marta Curvello Ribeiro Filha/ 49775- Jefferson dos Santos Melo e Luana Sabrina da silva Pontes/ 49776- Anderson Pellegrino e Cristiane Blanco Souza/ 49783- Roberto do Nascimento Ramos e Aline Cristiana dos Santos/ 49784- Marcelo Freitas Martins e Roberta Nogueira Encarnação/ 49785- Reinaldo Francisco de Oliveira e Marcia Helena Mariano da Silva/ 49790- Douglas Thadeu Gabriel Junior e Anique de Melo Farias/ 49791- Andre Martins da Silva e Luciana Serra de Oliveira Alves/ 49792- Thiago Cunha do Nascimento e Marcella Kelly Fagundes/ 49793- Rudcley Geraldo da Costa e Thayanne Chaves Iacillo de Albuquerque/ 49794- Rodrigo Baldez de Oliveira e Cinthia Rodrigues Ramos/ 49795- Jose David Vieira Gomes e Adriana Pina Silveira Santos/ 49800- Agnelo Manuel da Silva e Maria do Carmo Gomes Chagas/ 49801- David Mendes Lobato Ribeiro e Noemi Alvarez Soares/ 49802- Wagner Jose dos Santos e Caterine de Figueiredo/ 49803- Marcos Antonio Martins Cordeiro dos Santos e Ivone da Silva/ 49804-Alan de Almeida e Alessandra Dias dos Santos/ 49805- Fabio de Arruda Pizão e Janaina Francisca da Silva/ 49806- Andre Rodrigo de Almeida Ferreira e Juliana Alves do Couto/ 49807- Rafael da Silva Peçanha e Rachel Xavier Simões de Oliveira/ 49809- Andre Pereira da Silva e Ligiane Roque de Oliveira Nicolau/ 49810- Luiz Henrique Nogueira Poell e Marcelle Charlat Marques. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 469139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49770- Adeilson José dos Santos e Andrea Peres Gaspar/ 49771- Roberto da Silva Jorge e Claudia Regina de Oliveira/ 49777- Carlos Henrique e Adelaide Beroville Cruz/ 49778- José Henrique Magalhães Carneiro e Angela Maria Ferreira dos Santos/ 49779- Orlando Santos da Silva e Ana Luisa França de Carvalho/ 49780- Bruno Roberto de Aguiar e Alynne Rodrigues Ferreira/ 49781- Gilson Souza Machado e Katia Silva dos Santos/ 49782- Marcos Paulo Alencar Cruz e Erica Fernanda da Silva/ 49785- Reinaldo Francisco de Oliveira e Marcia Helena Mariano da Silva/ 49786- Albert Serrão de castro e Elaine Cristina Pereira Paula/ 49787- Jarbas José Barbosa Feu e Ana Maria Mendes de Oliveira/ 49788- Andre Luiz Mascarenhas da Silva e Viviane soares de Souza/ 49789- Leonardo Carvalho da Silva e Juliana Ferreira da Silva/ 49796- Ricardo de Oliveira da Silva e Saionara Ferreira dos Santos/ 49797- Sildenir Soares Pereira e Mirian Milagre do Nascimento/ 49798- Idair Lucio da Silva e Monica Fernandes dos Santos/ 49799- Aldo dos Santos e Luana Saraiva de Oliveira/ 49808- Wagner Lima Rodrigues e Claudia Ramos Pereira dos Santos\r\n\r\n. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 469138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 012/2008.\r\n\r\nFABIANO MARRA FEITOSA e ELIVANIA ALVES CABRAL, ele solteiro, filho de Adriano Barbosa Feitosa e Maria de Fátima Marra Feitosa, ela divorciada, filha de Pedro Alves Cabral. EDITAL DE PROCLAMA do Cartório do 3º Distrito de Marica - RJ - DE 03/03/2008.\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO VICTER e DANIELLE FERNANDES DANTAS, solteiros, ele filho de Ronaldo Victer e Rosaura de Carvalho Victer, ela filha de Paulo Vianna Dantas e Maria Izabel Fernandes Dantas. EDITAL DE PROCLAMAS do Cartório da 5ª Circunscrição do Rio de Janeiro - RJ DE 03/03/2008.\r\n\r\nENIO PANETTI USIGLIO e RAQUEL DA SILVA FAMILIAR, ele divorciado, filho de Julio César Usiglio e Albertina Panetti Usiglio, ela solteira, filha de João Familiar Filho e Solange da Silva Familiar. PROCESSO 20.603 DE 03/03/2008.\r\n\r\nMARCIO DA COSTA CUNHA e BEATRIZ MARTINS DE SÁ, solteiros, ele filho de Valdeir Cunha e Gracinda da Costa Cunha, ela filha de Antonio de Sá e Noemia dos reis Martins de Sá. PROCESSO 20.605 DE 03/03/2008.\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO e RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Alves de Araújo e Sandra de Oliveira , ela filha de Maria José dos Santos. PROCESSO 20.608 - JUSTIÇA GRATUITA - DE 03/03/2008.\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIÃO e DANIELLY BERETTA LOPES VIEIRA, solteiros, ele filho de Newton Braz Damião e Inama Araújo Damião, ela filha de Ernesto Alexandre Lopes da Silveira e Maria Ligia Beretta Silveira. PROCESSO 20.610 DE 03/03/2008.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE ALMEIDA BRANDÃO e MICHELI VASCONCELLOS VIDAL, solteiros, ele filho de Benedito Soares Brandão e Margareth Teixeira de Almeida, ela filha de Sergio Jorge Vidal e Sandra Vasconcellos Vidal. PROCESSO 20.611 DE 03/03/2008.\r\n\r\nFABIO KOPP VANUZZI e LUCIANA CID PÓVOA, solteiros, ele filho de Albano Luiz Vanuzzi e Astrid Kopp Vanuzzi, ela filha de Sergio Povoa e Lucia Helena Cid Povoa. PROCESSO 20.612 DE 03/03/2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MATTA DE SOUZA e ANDREA LEAL FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Djalma Eduardo de Souza e Catarina da Matta de Souza, ela filha de Flavio Lemos Figueiredo e Célia Maria Leal Figueiredo. PROCESSO 20.614 DE 04/03/2008.\r\n\r\nJOBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e THAISE CABRAL DA SILVA, solteiro, ele filho de Carlos José dos Santos e Claudia Regina da Conceição dos Santos, ela filha de Levy Duarte da Silva e Mônica Cabral da Silva. PROCESSO 20.396 - JUSTIÇA GRATUITA - 24/01/2008.\r\n\r\nRICARDO FRANCHO WERMELINGER e PAULA ANDERY NAVES, solteiros, ele filho de Nobergo do Carmo Wermelinger Junior e Lídia Fracho Wermelinger, ela filha de Pedro Paulo Diniz Naves e Maria Izabel Andery Naves. EDITAL DE PROCLAMAS do Cartório de Pouso Alegre - MG de 05/03/2008.\r\n\r\nNIVALDO DOS SANTOS e ROSINÉA DOS SANTOS FONSECA, ele solteiro, filho de Cremilda dos Santos, ela divorciada, filha de Waldyr Fonseca e Jurema dos Santos Fonseca. PROCESSO 20.617 -JUSTIÇA GRATUITA - DE 05/03/2008.\r\n\r\nBRUNO CESAR GUIMARAES HERDY e AMANDA DE ANDRADE RAMOS, solteiros, ele filho de Moysés dos Santos Herdy e Lídia Guimarães Herdy, ela filha de Carlos Roberto Ramos e Norma Suely de Andrade Ramos. PROCESSO 20.618 DE 05/03/2008.\r\n\r\nEDGAR SABBAGH e POLIANA PENÉLOPE TAVARES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Paul Sabbagh e Carla de Vries Sabbagh, ela filha de Sebastião Pereira de Oliveira e Odinéa Mendes Tavares. PROCESSO 20.620 DE 06/03/2008.\r\n\r\nDIONATAN PEREIRA DA SILVA e TAYLANE LOISE DA SILVA FILERES, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Silva e Alcinéa Gadioli Pereira, ela filha de Claudia Márcia da Silva Fileres. PROCESSO 20.621 DE 06/03/2008.\r\n\r\nMAGNO SOARES MARTINS e LUCIANA DE PAIVA TEODORO, solteiros, ele filho de Celso Martins e Elvira Soares Martins, ela filha de Waldemar Teodoro e Conceição de Paiva Teodoro. PROCESSO 20.622 - JUSTIÇA GRATUITA - DE 06/03/2008.\r\n\r\nFERNANDO SERGIO MARINS DA COSTA JÚNIOR e MICHELE DUARTE AUGUSTO, ele divorciado, filho de Fernando Sergio Marins da Costa e Dinair Santos, ela solteira, filha de Helio Leonor Augusto e Adilma Duarte Augusto. EDITAL DE PROCLAMA do Cartório do 3º Distrito de São Gonçalo - RJ - DE 06/03/2008.\r\n\r\nRONALDO CUNHA BASTOS e MARIANA GONZALEZ MARINHO DA MATTOS, solteiros, ele filho de Geraldo Boareto Bastos e Neuza Maria Cunha Bastos, ele filho de Joel Marinho de Mattos Filho e Ana Carmen Gonzálen Fernandez. PROCESSO 20.626 DE 06/03/2008.\r\n\r\nLAERTI MARCELINO DAS SILVA e JUCILEA MARIA GOMES, ele divorciado, filho de Moacir Marcelino da Silva e Ivanice Moura da Silva, ela solteira , filha de Dirce Maria Gomes. PROCESSO DE 20.627 - JUSTIÇA GRATUITA - 06/03/2008.\r\n\r\nBRUNO PRADO DOS SANTOS e JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA, solteiros, ele filho de Jorge Rodrigues dos Santos e Maria da Penha Prado dos Santos, ela filha de José Trajano Vieira Filho e Aldenize dos Santos Vieira. PROCESSO 20.630 DE 07/03/2008.\r\n\r\nDIEGO LIMA JARDIM e TANIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Altamir de Oliveira Jardim e Elcy Lima Jardim, ela filha de Francisco Viana de Oliveira e Maria das Graças Salustiano dos Santos. EDITAL DE PROCLAMAS Do Cartório do 5º Distrito de São Gonçalo - RJ - JUSTIÇA GRATUITA - DE 07/03/2008.\r\n\r\nMARCELO CORREIA PEREIRA e FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE, solteiros, ele filho de Adelino Gomes Pereira e Maria Cidalia Correia Pereira, ela filha de Carlos Eduardo de Hollanda Cavalcante e Maria Judite Pedrini Cavalcante. - PROCESSO DE 20.634 -07/03/2008.\r\n\r\nDANIEL ALENCAR DA COSTA NOVO e LIDIANE REIFF BOTELHO, solteiros, ele filho de Joffre da Costa Novo Filho e Sonia Maria Alencar da Costa Novo, ela filha Wilson Carvalhal Botelho e Terezinha Reiff Botelho.PROCESSO 20.637 DE 07/03/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 467764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.656 - Alexandre Ribeiro Lima e Rafaele Cherene Gomes.- Proc. n. 15.659 - Gregório Cheyenne Godinho Novaes e Marta Luz Vasconcellos .- Proc. n. 15.661 - Bruno Gomes Rangel de Jesus e Aline Maria Barbosa.- Proc. n. 15.662 - Alécio Menescal da Silva e Rejeane Cristina Viieira .- Proc. n. 15.667 - Paulo Jesus da Silva e Raabe Santos Batista.- Proc. n. 15.668 - Rodrigo Mesquita Carvalho e Noemia Macedo.- Proc. n. 15.669 - Rafael Will Kisling e Thereza Christina Mendonça Cotrim.- Proc. 15.671 - Alcy Frazão da Silva e Andréa da Silva Vasconcelos.- Proc. n. 15.672 - Cláudio Antonio da Silva e Soraia Belfort Silva.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 469172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AMADO VITALINO DA SILVA e SONIA REGINA ROCHA ANTUNES DA COSTA (Proc. N 21726) -- ANTNIO LIBERATO DE PAULA e FERNANDA DE CASTRO COSTA GOMES (Proc. N 21697) -- CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BAS e EDIRCILA BARRETO MILESI (Proc. N 21731) -- CARLOS ALBERTO MARINHO CAPOSSOLI e CRISTINA FATIMA FERREIRA (Proc. N 21719) -- CARLOS EDUARDO FERNANDES DO CARMO e BRUNA RAQUEL SCHAFER (Proc. N 21721) -- CLEBER KELIS RIBEIRO e FERNANDA SANTORO MORESTRELLO (Proc. N 21738) -- DENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e MARLUCE LIMA DOS SANTOS (Proc. N 21655) -- DENSIO GERALDO DOS SANTOS e SANDRA DE OLIVEIRA LAMNICA (Proc. N 21739) -- DIOGO SILVEIRA DA SILVA e EDILMARA MENDES GAMA (Proc. N 21728) -- ESTFANO SOUTO TRIGO e CAROLINA PEREIRA SIQUEIRA (Proc. N 21736) -- EVANDRO ALCANTARA DE SOUSA e JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES (Proc. N 21694) -- GELSON GONALVES RIBEIRO e LORISMAR PEREIRA DE CASTRO (Proc. N 21696) -- GILBERTO CORRA DA SILVA e IZIS DA SILVA PAULA (Proc. N 21708) -- JOHANN ADAMEK e ELIZABETE MARIA SILVA (Proc. N 21657) -- JORGE LUIZ MACHADO PEREIRA e ROBERTA ADOLPHO DA SILVA (Proc. N 21682) -- JOS GERALDO DE SOUZA e SIMONE FRANCISCA DA CONCEIO (Proc. N 21698) -- JOS HELIO LEVINO FERREIRA e QUEDIMA DA SILVA (Proc. N 21660) -- JOSEVALDO PAULINO DA FONSECA e LUCIANA DA SILVA MOURA (Proc. N 21725) -- LEANDRO BRUNO DA SILVA e DANIELA ANDR DA SILVA (Proc. N 21684) -- LUS CLUDIO DE SOUZA PINTO e ALESSANDRA DA SILVA REIS (Proc. N 21683) -- LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO e TATIANA ELIZA GOMES DE CARVALHO (Proc. N 21729) -- MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA e LEONIDIA DA SILVA MALAQUIAS (Proc. N 21699) -- MARIO DIOGO DE OLIVEIRA e MARIA JOS BELMIRO FRAGA (Proc. N 21724) -- MOISS RIBEIRO DE LIMA e JUCIANA KELLY LOPES (Proc. N 21691) -- NILTON MARTINS DOS SANTOS e JOSEFA ISETE LOPES DANTAS (Proc. N 21695) -- PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HUGUENIN e ROSENEIDI DA SILVA ATAYDE (Proc. N 21667) -- PAULO SANTANA e VALQURIA DE OLIVEIRA TAVARES MARIANO (Proc. N 21735) -- PEDRO EDUARDO LINS DO NASCIMENTO e DBORA FELIX SEVERIANO (Proc. N 21704) -- RAFAEL SEVERINO FERREIRA e JANICE FRANCISCO (Proc. N 21700) -- RAMILTON JOS DO NASCIMENTO e ALESSANDRA CARDOSO REIS VALENA (Proc. N 21678) -- REGINALDO DE SOUZA SILVA e ROSIMAR BEZERRA DE SENA (Proc. N 21674) -- ROBERTO DO NASCIMENTO RAMOS e ALINE CRISTIANA DOS SANTOS (Proc. N 21693) -- RODRIGO DE SOUZA NUNES e ADRIANA GOUVA DE CARVALHO (Proc. N 21727) -- ROGRIO ANDRADE NASCIMENTO e GEOVANIA DE FARIAS FERREIRA (Proc. N 21711) -- RONALD HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA e DANIELA VALIATI SILVA (Proc. N 21737) -- SAMUEL ALVES DE LIMA e ROSANE SILVA (Proc. N 21715) -- SERGIO DE CARVALHO SANTANA e NELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 21716) -- VITOR GOMES SANTOS e RENATA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Proc. N 21734) -- WANDERLEY DE SOUZA e ROSANGELA DOS SANTOS (Proc. N 21654) -- WILSON DA LUZ ARAUJO FILHO e JULIANA RICCI DA SILVA (Proc. N 21710) -- WLADIMIR SOARES PINHEIRO e MEIREANE NUNES GOMES (Proc. N 21709) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 11 de Marco de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 467758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35335-AG JORGE HENRIQUE LAPA e JOSENIRA RODRIGUES. Ele residente \r\n\r\nna Av. Euclides da Cunha 1699, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Av. Euclides da Cunha 1699, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35336 JOSÉ CARLOS SILVA DE SANTANA e EDMÉA LUCIA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Getulio Vargas 258, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Getulio Vargas 258, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35337 ALEXSANDRO PORTE NEVES e RENATA RIBEIRO BRINATTI. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Club 2947, apt.201, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Av.Automovel Club 2947, apt.201, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35338 EMERSON DA CONCEIÇÃO GOMES e BRUNA PEREIRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Dende 1, c/1, lt.24, qd.15, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Dende 1, c/1, lt.24, qd.15, Parque Araruama, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35339 JOÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA e MARGARIDA ALESSANDRA DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Miracema qd.41, lt.6, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Miracema qd.41, lt.6, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35340-AG JORGE DO CARMO e ILZA RODRIGUES ROCHA. Ele residente na \r\n\r\nRua Bartolomeu de Gusmão qd.131, lt.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Bartolomeu de Gusmão qd.131, lt.29, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35341 LEANDRO CARDOSO TEIXEIRA e ADRIANE CRISTINE MENDES \r\n\r\nROSA. Ele residente na Rua Viso Cairu lt.15, qd.122, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Viso Cairu lt.15, qd.122, Jardim Metropole, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35342 JOSÉ ELIAS DA SILVA e ELIANE NUNES MENEZES. Ele residente na \r\n\r\nRua Doutor Brasil Valerio lt.2 q.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Rua Doutor Brasil Valerio lt.2 qd.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35343-AG LUIZ ALEXANDRE GIACOMETTE DA LUZ e MARA CRISTINA \r\n\r\nAZEVEDO DO ESPIRITO SANTO. Ele residente na Rua Iaque qd.B lt.3, Vila São João,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Iaque qd.B lt.3, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35344 SEBASTIÃO PAULO FERREIRA e RUTE VIEIRA DE LIMA. Ele residente\r\n\r\nna Rua Iara 623, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Iara \r\n\r\n623, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35345 MARIO DE OLIVEIRA e RENATA CAMPOS DE CARVALHO. Ele \r\n\r\nresidente na na Av. Primeiro de Maio 30 ap/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Primeiro de Maio 30 ap/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35346 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e MARILIA GOMES DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Tancredo Neves 170, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Tancredo Neves 170, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35347 GUILHERME GALDINO OLIVEIRA e ELVIRA LUCIA CARVALHO DE \r\n\r\nARAUJO. Ele residente na Estrada Municipal 2025 apt.2, Parque Araruama, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Municipal 2025 apt.2, Parque Araruama, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35348-AG ALMIR LAURINDO e CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Tamandare 113 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Tamandare 113 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35349 GILSON SILVA DE LIMA e ELISANGELA CUSTÓDIO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Nova 180, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nNova 180, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35350 MARCELO RODRIGUES DE AGUIAR e CRISTIANE SOARES DE \r\n\r\nABREU. Ele residente na Rua Nova 180, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Nova 180, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35351 ELIEZER CABRAL LOPES e DENISE DA SILVA RIBEIRO. Ele residente \r\n\r\nna Rua Genuino Siqueira c/2 lt.23 qd.61, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Genuino Siqueira c/2 lt.23 qd.61, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35352-AG FRANCISCO IDELFONSO DE SENA e ALINI VIEIRA MALAQUIAS. \r\n\r\nEle residente na Rua Dr. Monteiro de Barros 426, sb, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Dr. Monteiro de Barros 426, sb, Centro , São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35353 ANTONIO CARLOS GUIMARÃES e ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\nEle residente na Rua Paraiba 49, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Paraiba 49, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35354-AG SEVERINO JOSÉ DE SOUZA e SUELI DIAS DA SILVA. Ele residente\r\n\r\nna Rua Jornalista Geraldo Rocha c/4, lt.49, qd.77, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha c/4, lt.49, qd.77, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35355-AG CRISTIANO NASCIMENTO COSME e DIANA DO NASCIMENTO \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Travessa Salvador 7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Travessa Salvador 7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35356-AG WAGNER NAZARETH GUERRA e FABIANA DIONISIO. Ele residente \r\n\r\nna Rua Estudante Eliane Castanheira 320 c/4, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Aguiar lt.1 qd.14, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35357 FLORZINDO FRANCISCO DE AZEVEDO e CLAUDIA SIMÕES DE SOUZA.\r\n\r\nEle residente na Rua Campista c/2, lt.15, qd.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Campista c/2,lt.15, qd.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35358 JOÃO GUILHERME DO NASCIMENTO e JÉSSICA THAÍS DOS SANTOS \r\n\r\nBARBOSA. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35359-AG MARCELO DO NASCIMENTO CUNHA e ROBERTA GOMES DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Dardo lt.24, qd.251, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Dardo lt.24, qd.251, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35360 DAVID AGOSTINHO DOS SANTOS e VANESSA FERREIRA DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Travessa Moises de Almeida 12, Vilar dos Teles, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av. São João de Meriti qd.54 lt.22, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35361 WASHINGTON GONÇALVES e PAULA REJANE DIAS DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Joana Kalil lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Joana Kalil lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35362-AG CARLOS DEL CASTILHO PEÇANHA e ALDENIRA FONSECA \r\n\r\nCAVALCANTE. Ele residente na Rua Araguari lt.19 qd.56, Jardim Olavo Bilac, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Araguari lt.19 qd.56, Jardim Olavo Bilac, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35363 MICHAEL STELLET DA SILVA e MICHELE CANDIDO DE SOUZA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Alagoas 50 apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Alagoas 50 apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35364 JOSÉ RENATO VARGAS e ALZINETE ANDRADE DE ALMEIDA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Valencia lt.12 qd.49, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Valença lt.12 qd.49, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de Março de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 469182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ISRAEL DA SILVA DE PAULA e MAELI DA SILVA DE ALMEIDA - ALEXANDRE JÚNIOR MACHADO CYRNE e DÉBORA DE PAULA FURRIER - JOSE CARLOS VENANCIO DE MORAES e VANIA FIALHO DE SOUZA - ISRAEL MOREIRA DA SILVA e KARINA CARDOSO DA COSTA - GUILHERME HENRIQUE LEITE e VIVIANE BRAUNE CERQUEIRA - MARCELO DA FONSECA CYRNE e MARIA MANUELA GRAÇA DA COSTA - RENATO DA SILVA e CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - ACACIO COSTA MORAES e MONICA CANDIDO LUGÃO - BENEDITO PALMEIRA e MARIA AMÉLIA DA SILVA - ALBERTO SILVA DE MORAES e LUCIANA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO DIAS e RENATA PAPA DE OLIVEIRA - WELINGTON BRITES e LUDMILLA DUARTE DE OLIVEIRA - LUIZ FERNANDO DA SILVA BARBOSA e ELAINE APARECIDA DA VEIGA - FERNANDO MALAQUIAS RENA e MARINA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - MANOEL PEDRO SIMIÃO DA COSTA e ALAIDE DE MORAES CARVALHO - RODRIGO MASIERO DA CUNHA e WILLYANE FERNANDES FERREIRA - ULISSES DA SILVA MAGALHÃES e ALESSANDRA SOARES CORREA - RAFAEL STABELLINI DIAS e SUELLEM ZACARIAS ALVES - BRENER LOPES e RENATA VITORIA RIOS - LEONARDO ANDRÉ RIBEIRO e MARINELE TOLENTINO RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 11 de março de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 467868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.100 - PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA, Filho de Ary Paiva e de Maria de Souza Vieira, com; ZENITA FERREIRA SILVA, filha de Abel Silva e Maria Ferreira .=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.101 - GILBERTO OSCAR DE PAULA, filho de Benedito de Paula e de Isabel Oscar de Paula, com; JOSIANE DOS SANTOS ARAÚJO, filha Ayme de Souza Araújo e de Elenita dos Santos Araújo.=.=.=.=.=.=.=.=.= .=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.102 - FÁBIO ABREU DOS SANTOS, filho de Abel Francisco dos Santos e de Eudicéa Abreu dos Santos, com MÁRCIA MIZAEL CONCEIÇÃO, filha de Valcir Conceição e de Jacy Mizael Machado .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.103 - EMERSON DO NASCIMENTO NUNES, filho de Manoel do Nascimento Nunes e de Doralice Souza do Nascimento, com; JANE DE OLIVEIRA AMARAL, filha de Manoel Amaral e de Neuzira de Oliveira Amaral.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.104 - JEFFERSON BELMONT OLIVEIRA, filha de Erovides Dutra de Oliveira e de Ana Maria Belmont Oliveira, com; SAMARA CABRAL RODRIGUES, filha de Vanderlei Fraga Rodrigues e Ângela Cabral de Siqueira. .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.105 - ALUIZIO DE FRANÇA, filho de Claudionor de França e de Zelina Hervano de França, com; MÁRCIA DA CONCEIÇÃO, filha de Irene da Conceição .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=. \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 04 de Março de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 467939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 987: O NOIVO UÉLITOM JOSÉ DE BRITO FLORENTINO, nascido em 17/11/1982, natural deste Estado - RJ, FILHO de Rogério de Lima Florentino e Tania Maria de Brito; E A NOIVA ANNE CAROLINE ROSA DOS SANTOS, nascida em 13/03/1987, natural de Campo Grande - RJ, FILHA de Antonio Gomes dos Santos e Aparecida dos Santos Rosa. EDITAL Nº 988: O NOIVO LEANDRO CASEMIRO DA PAZ, nascido em 06/10/1983, natural deste Estado, FILHO de Afonso Leal de Paz e Sandra Regina Casemiro Moura da Paz; E A NOIVA MONICK DOS SANTOS MELO, nascida em 12/10/1985, natural deste Estado, FILHA de Edir Pereira de Melo e Nileia dos Santos Melo. EDITAL Nº 989: O NOIVO WELLINGTON MACEDO SILVA, nascido em 12/03/1984, natural de Araruama - RJ, FILHO de Jorge Souza Silva e Cleide Lea Macedo Silva; E A NOIVA ALESSANDRA DUTRA DA SILVA, nascida em 23/11/1986, natural de Bacaxá, Município de Saquarema, neste Estado, FILHA de Helio Almeida da Silva e Lucinéia Gonçalves Dutra. Saquarema, 11 de Março de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 467765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9785) ISMAEL CAMARGO & EMILENE RODRIGUES FURTADO; (9786) CRISTIANO DE OLIVEIRA & CAMILA DE PAULA STIVANIN; (9787) CARLOS EDUARDO MARCHI FERREIRA & MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 11 de Março de 2008\r\n\r\nId: 467856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 5/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCASA DE PROSTITUICAO\r\n\r\nALCANCE DA IMPUTACAO\r\n\r\nFALTA DE PROVA DA IDADE DA OFENDIDA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nSubmissão de adolescente à prática de prostituição por quem é proprietário do estabelecimento (ECA, art. 244-A, par. 1.). Sentença absolutória (CPP, art. 386, IV). Alcance da imputação. Prova da idade da ofendida. Apelo ministerial conhecido e não provido por maioria. Quando a denúncia imputa à ré, como proprietária do estabelecimento, o fato de submeter uma adolescente à prostituição é necessário provar, a uma, que a vítima esteja subjugada à sua vontade e, a duas, que a ré tenha efetivamente aquela qualidade. E, quando a imputação é feita com base em tal qualidade e a ré se defende, material e tecnicamente, procurando demonstrar que o estabelecimento não é seu e que ela era faxineira, não se pode admitir, sem aditamento à inicial, mudança na causa da imputação, para atribuir à ré a qualidade diversa daquela constante da inicial. Ademais, sem a prova da idade da jovem, feita nos termos da segunda parte do art. 155 do Código de Processo Penal, não se pode aceitar a afirmação, aliás, sem qualquer outra prova, de que tivesse menos de dezoito anos. Recurso conhecido e não provido por maioria. Vencido o Des. Antônio Jayme Boente. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07040\r\n\r\nVOLTA REDONDA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCITACAO POR EDITAL\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Citação por edital. Não comparecimento do réu para interrogatório. Decretação da revelia. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Artigo 366 do Código de Processo Penal. Alegação de nulidade da citação editalícia, uma vez não esgotados todos os meios para localizar o acusado, o qual não foi procurado em todos os endereços e telefones constantes dos autos. Conhecimento do recurso com fundamento no artigo 581, inciso XVI, do Código de Processo Penal. Princípio da fungibilidade dos recursos. Interpretação extensiva. A despeito de constar certidão do Oficial de Justiça declarando que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, o que se verifica é que antes mesmo de ser determinada a citação por edital, vieram aos autos outras informações sobre o possível paradeiro do acusado e que não foram perqueridas. Considerando que a citação pessoal do Réu é a regra, consistindo a citação editalícia modalidade excepcional de chamamento do acusado ao processo, e considerando que nos autos consta outro endereço que não o da diligência negativa, além de números de telefone para contato com o mesmo, tem-se que o Magistrado não empreendeu o máximo de esforços para a citação pessoal, pois não se valeu de todos os meios disponíveis no processo para localizar o Réu. É nulo o edital de citação na medida em que o rito processual não foi observado, pois expedido e publicado sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal do Réu e, com base na citação nula, foi decretada a revelia do acusado e a suspensão do processo e do prazo prescricional, sendo também nulos tais atos subsequentes. Provimento do recurso. Vencida a Des. Gizelda Leitão Teixeira. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 75750/RJ, Rel. Min. Jane Silva, julgado em 06/09/2007 e HC 63066/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/03/07. TJRJ RSE 2006.051.000561, Rel. Des. Marcus Basilio, julgado em 13/03/2007. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00329\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nAUSENCIA DE REPARO\r\n\r\nNECESSIDADE DE REPUBLICACAO\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nMandado de Segurança. Direito de resposta.Pleito de concessão da segurança para cassar a decisão pela qual o juízo impetrado determinou a republicação da resposta nos termos da condenação. 1. O presente Mandado de Segurança foi impetrado sob o fundamento de já ter sido cumprida a determinação judicial oriunda do Acórdão - já transitado em julgado - exarado por esta Câmara. 2. O citado Acórdão reformou a r. decisão de 1. grau, que julgou improcedente o pedido inicial, e determinou: \"a publicação dos textos das respostas do ora apelante, no prazo do art. 31, I, e sob pena de multa, na forma do artigo 32, par. 5., todos da Lei n. 5.250/67, na forma do pedido. 3. O Acórdão ao fazer expressa referência ao pedido inicial do ora interessado, deixou claro não só que o impetrante deveria dar direito de resposta ao interessado, mas na forma legal, qual seja, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, com caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais, devendo ter o direito de resposta dimensão igual à do escrito incriminado. 4. Efetivamente a resposta publicada pelo impetrante está totalmente em desconformidade com a matéria originária, bastando para tanto, confrontá-las, numa clara atitude de descumprimento da decisão judicial e, via de consequência, das disposições do art. 30, I e II, par. 1., \"a\" da Lei n. 5.250/67, expressamente mencionadas no v. Acórdão, o qual tem de ser cumprido de modo escorreito. 5. \"In casu\", o objetivo do legislador - de dar à resposta exatamente o mesmo destaque que teve o escrito apontado como ofensivo - restou inatendido, na espécie, a norma do art. 32, par. 9., da Lei de Imprensa, pelo que, a meu sentir, impõe-se uma nova publicação, em obediência ao comando do v. Acórdão e das disposições nele referidas. Denegação da ordem. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00299\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEONY MARIA GRIVET PINHO - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nESTABELECIMENTO PUBLICO DE RESSOCIALIZACAO\r\n\r\nSUBSTANCIA ENTORPECENTE\r\n\r\nOFICIO AO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n\"Habeas Corpus\" interposto por Defensor Público em prol de adolescente, apreendido em dependência de CRIAM, por ter levado ao estabelecimento, para entrega a outros menores lá recolhidos, determinada quantidade da erva denominada maconha. Fundamento em ausência de laudo definitivo da substância reputada tóxica. Parecer ministerial desfavorável. Razão manifesta. Confissão expressa do paciente, que assim o fazia, inclusive, de que, no interior do citado CRIAM, costumava usar o entorpecente, semanalmente. Medida de semiliberdade que foi decretada pelo Juízo Menorista e restou descumprida, não tendo o paciente retornado ao estabelecimento pertinente. Suficiência, em hipótese de ato infracional tipificado no ECA (Lei 8.069/1990), do laudo prévio, agregado à confissão; eis que os elementos probatórios podem não ter o mais elevado grau que se exige quanto a crimes, praticados pelos imputáveis. Arestos das 1a. e 4a. Câmaras Criminais deste Sodalício, colacionados pelo \"parquet\", que referenciam o entender pretoriano dominante,na esteira. Necessidade, em nome da ordem pública, de esta Câmara oficiar à Chefia do MP Fluminense, no denotar da declaração de uso fácil de droga, em tal estabelecimento público de ressocialização, para que sejam tomadas as providências persecutórias que se impõem. Ordem que se denega. Providência de ofício como acima consta. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.07182\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEXTORSAO POR TELEFONE\r\n\r\nPARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nDireito Penal. Condenação por extorsão qualificada. Prova testemunhal. Responsabilidade penal da acusada devidamente demonstrada. Versão plausível apresentada pelas vítimas. Reconhecimento da acusada, que foi presa em flagrante quando estava recebendo parte do resgate. Correta tipificação do delito. Crime de estelionato que não se configura. Grave ameaça na atuação dos agentes, consistentes em prometer matar as duas vítimas que supostamente haviam sido sequestradas. Idoneidade e eficácia da grave ameaça comprovada pelo fato de uma das vítimas ter pago parte do resgate. Bens não recuperados. Divisão de tarefas entre os agentes com atribuição à apelante do encargo de recolher o resgate que estava sendo pago por outra vítima. Comportamento decisivo e essencial para a consumação do crime, inconfundível, pois, com a participação de menor importância. Tese defensiva igualmente repelida. Concurso de pessoas também demonstrado pelo fato de os contatos telefônicos terem sido realizados por dois homens, que simultaneamente se comunicaram com M. e M. revelando a existência de plano orquestrado para o qual concorreram pelo menos três pessoas. Prova dos autos que não revela outra ação da apelante, salvo a de receber resgate, convindo reconhecer a culpabilidade comum ao tipo de crime cuja pena mínima é rigorosa por força de expressa disposição legal. Sanção penal que considerou o intenso sofrimento suportado pelas vítimas, a reincidência e distinto antecedente criminal, nos dois últimos casos em virtude da conde nação pela prática de crimes de roubo, ajustando-se ao necessário para os fins de prevenção e repressão. Regime correspondente à sanção penal eleita e ao propósito de reintegração social da condenada. Apelante condenada às penas de oito anos de reclusão e noventa e seis dias-multa pela prática da conduta definida no artigo 158, par. 1., c/c artigo 29, todos do Código Penal. Conjunto probatório consistente para embasar decreto condenatório, não deixando dúvida a respeito da materialidade a autoria do delito imputado à apelante. Comprovada a grave ameaça na conduta praticada pelos agentes, configura-se o crime de extorsão. Neste, o agente submete a vítima à sua vontade mediante coação, diferentemente do estelionato, em que a vítima se despoja de seus bens em favor do agente de forma espontânea, mas sua vontade está viciada pelo erro acerca da realidade dos fatos, induzido ou mantido pelo estelionatário. Comprovação da causa de aumento consistente no concurso de agentes. Divisão de tarefas na execução do crime, o que afasta também a tese que se baseia na participação de menor importância. Atuação da apelante decisiva e essencial. Aumento exagerado da pena-base. Excesso na exacerbação da pena-base. Diminuição. Reincidência. Reforma parcial da sentença. Parcial provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.05807, Rel. Des. Telma Musse Diuana, julgado em 12/06/07. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03863\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNCAO\r\n\r\nDESMEMBRAMENTO DOS AUTOS\r\n\r\nANULACAO DE MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". 1. paciente detentor de foro por prerrogativa de função. Decisão do STJ determinando anulação do feito, com julgamento perante o TJ/RJ. Desmembramento do feito. Pedidos de extensão feitos perante o STJ pendentes de apreciação. Pretensão de anulação de medida cautelar de de sigilo telefônico por incompetência do juízo. Constrangimento ilegal inexistente. O impetrante vai além da pretensão de anulação do feito com relação a todos os Réus, pretendendo que, em razão do reconhecimento do foro por prerrogativa de função do 1. Paciente, que exerce cargo de vereador, seja declarada nula a medida cautelar que antecedeu a instrução criminal, da qual resultou na transcrição de interceptações telefônicas envolvendo os Réus. O acórdão do Colendo STJ é bastante claro em determinar a nulidade do processo originário deste \"writ\" tão-somente com relação ao 1. paciente e desde o oferecimento da denúncia. Dessa forma, mesmo em relação ao 1. paciente, é descabida a anulação dos atos pré-processuais, caso da interceptação telefônica, realizada por medida cautelar autônoma e em conformidade com a Lei 9.296/96. No que concerne aos demais pacientes, é ainda menos justificado o pedido, mormente que sequer o feito principal foi anulado com relação a eles. Se a incompetência da autoridade apontada como coatora foi declarada posteriormente à realização das interceptações telefônicas, tendo a nulidade sido expressamente declarada a partir do momento do oferecimento da denúncia no feito principal, não há que se falar em anulação da medida cautelar antecedente, que resta preservada. Seria atentatória ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no art. 5., LXXVII, CF, a anulação de atos pré-processuais, que melhor são desempenhados pela autoridade local, em razão do reconhecimento posterior de foro por prerrogativa de função de apenas um dos numerosos réus envolvidos. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 19789/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 07/12/2006 e RHC 20026/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 07/12/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.08078\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 15/01/2008\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nINJURIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA VARA CRIMINAL COMUM\r\n\r\nCOMPETENCIA POR PREVENCAO\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação. Artigo 140, par. 3., do Código Penal. O Apelado, ao argumento de que teria sido injuriado pela Apelante, contra ela propôs a competente ação penal, que foi distribuída à primeira Vara Criminal de Bangu. Quando da audiência de conciliação, o douto representante do Ministério Público sustentou que a competência seria do Juizado Especial Criminal, o que restou acolhido pelo Juiz monocrático. O Juizado Especial Criminal, a seu turno,entendeu que a competência seria do Juízo Comum e,assim, ao contrário de determinar o restabelecimento da distribuição para a Primeira Vara Criminal que, por força do art. 75 do CPP, estava preventa,determinou que o feito fosse levado à livre distribuição,sendo distribuído à segunda vara criminal de Bangu que, não se dando conta do \"error in procedendo\", terminou por prolatar sentença condenatória da Apelante e esta, inconformada, interpôs a presente Apelação. Estabelecendo o artigo 75 do CPP a competência por prevenção e, não havendo, no CODJERJ, regra que solucione a \"vexata quaestio\", ter-se-á que aplicar, por analogia, as regras do artigo 87 do C.P.C. e do inciso V, do artigo 29, do RITJRJ para, de ofício, anular o feito desde a decisão que determinou que o processo fosse levado à livre distribuição, devendo o processo retornar ao Juízo da Primeira Vara Criminal de Bangu, que é o competente, para que lá seja determinado o restabelecimento da primitiva distribuição. Recurso conhecido, mas desprovido e, de ofício, anula-se o processo a partir dos atos processuais praticados após o recebimento da queixa-crime, encaminhando-o ao Juízo da Primeira Vara Criminal de Bangu, que deverá determinar o restabelecimento da primitiva distribuição. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03590\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 19/12/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nLOTEAMENTO IRREGULAR\r\n\r\nDANO AMBIENTAL\r\n\r\nERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO\r\n\r\nCrime ambiental e loteamento sem autorização. Recurso defensivo. Absolvição pelo delito de crime ambiental por falta de prova. Reconhecimento de erro sobre a ilicitude do fato pelo crime de parcelamento irregular de solo urbano. Aplicação do redutor máximo previsto no art. 21 do Código Penal com o reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva. Não há que se falar em absolvição. A autoria, a materialidade e a culpabilidade restaram comprovadas pelo relatório de vistoria da FEEMA; pela informação técnica do IBAMA; pelo pronunciamento do engenheiro florestal no MA/ETR 4 n. 014/2004, bem como pela prova testemunhal produzida, inclusive com a confissão parcial da acusada. Apesar de a apelante ter negado a prática de dano ambiental, admitindo somente ter feito a limpeza do caminho já existente no terreno, confessou a venda de parte do terreno a três pessoas diferentes, mesmo sem o desmembramento perante a Prefeitura. A tese defensiva de erro sobre a ilicitude do fato por desconhecimento da lei não é viável, pois a necessidade de obtenção de licenças para desmatamento ou loteamento do solo são fatos amplamente veiculados nos jornais e televisão, não podendo a apelante alegar desconhecimento. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03549\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 19/12/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nNOVO DELITO NO PERIODO DE PROVA\r\n\r\nEXTINCAO DA PENA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Recurso de agravo. Art. 89 do CP e 145 da LEP. Crime praticado no curso do prazo de cumprimento do livramento condicional. Extinção da pena. Impossibilidade. Desprovimento do recurso de agravo. Embargos. Se o legislador constitucional criou texto expresso do devido processo legal, da reserva legal e retroatividade em \"bonan parte\", inexistente regra, ainda que infraconstitucional que beneficie o réu que pratica crime no curso do livramento condicional. A extinção da pena de crime anterior só deverá ocorrer segundo as regras previstas nos arts.89 do Código Penal e 145 da Lei de Execução Penal. Decisão por maioria de votos. Embargos rejeitados. Vencido o Des. Adilson Vieira Macabu. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2006.059.02662,Rel. Des. Suely Lopes Magalhães, julgado em 19/06/2006 e HC 2006.059.02593, Rel. Des. Maria Raimunda, julgado em 08/06/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00103\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. JOSE DE MAGALHAES PERES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPENA DE MULTA\r\n\r\nDIVIDA ATIVA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSANCAO CRIMINAL\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nRecurso de agravo. Execução penal. Pena de multa. Dívida de valor. Extração de certidão para inscrição como dívida ativa referente à multa. Impossibilidade face a figura jurídica da prescrição. Recurso de agravo improvido. A Lei n. 9.268/96 ao alterar a redação do artigo 51 do Código Penal teve por objetivo transformar a multa em dívida de valor. Com isso visou impedir a conversão dela em prisão. Mas, continou tendo a mesma natureza, que é de sanção penal. A pena de multa tem destinação específica, os valores serão recolhidos para o Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN - como estabelecem os artigos 49 do Código Penal, Lei Complementar 79/94 e o Decreto n. 1.093/94, que a regulamentam, e não pode integrar a massa de recursos da Fazenda Pública. A certidão da sentença penal transitada em julgado, vale como título executivo judicial (artigo 584, II do Código de Processo Civil e artigo 164 da Lei de Execuções Penais) e não extra judicial, categoria na qual se insere a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI, do Código de Processo Penal). A competência permanece com o juiz das execuções penais, e o prazo prescricional é o previsto no artigo 114 do Código Penal. Recurso de agravo improvido. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01670\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 17/01/2008\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE\r\n\r\nTORTURA\r\n\r\nLESAO CORPORAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrimes contra a integridade física e contra a liberdade pessoal. Tortura e cárcere privado. Solução absolutória. Reforma. Descabimento. Lesão corporal. Condenação. Princípio da subsidiariedade. Aplicação. Hipótese. Não havendo nos autos provas de que a vítima se encontrava reclusa em sua residência, em cárcere privado, e de que o agente, ao empregar violência física contra a vítima, tenha agido com ânimo específico de torturá-la, submetendo-a a sofrimento físico, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, correta se mostra a solução absolutória quanto aos delitos de cárcere privado e de tortura, revelando-se, porém, correta a sua condenação pelo delito de lesão corporal dolosa, em face da aplicação do princípio da subsidiariedade. Por outro lado, considerando a pena final aplicada ao agente, é de se declarar extinta a pretensão punitiva estatal, em face da prescrição retroativa, se, entre a data do recebimento da peça acusatória e a da prolação da sentença condenatória, foi superado o prazo previsto na Lei Penal. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05957\r\n\r\nMARICA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO\r\n\r\nINSUFICIENCIA DA PROVA PRODUZIDA\r\n\r\nPRINCIPIO DA LIVRE APRECIACAO DAS PROVAS\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nTráfico de entorpecentes. Materialidade inconteste. Prova frágil quanto à autoria. Versão do apelante detalhada, segura e verossímil. \"Prova insuficiente. (...) Se o testemunho policial é válido como qualquer outro, não se pode, por isso mesmo, considerá-lo incontrastável e soberano, hierarquizando-se a palavra do policial, como no tempo da verdade legal, retornando-se ao velho Direito Feudal, onde a prova servia não para descobrir a verdade, mas para determinar que o mais forte, por ser o mais forte,sempre detinha a razão. (...)\". TJ/RJ, Apelação Criminal n. 2002.050.01193, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, 5a. Câmara Criminal, unânime, julgado em 16/03/2004. Aplicação da regra do art. 156 do Código de Processo Penal:A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. O ônus da prova cabia ao Ministério Público, que não se desincumbiu satisfatoriamente do mesmo. Insuficiência da prova produzida, de forma a ensejar um Decreto Condenatório, que exige prova firme e induvidosa, não bastando meras e vagas ilações. Art. 157 do Código de Processo Penal: \"O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova\". Aplicação do princípio \"in dubio pro reo\". Absolvição. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05042\r\n\r\nTERESOPOLIS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 13/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRETRATACAO\r\n\r\nVIOLENCIA DOMESTICA\r\n\r\nLEI N. 11340, DE 2006\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Art. 41 da Lei 11.340/2006. Audiência de conciliação. Ausência. Nulidade inexistente. Inconstitucionalidade que não se reconhece. O artigo 16 não impõe a composição civil e, oferecida a denúncia, não existe a possibilidade de retratação, como nos crimes contra os costumes. A representação, hoje, nos casos de violência doméstica é semelhante àquela prevista no art. 39 do Código de Processo Penal. Sistema judicial próprio para aplicação das normas mais efetivas de controle à violência contra a mulher. O artigo 17 proíbe a aplicação das penas de prestação pecuniária e, em especial, a cesta básica ou a substituição da pena que implique pagagamento isolado de multa e afasta o artigo 72 da Lei n. 9.099/95. Ordem denegada. Maioria. Vencido o Des. Salim José Chalub. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.02563\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 12/07/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSUSPENSAO DO PROCESSO\r\n\r\nACEITACAO DA PROPOSTA\r\n\r\nATIPICIDADE\r\n\r\nTRANCAMENTO DA ACAO PENAL\r\n\r\nINTERESSE DE AGIR\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Penal e Processo Penal. Artigo 314 do CP. Atipicidade. Suspensão do processo. O fato de o acusado ter aceitado a proposta de suspensão do processo, não impede que venha a discutir eventual atipicidade do fato, eis que não houve perda do interesse de agir porquanto o não cumprimento das condições estipuladas pelo sursis processual acarreta a retomada do curso da ação penal respectiva. Posição firme do STJ e do STF neste sentido. A conduta do paciente de proferir despacho injurioso na promoção ministerial sem tornar imprestável aquele documento para o fim que se destinava, não tipifica o crime do artigo 314 do Código Penal, eis que ausente o requisito subjetivo exigido e a própria tipicidade objetiva. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 85747/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 25/10/2005. STJ HC 57232/ES, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 24/10/2007 e RHC 19333/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/10/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.08033\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nVIOLACAO DA LIBERDADE SEXUAL\r\n\r\nREU SORO POSITIVO\r\n\r\nMAJORACAO DA PENA\r\n\r\nRoubos majorados, em continuação delitiva. Desfalque do patrimônio de quatro vítimas. Estupros e atentado violento ao pudor, também na forma continuada. Violação da liberdade sexual de três jovens mulheres. Reconhecimentos convincentes,não obstante estar o ofensor encapuzado. Réu soro positivo. Exposição das ofendidas a doença grave e incurável. Incremento da resposta penal. Emergindo da robusta prova que o acusado, usando arma de fogo, ameaçou gravemente as vítimas para subtrair de quatro delas os pertences, praticando conjunção carnal com duas e atentado violento ao pudor com uma terceira, restam configurados quatro roubos majorados, em continuação delitiva qualificada, e três crimes sexuais - dois estupros e um atentado violento ao pudor - também em continuação delitiva qualificada, porque violado o mesmo bem jurídico tutelado, isto é, a liberdade sexual. A reprimenda penal, no tocante aos crimes patrimoniais, pode ser fixada,para cada um, no mínimo legal - 4 anos de reclusão e 10 DM - elevada de 1/3 pela majorante do emprego de arma de fogo para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 DM, que também se aumenta de 1/3 em razão da continuação delitiva qualificada, considerando a quantidade de vítimas quatro - ficando estabilizada em 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 17 DM na diária mínima. Já a pena-base dos crimes sexuais é fixada acima do mínimo legal - 7 anos de reclusão para cada um - tanto porque o acusado ostenta condenação em delito da mesma espécie, quanto porque, sendo soro positivo, expôs as ofendidas a perigo de contágio de doença grave e incurável. Tendo em vista que foram três os delitos sexuais praticados em continuação delitiva qualificada, eleva-se a sanção penal da fração de 1/3, perfazendo 9 anos e 4 meses de reclusão, alcançando o total das condenações 16 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 17 DM na diária mínima, pela regra do concurso material, estabelecido o regime prisional fechado. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03439\r\n\r\nITABORAI - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 07/11/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVISITA PERIODICA AO LAR\r\n\r\nADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nRESSOCIALIZACAO\r\n\r\nLEI DE EXECUCAO PENAL\r\n\r\nAgravo. Visitação periódica ao lar. Insurge-se o Ministério Público contra a decisão de 1. grau, que deixa a critério da administração penitenciária o exame do mérito do condenado para as saídas temporárias futuras. Dispõe a norma do artigo 124 da LEP, que a autorização será concedida pelo prazo não superior a 07 (sete) dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano, perfazendo os 35 dias contidos na decisão atacada. Compulsando a jurisprudência que vem se assentando no Tribunal de Justiça deste Estado, inferimos que o entendimento esposado pelo juízo monocrático se mostra mais condizente com a \"mens legislatori\", exarada pela norma do artigo 124 da LEP, e com fim último da pena, que se revela na ressocialização do apenado. Acolhe-se interpretação razoável e lógica ao referido artigo da LEP, que torna mais efetivo o fim colimado da pena, afastando desnecessários entraves burocráticos. Reiterados precedentes desta Corte. Agravo desprovido. Vencida a Des. Maria Raimunda. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01622\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nId: 468167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "466375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020821-4 IVAN TEIXEIRA DA CAMARA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do término do prazo de suspensão da presente demanda, esclareçam as partes se foi realizado acordo no âmbito administrativo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0032340-3 RACHEL CHINDLER (Adv. JOSE CHINDLER, ANDREA LUIZA BELEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 120. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012951-9 JULITE SONCIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015420-6 ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023362-7 RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista da certidão de fls. 185, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0009433-4 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 166/168, conforme certificado à fl. 172, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017507-8 CARLOS MAGNO SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que na audiência realizada no dia 25/04/2007 não foi obtida a conciliação, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021809-0 MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MOACIR ALVES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da CAIXA SEGURADORA S/A em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada/autora para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024799-9 JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 251/291.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.003081-4 SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 298. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007692-9 ABEL ASSUNCAO FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face das declarações de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNo caso em tela, o contrato foi firmado segundo o SACRE - Sistema de Amortização Crescente, no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do PES - Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a diligência técnica não se mostra imprescindível ao julgamento da lide, eis que a fixação de critérios de reajustamento das prestações e do saldo devedor decorre de interpretação das cláusulas contratuais, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há falar em cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da realização de prova pericial contábil, eis que a discussão gira, tão-somente, em torno de critérios legais e contratuais de reajustes. Neste sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PERÍCIA. DISPENSA. MATÉRIA DE DIREITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE. NÃO VINCULAÇÃO À EQUIVALÊNCIA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\n- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, a falta da produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente - SACRE mostra-se eficiente na medida em que possibilita uma amortização inicial maior do saldo devedor, o que acarreta a diminuição dos juros e, conseqüentemente, um menor comprometimento da renda do mutuário.\r\n\r\n- É aplicável a TR como índice de correção do saldo devedor quando expressamente pactuado, nos termos do Verbete nº 295 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível nº 355.468, Processo nº 2004.51.01.002682-7, UF: RJ, Órgão Julgador: 7ª Turma Especializada, Relator: Desembargadora REGINA COELI M. C. PEIXOTO, DJU data: 13/08/2007, Página: 320) (Destacamos)\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007441-7 EROTILDES DA COSTA CAMPOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Regularize a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a peça de fls. 82/151, eis que apócrifa. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls. 56/58, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013941-2 EDSON CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0933062-3 JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 184/223 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, manifeste-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 95.0005661-5 LAURA MARIA PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Fls. 151/155. Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 95.0008649-2 EURICO GUIMARAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0003121-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 650,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntime-se a perita para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo da relação processual Maria de Fátima Mayhe Raunheitti Ramos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0023362-0 HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA/ (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, DANIEL FREIRIA TUBALDINI, MAURO J.G.ARRUDA) x ANAEROBICOS SOCIEDAD ANONIMA-ANAEROBICOS (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 482/486 e 488/490 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011440-1 HUMBERTO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 320/324. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028898-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017370-7 ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS, EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 147. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, tendo em vista que a mesma não acompanhou a petição, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 23 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). . FLS. 142 - Diga a ECT em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024337-5 ANTONIO MANHANHAES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006732-2 DEBORA DE AZEVEDO E SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 230/236 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017860-4 MARIA LEA BERNARDES ALMEIDA NOVELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.009422-0 SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o v. acórdão de fls. 178/179 do Egr. TRF da 2ª Região, intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos valores depositados na conta nº 625.005.02001722-6.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0022509-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo os autores por mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003747-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GERALDO BARRETO CHAVES (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino à CEF cumprir imediatamente o título executivo judicial consoante aos cálculos de fls. 37/47, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 133/134 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Traslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021013-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 18.813,18 (dezoito mil, oitocentos e treze reais e dezoito centavos), conforme planilha de fl. 23/26, apurado em abril/2007.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir os autores SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JORGE SILVA FERREIRA, MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da planilha de fls. 23/26 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 466375"
                            ],
                            "466376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138223-3 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, GEORGIA VIEIRA PINTOS CABECOS, ELIZABETH PINHEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . FL. 174 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013338-5 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 322 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0016698-8 EDVALDO TELES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FELIPPINO SOLON, YEDDA DE MELLO E SOUZA, JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0077967-0 CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 675 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0107693-1 REGINA COELI PERONI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Fl(s). 350 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005187-2 RITA MARY BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0314024-5 JOSE DE MOURA VIEIRA E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . FL. 553 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 6ª parcela do precatório.\r\n\r\n8 - 92.0038054-9 MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 317 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o pedido de vista.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 324/326.\r\n\r\n9 - 95.0018218-1 INES BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 260 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0025032-2 RENATO BRAYNER DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO, RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Fl. 195. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0021203-3 FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO E OUTROS (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fl(s). 216/226 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0102906-2 CECILIA AGUIAR DE ANDRADE (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA CUNHA E OUTROS (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA) x ROSANGELA DA CUNHA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fl(s). 288 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório nº PRC 2009770 (fl. 286).\r\n\r\n13 - 99.0013565-2 SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 155 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012393-9 MARCIA DA SILVA E SOUZA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DÉCIO FREIRE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028040-5 ADEJAIR JOSE GEVEGIR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0470591-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUTH JEHA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. FLORIANO DE SOUZA CARMO). . Fls. 401/402 - Intime-se o patrono da parte autora do depósito da RPV (fl. 401), referente aos honorários advocatícios (o levantamento independe da expedição de alvará), e para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará, referente ao principal (fl.402).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela do precatório.\r\n\r\n17 - 00.0539702-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.\r\n\r\n18 - 00.0539714-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JOAQUIM DE ALMEIDA CABRAL (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.\r\n\r\n19 - 00.0539745-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x AGOSTINHO ALVES DE LIMA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.\r\n\r\n20 - 00.0539752-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x ORANY FRANCISCO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e á expedição do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 89.0005920-3 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 166. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POSTO CAPAO LTDA E OUTROS (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009508-5 MARCIA TAVARES COIMBRA (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação da CEF para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos Arts. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de translado, nos termos do Art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x AZI MAURICIO GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI). . Fls. 92. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO RODRIGUES ITABORAY E OUTRO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Fls. 214/216. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 466376"
                            ],
                            "466377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048599-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . FL. 142 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017427-1 CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGICO ORTOPEDIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0010225-2 WLADIMIR DA ROCHA IORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . FL. 142 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0009564-9 INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, LUCAS LEITE MARQUES, JOSIANE DE MELLO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 162. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, conforme procuração em anexo, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0073743-8 CANDIDA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 277/281 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0102143-6 CARLINHOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, BETANIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002402-3 NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 179/180 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.008931-5 ALEXANDRE SILVA JOVINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 125. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025928-2 MARIA DOROTEA KUHNER CALMON (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 152 - Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025548-0 ROSA DE LIMA FARIAS LEITE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 195/196 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011626-3 NILDA DE ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0694826-0 GILMAR DE ALMEIDA (Adv. MARLY CORREA VILLELA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl(s). 324/325 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0770809-2 ABEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, KATIA VALERIA M DE ARAUJO, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, ELIANE ZOGHBI, JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 00.0929610-7 SIBRASEL - SISTEMA BRASILEIRO DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . FL. 240/241 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 4ª parcela do precatório.\r\n\r\n15 - 93.0019381-3 MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 243/244 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0016970-3 ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0006099-5 MARILENE RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 205/206 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0020521-9 ROSINETE AVILA FAJARDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0022043-9 VITORIA CIRIACA BEVILAQUA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003642-0 MARCIA MACHADO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, MARCIA REGINA S SOUZA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, NELSON SA GOMES RAMALHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Petrobrás-Petróleo Brasileiro S/A, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005912-2 JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 196/197 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012576-3 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012258-1 AUREA PROCOPIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, à parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018620-0 NADIA MARIA CAVALCANTI PAVAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, à parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027336-4 FRANCISCO GONCALVES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027369-8 MARIA DE FATIMA DA JUSTA MORAES (Adv. ALEXANDRE SALDANHA CORREARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0014165-2 ANTONIA MARIA AUGUSTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 204 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017569-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSE COUTINHO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023197-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FABIO CARLOS MACEDO. . Fls. 51 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ DA PAZ. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA DA SILVA SANTANA. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007445-7 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 34/91. Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.017103-2 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv. IRENE FARRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 426.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001683-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO JOSE CORREA DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 34:\r\n\r\n“(...)Após, manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 33. Prazo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012582-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012583-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 466377"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
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                            "466404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0003890-7 NELSON GONCALVES DE JESUS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA OLIVEIRA GONCALVES DE JESUS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Fls. 787/788 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nIII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n2 - 90.0009800-9 LAZARO RIKILSS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 265, quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\n3 - 97.0010887-2 CLARICE FERREIRA CALONGA VIDAL E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 439/446, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021941-5 JOAO CAMARGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Decorrido o prazo sem novos documentos, designo audiência para oitiva da irmã do de cujus, Sra. DIVA TEIXEIRA BEZERRA (fl. 35), a ser realizada no dia 28 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora, em dez dias, o endereço completo da Sra. DIVA TEIXEIRA BEZERRA para intimação da audiência acima designada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006814-8 DOUGLAS NUNES CLACINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº 2007.51.01.006814-8\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem analisadas.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial médica na área de ortopedia, conforme requerido peça parte autora a fls. 16, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Alberto Machado (tel. 2533-0313 e 2262-6233), de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, ao perito\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015807-1 ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se com a citação do INSS, que ora determino.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025317-1 ANDERSON DE FREITAS VIEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pleito de reinclusão do autor no Exército na condição de adido, por tratar-se de inovação e de ser hipótese diversa da postulada na exordial.\r\n\r\nII - Ainda não foi deferida a realização de prova pericial, razão pela qual não há o que ser sobrestado, por ora.\r\n\r\nIII - Venham conclusos para sanear.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0017451-7 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv. PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO, PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista as diligências negativas constantes destes autos e da Medida Cautelar em apenso e a existência de conta de depósito judicial naqueles autos, cujo saldo encontra-se informado no ofício de fl. 168.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 98.0005734-0 ICARO AOKI BRANDAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a Ré, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n13 - 95.0004469-2 CLAUDIA DOS SANTOS DIAS BIUZO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA nas fls. 270/276.\r\n\r\n14 - 95.0005989-4 DENISE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. FERNANDO PINTO RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da CAIXA nas fls. 557/563.\r\n\r\n15 - 96.0018438-0 FRANCISCO CAVALCANTE FARIA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 97.0103764-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . O julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias do Autor dos índices de 18,02% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 44,80% em abril/90 e 5,38% em maio/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89, 84,32% em março/90, 44,80% em abril/90 e 5,38% em maio/90; assim, compensando-se os índices já aplicados administrativamente e aqueles cujos depósitos já foram comprovados nos autos em face do acordo assinado com a CAIXA (janeiro/89 e abril/90), conclui-se que nada mais há a executar.\r\n\r\nAssim, voltem conclusos para homologação do Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n17 - 98.0012611-2 TANIA SIMOES BARONTI DUQUE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 372, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0023120-0 SEBASTIAO LIMA (Adv. MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da CAIXA nas fls. 207/213\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022730-0 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da CAIXA nas fls. 165/171.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029047-1 ELCIO ROMAR FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 248, 298/304 e 313), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031803-1 HELDA MARIA MONTEIRO GOMES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023689-4 ELI PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nConstituído o título executivo judicial, a Caixa, ora devedora efetiva o cumprimento da obrigação quanto aos autores Gabriel Crispin, Luis Fernando Silva, Ulysses Francisco Canejo e Dolores Vasconcelos Martins, nada mais sendo requerido, razão pela qual extingo a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demandantes Eli Pereira de Almeida (fl. 251), Cirila Lucia Gil de Almeida (fl. 253), José Carlos de Souza Nascimento (fl. 190) e Cleuza Helena Callegari (fl. 188), houve a celebração de acordo, consoante documentos mencionados anteriormente, não havendo vícios a serem sanados. Sendo assim, homologo os acordos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000100-0 GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 158/162), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 444/445 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o excesso de execução alegado pela CAARJ.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova oral requerida pelas partes e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 28 e 33.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011595-3 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016879-9 STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/88 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em provas, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.018810-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO). . Fls. 465/486 - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 2010 com nº de série 94ª, com opção feita em 29/02/1974, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em agosto de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023615-0 CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267, I e 295, VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário de justiça gratuita. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0122476-0 CARLOS EDUARDO GONCALVES REP/ P/ CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Fl. 150 - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração em nome do Autor representado por seu curador.\r\n\r\nII - Após voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 00.0736084-3 UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Fls. 275/276 - Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 125-PREC/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 10 (dez) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.003277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 31 quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.008423-8 MARIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0150776-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA (Adv. VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA) x ANNA MARIA DE MAGALHAES BESSA CAETANO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte ré sobre o alegado pelo Estado do Rio de Janeiro nas fls. 401/403.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 93.0009679-6 VANDA FERNANDEZ QUEIROZ (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 269, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003145-8 ROSANGELA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 403 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 95.0020469-0 PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA CARVALHO) x PAULO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nP.R.I. Remeta-se o feito ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028745-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENEDINA FRANCA DE C SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de Secretaria de fl. 31.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014107-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 256/258, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012318-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA. . I - Concedo à ECT isenção de custas, nos termos do DL 509/69.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.08, às 14 horas.\r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 93.0061028-7 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004087-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017999-4 ESIO LUIZ DO REGO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À AGU sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 137.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002289-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAQUELINE SANT ANA DE MEDEIROS SALDANHA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030805-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x P H V ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 466404"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029855-5 FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004227-5 ANTONIO RICARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CLAITON FERREIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028272-9 MILIOLINO DONIN DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135 - 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cujas cópias ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028350-3 JOSE GUEDES CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . JOSE GUEDES CERQUEIRA, devidamente qualificado, promoveu Ação Ordinária em face da União Federal, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, militar inativo, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se o autor apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelo autor. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada. Cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028353-9 JOAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . JOAO OLIVEIRA DE JESUS, devidamente qualificado, promoveu Ação Ordinária em face da União Federal, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, militar inativo, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se o autor apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelo autor. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada. Cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030596-1 AMABENY XAVIER ZOET (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030605-9 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SERGIO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Forneça a parte autora, em 5 dias, uma cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031719-7 LUCAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende, a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, fornecendo, no mesmo prazo, cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0001666-1 ARQUIMEDES VENANCIO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, a transação realizada por DINEIDO ALVES DE AZEVEDO, MAURO JORGE DE CAMPOS, WANTUIR DOS REIS CAROLINO e CARLOS ALBERTO DA SILVA, este pelos documentos acostados que demonstram o saque em conseqüência da transação, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, ante a carência de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar os autores em honorários advocatícios. \r\n\r\nII - Fls. 242/250. Item D - Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias;\r\n\r\nItem E - Indefiro. Cabe à parte promover os atos de diligência para obtenção dos dados que lhe interessar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029321-6 JERZY MILEWSKI (Adv. ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA, CHRISTOPH MILEWSKI) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização (por danos materiais) correspondente ao dano emergente e os lucros cessantes que o autor deixou de receber como intérprete e co- produtor fonográfico, na forma do montante apurado no laudo pericial, cujos valores deverão ser apurados, mês a mês, com base nos critérios adotados pelos precatórios judiciais, incluindo juros de 1% (um por cento); bem como indenização (por danos morais) no valor correspondente a 200 (duzentos) salários mínimos. Condeno a ré custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026582-3 JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias a inicial:\r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 47, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 95.0007304-8. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028544-5 TASSO DE LARA DONATO (Adv. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora, em 10 dias, a complementação das custas judiciais, conforme determina a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029918-3 ISA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000059-5 ANTONIO MANOEL POVOA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Esclareça a parte autora, em 20 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 44, fornecendo cópia da inicial do processo nº 2007.51.03.000912-5. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022356-7 MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1- Designo o dia 27/05/2008, às 15:30 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n2- Cite-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025785-1 IONETE MOREIRA SANTANA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Designo o dia 27/05/2008 às 15:00 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n2- Cite-se e intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012745-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . \r\n\r\nAo Impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0136699-0 MARCIO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF de fls. 373/374, determino o levantamento do valor depositado pela guia de fl. 375, Conta de Depósito Judicial 05004184-2, eis que se trata de pagamento equivocado. \r\n\r\nCom relação ao valor depositado através da guia de fl. 380, Conta de Depósito Judicial 05004176-1 , expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, referente a quantia de R$ 7.222,48, conforme decidido em sede de Embargos à Execução; devendo o saldo remanescente ser levantado pela CEF. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifestem-se as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009270-0 MAURO CID MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . \r\n\r\nÀs partes em dez dias, acerca dos honorários do sr. Perito. \r\n\r\nHavendo concordância, determino que seja realizado o depósito, e, em seguida, encaminhem-se os autos ao perito para realização do laudo. \r\n\r\nNão havendo concordância voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025858-2 CRISTIANE BITTENCOURT (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027213-0 ELIAS THOMAZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028129-4 JEAN FRANCA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . JEAN FRANCA, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0063389-2 CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diante do teor do ofício retro, diga a parte autora em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir, bem como para responder o referido ofício.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0108121-8 ROSSINI THALES COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . De fato, não há como se obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos referentes aos autores IVAN DE AVELLAR ESTEVES e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016941-8 ROSANA VALDENIA DUPRAT MATTOS E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre a alegação autoral. \r\n\r\nApós, vista aos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007433-4 ADEMIR PINHEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 15 dias, cópia da inicial dos processos nº 95.0050814-1 e 2003.51.54.007026-8, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPara obter as cópias basta o autor requerer o desarquivamento dos autos dos processos em tela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010426-8 ZILEA FONTOURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018947-0 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 27, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021744-0 COSME SILVEIRA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a suspensão da advogada da parte autora dos quadros da OAB, conforme noticiado através desta Direção do Foro pelo Ofício Circular 450/07-COR, intime-se pessoalmente o autor, no prazo de dez dias, a constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022155-8 MAURO DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Assiste razão ao autor.\r\n\r\nA petição de fls. 49/50 demonstra aquiescência com o julgado, impedindo a interposição de recurso (art. 503, parágrafo único do CPC) ante a configuração da preclusão lógica.\r\n\r\nRevogo, portanto, o despacho de fl. 81 e deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento do julgado em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.029879-8 CRISTIANA GABRIELA CARVALHO DE AGUIAR CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES, ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES, BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRemetam-se presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuição, com os meus cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . À CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 97.0005818-2 CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra o Autor, em cinco dias, a determinação contida no despacho de fl. 152, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017940-0 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à Caixa Econômica Federal, condenando a Autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à Ré CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, pelo que reconheço ser a mesma a beneficiária dos valores depositados. Fica a Ré livre para aferir a suficiência do montante consignado.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incorporação ao saldo devedor das prestações em atraso.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da primeira Ré de todo o montante depositado nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026143-0 CATHARINA CARDI MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ interessada Catharina Cardi Martins para incluir, em 10 dias, no presente feito João Paulo Cardi Santos, já que os fatos que se pretende justificar diz respeito a ambos. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.490322-6 SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 466291"
                            ],
                            "466292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024956-9 HIDROLUZ INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA/ (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante do depósito de fl. 136, lavre-se termo de adjudicação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0037084-7 LEDA FEROLLA GUIMARAES E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Indefiro, tendo em vista que os honorários pertencem ao espólio do advogado que patrocinou a causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0009797-9 ROGERIO GRACINO DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA AUXILIADORA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor.\r\n\r\n4 - 92.0025003-3 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEIR SOARES DA SILVA). . Em cumprimento ao mandamento do v. acórdão, especialmente fls. 91, oficie-se à UFRJ para cumprimento, devendo acompanhar cópia do acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor a fim de que informe o período em relação ao qual pretende basear os seus cálculos, a fim de que os elementos possam ser requisitados à UFRJ por este juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0003779-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016084-9 LUIS LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/179.\r\n\r\nOficie-se, como requerido.\r\n\r\nApós a expedição do ofício, dê-se vista ao peticionário de fls. 181.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004995-9 GERALDO DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por dois fundamentos:\r\n\r\nausência da declaração pessoal de hipossuficiência exigido pela lei;\r\n\r\no valor da remuneração dos autores comprovada pelos seus contracheques que, comparado ao valor das custas, não impede o acesso à justiça.\r\n\r\nAssim, recolham as custas devidas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004556-9 ERONILDES DO CARMO DA SILVA (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0056490-1 GUSTAVO FERNANDES LOUSADA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o agravo interposto foi provido, aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0627074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, EVELYN ROSA ARNAUT). . Diga a CEF.\r\n\r\n11 - 96.0076491-3 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao acórdão, em quarenta dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0062224-3 JOSIAS MATTOS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000535-1 ITHAMAR GARCIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002582-9 LUIZ HENRIQUE FINKEL (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No caso dos expurgos, a CEF realiza cálculo em separado, o que leva à conclusão que além do saldo de fl. 207, o autor possui outra conta, o que pode ser compreendido pelos documentos de fls. 211 e 212.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor se deseja a remessa dos autos ao Contador, para conferência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017836-1 LUIZ DE AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A questão aventada pela União Federal não diz respeito ao objeto litigioso que transitou em julgado.\r\n\r\nCom efeito, caso a Administração Militar entenda em não realizar o pagamento administrativo por considerá-lo bis in idem deve assim proceder, mas não impor ato judicial a ser efetuado nas prestações anteriores.\r\n\r\nAssim, a execução deve continuar com os elementos trazidos aos autos.\r\n\r\nAo autor, para aportar seus cálculos a fim de iniciar a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0079289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Lavre-se o termo de convolação de arresto em penhora.\r\n\r\nApós, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 93.0000990-7 JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Já existe sentença transitada em julgado reconhecendo a idoneidade dos reajustes proferidos pela CEF.\r\n\r\nOs depósitos realizados devem servir de pagamento parcial da dívida do autor.\r\n\r\nOs depósitos deveriam ter cessado com a sentença, mas continuam existindo, o que demonstra o desejo do autor em quitar a dívida.\r\n\r\nAssim, defiro a audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 16:00 h, devendo a CEF trazer cálculos e preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007085-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 35.\r\n\r\nDefiro, mantendo-se cópias nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012782-0 PHILSERVICE ELETRONICA LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM, ANDREA CRISTINA ALLI) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . Não há risco iminente que não permita a oitiva do réu.\r\n\r\nPor outro lado, a questão fundamental ainda pende de julgamento no processo principal.\r\n\r\nAssim, analisarei a necessidade de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 466292"
                            ],
                            "466293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024724-8 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO opuseram, tempestivamente, embargos declaratórios contra sentença de fls. 216/227.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença, o juiz só pode alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. \r\n\r\nCabe ressaltar que, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa”(STJ-1a Turma, Resp 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJU 15-02-93).\r\n\r\nNos presentes autos, contudo, a sustentação do Embargante configura-se em frontal divergência ao julgado. Desse modo, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e não pela via declaratória, visto que não se configura nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação dessa decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0107305-3 MARCOS ANTONIO PAULO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a manifestação dos autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso III, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012535-3 REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o documento de fl. 124, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se. Isso feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009680-9 AMY CANDEAS JOSE (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA PRATA DE FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025574-0 AMY CANDEAS JOSE (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016766-6 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO opuseram, tempestivamente, embargos declaratórios contra sentença de fls. 144/155.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença, o juiz só pode alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. \r\n\r\nCabe ressaltar que, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa”(STJ-1a Turma, Resp 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJU 15-02-93).\r\n\r\nNos presentes autos, contudo, a sustentação do Embargante configura-se em frontal divergência ao julgado. Desse modo, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e não pela via declaratória, visto que não se configura nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação dessa decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0059559-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0010357-0 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre o Autor e a LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 25/33), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo, o que afasta, por conseqüência, a competência da Justiça Federal para apreciar o pedido.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo o autor impedido de efetivar novos depósitos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Letra S/A - Crédito imobiliário dos depósitos realizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, excluindo a CEF do pólo passivo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017029-2 ANDRE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora, em cinco dias, o item II do despacho de fl. 245, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028369-2 ISAAC CHAFICKS DA SILVA TAMIR (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000215-4 JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002744-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA) x DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que as sedes das autoridades coatoras são em Brasília e em São José dos Campos, diga o Impetrante acerca da competência deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002643-2 VENUS TURISTICA LTDA/ E OUTRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AILTON GUIMARAES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação dessa decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 466293"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 192/209 e 211/212, trata-se de petições do autor com diversos pedidos. Passo a apreciá-los:\r\n\r\n(i) Pagamento de atrasados de vale-transporte e pedido para que o autor aguarde a perícia em casa. A reintegração do autor ao quadro militar está amparada por liminar, que tem caráter precário. Não considero razoável que mais pedidos sejam feitos nesta base, os quais se prestariam para atrasar ainda mais o andamento do feito. Sendo assim, indefiro por ora.\r\n\r\n(ii) Intimação do réu para juntar laudos das juntas médicas. Examinando minuciosamente os documentos de fls. 131/179, verifico que todas as juntas citadas pelo autor estão ali documentadas. De qualquer forma, conclusiva para apreciação da lide será a perícia a ser realizada. Deste modo, indefiro este pedido, ressaltando que o mesmo já havia sido indeferido às fls. 180.\r\n\r\n(iii) Realização da perícia. Inobstante a não apresentação de quesitos por parte do autor, apesar das diversas oportunidades a este concedidas, reconsidero a decisão de fls. 190, para determinar que a perícia seja realizada. Nomeio como perita do juízo a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil. A perita deverá esclarecer:\r\n\r\nSe o autor é inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, seja da vida civil ou militar;\r\n\r\nSe é possível afirmar, através do exame e dos documentos juntados aos autos, se o autor teve problemas psiquiátricos a partir de junho de 2005, esclarecendo quais seriam estes problemas e se os mesmos o impediam de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nOs honorários serão pagos no regime de gratuidade de justiça. O exame será realizado no dia 14/03/2008, ÀS 9:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER NA RUA CONDE DE BONFIM, 120/909, TIJUCA.\r\n\r\nIntimem-se. Caso a União Federal se recuse a receber o mandado por motivo de greve, o oficial deverá considerá-la intimada, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 239 do CPC.\r\n\r\nAs cópias dos autos deverão ser entregues à perita por oficial de justiça, no endereço acima elencado, podendo ser recebidas pela médica ou por suas secretárias, Michele ou Rafaela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466175"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada sendo requerido,arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.11.000538-2 ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Reexaminando os autos verifico que a relação jurídica processual não chegou a ser instaurada. Sendo assim, torna-se despiciendo oficiar-se ao impetrado dando-lhe ciência do teor da decisão que transitou em julgado.\r\n\r\n2-Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021534-3 JOSE ACCIOLY DE LUCENA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 133/134: \r\n\r\n1-Equivocada a exegese apresentada pelo Impetrante no que pertine à aplicação das súmulas 144 do STJ e 655 do STF vez que as mesmas tão somente versam sobre a cronologia do pagamento de precatórios. \r\n\r\n2-O Impetrante deve terem conta que as verbas referentes aos atrasados a faz jus devem ser pagas com observância ao preceito contido no artigo 100 da CRFR/88. \r\n\r\n3-Isto posto e em homenagem os princípio do contraditório, requeira o Impetrante a citação da União Federal nos moldes do artigo 730 do CPC., se tiver interesse em dar continuidade à fase de execução de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015739-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . 1-Instada a cumprir o despacho de fls. 192 que assinou o prazo de cinco dias a fim de que o Impetrante apresentasse a exordial do processo número 2007.51.51.040950-0, o impetrante manifestou-se ofertando a petição acostada às fls. 193/201.\r\n\r\n2-Na petição supracitada o demandante afirma que o processo número 2007.51.51.040950-0 nada tem haver com a Autora. Aduz ainda que se trata de pessoa homônima e que a patrona que a subscreve desconhece tal processo. Por fim solicitou a juntada do documento de fls. 194/201 que acompanha a petição de fls. 193. \r\n\r\n3-Novamente a impetrante não cumpriu com correção a ordem determinada por este Juízo uma vez que os documentos de fls. 194/201 não comprovam que correspondem à petição inicial do processo número 2007.51.51.040950-0.\r\n\r\n4-Do exposto, fixo o prazo de setenta e duas horas a fim de que a Impetrante apresente a cópia da petição inicial referente ao processo número 2007.51.51.040950-0. Advirto ao Impetrante que renovando-se o não cumprimento da ordem judicial poderá resultar na extinção processo, sem prejuízo de encaminhamento de peças à OAB/RJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020521-8 ALLAN MENDES DO CARMO E OUTROS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA, SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021984-9 LEANDRO REZENDE DE CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO) E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. . 1-Ciente do certificado às fls. 40.\r\n\r\n2-Diga o Impetrante se mantém seu interesse em dar continuidade ao presente feito. Em caso afirmativo, deverá o Impetrante emendar a exordial de modo a adequá-la ao rito comum de procedimento ordinário. Prazo: dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029845-2 ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES LOURENÇO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA (NCE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030837-8 TITULO CORRETORA DE VALORES S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DIRETOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM N° 23/2000. . Diga o Impetrante justificadamente se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031178-0 EXIMBIZ COM/ INTERNACIONAL S/A (Adv. CESAR PIANTAVIGNA, ROMEU SEIXAS PINTO NETO, LEONARDO DUARTE BERTULOSO) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003244-2 FLAVIANO ALMEIDA LIMA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ x PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA. . 1-Em tempo: À Seadi para retificar o pólo passivo tão somente para que figure como 2a. Réu o Município de Mesquita ao invés de Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\n2-Após, cite-se o Município de Mesquita.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011935-5 COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO JURANDA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . 1-Ciente da certidão exarada às fls. 98.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015546-9 ORTO-PENHA-CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Reexaminando os autos verifico às fls. 537 que houve interposição de recurso contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n2-Destarte, reconsidero o despacho de fls. 775 para determinar a suspensão do feito até o deslinde do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.004097-5.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.490318-7 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE A C DE FRANCA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Fls. 689/690: O oficio número 0036/2006 - Pres/SUB3TE cientifica a este Juízo que o julgamento do Conflito de Competência número 2007.02.01.003560-8 deslindou o incidente declarando competente o Juízo da 7a. Vara Federal para processar e julgar a presente impetração.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025661-5 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 83: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. \r\n\r\n33/35 mediante substituição dos mesmos por cópias autenticadas, às expensas do Impetrante.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028406-4 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGGRADAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apresente o Impetrante cópia da exordial referente a cada processo relacionado no termo de informação de prevenção de fls. 124/125. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 466525"
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                            "466368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0714252-8 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0107820-9 ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora para o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0035199-9 ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Às partes, em 10 (dez) dias, para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0000790-3 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor, para fornecer o endereço completo do Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, com urgência, o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação para que dê cumprimento ao julgado, de acordo com a sentença às fls. 49/51 e acórdão à fl. 87, cujas cópias devem ir em anexo.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014657-5 SELMA VICENTE RIOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a documentação apresentada às fls. 167/180.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003110-8 SIDICLEIA DA SILVA VICTORINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002194-6 MERI CRISTINA TOLEDO SANT ANNA FRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nQuebra No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002233-1 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À vista do comprovante de rendimentos do Autor à fl. 11, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026970-1 SEBASTIAO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012463-9 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nObserve, a Secretaria, o requerimento do patrono do autor à fl. 204.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 100, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017136-8 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Observe, a Secretaria, o requerimento do patrono do autor à fl. 224.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 100, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022845-7 JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024366-9 GLICIA CURTI SANT ANNA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . GLICIA CURTI SANT'ANNA propôs a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada de FGTS, formulando também pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAfirma que consultou a ré, via e-mail, sobre o procedimento para levantar a quantia existente em sua conta vinculada de FGTS e a instituição ré em resposta negou o levantamento sob a alegação de que só seria possível para o caso de quitação do saldo devedor perante a construtora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora a autora alegue que a ré tenha indeferido o seu pedido de levantamento do saldo do FGTS, não trouxe aos autos prova da referida alegação. Os documentos às fls.24/25 demonstram que houve apenas uma consulta de forma genérica que teve como resposta uma das condições para o uso dos recursos do FGTS de acordo com o disposto na Lei 8.036/90, não caracterizando o indeferimento afirmado pela autora.\r\n\r\nConforme a própria autora afirma, ocorreu tão somente uma consulta e não um requerimento. \r\n\r\nAdemais, incabível a antecipação dos efeitos da tutela para pagamento de valor ilíquido, que deve ainda ser objeto de apuração.\r\n\r\nAssim, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição na forma do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011954-9 FRANCILENE PAZ OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora requer liminarmente que seja sustada a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei 70/66, bem como seja mantida na posse do imóvel até o trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nA planilha de evolução do financiamento às fls.45/49 aponta arrematação ocorrida em 2002.\r\n\r\nConforme a própria autora afirma, passou a residir no imóvel desde 02 de março de 2004 por força de contrato de promessa de compra e venda realizado com o antigo mutuário sem a interveniência da Caixa Econômica Federal, prevista na Lei 8.004/90.\r\n\r\nAdemais, o E. STF já se manifestou quanto à constitucionalidade do procedimento do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade jurídica nas alegações ventiladas pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré apresentar, no prazo para a contestação, cópia dos autos do procedimento expropriatório extrajudicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0000298-8 PAULO TORRES CAMARA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Bradesco S/A e Unibanco S/A, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Abílio Pinto Simões, conforme petição de fls. 540/542.\r\n\r\n19 - 94.0003667-1 WALDYR DUPRET (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Ao Autor, em 10 (dez) dias sobre a Exceção de Pré-executividade às fls. 378/382, oportunidade em que deverá juntar os documentos solicitados à fl. 382.\r\n\r\n20 - 96.0072655-8 PEDRO JUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApresente a CEF a planilha detalhada dos valores creditados em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0072115-9 MIGUEL DINIZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0107628-1 RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo Autor sobre fls. 254/257.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 98.0009516-0 DOMINGOS PEREIRA COSTINHA (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a não comprovação pela CEF da alegada adesão, cumpra o Autor a última parte do despacho à fl. 196.\r\n\r\n24 - 98.0042963-8 MARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0064153-1 SERGIO LUIZ NOGUEIRA MENDOZA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2000.51.01.002400-0 EGIDIO PAULUZI-ESPOLIO REP/ P/ IVA DE SIQUEIRA RAMOS PAULUZI (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.017494-0 ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO, JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031838-9 CENIRA DE CARVALHO DEUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls.212/216 e decisão às fls. 276/278, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, inclusive quanto aos documentos às fls. 290 e 296/312.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018521-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO BOCCHINO FERRARI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . \r\n\r\nRecebo o recurso Adesivo do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000377-3 MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ CEF sobre as alegações da autora às fls. 104/110.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005843-9 SALIM IBRAHIM LEVI (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o julgado apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária atualizado, atentando para a petição às fls. 53/54.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016958-8 JOAO CARLOS FREIRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão à fl. 70, devolvo o prazo à parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019712-2 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004317-2 DULCINEIDE SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Aos autores, em 10 (dez) dias, sobre documentos às fls. 114/133.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014976-8 NEUZA CORGUINHA ALVIM (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029922-5 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o pedido formulado na inicial contempla indenização por danos morais no valor de dez mil salários mínimos (fl.03), e que o autor, embora intimado, não atribuiu valor correto à causa, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3.800.000 (três milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nPara a concessão do pedido de antecipação de tutela, além da presença de um dano de difícil ou impossível reparação, é necessário que da prova inequívoca decorrente dos fatos narrados na inicial advenha a verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nNo caso, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, tendo em vista que a matéria para ser melhor esclarecida demanda ampla dilação probatória incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir o despacho de fl.78 e redistribuir o feito nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031781-1 CHRISTIANO AMARO BRAGA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CHRISTIANO AMARO BRAGA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a concessão de desconto de 90% na prestação que paga por conta de contrato de mútuo segundo as regras do FIES ou, subsidiariamente, que seja recalculada a prestação e o saldo devedor, excluindo-se a capitalização dos juros, ou então que seja mantido o pagamento no valor que anteriormente vinha sendo pago, de R$ 286,45, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua seu nome dos cadastros de inadimplentes, se abstenha de inscrevê-lo nos referidos registros e conceda o desconto de 90% sobre o saldo devedor. Alega que celebrou contrato de financiamento com a Ré, em fevereiro de 2000, para financiamento das despesas referentes às semestralidades do Curso de Direito, pagando prestações de R$ 286,45; que tal valor foi aumentado para R$ 511,79 na 26ª prestação; que tal aumento é abusivo porque capitaliza juros sobre juros através da Tabela Price; e que tem direito ao desconto no saldo devedor instituído pela Lei n.° 10.846/2004.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nO art. 273, do CPC, condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à existência, concomitante, de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nO Autor alega que a elevação do valor da mensalidade do seu financiamento decorre da aplicação indevida de juros sobre juros, configurando anatocismo. Ocorre que tal alegação necessita para a sua comprovação de dilação probatória, consistente em perícia contábil.\r\n\r\nAdemais, a MP n.° 1963-18, de 27/04/2000, dispôs que “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nVerifico, portanto, que inexiste no atual estado do processo a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito necessário para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AMÉRICO JOSÉ MAIA GONÇALVES propõe a presente ação, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando o pagamento de valor indevidamente retirado de sua conta corrente e indenização por danos morais. \r\n\r\nAfirma que, em razão de decisão proferida nos autos da medida cautelar (proc. nº98.0028707-8) em curso na 27ª Vara Federal, foi efetuado o bloqueio do valor de R$ 344.531,40 em sua conta corrente nº 6034-8 (agência Marechal Mascarenhas), que mantém junto à ré, com posterior transferência do montante para conta à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nO autor alega que, além do valor bloqueado por ordem judicial, possuía em sua conta a quantia de R$ 49.500,00, mas, ao tentar realizar movimentações bancárias, não obteve êxito e foi informado pela CEF que a referida conta havia sido encerrada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor a concessão de provimento de natureza cautelar para determinar que a ré traga, juntamente com a resposta, extrato analítico contendo as movimentações realizadas na conta nº 6034-8.\r\n\r\nO documento à fl.10 demonstra que foi realizado na referida conta um depósito no valor de R$ 49.500,00 (em 06/11/1998), porém, já existia o montante objeto da decisão judicial da 27ª Vara Federal. \r\n\r\nÀs fls.23/24 consta cópia da decisão judicial que determinou apenas o bloqueio da quantia de R$ 344.531,40 e transferência para conta judicial, o que ocorreu em 26/11/1998, conforme cópia de guia de depósito à fl.25.\r\n\r\nVerifico, portanto, a verossimilhança das alegações do autor. \r\n\r\nConsiderando que a conta foi aberta em 30/10/1998 e supostamente foi encerrada, há a possibilidade de que em face do tempo decorrido o autor encontre dificuldade em obter dados importantes que se encontram em poder da ré.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art.273, § 7º, do CPC, DEFIRO o provimento requerido pela parte autora para determinar que a ré, no prazo da contestação, traga aos autos o extrato analítico da conta corrente nº 6034-8, agência Marechal Mascarenhas, no período compreendido entre a data de sua abertura até o dia de seu encerramento.\r\n\r\nIntime-se a ré da presente decisão e cite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição na forma do Provimento nº45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009919-7 FABRICIO DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA, APARECIDO SOARES COSTA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023123-0 CONTENCO IND/ COM/ LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011644-5 KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.009922-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006836-0 MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019030-6 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para cumprir na íntegra o despacho de fl.161, trazendo cópia da petição inicial ou sentença do processo nº 97.0070626-5.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019268-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012018-7 EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial tendo em vista que a presente ação trata de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAtendido, oficie-se como requerido no item 1 à fl.09 da inicial e à fl.124 da emenda. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art.2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012126-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. HELSON PEREIRA DE CARVALHO, IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo autor, conforme petição de fls. 180/183.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 97.0106355-4 MARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.007026-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.012060-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x SANIA CAVALCANTI COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Às partes sobre a proposta dos honorários periciais, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela embargada, oportunidade em deverá manifestar-se sobre fls. 63/139.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019577-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015607-4 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024207-0 DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.016820-5 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 466368"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0055149-8 WALTER LIMA MORAES (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0010736-6 METALURGICA ALBACETE IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0002471-8 LUCIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0031706-5 DIRCE DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EVANGELISTA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEIR SOARES DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0055565-9 MARIA EPHIGENIA BLANC (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, ELEONE GABRIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0010377-3 JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a citação da União Federal, na forma do art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 97.0102514-8 EDIMEA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001807-6 ANDRE PAULO DA SILVA (Adv. ANGELICA TERESA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 67 e 69 do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007976-4 e fls. 45 e 48 do Agravo 2004.02.01.008103-4, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006956-6 LUCIA ARCANJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, ALBERTO ESTEVEZ GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . À SEADI para inclusão de EUZELINA DUARTE DE SOUZA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006067-8 JOSE LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes para que tragam aos autos os elementos solicitados pela Sra. Perita ás fls. 199.\r\n\r\nVindas as informações, intime-se a profissional para que dê inicio aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais, consoante determinação de fls. 170.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0123326-2 YSAO MUNEMASSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Fls. 347 - Providenciem os autores, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n14 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 154/161, 235 e 236 verso dos embargos à execução no. 2001.51.01.018240-0, desapensando-os e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Após, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, para tomar ciência do depósito efetivado, devendo, na mesma oportunidade, requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0004162-0 ROSANE PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2008 . AO no. 2007.51.01.013662-2\r\n\r\nFls. 171/173\r\n\r\nSempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197).\r\n\r\nMas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. \r\n\r\nAssim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior.\r\n\r\nAssim, veja-se, e.g., as decisões proferidas nos AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178.\r\n\r\nCom ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 153/157 foi publicada em 14.12.2007 (fls. 157), sexta - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 17.12.2007, segunda - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, três dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 18.01.2008. Mas a autora interpôs embargos de declaração, que possuem efeitos interruptivos do prazo, em 08.01.2008, ou seja, no segundo dia útil depois de retomado o curso do prazo iniciado em 17.12.2007, e, portanto, no quinto dia a partir do início da contagem do prazo recursal, logo, dentro do prazo para embargar de declaração a sentença.\r\n\r\nTenho os embargos de declaração, conseqüentemente, por tempestivos, reconsiderando a decisão de inadmissibilidade de fls. 169.\r\n\r\nPasso a decidi-lo.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que pediu à CEF as vias dos extratos de suas contas de cadernetas de poupança, mas que não logrou obter os documentos pretendidos.\r\n\r\nSustenta que não lhe pode ser imputado o ônus por não ter se desincumbido da produção daquela prova documental, visto caber à CEF, a título de inversão do ônus da prova, de acordo com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nE conclui dizendo ser “absurdo” que se exija dela, consumidora, que guardasse aqueles documentos, por cerca de vinte anos.\r\n\r\nDesde logo, é o caso de se salientar que a autora está a pedir diferenças que seriam devidas desde julho de 1987 e fevereiro de 1989, logo, em período anterior ao Código de Defesa do Consumidor - CDC, e assim, excluído de sua eficácia.\r\n\r\nNão bastasse, os requerimentos administrativos foram feitos pela autora em 24.05.2007 (fls. 25) e 30.05.2007 (fls. 26).\r\n\r\nOra, inexiste qualquer norma legal ou contratual que imponha à instituição financeira conservar documentos e informações relativas às contas de seus correntistas, por período de dezoito anos - no caso do pedido relativo a fevereiro de 1989 - ou mesmo de vinte anos - na situação do pedido relativo a julho de 1987.\r\n\r\nSe a instituição financeira jamais foi obrigada a conservar aqueles documentos e informações por prazos tão extensos, e a autora não guardou o material probatório de que dispunha pelo mesmo motivo, ou seja, por ser “absurdo” guardá-los por até vinte anos, tudo se resolve na impossibilidade material de se provar a lesão alegada na inicial, o que leva à improcedência do pedido, já que simplesmente não há como reconstituir a movimentação histórica das contas de cadernetas de poupança que a autora não possuía (fls. 05, item 07).\r\n\r\nInexiste, em conclusão, o que corrigir na sentença embargada.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 169 e conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002755-2 JOAO DE JESUS NOVAES (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o INTO, por mandado, a examinar o autor e, em havendo diagnóstico de situação emergencial, a proceder ao tratamento imediato mais adequado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0015065-8 PARABRISA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0161017-1 JOAO EVANGELISTA DE MEDEIROS (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0004127-2 PEDRO LEOLPODINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE AREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0772311-3 NAZARETH SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. HENRI RAMOS, HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0008397-7 LECTICIA NAZARETH NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0077933-5 SONIA MELLO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0060290-9 IVO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\n2) Esclareça o SINTRASEF a qual advogado caberá a parcela correspondente aos honorários de sucumbência, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o número do CPF do referido patrono, em cinco dias.\r\n\r\n3) Após, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 1162 expedindo a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 36 - Defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 466419"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003176-2 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0076936-4 TOSTES E ASSOCIADOS - ADVOGADOS S/C (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005182-9 MARIA DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022105-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0004645-1 JANICE COSTA PRIETO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme se depreende dos ofícios requisitórios juntados ás fls. 288/289, dê-se baixa e arquivem-se estes e os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 182/189.\r\n\r\nÀ parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos, exceto quanto a Diomedes Alves Pinto, face à concordância da embargante quanto ao valor executado pelo mesmo.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do exeqüente acima citado do feito.\r\n\r\nApós, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029928-1 LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, por trinta dias, conforme item 3 do despacho de fls. 700/701.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 466420"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0075414-6 DIOCLECIO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 . Fls. 528/530 - \r\n\r\nA devolução em dobro das prestações pagas a maior pelo consumidor-devedor pressupõe a vontade consciente do credor em obter daquele a vantagem que sabe ser indevida. Constitui, pois, verdadeira espécie de sanção por conduta de má-fé contratual, não bastando, para sua aplicação em uma situação concreta, pois, o simples incumprimento de obrigação por discordância quanto ao significado de alguma cláusula contratual. À vista do equilíbrio que deve orientar as relações entre devedores e consumidores, há que garantir-se o restabelecimento da situação jurídica deste, na medida em que houver sido lesado por aquele, e de acordo com os elementos e circunstâncias observados em cada conflito. Não é possível, assim, presumir-se, pelo só fato de alguma divergência sobre o modo de cumprimento de uma obrigação, ou a sua extensão, que sempre e sempre deverá o consumidor receber a referida devolução em dobro das diferenças pagas a maior. Sem apoio em provas hábeis à efetiva demonstração da vontade consciente do credor em prejudicar daquela forma o devedor, o deferimento do pedido de devolução em dobro terminaria por resultar em dar-se a ele mais do que teria legítima expectativa e direito de receber, se não houvesse sofrido a lesão e se não houvesse tido a necessidade de valer-se do processo judicial para corrigi-la.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, negando o pedido de condenação à devolução, em dobro, das quantias pagas a maior pela parte autora, mantendo o restante do texto da sentença embargada.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0008429-9 MARIA THEREZA DE JESUS GONCALVES (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0079232-3 LUIZ CARLOS DE OZIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 . Fls. 251 - \r\n\r\nO pedido inicial foi o de que a parte ré fosse impedida de proibir “a inscrição do autor na próxima etapa do concurso público para o Colégio Naval, considerando-o aprovado”, e que, “depois de aprovado no concurso”, “seja integrado no Colégio Naval”. (fls; 17).\r\n\r\nA sentença condenou a União Federal a não obstar o autor de “continuar participando do Processo Seletivo de Admissão ao Colégio Naval - 2005”. (fls. 241).\r\n\r\nSegundo o autor, faltou à sentença, porém, explicitar o acolhimento da pretensão de fazer, que também integrava o rol dos pedidos iniciais, ou seja, que o autor deverá ser “integrado no Colégio Naval”, “se aprovado”.\r\n\r\nA rigor, tratando-se de ato vinculado, condicionado a atos prévios integrantes do procedimento de concurso de admissão, como condição para sua emissão, a matrícula do candidato aprovado no estabelecimento de ensino não precisava ser explicitada.\r\n\r\nTodavia, como o autor alega que, em outras situações análogas, a não explicitação da ordem de fazer deu margem a incidentes quando da efetivação das respectivas decisões judiciais, a prudência recomenda que seja deferido o pedido objeto dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, para explicitar que o autor não poderá ser obstado de matricular-se no Colégio Naval, se aprovado no respectivo procedimento de seleção.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2008 . 1) Fls. 74/77 - \r\n\r\nOs embargos de declaração têm nítido propósito infringente, e a motivação da decisão quanto aos pedidos referentes aos meses de junho e julho de 1990, e de janeiro e março de 1991, consta expressamente às fls. 71/72.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Fls. 79/85 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o feito por trinta dias a fim de possibilitar a habilitação de eventuais herdeiros ou terceiros interessados à sucessão do autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029765-4 ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos à SEADI JUIZADOS/VENEZUELA, para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020407-0 CARLOS FELIPE TOGNOLI DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026583-5 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTROS (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 96.0000577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x JOSE FERREIRA DE MATTOZINHOS E OUTRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Certifique a Secretaria se o 2o. parágrafo da determinação de fls. 179 foi integralmente cumprido.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, cumpra-se os demais parágrafos do supra referido despacho; se negativo, defiro à parte autora o prazo de vinte dias para que traga aos autos os elementos solicitados pela Sra. Perita às fls. 173.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Considerando a certidão negativa, à Secretaria para desmarcar a audiência do dia 25/03/08.\r\n\r\nÀ parte autora para que informe o correto endereço do réu em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0107663-0 MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ASSIS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 237: Defiro o desentranhamento mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 93.0028968-3 BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face ao depósito de fls. 147 referente à 1a. parcela do Precatório de fls. 135, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao pagamento dos valores remanescentes, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo, desde já, juntar aos autos as provas documentais porventura existentes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 466421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0026447-7 NORMA ODETE RAMALHO SOMOGYI E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido ás fls. 565/566, uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Fls. 566, “b”.\r\n\r\nObserve a parte autora a solicitação expedida ás fls. 521, referente ao pagamento dos honorários, conforme valor determinado às fls. 516.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 . 1) Fls. 817/818 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n2) Fls. 820/822 - \r\n\r\nO acórdão de fls. 270 determinou que os honorários advocatícios fossem “suportados pelas partes”, não tendo fixado outro parâmetro de delimitação da extensão que deveria corresponder a cada parte, é mais que razoável entender-se que o fez observando igualdade de sucumbência, ou seja, meio a meio. Se outro critério, como o invocado apenas na oportunidade dos embargos de declaração ora sob exame, desejava o Embargante que viesse a ser adotado, a título de proporcionalidade, deveria ter peticionado ou embargado quando daquele acórdão, e não nesta fase de execução, sob pena de ofensa ao art. 610 do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n3 - 95.0006887-7 DAYSE DA COSTA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 604/605 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 dias, sobre a impugnação da parte autora e para apresentação das memórias de cálculo referentes aos créditos efetuados nas contas vinculadas.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2008 . Fls. 838/842 - \r\n\r\nOs autores resolveram entender que os prazos seriam sucessivos por conta própria, e não tinham porque fazê-lo, já que o item 01 do despacho de fls. 815 foi decisão de extinção da execução quanto a seis autores, ao passo que, no item 02, foi expressamente deferido “o prazo de quinze dias para cumprimento, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se (a parte autora) sobre o depósito de fls. 719”, e com a expressa advertência de que, “silente”, os autos deveriam retornar, “conclusos para sentença de extinção da execução”. Por último, o item 03 de fls. 816 teve por destinatária somente a CEF, sem que qualquer atividade que lhe foi ordenada devesse ser condicionada a quaisquer condutas dos autores, prévias ou subseqüentes. Assim, não só o MM. Juízo jamais afirmou que os prazos seriam sucessivos, como também não havia porque se concluir o contrário dos próprios termos dos itens da decisão de fls. 815/816. “Imediatamente” (item 02) é incompatível com a idéia mesma da sucessividade, e nem os autores, ora embargantes, esclareceram em que as providências para as quais foram intimados naquele referido item deveriam iniciar-se apenas depois de esgotado o prazo recursal da decisão de extinção proferida quanto aos outros seis litisconsortes referidos. Por último, o simples uso de técnica redacional, no sentido de numerar os parágrafos das decisões e ordens proferidas, tampouco seria capaz de levar as partes a erro. Enfim, se dúvida pudesse ter havido, seria de âmbito puramente subjetivo, no espírito dos destinatários da decisão de fls. 815/816, não decorrente do conteúdo objetivo dela, e teria valido a pena ter em segundo a regra geral do art. 240, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Autos à disposição da parte autora para contra-razões, em cumprimento à determinação de fls. 270.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0008781-5 ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento da determinação de fls. 218, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 466422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0776784-6 CAP - CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 1197.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, mantenha-se os autos suspensos até a decisão definitiva do agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016615-3 SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito por doze meses conforme requerido às fls. 307.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à União Federal/Fazenda Nacional, por cinco dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012034-5 MARIA ERMELINDA LINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nUma vez que a autora aposentou-se anteriormente à vigência da Lei nº 9250/95,\r\n\r\ndefiro o pedido antecipatório da tutela.\r\n\r\nIntime-se a FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, por mandado, a depositar, em juízo, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara as parcelas vincendas a serem descontadas a título de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000771-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012073-4 GENIVAL FERNANDES PEREIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0714596-9 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 462.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente ao pagamento da 8a. parcela do precatório comum expedido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023611-9 SEBASTIAO QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 579.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, e nomeio o Dr. JADERSON SOCRATES LIMA, na especialidade de toxicologia, como perito do Juízo, o qual será remunerado com a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 doi CJF, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se o profissional para que informe se aceita, em dez dias, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nÀs partes para nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490084-9 KLEBER JOSE COSTA MONTEIRO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE DIVISA JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO. . \r\n\r\nO alistamento do Impetrante para o serviço militar obrigatório deu-se em 19/01/2001 (fls. 09), e foi dispensado, por excesso de contingente, em 04/10/2001 (fls. 11).\r\n\r\nO documento de fls. 09, verso informa novo alistamento para o serviço militar obrigatório em 23/01/2008, e convocação para comparecimento em 07/02/2008.\r\n\r\nO Impetrante foi reconvocado ao serviço militar em tempo de paz, em hipótese não prevista pela legislação, já que sequer encontrava-se matriculado em estabelecimento de ensino superior quando de sua dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nA jurisprudência no âmbito do STJ e do Eg. TRF - 2ª Região é farta no sentido de não admitir a reconvocação ao serviço militar, em tempos de paz, àquele que dispensado por excesso de contingente, não estudante de ensino superior de áreas ligadas à saúde.\r\n\r\nPor todas, negam-se as decisões proferidas quando do Ag. RESP nº 827615-RS, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Medina, dec. un. pub. DJU 23/04/207, p. 325, e AMS nº 68427-RJ, TRF-2ª Região, 5ª Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia, dec. un. pub. DJU 06/06/07, p. 232.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de incorporar o Impetrante para a prestação do serviço militar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para a prestação das informações, bem como da presente medida liminar.\r\n\r\nApós, à Advocacia da União, pessoalmente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012222-6 DALLAS CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Segundo o art. 5º, “caput” da Lei nº 9964/2000, a exclusão do contribuinte do regime do REFIS dá-se “mediante ato do Comitê Gestor”.\r\n\r\nO § 2º daquele mesmo artigo, por sua vez, estatui que a exclusão, na hipótese de inadimplemento por três meses consecutivos, ou seis anteriores, “produzirá efeitos a partir do mês subseqüente àquele em que for cientificado o contribuinte”.\r\n\r\nNenhuma das condições legalmente estabelecidas para se haver por exigível o débito fiscal - confessado por ocasião da adesão da Impetrante ao REFIS - verificou-se até 24.01.2008, segundo se depreende do documento de fls. 28, mas é possível que, de lá para cá, os fatos tinham se modificado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a fornecer a CPEN requerida, se não houver ocorrido o ato de exclusão da Impetrante do REFIS pelo Comitê Gestor.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032479-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032599-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR CASTELLO BRANCO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032624-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA LUZ DA SILVA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004321-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GERALDA FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Fls. 146/147.\r\n\r\nSuspendo o feito por cento e oitenta dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a vista requerida, por dez dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 57.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIL ALVARENGA RIBEIRO. . Notifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032932-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARMEM LUCIA DAVID DOS SANTOS. . Notifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019921-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 466423"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0300502-0 BUAIZ S/A IND/ COM/ (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Traga a parte autora aos autos os alvarás de levantamento no. AVP 0010.000028-4/2007, AVP 0010.000029-9 e AVP 0010.000030-1/2007, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, e uma vez cancelados os alvarás supra citados, expeça a Secretaria novos alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, dos valores depositados às fls. 402, 423, 425 e 444, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao pagamento dos valores remanescentes, bem como o julgamento dos embargos à execução no. 2004.51.01.007543-7, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0026416-0 CLEBER SERGIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme solicitado às fls. 449, referente ao depósito de fls. 447, devendo o advogado da parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro à parte autora o prazo de quinze dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o julgamento dos embargos á execução no. 2003.51.01.011082-2.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008376-1 MARIA ESTELLA DE SOUZA LIMA MOTTA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009461-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 95.0023595-1 CELIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, IOLANDA NUNES CORDEIRO) x ADBENS S/A ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 293.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 291.\r\n\r\nUma vez juntados os elementos solicitados, á União Federal, por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSANE CANARIO AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF acerca das informações de fls. 30, verso, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à CEF para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024811-9 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0001528-7 LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos á disposição da parte autora, por trinta dias, em cumprimento à determinação de fls. 272, item 2.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013289-0 NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, em cumprimento à determinação de fls. 252, 2o. parágrafo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000371-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HUGO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da Caixa Econômica Federal, conforme despacho de fls. 98.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 466424"
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                            "466425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018689-6 ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo IPHAN, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025009-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes sobre os cálculos, bem como sobre o informado às fls. 24, intimando-se a FNS pessoalmente, em dez dias consecutivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0265530-6 LUCY GOROSTIDI DORNELLES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 590.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 270.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). . Autos à disposição da Caixa Econômica Federal, conforme fls. 36.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 96.0020754-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO NARRETTI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 466425"
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                            "466426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008719-8 RITA DE CASSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023124-1 HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 112.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006322-9 LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026695-5 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030591-2 ANDRE GUIMARAES DE PAULA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 11/12, em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0031487-0 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029985-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da autora, Márcia Nunes de Oliveira.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011547-3 MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 60 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015212-3 SONIA GUIMARAES DA SILVA LEITAO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019042-2 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Cite-se na forma do art. 475, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Considerando o mandado negativo, diga a parte autora em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de exclusão da extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANGELICA DA SILVA PALADINE E OUTROS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 33/34: Anote a Secretaria, certificando\r\n\r\n2) Certifique, ainda, a Secretaria se foi interposto Embargo pelo Segundo e Terceiro réus.\r\n\r\n3) O pedido de gratuidade será analisado após o cumprimento da Lei 1060/50, uma vez que a petição de fls. 36/92 veio desprovida de qualquer anexo.\r\n\r\n4) Ao embargado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009230-8 EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO CHAGAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 86, admito o recurso da parte autora, de fls. 62/70 e deixo de receber o recurso de fls. 83/85.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0004404-3 ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 961.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 466426"
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                            "466427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0265905-0 IND/ COM/ DE MINERIOS S/A ICOMI (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente ao pagamento da 3a. parcela do precatório comum expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . O documento de fls. 337 informa a existência de bens, junte, assim a parte autora o termo de inventariança em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 342.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016644-7 ADROALDO D ALMEIDA SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010346-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x EQUATORIAL SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. MUCIO ZAUITH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 . Fls. 210/212 - \r\n\r\nTraga a FINEP aos autos cópia do documento no qual a Executada-Embargante concordou com os termos da divisão de responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios judiciais, vez que na petição de fls. 205/206 consta apenas o nome da FINEP, e somente seus advogados a subscreveram, em cinco dias, sob pena de improvimento do recurso, pelos motivos descritos na norma do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nA FINEP noticiou, pela vez primeira nestes autos, a existência de negociações, com reciprocidade de concessões, às fls. 205/206. Ora, isso é novação, e não “desistência” ou “reconhecimento do pedido”, atos unilaterais de vontade, ao contrário do primeiro, ato bilateral de vontade, que caracteriza verdadeiro negócio jurídico. Insuscetível, assim, a aplicação do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466427"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008519-4 HAROLDO PEREIRA GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1) Tendo em vista a ausência de assinatura na apelação de fls. 451/456, abra-se vista à parte autora para providenciar sua regularização.\r\n\r\n2) Atendido, cumpra-se a parte final do último parágrafo de fl. 458.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANILDO LIMEIRA DE SOUSA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Ante o acórdão de fl. 223, remetam-se os autos à SEADI para proceder à exclusão do nome de IVANILDO LIMEIRA DE SOUSA do pólo passivo.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perita a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0018084-9 ADEMIR PAULINO ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 428/430: assiste razão à CEF.\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF para os fins de fl. 430, última parte.\r\n\r\n4 - 97.0007988-0 PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 440: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022312-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS. . 1 - Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão de fl. 71-verso.\r\n\r\n2 - Oportunamente apreciarei o requerimento de fl. 80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. LENICE ALVES GOULARTE GOMES). . Ante fl. 51, intime-se o Espólio de Paulo Roberto Coelho de Almeida para comprovar o pagamento do valor devido, sendo certo que é sua a responsabilidade pela obtenção e preenchimento da guia de depósito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a Caixa Econômica Federal cópia de fls. 26, 31 e dos cálculos de fls. 51/56 para instruir o mandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0258689-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Tendo em vista o levantamento dos alvarás de fls. 510 e 511, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se tem algo a requerer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000783-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE VII (Adv. EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANTONIO ALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fl. 189: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014325-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art. 520, V in fine, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 463167"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0019797-3 CELIA TEREZINHA MARILATO CASELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos etc.\r\n\r\nO provimento condenatório judicial limitou-se a decretar a obrigação de corrigir as contas fundiárias, sendo indiferente ao seu cumprimento a existência de óbice ao levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nPortanto, não manifestada oposição aos cálculos apresentados pela ré, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer em dez dias.\r\n\r\nNada sendo postulado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0004623-9 ADRIANO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe o interessado comparecer a um das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0072861-5 ALCEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o signatário de fl. retro para indicar os valores pretendidos, instruindo o requerimento com planilha de cálculo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0003741-0 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores Jose de Souza Neiva, Oswaldino de Oliveira Filho e Rejane dos Santos Mendonça para ciência da efetivação do crédito pertinente aos índices expurgados em junho de 1987 e maio de 1990.\r\n\r\nJunte o autor Jorge Araújo Felix os extratos necessários ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nEsclareçam os beneficiários de fl. 712 se persiste interesse na habilitação, ante o acordo firmado às fl. 569 por Nilson do Nascimento Vidal, o qual homologo com supedâneo no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0100598-8 LUIS PEDRO FRANCO BICALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0016700-7 LUIZ SAMET E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nFl. 607: indefiro a intimação pessoal requerida, na medida em que compete ao advogado a diligência de localizar os seus clientes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003268-1 TARCISIO JOSE ALEXANDRE (Adv. ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA, JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 193/195: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008938-5 JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes para que se manifestem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016957-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x BRUNO MORAIS MACHADO (Adv. MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ) x GUILHERME MORAIS MACHADO x ADELAIDE MORAIS MACHADO (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID). . Fls. 201/202: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SIDNEY ROBERTO DE SOUZA. . Fl. 39: proceda a secretaria à consulta do endereço do réu no Banco de Dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, havendo divergência em relação ao endereço fornecido na inicial, renove-se a diligência. Em caso contrário, abra-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 463168"
                            ],
                            "463169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735844-0 SOPHIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Abra-se vista à parte autora para que esta cumpra integralmente o que lhe fora determinado em fl. 296, 1ª parte.\r\n\r\n2 - Atendido, expeçam-se os requisitórios faltantes.\r\n\r\n2 - 94.0029252-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 166/167, revogo os itens 1 e 2 do despacho de fls. 169. Cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\nApós a vinda das informações, dê-se vista à União.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012839-6 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes sobre fls. 128/132.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0704811-4 ANA CONCEICAO TAVARES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Fl. 234, 1º parágrafo: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a decisão do E. TRF da 2ª Região (fls. 209/216), remetam-se os autos à SEADI para que seja efetuada a retificação do pólo ativo da demanda, excluindo-se ANA CONCEIÇÃO TAVARES, fazendo-se constar como autoras EUNICE ALACOQUE MEDEIROS DA SILVA, ISAURA MARLY ROSADO CANTÍDIO e MARIA DE LOURDES CAMPOS DA CUNHA.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012371-0 WESLEY ANDRADE FERREIRA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora se ainda tem interesse na realização da perícia, e em qual especialidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015356-0 AZEMAR FEITOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 481: Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\nFls. 484/485: Forneça a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFls. 484/485: Intime-se a CEF para fornecer os documentos solicitados pelo perito às fls. 468/469.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015874-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CONSTRUTORA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no item 1 de fl. 477.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, ante o pedido de gratuidade de justiça trazido na inicial, forneçam os autores suas respectivas declarações de hipossuficientes.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007263-1 ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de fls. 290.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025364-2 AUREA AGRIPINO MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Ante o teor de fls. 136/138, em que os patronos da parte autora informam a renúncia ao mandato que lhes fora outorgado, restando comprovada a respectiva comunicação prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora para que esta providencie a regularização de sua representação processual através da constituição de novo advogado.\r\n\r\n2 - Fls. 74/80: Após, ante a notória ocorrência de erro material, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que esta, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada das páginas faltantes a partir de fl. 80, devendo, ainda, subscrever a respectiva peça, eis que apócrifa. \r\n\r\n3 - No mesmo prazo, forneça a CEF o instrumento de mandato, a fim de que seja regularizada sua representação processual no feito.\r\n\r\n4 - Fls. 131/133: Oportunamente apreciarei o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024089-9 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 83/86: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da emenda supra, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0433178-8 EDJALMA ARAUJO SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 91.0107527-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ZILNETE MENDES MENDONCA) x ACRILNORTE INDUSTRIA E COMERCIO PETROQUIMICA E PLASTICOS LTDA (Adv. JULIO RAMALHO DUBEUX). . 1. Cabendo à parte interessada providenciar pela via administrativa os elementos necessários, defiro, em parte, o requerido em fls. 236/237, excetuando das instituições listadas o Tribunal Regional Eleitoral - ante a proibição para fornecimento de informações cadastrais prevista na Resolução nº 19.432/96, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral -, a Receita Federal e o Banco Central - dado o convênio firmado entre estas últimas e a Justiça Federal.\r\n\r\n2. Por ora, proceda a Secretaria à consulta do endereço da parte ré no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n13 - 91.0137065-0 JORGE LOPES BORGES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fl. 293: não assiste razão à parte autora na medida em que a CEF procedeu ao crédito em abril de 2004, sendo certo que os cálculos devem ser atualizados até a data em que forem efetivamente creditados, quando então passarão a ser corrigidos pela sistemática de remuneração do fundo até o seu efetivo levantamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 94.0012145-8 JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 191: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 180.\r\n\r\n15 - 94.0027648-6 JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 241/242: \r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto item 1.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 239, 1a. parte.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 95.0014166-3 JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. 634, devendo o mesmo indicar o número de seu RG e CPF nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ante fl. 639.\r\n\r\n17 - 95.0019693-0 MIRIAM GOTLIB LACS (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Esclareça a parte autora o alegado pela União sobre a existência de inventário de Salomão Lacs.\r\n\r\n2 - Atendido item 1, abra-se vista à União.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006276-4 MARCIA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017922-0 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Indefiro o requerido, uma vez que não é função deste Juízo secretariar a parte objetivando o conforto da mesma.\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade à parte autora para atendimento do determinado à fl. 31. Cumpra-se, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 88.0026588-0 EDSON SICILIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intime-se a CEF para esclarecer, comprovadamente, a atual situação do imóvel, objeto da presente demanda.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022989-5 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo o agravo retido de fls. 143/150. Abra-se vista à parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLORINDA CORREA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação de fl. 103, intime-se a CEF para que, querendo, ofereça quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal, nos termos de fl. 73.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013676-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES, MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante a informação de fl. 131, determino que a parte autora proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o advento da Lei 11.232/2005, a qual revogou o art. 652 do Código de Processo Civil, introduzindo em seu lugar o instituto do cumprimento da sentença, forneça a parte autora, no mesmo prazo acima assinado, cálculo atualizado do valor do débito, bem como a qualificação da ré, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011069-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x EDJALMA ARAUJO SILVA. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 463169"
                            ],
                            "463170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013917-0 JAIME CESAR FRANCISCHETTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . 1- Intime-se o signatário de fl. retro para indicar os valores, instruindo o requerimento com planilha de cálculo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Após, intime-se a CEF para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0016429-0 SERGIO ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fl. 911: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0070824-1 ELICE VIEIRA NEVES (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001354-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELENA DA CONCEIÇÃO CORRÊA. . Requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007599-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . 1) Ante o teor da informação de fl. 941, intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 738 e 940.\r\n\r\n2) Oportunamente, cumpra-se o determinado nos itens 2, 3 e 4 de fl. 940.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ELICE VIEIRA NEVES. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019888-3 ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60/73: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 120.899,07).\r\n\r\nOficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023490-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 672/689, apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele elencados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006999-2 PAULINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Concedo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para integral e correto cumprimento do determinado por este Juízo à fl. 107, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/19: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade para atendimento do determinado por este Juízo à fl. 13.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Intime-se a ECT para que forneça cópia do ato constitutivo da ré de forma a permitir que se verifique quais os sócios elencados à fl. 68 podem representar a sociedade em juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 463170"
                            ],
                            "463171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013703-8 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Dra. Alessandra Krawczuk Craveiro para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019679-0 CESAR CARDOSO MARINHO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CIA/ DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008271-1 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0007512-5 ISAURA NEGRI DUARTE PHYRRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 99.0062171-9 JANE SELMA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte rê para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006278-8 CICERA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, THIAGO DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Dr. Thiago de Carvalho Lima para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 98.0022049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 176/184.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013412-1 NOYA MARIA JAZBIK JESSEN E OUTRO (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010098-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x MARTA PROXHNIK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Abra-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 37.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 463171"
                            ],
                            "463172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025766-8 CARLOS JOSE COELHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . 1 - Intime-se a SUSEP para, no prazo de dez dias, apresente cópias dos documentos que comprovem que Maria da Luz Silva Rodrigues era beneficiária de Carlos José Coelho, bem como que o subscritor do termo de transação (fls. 639/640) era seu curador, tendo-se me vista a divergência observada no termo de inventariança (fl. 615).\r\n\r\n2 - Prestadas as informações, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005723-7 SANDRA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo ativo Sandra Regina de Souza - representada por Norma da Silva.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer a divergência do seu nome, uma vez que nos documentos de fls. 12, 17,18 e 19 consta o nome de Sandra Regina de Souza Brasil\r\n\r\nNo mesmo prazo do item anterior, forneça a parte autora documento que comprove a qualidade de curadora de Norma da Silva e forneça, também, a última declaração de imposto de renda de Alexandrina de Souza Godinho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido para produção de provas, formulado pelo MPF em fls. 55.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0440468-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Efetuado o traslado das principais peças dos autos dos Embargos à Execução, indefiro requerimento para que se proceda a um novo apensamento, uma vez que se trata de medida que nenhum proveito trará à marcha processual.\r\n\r\n2 - Outrossim, conforme as anotações realizadas pela Secretaria deste Juízo, as penhoras sobre os valores a serem pagos mediante precatório já foram registradas, no rosto dos autos. Cabe à União verificar e indicar precisamente eventual omissão.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a decisão de fl. 252.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0217044-2 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEADI para incluir CELSO MOREIRA DE CARVALHO e MILTON PEREIRA no pólo passivo da execução.\r\n\r\n2. Declaro a nulidade de todos os atos praticados após a penhora, uma vez que, a teor do art. 669 do Código de Processo Civil, com a redação anterior à revogação pela Lei n. 11.382/2006, os avalistas executados não foram regularmente intimados do ato de constrição patrimonial, tampouco seus cônjuges, conforme se observa de fls. 116 e 119/120.\r\n\r\n3. Considerando que desde 1980 há notícia de que o Sr. Celso Moreira de Carvalho é falecido, providencie a exeqüente a regularização do pólo passivo.\r\n\r\n4. Fl. 350: já houve a penhora do imóvel localizado no loteamento Parque da Estrela - Magé (fl. 116), devidamente anotado no Registro de Imóveis (fls. 301/321), sobre o qual a parte autora deve manifestar-se sobre a manutenção.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de expedição de ofícios, indefiro, uma vez que a exeqüente pode diligenciar por meios próprios a fim de localizar o endereço dos executados. Outrossim, não há nos autos comprovação de que a exeqüente se esforçou para obter as informações desejadas.\r\n\r\n6 - 93.0000527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x HELIO FERREIRA (Adv. UBIRATAN MARQUES). . 1 - Ante o valor apresentado à fl. 174, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste se persiste interesse na penhora de fl. 105 no prazo de dez dias. Registre-se que eventual requerimento de desconstituição deverá apresentar fundamentos idôneos amparados pela legislação processual pertinente.\r\n\r\n2 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DANCE STUDIO LTDA ME E OUTROS. . Fl. 43: assiste razão à CEF, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, especialmente porque as executadas foram citadas (fls. 21/22) no mesmo endereço declinado à fl. 39. Destarte, reputo as executadas intimadas da penhora efetivada.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os bens penhorados às fls. 31/32.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 463172"
                            ],
                            "463173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005485-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUCIANA DE PONTES SARAIVA, CARLOS EDUARDO LOPES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, FABIO SAMPAIO FERREIRA, ROBERTO BENJO) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDREA ZOGHBI BRICK, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x AFONSO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x GILSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA). . Conheço o Agravo Retido interposto pela Caixa Econômica Federal às fls. 3.121/3.123. Intime-se a Comissão de Valores Mobiliários para apresentar resposta.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 3.145/3.146 e 3.153/3.156 para dilação de prazo, eis que os documentos juntados não se mostram imprescindíveis à resolução da questão controversa. Destarte, o prazo antes assinado não obstaculiza o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. OSORIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. ROSILANE COSTA BARROS) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFAFEN ENERGIA S.A., interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 856/859, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 849/850, mediante a qual este Juízo declinou de sua competência para processar e julgar o feito para o seu homólogo da 27ª Vara Federal.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão é contraditória porque foi ajuizada ação com o mesmo objeto dos autos n. 2004.51.01.011340-2, em curso perante a 27ª Vara Federal Cível, que tramita na 6º Vara Federal Cível, registrada sob o n. 2004.51.01.011338-4.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04. A embargante teve ciência da decisão guerreada em 18 de dezembro de 2007 (fl. 851) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 07 de janeiro de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão, observada, dessa forma, a tempestividade do recurso. Aferida, pois, a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame de possível contradição, com fundamento no art. 535, I, do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é cabível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n06.Registre-se que a contradição prevista no art. 535, I, do Código de Processo Civil como requisitos dos embargos de declaração é aquela existente entre os termos da própria decisão, tornando-a incoerente, e, não, como pretende a embargante, entre esta e fatos extraprocessuais. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 463173"
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                            "463174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030677-3 CIA/ DO DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007242-8 LUIZ PEDRO MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . 1 - A obtenção dos documentos necessários ao início do processo de execução insere-se no âmbito das atribuições dos advogados constituídos pelos demandantes. Portanto, eventual dificuldade para travar contato com seus representados não é motivo idôneo para que o Poder Judiciário exerça função que lhe é estranha.\r\n\r\n2 - Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 326/328.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido adicionalmente, no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009262-0 EDME DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ LUZIMAR OLIVEIRA SOARES (Adv. ROBERTO DAVI KLAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - A sentença prolatada às fls. 185/186, condenou a demandante ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Contudo, sendo o pólo passivo formado pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro e inexistindo menção explícita à divisão desproporcional das verbas de sucumbência, o pagamento deve ser feito em igual fração aos réus.\r\n\r\n3 - Portanto, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que proceda à adequação do montante por ele pleiteado ao valor que lhe é devido, consoante o título condenatório.\r\n\r\n4 - Outrossim, persiste a necessidade de a intimação ser efetuada pessoalmente, ante a impossibilidade de obter-se o paradeiro dos advogados previamente constituídos (fl. 184).\r\n\r\n5 - Publique-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 96.0073430-5 ITEMS INTERNATIONAL, INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, SEM ADVOGADO) x DI CESARE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . 1 - Intime-se ITEMS INTERNACIONAL, INC. para, no prazo de cinco dias, especificar em que consiste a irregularidade observada supostamente no pagamento da obrigação.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 97.0074845-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . 1 - Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, no prazo de quinze dias, apresente certidão, a ser expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja aferida a irregular dissolução da parte ré.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para apreciar requerimento de fls. 269/270.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015062-9 VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1 - Intime-se a credora para, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o depósito de fl. 291.\r\n\r\n2 - Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024224-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE HENRIQUE GOMES PINHO. . 1 - Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 35 por tratar-se de medida excepcional a ser empregada quando exauridos os meios regulares de penhora.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora, observando-se o art. 652, § 1o, do Código fr Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 91.0015148-3 ZAMIEL KUBRUSLY JORGE (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir adicionalmente.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para saneamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 463174"
                            ],
                            "463175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0005694-9 MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA). . Manifestem-se os réus José Ricardo Scaroni e Rita Elizabete Stabile dos Anjos Scaroni sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1 - Este Juízo, em despacho publicado em 05 de julho de 2007, determinou que a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, apresentasse os extratos bancários necessários para que fosse concluída perícia.\r\n\r\n2 - A inércia da instituição financeira,que, até a presente data não cumpriu a ordem judicial, constitui inaceitável óbice ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n3 - Posto isso, intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de cinco dias, dê exato cumprimento à determinação de fl. 121, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com espeque no art. 14, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012579-9 VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Intime-se a CVM para que, no prazo de dez dias, apresente os quesitos a serem apreciados pela Sra. Perita.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a Sra. Perita para que manifeste se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024617-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . 1 - Esclareça RF Incorporações Imobiliárias Ltda., no prazo de cinco dias, em que modalidade pretende que seja produzida prova pericial, aduzindo às razões pertinentes.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 24.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0240521-0 LUCIOLA BOUHID (Adv. RAFAELA BOUHID FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - A decisão de fl. 151, publicada em 29 de fevereiro de 1996, determinou que a credora elaborasse os cálculos que deveriam instruir o processo de execução. Regulamente intimada (fl. 153), a parte autora quedou-se inerte, o que provocou o arquivamento do processo (fl. 154) em 29 de novembro de 1996 (fl. 155).\r\n\r\n2 - Em petição, apresentada em juízo em 18 de novembro de 2005, foi requerido o desarquivamento dos autos para subseqüente expedição de precatório complementar (fl. 157), consoante planilha de cálculo juntado à fl. 168. Intimada, a União discordou dos valores, uma vez que houve indevida inclusão de juros moratórios (fl. 180).\r\n\r\n3 - A exeqüente, às fls. 187/188, afirma que são devidos os juros moratórios, pois o trâmite do feito teria sido retardado por motivos alheios à sua vontade.\r\n\r\n4 - Da leitura dos autos, não se observa a existência de fato que pudesse caracterizar o descumprimento injustificado da obrigação pela União. Portanto, sendo certo que a demora para a expedição do precatório complementar justificou-se pela inércia da Reclamante não devem incidir juros moratórios em detrimento do patrimônio da União.\r\n\r\n5 - Posto isso, acolho os cálculos da União às fls. 181/182.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se o precatório complementar.\r\n\r\n7 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 463175"
                            ],
                            "463176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000179-3 MERCEARIA RUMIKE LTDA E OUTRO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Consultando os autos do precatório em apenso, verifico que o alvará 1408/2000, relativo aos honorários, no valor de R$ 12,06, foi cancelado, conforme fls. 166, 172 e 172, verso todas dos autos do referido precatório.\r\n\r\nPor sua vez, ante o teor da petição de fls. 102/103 e tendo em vista que, mesmo intimado através do despacho de fls. 107, não houve manifestação por parte do advogado da parte autora, restou demonstrada a falta de interesse com relação à verba em questão.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando o estorno da verba disponibilizada em favor do referido advogado ao erário, bem como a retificação do valor deprecado para R$ 5.472,35, em 06/98.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102142-8 ADRIANA REGINA DA CONCEICAO CHAGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista a informação da Contadoria (fl. 469), e que cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários - sendo dispensável a via substitutiva do Judiciário - diligencie a parte autora junto ao órgão competente para que sejam fornecidas as planilhas SIAPE aptas à elaboração dos cálculos. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Fornecidas as fichas, retornem os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para fins de 254.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 174 o perito ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fl. 177).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 190 e as manifestações do perito (fls. 174 e 193/194), fixo os honorários em R$ 2.000,00, ficando autorizado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0013691-7 KELLOGG COMPANY E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fl. 283: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013611-3 CARLOS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida cópia da petição inicial, bem como da emenda de fls. 234/235, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/35: Apresente a parte autora extrato relativo ao período de jan/89.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE FRANCISCO NICANDIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/75: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO RODRIGUES LABIO E OUTRO. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DIVANEA LIMA. . Fl. 48: Cumpra a parte autora corretamente a determinação constante do primeiro parágrafo de fl. 44.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019497-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x MARCELO PIRES LEITE. . Ante a concordância da parte autora (fls.104/105), defiro o parcelamento requerido em fls. 97/98.\r\n\r\nIntime-se o réu para efetuar o pagamento da primeira parcela em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490067-9 RECREIO DE MANILHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão proferida em regime de plantão, pelos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que cumpra, integral e corretamente, o disposto no art. 282 do Código de Processo Civil, devendo, sob pena de cancelamento da distribuição, proceder ao recolhimento das custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 463176"
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                            "463177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0025021-8 EVEREST RIO HOTEL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, abra-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024935-9 AMAURI DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1- Fl. 689: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2- Verifico que a numeração dos autos encontra-se correta até a folha 699. Logo, deve a secretaria renumerar os autos a partir de fls. 700.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens 1 e 2, aguarde-se o julgamento dos embargos è execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007158-8 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o autor, adequadamente, o despacho de fl. 192, uma vez que a cópia da sentença e acórdão de fls. 214/226 não se referem aos autos n. 90.0054125-5.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027949-4 ARLINDO PEREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 260/277: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora o determinado por este Juízo no item 15 de fl. 256.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0025931-0 ANA LUIZA SALLES E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . 1- Fls. 396: Indefiro a intimação do réu para fornecer documentos. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2- Quanto aos valores relativos à condenação em honorários, na esteira da jurisprudência do STJ, somente são cabíveis juros de mora em execução de honorários advocatícios após a citação no processo de execução. \r\n\r\nRessalto, também, que, de acordo com jurisprudência do STF, o período que medeia a liquidação da obrigação, mediante a elaboração da memória de cálculos, e a expedição do requisitório insere-se no procedimento legal a ser cumprido para execução da condenação judicial. Liquidada a obrigação, não há que ser imputada sanção - por descumprimento injustificado da obrigação - exprimida pelos juros moratórios, eis que, seguido o trâmite fixado por lei, o ressarcimento expressa-se unicamente pela atualização monetária.\r\n\r\nAlém disso, o voto de fls. 281, ao inverter o ônus de sucumbência, fixou-a em 10% sobre o valor da causa, tendo o autor apresentado, como devido, o valor total da causa. \r\n\r\nAssim sendo, apresente a parte autora nova planilha com o valor correto da condenação, de acordo com o título judicial.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, a citação do réu nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as devidas cópias para instrução do mandado, uma vez que o mesmo é uma autarquia federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019678-3 SERGIO PIRES DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 30: Defiro a dilação do prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 30/33, bem como fls. 44/54, providenciando a secretaria a sua remessa à Seadi para autuação como embargos à execução e distribuição a este Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CIPRIANO DE JESUS CAMARA MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero fl. 54.\r\n\r\nDa inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa.. Assim, requeira a Caixa Econômica Federal o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo certo que o postulado à fl. 53 será apreciado após eventual insucesso no cumprimento da diligência mencionada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 89.0039365-0 EVEREST RIO HOTEL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o teor de fl. 665-verso, desapensem-se estes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SERGIO OLIVEIRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Ante o tempo decorrido, intime-se a União a cumprir o despacho de fls. 130.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 463177"
                            ],
                            "463178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019939-5 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO ). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025509-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv. SERGIO BERMUDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015723-6 WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023432-2 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026392-9 MARCOS ANTONIO FELIPPE XIMENES (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016247-5 CONCEICAO DE MARIA SINTZ (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021787-7 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023495-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024155-7 LUIZ ROBERTO BELING (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026948-8 TURISRIO - CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 463178"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014527-4 REGINA SARA DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . (...)\r\n\r\nConsiderando que os pagamentos foram feitos em duas parcelas anuais ao longo de sete anos, iniciando-se em maio de 1999 (conforme documento de fls. 121) e que a ação foi proposta em agosto de 2005, é imperioso reconhecer a prescrição sobre as parcelas pagas nos meses de maio e dezembro de 1999 e maio de 2000.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 114 e as fichas financeiras constantes dos autos, retornem os autos à Contadoria para que informe ao Juízo o efetivo percentual devido a título de diferença para atingir o aumento geral no patamar de 28,86%, considerando, exclusivamente, os reposicionamentos decorrentes das Leis nº 8.622 e 8.627, ambas de 1993.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nCumprido, retornem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019557-2 LUIS JOSE DIAS MACHADO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 93/99), intime-se a parte autora para que dê cumprimento à determinação de fl. 67, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006789-9 JEREMIAS DE AZEVEDO SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, chamo o feito à ordem e, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, declaro nulo o processo a partir da determinação de citação. \r\n\r\nDetermino ao Autor que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando sua causa de pedir e pedido à pretensão dirigida à União.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Decorrido in albis, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 105 . 3. Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC no que toca aos índices referentes aos meses de julho/1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%), bem como com relação às diferenças de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), visto que a parte Autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 (fls. 138/140) antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009233-3 MARCOS DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 108 . Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC no que toca aos índices referentes aos meses julho/1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%), bem como com relação às diferenças de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), visto que a parte autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 (fl. 63) antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo de FGTS pela taxa progressiva de juros, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego do autor com Salgueiro Administração Participação e Indústria S/A.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010429-3 JOAO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação de fls. 17/21, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008503-2 RAYMUNDO DE CASTILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 107 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de litispendência.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO - REP/ P/ DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que a parte impetrante não trouxe aos autos autorização judicial para ajuizamento da presente ação, nos termos dos artigos 1.748, inciso V e 1.774, ambos do Código Civil, como determinado à fl. 29.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 30, providencie a parte impetrante regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista a ficha financeira de fl. 73, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte impetrante recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002603-1 RAFAEL LAGE SOUZA (Adv. ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 109 . 3. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I, do CPC, e pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000759-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o requerido pelo Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na Carta de Vênia, de fl.24, autorizo seja efetuada a penhora no rosto dos presentes autos no valor de R$ 1.133,93 (hum mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), em 16.03.2007, devendo ser separada a referida quantia à época do levantamento pelo credor. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis, encaminhando cópia desta decisão e esclarecendo que ainda não houve prolação de sentença. \r\n\r\nÀ Secretaria para que averbe a constrição na capa dos autos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012388-7 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LEANDRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 . Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas REJEITO-OS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 466565"
                            ],
                            "466574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018764-4 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Aos réus sobre o agravo retido interposto às fls. 2009/2018, nos termos do § 2° do art. 523 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNa oportunidade, diga a União Federal também sobre a Decisão de fls. 1984/1994.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023007-9 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fls. 269/282 como emenda à inicial. Tragam os autores as cópias necessárias para expedição dos mandados de citação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado a fl. 268.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007910-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ). . Ao impugnante para que se manifeste acerca do agravo retido interposto (fls.43/48). Na oportunidade, digam as partes sobre a informação de fl 69, devendo o subscritor da peça não localizada trazer sua cópia protocolada. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 466574"
                            ],
                            "466582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012774-3 MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANEZ (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Oficie-se o Gerente do Banco Itaú, no endereço fornecido à fl. 865, para que encaminhe a este Juízo, em 20 dias, cópias dos contracheques das seguintes autoras e nos períodos relacionados: \r\n\r\nRuth Maria Cavalcanti de Albuquerque: de novembro/75 a\r\n\r\nnovembro/96; \r\n\r\nb) Maria Helena Ribeiro Matera: de maio/74 a dezembro/92; \r\n\r\nc) Ilma Soares Chaves: de novembro/75 a junho/95; e \r\n\r\nd) Cleuza Maria de Araújo: de fevereiro/73 a dezembro/87.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o perito (fl. 840) para a apresentação do laudo pericial, em 60 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007404-0 MOZART RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 47, no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029722-8 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004342-0 MARCIA REGINA DAS MERCES GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEADI para excluir a CEF do pólo passivo, conforme decisão de fls. 371/372 do STJ. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019784-8 ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.132/133, intime-se a CEF para esclarecer, comprovando, se a adesão via internet é feita por meio de senha individual. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013646-4 NELSON CHIURCO (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNelson Chiurco propôs a presente ação ordinária em face do Banco do Brasil S/A, objetivando a atualização da sua conta poupança.\r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição Federal, pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor da Justiça Estadual, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022794-9 JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 08, e nomeio para o encargo a Dra. Raimunda Pereira de Araújo, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 66.894.\r\n\r\n2 - Inexiste a possibilidade de litispendência/coisa julgada com os processos apontados no termo de fl. 22, uma vez que o processo nº 2006.004058-4 foi extinto sem resolução do mérito (indeferimento da inicial), enquanto no processo 97.0012305-7, trata-se de homonímia.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a certidão e a sentença de fls. 20/21, manifeste-se a parte autora, em quinze dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025830-2 JORGE MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 23 - Indefiro o pedido de expedição de ofício. Deverá a parte autora providenciar, com auxílio do advogado constituído no processo n.º 95.0023228-6, as cópias requeridas à fl. 22. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030670-9 ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 33/39, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000952-5 EUDES PINTO COELHO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011438-2 RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a “PRIORIDADE IDOSO” no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora o comprovante de titularidade das contas de poupança e informe a data de aniversário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, e verificando pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011834-0 MARCIO AGUIAR MOREIRA (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x CAIXA CONSORCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.84 - Concedo à CEF 15 dias para esclarecer a questão suscitada à fl. 80.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON MARINHO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x JULIANA TINOCO MARINHO (Adv. JOEL CORREA DE LIMA). . Intimem-se as partes sucessivamente, para que se manifestem acerca da petição protocolizada em 12/12/07 referida na certidão de fl. 104, trazendo, se for o caso, a sua cópia. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JAMIL INACIO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARCIA MEIRELLES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033206-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011926-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, LEONAN CALDERARO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030502-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÉ possível um condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à falta de norma expressa restritiva. Entretanto, compete à parte que pleiteia o benefício demonstrar efetivamente seu estado de penúria, que o impossibilite de arcar com as custas judiciais (STJ, RESP nº 550843 (200300879135/SP), Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 18/10/2004, pág. 287). \r\n\r\nAssim, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015784-4 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 30/41, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Na oportunidade, manifeste-se quanto ao agravo retido de fls. 44/61. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 99.0064050-0 ERIVALDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 199) do acórdão que julgou prejudicada a remessa necessária (fl. 198), mantendo a sentença que extinguiu o processo por perda do objeto (fl. 182), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARCIO BICUDO CURTY) x GERALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI). . 1 - Forneça a União Federal, em 20 dias, os relatórios de Evolução Funcional emitidos pelo SIAPE, contendo as diferenças devidas ao Autor, discriminadas mês a mês e expressa em moeda da época, conforme solicitado pelo Contador à fl. 08.\r\n\r\n2 - Atendido, retornem-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 07. \r\n\r\n3 - Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelo embargado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011076-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MOZART RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS da autora Virginia Tinoco Regattieri, PIS nº.100.269.053-26, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(Plano Verão) e 44,80%(Plano Collor I), e a taxa de juros progressivos, conforme sentença de fls.59/64, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 94.0047361-3 JOSE MATHIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Às partes para que se manifestem sobre a informação de fl. retro. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032955-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032981-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE NELSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x HIDEAKI YASHIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). . Trata a petição de fl. 25 de matéria estranha aos contornos da lide, noticiando o advogado subscritor (não constituído por qualquer das partes no processo) que a Dra. Eloá Maria Cecília da Silva, OAB n.° 101.784, não apresentou documentação necessária a seu recadastramento, ao menos até agosto de 2007, imprescindível ao exercício regular da profissão.\r\n\r\nNesse diapasão, segue afirmando que o Presidente da OAB em mensagem dirigida ao notificante, alegou: “esses advogados não podem exercer a profissão. Se soubermos dos casos, eles serão punidos.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão foi suscitada em incidente processual já transitado em julgado, em que se questionou o deferimento de gratuidade de justiça. Inapropriada sua apreciação neste incidente. Eventual irregularidade deverá ser apreciada nos autos principais.\r\n\r\nDiante disso, desentranhe-se a peça de fl. 25, a certidão de fl. 28, e junte-as na ação ordinária em apenso para apreciação, bem como cópia desta decisão.\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 466582"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534693-9 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 122/123 - Intime-se, com urgência, como requerido pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001571-5 BANCO PROSPER S/A x BANCO EQUITY S/A E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0015855-0 AFONSO MAMEDE ALVES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a fase executiva promovida pela União Federal no tocante aos honorários advocatícios, nos termos de art. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0011169-3 AMAURI PEREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.27/28 e 79/80. Tendo em vista fls. 263/264, 268, 271 e 274/275, julgo extinta a execução e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000636-2 KATIA BLANCO DE CARVALHO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004303-6 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005432-0 ALZIRA SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009051-8 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 42/49.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016655-9 JESSE FERREIRA FALCAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 63/71.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019102-5 ANGELA RITA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019433-6 JOSE NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 91.0041145-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL). . 1) Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste sobre fls. 758/744 e 746/753.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n3) Em seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 93.0024936-3 ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a Patrona dos Autores, Drª MARIANA DUARTE FERNANDES, a petição de fls. 320/321, subscrevendo-a, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Fls. 332: Defiro aos AUTORES o prazo de vinte dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008093-3 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste sobre as impugnações de fls. 188/189 e 191/192, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fixação do valor dos honorários.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017913-9 FLAVIA DIAS DE LIMA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 127/156.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019298-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 283 e 288 - Anote-se. \r\n\r\nAos Autores, para que regularizem sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o saneamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022005-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 310 e 315 - Anote-se.\r\n\r\nAos Autores, para que regularizem sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o saneamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0738860-8 JORGE CARDOSO DE MORAES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra o Autor, MANOEL CLEMENTINO DA SILVA, o solicitado pela Drª. Perita às fls. 746.\r\n\r\n19 - 97.0078059-7 MARIA DO CARMO REGO GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.84/85. Tendo em vista fls. 368 e 372/373, julgo extinta a execução, e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020294-6 CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 170/174 e 204/205. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 285/304, 311/315 e o teor da petição de fls. 321, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.021203-4 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 318/319 e 321/323: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031713-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fls. 206/207 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013296-6 CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se ao autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010560-8 BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a AUTORA sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 48.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018988-2 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Atenda o Autor. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 24.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023133-3 TERESA MARIA GOMES DE BRITO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010043-3 DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv. RENATA EBERT RIBEIRO) x PRESIDENTE DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE -UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, XI, do C.P.C c/c art. 8º da Lei 1.533/51. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011285-5 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 203 dos autos da Ação de rito Ordinário em apenso (processo n.º 2003.5101.008093-3).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Fls. 34 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO CUNHA SIQUEIRA. . Fls. 48 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Fls. 23 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 165 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDEYR DUARTE MONTEIRO. . Fls. 34 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011268-9 FLAVIA DIAS DE LIMA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 118/153.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv. ARTUR FERNANDES MONTEIRO). . À Impugnada.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x TERESA MARIA GOMES DE BRITO. . À Impugnada\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000178-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 463022"
                            ],
                            "463023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018779-1 TRANSPORTADORA STEFANI LTDA E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES, JORGE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intimem-se as Autoras, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 94.0023874-6 CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 123/124 - Ao Autor.\r\n\r\n3 - 95.0016774-3 JOAO CANUTO FILHO (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 422: Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024248-3 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57 e 66 - Comprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nQuebra A respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0042900-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promovam os interessados corretamente as sucessões processuais pelos Espólios dos Autores falecidos, com a juntada dos termos de inventariança, eis que os falecidos Autores deixaram bens sujeitos a inventário.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008093-7 SERGIO CIPRIANO GOMES (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018201-1 JOEL ROMUALDO VIEIRA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006328-6 NILTON VIANA DE MORAIS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de neurologia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003518-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022531-0 SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fl. 19.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026958-0 ILO ANDRE COUTO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027258-0 RAPHAELA FELISBERTO MOURA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022541-4 AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025050-0 CHRISTINIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022684-5 FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015206-4 DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 130/136 - Mantenho a decisão de fls. 124/125, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a AUTORA o despacho de fls. 127, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000041-4 ROBERTO COUTINHO GOGGIN (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0021372-5 EDNA MARINS FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 516 -Abra-se vista à CEF para que atenda ao requerido pela Contadoria, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n20 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 407/409: Junte(m) o(s) interessado(s) o documento de dependente(s) habilitado(s) perante a Previdência Social, bem como se manifeste(m) sobre os extratos de fls. 410/411, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 95.0009830-0 DORA RAMOS CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 498/520, em cinco dias.\r\n\r\n22 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 358/359: Aos AUTORES. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 97.0102590-3 ELIANE CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Concedo aos Autores prazo de 15 (quinze) dias para que cumpram corretamente o item 3 do despacho de fls. 306, bem como forneça cópia da petição de fls 361 e dos cálculos de fls. 309/322, promovendo, em seguida, a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a manifestação dos Autores, cumpra-se o despacho de fls. 356.\r\n\r\n24 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 340/343: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.022991-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA) x ALPHA RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 26 - 2002.51.01.014713-0 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Esclareça a Requerente sobre os três filhos homens da autora falecida.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002936-5 MAURIZIO CERINO (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009272-5 DOUSENAHY MARTINS PINHEIRO ARUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo (art. 520, VII CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021269-3 LEDA FONSECA BARILLARI (Adv. DANIELLE LISBOA MADLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002195-8 LUDMILA BOMENY BUENO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008592-4 CID JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor integralmente o item 3, letra “b”, do despacho de fls. 22, anexando aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho e o(s) último(s) extrato(s) do FGTS, bem como forneça cópia da petição de fls. 27 para instruir o mandado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010099-8 SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010594-7 VIRGINIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido no item 4o de fls. 28, e tendo em vista o rito eleito pela Autora, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 23.000,00, à época da propositura da ação. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nCumpra a Autora corretamente a 1a. parte da letra “a” do item 2o do despacho de fls. 25, especificando o índice de correção monetária pretendido e o respectivo mês de incidência, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010746-4 JACILIA LAURINDO GOUVEA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a Autora, inclusive, especifique os índices de correção monetária pretendidos, relativos aos planos econômicos noticiados às fls. 08, letra “b”.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014929-0 ADELAIDE PEREIRA DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a Autora, o item 3, do despacho de fl. 19.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023462-0 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/60 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar os últimos extratos da conta vinculada do FGTS da Autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE FIRMINO DA SILVA. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\nRegularize a representação, tendo em vista que a Drª. Ana Regina Shuenquener de Araújo não consta da procuração de fls. 06/08.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030288-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades impetradas, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000637-8 CARLA FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA e determino que a Autoridade Impetrada forneça toda documentação necessária para a tramitação dos efeitos pós -morte, o boletim de atendimento médico (BAM), laudos, bem como qualquer tipo de documentos ou exames que estejam sob sua responsabilidade, relacionados ao atendimento dispensado ao pai dos Impetrantes e ao seu óbito.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão e para seu imediato cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar o nome DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000647-0 DARLENE DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DO S SERVIDORES DO ESTADO. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecendo cópia do Edital do Concurso Público do Ministério da Saúde para o Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025659-7 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I CPC), na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela União, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento por fax, de acordo com o Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CAROL A 3 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 93/99 - Diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.019703-7 CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fls. 351/353 - DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDERROGO as decisões de fls. 294/296 e 334/335, para nomear a Dra. Perita com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\n1) Oficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) Forneça o Autor os documentos solicitados pela Dra. Perita à fl. 313, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 2 e 3, intime-se a Dra. Perita para elaboração do laudo, conforme determinado à fl. 296.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027439-6 VALDINEA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 199/236 - Dê-se vista aos Requerentes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 463023"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715334-1 THEOPHILO SALIN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CID MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0001216-2 FARMACIA ACRE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025800-4 SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL. . Melhor examinando os autos, torno sem efeito a decisão de fls. 484/485 na parte que declarou o segredo de justiça no presente feito, vez que a hipótese dos autos não se coaduna com nenhum dos casos previstos no art. 155 do CPC. Assim, os atos processuais deverão ser publicados como de costume.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retirada da etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora por publicação do presente despacho e em seguida, cite-se, como já determinado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012157-9 GERALDO CHELI SCHULZE E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 136/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002500-2 LENILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, onde o autor - servidor aposentado do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool - pretende o seu enquadramento e o aproveitamento no cargo de Auditor Fiscal - ligado à Secretaria da Receita Federal -, com a percepção de aposentadoria correspondente a do cargo mencionado, bem como todas as diferenças salariais advindas do citado enquadramento.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014724-1 PLINIO NEVES MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A CEF requer a intimação dos autores nos termos do art. 475-J do CPC para pagamento de honorários sucumbenciais no valor total de R$ 6.425,59, o qual seria rateado pelos 10 (dez) Autores, resultando o montante de R$ 642,56 para cada um.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devido ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAdemais, a CEF não cumpriu o despacho de fl. 379, o qual determinava que a Ré deveria se manifestar acerca das certidões negativas apresentadas pelo Oficial de Justiça às fls. 360, 363, 366, 369, 372, 375 e 378, insistindo em uma nova intimação dos Autores (fls. 384/385).\r\n\r\nIsso posto, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 356, que determinava a intimação dos Autores na forma do art. 475-J do CPC, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011155-0 ROGERIO JOSE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 349/354, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017764-8 RONALDO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE...\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026641-4 PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0005777-4 GERALDO FRANCISCO MANHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se o autor HOLMERIO SOARES para manifestar-se sobre fl. 362, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo do autor JOÃO GOMES DA SILVA, bem como depositar os honorários advocatícios devidos. Ainda no mesmo prazo, deverá a CEF recompor a conta vinculada do autor GUMERCINDO JOSÉ CORDEIRO, tendo em vista que não há notícia nos autos de cumprimento da obrigação em relação ao mesmo.\r\n\r\n11 - 95.0003066-7 AILTON GOMES MONTEIRO FILHO (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0005528-9 DJARBA ADRIANO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 257), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores WALDECK PRATES e ZOROTILDO RAIMUNDO NEVES para manifestar-se sobre fl. 259, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor JOSÉ BENEDITO DE PAULA acerca dos documentos de fls. 247/248 que demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000131-0 AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 201, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000582-0 HELIO DA SILVA BERNARDES (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 172), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOs alvarás se encontram nesta Secretaria à disposição da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007843-3 WILSON GONCALVES DE MELLO (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, IEDA GONCALVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017615-7 JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017717-4 JOAO INACIO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 484), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.019171-7 ALMIR SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 243), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos solicitados pela parte autora à fl. 243, entregando-os no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.023734-1 EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO alvará se encontra nesta Secretaria à disposição da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030747-1 RICARDO LUIZ PEREIRA MACIEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se a União Federal para que esclareça o significado dos descontos indicados no contracheque de fls. 11, rubrica SASM SG VD e SASM SG VDOP.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008013-4 IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013034-4 DANIEL ALVES REIS (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 160/162), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás para levantamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora (guia de fl. 158), bem como à CEF da guia de fl. 161, tendo em vista que o valor depositado pela Ré refere-se à atualização do montante devido, conforme fl. 129, o qual já foi levantado parcialmente pelo advogado do Autor (alvará à fl. 152), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006580-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 133), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016483-2 LUCIANA GONZAGA SANTOS DA CRUZ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027488-5 CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá também se manifestar em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003545-3 JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. JAQUES MARQUES PEREIRA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002387-0 GABRIELA PIRES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO DE ESTUDANTE - DRE - PRO-REITORIA DE GRADUACAO -PR1 DA UFRJ E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por GABRIELA PIRES DA SILVA contra ato do DIRETOR DA DIVISÃO DE REGISTRO DE ESTUDANTE - DRE - PRÓ-REITORIA DA GRADUAÇÃO DA UFRJ e do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando obter autorização para realizar sua inscrição provisória no curso de graduação em Psicologia junto à universidade mencionada, cujo prazo para a apresentação se encerra em 27/02/2008.\r\n\r\nAduz a Impetrante que conseguiu a reclassificação para o Curso de Graduação em Psicologia da UFRJ, com início em agosto/2008, sendo que, por ainda cursar o supletivo referente ao último ano do ensino médio, não conseguiu a documentação necessária para fazer a sua inscrição, reputando, que tal fato, todavia, não constitui óbice à pleiteada inscrição, uma vez que, tendo sido aprovada para o segundo semestre, terá tempo hábil para concluir a 3ª série do ensino médio.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, entendo ausente o primeiro deles. \r\n\r\nCom efeito, como se infere dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) abaixo transcritos, a conclusão do ensino médio é requisito para ingresso na universidade, devendo sua comprovação se dar no ato da matrícula.\r\n\r\nIn verbis:\r\n\r\nArt. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:\r\n\r\nI - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;\r\n\r\nArt. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:\r\n\r\n§ 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.\r\n\r\nArt. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:\r\n\r\nII - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;\r\n\r\nA documentação carreada aos autos (fl.16) comprova que a Impetrante não concluiu o ensino médio, encontrando-se em fase de “reavaliação” a ser concluída até junho de 2006, não preenchendo, portanto, os requisitos para ingresso no curso pretendido.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nForneça a impetrante mais uma cópia da petição inicial, com os documentos que a acompanham, para servir de contrafé.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002556-7 PABLO ROSE ELIAS (Adv. ANDREIA LOPES BARREIRINHAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019723-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONDEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020972-8 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030911-5 AGENCIA ROXY DE TURISMO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", as autoridades apontadas como coatoras, o Responsável pelo Conselho Gestor do Simples Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil, têm sedes funcionais em Brasília, conforme certidões de fls. 71 e 73, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000707-3 PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x PROCURADOR AUTARQUICO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033281-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIZA SOUZA LIMA JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033286-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ FERNANDO MEDEIROS GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033341-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALVARO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033464-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIONISIA MACIEIRA CORREA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033543-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUIZA OLIVEIRA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033609-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NILCIA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033641-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOPES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033647-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RIBEIRO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033746-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033827-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA VALERIA FRIGINI DA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033831-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033843-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA FERNANDES PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033856-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815034-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO LUIZ MACIEL PORTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815035-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO OLIVEIRA LEITAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815071-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815083-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONAN BATISTA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.024332-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x ALCIDES NEY BRAGA MELO (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 135), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuanto aos depósitos já efetuados, intime-se pessoalmente o Parquet Federal a fim de fornecer os dados necessários para conversão em renda.\r\n\r\nFeito isso, oficie-se à CEF para proceder a conversão em tela e, após, intime-se pessoalmente o MPF para ciência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018896-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x EMPRESA DE TRANSPORTE BRASOLISBOA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,06. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002440-0 MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar de Exibição proposta por MAURÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES em face de ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem para, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.022539-2 ROGERIO PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, nos termos da fundamentação supra, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026043-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS nos termos do art.739, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 00.0256014-3 DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv. HENRIQUE CANDIDO CAMARGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088734-3 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petições iniciais dos processos nºs. 94.0013941-1; 2003.51.01021223-0.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.092005-0 DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processo nºs. 2007.5151086920-1; 97.0108196-0.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092042-5 PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processo nºs. 96.0007215-9; 2007.51.51.085688-7.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091934-4 MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2001.5101018599-0.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003591-4 DEISE FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processo nºs.2007.51.51.041601-2; 99.0061254-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 457020"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "464646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0026663-2 RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 356: Sem razão o patrono. A redação dos contratos de honorários (fls. 343/349) não é clara. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias a fim de que o mesmo providencie a juntada de declaração de próprio punho de todos os autores no sentido de que não efetuaram qualquer pagamento a título de adiantamento de honorários advocatícios. Deverá o patrono, ainda, esclarecer se pretende o destacamento de 20% ou de 30% da verba devida aos autores, a título de honorários.\r\n\r\n2 - 98.0032821-1 COM/ IND/ DE DOCES PRAINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Diante da sentença proferida em sede de embargos, transitada em julgado (traslado às fls. 176/178), onde foi determinada a liquidação do título judicial por arbitramento, na forma do artigo 475 - C, II, do CPC, nomeio como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liqüidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028712-0 JOSE CLAUDIO DA CUNHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028726-0 ELIESIER DA SILVA SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 323: Indefiro o requerido. Não é razoável a suspensão do feito neste momento haja vista a determinação do envio do precatório.\r\n\r\nProssiga-se, com o envio das requisições de pagamento de fls. 381.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito a partir de fls. 389.\r\n\r\n6 - 97.0005950-2 ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região mantiveram-se inertes (fl. 495), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013935-3 MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ). . Considerando a protração do movimente grevista noticiado à fl. 153, adio a audiência “sine die”.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008231-1 SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da concordância da União (fl. 434) e de tudo o que consta dos autos, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE MARCOS CLEY GONÇALVES DE SOUZA (sucessor de Manoel Gonçalves de Souza, um dos inúmeros falecidos litisconsortes do feito originário, 00.0584816-4), representado por sua inventariante Sônia Regina Vieira de Souza.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nApós, oficie-se ao juízo do inventário (6a. Vara Cível de Niterói) dando ciência do depósito existente em favor do falecido Manoel Gonçalves de Souza, na conta judicial nº 001010499, agência 4021, da CEF, no valor de R$ 16.687,83 em 18/02/2005, para o requerimento das providências cabíveis.\r\n\r\nExpedido o ofício, mantenha-se o feito suspenso até a chegada da resposta, tornando os autos conclusos então.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018457-0 RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da juntada da certidão de fl. 415, emitida em data posterior àquela juntada às fls. 07 e 416, pondo fim à dúvida suscitada no despacho de fl. 408; diante dos documentos de fls.412/414, que comprovam o encerramento do inventário; e diante da declaração de renúncia de fl. 10, DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente, viúvo de Eloisa Maryland Andrade Lima, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nDê-se vista à União para ciência.\r\n\r\nApós, cancele-se o alvará de fl. 13 e expeça-se outro, em favor do viúvo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027034-0 LUIZ OTAVIO ARARIPE E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 402: Sem razão a União. a) no tocante à falta de autenticação de documentos, cumpre esclarecer que a mesma não é mais óbice ao livre convencimento do juiz, nos termos do diploma civil em vigor; b) quanto à alegação de que não há comprovação do encerramento do inventário, a mesma também não procede uma vez que a partilha já foi homologada (fl. 408 e Informação de Secretaria retro); c) por fim, no tocante à alegação de que a execução foi extinta em relação à referida litisconsorte, cumpre esclarecer que a sentença dos embargos à execução nº 2000.5101025358-9 interpostos em face da execução de diferenças promovida nos autos do feito originário (00.0584816-4), ressalvou expressamente o direito dos herdeiros (dos autores falecidos excluídos) de pleitearem a execução de seus quinhões, conforme traslado de fls. 3270/3272 do referido feito, vol. 10.\r\n\r\nII - Contudo, verifico que se faz necessária a habilitação do cônjuge da herdeira Maria Alice Araripe de Sampaio Doria, em vista do regime de bens do casamento (comunhão universal), conforme certidão de fl. 16. Assino, para tal, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se ciência à União, e, após, tornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002520-8 EGIVALDA BONFIM DE JESUS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016897-2 RICARDO TOME REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022501-0 CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022804-7 LEDIVAL PAULO BERNARDO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 274/296. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018633-1 PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 271/283. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.490085-0 NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0002268-2 ARTHUR GONCALVES CRUZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 202), creditando valores inclusive superiores àquele pretendidos pelo autor (fl. 186). \r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente confirmou que recebeu os valores, requerendo, contudo, a sustação do feito até o julgamento definitivo do agravo interposto pela CEF, que tratava apenas do rito pelo qual se deu seguimento à execução (fl. 302).\r\n\r\nA decisão trasladada às fls. 250/251 foi confirmada em instância superior (fls. 306/307, 324, 325/328).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 464/465: Indefiro, nos termos em que requerido.\r\n\r\nAssino aos exeqüentes o prazo de 10 dias para emendar o pedido nos termos do art. 730 do CPC, bem como para instruir o requerimento com os comprovantes das despesas médicas (danos materiais) incluídas no cálculo.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014508-7 ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 204/220. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014750-3 JONE GOMES DE FARIA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006657-3 EDSON BEZERRA GUEDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 455/458, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012321-4 AMELIA ROSA DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028720-0 GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 95.0001094-1 TREVISO ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1. REGIAO MILITAR - CRO/1 (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante do trânsito em julgado do acórdão (fl. 160), intime-se o representante legal da autoridade coatora para comprovar o cumprimento da sentença de fls. 125/127. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação. Assim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da ré (PRF) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002660-2 ELISA PANNO CABRAL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª RF E OUTRO. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\nb) esclarecer os pedidos contidos nas alíneas “B” e “D” de fls. 10, face o rito do mandado de segurança;\r\n\r\nc) fornecer cópia de documento de identidade e CPF da representante;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar mais 2 cópias da exordial e dos documentos, sendo uma para a segunda autoridade coatora e a outra em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003469-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VERA LÚCIA R. DO NASCIMENTO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017525-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DAS DORES RODRIGUES. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032164-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ASDONIAS XAVIER DA CUNHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032359-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032373-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISE DE ALMEIDA FIGUEIREDO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032415-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS RIBEIRO DA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032460-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILMAR PENNA MARINHO JUNIOR. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032603-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALACIR MOREIRA BOTELHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032875-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZA DE FATIMA TAVARES FERREIRA RODRIGUES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033950-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GELZA DE MOURA LEITE RAMOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815010-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAYSE MARIA DE SOUZA. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815114-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZULMIRA PILET BAPTISTA. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815435-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROZINA CAVALIERE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nQuebra A jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Dê-se vista a parte autora do acostado às fls.182/226, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0205855-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv. JOSE SCHECHTER, NILSON LOBO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de ser descabida a inclusão de juros de mora no período que medeia a expedição do requisitório de pagamento e o depósito do referido valor. (RE 305186, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU 18.10.2002, p. 49, RE 298.616, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJU 03.10.2003, p. 10).\r\n\r\nTodavia, isso não importa em recusar o crédito de juros de mora no período que medeia a data da conta homologada e a data de expedição da requisição de pagamento, pois neste período subsistiu a mora do devedor. \r\n\r\nAssim, considerando o fato de que os cálculos homologados foram atualizados até agosto de 2000 (fls.233) e que a requisição de precatório foi expedida em setembro de 2007 (fls.238), são devidos os juros de mora entre a data da conta de liquidação e a data da Requisição de Precatório.\r\n\r\nDesse modo, preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador a fim de que seja apurada, nos cálculos de fls. 233, a diferença devida no período de 08/2000 até hoje, devendo incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003, e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que não deve ser aplicada, a partir da entrada do Novo Código Civil, a Taxa SELIC, visto que, conforme decidido na Apelação Cível nº 397902 de lavra do Dr. Poul Erik Dyrlund, esta “tem natureza de juros compensatórios/remuneratórios, não podendo servir de equivalente aos juros moratórios previstos no artigo 406 do NCC, os quais são cobrados em virtude da inadimplência do devedor em cumprir a obrigação”. (TRF-2ª Região, Oitava Turma Especializada, Proc. 2006.51.01.0204096, DJU 19.10.2007) \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o Princípio da economia e celeridade processual, reconsidero a 2a parte do despacho de fls. 236, devendo a contadoria abater no cálculo a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução(fls. 235).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, a começar pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, expeça-se o precatório com o novo valor apresentado.\r\n\r\nOportunamente efetue a secretaria o cancelamento do relatório de fls. 238.\r\n\r\n42 - 00.0208050-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES, WALMORE DA SILVEIRA COUTO, FLAUZINA MARIA DE LIMA). . Diante da certidão de óbito de fls.412, intimem-se os herdeiros do expropriado JOSÉ BALTHAZAR SERRADO a promover a habilitação no presente feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUCIARA MACIEL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . Fl. 99/101: Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré não se manifesta nestes autos desde 2005, intime-se-a para que informe expressamente se tem interesse no acordo mencionado às fls. 46, item b.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se mandado de reintegração de posse conforme determinado às fls. 39.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IRINEIA ROSA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 76.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 47.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nAssim, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALMIR CAMERANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PIN TO). . As alegações de fl. 147 não merecem acolhida, posto que os valores da tabela constante da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, Anexo I, Tabela II possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico “in casu”. \r\n\r\nContudo, considerando as alegações aduzidas no noticiado petitório, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRespondido, intimem-se as partes. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0932761-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA) x NICANOR J DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Diante do informado pela União às fls. 243/246, suspendo o presente feito com espeque no artigo 265, II do CPC visto que há nos autos informação de possibilidade de celebração de acordo para desocupação do imóvel.\r\n\r\nAguarde-se por 90 (noventa) dias, após, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 92.0005995-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COM/ EXTERIOR (Adv. ELISABETE PERES MIRANDA). . Ante a manifestação do MPF de fls. 309/310, intime-se o Réu (Fundação Centro de Estudos Comercio Exterior) a comprovar o cumprimento integral da decisão já transitada em julgado. \r\n\r\nAssino prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que fixo desde já em R$ 50,00 (cinqüenta reais), com supedâneo no art. 461 parágrafos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . A hipótese dos autos autoriza a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o pedido de habilitação de fls. 80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023068-0 ANA CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 65:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 94.0006812-3 ADENOR PAULO QUINTANILHA (Adv. LIA CALDAS, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 434:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à CEF para manifestação sobre o alegado pelo autor às fls. 430/431, por 10 dias.”\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024334-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 247:\r\n\r\n“Após, intime-se o autor a fornecer os elementos requeridos pelo Perito às fls. 241, a saber: declaração do empregador, em papel timbrado, revelando os percentuais de aumento salarial, mês a mês (de março/1998 até a presente data) ou cópia dos contracheques salariais referentes ao mesmo período.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 1124:\r\n\r\n“No retorno, intime-se a SEGURADORA, por mandado, no endereço de seu patrono de fl. 1041, a cumprir ao determinado às fls. 1071, trazer os documentos que comprovem a sua alteração de denominação para LIBERTY PAULISTA SEGUROS\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 1071.”\r\n\r\n53 - 97.0001784-2 WALTER DE ALMEIDA REIS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 546:\r\n\r\n“Seguidamente, dê-se vista à CEF para manifestar-se sobre o acrescido pelo autor remanescente às fls. 543/545, em 10 dias.”\r\n\r\n54 - 98.0017958-5 GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o despacho de fl. 345: \r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n55 - 99.0002071-5 JOAO ADILSON PESSANHA BARRETO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 163/164:\r\n\r\n“Após, em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do autor DIRLEY DE SOUZA COLEHO, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pela CEF, a fim de que verificar se o valor creditado às fls. 139 se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pela CEF. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor (10.05.2005).”\r\n\r\n56 - 2001.51.01.016531-0 COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 279:\r\n\r\n“Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Diante da certidão de trânsito em julgado (fl.173), cumpra-se o restante da sentença de fl. 171:\r\n\r\n“Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora a requerer o que lhe aprouver de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do §5º do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 97.0022164-4 MILTON CHAVINSKI JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 291,dê-se vista a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014227-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Cumpra-se o despacho de fl. 33: \r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao embargado, também por 15 dias.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos para fixação dos parâmetros de cálculo.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014236-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 44: \r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao embargado, também por 15 dias.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos para fixação dos parâmetros de cálculo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 464646"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 98.0003093-0 SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desentranhe-se a peça de fls.726/729, vez que é defeso à parte peticionar em Juízo, mantendo-as acostadas à contra-capa para posterior devolução ao subscritor.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos solicitados pela parte autora, à fl.719.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022167-4 VANIA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ORLANDO FLORENTINO, RICARDO LIMA DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante da documentação de fls. 68/70, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada com o feito constante do Termo de Informação de Prevenção de fl. 64.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0925725-0 JUAN MANUEL MARTIN GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CUNHA PACHECO, ISABELLE MONTEIRO, ANTONIO PEREIRA LEITAO, ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES, DARIO FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl. 797, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 89.0025835-4 ANTONIO PATRICIO ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv. CHRISTOVAO P. J. MOREIRA) x MAURILIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO). . Recebo o recurso de fls.788/791(Agravo Retido). Ao recorrido,no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito Judicial do depósito efetuado à fl.793 e para que inicie os trabalhos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033979-4 MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada às fls. 282/283.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0003400-4 VERA RIBEIRO MAZERON (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o pedido de fls. 308/313.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0020083-6 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 593/595, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o pedido de fls. 233.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019590-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALBERTO DE MELO VEIGA. . Anote a Secretaria o nome da patrona indicada pela exeqüente à fl. 24, a fim de que futuras intimações e publicações sejam realizadas também em seu nome.\r\n\r\nCite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030266-7 ADAUTO DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 420, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005080-9 INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA/ (Adv. FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONO, TERSA BRWN SIMONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0310194-0 NEY ALVES FERREIRA (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DA CONCEICAO, MAURICIO MICHELS CORTEZ, CARLOS HONORIO NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cancele-se o precatório requisitório nº 9477 Registro nº 98.02.08884-6, uma vez que não consta a certidão de não oposição de embargos.\r\n\r\nProcedido, cadastre-se o novo requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0512899-4 ARNALDO ARAUJO DE MATOS (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, ARNALDO ARAUJO DE MATOS, RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0000790-9 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. LUIZ REGULO RAMALHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029432-4 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO (Adv. LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO, VINICIUS SOARES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017162-1 BRAS SECULO COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/07 RF DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 457872"
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                            "457910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0029290-0 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo as apelações de fls. 252/258 e 261/262 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015654-2 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0004261-6 YARA BARBOSA GRANJA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Anote-se fl.181 para as futuras publicações.\r\n\r\nDefiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.177, pelo prazo (10) dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004647-5 MARCELO CAMILO FRAGOSO (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009703-3 HILDETE OLIVEIRA SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020274-6 MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024831-8 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE). . Tendo em vista a certidão de fl.334, traga a parte interessada a cópia do petitório mencionado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027008-1 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026527-6 LUCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 193, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0002433-9 ANTONIO CARLOS DE SA EARP (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n11 - 95.0009657-9 THAIS CORTEZ RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ROSEMERE CORTEZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x MARIO GOMES DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 284/295, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0006531-4 GIOVANNI CAPORALI (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl.287, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0011706-3 ROGERIO SOARES TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 361/368, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 98.0000313-4 ALFREDO JOSE DA MATTA TAVARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 297/302, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 98.0007070-2 MARIA DE FATIMA RAFAEL DA SILVA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, por entender que a obrigação espelhada no título judicial em comento trata-se de obrigação de fazer, in casu, a recomposição do saldo da conta fundiária da autora com a aplicação dos índices expurgados de correção monetária reconhecidos no título judicial, conforme decidido, inclusive, às fls. 152/153, indefiro a expedição de mandados de levantamento, devendo a parte autora diligenciar junto a Caixa Econômica Federal o recebimento dos valores creditados, caso esteja enquadrada nas hipóteses de levantamento do saldo do FGTS previstas na Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNão obstante, face à controvérsia instaurada no que se refere à verba creditada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 184.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos, esclarecendo, desde logo, ser incabível o cômputo dos juros de mora pela sistemática no novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vez que a época da prolação da sentença vigia o Código Civil/1916.\r\n\r\n16 - 98.0033067-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação da Contadoria Judicial à fl.206, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021855-3 RODOLFO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022586-7 DENILSON DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 273/287, informando, em especial acerca da ocorrência de saque, nos termos do alegado pela CEF.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030013-0 ADALGIZA VIANA PERIOTTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 173/177, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003808-9 SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004556-2 CLAUDIA SANT ANA MAGORNO REP/ P/ MARILE DE SANT ANA MAGORNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006207-9 SOLANGE LOPES DE SOUZA CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 59, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011097-9 SANDRA NANCI LAHTERMAHER ASSIST/ P/ MARCOS LAHTERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012986-1 MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de notícia acerca de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013240-9 MARIA DA CONCEICAO JOSEFA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 96.0012083-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA, FABIO FRACAROLI NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.153/160, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019917-6 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0013194-5 MARIA JERONIMA PIRES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NOEMIA L. DE OLIVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0087034-0 CARLOS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x TERESINHA DE SOUZA (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR, PATRICIA LIMA) x HILDA DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 457910"
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                            "449464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: DOMISA CONSTRUCOES S/A CONTRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.018732-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) IONE LOPES ROSSE DE SÁ, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por DOMISA CONSTRUCOES S/A em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, processo nº 2005.51.01.018732-3 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/10/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 449464"
                            ]
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                            "466254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 856/857: tendo em vista as cópias do processo nº 2007.5101026645-1, juntadas às fls. 643/658, verifica-se a diversidade de objeto com a presente ação.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2003.5101009526-2, independente de estar ou não relacionado no termo de fl. 257, haja vista que de acordo com a informação retro há possibilidade de prevenção, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado porventura proferido no referido processo, para fins de análise.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 85: Cite-se a litisconsorte passiva, devendo a parte autora apresentar as cópias necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018993-8 MARCELO CAMPOS LINO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 382.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004541-3 EDNA RAMOS CARDOSO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Folhas 290/291 e 292/294: tendo em vista a divergência de cálculos exeqüendos dos honorários de sucumbência, ora apresentados pelos réus, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de um único cálculo atualizado, a ser repartido em favor entre os dois réus, na proporção de 2,5% do valor da causa sobre o valor da causa para cada um. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme os cálculos a serem elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (réus) para manifestação, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Folha 214: “...Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 343, 345/346 e 347: o valor proposto pela CEF para o pagamento dos honorários periciais (R$ 58,70 a R$ 234,80) é incompatível com a complexidade da perícia em tela. Mutatis mutandis, aplica-se ao caso a seguinte decisão:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. LEI 9.289/96. LEI 3.350/99. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA Nº 13. VALOR INSIGNIFICANTE. JUIZ DA CAUSA. AFERIÇÃO.\r\n\r\n1. Conforme o artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.289/96, a cobrança de custas nas causas ajuizadas na Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, é regida pela respectiva legislação estadual, sendo desta forma aplicável no caso concreto a Lei nº 3.350/99, editada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Juiz, no momento da fixação dos honorários periciais, deve atentar ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização, seguindo, de preferência, os valores previamente estabelecidos nas Tabelas que acompanham a lei estadual relativa às custas.\r\n\r\n3. De acordo com a Tabela nº 13 constante da Lei 3.350/99, verifica-se que os valores devidos a título de perícia médica são de ínfimo valor, cuja insignificância desvincula o juiz, permitindo o livre arbitramento do quantum a ser pago.\r\n\r\n4. Não se deve olvidar que, em sede de fixação de honorários periciais, o juiz da causa encontra-se em condições muito mais favoráveis para correta avaliação da tarefa a ser desempenhada e à cominação do seu justo valor.\r\n\r\n5. O agravante não trouxe aos autos elementos comprobatórios aptos a demonstrar que a perícia é daquelas de menor complexidade, o que possibilitaria a redução do valor arbitrado.\r\n\r\n6. Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(AG 2001.02.01.021695-9, 4a. Turma, Rel. Dês. Fed. Alberto Nogueira, julg.16-06-2004).\r\n\r\nAnte o exposto, fixo o valor dos honorários em R$ 1.200,00, conforme requerido pela perita do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os autores efetuaram vários depósitos, a título de “tutela antecipada”, na conta judicial 2000.7687-5 (R$ 95,26 - folhas 145, R$ 100,00 - folha 332 e R$ 110,00 - folhas 333, 334, 341, 350 e 351), totalizando cerca de R$ 750,00, sem que tenha sido proferida qualquer decisão judicial neste sentido.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que pare de fazer novos depósitos a título de “tutela antecipada”, sendo certo que este valor, o qual, segundo a inicial (folhas 36/40), refere-se à quantia incontroversa, deverá ser pago no tempo e modo contratados, ou seja, a cada 30 (trinta) dias, na CEF, nos termos do artigo 50, parágrafo primeiro, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7687-5, com seus acréscimos legais, depositada conforme documentos supramencionados, em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 (dez) prestações, a primeira a ser depositada em até 30 (trinta) dias, e as subseqüentes a cada 30 (trinta) dias, respectivamente, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido, de forma genérica, que a ré promova “a adequação do contrato em tratamento às normas de proteção contratual e demais garantias estipuladas pela Lei 8.078/90 aos consumidores”, sem contudo discriminar precisamente quais seriam tais normas e garantias.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais a normas e garantias da citada lei que pretende sejam aplicadas, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial (fl. 25).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, tão-somente em relação aos autores APARECIDA ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA (PIS 10105029170 - folha 342), MARIA ANEZIA FIGUEIREDO ALBOLEDO (PIS 10665973591 - folha 346), LEA MACHADO DA SILVA (PIS 10425549094 - folha 350) e MARIA ELISABETH SAMOGIN DE OLIVEIRA (PIS 10433496190- folha 384 verso), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000546-6 CELSO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Verifica-se que a sentença julgou procedente o pedido, condenando a CEF a creditar nas contas fundiárias dos autores CELSO ANDRADE DA SILVA, CARLOS GONÇALVES MURGA, RAYMUNDO PAIS LOPES, JOSÉ MARIA LOPES, FERNANDO CORREA DOS SANTOS, MARIA ISABEL DA SILVA COUTINHO, JACHSON VALLE SILVA, EVANI RODRIGUES, ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE ANDRADE, e ALCINO DE OLIVEIRA FILHO os índices expurgados nela mencionados (fls. 238/239).\r\n\r\nA ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apelou (fls. 242/273), além de ter apresentado termos de adesão extrajudicial, apenas em relação aos autores CELSO ANDRADE DA SILVA, ALCINO DE OLIVEIRA FILHO e JOSÉ MARIA LOPES, que foram homologado pelo Exmo. Desembargador Federal Relator mediante as decisões de fls. 321 e 343, respectivamente.\r\n\r\nDesta última decisão, o autor JOSÉ MARIA LOPES interpôs embargos de declaração de fl. 350, apreciado mediante a decisão de fl. 350.\r\n\r\nO autor interpôs agravo interno (regimental), ao qual o acórdão de fl. 364 negou provimento.\r\n\r\nInterposto recurso especial, a decisão do Exmo. Vice-Presidente do Egrégio T.R.F o admitiu (fl. 396), tendo sido negado provimento ao recurso especial pelo Egrégio STJ, cuja decisão (fl. 404), transitou em julgado (fl. 406). \r\n\r\nPor fim, remetidos os autos a este juízo, os autores vem requerer o cumprimento espontâneo do julgado (fls. 414/418).\r\n\r\nPosto isto, considerando a homologação do acordo apenas em relação aos três autores acima referidos, conclui-se, salvo melhor juízo, que ainda não houve o julgamento da apelação interposta da CEF da sentença que condenou os demais autores.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos de volta ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016148-2 CERES QUIRINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 212/213: a diferença que este Juízo determinou que a CEF depositasse referia-se, tão-somente, ao restante do valor devido à autora (R$ 2.523,12), deixando a fixação da quantia devida a título de multa diária para uma decisão posterior, pois somente após a definição acerca do cumprimento ou não do julgado poderá este Juízo fixar o valor da referida multa.\r\n\r\nEntretanto, como a CEF quedou-se inerte, a execução deste valor restante deverá ser procedida na forma do artigo 461 do CPC, pois a autora entende que o julgado ainda não foi cumprido.\r\n\r\nDestarte, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, creditando R$ 2.523,12 na conta vinculada da autora, sendo certo que a multa diária pelo descumprimento continua incidindo, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv. MARIA JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013957-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014778-4 AMERICO DA SILVA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelações, da parte autora (fls. 109/115), e da CEF (fls. 96/108), no duplo efeito.\r\n\r\nÀs apeladas para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018338-7 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no despacho de folha 128, corrijo a primeira linha do texto, para que passe a constar: “Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito”.\r\n\r\nOutrossim, como a parte autora já apresentou suas contra-razões, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, após cumpridas as providências de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002962-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WAGNER REIS TRINDADE. . Fl. 37: Inexiste amparo legal para a suspensão do processo, na hipótese dos autos.\r\n\r\nEntretanto, concedo à exeqüente (autora) o prazo de 30 (dez) dias para que forneça o endereço do executado, de modo a diligenciar o andamento do feito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267-III do CPC e parágrafo primeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027733-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIS FERNANDO DIAS. . Intime-se a exeqüente FHE para manifestação acerca da certidão negativa de folha 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028773-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCOS JOSE ALVES RIQUEZA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032026-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEREMIAS LOBATO FERREIRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032042-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY PARADELLA ROSA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELSON DE CARVALHO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032099-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI JOSE ALMENDRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032139-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA COSTA FEIJO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032285-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LOPES DAVID. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032444-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI TAVARES. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030823-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEIFIR CENTRO INTEG DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇAO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a notificante para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a notificação da requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . Fl. retro: Concedo à ECT a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0039277-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA). . 1)Folha 115: defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela ECT, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à ECT, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folhas 116/119: considerando que o “decisum” proferido já transitou em julgado, nada mais há a ser apreciado em sede de cognição neste processo, razão pela qual indefiro o pedido de ressarcimento moral e material por parte da autora ECT, ora efetuado pelo réu, que deverá, em querendo, ajuizar ação própria para tanto, a ser livremente distribuída.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo comum de 10(dez) dias, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0059985-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FERNANDO DA SILVA PIRES, FLAVIA LING) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Folha 837: anote a Secretaria o advogado, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao autor SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012104-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Folhas 39/45: compulsando os autos do processo em apenso, verifico que a parte autora, ora embargada, é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida à folha 14.\r\n\r\nDeste modo, considerando que a compensação efetuada no dispositivo da sentença de folhas 35/36 tem natureza de decisão interlocutória, reconsidero-a, mantendo a condenação do embargado em honorários advocatícios, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixados em R$ 1.000,00, condicionando, porém, a execução da verba sucumbencial à alteração da situação econômica da parte, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 466254"
                            ],
                            "466351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019437-3 EDSON FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Renove-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do julgado (eventual sentença ou acórdão) proferido nos processos 2003.5151076111-1, 2003.5151023780-0.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os autores IVAMAR FERNANDES ROSA e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FERNANDES para manifestação em 48h, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000809-0 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA, GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Concedo à parte autora a dilação de prazo para cumprimento da determinação de fl.30, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte a dar cumprimento à referida determinação, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005131-2 ADEJALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Folha 758: considerando que as condenações impostas à CEF pelo “decisum”, especificadas na sentença de fl. 473, não importam em obrigação de pagar, mas sim em obrigações de fazer (com exceção das despesas processuais), indefiro o requerimento dos autores para liquidação do julgado. \r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se à agência da CEF para que proceda ao levantamento dos valores depositados pelos autores que permanecem depositados à disposição deste juízo, conforme as guias constantes dos autos (fls. 92, 94 etc), e de acordo com o determinado na sentença de fl. 473, que deverão ser utilizados para abater a dívida do contrato de mútuo dos autores, objeto desta ação, devendo informar o cumprimento da determinação, com o valor total atualizado transferido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Após a resposta da agência da CEF, com a comprovação da transferência dos valores, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005137-4 MARIALVA DOS SANTOS PASSOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Compulsando os autos, verifico que a ré OAS empreendimentos ainda não foi citada, o que impede, ao menos por ora, o início da fase de dilação probatória, eis que a relação processual ainda não foi completamente estabelecida.\r\n\r\nDestarte, determino a expedição de carta precatória para citação da mesma, no endereço de folha 266, na cidade de Salvador-BA. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012780-6 SIDNEY CURCINO DE MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 335 e 337: Concedo às partes a dilação do prazo para manifestação ao laudo pericial, pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . Fls. 280: Indefiro, tendo em vista o que já foi explicitado á fl. 279.\r\n\r\nDê-se vista à parte credora (autora) para que promova corretamente a execução, promovendo a citação da ECT para os efeitos do artigo 730 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada conforme documento de folha 124 (2000.7590-9), em favor da autora IZA RONDON LIMA VERDE, eis que se trata de ressarcimento a título de custas.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Consoante se infere da leitura da petição inicial, afirma a autora ser titular da conta-poupança n.º 0219.013.62013-6 (fl. 02). Entretanto, em réplica, a própria demandante promove a juntada de extratos atinentes à outra conta, de titularidade de Elza Alves da Costa (fls. 61/62).\r\n\r\nDeste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça as controvérsias existentes, anexando aos autos documentos que comprovem a titularidade da aludida conta.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nOutrossim, reconsidero a decisão de fl. 67. Oficie-se ao eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001444-0, para ciência da presente decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011166-2 ARLETTE SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios acrescidos de correção monetária), bem como de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Relator do Agravo nº 2008.02.01.001560-2 do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015081-3 WALLACE FERRAZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017108-7 ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Promova a CEF, em 5 (cinco) dias, a assinatura das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020690-9 FERNANDA DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022674-0 CLARIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Folhas 63/76: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815139-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WELTON KELLY BARBOZA LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815290-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISA NEVES SAAVEDRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815438-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI CALDAS PIMENTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815487-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA MARIA ANDRADE CORREIA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815716-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815756-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815778-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SARA KARASEK. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816035-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0004149-2 MARIALVA DOS SANTOS PASSOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando que o documento que comprova a cessão de créditos do imóvel da autora encontra-se juntado às folhas 463/465 do processo em apenso, transladem-se cópias das referidas folhas para estes autos.\r\n\r\nApós a expedição da carta precatória nos autos em apenso, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, à CEF, para manifestação acerca do complemento do laudo pericial.\r\n\r\nApós o decurso do prazo da CEF, venham conclusos para apreciação das impugnações ao laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Fls. 81/82:O pedido já foi objeto de apreciação e de indeferimento (v. fl. 73), não tendo a CEF demonstrado, efetivamente, as providências adotadas para localizar o paradeiro do réu.\r\n\r\nConcedo nova oportunidade à parte autora, para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF a dar cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, parágrafo primeiro do CPC).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER CLEITON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033128-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES FILHO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no mesmo prazo, assine a petição de folha 11, sob pena de desentranhamento. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000141-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (Adv. DJALMA F M FILHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de processo de conhecimento, pelo rito sumário, ajuizado por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (CNPJ 03.721.803/0001-23), objetivando, em síntese, a cobrança de R$ 6.473,21, calculados em janeiro de 2003.\r\n\r\nA ré já foi citada, sem sucesso, nos seguintes endereços: 1) Rua Santo Amaro, 383, 11o Andar, CJ.07, Bela Vista, São Paulo-SP (folha 137 verso); 2) Avenida Presidente Vargas, 633, Sala 416, Centro, Rio de Janeiro-RJ (folha 150); 3) Rua Valparaíso, 40, apartamento 103, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ (folha 188, na pessoa de seu Diretor-Presidente mais recente, Darly dos Santos); 4) Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 948, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ (folha 198, na pessoa de sua antiga Diretora-Presidente, Regina Macedo); 5) Rua Uruguaiana, 55, sala 1006, Uruguaiana, Rio de Janeiro-RJ (folha 206) e 6) Avenida Rio Branco, 185 - Grupo 921, Centro, Rio de Janeiro - RJ (folha 222).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAntes que seja procedida a citação da ré por edital, intime-se a autora ECT para que promova consulta ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, devendo juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias de todas as atas referentes à ré, para que fique claro quem é o atual Diretor-Presidente da mesma, posto que REGINA MACEDO foi substituída, em 2001, por DARLY DOS SANTOS (folhas 160/163).\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Fl. 441: Manifestem-se os autores, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\n33 - 92.0006069-2 DANVER PRATES FRITSCH E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 303: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 180/181: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466351"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010428-6 HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362369. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 207.\r\n\r\n3 - 95.0010847-0 SINDICATO DOS TRAB. ENTI. CULT. REC. ASSIT. SOCIAL DE ORINT. E FOR. PROF. DO RJ - APIERJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1830/1836: Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003721-7 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH) x ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). . Fls. 256 e 258/281. Manifestem-se os embargados no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 462808"
                            ],
                            "462809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020047-5 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. MARCELO MONTALVAO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101987-3 ELISA PENNA IGNACIO REP/P/ JOSE PENNA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente o representante de Elisa Penna Ignácio, José Penna, tendo em vista o informado às fls.313, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n3 - 98.0025756-0 ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 314/318: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006224-5 MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO R RODRIGUES) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019059-0 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, ELCY SILVA SOARES, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)3. Ao Apelado. 4. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024546-0 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010380-0 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 44. DESPACHO DE FLS.44: “Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, informar a data do aniversário da conta-poupança e se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 45 dias. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 462809"
                            ],
                            "462810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012691-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GEILZO NASCIMENTO BISPO E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO, SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012692-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DARCY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012697-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ROSANA DINIZ BRANDAO E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . (...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) 3. Ao segundo réu (Unibanco S/A) para que diga, conclusivamente, se deseja produzir provas, prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021180-5 MARIA DORACY GOMES DE LIMA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), cumpra-se o despacho de fls. 528, itens 02(2ª parte), 03 e 04. FLS.528, ITEM 2, 2ª PARTE: “(Ré): (....), dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita (fls.525/527), por 10 dias (...). FLS.528, ITENS 3 E 4: “ 3. Após, expeça-se alvará dos honorários periciais. 4. Cumprido o estabelecido nos itens acima, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007066-7 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRA DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 462810"
                            ],
                            "462812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024504-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA SILVA CHOERI). . Torno inexistente o despacho de fls. 168, vez que não foi assinado.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito e julgado do agravo do instrumento interposto nos autos dos embargos a execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014883-1 ALDEMI GOMES DE PAIVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que esclareça o que deseja provar através da oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora sobre a contestação de fls.51/99, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n2. Ao Réu em provas.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que esclareça a divergência entre o endereço informado na inicial e o constante no documento de fls.59, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0013766-7 MIGUEL ALVES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo o andamento do feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n7 - 92.0026811-0 ARAMIS SANTOS (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os documentos de fls. 107/109 comprovam a aplicação dos juros progressivos no banco depositário, razão pela qual nada resta a apreciar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005776-2 SIMONE PLASTER CONTI (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, por não ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011290-3 ZEZITO FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que comprove documentalmente a titularidade da conta poupança. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012481-8 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MARIA STELA CAMPOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006505-2 CHRISTIANE APARECIDA AGUIAR MUHLETHALER DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MIZRAHI) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela impetrante. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033832-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033864-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA CILEIDE RODRIGUES NERY. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY MAIA MAGALHAES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815003-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815008-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ALBERTO SIMOES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815106-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARTUR MACEDO XIMENES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815109-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005495-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO EMILIO SILVA. . Fls. 23: Face ao tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000322-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALFA SERVICOS (Adv. SILVIO AUGUSTO FERREIRA). . (...), dê-se vista ao exeqüente. Nada requerido, voltem conclusos para designação de leilão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015224-2 CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv. JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o deposto de fls. 141, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023467-6 DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Intime-se o devedor (parte ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, requeira o credor (parte autora) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5. Nada requerido no item 4 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 462812"
                            ],
                            "462813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026341-1 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 149/150: Manifeste-se o Autor em 10 dias, comprovando o pagamento da diferencia devida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004137-6 JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o autor a especialidade da prova pericial técnica requerida, justificando sua finalidade. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014665-8 ELIANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o réu para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 117.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006813-3 HAROLDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 98.0020402-4 EMEVALDO TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 202/217 e 220/237: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010534-5 ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atribuo efeito suspensivo à impugnação posto que relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução pode causar grave dano de difícil e incerta reparação ao executado.\r\n\r\nIntime-se o impugnado (autor) na pessoa de seu advogado, para contestar a impugnação, em 15 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para efetuar cálculos conforme título exeqüendo.\r\n\r\nCumprido o item supra, dê-se vista às partes.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015867-0 PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, JUSTINIANO PROENCA, VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 352/354. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022375-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 74/83: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 95.0025513-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ALTAYR MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS). . Sobre a certidão de fls. 85, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0000992-2 MAX ROBERTO CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . Face ao trânsito em julgado da decisão de fls. 348/352, requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos à Justiça Estadual, conforme decisão de fls. 348/352.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0015317-5 PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOSE MARIA MONTEIRO (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0061826-1 CLAUDIA MARIA DOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 198/199, autorizo a conversão dos depósitos constantes neste processo em favor da CEF, comprovadamente. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 462813"
                            ],
                            "462811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018547-1 VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000100/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016218-5 AYRTON SA PINTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal consideração julgo improcedentes os pedidos. Pelos autores as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002114-8 SELMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR FILHO, CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002154-9 EDIMILSON CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 22, oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo de dez dias, informe se o Autor ingressou naquela instituição e, em caso positivo, a patente ocupada, a data de ingresso, bem como a data e o motivo de eventual afastamento. Do ofício, deverão constar os dados de identificação do Autor (nome completo, data do nascimento, número do documento de identidade e filiação).\r\n\r\nCom a vinda da contestação e das informações do Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica e sobre os documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0006221-7 DEUTSCHER WEINFONDS (Adv. MARIA JOSEFA FERNANDEZ MARQUES, GERT EGON DANNEMANN, WALTER GOMES DE PINHO) x MAISON FORESTIER EMPRESA DE VINHOS LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias. 4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004418-1 VALMIR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo - e podendo a parte autora dirigir-se à CEF com os documentos necessários - tenho que não restaram provados os fatos apontados na inicial, pelo que julgo improcedente o pleito. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013901-5 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 00862029-0, Agência 0212) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017357-6 JAIME DE SANT'ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020364-7 JOSE ROBERTO ORIENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com o BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BANCO BEMGE S.A de 26/01/1951 a 01/09/1986, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022304-0 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com o BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BANCO BEMGE S.A de 01/02/1952 a 02/09/1985, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022778-0 ODILON DAMASCENO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025522-2 CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000029-7 CARLOS GOMES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022812-7 ALEX DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO - UNIAO FEDERAL. . Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade impetrada que conceda ao Impetrantes a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar ou policlínica militar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002286-4 ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002328-5 BRENNO GAUDIO ABREU (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005262-1 POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0246291-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO) x MANDISA S/A COM/ DE MADEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0002856-8 ARNALDO AUGUSTO PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000104/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração, determinando, entretanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular o valor supostamente devido à União com base na explicação constante da petição de fls. 170/173, tudo atualizado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010626-5 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o exposto, encaminho o feito em favor do 3ª Juizado Especial Federal/RJ, com base nos arts. 800 do CPC e 4° da lei 10259/2001.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 462811"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029476-8 THEREZINHA DA COSTA SCHIAVO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito quanto ao BANCO ABN AMRO e, bem assim, quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 8.024, de 12.4.90, das normas que impuseram a não-conversão de cruzados novos em cruzeiros e, ainda, das que alteraram as regras de atualização monetária das cadernetas de poupança. No mais, julgo improcedente a pretensão posta em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e condeno os autores em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029509-8 R W FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o Réu para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031577-2 ROSA MARIA CAMPELO FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome da autora, fazendo constar ROSA MARIA CAMELO FERREIRA (fl. 9).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para se manifestar em provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, à Ré, para se manifestar em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028685-1 ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x PRESIDENTE DA COREME DO HOSPITAL DA LOGOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030352-6 SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.59/61 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000073/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 11,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------“\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030414-2 AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (Adv. MARCELINO DE PAULA MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 81/83 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000072/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------“\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027176-8 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela CEF na planilha de fls. 07. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios de 5% sobre o valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008863-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que a sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, com razão a embargante quanto à inexigibilidade do título. Ademais, a execução para cumprimento da obrigação de pagar (pagamento de honorários e ressarcimento de custas) deve ser precedida pela fixação, na esfera administrativa, dos valores a serem compensados.\r\n\r\nAssim, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, reconhecendo a inexigibilidade do título e, por isso, extingo a execução.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017144-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 34/37. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 34/37 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023041-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 20/22 (R$ 8.457,80 atualizado até outubro de 2007). \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 20/22 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011024-8 IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO ANDAMENTO DO PREGAO PRESENCIAL N°10/2007 E OUTRO. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.110/112 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR (IMPRETRANTE):\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000025/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,64\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c os arts. 1º, parágrafo 1º, e 8º, da Lei nº 1.533/51, condenando o Impetrante nas custas antecipadas, não cabendo condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente, autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------- “\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010582-0 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.58/59 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000022/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------“\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002644-4 RAFAEL DE PINHO CAMARGO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o ofício de solicitação informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 464390"
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                            "465813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x SIMONE DIAS DA SILVA GOMES x BARBARA CANDIDA DA SILVA REP/ P/ CYNTHIA LOUREIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM). . Diante do conteúdo de fls.184/185, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré às fls.175/176.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/06/2008, às 15 horas, ressaltando-se que caberá a parte requerente a comunicação da data às testemunhas por ela arroladas.\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a parte autora nada requereu de novo às fls. 104/105 e as razões já apresentadas às fls. 92, 99 e 102, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022146-5 ALCIDES DE CASTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À exeqüente (CEF), para manifestação acerca da certidão negativa de fls. 194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049608-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Defiro a dilação de prazo pretendida pela CEF, por improrrogáveis 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033592-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERENI DA COSTA JALOTO. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033621-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETH MAIOLINO DE LEMOS. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033623-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033750-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE PEREIRA. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033836-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AURECELIA FERNANDES PEREIRA. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033881-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO ALVES SOARES. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033897-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTIANE PINHEIRO RIMES. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815079-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO LIMA. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011445-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO. . À exeqüente (FHE), para que forneça a este Juízo cópia da planilha acostada aos autos às fls. 24/25, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 652-A e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . Cuida-se o presente feito de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada por CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - FURNAS em face de LUIZ CARDOSO MARTINS e outro. \r\n\r\nAnte o depósito efetuado pela autora a título de indenização, foi deferida a favor da mesma a imissão provisória na posse.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 240/249, julgando procedente o pedido autoral, para declarar constituída a servidão administrativa de passagem requerida, mediante o pagamento de indenização de Cr$ 90.5000.000,00 (noventa milhões e quinhentos mil reais, em valores de agosto de 1984), a qual deveria ser devidamente atualizada e corrigida através da aplicação de juros compensatórios e moratórios. Restou a autora condenada em honorários advocatícios. Determinou, ainda, este Juízo, que fosse oficiado o Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação da servidão constituída.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, veio aos autos a parte autora (fls. 280/282) para comprovar o depósito da diferença devida a título de indenização, nos termos da planilha de fls. 281.\r\n\r\nPedido de habilitação formulado pelos sucessores do réu LUIZ CARDOSO MARTINS às fls. 288/298, tendo sido o mesmo indeferido através do decisum de fls. 316.\r\n\r\nNovo pedido de habilitação, relativo ao supramencionado réu, às fls. 317/324.\r\n\r\nÀs fls. 333/345, manifestou-se a parte autora noticiando a relutância que vinha enfrentando por parte do Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis, que apesar da determinação emanada por este Juízo, recusava-se a dar cumprimento à mesma, deixando de proceder ao registro da servidão administrativa constituída em favor da autora.\r\n\r\nPetição de lavra da parte ré requerendo, às fls. 351, a expedição de ofício à CEF para fins de esclarecimento acerca dos sacadores das importâncias depositadas nas contas ali indicadas.\r\n\r\nÀs fls. 369, acostou-se aos autos o ofício nº 126/08, oriundo do Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis, noticiando o cumprimento de todas as exigências necessárias para o registro da referida servidão, noticiando encontrar-se pendente, somente, o recolhimento das custas devidas pela parte autora.\r\n\r\nIntimada a autora através do despacho de fls. 370, para que efetuasse o mencionado depósito, quedou-se a mesma inerte, conforme depreende-se da certidão de fls. retro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado às fls. 317/324, mister se faz o seu indeferimento, pelos motivos já expostos às fls. 316.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, fundamente o pedido formulado as fls. 351.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo ulterior manifestação das partes, e considerando-se a ausência de manifestação da parte ré em relação ao levantamento dos depósitos efetuados pela parte autora a título de indenização determino que sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DOS RESIDENCIAIS NOVA ANCHIETA I E II. . I - Defiro a gratuidade de justiça a Associação dos Moradores Justiça e Atitude em Anchieta na forma da Lei 1060/50 tendo em vista que a mesma vem sendo representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a CEF para que traga aos autos o CPF dos nominados às fls. 87/114 para inclusão no pólo passivo no prazo de dez dias, devendo, ainda, fornecer cópias da inicial para fins de instruir o mandado citatório uma vez que tal como ventilado na decisão do Tribunal que julgou o Agravo de Instrumento interposto pela Associação dos Moradores não há nos autos comprovação de que a mesma fora revestida formalmente de poderes para representar todos os ocupantes e em razão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser citados todos os interessados (fls. 211).\r\n\r\nIII - Cumprido, a SEADI para incluí-los no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO x MAURICIO DE SOUZA VENTURA (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA (Adv. PAULO MALTZ). . Cuida-se de ação monitória proposta por Caixa Econômica Federal em face de Bom Gouter Com. De Gen. Aliment. LTDA, Luiz Maurício de Souza Ventura e Maurício de Lemos Pinheiro, objetivando o pagamento da dívida de R$ 121.925,61 (cento e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus, somente restou positiva a diligência direcionada à Luiz Maurício de Souza Ventura, o qual apresentou seus Embargos de Devedor às fls. 22/25.\r\n\r\nIntimada a CEF, veio a mesma aos autos às fls. 35/47, impugnando os Embargos apresentados e fornecendo os endereços atualizados dos réus, tendo este Juízo determinado a renovação das diligências citatórias.\r\n\r\nEmbargos de Devedor apresentados por Bom Gouter Com. De Gen. Aliment. LTDA às fls. 51/54, restando novamente frustrada a citação do terceiro réu.\r\n\r\nIntimada a CEF para que se manifestasse, reportou-se a parte autora à peça colacionada aos autos às fls. 35/47.\r\n\r\nÀs fls. 62, 68, 72, 78 e 85, propostas de acordo formuladas pela CEF, tendo o primeiro réu esclarecido às fls. 80 e 87 a ausência dos recursos financeiros necessários ao cumprimento das mesmas.\r\n\r\nDesta forma, ante a impossibilidade, por ora, de celebração de acordo entre as partes, determino o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nConsiderando-se os embargos oferecidos pelos réus regularmente citados, suspendo, nos termos do art. 1.102-C do Código de Processo Civil, a eficácia do mandado inicial expedido em face de Bom Gouter Com. De Gen. Aliment. LTDA, Luiz Maurício de Souza Ventura.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie administrativamente com o fito de trazer aos autos o endereço atualizado de MAURÍCIO DE LEMOS PINHEIRO.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória em face do mesmo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 59, na medida em que, apesar das inúmeras diligências determinadas por este Juízo, não houve nos autos a citação da parte ré.\r\n\r\nDe fato, para a utilização da penhora on line, faz- se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: a citação regular do devedor; a inércia deste em pagar ou apresentar bens à penhora no prazo legal e o insucesso do credor em encontrar bens penhoráveis em nome do devedor.\r\n\r\nIn casu, não se verifica o exaurimento das medidas acima listadas, motivo pelo qual determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a CEF diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0012399-8 JOSE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a concordância da União com o valor total executado (R$ 68.341,58) e ante a ausência de apresentação de embargos à execução, determino a expedição de Precatório em favor do autor no valor de R$ 65.135,76 e de seu patrono no valor de R$ 3.205,82 (inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 190.811.117-87), atualizados até 25/09/2007, conforme cálculos de fl. 311/312, e na forma do acórdão exeqüendo, transitado em julgado no dia 31/07/2007, consoante certidão de fl. 308.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 465813"
                            ],
                            "465814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303331-7 LETICIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, como requerido, por cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal, como requerido, por trinta dias.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 87.0002878-9 BERNARDO CARDOZO PARISOT E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SANDRO CORDEIRO LOPES, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, GERALDO BARREIROS, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o patrono da parte autora para que apresente o documento comprobatório da verba fixada a título de honorários contratuais (instrumento de mandato devidamente firmado pelo autor com cláusula de reserva de honorários).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de fls. 949/957.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022117-6 WELLITON JOSE SARMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 136/138\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora, reconsidero a decisão de fl. 135 e, por conseguinte, determino a citação da União, na forma do artigo 730 do CPC para pagamento da quantia de R$ 3.167,59, devendo o mandado ser instruído com cópia da planilha de cálculos apresentada, que deverá ser providenciada pelo autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100970-3 GELSON MARIA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, porquanto, a princípio, o levantamento dos valores creditados em seu favor em conta fundiária deve ser realizado administrativamente, junto à própria CEF, sem a intervenção judicial, obedecidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a CAIXA para que, em 10 dias, manifeste-se acerca da noticiada inexistência de saldo na conta vinculada do autor Gelson Maria, em que pese a existência de título executivo definitivo determinando a correção e crédito em conta do FGTS.\r\n\r\nAfora isso, atente o causídico subscritor de fl. 568 para o indevido emprego de expressões informais, indubitavelmente incompatíveis com o exercício do ministério privado, sendo certo, ainda, ser dever das partes e dos órgãos judiciais, dispensar tratamento respeitoso e cortês mutuamente, a fim de se promover célere e eficazmente a almejada prestação jurisdicional.\r\n\r\nRessalto que, em caso de reiteração da apontada conduta, será a Ordem dos Advogados do Brasil cientificada para adoção das providências que, a seu cargo, entenda pertinentes ao caso.\r\n\r\n5 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018985-7 MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024953-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x YOUNG MAN CONFECCOES LTDA. . Renove-se a diligência citatória de YOUNG MAN no endereço constante às fls. 68 e JANE CLEIDE BARROS GIAGIO às fls. 71.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a citação dos réus LINALVA GRACINDA PEREIRA BARROS e DECIO GIAGIO já que foi expedido mandado citatório nos endereços trazidos às fls. 69 e 70 resultando negativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 465814"
                            ],
                            "465815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004176-5 WANDERLINA NORMANDO RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDeferida a prova pericial e fixado os honorários do \"expert\" em R$ 2.200,00, a Autora requer o parcelamento do pagamento, alegando não ter condições de arcar com a despesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 05 vezes iguais e sucessivas, devendo, a autora comprovar o seu recolhimento mensalmente.\r\n\r\nCom o pagamento integral remetam-se os autos ao “expert” para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015763-3 EVA CARVALHO SANTANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 135/138 - Requer a parte autora que seja sustado o leilão designado para 11/03/2008 bem como a anulação de todos os seus efeitos.\r\n\r\nA CEF às fls. 112/119 comprova a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela pleiteada pela parte autora para determinar a sustação da hasta pública designada para o dia 18/08/2006. Às fls. 125/128 decisão no agravo interposto conferindo o efeito suspensivo a decisão prolatada desde que fossem realizados o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo dos valores não questionados junto a CEF, inclusive as parcelas vencidas conforme já determinado às fls. 124.\r\n\r\nAssim para que seja deferido o pedido de suspensão do leilão deverá a parte autora depositar os valores acima elencados. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028142-7 ADRIANO GONCALVES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002590-7 ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv. FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, ao impetrante para que emende sua exordial, em dez dias, comprovando a data do ato impugnado, para fins de verificação da tempestividade.\r\n\r\nOutrossim, deve o impetrante fornecer cópia de todos os documentos que instruem sua inicial, tendo em vista o disposto no caput do art.6º da L.1533/51.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002600-6 VANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANERIO. . Inicialmente, à impetrante para que emende sua exordial, em dez dias, comprovando a data do ato impugnado, para fins de verificação da tempestividade.\r\n\r\nOutrossim, deve a impetrante fornecer cópia de todos os documentos que instruem sua inicial, tendo em vista o disposto no caput do art.6º da L.1533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Primeiramente, diante do conteúdo do ofício de fls. 1673, determino que sejam intimados os réus adquirentes das unidades ali indicadas, devendo os mesmos providenciarem junto ao 8º Ofício de Registro de Imóveis o recolhimento das custas para efetivação do registro da transferência de propriedade dos imóveis adquiridos, conforme já determinado às fls. 1601.\r\n\r\nApós, considerando-se a manifestação da CEF às fls. 1675/1685, intimem-se os réus JOSÉ LÚCIO P. ALVES e ANA LÚCIA ALVES DE CARVALHO para que os mesmos forneçam diretamente à exeqüente a documentação ali requerida, no endereço indicado.\r\n\r\nDetermino, ainda, a remessa dos autos à Defensoria Pública da União pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o ingresso da mesma no presente feito como patrona da ré Dalva Regina Lopes da Silva.\r\n\r\nPor fim, ante o teor da petição de fls. 1675/1685, oficie-se ao 8ª Cartório de Registro de Imóveis, no endereço declinado às fls. 1666, informando da transferência de propriedade para os novos adquirentes bem como para que procedam ao levantamento do gravame que onera os respectivos imóveis tendo em vista a expressa anuência da credora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls.1675/1685, ressaltando-se que cabe aos adquirentes o recolhimento junto ao RGI das custas para registro da transferência de propriedade.\r\n\r\n7 - 97.0071149-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x INTELLI - IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos em face de INTELLI - Indústria de Terminais Elétricos LTDA e outros, objetivando o pagamento pelos réus do valor de R$ 4.215.567,18 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), dívida esta oriunda do descumprimento de contrato de financiamento firmado.\r\n\r\nRessalte-se que, como garantia das obrigações pactuadas através da referida avença, ofereceram os contratantes bens imóveis de propriedade do segundo, terceiro e quarto réus, conforme depreende-se da cláusula décima quarta do documento acostado às fls. 13/20 do presente feito.\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus, somente logrou êxito este Juízo na diligência direcionada ao primeiro deles (fls. 44), não tendo sido os demais localizados nos endereços indicados na exordial (fls. 124 e 157).\r\n\r\nManifestou-se a exeqüente às fls. 230/234, requerendo que fosse efetuada a penhora, por termo nos autos, de um dos imóveis oferecidos como garantia, identificado pela Matrícula 5.672, bem como para que fosse oficiada a Receita Federal e o BACEN para obtenção do endereço atualizado dos réus e de ativos financeiros em nome dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 235, proferiu este Juízo decisum determinando a expedição de carta precatória à Seção Judiciária de Goiás para penhora e avaliação do bem indicado pela exeqüente, e às fls. 241 determinou a citação dos réus por edital.\r\n\r\nEfetuada a citação, conforme fls. 246, não houve manifestação dos réus.\r\n\r\nExpedida a carta precatória, conforme fls. 256, deixou de ser cumprida a mesma, por ter deixado a exeqüente de recolher as custas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nAssim, em petição de fls. 262/264, reiterou a exeqüente o pedido formulado às fls. 230/234, referente à aplicação do teor do art. 659, § 4º e 5º do Código de Processo Civil para fins de efetuação de penhora do imóvel indicado através de lavratura de termo nos autos.\r\n\r\nDecisum proferido às fls. 294, deferindo o pleito formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que, de fato, os requisitos ensejadores da aplicação do art. 659, § 5º do CPC, encontram-se presentes no caso em tela, eis que devidamente indicada nos autos a certidão de matrícula do imóvel sobre o qual deveria recair a penhora, conforme fls. 21/23.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que da análise da referida certidão depreende-se que o imóvel em questão não seria de propriedade do primeiro réu, o qual deixou de se manifestar nos autos apesar de devidamente citado, mas sim de Gabriel Elias Passos, Elio Pontes da Cunha e Gonçalo Pereira Fleury, os quais, ante a impossibilidade de localização, foram citados por edital.\r\n\r\nAssim, considerando-se os fatos acima narrados e o teor da certidão de fls. retro, suspendo, por ora, o cumprimento do decisum proferido às fls. 294.\r\n\r\nDecreto a revelia de Gabriel Elias Passos, Elio Pontes da Cunha e Gonçalo Pereira Fleury e determino que seja a Defensoria Pública da União intimada a fim de, nos termos do art. 9º, II do CPC, atuar como curadora especial dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação da DPU, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033317-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILTON SERGIO GUIMARAES SANTOS. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033449-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTA GLORIA CAMARA BARBOSA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033451-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO MELLONI. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033755-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARGARETH XAVIER PAIS. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033759-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815072-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZINHA VARGAS DANTAS PEREIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ADEMIR JOSE PACHECO E OUTRO. . Cuidando-se os autos de ação de reintegração de posse de imóvel cuja real expressão econômica é indiscutivelmente superior ao valor atribuído à causa (R$ 1.492,00 - um mil, quatrocentos e noventa e dois reais), determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o mesmo, devendo atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Recolha, ainda, a autora, as custas complementares devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar formulado.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.01.002502-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELESTE FRANCISCO QUINTILIANO. . Cuidando-se os autos de ação de reintegração de posse de imóvel cuja real expressão econômica é indiscutivelmente superior ao valor atribuído à causa (R$ 1.492,00 - um mil, quatrocentos e noventa e dois reais), determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o mesmo, devendo atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Recolha, ainda, a autora, as custas complementares devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar formulado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001515-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEVITON DE ALMEIDA. . Determinada a citação da parte ré, restou negativa a referida diligência, ante a não localização da mesma no endereço indicado na exordial, motivo pelo qual foi a Secretaria de Receita Federal oficiada para que fornecesse a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nOcorre que, considerando-se a identidade constatada entre o endereço fornecido através do Ofício nº 6425/2008 (fls. 36) e aquele indicado pela parte autora na exordial, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002497-6 PYRMS DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . PYRMS DE MAGALHÃES ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 2001.51.01.006101-2, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0102726-4 BRAULIO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 396 E 379:\r\n\r\n(...), à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007620-0 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 110:\r\n\r\n(...) aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela ré IVETTE MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012276-7 AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NORTE NO RIO DE JANEIRO. . Certidão retro: À impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 465815"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019992-0 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fls. 337/364 - Indefiro o pedido de ingresso a título de amicus curiae. A uma, porque não foi apresentado suporte legal para tal pedido, sendo certo que não se trata de ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de constitucionalidade de que trata a Lei n° 9.868/99. A duas, que, ainda que se aplicasse analogicamente o diploma legal, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 7o, § 2o, quais sejam, representatividade dos terceiros postulantes e relevância da matéria em caráter nacional.\r\n\r\nDesentranhe-se e devolva-se a petição ao signatário mediante recibo.\r\n\r\nII - Fls. 305/329 - Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. (pv/ms/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0080184-3 GLACY RITTER SALDANHA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Considerando a certidão de fls. 255, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a regular promoção da execução pela parte autora.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 97.0101330-1 WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 636 - Atenda-se. Remetam-se os autos com urgência ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens do Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028299-7 HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Nova Friburgo, que abrange o município de Nova Friburgo, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028846-0 CLEA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor FERNANDO LUIZ DEGOW BARRETO, e a competência da Vara Federal de Macaé, que abrange o município de Rio das Ostras, onde está domiciliada a autora JADIR DE CARVALHO BASTOS, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, junte-se a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 275.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031591-7 CARLOS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0011104-0 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x DILZA MARIA AMORIM SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x ELIAS ALVES SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x BANCO BRJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 338, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens, haja vista tratar-se a petição de fls. 296/303 de contra-razões ao recurso de apelação interposto pela parte autora.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0017014-0 JOAO AFONSO VILLELA E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Após, dê-se vista às partes por 5(cinco) dias para que se manifestem quanto à planilha apresentada e voltem-me conclusos para expedição de alvará.(rc/MA/raf)\r\n\r\n9 - 97.0007664-4 JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a planilha de fls. 295; considerando os cálculos da Contadoria de fls. 350/355; e considerando a concordância da parte autora com os cálculos manifestada às fls. 359, diga a parte autora se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n10 - 99.0018119-0 ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . I - Fls. 191 - Nada a prover considerando que a sentença ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nII - Fls. 192/205 - Regularize a CEF no prazo de 5 (cinco) dias a apelação interposta na forma do art. 14 da Lei 8906/94, sob pena de desentranhamento. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017007-8 AUREO NUNES LUCAS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- ÁUREO NUNES LUCAS, BERNADO GUTWILEN, CAMMAROTA SALVADOR, CARLOS ALBERTO DE FREITAS, CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINE, CAR LOS ALBERTO MARQUES BUENO, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE AGUIAR, CÁSSIA DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT, CAUBY PIMENTA DE MORAES representados pela ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/RJ, devidamente qualificados na inicial, fruto do desmembramento do processo nº 93.0024047-1, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), do BANCO CENTRAL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para a inclusão dos expurgos de 8,04% referente ao mês de junho de 1987; 70,28% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda os expurgos relativos aos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991 sem, contudo, especificar quais os percentuais que entende devidos.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nDespachos de fls. 326 e 330 determinando que a parte autora juntasse aos autos declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/01, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nEm petição de fls. 333/341, a parte autora informa que os autores AUREO NUNES LUCAS, BERNADO GUTWILE, CAMMAROTA SALVADOR, CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI, CARLOS ALBERTO MARQUES BUENO, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE AGUIAR e CÁSSIA DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT não aderiram ao acordo supramencionado. \r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nIntimados para confirmação do acordo proporcionado pela Lei Complementar 110/01 (fls. 326 e 330), valendo o seu silêncio como confirmação, os autores CARLOS ALBERTO DE FREITAS E CAUBY PIMENTA DE MORAES deixaram transcorrer em albis o prazo para se manifestarem.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação aos autores CARLOS ALBERTO DE FREITAS e CAUBY PIMENTA DE MORAES com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII- Fls. 223/232 e fls.295/307: Cumpre acatar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versam sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processual Civil - FGTS- Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal. Legitimidade da Caixa Econômica Federal - Lei nº 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1- Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS. ...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I (dm/fc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009636-3 ANTONIO COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 48 - Tendo em vista a petição da CEF informando não ter interesse em apresentar proposta de acordo, cancelo a audiência designada às fls. 17.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias para a ré cumprir o determinado às fls. 17, parte final, apresentando cópia dos extratos dos períodos perseguidos nesta ação.(sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016850-7 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 99/102, retire-se de pauta. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 96 parte final citando a CEF, que no prazo de sua contestação deverá também apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026237-8 SEBASTIAO LUCAS DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital de Traumato-Ortopedia Dr. Mário Jorge requisitando informações em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIII - Esclareça o autor no tocante ao item “c” de seu pedido em que consiste o tratamento adequado, juntando declaração médica e se pretende que ele se dê no mesmo nosocômio. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/sp)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.005288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Fls. 261/262 - Adio a audiência designada às fls. 252 para o dia 03 de junho de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Considerando o disposto no artigo 277 do CPC; considerando que até a presente data não consta cumprimento positivo da diligência de citação no sistema Apolo, adio a presente audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o requerido nos moldes determinados às fls. 54.(sp)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 99.0012385-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA). . I - Fls. 138 - Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 139/140.\r\n\r\nII - Transladada as cópias necessárias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/ts)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010484-0 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Considerando que a parte autora comprovou a existência das contas, bem como diante da natureza da ação cautelar para exibição de documentos, reconsidero o item II de fls. 22.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (fc/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JORGE DE FIGUEIREDO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.03 que instrui a inicial. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença, dos cálculos acolhidos e do alvará de levantamento da parcela incontroversa para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução prossiga com base na planilha de fls. 442/450 dos autos principais em apenso nº 00.0774956-2. Condeno a embargante em honorários de sucumbência no percentual que fixo moderadamente em 12% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 89.0000989-3 ANA MARIA LOPES DE FIGUEREDO E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej/ms)\r\n\r\n22 - 91.0033635-1 ZILDA FREITAS KIRSTEIN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021411-1 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, considerando a declaração de patrocínio gratuito de fls. 73. Condeno a autora em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0102515-6 ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 446/455 - Dê-se vista à parte autora na forma determinada às fls. 196.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/jl)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021920-7 PAULO CESAR DE FRANCA MOTTA E OUTRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . \r\n\r\nI - Fls. 477 - Tendo em vista o teor da certidão, intime-se pessoalmente as apelantes SILVIA PINTO DA SILVA e JOMARINA DA SILVA para regularizarem suas representações nos presentes autos, sob pena de não recebimento da apelação de fls. 450/461. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista que o instrumento particular de cessão de direitos de folhas 418/419, “contrato de gaveta”, foi outorgado a SILVIO PINTO DA SILVA por JOÃO DARCK DA SILVA e, que as apelantes alegam que o primeiro é pai de SILVIA PINTO DA SILVA, juntem comprovantes da sucessão de SILVIO PINTO DA SILVA (certidões de óbito, casamento, nascimento ou RG), bem como documentos que comprovem toda a cadeia de sub-rogação de direitos sobre o imóvel objeto desta ação. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos, decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. (ej/AB)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0045111-5 MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA DE LOURDES PINHO SALLES, MIRTISA ANTUNES LEÃO,JUSSARA RITA DE SOUZA e MIRTA ANTUNES LEÃO com fulcro no art. 794, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I (dm)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas “ ex lege”, sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90). \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.(dm)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019609-2 NELSON MORAES DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966, ressalvada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I (dm)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002951-9 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . DECISÃO\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE ingressou com a presente ação por rito ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, que o Juízo declare a inexistência de débito da autora perante a ré, com a conseqüente inexigibilidade da multa pecuniária aplicada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o Sr. Welinton Holanda Batista ingressou como titular em plano de saúde oferecido pela autora em 4/10/2003; que em 13/04/2004 necessitou de autorização da autora para realização de cirurgia bariátrica, em virtude de já estar em tratamento de obesidade mórbida há mais de 10 (dez) anos; que tal procedimento lhe foi negado por se tratar de doença pré-existente, hipótese em que a carência somente terminaria em 24 meses (04/10/2005); que tal fato foi omitido no momento da assinatura do contrato; que, inconformado, em maio de 2004 o Sr. Weliton Holanda Batista procurou a ré para apresentar reclamação em razão da negativa de realização do procedimento cirúrgico; que a ré instaurou o Auto de Infração nº 14075 por entender que não havia sido observado o procedimento legal para negativa de assistência, aplicando multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nContestação da ré às fls. 105/296 aduzindo que a reclamação do Sr. Welinton deu origem ao processo administrativo sancionador nº 33902.137132/2004/13, tendo sido devidamente respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAfirma que a multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) foi aplicada em decorrência da inobservância do disposto no artigo 11 da Lei 9656/98 e também na Resolução nº 2/98 do CONSU, já que, diversamente do que acredita e sustenta a autora, ela não poderia ter negado o procedimento solicitado pelo consumidor da forma como o fez. \r\n\r\nIsso porque a doença pré-existente não constou do instrumento contratual, razão pela qual a operadora deveria, antes de negar o atendimento, notificar seu cliente e aguardar a resposta. Em caso de discordância expressa ou ausência de manifestação do mesmo, deveria instaurar processo administrativo específico perante a ANS, mantendo a cobertura até o julgamento final.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela é de rigor.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe destacar que a declaração de saúde (fls. 41) prestada pelo associado da autora, Sr. Weliton, no momento da adesão ao plano de saúde, não elenca nenhuma doença pré-existente. Desta forma, o ônus da prova quanto à omissão do consumidor seria da autora, na qualidade de fornecedora de serviços, dada a sua preponderância na relação consumerista.\r\n\r\nCabe ressaltar inclusive que pode ter ocorrido omissão da própria autora em auxiliar o seu cliente a preencher a declaração de saúde, já que, em razão do desconhecimento técnico, o mesmo poderia à época nem saber que obesidade mórbida era uma doença, pensamento este que é muito comum perante a sociedade. \r\n\r\nTodavia, ainda que se considere a má-fé do consumidor no momento da adesão ao plano de saúde, omitindo uma doença pré-existente, o procedimento adotado pela autora de negar intervenção cirúrgica feriu nitidamente dispositivo legal, o que, ao menos em um juízo de cognição sumária, justifica a multa aplicada pela ré, bem como o quantum arbitrado.\r\n\r\nDispõe o artigo 11 e seu parágrafo único da Lei 9656/98:\r\n\r\nArt. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a suspensão da assistência à saúde do consumidor ou beneficiário, titular ou dependente, até a prova de que trata o caput, na forma da regulamentação a ser editada pela ANS.\r\n\r\nPor sua vez, consoante afirmado pela ré em sua contestação, a Resolução que regulamentava o disposto acima, em vigor à época dos fatos, era a nº 02/98 do CONSU - Conselho Nacional de Saúde Suplementar. Assim, vejamos a redação do artigo 7º:\r\n\r\nArt. 7° A operadora poderá comprovar o conhecimento prévio do consumidor sobre sua condição quanto à existência de doença e lesão, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses previsto no artigo 11 da Lei n° 9.656/98, podendo a omissão dessa informação ser caracterizada como comportamento fraudulento.\r\n\r\n§1° À operadora caberá o ônus da prova.\r\n\r\n§2° A operadora poderá utilizar-se de qualquer documento legal para fins da comprovação acima.\r\n\r\n§3º Alegada a existência de doença ou lesão não declarada por ocasião da contratação do plano ou seguro, o consumidor terá que ser comunicado imediatamente pela operadora. \r\n\r\n§4º Caso o consumidor não concorde com a alegação, a operadora deverá encaminhar a documentação pertinente ao Ministério da Saúde, que efetuará o julgamento administrativo da procedência da alegação, após entrega efetiva de toda a documentação.\r\n\r\n§5° Se solicitado pelo Ministério da Saúde, o consumidor deverá remeter documentação necessária para instrução do processo. \r\n\r\n§6° Após julgamento e acolhida à alegação da operadora pelo Ministério da Saúde, o consumidor passa a ser responsável pelo pagamento das despesas efetuadas com a assistência médico-hospitalar prestada e que tenha relação com a doença ou lesão preexistente, desde a data da efetiva comunicação a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 7º Não será permitida, sob qualquer alegação, a suspensão do contrato até o resultado do julgamento pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nAlém de expressamente previsto na Resolução supramencionada, a própria declaração apresentada pela autora ao seu cliente prevê que não haverá negativa de cobertura até decisão da ANS. Abaixo transcrevo a parte do documento de fls. 40 em que há esta previsão:\r\n\r\n“Observações:\r\n\r\nNenhuma cobertura poderá ser negada ao consumidor para doenças ou lesões pré-existentes não declaradas, até que a operadora apresente as provas concretas junto à ANS de que o consumidor omitiu a doença ou lesão no preenchimento deste declaração. ATÉ DECISÃO DA ANS NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DO CONTRATO NEM DO ATENDIMENTO.”\r\n\r\nIn casu, a autora negou o procedimento de cirurgia bariátrica a um de seus clientes mediante a alegação de se tratar de doença pré-existente, baseando sua alegação apenas na declaração de um médico que afirmava que o paciente vinha se tratando há mais de 10 anos (fls. 38), já que no momento da adesão ao contrato nada constou sobre obesidade mórbida.\r\n\r\nDesta forma, ficou patente que a autora desrespeitou dispositivo de lei, bem como cláusula contratual, tendo em vista que negou atendimento, manu militare, antes da decisão de autorização da ré. Assim, em princípio, agiu corretamente a ANS, na qualidade de Agência Reguladora, em coibir tal conduta arbitrária.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações da autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010239-9 JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 e 21 - Informe o autor se desiste em parte de seu pedido, uma vez que às fls. 05 requer a correção de sua conta poupança nos meses de janeiro a dezembro de 2007, entretanto, apresentou às fls. 21 extratos unicamente com relação ao período de maio a agosto de 2007. Prazo: 15 (quinze) dias sob pena de extinção. (pv/ms)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018587-6 ALBERTO DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Fls. 15,17 e 35- Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 99.0013721-3, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030341-1 ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ANGRENSE BRASIL (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,53. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.(dm)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL). . Fls. 156 - Tendo em vista que os autos foram retirados em carga pela parte ré no dia 24/01/2008, conforme termo de folha 153, portanto, ainda na vigência do prazo concedido à CAIXA ECONÔMICA - CAIXA para manifestar-se em réplica, conforme decisão de fls. 146/147 publicada em 18/01/2008, devolvo os três dias restantes do prazo para réplica, considerando que a autora (CAIXA) apenas compareceu a esta Serventia no dia 28/01/2008. (ej/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para determinar que se prossiga a execução com o valor de R$ 935,44 para Julho de 2005. Sem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 84.\r\n\r\nTransitada em julgado, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o réu na pessoa de seu advogado, excepcionalmente por intimação pessoal eis que se trata da Defensoria Pública da União, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia de R$ 935,44 atualizada até esta data, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RODRIGUES NETO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.(dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000502-7 JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 88.0000658-2 ANGELA MARIA MOREIRA GAIA E OUTROS (Adv. NEWTON FARO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ALVARÁ DE CARLOS CAETANO PINTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n39 - 89.0019471-2 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n40 - 91.0047731-1 AECIO HEMERLY FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n41 - 91.0128460-6 VALDEREZ BRAGA SANTOS (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0020421-9 MAURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0073050-4 NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n44 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 462852"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. . A teor do entendimento já consolidado pelo Eg.TRF da 2a. Região, nas ações em que o instituidor de pensão deixa filhos maiores, conforme atesta a certidão de óbito de fls.16, há necessidade de citação dos mesmos na condição de litisconsortes passivos necessários, devendo o juiz intimar o autor para promover a citação destes, na forma do parágrafo único do art.47, do CPC. \r\n\r\nNo caso dos autos, o “de cujus” deixou nove filhos maiores (fls.14) que ainda não ingressaram no feito. Desse modo, a teor do arts. 282, VII e 284, do CPC, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que promova a citação dos demais herdeiros.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025114-9 FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.025114-9\r\n\r\nAUTOR: FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor pretende sua reintegração imediata no Serviço ativo militar da Marinha.\r\n\r\nO autor alega ser militar da Marinha do Brasil, integrante do Corpo de Fuzileiros Navais tendo ingressado no Serviço Ativo da Marinha em 1997.\r\n\r\nAduz, outrossim, que foi licenciado em razão de norma que estipulava como critério para permanência no serviço ativo da Marinha a classificação dentro do número de vagas oferecidos em processo seletivo para Curso Especial de Habilitação à promoção a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nSustenta que a nova diretriz da Administração, noticiadas pelo Boletim de Ordens e Notícias nº 170 de março de 2007, modificou tal critério, passando a ser necessária não mais a classificação em processo seletivo para Curso de Habilitação mas, apenas, o acerto de pelo menos 50% das questões do referido concurso. \r\n\r\nRequer, por fim, que lhe seja estendido tal critério sendo, por conseguinte, reintegrados ao Serviço Militar, já que obtiveram mais que 50% de acertos nos concursos que realizaram.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ante a comprovação da hipossuficiência do autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em seu artigo 50, IV, “a”, dispõe que, nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas, o militar tem direito à estabilidade quando tiver servido por 10 anos ou mais. \r\n\r\nÉ certo, portanto, que o militar da ativa pode ser licenciado nas condições previstas na legislação pertinente, bem como nos regulamentos de cada Força Singular, o que poderá se dar por conclusão de tempo de serviço ou de estágio, por conveniência do serviço e a bem da disciplina.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que ao militar temporário, que não for estável, não há direito subjetivo a permanecer no serviço ativo das forças Armadas, sendo discricionário o ato da administração que licencia o praça do serviço ativo, conforme artigo 121, II, parágrafo 3º, \"a\", da lei 6.880/80, in verbis: \r\n\r\n“Art. 121 (...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço;”\r\n\r\nÉ certo que a permanência em caráter definitivo no serviço ativo somente é atingida com a aquisição de estabilidade ao final do décimo ano de serviço.\r\n\r\nDeste modo, entendo não ter ocorrido ilegalidade já que tanto o ato de licenciamento do militar temporário como o indeferimento de seu reengajamento são atos discricionários da Administração, baseados em critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nAdemais, o ato de licenciamento do militar temporário prescinde de motivação, pois não há que se falar na necessidade de contraditório e ampla defesa por não se tratar, na espécie, de sanção.\r\n\r\nAssim, nos termos de farto entendimento jurisprudencial, cuidando-se de militar temporário que tenha sido licenciado antes do término do lapso temporal de 10 (dez) anos - prazo que garante a estabilidade - tal ato carece de motivação, uma vez que se opera por força de lei.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nPor não vislumbrar, in casu, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela, qual seja: a verossimilhança da alegação resultante de prova inequívoca de fato que ensejaria o direito invocado pela parte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008148-3 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO REP/ P/ EDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em razão de possíveis efeitos infringentes, à CEF para que, em 10(dez) dias, se manifeste sobre os Embargos de Declaração de fls.286/295.\r\n\r\nCom o retorno voltem com urgência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024156-9 SANDRA LUCIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.0024156-9\r\n\r\nAUTORES:SANDRA LÚCIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial de seu imóvel. \r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para sustar o leilão ou anulá-lo, caso já se tenha realizado. \r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que os autores estão inadimplentes desde agosto de 1999 (fl. 50) indefiro o pedido de sustação/anulação do leilão.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 26/32) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) à autora para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato, bem como planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001377-2 KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv. JULIANA LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a autora corretamente o valor das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0130087-5 IVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0016712-3 WALDIR DE ALMEIDA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela CEF, conforme comprovado à fl.136, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0002153-1 HILTON NEVES FILHO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte autora e considerando que a CEF, às fls.211, comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, reconstituindo a conta vinculada do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026596-3 MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CHEFE DA DPV (DIVISAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA onde objetiva, em sede de liminar, que seja declarado seu direito ao recebimento da pensão civil por morte de seu pai que lhe era paga desde de dezembro de 1988 e que foi suspensa em razão do acórdão nº 1843/2006 do TCU.\r\n\r\nAlega, em síntese que a única filha solteira do falecido servidor federal JOÃO BATISTA e que, a partir de 16/12/1988 passou a receber pensão temporária por morte juntamente com sua mãe. Acrescenta que, com a morte desta última, passou a receber integralmente a pensão até que, em 26 de setembro de 2007, recebeu comunicação de que esta seria imediatamente suspensa.\r\n\r\nAduz que houve lesão ao seu direito adquirido e ao princípio do devido processo legal requerendo a concessão da segurança para proteger seu direito de acumular as duas pensões.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, retornem os autos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.01.000314-6 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DPMM - DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de medida liminar, inaudita altera parte, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de negar seu direito de ser promovida a cabo. \r\n\r\nAlega que, em agosto de 2006, impetrou mandado de segurança objetivando que lhe fosse garantida a participação em Processo Seletivo para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (PS-CAP) em razão do edital do concurso restringir a participação no certame a candidatos nascidos entre 02 de agosto de 1982, inclusive, e 31 de julho de 1989, inclusive.\r\n\r\nInforma que lhe foi concedida a segurança, o que lhe possibilitou a participação no referido concurso. Acrescenta que, apesar de ter sido aprovada no concurso, recebeu a informação de que ficará impedida de ser promovida, por ordem da Diretoria de Ensino, visto que seu ingresso no curso está sub judice.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos para apreciação do pedido de liminar\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002122-7 CHURRASCARIA 4 IRMAOS DE PIRAI LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Compulsando os autos, observo que a impetrante não formulou seu pedido e deste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à impetrante para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada já que há diversidade entre o objeto das ações listadas à fl. 1.404 e o presente feito.\r\n\r\nNo entanto, verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido. Deste modo, à impetrante para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa o valor total das parcelas já recolhidas a título de PIS e COFINS que pretende compensar devendo, ainda, recolher a complementação de custas devidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012041-2 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante em 48:00 hs esclarecendo se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011811-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x GERALDO DE PAULA SILVA. . Defiro o pedido de isenção de custas na forma do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027596-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MACIEL E SANTOS LTDA ME. . Recebo o agravo retido de fls. 62/63.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/ABRIL/2008 às 14:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030528-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 16/ABRIL/2008 às 14:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011425-4 WALMIR SANTOS DE ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o impetrante a inicial, em 10 (dez) dias,: 1) regularizando sua representação processual; 2) atribuindo valor à causa; 3) recolhendo as custas judiciais; 4) apontando corretamente o pólo passivo; 5) especificando em seu pedido quais dados pretende sejam retificados, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009387-0 JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.111. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 466538"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0314915-3 MARCIO LUIZ AMBROSIO POMMOT E OUTRO (Adv. THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0021095-5 SIDNEY PATRICIO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013976-0 MARCOS JOSE FERNANDES DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0018024-0 SEVERINA BEZERRA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARLI NETO CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019879-0 ROSILEA SODRE CRUZ ARAGAO (Adv. MARILZE MOURA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento(FLS.87/88); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.109) em favor do patrono referente à verba honorária, devendo o mesmo agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012429-9 ROSEMERE MACHADO GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007847-2 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR- COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0007586-9 FATIMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao credor acerca dos valores depositados pela CEF (FLS.47/49).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014163-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WILSON FERNANDES FARIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos retro, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 466543"
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                            "466545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130225-6 DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0016422-6 JOSE JORGE GUARACI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251043-0 ROBSON MACEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0010257-7 ANGELA MARIA DE MENEZES PECANHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0012980-7 LAURITA CORREA RIBEIRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0011964-3 GILSOM REDUA PEIXOTO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0008585-6 IRENE MAGALHAES RODRIGUES (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030663-6 RITA DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0022781-3 PHOCIO MYATA E OUTRO (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 95.0007297-1 CARLOS MARXIO PAREDES PINHEIRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022043-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x YOLANDA DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Despacho que segue esta sendo republicado.\r\n\r\nInicialmente, declaro a tempestividade dos presentes Embargos à execução, opostos em 03/08/07, uma vez que o mandado foi juntado em 06/07/07.\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 187 e 214.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 466545"
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                            "466549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0001428-7 HERCILIA ALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0009019-1 FATIMA AZEVEDO IGNACIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007225-0 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MAURO CHAVES TAVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0161541-6 MARIA DAS NEVES DA MOTTA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 00.0162493-8 JOSE CARLOS BASTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 00.0589805-6 JOSE FONSECA RIBEIRO (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO CARLOS CATALDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006323-7 VENICIO QUERINO PUPPIN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0015885-1 ORLANDO MENDONCA SIMOES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0059905-5 ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0479341-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x NELLY MALUF JAFET (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 466549"
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                            "466553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004588-4 SAPATARIA SGL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 66/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com apreciação de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito do autor pleitear compensação referente a eventuais aos créditos a título de PIS, recolhidos sob a sistemática dos Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88 e, portanto, bem anteriores a 16.03.2002.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0007299-4 JACOB BURD (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada União Federal efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028666-8 RENATO SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à União Federal que assegure aos autores, RENATO SANTOS DE LIMA, MARCIO ROBERTO SENA DA SILVA e EMANUEL JOSUÉ ALBUQUERQUE DA SILVA, a participação/inscrição no Concurso de Admissão no Curso de Formação de Aprendizes de Marinheiro (PSAEAM) /2007, afastando o limite de idade previsto no item 3.1.2, c do edital.\r\n\r\nQuanto ao pedido de promoção e de incorporação ao corpo de praças da Marinha, sendo certo que o interesse do candidato não se esgota com sua simples aprovação, mas sim com os efeitos a ela inerentes, como as promoções na carreira, determino que a ré lhes conceda tratamento isonômico em relação aos demais candidatos, incorporando-os ao corpo de praças da Marinha e promovendo-os na carreira, desde que preencham os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte ré, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006622-0 MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.006622-0\r\n\r\nEMBARGANTE: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO: CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição na sentença de fls.186/187. Alega que este juízo proferiu sentença sem ter dado prazo aos autores para réplica. Sustenta que o prazo era essencial já que as rés alegaram ilegitimidade passiva e sendo assim houve violação ao devido processo legal. Requer seja a sentença considerada nula.\r\n\r\nNão há falar em nulidade por não ter o juízo aberto prazo para os autores falaram em réplica, pois a questão de ordem pública, que pode ser reconhecida ex officio pelo magistrado, sendo certo que poderia fazê-lo antes mesmo de determinar a citação dos réus, a teor do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nAlém disso, é sabido que se o juiz puder declarar extinto o processo (artigo 329, CPC) em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não será necessário mandar supri-la (artigo 249 §2º do CPC).\r\n\r\nNo entanto, a sentença foi omissa por não ter esclarecido este ponto, passando a fazer constar na fundamentação o seguinte:\r\n\r\n“Fundamentação:\r\n\r\nPor não ser hipótese do artigo 327, do CPC, bem como por se tratar de ilegitimidade passiva ad causam da ré CEF, passo ao julgamento da lide a teor do artigo 329 c/c 267, VI ambos do CPC.”\r\n\r\n(...).\r\n\r\nEm relação à alegação de contradição, em verdade, trata-se de irresignação com o julgado, não sendo hipótese de embargos de declaração.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes parcial provimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 105/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir o saldo resultante da aplicação dos juros progressivos da conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, ressalvando-se valores eventualmente já pagos assim como a preliminar arguida e acolhida em relação ao autor João Antônio Silveira Lins Sucupira.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012038-9 EDSON FOTORELLI (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Fls.15 - Indefiro o pedido uma vez que não há nos autos nenhum documento pessoal do autor juntado em original. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012594-6 EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA sentença de fl. 16 extinguiu o processo por não ter a parte autora recolhido custas judiciais o que foi determinado pelo Juízo e publicado em 26.09.07 (fls. 12/13).\r\n\r\nDesse modo, o pedido de prorrogação de prazo para juntada de extratos se revelou prejudicado por ter a parte autora quedado inerte no que toca ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nNo entanto, tem razão o embargante na medida em que, na verdade, não recolhidas as custas judiciais, a distribuição deve ser cancelada e o arquivamento deve ser determinado por força do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, da data da publicação (26.09.2007) até a data da publicação da sentença (12.02.07) passaram-se quase 5 meses e a parte autora não recolheu as custas judiciais devidas.\r\n\r\nDesse modo, em face do erro material, a teor do art. 463, I do CPC, a sentença de fl. 16 deve ser substituída pela seguinte:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 12/13, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas judiciais.\r\n\r\nÉ certo que, a partir da data da publicação da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, surgiu para o autor a obrigação de recolhimento de custas e é certo também que a partir desta data o autor tem prazo de 30 dias para recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, instado a fazê-lo o autor, até a presente data, quedou-se inerte.\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, XI c/c 257 ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012595-8 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA sentença de fl. 20 extinguiu o processo por não ter a parte autora recolhido custas judiciais o que foi determinado pelo Juízo e publicado em 26.09.07 (fls. 16/17).\r\n\r\nDesse modo, o pedido de prorrogação de prazo para juntada de extratos se revelou prejudicado por ter a parte autora quedado inerte no que toca ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nNo entanto, tem razão o embargante na medida em que, na verdade, não recolhidas as custas judiciais, a distribuição deve ser cancelada e o arquivamento deve ser determinado por força do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, da data da publicação da decisão (26.09.07) até a data da publicação da sentença (13.02.08) passaram-se quase 5 meses e a parte autora não recolheu as custas judiciais devidas.\r\n\r\nDesse modo, em face do erro material, a teor do art. 463, I do CPC, a sentença de fl. 16 deve ser substituída pela seguinte:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 16/17, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas judiciais.\r\n\r\nÉ certo que, a partir da data da publicação da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, surgiu para o autor a obrigação de recolhimento de custas e é certo também que a partir desta data o autor tem prazo de 30 dias para recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 19, instado a fazê-lo o autor, até a presente data, quedou-se inerte.\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c/c 257, ambos do CPC .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019066-5 SERGIO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 90/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019935-8 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito, promova o autor o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias. Efetivado o pagamento, dê-se vista ao MPF a teor do disposto no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020456-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022400-6 HERMETO LEMOS DA COSTA (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela sumula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir o saldo resultante da aplicação dos juros progressivos da conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, ressalvando-se valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022906-5 RUBENS NERY DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024513-7 ANTONIO GOMES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025819-3 ANA MARIA LIMA DE SANTANA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026171-4 MARY ARLENE DELPHINO E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016908-1 TAXIMEIER ASSOCIACAO DE TAXISTA DO MEIER (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, RAFAEL COSTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todos os fundamentos expostos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido e denegando a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028491-0 JULIO CESAR DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES) x DIRETOR DA DIRAP - DIRECAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em ralação ao pedido de condenação em atrasados desde agosto de 2007, extingo o processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, e, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar à autoridade coatora que, abstraindo o fato de que o impetrante foi reintegrado com base em decisão judicial não definitiva, conceda-lhe tratamento isonômico em relação aos demais candidatos de modo a lhe promover ao posto de 3º Sargento da Aeronáutica desde que preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nNa hipótese de deixarem de ser eficazes as decisões judiciais que autorizaram o Impetrante a ser reintegrado ao serviço ativo da Força Aérea, a presente decisão passa a carecer de sua premissa fática, pelo que deixará de produzir efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032107-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033400-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MOREIRA DA SILVA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033445-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO LUCAS DA SILVA FILHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033820-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS SANTOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815906-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002518-0 SEVERINO MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1)Notifiquem-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012441-7 ROSE MARIE CUCINO TINOCO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Preliminarmente, recolha o demandante as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018153-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CLAUDIO BASTOS HEINE (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 109.738.48 (cento e nove mil, setecentos e trinta oito reais e quarenta e oito centavos) a título de principal, acrescido do valor das custas R$ 828,29 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) e dos honorários advocatícios R$ 4.189,32 (quatro mil,cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), resultando no montante de R$ 114.756,09 (cento e quatorze mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos), atualizado até março de 2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 466553"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004396-6 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.004396-6\r\n\r\nAUTORA: MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a autora cumular a pensão que recebe de ex-combatente com a pensão (por morte) deixada por seu marido que era servidor do DNIT.\r\n\r\nCom efeito, o art. 53, II do ADCT permite a cumulação de pensão de ex-combatente com benefício previdenciário e por certo pensão por morte instituída por servidor público não tem a natureza de benefício previdenciário.\r\n\r\nNeste sentido, trago precedentes do eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n(...) A intenção do legislador sempre foi no sentido de que a pensão especial deferida ao ex-combatente fosse inacumulável com quaisquer rendimentos oriundos dos cofres públicos, excetuando-se,a partir do advento da Constituição de 1988, os “benefícios previdenciários”, entre os quais não se inclui a pensão por morte instituída por servidor público, ilação que se extrai da própria divisão de matérias constante da Constituição Federal (...)\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002207-4 EDMILSON PEREIRA MOURA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor não se manifestou sobre o despacho (fl. 25) que determinou a juntada aos autos de seus três últimos comprovantes de rendimento ou declaração de isento, indefiro o pedido de gratuidade e determino a juntada aos autos do comprovante de pagamento de custas, sob pena de extinção do feito na forma dos artigos 267,XI c/c 257 ambos do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011287-7 MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARINA PEREIRA DE ANDRADE com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO onde requer “a emissão do documento de identidade profissional pelo 2º suplicado,(...)haja vista a documentação apresentada pela autora, que comprova sua qualificação para o exercício pleno da profissão de Professor de Educação Física, e do reconhecimento do 1º suplicado pela Licenciatura Plena do curso prestado pelo Suplicante, eximindo-a da obrigação de prestar mais um período de estudos e estágios(...).\r\n\r\nAlega, em síntese, que colou grau em Licenciatura Plena em Educação Física na UNISUAM e que, após sua colação, foi surpreendida, quando da entrega de seu documento de Identidade Profissional, com o fato de nele constar “Área de Atuação Básica” o que não lhe possibilita a atuação como profissional de educação física em clubes e academias.\r\n\r\nInsurge-se contra a anotação em sua carteira de identidade profissional já que esta impossibilitará sua atuação plena em educação física o que lhe acarretará prejuízos materiais já que será demitida de seus empregos. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA autora pretende obter carteira de habilitação profissional que lhe dê direito ao exercício pleno como “profissional de educação física” de modo a que possa atuar junto a clubes e academias.\r\n\r\nA licenciatura em Educação Física capacita o profissional de educação física a “lecionar, planejar, assumir a coordenação de projetos pedagógicos e funções diversas ligadas à área do magistério, nos campos de Educação Física, esporte, lazer e demais atividades culturais.\r\n\r\nÉ certo que o graduado em licenciatura, em razão da natureza dessa especialização, está autorizado apenas a desenvolver atividades ligadas à educação e, deste modo, tenho que, no caso em tela, seria necessário que a autora aditasse sua formação, com estudos complementares que lhe propiciassem o bacharelado, para que fosse autorizada a desempenhar funções em setores diferentes do ensino. \r\n\r\nDesse modo, considerando que não restou demonstrada a verossimilhança das alegações da autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031686-7 BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF E OUTRO. . BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ajuíza a presente Cautelar Inominada, com requerimento de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão imediata da loteria denominada TIMEMANIA aé que seja comprovado o titular do direito autoral sobre o projeto BOLÃO DOS CAMPEONATOS.\r\n\r\nTodavia, o deferimento de liminar, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, citem-se os réus para contestar os termos da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0063395-1 CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (artigo 12 da Resolução nº 559/2007).\r\n\r\n7 - 93.0025777-3 ADEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007.)\r\n\r\n8 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON SOARES DA COSTA). . Vista à Dra. Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0011756-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Vista ao Réu acerca dos cálculos de fls.874.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x DAUTO ALVES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls retro, no prazo de 10(dez) dias. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 466556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027882-9 VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . VALTER DOS SANTOS FILHO ajuíza a presente ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de efetuar os descontos referentes ao pagamento do Adicional de Insalubridade.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031790-2 LEA CONCEICAO LIMA E OUTROS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Compulsando os autos, observo que as autoras não fizeram pedido certo e considerando-se que este deve ser certo e determinado e, ainda, que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto pretende receber a título de danos morais. \r\n\r\nObservo, ainda, que as autoras apontaram o Ministério da Fazenda para figurar no pólo passivo. Ocorre que, considerando que o referido órgão não tem capacidade para estar em juízo, devem as autoras apontar corretamente o pólo passivo, no mesmo prazo, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002186-0 CARLOS ALBERTO MOURA FILHO (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdemais, observo que o autor não fez pedido certo e considerando-se que este deve ser certo e determinado e, ainda, que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, deverá o autor emendar a inicial, no prazo já assinado, formulando pedido certo e determinado, dizendo o quanto pretende receber a título de danos morais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002206-2 VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . VERA LÚCIA MOREIRA FEITOSA ajuíza a presente ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré proceda o imediato restabelecimento do pagamento de sua pensão alimentícia mensal.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012223-8 MARCIO FERREIRA FELIX (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.012223-8\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO FERREIRA FÉLIX \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, MÁRCIO FERREIRA FÉLIX, objetiva ser submetido à cirurgia de hérnia de disco em Hospital do Exército e , ainda, que a ré seja compelida a apresentar o prontuário médico do Hospital de Guarnição da Vila Militar em que foi atendido.\r\n\r\nAlega que, em 1999, sofreu acidente ao saltar de pára-quedas fraturando o tornozelo e a mão direita sofrendo, ainda, lesões em sua coluna vertebral. Informa que, em 2004, foi submetido ao Exame de Sanidade de Acidentado tendo a Junta de Inspeção de Saúde e Controle atestado sua melhora clínica e concluído que não havia relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas expressas no diagnóstico de nº 562.3 desenvolvidas pelo ora autor.\r\n\r\nReporta que ao procurar atendimento no SUS foi diagnosticado que era portador de hérnia de disco, diagnóstico confirmado pelo INTO, pelo Centro Médico São Mateus e pela Clínica São Francisco de Paula.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja a Ré compelida a submetê-lo à cirurgia de hérnia de disco em hospital do Exército. Sustenta que há relação de causa e efeito entre a patologia desenvolvida (hérnia de disco) e acidente com salto de pára-quedas ocorrido em 1999 quando ainda estava a serviço do Exército.\r\n\r\nOcorre, que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrada a relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e a doença desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá trazer, no prazo da contestação, todo o processo administrativo do autor, sem prejuízo de manifestação sobre todo o alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 72 horas para que a CEF cumpra a parte final decisão de fls.68 publicada em 16/10/2007, assim como, para que traga aos autos carta de arrematação ou adjudicação e RGI do imóvel, se existentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos, querendo, deverão ser oferecidos por ambas as partes, no prazo comum do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para ciência de sua nomeação e para dizer se aceita o encargo. Aceita a nomeação, manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021656-8 RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da decisão proferida no agravo de instrumento e considerando que o valor da multa já foi depositado pela CEF conforme demonstrado às fls. 214/216, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016001-9 ANTONIO PATRICIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da decisão final proferida no agravo interposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que promova a citação da SASSE, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, de acordo com o artigo 47 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019976-0 FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ajuízam a presente ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar-lhes novo exame de direção veicular.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação devendo, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos a prova prática de direção veicular, a correção e a motivação da decisão que os desclassificou da disputa à vaga de “Técnico de Apoio Especializado em Transporte” do Ministério Público da União Federal (Edital PGR/MPU nº 18/2006. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001520-3 SONIA COSTA SILVA (Adv. VIVIAN RODRIGUES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, observo que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada já que há diversidade entre as partes do presente feito e aquele listado à fl. 17.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora ou declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise de tal pedido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033823-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA CRISTINA MAIA DE VASCONCELLOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033824-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033830-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SOVAT. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033861-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDEMIR DOS SANTOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815077-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PEDRO FERREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815099-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA AGUILERA CAMPOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815112-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA APARECIDA RAMOS CARDOSO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019287-6 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0010365-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 466562"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte a parte autora cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0075089-3 JOAO HENRIQUE BOCHKORNY CAETANO E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0009454-5 AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre os créditos efetuados na conta fundiária dos autores, bem como sobre a guia de depósito de fls. 775, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 99.0013784-1 FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Da decisão de fls. 264/265, a parte ré embargou tempestivamente, ao argumento da existência de omissão.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na decisão atacada, visto que o juízo se pronunciou sobre os pontos objeto da impugnação de fls. 251/257. Basta uma simples leitura da decisão embargada para se concluir que a impugnação em tela foi rejeitada.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 264, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n'Quebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . A CEF para subscrever a petição de fls 41, em 05 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015049-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEONITA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA). . Em vista da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, dê-se vista aos embargados, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000399-8 MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 466576"
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                            "466581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0266885-8 MARIA DE LOURDES FONTES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, OTACIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UFRRJ).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020833-8 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 96-S Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019603-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Oficie-se ao DNIT para que encaminhe as fichas financeiras dos autores, a fim de possibilitar a realização dos cálculos referentes ao índice de 28,86%, devendo, antes, o embargado apresentar cópia da listagem dos servidores do DNIT, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466581"
                            ],
                            "466584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001180-0 LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019952-7 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000881-0 EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito, dando-se vista a Autor. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL, RENATO ANET). . Dê-se vista ao credor para o que de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004602-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora cópias necessárias para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001661-9 GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003743-3 NEUSA PISANI DE AZEVEDO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls. 138/142, dê-se vista à DPU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033427-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IONA DE CARVALHO VIEIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033459-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN CARLOS ROCHA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033471-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS FAULHABER MARTINS FILHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033478-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033658-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROGERIO DA SILVA COSTA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012552-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS). . 1)Ao Impugnado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Decorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022168-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ADALBERTO VICENTE GRALHA GIANINI (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu a execução, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com a ordinária em apenso.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012553-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREMILDO JOSE WEBER E OUTRO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 466584"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018270-1 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 297 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018375-4 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 399 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 954,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido (Sum. 14 do S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Cumpra a habilitanda o despacho de fl. 2521 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003003-4 WALDIR ALVES COELHO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n- FIXO os valores devidos, relativamente aos autores ROGÉRIO BRANCO MONTEIRO, MARLY DE FREITAS PINHEIRO, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ALVES, JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ ALVES, nos termos do laudo pericial de fls. 1.112/1.219, atualizados até novembro de 2005, e relativamente à autora FERNANDA ALVES DA SILVA, nos termos do laudo de fls. 1.335/1.347, atualizados até julho de 2007, com fundamento no art. 475-D do CPC.\r\n\r\n- Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 1.349, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pelo autor CARLOS GERALDO DE CARVALHO GOMES e decreto a extinção do processo com julgamento de mérito, consoante o art. 269, V, do CPC. Condeno o litisconsorte renunciante ao pagamento de custas proporcionais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 278 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 344: Dê-se vista à CEF dos esclarecimentos da Perita. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(mc0\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte da decisão.\r\n\r\nNão houve a omissão alegada, uma vez que, tendo a contestação sido protocolizada em processo diverso, não poderia este Juízo dela conhecer nestes autos.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a contestação da CEF juntada aos autos do processo 200451010210286 às fls. 205/215 juntando-a nestes autos. A seguir, certifique-se a tempestividade da mesma, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0489891-5 ORMA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 450 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 297 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 98.0000706-7 MARIA CARMEM BOUZON FERNANDES (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 237 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 99.0020348-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DONA ISABEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 116 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026923-8 MARCO ANTONIO ADNET E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 268/269: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 273/277.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Fl. 107: Esclareça o autor a genérica alegação de divergência a respeito dos cálculos, especificando, justificadamente, os pontos em relação aos quais manifesta discordância. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fl. 111: Ante o longo tempo em que os autos estiveram em poder da CEF, indefiro a dilação requerida.(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino ao Autor o prazo de 5 dias para que se manifeste especificamente sobre a alegação da CEF (fl. 47) quanto à taxa de juros que seria efetivamente adequada à situação de seu contrato de trabalho.(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 45/47 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas e obscuras o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nOs extratos de toda a vida laboral do Autor são necessários para, em caso de procedência do pedido, permitir a imediata liquidação do julgado, devendo ser juntados aos autos antes da sentença como fim de comprovação do suposto direito pleiteado.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a fornecer os extratos de toda a vida laboral do Autor ou, ao menos, comprovar sua requisição ao banco depositário anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.(mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031569-3 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002425-3 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 1586, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0022395-0 TANIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 226/232.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031924-2 HELIO TOCANTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 212/215.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007513-2 MARCELA LEITE CHAMUM AGUIAR (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 124/130.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011296-0 MÔNICA DE SOUZA ALVES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x COMANDANTE DO III COMANDO AEREO REGIONAL-III-COMAR. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 158/162.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002887-8 PRISCILA GARCIA DIONISIO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002823-2 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 225/229.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815287-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA BONZI. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816034-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 94.0020098-6 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar extinta a obrigação do autor ROGÉRIO BRANCO MONTEIRO com relação ao período de abril de 1993 a março de 1996 e do autor JOSÉ LUIZ ALVES com relação ao período de abril de 1993 a outubro de 1995. \r\n\r\nCondeno os Réus ao reembolso da custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor depositado em Juízo, relativamente a cada autor, pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023479-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CATEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 279 e 281: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Fls. 284/285 - Promova o Réu a emenda da inicial de execução, a fim de adequar aos termos do art. 475-J do CPC, e forneça cópia para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013483-2 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL (Adv. CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 21 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 93.0060113-0 JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO ITAU S/A - CARD CRED. IMOB. (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à União, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), pro rata.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e o BANCO ITAÚ S/A, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno cada Réu a reembolsar 1/3 das custas e a pagar de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002651-4 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 44 . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Fl. 65 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022039-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HAYDEE DE CARVALHO ANDRADE (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). . Fl. 26 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012786-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBSON BARBOSA LIMA (Adv. JOAO MATOS FALCAO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 467465"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001909-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 27ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 2005.51.01.001909-8, em que é autora a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Dom Manuel, s/nº. Centro, Rio de Janeiro, RJ, e réu a UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), com endereço na Avenida Rio Branco, nº. 135, 13o. andar, Centro, cujo objeto é a suspensão, bem como a declaração de lesividade e de contrariedade aos interesses dos consumidores brasileiros e do meio ambiente nacional do inteiro teor da Resolução 157, de 22/04/2004, do CONTRAN, que determina a utilização de extintor de incêndio com carga de pó ABC, em veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, em razão da toxicidade do pó químico, bem como da falta de comprovação de sua eficiência e de agressão ao meio ambiente. E para que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, é passado o presente EDITAL, na forma e para os fins do art. 94, da Lei nº. 8.078//90, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume, ficando os mesmos interessados cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º andar - Centro, no horário de 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008. Eu, Sonia do Nascimento, Analista Judiciário, digitei. E eu, Eliane de Lima e Silva Lauria), Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) JOSÉ CARLOS ZEBULUM - Juiz Federal Substituto em exercício na 27ª Vara Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024008-5 ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. LEO WILSON ZAIDEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE CAMERLINGO ALVES) x KIDDE BRASIL (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . \r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 27ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 2007.51.01.024008-5, em que é autora a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ nº. 47.634.566/0001-12, com endereço na Rua Cel. Francisco Américo Fontenelle, nº. 140, Vila Adyana, São José dos Campos, SP, e réus a UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, RESIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº. 68.124.858/0001-00, com endereço na Avenida Prestes Maia, nº. 791, Diadema, SP, e KIDDE BRASIL LTDA., CNPJ nº. 66.220.047/0001-79, com endereço na Rodovia Fernão Dias, Km 928,8, Extrema, MG, cujo objeto é a suspensão da Resolução 157, de 22/04/2004, do CONTRAN, que determina a utilização de extintor de incêndio com carga de pó ABC, em veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, em razão da toxicidade do pó químico, bem como da falta de comprovação de sua eficiência e de agressão ao meio ambiente. E para que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, é passado o presente EDITAL, na forma e para os fins do art. 94, da Lei nº. 8.078//90, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume, ficando os mesmos interessados cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º andar - Centro, no horário de 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008. Eu, Sonia do Nascimento, Analista Judiciário, digitei. E eu, Eliane de Lima e Silva Lauria), Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)JOSÉ CARLOS ZEBULUM - Juiz Federal Substituto em exercício na 27ª Vara Federal.\r\n\r\nId: 465862"
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                            "466412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0514854-5 AGIP DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 476: Dê-se vista à União / Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0125977-6 SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 342: Dê-se vista à União / Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3 - 92.0070395-0 VIDEO INTERAMERICANA LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO, MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 417/418: Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n4 - 98.0028564-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista que a União, na sua petição de fl.1849, não apresentou elementos objetivos que justificassem a redução dos honorários periciais, FIXO os mesmos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, face o depósito de fl. 1847, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012641-3 SILEA MATTOS BRAJOWITCH (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019491-9 ZELIA AZEVEDO SANTOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, com cópias de fls. 169 e 209, para cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, trazendo aos autos os comprovantes de depósitos a partir de setembro/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0019521-0 BENEDITO DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se como requerido pelos autores à fl.499.\r\n\r\n8 - 93.0003439-1 RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista ao autor sobre a petição e documentos da UNIÃO/AGU de fls. 180/181.\r\n\r\n9 - 95.0010259-5 YVETTE CRAVEIRO COSTA (Adv. PAULO BOUCADA TASSARA, FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 97.0020945-8 MARIA ROSANE S. CARDOSO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Fls. 194/198 - Indefiro o requerimento de vista formulado pelo Dr. José Júlio Macedo de Queiroz (OAB/RJ 95.297) posto que a procuração lhe foi outorgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, cabendo aos autores, seus filiados como informado, proceder à regularização processual.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003990-4 ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv. JOEL RIBEIRO CONCEICAO, EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027129-5 MAURICIO PEREIRA AROUCA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Recebo a apelação de fls. 317/348 do BACEN, por tempestiva (fl. 349), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004973-0 EVERALDO COSTA LIMA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014469-5 ALMIRO FERREIRA CAMPOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027299-5 JACI DE SOUSA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025121-6 ALICE BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029564-5 NILSON LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029585-2 MARIA CELIA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030366-6 ALEXANDRO DE SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000936-7 MARILDA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0013257-2 PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor LAURINDO DE ALMEIDA JÚNIOR a primeira parte do despacho de fl. 57, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0003221-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE, MARCO AURELIO DA SILVA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 324, 364 e 473: Dê-se vista à União / Fazenda Nacional.\r\n\r\n24 - 92.0019696-9 HERMICIA MELO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x CARLOTA SENNA CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 154/156.\r\n\r\n25 - 94.0008666-0 OSWALDO ALVES RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 164/165 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n26 - 95.0007945-3 SIDNEI MORGADO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 163/164 - Indefiro. Cabe ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto à instituição bancária os dados necessários para a execução do julgado.\r\n\r\n27 - 96.0005524-6 ENILSON NUNES PASSOS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 198.\r\n\r\n28 - 97.0074705-0 AUBELY VIEIRA LOURENCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da CEF de fls. 329/342.\r\n\r\n29 - 98.0028233-5 MARINO BUSTOS MANSERA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 188/243.\r\n\r\n30 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Manifestem-se a Cia Docas, a União e o MPF sobre a petição do perito de fls. 2863.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.007730-5 ALBERTO OUTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 175/235.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012583-0 RUBENS GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF, em 20 (vinte) dias, os termos de adesão firmado pelos autores ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA, FLORIZA DA SILVA LIMA, GASTÃO JOAQUIM DA TRINDADE NETO e JOSÉ FERREIRA CARVALHO, referidos em sua petição de fls. 210/211, ou no mesmo prazo, cumpra a obrigação de fazer, creditando os valores em suas contas vinculadas, deduzindo-se as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016630-2 WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, médico cirurgião (fl. 140).\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para designar dia e hora, a fim de que o autor possa ser submetido à perícia, elaborando o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo os seus honorários pagos na forma da Resolução no. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDerradeiramente, em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo o prazo de 15 dias para que o autor formule quesitos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003723-3 SERGIO ALEXANDRE DIAS MARINHO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012144-7 CLAUDIA REGINA PAULA (Adv. AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA, ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020186-8 ACROSS CONTINENTS INC (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 202/205.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015733-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO. . Fl. 37: Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003970-3 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018113-1 JOEL HENRIQUE REGIS GOMES (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a União/AGU sobre o pedido de desistência de fl. 110.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031096-8 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000063-7 MARIA RISONILDA SOUZA DE LUCENA (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021693-5 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do UNIÃO/AGU, por tempestiva (certidão de fl. 90), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002993-7 FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, a pontuação referente à questão da peça prático-profissional. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nQuebra É o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos adunados aos autos, verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas no art. 791, da CLT, como sendo privativo de advogado o ajuizamento de reclamação trabalhista.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir o que dispõe a legislação a respeito do tema, não pode o impetrado reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal, devendo o impetrante fornecer cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011332-8 RODRIGO GUEDES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança, no qual o impetrante requer a anulação de questão do concurso público para provimento do cargo de agente de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nAlega, em síntese que a questão nº 34 deveria ser anulada, pois apresenta mais de uma resposta correta, contrariando o edital.\r\n\r\nOs autos foram remetidos a esta Seção Judiciária em razão do domicílio da autoridade impetrada.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 51/62.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo regra geral, a jurisprudência do STJ foi pacificada no sentido de não admitir a revisão judicial dos critérios de elaboração e correção de questões em concurso público, como exemplifica o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIO. QUESTÃO DE PROVA. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. INVASÃO NA ESFERA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. É vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. No caso, a Banca Examinadora, ao responder aos recursos interpostos das questões da prova objetiva, explicitou, de forma clara, o critério adotado na elaboração e correção da questão, consistente no fato de que a resposta incompleta não poderia ser considerada errada.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no RMS 21.014/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 542)\r\n\r\nNão obstante, o STJ vem admitindo a revisão judicial de questões de concursos públicos em casos específicos. Um desses casos, por exemplo, é o da inserção de questões sobre matéria não compreendida no edital, em que o judiciário exerce simples controle de legalidade:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO, NA PROVA OBJETIVA, SOBRE MATÉRIA NÃO INSERIDA NO EDITAL. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No que refere à possibilidade de anulação de questões de provas de concursos públicos, firmou-se na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendimento de que, em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas. Com efeito, em respeito ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, é da banca examinadora desses certames a responsabilidade pela sua análise.\r\n\r\n2. Excepcionalmente, contudo, em havendo flagrante ilegalidade de questão objetiva de prova de concurso público, por ausência de observância às regras previstas no edital, tem-se admitido sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que se insere nessa situação excepcional, pois contempla caso de flagrante divergência entre a formulação contida em determinada questão da prova objetiva e o programa de disciplinas previsto no instrumento convocatório.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(REsp 935.222/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 18.02.2008 p. 90)\r\n\r\nO caso dos autos, todavia, não se enquadra na opção acima, pois a matéria da questão contestada neste mandado de segurança está compreendida na disciplina Direito Administrativo, prevista em edital. Também não vislumbro desrespeito a outras regras do edital, ou mesmo ao devido processo legal, tendo a autoridade impetrada apresentado resposta escrita ao recurso (fl. 61).\r\n\r\nOutra possibilidade de revisão de questões de concurso público pelo judiciário, também segundo a jurisprudência do STJ, apresenta-se quando há erro evidente e insofismável na questão ou no gabarito. Neste sentido, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONTROLE JURISDICIONAL - ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA - POSSIBILIDADE - LIMITE - VÍCIO EVIDENTE - PRECEDENTES - PREVISÃO DA MATÉRIA NO EDITAL DO CERTAME.\r\n\r\n1. É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi. Precedentes.\r\n\r\n2. Existência de litisconsorcio passivo necessário dos candidatos classificados em ordem antecedente à do recorrente, pela possibilidade de alteração na ordem de classificação.\r\n\r\n3. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(RMS 24.080/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.06.2007, DJ 29.06.2007 p. 526)\r\n\r\nEntretanto, essa hipótese também não ampara o pedido do impetrante, pois, como aponta a autoridade impetrada ao analisar o recurso administrativo (fl. 61), representantes abalizados da doutrina administrativista dão suporte ao gabarito oficial. Neste ponto, cabe acrescentar que não é tarefa do judiciário pronunciar-se sobre qual seria a melhor doutrina jurídica sobre o tema em questão, pois aí estaria ocorrendo clara invasão da discricionariedade administrativa, e, ainda, quebra da isonomia com os demais candidatos.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019350-9 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se as autoridades impetradas para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão concessiva de liminar, comunicada através dos mandados MTL.0028.000154-5/2006 e MTL.0028.000155-0/2006.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR MANOEL DE MELLO BOMFIM. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA DE JESUS FORTES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031911-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALERIA TREVIA CAVALCANTI. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031969-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DEISE PINTO DA SILVEIRA SOUTO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032038-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO IVAN TEIXEIRA COELHO JUNIOR. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032044-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADELAIDE MARIA COUTO LOPES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032073-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOZA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 30,10).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032106-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032115-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MARIA CARLOS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032127-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO GARCIA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032130-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032133-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032200-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CECILIA VILELA DE OLIVEIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032221-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA DA ROCHA GOMIDE. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032258-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MEIRELLES CEREJA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =R$ \r\n\r\n26,86).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032277-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAAC GUTVILEN. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032280-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA CORREA MILAGRES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 17,03).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032292-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVERTON DE SANT ANA FRANCA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 23,71).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032299-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO DE BASTOS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032369-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO NONATO SCHWARTZ FILHO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032393-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO MACHADO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 13,42).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032407-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILZA CAPUCHO FRAZAO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032436-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IBYRAJARA BRUNO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Ad vogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =R$ \r\n\r\n10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032463-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032480-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS PEREIRA BAZIN. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032555-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR BORGES DE ASSUMPCAO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032574-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 23,71).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.032591-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA OGNIBENE BRILHANTE. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032605-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA CRISTINA FERREIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 24,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUSA MARIA PIRES DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032700-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HOSANA LOURDES FARIA LACERDA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.032735-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANY PAULO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =R$ \r\n\r\n20,24).\r\n\r\nDevendo autor regularizar sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está assinada. \r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032759-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MAURO PERES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,14).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.032768-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO LE DRAPER. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =R$ \r\n\r\n25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033004-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CANDIDA DE JESUS E AZEVEDO MONSANTO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 19,34).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033017-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 21,36).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 00.0269832-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VICENTE DE PAULA SARAIVA) x CLAUDINO SOARES REIS (Adv. CLARISSE FERNANDES LIMA) x JOAO BATISTA LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.005110-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO TADEU DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.008643-8 SERGIO DE MIRANDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 65.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005719-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRACIETE DA SILVA COSTA (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n86 - 2007.51.01.024936-2 MONICA PEREIRA COUTO (Adv. CARLOS CAMPOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indicando o ente público que irá compor o pólo passivo, tendo em vista que a Fazenda Nacional também não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 92.0000256-0 VIDEO INTERAMERICANA LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.003378-2 LUNA CONFECCOES S/A E OUTROS (Adv. FABIO POMPEU PEQUENO JR.) x CEPISA-CIA/ ENERGETICA DO PIAUI (Adv. CELSO BARROS COELHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.005023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x HELIO CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.013015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Tendo em vista os esclarecimentos da contadoria, à fl. 163, atenda a CEF, corretamente, o despacho de fl. 154.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.019016-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x BANCO DIMENSAO S/A (Adv. SONIARLEI VIEIRA LEITE). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.022115-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOHNNY PINTO PINHO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 466412"
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                            "466600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018493-7 CBR APOIO PORTUARIO LTDA (Adv. LUIZ REGULO RAMALHO, CAROLINA DE SOUZA R OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região (fls. 410/447 e 504/511), comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006506-0 ALKINDAR LOURENCO SICA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 781/782 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017797-1 FORPART S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029787-3 GILCE MARIA DE SOUSA LINCK (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOSS). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813459-6 ANTONIO GALVAO FONTES (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27/28 -Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001717-6 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 234/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026581-1 EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010489-5 JANETE VERCOZA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027921-4 CONCEICAO DE MARIA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0255277-9 ESPOLIO DE ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x FABRICA NACIONAL DE MOTORES (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\n1- Fls. 2378/2379 - Expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3- Após, aguarde-se o integral cumprimento do precatório em apenso, com o pagamento das parcelas ainda devidas.\r\n\r\n11 - 91.0131320-7 CREMILDO LEITE PESSANHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão de fls. 410/414 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos agravos.\r\n\r\n12 - 96.0009053-0 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 264/287, 289, 293/314 e 317 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, autorizando o levantamento da penhora realizada conforme fls. 251/253.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0018191-8 EMILIO BOTELHO DE MELLO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 331/372- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 98.0013775-0 FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016221-8 MARIA MANUEL NETO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 427/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 28 e julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015111-0 PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 481/482 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000299-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, regularizar a peça de fls.558/559, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010911-4 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 246/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014825-9 MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 216/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017483-0 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027827-1 NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 225/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0012956-2 HOESCHT AKTIENGESELLSCHAFT SOC/ INDL/ E COML/ ALEMA (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o constante das fls. 115 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008841-1 BIANCA REZENDE GIBBON OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DEMOCRITO ALBUQUERQUE) x DIRETOR DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE SANTA URSULA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NAYDE AMANDO DA CUNHA FIGUEIREDO. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033311-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033371-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELOISA DA GRACA PANNAIN MARTINS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033383-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033429-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILKA REGINA LEITE GOMES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033481-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSALIA FARIA NASCIMENTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033515-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARIADNE DE FREITAS BALDEZ GUIMARAES COSTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033519-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE FONSECA DUARTE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.033527-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA HELENA GICOVATE PAES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033593-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVA ELIANA DE SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033607-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FERNANDO SALGADO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033777-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033780-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA VILAS BOAS SOARES FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033788-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LANA CRISTINA CASTILHO COSTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0303499-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTOFANES GOMES MENDES (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 355/358 e do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos (fls. 356/358) e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . Fls.81 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 (quinze) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 83/84.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017424-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 233 . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 146/147, 158, 162, 165 e 167 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em nome da parte autora (fls. 167), intimando, após, a mesma, para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 91.0012459-1 OTHON IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . (...)dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028138-0 MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . (...) dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024380-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x ALBINO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE DE COSME SILVA, SYLVIO DA SILVA MAGALHAES). . Fls. 56/113- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 416/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 16.321,37, em 05/06/07, conforme cálculos do INSS de fls. 07/12.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos principais (fls. 08 e 10) e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011021-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ZANE CARLUTA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 44.733,96, em abril de 2007, conforme cálculos da União Federal de fls. 05/06.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011795-7 MILTON BEZERRA RAMOS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo o recurso adesivo do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0007118-2 MOISES JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.033922-8 MILTON JOSE DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.211 - Forneça a parte autora os elementos solicitados pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009384-1 MANOEL APARECIDO GOMES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.204 - Forneça a parte autora os elementos solicitados pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0986270-6 FERNANDO DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Face ao tempo decorrido e diante do constante dos v. voto e acórdão de fls. 142/144 e 145, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Em caso positivo, manifeste-se sobre a contestação de fls. 41 e documentos juntados às fls. 42/54, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n51 - 95.0005044-7 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 425/427 e o documento de fls. 337 em relação aos autores Belenice Alves Modesto, Sebastião de Araújo Silva, Walmir Alves de Souza e Sebastião da Silva, bem como os cálculos de fls. 498/523 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 95.0017218-6 LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . “...Após o cumprimento da determinação supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.” (fls. 256/257)\r\n\r\n53 - 98.0028599-7 JOAO CUSTODIO FARIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.187/203 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011269-1 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.59 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.027184-7 COM/ DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. 13 e 16 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a Secretaria o despacho de fls. 41, abaixo transcrito.\r\n\r\n¨Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, providencie a parte autora juntada do instrumento de mandato original, visto que o documento de fls. 16 é cópia autenticada. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.¨\r\n\r\n57 - 2007.51.01.490114-0 WEVERTON RYAN BRAGANCA DE AGUIAR REP/ P/ WELLINGTON BRUNO DIAS DE AGUIAR (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.030174-8 ESIAN CARLA CORREA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x TITULAR DA REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, vez que respaldado pelo art. 217 da Lei n.º 8.112/90. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.011764-3 BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA DELAGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SETIMA REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 1222/1231) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 99.0015122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x COLLET SERVICOS TECNICOS LTDA/ (Adv. ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA. . Fls.45 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001118-0 AUREA REGINA DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 40 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa, bem com recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria, sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a parte autora, no mesmo prazo, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024404-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 490/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo o Réu prestar as providências necessárias a ultimar a assistência médico-hospitalar dos ex-combatentes e dependentes, de forma gratuita, conforme preceitua o art. 53, IV do ADCT, inclusive procedendo à ciência dos mesmos do conteúdo da presente decisão, por seus usuais meios.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao art. 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por estar o Ministério Público Federal no exercício de atribuição constitucional, sendo-lhe vedado a percepção de tais verbas, nos termos do art. 128, § 5o, inciso II, alínea a da Constituição Federal. \r\n\r\nFace à notícia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento junto ao E. Tribunal Regional Federal, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator dos mesmos sobre a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028900-1 ARI BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x SAUDE CAIXA-PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA. . Assim sendo, presente a conjugação dos pressupostos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que a Ré providencie a internação e tratamento necessário à saúde da Sra. ZULMIRA BELO DA SILVA, uma vez dependente do Sr. ARI BELO DA SILVA, aqui apresentada como titular de plano de saúde contratado com a ré, e dentro dos parâmetros do contrato por este firmado com a CAIXA-SAÚDE o que não se pode aferir diante de sua ausência, atentando para a envergadura constitucional do direito alegadamente vergastado.\r\n\r\nAo patrono do requerente para que, em 10 dias, emende a inicial corrigindo o pólo passivo da ação, declinando o pedido a ser formulado na ação principal, fornecendo cópia da emenda e recolhendo custas. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, neste ultimo caso, especificamente o Diretor-Geral da Saúde Caixa-Programa de Assistência Médica Supletiva, para que tome ciência e cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre os intimandos nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendido, observe-se o prazo de propositura da ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008623-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 483/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 2.460,00, conforme cálculos de fls. 209 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008635-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CEFAS VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Fls.66 - Defiro a dilação requerida pela parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014303-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x AUGUSTO CESAR LOUREIRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GISELLE NUNES SEVERO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor a executar em R$ 4.858,00, em março de 2007, conforme cálculos elaborados pela União Federal às fls. 06.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96, tampouco em honorários ante a gratuidade deferida nos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, trasladando cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 466600"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020694-8 CLEA ABRAHAO DE CARVALHO REP P/ RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 151/2 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012043-8 LIQUID S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA B M COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 125/126 - Ao INSS sobre o depósito efetuado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022624-6 ELIANE DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para afastar a incidência do Imposto de Renda sobre o valor que a Autora recebe, mensalmente e em atraso, a título de pensão militar, nos termos do art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000996-3 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, da ciência desta, emendar a Inicial para esclarecer, conclusivamente e com documentação hábil, se já houve resgate do valor do Empréstimo Compulsório ou Conversão destes em Participação Acionária da Eletrobrás.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Compulsando os autos verifica-se às fls. 625/6 que a União Federal foi citada tão somente para fins do art. 632, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a concordância da União (fls. 914), com os cálculos de fls. 900/5, requeira a parte autora a citação da executada para fins do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008188-3 FABIO UMBERTO BLOISE E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000099/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 318/324.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016197-0 DENIO GONCALVES ROCHA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal(AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017936-6 JUAREZ MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, HENRIQUE F FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014961-2 ALEXANDRE MILTON CORREA (Adv. ROBERTO OHANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 210/217.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015341-3 MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO (Adv. DAVI JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001150-7 MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Forneça cópia da Emenda.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, junte a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº1.060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002117-3 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03, bem como o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. À Secretaria para as devidas anotações\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora, no prazo de 10 dias, a cópia da Inicial e de eventual sentença proferida no processo nº 2000.5101.023461-6 (12ª VF/RJ), para se apreciar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, como se informa no Termo de Prevenção de fls. 24.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0029782-0 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 570/579.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000318-4 MAURICIO CONDE E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, ora Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, uma vez que cabe à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). Manifeste-se, ainda, sobre a certidão negativa relativa à Executada Sonia Peralta Conde.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004064-9 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005323-5 VERA LUCIA IABRUDI SUEVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração (fls. 513/516 e 518/539, respectivamente), mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 504/510.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a certidão de fls. 261.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0269461-1 GLAUCI DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista que o óbito do autor acarretou a extinção do mandato por ele outorgado, nada podendo se requerer em nome de pessoa falecida antes da regularização da habilitação pelos sucessores do “de cujus”.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, remetam-se os autos à União Federal para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 273, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 94.0006895-6 SALOME DO AMARAL D'ELIA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 407 - Mantenho a decisão de fls. 405 pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte autora comprovar documentadamente, a recusa das instituições financeiras em fornecer os extratos.\r\n\r\n20 - 95.0024937-5 DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que às fls. 344/345 a CEF comprova o cumprimento do julgado em relação aos honorários advocatícios, tendo depositado o valor correspondente aos mesmos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0003656-1 EDITORA KUARUP LTDA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x EDITORA TRES LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.321,89, consoante requerido às fls. 330/331.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a Ré, ora Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1133/1144 - Expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.000120-5 HANS OETIKER AG (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Às partes sobre a certidão de fls.238.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010468-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Às partes sobre a certidão de fls.463.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 60/62 - Aguarde-se por vinte dias a manifestação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 94.0044039-1 BUAIZ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, GUSTAVO A.M.BRIGAGAO, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União acerca do inteiro teor da Sentença de fls. 144/146, bem como de fl. 151.\r\n\r\n29 - 99.0062647-8 A AGUIA AMERICANA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007475-9 RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004137-0 JOAO MACEDO DE MEDEIROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009271-7 MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019850-7 OLINDA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000361-3 RODRIGO ARAUJO THEOPHILO (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x CHEFE DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA CENTRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000745-0 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 95.0018981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x SINTAGMA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SALLES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 90.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE LOURENCO DE ANDRADE. . Intimada do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a CEF acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, juntando, se for o caso, planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópia.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033275-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033782-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO AMATUZZI. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012433-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALUMPLEX COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de solicitação de informações ao Banco Central do Brasil - BACEN - sobre a existência de contas em nome da parte devedora para fins de penhora, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CONCEITO - PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO E OUTROS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de solicitação de informações ao Banco Central do Brasil - BACEN - sobre a existência de contas em nome da parte devedora para fins de penhora, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013073-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HELOISA HELENA WEBER VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.024309-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ADELAIDE (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,28. . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o Despejo dos imóveis localizados no boxes nºs 1 e 9, do Hortomercado Irajá, situado na Praça Honório Gurgel,s/n, Irajá, Rio de Janeiro/RJ. Condeno ainda a Ré na obrigação de pagar os aluguéis atrasados, cujos valores deverão apurar-se em liquidação de sentença, com aplicação do IGPM, tal como prevê o Contrato (fls.10), e demais encargos relativos ao imóvel, até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e multa contratual de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no item 4, do parágrafo único, da cláusula segunda do contrato (fl.7).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 99.0055397-7 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 203/206.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATO DA SILVA AZEVEDO. . Às partes sobre a certidão de fls. 37.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001764-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO). . FLS.66 - Defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0013263-3 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AMIN MOALLA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Às partes sobre a certidão de fls. 120.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012544-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2008 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 94/98, tal como proferida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011891-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.002129-1 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009435-0 LIQUID S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA B M COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.009070-6 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO GOVEA) x FRANCISCO EDUARDO DA NOVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao CEFET (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal. Recolha a parte autora as custas judiciais pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.004892-2 MARIA EMILINA FIRMINO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do penúltimo parágrafo do despacho de fls. 136\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta da CEF, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018360-0 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 90.0008089-4 JOSE ALIPIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 464\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012522-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020377-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024457-1 ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008310-1 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 462406"
                            ],
                            "462408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0055122-0 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos nos termos do título judicial.\r\n\r\n2 - 97.0022566-6 EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Reitere-se o ofício expedido às fls. 432.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC, haja vista a concordância da União às fls. 227/8.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006708-0 IRACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x WAGNER DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 430/438, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005315-6 MARCELO ALVES SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para expedir Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial de fls.663/669, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, devendo a mesma manifestar-se acerca da petição e documentos da União Federal de fls. 671/677.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019830-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 98/9, 101/102, 116/137 e fls. 184/188, mantendo-os grampeados à contracapa dos autos, eis que assinados pela parte e não por advogado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para apresentar os seus quesitos, no prazo de cinco dias, tendo em vista o requerimento do Sr. Perito de fls. 182.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0028073-0 JOSE FERNANDO MOREIRA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Fls. 464/5 - Intime-se pessoalmente a CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se os valores creditados na conta fundiária do autor encontram-se disponíveis para saque nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n8 - 95.0008319-1 ANTONIO SILVA XAVIER (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls.306/312, no que se refere à inversão dos ônus da sucumbência em favor do BACEN, e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para o seu cumprimento, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.512,13, consoante requerido às fls. 384/385.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 355 - Aguarde-se.\r\n\r\nOficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação da autora Sandra da Silva Sales, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 448/9.\r\n\r\n10 - 98.0020615-9 ALVARO DORIA ORSELLI JUNIOR E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 356 - Intime-se pessoalmente a CEF para fornecer os documentos solicitados pelo Contador, Perito Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013574-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os Autores para o cumprimento do Despacho de fls. 22, no prazo improrrogável de 10 dias, da data da ciência desta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003068-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2005.51.01016389-6, em que a parte autora objetiva o reajuste da prestação de financiamento de aquisição da casa própria de imóvel adquirido pelo SFH, com pedido de liminar para a suspensão de procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nRequer, em síntese, a remessa dos autos ao Eg. TRF/2 , com fundamento no art. 285-A, § 2º, do CPC, apresentando suas razões de apelação eis que o Juízo da 24ª Vara Federal/RJ já determinou a citação da CEF para responder o recurso em questão. Alega, ainda, que o valor atribuído a causa não condiz com o benefício perseguido pela Autora, de acordo com o art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa para R$ 46.570,81, dispondo que o valor da causa deve ser o mesmo do imóvel adquirido pelo SFH, juntando planilha de financiamento de parte estranha ao feito (fls. 06).\r\n\r\nÀs fls. 12/14, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nDespacho de fls. 15, determina que a Impugnante esclareça a petição Inicial haja vista que apresenta pedidos incompatíveis entre si.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 15, a CEF ratifica a sua Inicial por entender que não existe incompatibilidade de pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 465,70 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ISABEL MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). . Às partes sobre a informação do contador de fls.1733, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017401-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x KARINA LERNER REP/ P/ BORIS JAIME LERNER (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo, para emitir Parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, inclusive as informações e fichas financeiras fornecidas pelo INSS (fls. 189/193).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011603-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x LUZESCAR AUTO PECAS E MECANICA LTDA. . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 462408"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011654-7 CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 817,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004292-5 ALGODOEIRA ALTA MOGIANA BENEFICIAMENTO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Posto isto, no tocante ao pedido que têm por base os créditos já convertidos em ações patrimoniais pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (72ª e 82ª), PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos pedidos referentes aos créditos em relação à 142ª AGE realizada em 28/04/2005, na qual são convertidos os créditos escriturados de 1988 a 2004, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar as Rés, solidariamente, nos termos do art.4º, §3º, da Lei nº 4.156/62 na obrigação de pagar à Autora as diferenças de correção monetária incidentes sobre os valores de empréstimo compulsório convertido em ações na 142ª AGE realizada em 28/04/2005, referente aos créditos escriturados de 1988 a 2004, acrescidos de correção monetária desde o seu pagamento, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, nos termos da Lei nº 5.073/66, ressalvando o abatimento de valores de juros eventualmente já pagos mensalmente à Autora, na forma prevista no art.2º,§2º, do Decreto-Lei nº 1.512/76, tudo como se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0003639-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Colégio Pedro II sobre a resposta do ofício de fls. 270, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 97.0101374-3 ANDREA SA BARRETO E OUTROS (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Fls.279/80 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor Carlos Granado Vieira de Castro para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com o requerimento da União Federal de fls. 1334.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0931503-9 ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Tendo em vista a existência de diversos advogados peticionando no feito, à Secretaria para certificar quais são os advogados de cada um dos autores, devendo, ainda, informar se a Dra. Frizia Stella Nunes da Silva, possui poderes para substabelecer.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o requerimento de Gratuidade de Justiça de fls. 849.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Sr. Perito para esclarecer, no prazo de dez dias, se os documentos juntados pelas partes são suficientes para elaboração do seu laudo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Dê-se vista a CEF sobre o requerimento de fls. 327/8, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS, qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº. 700.376.717-15, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTROS porque objetiva a anulação do processo de execução extrajudicial de contrato de financiamento de imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/19. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 20.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 36/47.\r\n\r\nDefere-se o pedido de Denunciação à Lide em face do Banco Morada S/A e da Fides Assessoria de Cobrança e Participações Ltda. (fls. 58).\r\n\r\nCitado, o Banco Morada S/A contesta o feito, às fls. 69/101.\r\n\r\nÀs fls. 105, é juntada cópia da Decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa nº 2003.5101006811-8.\r\n\r\nDecorre “in albis” o prazo para a Réplica (fls. 107).\r\n\r\nCitado, a FIDES - Assessoria de Cobrança e Participações S/C Ltda, contesta o feito, às fls. 113/142.\r\n\r\nDespacho de fls. 146, determina que a parte autora recolha as diferença de custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, que deixa decorrer o prazo “in albis” a teor da certidão de fls. 151.\r\n\r\nÀs fls. 156 é determinada a intimação pessoal do Autor para cumprir o despacho de fls. 146, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fls. 159).\r\n\r\nAs partes não especificam outras provas a produzir.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 160, o advogado da causa é intimado pessoalmente para cumprir corretamente o despacho, que deixa de ser localizado a teor da certidão de fls. 162-v.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nHaja vista que a parte Autora intimada pessoalmente para recolher a diferença de custas devidas, não consegue ser localizada no endereço informado na Inicial, a teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 159). \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, pessoalmente intimado também não foi encontrado no endereço constante nos autos (fls. 162-v).\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria o Autor, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo o Autor até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001835-9 VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que a Decisão de fls. 105/109 condicionou o deferimento da tutela ao pagamento mensal do valor controverso e ao deposito judicial do valor controverso, intime-se a CEF a fim de informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se a parte autora vem cumprindo a decisão judicial, sob pena de se revogar a tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0986555-1 JOSE MEDEIROS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF, haja vista o ínfimo valor a ser executado, requer a sua desistência da presente execução (fls. 385).\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 385, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0008360-0 IMPORTADORA PRESTIGE IMPORTS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR) x AUSTIN ROVER LIMITED E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0004250-9 LUCIA PACHECO SIMIAO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x MARILIA KOBLITZ ARRAES VERANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JORGE ROBERTO KHAUAJA, BARBARA MAIA MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição da CEF que esclarece que os créditos já foram efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo de cinco dias para manifestação. Ressalto que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n14 - 95.0010901-8 LAYR MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv. DIOGENES GONCALVES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Em relação à petição de fls. 707 e 709 - Indefiro, uma vez que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nIntime-se o Banco Econômico S/A sobre os comprovantes de depósitos juntados às fls. 466/467/468/469/470/471/472/473, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022540-3 ALVARO FERNANDO GOMES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Haja vista que a Decisão de fls. 160, revogou e corrigiu de ofício o despacho de fls. 158, nada a prover em relação aos embargos declaratórios de fls. 161/4.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao requerimento de fls. 179 - indefiro, uma vez que a Sentença de fls. 114/5, julgou extinto o feito em relação ao pedido de Taxa Progressiva de Juros e determinou o prosseguimento da Ação tão somente para correção da conta vinculada do autor, com base no índice de 44,80% (maio/90).\r\n\r\nNo mais, tendo a ré Caixa Econômica Federal comprovado o cumprimento do julgado, e tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 98.0001529-9 INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA. (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Dê-se vista às partes da cópia de fls. 371, referente à Decisão proferida pela 6ª Turma do TRF/2ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.033557-2, interposto pela parte Autora.\r\n\r\nApós, anote-se a baixa e remetam-se os presentes autos, através de ofício, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá, em São Paulo, consoante a parte final da Decisão deste Juízo, às fls. 354/355.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020998-0 DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Impossível a apreciação de duas apelações contra a mesma Sentença, por força da preclusão consumativa, o que impede que a parte que praticou um ato, ainda que de forma inadequada, possa realizá-lo novamente.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar a petição de fls. 73/82, mantendo-a grampeada à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, haja vista que a relação jurídica processual, sequer, se completou, deixo de citar a Ré (art. 296, do CPC). Recebo a apelação de fls. 60/71 no duplo efeito, mantendo a decisão, e determino o encaminhamento dos autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 00743124-1, Agência 1624/RJ, de titularidade do Requerente, relativo ao período de junho a julho de 1987.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0006856-9 CELIA DA CUNHA CORREIA (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - De ordem do Juiz, desarquivem-se e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000200-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ HUMBERTO ABTIBOL - ESPOLIO x MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - ESPOLIO. . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 462409"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC, em relação ao autor NÉLSON RODRIGUES DART. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 296, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 19 anos nessa Seção Judiciária e não faria\r\n\r\nsentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV em favor do autor NÉLSON RODRIGUES DART.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação da Sra. MARIA EMÍLIA PEREIRA DART como sucessora do autor NÉLSON RODRIGUES DART, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n2 - 88.0040412-0 MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . A execução já foi extinta em relação aos seguintes autores, que já receberam seus créditos, conforme sentenças de fls. 399 e 434, já transitadas em julgado: MARIO PINTO NOGUEIRA, SEBASTIAO GONÇALVES, SEVERINA CAVALCANTI CANDIDO, EWERTON BIANCARDINE SILVA e OCTAVIO OMENA DA ROCHA - sentença de fls. 399; SERGIO TOSTE PARREIRA e NELLO AIMONE PIACESI - sentença de fls. 434. \r\n\r\nSendo assim, a execução prosseguiu somente em relação aos autores NICOMEDES COSTA, RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA (Sucessores: Eliete Pereira Schreder, Maria Pereira de Souza, Elizete Pereira de Souza e Eliezio Pereira de Souza - habilitação deferida às fls. 434) e SEBASTIAO CAETANO JULIANO.\r\n\r\nÀs fls. 453/455, foram expedidas requisições de pequeno valor em favor dos sucessores do autor RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, as quais foram depositadas em fevereiro/2006, e, às fls. 468, foi expedido precatório em favor do autor SEBASTIÃO CAETANO JULIANO, depositado em janeiro/2008.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores ELIETE PEREIRA SCHREDER, MARIA PEREIRA DE SOUZA, ELIZETE PEREIRA DE SOUZA, ELIEZIO PEREIRA DE SOUZA (Sucessores de Raimundo Pereira de Souza) e SEBASTIÃO CAETANO JULIANO, prosseguindo o feito somente em relação ao autor NICOMEDES COSTA.\r\n\r\n3) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação ao autor NICOMEDES COSTA.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente a pensionista do autor NICOMEDES COSTA, no endereço de fls. 493, para que promova sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6) Cumprido o item 4, dê-se vista ao INSS, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 89.0015472-9 JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS MATTA E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 363: Atente a patrona do autor FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO que os valores a ele devidos já foram sacados, conforme cópia autenticada do alvará de fls. 353. Deverá, ainda, atentar para fls. 362.\r\n\r\nDeverá o autor buscar as vias cabíveis para satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a notícia de óbito de fls. 109, foram processadas e habilitados os sucessores dos autores falecidos, à exceção do autor JOEL FRANCISCO. Quanto a este, não obstante seu sucessor tenha sido intimado a se manifestar, não o fez. \r\n\r\nSendo assim, excluo do feito JOEL FRANCISCO MENDES.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 92.0025571-0 ESTELINA DA SILVA MACHADO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 127: Tendo em vista não estarem juntados aos autos os cálculos mencionados pela parte autora, às fls. 127, forneça a parte autora cópia dos mesmos, ou informe se adota os de fls. 118/123, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0059779-3 SUELY TRAJANO ANTONELLY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Tendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação à autora IRENE DE JESUS SIQUEIRA, prosseguindo-se o feito somente em relação à autora MARIA JOSE DA SILVA MATOS.\r\n\r\n2) Manifeste-se a autora MARIA JOSE DA SILVA MATOS acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0012176-6 EDNILSON COSTA RIBEIRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 328/331: Defiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 94.0007639-8 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n10 - 95.0014579-0 MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n11 - 95.0016792-1 THARCEU NEHRER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 266: Arquive a secretaria os alvarás originais de fls. 267 e 268 em pasta própria, devidamente cancelados, devendo ficar nos autos cópia dos mesmos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os dados de fls. 271/272, retirados do sistema de dados do INSS, onde consta o endereço do beneficiário IVALDO BAPTISTA.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0002477-4 FLORISVALDO SOARES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 183/184: Indefiro, eis que o que transitou em julgado nesta ação foi a aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da parte autora ao despacho de fls. 182, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0011635-0 JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARLI NEVES DOS SANTOS) x THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.505034-6 JORGE PAULO OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro o requerimento de fls.243, diante da vedação contida no art. 17 § 3º da lei 10.259/2001 c/c art. 100 §3º da CF e das recentes decisões dos Tribunais Superiores, conforme a adiante transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS SUSTENTÁCULOS DO ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU O QUAL SE APOIOU EM PREMISSAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126/STJ. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial interposto pelas alíneas “a” e “c” da permissão constitucional contra acórdão assim ementado:\r\n\r\n“JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA EMPREGADA NO CÁLCULO ORIGINAL. PRECLUSÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA.\r\n\r\n1. Segundo os precedentes desta Corte, o incidente de uniformização de jurisprudência em nosso sistema constitui-se mera faculdade do Julgador estando a instauração do procedimento sujeita aos critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\n2. com o advento da EC N.º 30/2000, a atualização dos precatórios, que é de natureza monetária, ficou protraída ao momento do pagamento, evitando-se a perenização dos pagamentos. Os juros de mora, portanto, são incabíveis, como já o eram no sistema anterior, porque realizado o pagamento no prazo constitucionalmente estabelecido.\r\n\r\n3. Com as modificações constitucionais, descabidas as sucessivas complementações em ambas as modalidades, sendo certo, ainda, que a memória atualizada dos cálculos em conformidade com a sentença, é responsabilidade do credor e, uma vez requisitados os valores, a atualização se faz por legislação própria, sem ofensa a coisa julgada.\r\n\r\n4. Não pode o credor, sob o amparo de pretenso erro material, pretender rediscutir critérios relacionados à correção monetária empregada no cálculo original da execução, com escopo de receber diferenças decorrentes da substituição dos indexadores aplicados, ainda mais quando o valor originalmente postulado já foi pago. A preclusão impede a revisão pretendida.”\r\n\r\n2. Alegação de infringência aos artigos 39, § 4º da Lei 9.250/95; 17 da Lei 10.259/01; 167 do Código Tributário Nacional e 128, 131, 264, 460, 473 e 610 do Código de Processo Civil, além de dissídio pretoriano. Sustentam terem direito ao cômputo dos juros entre a data da citação e a data da expedição do precatório complementar. Aduzem, também, defasagem, na própria correção monetária em razão da utilização da UFIR, quando o correto seria a utilização da SELIC, com o que o acórdão, impugnado negou vigência ao art. 39, §4º da Lei n.º 9.250/95. Por outro lado, o art. 17 da Lei 10.259/01, não veda a expedição de precatório ou requisição complementar, mas tão-somente o fracionamento de modo que parte da dívida seja quitada através de precatório e parte através de requisição.”\r\n\r\n3. Fundando-se o Acórdão em matéria de cunho constitucional e infraconstitucional, é necessária a impugnação de ambos os fundamentos mediante a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, sob pena da incidência da Súmula 126/STJ. In casu, o acórdão centrou o seu entendimento no artigo 100, §§ 1º, 3º e 4º com\r\n\r\nas modificações introduzidas pelas EC 30/2000 e EC 37/2002 e os recorrentes não desafiaram recurso extraordinário.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando decisão proferida em sessão do dia 02.12.2004, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO (1105)\r\n\r\nPublicação: DJ 23.05.2005 p. 166\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523656-9 FRANCISCO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . O artigo 100 da CF, em seu parágrafo primeiro, determina que é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Os valores do precatório em questão foram atualizados monetariamente.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros de mora, uma vez que o precatório foi pago dentro do prazo legal, não são devidos, vez que não se caracterizou a mora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536712-7 GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 159, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500479-5 JOELMA JELLY DA SILVA DE ARAUJO REP/ P/ GISMEI COELHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 152/154: Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510551-8 ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.521672-9 ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 615: Atente a parte autora que o prazo para o INSS é contado a partir da intimação pessoal, conforme determinado em lei, e, ainda, que a referida intimação foi em 25/09/2007 (fls. 608, verso).\r\n\r\n2) Tendo em vista a greve deflagrada dos procuradores federais, intime-se o CHEFE DA AGÊNCIA DE CUMPRIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS, POR MANDADO, para que cumpra o determinado na tutela antecipada deferida, ou seja, restabeleça o benefício do autor, NB 107.107.764-0 (CPF 386.940.347-00), EM CINCO DIAS.\r\n\r\n3) Intime-se, ainda, a procuradoria do INSS para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n4) Comprovado, remetam-se os autos ao E. TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538278-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534779-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, ANDRE LUIZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507954-1 CARLOS ROBERTO BERNARDES (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 05/06/2008, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, COM URGÊNCIA, observando-se o art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nFls. 354: Defiro vista dos autos ao patrono da parte autora, substabelecido às fls. 355, por 10 dias. \r\n\r\nDeverá a parte autora , no mesmo prazo, fornecer rol de testemunhas, as quais comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, COM URGÊNCIA, observando-se o art. 343, § 1º do CPC, sendo a segunda ré intimada na pessoa de sua curadora nomeada às fls. 102 .\r\n\r\nForneçam as partes, no prazo de 10 dias, rol de testemunhas, as quais comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512195-8 AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512718-3 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 125 (honorários), servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, sobre fls. 106/133.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511319-0 JURANDIR RAMOS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CLEISIMAR BARBOZA RAMOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora por Telegrama, no endereço informado às fls. 57, para comparecimento à perícia designada para o dia 24 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala 1, situada na Avenida Venezuela 134, bloco A, 3o. andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 118: Indefiro. Tendo em vista os endereços obtidos junto à JUCERJA, juntados às fls. 114/116, cumpra o autor o despacho de fls. 86.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente o autor para que o faça.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 68,v.,, bem como da manifestação do INSS às fls. 72.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declaração de seu ex-empregador, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS dos documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 182/183: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803312-3 ANGELA MARIA CATALDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808073-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume, a partir de fls. 251, e do 3o. volume , a partir de fls. 501.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora, no prazo que lhe couber, manifestar-se acerca do processo administrativo de fls. 166/576, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808271-7 INACIA DONINA DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808719-3 VALENTIN MARTINEZ ESPASANDIN (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 42/109, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS de fls.110/112.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810335-6 WILSON MARQUES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 53/252, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810516-0 VILMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, intime-se o chefe da APS-PRESIDENTE VARGAS para que forneça cópias dos procedimentos administrativos nº 0464208378 e 0464208378, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813091-8 CRISTIANE JOAQUINA DE MACEDO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a dilação de prazo à parte autora, por dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 14.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813350-6 CLEOMENES ALVES MESSENAS (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 17, juntando comprovante de residência, vez que às fls. 18 apenas informa a residência, sem comprovar.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813491-2 ANTONIO FERES SAUMA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085890-2 ARMANDO FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Em réplica.\r\n\r\n2) Intime-se por mandado o chefe do Posto APS RIO DE JANEIRO - CAMPO GRANDE para que forneça, em 48 horas, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício do autor, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800317-2 JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, informação dos valores dos salários recebidos, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801118-1 DELCIR FERNANDES CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.801357-8 DELMI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 22.593,36 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801611-7 ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.352,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801652-0 NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.941,36 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801678-6 GERALDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.308,76 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801691-9 ALEX GITAHY DE ARAGAO (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . No prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540639-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH). . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 457/457, iniciando pelo autor.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista fls. 267/269 e fls. 263/264, intime-se a ré ACCORD PROMOÇÕES LTDA, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.432,10 - fl. 269).\r\n\r\nCite-se o réu INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 269 (R$ 1.432,10).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805058-3 TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . fls. 393: assiste razão à 2a ré, porém, tendo em vista a manifestação de fls. 394/397desnecessário deferimento de novo prazo para manifestação acerca de fls. 336/377.\r\n\r\nEspecifique a 2a ré as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos de provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 99.0069777-4 ALICE FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se na forma do art. 730do CPC, com base nos cálculos de fls. 148, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.531599-8 JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO MEIER - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537670-9 ANTONIO ROMARIO CONSTATINO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO/RJ DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808638-3 MARILIA JESUS CARVALHO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x PRESIDENTE DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2) Fls. 61/62: Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC, em relação à impetrante MARIA DE FÁTIMA GOMES DA MOTA.\r\n\r\n3) Cumpra corretamente a impetrante MARILIA DE JESUS CARVALHO DA NOBREGA o despacho de fls. 57, emendando a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE, bem como junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, ou pague as custas (R$ 12,00).\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento INTEGRAL E CORRETO do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP, para anotação.\r\n\r\n6) A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801365-7 ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO NORTE.\r\n\r\n2) Providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801615-4 WILLIAN NOGUEIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante para que providencie o cumprimento do item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0000756-0 JOSE PERUZZI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Nos autos dos embargos à execução , em apenso foi considerada a conta de fls. 32/36 cujos critérios de correção está às fls. 36, na sentença de fls. 42/43 daquele processo.\r\n\r\nDessa sentença somente o INSS apelou (fls. 54/58) dos autos, em apenso e a decisão monocrática de fls. 80/87 deu provimento ao apelo para retificar um fator de correção referente ao mês de 05/1982.\r\n\r\nSendo assim, o requerido às fls. 133/137 trata de matéria já preclusa nos termos do art. 473 do CPC, razão pelo qual o indefiro.\r\n\r\nVenham para envio dos requisitórios.\r\n\r\n61 - 91.0125698-0 MARIA ELIZABETH DUTRA BRITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 190: Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora promover a execução da obrigação de pagar. Sendo assim, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 180/181, traga a parte autora os elementos e cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele a secretaria o requisitório de fls. 186 em nome do autor falecido JOSE RODRIGUES DE GOUVEIA. \r\n\r\nFls.199: Indefiro o desentranhamento de fls. 197/198. Esclareça o subscritor de fls. 199, Dr. MARCIO CÉSAR F. VASCONCELOS, se deseja revogar o substabelecimento de fls. 198.\r\n\r\nApós, ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 189/194 e informações de fls. 195/196.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800149-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800150-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800151-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800319-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801624-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006013-1 RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e sentença do Processo nº 97.0003331-7, que se encontra no E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, oficie-se à 1ª Turma Especializada do E. TRF 2ª Região, solicitando cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2002.02.01.019202-9 (originário: 97.0003331-7), para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 00.0739564-7 TEREZINHA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 309 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n70 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça o autor CRISTÓVÃO PINHEIRO DOS SANTOS cópia de sua identidade e CPF para fins de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n71 - 00.0931186-6 JOSE SALVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao INSS, conforme determinado no item IV.3 da decisão de fls. 795/802.\r\n\r\n72 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, DAYSE HELENA CORREA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 476: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n73 - 89.0007130-0 ADOPHO JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, NIZE MARIA LINS DA SILVA) x SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 89.0009455-6 AMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, NILZA FREIRE LOURENCO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 478: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Ricardo Wichan Américo de Brito, OAB/RJ 107.099, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n75 - 90.0046781-0 JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 92 :\r\n\r\n“...Dê-se vista à partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3)Nada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n76 - 90.0051523-8 DARCY COSENZA NOCITO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 284 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nSem oposição, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n77 - 90.0054351-7 HELENO ALVES DOS SANTOS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL, OAB/RJ 014043, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 91.0004691-4 YOLANDA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. VALDISON BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n79 - 91.0106269-7 THAIS MONIZ PORTINHO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n80 - 92.0130455-2 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, DIRCENEIA CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório referente aos honorários expedido em favor da Dra. MARLENE LOPES BAILLY.\r\n\r\n81 - 95.0018249-1 CELSO JOSE COUTINHO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 207 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.“\r\n\r\n82 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 18/10/2007.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.510306-6 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 221:\r\n\r\n“...Recebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n84 - 2004.51.01.513649-0 NILTON CARDOSO BASTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.522602-1 GUILHERME GOTTEL (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.109 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4-Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 119:\r\n\r\n“...dê-se vista às rés, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que manifestem sua concordância sobre o pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil. “\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537541-9 VALDIR CAETANO PIMENTA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 53 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805111-3 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805770-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 64 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 272 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, sucessivamente, em cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 96.0018919-6 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista em cartório, por 5 (CINCO) dias, para fins de cópia, vez que o desarquivamento foi solicitado pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n92 - 99.0001772-2 RENATO LESSA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI, VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 385: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI, OAB/RJ 82771, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, defiro vista ao Dr. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS, OAB/RJ 29247, em secretaria, por 5 (CINCO) dias, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nCom a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537884-6 ALAIDE AIDE FERNANDES ABIERE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Drª Vera Lucia dos Santos Silva, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.01.518561-8 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 44: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dr. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, OAB/RJ 80119, por 5 (cinco) dias, ciente que os documentos originais foram retirados pela Drª Simone Nunes Magalhães Macedo, em 30/11/06.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 91.0001675-6 DELIO FERREIRA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 73 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes autora, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios..”\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810911-5 TANIA MARIA DE MENEZES WERNAY (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“Informe a parte autora se o benefício solicitado é decorrente de acidente de trabalho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDescumprido , intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2005.51.01.506157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALDA MARQUES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 71 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n98 - 2005.51.01.526143-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x REGINALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida à Drª HELLEN NOGUEIRA, OAB/RJ 98,724, pelo prazo de 5 (CINCO) dias, devendo a mesma atentar que não representa o autor Reginaldo dos Santos, nestes autos, e sim outras partes.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.526144-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DARCY GARCIA PARANHOS (Adv. ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 54 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n100 - 2006.51.01.533005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JORGE RESENDE (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 61 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pelo autor, ora embargado.”\r\n\r\n101 - 2007.51.01.803809-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GERVASIO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 20 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias,sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n102 - 2008.51.01.800152-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 25:\r\n\r\n“Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 466451"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931793-7 JOSE DA ROCHA E SOUZA E OUTROS (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES, GUILHERME GERALDO DE JESUS, CELIA REGINA FERNANDES SILVA, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 85/86 . I- SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, dando expressamente a parte credora como quitado o quantum debeatur à fl.759, e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução relativamente a JOSÉ DA SOUZA ROCHA, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução pertinente a LEA MOREIRA DE ARAÚJO e LENY DE JESUS COSTA, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII- Promovam os interessados a correta habilitação NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo PROCURAÇÃO ORIGINAL, IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente da notícia de falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAUTOR FALECIDO\r\n\r\nBenefício cessado\r\n\r\nLUCIO DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\nMARIA DULCE G. DE V. COSTA, dependente habilitada à pensão por morte, fls.762/766\r\n\r\nMANOEL JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nIRENE MOSQUEIRA RIBEIRO, dependente habilitada à pensão por morte, fls.767/771\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES (também é embargado)\r\n\r\nLUZIA AMELIA RODRIGUES, dependente habilitada à pensão por morte, fls.772/776\r\n\r\nIV- Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos NOS EMBARGOS À EXECUÇAO em apenso.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do autores elencados no item supra, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 00.0982428-6 ARMINDO DE ALMEIDA CLARO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da \r\n\r\n2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0006810-5 JORGE LOUVEM (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2 ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 93.0001006-9 IRIS LETTIERI COSTA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 163: É necessário o comparecimento do sr. Patrono no balcão desta Secretaria para fins de agendamento da retirada do competente alvará judicial. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0043084-1 VILMA SANCHES DE SOUZA PAVAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB). . Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 5 de maio de 2008, na qual serão tomados os depoimentos pessoais da autora e da segunda ré, isabel cristina gonçalves pita, bem como das respectivas testemunhas.\r\n\r\nNa ocasião, a autora deverá apresentar o formal de partilha a que se refere na exordial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.001348-5 MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x RAFAEL COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 157: Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534359-8 JOAO BATISTA PAIVA (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora requereu a devolução do prazo para interposição de recurso em face da sentença meritória de fls. 120/122. Entretanto, a fls. 141/146, promoveu o início do processo de execução.\r\n\r\nOcorre que a mencionada sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512508-3 ARMANDO ROSA GOMES FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Esclareça o requerente OSMAN BATISTA DOS SANTOS, em dez dias, o pedido de fls. 89, uma vez não ser parte na presente demanda.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511970-1 ABILIO RIBEIRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o decisum de fls. 70/72, in fine, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537448-0 ALESSANDRA CRISTINA KRAMER (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . ( ... ) abra-se vista à Empresa Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . I - Determinada prova pericial (fl.1185), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos (fls.1186/1211).\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 50.000,00 (fls.1215/1218), impugnada pelas partes (fls.1220/1254 e 1262).\r\n\r\nInstado a manifestação, o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 40.000,00 (fl.1268), novamente impugnada pelas partes.\r\n\r\nMais uma vez instado a manifestação, o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fls.1286).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls.1215/1218 e 1268 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. De outra sorte, o valor requerido às fls.1284 é consentâneo com diversos outros processos semelhantes.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 18.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente, por carta precatória, o destinatário do ofício de fls. 1274, para o adequado cumprimento do comando de fls. 1273, em vinte dias, devendo acompanhar cópia de fls. 1290 e 1291.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . Sobre a redução da proposta de honorários ofertada pelo perito, dê-se vista às partes, iniciando pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à empresa-ré DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, ao INPI.\r\n\r\nSem impugnações,intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0007638-4 RAYMUNDO DE MELLO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 145, uma vez que a parcela referente à diferença devida não foi creditada em conta do falecido patrono, mas por depósito judicial na CEF/PAB/JF, conforme guia de fls. 73.\r\n\r\nEm que pese a informação da CEF (fls. 131) de que o respectivo levantamento foi efetuado pelo patrono em questão, uma vez que o mesmo possuía poderes para tal fim, não há nos autos qualquer documento que comprove que o falecido patrono não repassou a quantia ao autor, ou mesmo que ambos estivessem juntos na agência bancária no momento do saque, prática esta normal verificada por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, descabido o pedido de expedição de ofício.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em dez dias, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\n17 - 98.0017073-1 MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO. . 1) Chamo o feito a ordem, uma vez que, de acordo com os termos da petição de fls. 38, a autora pretende obter pensão previdenciária para seu neto, o menor Raphael Martins de Araújo, que não integra o pólo passivo desta demanda e possui representante legal viva (fls. 129 e 136), não se prestando a caracterizar conflito de interesses a alegação de inércia dessa última, que não teria requerido o benefício para seu filho.\r\n\r\nPelo exposto, revogo o despacho de fl. 128 que designou audiência, e determino a intimação de Vera de Paulo Martins, representante legal do menor Raphael, no endereço indicado à fl. 136, para que compareça à Defensoria Pública da União (Avenida General Justo, 365, 5o andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ), a fim de, se assim o quiser, proceder à habilitação do menor no pólo ativo do feito, ficando ciente de que, em caso de procedência do pedido, a ele assistirá direito ao recebimento de benefício previdenciário de pensão por morte presumida de seu pai, o segurado Roberto da Silva Araújo, até o implemento da idade de 21 anos.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao SEADI, para exclusão de Roberto da Silva Araújo do pólo passivo, haja vista que o ausente, cuja morte presumida se pretende ver declarada, não contende com nenhuma das partes e, portanto, não pode figurar como réu em ações dessa natureza.\r\n\r\n3) Apenas na hipótese do menor Raphael passar a integrar o pólo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4) Cumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802122-8 VANIA MARIA FONTES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0042648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOAO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.360/372: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargada em relação à sentença de fls.358/359, que acolheu os cálculos apresentados pelo INSS, ao argumento de que a parte embargada não havia diligenciado em instruir a ação com os elementos necessários, quando em verdade não teve acesso aos autos em razão de inúmeras remessas do processo à Contadoria Judicial e ao INSS, sem que lhe tenha sido oportunizada a necessária vista. Requer sejam os autos novamente remetidos à Contadoria Judicial, para que sejam elaborados novos cálculos, de acordo com o despacho de fl.80.\r\n\r\nNão assiste razão à parte embargada.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o fato de não lhe ter sido dada vista afigura-se de pouca relevância, eis que a ação ordinária foi proposta em 1989 e os presentes embargos tiveram início em 1998. Assim, seguramente a parte embargada teve tempo suficiente para trazer os elementos necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nOutrossim, o cerne da contenda judicial é a inclusão, nos proventos dos autores, do percentual de 13%, a partir de 01/01/1975. A conta inicial apresentada pelos autores (fl.359 dos autos principais) importava em R$ 8.164,27 em 06/1997 e a conta apurada pela Contadoria Judicial às fls.99/107 dos presentes autos apurou o valor de R$ 3.819,71 em 03/2001.\r\n\r\nNote-se que os presentes embargos foram opostos pelo INSS, basicamente, contra erro na aplicação dos juros de mora, e que a elaboração de cálculos de acordo com o despacho de fl.80, conforme requerido pela parte embargada, já foi realizada pela Contadoria Judicial às fls.99/107.\r\n\r\nQuanto a possível equívoco nos cálculos, no esteio de diversos precedentes do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.99/107, em obediência aos parâmetros fixados pelo Juízo à fl.80, que traduzem a condenação fixada no título exeqüendo, merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, considerando inexistir na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.525014-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 17/18 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 65/66, ao argumento de que, ao julgar improcedentes os embargos à execução, fixou a renda mensal inicial (rmi) do embargado em valor superior ao pleiteado na própria execução.\r\n\r\nIntimado, o embargado pugna pela rejeição do recurso (fls. 74/75).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao inss. Há contradição no julgado, uma vez que, ao rejeitados os embargos à execução, deve a execução prosseguir conforme o requerimento do exeqüente, e não com base em outro valor qualquer, sob pena de ofensa ao princípio da congruência, consubstanciado no art. 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, o embargado deve ter a rmi que efetivamente pretendeu ver implantada, ou seja, R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), valor este inclusive relatado expressamente no relatório do julgado.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso para determinar a alteração do dispositivo da sentença impugnada, nos seguintes termos:\r\n\r\n[...] rejeito os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução, devendo o inss implantar a rmi do benefício do embargado no valor por este postulado, qual seja, R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,0 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 88.0004573-1 ADEMAR JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 87 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora (HERNANDO PEREIRA DA SILVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0014467-1 DENAIR FERREIRA DOS ANJOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 72 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 500: Defiro o pedido de reserva de honorários, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria ao competente cadastro dos requisitórios, observando-se os contratos de fls. 501/503, na forma do disposto no comando judicial de fls.495, no que tange ao valor incontroverso.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o supramencionado despacho de fl. 495, in fine.\r\n\r\n24 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista à parte autora (patrocinada pelo Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor da petição de fl. 189, dê-se vista ao Dr. Guilherme Geraldo de Jesus, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, vista ao INSS para ciência do relatório de conferência.\r\n\r\nSem impugnações, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 92.0055039-8 OTAYR LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 93.0029891-7 EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0016813-8 CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista dos autos à Drª ROSANGELA LIMA DA SILVA, OAB/RJ nº 109.692.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0075043-4 FRANCISCO DECARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 285: Procede a discordância do sr. Patrono.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria ao cadastro do requisitório faltante, na forma do disposto no comando judicial de fls. 271 in fine.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.521443-5 CLARICE LOPES DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 220/229: Defiro o pedido de reserva de honorários, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria ao competente cadastro do requisitório referente aos honorários advocatícios, com base no documento de fls. 191.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 216.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535043-4 PAULO CESAR NETO BATISTA - ESPOLIO REP/ P/ NELLY OURIQUES BATISTA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o documento retro, torno insubsistente o despacho de fl. 119.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530059-6 OMILDE CALDEIRA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 85/95, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052177-0 MARIA DA PENHA SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião nos autos do Conflito de Competência Nº 2006.02.01015144-6,publicada no Diário da Justiça de 29/11/2007, Seção II, às fls. 102/103,em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 14:00h, para depoimento pessoal do Autor, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes e suplementares para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha ou livro de registro de empregada, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803071-7 JOAO GRIGORIO TRINDADE (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a petição de fl.77/79, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810169-4 PRISCILLA CALIXTO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ NEIDE CALIXTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de declaração de ausência proposta com a finalidade de obter benefício de pensão por morte oriunda de morte presumida, na forma do art. 78, da Lei 8213/91.\r\n\r\nO art. 74, inciso III da referida Lei, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nAssim, depreende-se com clareza que eventual procedência do pedido não gerará efeitos pretéritos, o que implica num valor da causa compatível com a competência de um dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa, atribuído, inclusive, pela parte autora (1.000,00), impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nNo caso deste processo, como visto, o que a parte autora pretende está compatível ou até abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista o real valor da causa, o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o disposto no inciso III do art. 74 da Lei 8.213/91 com a redação dada pela Lei 9528/97 e, essencialmente, em nome da celeridade processual com vistas de não trazer prejuízo para a parte, determino o retorno dos autos à SADJE para redistribuição ao 8o. JEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810829-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 124/125 - Defiro à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810849-4 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800001-8 HOSANA MARIA MARTINS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801120-0 JOAO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que o Autor requer seja mantido, após completar 21 anos de idade, o seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAlega o Autor, que por estar cursando o nível superior faz jus ao aludido benefício, vez que não possui outro meio de custear seus estudos.\r\n\r\nO art. 77, da Lei 8.213/91, é claro ao determinar a extinção da cota de pensão por morte do filho(a) que atinge a maioridade, não fazendo ressalva alguma quanto à ocupação do beneficiado. Assim, de acordo com a referida Lei, o filho(a) estudante não faz jus a manutenção do benefício após a maioridade, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o art. 273 do CPC. \r\n\r\nNo caso em tela, ausente a plausibilidade do ato invocado, eis que, não há previsão legal para a manutenção do benefício de pensão por morte após completados os 21 anos do beneficiário. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada, uma vez que a fundamentação trazida pela parte autora não é apta a sustentar o atendimento aos pressupostos de concessão da medida requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801717-1 JORGE LUIS MACHADO PORTELA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho e a conseqüente conversão do benefício para aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.523861-0 FAST LASER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. CRISTIANE DE CARVALHO LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA, DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 83/84 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a intimação pessoal, por mandado (fls.300/303), no sentido de emendar a inicial, conforme comando judicial de fls. 295, para fazer integrar no pólo passivo litisconsorte necessário, na forma do disposto no art. 47 do CPC.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 431: Concedo prazo de dez dias para a empresa-autora manifestar-se sobre a nova proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, após nova publicação, dê-se vista à empresa-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFinalmente, ao INPI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810447-6 BRUNO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 01/03 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800209-0 MARIA BAPTISTA PEREIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que a benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800129-1 VALDECI MARIA DOS SANTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801641-5 MARIA DAS GRACAS BEZERRA FERNANDES (Adv. GISELE SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 91.0026567-5 MARIA GOMES DE JESUS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores MARIA GOMES DE JESUS, MARIA ROSA DA SILVA, MARIA REZENDE DIAS e MARIA FAUSTINO DUARTE acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito da autora MARIA DE NAZARE DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\n50 - 92.0028183-4 JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...)II - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 161/165, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nJúlia Rodrigues Loureiro da Cruz e Carmem Lúcia Lameiro da Cruz, sucessores de ARMINDO ANTUNES DA CRUZ\r\n\r\nJúlia Rodrigues Loureiro da Cruz (na qualidade de segunda autora)\r\n\r\nMaria da Penha Almeida Cruz (na qualidade de segunda autora)\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado, no que tange ao autor falecido JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos seus sucessores para que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, deverão produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribuem o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801559-9 DEOLINDA MENDES DA SILVA TORRES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813407-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GILDA MAIA CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 06/07 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de ausência de título executivo.\r\n\r\nAssiste integral razão à autarquia.\r\n\r\nNos autos principais, foi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls.81/84) para condenar o INSS a promover a revisão da renda mensal da pensão por morte recebida pela autora no percentual de 100% sobre o respectivo salário-benefício, com o pagamento a partir de novembro de 1998, ante a incidência da prescrição qüinqüenal. Em sede de apelação foi confirmada a sentença de primeira instancia, sendo inadmitido o Recurso Extraordinário interposto. Contudo em sede de agravo de instrumento contra o indeferimento do referido recurso, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu o pedido autoral ao entendimento pacificado pela àquela Corte de que não é possível a elevação das cotas das pensões, regendo-se os benefícios previdenciários pela legislação vigente à época.\r\n\r\nVerifica-se que em sede de execução foi desfeita a revisão no benefício da Autora, mantendo o percentual originariamente concedido (fls. 194/200).\r\n\r\nAssim, diante deste contexto, não há como acolher a pretensão executória da parte embargada, eis que inexiste título executivo a embasá-la.\r\n\r\nEm relação ao aventado pelo embargante (fls. 2/4), entendo que o comportamento do embargado efetivamente subsume-se à tipificação da litigância da má-fé (art. 17, II e VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, presentes estão os elementos subjetivo e objetivo que consubstanciam a condenação por litigância de má-fé. O primeiro, pela verificação da culpa ou erro inescusável da autora em reafirmar a existência de título executável, não obstante a decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Agravo de Instrumento de fls.102/105, com transito em julgado em 23 de maio de 2007. O segundo, no prejuízo efetivo causado à parte adversa, convolando-se em dano processual, por ter movimentado a máquina estatal, através de sua Procuradoria Jurídica, a fim de embargar o feito.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, nos termos do art.267, VI, c/c o art. 741, II e 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada e seu advogado por litigância de má-fé, com fulcro no artigo 18, do CPC, impondo a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 466601"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0042771-5 ELZIO RIBEIRO FARIA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Elzio Ribeiro Faria, Geraldo Pessoa Albuquerque, Newton Costa Lima Mazza, Osmar Alves dos Santos e Rachel Barbosa Campista, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 94.0014278-1 MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n3 - 94.0025397-4 MANOEL CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara viabilizar a expedição de alvará do maior incapaz VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO apresente a representante o termo de curatela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 95.0024145-5 MARIA DE LOURDES MOURA DE SOUZA (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 96.0003130-4 SANDRA APARECIDA LIPPI PINHEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, acerca da resposta ao ofício às fls. 186 e 189/194.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0011569-9 SYLVINO FITTIPALDI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ficam os Autores vencidos intimados para efetuarem o depósito da verba de sucumbência e a restituição dos valores recebidos (fls. 173/174), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do artigo 475 I do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n7 - 99.0074889-1 GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 119: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀs habilitandas de fls. 117/118, no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder a juntada do termo de inventariança, regularizando, igualmente, a representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação acima mencionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.528846-7 LUCIO VICENZO PIGNATARO (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532860-0 MARIZA ASSIS LOPES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532871-4 SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.528885-0 DOMENICO VICECONTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência, para deferir o requerimento do INSS de fl. 45.\r\n\r\nAo Autor para apresentar o original das CTPSs reproduzidas por cópia às fls. 11/20 e os originais dos carnês de fls. 21/23.\r\n\r\nApresentados os originais, ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500600-8 MARIA DO ROSARIO COSTA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515778-3 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519366-0 JOSE MARIA PEREIRA NEVES (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519404-4 REGINA CELIE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a revelia do 2º réu, por ausência de apresentação da peça contestatória.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do art. 82, II do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527690-5 DINAMOR LUIZ PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504329-0 ALICE DIAS DA SILVA ALVES REP/ P/ SIMONE COELHO DIAS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504838-0 OVELAZIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 143: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524467-2 MANOEL DELFINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.530869-8 ARLINDO RAMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800280-1 MARIA HELENA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido poderá atingir a esfera jurídica de Arlinda Ferreira dos Santos e Cleuza de Farias de Paula, à parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar o pólo passivo da demanda, incluindo-as e requerendo a respectiva citação, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813079-7 JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813190-0 MARISE DE SOUZA LOPES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de JORGE MENDES. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813290-3 ANTÔNIO CARLOS CORRÊA FERES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813298-8 BELMIRO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 57 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004410-8 LEA GARCIA DA CUNHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia a Autora o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 17.08.2000 e encerrado, por irregularidade, em Dezembro/2006. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias da CTPS, passíveis de falsificação. O Resumo do CNIS não comprova tempo suficiente para a aposentadoria pouco mais de 23 anos de serviço.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800093-6 MANUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800239-8 MARTA PIMENTEL CABRAL (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora o despacho de fl. 119, juntando aos autos carta de concessão do benefício auxílio-doença e/ou documento equivalente contendo a DIB e a DCB.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800242-8 UBIRAJARA ARARIBOIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 28/31 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800288-0 SAMUEL MATIAS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 30 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ ausência de prova que me convença da verossimilhança do direito alegado, indefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEsclareço que a tutela será reapreciada após a produção da prova pericial, já requerida pelo Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800305-6 JACEA DIAS SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 65: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800322-6 MARIA FRANCISCA SOARES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, acerca da litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº. 2006.51.51.052077-7 do 8º. JEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800346-9 FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 19 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801131-4 JANAINA BRAGA CORREA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, atenda a Autora integralmente o despacho de fl. 25, apresentando a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801272-0 SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801712-2 MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801716-0 ROSANGELA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo o transtorno bipolar de humor é uma doença que pode ser controlada com medicamentos e atendimento psicoterápico, a antecipação da tutela somente poderá ser apreciada após a perícia judicial, razão porque nego-a neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801718-3 SEBASTIAO ARIEDAN RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801728-6 MARIA IRENE DA GLORIA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 03/03/2008 com a pretensão de obter a concessão imediata de benefício pensão por morte.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 03/03/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência agosto/2006 (data de entrada do requerimento), o que pretende a parte autora é um valor equivalente a dezenove parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 31 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801733-0 JANAINA SOARES DA COSTA (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805826-4 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos entre a data do requerimento da aposentadoria e a data da concessão.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805828-8 JULIA ANDRADE AGNELO DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 55: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\nAtribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805910-4 MARIA ALICE DE JESUS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.528576-8, distribuído à 35ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.512777-0 HERI LOUSADA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506427-6 AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CHEFE DA APS - TIJUCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA MONTEIRO VIEIRA. . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de fl. 205 e documento de fl. 206.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504187-6 CARLOS DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls.212/264.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002745-0 CLAYTON PEREIRA REIS (Adv. KLEBER PEREIRA REIS) x GERENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RJ COPACABANA. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800280-5 MARIA DE FATIMA CARDOSO CORREA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO benefício previdenciário da Impetrante teve seu pagamento suspenso por não comparecimento da titular ao censo, conforme comprova o documento de fl. 36.\r\n\r\nNão tendo comparecido ao censo, mas vindo reclamar o pagamento de seu benefício em Juízo, tem-se que a titular da aposentadoria encontra-se viva e é plenamente capaz de seus atos, tendo apresentado com a inicial do mandamus cópia da identidade e do CPF, bem como declarado seu endereço atualizado. Ademais, a própria Impetrante declara na exordial que já prestou os esclarecimentos do censo e mesmo assim, sempre opondo mais uma exigência, o INSS não restabeleceu o pagamento de seu benefício.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO LIMINARMENTE A ORDEM para determinar que a Autoridade Coatora restabeleça o pagamento do benefício n. 0464156300, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-o em Juízo, sob as penas da Lei.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801264-1 OLIVIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801692-0 ELISABETE FARIAS CORREA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801740-7 CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x PRESIDENTE DA DECIMA SEGUNDA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, o julgamento do recurso administrativo nº 31220.000409/2006-45, em trâmite perante a 12a. Junta de Recursos da Previdência Social do Rio de Janeiro-CRPS e o restabelecimento do benefício até o efetivo cumprimento da liminar.\r\n\r\nAlega o Impetrante ser portador de doença para a qual inexiste cura, fazendo jus ao auxílio-doença. Data venia, o pedido não pode ser deferido liminarmente pela ausência de prova do direito líquido e certo do Impetrante. Não obstante tenha sido apresentado atestado médico, comprovando a doença do Impetrante, o atestado não comprovou a incapacidade para o trabalho, condição indispensável para o segurado obter o restabelecimento do benefício, razão porque esta INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNo entanto, é pertinente o pedido de liminar para que a Junta responsável pelo julgamento do recurso se pronuncie no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca do recurso nº 37220.000409/2006-45, razão porque DEFIRO ESTA LIMINAR, determinando a intimação da Autoridade Coatora para que apresente em Juízo o resultado do julgamento do recurso antes referido.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801100-4 MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 91.0009354-8 GERALDO PEREIRA BORGES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 98/101: Constitui inovação a inclusão de expurgos inflacionários não previstos na sentença exeqüenda transitada em julgado, razão pela qual reputo corretos os cálculos de fl. 95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 95.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.522163-1 JAKELINNE GOMES MONTEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 74.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800480-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECANHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 52/62, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808695-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI). . Ao embargado, em 05 (cinco) dias, para ratificar a concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, tendo em vista a rasura constante no item f da fl. 15, ciente de que o silêncio importará a anuência em relação aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 466513"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772407-1 WALTER DO VALLE LEAO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 00.0987131-4 ACYR TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . 1) Fls. 646. Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n3) Fls. 559. Diga o patrono da causa, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0003076-9 EDEMILSON ANTONIO FERREIRA SALGADO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Após, ao INSS conforme despacho de fls. 497.\r\n\r\n4 - 88.0004448-4 BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 89.0014590-8 FELICIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\n1- Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n2- Manifeste-se, ainda, o INSS, sobre a habilitação de fls. 366/377, informando acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ GOMES.\r\n\r\n6 - 90.0006083-4 ALMIR FERREIRA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . Trata-se de execução proposta por ALMIR FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 90.0006623-9 MARIA NADIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARIA NADIR DE CARVALHO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 90.0008020-7 NATALINO BONATO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . 1) Apresente o patrono da causa a certidão de óbito de LINCOLN COSTA, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre os pedidos de habilitação de fls. 355/365 e 367/376, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos autores LINCOLN COSTA e RUY DA COSTA GAMA.\r\n\r\n9 - 90.0012441-7 ADAYR DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 90.0015197-0 JOSE JUVENAL GONCALVES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ JUVENAL GONÇALVES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 90.0016666-7 JOANA DARQUE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nPromova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 91.0013283-7 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 91.0014783-4 MARCOS ANTONIO TRINDADE (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 117/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0119350-3 DEJACIR VALENTE E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nCumpra o autor em 10(dias), integralmente, o despacho de fls. 403.\r\n\r\n15 - 92.0029866-4 JOSE DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 92.0036587-6 MARIA IZABEL DIAS PIRES (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 92.0058469-1 MARIA JOSEPHA PUPPIN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 92.0062260-7 DURVAL JOSE RODRIGUES REP/ P/ EDIR DE SA GOMES (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Em face da notícia do óbito do autor às fls. 184, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I do CPC, para que proceda a habilitação dos interessados.\r\n\r\n19 - 93.0003807-9 WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.196/210. Diga o autor.\r\n\r\n20 - 93.0029101-7 LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 94.0001144-0 HEITOR LOURENCO PINTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 . Reconsidero o despacho de fls. 245.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 96.0007407-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINALVA DOS SANTOS, DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 386, vez que a sentença de fls. 182/186 julgou procedente em parte o pedido, condenando o INSS apenas à averbação do tempo de serviço (obrigação de fazer), obrigação esta que já foi cumprida pelo réu (fls. 374). \r\n\r\nAssim, nada há a prover. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0011653-9 HERMINIO PELAES MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 96.0076288-0 JOSE FIGUEIREDO NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nApós determinada a suspensão do feito por 30(trinta) dias, em razão do falecimento do Autor, seus beneficiários não promoveram até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 98 e 105, apesar de devidamente intimados, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0014263-9 ALCINA DE SA VELLOSO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.188/195. Diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 97.0014954-4 ADEMILDE MOREIRA MAGRAO PEREIRA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.153. Defiro, por 10 (dez) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0029392-4 CLODOMIRO FREIRE BLOISE (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.113/124. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511789-9 ISMAEL SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.102/103. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.530363-4 JULIO LOPES DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175. Forneça o autor o novo endereço da empresa LAFERSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS S.A, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.511574-3 EDSON DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.501304-5 FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n.º 2004.5101501304-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a manutenção do benefício de Auxílio Doença decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nCom efeito, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a manutenção do benefício do auxílio doença concedido em decorrência de acidente de trabalho (Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT às fls. 16), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício de corrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n32 - 2004.51.01.528977-4 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020616-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512189-2 JOSE FIRMO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/68. Diga a parte autora, no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516357-6 LUIZ ALBERTO GONÇALVES DA SILVA REP/ P/ WAGNER DOS SANTOS BARRETO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519933-9 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527187-7 DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.70/76. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501651-1 COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511178-7 JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv. FELIPE DE SALLES, CLAUDIO ALVES PANTOJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518748-2 SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524614-0 MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifique a segunda ré, NEUZA MATTOS DE LEMOS, as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530350-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530763-3 JOSE ENRICO MELLO QUARTI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537325-3 ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055932-3 JONATAS BARBOSA DE SOUSA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800528-0 ALDEMIRA GOMES CLEMENTE (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803042-0 SYLVIA DA SILVA ZAGOTTO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803968-0 WILSON DE CASTRO SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805070-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805078-9 WANDIR MONTEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805232-4 MARIA ROMANA RANGEL MATTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805414-0 ARNALDO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805634-2 SEBASTIANA GOMES DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808174-9 SALATHIEL GERALDO DA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808239-0 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. LEONARDO FERREIRA HEFFER, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808474-0 JANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810089-6 LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida pela autora LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA, independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4º, CPC).\r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813172-8 MARIA NILZA GONCALVES BARBOSA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIA NILZA GONÇLAVES BARBOSA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.029861-0 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. SANDRA PAIXAO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813368-3 AGAZILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nAGAZILDA VIEIRA DE SOUZA propôs Ação de Justificação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento da união estável e dependência econômica em relação a JOÃO FIGUEIREDO CHAVES para posterior requerimento de pensão.\r\n\r\nCertidão de óbito juntada a fls. 13, na qual consta que o instituidor do benefício era casado com Ermelinda Rosário de Freitas Câmara Chaves.\r\n\r\nRelatei. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nConforme consta da certidão de óbito, o instituidor da pensão faleceu no estado civil de casado.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de união estável ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que seria necessária a citação da legítima esposa do segurado, como litisconsorte passiva necessária, eis que a mesma é a natural beneficiária da pensão pretendida.\r\n\r\nAdemais, dificilmente o INSS iria conceder administrativamente o benefício pretendido com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, eis que a relação, na verdade, já é contenciosa, visto que há outra beneficiária envolvida, a qual deve ter a possibilidade de defender seus interesses.\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá inclusive requerer eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas. Assim, contará com ampla dilação probatória, além de uma sentença de cunho condenatório, em caso de procedência da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800045-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0055379-2 NELSON IGNACIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 . Trata-se de execução proposta por NELSON IGNACIO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 188. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n65 - 93.0026841-4 ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA REP/ P/ MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, REBECA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810827-5 FATIMA BARBOSA BOTA (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA, ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga o autor a declaração de pobreza em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos do ar. 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.526188-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 264/265 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, o montante de R$ 12.279,83 (doze mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) - cálculos de fls. 16/18. \r\n\r\nTraslade cópia desta e dos cálculos de fls.16/18 para os autos principais onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face da Resolução nº 599/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou RPV, devendo o patrono da causa, fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n68 - 99.0068240-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x CELIO TEIXEIRA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 461261"
                            ],
                            "467243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983110-0 EDITH GONCALVES BASTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0015030-8 GUILHERMINA ROSA DE ABREU (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 . Tendo em vista o disposto na Reso lução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0003165-6 ESPOLIO DE ALFRED VALENTIN PLAUTZ VON KELLERSFELD REP/ P/ EDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERSFELD BARRETO (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0007098-8 HILKIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0104560-1 EGAS MUNIZ TELLO DE SAMPAIO (Adv. CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 93.0004358-7 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos documentos de fls. 148/150 e 154/178.\r\n\r\n7 - 93.0024579-1 SALVADOR VALENTE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 129. Defiro, por 10(dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n8 - 93.0027145-8 MARIO JOSE DOS PASSOS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 94.0005498-0 DULCE GILL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0011727-2 GIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0010339-9 MANOEL RAYMUNDO CORREA LOBATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Forneça o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do Órgão referido às fls. 208, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido.\r\n\r\n12 - 97.0104046-5 PANCRACIO SILVA SOARES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0003871-1 MARIA DE LOURDES DE SA GRANDE (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.504886-8 EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.529480-6 LUCIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 231, tendo em vista a comprovação de justa causa, na forma do art.183, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a signatária.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535410-5 EDSON FILADELFO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513405-5 ALUIZ GOULART E OUTRO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.539532-7 JORGE ELIAS CACHOEIRA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES, ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Providencie o (a) patrono da causa a regularização de sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) A seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 32/38, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JORGE ELIAS CACHOEIRA.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803656-2 AROLDO CESAR (Adv. EVANDRO MONTEIRO, MARCELO GOMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803777-3 MARIA MARCILENE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808512-3 EUNICE GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810362-9 FELIPE XAVIER DE CAMPOS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.16. Anote a Secretaria.\r\n\r\nComplemente o autor o valor das custas processuais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065199-2 DAMIÃO DIAS MORENO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por DAMIÃO DIAS MORENO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 00.0435787-6 SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 90.0009679-0 JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, SERGIO CARLOS BRONZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 90.0051314-6 FREDERICO CONCEICAO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 93.0011674-6 ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv. NIVALDO FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 93.0023938-4 MARIA IZABEL ALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800061-4 ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu o autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício do autor (DIB) é 01/10/92 - fls. 9. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.529972-6 SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, JOSE ROBERTO DE SA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 253, dos autos principais, a ação transitou em julgado em 05/10/07, de modo que a presente execução tornou-se definitiva.\r\n\r\nObserve-se que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida, tanto pelo INSS (fls. 159/165) quanto pela PREVI (fls. 186/198).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, que os réus forneçam os dados necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, para que se inicie a obrigação de dar.\r\n\r\nPortanto, intime-se o INSS para cumprir corretamente o item 3 do despacho de fls. 152, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, os elementos necessários ao cálculo dos atrasados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, eis que apesar de intimado para fazê-lo em 25/10/06 (fls. 154), a autarquia até a presente data ainda não cumpriu a decisão.\r\n\r\nIntime-se, também, o 2º réu - PREVI -, para que forneça os elementos necessários em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, pois já houve tempo suficiente para esta providência, tendo em vista que a petição de fls. 188/198 data de 19/12/07.\r\n\r\nDiante do exposto, resta sem objeto a presente execução provisória eis que já definitiva, devendo ser baixada a distribuição, mantida em apenso aos autos principais.\r\n\r\nP.I. Traslade-se cópia desta para os autos principais, onde será dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0017420-5 ATANILDES DE FARIAS RODRIGUES (Adv. PAULO ABRANTES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . ... A seguir, dê - se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 89.0001945-7 HERMES POLONEA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 91.0113746-8 DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . ... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 92.0033462-8 EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x JOSEMAR CERQUEIRA DA COSTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 93.0030071-7 JOSE FAUSTINO DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES) x MARIA DO CARMO DE SOUZA BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 94.0001213-6 ISACC MANSUR E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 99.0078798-6 DILZA AUGUSTA PEIXOTO GOUVEA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . ... Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504544-4 MAURA GUIMARAES DA SILVA (Adv. DANIELLE SILVA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... \r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518151-0 ANTONIO CARLOS MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0007798-2 ZENITH CORREA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... A seguir, dê - se vistas às partes palo prazo sucessivo de ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 467243"
                            ],
                            "467244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0437380-4 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0016062-0 ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0019602-0 AGRIPINA BALANIUC E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x CLOVIS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO, JOACYR PEREIRA SILVA, SUELY DOS SANTOS) x JOAO MIGUEL E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, DAVID ALFREDO NIGRI, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JOACYR PEREIRA SILVA) x HELIO SONDERMANN x LINDALVA SOARES DE OLIVEIRA x REJANA OLIVEIRA LOBIANCO x CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0022224-2 ISMAEL SODRE BORGES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROBERTO DE JESUS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0037780-9 ANTONIO JOAQUIM LUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 925. Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento em nome de SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, após ciência da mesma.\r\n\r\n6 - 90.0019362-1 HENRIQUE JOAQUIM FERREIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0050820-7 CIRCE CABRAL DE MELLO MERICANO DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 91.0002589-5 GEORGINA GALLO PACHECO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0078745-2 HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 99.0027363-0 MARIO DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535085-9 LUIZ FRAJTAG E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor à fl. 195, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme estipulado na sentença de fl.102/103.\r\n\r\n3) Fls. 191/193 - Comprove o INSS o pagamento dos atrasados aos autores LUIZ TRAJTAG e JORGE ARANTES PINTO DE ABREU, visto que a revisão da RMI (ISRM - fev/1994) somente foi efetuada em setembro de 2007, conforme demonstrado às fls. 174/180.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513640-4 JORGE GREGORIO VIEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela segunda ré.\r\n\r\nDesigno o dia 15 de abril do corrente ano, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52, ficando ciente a requerente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519636-3 MAXIMIANA MARIA CORREIA RIBEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 297/303 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a pagar à parte autora os resíduos referentes ao reajuste de 147,06% (setembro/91 a julho/92 - pagos administrativamente em atraso), devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal desde quando devidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ). \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527026-5 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 292/296 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518183-2 FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.42. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão para o dia 10 de maio de 2008, às 10.30 horas, no consultório sito na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema (tel: 99540444), nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todo o material (exames, laudos, receituários) que dispuser, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800639-9 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 264/266 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801601-4 FATIMA MOTA JACOB (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2008.5101801601-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição. \r\n\r\nConforme se observa dos documentos de fls. 91/94, o requerimento administrativo da autora foi indeferido por ela não concordar em ter seu benefício deferido proporcionalmente, haja vista alegar que reúne todos os requisitos necessários para o deferimento do benefício integral, ou seja, tempo de contribuição (30 anos), idade mínima exigida, etc.\r\n\r\nVerifica-se, que o INSS indeferiu o benefício em questão por não ter a autora comprovado a atividade exercida no período de 2003 a 2005, efetuando estas contribuições, como contribuinte facultativa, através da GPS e não da GFIP. \r\n\r\nPela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, nada obsta que o juízo aprecie uma medida de urgência, por força do poder geral de cautela que lhe é conferido pelo art. 798/CPC, diante da verossimilhança das alegações se delineia no caso em apreço, pelos diversos elementos trazidos aos autos, principalmente, por ter a autora efetivamente vertido contribuições suficientes para fazer jus a aposentadoria integral, tendo em vista os comprovantes de fls. 22/31, computando, portanto, 30 anos de tempo de contribuição, demonstrando ter agido de boa-fé. \r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano irreparável se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nIsto posto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que o INSS proceda ao cálculo da aposentadoria da Autora, considerando os valores vertidos, e conceda o benefício a partir da presente competência.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.509208-1 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x CANINHA ONCINHA LTDA (Adv. FREDERICO TORRES DE OLIVEIRA, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x MISSIATO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ). . Fls. 1040/1046 e 1048/1060 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530262-3 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x VIVO S/A (Adv. ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR, MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 345 - Defiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se , após, vistas aos réus por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0051973-0 OSWALDO BARBOSA NEVES (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 91.0111595-2 MARINA LEONCIO DA SILVA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 91.0136182-1 CECILIA ROCHA DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a autora ARLETE RELVAS POLICANI para ciência da importância creditada em seu favor à fl. 525, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Tendo em vista a noticia do óbito do autor ORLANDO JOSE LOPES de fls. 522/523, promova a Secretaria a CONVERSÃO EM DEPÓSITO JUDICIAL do RPV de fls. 504.\r\n\r\n3) Suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao autor falecido ORLANDO JOSE LOPES, para com base no artigo 265,I, do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n4) Cumpra-se o patrono Dr. FRANK MARTINI CLARO - OAB/RJ 25.175, a determinação do item 3.3 da decisão de fls. 513.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805290-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FRANCISCA SOARES AMAZONAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 20/21 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para julgar EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL (Ação Monitória nº 2007.5101803538-7), na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 467244"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0038924-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GLADYSTON PINHEIRO DA SILVA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA, JOAO MENDES RODRIGUES, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x MARCO AURELIO GUIMARAES (Adv. MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES) x EDISSON DA SILVA CASTRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JOSE ANTONIO GARCEZ (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ERNANI BONFIM FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO). . Intime-se o apenado José Antônio Garcez para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Intime-se a defesa para que forneça, no prazo do art. 405 do CPP, o endereço da testemunha Glenda Rosa Maria, arrolada às fls. 190, com a advertência de que, caso assim não proceda, a mesma deverá ser apresentada independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA, LEONARDO LIN GONCALVES, THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS). . Indefiro o pedido de substituição de testemunhas requerido pela defesa, pois o art. 397 c/c art. 405 do CPP só admite substituição de testemunhas na hipótese de não localização das mesmas, a fim de não burlar o disposto no art. 395 do mesmo diploma legal que dispõe que as testemunhas de defesa devem ser arroladas na defesa prévia, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQualifique a defesa, em 5 (cinco) dias, as testemunhas MANOEL e ROSA, ficando ciente que o silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490126-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RENILSON MENDES RODRIGUES (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x KATIA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA (Adv. MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado, a fim de que este seja intimado a apresentar as alegações finais, ficando ciente de que, caso silencie, será nomeado defensor público da União.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 076/084 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para CONDENAR JOSÉ GERALDO ISAIAS pela prática do crime previsto no art. 304 do CP e JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA como incurso à pena prevista no art. 297 do CP. Passo a aplicar a pena de cada um isoladamente, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n( Acusado: JOSÉ GERALDO ISAIAS:\r\n\r\n1ª Fase: analisando o disposto no art. 59 do CP, não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses que autorize a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Fixo-a, portanto, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro circunstância agravante ou atenuante aplicável, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não vislumbro causa especial de aumento ou de diminuição de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: entendo presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, razão que me leva a substituir a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, por entender como compatível para evitar a repetição de atos como este, em especial porque este denunciado demonstrou disponibilidade de pagar alto valor para a obtenção do passaporte.\r\n\r\n( Acusado: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ª Fase: entendo que a circunstância deste denunciado estar envolvido em dinâmica criminosa organizada em contrafação de documentos públicos claramente demonstra má personalidade e nítido intento em lesar o mesmo bem jurídico por diversas vezes. A pena base realmente deve ficar acima do mínimo legal, o que me leva a fixá-la em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante e nem atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causa especial de aumento ou de diminuição de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Em conseqüência, é de rigor a imediata revogação da sua custódia cautelar, pois seria no mínimo um contra-senso condená-lo a cumprir pena em regime aberto e, ao mesmo tempo, determinar a manutenção da sua prisão. Cito para embasar este raciocínio, a mesma ratio externada em diversos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, notadamente nos autos dos habeas corpus nº 1999800686681, nº 199100210579 e nº 199400148046, publicados no DJU em 23/11/98, 12/12/94 e 08/08/94, em que foram Relatores os Ministros José Arnaldo da Fonseca, Edson Vidigal e Luiz Vicente Cernicchiaro, respectivamente. Em conseqüência, revogo a custódia cautelar decretada anteriormente e determino a imediata expedição de alvará de soltura. \r\n\r\nSubstituição de pena: malgrado as considerações tecidas na primeira etapa de apenação, entendo presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, razão que me leva a substituir a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, por entender como compatível aos fatos praticados pelo acusado e como suficientes para desestimulá-lo a permanecer com este tipo de atividade.\r\n\r\nQuebra ( Disposições comuns:\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, notadamente porque não há motivos que justifiquem a custódia cautelar de cada um deles, notadamente em razão da ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, como exige a atual jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à 1a. Turma Especializada do TRF-2a. região, remetendo cópia da presente sentença, eis que há pedido de informações para instruir os autos do habeas corpus no. 2008.02.01.002708-2.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA DIAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Fls. 168/170: O MPF foi devidamente intimado e não compareceu justificadamente, conforme se extrai da ata da audiência. Ademais, só haveria nulidade se o MPF não fosse intimado para o ato, o que não é o caso (art. 246, CPC c/c art. 3o, CPP). Rejeito a alegação, portanto. \r\n\r\nQuanto ao afirmado pela defesa de que não lhe foi facultada a palavra no momento oportuno, entendo não ser procedente, haja vista o que consta do termo de interrogatório de fls. 152. No mais, reporto-me ao art. 156 do CPP que dispõe que o ônus da prova cabe a quem alega.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO PORTO PARENTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517371-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARLENE DE JESUS BRITO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000023-4/2008 expedida à Seção Judiciária de Florianópolis-SC para a inquirição da testemunha Maria Serrat Lisboa, arrolada pela acusação.\r\n\r\n25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802220-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO, GLEICE FROMENT RAPOSO). . Despacho exarado em 25/02/2008 às fls. 05:\r\n\r\n“R.A. e D. por dependência à ação penal 2005.5101501788-2 como incidente de falsidade.\r\n\r\nApós, à defesa do interessado para que ofereça resposta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme preceitua o art. 145 do CPPB.” (ass.: Vlamir Costa Magalhães - Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena) - RJ, 07/03/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . Abra-se vista às partes em diligências, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a certidão retro, reitere-se novamente o ofício ali indicado, fixando prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nQuanto à inércia da defesa da requerente, intime-se para manifestação, na forma do despacho de fl. 49, fixando prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recebo o recurso de apelação, bem como as suas razões, eis que apresentados tempestivamente. \r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal para que apresente as contra-razões do apelo.\r\n\r\nTendo em vista que a apelação não possui efeito suspensivo, mas tão-somente efeito devolutivo, determino o cancelamento definitivo do benefício previdenciário - aposentadoria por tempo de serviço - sob o nº 42/108.44.426-4, titularizado pela sentenciada. Oficie-se ao INSS para que providencie o seu cancelamento, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nProvidencie a secretaria as comunicações de praxe. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. BRUNO PENA DO CARMO, MARCELO ANDRADE MENDONCA) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIAS, em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, haja vista que a acusada MARILDA CARLA MENDES constituiu novo patrono (fl. 2447) e defiro ao mesmo a vista requerida aos autos, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505550-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.519551-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.521080-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532212-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/140 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528414-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.538301-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.503291-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.509138-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.525061-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.529393-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.804385-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 33 DA LEI 11.343/06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.812589-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801509-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.801515-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801949-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802033-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000138/2008-51 (Adv. LILIAN GUILHON DORE). . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.802035-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000390/2008-60 (Adv. LILIAN GUILHON DORE). . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802040-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000670/2008-78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802044-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130.011002382/2007-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO:\r\n\r\n“...foi designado o dia 14 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência destinada a oitiva da testemunha Antonio Eduardo Fernandes D'Aguiar, arrolada pela defesa de Paulo César Rondinelli.”\r\n\r\n25 - 2003.51.01.536022-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIL DE CASTRO MARQUES PERDIGAO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO, MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/02/2008:\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa às fls. 411/412, na forma da promoção ministerial de fl 537 verso. Intime-se o apenado, ainda sua defesa para que se manifeste acerca do interesse na restituição nos bens descritos no Auto de Apreensão de fls. 10/11, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando para a parte final da sentença de fls. 195/201.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.508350-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ANELINO DA SILVA SIMOES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação desenvolvida acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ANELINO DA SILVA SIMÕES, qualificado nos autos, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso IV do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.530338-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARIO CESAR NEVES GUEDES (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO, ANNA CAROLINA ALBUQUERQUE MELLO CAETANO). . Decisão proferida em 20/02/2008: “Não havendo objeções em relação às condições estabelecidas na assentada de fls. 52/53, à vista, inclusive, da documentação apresentada pelo acusado às fls. 58/60 (fls. 54/verso e 61/verso), HOMOLOGO os termos da assentada de fls. 52/53.\r\n\r\nIntime-se o compromissado para cumprimento das condições.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 2ª VARA FEDERAL DE SALVADOR/BA:\r\n\r\n(...) Designo o dia 28/03/2008 às 15:00 h para a realização da audiência de oitiva da testemunha Consuelo Ponde de Sena, arrolada pela acusação. (...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.812184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . SENTENÇA PROLATADA EM 28/02/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR a acusada NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO, qualificada nos autos, nas penas do artigo 33, na forma do parágrafo 4o e artigo 40, inciso I da Lei 11343/06.\r\n\r\nDe acordo com as diretrizes do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis a ré, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 5 anos de reclusão e 500 dias multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo, dada a condição financeira da ré.\r\n\r\nAumento a pena em 1/6, ex vi do disposto no artigo 40, inciso I da Lei de Regência e, dessa forma fixo a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão e 581 dias-multa, mantendo-se o valor já firmado.\r\n\r\nIncidindo a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4o da Lei 11.343/06, diminuo a pena em 2/3, atingindo, assim, a pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa, no valor já determinado acima. A diminuição no patamar superior se deve ao fato de que as circunstâncias judiciais foram acima avaliadas favoravelmente.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores, torno a pena definitiva, sendo que deixo de aplicar a diminuição decorrente da atenuante genérica, pois a pena de prisão já fora fixada no mínimo legal.\r\n\r\nDiante da vedação contida no artigo 33, parágrafo 4o da Lei 11.343/06, deixo de substituir a pena.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nCondeno a acusada ao pagamento das custas, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, ante aos pressupostos do artigo 312 do CPP, presentes no caso em questão, tanto que mantida foi a sua prisão ao longo da instrução criminal, e robustecidos foram os pressupostos com a prolação da sentença condenatória.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se todos os provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2a Região e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802218-0 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO :\r\n\r\n“Distribua-se por dependência ao processo no. 2005.51.01.503579-3 como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo 5 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 466414"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502213-4 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo acusado NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, às fls. 140/151, requerendo seja sanada suposta obscuridade na decisão de fls. 118/121, consubstanciada na impossibilidade de apontar como uma das causas do seqüestro decretado na referida decisão a prática dos delitos previstos nos artigos 1º, I e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90, uma vez que tal imputação delituosa não está mais no rol dos delitos imputados ao ora embargante.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, visto que foi proferido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal acórdão concedendo em parte a ordem no HC 89965, objetivando trancar a ação penal no que tange ao crime de sonegação fiscal, sem prejuízo do prosseguimento do feito no que se refere aos demais crimes descritos na denúncia.\r\n\r\nDesta forma, devem ser suprimidos da fundamentação constante no terceiro parágrafo de fls. 120 da referida decisão os artigos 1º, I e artigo 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90, mantendo-se íntegra com relação aos outros artigos citados. \r\n\r\nObservo que o fato de o réu não estar mais sendo processado pela suposta prática de crime de sonegação fiscal não invalida a decisão de seqüestro de bens apreendidos e retenção provisória dos computadores apreendidos, uma vez que o réu está sendo acusado de crime de lavagem de dinheiro, o que por si justifica a manutenção das medidas constritivas decretadas.\r\n\r\nDe todo o exposto, conheço do recurso, por ser tempestivo, e concedo-lhe provimento, sanando a obscuridade apontada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o texto da decisão embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFls. 131/132 e 153/154: Ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLEA VIDAL DO VAL (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000143-5/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2002.51.01.501890-3, às fls. 1007/1008, foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lençóis Paulista - SP e autuada sob o nº 319.01.2007.009710-3- CP, tendo sido designado o dia 31/03/2008 às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha de acusação Luiz Carlos Trecenti e Alberto Trecenti.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 465893"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801354-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x HELIO FERNANDES (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO, RENATA RAZE COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA defesa de HELIO FERNANDES requereu, às fls. 81, a realização de prova pericial contábil, para comprovar a alegada situação financeira grave da empresa. A prova foi deferida, porém a defesa desistiu dela às fls. 85, optando pela juntada de documentos, e o processo seguiu seu curso.\r\n\r\nFinda a instrução, porém, verifico que a perícia contábil é efetivamente necessária para apuração da verdade real, notadamente em vista dos documentos juntados pela defesa.\r\n\r\nPosto isto, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentação dos livros contábeis referentes ao período investigado.\r\n\r\nAo MPF e à defesa para apresentação de quesitos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nParalelamente, oficie-se à Receita Federal para que sejam encaminhadas as declarações de imposto de renda pessoa física do denunciado, nos últimos cinco anos, para avaliação de eventual incremento ou decréscimo patrimonial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE). . Fica a defesa do réu Júlio César Guimarães Sobreira intimada:\r\n\r\n1 - de que foi expedida a carta rogatória n. CRG.0043.000001-5/2008, encaminhada à Suprema Corte de Justiça da República da Costa Rica, para a inquirição da testemunha FLÁVIA DE JESUS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 466407"
                            ],
                            "466597": [
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA de que foi designado o dia 03 de abril de 2008, às 14h30min, para a coleta de material sonoro para a realização de exame de espectrograma de voz, devendo o referido réu comparecer a este Juízo na data e hora acima mencionados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARCELO CALIL PETRUS de que foi designado o dia 03 de abril de 2008, às 10h00min, para a coleta de material sonoro para a realização de exame de espectrograma de voz, devendo o referido réu comparecer a este Juízo na data e hora acima mencionados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 466597"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x RUBENS MACHADO (Adv. IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Fls. 1069 v. - DEFIRO o pedido de reunião de processos formulado pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTendo em vista que o processo nº2006.5101.529368-3 encontra-se na fase do art. 499 do CPP, aguarde-se o resultado das diligências para abertura de prazo para alegações finais às partes de forma conjunta.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . \r\n\r\nConforme certidão de fls. retro, a defesa, embora regularmente intimada, deixou de apresentar quesitos que acompanhariam a Carta Rogatória para inquirição de CRISTIANO MELI, apesar da insistência na sua oitiva demonstrada às fls. 375. \r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a defesa para confirmar se persiste o interesse, alertando que os honorários referentes à tradução correrão às suas expensas.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 378.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490273-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Preliminar de incompetência já decidida em autos próprios (fls. 122 deste por traslado).\r\n\r\nDiante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, CPP), recebo a denúncia em face de FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS, que foi preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c o artigo 40, I e art. 34, em concurso material, todos da Lei nº 11343/06.\r\n\r\nLaudo definitivo de exame em substância às fls. 60/64 e defesa prévia do acusado às fls. 131/143. Comunicação da prisão ao Consulado já encaminhada (fls. 82).\r\n\r\nDesigno o dia 17/03/2008 às 14:00 h para audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, oportunidade em que será interrogado o réu e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se e requisitem-se.\r\n\r\nDetermino a instauração de incidente de dependência química do acusado e nomeio seu curador o advogado JÚLIO CEZAR BORGES LEITÃO (OAB/RJ 50.321- fls. 44).\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e o denunciado, na pessoa de seu curador, facultando-lhes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos no incidente a ser instaurado.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 136 nos itens 2 e 3, comunicando-se ao juízo deprecado a data ora designada e solicitando que as designações com elas não coincidam.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para proceder à mudança de classe de Inquérito Policial para ação penal.\r\n\r\nComunique-se à representação consular.\r\n\r\nAutue-se a denúncia. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802041-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO NUNES FERREIRA NETO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PEDRO PAULO NUNES FERREIRA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x RICARDO SABBA GERALDES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PAULO MESSER (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA). . Designo o dia 12/05/2008, às 14:00 hs para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de João Nunes Ferreira Neto. \r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Pedro Paulo Nunes Ferreira.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/2008, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Antônio Geraldo da Rocha.\r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2008, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Ricardo Sabba Geraldes.\r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Paulo Messer.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa de Paulo Messer.\r\n\r\nTendo em vista que as demais defesas, embora regularmente intimadas, não complementaram a qualificação das testemunhas arroladas nas prévias, devem as mesmas providenciar o comparecimento na data e hora designada, das testemunhas que lhes correspondem. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Conforme informação de fls. 328, foi redesignado o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, na 2.ª Vara Federal Criminal Especializada de São Paulo/SP, para a inquirição da testemunha Carlos Alberto da Penha Stella, arrolada pela defesa ( Carta Precatória CPR.0044.000001-5/2008).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 464841"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ). . Pelos fundamentos expostos pela defesa técnica de AURENIL RANGEL LIMA, REVOGO a decisão que decretou sua prisão preventiva.\r\n\r\nRevogo o item 2 de fls. 165.\r\n\r\nRevogo parcialmente a determinação de desmembramento para estabelecer que tal se dê, tão-somente em relação ao acusado RONALDO BORGES DE LIMA.\r\n\r\nCite-se AURENIL RANGEL LIMA para ser interrogado em 12/03/2008 às 15:30 h sobre a imputação de crime da Lei 9.613/98.\r\n\r\nNotifique-se AURENIL, no mesmo ato, para apresentação de defesa preliminar em 10 dias quanto às imputações de crimes da Lei 11.343/06.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 466458"
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                            "466241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008118-9 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 14/16 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0519678-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x PRETINHA BOUTIQUE LTDA (Adv. WALMAR PAES PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 93.0049700-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 74/75, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0029754-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do Acórdão antes mencionado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado, conforme já autorizado nos embargos à execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.533693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONDOMINIO CENTRO COML/ BARAO DA TAQUARA (Adv. ELIANE OLIVEIRA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 22, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526146-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA EPP (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 101 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 143,03. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 91/92, em face do pagamento integral do débito relativo à inscrição n° 70 2 04 004134-53, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.521432-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN DTVM S/A (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2008 . (...)\r\n\r\nNa verdade, não houve nenhum erro material na decisão de fl. 46 ao julgar extinta a execução em relação à inscrição mencionada com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil, bem como omissão ao deixar de condenar a Exeqüente nas verbas de sucumbência, eis que esta não foi vencida como quer fazer crer o embargante.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.514698-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x UNIAO REP SOC SOVIETICAS (Adv. BORIS EPELBAUM). . Recebo o recurso ordinário nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao C.STJ com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 94.0068895-4 SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 60/61 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0065708-2 CASA GONDAR S/A EXP/ E IMP/ (Adv. ROBERTO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios efetuado, conforme documentos de fl. 133/134, JULGO EXTINTA a presente Execução de honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525067-5 CENTRO COML/ BARAO DA TAQUARA (Adv. ELIANE OLIVEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501069-7 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos à execução, para determinar a exclusão da cobrança da multa fiscal e juros moratórios na Certidão de Dívida Ativa - CDA, respectivamente nos valores de 5.570,97 UFIR e R$ 159.790,66, devidamente atualizados.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente, nos termos do art. 20 §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.506032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AC FIGUEIRA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). . Publicação da r. decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 10 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Deixo de receber a apelação de fl. 30/35, por intempestiva.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo legal, nada requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 466241"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025295-6 BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA, ANDREA SALLES GIANELLINI) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . [...]\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que suspenda a cobrança administrativa dos débitos a que se referem os processos administrativos 18.471.001.622/2005-97, 18.471.001.755/2005-63, 18.471.001.754/2005-19, 18.471.001.757/2005-52 e 18.471.001.756/2005-16, bem como se abstenha de inscrevê-los em dívida ativa, enquanto pendentes de decisão administrativa definitiva as respectivas impugnações opostas pela impetrante (30/2006, 32/2006, 31/2006, 33/2006 e 34/2006 - fls. 163/167).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para imediato cumprimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para exarar parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se os presentes autos aos da execução fiscal nº 2007.5101519488-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0050177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x JANUALDO BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FL. 319: Do adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo fazê-lo nos autos do processo executivo por meio de mandado judicial (cf. STJ, REsp 742.303/MG, 4a Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 26/5/2006, p. 160).\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de imissão na posse em favor de MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXÃO, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para que os ocupantes do imóvel situado à Estrada do Tindiba, nº 1.645, desocupem o local.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da diligência.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao 9o Ofício do Registro de Imóveis, para levantamento da penhora incidente sobre os imóveis descritos às fls. 187/194 e comunique-se a arrematação aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n3 - Intime-se a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-a da arrematação, bem como para que não exija do arrematante tributos cujo fato gerador seja anterior à alienação judicial.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0030254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA). . 1- Fls. 449: Providencie o arrematante o recolhimento das custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, congelada no valor unitário de R$ 1,0641, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III e parágrafo 3º do art. 29 da MP 1.973/67, de 26/10/2000)\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a decisão de fls. 419/423, que determinou a expedição da carta de arrematação em nome de LUIZ ROBERTO AYOUB, observando-se os requisitos do art. 703 do CPC, fazendo constar ordem para levantamento da penhora incidente sobre o imóvel em questão.\r\n\r\n3 - Oficie-se aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado, solicitando que procedam ao levantamento do(s) gravame(s) e, sendo o caso, habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário executado.\r\n\r\n4 - Intime-se a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-a da arrematação, bem como para que não exija do arrematante tributos cujo fato gerador seja anterior à alienação judicial (art. 130, parágrafo único, do CTN).\r\n\r\n5 - Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n4 - 99.0066968-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x INTERNACIONAL IND/ COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CAETANO GOMES CHIRICO (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Internacional Ind/ Com/ de Roupas S/A, Caetano Gomes Chirico e Regina Helena de Carvalho, inicialmente em trâmite na 5ª VFEF/RJ, objetivando a cobrança de contribuição previdenciária que, acrescida de juros, multa e encargos, totalizava R$ 296.317,57, em agosto de 2003 (cf. fls. 138).\r\n\r\nFrustrada a localização da empresa executada e de Regina Helena de Carvalho (cf. fls. 18 e 20), o executado Caetano Gomes Chirico, citado por oficial de Justiça (fls. 46/47), opôs exceção de pré-executividade alegando, em síntese, sua ilegitimidade passiva (fls. 22/44), rejeita às fls. 54/55.\r\n\r\nNão sendo exitosa a constrição de bens de Caetano Gomes Chirico (fls. 84 e 122), a Secretaria da Receita Federal, atendendo a determinação do Juízo da 5ª VFEF/RJ, apresentou os documentos de fls. 101/111, acobertados pelo sigilo fiscal (fls. 115).\r\n\r\nDeterminada a “pré-penhora dos bens imóveis [...]” arrolados na Declaração de Imposto de Renda - IRPF/2000 - da executada Regina Helena de Carvalho (cf. fls. 111 e 117), foram constritos os apartamentos 201 e 50% do 202, ambos na Avenida Visconde de Albuquerque, 271, Leblon. Entretanto, a executada Regina Helena de Carvalho não foi localizada para intimação (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80) e a Srª Deolinda Oliveira de Carvalho, nomeada fiel depositária dos bens, se recusou a assumir o encargo (cf. fls. 123/125).\r\n\r\nO 2º Registro Geral de Imóveis registrou as penhoras, ressalvando, contudo (com meus grifos), que “o aptº 201 está registrado em nome de: 1) Clara Fleischer; e, 2) Ingrid Flohr, que o prometeram vender a Veplan Residência Empreendimentos e Construções S/A, que, por sua vez prometeu ceder seus direitos aquisitivos a: 1) Caetano Gomes Chirico e sua mulher Regina Helena de Carvalho Chirico; e, 2) Edson Schueller de Carvalho, e está onerado com outras penhoras e uma hipoteca. O aptº 202 está registrado em nome de: 1) Edson Schueler de Carvalho; e, 2) Regina Helena de Carvalho, com reserva de usufruto em favor de Manoel Schueler de Carvalho e sua mulher Diolinda Oliveira de Carvalho e está onerado com outra penhora” (cf. fls. 127/130).\r\n\r\nFace a ausência de citação da empresa devedora e de Regina Helena de Carvalho, o MM. Juízo da 5ª VFEF/RJ converteu a penhora de fls. 124 em arresto e determinou a alteração do registro na matrícula do bem (fls. 144).\r\n\r\nRegina Helena de Carvalho compareceu espontaneamente aos autos alegando: (1) que adquiriu de Caetano Gomes Chirico e Edson Schueler de Carvalho, por escritura pública de promessa de compra e venda lavrada no 11º Ofício de Notas desta Capital, em 30/06/1997, o imóvel da Avenida Visconde de Albuquerque, nº 271, aptº 201, Leblon; e (2) que somente tomou conhecimento do feito ao solicitar certidão de ônus reais do referido bem (cf. fls. 153/154 e documentos de fls. 155/160).\r\n\r\nCitada a empresa executada por edital (fls. 168), foi juntada aos autos cópia da sentença de improcedência proferida nos Embargos à Execução nº 2006.5101501810-6, opostos por Regina Helena de Carvalho, em apenso (fls. 171).\r\n\r\nA presente execução e os embargos nº 2006.5101501810-6 foram redistribuídos a esta Vara, por dependência ao processo nº 99.0030254-0, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, em razão da arrematação do imóvel situado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 271, aptº 201, pertencente a Regina Helena de Carvalho, co-executada em ambos os processos (cf. fls. 179 e 180).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo aos autos da co-executada Regina Helena de Carvalho e a oposição de embargos à execução, já sentenciados pelo Juízo da 5ª VFEF/RJ, encontra-se superada a ausência de intimação para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a penhora de fls. 124.\r\n\r\nConsiderando, porém, a certidão de fls. 123 verso, e a súmula 319 do STJ, que consagrou o entendimento de que “o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”, expeça-se mandado de intimação para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a nomeação como depositário do imóvel situado na Av. Visconde de Albuquerque, nº 271, apt. 202, Leblon, o seu atual possuidor, porquanto a penhora só se perfectibiliza com o depósito. Se houver recusa na aceitação do encargo, nomeio, provisoriamente, o leiloeiro, sr. JONAS RYMER, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição Em qualquer hipótese, deve o Oficial de Justiça alertar o devedor que a nomeação de depositário, indicado pelo credor, poderá implicar na perda da sua posse sobre o bem. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da redistribuição do feito, bem como para adotar as medidas necessárias ao seu prosseguimento. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.512466-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x CCB - CIA/ DE CITRICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que a empresa executada e o co-devedor Boaventura Weber de Brito Cunha não foram localizados (cf. fls. 12/13 e 20), a notícia de falecimento do co-responsável Alberto Martins Catharino (cf. fls. 22/26), bem como o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se o INSS, facultando-lhe diligenciar junto à Justiça Estadual acerca da existência de inventário e requerer a reserva de seu crédito na ação respectiva ou, não havendo, localizar bens em nome do falecido, com abertura de inventário, se assim lhe convier.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.533704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv. MONICA ELISA DE LIMA). . Citado por edital, o executado, operador no mercado financeiro, quedou-se inerte, e teve, por isso, indisponibilizados seus bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN (cf. fl. 11/14, 20/22, 36/38, 98/106, 125/127 e 134/136).\r\n\r\nApós, comunicou o parcelamento da dívida, e reiteradamente requereu, e afinal obteve, o levantamento da indisponibilidade do veículo placa KZD 0161, que havia sido alienado, tendo em vista que o valor dos bens remanescentes indisponilizados superava o débito cobrado (cf. fls. 45/48, 55/64 e 88/96).\r\n\r\nInstado a indicar os bens e os respectivos valores cuja liberação desejasse, bem como aqueles que continuariam a garantir a execução, em observância ao § 1º do art. 185-A do CTN (cf. fl. 89 e 107), o devedor, agora, alegando que está prejudicado no exercício de atividade profissional, inclusive com o bloqueio de todas as posições acionárias pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, e encontrar-se impedido de realizar qualquer tipo de operação junto às Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, pleiteia o levantamento da indisponibilidade de todos os bens, seja em face do parcelamento, seja por não ter restado configurada a hipótese do art. 185-A, caput, do CTN, ou, alternativamente, seja mantida a indisponibilidade da embarcação descrita às fls. 20/22, cujo valor de mercado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Requer, ainda, seja oficiado à Comissão de Valores Mobiliários, aos cartórios e serventias do Estado e a todos os demais órgãos e entidades financeiras para levantamento das indisponibilidades efetuadas, protestando pela suspensão do feito até a quitação débito (cf. fls. 138/141).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que o valor dos bens indisponibilizados supera o valor cobrado - R$ 15.083,10 em 25/08/2006 (cf. fl. 10) -, e o teor da norma do § 1º do art. 185-A do CTN, autorizo o imediato levantamento da restrição junto à Comissão de Valores Mobiliários, de sorte a viabilizar a atividade profissional do devedor. Oficie-se com urgência àquela Autarquia, solicitando as providências necessárias no sentido de ser efetuado o desbloqueio de todas as posições acionárias do executado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se sobre os bens remanescentes indisponibilizados e sobre a pretensão do executado deduzida às fls. 138/140 (prazo: 5 (cinco) dias).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501810-6 REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Trata-se de embargos à execução opostos por Regina Helena de Carvalho em face do INSS, inicialmente em trâmite na 5ª VFEF/RJ, objetivando desconstituir a penhora do imóvel localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 271, aptº 201, Leblon, realizada na execução fiscal nº 99.0066968-1, em apenso, que também tinha curso naquela Vara.\r\n\r\nCertificada pela Secretaria a tempestividade da apelação interposta em face da sentença de improcedência do pedido (cf. fls. 30/33, 35/37 e 38), os presentes embargos e a execução principal foram redistribuídos a este Juízo, por dependência à execução fiscal nº 99.0030254-0, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, em razão da arrematação do mesmo bem, constrito em ambos os feitos.\r\n\r\nOs Embargos à Arrematação nº 2007.5101531072-7, distribuídos por dependência ao processo nº 99.0030254-0, foram rejeitados liminarmente, e a apelação interposta pela embargante Regina Helena de Carvalho, naqueles autos, foi recebida apenas no efeito devolutivo (cf. fls. 43).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo a apelação da embargante também no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511820-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511885-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511886-5 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.531072-7 REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para incluir LUIZ ROBERTO AYOUB no pólo passivo dos presentes embargos à arrematação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507869-2 QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. ENNIO GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 e 96/100: A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. quer seja expedida, a seu favor, requisição de pequeno valor (RPV), para satisfazer crédito de honorários advocatícios fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) pela sentença de fls. 51/54, que julgou procedentes os presentes embargos de terceiros. Ao ensejo, pede seja observada a preferência destinada aos créditos de natureza alimentar, nos termos do art. 100 da CF/88 e art. 11 da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 100, § 3o, dispensa do regime dos precatórios as obrigações de pequeno valor, ao passo que a Resolução nº 438 do CJF regula os procedimentos próprios da Requisição de Pequeno Valor (RPV), para o pagamento da quantia certa até 60 salários mínimos a que for condenada a Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nHá, portanto, duas modalidades de pagamento dos débitos da Fazenda: o precatório e a RPV. Ocorre que, independentemente da modalidade aplicável a cada caso específico, não se pode afastar a incidência do art. 730 do CPC, que exige a citação da devedora para opor embargos em 10 dias. Somente se esta não os opuser é que caberá, aí sim, a requisição do pagamento (inciso I). Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRASLADO DE PEÇAS NECESSÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS JUDICIAIS. COBRANÇA COERCITIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n1. [...]\r\n\r\n2. Nos termos da Constituição Federal (art. 100, §§ 1º e 3º) e da Lei nº 8.213/91 (art. 128, caput), enquanto não transitada em julgado a sentença na qual se funda a execução provisória, resta vedada tanto a expedição de precatório como RPV.\r\n\r\n3. Inviável a determinação para pagamento forçado de custas mediante simples intimação do executado, havendo necessidade de regular execução, com citação e oportunidade para embargos, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(AG 200104010059196, TRF 4a Região, Rel. Celso Kipper, DJ 14/7/2004, p. 417)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 730 DO CPC. DISPENSA DE PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).\r\n\r\n- A cobrança de custas processuais devidas pelo INSS não dispensa a sua citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n- O pagamento das custas processuais, sendo a obrigação de pequeno valor, se faz mediante a requisição direta ao Presidente do Tribunal (RPV), sem a necessidade de se expedir precatório (Inteligência dos arts. 128 da Lei 8.213/91, 17, § 1º, da Lei 10.259/2001, 23, § 8º, da Lei 10.266/2001 e 2º da Resolução nº 258 do CJF).\r\n\r\n(AG 200204010164348, TRF 4a Região, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 16/10/2002, p. 782)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. APOSENTADORIA DE RURAL POR IDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E MANTIDO, A UNANIMIDADE, POR ESTA EG. SEGUNDA TURMA. SENTENÇA DE JUÍZO ESTADUAL QUE ALÉM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DESDE A CITAÇÃO, DETERMINOU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, A SEREM DEPOSITADAS INTEGRALMENTE E DE IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTE EG. TRIBUNAL POR FORÇA DA REMESSA OFICIAL. OFENSA AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. RPV. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Não se trata de obrigação de fazer e sim de pagar, a condenação do INSS ao pagamento de prestações vencidas, decorrentes da concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\n4. Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, pagamento mediante precatório, a teor do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal ou por requisição de pequeno valor.\r\n\r\n5. Necessária observância do processamento da execução nos termos previstos no art. 730 da Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. \"O cumprimento das obrigações de dar (em rigor um fazer especial, associado a um ato de tradição), é jungido, pela disciplina própria da Constituição Federal, ao regime dos precatórios, ou, quando pouco, ao sistema das requisições de pequeno valor, jamais se permitindo ao judiciário, em contrafação da realidade, transformar o dar em fazer, a fim de se permitir o pagamento imediato das quantias devidas pelo ente público, nos moldes do disposto no CPC, Art. 461\". AC nº 348197/PB, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima,\r\n\r\nj. em 14/12/2004.\r\n\r\n7. \"Erra a sentença que, ignorando a natureza condenatória do comando judicial exarado em ação cujo objeto é a concessão de benefício previdenciário (com parcelas atrasadas), determina o \"pagamento das prestações vencidas, desde a citação, a serem depositadas integralmente - obrigação de fazer (Art. 461 do CPC), na competência seguinte ao mês do trânsito em julgado\". AC 308126 PB Órgão Julgador: Segunda Turma. Data da decisão: 11/05/2004 Fonte DJ - Data:22/06/2004.\r\n\r\n8. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes.\r\n\r\n(EDAC 20030599001160701, TRF 5a Região, Rel. Francisco Cavalcanti, DJ 21/3/2005, p. 466)\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527633-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELESYSTEMES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIAN MARIE HUBERT LEGRIX DE LA SALLE. . Recebo a apelação do INSS, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA). . O 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital requer instruções de como proceder ao cancelamento do registro da penhora determinada no expediente nº 117-1/2007, vez que o levantamento do gravame já foi efetivado na matrícula do imóvel (fls. 62/64).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que o 4º Registro de Imóveis da Capital cancelou o registro da penhora efetivada nos autos sem qualquer determinação do Juízo neste sentido. Ao que parece, o interessado compareceu àquela serventia munido de certidão de objeto e pé expedida pela Secretaria da Vara, assinada pela Diretora em exercício, que apenas testifica a satisfação da obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado e a extinção do feito na forma dos artigos 794, I e 795, ambos do CPC, sem mencionar sequer o trânsito em julgado daquele decisum. Ato seguinte, registrou escritura de compra e venda do bem (cf. fls. 63/64).\r\n\r\nConsiderando a atitude temerária do Registro de Imóveis e a irregularidade apontada, expeça-se, com urgência, ofício ao 4º RGI determinando a imediata retificação da averbação do cancelamento de penhora Av-9, constante da matrícula do imóvel, para fazer constar o cancelamento do gravame por ordem deste Juízo, e não da Sra. Lucia Helena Loureiro Timoteo que, á época, exercia o cargo de Diretora de Secretaria da Vara.\r\n\r\nConfirmada a regularização do registro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530007-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHECK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x ROBERTO SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 466622"
                            ],
                            "466623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491519-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMARINHO MUGATEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0491519-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0491519-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARMARINHO MUGATEX LTDA,LUIZA PEIXOTO SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 313751, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de ARMARINHO MUGATEX LTDA - 33.133.901/0001-00, LUIZA PEIXOTO SANTOS - 438.641.047-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.817,87 (quarenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 98.0070255-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0070255-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0070255-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 001RDDA FLS 334, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3107, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA - 33.026.436/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 0,00 (zero reais) - atualizada até 23/09/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMPREITEIRA SANTA ALEXANDRINA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.500162-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.500162-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA SANTA ALEXANDRINA LTDA,MESSIAS MAZARETH ALVARENGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 126450, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MESSIAS MAZARETH ALVARENGA - CPF 108.453.727-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.382,34 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 27/11/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517348-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DORMIRE COM/ DE MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO NUNES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517348-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517348-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DORMIRE COM/ DE MOVEIS E COLCHOES LTDA,RICARDO NUNES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200011270, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684000840051, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de DORMIRE COM/ DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - 31.629.090/0001-08, RICARDO NUNES - 042.898.278-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.055,25 (oito mil, cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 25/03/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.525840-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELUCAR 244 AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RAMOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525840-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525840-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELUCAR 244 AUTO PECAS LTDA,EDUARDO RAMOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201555384, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205449200214, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELUCAR 244 AUTO PECAS LTDA - 00.893.079/0001-27, EDUARDO RAMOS - 035.659.667-26, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.768,07 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535137-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SMITH DE ALMEIDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535137-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535137-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE TAIKILO LTDA,CLAUDIO SMITH DE ALMEIDA,SERGIO ARTHUR SMITH DE ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202231507, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208565200295, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RESTAURANTE TAIKILO LTDA - 02.297.127/0001-40, CLAUDIO SMITH DE ALMEIDA - 013.523.367-40, SERGIO ARTHUR SMITH DE ALMEIDA - 935.112.647-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.162,94 (vinte mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 30/09/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523843-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x UNISHIP COML/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MOREIRA AZEVEDO NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523843-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523843-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNISHIP COML/ EXP/ LTDA,CARLOS ALBERTO MOREIRA AZEVEDO NEVES,MARCELO SOUZA PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212429200208, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de UNISHIP COML/ EXP/ LTDA - 68.585.033/0001-84, CARLOS ALBERTO MOREIRA AZEVEDO NEVES - 597.716.317-72, MARCELO SOUZA PEREIRA - 001.165.277-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 106.079,88 (cento e seis mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 27/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.515176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM AGENCIAMENTO E LOCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID PINTO SANTANNA DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515176-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515176-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM AGENCIAMENTO E LOCACAO,DAVID PINTO SANTANNA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302507851, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501985200329, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM AGENCIAMENTO E LOCACAO - 02.297.213/0001-52, DAVID PINTO SANTANNA DA SILVA - 011.692.557-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.239,05 (quatorze mil, duzentos e trinta e nove reais e cinco centavos) - atualizada até 29/12/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.516289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GONJOY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS RUBENS SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516289-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516289-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GONJOY COM/ IMP/ EXP/ LTDA,MARCOS RUBENS SOARES DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302636740, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503997200398, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de GONJOY COM/ IMP/ EXP/ LTDA - 04.474.520/0001-97, MARCOS RUBENS SOARES DOS SANTOS - 004.808.677-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.373,52 (oito mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 29/12/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.536332-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COSTA VERDE AGRICOLA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536332-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536332-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COSTA VERDE AGRICOLA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401598707, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600142200446, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de COSTA VERDE AGRICOLA LTDA - 31.933.526/0001-58, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 222.686,26 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 08/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537780-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVATAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537780-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537780-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AVATAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400525647, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207119200425, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AVATAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME - 02.522.599/0001-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.554,90 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543075-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ROSELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543075-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543075-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SANDRA ROSELIA FERREIRA DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 012-RDAA 3986, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13035, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SANDRA ROSELIA FERREIRA DE CARVALHO - 694.309.267-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514156-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514156-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514156-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070500159849, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510017200575, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA - 27.051.192/0001-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 47.503,30 (quarenta e sete mil, quinhentos e três reais e trinta centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.528298-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x REMO EDGAR MACCAGNINI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528298-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528298-0, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REMO EDGAR MACCAGNINI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de REMO EDGAR MACCAGNINI - 495.590.957-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.941,78 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 01/12/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.528851-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x EDUARDO LINARES DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528851-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528851-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO LINARES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDUARDO LINARES DA SILVA - 628.157.337-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.941,78 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 01/12/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.533880-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533880-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533880-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401717294; 7060404181157, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454458200156, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - 73.695.058/0001-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 155.548,77 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 25/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512495-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS ANTONIO RODRIGUES CALDAS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512495-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512495-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCUS ANTONIO RODRIGUES CALDAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5787, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5179, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCUS ANTONIO RODRIGUES CALDAS - 482.956.717-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.515507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KAIROS INSTALAÇAO E MANUTENÇAO LTDA - ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515507-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515507-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KAIROS INSTALAÇAO E MANUTENÇAO LTDA - ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500103618; 7040500032561; 7060402528613; 7060500149129, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200042200543; 10768203002200472; 10768500216200575; 10768500217200510, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de KAIROS INSTALAÇAO E MANUTENÇAO LTDA - ME - 00.102.726/0001-35, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.489,19 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502878-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOGANI PROD ARTISTICAS E SERVIÇOS AUX DO COM LTDA ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502878-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502878-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOGANI PROD ARTISTICAS E SERVIÇOS AUX DO COM LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600509438; 7040400312147; 7060602762946, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204273200445; 10768508378200632; 10768508379200687, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOGANI PROD ARTISTICAS E SERVIÇOS AUX DO COM LTDA ME - 00.694.283/0001-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.540,32 (dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.503998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503998-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503998-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400375287, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603157200413, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO - 021.020.117-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.943,88 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500154-0 FAZENDA NACIONAL x BEE BRASILIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.500154-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.500154-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BEE BRASILIA BOUTIQUE LTDA,WILSON GUEDES RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de BEE BRASILIA BOUTIQUE LTDA - (CPF não cadastrado), WILSON GUEDES RODRIGUES - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.502,20 (oito mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos) - atualizada até 28/03/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519703-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x T M A CONSTRUTORA LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.519703-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.519703-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de T M A CONSTRUTORA LTDA,PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de T M A CONSTRUTORA LTDA - (CPF não cadastrado), PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA - (CPF não cadastrado), LUIZ EDUARDO FAIRBANKS - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.503,77 (onze mil, quinhentos e três reais e setenta e sete centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518242-3 FAZENDA NACIONAL/CEF x RAPIDO RODASIL LTDA E OUTROS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.518242-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.518242-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de RAPIDO RODASIL LTDA E OUTROS,FLAVIO ANTONIO DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de RAPIDO RODASIL LTDA E OUTROS - (CPF não cadastrado), FLAVIO ANTONIO DE SOUZA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.906,17 (trinta e quatro mil, novecentos e seis reais e dezessete centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 466623"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Fls. 183/185 e 186/187:\r\n\r\nTratam-se de requerimentos formulados pelos advogados que compõem o escritório BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO no sentido da liberação de sua banca do munus de curador especial da Executada BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nTal nomeação se justificou pelo fato do escritório ter patrocinado a Executada, em momento anterior - haja vista a existência de renúncia - considerando-se também que esta não atende aos critérios exigidos para assistência pela que a Defensoria Pública da União (que inclusive se encontra em greve, como é público e sabido) .\r\n\r\nAlegam que o único advogado que manteve contato com a Executada seria o advogado Dr. ALVARO BORGERTH, o qual, inclusive, estaria se retirando daquela sociedade.\r\n\r\nApresentam, ainda, uma série de argumentos que dificultariam seu funcionamento nos autos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs justificativas apresentadas pelos advogados signatários das petições me parecem razoáveis, vez que o intuito do juízo é assegurar o direito de defesa da Executada. \r\n\r\nDo exposto, LIBERO o escritório da curadoria dos feitos, porém, mantenho o advogado ALVARO BORGERTH, devendo o mesmo velar pelos interesses da Executada, independentemente de sua anterior renúncia ao patrocínio da causa. \r\n\r\nVisando resguardar os interesses de defesa da Executada, designo outro profissional para funcionar com tal desiderato. Intime-se a Dra. CELIA DALBEN, OAB/RJ 120.830, para patrocinar os interesses da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK nestes autos e nas demais execuções fiscais em fase de leilão, posto que a referida Executado, no momento, se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, mediante mandado, enviando-lhe mídia com cópia integral dos processos virtuais, para que o Parquet avalie a necessidade de atuar nos autos na qualidade de custos legis. \r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das petições atravessadas pelo escritório, assim como desta decisão para as demais execuções. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464425"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216428-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE FERREIRA ALVES) x AUTO PRONTO TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/42. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0270905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x PLAC PLAC PLACAS E METALURGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0017540-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON) x SINDICATO TRABALHADORES IND/ METAL MEC. MAT. ELETR. MUNIC. RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MANOEL COSTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 83/85.\r\n\r\nCite-se o co-executado CARLOS MAONEL COSTA LIMA, no endereço descrito às fls. 86.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 52vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0038190-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PLAC PLAC PLACAS E METALURGIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0043083-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x AGRISA AGRO INDL/ SAO JOAO S/A (Adv. ANA LUISA DIAS DE LIMA) x MARIA CRISTINA FONTES TOURINHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens passíveis de penhora dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 100/105.\r\n\r\nIntimem-se os executados a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 47vº, 48 e 106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0066253-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x QUALITY INTERNACIONAL COURIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA x FERNANDO JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. EGBERTO GULLINO JUNIOR). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 175/176.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0067024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TACHO DE COBRE COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x DENISE PASSOS ANTUNES DO REGO MACEDO x ABILIO CEZAR DO REGO MACEDO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do(s) devedor(es), tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 149/157.\r\n\r\nFls. 39/40: Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 35/36, procedendo-se ao reforço da penhora, se for o caso, para a garantia do juízo em execução.\r\n\r\nIntime-se a co-executada DENISE PASSOS ANTUNES DO REGO MACEDO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.513081-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSA FORTE SUB EMP MAO DE OBRA CONST CIVIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNEI MOUTINHOP E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/31. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 65/68.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522727-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SODINAVA S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcio nal, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/68.\r\n\r\nIntime-se o co-executado GEORGE DE ALBUQUERQUE a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 69.\r\n\r\nFls. 44/45: Oficie-se, conforme requerido pelo credor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521290-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 97/104.\r\n\r\nCite-se a co-executada ELDA PEREIRA SOARES, no endereço descrito às fls. 105.\r\n\r\nCaso reste frustrada a diligência, cite-se por edital.\r\n\r\nCite-se, outrossim, a principal executada, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.507329-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JAPHOTO COM/ E REVELACES LTDA EPP (Adv. SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nÀ vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 04 006160-86, noticiado pela exeqüente às fls. 55/68, prossiga-se com a execução quanto à inscrição 70 4 05 004918. Contudo, defiro a substituição da CDA de fls. 02/11 pela ora juntada às fls. 58/65.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526980-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/35. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.530255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE. . \r\n\r\nEm face da decisão de fls. 11/27, suspendo o trâmite da presente execução fiscal até o julgamento definitivo do processo 2006.5101004434-6, em curso na 7a. Vara Federal.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516015-4 DANILO DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante de fls. 28/61, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522634-7 CARDIOCLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. IAN CHERMONT MICHELOTTO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 335: Defiro o pedido de vista para juntada dos documentos que a Embargante entender necessários ao deslinde da questão, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada dos documentos apresentados e para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522636-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial, devendo o Embargado se socorrer da prova documental, para a qual defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos dos documentos que entender necessários ao deslinde da questão posta sob a apreciação do Juízo.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à Embargada dos mesmos. \r\n\r\nApós ou em caso de inércia do Embargante, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 466432"
                            ],
                            "466413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO. . Fls. 128/143: Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0089298-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PAULO MARCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA). . Fls. 20/21: Defiro o pedido formulado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.525608-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 11/12), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 02\r\n\r\n4 - 2001.51.01.507925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONPART IND/ MECANICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.540667-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO GRANDEZAS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/41.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.517667-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLYGRAN IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27/33.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - EPP (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Fls. 32: Comprove o signatário do pedido de fls. 31 que notificou o mandante, a fim de que providenciasse a substituição, dando-lhe ciência de que, nos termos do art. 45, do CPC, continuará a representar seu constituído por 10 (dez) dias, desde que necessário a lhe evitar prejuízos.\r\n\r\nVindo a manifestação, intime-se a executada a regularizar sua representação processual em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517735-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO SIST NAC DA PREVID E ASSIST SOCIAL ASINPAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da me dida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/25.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço informado às fls. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.540209-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C. M. PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x AVIARIO E MERCEARIA INTENDENTE 1153 LTDA ME E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 25/27.\r\n\r\nCitem-se os executados, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.533497-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIV E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/24.\r\n\r\nCitem-se os executados, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 91.0134911-2 JAMIL CESARIO CURY MIZIARA (Adv. IGNACIO DE ARAGAO, MARLENE FILARDI DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511750-2 MARCIO LANNES DUARTE DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.519305-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H P IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO) x HIGINO A FERNANDES BORGES DOS SANTOS E OUTRO. . Fls. 71: Defiro o pedido do executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nCite-se o co-executado HIGINO ALEXANDRE FERNANDES BORGES DOS SANTOS, nos endereços descritos às fls. 72 e 73.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.526473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VELAS DIVINA LUZ IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão de TANIA DE SOUZA no pólo passivo desta execução fiscal, em cumprimento à decisão de fls. 71.\r\n\r\nDou por citada a referida sócia, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 72/73), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 105/106: Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda ao levantamento da constrição levada a efeito sobre os veículos de Placas nºs. LNK8872 e LON6763\r\n\r\n16 - 2003.51.01.541160-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA APULCHRA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/36: Indefiro o pedido de inclusão do herdeiro da executada, Sr. MOZART OLIVIO STONOGA, muito embora o período do débito ora cobrado esteja abrangido pelo período fixado no artigo 131, II, do CTN, tal não importa autorizar a modificação do pólo passivo, posto que a indicação errônea do sujeito passivo da demanda macula o crédito tributário, a teor do art. 202, inc. I, do CTN c/c o art. 2º, §§ 5º, I e 6º da Lei 6.830/80, que exigem para a regularidade do termo de inscrição em dívida ativa, e correspondente certidão, o correto nome do devedor, no caso o espólio, uma vez que a executada faleceu antes da inscrição em dívida ativa, como demonstram os documentos de fls. 25 e 03.\r\n\r\nSegue-se tal entendimento ao que já ficou decidido pelo Egrégio T.R.F. da 2a. Região, na Apelação Cível 389779, processo 2003.51.02.009655-0/RJ, 7a. Turma Especializada, em 21/03/2007, publicado DJU de 17/04/2007, pág. 370, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE EXECUTADO JÁ FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n- Conforme relatado, trata-se de apelação à sentença que julgou extinta a presente Execução Fiscal, em virtude da nulidade do título executivo que lhe dá fundamento,vez que o executado faleceu antes da inscrição em dívida ativa, não podendo o mesmo figurar no pólo passivo da exação.\r\n\r\n- Por sua vez, o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, tem o escopo de permitir à Fazenda Pública corrigir meros equívocos constatados no título. Entretanto, tal não importa em autorização para modificar o sujeito passivo da obrigação tributária. A indicação errônea do sujeito passivo da demanda macula o crédito tributário.\r\n\r\n- O artigo 202, inciso I, do Código Tributário Nacional, e o artigo 2º, §§ 5º, I e 6º da Lei de Execução Fiscal, exigem para a regularidade do termo de inscrição em dívida ativa, e correspondente certidão, o nome do devedor. Exigência que não é entendida apenas no aspecto formal, mas substancial.\r\n\r\n- Tampouco é caso de responsabilidade dos sucessores, tal como prevista no CTN em seu art. 131, II, posto que referida norma limita a responsabilidade do espólio aos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, ou seja, a data do óbito, o que, diga-se de passagem, é evidente, já que o falecido, como já se disse, não poderia ter débito constituído em nome próprio após sua morte. Logo, ocorrido o fato gerador já após a abertura da sucessão, impossível seria a pretensão de responsabilizar o espólio na condição de sucessor tributário: indispensável seria a sua indicação diretamente como devedor, no termo de inscrição da dívida e, por conseguinte, na certidão de dívida ativa que lhe corresponde e que deve ter os mesmos elementos indispensáveis, dentre os quais a correta indicação do devedor.\r\n\r\n- Recurso improvido.”\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.503851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SINAL S/A SOC/ CORRETORA DA VALORES EM LIQ EXTRA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Intime-se a executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.512629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ONOFRE PEREZ NETTO (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 77/80, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nIntime-se o executado para que informe a localização dos veículos de fls. 25, tendo em vista o bloqueio efetivado às fls. 44/50 bem como para que forneça a correta localização do imóvel de fls. 62 e 68/69.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade do executado, a ser cumprido no endereço de fls. 18.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente dos ofícios de fls. 82, 83, 84/85, 88 e 90. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO SANTA MARCELINA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Recebo, por tempestivas, as apelações de fls. 101/111 da executada e a de fls. 114/121 da exeqüente, em seus regulares efeitos, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ executada, para contra-razões à apelação de fls. 114/121, no prazo legal.\r\n\r\nContra-razões da exeqüente à apelação de fls. 101/111 apresentadas às fls. 123/129.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.519630-9 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta maneira, em homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o Embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, sob pena de dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506809-9 MARIO FELIX HEILMANN (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . ISTO POSTO, indefiro o pedido da Embargada, determinando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508236-2 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Desta maneira, de acordo com a fundamentação supra, tenho que a produção de prova testemunhal, no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDETERMINO a intimação da Embargante, para que justifique a necessidade de perícia requerida, ante a formulação dos quesitos apresentados às fls. 319/320, devendo, caso permaneça seu interesse na produção da prova anteriormente requerida, reformulá-los. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500666-2 M AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 52/53: Em face da manifestação da Fazenda Nacional/Embargada, na qual não se opôs à Sentença proferida às fls. 48/50, dou-a por citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 466413"
                            ],
                            "463014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0064416-2, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE NOVA AMERICA S/A E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 10 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora ás fls. 60 à 70, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 24 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01) 01 (UMA) ERGOMADEIRA MARCA SANTA CLARA - SUCKER, COM CAPAC. PARA 14 ROLOS, MOD. ZT-7 CONTENDO ENROLADEIRA MOD. DEM-B E RESERVATÓRIO DE GOMA, Nº 802519/416 E MOD. LCIII - A QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 272.530,45; 02) 01 (UM) VERIFICADOR DE IMPERFEIÇÕES WESTER TESTER I, COM REGULARÍTIMO, CONTROLE E ESPECTOGRÁFICO, S/IDENTIFICAÇÃO APARENTE - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 109.657,22; 03) (01) UM CONJUNTO GERADOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA CENTROVAC-TRAME, MOD. PVC-3F-C2-D2, REFRIGERANTE ROLL, MOTOR 400CV, Nº DE FAB. 12002 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 59.666,43; 04) (01) UM CONJUNTO GERADOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA SULZER UNITOP, MOD. 1125/216, REFRIGERANTE R-121, MOTOR 472CV, Nº DE FABRICAÇÃO 079-11181-4098 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 88.709,73; 05) 01 (UM) TURBO PARA TINGIMENTO, MARCA OBERMAIER DO BRASIL, CAPACIDADE 140KG, MOD. TURBOSTAT-10, COM SECADOR E TANQUE RESERVATÓRIO, Nº DE FAB. 21439-5 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 106.432,00; 06) 01 (UMA) URIDEIRA CONTÍNUA, MARCA SANTA CLARA SCHLAFORT, COM CAPACIDADE PARA 582 FUSOS, Nº DE FAB. 802520, ANO 1980 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 133.846,31; 07) 02 (DOIS) JOTA BOX (MÁQUINA DE ALVEJAMENTO), MARCA RODNEY HUNT, COM OS SEGUINTES Nº DE FAB. 4138 E 4140 - AS QUAIS CONSTATEI, QUE APARENTEMENTE, SE ENCONTRAM EM BOM DE CONSERVAÇÃO - CADA UMA DELAS FICA AVALIADA EM R$ 110.463,50, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL EM R$ 220.927,00; 08) 88 (OITENTA E OITO) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 210 BATIDAS/MIN., COM EXCENTRÍCO - OS QUAIS CONSTATEI QUE APARENTEMENTE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES EM R$ 58.900,00, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL R$ 5.183.200,00; 09) 46 (QUARENTA E SEIS) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 190 BATIDAS/MIN., COM MAQUINETA STANLEI - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 58.900,00; 10) 42 (QUARENTA E DOIS) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 210 BATIDAS/MIN., - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 58.900,00, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL R$ 2.473.800,00; 11) 68 (SESSENTA E OITO) TEARES AUTOMÁTICOS, PICANOL-RETILINEO, MOD. P6W, LARGURA ÚTIL 3.300MM, 200 BATIDAS/MIN., EXCÊNTRICO - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 46.386,13, FICANDO A AVALIADO EM R$ 3.154.256,84; ENCERRO A PRESENTE REAVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 14.512.425,98 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); 2ª PARTE DA PENHORA: 01) 02 (DUAS) CARDAS S/AUTOLEVELLER LATA 036' PLATTS E96F - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.000,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 02) 01 (UMA) MÁQUINA DE LIMPEZA DE DROPINGS - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 03) 01 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA 375 KG, MARCA CORTBAL - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 04) 01 (UM) CONJUNTO DE 4 FILTROS COM UMA MANGA - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); 05) 01 (UM) FILTRO BATEDOR COM MANGAS - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 06) 01 (UM) FILTRO PARA RESÍDUO P/CARDA, COM MANGAS, COM EXAUSTOR CENTRIFUGO, MOTOR DE 25 CV - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 07) 01 (UMA) CHAVE DE PARTIDA À ÓLEO BROWN BOVERI TIPO CHGG 440 CV 50 HZ 160 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS); 08) 02 (DOIS) PAINÉIS DE FORCA MEDINDO 24X15X15, COM 3 FUSÍVEIS CADA D 100 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 09) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA MEDINDO 40X40X20, COM 3 FUSÍVEIS NH 200 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 10) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA MEDINDO 40X70X12, COM 12 FUSÍVEIS D63A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS); 11) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA EMBUTIDO MEDINDO 40X40X20 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 12) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA EMBUTIDO MEDINDO 40X60X20 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 13) 07 (SETE) PASSADORES MARCA RIETER, MOD. DO/2 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 800,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS); 14) 04 (QUATRO) PRÉ-PASSADORES MARCA RIETER, MOD. DO/2 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NOP VALOR UNITÁRIO DE R$ 700,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL OITOCENTOS REAIS); 15) 01 (UMA) MAÇAROQUEIRA HOWA MOD CM 714 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS); 16) 03 (TRES) MAÇAROQUEIRAS MARCA PLATTS , CAP. 138 FUSOS MOD. MS-2, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); 17) 03 (TRES) MAÇAROQUEIRAS MARCA RIETER, CAP. 108 FUSOS MOD. F1/1, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 8.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); 18) UMA REUNIDEIRA MARCA WHITIN, MOD. SUPER LAP H1714, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 19) 1 (UMA) BINADEIRA MARCA HAMEL, CAP. 120 FUSOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 20) 2 (DUAS ) ESTAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS PARKS CRAMER, MOD. HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 14.000,00; 21) 8 (OITO) FILATÓRIOS ITAMASA FIORO MOD. L 2, E, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS); 22) 1 (UM) ESTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS MAGICFIL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADO EM R$ 9.000,00; 23) UM FORNO MECÂNICO PARA DESEMCAPAR ROLINHOS MARCA DRONSFIELDS HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); 24) 1(UMA) RETIFICA DE ROLINHOS MARCA PETER WOLTERS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 11.045,00 (ONZE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS); 25) 4 (QUATRO SISTEMA DE SOPRO E ASPIRAÇÃO MARCA PARKS CRAMER, SOBRE 8 FILATORIOS, COM SISTEMA DE DESCARGA , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 9.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 36.000,00; 26) 4 (QUATRO) QUATRO SISTEMA DE SOPRO E ASPIRAÇÃO MARCA PARKS CRAMER, MOD. HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 9.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 36.000,00; 27) 2 (DOIS) TERMOHIGROGRAFO MARCA FOX -BORO, TIPO GLASS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALO UNITÁRIO E R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 28) 3 (TRES) RETROCEDEIRAS BARMAG MOD HD2F, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 17.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS); 29) 1 (UMA) RETORCEDEIRA MARCA HAMEL, CAP. 240 FUSOS, MOD. 4?120, MONTADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL); 30) 1 (UMA) CONICALEIRA TIPO AUTOCONER, MARCA SCHILAFHOSRST, MOD. 107 GKS, CAP. 50 FUSOS, COM CATADOR AUTOMÁTICO PARA CADA 10 FUSOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); 31) 1 (UMA) TALHA ELÉTRICA COM MONOVIA, CAP. 1000KG SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 3.560,00 (TRES MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); 32) 1 (UMA) COZINHA DE GOMA PARA SERVIÇO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 33) 1 (UM) PONTE ROLANTE COM 2 TALHAS ELÉTRICAS S/ MARCA , CAP. 1 TON. , C/1 VELOCIDADE NOS SENTIDOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ; 34) 1 (UM) TURBO COZINHADOR DE GOMA MARCA SANTA CLARA, MOD. TK500, CAP. 500KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); 35) UM MEDIDOR DE UMIDADE E VELOCIDADE MAHLO/TEXTOMETER, MOD. RMS-7, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 36) 1 (UMA) BOMBA DE CIRCULAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE GOMA, CAP. 500L/ MIN. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ; 37) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX PARA DEPOSITO DE GOMA COM MEXEDOR, CAP. 1600 LITROS, MOD. TK500, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 38) UMA BALANÇA MECÂNICA COM BRAÇO MARCA FILIZOLA, CAP. 200KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 39) 2 (DOIS) CARROS HIDRÁULICOS MANUAL PARA 2 ROLOS DE URDEME S/ MARCA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 40) 6 (SEIS) MÁQUINAS DE ATAR FIO, MARCA TITAN, CAP. 300 NOS/MIN, COM CAVALETES, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 5.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 41) 1 LAVADEIRA SEM MARCA, LARGURA ÚTIL 2,20 VELOCIDADE 15,00 M/MIN, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ R$ 5.580,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS); 42) 1 (UMA) MERCERIZADEIRA DE ROLOS MARCA SANTA CLARA, LARGURA ÚTIL 2,35M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS); 43) 1 (UMA) MERCERIZADEIRA DE CORRENTES MARCA TEXIM, LARGURA ÚTIL 1,55M, COM SECADOR DE 3 COLUNAS E 10 CILINDROS/ COLUNA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIA EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); 44) ) 2 (DUAS) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 2,40X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 45) 2 (DUAS) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 3X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 46) 4 (QUATRO) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 2,20X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 47) UM CONJUNTO DE TINGIMENTO TERMOSOL, ÓLEO TÉRMICO, MARCA TEXIMA, MOD. FTHP36 FH 360, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIDA EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); 48) DOIS FOULARD, MARCA REISKY, TIPO 222-11/1'.800, LARGURA ÚTIL 1.600MM, COM ENDIREITADOR DE TRAMA E CASTELO DE ENTRADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS); 49) DOIS FOULARD, MARCA TEXIMA (PB-II), COM TRES CILINDROS, LARGURA ÚTIL 2,050MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 50) 4 (QUATRO) JIGGER MARCA TEXIMA, CAP 600 METROS, LARG. 1700 MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); 51) 2 (DUAS) LAVADEIRAS COM SECADEIRAS, MARCA SANTA CLARA, C7 CX DE LAVAÇÃO E ROULARD E SECADORA A VAPOR, LARGURA ÚTIL 2000 MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300.000,00; 52) 2(DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR CORDA COM 4 BARCAS CONJUGADAS, FOULARD TEXIMA, SECADOR DE 3 COLUNAS C/ CILINDROS / COLUNA E CASTELO DE SAÍDA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); 53) 1 (UM) SECADOR A VAPOR, ABERTO C/ 2 COLUNAS, 8 CILINDROS POR COLUNA, LARGURA ÚTIL 2.200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS); 54) 2 (DOIS) SISTEMAS HIDRÁULICOS PARA ACIONAMENTO DE ROLO DE TECIDO MARCA WUPPERTAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 55) 2 (DOIS) TANQUES CILINDROS VERTICAIS, AÇO INOX, DIAM. 850X750 COM AGITADOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS); 56) REPETIDORA DE FILME NORMAL, MARCA HARLACHER URDOFT/ZCH 182X360, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS); 57) 1 (UMA) REPETIDORA DIGITAL MARCA HARLACHER AG MODELO H110, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ,QUE FICA AVALIADA EM R$ 93.000,00; 58) 1 (UMA) BALANÇA PRATO , MARCA FILIZOLA, CAP. 5KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS); 59) 1 (UMA) COLADEIRA DE ANELEM CILINDRO SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 1.950,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS); 60) 1 (UMA) DE DESEMBALADORA DE CILINDRO, TIPO CUBA, SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS); 61) 1 (UMA) DE DESGRAVADORA DE CILINDRO, AQUECIMENTO ELÉTRICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 1.960,00 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 62) 1 (UM) ESMERIL DE BANCADA S/ MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS); 63) 1 (UMA) ESTUFA POLIMERIZADA PARA CILINDROS, AQUECIMENTOS ELÉTRICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 6.560,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); 64) 1 (UMA) GRAVAÇÃO DE CILINDRO MARCA BUSER, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); 65) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX PARA LAVAR CILINDROS 0,80X2,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 66) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX 0,80X1,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); 67) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX 2400X700X400, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS); 68) 1 (UM) TERMOFIXADOR MARCA TEXIMA, AQUECIMENTO A ÓLEO TÉRMICO, C/ FOULARD E PRÉ -AQUECEDOR ELÉTRICO, LARGURA ÚTIL 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 58.000,00 (CINQÜENTA UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 69) 1 (UMA CALANDRA MARCA PERKINS HIDRÁULICA LARGURA ÚTIL 2250MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS); 70) 1 (UMA) CALANDRA MARCA REISKY LARGURA ÚTIL 1600MM, MOD. 212-40, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS); 71) 1 (UMA) ENFESTADEIRA S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 1500MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 72) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA HUNT MOSCROP, LARGURA ÚTIL 1600 C/ J. BOX, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS); 73) 1 (UMA) SANFONIZADORA MARCA MENSCHINER, MOD. 122-82, HIDRÁULICA LARGURA ÚTIL 1500MM, 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA MATISA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS); 74) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA MATISA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS); 75) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA MARCA U. SPECIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA REAIS); 76) 4 (QUATRO) REVISADEIRAS DE TECIDO S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 1700MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.270,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.080,00 (CINCO MIL E OITENTA REAIS); 77) 8 (OITO) REVISADEIRAS DE TECIDO S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.370,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 10.960,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 78) 1 (UMA) BALANÇA DE PRATO, MARCA FILIZOLA, CAP. 15KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 79) 1 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA, MARCA TOLEDO, CAP. 50KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 80) 1 (UM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE, MOTOR 15CV KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 81) UMA GUILHOTINA PARA TECIDOS MARCA EMPAL, MECÂNICA MOD. PA , TIPO JM, LARGURA ÚTIL 300MM KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE FICA AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 82) 1 (UMA) MÁQUINA DE DUPLO ENFESTO, MARCA WALTER PORTEIRO, MOD. ED KG, EM BOM ESTADO DE AVALIAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 83) 1 (UMA) BALANÇA RODOVIÁRIA MARCA CHICAGO MOD. 815, CAP. 60 TON, MECÂNICA PLATAFORMA 18X3, Nº 4951 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); 84) (151 CENTO E CINQÜENTA E UM) CARROS ROLÃO PARA TECIDOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 75.500,00 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 85) 2 (DOIS) ELEVADORES DE CARGA, TINTAS 1 TON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 86) 1 (UM) MEXEDOR DE COLUNAS , EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE FICA AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 87) 7 (SETE) MEXEDORES DE TINTA EM AÇO INOX, DIAM. 0,90X0,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); 88) 3 (TRES) MEXEDORES DE TINTA DE COLUNA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 700,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS); 89) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,90X0,95, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 90) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX DIAM. 0,80X1,00MT, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 91) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,87X0,55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIA EM R$ 300,00; 92) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,80X0,85, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); 93) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 1,17X1,10, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.800,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); 94) 7 (SETE) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,90X1,00, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); 95) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX C/ MEXEDOR E BOMBA 0,80X0,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 96) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX S/ MEXEDOR 0,68X0,65, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 97) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX S/ MEXEDOR 0,87X0,55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 98) UM (UM) UMIDUTO MARCA BANSON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 8.370,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS); 99) 2 (DUAS) BALANÇAS ELÉTRICAS TOLEDO, MOD. 2180,3TI/II, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); 100) 1 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA DA MARCA CORTBAL, CAP. 375KG 55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 101) 1 (UMA) EMPILHADEIRA MARCA TOYOTA, MOD. 4 FG-25, COMBUSTÍVEL GLP, CAP. 2.500KG, ALTURA DE ELEVAÇÃO 4,00M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS); 102) 2 (DUAS) ESTEIRAS TRANSPORTADORAS VELOX COM MOTOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 103) 1 (UMA) ESTEIRA TRANSPORTADORA SEM MARCA 4700MM, COMP. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS); 104) 1 (UMA) ESTEIRA TRANSPORTADORA SEM MARCA 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS); 105) 2 (DUAS) GRAMPEADEIRAS PNEUMÁTICAS MARCA POLY-CLIP, MOD. BR-8012, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 630,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.260,00 (UM MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS); 106) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE ARQUEAR FITA, PNEUMÁTICAS S/ MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 413,00 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 826,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS); 107) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE ARQUEAR STRAPAK MOD TP 202, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 108) UM AMPLIADOR MARCA FUJI, MODELO ENLARGER S69, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS); 109) 1 (UMA) RAMA DE AMOSTRA ERNST BENZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS); 110) 1 (UM) APARELHO DE TESTE E RESISTÊNCIA A RASGO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 111) 1 (UM) APARELHO FLUOTEST UNIVERSAL TIPO 5201, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 112) 1 (UM) APARELHO MEDIDOR DE PH, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 113) 1 (UMA) BALANÇA ANALÍTICA METTLER, MOD. AB-204, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS); 114) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO METLER TOLEDO AB204, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 115) 1 (UMA ) BALANÇA METLER PC2200, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ (UM MIL E CEM REAIS); 116) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO COM 2 PRATOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 117) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO ELMENDORF TERING TESTER, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 118) 1 (UMA) CENTRIFUGA MARCA LOMBART SUPER, CAP. 10KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS); 119) 1 (UMA) CROKMETER PARA TESTE DE FRICÇÃO JAMES HEAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS); 120) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE TECER MALHA, MAVER DO BRASIL, TIPO BNSNSIS-30, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 15.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 121) 3 (TRES) AFTER COOLER WORTHINGTON, PARA SECAR O AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS); , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); 122) 1 (UM) APARELHO DE SOLDA OXI-ACETILENO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 123) 1 (UM) AQUECEDOR DE ÓLEO TÉRMICO MARCA KONUS, TIPO K2.0/25, SÉRIE 5491, CAP. 2000KCAL/H, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); 124) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATICAÇÃO DE AR NR 06 (TECELAGEM), MARCA SULZER, C/ 1 FILTRO ESTÁTICO DE PÓ, 1 BOMBA CENTRIFUGA WEISE MOTOR 60 CV, 372 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 30CV, 2 VENTILADORES DEINSUFLAMENTOMOTOR 20C, 1 LAVADOR DE AR , EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 125) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATICAÇÃO DE AR NR 01 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 1 FILTROS ROTATIVOS DE AR, DIÂMETRO 1500X4000 COMP., 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 BOMBA CENTRIFUGA DE CIRCULAÇÃO MARCA KSB, MOTOR 40CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, 1 LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 126) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 02 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 127) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 03 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 128) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 04 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 129) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 05 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 130) 01 (UM) COLETOR DE PÓ TIPO CICLONE COM EXAUSTOR CENTRIFUGO, BERNAUER, MOD. BCN-2045200M3/MIN., PRESSÃO 500MCA, MOTOR 50CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS); 131) 1 (UM) COMPRESSOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA CENTRAVAC- TRAME, MOD. PCV-3F-C2-D2, REFRIGENRANTE R-11, MOTOR 400 AMP. , EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS); 132) 1 (UM) COMPRESSOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA SULZER UNITOP, 1125/216, REFRIGERANTE R-12, MOTOR 472 AMP., EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS); 133) 20 (VINTE) UMIDUTO MARCA BANSON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.500,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS); 134) 4 9QUATRO) AUTO-TRAFO 125KVA TRIFÁSICO 440/420/440/380V, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 1.870,00 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PERFAZENDO TOTAL DE R$ 7.480,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS); 135) 1 (UM) BANCO DE BATERIAS 125V NIFE, COM 92 BATERIAS E NÍQUEL CADNIO, TIPO KPM 25P M60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 12.850,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); 136) 2 (DOIS) BANCOS DE CAPACITORES GE, C/ 4 CAPACITORES 30 KVAR 440V, TRIFÁSICO 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); 137) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, ANO 1989, 30 KVAR 411, 04MF 39, 4ª 440V 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 138) 3 (TRES) CAPACITORES INBRASCAP, 40KVAR 52 48A 60 HZ TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 139) 2 (DOIS) CAPACITORES INDUCON, 25 KVAR 440V, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , VALOR UNITÁRIO DE R$ 120,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS); 140) 9 (NOVE) CAPACITORES INDUCON, 30 KVAR 440V, 60KZ 411, 04MF, 394A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 260,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.340,00 (DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS); 141) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, 30 KVAR 411, 60HZ 39,4A, TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 142) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, 30 KVAR 440 V, 60HZ 39,4A, TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 143) 3 (TRES) CAPACITORES INDUCON, 30 KVAR 440 V 45, 6A 551,1 MF 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VALOR UNITÁRIO R$ 120,00; PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS); 144) 2 (DOIS) CAPACITORES ITEL, 30 KVAR 39, 4A, 440V 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 145) 1 (UMA) CALANDRA ELÉTRICA C/ 3 ROLOS 1,70, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS); 146) 1 (UMA) CALANDRA LARGURA ÚTIL 2000MM, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS); 147) 1 (UMA) MÁQUINA DE FAZER VIROLA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS); 148) 1 (UM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE, S/ MODELO MOTOR 5CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 149) 1 (UM) CONJUNTO DE SOLDA OXI-ACETILENO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 150) 1 (UMA) CORTADEIRA DE CHAPA, MARCA PULMAX, CAP. ATÉ 3,00M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS); 151) 1 (UM) DUROMETRO, MARCA OTTOWOLPERT WERKG, TIPO H5-71-A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 152) 1 (UM) ESMERIL DE COLUNA, MARCA JOWA, POTENCIA 3CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 153) 1 (UM) ESMERIL DE COLUNA,S/ MARCA, POTÊNCIA 1/2CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 154) 1 (UMA) FRESA RADICAL AUTOMÁTICA TOS MOD. TIPE V40, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); 155) 1 (UMA) FRESA UNIVERSAL, MARCA BROWN E SHARPE, CAP. 1200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS); 156) 1 (UMA) FRESA UNIVERSAL, MARCA MOVIBASA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS); 157) 1 (UMA) FREZADORA, MARCA RENANIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS); 158) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA 16MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 159) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA 16MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 160) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 161) 1 (UMA) FURADEIRA DE COLUNA 25MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 162) 4 (QUATRO) GERADORES DE SOLDA, MARCA SILDARK, MOD R-250, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 163) 1 (UMA) GUILHOTINA MECÂNICA MARCA ROCCO, MOD. T2050, 2000MM, CAP 1/4 “, AVALIADO EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS); 164) 1 (UM) GUINCHO HIDRÁULICO MARCA ZELOSO, CAP. 1.000 KG, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS); 165) 1 (UMA) LIXEIRA DE DISCO S/ MARCA, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 166) 1 (UMA) MESA DE DESEMPENHO 2000X1200, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 167) 2 (DUAS) MOTOS ESMERIL DE BANCADA, POTENCIA 1,5 HP, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00, PERFAZENDO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 168) 1 (UMA) MOTO ESMERIL DE COLUNA, POTENCIA 5 CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 169) 2 (DUAS) PLAINAS, MARCA MERMOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 3.000,00, PERFAZENDO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL RAIS); 170) 1 (UMA) PLAINA MARCA ZORCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 171) 1 (UMA) PLAINA MARCA ZORCA, CAP. 600MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 172) 1 (UMA) PONTE ROLANTE MANUAL, COM TALHA MANUAL, CAP. 1000 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 173) 1 (UMA) PONTE ROLANTE MECÂNICA, COM TALHA MANUAL, CAP. 1,5 TON., EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 174) 1 (UMA) RETIFICA DE MESA /PARALELA, MARCA HERBERT HUNT, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 175) 1 (UMA) RETIFICA VERTICAL MARCA IDESUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 176) 1 (UMA) SERRA ELETRO - HIDRÁULICA, MARCA FRANHO, TIPO S-500, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 177) 1 (UMA) SERRA ELETRO - HIDRÁULICA, MARCA FRANHO, TIPO S-900, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 178) 1 (UMA) SERRA FITAL PARA METAIS, MARCA DOUALL, CAPA ½”, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 179) UM TORNO MECÂNICO, MARCA PROMECA, BARRAMENTO 1500MM , PONTA 1200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000,00; 180) 1 (UM) REGULAMENTO USTER, MOD. UT1-IPI, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00. AVALIAÇÃO DA 2ª PARTE DA PENHORA R$ 3.103.176,00 (TRES MILHÕES, CENTO E TRES MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS). AVALIAÇÃO DO MONTANTE DESSA PENHORA R$ 17.615.601,98 (DEZESSETE MILHÕES SEISCENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias mês de janeiro do ano de dois mil e oito. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino.\r\n\r\nId: 463014"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594932-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICO JURIDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n2 - 97.0066797-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x C M K COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 98.0037480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ILAN SUSSMANN E OUTROS (Adv. PAULO FONTENELLE). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 53.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DOS 1 º 2 º E 3 º EXECUTADOS, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n4 - 98.0066336-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONFECCOES ROSSIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MANUELA FERRAZ PEIXOTO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 99.0030970-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ROBERTO TORRES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n6 - 99.0035109-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 99.0072657-0 FAZENDA NACIONAL x EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA) x PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO e PEDRO JARBAS MERLO, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n8 - 2001.51.01.520034-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIBRA INTERNACINAL DESPACHOS LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x RIOFLOCO IND/ COM/ DE FLOCAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n10 - 2002.51.01.508604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x ELETRICA PAVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 2002.51.01.516234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN) x PAUL FREDERICK DUVAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DOS CO-RESPONSÁVEIS, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n12 - 2002.51.01.517398-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DIVICARLE REFORMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MASAYUKI OMURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2003.51.01.524706-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2003.51.01.542668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RANU'S EMPREITEIRA LTDA (Adv. MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS) x ROBERTO ARNALDO NUDELMAN. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DOS CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n17 - 2004.51.01.503594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n18 - 2004.51.01.512847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTROS. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n19 - 2004.51.01.515994-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. BIANCA GRANEIRO LACERDA, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2004.51.01.516476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n21 - 2004.51.01.525476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TANIA MARIA CAVALCANTE (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511974-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FILTECH REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DO CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n24 - 2005.51.01.520779-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528109-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EROS FIDELIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535372-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SHEILA DOS SANTOS VIEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.514885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D'ABE-X COMERCIAL LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533611-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos 1 º e 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2007.51.01.504246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORIAL HERKENHOFF E MOREIR ASSOCIADOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 458199"
                            ],
                            "461565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036416-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO V. M. SALVINI) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO). . Fls.168ss. A questão referente à ilegitimidade passiva do Espólio excipiente já foi objeto de decisão por parte deste Juízo (fls.130-131), decisão essa inclusive impugnada através de agravo de instrumento ainda não julgado. Portanto, não cabe, em princípio, repisar a matéria.\r\n\r\nNo tocante à prescrição, a matéria somente pode ser apreciada convenientemente através dos competentes embargos de devedor, pois é imperioso conhecer a data em que o crédito foi definitivamente constituído e se houve causas extrajudiciais de suspensão ou interrupção, como, por exemplo, o REFIS, cuja adesão foi informada pela própria devedora principal às fls.38. Portanto, descabe conhecer, na presente via processual, de semelhante alegação.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. \r\n\r\nAguarde-se a resposta ao ofício anteriormente expedido. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.535379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x GRILL INN RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MOTA ESTEVES E OUTROS (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA). . Acolho a oferta realizada às fls.93.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da mesma em face do co-responsável MANOEL GUERREIRO DE MESQUITA.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o cônjuge JOCÉLIA RABELO DA SILVA MESQUITA da referida penhora.\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópia de fls.100. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.512104-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LSI- LOGISTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE FELICE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518917-0 AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO) x INTERGEN DO BRASIL LTDA.. . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522296-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO E OUTROS (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES, HENRIQUE FAJN). . Fls.95. Intime-se a pessoa jurídica executada para recolher o saldo remanescente para garantia integral do débito, obtendo-se junto à secretaria deste Juízo a respectiva guia.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.510711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FERNANDO FERREIRA CAMEJO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Intime-se a parte executada para garantir a presente execução, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição e extinção dos embargos autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.510986-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU). . Intime-se a parte executada para garantir o juízo ou nomear bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena constrição e extinção dos embargos autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519222-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA). . Deixo de apreciar as alegações apresentadas pelos executados ás fls. retro, por tratar-se de matéria a ser apreciada em sede de embargos à execução, inclusive já opostos sem a devida garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se todos os executados para efetuar depósito em garantia ou oferecer bens à penhora, no prazo comum de 5(cinco) dias, sob pena de constrição. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506295-3 PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . À vista do disposto às fls.4 do PA em apenso, que efetivamente encerra cobrança do SAT em relação a diversas competências, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, para, tornando sem efeito a decisão de fls.526, apenas no que fora provida, restabelecer a questão B de fls.487, para fins de perícia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Prossiga-se com os demais termos das decisões recorridas.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506386-0 SAO GERALDO MINI TOUR CARGAS S/A (Adv. JOSE MARTINS DOS ANJOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade parcial do crédito inscrito em Dívida Ativa da União sob o número 20291000054-88, a fim de reduzir o valor do principal com vencimento em 31.05.83, da respectiva multa de mora e de cada um de seus acréscimos no equivalente a 34,48% (trinta e quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do valor cobrado originalmente.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.533550-5 LSI- LOGISTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE FELICE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada ás fls.15 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.533553-0 FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.533554-2 ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.533555-4 JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.533556-6 ANDERSON JULIAO DE SOUZA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.533557-8 AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.533558-0 MARINA ZAPPA FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.533562-1 INTERGEN DO BRASIL LTDA. (Adv. ROBERTO BARRIEU, MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2007.51.01.533569-4 JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES, HENRIQUE FAJN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500435-9 FERNANDO FERREIRA CAMEJO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.500621-6 PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461565"
                            ],
                            "464244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0056061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANGLO-AMERICANO PARA LTDA (Adv. MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, no prazo de 5 dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.\r\n\r\n2 - 99.0083699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TEIXEIRA MELO MAT/ DE CONST/ LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x JOSE FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Em verdade, num julgamento recentíssimo, o STJ acabou de unificar as posições de suas turmas no sentido da orientação adotada pela decisão agravada (RESP 842903).\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDou por citada a PJ executada pela sua apresentação espontânea e regular nos autos (fls. 56/64). \r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face da pessoa física JOSE FIRMINO DE SOUZA.\r\n\r\nCumpridos os trâmites legais, voltem.\r\n\r\n3 - 99.0084042-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA/ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.518974-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, CLAUDIO POTY LISBOA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521109-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERSIANAS PLANALTO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICAR DO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA E OUTROS. . A proposta de penhora de faturamento no percentual de 1%, apresentada pela parte executada mostra-se inviável para satisfazer a dívida em prazo razoável, caso sejam considerados apenas seus resultados de fls.104 a 116. Um faturamento mensal nunca superior a R$ 10.000,00, com efeito, jamais será capaz de satisfazer uma dívida hoje superior a 1,5 milhão de reais. \r\n\r\nOutrossim, os elementos trazidos pelo INSS (fls.128ss) mostram uma empresa bem estruturada no mercado, e que se apresenta como líder em seu segmento comercial, afirmando ter efetuado maciços investimentos em atividades esportivas. Tudo isso, já descontados os exageros naturais à atividade publicitária, soa inteiramente incompatível com a contabilidade pré-falimentar apresentada pela empresa a este Juízo, em números que perdem por completo sua credibilidade.\r\n\r\nEm casos tais, deve ser considerada a hipótese de nomeação de administrador externo à empresa para que efetive o levantamento de sua real capacidade de pagamento e dê formatação e cumprimento a um plano de administração, nos termos do art.677, do CPC.\r\n\r\nTodavia, no intuito ainda de evitar a medida extrema, concedo à parte executada o prazo de dez dias para formular um plano de pagamentos que permita a quitação da dívida num prazo máximo de 60 meses. Findo o prazo, sem resposta positiva, voltem-me para prosseguimento, nos termos do art.677ss., do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.502744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DMA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO MOLINARO) x DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2002.51.01.513873-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x ARMANDO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam. O fato de o INSS, ainda em sede administrativa, ter reconhecido a co-responsabilidade das pessoas físicas listadas na CDA impede o exame conclusivo da questão no presente momento processual, pois é necessário conhecer os termos administrativos de tal inclusão, o que somente é possível através da jurisdição cognitiva.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, ciência ao exeqüente .\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523253-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x TUZZI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROCHA E OUTROS (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 16 e 34- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS às fls. retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face da PJ executada no endereço de fl. 65.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.537797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACOPEIA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCO DE KRUSE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição cautelar sobre o veículo placa LBT 8145, eis que não pertencia mais ao co-responsável por ocasião da determinação judicial, caracterizando-se, assim, a boa-fé do terceiro. \r\n\r\nTendo em vista a concordância do exeqüente à fl. 51, promova a parte executada inicialmente o depósito do valor de R$ 33.000,00, código 7525 em guia de depósitos judiciais da SRF-MF, no prazo de 5 dias, devendo também recolher a partir do mês seguinte os valores correspondentes a R$ 377,90, em 60 parcelas iguais, utilizando-se a data do depósito inaugural (50%) para o vencimento das parcelas, sob pena de constrição online. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.539639-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR E OUTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516728-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x GRUPO EDUCACIONAL REI LTDA (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x JEFFERSON EDUARDO DORNE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Obtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de ANTONIO ADEMAR DE FREITAS. Havendo novo endereço, renove-se a diligência de fl. 79.\r\n\r\nApresente a parte executada, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, bem como, diante de fls. 18, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, apenas seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nQuanto ao pleito do exeqüente de intimação para apresentação da alteração do contrato social, INDEFIRO-O, eis que tal providência compete a autarquia exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510254-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND). . Manifeste o executado sobre fls. 36ss, em 5 dias. Após, voltem.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROZILENE BELLUCIO CABETE (Adv. CARLA NOGUEIRA DA SILVA). . Fl. 20- O valor assim como o DARF prenchido para regular pagamento do débito exeqüendo poderá ser obtido no sítio da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br). Prossiga-se com fl. 14. P.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DINAMO DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de cancelamento às fls. retro, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da presente autuação a inscrição 70204012671-59.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito quanto às inscrições 70204012670-78 e 70604022118-49, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504526-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). . Vistos .\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam .\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 162, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a satisfação do crédito público atualizado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511416-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade do título executivo extrajudicial não há vestígio de nulidade na CDA, os requisitos legais para a validade da CDA não são de cunho formal, mas essencial. Visam permitir a correta identificação, por parte do devedor, do exato objeto da execução, com todas as suas partes constitutivas (principal e acessórios), com os respectivos fundamentos legais, de modo que aquele possa adimplir a obrigação ainda no início do feito executivo, tornando desnecessária a execução forçada, ou, ao resistir à pretensão do credor, manusear amplamente sua via de defesa, notadamente pelos embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a CDA do exeqüente possui a data da inscrição do débito fiscal, indicando o período de apuração, valor do débito e data do vencimento, acrescido de multa, com toda fundamentação aplicável na apuração do débito exeqüendo. \r\n\r\nNão há exigência legal de apresentação do processo administrativo gerador do crédito juntamente com a inicial da execução fiscal. Demais disso, de posse de seu número, a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. Assim, não se deve falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Renove-se a diligência citatória da pessoa jurídica no novo endereço fornecido pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514110-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Cumpra a parte executada o r despacho de fl. 85, trazendo as cópias autenticadas das DCTF's pertinentes ao débito. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.535419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO). . Segundo a mais autorizada jurisprudência, é possível o conhecimento de alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, somente quando não haja necessidade de dilação probatória (STJ, R. Esp. 680776/PR, rel. Min. LUIZ FUX, 1a. Turma, DJ 21.03.2005, p.289).\r\n\r\nIn casu, a parte excipiente em nenhum momento, na sua peça de bloqueio, mencionou a interposição de recurso administrativo, mas deu a entender a existência do processo administrativo contraditório (fl. 23).\r\n\r\nCom efeito, para a adequada e segura verificação, a priori, da ocorrência do prazo prescricional em relação aos vencimentos dos débitos exeqüendos, exige amplo exame do feito administrativo quanto aos termos inicial, suspensivo e interruptivo dos prazos, o que configura dilação probatória incompatível com a presente via.\r\n\r\nPor faltar elementos suficientes nos autos, a alegação de ocorrência de prescrição não pode ser apreciada no momento.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, reservando-me a eventual reapreciação em sede de embargos, quanto à prescrição.\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, em 5 dias, providenciar a garantia espontânea do feito, sob pena de constrição on line. Preclusa, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508045-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTRUCTION INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os presentes ao SEDJE para excluir da presente autuação a inscrição 70799007262-48 face à extinção noticiada às fls. retro.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito quanto às inscrições 70699027786-47 e 70403000933-03, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nAguarde-se em secretaria pelo prazo de 180 dias, quando os autos deverão retornar ao exeqüente para informar sobre a concessão de parcelamento ordinário da inscrição derivada 70699070820-20.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510674-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x N B PANIFICACAO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526553-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546089-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FERNANDO C. M. FERREIRA ASSES BIOMEDICA LTDA (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2007.51.01.503069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DROG TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA). . Excluo do feito a inscrição n º 7060401333150. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para informar se houve a apresentação dos documentos de fls. 35ss perante a SRF. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a parte exeqüente. Do contrário, voltem.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.503817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA). . Tendo em vista a informação do exeqüente às fl. 96, SUSPENSO o feito executivo somente em relação a inscrição n º 7020600830007.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o pagamento ou oferta de bens em relação as demais inscrições, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.504385-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DM-7 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.504691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELBIO CALIL DE QUEIROZ (Adv. MANUEL CARNEIRO DE MELLO). . Fls. 16/17- Indefiro o pleito de sobrestamento, eis que não há previsão legal para tal pedido.\r\n\r\nProssiga-se com fl. 11, item “3”.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.505461-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HIDROTECNICA INSTALAÇOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA. . Diante da notícia de extinção, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da presente autuação a inscrição 70201004263-71. \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto às demais inscrições, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2007.51.01.506949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ROMEU GARCIA BASTOS). . Fls. 19- As cópias dos depósitos apresentadas pela executada, além de não estarem autenticadas, não apresentam, a priori, correlação com a presente dívida exeqüenda. Posto isto, INDEFIRO o pleito de fl. 19. \r\n\r\nIntime-se a executada para pagamento ou oferta de bens, no prazo de cinco dias, bem como para regularizar sua representação processual apresentado o instrumento procuratório, no prazo de 5 dias. Silente, prossiga-se com penhora on line.\r\n\r\nAnote-se provisoriamente a inscrição 20771/RJ (fl.19).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.510679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOÃO RONEDILO MARQUES DA SILVA. . Está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento das inscrições 70103004366-59 e 70103004367-30, ora sob execução. Por isso, SUSPENDO as cobranças das mesmas. Quanto a inscrição nº 70107014965-04, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511212-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv. PAULA REGINA MACEDO DE MATOS). . Admito a inicial. Tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos do executado através de sua representante legal, dou-o por citado.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar no pólo passivo o espólio de SADY DE ARAÚJO BRAGA, haja vista a informação de falecimento do executado (fls.11).\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento alegado às fls.retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado.\r\n\r\n02\r\n\r\n31 - 2007.51.01.523555-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DA LUZ BELSITO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 464244"
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                                "*02028005000019882008*\r\n\r\nEDI.0050.000198-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA LOS HERMANOS FOMENTO MERCANTIL LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533247-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LOS HERMANOS FOMENTO MERCANTIL LTDA, CPF/CNPJ nº 00.921.313/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90042514, inscrição n.º 520710, inscrita em 30/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462584"
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                                "*02028005000019922008*\r\n\r\nEDI.0050.000199-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA CRISTINA RAYMUNDO CORDOVIL, PROCESSO N.º 2004.51.01.543287-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIA CRISTINA RAYMUNDO CORDOVIL, CPF/CNPJ nº 848.536.547-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18519, inscrição n.º 2553, inscrita em 23/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462585"
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                                "*02028005000020012008*\r\n\r\nEDI.0050.000200-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAN SASSO IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533469-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRAN SASSO IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.332.067/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º FGRJ000009457, inscrição n.º 13560, inscrita em 10/11/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 62.718,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462586"
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                                "*02028005000020162008*\r\n\r\nEDI.0050.000201-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRECISION RENTAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503210-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRECISION RENTAL LTDA, CPF/CNPJ nº 03.010.987/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513495200618; 10768513496200662; 10768513497200615; 10768513498200651, inscrição n.º 7020600683705; 7060603024655; 7060603024736; 7070600419702, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.795,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462587"
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                                "*02028005000020352008*\r\n\r\nEDI.0050.000203-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA SIMONE MACHADOR RUY CARNEIRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513158-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIMONE MACHADOR RUY CARNEIRO, CPF/CNPJ nº 535.748.690-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13652, inscrição n.º 13652, inscrita em 31/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 375,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462589"
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                                "*02028005000022282008*\r\n\r\nEDI.0050.000222-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.540340-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDGAR FERNANDES TINOCO, CPF/CNPJ nº 114.178.118-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200255200222, inscrição n.º 7040200556735, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.146,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462590"
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                                "*02028005000022322008*\r\n\r\nEDI.0050.000223-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DELIFRANCE DELICES DE FRANCE CONFEITARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533469-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO PHILIPPI BORGES, CPF/CNPJ nº 309.275.957-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684000130011, inscrição n.º 7060100349988, inscrita em 13/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.639,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462591"
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                                "*02028005000022472008*\r\n\r\nEDI.0050.000224-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA CIA PROGRESSO IND. DO BRASIL, PROCESSO N.º 2006.51.01.521262-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CIA PROGRESSO IND. DO BRASIL, CPF/CNPJ nº 33.000.035/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 411742000, inscrição n.º 105, inscrita em 19/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462592"
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                                "*02028005000022512008*\r\n\r\nEDI.0050.000225-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA S B J SERVICOS CONTABEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504294-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) S B J SERVICOS CONTABEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.855.396/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501253200681; 10768503041200477; 10768503042200411; 10768510768200672; 10768510769200617; 10768510770200641, inscrição n.º 7020600591690; 7060400247374; 7060400247455; 7060602883905; 7060602884030; 7070600034665, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.759,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462593"
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                                "*02028005000022902008*\r\n\r\nEDI.0050.000229-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA CLUBE CARIOCA DO GATO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513236-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLUBE CARIOCA DO GATO, CPF/CNPJ nº 72.542.152/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33806, inscrição n.º 014202, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.615,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462597"
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                                "*02028005000023022008*\r\n\r\nEDI.0050.000230-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MYRIAN CLAUDIA BARATA ADLER, PROCESSO N.º 2004.51.01.539078-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MYRIAN CLAUDIA BARATA ADLER, CPF/CNPJ nº 606.484.147-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7118, inscrição n.º 3383, inscrita em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462598"
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                                "*02028005000023172008*\r\n\r\nEDI.0050.000231-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA HELENA DE ALENCAR MAFRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.528065-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HELENA DE ALENCAR MAFRA, CPF/CNPJ nº 959.659.207-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 24084, inscrição n.º 11969, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462599"
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                                "*02028005000023212008*\r\n\r\nEDI.0050.000232-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CAS ASSESSORIA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507609-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CAS ASSESSORIA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 01.445.995/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515908200437; 10768515909200481, inscrição n.º 7060402015152; 7070400369205, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.148,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462600"
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                                "*02028005000023362008*\r\n\r\nEDI.0050.000233-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511766-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.520.836/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501099200567, inscrição n.º 7020500136702, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.444,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462601"
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                                "*02028005000023402008*\r\n\r\nEDI.0050.000234-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS N.S. DA PENHA LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.507633-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS N.S. DA PENHA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.437.379/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052051549550; 103052118459646; 103052774379700; 10768207207200699; 10768213739200401; 10768213740200428; 10768226461200343; 107682371139945, inscrição n.º 7040300143254; 7069501274621; 7069602246909; 7069706217484; 7069904051884; 7060402798084; 7060402798165; 7060601507462, inscrita em 24/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.312,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462602"
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                                "*02028005000023602008*\r\n\r\nEDI.0050.000236-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA MARCO AURELIO LOUCHARD M DA SILVA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527463-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCO AURELIO LOUCHARD M DA SILVA, CPF/CNPJ nº 346.344.607-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15378, inscrição n.º 04112006, inscrita em 25/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462604"
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                                "*02028005000023742008*\r\n\r\nEDI.0050.000237-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANA TERESA BEECK PORTUGAL, PROCESSO N.º 2006.51.01.533389-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANA TERESA BEECK PORTUGAL, CPF/CNPJ nº 430.730.347-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2454, inscrição n.º 0145059102, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462605"
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                                "*02028005000023892008*\r\n\r\nEDI.0050.000238-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA S. J. T. P. COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.537902-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) S. J. T. P. COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.582.780/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207226200453, inscrição n.º 7040400535286, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.034,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462606"
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                                "*02028005000031122008*\r\n\r\nEDI.0050.000311-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOIR MOREIRA MAGALHAES, PROCESSO N.º 2003.51.01.543851-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOIR MOREIRA MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 127.684.137-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018182809200326, inscrição n.º 7060301119475, inscrita em 29/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.664,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462607"
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                                "*02028005000031272008*\r\n\r\nEDI.0050.000312-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SEBASTIAO SERGIO IGNACIO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534820-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEBASTIAO SERGIO IGNACIO, CPF/CNPJ nº 371.821.377-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603464200577, inscrição n.º 7010500432886, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.433,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462608"
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                                "*02028005000031312008*\r\n\r\nEDI.0050.000313-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA A A B PORTOVEDO BAR, PROCESSO N.º 00.0543486-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) A A B PORTOVEDO BAR, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2488, inscrita em 27/07/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.115,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462609"
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                                "*02028005000031462008*\r\n\r\nEDI.0050.000314-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA RADIOLOGIA ITAGUAI LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.500144-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RADIOLOGIA ITAGUAI LTDA, CPF/CNPJ nº 42.603.456/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda das inscrições n.º 254 e 306, inscrita em 27/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.774,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462610"
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                                "*02028005000031502008*\r\n\r\nEDI.0050.000315-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLUTAO TRANSPORTES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527492-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PLUTAO TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.638.634/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090023549896, inscrição n.º 7060200357095, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.599,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462611"
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                                "*02028005000031652008*\r\n\r\nEDI.0050.000316-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505298-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.090.896/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768526152200613; 10768526153200668; 10768526154200611; 10768526155200657, inscrição n.º 7020601121913; 7060603679589; 7060603679660; 7070600576808, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.120,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462612"
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                                "*02028005000031702008*\r\n\r\nEDI.0050.000317-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARGARIDA COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.510520-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARGARIDA COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.358.839/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13702001043200217; 15374003504200108, inscrição n.º 7020700162847; 7020700176120; 7060700262239; 7060701070619; 7060701070708; 7070700091067, inscrita em 13/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 829.167,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462613"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000031842008*\r\n\r\nEDI.0050.000318-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALBUQUERQUE E SILVA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACAO, PROCESSO N.º 2007.51.01.509139-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALBUQUERQUE E SILVA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACAO, CPF/CNPJ nº 04.382.467/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204741200643; 10768517601200632; 10768517602200687; 10768517603200621; 10768517604200676, inscrição n.º 7020600826590; 7060601268107; 7060603236679; 7060603236750; 7070600470996, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.465,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462614"
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                                "*02028005000031992008*\r\n\r\nEDI.0050.000319-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CORPO SAUDE FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506503-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CORPO SAUDE FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.059.625/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205192200624; 10768503911200670; 10768503912200614, inscrição n.º 7020600120492; 7060600224203; 7060601308346, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.321,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462615"
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                                "*02028005000032012008*\r\n\r\nEDI.0050.000320-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA FARENIL IMÓVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507939-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARENIL IMÓVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.668.143/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90030231, inscrição n.º 780230, inscrita em 30/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 184,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462616"
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                                "*02028005000032162008*\r\n\r\nEDI.0050.000321-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PORTAL 2001 TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503056-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PORTAL 2001 TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.208.723/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201526200691; 10768201527200635; 10768201528200680; 10768502578200509; 10768502579200545, inscrição n.º 7020500193005; 7060500259579; 7060600955755; 7060600955836; 7070600317292, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 964.780,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462617"
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                                "*02028005000032202008*\r\n\r\nEDI.0050.000322-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS E PERIODICOS LTDA/, PROCESSO N.º 2005.51.01.509731-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NOVA BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS E PERIODICOS LTDA/, CPF/CNPJ nº 02.069.255/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206395200476, inscrição n.º 7040400464672, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.672,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462618"
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                                "*02028005000032352008*\r\n\r\nEDI.0050.000323-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTOMOVEIS JAURU LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510722-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AUTOMOVEIS JAURU LTDA, CPF/CNPJ nº 36.178.861/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211647200560, inscrição n.º 7040502004182, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.018,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462619"
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                                "*02028005000032402008*\r\n\r\nEDI.0050.000324-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542633-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.122.323/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534542200667; 10768534543200610; 10768534544200656; 10768534545200609; 10768534546200645, inscrição n.º 7020602252981; 7020602253015; 7060605575284; 7060605575365; 7070601127705, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 554.066,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462620"
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                                "*02028005000032542008*\r\n\r\nEDI.0050.000325-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA G G PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 97.0069682-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) G G PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.118.997/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682195659601, inscrição n.º 7069700051509, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.619,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462621"
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                                "*02028005000032692008*\r\n\r\nEDI.0050.000326-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRONS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508489-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELETRONS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 02.141.389/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10074000374200112, inscrição n.º 7060600717579, inscrita em 10/04/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 453.354,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462622"
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                                "*02028005000032732008*\r\n\r\nEDI.0050.000327-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PANO E LINHA MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502727-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PANO E LINHA MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.726.069/0002-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0121/00, inscrição n.º 46/04, inscrita em 28/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 532,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462623"
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                                "*02028005000032882008*\r\n\r\nEDI.0050.000328-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.541727-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.747.536/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513025200221, inscrição n.º 7060300510812, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.193,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462624"
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                                "*02028005000033102008*\r\n\r\nEDI.0050.000331-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REFORM EMPREITEIRA LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.509167-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REFORM EMPREITEIRA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.316.556/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768000463200488; 10768207715200677; 10768505572200313, inscrição n.º 7060302724445; 7060601556919; 7070600279692, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.962,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462627"
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                                "*02028005000033242008*\r\n\r\nEDI.0050.000332-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CHRISTOFF IMOBILIARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505024-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHRISTOFF IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.580.711/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521229200669, inscrição n.º 7020600952110, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 134.594,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462628"
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                                "*02028005000033392008*\r\n\r\nEDI.0050.000333-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DAMA MARKETING PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503331-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DAMA MARKETING PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.525.514/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508364200538; 10768508365200582; 10768508366200527; 10768515039200611; 10768515040200637, inscrição n.º 7020500415423; 7020600736337; 7060500534707; 7060500534898; 7060603103016, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.300,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462629"
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                                "*02028005000033432008*\r\n\r\nEDI.0050.000334-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AERO JATO CRUZEIRO - TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.506803-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PERY CASTRO, CPF/CNPJ nº 103.967.997-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º FGRJ200300084, inscrição n.º 336027, inscrita em 31/01/1974, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.088,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462630"
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                                "*02028005000033582008*\r\n\r\nEDI.0050.000335-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MANAURA ALIMENTAÇAO COLETIVA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510997-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MANAURA ALIMENTAÇAO COLETIVA LTDA, CPF/CNPJ nº 74.118.043/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212303200578; 107682255109938; 107682255119909, inscrição n.º 7040502062034; 7069902797439; 7079900730512, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 130.183,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462631"
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                                "*02028005000033622008*\r\n\r\nEDI.0050.000336-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFECTIO-IN COM/ IND/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540839-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFECTIO-IN COM/ IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 32.099.384/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214269200495, inscrição n.º 7040400992008, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.016,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 462632"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTROS. . Providencie o executado CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES a autenticação das cópias de fls.50/52.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls.46/47 e sobre a certidão de fls.57.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514619-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BIMETAL S/A E OUTROS x MAHLE METAL LEVE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1) Ante o comparecimento espontâneo do executado MAHLE METAL LEVE, tenho-o por citado.\r\n\r\n2) Oficie-se à 15ª Vara Federal, dando ciência da presente execução e solicitando que não permita o levantamento de valores vinculados ao processo nº 92.0025354-7 por qualquer dos ora executados e disponibilize a este Juízo, em conta vinculada a este processo, a quantia de R$ 7.055,87.\r\n\r\n3) Em seguida, intime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a petição e documentos de fls.16/44.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 00.0270982-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 00.0410940-6 FAZENDA NACIONAL/CEF x EMPRESA DE TRANSPORTES GUANABARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n5 - 00.0491521-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAIS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nConverta-se o depósito de fls.232.em renda.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 00.0517753-7 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVA E NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 00.0586629-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CONDIMENTOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DE LIMA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO DE LIMA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 91.0037274-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONDIMENTOS SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls.38 e da petição de fls.43, remetam-se os autos à SEDJE para regularizar o termo de autuação.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 92.0083662-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (MASSA FALIDA) (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 93.0046141-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 93.0049622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x GANG MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VAGNER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.90/91, no endereço fornecido às fls.93.\r\n\r\n12 - 94.0016598-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x AUTO MECANICA M V LTDA (Adv. SILVIA REGINA PINTO NETTO) x ANA LUCIA CALDAS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se o mandado e os documentos de fls.74/80, devolvendo-o à SEMCI, devendo a Srª Oficiala de Justiça esclarecer se adunou ao mandado o aludido comprovante de pagamento da dívida ou, em caso negativo, cumprir o mandado de arresto.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias do presente despacho e da certidão de fls.81.\r\n\r\n13 - 96.0043448-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x REISKY S/A IND/ COM/ MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.81, deve a exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSuspenda-se até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n14 - 97.0027613-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x REVICON REVESTIMENTOS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o veículo descrito às fls.55.\r\n\r\n15 - 97.0065421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SIGNFIX COM/ E IND/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 98.0050608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LACET PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. PEDRO ARAUJO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0057221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. CEZAR MATTAR). . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n18 - 98.0058011-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CIA BRASILEIRA DE PROJETOS IND/ COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, VANISE GOMES SANTOS, RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA) x CBP PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . \r\n\r\n1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) À SEDJE, para incluir os nomes de ACRIMAR DA SILVA REIS, CPF n. 001.271.756-87 e LUCIANO SANTIAGO ROSAS, CPF n. 188.769.517-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls.596 (citação das pessoas jurídicas).\r\n\r\n19 - 99.0027755-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20 - 99.0030913-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA ALICE FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória de fls.107/115, solicitando ao Juízo Deprecado a gentileza de determinar o efetivo cumprimento da diligência, independentemente de qualquer alegação da executada, ressalvada eventual comprovação de pagamento.\r\n\r\nInstrua-se com cópia do presente despacho.\r\n\r\n21 - 99.0039571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOVEIS LF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 99.0067368-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI, NATALICIO MARINHO DOS SANTOS). . Ao executado para adequar seu pedido ao rito de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n23 - 99.0072458-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO). . 1).Desentranhe-se o mandado de fls.39/40, devendo a SRª. Oficiala de Justiça proceder à penhora, ressalvada a comprovação da arrematação dos bens pertencentes ao executado.\r\n\r\n2).Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n24 - 99.0080870-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,60. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 87/88, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0082260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x W R DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS WAGNER DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO PEREIRA REGO DE MEDICIS. . Em face da certidão de fls.26, torno insubsistente em parte o despacho de fls.70, no tocante à citação do co-executado.\r\n\r\nAssim, forneça o exeqüente o endereço atualizado do co-responsável RODRIGO PEREIRA REGO DE MEDICIS a fim de viabilizar sua citação.\r\n\r\n26 - 99.0083608-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x STOCK FOR HOTELS COMERCIAL IMPORT LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 99.0084041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCADO ALDEIA DA BARRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MAIA GONÇALVES DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv. RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade oposta e sobre o item 2 do despacho de fls.57.\r\n\r\n28 - 99.0094682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESCORT ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.513141-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SELECAO TRADICIONAL CONSULT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,79. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.527328-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY DA SILVEIRA BERNARDINO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.532768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . 1). Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n3).Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.506816-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 52.\r\n\r\nManifeste-se o executado, conclusivamente, sobre a execução de seus honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.510785-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA). . Providencie o exeqüente planilha demonstrativa do cancelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.521722-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o exeqüente a citação do síndico da massa falida.\r\n\r\nSó então, o pedido de fls.46, poderá ser apreciado.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.533760-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x COVER LINE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIDE BARROS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.45, eis que a Delegacia da Receita Federal forneceu por equívoco o endereço do exeqüente e não o do executado, consoante fora solicitado.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias do presente despacho e dos ofícios de fls.45 e fls.49.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.537489-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505159-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES). . Em face da petição de fls.45/52, manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.505409-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.508420-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO HAVAI FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELZA LUCIA SILVEIRA SILVA FILHA. . Retifico o despacho de fls.61, para que passe a constar o número correto do CNPJ da empresa LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, qual seja : “07.119.546/0001-05”.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.61 (SEDJE e citação).\r\n\r\n40 - 2002.51.01.508782-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IRMAS COSTA E CIA/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.522534-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x MENPHIS DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.529318-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.531029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SERACO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.537640-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ART PALLET IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a petição retro.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.539633-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA E OUTRO x MARA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre as petições e documentos de fls.81/92 e de fls.93/104, bem como sobre a certidão de fls.68.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.509068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DISTRIBUIDORA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RANIERE XAVIER DE OLIVEIRA MENDES. . Considerando o teor das certidões de fls.23 e de fls.36, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.511939-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Renove-se a diligência de fls.224/225, no endereço fornecido às fls.241.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.512399-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x NOYANT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.11/12 no endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.515652-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MEDINA ROLAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.531528-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.544803-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.507559-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.510691-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.512271-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x CARLOS UTCHITEL E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO). . Manifeste-se o exeqüente sobre as exceções de pré-executividade opostas às fls.35/128 e fls.147/170, bem como sobre a petição e documentos de fls.171/203.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520499-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x OPEN SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.521381-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C J S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 25/27 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70204002044-55.\r\n\r\nDiante disto, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, tão-somente em relação à inscrição nº 70204002044-55.\r\n\r\nÀ SEDJE, para exclusão da Dívida Ativa da aludida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto à inscrição nº 70704000528-56.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525499-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GYPSY PIRES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.525733-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.526421-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELDORADO SUDESTE COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.533548-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA THEREZA ACAR. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.536421-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ART EXPORT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. RENATA KARP MACEDO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.537848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.47/48, eis que não consta o nome do sócio Alberto no documento acostado às fls.26.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.539479-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO DE SOUZA. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.29, eis que o endereço informado com o intuito de reconduzir o mandado de penhora é idêntico ao da diligência negativa de fls.18/19.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.539543-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SELMA BRAGANTINE GERMANO. . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.19, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa de fls.12/13.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.540113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESAHIAS DE OLIVEIRA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.541128-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLIC EMPREEDIMENTOS E COM/ LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543115-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO DE SOUZA LOPES. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543604-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA CARLA PASSOS DE SOUZA. . Renove-se a diligência de fls.11//12, no endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543779-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBERTO BARCELLOS JUSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.13//14, no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.504823-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAC FLEX PRESTADORA DE SERVICOS E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.508105-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.13//14, no endereço fornecido às fls.20.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.508157-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA FATIMA THOMAZ DE A MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido retro, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa certificada às fls.12 (verso).\r\n\r\n73 - 2005.51.01.511933-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.518758-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COCEMA DE IRAJA COML/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17/18, no endereço fornecido às fls.25.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521251-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO HENRIQUE B FABRIANI. . Renove-se a diligência de fls.09//10, no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.521650-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REAL STAR REPRESENTAÇAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ CLAUDIO POLISUK, CPF 771.235.817-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.536168-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERMOAR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.506178-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA JA NELA ESQUADRIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.506918-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E BAR DON PAQUITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMENDRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens indicados às fls.123.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.508668-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre o bem indicado à penhora.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511058-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SISTEMARK COM/ E INSTALACOES LTDA ME. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.514490-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BONDY SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ KRETKIE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516725-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARMEN DEA FARIAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.516970-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IDS ANALISE DE DADOS LTDA (Adv. ROSANA MACEDO MAGALHAES LOUREIRO). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n2). Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.519968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos retro.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520079-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x CENACULO PROTETOR DOS CEGOS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel indicado às fls.15.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521728-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELINA CUNHA DA CRUZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.526552-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.527212-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Cumpra corretamente a parte executada o despacho de fls.44, autenticando a cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528712-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DEISE GALLO DALMEIDA. . 1).Torno insubsistente o despacho de fls.15.\r\n\r\n2).Esclareça o exeqüente o pedido de fls.14, eis que o endereço indicado às fls.14 é idêntico ao da diligência negativa de fls.09.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530538-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA DE FATIMA SILVA. . Renove-se a diligência de fls.12/13, no endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.542338-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAXIVENDAS S/A. . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.17.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.546543-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. . Indefiro o pedido de fls. 26.\r\n\r\nCom efeito, já há sentença prolatada neste processo às fls. 17.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.546692-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.503398-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA (Adv. SILVIO BASTOS GIGLIO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.505177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAMON & SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.508764-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VESPER S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.522679-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEX CLAUDIO DOS SANTOS BASTOS. . Esclareça o exeqüente a divergência entre os pedidos de fls. 07 e 09.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.524760-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONALDO PERYLES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 464619"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0519780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x PRE MOLDADOS REALENGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MINERVINO CARDOSO DE MELO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Diante do trânsito em julgado da decisão proferida no recurso especial nº 844582/RJ (fl.104), bem como da manifestação da Fazenda Nacional à fl. 118, oficie-se ao DETRAN comunicando a decisão supra para imediato cumprimento. \r\n\r\nApós, ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37/39. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 90.0031858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x EVODIO RETTO DE QUEIROZ (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n3 - 99.0072031-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro a vista requerida, nesta Secretaria, pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista à exeqüente, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.508344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x OITO NOVE UM DISTRIBUIDORA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, TATIANA CARDOSO PRADO, FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA, KARIN AFFONSO VOLKART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 80, verifico que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, em razão de sua retirada da empresa anteriormente à época dos fatos geradores do débito exeqüendo.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao(s) executado(s) CARLOS EDUARDO RIBEIRO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a CARLOS EDUARDO RIBEIRO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão do(s) referido(s) executado(s) do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.508604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MICHEL ZAIDAN E OUTRO x IVO RUY DE QUEIROZ (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo exeqüente, ora apelado, para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.509385-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRAÇAS LOPES DO ESPIRITO SANTO22631410 (Adv. RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY). . Considerando-se que na alteração contratual apresentada não consta a data de registro junto à JUCERJA, forneça a executada, em 5 (cinco) dias), cópia do contrato social onde conste o referido registro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524832-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMP/ EXP/ ZRAICK LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Diante do v. acórdão (fl. 53), bem como da certidão de fl. 58, relativa ao trânsito em julgado, à(o) executado (a) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 22/23.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531345-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.531505-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRUZEIRO DO SUL SA DTVM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 193,72).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.512707-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLEBER CARVALHO JORDINO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.517187-9 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ALEXANDRA CARLA DA SILVA CALHEIROS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.517197-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x GERALDO RODRIGUES DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.517215-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x JULIANA RODRIGUES DE BARROS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.517434-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ELIZABETH FIGUEIRA DA COSTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.517472-8 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x CELSO PINHEIRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.517474-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x EDES CANDIDO DE PAULA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.517897-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NATIVIDADE DA COSTA GIL. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.518419-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA). . Recolha-se o mandado MAN.0052.5432-9/2007.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.518963-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JERONIMO JOSE NATALINO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.519146-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOÃO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.520115-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALFREDO MERCADANTE SIMOES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.521420-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KATIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.522153-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANDIR DA SILVA ALMEIDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522224-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANA CANAVERDEO DA FONSECA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.522238-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIO GAYOSO NADAES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.522321-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CESAR EDUARDO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.522541-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.522543-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURI DOS SANTOS DUARTE. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.522754-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA IVANICE JACINTO DE LIMA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.522785-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.522788-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LOURDES DANTAS DE SOUSA FRANCESCO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.522981-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LILIANE DE ANDRADE NUNES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.523169-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDEMILSON VASQUES MARINS JUNIOR. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.523227-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARENO PAULO DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.523346-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ULYSSES MOURA BRANDÃO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.523537-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DENIS BEZERRIL MAUBRIGADES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.523582-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSVALDO MIGUEL SALGADO MARTINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.523611-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLORIANO GONCALVES DE AGUIAR. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.523675-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELCK CONTABILIDADE LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.523793-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARGARETH PARENTE. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.523941-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.524358-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CHISTIANO VIDAL REIS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.524692-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NT E ASSOCIADOS S/C AUDITORES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524716-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO NOGUEIRA MENDES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.524753-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALDYR DOMINGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.526032-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SANDRA MARTINS DE SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.526036-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.526053-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOELSON DIAS DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.526072-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.526092-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MÁRCIO LUIS MONTEIRO DA CRUZ. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.526115-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.526121-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SERGIO DA FONSECA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.526130-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO BATISTA GITIRANA RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.526135-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SANDRA MARIA MARITNS WATSON. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.526137-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RITA DE CASSIA GOMES NEVES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.526139-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RAUL RODRIGUES MELO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.526149-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RONALD GUIMARAES VELLOSO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.526154-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO BERETTA D CASTRO JUNIOR. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.526191-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS MIRAGLIA MAGALDI. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.526199-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROZILENE DA CONCEICAO DE A LEITE. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.526205-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FERREIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.526211-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JEAN DE BETHENCOURT. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.526215-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GERALDO AZEVEDO PIRES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.526331-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RICARDO DE LIMA WISNESKY. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.526362-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.526398-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO BRAGA NOGUEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.526403-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLECI TERESINHA MENEGHEL. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.526414-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GISELIA GUIMARAES DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.526419-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCELO WILLER MENDONCA BARBOSA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.526936-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DOMINGOS PACIFICO CASTELO BRANCO FERREIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.526943-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DEOLINDA DE OLIVEIRA DOCK. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.526946-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALBERTO CARLOS LEAL TEIXEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.526965-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.526982-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RITA DO CARMO TAVEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.526999-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLARICE DA SILVA PACHECO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.527014-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SERGIO RICARDO LIMA SALDANHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.527671-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.527951-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO FERNANDO GRACA MALTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.527955-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NAGMA SHEILA DA SILVA LYRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.527980-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RODRIGO RIBEIRO LACERDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.528202-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAIZA GOMES DE MOURA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.528233-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO FERREIRA DANTAS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.529916-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.529920-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JORGE LUIZ DA SILVA MORAES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.529925-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIO DUARTE PIRES DA GAMA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.529929-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANGELA MARIA DO NASCIMENTO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.529941-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GLAUCIO DE ASSIS ARAUJO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.529944-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROBSON ANSELMO DE JESUS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.529962-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.529964-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.529985-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE MANOEL CAMPELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.530183-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR DE MELLO RIBEIRO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.530189-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA MARIA PINHEIRO CARVALHO DE FARIA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.530190-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.534214-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIETE DOS SANTOS BARBOSA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.500641-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.500649-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x R S BELFORT DE AGUIAR. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.500787-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n99 - 2005.51.01.543142-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Ao impugnado, no aprazamento legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2001.51.01.535044-9 CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA PREV INCORP CLUBE SUL AMERICA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 425/426), em cinco dias, sucessivamente, devendo, na oportunidade, o embargado se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 60/66 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.535055-3 AGRO INDL/ MARA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . À embargante para se manifestar sobre o documento de fl. 169, em cinco dias.\r\n\r\n102 - 2001.51.01.539181-6 AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Recebo a apelação de fls. 289/293, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 283.\r\n\r\n103 - 2002.51.01.534251-2 SYLVIO PROENCA NUNES (Adv. LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA, FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação (fls. 142/145), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 137.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.506050-0 ANTONIO JOALHEIROS LTDA (Adv. ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA, LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.505345-6 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 743/744 - Nada a deferir, tendo em vista o v. acórdão (fl. 735), bem como a certidão de fl. 738, relativa ao trânsito em julgado.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 674/677.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.535212-5 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.506326-0 TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FRANCISCO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.506638-8 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nA embargante deverá pagar ao INSS honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.506639-0 SOC/ DOS AMIGOS E ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA - SAARA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Diga o embargado sobre a petição de fl. 70, em cinco dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.506799-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.501602-0 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 253/260, em cinco dias, devendo, na oportunidade, dizer se persiste seu interesse no prosseguimento da prova pericial contábil.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.512916-0 MARCO AURELIO TESTA (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.500360-0 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.501053-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.502039-7 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000167/2008 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.509271-2 CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.511887-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2008 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.524393-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.527340-8 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2008 . Ademais, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou em cerceamento do direito de ampla defesa da executada, ora embargante, na medida em que a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 25/49 da execução fiscal em apenso foi indeferida, conforme decisão de fl. 427 daqueles autos.\r\n\r\nAs questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n120 - 2006.51.01.542303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRAL SUL VEICULOS LTDA (Adv. CELSO SILVA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70606055545-20 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70206022234-50.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão da inscrição nº 70606055545-20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 96.0020207-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 464216"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036628-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036628-4, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017752-4 MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017752-4, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARCIA DA ROSA VIANA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2002.51.51.017799-8 MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017799-8, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARCOS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.051826-5 LUIZ FELIPE SANTOS CORREIA VILELA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.051826-5, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE SANTOS CORREIA VILELA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.071896-5 VALDELURDES LINS MAIA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x MARIA INES DUARTE CORDEIRO (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.071896-5, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: VALDELURDES LINS MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MARIA INES DUARTE CORDEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012896-0 LIZBETH TREZENA CHRSTINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012896-0, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: LIZBETH TREZENA CHRSTINO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2004.51.51.027994-9 LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.027994-9, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2004.51.51.052037-9 ALEX DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052037-9, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: ALEX DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2004.51.51.068395-5 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.068395-5, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO FREITAS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2004.51.51.072333-3 JOILSON SARDINHA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072333-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: JOILSON SARDINHA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.006457-3 LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006457-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056551-3 MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056551-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056615-3 MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056615-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MANOEL JORGE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056621-9 VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056621-9, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: VALDENI FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2005.51.51.058946-3 MARIA ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.058946-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARIA ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2005.51.51.068254-2 MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068254-2, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARIA IRENE BAHIA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074952-1 FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074952-1, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2005.51.51.092416-1 MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092416-1, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARCIO DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092505-0 HELLE NICE DOS SANTOS BARRETO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092505-0, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: HELLE NICE DOS SANTOS BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2005.51.51.102559-9 DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102559-9, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: DARCI PASSAGEM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110460-8 EDNA LEITE DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110460-8, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: EDNA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2005.51.51.112035-3 MARTA MARTINS GONÇALVES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112035-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARTA MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002145-0 ALICE JACINTO LEMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002145-0, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: ALICE JACINTO LEMOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002507-8 ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002507-8, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: ALMIRO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008507-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008507-6, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017273-8 DARCY DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017273-8, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: DARCY DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2006.51.51.021303-0 JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.021303-0, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026575-3 AURISETE NUNES BIZERRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026575-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: AURISETE NUNES BIZERRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052500-3 FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052500-3, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO BARCELLOS NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056785-0, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES,JOSE LUIZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001285-5 MARTHA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001285-5, concluso em 22/02/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: MARTHA SEIXAS MACHADO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o envio da requisição de pagamento ao TRF/2ª Região, a consulta poderá ser feita diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 464456"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004705-8 ALBERTO EIDELMAN (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061470-6 SERGIO MARQUES RITTMEYER (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099063-7 ELIANA DE SOUZA LEAL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120254-0 JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120480-9 ANA CRISTINA PEREIRA ARANHA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012628-5 LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. RODRIGO PAVAN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029640-3 RONALDO DA SILVA CANAVEZES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041667-6 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047267-9 ANTONIO ALBERTO RIBEIRO (Adv. DANIELA FONSECA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.010873-3 TERESINHA GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.011731-0 REYNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.51.015089-0 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.023157-9 GEORGINA CLAUDINA COUTO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.006350-0 EDSON SOUZA CAMARA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.017232-4 JAILTON DE PAULA LOPES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.017312-2 JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.017576-3 CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv. ANDREA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.019728-0 LEILA ESPOSITO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.021923-7 JORGE LUIS VILLARES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.023842-6 JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.023844-0 PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.023862-1 WILLIANS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.024022-6 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.024343-4 WILTON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.025101-7 MARIA DA GLORIA DANTAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.025379-8 FLAVIO VIANNA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.025701-9 RONALDO MONTEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.026291-0 JOSE AILTON JULIAO (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.026769-4 GERSON DA SILVA PAULO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.026915-0 ALEXANDRE ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.027939-8 MARLENE SANTOS PEREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.028126-5 PAULO SOLIMAR ALVES DAS CHAGAS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.028349-3 DURVAL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.029197-0 GILDA VALLE DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.029224-0 ANTONIO VIEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.030399-6 GERD OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.030720-5 FRANCISCO BARBOSA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.031379-5 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.031537-8 MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.031567-6 WALDIR RIBEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.031863-0 HELIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.032055-6 DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.032139-1 JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.032574-8 JOSE RIBAMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.032604-2 MAURO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.033452-0 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.034153-5 ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.035055-0 JORGE VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.036760-3 HELAINE NOBRE DE MELO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.037917-4 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.038396-7 EDREI MATEUS LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.038682-8 ANDRE LUIS DA COSTA SOARES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.038712-2 MARIA JOSE PANICHI VIEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.041099-5 EDUARDO DE SOUZA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.041345-5 JOSE LAMARTINE TAVARES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.042547-0 MARIA ROSSINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.043114-7 DEISE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.043331-4 SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.044563-8 MONICA REZENDE NOVELLO CENDON (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.045003-8 IVANILDO FRANCISCO DA PAZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.046774-9 AYLTON HUETT BENITA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.046839-0 SONIA GUERREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.048945-9 PEDRO FAUSTINO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.052936-6 RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.053711-9 HEBE FALEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.054482-3 MARIZA FERREIRA BELEM (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.054566-9 MANOEL EDUARDO VIDAL MARINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.055176-1 GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.061060-1 MARIA TEREZA MAUX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.061083-2 RONALD LAURIA LEONARDO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.062002-3 EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.062129-5 ARITONI CANDIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.069840-1 MARIO JOSE SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.070109-6 MIRANDIR SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.072387-0 MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.072706-1 VALDEIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.072810-7 CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.072853-3 EDSON DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.072969-0 LICINIO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.074600-6 CHARLES DA SILVA LACERDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.074622-5 ALLAN SANT ANNA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.074661-4 MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.074828-3 REGINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.074897-0 THEREZA CHRISTINA ROSA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.074937-8 JOSE JORGE GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.075243-2 MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.075325-4 ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.075665-6 OLANDY PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.075795-8 PAULO MAURICIO MAGALHAES LOPES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.075931-1 DIEGO ANTONIO DE CASTRO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.075941-4 LUIZ CLAUDIO DIAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.076110-0 TEREZINHA LAGO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.077410-5 WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.078883-9 ALEXANDRE DE CARVALHO JERONIMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.080121-2 ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.080372-5 ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.51.080394-4 SEBASTIAO RIBEIRO DINIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.080450-0 DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.080619-2 JOSEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.082084-0 HELIO ARAUJO GABRIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.51.082124-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.51.082129-6 EGBERT NASCIMENTO BUARQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2003.51.51.083277-4 ALVARO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2003.51.51.083338-9 JOSE IRAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2003.51.51.083366-3 RALFE FABIANO SOUSA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2003.51.51.083381-0 ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.51.083418-7 TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.51.083933-1 JAMES MARTINS DE AMORIM (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.084067-9 GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2003.51.51.084087-4 CREUSA JOSE DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2003.51.51.084248-2 DANIEL DE LIMA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2003.51.51.084325-5 MARIA IZABEL SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2003.51.51.084644-0 ARIOMAR ANDRADE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVA LHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.000692-1 ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.001383-4 WILSON DE SOUZA XAVIER (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.001530-2 MARIA DAS VIRGENS CURTY (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.007172-0 JOSE MACHADO DA COSTA (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.007653-4 GERSON DE ALMEIDA ROQUE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.008324-1 DERLY DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.011499-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.012968-0 ARLETE CUNHA MAIO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.019537-7 VALTER DA SILVA MELO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.019569-9 EVANDO CONCEICAO TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.020154-7 IRANI RODRIGO BARBOSA NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.020557-7 LYDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.020587-5 APARECIDO BATISTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.020602-8 RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.020702-1 CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.020715-0 JOAO PEDRO DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.020830-0 MARCOS MATHEUS SOARES (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.020855-4 JORGE LUCIANO DOS REIS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.023868-6 JOSENILDO DA CUNHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.023948-4 ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.025593-3 IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.027081-8 TANIA CRISTINA CESARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 des te Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.028171-3 LIRIAM COELHO DE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.028179-8 MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.028711-9 EVA BORGES BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2004.51.51.029499-9 ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.031507-3 MAXWEL CONCEICAO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.031682-0 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2004.51.51.031730-6 MARIA ETELVINA NORONHA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2004.51.51.031753-7 GILMAR DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.034639-2 ALAN PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2004.51.51.039915-3 ARISTO OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.51.042784-7 SUELY EVANGELISTA BARELA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2004.51.51.045597-1 MARIA ZILMA DA SILVA ARRUDA (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2004.51.51.050489-1 PALMIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2004.51.51.050663-2 CLAUDIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2004.51.51.050751-0 MARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.050752-1 CELSO PACHECO VAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.51.051224-3 WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2004.51.51.051249-8 ANDRE LUIS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2004.51.51.051262-0 ANDRE LUIS FERNANDES BAIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2004.51.51.051336-3 ALEX SOARES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2004.51.51.051523-2 LAELCO MEDEIROS BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2004.51.51.052038-0 JOSE MAURO AMARAL DE MIRANDA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2004.51.51.052214-5 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2004.51.51.052306-0 ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2004.51.51.052310-1 DENIS MARQUES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2004.51.51.052353-8 RAYMUNDO NEVES REGADAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2004.51.51.053541-3 RICARDO LOURENCO DE AMORIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2004.51.51.054679-4 DENILSON DA FONSECA TIBIRICA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2004.51.51.055011-6 ADEMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2004.51.51.055492-4 JORGE DE OLIVEIRA FRANCA REP/ P/ JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2004.51.51.055494-8 SUELI BELO VIEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2004.51.51.055497-3 DORALICE DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.51.055901-6 RUBENITA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2004.51.51.056056-0 LUIZ CARLOS GARCIA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.51.056735-9 CARLOS EDUARDO PEIXOTO PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2004.51.51.057223-9 MAURICIO TEIXEIRA DE BRITTO (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2004.51.51.057399-2 MARIA DAS GRACAS FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2004.51.51.057752-3 IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2004.51.51.058355-9 RODRIGO MANHAES DE CASTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2004.51.51.058497-7 MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2004.51.51.059428-4 MARCIA ANDREIA DA SILVA COSTA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2004.51.51.060536-1 ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2004.51.51.061463-5 MARIA ELIZABETH LEITAO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2004.51.51.062352-1 BRUNO LEONARDO AFONSO GONCALVES (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2004.51.51.062398-3 CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2004.51.51.062738-1 FRANCISCO VITERBINO DE LIMA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2004.51.51.062740-0 EDMIR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2004.51.51.062742-3 JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2004.51.51.062864-6 LEANDRO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2004.51.51.064001-4 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2004.51.51.064178-0 ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2004.51.51.071503-8 NOEMIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2004.51.51.072229-8 SIGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2004.51.51.072239-0 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2004.51.51.072320-5 FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2004.51.51.072730-2 DULCE MENDES DE MORAES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2004.51.51.073328-4 MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2004.51.51.075577-2 MIRIAM DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2005.51.01.527797-1 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.000470-9 SERGIO FELIPE BITTENCOURT DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.001242-1 WANTUIL CHAVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.001257-3 GENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.001995-6 LEDA CAVALCANTE XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.002094-6 ROSIMERI AGUIAR FOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.002097-1 ARTUR BRANCO MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.002104-5 CAROLINA FERRAREZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.002106-9 NELI SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.004428-8 JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.004455-0 RODOLFO LOPES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.004519-0 CELINA AUREA FRAGOSO PEREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.004847-6 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.004856-7 LUZIA MAURO DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.005241-8 MARIA JOSE DE SOUSA MOREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.005369-1 FERNANDO ARAUJO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.005383-6 LUCIA CAROTA DOS SANTOS VIEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.005736-2 ANTENOR SERGIO MILLER (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.006571-1 ALMIR DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.007108-5 JORGE LUIZ GUIMARAES (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n214 - 2005.51.51.007299-5 LUIZ CARLOS BARROS MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.007421-9 LILIAN TAVARES DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.007576-5 DINA MARIA BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.008000-1 PROFILIANA BRITO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n218 - 2005.51.51.008672-6 REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.009292-1 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.009516-8 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.009843-1 CLAUDIA ROMANO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.010233-1 REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.011374-2 NEUSA DA SILVA CHAVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.011404-7 ANTONIETA VITORIO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.012992-0 ESPOLIO DE MARY NEJAIME REP/ P/ JULIANA NEJAIME (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n226 - 2005.51.51.014031-9 NADIR BESSA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n227 - 2005.51.51.014078-2 MARIA LUCIA BOLIVAR DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n228 - 2005.51.51.014086-1 CELI FREITAS TELLES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n229 - 2005.51.51.014337-0 ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.014638-3 NEWTON PHILADELPHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.014885-9 MAURO OTAVIO ZARDO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.015056-8 MARIA SOARES DE LIMA / REP. P. MARILENE LIMA BRAGA MELO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n233 - 2005.51.51.015391-0 VERALUÇA GOMES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2005.51.51.015770-8 DEUZARINA SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR, RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2005.51.51.016095-1 IVANETE DE ANDRADE FERMIANO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n236 - 2005.51.51.017322-2 JOSELHE AGUIAR DE ONORATO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2005.51.51.017499-8 DANIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n238 - 2005.51.51.017601-6 JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n239 - 2005.51.51.017712-4 INEZ APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2005.51.51.017851-7 ANASTACIO ALVES CATAO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n241 - 2005.51.51.018566-2 SONIA CRISTINA PINTO DE CARVALHO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n242 - 2005.51.51.020632-0 ANA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n243 - 2005.51.51.023113-1 ELIANE DE FREITAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2005.51.51.023889-7 EDNALDO PROFETA DOS SANTOS (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n245 - 2005.51.51.024407-1 BENEDITA EMILIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n246 - 2005.51.51.024903-2 JOSANIA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2005.51.51.025266-3 AURORA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2005.51.51.025868-9 RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2005.51.51.026481-1 FATIMA DE SOUZA BARBOSA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n250 - 2005.51.51.026526-8 SILAS DE ALCANTRA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n251 - 2005.51.51.026627-3 ALZIRA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2005.51.51.028519-0 MOISES INACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n253 - 2005.51.51.029073-1 ROSANGELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n254 - 2005.51.51.031256-8 CREONI MARIA LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n255 - 2005.51.51.033034-0 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LYDIA ALVES DO VALLE E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2005.51.51.035072-7 CALEB LOUZADA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n257 - 2005.51.51.037274-7 NEUSA DA SILVA IRACEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2005.51.51.038357-5 LAZARO CRISTIANO BISPO DE SOUZA TITO (Adv. DAVID A NIGRI, FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n259 - 2005.51.51.043682-8 EULALIA MACIEL COIMBRA (Adv. RACHEL SARAGO MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n260 - 2005.51.51.053928-9 PEDRO PAULO SOUZA DE BARROS BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n261 - 2005.51.51.056614-1 JOSE RODRIGUES VILLARES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n262 - 2005.51.51.059921-3 CINTHIA RUSSO FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n263 - 2005.51.51.060518-3 MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n264 - 2005.51.51.061010-5 ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n265 - 2005.51.51.061182-1 GUAYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n266 - 2005.51.51.061299-0 JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n267 - 2005.51.51.061313-1 LEO JOSE SCHNEIDER (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2005.51.51.061569-3 SELMA DA SILVA SOARES DE ANDREA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n269 - 2005.51.51.063576-0 EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n270 - 2005.51.51.065140-5 CARLOS GOMES BORDIN DE QUEIROZ (Adv. RICARDO COULAMY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n271 - 2005.51.51.066909-4 ANA LUCIA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n272 - 2005.51.51.068009-0 ILTONY GONCALVES NUNES (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n273 - 2005.51.51.070251-6 ROSANGELA FRAGOSO SILVA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO, MARLON SILVA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n274 - 2005.51.51.071713-1 VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n275 - 2005.51.51.072124-9 AUREA MARIA DE SOUZA PROENCA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n276 - 2005.51.51.072886-4 ILKA BLANC ALVES ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n277 - 2005.51.51.074197-2 LUISMAR PEREIRA AGUILAR (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n278 - 2005.51.51.074478-0 SUELI BREJEIRO DE MATTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n279 - 2005.51.51.074825-5 MARIO DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n280 - 2005.51.51.076103-0 EDIMILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n281 - 2005.51.51.076460-1 Luis Fernando Alexandre da Silva x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n282 - 2005.51.51.076854-0 MARIA GEUSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n283 - 2005.51.51.077318-3 NIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n284 - 2005.51.51.078134-9 ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n285 - 2005.51.51.087328-1 ALESSANDRO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n286 - 2005.51.51.088856-9 NOEMIA DO COUTO BARBOSA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n287 - 2005.51.51.091180-4 FELIPE LANES BORGES (Adv. ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n288 - 2005.51.51.091224-9 CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n289 - 2005.51.51.092099-4 NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n290 - 2005.51.51.096705-6 ESTHER DE FREITAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n291 - 2005.51.51.098482-0 LEANDRO JOSE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n292 - 2005.51.51.098878-3 EDITH TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n293 - 2005.51.51.099186-1 LAURA MOREIRA PEREIRA RAMOS (Adv. JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n294 - 2005.51.51.099289-0 JOSE ALEX BALBINO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n295 - 2005.51.51.099306-7 JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n296 - 2005.51.51.099589-1 VALTAIR PEREIRA FELIX (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n297 - 2005.51.51.100762-7 MADALENA CONCEICAO DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n298 - 2005.51.51.102761-4 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n299 - 2005.51.51.102822-9 ELISABETE GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n300 - 2005.51.51.103007-8 CREMILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. RODRIGO OTAVIO A PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n301 - 2005.51.51.103334-1 CRISTIANO MARCIO REZENDE MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n302 - 2005.51.51.103786-3 CARLOS ALBERTO MELLO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, MARCELO PEPPE DINIZ, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n303 - 2005.51.51.104084-9 JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n304 - 2005.51.51.104111-8 RAMILTON DE SALLES MONENEGRO (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n305 - 2005.51.51.104189-1 RICARDO SANTA ROSA SANTOS (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n306 - 2005.51.51.105293-1 PEDRO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n307 - 2005.51.51.105408-3 LEILA MARIA DA SILVA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n308 - 2005.51.51.106250-0 MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n309 - 2005.51.51.106339-4 WALDIRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n310 - 2005.51.51.107327-2 JURANDIR PESSOA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n311 - 2005.51.51.108763-5 JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n312 - 2005.51.51.108944-9 MARIA ONILDES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n313 - 2005.51.51.109226-6 SELMA GISELE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n314 - 2005.51.51.111258-7 KATIA DINIZ MAIA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n315 - 2005.51.51.112104-7 CLENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n316 - 2005.51.51.112199-0 LUCILIA MARIA ZUPO VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n317 - 2005.51.51.112446-2 ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n318 - 2005.51.51.112564-8 CESAR ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n319 - 2005.51.51.112976-9 SUELI DINIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n320 - 2005.51.51.113564-2 ALCINO GUANABARA FIGUEIRA (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n321 - 2005.51.51.115873-3 ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n322 - 2005.51.51.115912-9 SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n323 - 2005.51.51.116045-4 RITA MARIA MACIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n324 - 2005.51.51.116829-5 ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n325 - 2005.51.51.118895-6 TERESA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n326 - 2005.51.51.118911-0 ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n327 - 2005.51.51.119425-7 SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n328 - 2005.51.51.119760-0 UBIRATAN SILVA DO CARMO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n329 - 2005.51.51.122664-7 ANTONIO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n330 - 2005.51.51.122755-0 ALEXANDRE MATTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n331 - 2005.51.51.123006-7 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n332 - 2005.51.51.123992-7 MAURO HENRIQUE ALVES NUNES (Adv. FERNANDO BACCI NOGUEIRA, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n333 - 2005.51.51.124002-4 SONIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n334 - 2005.51.51.124093-0 MARIA HELENA NUNES SCHUCK (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n335 - 2005.51.51.124527-7 HAMILTON GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n336 - 2005.51.51.124619-1 HELIOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n337 - 2005.51.51.124720-1 ELIANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n338 - 2005.51.51.124843-6 JORGE RUY LAMOZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n339 - 2005.51.51.124849-7 CRISTINA ELIZABETH SOBRAL DIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n340 - 2005.51.51.125581-7 ANTONIO JORGE CASEMIRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n341 - 2005.51.51.126112-0 DULCE ROSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n342 - 2005.51.51.126687-6 ANALGO DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n343 - 2005.51.51.127615-8 MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n344 - 2005.51.51.128052-6 ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n345 - 2005.51.51.128988-8 RAMEZ FELIX NIMER (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n346 - 2005.51.51.128989-0 LUIZ HUMBERTO MAGALHAES ARGOLLO (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n347 - 2005.51.51.129321-1 EDSON DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n348 - 2005.51.51.129547-5 SANI CRISTIANE VIDAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n349 - 2005.51.51.130047-1 ADILSON RIBEIRO FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n350 - 2005.51.51.130090-2 ESTER RAIMUNDO DIAS DA ROSA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n351 - 2005.51.51.130221-2 JOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n352 - 2005.51.51.131496-2 GETULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n353 - 2005.51.51.131748-3 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n354 - 2006.51.01.007705-4 MANOEL WANDERLEY RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n355 - 2006.51.51.001423-9 FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n356 - 2006.51.51.001993-6 DENISE REBOUCAS BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n357 - 2006.51.51.002300-9 MIRTIS DA SILVA CUSTODIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n358 - 2006.51.51.002353-8 THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n359 - 2006.51.51.002537-7 JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n360 - 2006.51.51.004129-2 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n361 - 2006.51.51.004277-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAU DE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n362 - 2006.51.51.004518-2 ESTER AMELIA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n363 - 2006.51.51.004853-5 TEREZINHA DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n364 - 2006.51.51.017279-9 JOSE AMANCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n365 - 2006.51.51.020190-8 EDIVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n366 - 2006.51.51.020217-2 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n367 - 2006.51.51.020265-2 TANIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n368 - 2006.51.51.020304-8 MIRIAN NORBERTO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n369 - 2006.51.51.020428-4 LEONIDIA DOS SANTOS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n370 - 2006.51.51.020606-2 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n371 - 2006.51.51.020899-0 Ruth Martins Leite (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n372 - 2006.51.51.021734-5 ALOISIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n373 - 2006.51.51.022037-0 PAULO JOSE MARINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n374 - 2006.51.51.022192-0 FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n375 - 2006.51.51.022344-8 TELMA DOS SANTOS BRANDAO BEZERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n376 - 2006.51.51.022345-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n377 - 2006.51.51.022507-0 ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n378 - 2006.51.51.022542-1 MARINA FERREIRA LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n379 - 2006.51.51.022564-0 NOEMI BONFIM MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n380 - 2006.51.51.022642-5 CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. TATIANA CARLA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n381 - 2006.51.51.022697-8 AIDA NOGUEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n382 - 2006.51.51.022851-3 WANIA ALVES MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n383 - 2006.51.51.022855-0 IOLINA FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n384 - 2006.51.51.022948-7 CELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n385 - 2006.51.51.024161-0 CARLOS AUGUSTO SOUSA LEITE (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n386 - 2006.51.51.024559-6 ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n387 - 2006.51.51.027026-8 DALVA COSTA MENDONCA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n388 - 2006.51.51.027119-4 AURENIR MACHADO DA BOA MORTE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n389 - 2006.51.51.027144-3 MARILENE RAFAEL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n390 - 2006.51.51.027183-2 MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n391 - 2006.51.51.027186-8 LUIZ ROBERTO BRUM KELLY (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n392 - 2006.51.51.027253-8 JOSANIA DE SOUZA SANTOS REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n393 - 2006.51.51.027549-7 MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n394 - 2006.51.51.027601-5 ADEMAR ALVES DE SANT ANA /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n395 - 2006.51.51.027616-7 TEREZINHA SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n396 - 2006.51.51.027648-9 SONIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n397 - 2006.51.51.027713-5 ALMIR PINTO BARRADAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n398 - 2006.51.51.027739-1 NADJA NARA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n399 - 2006.51.51.027791-3 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n400 - 2006.51.51.027803-6 BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n401 - 2006.51.51.027971-5 MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n402 - 2006.51.51.027983-1 LUIZ GONZAGA PEREIRA DO AMORIM (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n403 - 2006.51.51.029492-3 NOELIA FRANCA CAZUMBA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n404 - 2006.51.51.030134-4 JORGE PRAZERES GRANADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n405 - 2006.51.51.030290-7 DENISE COELHO DOS SANTOS MUNIZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n406 - 2006.51.51.030472-2 DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n407 - 2006.51.51.030655-0 ANA PAULA MEDEIROS DO COUTO REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n408 - 2006.51.51.030671-8 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LEAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n409 - 2006.51.51.030771-1 JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n410 - 2006.51.51.030924-0 ROSIMERI CURCIO MOREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n411 - 2006.51.51.030970-7 LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n412 - 2006.51.51.030973-2 MARLENE FERNANDES DA FONSECA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n413 - 2006.51.51.031001-1 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n414 - 2006.51.51.032757-6 LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n415 - 2006.51.51.034656-0 GEORGE JOSE DE CARVALHO MORENO PEIXOTO REP/ P/ NADIA DE CARVALHO MORENO (Adv. PRECILIANA VITAL ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n416 - 2006.51.51.035036-7 MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n417 - 2006.51.51.035192-0 ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n418 - 2006.51.51.035201-7 JOSE LINO JORGE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n419 - 2006.51.51.035225-0 SUELEN DAIANA DA SILVA SOARES REP/ P/ FATIMA FREITAS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n420 - 2006.51.51.035287-0 ELIANE BARRETO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n421 - 2006.51.51.035360-5 RENATA CRISTINA CAMPOS REIS MATTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n422 - 2006.51.51.035465-8 VITOR MONTEIRO NOVAES JUNIOR REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n423 - 2006.51.51.035563-8 SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n424 - 2006.51.51.035846-9 EUNICE RIBEIRO COSTA REP/GRACE CRISTINA RIBEIRO COSTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n425 - 2006.51.51.036933-9 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n426 - 2006.51.51.038125-0 MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n427 - 2006.51.51.038134-0 TEREZA MARIA JUNGER COELHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n428 - 2006.51.51.038177-7 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n429 - 2006.51.51.038304-0 SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n430 - 2006.51.51.038365-8 JOSE RODRIGUES FIALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n431 - 2006.51.51.038372-5 SERGIO DE AMARAL MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n432 - 2006.51.51.038516-3 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n433 - 2006.51.51.038527-8 VANILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n434 - 2006.51.51.038541-2 LUIZ ANTONIO ROZENDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n435 - 2006.51.51.038620-9 FATIMA PASCHOAL DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n436 - 2006.51.51.038662-3 PAULO CEZAR ROSSI BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n437 - 2006.51.51.038673-8 CLAUDIO DIAS ARANTES NOGUEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n438 - 2006.51.51.038898-0 MARIA ANITA BAHIA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n439 - 2006.51.51.038911-9 MAURICIO CASCARDO CAVAGNERO REP/ P/ ISNALDO MARTINIANO ACA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n440 - 2006.51.51.041208-7 MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n441 - 2006.51.51.042737-6 IGNES LIDIA CAPELER (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n442 - 2006.51.51.043109-4 ROBERTO FORESTIERI DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n443 - 2006.51.51.043144-6 JEONICE DAS OLIVEIRAS E SILVA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n444 - 2006.51.51.043191-4 JAIME FERREIRA GONÇALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n445 - 2006.51.51.043263-3 MARTA COELHO DOS REIS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n446 - 2006.51.51.043268-2 MARIA CLAUDIA PENNA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n447 - 2006.51.51.043318-2 MARGARETH CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n448 - 2006.51.51.043369-8 ROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n449 - 2006.51.51.043370-4 GILBERTA DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n450 - 2006.51.51.043460-5 ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n451 - 2006.51.51.043492-7 RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n452 - 2006.51.51.043797-7 RENATO FELIPE DE SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n453 - 2006.51.51.043830-1 MARLUCIA DE CASTRO CORADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n454 - 2006.51.51.043861-1 NEIDE DE CARVALHO MOURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n455 - 2006.51.51.044615-2 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n456 - 2006.51.51.046515-8 MARILIA DA VEIGA BEVILACQUA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n457 - 2006.51.51.048120-6 CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI REP/ CONCEICAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n458 - 2006.51.51.048179-6 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n459 - 2006.51.51.048291-0 CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n460 - 2006.51.51.048382-3 MARINETE DANTAS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n461 - 2006.51.51.048811-0 VERA REGINA SYLLOS REP/P/ PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n462 - 2006.51.51.048949-7 CINTIA SARAIVA PAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n463 - 2006.51.51.048976-0 CLOVIS NAUMIR CORREIA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n464 - 2006.51.51.054462-9 LUSIA SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA REP P/ UILDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n465 - 2003.51.51.038561-7 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n466 - 2003.51.51.068165-6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n467 - 2005.51.01.007282-9 VILSO CARLOS GOMES SARAIVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n468 - 2005.51.51.074510-2 EDNA COSTA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n469 - 2006.51.51.024491-9 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n470 - 2007.51.51.003352-4 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 470\r\n\r\nId: 466280"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, /resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELESBÃO DE ANDRADE FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETE DE JESUS CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FRAGA CARLOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BERNARDES SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DA SILVA MARTINS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA SANTOS MACHADO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SOUSA DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE AVILA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA PINTO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIBA MENDES DA COSTA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENEZES ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE DE MOURA GONÇALVES FRANCA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FRANCA MELO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA FACINI (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.088823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFERSON CHANDRE BEZERRA BEITES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.51.001405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE OLIMPIA RIBEIRO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SEVERO CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MIGUEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA RUBINSTEIN (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO PAIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.004943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CURI DE MOURA ESTEVÃO NAGATOMI (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PITEIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDINEI CASTILHO FELIX (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDAIR DA COSTA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da petição retro, cancelo a audiência marcada para esta data, que será remarcada oportunamente.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.005762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 464453"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.124753-5 LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Nada mais a deferir, eis que terminada a atividade jurisdicional com relação a este feito, inclusive já houve o trânsito em julgado da sentença improcedente.\r\n\r\nRetornem imediatamente os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003774-8 HOTIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002504/2008 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e § 3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.028234-1 JAILSON NASCIMENTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes.\r\n\r\nApós, intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002106-1 GEORGE MICHEL STATHAKIS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002510/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001467-7 JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO). . Intime-se o Banco Cruzeiro do Sul S.A. para que efetue novo depósito judicial na Caixa Econômica Federal, uma vez que o depósito anteriormente realizado não está à disposição da Justiça Federal.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012457-4 EVALDO DE MIRANDA ARTEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002511/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 9.099/95, por força do art. 1º da Lei 10.259/01, recebo os recursos interpostos por ambas as partes em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a fim de que apresente suas contra-razões ao recurso de fls.83/96, bem como a parte autora para contra-arrazoar o de fls. 64/81, no prazo de 10(dez) dias, caso queiram.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080173-0 JOSE ANTONIO PORTUGAL BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos autores JORGE LUIZ PACHECO e GUARACY JEREMIAS FERREIRA DA SILVA, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores JOSÉ ANTONIO PORTUGAL BARBOSA e RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.061002-2 MARCELO POMPEO DE BARROS LEMOS (Adv. CESAR DOS SANTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002509/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,17, valor que deverá ser atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de 19/07/2004 e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007586-8 JOSE CARLOS MAFRA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032822-2 HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (Adv. HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056298-0 PAULO EDUARDO MARINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000482-2 JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o laudo.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.058105-1 MAIRA SIQUEIRA VICTORIO E OUTRO x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.001749-2 CECILIA TEIXEIRA SOARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes diligências: \r\n\r\na) promover a inclusão de PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS, HELENA TELLES DOS SANTOS REIS, JANAÍNA DAMIANA DE FARIA DOS REIS e GUSTAVO OLIVEIRA DOS REIS (fl. 43) no pólo passivo, requerendo sua citação;\r\n\r\nb) informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) juntar aos autos toda a documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias etc;\r\n\r\nd) juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para inclusão no pólo passivo das pessoas arroladas na alínea “a” supra.\r\n\r\nIII - Designo Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIV- Cite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nV - INTIME-SE o MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 464750"
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                            "464752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020987-0 JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido na petição de fls.282, tendo em vista a decisão das Turmas Recursais de fls.271.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora.\r\n\r\nComprovado o depósito em relação ao autor, intime-se. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053727-6 MARIO LEVI SCHWARTZ (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092567-0 WALDENICE SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002623/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir a COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL da autuação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131893-1 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a saber: apresentar cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nDecorrido, sem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornados os autos das Turmas Recursais com o trânsito em julgado da decisão que anulou a sentença de fls. 54/59, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua exposição a agentes biológicos, sob a qual fundamentou seu pedido, nos termos da decisão de fls. 80/81.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal para que se manifeste, se for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053919-1 JURANICE DA PENHA OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002626/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.008060-8 DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019608-1 ZEDIR DAMASCENO SOUTO (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002628/2008 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora ZEDIR DAMASCENO SOUTO, de forma solidária, o medicamento RILUTEK (RIZUZOL) 50mg, pelo período e em quantidade que se fizerem necessários para o tratamento de sua doença, conforme prescrição médica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037410-4 TEREZINHA DE JESUS VERÇOZA BRITO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I d CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046024-0 HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002625/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO a quantia de R$ 21.000,00.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da ação (04/10/2006) e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047414-7 ROGERIO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 34 e 36, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a parte autora não reconheça a sua assinatura, intime-se a ré para que apresente, no prazo de 10 dias, os documentos originais para designação de perícia grafotécnica.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001870-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RENE REIS DA COSTA. . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REINALDO ALVES OLIVEIRA e VICTOR ZYLBERSZTAJN, qualificados nos autos, propõem a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação de índices relacionados a expurgos inflacionários em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em virtude do valor da causa (fls. 24/25)\r\n\r\nA parte autora, em petição de fls. 34, veio requerer a retificação do valor da causa para R$ 48.000,00, montante que, de fato, supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos imposto pela Lei nº 10.259/01 em seu art.3º, caput.\r\n\r\nOutrossim, o § 3º do art. 3º da Lei 10.259/01 estabelece que a competência (e por conseqüência, a incompetência) dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta, o que implicaria, invariavelmente, a nulidade de todos os atos decisórios do processo, na hipótese de se relevar a exacerbação do valor de alçada, tal como prevê o art. 113 § 2º do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024168-5 CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se imediatamente através da distribuição\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002390-7 SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013233-2 JOSE TEIXEIRA MIRANDA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 464752"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011054-0 MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026562-5 MARIA RITA DE MONTOJOS (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS, CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011873-6 ROSANE CASTRO ROSA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129376-4 SEVERINO DE LIMA RIBEIRO (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEVERINO DE LIMA RIBEIRO - PASEP: 100.984.2761-7 - 59920604107688/3000000130), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.065,81 (treze mil, sessenta e cinco reais e ointenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026695-2 DEUSDELI LIMA VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora DEUSDELI LIMA VIEIRA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 106.703.6038-1 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 2.601,16, apurado em 09/10/2007, conforme cálculos de fls. 49/53, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026789-0 SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora SEVERINO VIEIRA DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 103.207.2828-2 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 15.597,55, apurado em 09/07/2007, conforme cálculos de fls. 27/31, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028536-3 SANDRA LEY ANDRADE SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora SANDRA LEY ANDRADE SILVA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 170.078.2250-7 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 7.232,47, apurado em 09/10/2007, conforme cálculos de fls. 45/49, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050539-9 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057102-5 ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000479-2 NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001578-9 LUIZA SILVA MORAIS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003773-6 VANDERLEI CARDOSO DANTAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004141-7 CELESTE ALVES DE AGUIAR (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MORÁVIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO - PIS/PASEP: 103.125.9090-0 - 9820612102838/90328655857 (R$ 4.122,05) - 59920600252322/800 (R$ 4.503,95)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.626,00, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004686-5 MARIO CYRILLO DE SOUZA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004724-9 DEVAIR VARGAS DE AMORIM (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008126-9 WALDIR MARTINS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009518-9 MARLI LAUX (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010139-6 GONCALO MARINHO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010680-1 CLEVERSON FARIA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010967-0 MANOEL CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011717-3 CEZAR JORGE FILHO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013304-0 MAYRTON CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014878-9 JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS dos autores (JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES - PIS/PASEP: 105.262.6972-0 - 59920600557808/25602 e ROSANGELA SOARES RODRIGUES - CTPS: 78403/476), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.941,37 (nove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), para o autor Jorge Luiz da Silva Rodrigues e R$ 5.669,42 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para a autora Rosangela Soares Rodrigues, importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015388-8 ANDRE LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015550-2 EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 464756"
                            ],
                            "464761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032073-9 MARCELO DE CASTRO PANOEIRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049758-5 EDITH GOMES DE BRITTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046848-2 ELIANE FERRAZ DA ROCHA AZEVEDO (Adv. DORCAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NEUZA ALVES FERRAZ - PIS/PASEP: 100.258.8045-1 - 59920600091650/6676), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.304,69, importância esta em 05/10/2007, data dos cálculos judiciais, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.085050-5 MARIA DA GLORIA DO AMARAL CARDELLI (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL CARDELLI as parcelas descontadas a título de “ASBRASEP - Mensalidade”, no período de fev-2002 a jul-2004; “ABSB - Mensalidade” e “ABSB - Plano de Saúde” em jul-2004; e “ABSP - Mensalidade”, no período de ago-2004 a dez-2004 (fls. 46/52), observada a prescrição qüinqüenal, e corrigida monetariamente a partir de cada desconto até a data da requisição de pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% a.m.(RE-453740) a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do valor devido. Após, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115680-3 LUIS FERNANDO NOGUEIRA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIS FERNANDO NOGUEIRA - PIS/PASEP: 103.156.3000-6 - 59920603043031/26734 (R$ 3.802,21) - 59920603043031/31061 (R$ 0,11) - 59960306287938/234740 (R$ 2.530,26)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.332,58 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), importância esta em 09/10/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 86/96, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028437-1 DARIO DIAS GONCALVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028672-0 OSMAR APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 105.482.0661-6 - 59970510581323/54862), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.784,22 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033166-0 JORGE PERES BRAVO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049252-6 LUIZ DE GONZAGA BERBERT (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055527-5 ADELIA SILVA DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056611-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS FERREIRA - PIS/PASEP: 103.110.9528-0 - 59920603023103/2381), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.066,83 (oito mil, sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056718-6 RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012225-8 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012864-9 MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIM (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001743-9 AIRTON FREIRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007343-1 MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF E OUTROS (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALBERTO CÉSAR ALVES DE GOMENSORO - PIS/PASEP: 120.377.572-73 - 59920602015247/1985 (R$ 71,88) - 59920603462395/1301 (R$ 188,80) - 59940001099157/373892 (R$ 614,85) - 59940001926835/68168 (R$ 1.143,95) - 59970516226606/73694 (R$ 100,12)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.119,60, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008896-3 CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010442-7 EDMILSON FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010578-0 VEDY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002671/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011311-8 IRACI SILVA FERNANDES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011666-1 PAULO ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014495-4 WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 464761"
                            ],
                            "464763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099991-4 DALTON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017014-6 LIGIA MARIA DA CRUZ GASPAR (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, OSCAR TAVARES DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011407-5 DERNIVAL DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.019964-0 ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026308-1 SANDRO VIEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059629-0 THEREZA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046694-4 VALTER CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.055124-8 JOSE HENRIQUE GOMES PINHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.060527-0 ILEANA DE MARTINO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.072250-0 JORGE LUIS DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004783-6 FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.006710-0 TEREZA DE JESUS ROSA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.065017-6 WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.068026-0 MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069652-8 FABIANO VIEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.089569-0 ARILDO DE ALMEIDA RUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILDA DE ALMEIDA RUAS x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.090388-1 JOAO CARLOS OLIVEIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098985-4 JORGE LUIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nQuebra OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.51.101101-1 JUSSARA ELI DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.112510-7 JOSE ALVES LINS x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113189-2 JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.51.116988-3 MARGARIDA MARIA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121814-6 FRANCISCO ALVES DE SANTANA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125608-1 WALDEMAR BISPO DE MAGALHAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.51.125708-5 MANOEL CARDOSO FILHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017943-5 AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022151-8 MARY MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.51.022860-4 JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.51.029536-8 MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.51.031729-7 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036930-3 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056290-5 IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013770-6 ADRIANA MONTEIRO SOBREIRA NAPOLI (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.51.043231-4 EDUARDO DE ALMEIDA DOLAVALE (Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nSueli dos Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023640-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/02/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nId: 464763"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS DOIN (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, uma vez tratar-se de processo virtual, o qual pode ser acessado a qualquer momento, estando ou não arquivado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício ora postulado, uma vez que, consoante CNIS de fls. 46, as contribuições são posteriores à data do requerimento administrativo (fls. 31).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CASSANDRO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que é incompatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 34/35 que venham a comprovar seu vínculo empregatício nas empresas SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A e REAL AUTO ONIBUS LTDA.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2007.51.51.003956-3/01, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações juntadas às fls. 137/139, o INSS deu integral cumprimento à obrigação de fazer em julho/2007.\r\n\r\nNo entanto, o pagamento do benefício do Autor foi suspenso, em 07/11/2007, por ausência de saque por mais de 60 dias, como se constata nas informações de fls. 152.\r\n\r\nCaberá, portanto, ao Autor as diligências necessárias junto à Agência do INSS mantenedora de seu benefício (APS Av. Brasil Prisma), com vistas à reativação e recebimento dos valores devidos, e, em caso de resistência na satisfação administrativa de sua pretensão, poderá buscar a via judicial própria. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 165/166. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ISABEL DE OLIVEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 65/67, republique-se a sentença de fls. 57/58, com o dispositivo correto, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 195.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MOREIRA (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 43/47, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.051910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONCALVES FONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de Outubro/2007), conforme fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de Dezembro/07.\r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MOREIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFl. 101 - assiste razão a parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da mesma pelo prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá manifestar-se também sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós; conclusos para sentença. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.067842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CORREIA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALEX MELO DOS SANTOS. . \r\n\r\nTendo em vista documento de fls. 99, na qual verifica-se que Aline Melo dos Santos recebe pensão por morte de Fernando Barros dos Santos (fls. 40), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Aline Melo dos Santos. \r\n\r\n17 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito afirma que a autora pode desenvolver algumas atividades. \r\n\r\nNo entanto, em todo o processo não há comprovação da atividade que a autora exercia antes de receber o benefício de auxílio-doença, a não ser a vaga denominação de “comerciária” (fls. 62).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos (CTPS) que comprovem qual era a sua atividade.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao perito, a fim de que informe se a autora está incapacitada para exercer tal labor.\r\n\r\nPor fim, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO CNIS de fls. 38/39 demonstra que, ao menos a princípio, o autor não efetuou recolhimentos entre agosto/81 e janeiro/2005.\r\n\r\nPor outro lado, o perito fixou o inicio da incapacidade do autor em fevereiro/2002, baseando-se em documentos que não estão nos autos.\r\n\r\nAlém disso, o autor somente postulou auxílio-doença em setembro/2006, quase dois anos após o início da incapacidade.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para:\r\n\r\nIntimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos referentes á queda que teria sofrido em fevereiro/2005 e que teria determinado sua incapacidade; e também comprovantes de recolhimentos previdenciários referentes ao período de agosto/81 a janeiro/2005;\r\n\r\nApós, ao perito, a fim de que esclareça, no prazo de 10 dias, se a incapacidade do autor efetivamente começou em fevereiro/2005.\r\n\r\nTudo cumprido, às partes, pelo prazo comum de 10 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CUSTODIO DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 25/26 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 17.195 (fls. 25/31), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOARES BOTTINO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 55, pois como se pode verificar através do despacho de fls. 51, a RPV referente ao pagamento das parcelas atrasadas estará liberada no início do mês de março, devendo a parte autora tomar as providências determinadas no despacho de fls. 51. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILEA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência da contestação do INSS e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIZO CAMPOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a autora alega, às fls. 28, que laborou na Empresa General Eletric do Brasil S/A, entre 04/02/1980 até a presente data e que na CTPS de fls. 12/23 constam anotações de férias somente até o ano de 2000, bem como no CNIS de fls. 47 consta o vínculo da autora na referida empresa até 14/12/1999, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos outros documentos que comprovem seu vínculo empregatício na Empresa General Eletric do Brasil S/A entre 14/12/1999 e 28/06/2005 (data do requerimento administrativo do benefício).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para ciência dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 41/69, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHIAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado na empresa PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NUNES LTDA, entre 01/12/1976 e 28/02/1980, conforme alegado na petição inicial de fls. 02, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON EMILIANO DE ANDRADE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BALMANT DE MELO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora a decisão de fls.39/40, no prazo de 10 dias, uma vez que o conteúdo da petição de fls.41/48 não satisfaz o determinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VIEIRA DOS REIS (Adv. ALCEU RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.087378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 45/48, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINO PORTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO FERNANDES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende a condenação do INSS a reajustar o valor de seu benefício com a aplicação dos critérios expressos na Súmula 260 do TFR ou se pretende reajustar o valor de seu benefício de acordo com o disposto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENEIDE BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALO BARRETO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MESQUITA ABICAIR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificação do nome da parte autora, JOSE ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, consoante petição inicial de fls. 01/02.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls.29.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BORGES PEREIRA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a petição de fls.35/36, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 34 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LIMA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA MENDES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua dependência econômica com o Sr. Aury Mendes Pereira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n49 - 2008.51.51.003294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE DA PAIXAO SILVA VARAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE REP/ P/ CHRISTINA MARIA BRITO DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 43/44, uma vez que, consoante documentos de fls. 45/46, Cristina Maria Brito Dias não é titular do benefício de pensão por morte n. 121.698.613-1 , cessado em 01/10/2006, portanto não pode figurar no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 41.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIMERCINDO PEREIRA TERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício da autora já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor de sua pensão, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, verifica-se que a doença da autora é preexistente à data de início dos novos recolhimentos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referentes aos períodos alegados pelo autor às fls. 02, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ASSIS LOPES (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 106.017.930-7 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA LOPES BRESSAN (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão de tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA COSTA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3o, parágrafo 1o., I, da Lei n. 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES FONTANA TEIXEIRA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 09/12, que venham a comprovar o número mínimo de 132 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.005039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.18/34, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA REIS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial da reclamação trabalhista nº. 0449/2003, visto que a sentença acostada aos autos (fls. 15) não especifica quais as reparações foram concedidas à autora, nem o período a que se referem, bem como cópia das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas à autora por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LIMA PEREIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS HERMINIO DE FREITAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI GUERRA DA CRUZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIANO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra , a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo pedido, uma vez que, consoante o documento de folhas 39, o seu benefício de auxílio doença n. 501.307.601-0 encontra-se ativo. \r\n\r\n71 - 2008.51.51.005781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMÉA DE CAMPOS ABREU (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE ARAUJO PEREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VIEIRA DE REZENDE (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOÃO ROCHA SILVEIRA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.021815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nQuebra O autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.021955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BORGES DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.022250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO HENRIQUE SANTOS (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n80 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de abril de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVADOR MATERA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n82 - 2007.51.51.081586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de abril de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.081803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR COUTINHO BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.083589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MOREIRA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de março de 2008 às 15 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de abril de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.087284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.51.088139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES FERNANDES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de março de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.091636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS MIGUEZ CAMPOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.092767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENILDE TRINDADE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de março de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.092819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de março de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA VARANDA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de março de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GUSTAVO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de março de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.001303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENE AZEVEDO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.002116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.002377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MESQUITA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.002397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE LOPES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.002412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOSE CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.002426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.003612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA IZAIAS AZEREDO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA ROCHA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.003856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE DE SOUZA BEZERRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.003923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDARIO GOMES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.003970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.003978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.003980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA PAIXAO E SOUZA (Adv. JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de abril de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.003998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de abril de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.004339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de abril de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.022029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de maio de 2008, ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 464724"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA SOARES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades apresentadas pela parte autora, defiro o prazo de 60(sessenta) dias para que o autor apresente o Teste Ergométrico. \r\n\r\nCom a vinda do exame intime-se o perito para conclusão do Laudo Pericial.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI BONZI DE SA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 138.807.632-0, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 24/03/06 (fls. 85), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do direito subjetivo vindicado, bem como o estado de saúde da parte autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 22 de outubro de 2007, data de apresentação do laudo pericial judicial; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias de eventual trânsito em julgado, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada e, até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 02/01/2006, data da concessão do auxílio-doença postulado sob o requerimento no 5823157-3(fls. 57 e 101/102), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos e o desconto dos valores pagos a título do auxílio-doença supracitado e do benefício concedido na presente ação mediante antecipação de tutela, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEGAS FERNANDES (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 15/05/2007, data da concessão do auxílio-doença no de nº 520.529.086-9 (fls. 417), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS conceda o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.805.964-8 (fls. 16), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 520.629.119-2 (fls.61), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CACIA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 513.251.619-6 (fls. 50), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício em 07/02/2007, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dada a natureza alimentar do direito subjetivo vindicado, bem como do estado de saúde da segurada, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a partir da data de prolação desta sentença, e a efetuar o pagamento das prestações atrasadas, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 520.304.371-3 (fls.43), devendo o réu apresentar, em 30 dias de eventual trânsito em julgado, o valor dos atrasados para a sua requisição. \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela ora antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nTransitando em julgado, com a vinda dos cálculos, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAR MENDES PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.106.596-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/11/2007 (fls. 104), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SZLOM GUTNIK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 520.131.474-7, desde a DER, em 10/04/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação administrativa, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA OLIVEIRA DOS REIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LOPES BARBOSA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNETE MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA TRINDADE OLIVIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LEITE FABBRI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GERVASIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUALTER FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIZEN DE PAIVA E MELLO MUNIZ (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LEONS DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 466367"
                            ],
                            "466552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014286-2 ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nCabe salientar que é vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução (§ 4º, do art. 100 da Constituição Federal).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 239/240. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016668-4 AMAURI LUIS DIAS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor fixado às fls. 251 (R$ 350,00). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se o patrono da parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017682-2 MARIA CATARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036400-6 RHENAM TOREZANI GARCIA REP/ ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036838-3 ADILCE SOUZA REISMAN (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059872-1 ANA MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”Dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025165-1 GABRIELA PEREIRA VALERIANA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034436-7 DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem acerca das informações da Contadoria no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037714-2 LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046694-1 SIDINEI MACHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”Dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047777-0 JOSE LUCAS NETTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo contador e dos documentos de fls.152/154. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 466552"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DIAS SOARES E OUTROS (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar CPF dos filhos do segurado falecido e carteira de identidade legível da parte autora.\r\n\r\nd) regularizar a representação processual dos filhos do segurado falecido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito a decisão (fls. 195) que julgou deserto o recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o pedido contido na inicial.\r\n\r\nEm contra-razões e publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA. . Designo o dia 02/06/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI LIBANA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 02/06/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO SANTOS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTON SILVA GUERRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI CORTES PACHECO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES FRAZAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TEXE SARLI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA TAVEIRA SZLACHTA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES FARIAS DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias,para que emende a inicial, regularizando a polaridade ativa da relação processual. \r\n\r\n2- Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade ativa de HUGO CASSEB DE AVIZ OLIVEIRA Rep. por SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ e para incluir na polaridade passiva DANIEL ANDRADE CHEREM.\r\n\r\n3- Após, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA OTTONE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer procuração devidamente regularizada.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIS SANTOS DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TAVARES PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JERONIMO DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEREZA DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.021848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 466570"
                            ],
                            "466571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CORREA MACHADO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE CASTRO MATTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA DIAS SERRAO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FRANCISCO DA MOTA (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO JOSE HERMINIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RODRIGUES PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA PEDROSO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR AIRES NETTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUNIZ DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA PERDIGAO DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANTORO GOMES (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILLIAM RAIMUNDO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIRTE SALDANHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DO CEU SAMPAIO CORREA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BORGES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 466571"
                            ],
                            "466572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES PINHEIRO (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PECLY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA ALMADA DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TENDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENALDO LAGO RIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MAZZA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIORLANDA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA FONTES MENEGUITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.013578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GRANATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 466572"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810528-6 MANUEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, CLAUDIO PAIVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Emende a parta autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para substituir todos os originais constantes nos autos por cópias. Ressalta-se que no caso de carnês deverá ser apresentada cópia integral (capa a capa). \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização dos mesmos.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002451-1 ZELMIR BORGES NASCIMENTO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466573"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLOR BULLE E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805234-8\r\n\r\nAutor: TAYLOR BULLE E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 26/06/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo o Autor ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo da publicação no D.O.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055548-6\r\n\r\nAutor: BALTHAZAR DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/07/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. Deverá o Autor ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo da publicação no D.O.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laboral, bem como quaisquer outros que entenda relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA DEZINGRINI (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE FATIMA SEBA SEVERIANO SOUZA (Adv. JOÃO NEWTON DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059352-9\r\n\r\nAutor: CLARINDA DEZINGRINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para depoimento pessoal da litisconsorte MARIA DE FÁTIMA SEBA SEVERIANO SOUZA, bem como oitiva das testemunhas arroladas por esta em sua contestação. Anexar à carta precatória cópia da inicial (inclusive procuração), contestação do INSS (fls. 106/109), contestação da litisconsorte (fls. 94/98) e desta decisão.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059590-3\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais referentes a sua vida laborativa, além de outros que entender relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AQUINO GONÇALVES (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077332-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA AQUINO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos à vida laborativa do falecido, bem como todos os outros que entender relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086126-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a data de citação do INSS, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redesignação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MORGADO (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004552-0\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA MORGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da GEx JUIZ DE FORA, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 134.029.707-5, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005628-0\r\n\r\nAutor: MARLENE BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 15:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 136.414.589-5 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08 (9h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080344-5\r\n\r\nAutor: JOAO ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084513-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CARVALHO RUGGERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086966-3\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.087279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA PAIXÃO SALGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087279-0\r\n\r\nAutor: NEIDE DA PAIXÃO SALGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089325-2\r\n\r\nAutor: NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/08 (9:15) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DE SOUSA (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091561-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 466402"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001428-1\r\n\r\nAutor(es): ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MATEUS LUCIO DE ARAUJO LOSSO REP/POR CURADORA FERNANDA HAHN,JESSICA PIMENTA LOSSO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ELIS REGINA PEREIRA DE ARAÚJO, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ADILSON LOSSO, falecido em 31/07/2004. Figuram também como Réus MATEUS LÚCIO DE ARAÚJO LOSSO (filho menor do falecido segurado e da Autora) e JESSICA PIMENTA LOSSO (viúva do Instituidor da pensão).\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável e, via de conseqüência, da qualidade de dependente.\r\n\r\nFoi realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 05/12/2007 (fls. 134/137), sendo deferida ao MPF vista dos autos por 05 dias. Nesse ato, a terceira ré, que atualmente reside em outro Estado da Federação, fez-se representar por seu filho Flávio Lúcio Pimenta Losso, conforme documentos de fls. 132/133 (frente e verso). \r\n\r\nEm separado, a Procuradora da República ofereceu parecer, opinando pela procedência do pedido (fls. 139/140) e ressaltando a revelia da terceira Ré, que não contestou a ação.\r\n\r\nRestrinjo-me a este breve relatório, dado que este é dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo que tange à revelia referida pela ilustre presentante do Ministério Público Federal, é de se atentar para o art. 320, I, c/c o art. 319, ambos do Código de Processo Civil (CPC), que, tomados conjuntamente, dispõem que a revelia não induz serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, sendo certo que, neste feito, o primeiro e o segundo Réus apresentaram contestação (fls. 31/33 e 35/38). Ainda que assim não fosse, tenho para mim que se aplicaria ao caso o art. 320, II, dado que reconheço presente, no caso, interesse público indisponível. \r\n\r\nVale ressaltar que, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do segurado; manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e comprovação da qualidade de dependente por parte daquela (art. 16, I , 2ª figura (companheira), c/c §§ 3º e 4o, da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nConsidero, a seguir, cada um desses requisitos, no caso concreto referido nos presentes autos:\r\n\r\nMorte do segurado: este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos (fl. 8).\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: por ocasião de seu falecimento, o Senhor Adilson Losso estava aposentado, sendo incontestável, portanto, a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantida até o óbito.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I, c/c § 3º e 4º, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, nem todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. A despeito de ser presumida a dependência econômica da companheira, para que a referida presunção possa ser levada em conta, é necessário que se estabeleça, em primeiro lugar, que existiu, de fato, a união estável, com animus de constituir família, assim se apresentando diante da sociedade. \r\n\r\nAs provas produzidas no transcurso do presente processo, coadunadas com os depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência e o depoimento pessoal da Autora não convenceram este Juízo da existência da união estável entre a mesma e o falecido, sem interrupção, até a data do óbito. Isto porque:\r\n\r\n1 - Na Certidão de óbito do segurado consta o endereço da viúva, terceira Ré.\r\n\r\n2 - Às fls. 52/53, encontra-se acostada cópia Registro de Ocorrência feito pela Autora na 125ª DP de São Pedro da Aldeia, no ano de 2001, contra o falecido segurado, documento juntado a estes autos no bojo do processo administrativo trazido pelo INSS (fls. 39/71), do qual se depreende que a Autora teria manifestado a intenção de se separar do falecido segurado.\r\n\r\n3 - No depoimento pessoal de fl. 135, a Autora admite que a sua convivência com o de cujus limitou-se aos fins de semana.\r\n\r\n4 - A Autora, em seu depoimento pessoal, em sede judicial, deixa transparecer sua dúvida quanto ao Hospital em que o Instituidor da Pensão foi internado, antes de sua morte e revela, ademais, que soube, por um vizinho, que o falecido teria sido hospitalizado, e isto, somente após “decorrido um tempo sem notícias” do mesmo.\r\n\r\n5 - Apesar de o óbito ter ocorrido em 31/07/2004, a Autora só veio pleitear pensão para si mesma em meados de 2006, o que é um forte indício de que não haveria, na verdade, dependência econômica da mesma em relação ao falecido segurado.\r\n\r\nAnte os fatos acima enumerados, concluo que, além de precária, a convivência da Autora com o de cujus não perdurou até o óbito, razão pela qual a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466478"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808665-6 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808665-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Anelso Silva Pais, falecido em 31/07/2006 (fl. 10), desde a data do óbito do mesmo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados, desde quando vencida cada parcela, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Anelso Silva Pais, desde o óbito do mesmo (31/07/2006). Aduz que o referido requerimento, submetido ao INSS em 14/09/2006 (fl. 36), foi indeferido, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 44). \r\n\r\nVale lembrar que a pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Cumpre registrar, também, que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fl. 50) que, ao falecer, em 31/07/2006, Anelso Silva Pais recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 32/010.761.366-2 - DIB: 07/05/1959), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995, e com grifo meu), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a Constituição da República (CRFB/1988), em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) de cópia do testamento público feito por Anelso Silva Pais (fl. 22), por meio do qual este deixa a totalidade de seus bens para Ed Martins da Silva (neto da Autora), gravados, entretanto, com usufruto vitalício em favor da companheira dele, testador, Maria do Carmo Martins (Autora); e\r\n\r\n(b) das fotografias de família acostada aos autos às fls. 26 e 27.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 26/02/2008, procedeu o Juízo à tomada do depoimento pessoal da Autora e à oitiva de testemunhas. No tocante à prova testemunhal, vale ressaltar que, em tese, esta, por si só, pode ser ensejadora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3°, da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991) sobre o benefício pleiteado nos presentes autos. \r\n\r\nNo caso concreto posto nos autos, as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantiveram convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(a) Da testemunha Valdéa Pimenta de Moraes Gouvêa:\r\n\r\n“(...) que a autora e o Sr. Anelso se apresentavam perante a comunidade como marido e mulher; (...) que a união entre a autora e o Sr. Anelso durou até o óbito do mesmo”.\r\n\r\n(b) Da testemunha Jorge Alves dos Santos:\r\n\r\n“(...) que a autora morava com o Sr. Anelso; (...) que o casal se apresentava perante a sociedade como marido e mulher; que a convivência do casal durou até o óbito do Sr. Anelso; (...) que o Sr. Anelso contribuía para as despesas da casa; que o depoente eventualmente ajudava o Sr. Anelso a carregar as compras deste até a casa do casal (...)”.\r\n\r\n(c) Da testemunha Pedro da Silva Lopes:\r\n\r\n“(...) que o casal se apresentava perante a sociedade como marido e mulher; (...) que era o Sr. Anelso quem fazia as compras para a casa; (...) que a convivência do casal durou até o óbito do Sr. Anelso (...)”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece ser acolhido o pedido de pensão por morte formulado pela AUTORA.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nA parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 14/09/2006 (DER, fl. 36), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito de seu falecido companheiro (31/07/2006, fl. 10). Logo, a data de início de seu benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei nº 8.213/1991, visto não se tratar, no caso, de morte presumida (art. 74, III, do mesmo diploma legal). Não merece acolhida, nesse ponto, portanto, o pedido da AUTORA, visto que esta requereu o pagamento das parcelas atrasadas desde o óbito de seu companheiro.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nAinda que não tenha sido formulado nos autos pedido de tutela antecipada, valho-me do poder geral de cautela conferido aos magistrados para concedê-la, de ofício, à AUTORA (arts. 798 e 461, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC).\r\n\r\nComo é sabido, para a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Ademais, vislumbro a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido à idade extremamente avançada da AUTORA, que conta com quase 89 anos, e que não pode, por óbvio, ser obrigada a buscar o seu sustento no mercado de trabalho, tendo em conta, ademais, a natureza alimentar do benefício em questão nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro, de ofício, a tutela antecipada, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, e da efetividade do processo, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação imediata do benefício de pensão por morte em favor da Autora. \r\n\r\nPrequestionamento\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 61/63), o INSS prequestionou, para fins recursais, as disposições contidas no art. 16, I, da Lei nº 8.213/1991. Destarte, cumpre-me declarar que as tenho por constitucionais, mormente em face da proteção assegurada pela Constituição da República (CRFB/1988) à família (art. 226), às crianças e adolescentes (art. 227) e aos inválidos (art, 23, II), bem como do reconhecimento constitucional expresso da união estável como entidade familiar (§ 3º do art. 226).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ela revertida;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício de pensão por morte previdenciária, em favor da AUTORA, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (14/09/2006);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (14/09/2006) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o caput do art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para a parte AUTORA.\r\n\r\nINTIME-SE, por mandado, o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei” e, \r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, e fornecidos ao Juízo os valores para pagamento dos atrasados, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466479"
                            ],
                            "466480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044122-1 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044122-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a reverter a cota da pensão por morte (NB: 21/010.821.981-0, DIB: 12/11/1973; DCB: 22/05/2005, fl. 12), de titularidade de sua mãe, Etelvina de Souza Araújo, extinta em razão do óbito da mesma (22/05/2005 - fl. 16). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a reverter, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a cota-parte do benefício de pensão por morte que era recebida por sua mãe, Etelvina de Souza Araujo, desde o óbito desta (22/05/2005), pleiteando a integralidade definitiva do benefício, ao final do processo. \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nO art. 77 da Lei nº 8.213/1991 determina que “a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais”. Por sua vez, o §1° do mesmo dispositivo legal preceitua que “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos às fls. 27 e 34, verifico que o pensionamento do Autor tem sido pago a menor, pois com o óbito de sua mãe, a cota-parte desta titular deveria ter sido revertida em favor do demandante.\r\n\r\nLogo, restou provado, sem qualquer sombra de dúvida, que o INSS descumpriu o aludido comando normativo que trata da reversão das cotas ou cotas-partes, impondo-se a revisão do valor do benefício do Autor de modo que, como único titular, a partir do óbito da outra pensionista, passe a receber o valor integral da pensão por morte do segurado instituidor da referida pensão.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o pedido formulado pelo Autor merece prosperar, devendo o INSS conceder àquele o valor total relativo ao pensionamento originário, anteriormente rateado entre o Autor e sua mãe.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que o Autor faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o demandante possui meios de prover a sua subsistência, de vez que recebe valores a título de pensão por morte. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na reversão em favor do Autor da cota-parte extinta de sua mãe da pensão por morte que esta e o AUTOR compartilhavam, desde o óbito da mesma (22/05/2005), passando aquele a receber o valor integral da referida pensão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, de uma única vez, os valores correspondentes às parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (22/05/2005) até a data da efetiva reversão do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o caput do art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei” e, \r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, e fornecidos ao Juízo os valores para pagamento dos atrasados, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466480"
                            ],
                            "466481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.025708-9\r\n\r\nAutor(es): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS,PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS VIEIRA, representada por sua mãe, Patrícia Guimarães dos Santos, bem como a própria PATRÍCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, qualificadas na inicial, propõem a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de Francisco Antonio Alves Vieira, seu pai e alegado companheiro, nesta ordem, falecido em 01/03/2005 (fl. 16), desde a data do óbito do mesmo. Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nConvém notar que o INSS, citado, apresentou resposta em 03/11/2005, conforme fls. 25/27, afirmando a impossibilidade de realização de acordo e adentrando o mérito. Estranhamente, contudo, à guisa de manifestar-se sobre petição da parte autora, acostou aos autos a peça de fls. 32/33, datada de abril de 2006, em que argüi a preliminar de ausência de interesse processual, por não comprovação de haver a parte autora requerido o benefício previdenciário de pensão por morte na área administrativa.\r\n\r\nTem este Juízo como certo que apenas a contestação de fls. 25/27 é de ser considerada, uma vez que ao peticionar o INSS, meses depois de haver contestado, já se operara a preclusão do direito à argüição de tal preliminar.\r\n\r\nAdemais, a despeito da norma inserta no art. 105 da Lei nº 8.213/1991, no sentido de que a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento do benefício, repetidas vezes os Juízos se deparam com informações de que o requerimento administrativo não foi aceito no balcão apropriado da Autarquia Previdenciária, sendo os interessados oralmente informados da ausência de seu direito ou induzidos a voltar noutra ocasião, portando este ou aquele documento. \r\n\r\nVale, ainda acrescentar que a própria existência de contestação revela a presença de interesse processual das autoras.\r\n\r\nDada a existência de interesse de incapaz (filha menor), o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oficiou às fls. 35 e 39. \r\n\r\nPretendem as AUTORAS obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu pai e suposto companheiro, nesta ordem, Francisco Antonio Alves Vieira, desde 01/03/2005, data de seu falecimento.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nComeço a análise do mérito da causa verificando se o potencial instituidor da pensão, Francisco Antonio Alves Vieira, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos que, em 01/06/2004, Francisco Antonio Alves Vieira, foi posto em liberdade condicional, devendo, assim as normas específicas que regem o caso serem analisadas.\r\n\r\nDe acordo com o art. 15 da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nIV - até (doze) meses após o livramento condicional, o segurado detido ou recluso; \r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nAtentando para o § 4º do mesmo artigo 15 da Lei de Benefícios, constata-se que os doze meses acima referidos são acrescidos de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, ou 01(um) mês e 10 (dez) dias, conforme o caso, porquanto a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final dos prazos fixados no referido artigo (15) e seus parágrafos.\r\n\r\nSe o recolhimento da contribuição está a cargo de empresa, deve ser procedido até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da competência (art. 30, I, b, da Lei nº 8.212/1991). Em se tratando de contribuinte individual ou facultativo, a obrigatoriedade do recolhimento vai até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao de competência (art. 30, II, da Lei nº 8.212/1991).\r\n\r\nNo presente caso, são detectados dois períodos em que a qualidade de segurado do alegado instituidor da pensão deve ser analisada.\r\n\r\n1 - O primeiro período é o compreendido entre a data de rescisão do contrato de trabalho do potencial instituidor da pensão (22/03/2001, fl. 28) e a data de sua internação prisional na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), qual seja, 19/04/2002 (fl. 38). Neste caso, como acima fundamentado, Francisco Antonio Alves Vieira teria perdido sua qualidade de segurado se tivesse deixado de contribuir por 12 meses acrescidos de 01(um) mês e 15 (quinze) dias, o que não se deu. Concluo, assim, que ao ser preso, o mesmo não havia perdido a qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\n2 - O segundo período a ser analisado vai do início do livramento condicional de Francisco, em 01/06/2004 (fl. 38) até a data de seu óbito, em 01/03/2005 (fl. 16). Aqui, também, não há dúvida quanto à manutenção da qualidade de segurado do potencial instituidor da pensão pleiteada nos presentes autos, face ao que consta no inciso IV do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, que estipula a manutenção da referida qualidade por até 12 (doze) meses após o livramento, no caso de segurado retido ou recluso. \r\n\r\nQuebra Assim, considerando as provas acostadas aos autos e, na forma da fundamentação acima, não houve perda da qualidade de segurado do alegado instituidor da pensão.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nQuanto à primeira AUTORA, Larissa dos Santos Vieira, menor absolutamente incapaz, a procedência do pedido se impõe, porquanto está comprovado nos autos ser a mesma filha de Francisco Antonio Alves Vieira na certidão de nascimento acostada à fl. 12. E sua dependência econômica em relação a seu pai é presumida, na forma do inciso I, c/c o §4º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a segunda AUTORA, Patrícia Guimarães dos Santos, deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a primeira AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Francisco Antonio Alves Vieira, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nResta, portanto, verificar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a segunda AUTORA teria, de fato, sido companheira de Francisco Antonio Alves Vieira, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise desse ponto, cumpre lembrar que a Constituição da República (CRFB/1988), em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional --- hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote ---, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em que conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da segunda AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste, tanto na comprovação de uma filha havida em comum, quanto na Declaração Marital prestada no Departamento Geral do Sistema Penitenciário, na Coordenação Técnico Social, acostada à fl. 21 destes autos, firmada pela própria AUTORA e por duas testemunhas.\r\n\r\nA despeito de constar na certidão de óbito (fl. 16) como endereço do falecido segurado - Rua Ladeira do Barroso, 189, Saúde, Centro - logradouro diverso daquele declarado pela segunda AUTORA como sua residência, tanto na inicial quanto no documento de fl. 21 (Rua Doutor Azevedo, nº 09, Parada de Lucas), considero convincentes as afirmativas das testemunhas ouvidas em Juízo, na audiência realizada em 27/02/2008 (fls. 67/670), no sentido de que, após o livramento condicional, o casal permaneceu residindo na mesma casa, como se casados fossem, até o óbito do ex-segurado.\r\n\r\nA meu ver, a prova oral colhida em audiência (27/02/2008) corrobora a prova documental, uma vez que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito deste.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a segunda AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merecem acolhida os pedidos de pensão por morte formulados pelas AUTORAS.\r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito (DO) do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, --- posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 ---, têm DIB na data do óbito (DO), nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991, --- que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito ---, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito (DO), quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, não restou comprovada nos autos a formalização do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte pelas AUTORAS. \r\n\r\nCabe, no entanto, ressaltar que, sendo a primeira AUTORA menor absolutamente incapaz (art. 3º, I, do Código Civil/2002), a ela é conferida a proteção constitucional e legal (art. 79 da Lei nº 8.213/1991 e art. 198, I, do Código Civil/2002) inerente aos absolutamente incapazes. Por via de conseqüência, a ela serão devidas as parcelas correspondentes à pensão por morte instituída por seu pai, desde a data do óbito deste, em 01/03/2005.\r\n\r\nNo que tange à segunda AUTORA, há de ser considerada a data do ajuizamento desta ação para termo inicial do benefício de pensão por morte (04/07/2005), uma vez que a referida AUTORA não logrou comprovar a data da formalização de seu pedido na área administrativa, vindo a fazê-lo, comprovadamente, apenas em Juízo, por meio desta ação. \r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nAinda que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora na inicial tenha sido indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fls. 22/23, tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, restaram satisfeitos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que esta magistrada entende presente não apenas a verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Soma-se a este requisito o requisito do inciso I do art. 273, dado que a primeira AUTORA é menor absolutamente incapaz, e a segunda AUTORA, a despeito de ter referido na inicial ser empregada doméstica, é a única responsável pelo sustento de 03 (três) filhas menores, além de pela sua própria manutenção. \r\n\r\nCom base nas considerações acima, entendo serem ambas as AUTORAS merecedoras de que lhes seja, de pronto, assegurado o recebimento da pensão por morte de seu pai e companheiro. Defiro, destarte, a antecipação de tutela requerida na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor das AUTORAS, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente sentença, da pensão por morte deixada por Francisco Antonio Alves Vieira, seu falecido pai e companheiro, nesta ordem, a título de antecipação de tutela, até o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida, em partes iguais, para as AUTORAS.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do referido benefício de pensão por morte previdenciária, para a primeira AUTORA (Larissa dos Santos Vieira) retroativamente a 01/03/2005 (data do óbito) e para a segunda AUTORA, a partir 04/07/2005 (data do ajuizamento da presente ação), no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida, em partes iguais, para as AUTORAS.\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar às AUTORAS os valores respectivamente correspondentes às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a elas concedida, corrigidos monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, no valor de 1% (um por cento) ao mês, observado o teto de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nINTIME-SE, imediatamente, por mandado, o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, descontadas as parcelas eventualmente recebidas a título de antecipação de tutela e, com vinda a informação, expeçam-se as RPVs correspondentes.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466481"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813008-6 SUELY CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813008-6\r\n\r\nAutor(es): SUELY CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.05.2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466482"
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                            "466483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518194-7 LEA GONCALVES BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IDEMEIA NAPOLEAO SANTANNA. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada, devendo, a 2ª Ré, comparecer representada por advogado devidamente constituído ou pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015143-7 LUIZA ALVINA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que não houve a citação de litisconsorte passivo necessário (Sra. Maria Thomaz Machado) por ocasião da audiência realizada em 13/12/2006, designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, para o dia 11/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 466483"
                            ],
                            "466484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123441-3 MIGUEL QUINTINO DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511121-0 JAIR SANTANA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 72.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046041-0 CASSIANO JOSE PEREIRA AYRES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 106.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 466484"
                            ],
                            "466485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008556-0 GILBERTO DE ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005869-0 JAIR GUEDES DE MORAES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o julgamento de mérito da presente ação depende de decisão a ser proferida no processo n.º 2004.51.01.520610-8, determino a continuidade da suspensão do presente feito pelo prazo adicional de 09(nove) meses, nos termos do art. 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil c/c o parágrafo 5º do mesmo artigo. \r\n\r\nCom a juntada aos autos, pela parte autora, de cópia da referida decisão, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCaso, contudo, o prazo acima assinado decorra sem que a juntada seja efetivada, determino o prosseguimento regular do processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104070-9 GILZEMY DA COSTA DITTA (Adv. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35/36 - Anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 24/33, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029380-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 33.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034969-9 SERGIO AFIF ABDUCHE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fls. 45, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055079-4 FLORSIMIRO VIANA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia do certificado de prestação do serviço militar, conforme solicitado pelo INSS às fls. 78.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008436-2 JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010756-8 ANTONIO MIGUEL (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.5151010756-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIGUEL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drª. Érika Cristina Moreira Campos, CRM 52-80562-9, com especialidade em cardiologia \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 05 dias, cumpra o despacho de fls. 51, juntando aos autos cópia do procedimento administrativo do benefício previdenciário da parte Autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o Procurador Federal o nome do servidor responsável pela apresentação do referido procedimento, para que, em caso de eventual descumprimento, seja apurada a sua responsabilidade penal e administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o cumprimento por parte do INSS, notifique-se o Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . AUTOR: MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a renovação da produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Substituta no Exercício da Titularidade no 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.011198-7 FRANCISCO MANUEL LEITE PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO P DE CASTRO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.016524-5 ELLY DA SILVA GERBASSI (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.004623-6 HAIDEE OLIVEIRA DE PAULO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.027523-7 JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114678-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530665-3 VALMIR ALVES DE PAULA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034859-2 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037446-3 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041461-8 CLAUDIR VILARES SOARES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003091-2 ANTONIO VETTORAZZI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005371-7 PEDRO TORRES BRAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011893-1 VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 466485"
                            ],
                            "466486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007889-0 OZIAS DA SILVA VIANA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo, ainda e no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013965-6 JOÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv. JOSE PARANHOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo, ainda e no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037533-9 MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 44/45, uma vez que a RPV deve ser expedida em nome da parte autora, podendo ser levantada diante de procuração atualizada com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo, ainda e no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052260-9 SUSETE LEAL (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045870-4 JAIR DA CRUZ (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 91 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.029060-3 MARIA DE LOURDES LUIZ RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/74 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.057653-5 MARUN ANTONIO ROQUE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 213/220 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121321-5 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 263/270 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015949-7 ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037622-8 DOMINGOS FREDERICO BAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21/24 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000095-6 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/38 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 466486"
                            ],
                            "466487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018190-8 LUIZ CARLOS BASILE (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 08.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036955-8 JUAN CARLOS COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 93.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013899-1 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 466487"
                            ],
                            "466488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.010443-8 LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 75 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, uma vez que incumbe ao causídico, e não ao Judiciário, tal diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061014-9 YVONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 106, tendo em vista o arbitramento dos honorários sucumbenciais fixados pelas Turmas Recursais às fls. 87 e a expedição da RPV às fls. 92.\r\n\r\nDiante da informação de quitação de fls. 106, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069436-9 MARIA DE FATIMA ANTUNES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 120, mantendo a decisão de fls. 119.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.088119-8 LENY DE ALMEIDA MARTINS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034671-6 CARLOS LEMOS CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em conformidade com o disposto no inciso I c/c o parágrafo 1º do art. 265 do CPC, suspendo o presente feito, por 15(quinze) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de CARLOS LEMOS CARVALHO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004251-3 DJALMA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls.40/51, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006190-8 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009407-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009407-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032943-6 NANCY PORTINHO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518076-8 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122757-3 NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056829-4 AYRTON JOSE DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056830-0 WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003676-8 NORBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006173-8 FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009742-3 SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 466488"
                            ],
                            "466489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810782-9 CELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810930-9 CALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida posteriormente à realização de perícia médica em sede judicial, apta a fornecer melhores elementos para que esta magistrada possa dirimir a referida questão.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125663-9 IVANIR OSORIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537474-9 LUZIA APRIGIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000112-9 HELIO JOSE MONTALVÃO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021083-1 ALDIR DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007071-5 MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011734-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014573-9 CARLOS EDUARDO PATRIOTA DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 466489"
                            ],
                            "466490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006926-8 BENVINDO MOREIRA DE NOVAES NETTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 123/134, expeça-se RPV no valor informado às fls. 123. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017773-9 BRENO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.017773-9\r\n\r\nAUTOR: BRENO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031693-4 ILKA ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 102/115 se utilizaram dos salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, não havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos(Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), determino a expedição de RPV no valor apurado às fls. 102 pela já mencionada seção de Cálculos Judiciais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.036645-7 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em conformidade com o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 5º, § 3º, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando-se que o valor dessa requisição judicial, somado ao do quantum debeatur, não pode ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046499-6 EREMY LUIZ DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 86/99, a declaração de renúncia de fls. 84 e a ausência de oposição das partes aos referidos cálculos, expeça-se RPV no valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil, oitocentos reais), valor teto dos Juizados Especiais Federais. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046826-6 LIA GRAÇA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.046826-6\r\n\r\nAUTOR: LIA GRAÇA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2004.51.51.066888-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.066888-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000352-3 POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial se utilizaram dos salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, não havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), determino a expedição de RPV no valor apurado à fl. 88 pelo referido Setor.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para promover a revisão da RMI conforme os supramencionados cálculos, e para comprovar o pagamento administrativo das parcelas devidas após o referido cálculo (14/03/2006), por meio de complemento positivo (Enunciado FONAJEF 72). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.002907-0 NORMALINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUCIENE DE PAULA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV no valor de R$ 6.670,24(seis mil, seiscentos e setenta reais, vinte e quatro centavos) - fls. 67. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.032305-0 NEIDE CARDOSO MENDES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.032305-0\r\n\r\nAUTOR: NEIDE CARDOSO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109336-2 BENEDITO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.109336-2\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121035-4 TEREZINHA DE JESUS BERCOT E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.121035-4\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS BERCOT E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima espe cificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131185-7 RUBEM VAZ (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 35, expeça-se RPV no valor informado às fls. 36. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.001311-9 FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.001311-9\r\n\r\nAUTOR: FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014332-5 RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.014332-5\r\n\r\nAUTOR: RITA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029276-8 ELCIA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029276-8\r\n\r\nAUTOR: ELCIA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034790-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em conformidade com o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 5º, § 3º, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando-se que o valor dessa requisição judicial, somado ao do quantum debeatur, não pode ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043698-5 HUGO RIOS DE GUSMAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043698-5\r\n\r\nAUTOR: HUGO RIOS DE GUSMAO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049429-8 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.049429-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001420-7 CRISTINA LACERDA ABRANTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001420-7\r\n\r\nAUTOR: CRISTINA LACERDA ABRANTES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003674-4 ALEXANDRE ALVES LEONARDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003674-4\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE ALVES LEONARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004988-0 EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004988-0\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009993-6 GEORGINA APARECIDA COSTA DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009993-6\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA APARECIDA COSTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010449-0 TATIANA ARAUJO DE AZEVEDO MENEZES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010449-0\r\n\r\nAUTOR: TATIANA ARAUJO DE AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014705-0 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014705-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 466490"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046720-9/02 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464882"
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                            "464883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001466-0/01 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.54.001466-0/01\r\n\r\nIMPETRANTE: EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENÇA\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juiz em epígrafe que determinou, de ofício, o arquivamento de vários processos que já se encontravam em plena execução, entre eles o processo em que a Impetrante viu reconhecido o seu direito à elevação do coeficiente de cálculo de benefício de pensão por morte, nos termos da Lei n.º 9.032/1995, que conferiu nova redação ao Art. 75, da Lei n.º 8.213/1991, que já havia transitado em julgado.\r\n\r\nAduz que a conduta do impetrado ofendeu a coisa julgada material e o princípio da segurança jurídica, pois fundamentou-se em decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2005.51.54.002841-8/01, pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão esta que reconheceu a inexigibilidade de título executivo judicial que versava sobre a mesma matéria da ação proposta pela Impetrante. Desta forma, teria o Impetrado conferido à mencionada decisão aplicação inconcebível, pois a mesma só poderia produzir efeitos para as partes e no processo em que foi proferida.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nPara deferimento do provimento liminar em sede mandamental, hão de estar configurados os pressupostos autorizadores da concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a Impetrante não comprovou que já vinha percebendo a majoração em sua renda mensal de benefício ou que está sendo descontada por valores recebidos supostamente indevidos, o que geraria diminuição em sua renda mensal. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002141-9/01 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.54.002141-9/01\r\n\r\nIMPETRANTE: IRAID NUNES GENUNCIO\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juiz em epígrafe que determinou, de ofício, o arquivamento de vários processos que já se encontravam em plena execução, entre eles o processo em que a Impetrante viu reconhecido o seu direito à elevação do coeficiente de cálculo de benefício de pensão por morte, nos termos da Lei n.º 9.032/1995, que conferiu nova redação ao Art. 75, da Lei n.º 8.213/1991, que já havia transitado em julgado.\r\n\r\nAduz que a conduta do impetrado ofendeu a coisa julgada material e o princípio da segurança jurídica, pois fundamentou-se em decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2005.51.54.002841-8/01, pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão esta que reconheceu a inexigibilidade de título executivo judicial que versava sobre a mesma matéria da ação proposta pela Impetrante. Desta forma, teria o Impetrado conferido à mencionada decisão aplicação inconcebível, pois a mesma só poderia produzir efeitos para as partes e no processo em que foi proferida.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nPara deferimento do provimento liminar em sede mandamental, hão de estar configurados os pressupostos autorizadores da concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a Impetrante não comprovou que já vinha percebendo a majoração em sua renda mensal de benefício ou que está sendo descontada por valores recebidos supostamente indevidos, o que geraria diminuição em sua renda mensal. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003692-0/01 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.54.003692-0/01\r\n\r\nIMPETRANTE: NANJA NOGUEIRA NETTO\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juiz em epígrafe que determinou, de ofício, o arquivamento de vários processos que já se encontravam em plena execução, entre eles o processo em que a Impetrante viu reconhecido o seu direito à elevação do coeficiente de cálculo de benefício de pensão por morte, nos termos da Lei n.º 9.032/1995, que conferiu nova redação ao Art. 75, da Lei n.º 8.213/1991, que já havia transitado em julgado.\r\n\r\nAduz que a conduta do impetrado ofendeu a coisa julgada material e o princípio da segurança jurídica, pois fundamentou-se em decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2005.51.54.002841-8/01, pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão esta que reconheceu a inexigibilidade de título executivo judicial que versava sobre a mesma matéria da ação proposta pela Impetrante. Desta forma, teria o Impetrado conferido à mencionada decisão aplicação inconcebível, pois a mesma só poderia produzir efeitos para as partes e no processo em que foi proferida.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nPara deferimento do provimento liminar em sede mandamental, hão de estar configurados os pressupostos autorizadores da concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a Impetrante não comprovou que já vinha percebendo a majoração em sua renda mensal de benefício ou que está sendo descontada por valores recebidos supostamente indevidos, o que geraria diminuição em sua renda mensal. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006024-7/01 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.54.006024-7/01\r\n\r\nIMPETRANTE: JERONYMNA GOULART DIAS\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juiz em epígrafe que determinou, de ofício, o arquivamento de vários processos que já se encontravam em plena execução, entre eles o processo em que a Impetrante viu reconhecido o seu direito à elevação do coeficiente de cálculo de benefício de pensão por morte, nos termos da Lei n.º 9.032/1995, que conferiu nova redação ao Art. 75, da Lei n.º 8.213/1991, que já havia transitado em julgado.\r\n\r\nAduz que a conduta do impetrado ofendeu a coisa julgada material e o princípio da segurança jurídica, pois fundamentou-se em decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2005.51.54.002841-8/01, pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão esta que reconheceu a inexigibilidade de título executivo judicial que versava sobre a mesma matéria da ação proposta pela Impetrante. Desta forma, teria o Impetrado conferido à mencionada decisão aplicação inconcebível, pois a mesma só poderia produzir efeitos para as partes e no processo em que foi proferida.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nPara deferimento do provimento liminar em sede mandamental, hão de estar configurados os pressupostos autorizadores da concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a Impetrante não comprovou que já vinha percebendo a majoração em sua renda mensal de benefício ou que está sendo descontada por valores recebidos supostamente indevidos, o que geraria diminuição em sua renda mensal. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 464883"
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                            "464884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000242-4/02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JUÍZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001537-2/02 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x JUIZ DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001495-7/02 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 464884"
                            ],
                            "464885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nmandato de segurança ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002439-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Processo n.º 2006.51.67.002439-9/02\r\n\r\nImpetrante: MARIA LUCIA SALES FREITAS\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464885"
                            ],
                            "464886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001501-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES. . Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de liminar, para recebimento deste recurso no efeito suspensivo, mantendo, por ora, inalterada a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, bem como a recorrida, para que apresente contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem, encaminhando cópia da presente decisão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a elaboração de voto.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003995-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA). \r\n\r\nFrente ao exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo, em razão da ausência de pressuposto de admissibilidade, qual seja, a regularidade formal, em razão do descumprimento do disposto no art. 526 do CPC, aplicado analogicamente à medida de urgência.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000973-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA). . Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de liminar, para recebimento deste recurso no efeito suspensivo, mantendo, por ora, inalterada a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, bem como a recorrida, para que apresente contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem, encaminhando cópia da presente decisão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a elaboração de voto.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000318-4/02 UNIAO FEDERAL x JUIZ DA 1ª VF DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . (...)Sendo assim, determino, em caráter liminar, que sejam suspensos os efeitos da “sentença”, até decisão final do presente writ, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 1.533/50. Intimem-se as partes da presente decisão. Oficie-se à autoridade impetrada, tanto para que tome ciência desta, bem como para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para manifestar-se. Com a volta dos autos, voltem-me conclusos para voto. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069862-8/03 NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x JUÍZA RELATORA DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\n(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o presente mandamus, sem apreciação de seu mérito, por incompetência deste Juízo, nos termos do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000429-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNão vislumbrando, ab initio, os requisitos essenciais para a concessão da medida liminar requerida, indefiro-a.\r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002811-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . \r\n\r\nNão vislumbrando, ab initio, os requisitos essenciais para a concessão da medida liminar requerida, indefiro-a.\r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 464886"
                            ],
                            "464887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009774-8/02 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x BRENDA DA SILVA FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela PARTE, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053377-2/01 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 464887"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "466094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DE ANDRADE CARDOSO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513167-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELINA SILVA DE RESENDE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513216-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI FERNANDES PIO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR RAMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORNISANDRO PIRES DOMINGUES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL CINTRA MOREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.513528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.513920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE GOMES DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.513934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ANTONIO CONRADO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI TOLEDO ROCHA TELES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012439-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA CONDE LEITE. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA FERNANDES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.012661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE QUEIROZ DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA BARROS DE CARVALHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017077-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERBERT MOREIRA SALGADO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.017274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA RENATA DO NASCIMENTO MARQUES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.017388-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DE ARAUJO BARTHAR. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.017578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA ALENCAR DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.017619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.017678-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DAVID NETO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.017814-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGLAE MARQUES DE FIGUEIREDO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.017877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CUPTI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.017980-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA MARTINS DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.019277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THELMA MARIA DIAS RAMALHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.019329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH OLIVEIRA DOURADO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.019440-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANIZA LIMA DE ABREU VIEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.019443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCI ARAUJO BARBOSA PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.019481-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZORAIDE BARBOSA ARANHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.019721-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY SANTOS DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.019875-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MELQUIADES DA SILVA SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.020204-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE DE MATTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.020914-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA MENEZES RAMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.020990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORESCENA SILVA MOURA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.029697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA PEREIRA ALVES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.029718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIR MEIRA PEREIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.030237-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.031191-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSA PEREIRA CARDOSO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.032080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA PASSOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.032157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIANO PIO BERNARDINO DE FREITAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.032209-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO DE MARIA CRUZ GRACA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.032229-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FLÓRIDA DA COSTA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.032284-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MARIA DOS SANTOS LOPES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.032307-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.032310-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALVES DA COSTA FILHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.032418-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR LIMA LARANJA MANDOSIO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.032482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENI COUTO PIRES VALERIO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.032588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DE DECCO TEIXEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.032646-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHA SILVA CRUZ. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.032694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTELINA PAULA DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.032865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATERCIA SEVERINA BENTES BERTOLO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.032879-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARCISO DE ALMEIDA PEREIRA FILHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.032908-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.033014-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY LOPES DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.033801-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO AMPARO BARBOSA DE ARAUJO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.036221-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY NASCIMENTO MACHADO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.036524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA DA CRUZ DIAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.036587-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALVES DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.036713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR GALRAO GOMES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.036719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.036741-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORCIVAL ANTONIO DE LACERDA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.039820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JULIO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.040175-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.040231-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRNA JANNUZZI DE LA ROCQUE. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.040514-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE TORRES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.040908-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SEVERINO DE LIMA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.51.040961-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA VIEIRA DE MATOS DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.040999-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE MARIA MAGALHÃES PAZ. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.041000-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO MARTINS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.041274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO PAULO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.041340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA REZENDE LEAL FERREIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.041575-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGETE NUNES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.041808-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR VIEIRA SANDES. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.041898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE NASCIMENTO MIRANDA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.042234-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA IMPERIAL CORDEIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.042375-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA OLIVIERI GUIMARAES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.042711-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA GUIMARÃES MACHADO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.042946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.51.044200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NÉZIA BRAZ RODRIGUES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.044260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIRSON DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.044374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA ARANHA DIAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.044918-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTIM GHERCHOUNENKO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.044937-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUNIUS PEREIRA GARCIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.046536-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA RAMOS TRAVASSOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.048124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.048170-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA ESCOBAR RAMOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.048340-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUEILA DOS SANTOS LIMA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.048491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIA HELOISA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.048670-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIENE DE ALBUQUERQUE LIMA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.048672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DE MELO BELLIZZI. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.048720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.048828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.048884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GABRIEL BOTELHO JUNQUEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.048963-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE CUNHA DE ALMEIDA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054586-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.057291-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY BARRETO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.005357-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.004638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO COUTINHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.001113-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.001119-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ALMEIDA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 100\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 466094"
                            ],
                            "466095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003922-8/01 ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, visto que o referido ente não foi sucumebente, não possuindo legitimidade, desta forma, para interpor o recurso. Além disso o recurso resta prejudicado por ter perdido seu objeto, considerando-se que a revogação da gratuidade de justiça já foi feita de ofício por esta magistrada. \r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010927-9/01 ANA LUCIA COPPOLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, visto que o referido ente não foi sucumebente, não possuindo legitimidade, desta forma, para interpor o recurso. Além disso o recurso resta prejudicado por ter perdido seu objeto, considerando-se que a revogação da gratuidade de justiça já foi feita de ofício por esta magistrada. \r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 466095"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 464888"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151.006305-0/01 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 08 - Trata-se de processo eletrônico, não havendo, portanto, sua disponibilidade na forma física. A lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, em seu art. 4º, possibilitou a comunicação dos atos processuais pela via eletrônica. Em seu art. 5º, está disposto que “As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.” \r\n\r\nEsta relatora, em razão do explicitado em fls. 08, visando eliminar eventuais problemas no sistema que prejudicassem o Parquet Federal de ter acesso aos autos, determinou fosse procedida uma análise pela seção de informática responsável pela disponibilização de vista para o MPF (equipe de intercâmbio externo), sendo que nenhum problema foi detectado, concluindo a referida seção, que o sistema Apolo não apresentou qualquer erro, e que possivelmente o problema encontra-se no próprio MPF, conforme cópia em anexo.\r\n\r\nDesse modo, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464889"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001140-3/02 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 8º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o impetrante .\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464890"
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                            "464891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004231-6/02 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 8º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o impetrante .\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464891"
                            ],
                            "466096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001225-0/01 OSVALDO SALDANHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.54.001225-0\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO SALDANHA\r\n\r\nRecorrido(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO Recorrente manifestou sua desistência do recurso, por procurador que possui poderes para tanto.\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado nº 07 destas Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do Réu.\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001616-4/01 PAULO SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.54.001616-4\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOARES\r\n\r\nRecorrido(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO Recorrente manifestou sua desistência do recurso, por procurador que possui poderes para tanto.\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado nº 07 destas Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do Réu.\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 466096"
                            ],
                            "464892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nA seguinte decisão monocrática foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001016-8/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.001016-8\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): \r\n\r\nRecorrido(s): \r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO Recorrente manifestou sua desistência do recurso, por procurador que possui poderes para tanto.\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado nº 07 destas Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do Réu.\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464892"
                            ],
                            "466097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALMIRREIS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001325-0/01 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001429-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL THOMAZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001590-7/01 IDALINA DOS SANTOS LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003370-3/01 PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSI JANE DE MATTOS LOPES FERREIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003653-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003891-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA ZACCUR DE SA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004162-1/01 ERACY CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004352-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004787-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004850-0/01 JOSE MARINS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005007-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE GASPAR TIBAU RIBEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005163-8/01 THEREZINHA ANTUNES RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005387-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO SPZZAMIGLIO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005403-2/01 ALEIXO DOMINGUES DE MENDONCA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005410-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA CARDOSO GABRIEL (Adv. MARCELO OLIVEIRA GONCALVES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005417-2/01 DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005955-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA HORTA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006052-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELITA PAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006181-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GARRIDO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003139-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA FERREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003140-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ SOARES DE FREITAS (Adv. RENATA NASCIMENTO DE FREITAS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002439-1/01 JOSÉ RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 466097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064537-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.064537-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): Josefa Alves da Silva Barbosa \r\n\r\nRecorrido(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuízo de origem: 6° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente da sentença.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nNa mesma linha, o enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim, por inadmissível, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, art. 557).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002249-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELO RODRIGUES LISBOA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.68.002249-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrido(s): Ângelo Rodrigues Lisboa\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe fato, conforme a certidão de fl. 77, a sentença foi publicada em 24 de julho de 2006; findando-se, portanto, em 07 de agosto de 2006 o prazo para as partes recorrerem.\r\n\r\nMas a peça recursal somente foi protocolizada em 11 de setembro de 2006 (fl. 79), restando patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO do réu (CPC, art. 557).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 466098"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003665-1/02 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.54.003665-1/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): CLARO MARIANO DE LIMA \r\n\r\nImpetrado(s): JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004244-4/02 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.54.004244-4/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): José Conegundes\r\n\r\nImpetrado(s): Juiz Relator da 2a Turma Recursal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 464893"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA TEIXEIRA LEAL. . Portanto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida até decisão ulterior desta Turma, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo, que se vê adequadamente fundamentada. \r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo prolator da decisão recorrida, para ciência desta decisão. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a recorrido, a autora da ação nº 2008.51.51.001634-8, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência.\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464894"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000943-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPortanto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo, que se vê adequadamente fundamentada.\r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2008.51.51.000943-5, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência.\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 465299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002883-9/01 JURACY DA COSTA CAMPOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Inexistindo risco do perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I). Cite(m)-se a(s) outra(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Vindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º). Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464895"
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                            "464896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA MARIA MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001873-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDNEA MARIA MACHADO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988.\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988 por ausência de omissão, vez que já há pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO DUARTE SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002327-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELDIO DUARTE SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela Fundação Nacional de Saúde -FNS, apontando contradição na decisão de fls.98/100. Aduz que improcede a pretensão autoral, eis que, conforme documentos de fls. 20/21, não houve desconto de qualquer parcela relativa ao auxilio alimentação em dezembro de 2001, único mês não alcançado pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve contradição na decisão apontada. \r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 12/12/2006, estando prescritas todas as parcelas anteriores a cinco anos contados da referida data. Observe-se que, como comprovam as fichas financeiras acostadas em fls. 20/21 e 32/33, a parcela de auxílio-alimentação foi paga à parte autora durante todo o ano de 2001. \r\n\r\nDe qualquer forma, como somente a parcela referente ao mês de dezembro/2001 não estaria fulminada pela prescrição qüinqüenal e esta foi paga, não merece prosperar a pretensão autoral de pagamento de todos os valores de auxílio alimentação não pagos em férias desde 1996 a 2001.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para julgar improcedente o pedido, a teor dos art. 219, §5º, e 269, IV, e do CPC. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LINHARES DA SILVA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.011037-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSCAR LINHARES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor, nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (“buraco negro”).\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Aponta, assim, a existência de erro material da decisão que desconsiderou os documentos colacionados à inicial (fls. 15/16) que comprovariam a falta de revisão do benefício autoral pelo INSS.\r\n\r\nA tela REVSIT juntada aos autos após pesquisa deste juízo corrobora as afirmações da parte autora no sentido de que o benefício não foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e reformo a sentença para julgar procedente o pedido e determinar ao INSS que revise o benefício autoral nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças advindas da revisão. Tais parcelas observarão a prescrição qüinqüenal e serão monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ademais, o montante não poderá ultrapassar a alçadas dos JEF´s, nos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e o pagamento será realizado nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas, por meio da expedição de RPV. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017035-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELINA SOARES DONOLA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017035-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: IZELINA SOARES DONOLA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017301-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017301-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NUNES RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018517-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARTHUR NUNES RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 20/08/1992- fls. 09), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-contribuição inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante a existência de erro material na decisão embargada , que não teria se baseado em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). \r\n\r\nEm pesquisa realizada do sistema DATAPREV por este juízo, constatou-se no REVSIT do benefício que este não foi revisado pela autarquia, embora a aposentadoria tenha sido concedida em data albergada pelo art. 26 da Lei nº 8.870/94 (DIB: 20/08/1992) e o cálculo tenha considerado salário-de-contribuição inferior à média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição da parte autora (limitação ao teto vigente), conforme comprova a carta de concessão de fls. 09.\r\n\r\nAssim, a informação de ausência de revisão constante na tela REVSIT de fl.37 corrobora as afirmações da parte autora (fls. 12/14). \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e reformo a sentença para julgar procedente o pedido e determinar ao INSS que revise o benefício autoral nos termos do art. 26 da Lei nº 8.870/94, pagando-lhe, ainda, as diferenças advindas da revisão. Tais parcelas observarão a prescrição qüinqüenal e serão monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ademais, o montante não poderá ultrapassar a alçadas dos JEF´s, nos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e o pagamento será realizado nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas, por meio da expedição de RPV. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MEDEIROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018518-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 18/11/1992 - fls. 08), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-contribuição inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante a existência de erro material na decisão embargada , que não teria se baseado em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). \r\n\r\nEm pesquisa realizada do sistema DATAPREV por este juízo, constatou-se no REVSIT do benefício que este não foi revisado pela autarquia, embora a aposentadoria tenha sido concedida em data albergada pelo art. 26 da Lei nº 8.870/94 (DIB: 18/11/1992) e o cálculo tenha considerado salário-de-contribuição inferior à média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição da parte autora (limitação ao teto vigente), conforme comprova a carta de concessão de fls. 08.\r\n\r\nAssim, a informação de ausência de revisão constante na tela REVSIT de fl.36 corrobora as afirmações da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e reformo a sentença para julgar procedente o pedido e determinar ao INSS que revise o benefício autoral nos termos do art. 26 da Lei nº 8.870/94, pagando-lhe, ainda, as diferenças advindas da revisão. Tais parcelas observarão a prescrição qüinqüenal e serão monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ademais, o montante não poderá ultrapassar a alçadas dos JEF´s, nos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e o pagamento será realizado nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas, por meio da expedição de RPV. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODY PEREIRA DE BRITO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.019893-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ODY PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020988-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA MOREIRA JESSEN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.020988-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAIRA MOREIRA JESSEN\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA LIRA MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032497-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: YOLANDA LIRA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDEL RIBEIRO GUERRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.039260-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: HEDEL RIBEIRO GUERRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de decisão referendada que manteve a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença julgou procedente o pedido, havendo recurso somente da União Federal. Tal recurso foi rechaçado pela 2ª Turma Recursal, que manteve na íntegra a sentença de procedência. Ato contínuo, a parte autora opôs confuso recurso de embargos de declaração contra a referida decisão da Turma que tão-somente manteve a sentença de procedência em sua integralidade, ou seja, manteve o provimento jurisdicional contra o qual a parte autora não interpôs recurso.\r\n\r\nAssim, se não recorreu da sentença não é cabível que recorra de decisão que não a modificou em qualquer aspecto, ainda mais se não demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CHAVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.040266-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA CHAVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041543-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA PETIT COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.041543-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: RUTH MARIA PETIT COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042525-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIMOES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.042525-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044355-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044804-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAILDE ALVES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044804-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ZAILDE ALVES MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045045-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA HOLANDA CAMPELO (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.045045-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ZAIRA HOLANDA CAMPELO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA MARTINS MOTTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046235-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: LINDA MARTINS MOTTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nQuebra Na realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA GONCALVES TEIXEIRA FRANCA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046508-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: VICENTINA GONCALVES TEIXEIRA FRANCA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINETE CAVALCANTE CAMARA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046541-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUSINETE CAVALCANTE CAMARA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049363-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.049363-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA REGINA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050591-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.050591-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051674-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nQuebra RECURSO: 2007.51.51.051674-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: IRACEMA CORREA MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.053944-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: YONE FIGUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054143-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: MOACYR NATIVIDADE COSTA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de decisão referendada que manteve a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença julgou procedente o pedido, havendo recurso somente da União Federal. Tal recurso foi rechaçado pela 2ª Turma Recursal, que manteve na íntegra a sentença de procedência. Ato contínuo, a parte autora opôs confuso recurso de embargos de declaração contra a referida decisão da Turma que tão-somente manteve a sentença de procedência em sua integralidade, ou seja, manteve o provimento jurisdicional contra o qual a parte autora não interpôs recurso.\r\n\r\nAssim, se não recorreu da sentença não é cabível que recorra de decisão que não a modificou em qualquer aspecto, ainda mais se não demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056630-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057608-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA TORRES DE FREITAS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057608-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALMERINDA TORRES DE FREITAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064594-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA CARINO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064594-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ODETE FERREIRA CARINO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068676-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY REIS FERNANDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068676-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: NELLY REIS FERNANDES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068856-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068856-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO VAZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LOPES MONTEIRO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071053-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: DIVA LOPES MONTEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071220-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANCHES MEDEIROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071220-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDNA SANCHES MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072960-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA SODRE DE CASTRO DA SILVA SÁ (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.074323-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: YEDA SODRE DE CASTRO DA SILVA SÁ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005191-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSE DE MATTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 464896"
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ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071295-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: JACIRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença, que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a limitação temporal da condenação com a declaração de que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento estariam prescritas. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto à fixação temporal da condenação imposta à recorrente, motivo pelo qual os presentes embargos configuram instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURAALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004659-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA SOARES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004659-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEUZA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\nQuebra “A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA DALTOE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005061-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA COSTA DALTOE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA AGUIAR DA EIRA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002261-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WILMA AGUIAR DA EIRA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002941-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO GOMES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002941-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO GOMES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003022-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL JOSE DE MELLO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA LOPES FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003116-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIANA LOPES FREIRE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003256-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA MARIA SOARES SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003256-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROSALINA MARIA SOARES SILVA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003690-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003690-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003761-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA D ARC VENTURA E OUTROS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003761-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOANA D ARC VENTURA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nHá na decisão recorrida claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nEntretanto, a 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à fixação temporal da condenação, razão assiste à embargante, configurando o recurso instrumento processual apto a ensejar a adequação da decisão recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004495-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASCOAL DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.004495-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, contudo, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, com as seguintes razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.”\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se recente ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Ambas as Turmas desta Corte já sedimentaram o entendimento de que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 547745 / RN - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 02/10/2007 - grifou-se)\r\n\r\nNão se fazem presentes, portanto, os elementos configuradores da responsabilidade civil da ré, seja para ressarcimento de cunho material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 464897"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 04/03/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000269-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EUNICE ALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002781-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização contra o INSS decorrente da diferença dos valores pagos a título de IRSM (39,67%). Sentença (fls. 41) julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, alegando coisa julgada material. Recurso da parte autora (fls. 42/46). Decisão da 2ª Turma que anulou a sentença (fls. 58/59). Sentença de procedência (fls. 72/73). Recurso do INSS (fls. 75/78).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36ºº da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNa exordial (fls. 02/04) a parte autora esclarece que houve a revisão da RMI referente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como o pagamento dos atrasados. No mês de maio/2004 a parte autora recebeu o alvará para levantamento do valor de R$ 5.257,83, devidamente corrigido.\r\n\r\nContudo, a parte autora recebeu comunicado do INSS dando conta de que o valor devido a título de revisão pelo IRSM (39,67%) (fl. 47) seria de R$ 17.936,26, razão pela qual pretende a parte autora, no caso concreto, o recebimento da diferença entre o valor indicado no documento de fl. 42 e o valor efetivamente pago. \r\n\r\nDiante dos fatos, entendo que o pedido e a causa de pedir são diversos do processo nº 2003.51.52.005674-6. Afasta-se, portanto, a alegação de afronta à coisa julgada.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a autarquia deve pautar sua conduta pela legalidade, em razão da vinculação obrigatória dos atos administrativos. \r\n\r\nNo caso dos autos entendo o INSS expressamente admitiu o valor de seu débito em referente às diferenças que deixou indevidamente de aplicar ao benefício autoral. Assim, permitir que a autarquia deixe de pagar a diferença apontada por ela própria em carta enviada à parte autora seria permitir o enriquecimento sem causa do INSS em detrimento do direito autoral reconhecido espontaneamente pela autarquia.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004213-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ROSE MARY VAZ MANZANO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido marido pela aplicação da taxa progressiva de juros de 6% ao ano, bem como o levantamento dos respectivos valores corrigidos e atualizados a partir de 10/07/2001 e de acordo com as regras do FGTS. Sentença (fls. 101/102). Recurso da CEF às fls. 105/108, pleiteando que o valor da condenação seja reduzido até o valor que a Caixa efetivamente já creditou na conta do recorrido, qual seja, R$ 20.914,20.\r\n\r\nA correção monetária não tem natureza de sanção, mas representa a obrigação originária expressa em padrões monetários atuais, o que ocorre com o objetivo de preservação do valor da moeda.\r\n\r\nNesse sentido, há farta jurisprudência, valendo citar, por todos, trecho da ementa do RESP 4295/SP, segundo o qual “a correção monetária não é um 'plus', mas simples atualização da moeda, sendo devida em todas as obrigações”.\r\n\r\nPorém, realmente, o cálculo trazido aos autos (fls. 93/100), atualizaram o valor devido à autora até o dia 07/06/2006. Logo, o cálculo deverá ser atualizado a partir do dia 10/07/2006, no momento de seu crédito, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nPelo exposto, RECEBO o recurso e DOU-LHE provimento, para reformar a sentença apenas no que tange à data inicial da atualização que deverá ser 10/07/2006.\r\n\r\nSem honorário ou custas, devido ao disposto no art. 29-C, da Lei 8036/90. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013040-6/01 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026385-9/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação do INCRA ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, nas mesmas condições dos servidores em atividade.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos de fls. 51/52.\r\n\r\nRecurso da parte ré às fls. 56/73, objetivando a improcedência do pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.090/2005, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, em favor dos servidores civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Plano de Classificação de Cargos e Salários, estabeleceu que a gratificação seria paga aos servidores, ativos, inativos e pensionistas. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 15. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA.\r\n\r\nArt. 16. A GDARA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do INCRA.\r\n\r\nQuanto aos critérios estabelecidos para o recebimento da referida gratificação, o § 5º, do art. 16, da referida lei, estabelece que:\r\n\r\n§ 5º. A GDARA será paga com a observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 11.090/2005 estabelece um valor médio a ser paga aos servidores em atividade, qual seja: \r\n\r\nArt. 19. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.\r\n\r\nSaliente-se que, enquanto o art. 16 desta mesma norma estabeleceu limites à percepção da GDARA, atribuindo pontuação aos servidores em atividade, de acordo com o seu desempenho pessoal e institucional, mediante avaliação de desempenho, o art.22 prevê critérios para a extensão da GDARA às aposentadorias e pensões, na seguinte forma:\r\n\r\nArt.22. A GDARA integrará aos proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nLogo, inobstante tal lei ter previsto a extensão da GDARA aos inativos, demonstrando a preocupação do legislador em preservar, ao mesmo tempo, o art. 5º, caput e inciso XXXVI, e o art. 40, § 8º, todos da Carta Magna de 1988, não se pode duvidar que o critério adotado par o cálculo do benefício violou o princípio da isonomia. Pois, ainda que, devido ao fato de os inativos e pensionistas não terem como ser avaliados, o que os impediria de chegar ao máximo de pontuação que pode ser atingida pelos servidores da ativa, não há qualquer razoabilidade na adoção do critério previsto pelo citado art. 22, da referida lei, vez que, proceder deste modo é autorizar o aviltamento da GDARA pelos aposentados e pensionistas, erguendo-se uma disparidade ilógica entre essas duas situações.\r\n\r\nA gratificação em tela, em muito se assemelha à GDATA e à GDASST, já tendo as Turmas Recursais do Estado do Rio de janeiro se posicionado, nestas causas, pela necessidade de tratamento isonômico entre ativos e inativos.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno à União ao pagamento de honorário no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047686-7/01 MANOEL ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia a devolução de quantia paga a título de contribuição previdenciária quando do seu retorno à atividade, após aposentadoria. \r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195, da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República, define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12, da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91), define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195, da Constituição da República, determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194, da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003761-0/01 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia a restituição de valores pagos a título de contribuição previdenciária no período em que retornou à atividade, após ter se aposentado.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195, da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República, define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12, da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91), define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195, da Constituição da República, determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194, da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 125.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009537-2/01 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer a restituição dos valores pagos ao INSS a título de contribuição previdenciária, recolhidos após sua aposentadoria, no período de 1997 até 2007, devido ao seu retorno ao trabalho, sustentando que não irá usufruir do benefício do recolhimento das referidas contribuições. \r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195, da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República, define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12, da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91), define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195, da Constituição da República, determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194, da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\". \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade deferida à fl. 18.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005392-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DE MAGALHAES VIEIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG. 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006.\r\n\r\nPorém, como a GDPDTAS não foi objeto da presente ação, deixo de pronunciar-me quanto a esta Gratificação. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000069-3/01 GUMERCINDO FAUSTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nO benefício foi concedido anteriormente à modificação operada pela Lei 9.032/95 e em percentual inferior a 100%. \r\n\r\nPorém, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827 (ocorrido em 08/02/2007), tendo prevalecido, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, não há condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), visto que foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 466099"
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                            "464898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054137-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH GUEDES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054137-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: ZENITH GUEDES DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de decisão referendada que negou provimento ao recurso da União, mantendo sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe (GDATA E GDPGTAS).\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignado pronunciamento acerca do recebimento de GPDGTAS, mas apenas de GDATA. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, não há utilidade ou necessidade da apresentação do presente recurso de Embargos, posto que a decisão da 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da União, mantendo, por conseguinte, os exatos termos da sentença, que julgou procedente o pleito em relação a ambas as gratificações (GDATA e GDPGTAS). Assim, não há relevância ou prejuízo à parte autora a inclusão ou não de fundamentação específica quanto ao GDPGTAS na decisão referendada recorrida.\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da falta de interesse processual, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064285-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064285-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER BELEM\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAlega o embargante que os documentos que instruíram a petição inicial (documentos de identificação, procuração e cópias de contra-cheques) não foram escaneados e por isso não fazem parte do processo eletrônico.\r\n\r\nCom efeito, a primeira parte de anexos da inicial encontra-se em branco (fl. 6), não havendo sequer os documentos obrigatórios de identificação da parte e o instrumento de mandato. Há, contudo, cópias de outros documentos (fls. 7/18) que não os contra-cheques.\r\n\r\nParalelamente, a falta de comprovantes do recebimento de GDATA pela parte autora gerou a prolação da decisão da 2ª Turma Recursal, que extinguiu o feito sem apreciação do mérito por ausência de interesse processual consubstanciado na falta de comprovação de que a parte autora recebia a gratificação cuja majoração pretende.\r\n\r\nNa hipótese em debate, uma vez comprovadas as alegações do embargante quanto à falta de autuação dessa documentação primordial ao deslinde do feito (cópias dos contra-cheques) outro rumo teria o presente feito, posto que a 2ª Turma Recursal vem entendendo reiteradamente procedente o pedido formulado na inicial quando demonstrado o recebimento da gratificação.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que baixar os autos para tal verificação e juntada afetaria a agilidade própria dos juizados, principalmente porque é possível ao autor - que tem, inclusive o ônus probatório (art. 333, I, do CPC) - trazer aos autos em sede recursal as cópias dos contra-cheques e comprovar o recebimento da GDATA.\r\n\r\nAssim, intime-se o AUTOR para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus contra-cheques, para o fim de comprovar o alegado recebimento da gratificação (GDATA). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464898"
                            ],
                            "464899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.008790-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias), com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464899"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA VAZ (Adv. NELI RAQUEL SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.01.513142-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA VAZ\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017311-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020910-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA MENDES DA COSTA M DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.020910-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA HELENA MENDES DA COSTA M DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO UBIRAJARA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.031171-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO UBIRAJARA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia, insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nImporta ressaltar que a parte autora apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro de 2002, quando entrou em vigor a Lei 10.404, e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Porém, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) não é objeto da presente demanda, razão pela qual deixo de me pronunciar acerca do assunto. Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF, no RE-453740, que, por maioria, acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta, realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro e março de 2002. O montante de atrasados observará a prescrição qüinqüenal e não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sendo, ainda, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDORINA MACEDO VIANA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.031986-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: IDORINA MACEDO VIANA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037741-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁ CONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.043080-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nContudo, quanto à limitação temporal da condenação razão assiste à recorrente, posto que as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda foram atingidas pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para determinar que a condenação observe a prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedora).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048065-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.048065-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IARA BARROSO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.052391-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: IARA BARROSO MAGNANI\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUES ELLIS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.060552-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JACQUES ELLIS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063310-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EVENELITON SILVA MORAES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.063310-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA DE VELLASCO FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080050-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ECILDA DE VELLASCO FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei nº 10.483/2007, em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida Lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída em favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com o pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088197-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VEIGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.088197-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL VEIGA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, mesmo porque sua conduta é vinculada à lei e goza de presunção relativa de legalidade e veracidade.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092604-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHINDLER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.092604-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CHINDLER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 13 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição - Cr$ 39.125,82), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável, ao passo que o teto vigente à época era de Cr$ 86.414,97, conforme consta na própria carta de concessão do benefício. \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005221-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005221-9/02\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas ju diciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005861-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002923-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JACILDA DE SOUZA PASCOAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 466100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072393-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072393-0/02\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 86/87: Informa a CEF que a parte autora foi intimada do indeferimento da antecipação de tutela em 03/09/2007 e teria interposto a presente Medida de Urgência intempestivamente, em 16/09. \r\n\r\nEntretanto, certo é que os elementos dos autos e os dados do sistema processual “Apolo” somente demonstram que o telexograma foi expedido pela serventia em 03/09/2007, não havendo qualquer informação sobre o recebimento do mesmo.\r\n\r\nOs prazos processuais se iniciam quando da ciência da decisão pelos interessados, razão pela qual rechaça-se o argumento da Caixa Econômica.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de reconsideração, entendo presentes os requisitos legais para a manutenção da antecipação de tutela concedida liminarmente, razão pela qual mantenho a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464900"
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                            "464901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001039-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do JEF Adjunto à 1ª VF de Três Rios, que determinou o cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Martha Maria da Conceição, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício formulado por Martha Maria da Conceição é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2004.51.63.001039-3, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Martha Maria da Conceição, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464901"
                            ],
                            "464902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012420-9/03 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias), com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464902"
                            ],
                            "466101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003560-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO PEREIRA DIAS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO MEDEIROS FRANÇA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INDAHYA ALVES DO AMARAL. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044269-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE RODRIGUES DE CARVALHO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA VIEIRA CARNEIRO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049380-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA BONELLI DA ENCARNACAO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057035-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057461-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA MORAES MADRUGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.062717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA D'ARC. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MOTTA DOS SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR GRANADO (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AVELAR DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000539-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ZEFERINA RODRIGUES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 466101"
                            ],
                            "466102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513526-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE COSTA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA FERRAO SANTIAGO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019639-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIR XAVIER DE MORAIS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO HOELBRIEGEL CARAMEZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.023011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE ABIKAHIR (Adv. FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.029862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO VICENTINO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031137-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032523-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASTHI RAMOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040848-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA APARECIDA ARAUJO DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GOMES PEDROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044624-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045376-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DOLORES RODRIGUEZ PESSOLANE (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZINHA DA SILVA IZIDORO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047413-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MUNIZ XIMENES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049551-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH DOS SANTOS FORASTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SOARES AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLELIA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AZEVEDO SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO GOMES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052758-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CUNHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053952-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE JANE FERREIRA RANGEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058479-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059304-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DANTAS COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059919-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SILVA LARA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060508-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CUNHA FRANCA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES SILVA (Adv. GISELE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064550-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEVIDES DOS SANTOS (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065784-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN ALVES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICINA SIQUEIRA QUEIROGA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070530-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071286-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071755-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CORREA MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075868-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.083085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEWTON SOUZA DE FIGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086466-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004766-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DE SOUZA FERRAZ (Adv. NELCY CHAVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006069-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Dessarte, e tendo em vista o enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o pedido de desistência da ação pelo autor independe de anuência do réu, homologo o presente pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 466102"
                            ],
                            "464903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIMAR SOARES BRITO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464903"
                            ],
                            "464904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000319-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de vista fora de cartório, efetuado pelo impetrante, após a concessão da medida liminar. No entanto, tendo em vista a atual fase processual exigir a citação do litisconsorte passivo, indefiro o requerimento, a fim de oportunizar o contraditório, de forma mais efetiva, à parte que suportará os efeitos da decisão proferida.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se os atos ordinatórios presentes na parte final da decisão de medida liminar.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000321-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de vista fora de cartório, efetuado pelo impetrante, após a concessão da medida liminar. No entanto, tendo em vista a atual fase processual exigir a citação do litisconsorte passivo, indefiro o requerimento, a fim de oportunizar o contraditório, de forma mais efetiva, à parte que suportará os efeitos da decisão proferida.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se os atos ordinatórios presentes na parte final da decisão de medida liminar.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 464904"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071988-3/01 EDITH AUGUSTA SOARES x VERA LUCIA SOARES (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464905"
                            ],
                            "466103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000638-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR CEZARIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x SEBASTIANA MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO). . Diante disso, nego seguimento a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurararem manifestamente intempestivos. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010496-1/01 ZELIA MARIA DA SILVA DA FONSECA (Adv. ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002989-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MARTINS OLYMPIO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056121-4/01 CARLOS ROBERTO FARIAS XAVIER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003304-0/01 ANGELA MARIA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000051-3/01 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000199-2/01 EVAGELINO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000253-4/01 FLAVIO ALBINO DOS SANTOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000450-6/01 MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000502-0/01 NATANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000575-4/01 MANOEL GOMES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000644-8/01 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001793-0/01 INEZ PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001886-6/01 YEDDA WERNECK FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003303-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005533-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESAIL MARY DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006070-6/01 HEITOR COSTA JUNIOR (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006173-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003610-1/01 TEREZA PRASTO RODRIGUES (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RESCURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido em verba honorária, em virtude da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000028-5/01 WANDA MARIA CORREA DO SILVA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 466103"
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                            "466104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003303-9/01 GABRIELA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 466104"
                            ],
                            "466105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117073-3/01 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117073-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração original e de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466105"
                            ],
                            "466106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.000675-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLEIA DA SILVA MOURA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos à Secretaria das Turmas Recursais, por mais trinta dias, no aguardo do cumprimento da determinação de fls. 99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466106"
                            ],
                            "464906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000407-0/02 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000768-0/01 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MARIA COSTA VALIM contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000777-0/01 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000955-9/02 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por IRENE SANTOS DE FREITAS contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002649-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário HONORINA DE SOUZA SANTOS, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001204-0/01 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002261-5/01 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ZENY VIEIRA FERREIRA contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda, que determinou a baixa e o arquivamento do processo originário, ante a inexigibilidade do título executivo que determinou a revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera econômico-jurídica do INSS, proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, bem como a respectiva citação, acompanhada de cópia para a contra-fé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000311-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de vista fora de cartório, efetuado pelo impetrante, após a concessão da medida liminar. No entanto, tendo em vista a atual fase processual exigir a citação do litisconsorte passivo, indefiro o requerimento, a fim de oportunizar o contraditório, de forma mais efetiva, à parte que suportará os efeitos da decisão proferida.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se os atos ordinatórios presentes na parte final da decisão de medida liminar.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000456-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de vista fora de cartório, efetuado pelo impetrante, após a concessão da medida liminar. No entanto, tendo em vista a atual fase processual exigir a citação do litisconsorte passivo, indefiro o requerimento, a fim de oportunizar o contraditório, de forma mais efetiva, à parte que suportará os efeitos da decisão proferida.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se os atos ordinatórios presentes na parte final da decisão de medida liminar.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000632-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de vista fora de cartório, efetuado pelo impetrante, após a concessão da medida liminar. No entanto, tendo em vista a atual fase processual exigir a citação do litisconsorte passivo, indefiro o requerimento, a fim de oportunizar o contraditório, de forma mais efetiva, à parte que suportará os efeitos da decisão proferida.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se os atos ordinatórios presentes na parte final da decisão de medida liminar.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 464906"
                            ],
                            "464907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 110/115.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464907"
                            ],
                            "464908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002295-6/01 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 91/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464908"
                            ],
                            "464641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000924-0/01 PAULO CESAR PEDROSA LEAL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001540-0/01 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021645-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA FABIOLA FABIANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Com fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027953-3/01 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001448-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERANICE BESSA (Adv. VERANICE BESSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003060-4/01 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003613-8/01 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003625-4/01 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 464641"
                            ],
                            "466382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 466382"
                            ],
                            "466383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004003-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 466383"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "465867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. FUAD NAKED). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 94.0036523-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x POSTO COMBUSTIVEIS CAMPISTAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 95.0060769-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 95.0061155-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exte riorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 95.0061187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES) x SIMEM SOCIEDADE INDL/ DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0038367-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 96.0038816-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 99.0302236-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 99.0302269-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADEIRAO IRMAOS CALDAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001959-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUREG COM/ E REP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x VIACAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/08, às 13:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002309-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L C BATISTA E CIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001150-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDEZ E PINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.001356-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L M R CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000269-5 UNIAO FEDERAL x ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000754-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001180-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DROGAJOTA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO AFONSO SOARES VASCONCELLOS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001228-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x E CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001623-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.001745-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001801-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001011-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A. P. MACEDO CONSTRUCOES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.002045-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M. MOTA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0300145-2 COMAUTO - COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 99.0301903-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 99.0302164-0 FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 465867"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002583-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (Adv. ALYNE FERRAZ SANTOS). . Às fls. 171/174, a executada requer que este Juízo determine à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa, haja vista a garantia de instância, mediante penhora do percentual de 1,50% de seu faturamento mensal bruto, a qual, com a anuência da exeqüente, incluiu todos os seus débitos (judiciais e administrativos), nos termos do anexo I da petição de fls. 38/50. \r\n\r\nEm que pese a coerência dos argumentos expendidos, a Execução Fiscal não é o meio adequado à analise da pretensão ora deduzida, haja vista o âmbito restrito do feito executivo que, ademais, se faz no interesse do credor, Fazenda Pública.\r\n\r\nDessarte, para viabilizar sua apreciação, o pedido deve ser submetido ao Judiciário mediante via própria, pelo que, nestes autos, somente cabe seu indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001856-2 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2008 . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Usina São João S/A nos autos deste embargo à execução fiscal, movida pela ora embargante em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nO processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 739, I, do CPC em decorrência da extemporaneidade dos embargos à execução fiscal. \r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 60/61), sustentam os impetrantes haver contradição na sentença por serem tempestivos os embargos vez que, não obstante a recusa da representante legal da embargante noticiada nas fls. 45 da execução fiscal em apenso, foi determinada nova intimação da penhora outorgando-se, assim, nova oportunidade para oposição de embargos. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02).\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação do embargante mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC, sendo certo que a recusa da intimanda em tomar ciência da penhora realizada não elide o início da contagem do prazo para a oposição dos embargos.\r\n\r\nAssim, é a apelação a via apropriada à tentativa de se infirmar as premissas assentadas no julgado.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0063050-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x PAULO VERIANO FEREIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 94.0038716-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de efetivação da penhora, com indicação de bens às fls. 65/70. \r\n\r\nSendo a penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso a penhora não seja suficiente, haverá reforço de penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 71.\r\n\r\n5 - 95.0060300-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x COMAUTO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de efetivação da penhora, vez que há nos autos notícia de que o bem penhorado foi arrematado na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nSendo a penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso a penhora não seja suficiente, haverá reforço de penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 92.\r\n\r\n6 - 96.0036331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0037350-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE E OUTROS (Adv. JOILSON NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 . Na petição de fls. 56/57 o INSS requer a juntada da certidão de Trânsito em Julgado dos processos 95.0059827-2 e 99.0301946-7. Entretanto, o trânsito em julgado já é conhecido, conforme comprovado nos documento de fls. 58/62.\r\n\r\nNos autos dos embargos n° 99.0301946-7, cuja cópia encontra-se juntada nestes autos, foi declarada a nulidade da presente execução.\r\n\r\nAssim, diante da sentença proferida nos referidos embargos, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0037352-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE E OUTROS (Adv. JOILSON NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 . Na petição de fls. 56/57 o INSS requer a juntada da certidão de Trânsito em Julgado dos processos 95.0059827-2 e 99.0301946-7. Entretanto, o trânsito em julgado já é conhecido, conforme comprovado nos documento de fls. 58/62.\r\n\r\nNos autos dos embargos n° 99.0301946-7, cuja cópia encontra-se juntada nestes autos, foi declarada a nulidade da presente execução.\r\n\r\nAssim, diante da sentença proferida nos referidos embargos, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 96.0037354-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x UNIAO ASSIS TENCIAL SAO JOSE E OUTROS (Adv. JOILSON NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 . Na petição de fls. 56/57 o INSS requer a juntada da certidão de Trânsito em Julgado dos processos 95.0059827-2 e 99.0301946-7. Entretanto, o trânsito em julgado já é conhecido, conforme comprovado nos documento de fls. 58/62.\r\n\r\nNos autos dos embargos n° 99.0301946-7, cuja cópia encontra-se juntada nestes autos, foi declarada a nulidade da presente execução.\r\n\r\nAssim, diante da sentença proferida nos referidos embargos, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0038498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x COMAUTO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão suspenso em razão do valor, com penhora às fls. 79. \r\n\r\nSendo o saldo de eventual leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fl. 94.\r\n\r\n11 - 97.0049924-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão suspensos pelo art. 40 da LEF. \r\n\r\nSendo eventual penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso a penhora não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fl. 75.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002441-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MULTIMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000355-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Sendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos, conforme determinado no despacho de fls. 26.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002621-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28+05.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.002170-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO SAO LUCAS DE CAMPOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002512-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28.05.08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001023-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM. . Diante da dúvida suscitada pelos Oficiais de Justiça nas Certidões de fls. 107 e 111, intime-se o executado para que apresente, em 10 (dez) dias, informações mais detalhadas sobre a área indicada à penhora, de modo a viabilizar a constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora em bens livres do executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001400-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 99.0302851-2.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 98.0300736-0 FERNANDO SOUZA DE CARVALHO BRITTO (Adv. FUAD NAKED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 465868"
                            ],
                            "465869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0036529-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Sendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado. Caso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nEm vista do pedido do exeqüente (fls. 148) e, com o objetivo de viabilizar a efetividade da presente execução fiscal, determino o arresto do(s) veículo(s) indicados pelo(a) exeqüente. Oficie-se ao DETRAN. Comunicada a indisponibilidade, dê-se vista ao exeqüente para tomar as providências no sentido de localizar o(s) devedor(es).\r\n\r\n2 - 94.0038399-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, SEM ADVOGADO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Mantenha-se a decisão de fl. 118, vez que não há penhora efetivada sobre valores pertencentes aos executados.\r\n\r\nA petição de fl. 119/120 será analisada em momento oportuno.\r\n\r\n3 - 96.0038344-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PLANICIE HOTEL S/A E OUTRO (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de arrematação (fls. 49). \r\n\r\nSendo o saldo da arrematação suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 81.\r\n\r\n4 - 96.0038882-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão suspensos pelo prazo de 60 dias, com penhora às fls. 53. \r\n\r\nSendo o saldo de eventual leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fl. 66 pelo prazo restante.\r\n\r\n5 - 98.0301704-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão suspensos em razão do valor pequeno, mas com penhora efetuada às fls. 96. \r\n\r\nSendo a penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso a penhora não seja suficiente, haverá reforço de penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fl. 16.\r\n\r\n6 - 99.0301550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de penhora, vez que o bem penhorado nestes autos foi arrematação em outra execução.\r\n\r\nSendo a penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nDiante do exposto, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente, cientificando o Oficial de Justiça de que não está vinculado a tais bens. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o(à) exeqüente/embargado(a) acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M S BOA MORTE (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Intime-se o executado, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 56, tendo em vista a efetuação de recolhimentos aleatórios em vez de efetivar acordo de parcelamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002468-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA). . Os autos estão disponíveis para vista conforme requerido na petição de fl. 42.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fls. 41.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000334-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão suspensos pelo art. 40 da LEF, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nOcorrendo eventual penhora suficiente para garantir a execução, não haverá qualquer constrição nas contas do executado.\r\n\r\nCaso a penhora não seja suficiente, haverá outras penhoras de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fl. 78.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002632-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TITO LIVIO CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos estão disponíveis para vista conforme requerido na petição de fl. 16.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada no despacho de fls. 15.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000817-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A. M. AZEVEDO DE SOUZA (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE). . Defiro o pedido de fls. 51, concedendo à executada o prazo de 30 dias para concluir suas diligências.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000831-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Defiro o requerido às fls. 44. Intime-se o executado para esclarecer as delimitações e demarcações do imóvel oferecido para penhora, trazendo, se possível, escritura atualizada do imóvel, sob pena de penhora em outros bens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 91.0063688-6 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n14 - 91.0063878-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 216/218.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.000703-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 90 como emenda à inicial, vez que o exeqüente concorda com os cálculos do contador de fls.78, que é menor que o valor executado às fls. 72/73.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.002172-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a dispensa do perito nomeado nestes autos, conforme requerido na petição de fl. 93.\r\n\r\nTendo em vista informação do contador de fl. 95, nomeio Perito o Sr. Márcio Vitor Barbosa que deverá apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes sobre os honorários propostos no prazo de 10 dias sucessivamente.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000734-6 D L RIBEIRO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . A petição de fl. 162, que trata da execução de honorários, será apreciada após o trânsito em julgado da sentença de fls.148/154.\r\n\r\nRecebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.002001-6 COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante a fim de que apresente, no prazo de 20 dias, cópia do processo administrativo.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000505-6 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001452-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Em que pese haver no CPC a existência de embargos de declaração em caso de omissão, contradição ou obscuridade, não existe previsão legal para sua interposição sucessiva, posto que levaria a eternização do processo. Assim indefiro o pedido do autor de fls. 233/236 por questão de celeridade processual.\r\n\r\nÀ embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001842-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese haver no CPC a existência de embargos de declaração em caso de omissão, contradição ou obscuridade, não existe previsão legal para sua interposição sucessiva, posto que levaria a eternização do processo. Assim indefiro o pedido do autor de fls. 233/237 por questão de celeridade processual.\r\n\r\nÀ embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador nos termos determinados no despacho de fl. 169.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001309-8 RUBENS FERNANDES CARNEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Indefiro o requerido pelo embargante às fls. 16/17, na linha do entendimento firmado pelo TRF da 2ª Região, posto que os embargos do devedor prestam-se a desconstituir o título executivo e não ao chamamento dos co-obrigados, figura de intervenção, inclusive, que nem se admite no processo de execução. (AC 119611, 3ª Turma Esp., relator Luiz Mattos, DJO 05/11/07).\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 465869"
                            ],
                            "465870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062584-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x ESMERALDINO BRANCO MADEIRAS LTDA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 91.0063030-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, SEM ADVOGADO) x EDITORA PLANICIE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 91.0065090-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUMINENSE DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 92.0102008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TRUCK SANTO AMARO E OUTRO (Adv. SILVIO PINHEIRO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 94.0036652-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x GUARUS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 94.0036898-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nQuebra 7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 94.0038137-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x BASTOS TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 95.0059121-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREITEIRA MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 96.0037101-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 96.0037551-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 96.0037868-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 96.0038484-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x J MACHADO INJECAO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 96.0038961-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x COM/ DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 97.0049197-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x O. FURACAO DOS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 99.0300201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L M R CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 99.0303093-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L M R CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 99.0303282-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.000266-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDSON E ZEFERINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001391-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002720-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E A L M REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.001068-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.001227-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000132-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 91.0063951-6 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n26 - 91.0064654-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . Diante da divergência de avaliação do bem penhorado nestes autos, acolho o valor atribuído pelo embargante, conforme laudo de avaliação de fls. 140/141.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n27 - 99.0302538-6 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.002041-3 PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. ADRIANA ALVES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 465870"
                            ],
                            "465871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0037023-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x USINA VICTOR SENCE S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . 1. A questão relativa à realização da penhora antes ou após a decretação da falência encontra-se superada pela não-oposição de embargos, bem como pela decisão irrecorrida de fls. 94, na qual o tema foi enfrentado fundamentadamente.\r\n\r\n2. Verifica-se que os autos estiveram retidos no INSS de 08.06.04 a 05.05.06 (fls. 122 verso). Ademais, intimada em 08.08.03 (fls. 120 verso), para providenciar certidão de ônus do bem objeto do leilão, a Autarquia não se desincumbiu da diligência até a presente data.\r\n\r\n3. Considerando-se que a avaliação foi realizada em 09.05.2000 (fls. 67/68), e que não está clara a natureza jurídica do bem penhorado, tendo em conta sobretudo que não houve, até a presente data, o registro, expeça-se Mandado de Constatação, Avaliação e Registro, se for o caso, do bem penhorado às fls. 50.\r\n\r\n4. Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da ACIC, no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nLavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\nExpeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nIntime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nExpeça-se edital de leilão. \r\n\r\n5. Em relação à reserva de crédito, considerando-se que esta não prescinde da penhora, e em vista de o executado haver quedado inerte quando da citação, expeça-se Mandado de Penhora no rosto do processo falimentar, em trâmite na Comarca de Conceição de Macabu, devendo o Oficial de Justiça considerar a determinação de reserva de crédito dada em 03.08.1996 (fls. 31/32), bem como a disponibilidade do bem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0063909-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista que o embargante apresenta a petição de fls. 195 e não o pagamento determinado por este juízo, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nA(o) embargado (a), pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001675-0 BRASSUMO LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LUCIANA MIRANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo postulado pela Fazenda para conclusão da análise do processo administrativo fiscal (fls. 110).\r\n\r\nEm 1º/12/2007, dê-se vista à Fazenda, por 10 dias, para que se manifeste conclusivamente sobre a impugnação aos embargos e, na mesma oportunidade, requeira provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre a impugnação, em 10 dias, e especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061423-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x MELLO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 91.0061640-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA, AMARO SALVE). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 91.0061960-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 95.0059478-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA JOCKEY CLUB LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 99.0301692-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEABRA E AMARAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 99.0302043-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000464-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001256-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000117-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000420-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000544-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000918-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x E G M DROGARIA LTDA ME (Adv. CELY CRUZ DOS SANTOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000331-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRUCK SANTO AMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000749-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000192-7 UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000153-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x Z A BATISTA PAES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001800-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000944-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x EMERSON A DE JESUS FERREIRA ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.000317-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000300-6 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.002652-0 E AGUIAR FARMACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 465871"
                            ],
                            "465872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061760-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0072133-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x CIA/ USINA OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 94.0037638-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 94.0038405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 95.0061157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0036723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 96.0038121-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 96.0038496-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COMAUTO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de leilão, com penhora às fls. 74. \r\n\r\nSendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nQuebra 9 - 96.0038884-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Os referidos autos estão em fase de leilão, com penhora às fls. 69. \r\n\r\nSendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 97.0047708-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COM/ DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. VLADIMIR SALLES SOARES) x FRANCISCO GALDINO ARAUJO E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 97.0049044-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Trata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Vara Federal de Campos não pode assumir tal encargo, pois não possui depositário para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo a não ser que o aceite expressamente.\r\n\r\nA aceitação do presente requerimento fica condicionada à apresentação de um outro depositário, a ser indicado por quem ocupa o referido encargo.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição do requerente do encargo de depositário e, por não ter quem o substitua, indefiro o pedido formulado na petição de fls. 101/105.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 98.0300265-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 98.0303395-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 99.0302471-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.002285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.002836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADMOVEIS M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Tendo em vista que, embora devidamente intimado, o executado não apresentou a certidão determinada no despacho de fl. 67, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.001085-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDEZ E PINA COM/ E REP/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.002690-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STOK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000136-8 UNIAO FEDERAL x ROBSON MONTEIRO (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000464-3 UNIAO FEDERAL x ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. RAFAEL MERO MARCONI DE MACEDO) x HAMILTON BASTOS PAES. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.000479-5 UNIAO FEDERAL x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SIMEN SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais con sectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.001037-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC SERVICOS DE LIMPESA LTDA ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003046-1 UNIAO FEDERAL x RONALDO ISONI. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 91.0063711-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n27 - 91.0063824-2 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 96.0036927-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 99.0301149-0 PLANICIE HOTEL S/A REP/ P/ ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS M E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 2001.51.03.002240-1 EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 465872"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA, no. 2003.5102004773-2, em que são partes BÁRBARA ROSANA BORGES AZEVEDO NASCIMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (BARBARA ROSANA BORGES AZEVEDO NASCIMENTO, representada pelo Dra. JOSEVALDA SILVA DIAS OAB/RJ 128.268 e a CEF representada pelo advogado, DR. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, OAB/RJ 97.640) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 466306"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "466445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001071-5 ESPOLIO DE HERNANDES RANZATTO (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000626-9 VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.000464-0 OSNI PATRICIO VIEIRA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.008189-3 CELIO FREIRE DE ANDRADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008880-2 LENIR SUCUPIRA BRAGANCA (Adv. ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009464-4 CLAUDECI GOMES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014228-6 MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015439-2 DILMA GONCALVES CABRAL (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002622-2 MARIA ELIAS KAUSS (Adv. JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003783-9 AURICELIA ROCHA VIEIRA BIOLCHINI (Adv. CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004546-0 WALTER BALDIN PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001889-8 MIRANETE MIRANDA BARROSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002413-8 JORGE VINICIUS LEROUX MACHADO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.52.003798-4 FLAVIO JOSE JULIAO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000609-8 ELI BARBOSA SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000668-2 JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001066-1 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001191-4 CICERO ELIZEU DE MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.52.002435-2 JOSE COSME DOS SANTOS CAMARGO (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.001768-6 WILMA POLLA LOPES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.002368-6 JOSE CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, ANA MARTHA MANDETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.017782-3 WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.004018-4 ANDERSON PEREIRA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.004736-1 EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005463-8 JOAQUIM LEMOS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002689-5 IZABEL SALLES SERZEDELLO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003796-0 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003250-4 VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002549-0 DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001060-4 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003232-1 MARIAH SILVA PACIELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.52.000671-4 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n33 - 2002.51.52.002197-1 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.000143-5 ALENCAR RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.002571-7 LIA LOPES BONFIM (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.004934-5 VANESSA DO SOCORRO DA SILVA BOTELHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.005058-0 JOEL LIMA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.005389-0 IRANY THEOBALDO MESQUITA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.006596-0 YGOR DA SILVA TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.004738-9 RUBENS PEREIRA VECCHIATTI (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004627-3 CELSO DOS SANTOS ZECA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004628-5 VICTORIA CASEMIRO FERREIRA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000988-5 MARIA JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003062-0 DALVA GERALDA GIL GONCALVES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003389-9 OSEAS MELO MESQUITA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003856-3 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.004093-4 JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000505-7 PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000966-0 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001243-8 SERGIO LENTE MACHADO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001604-3 PEDRO RINALDI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001935-4 JAIR JACOB GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001937-8 OSMUNDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TI TULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002208-0 MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003174-3 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003204-8 MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004181-5 SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004264-9 MAURICIO LEAL COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004301-0 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004979-6 MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, intima o advogado para que devolva os autos que se encontram em seu poder, com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 48 horas, a contar desta intimação, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão dos autos e de aplicação das penalidades previstas nos Art.34, XXII Lei 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\nId: 466445"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001132-0 SEBASTIÃO JOSÉ (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000161-8 GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a sucessora do Autor não renunciou aos valores excedentes ao teto dos JEF's, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se PRECATÓRIO.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004282-7 LEVI DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a parte Autora descumpriu a obrigação de atualizar o endereço, impossibilitando a sua localização, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000164-7 IRENE DE CARVALHO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda-se a nova tentativa de intimação da parte Autora, do teor da r. sentença de fls. 51/55.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000672-4 CECILIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 dias, o comparecimento de eventuais herdeiros necessários da parte autora no feito.\r\n\r\nEm não havendo comparecimento ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001736-2 JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo em vista a alegação de fl. 100, concedo vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para a coleta das informações que entender necessárias.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a atualização do valor constante da r. sentença de fls. 40/47.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000243-0 ANTONIO ESTEVAM PENA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000282-3 MARIA DA FÉ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se RPV, observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000289-6 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Retornem os autos ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculos com Termo Inicial em 27/08/2007, data de protocolização do presente feito, uma vez que a parte Autora não comprova requerimento administrativo anterior.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000151-3 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, os próprios laudos de fls. 82/89 negam a habitualidade da exposição.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000181-1 TEREZA ALVES PIRES (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF.\r\n\r\nIiI - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000182-3 JOSELINA AMELIA DA SILVA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002481-3 FRANCISCO CARLOS DOMINGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, providencie a Secretaria a retificação dos requisitórios de fls. 118/119 com a devida urgência.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça a razão de constar que não há valores a serem pagos como resíduo dos 3,17% (fls. 184/187), devendo, no mesmo prazo, apresentar as fichas financeiras em questão - de janeiro de 1995 até dezembro de 2001.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.002003-8 NILLER ANDRE DE CAMPOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a parte Autora descumpriu a obrigação de atualizar o endereço, cancele-se o RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000011-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . Desde já, autorizo a intimação na forma do parágrafo 2º, do artigo 172, do CPC. Determino que se proceda a uma nova tentativa de intimação do r. despacho de fl. 101, no endereço indicado na inicial e no comprovante de residência de fl. 06 - da Light, que deverá acompanhar o mandado. Caso não encontre o endereço, poderá o Oficial de Justiça entrar em contato com a empresa de fornecimento de energia elétrica da região, já que a mesma forneceu o endereço em questão.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001886-0 CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para ciência de fls.64/71. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000256-2 ANA LUCIA LEMOS SIMON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000534-4 DILCENEIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que,no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia legível dos documentos de fls.50/51.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança da, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000567-8 MAURICIO DE SOUSA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório, para a apresentação de eventual atestado de óbito e possível habilitação de herdeiros.\r\n\r\nApós, com ou sem requerimentos, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000617-8 CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 118,46 (cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000631-2 NILZA DE ALMEIDA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000897-7 ANTONIO BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000908-8 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o determinado nos parágrafos quinto e sexto, ambos do r. despacho de fl. 42.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000996-9 ANTONIO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001005-4 JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001032-7 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.001082-0 ANTONIO MEDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Certifique o trânsito em julgado para a CEF.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eis que há a possibilidade de eventuais herdeiros requererem habilitação.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 466020"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001044-2 NEURA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x EDER DA SILVA COELHO E OUTRO. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008271-4 MARIA APARECIDA APOLINARIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 100/103, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e a liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015060-4 JOSE DA SILVA ARANTES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. , que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000073-8 JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 105/109, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003283-1 ROBERLY SIQUEIRA DE FARIA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas CONREV, CONCRV, CONBER, HISCAL, CONCAL e HISCAL, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 97/102, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003432-3 EDINEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000890-0 SAMUEL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003700-6 JOAO CARLOS CORREA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.007243-2 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo o INSS, da determinação judicial constante na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003042-9 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003400-9 RAYONE LOPES CARDOSO REP/ P/ IVONE DIAS LOPES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA, RICARDO MARTINS RODRIGUES). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004263-8 JORDANA GUIMARAES GONCALVES BRANDAO REP/ P/ DEBORA GUIMARAES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 229/231, que comprovam a concessão do benefício de pensão por morte n.º 21/132.394.990-6 e o pagamento dos valores em atraso referente ao período de 25/06/2004 a 30/09/2007 (fls. 231), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001821-5 MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 111/113, que comprovam a concessão do benefício de pensão por morte ao autor, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo o INSS, da determinação judicial constante na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002323-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004131-6 GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004211-4 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 467343"
                            ],
                            "467344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002574-0 SEBASTIAO LUIZ PARREIRAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato erro material na sentença de fls. 113/116.\r\n\r\nConsoante certidão de fl. 156, o número do benefício de titularidade do autor não corresponde ao informado na sentença.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS, para dar integral cumprimento à sentença de fls. 113/116, transitada em julgado, rever a RMI do benefício nº 42/046.557.590-0, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (25/05/1994).\r\n\r\nOs demais termos da sentença mantêm-se inalterados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004582-5 REGINA CELIA MARIO SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004612-0 MARIA JOANA MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001270-8 JORGE MARTINS DE ALMEIDA REP/ P/ ELIANA DANIEL JOAO DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls.56), nos termos do § 1º do art.12 d Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003414-5 THEREZINHA IGNACIA DA SILVA MARQUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito dos valores e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004913-6 VALDOMIRO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006032-6 JACY CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 87 - Uma vez que o HISCRE de fls. 89 comprova o recebimento, pela parte autora, no dia 24-11-2006, dos valores em atraso decorrente da revisão administrativa realizada, referentes ao período de 01/05/2006 a 31/10/2006, indefiro o requerido.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002203-1 SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000030-9 EDVALDO SERAFIM (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000360-8 LUZIANE SANGIORGIO LIBORIO (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001090-0 MARIULA MARCELO MENDES (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001553-2 TERESINHA APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002703-0 SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003254-2 ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o CPF de RONDINELLI AMADOR PONTES, a fim de que o INSS possa cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001412-0 DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo e tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, na pessoa do seu Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002904-3 MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003670-9 DINAH DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo e tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, na pessoa do seu Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004383-0 HEROINA CANDIDA QUINTINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo e tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, na pessoa do seu Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004491-3 JOAO JULIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo e tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, na pessoa do seu Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000841-6 GESSI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que os extratos registram a taxa de 3% de juros e a opção ao regime do FGTS ter sido efetivado sob a égide da Lei 5.107/66, traga a CEF os cálculos dos juros progressivos não aplicados, ou demonstre a aplicação correta dos mesmos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001103-8 JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a data de opção ao FGTS, traga a CEF cálculos dos juros progressivos não aplicados ou demonstre a aplicação correta dos mesmos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002981-0 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante a impossibilidade de se completar o período do vínculo empregatício que importa para os cálculos e eventual condenação, traga a CEF os cálculos dos juros progressivos com base nos extratos constantes dos autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002983-3 ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a comprovação da opção retroativa (fl. 14), traga a CEF os cálculos dos juros progressivos, em 10 (dez) dias, devendo ser observado que o vínculo em questão iniciou em 06/08/1946 e foi extinto em 05/06/1979.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004233-3 JOAQUIM RAIMUNDO DE MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a opção da parte autora, conforme fl. 13 dos autos, foi feita na forma da Lei 5.958/73, com retroação a 01/01/1967, junte a CEF, em 10 (dez) dias os cálculos dos juros progressivos devidos e não creditados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 467344"
                            ],
                            "467345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001570-6 MARINA FARIA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001941-4 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, afastando a omissão existente na sentença de fls. 57/60, fazer dela constar o item II do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001992-0 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 266/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.643,09 (três mil e seiscentos e quarenta e três reais e nove centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 269243-0, agência 0176, e Plano Collor I e Plano Collor II na conta 273315-3, da agência 0176 , com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002322-3 PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e Plano Collor I (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.932,47 (mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 265463-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.536,22 (cinco mil e quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Aldrovando Alves da Costa à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Helena Pereira Barbosa, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/07/2003, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003298-0 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Hugo Araújo da Silva à autora a partir da data do óbito (22/10/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Célia Antônia Móia de Araújo, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/10/2005, data do óbito do Sr. Hugo Araújo da Silva, até a efetiva implantação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001374-6 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x WELLINSON LEAL INACIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno, de ofício, a parte autora em multa pecuniária por litigar de má-fé no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 14, § único CPC) - R$ 105,00 (cento e cinco reais). Condeno a autora, ainda, em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, isto é, R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos do artigo 55, parágrafo único, I, da lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, o percentual de honorários poderá eventualmente ser majorado pela Turma Recursal.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se ao Ministério Público Federal cópias dos documentos de fls. 17/21, da assentada de fl. 79, do depoimento pessoal da autora de fl. 80/81, dos depoimentos das testemunhas de fls. 82/85, bem como da presente sentença, a fim de que seja apurada a ocorrência de eventual crime de falso testemunho, conforme capitulação do artigo 342 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se as parte para se manifestarem sobre a execução dos valores devidos. Nada requerido, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003471-3 RUFINA MARTA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.642.531-0, a partir da data da cessação administrativa (15/09/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/10/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 18/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 82-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003673-4 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (02/05/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/05/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 25-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003821-4 ODETE DO AMARAL JUSTINO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004551-6 NOEMIA RIBEIRO ABBADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.116.492-2, a partir da data da cessação administrativa (28/05/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/05/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 42-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001851-3 SYLVIA MARIA SCHAEFER D ORNELLAS LADEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 293/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1987) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 301,78 (trezentos e um reais e setenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 261178-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002711-3 VANDERLY MOURAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), Plano Collor I (abril e maio de 1990) e Plano Collor II (fevereiro de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 296405-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 467345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "466026": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 024/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - Alterar, em parte, o Ato nº 378/2004, publicado no D.O., parte III, Seção II, em 26/03/2004, para excluir ROBERTO LUIZ DA SILVA ROCHA, Técnico Judiciário e designar PAULO SÉRGIO SOUZA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, como membro titular da Comissão Permanente de Inutilização de Processos;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466026"
                        ],
                        "466027": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 025/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma, no dia 12 de março de 2008, em virtude do afastamento de três desembargadores integrantes da Turma, por força de férias e licença-médica. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466027"
                        ],
                        "466259": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE RIBEIRO VISCONTI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAPHAEL DE VASCONCELLOS CARVALHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JACEMIR JOSÉ VILLAS DA ROCHA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor removido FRANZ LEIBAR DE BARROS, na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora OCINEA LOPES DE OLIVEIRA, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANE LEVY, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 388/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMÉLIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSÂNGELA CURIS LOPES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSÂNGELA CURIS LOPES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "466522": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice- Presidente Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de 05 processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01452-2006-054-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: ZULEICA ANTUNES GUIMARÃES LINS \r\n\r\nAdv.: ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-112572\r\n\r\nRECORRIDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02839-2004-262-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO - OAB/RJ-67644\r\n\r\nRECORRIDO: OSMAR DE SOUZA SILVA \r\n\r\nAdv.: MONICA DE FARIAS BARROS - OAB/RJ-107268\r\n\r\n03\r\n\r\nProc. 00588-2005-046-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: VANDERLEA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS OAB/RJ-75339\r\n\r\nRECORRIDO: FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO \r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00085-2007-050-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: DIJALMIRA RAMOS\r\n\r\nAdv.: SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA OAB/RJ-76329\r\n\r\nRECORRIDA: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: LIHA GIRIPP OAB/RJ-135619\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00392-2004-053-01-00-9 \r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GEREAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: ROSANE SOUZA LOPES DE PAULA\r\n\r\nAdv.: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de de 2008\r\n\r\nRegina Celi Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 466522"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "466411": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02063-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCILIA FERNANDES LEITE\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00635-2005-004-01-01-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03037-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CESAR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/SG\r\n\r\nRef ao proc RT 00031-1997-262-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03907-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ ROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nAdv. Dr. Marcela Araujo Gomes da Silva - OAB/RJ 110426/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 1437-2004-004-01-00-2\r\n\r\n3º Int: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n03926-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOÃO SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nAdv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RRPS 00810-2005-006-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n00659-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Faria Bouzo - OAB/RJ 99498/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 1007-2004-054-01-01-7\r\n\r\n3º Int.: BRUNO HENRIQUE BARROS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00681-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SIND SERV CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS - SINFA-RJ\r\n\r\nRdo: LUIZ HENRIQUE LIMA ROCHA\r\n\r\nRef ao proc DECL 01127-2006-016-01-00-0 e MC 965-2006-016-01-00-6\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n00737-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO SILVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 2268-1968-011-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n00738-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALJONE COM E IND DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ 52583/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1393-2003-037-01-01-0\r\n\r\n3º Int.: MARY KLEJNBERG\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 466411"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "466258": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 07.03.2008 no Processo TRT-PA-844/97, de MARLENE RADKOWSKI. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, e art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Proceda-se a alteração de ofício do patronímico da servidora.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 466258"
                        ],
                        "464624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 187-2006-000-01-00-0, em que é Interessada Vera Lúcia Torres Teixeira Simão, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 28, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, devendo ser reavaliada novamente, no período de um ano, a contar de 18/02/2008. Dê-se ciência `a interessada.\" Em, 26/02/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 464624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "466209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01444-2000-017-01-00-7 - Rcte: JORGE LOUREIRO PEREIRA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 001363/B ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Deferido o Recurso de Revista de JORGE LOUREIRO PEREIRA E OUTROS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00356-2003-024-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de ALAIDE DE SOUZA PAULA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00610-2003-040-01-00-8 - Rcte: ZEFERINO ARI CZARNOBAY [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferido o Recurso de Revista de ZEFERINO ARI CZARNOBAY. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00932-2004-014-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de AMALIA ESTRELA LIMA FONSECA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00635-2004-068-01-00-8 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 061376/D ] MARCIA MELLO DE PAULA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01424-2003-037-01-00-3 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Deferido o Recurso de Revista de BANCOBRADESCO S.A EOUTRO. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01877-2001-036-01-00-1 - Rcte: IVAN SCARAMELLA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de IVAN SCARAMELLA. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01088-1998-065-01-00-0 - Rcte: GETULIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ,] GETULIO DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO S DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00713-2005-028-01-00-6 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D ] Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA. Intim ada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00592-2005-064-01-00-6 - Rcte: Antonio Augusto Armando Marvao [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Augusto Armando Marvao: Deferido o Recurso de Revista de INDUSTRIAS NUCLEARES DOBRASIL S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01298-2003-047-01-00-4 - Rcte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Lenora Silva de Queiroz OAB:RJ 032849/D AB:RJ 085297/D ] SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ: Deferido o Recurso de Revista de ALVARO RANGEL DE CARVALHO. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01398-2004-041-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Jorge de Souza Moreira: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI CACOES S.A - EMBRATEL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01176-2005-006-01-00-4 - Rcte: Paulo Roberto de Carvalho Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Paulo Roberto de Carvalho Reis: Deferido o Recurso de Revista de TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01574-2004-063-01-00-4 - Rcte: PROAIR SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTD [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Deferido o Recurso de Revista de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01446-2005-035-01-00-2 - Rcte: Jose Gomes Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Jose Gomes Viana, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00006-2006-005-01-00-7 - Rcte: Afonso Baptista Soares [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de AFONSO BAPTISTA SOARES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01485-2003-015-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 039001/D ] ANTONIO CARLOS ANTUNES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00114-2006-051-01-00-0 - Rcte: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Daniele Ferreira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01572-2001-046-01-00-7 - Rcte: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG: Deferido o Recurso de Revista de DARLAN GOMES LEAL. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00822-2005-019-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de AIDA DA COSTA GAMARDELLI. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00336-2006-023-01-00-4 - Rcte: Guido Abarno Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de GUIDO ABARNO RIBEIRO E OUTROS. In timadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00528-2006-038-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Frederico Pessanha Saraiva OAB:RJ 104464/D AB:RJ 001415/B ] Raul Hidetaka Yamashita: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01327-2001-044-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de ADOLFO SZPILMAN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01668-2003-006-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: WALDECK MAGAR PINTO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] WALDECK MAGAR PINTO JUNIOR, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00099-2006-012-01-00-8 - Rcte: Luciano Fagundes Borges E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 068427/D ] Luciano Fagundes Borges: Deferido o Recurso de Revista de CIMENTOS MAUA S.A.. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01716-2002-028-01-00-4 - Rcte: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:SP 073487/D ] MANOEL MARCOS DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00248-2005-059-01-00-1 - Rcte: Jaime Jose Ferreira Monteiro E OUTRO S AB:RJ 002036/A AB:RJ 085042/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 002036/A ] Jaime Jose Ferreira Monteiro: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR DE BCN-BANCO DECREDITO NACIONAL S/A). Intimada a parte para contra-ar razoar. \r\n\r\nProc. 00516-2005-044-01-00-6 - Rcte: Theo Ferreira de Carvalho [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:SP 205493/A ] Confederacao Brasileira de Tenis: Deferido o Recurso de Revista de THEO FERREIRA DECARVALHO. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00518-2005-035-01-00-4 - Rcte: VIVO S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 095636/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA, Andre Coutinho da Motta: Deferido o Recurso de Revista de VIVOS.A.Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01596-2005-053-01-00-8 - Rcte: Carlos Alberto da Costa de Souza [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Alberto da Costa de Souza: Deferido o Recurso de Revista de EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01458-2004-048-01-00-2 - Rcte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 068340/D ] JOAO MARCELO DE MARINS PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCOVIDA E PREVIDENCIA S/A E BRADESCO BANCOBRASILEIRO DEDESCONTOS S/A. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00910-2003-044-01-00-2 - Rcte: PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de PAULO FIX MARQUES DOSSANTOS. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01995-2005-224-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 108600/D ] Telemar Norte Leste S.A., Ederaldo Rodrigues da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACO E ENGENHA RIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01568-2005-050-01-00-1 - Rcte: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 082231/D ] Jose Irismar Cabral de Souza: Deferido o Recurso de Revista de ESPADEIRO RESTAURANTE SNACK BAR LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01067-2002-282-01-00-3 - Rcte: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) [Adv. Mauricio Grandero Guimares OAB:RJ 139102/D AB:RJ 028354/D ] JOAO CARLOS NEVES PEDROZA: Deferido o Recurso de Revista de PARMALAT DO BRASIL S.A INDUSTRIA ALIMENTICIA(RECUPERACAO JUDICIAL). Intimada a parte para contra-ar razoar. \r\n\r\nProc. 02342-2003-282-01-00-7 - Rcte: MARIA LEA BARRETO DA SILVA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 034387/D ] MARIA LEA BARRETO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00537-2006-028-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 013955/D ] Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CYBELE ARAGAO MORA E OUTROS. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01720-2005-003-01-01-1 - Rcte: DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 026613/D ] DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00609-2005-011-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01222-2005-041-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081777/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de ENOQUE CONCEICAO FURTADO E OUTROS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00601-2005-023-01-00-3 - Rcte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS AUGUSTO SERPA FERNANDES PI NHEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01065-2005-036-01-00-0 - Rcte: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 092784/D ] Hudson Ricardo Xavier de Andrade: Deferido o Recurso de Revista de JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01656-2005-032-01-00-1 - Rcte: Pablo Auto Eletrica Ltda. [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067516/D ] Marco Antonio da Luz Ludugerio: Deferido o Recurso de Revista de PABLO AUTO ELETRICA LTDA. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00139-2006-030-01-00-3 - Rcte: Marcio Jose da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Marcio Jose da Silva: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01558-2006-026-01-00-3 - Rcte: Manoelito de Miranda Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MANOELITO DEMIRANDA CAVALCANTI E OUTROS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02077-2005-221-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088552/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte Leste S.A., Samuel da Silva Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENH ARIA LTDA.. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01781-2005-281-01-00-8 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rosilane Gomes de Alvarenga: Deferido o Recurso de Revista de FININVEST NEGOCIOS DEVAREJO LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01325-2006-067-01-00-6 - Rcte: Norma Maria Jose Rollas [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Deferido o Recurso de Revista de NORMA MARIA JOSE ROLLAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01547-2006-224-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 002302/A AB:RJ 071115/D ] Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Maria Geralda Miranda Figueiredo: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DENOVA IGUACU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00188-2007-264-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Claudia Marcia Alves dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03264-2005-261-01-00-9 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Ricardo Lopes Cabral E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 005959/D ] Ricardo Lopes Cabral, Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01326-2006-037-01-00-9 - Rcte: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de AILDO CORREA BRUM.Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00102-2006-066-01-00-5 - Rcte: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 033000/D ] Caxia Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00294-2006-006-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de RUY GOMES DE LIMA. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01553-2005-059-01-00-0 - Rcte: Ivanberto Albuquerque de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Ivanberto Albuquerque de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01758-1998-035-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D ] GILBERTO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01844-2004-002-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB:RJ 089133/D AB:RJ 102529/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ PAULO BARBOZA DOSSANTOS. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00808-2006-035-01-00-9 - Rcte: Ronaldo Jorge Alves E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Deferido o Recurso de Revista de RONALDOJORGE ALVES E OUTROS. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01630-2005-046-01-00-6 - Rcte: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 065695/D ] Edna Pinheiro Batista: Deferido o Recurso de Revista de SENAC-SERVICO SOCIAL DE APRENDIZA GEM COMERCIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01143-2005-017-01-00-8 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 095704/D ] Jose Maximiniano Bento: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01052-2006-028-01-00-7 - Rcte: Banco ABN Amro Bank Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076949/D ] Ednaldo Thiel Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL S.A.. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01543-2006-028-01-00-8 - Rcte: Luiz Carlos Eleuterio [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS ELEUTERIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01331-2006-009-01-00-2 - Rcte: Josenilda Goncalves Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00138-2005-031-01-00-4 - Rcte: Luiz Carlos Ramos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Carlos Ramos Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMERICA LTDA. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01473-2006-040-01-00-1 - Rcte: Jose Carlos Bulhoes Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS BULHOES FREITAS. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00623-2006-069-01-00-1 - Rcte: Jose do Prado Queiroz E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051666/D ] Jose do Prado Queiroz: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A.PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00205-2007-037-01-00-0 - Rcte: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva OAB:RJ 012442/D AB:RJ 002683/A ] Claudio Gomes Ferreira da Costa: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00272-2007-081-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 111772/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de JOAO BOSCO MARIA DUARTE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01248-2003-046-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 073261/D AB:RJ 073261/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL S.A.. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02089-2000-046-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de BERNARDO HARDMAM DECASTRO E OUTRO S. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00796-2006-050-01-00-5 - Rcte: Auto Fax Comercial Ltda. E OUTRO S AB:SP 227966/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:SP 227966/D ] Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes: Deferido o Recurso de Revista de AUTOFAX COMERCIAL LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00040-2006-064-01-00-9 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Patricia Franquilim Gomes E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 051907/D ] Patricia Franquilim Gomes, Organizacao Beni Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DORIO DE JANEIRO.Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01475-2006-031-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 104429/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de TEREZA CRISTINA DE ARAUJO CALDAS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01363-2006-026-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 065360/D AB:RJ 054602/D ] Marcio Antonio de Oliveira Goncalves, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01660-2006-028-01-00-1 - Rcte: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de HELIENE MARIA DE SOUZA BEZERRA E OUTROS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00085-2007-003-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083873/D ] Marcio Antonio de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de TELESUL SERVICOS S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00747-2006-226-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A., Emerson Rodrigues Carlos: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00232-2007-015-01-00-6 - Rcte: Jose Manoel Dutra Barroso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MANOEL DUTRA BARROSO. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00367-2006-011-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 137562/D AB:RJ 137562/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Pereira Leiroz: Deferido o Recurso de Revista de LIGHTSERVICOS DEELETRICIDADE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00894-2004-048-01-00-4 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 045818/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Deferido o Recurso de Revista de MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01391-2005-040-01-00-6 - Rcte: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 016064/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ALAIDE MENDEL DE OLIVEIRA CORREA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01654-2006-015-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 001106/B AB:RJ 081617/D ] David Garcia de Souza: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01634-2005-016-01-00-2 - Rcte: Technip Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 067030/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Esteves dos Reis: Deferido o Recurso de Revista de TECHNIP ENGENHARIA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01503-2004-042-01-00-0 - Rcte: FLAVIO JOSE DA CUNHA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 022019/D ] FLAVIO JOSE DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A E OUTRA. Intim ada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00618-2006-019-01-00-2 - Rcte: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza: Deferido o Recurso de Revista de CAIXAECONOMICAFEDERAL - CEF. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00299-2006-048-01-00-0 - Rcte: Patricia Rodrigues Desiderati E OUTRO S AB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Patricia Rodrigues Desiderati: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00305-2006-039-01-00-9 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 048115/D ] Maria Jose Cunha da Silva: Deferido o Recurso de Revista de COBRA TECNOLOGIA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rcte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] DBA Engenharia de Sistemas Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANA LUCIA MARQUES DA SILVA. Intim ada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00844-2006-039-01-00-8 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 118717/D ] Gilson Leite Silva: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00552-2006-061-01-00-6 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 062857/D ] Jacqueline Souza Silva: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTE FERROVIARIO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00013-2007-032-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 111772/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de LUCIA MARIA DIAS. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01051-2006-036-01-00-7 - Rcte: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo de Azevedo Franco: Deferido o Recurso de Revista de EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOESS.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00956-2006-009-01-00-7 - Rcte: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D ] Eraldo Lopes de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00813-2006-264-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D ] Paulo Cesar Dornas da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENH ARIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00013-2006-053-01-00-2 - Rcte: Marcio Domenech de Mello E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Domenech de Mello: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01580-2006-060-01-00-4 - Rcte: Maria Gomes de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Maria Gomes de Azevedo: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00838-2006-061-01-00-1 - Rcte: Maria de Fatima Barreto e Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Maria de Fatima Barreto e Silva: Deferido o Recurso de Revista de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACI ONAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02332-1999-017-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] MANOEL SOCORRO LOPES SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00051-2006-043-01-00-8 - Rcte: Osvaldo Silva da Cruz E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 017849/D AB:RJ 017849/D AB:RJ 025591/D ] Osvaldo Silva da Cruz: Deferido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00895-2006-226-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Alberto Vieira Longa: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00696-2006-055-01-00-0 - Rcte: Ana Angelica do Amaral Faria E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de ANA ANGELICA DO AMARAL FARIA E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01335-2005-052-01-00-1 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. E OUTRO S AB:RJ 107935/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Nildo Paiva da Costa: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00347-2007-031-01-00-0 - Rcte: Eliane Guimaraes Segui E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ELIANE GUIMARAES SEGUI E OUTROS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00183-2007-081-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Danielle Fernandes do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de CSU CARDSYSTEM S.A.. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00198-2007-028-01-00-6 - Rcte: Ailton Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ailton Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01273-2006-035-01-00-3 - Rcte: Elidio Santos Maia [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 016162/D ] Elidio Santos Maia: Deferido o Recurso de Revista de FIOSECABOSPLASTICOSDOBRASIL LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00637-2007-037-01-00-1 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 050459/D ] Edmundo Luiz Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00657-2006-001-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maria Evandiria Bezerra: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00833-2007-264-01-00-5 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/D AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Edward Muniz Gomes: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00054-2006-264-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078620/D ] Leandro de Souza Candido: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENH ARIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00043-2007-044-01-00-9 - Rcte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Neli Gloria Rodrigues Gil: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01059-2006-037-01-00-0 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 070198/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE DOSSANTOS CARVALH O. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00717-2007-012-01-00-0 - Rcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076189/D ] Agostinho Timoteo Goncalves: Deferido o Recurso de Revista de PROTEGE S.A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00708-2007-048-01-00-0 - Rcte: Banco da Amazonia S.A. E OUTRO S AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 135506/D ] Banco da Amazonia S.A., Ferdinando Roberto Santos da Cunha: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCI A AOS FUNC, BANCO DA AMAZONIA - CAPAF. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00900-2003-035-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 082198/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de MIRIAM MONTE AFONSO. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01357-2006-002-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 001415/B ] Iracema Furtado Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. In timada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01797-2005-055-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088097/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA RIO TINTO DE MATOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 466209"
                        ],
                        "464861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 085022/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2006-028-01-40-2 - Agte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 041468/D ] Edison Honorio Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2004-049-01-40-3 - Agte: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D AB:RJ 106363/D ] ROBERTO SOARES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2005-003-01-40-6 - Agte: Brasex Transportes Ltda. [Adv. Luiz Alberto Leschkau OAB:SP 241312/D AB:RJ 072740/D ] Jose Severino da Silva Irmao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-41-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 085022/D ] SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI, ORGANIZACAO BENI LTDA, COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-1995-057-01-40-0 - Agte: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 037712/D ] MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2006-026-01-40-0 - Agte: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] Luis Roberto Verissimo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2003-020-01-40-4 - Agte: SERGIO CALAZANS [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 057308/D ] PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, SINAPE SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA LTDA, ELIAS ESQUENAZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2004-224-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2004-224-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D ] JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2005-015-01-40-1 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 059326/D ] Marcus Vinicius Fraga Minervini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2006-039-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] Aroldo Trotte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-017-01-40-2 - Agte: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-069-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107864/D ] Jose Luiz Mesquita de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2004-050-01-40-3 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 074858/D ] JORGE CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2005-067-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Valdir de Andrade Costa E OUTRO S AB:RJ 074721/D ,] Valdir de Andrade Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2005-064-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Marilia Ida Nogueira Lina: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2005-064-01-41-5 - Agte: Marilia Ida Nogueira Lina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-1993-030-01-40-8 - Agte: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 037068/D ] SANDRA PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-40-1 - Agte: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 077483/D ] Patricia Toni Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2004-040-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 050361/D ] ANTONIO SALVADOR DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-1999-068-01-40-0 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 121671/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2002-009-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLI BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063580/D ] MARLI BORGES DA SILVA, SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2006-036-01-40-9 - Agte: Jorge Lobato Goiana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2005-043-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 048681/D ] Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2004-027-01-40-5 - Agte: COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSP [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 061427/D , Advocacia Geral da Uniao] ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP.UNIVERSIT.CLEMENTINO FRAGA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2005-282-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D ] Ralfe Ribeiro Machado, CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2006-025-01-40-6 - Agte: Restaurante La Maison Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 062575/D ] Juarez dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-043-01-40-1 - Agte: Sind.Trab.Emp.Orgaos Publ.Proc.Dados,Serv.Inf. e Sim.ERJ-SINDPD-RJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 042576/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2004-046-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D ] NILSON RODRIGUES, TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-022-01-40-1 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 031047/D ] Luana Crelier Nalin, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2006-057-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Antonio Jacinto Soares Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2005-067-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 091271/D ] Maria Auxiliadora Gimenez Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2005-071-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Fernando Perini Lopes Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2005-067-01-40-9 - Agte: Banco Citicard S/A (nova denominacao de Credicard Banco S/A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Lucia Kaiser Rodrigues de Souza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2005-046-01-40-6 - Agte: Roberto Ruy Baylon da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2006-051-01-40-9 - Agte: Fernanda Ferreira de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-025-01-40-3 - Agte: Ricardo Antonio Pacheco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-025-01-41-6 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D ] Ricardo Antonio Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2006-039-01-40-2 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 081617/D ] Paulo Roberto Casteloes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2006-039-01-41-5 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Roberto Casteloes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-052-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2006-047-01-40-3 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 060787/D ] Darcilio de Souza Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-003-01-41-8 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040106/D AB:RJ 098919/D ] Vicente Cunha Vieira de Mello, Cesa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2002-071-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-2003-049-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 083066/D ] MONICA LEAL FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-2003-049-01-41-8 - Agte: MONICA LEAL FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2005-031-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Vania Fatima Araujo de Castro, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2005-031-01-41-9 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Vania Fatima Araujo de Castro, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-024-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 098048/D ] PAULO ROBERTO LOURENCO PAES, RAJAR TELEINFORMATICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-024-01-41-7 - Agte: PAULO ROBERTO LOURENCO PAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 002255/A ] RAJAR TELEINFORMATICA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2006-035-01-40-6 - Agte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 097657/D ] Enoque da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-1986-010-01-40-0 - Agte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 075608/D ] EDITORA RIO GRAFICA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2005-006-01-40-8 - Agte: Cynthia Sumie Takamoto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054277/D ] Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2005-006-01-41-0 - Agte: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Darci Miguel de Freitas OAB:RJ 054277/D AB:RJ 063498/D ] Cynthia Sumie Takamoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2007-074-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 094568/D ] Vanderlei Alves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2003-020-01-40-5 - Agte: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2005-056-01-40-3 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099293/D ] Sergio Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-40-9 - Agte: Cafe Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 037919/D ] Eraldo Guillaume: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00990-2004-020-01-40-1 - Agte: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 055290/D ] MARCOS FELIX RODRIGUES, DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2006-037-01-40-0 - Agte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2006-056-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 085724/D ] Olivio dos Santos Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2003-072-01-40-4 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] GERALDO DA SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2005-067-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Joao Valentim da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-018-01-41-0 - Agte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Elenildo Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 087433/D ] Elenildo Silva dos Santos, Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profission: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2002-008-01-40-9 - Agte: Bimbo do Brasil Ltda (atual denom. da Plus Vita Alimentos Ltda) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 040039/D ] JOELSON PORTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02076-2000-029-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 123502/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2004-055-01-40-1 - Agte: RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2006-015-01-40-2 - Agte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01472-2005-015-01-40-0 - Agte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 111121/D ] Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima, Coomps Coop.Multipla Prest.Servicos Ltda.n/p Thomaz Qaurteroli Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2006-050-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D ] Eliane Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2003-037-01-40-8 - Agte: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 083114/D ] EMS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2004-056-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLI JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] MARLI JOSE DA SILVA, COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-1997-026-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D ] ANDRE LUIZ MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2002-027-01-40-0 - Agte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031065/D ] SEVERINO VIEIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-1990-018-01-40-3 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] CELSO MUNIZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2007-051-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Jadson Rodrigo dos Santos Groppo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2005-015-01-40-0 - Agte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2001-041-01-40-1 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 088916/D AB:RJ 014362/D ] OLAVO LEITE FAVARIO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-1994-007-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] LUIS PAULO MARINHO PARADELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2005-015-01-40-6 - Agte: Flavio Assuncao de Abreu [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2003-024-01-41-6 - Agte: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-020-01-40-0 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Surama Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2005-070-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D ] Marcelo Jose Knibel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-40-2 - Agte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078514/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2006-032-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] Luciana Conceicao da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2005-006-01-40-9 - Agte: Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao OAB:RJ 081224/D AB:RJ 120017/D AB:RJ 016162/D ] Bianca Oliveira Piva, Viva Rio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2005-006-01-41-1 - Agte: Viva Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 120017/D AB:RJ 081224/D ] Bianca Oliveira Piva, Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-1986-034-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 002653/D ] RICARTE DA SILVA VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2004-057-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 089975/D AB:RJ 081739/D ] LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO, EXPERT INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-050-01-40-2 - Agte: Mario Colares Moreira Leitao de Almeida [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:SP 008968/D ] Banco Industrial do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2005-052-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcio Ramos Gomes E OUTRO S AB:RJ 067759/D ] Marcio Ramos Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2005-052-01-41-8 - Agte: Marcio Ramos Gomes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2006-051-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Ubirajara Gonzaga dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-1991-039-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-051-01-40-6 - Agte: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041069/D ] ANA LUCIA NUNES ROCHA GROENINGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-2001-023-01-40-3 - Agte: WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-2001-023-01-41-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066653/D ] WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-1989-003-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 052137/D ] UBIRATAN CASTRO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-2000-013-01-40-7 - Agte: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Maria Rita do Carmos Macedo OAB:MG 053024/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-2000-013-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:MG 053024/D ] JOSE PIRES DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2001-014-01-40-1 - Agte: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2003-040-01-40-1 - Agte: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2003-040-01-41-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B ] MAURO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2006-008-01-40-5 - Agte: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005538/D ] Jose Roberto Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2006-039-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Valcir Fiore Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2006-021-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Murillo Amoedo Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2006-069-01-40-4 - Agte: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 089836/D ] Antonio Carlos Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2006-007-01-40-0 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 022019/D ] Thionio Hilario de Lemos Souza, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2005-056-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Jarildo Araujo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-2005-431-01-40-0 - Agte: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli OAB:RJ 143667/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 099328/D ] Genilda da Conceicao, Companhia Brasileira de Distribuicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2006-001-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Sinval Florencio do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2006-022-01-40-9 - Agte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D ] Ubirajara Menezes de Jesus, Nova Gradual Instalacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2004-018-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 044843/D ] REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2003-049-01-40-5 - Agte: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 082606/D ] DURVAL COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 464861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "467154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-03298-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Antonio Carlos de Paula Muniz. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist.: Advocacia Geral da União). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental...\".\r\n\r\nTRT-02553-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Rosa Lúcia de Carvalho e Silva (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Telemar Norte Leste S.A. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente Agravo Regimental...\".\r\n\r\nTRT-01871-2007-000-01-00-0 (CC) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Suscitante: MM 48ª VT/RJ. Suscitado: MM VT/Teresópolis. DECISÃO: \"...por unanimidade, acolher o presente Conflito de Competência, para declarar competente a MM. Vara do Trabalho de Teresópolis...\".\r\n\r\nTRT-02995-2002-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Lafayete Mignez da Costa. Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso em Processo Administrativo...\".\r\n\r\nTRT-04258-2005-000-01-00-2 (RPA) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Embargante (Recorrente): Ofélia Antunes Santos Wolf e Andréia Francisco das Chagas (adv. Dr. A. D. Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214). Embargado: V. Acórdão de fls. 107/110. DECISÃO: \"...por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 467154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "466341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n363/99(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autora: EMPRESA QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS LTDA. (Drª. Sylvia Alves Assumpção - OAB/RJ 118657) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI (Drª. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, a teor do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas processuais de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo Réu, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, DAMIR VRCIBRADIC, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 466341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "466863": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00721-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrantes: MARIA DA PENHA DE RESENDE E OUTROS (Dr. Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ 137100) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Niterói - 3º Interessado: SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA LTDA. “...INDEFIRO, a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 20,00, pelos impetrantes, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, das quais ficam dispensados”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 466863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "464772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04397-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: METALÚRGICA VEIPA LTDA (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785/D) - Réu: PAULO ROBERTO VAZ - “...Reconsidero o despacho exarado a fls. 82, para determinar que a parte autora forneça o endereço residencial do réu, uma vez que a citação é ato pessoal. Prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n04151-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WILLIAMS GUERREIRO GUERRA (Dr.: Paulo Robson Pereira - OAB/RJ - 68485/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e Terceiro Interessado: EVAIR LOUREIRO - “...Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para o fornecimento do endereço do terceiro interessado, considerando o requerido.” \r\n\r\n04710-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINDOLA (Dr.: Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ - 39796) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - “...Reconsidero o despacho exarado a fls. 29/30, e defiro a liminar pleiteada na inicial para determinar o desbloqueio conta corrente do instituto impetrante, bloqueio efetuado no valor de R$ 6.113,62.” \r\n\r\n00115-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VICTOR SUITA VERDECANNA (Dr.: João Saraiva Leão - OAB/RJ - 51351/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: ROBERTO MIGUEL MENDES - “Ao impetrante para fornecer o endereço completo do terceiro interessado, inclusive o CEP, a fim de possibilitar sua citação.”\r\n\r\n00193-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES e Outra (Dr.: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB/RJ - 92945/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: WALLACE DE BARROS - “...Indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC). Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n00260-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FERNANDO FAUSTINO PORTO (Dr.: Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ - 85461/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO RODRIGUES MOIZINHO - “...Ao impetrante para fornecer o endereço completo do terceiro interessado, inclusive o CEP, a fim de possibilitar sua citação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "466428": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 05018-2008-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB RJ 85947 D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - \"... PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 446,10, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 22.304,93, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 03511-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB RJ 120785 D) - Réu: MARLENE APARECIDA MORAES - \"... ANTE O EXPOSTO, indeferindo liminarmente a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor em custas processuais no importe de R$ 50,00, sobre o valor de R$ 2.500,00, valor que fixo para efeito de alçada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 466428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "465122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. José Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Réu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre a certidão de fls. 134 verso. \r\n\r\nProc. 01994-2006-000-01-00-0 - Aut: Antônio Loureiro dos Santos Neto [Adv. Mauro Gonçalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104274/D ] Antônio Loureiro dos Santos Neto: Apresentar, em 10 dias, os documentos mencionados a fls. 61, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02311-2006-000-01-00-1 - Aut: Focus Modas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016448/D ] Eunice Maria de Jesus: Tomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 01483-2007-000-01-00-9 - Aut: Antônio Carlos Alves Filho [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 031047/D ] Antônio Carlos Alves Filho: Manifestar-se sobre a inépcia suscitada, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00680-2008-000-01-00-1 - Aut: Sarandelus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Réu: Aline Medeiros Sarandelus Comercio de Roupas Ltda.: Providenciar a autenticação dos documentos juntados a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Bem como cumprir o determinado na Instrução Normativa n 31/2007 do c. TST, no que se refere ao deposito prévio. \r\n\r\nProc. 03383-2006-000-01-00-6 - Ipte: Viação Santa Sofia SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 067256/D ] Viação Santa Sofia SA: Ante a informação prestada pela dita autoridade coatora do desbloqueio do sócio impetrante, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, em dez dias, importando o silencio como desistência. \r\n\r\nProc. 01896-2007-000-01-00-3 - Ipte: José Mauro Vieira [Adv. Sérgio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 015518/D ] Lloyds Bank PLC (sucessor HSBC Bank Brasil S/A- Banco Multiplo): Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 03232-2007-000-01-00-9 - Ipte: José Luiz Carmo dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Femina Produções Artísticas Ltda. José Luiz Carmo dos Santos: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 00041-2008-000-01-00-6 - Ipte: Editora Jornalística Alberto S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 028015/D ] Editora Jornalística Alberto S/A, José Ernesto Muzzel Vianna: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 00315-2008-000-01-00-7 - Ipte: Carmem Lúcia Tavares Silva Ribeiro Mosso [Adv. Walter Ribeiro Mosso Júnior OAB:RJ 028209/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói/RJ 3int: Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro Carmem Lúcia Tavares Silva Ribeiro Mosso: Providenciar a autenticação dos documentos, em sua integra. Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2008-000-01-00-5 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S/A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fabiano Alberto Araguez Moreira Banco ABN AMRO Real S/A.: Cumprir o determinado no art.6 da lei 1533/51, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 465122"
                            ],
                            "465119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00520-2004-000-01-00-9 - Aut: FERNANDO SERPA DE SOUZA [Adv. Roosevelt Pinto da Silva OAB:RJ 014510/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, extinguir o processo se resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02751-2007-000-01-00-0 - Ipte: Associação de Moradores do Bairoo Jardim Carioca - AMJAC [Adv. Francisco José Martins Barreto OAB:RJ 062263/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes 3int: Cosme dos Anjos Associação de Moradores do Bairoo Jardim Carioca - AMJAC: por maioria, dar provimento ao agravo regimental interposto pela Impetrante para afastar a decadência, com o prosseguimento do feito, como de direito. \r\n\r\nId: 465119"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "466080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00707-1997-048-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 47522/D) - AGRAVADO: HÉLIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv. MARIANA PAULON - OAB/RJ 86806/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - HÉLIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01107-2004-048-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D) 2) SERGIO DE ANDRADE GRANJA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ 47449/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Dado que o embargante -SERGIO DE ANDRADE GRANJA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias, bem como, para manifestar-se sobre as petições protocolizadas em 18.02.2008 e 25.02.08.”\r\n\r\nTRT-RO-01314-2004-026-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CEZAR FERNANDES (Adv. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ 89210/D) - RECORRIDO: EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv. EDIL ZA PASSOS - OAB/RJ 19910/D):\r\n\r\n“Diante do provimento do agravo de instrumento nº 1314-2004-026-01-01-1 e do teor da petição de fls. 149, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contra-razões ao apelo do réu.”\r\n\r\nTRT-RO-02345/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RAIMUNDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO - OAB/RJ 100114/D) - RECORRIDO: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D):\r\n\r\n“I. A petição da autora traz aos autos documento superveniente. II. Abra-se vista, pois, à ré, por 5 (cinco) dias, correndo o prazo em cartório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 466080"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n1599-2005-022-01-00-3 (RO) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: Ricardo Carlos Santos Alves (Fernanda Fernandes Lopes-RJ 66737 D)- Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Alfredo Fernandes Pereira-RJ 85204 D)- Rcte: Despacho de fls 120, cujo teor é o seguinte: \"Vista à parte contrária, no que concerne à dobra do valor deferido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 464363"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01154-2005-221-01-00-3 RO J 120536 D ), II-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \"Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acórdão de fls 94/101, cujo teor é o seguinte: \"...por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 12.500,00 (decisum, fl. 53), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação do Município de Nova Iguaçu o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 464269"
                            ],
                            "464233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00012-2006-068-01-00-7 RO J 020336 D J 058210 D J 037836 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00024-2006-057-01-00-8 RO J 077816 D J 080136 D J 080136 D J 077816 D ).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada, a fim de reformar a decisão para arbitrar o valor correspondente a 20 salários mínimos, considerada a finalidade do instituto; ao da reclamante, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, a teor da OJ 307 da SDI-1 do C. TST, com reflexos perseguidos e acréscimo de 50%, em decorrência da concessão de intervalo intrajornada a menor.\"\r\n\r\n0027-2007-224-01-00-8 RRPS (4ª.VT/NI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mundo Novo de Mesquita Material de Construção Ltda (Ralfie Braz Paulo Alves-RJ 120564 D).Recorrido:Rodrigo Alexandre de Athayde Rodrigues(Carlos Sergio Soares da Silva-RJ 82927 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00030-2006-075-01-00-7 AP J20974 D J 074834 D ).\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos apenas no que tange à indenização do seguro desemprego. \"\r\n\r\n00146-2007-343-01-00-7 RO G 061789D J059505 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e aquela outra por interposição de embargos protelatórios, assim como para reduzir a indenização decorrente de dano moral de R$ 3.800,00 para 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época da satisfação da obrigação\".\r\n\r\n00338-2007-061-01-00-0 RPS J 0077801/D J 128605 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer.\" \r\n\r\n00478-2006-004-01-00-3 RRPS J 075296D J 080319 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando o autor desde já isento das custas (declaração de fls 08).\" \r\n\r\n00497-2007-025-01-00-1 RO J 083858 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento do saldo de salário e da multa do artigo 477 da CLT.\" \r\n\r\n00820-2007-064-01-00-0 RO J 074145 D J134563 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema dos descontos.\"\r\n\r\n01039-2007-037-01-00-0 RO J 097647 D J 0043330 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01515-1996-003-01-02-7 AI (3a.VT/RJ) Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto.Agravante: Irb Brasil Resseguros S/A (Guilmar Borges de Rezende-RJ 22259 D).Agravado: Ligia Sa Ribas Dias da Costa (Mariana Paulon-RJ 86806 D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 464233"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 1896-2006-222-01-01-9 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas OAB/RJ 112693) - Agravado: ELIAS LOPES DA SILVA (Dr. Celso Luiz Marques da Cruz OAB/RJ 63021) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0501-2001-059-01-00-3 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513) - Agravado JOÃO CARLOS DA COSTA (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre os valores históricos da condenação, competindo à atualização ao INSS, utilizando os índices próprios.”\r\n\r\nPROCESSO 0119-2007-009-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONSORCIO TEJOFRAN-SEMISA LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51584) - Recorrido: JOALDO SALVADOR DOS SANTOS (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00170-2006-075-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: VALNEY DOS SANTOS BARRETO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) - Recorridos:1- SPF ENGENHARIA LTDA (Dr.) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o erro material, fazer constar no aresto ao invés da expressão uma folga semanal, uma folga mensal e, ainda, aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do TST e dos adicionais de 50% (dias úteis) e 100% (domingos e feriados), tudo de acordo com os termos da fundamentação do acórdão, devendo tais esclarecimentos integrar o acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 00383-2007-082-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: WHITE MARTINS ENERGIA LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289) - Reclamado: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB/RJ 88413) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária qualquer responsabilidade referente ao período anterior a maio de 2004, bem como a entrega das guias do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROCESSO 00386-2006-080-01-01-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE EDUARDO LADEIRA (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano OAB/RJ 100255) - Recorrido: CIRURGIA CARDIOVASCULAR DR. EDSON M. NUNES (Dr. Gustavo Pereira Barbosa OAB/RJ 119054) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0461-2006-022-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MAURICE LAMAZIÈRE (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB/RJ 63869) - Recorrido: BARBARA BRAZ ROCHA DE FREITAS (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras OAB/RJ 74506) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos décimo-terceiro salários de 2001 a 2005, do aviso prévio e da indenização por dano moral. Bem como, a determinação de retificação da carteira profissional.”\r\n\r\nPROCESSO 0733-2004-043-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Dr. Lenisa Monteiro Dantas OAB/RJ 96023) - Embargado: ROBERTA SILVA DE SOUZA (Dr. Eglee dos Santos Correa da Silva OAB/RJ 100191) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório .”\r\n\r\nPROCESSO 0845-2006-261-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 3- VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ74296) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, de nulidade da decisão por julgamento extra petita argüida pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0978-2006-049-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783) - Recorrido: ANA CLAUDIA DA COSTA ROCHA (Dr. Marcelo Luiz Franco de Sa OAB/RJ 90861) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01484-2004-048-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) 2- JUMARA PENA DE MIRANDA (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466252"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00221-2006-342-01-01-5 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Carlos Henrique da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00506-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Jorge Luiz Lourenco Das Flores RJ 079287 D J 016281 D ). \r\n\r\n00652-2007-056-01-00-8 AP (56a. VT/RJ) Agravante: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 016448 D ). \r\n\r\n01444-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Marcos Aurelio Avelino da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 037825 D ). \r\n\r\n01594-2006-301-01-00-5 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Vanessa Alves da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02294-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorridos: Hermes Barcelos Lopes e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00213-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Sueli Leila Barroso (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 031047 D ). \r\n\r\n00274-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 087261 D ). \r\n\r\n00596-2001-301-01-02-8 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Acougue Josebel Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 051537 D ). \r\n\r\n01468-2007-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG (Municipio de Itaguai) e Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D ). \r\n\r\n02126-2005-261-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ubiratan Martins Conceicao (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 079230 D J 016718 D ). \r\n\r\n02163-2000-301-01-00-0 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: ROSALIA APARECIDA DA COSTA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 058596 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00191-2007-067-01-01-0 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras LTDA (Dr. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D J 140355 D ). \r\n\r\n00250-2002-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00278-2007-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 070898 D ). \r\n\r\n02751-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D J 092723 D ). \r\n\r\n02812-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Ernani Duarte dos Santos (Dr. Roberto de Miranda Pinto RJ 047257 D J 111121 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00295-2007-013-01-00-0 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068185 D ). \r\n\r\n00428-2006-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 076076 D ). \r\n\r\n00594-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 068198 D ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n00824-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 031344 D ). \r\n\r\n02174-2005-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Vilsimar de Azevedo Madureira (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 001162 B ). \r\n\r\n02244-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Ronaldo Sebastiao da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 074850 D ). \r\n\r\n02495-2006-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n03628-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03628-2003-342-01-01-1 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00456-2007-343-01-00-1 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00477-2007-011-01-00-8 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Josias Francisco dos Santos (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 075694 D ). \r\n\r\n00702-2007-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Luis Claudio Pereira Flor de Souza (Dr. Rosilene Pinto Serafim RJ 086628 D J 038332 D ). \r\n\r\n01025-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Luiz Nunes Pires (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 065743 D ). \r\n\r\n01771-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Jurandir de Souza Campos (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135356 D ). \r\n\r\n02288-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00029-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Emanuel de Nazare Alves de Andrade (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n00319-2007-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Henrique Lins Scovino (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 121010 D ). \r\n\r\n00354-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Elizabeth Costeira RJ 020264 D J 017181 D ), Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00575-2007-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Erika Maia Lucena (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D ). Recorrido: Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda.. \r\n\r\n00997-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Celio Correa da Silva (Dr. Jose Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ). \r\n\r\n01326-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 136935 D ). \r\n\r\n01331-1991-341-01-00-8 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA CADINELLI (Dr. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D J 038692 D ). \r\n\r\n01391-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr. Danielle Pereira Secco RJ 074683 D J 075703 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00529-1986-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: OSWALDO FERNANDES RABELLO (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 067617 D ). \r\n\r\n00791-2007-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Inss ) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Pax Alimentos Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D ). \r\n\r\n00817-2006-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Jose Guilherme Dantas Lucariny (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 098659 D ). \r\n\r\n01069-2007-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01333-2006-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 085985 D ). \r\n\r\n01365-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 020818 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00182-2003-042-01-00-6 AP (42a. VT/RJ) Agravante: JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 038982 D ). \r\n\r\n00348-2006-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01492-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Agnaldo Pereira de Azevedo (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 035707 D ). \r\n\r\n01496-2003-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 079932 D ). \r\n\r\n01517-2006-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Sidney Arraes da Silva (Dr. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ). \r\n\r\n01892-1996-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 085143 D J 085143 D J 039529 D ) e BOREAL CORRETORA TITULOS VAL MOBILIARIOS SA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00106-2007-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D ). \r\n\r\n00188-2007-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Oneas Rangel Figueira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00223-2005-029-01-01-9 AI (29a. VT/RJ) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045815 D ). \r\n\r\n00745-2007-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Liceu Franco Brasileiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 133486 D ). \r\n\r\n00939-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: JH de Paula Transporte e Turismo (Dr. Valeria Juliao Silva Medina RJ 114439 D J 020336 D J 020336 D J 069499 D J 114439 D ). \r\n\r\n01227-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01315-2002-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 040593 D ). \r\n\r\n01318-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01424-2004-013-01-00-4 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00072-2006-037-01-02-7 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Simone Rau Britto de Lucca Sobral (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D J 082231 D ). \r\n\r\n00095-2007-025-01-00-7 AP (25a. VT/RJ) Agravante: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda. EPP (Dr. Bruno Silva Rodrigues RJ 117609 D J 020450 D ). \r\n\r\n00145-2003-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: UNIODONTO RIO JANEIRO COOP ODONTOLOGICA LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 062681 D ) e ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ERJ. \r\n\r\n00181-2007-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 126336 D ). \r\n\r\n00331-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083027 D ). \r\n\r\n00802-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Flaviano Noberto da Silva (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 053288 D J 005973 D ). \r\n\r\n01106-2007-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Marcela Leite de Souza (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 085947 D ). \r\n\r\n01122-2006-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 105161 D J 049479 D ). \r\n\r\n01122-2007-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 071182 D J 060734 D ). \r\n\r\n01674-2005-302-01-00-6 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Denair Verissimo da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 090531 D ). \r\n\r\n03447-2003-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LUCIENE DE JESUS ANTONIO (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 072341 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00103-2007-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Alves Pinheiro (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00551-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D ). \r\n\r\n00614-2006-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Daniel Ferreira Marques (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n00773-2000-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Agravantes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 093455 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00911-2006-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Airam Comercio de Bebidas e Transporte Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 073464 D ). \r\n\r\n01049-1992-025-01-01-0 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Ijapoan Monteiro Pereira (Dr. Leonardo Antunes Campos RJ 095167 D J 019786 D ). \r\n\r\n01474-2005-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Recorrido: Raimundo Nonato de Melo (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D ). \r\n\r\n01742-2006-302-01-00-8 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gilsara da Penha Castilho Honorato (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 106430 D ). \r\n\r\n01802-2006-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Cibelis Pessoa Primo (Dr. Maristela Fontes de Oliveira RJ 079132 D ). \r\n\r\n02407-2006-245-01-00-7 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Jelcinei Montavoni Marquini (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D J 140662 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00215-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Jose de Azevedo Rodrigues (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00467-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: COSME DE MATTOS CORREA. Recorrido: FARMACIA JARDIM LTDA. \r\n\r\n00803-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Muriel da Silva Elisario de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 037945 D J 041673 D ). \r\n\r\n01367-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01375-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01376-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01757-2005-244-01-00-9 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045444 D ). \r\n\r\n02016-2005-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilson da Silva Vaz (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00213-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00339-2007-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Lourival Anastacio (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n01400-2003-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROSEVEL OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 075577 D ) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n02166-1997-243-01-00-1 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Luiz Otavio da Costa Velho Leomil RJ 069066 D J 082907 D ). \r\n\r\n03012-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Mercado Io Ltda ME (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 039130 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00077-2007-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Sergio Murilo Mendes Francisco (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D J 128443 D ). \r\n\r\n00282-2007-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda (Dr. Berith Lourenco Marques Santana RJ 086816 D J 064876 D ). \r\n\r\n00284-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Priscilla Costa da Silva (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 088645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00832-2005-245-01-00-0 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071415 D ). \r\n\r\n01516-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Joenes Ribeiro Rodrigues (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 089210 D J 126990 A ). \r\n\r\n02109-2005-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Ana Carolina Silva dos Santos (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 002462 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00092-2000-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 103915 D J 121527 D ). \r\n\r\n00380-2007-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Altair Souza dos Santos (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00654-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 052198 D ). \r\n\r\n00735-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Parceria Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 100638 D J 098878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01091-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social a/c AGU. Recorrido: Passione Coifure Ltda.. \r\n\r\n01103-2006-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Fernanda da Silva (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ). Recorrido: Instututo de Medicina Nuclear. \r\n\r\n01267-1998-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 074355 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00573-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n00601-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Gonzaga Teixeira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00617-2005-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064860 D J 133387 D ). \r\n\r\n01243-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA LOPES (Dr. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D J 045513 D ). \r\n\r\n01622-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Lopes Rodrigues (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 061118 D ). \r\n\r\n01733-2006-481-01-00-7 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n02001-2000-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido: LEIR ALVES DA SILVA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D ). \r\n\r\n03091-1999-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: FUNDACAO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 025971 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00027-2007-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\n00446-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n00516-2002-411-01-00-5 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 042454 D ). \r\n\r\n00888-2005-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Paulino Chaves (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 022019 D ). \r\n\r\n00903-2007-432-01-01-0 AI (2a. VT/Cabo Frio) Agravante: Geovana Paulino Tomas Lopes (Dr. Maria Rosa dos Santos Martins RJ 057924 D J 118031 D ). \r\n\r\n01417-2004-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 123389 D ). \r\n\r\n01657-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02353-1989-004-01-00-6 AP (4a. VT/RJ) Agravantes: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao) e ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (+ 19) e Outros (Dr. Joao Luiz Daflon RJ 018020 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n03393-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: RONALDO DIORIO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00389-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00416-2000-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 086644 D ). \r\n\r\n00528-2006-261-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cog Saude S/C Ltda. (Dr. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ). Recorrido: O Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00654-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00750-2007-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Domitila Rodrigues de Almeida Bastos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 068633 D ). \r\n\r\n00783-1992-461-01-00-6 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (A/C PROCURADORIA). Agravados: PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Dr. Renato Jose de Almeida Reis RJ 038648 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00924-2007-008-01-01-9 AI (8a. VT/RJ) Agravante: Minervina Correia Alves (Dr. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D J 076022 D ). \r\n\r\n01041-2006-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Enilson Marins (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). Recorrido: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda. \r\n\r\n01111-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Silvia Vaz (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 053120 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 465864"
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                            "466224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-1998-026-01-00-4 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Recorrido:DEJAIR SIQUEIRA (Dr. Dea Lima Ferreira RJ 039193 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n01495-2005-015-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:TV OMEGA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro RJ 109396 D ). Agravado:BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA (Dr.Luciana Cunha de Albuquerque Mello RJ 70058 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de sobrestamento do feito .”\r\n\r\n00357-2006-004-01-00-1 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MARGARIDA DA SILVA (Dr.Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ). Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01187-2007-461-01-00-0 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Recorridos:1 - SERGIO DA COSTA (Dr.Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ) e 2 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr.Adilson Martins da Cruz RJ 036762 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n(RO) 021157/95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE), 2 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Sucessora IBAC) (Drª.Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D ) e 3 - ALEXANDRE COELHO NEVES (Embargante) (Dr.Hugo Goldemberg RJ 19532 D ). Recorridos:1 - ALEXANDRE COELHO NEVES (Dr.Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) e 2 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Sucessora IBAC) (Drª.Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 3º recorrente e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00041-2007-027-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ). Recorrido:AUTO POSTO JAGUA DO ANIL LTDA (Dr.Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n00063-2006-541-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ). Recorrido:MARCELO MARQUES DE PAULA (Dr.Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar a contradição alegada e incluir na parte dispositiva do v. acórdão a exclusão do pagamento da multa prevista no art.477 da CLT .” \r\n\r\n00150-2005-042-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido:DENISE EVANGELISTA FERNANDES (Dr.Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT .”\r\n\r\n00155-2006-060-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:GH TELECOM SUPLY LTDA (Dr.Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D ). Recorrido: KARLA BARBOSA DE SOUZA (Dr.Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ082231 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, ainda, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n00418-2006-021-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido/Embargante: MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00414-2005-030-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARLOS ALBERTO GURGEL(Dr.Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D ). Recorrido/Embargante:TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n00429-2006-031-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Recorrido:JOAQUIM DA CONCEIÇÃO (Dr.Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 044131 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n00866-2004-282-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e 2 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Embargante) (Assist. Procuradoria Munic..de São João da Barra). Recorrido:CRISTIANE MORAES BRBOSA (Dr.Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 2º recorrente e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n01261-2006-049-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ). Recorridos:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ), 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ) e 3 - EXTRA HIPERMERCADOS (Dr. ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª recorrente e, no mérito, rejeitá-los e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n01348-2005-056-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CONDOMINIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Dr.Benedicto Celso Benicio Junior SP 0131896 D ). Recorrido:LIVIA BASTOS DE SOUZA (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01507-2006-056-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:ALMIR GOMES DE SOUZA (Dr.Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D ). Recorridos:1 -PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01676-2003-282-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:1 - ARLINDO ARAUJO PESSANHA (Dr.Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ) e 2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 2º recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão, de fls. 177/187, que as custas de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) foram calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93 .”\r\n\r\n01841-2005-073-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ). Recorrido:SUELLEN CANDIDO DE PONTES (Dr.Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão, de fls. 174/189, que as custas são devidas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466224"
                            ],
                            "466228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01261-2006-049-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ).Recorridos:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ), 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ) e 3 - EXTRA HIPERMERCADOS (Dr. ) \r\n\r\nPelo presente fica notificada EXTRA HIPERMERCADOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.160/163: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª recorrente e, no mérito, rejeitá-los e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 10 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 466228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "466596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Simone Lima de Carvalho (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00033-2007-060-01-00-2 RRPS (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0075789 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria de Fatima da Silva (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 085534 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00063-2007-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Terra de Santa Cruz Posto de Servico Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 5 ] 00071-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sociedade Civil Climvac (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00082-1990-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00090-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Jairo Pereira de Franca (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092784 D J 116965 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00109-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Tarcisio Bueno SP 0069979 D J 075173 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00134-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Cesar Macharet Goncalves (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00137-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ivoneide da Silva Verissimo (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 0085724 D J 0107534 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00139-2006-078-01-00-3 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00149-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denilza Rodrigues da Silva (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00154-2007-042-01-00-2 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiza Nicolau Brandao Caldas (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00155-2003-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA (Dr. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D J 042074 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00163-2007-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Marcelo Gomes de Freitas (Dr. Gabriel Vergette RJ 0125294 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00184-2006-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Vanessa de Farias Estrela (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00207-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00236-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 070375 D J 070375 D J 094159 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00236-2007-015-01-00-4 RO (DESEMPATE) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vilma Pinto (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00247-2007-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Marcelo de Almeida Maia de Paula (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D P 014869 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00289-2006-035-01-00-9 (35ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda (Dr. Elias Batista Ross RJ 0037463 D J 0127509 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00295-2006-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00297-2003-047-01-00-2 RO (VOTACÃO INICIADA) (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 022105 D J 022105 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00321-2007-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 0084012 D J 080407 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00338-2007-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. (Dr. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 0045193 D J 0091288 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00347-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: NILTON DA FONSECA CEZARIO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 014644 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00372-2003-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 054592 D$ 59860 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00378-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D$ RJ 126990), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00383-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097711 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00401-2007-032-01-00-3 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Resende da Silva (Dr. ). Recorrido: Casa Sao Luiz para Velhice Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00403-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Variglog Logistica Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 103712 D J 0015925 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00409-2006-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabiane Nunes Goncalves (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 019809 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00409-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Jose Henriques (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00411-2007-031-01-00-2 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Base e Recursos Humanos Ltda. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 103671 D J 080400 D J 128694 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00418-2007-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Elaine dos Santos Nascimento (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 0085480 D J 0047335 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00423-2004-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079734 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00449-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 068880 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00495-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Rodrigo da Silva de Almeida (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 048342 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00499-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A (Dr. ). Recorrido: Sergio Lemos Barroso (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00538-2004-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077065 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00550-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Consorcio Pan 2007 (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00553-2007-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mercadinho Atracao do Bairro Ltda. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 0094227 D J 0021746 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00559-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Newane Comercio de Roupas Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 0032854 D J 0082657 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00586-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 082743 D J 111014 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00587-2003-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090926 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00613-2003-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CAVE PRODUCOES LTDA (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 039075 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00636-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: A B Portes ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 48 ] 00641-2007-040-01-00-2 RRPS (40ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda (Dr. Eneas dos Santos Machado RJ 0130527 D J 0098281 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00642-2007-081-01-00-2 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Rural Pesca e Lazer Hode Lua Ltda (Dr. Heitor Varela Neto RJ 023734 D J 086986 D J 086986 D J 023734 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00687-2007-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Adevanes Nossa (Dr. Cintia Possas Machado RJ 0120066 D J 0096618 D J 0101598 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00688-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Cleber Ramao Rodrigues da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022259 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00729-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvio Lopes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00744-2007-014-01-00-6 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Elmo Eurico Pereira Junqueira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 00752-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Arnaldo Francisco Neves Neto (Dr. Luis Francisco Neves RJ 053033 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 00775-2007-030-01-00-6 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Campos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 56 ] 00781-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00788-2001-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D J 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00800-2007-025-01-00-6 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Thereza Cristina Queiroz Duarte (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 078169 D J 129356 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00809-2007-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Lucio da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00812-1996-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00838-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Dario Correa Filho RJ 106494 D J 117816 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00838-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S/A - VASP (Dr. Gilson da Silva Amaral RJ 000107353 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 63 ] 00844-2007-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Souza (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 0016376 D ). Recorrido: Mauro Sergio de Carvalho (Dr. ). \r\n\r\n[ 64 ] 00911-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARILIDIA AMARAL (Dr. Lia Marcolini Pinaud RJ 108616 D J 0116751 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00953-2007-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sueli Borges de Oliveira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00978-2003-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00996-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01009-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Goncalves de Araujo Junior (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01038-1999-002-01-00-0 RO (SOMENTE O RECURSO DO RECLAMANTE) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D J 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01082-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Valeska Correa Sebastiao (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 002255 A J 056640 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01113-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rosangela dos Santos (Dr. Sindicato dos Empregados de Edificios do Município do Rio de Janeiro) e Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 080813 D ) e Rosangela dos Santos (Dr. Sindicato dos Empregados de Edificios do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 72 ] 01144-2007-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01176-2006-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda. (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01194-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 0094227 D J 0095384 D J 0095384 D J 0045513 D J 0094227 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01217-2004-006-01-00-1 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (6ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 086524 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01281-2006-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Clodoaldo Cunha Imoveis (Dr. Mario Bolgenhagem RJ 0018327 D J 0086434 D J 0086434 D J 0018327 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01306-2006-050-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 0038778 D J 0038778 D J 139105 D J 139105 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01309-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 086216 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01314-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Protege S/A Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 042363 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01356-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 039075 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01370-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Lys Eletronic Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 061423 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01393-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Alfredo Gomes da Hora (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 016434 D J 0067077 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01399-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nei Claudio da Silva Dias (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01401-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Itan Martins Mattos RJ 0118359 D J 109879 D ), Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. ). e Condominio Les Residences Saint Tropez (Dr. ). \r\n\r\n[ 85 ] 01406-2002-014-01-00-7 RO (DESEMPATE) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 089022 D J 089022 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01429-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Century Projetos Graficos Ltda. ME (Dr. Alessandra Passos Lourenco RJ 091033 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01472-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda (Dr. Charles Jose Domingues RJ 0033848 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01479-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Fernando Antonio Lacerda Lobo (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01487-2004-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 050833 D J 050833 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01616-2003-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01630-2006-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aleone Aureliano Ramos (Dr. Jose Eliezer Teixeira Pereira RJ 079801 D J 060530 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01648-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01650-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carrefour Administracao de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01658-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Valdecir Claudino de Souza (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 072580 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01663-2005-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 0019027 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01667-2003-057-01-00-6 RO (DESEMPATE) (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01678-2005-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01679-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Amaro Jorge Martins Ferreira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 102419 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01711-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Mahle Metal Leve SA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 082019 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01766-2003-033-01-01-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01770-2003-050-01-00-1 RRPS (DESEMPATE) (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01782-2003-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ROBERTO LOMBARDI (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 084012 D ) e FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Dr.). \r\n\r\n[ 103 ] 01823-1993-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D ). Recorrido: MONTALUM MANUT. DE ESQUAD. METALICAS S/C LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 104 ] 01846-2001-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01849-1997-055-01-00-5 AP (DESEMPATE) (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01850-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Thiago dos Santos (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 089850 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01943-1995-022-01-00-1 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A (Dr. Eron Campos Silva PA 0011362 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02022-1988-011-01-00-3 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NELCIR LUIZ DE LIMA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02106-2001-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 0021785 D J 0021785 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02149-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cristine Goncalves Bezerra (Dr. Fernando Jose Dias RJ 042796 D J 100559 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02670-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074296 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03360-1999-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: HERMES SILVA CORREA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 041820 D J 061378 D J 041820 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 466596"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "465861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00017-2005-033-01-00-5 RO (Embargos de Declaração) (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gilmar dos Santos Pinheiro (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D J 027439 D J 077093 D ) .”... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00083-2006-028-01-00-0 RO (Embargos de Declaração)(28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente e Embargante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075289 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00124-2006-081-01-01-0 AI (81ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ministério Público do Trabalho (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª. Região). Agravado: Ibi Administradora e Promotoria (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D . “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de peças essenciais.”\r\n\r\n00165-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Katia Regina Diniz da Silva (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 107089 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prejudicial de mérito, julgar procedente a pretensão relacionada à equiparação salarial.”\r\n\r\n00255-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paloma Rocha Chrysostomo do Nascimento (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 070265 D ). “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento, como extras, com o adicional de 50%, das horas trabalhadas após a quarta em feirões de veículos realizados aos sábados, e deferir a gratuidade de justiça. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie.”\r\n\r\n00266-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Alves do Nascimento Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 062575 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00286-1990-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 031047 D ). “...por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n00382-2007-051-01-00-3 RO (Embargos de Declaração) (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Nogueira Duarte (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ). Recorrido e Embargante: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00436-2006-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para absolvê- la da condenação ao pagamento da compensação pecuniária relacionada ao dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo trabalhador. Reduz-se a condenação, arbitrando-se o seu novo valor em R$ 4.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 80,00 as custas processuais, de responsabilidade da empresa.”\r\n\r\n00463-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 001157 B ).”...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa, porque inexistente juridicamente.”\r\n\r\n00668-2005-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedrazul Revestimento e Servicos Ltda. (Dr. Luciana Tavares Pinto RJ 104449 D J 059186 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00676-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ).”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento integral da cota previdenciária pela ré.”\r\n\r\n00857-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SICILIANO S/A (Dr. Luiz Americo de Paula Chaves RJ 0088746 D J 0053101 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01037-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TW Widmen Auto Center Ltda. (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 003940 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01293-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Combrascan Shopping Centers S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 025398 D J 078133 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a segunda ré da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, bem como do pagamento da multa que pela apresentação de embargos declaratórios considerados protelatórios.”\r\n\r\n01320-2005-281-01-00-5 RO (Embargos de Declaração) (01ª.VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição. Recorrente: Município de São João da Barra (Proc. Municipal de São João da Barra). Recorrido e Embargante: Aline Mineiro Costa (Dr.Joselia Reis Mineiro RJ 28090 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01431-2005-034-01-00-8 RO (Embargos de Declaração) (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ), Telsul Servicos S.A. (Embargante) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104274 D J 104274 D J 035271 D J 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01432-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 103791 D ). “...por unanimidade, nego provimento ao recurso.”\r\n\r\n01557-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adelson Fernandes Barbosa (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 036937 D ). “...por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo trabalhador, diante do não preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\n01757-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MILTON TEIXEIRA FREITAS e Outros (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 100476 D ).”... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 465861"
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Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 106815 D ]. “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n00324-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0048342 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00386-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CSU Cardssystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 0045633 D J 0140492 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00395-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 0115892 D J 0068571 D ). “...por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para autorizar os descontos do INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00398-2006-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CPI Engenharia Ltda (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 0067157 D J 0052376 D J 0012669 D . “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por ausência de garantia da execução.”\r\n\r\n00416-2006-071-01-00-3 RO [71a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Clea Ribeiro Costa de Miranda (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 107089 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00472-2005-056-01-01-7 AI (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Guilherme Carlos Machado Chagas RJ 0127652 D J 0040732 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00502-2006-043-01-01-0 AI (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SILVANA MERCES SANTOS TEIXEIRA (Dr. Silmar Cavalieri RJ 0071056 D J 0081027 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00502-2008-000-01-00-0 AC-AREG (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Requerente: ALMYR ASSIS MENDES (Dr. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 0099348 D ). Requerido: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assis. Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00546-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marilza Candido de Oliveira Barbosa (Dr. Cinthya Lia Areas Carnevale RJ 0134961 D J 0096023 D). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00570-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. (Dr. Nelson Faria de Oliveira RJ 002252 A J 076608 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00669-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Vagner Anderson Alves Cabral (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 110969 D J 081381 D J 110969 D J 081381 D J 110969 D J 063370 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos recursos dos reclamados, por desertos, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00839-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marisa Lojas Varejista Ltda. (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 064685 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00875-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: S. A. de Oleo Galenal Signal (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 0070412 D J 0070149 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01044-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.” \r\n\r\n01100-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 116970 D ) e Lideranca em Servicos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para extinguir o processo, sem apreciação do mérito, com relação à segunda reclamada, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01419-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio da Cunha Trinquier (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 116898 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01571-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos RJ 099080 D J 069832 D J 095434 D J 044488 D J 100157 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de excluir da condenação a indenização e a multa aplicadas por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01764-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda (Dr. Wilma Ramiro Villote RJ 0050521 S J 0079460 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01966-2001-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ICATU HARTFORD SEGUROS SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052039 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466328"
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                        "466521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00004-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 94119 D J 82717 D ).\r\n\r\n2 - 00004-2006-013-01-00-2 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Fundacao de Apoio ao Cefet RJ - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: Lucia Maria Oliveira Leite (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D ). \r\n\r\n3 - 00011-2007-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 120245 D ). \r\n\r\n4 - 00029-1996-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064890 D J 013955 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n5 - 00038-2007-012-01-00-1 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Transportadora JB Fernandes Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 115857 D J 37836 D ). \r\n\r\n6 - 00045-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Edivania Souza Ramos (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n7 - 00053-2002-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 88844 D J 4043 D ). \r\n\r\n8 - 00087-2007-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 140404 D ) e 2-Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\n9 - 00103-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n10 - 00229-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- Luiz Marcello Sportitsch Moura (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D J 96278 D J 83897 D J 96278 D J 20283 D ). \r\n\r\n11 - 00273-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sirlande Maria dos Santos (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 88204 D ).\r\n\r\n12 - 00343-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 121958 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 - 00385-2007-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Elizabeth Leite Garcia Portinho (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 107213 D ). \r\n\r\n14 - 00389-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco J. Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 - 00397-1995-059-01-00-8 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 045467 D ). \r\n\r\n16 - 00429-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Juliana Lopes Tatagiba (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 - 00461-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Flavia da Silva (Dr. Clara Leontina Lissoni RJ 086383 D ). Recorrido: Prime Servicos Odontologicos Ltda. \r\n\r\n18 - 00465-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: William dos Santos Braz (Dr. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D J 106223 D ). \r\n\r\n19 - 00474-2007-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 053742 D ). \r\n\r\n20 - 00579-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 100411 D ). \r\n\r\n21 - 00686-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Wilson Moreira e Outro(s) (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). \r\n\r\n22 - 00688-1990-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Lagra Fundo de Investimento Imobiliario (Dr. Marcos Halfim RJ 008467 D J 055282 D J 059236 D ). \r\n\r\n23 - 00713-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 045351 D ). \r\n\r\n24 - 00727-2003-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 099804 D ). \r\n\r\n25 - 00747-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Geovane Jorge da Silva (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 099328 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00768-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gustavo Barreira Lins (Dr. Sergio Florencio dos Santos RJ 136123 D J 45281 D ).\r\n\r\n27 - 00791-2007-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ailton Amaral dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 083681 D ). \r\n\r\n28 - 00794-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n29 - 00865-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MARCO AURELIO PERI GUEDES (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 30 - 00938-2005-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 54592 D ). \r\n\r\n31 - 00974-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fabiano Leopoldino de Carvalho (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 024451 D ). \r\n\r\n32 - 00992-2005-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Romero Esteves Siqueira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 113167 D ). \r\n\r\n33 - 00994-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 024451 D ). \r\n\r\n34 - 01001-1987-013-01-00-2 AP (13ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: CIA DISTRIB DE GAS DCO RJ - CEG (N DEN CIA EST.) (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D J 16116 D ). \r\n\r\n35 - 01063-2003-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 097116 D ). \r\n\r\n36 - 01091-1997-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: GERALDO NUNES MACHADO (Dr. Luciano Nunes Machado RJ 70075 D J 44466 D ).\r\n\r\n37 - 01091-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Isabel Cristina Kuster Sant Anna (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D J 99014 D ). \r\n\r\n- \r\n\r\n38 - 01133-2006-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Agravado: Luiz Sergio Mendonca Botelho (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ). \r\n\r\n39 - 01154-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Messias Silva de Lima (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 099328 D ). \r\n\r\n40 - 01165-2001-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JOSE CARLOS MENEZES GOMES (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 108912 D ). \r\n\r\n41 - 01230-2000-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 097733 D J 135589 D J 55264 D ). \r\n\r\n42 - 01392-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 127705 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n43 - 01444-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ- Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 025591 D ). \r\n\r\n44 - 01529-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Recorrido: Amiran Xavier de Oliveira (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\n45 - 01608-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086962 D J 080821 D ). \r\n\r\n46 - 01631-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 083649 D ). \r\n\r\n47 - 01706-1992-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). \r\n\r\n48 - 01741-2000-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: IVO BENTO DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 104714 D ). \r\n\r\n49 - 01929-1999-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: TAM TAXI AEREO MARILIA LTDA. \r\n\r\n50 - 01964-2004-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 092636 D ). \r\n\r\n51 - 02202-1987-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D J 13911 D ). \r\n\r\n52 - 02344-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Lages Pentagono Ind Com Ltda (Dr. Luismar Fernandes Braga RJ 66750 D J 63387 D ). \r\n\r\n53 - AP-01744/01 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CALCON ENGENHARIA LTDA (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D J 25883 D ). \r\n\r\n54 - RO-01901/01 (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smmith da Costa RJ 67077D J 50477 D ). \r\n\r\n55 - RO-02290/99 (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANNA CECILIA GIFFONI DE CASTRO NEVES (Dr. Anna Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ) e 2-CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 - RO-02674/01 (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria das Gracas Freitas de Almeida (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D J 58760 D ). \r\n\r\n57 - RO-03051/01 (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jovenau Jorge Pessanha (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 77988 D ). \r\n\r\n58 - RO-04308/01 (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA (Dr. Jose Toledo Brandao RJ 47613 D ). Recorrido: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA. \r\n\r\n59 - RO-06281/99 (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Recorrido: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ). \r\n\r\n60 - AP-06412/01 (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 44466 D ). \r\n\r\n61 - RO-06438/01 (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Robson Oliveira Freitas (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D J 85472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 - RO-08870/01 (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 40085 D ). \r\n\r\n63 - RO-09118/99 (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Recorrido: Wellington Luis Alves de Oliveira (Dr. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ). \r\n\r\n64 - RO-09282/01 (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D J 13545 D ). \r\n\r\n65 - RO-16340/01 (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TRIALTEC SERVICOS LTDA. Recorrido: JOSELINO DA SILVEIRA TELES. \r\n\r\n66 - RO-17219/01 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Denilson Gonzaga Ferreira. Recorrido: Aig Life Companhia de Seguros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\nQuebra 67 - RO-17426/01 (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE MARQUES DA SILVA. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n68 - RO-17539/01 (60ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-LUIS CARLOS DIAS LOPES (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 9210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 - RO-19153/01 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A TELERJ (Dr. Cristovao Tavares Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D J 33316 D ). \r\n\r\n70 - RO-20513/00 (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Mc Donald's Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 54592 D ). \r\n\r\n71 - RO-21808/00 (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio Pinto Ferreira (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 34252 D ). \r\n\r\n72 - RO-21980/00 (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PEDRO ALLEVATO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 83858 D ). \r\n\r\n73 - RO-22606/00 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: WAGNER DA FONSECA CORADELLO (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 84591 D J 87843 D ). \r\n\r\n74 - RO-24374/00 (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Laura Beatriz dos Santos Paixao (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ). Recorrido: Acougue Nossa Senhora da Lapa Ltda ME. \r\n\r\n75 - RO-25153/00 (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTRO(S) (Dr. Marli Lima Magalhaes RJ 89490D J 49479 D ). \r\n\r\n76 - RO-26572/99 (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cantina Yuri Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 44820 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 466521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "466417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00288-2007-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Auto Posto Map Barra Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098010 D ). \r\n\r\n00347-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 076836 D ). \r\n\r\n00351-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), Vanda Maria Ferreira do Nascimento (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 077031 D ). \r\n\r\n00355-2007-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 038870 D ). \r\n\r\n00633-2008-000-01-00-8 Requerente: Banco Itau S.A. (DR. Mariana Silva Bastos). Requerido: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart. \r\n\r\n00765-1992-043-01-01-2 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Jorge Monteiro da Silva (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 080607 D ). \r\n\r\n00778-2007-059-01-00-1 AP (59ª VT/RJ) Agravante: Gunter Friedrich Kattelmann (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 005015 D ). \r\n\r\n00799-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis Pacheco Coelho (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 069499 D ). \r\n\r\n00848-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 130534 D ). \r\n\r\n01051-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 016281 D ). \r\n\r\n01225-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Evandro Jose Ferreira (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01833-2006-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Raquel Oliveira Franca (Dr. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D J 055721 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00113-2007-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Doutor Francisco Spinola. Recorrido: Andrea Bastos de Oliveira (Dr. Carla Boechat Lode RJ 076510 D ). \r\n\r\n00221-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: IEDA DA ROCHA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem RJ 073214 D ). \r\n\r\n00451-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lourival dos Santos Beltran (Dr. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D J 144478 D ). \r\n\r\n00470-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00582-2007-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Amparo Cunha Chagas. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01518-2004-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Pampuri Osorio (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 027135 D ). \r\n\r\n02020-1992-043-01-01-8 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Daniele Cristina Barreto de Souza (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 075486 D ). \r\n\r\n02502-2004-244-01-00-2 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Cheade Engenharia Ltda. (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 054431 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00047-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Schyrlene Pires Teixeira RJ 081607 D J 005835 D J 087638 D J 005835 D J 081607 D ). \r\n\r\n00185-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. Recorrido: SIMONE FERREIRA FARIA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). \r\n\r\n00436-1994-059-01-01-9 AI (59ª VT/RJ) Agravante: FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Dr. Alfredo Claudio Leal da Fonseca RJ 014549 D J 035707 D ). \r\n\r\n00656-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Maria Teresinha Gutterres (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n00693-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Kawa 379 Moto Center Ltda (Dr. Cristina Targino Paiva RJ 075164 D J 030611 D ). \r\n\r\n00730-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Francisco do Itabapoana), Francisco Alves Barreto (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 033492 D ). \r\n\r\n01032-2005-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Vecto Abiel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01249-2003-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 052719 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00018-2007-059-01-01-7 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 060893 D ). \r\n\r\n00129-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior. Recorridos: Instituto Vital Brazil S.A. (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 120066 D ). \r\n\r\n00274-2005-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (Municipio de Carapebus), Municipio de Carapebus (Procuradoria Municipal de Carapebus) e Lediane Cristina Jose Batista Gomes (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 015163 D ), Municipio de Carapebus (Procuradoria Municipal de Carapebus), Eduardo Nunes Cordeiro e Rubem Vicente. \r\n\r\n00480-2006-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n00625-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Marta Rita Rodrigues de Oliveira (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 035707 D ). \r\n\r\n00673-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Sergio da Conceicao Figueiredo (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 000721 B ). \r\n\r\n00714-2007-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Elmo de Souza Lima (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01022-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra) e Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvana Nogueira Martins (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D ). \r\n\r\n01405-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. e Carina Paula Argentino da Silva (Dr. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 082423 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00208-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068412 D J 080899 D ). \r\n\r\n00592-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00696-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano-Inst.Pao de Acucar (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: Kelly Teperino de Lima. \r\n\r\n00772-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes) e Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Valeria Vasconcelos Nicolau (Dr. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D ). \r\n\r\n00888-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Comercial de Alimentos Prudente Ltda e Delimar Alves da Silva (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ). \r\n\r\n00968-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Glaucioni de Oliveira Vilela (Dr. Celso de Oliveira RJ 055143 D J 090232 D ). \r\n\r\n01463-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 098480 D ). \r\n\r\n02591-1992-043-01-01-2 AI (43ª VT/RJ) Agravante: JAQUELINEFERREIRA LEAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ).\r\n\r\nAP 2218/99 (1ª VT/Niteroi) Agravante: NEILTON FERREIRA PACHECO E NEREILSON F PACHECO (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 074770 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 466417"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "463166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00036-2006-050-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50ª VT/RJ) Rel.Designado Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos.-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à negociação do intervalo intrajornada dos rodoviários, bem como no que concerne à natureza jurídica de seu pagamento, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00571-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Luiz Fernandes de Almeida (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos.-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da matéria referente ao reconhecimento do autor como financiário, suscitada no apelo obreiro, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer a jornada de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 19h30min, com 01 hora de intervalo para alimentação e descanso e dar parcial provimento ao recurso patronal, para determinar que o imposto de renda seja apurado no regime de caixa, devendo cada litigante arcar com a sua cota-parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n00596-2003-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 114056 ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 5.108,71 referentes às verbas resilitórias e multa de 40% do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00737-2007-044-01-01-9 AI (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: KARLA GRACE MENEZES LIMA(Dr. MoysesFerreira Mendes RJ 0071097 D J 0002462/A ).-...“ por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processameto do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00744-2005-057-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Alves da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 114693 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento para, sanando a omissão verificada no acórdão, inverter o ônus da sucumbência e fixar o valor da condenação em R$ 2.000,00 e custas de R$ 40,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00884-2006-067-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada no acórdão quanto ao requerimento formulado em contra-razões pela reclamada, acerca da limitação ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição federal, indeferindo-o e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01298-1995-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 061115 D ).-... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo banco, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cômputo de juros de mora até a efetiva liberação do crédito para o exeqüente, observando-se a devida proporcionalidade em razão da parcela incontroversa já levantada pelo autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01484-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Santa Cruz Melting S.A. Recorrido: Claudio Luiz Cardoso (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ).-... “ por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01331-1999-263-01-00-4 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO(incorp. de ABC Supermercados S/A (Dr.Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328/D J 0045392/D ).-“Intime-se o agravante para apresentar a certidão de habilitação junto ao INSS.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463166"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00753-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) PROVENDA PROMOTORA DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e III) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - PROVENDA PROMOTORA DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PATRÍCIA SANTOS DA COSTA e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO: Manifestarem-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\nRO-5111/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI - Vistas ao reclamante da devolução da notificação de fls. 131.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466148"
                            ],
                            "466108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00691-2007-028-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ MUROS ARENA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prejudicial de quitação, determinando o retorno dos autos à VT de origem para apreciação do mérito, deferindo à reclamada a dedução pleiteada no item 15 da contestação.”\r\n\r\n01500-2005-004-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - Recorrido: SUELI LEA MELLO DA SILVA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao apelo, reformando a decisão de Primeiro Grau, no sentido de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, invertendo-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n01885-1997-032-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator-Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIANIR DUARTE CORDEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) ; II) LIANIR DUARTE CORDEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00963-2005-027-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO HARDKE (Adv. Mário José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78512/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada.”\r\n\r\n01096-2003-007-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. (Adv. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 118894/D) - Recorrido: GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA (Adv. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a prescrição argüida, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.”\r\n\r\n01098-2004-012-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C&A MODAS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Recorrido: MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB/RJ 49321/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, diante da possibilidade de aproveitamento do ato decisório de primeiro grau, deixar de acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, mas excluir do ato decisório de fls. 255/264 o capítulo referente à condenação da ré a adimplir, durante todo o período de afastamento (licença), a complementação salarial até o teto da remuneração da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a verba honorária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 466108"
                            ],
                            "466018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00798-2001-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RODOLFO DA SILVA GONÇALVES - Recorrida: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00798-2001-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RODOLFO DA SILVA GONÇALVES (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "466669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO D NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 02734-2004-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA, COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF (NP SILVINIA G PEREIRA) - Recorrido: MARCO AURELIO RIBEIRO MENDES ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n2 - 00009-2000-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, LACI PENNA DA SILVA ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).\r\n\r\n3 - 00604-2005-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jose Ignacio de Loyola ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Jose Ignacio de Loyola ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n4 - 00858-2006-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Jose Vieira da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ).\r\n\r\n5 - 00285-2005-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Vanderli Farias ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n6 - 01460-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Janaina dos Santos Lopes ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n7 - 00548-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alan de Souza Faria ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n8 - 00690-2006-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de Caxias ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n9 - 01937-1999-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ) - Recorrido: NELSON MOITA ( Adv. Vanderci Esteves Ferreira SP 59807 D ), PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTR. LTDA ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ).\r\n\r\n10 - 00026-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Salvador de Andrade Cortes ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n11 - 01994-2004-521-01-00-0 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LEDES RESENDE TEIXEIRA JUNIOR ( Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto RJ 46780 D ) - Agravado: WILSON COSME DA SILVA CINTRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n12 - 00382-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ) - Recorrido: Sergio do Carmo Rodrigues ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ).\r\n\r\n13 - 02018-2004-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rodrigo Franca Martins ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: HUGO VENTURA DA SILVA ( Adv. Andre Luis Piclum Daer RJ 85284 D ).\r\n\r\n14 - 01311-1999-511-01-00-9 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Agravado: JACQUELINE SOUZA PEREIRA ( Adv. Fernanda Fernandes Lopes RJ 66737 D ).\r\n\r\n15 - 00687-2004-401-01-00-9 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: MILTON RODRIGUES SOARES ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n16 - 00442-2007-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ) - Recorrido: Jose Jorge Pacheco Iacillo ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n17 - 00878-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Floresta Comercio e Industria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: Anderson Ramos da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n18 - 00471-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Henrique Dias ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Remaferpa Servicos de Limpeza Ltda ( Adv. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D ).\r\n\r\n19 - 01799-2005-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Mauro de Carvalho ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ), Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Edson Mauro de Carvalho ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ), Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n20 - 00842-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Wilson Pereira de Macedo ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ).\r\n\r\n21 - 00850-2004-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), CARLOS ANTONIO SILVA ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), CARLOS ANTONIO SILVA ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n22 - 01733-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nilza Maria Ferreira Leite ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Recorrido: Ferreira Internacional Ltda. ( Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D ), J.B.S. S.A. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Sola Industrias Alimenticias S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n23 - 02019-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ozeas de Souza Damazio ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n24 - 00497-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Odair Pereira de Souza ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D ), Luiz Carlos de Lima ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Jose Mauro Ladeira ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Haroldo Carolino de Souza ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Jorge de Oliveira Sirio ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Hernandes Constantino ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Maria Lucia Dutra ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Celestino Fernandes Filho ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Flavio Nogueira ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Edno de Almeida ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma – Rio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 466669"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00260-2006-342-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERSON MAURA MARQUES (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ-219041/D) Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ1501/B) - Aos Embargados BANCO BRADESCO S/A e GERSON MAURA: manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00664-1991-032-01-00-4(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Assist. Advocacia Geral da União) Rcdos: 1)JOSE ROBERTO BEZERRA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ27733 /D) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Carla Barreto OAB/RJ47588/D) - Aos rcte UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) e rcdos JOSE ROBERTO BEZERRA e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Tomar ciência do despacho de fls.1160:”Vistos. 1-De fato, a Petrobrás foi excluída da lide (f. 694,787 e 807) 2- Retifique-se a autuação para constar como recorrido José Roberto Bezerra. 3- Após, cls. Rio, 4/3/2008 (a) José Geraldo da Fonseca” Juiz \r\n\r\n00764-2006-040-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422/D) Rcdo: DANIELLE CAETANO RIBEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez. OAB/RJ39529/D) - Ao Embargado: BANCO BRADESCO S/A: manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00936-2003-053-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESPEDITO DOS SANTOS (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ- 55993/D) Rcdos: 1)COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E 2)FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Aos Embargados COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA: manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1572-2006-050-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BRADESCO SAUDE S/A (Dr Ricardo Silva Machado - OAB/RJ-109265/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ109116/D) Rcdos: 1)ALBINO DE ARAUJO (Espolio de) (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro-OAB/RJ 95323) 2)ALVARO FARTO FERNANDES (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ95323/D) - Aos Embargados BRADESCO SAUDE S/A e BANCO BRADESCO S/A :manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n2641-2005-262-01-00-9(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ41820/D) 2) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) 3)JONAS DE VASCONCELOS CHAGAS (Dr. Ana Marhta Mandetta - OAB/RJ61378/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado JONAS DE VASCONCELOS CHAGAS: manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "465118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01169-2004-046-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 056175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 465118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "462466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00626-1994-225-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (Dr. José Franco Correa - OAB/RJ 30298). Agravados: I - MÁRIO FRANCISCO (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782), II - IGUAÇU CENTRO DE METABOLISMO E ESTÉTICA LTDA (Dr. Schaves de Mendonça - Oab/RJ 22327), III - RENATO RAMOS PINHEIRO (Dr....). “....Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a Terceira Embargante, sócia da executada, inconformada com a decisão de fls. 28, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, interpôs o recurso de Agravo de Petição (fls.38/47), ao qual foi dado “provimento, em parte, para, desconstituindo a penhora, eximir, por ora, a agravante da responsabilidade pela presente execução” (fls.190/194). Publicada decisão aos 27.07.2007 e transitada em julgado aos 06.08.2007 (fls.195). Baixados os autos à MM Vara de Origem, a sócia-terceira embargante, em razão daquela decisão ad quem, que desconstituiu a penhora de fls. 123 e 125, requereu a expedição de alvará para levantamento do quantum bloqueado (fls.160). Todavia, tal requerimento, restou indeferido, consoante decisão de fls. 196, verbis: “Em que pese o v. acórdão de fls. 189/184, que determinou o desbloqueio das contas da sócia ANA C ARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ, por não observada a formalidade de declaração explícita da despersonalização da empresa, verifico que esta, restou suprida a fls. 125, cuja ciência da referida decisão ocorreu as fls. 127, razão pela qual determino o regular andamento processual. Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante para contraminutar o agravo de petição ora apresentado. Contraminutado, subam os autos ao E. TRT com as nossas homenagens. Em, 14.09.07. Claudia Márcia de Carvalho Soares-Juíza do Trabalho”. Desta decisão, a sócia-terceira embargante, interpõe novo agravo de petição (fls.162 e seguintes), sustentando que, desfeita a penhora, por força do acórdão, restou sem garantia o Juízo, de modo que a execução ficou insubsistente, até que, nos termos do invocado acórdão, sejam observadas as formalidades do devido processo legal e ampla defesa, com nova penhora para legitimar a execução que for aparelhada. Assim, entende que houve perda do objeto desta execução, circunstância que acarreta a extinção do processo. Ato contínuo, a sócia-terceira embargante também ofereceu Reclamação Correicional, autuada sob o nº 3829-2007-000-01-00-3 aos 11.10.2007 aduzindo idênticas razões. Todavia, nada obstante os esclarecimentos prestados pelo MM Juízo a quo enviados à Corregedoria aos 19.12.2007 (fls.202) e aos 09.01.2008 (fls.211), segundo consta do SAP-sistema de acompanhamento processual, referida Correicional não foi apreciada até a presente data. Nessa linha, a fim de evitar a ocorrência de julgamentos conflitantes, suspendo o julgamento do presente agravo de petição até decisão final da Reclamação Correicional. Intimem-se as partes, bem como remeta-se cópia desta decisão ao Corregedor deste Eg. Tribunal. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462466"
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                            "462462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDAOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01343-2003-003-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805). Agravados: I - BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019); 2)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA; invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se o valor dado à causa na inicial, R$ 10.000,00 ( dez mil reais), sobre o qual incidem custas de 2%, devidas pelas rés.”\r\n\r\nPROCESSO 01472-2004-013-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MARINO SANTIAGO (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104429). Recorrido: TIJUMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363). “....por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanando as omissões existentes, determinar sejam acrescidos à condenação os seguintes pedidos: pagamento de insalubridade no valor que corresponder a 40% do salário do reclamante até 15/02/03 (fls. 08); férias integrais dobradas relativas aos períodos de 15/10/1997 a 14/10/1998, 15/10/1998 a 15/10/1999, 15/10/999 a 14/10/2000, 15/10/2000 a 14/10/2001, 15/10/2001 a 14/10/2002, 15/10/2002 a 14/10/2003 (fls. 08); 13º salário proporcional de 1997, na base de 3/12, 13º salário integral relativo aos anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 (fls. 08) e horas extras e reflexos (fls. 08), tudo na forma da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462462"
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                            "462444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00080-2006-078-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- ADRIANA GOMES DE ARAÚJO(embargante) (Dr. Luis Alberto de Magalhes Markovits - OAB/RJ - 93601). II- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ( Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos opostos”.\r\n\r\nPROCESSO 0136-2007-040-01-00-8 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO,( Dr. Luiz Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ - 98905). Recorrido: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, ( Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ - 94612). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00321-2005-024-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (embargante),( Drª. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808). 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA,(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047). Recorridos: 1)JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (embargante),( Drª. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808). 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA,(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047). 3)CREDICARD BANCO S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00495-2006-008-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ LUIZ RAMALHO GONÇALVES, (embargante)(Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,( Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84374). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos do Reclamante para prestar esclarecimentos, em atenção a técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00514-2006-341-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN,(Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557). Recorrido: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ, (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00519-2007- 461-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: C H C ALBUQUERQUE RESTAURANTE ME,(Dr. Renato Lopes De Oliveira - OAB/RJ - 64188).Recorrido: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE, ( Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a condenação imposta ao reclamado relativamente às contribuições assistencial e confederativa, declarando-se a improcedência da pretensão. Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo ao Sindicato-autor o recolhimento das custas, de R$ 32,00 calculadas pelo valor arbitrado à causa, na inicial, de R$ 1.547,14\".\r\n\r\nPROCESSO 0554-2007-082-01-00-7 (R O) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,(Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorrido: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA,( Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ - 114456). “ .. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada”. \r\n\r\nPROCESSO 00606-1996-016-01-00-6 (AP)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: 1.OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969). 2. GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES,(Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305). Agravados: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos”.\r\n\r\nPROCESSO 00769-2006-204-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S/A, (embargante),(Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza - OAB/RJ - 112899). Recorrido: JOSÉ DE SOUZA, (Dr. Rogério Monnnerat dos Santos - OAB/RJ - 78995). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos, com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor, verbis: “Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, tão-somente, para determinar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 0830-2006-222-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU,(A/C: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú) Recorrida: LARA DE SOUZA VIANNA FERNANDES, ( Dr. Marcus Vinicios de Oliveira da Fonseca - OAB/RJ - 65736). “ ... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município”.\r\n\r\nPROCESSO 0966-2005-281-01-00-5(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA); II- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (embargante),(A/C: Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrida: JOZILENE DAS CHAGAS GONÇALVES, (Dr. José Américo Machado Lopes - OAB/RJ - 115937). “ ... por unanimidade, acolher os embargos opostos, determinando-se que passe a constar a seguinte redação na parte dispositiva do julgado, consoante termos da fundamentação exarada às fls. 66/76:“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição, para determinar a isenção do Município relativamente ao depósito recursal e ao recolhimento das custas judiciais, na forma da legislação em vigor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para determinar a aplicação dos juros de 0,5% consoante MP 2.180-35, de 24/08/2001, bem como autorizar a dedução dos 6% (seis por cento) referente ao vale-transporte, além da observância dos valores tarifários desde a admissão, mantendo, no mais, a decisão proferida em primeira instância.”\r\n\r\nPROCESSO 1444-2005-036-01-00-0 (R O)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROBSON PINHEIRO BARBOSA, ( Dr. Marcos Herique Benites de La Torres Cruz - OAB/RJ 114456).Recorridas: I- BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, (Drª. Monica Ramos Cordeiro de Pereira - OAB/RJ - 65764). II- CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,(Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ - 22019). “ ... por unanimidade rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e por unanimidade, dar provimento , em parte, ao recurso para determinar que seja incluído na condenação originária o deferimento de horas extras ao autor, assim como reflexos e integrações, consoante termos e limites expendidos no voto da Desembargadora Relatora; em razão do acréscimo à condenação, arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 160,00\".\r\n\r\nPROCESSO 01736-2006-053-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)SULIMAR DOS SANTOS;(Dr. Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921). 2)BRADESCO SEGUROS S/A, (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ - 72198). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01759-20--06-226-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - BRUNO DE CASTRO ACCIOLY ARAÚJO,(Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ - 74972). II - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.,( Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para declarar que o início do pacto se deu aos 25.11.2002, pelo que deverá ser alterada, proporcionalmente, a condenação relativa a férias e terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%; repudiada a alegação do autor de que “nada recebeu quando da dispensa” (fls. 03), persistem apenas as diferenças oriundas de reflexos das demais verbas deferidas sobre as verbas rescisórias recebidas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o reembolso de despesas de tíquete-refeição”. \r\n\r\nPROCESSO 01863-2006-226-01-00-1 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLÁUDIO DE OLIVEIRA, (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 80046). Reccorrido: EXTIMAC DAM COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME, (Drª. Rosane Reis Machado - OAB/RJ - 109592). “ ... por unanimidade, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, declarar nulo o decisum e determinar a baixa dos autos para prolação de nova sentença, mantido o valor da causa fixado na sentença e a gratuidade de justiça deferida”. \r\n\r\nPROCESSO 03378-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- JOSÉ SAMUEL CARIAS,(Drª. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466).II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN,(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento da diferença relativa à multa de 40% do FGTS e de honorários advocatícios, inverta-se o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa, por coerente com a pretensão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462444"
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                            "461495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00725-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/45513), II-LUIZ CLAUDIO BRITO PORTELLA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/16376). Recorridos:I-LUIZ CLAUDIO BRITO PORTELLA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/16376)., II-ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Dr. ...), III-CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/68912); IV-TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/45513). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST, relativamente à época própria para incidência da correção monetária, ressalvado o entendimento da relatora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00847-2007-054-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/102718). Recorrida:ANA CRISTINA VASCONCELOS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/114065). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação subsidiária a obrigação de efetuar retificações na CTPS da autora.”\r\n\r\nPROCESSO 01524-2002-007-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorrido:FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/72583). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01769-2006-461-01-01-9 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:AMBROSIANA COMPANHIA GRÁFICA E EDITORIAL (Dr. Fabio Lugani - OAB/SP 170159). Agravado:PAULO ROBERTO MENEZES (Dra. Rosane da Silva - OAB/112578). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461495"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDAOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00788-2007-203-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DENILSON FERREIRA VERDAN (Dr. Vicemar Vianna Barbosa Junior - OAB/RJ 113913). Recorrido: FORTEL DA MANTIQUIRA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1387 B). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00854-2002-052-01-01-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: GILBERTO ALVES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377). Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925).“...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento apresentado pelo reclamante, por irregularidade na sua formação.”\r\n\r\nPROCESSO 00975-2002-431-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Atila Ribeiro Mello - Oab/RJ 94375). Agravado: PAULO SERGIO RODRIGUES (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119).“... por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01142-2004-0628-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIROS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064). Recorrido: PER CAPTA SERVIÇO. DE NUTRIÇÃO LTDA ME (NA PESSOA DA SÓCIA LUCIANA ESTRELLA M. ROCHA) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461023"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "458281": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AP - 01767-1992-008-01-01-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTES: I – DANIEL JORGE DE ASSUNPÇÃO (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade – OAB/RJ-73448/D), II – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ-74145/D) - AGVDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.”\r\n\r\nPROCESSO AP-02575-1991-031-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTROS (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ-62541/D) - AGVDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) “...por unanimidade, co nhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo para declarar a nulidade da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00979-2005-241-01-00-5 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - RCDO-Embgte: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA MARIANO (Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ-92957/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos do reclamado para sanar a contradição operada em relação à “Ajuda Aluguel”, porém sem efeito modificativo, e negar provimento aos embargos de declaração do reclamante.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 458281"
                        ],
                        "449782": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00047-2007-006-01-01-3 (AI) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: MARGARETE DE SOUZA SIMPLICIO DA SILVA (Dra. Aurenice Pereira de Almeida – OAB/RJ – 138258/D) AGVDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/D) “...por unanimidade, uma vez que não observados o art. 897, § 5º, I e a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo.\"\r\n\r\nTRT Nº 00092-2004-060-01-01-0 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ - 1723/A) AGVDO: JAIME RODRIGUES MAIO FILHO. (Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos – OAB/RJ – 87172/D) - “... por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST”. \r\n\r\nTRT Nº 01457-2005-016-01-01-7 (AI) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/AGVTE: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcos Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D ) - EMBGDO/AGVDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade , conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo agravante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01467-2003-342-01-01-1 (AI)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247/D) AGVDO: EDIMILSON DA ROCHA SILVA (Dra. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D) - “...por unanimidade , não conhecer do presente agravo de instrumento, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST.”\r\n\r\nTRT Nº 01573-2005-057-01-01-1 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: HAVIN FUN CONFECÇÕES LTDA (Dra. Adriana Maria Rosa - OAB/RJ - 94119/D) AGVDO: MARCELLI PETRAGLIA BIANCO (Dr. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 51310/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01412-2006-023-01-00-9 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: JAIRO DE OLIVEIRA (Dr. Jairo de Oliveira - OAB/RJ – 11501/D) AGVDO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ - 66756/D) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nTRT Nº 01515-2002-067-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodolfo Gomes Amadeo - OAB/RJ 97514/D) – AGVDO: LUIZ CARLOS AUGUSTO (Dr. Julio Cesar Pinheiro – OAB/RJ 82657/D) - “...por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT Nº 00079-2006-282-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) RECDO: LUCIANO ANTÔNIO CAMPOS SOARES (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) - “... por maioria, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado por deserção.”\r\n\r\nTRT Nº 00293-2006-017-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CARLOS JORGE DE ASSIS (Dr. Milton Moraes Martins OAB/RJ – 16185/D) - RECDO: H.M. TRANSPORTES LTDA (Dr. Marcus André da Costa Borges – OAB/RJ – 103970/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00443-2005-054-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: JOSÉ MANUEL MACHADO VILA CHA (Dr. Eduardo Quintan Valle – OAB/RJ – 105818/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. – UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ – 74145/D) - RECDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nTRT Nº 00826-2004-007-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MONICA SOUZA SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf – OAB/RJ – 57634/D) - RECDOS: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Herbert Gomes – OAB/RJ – 3288/D) ; AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes – OAB/RJ – 3288/D); ASSIM – GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047/D) e DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ( Dr. Herbert Gomes – OAB/RJ – 3288/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada (DESIGN) a pagar à reclamante a multa do § 8º do art. 477 da CLT.\r\n\r\nTRT Nº 00979-2005-002-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas – OAB/RJ – 68147/D) e ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho – OAB/RJ – 97822/D) – RECDOS: ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas – OAB/RJ – 68147/D) ; ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho – OAB/RJ – 97822/D) e CLÁUDIO DOS SANTOS PERCINE (Dra. Stela Pereira de Souza - OAB/RJ – 75485/D ) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nTRT Nº 00239-2006-204-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (A/C da Procuradoria do Inmetro) – RECDOS: EDENIR VIEIRA DA ROCHA (Dr. Albano Nogueira D Almeida – OAB/RJ – 45927/D) e INSET TOX SERVIÇOS LTDA-ME (Sem advogado nos autos) ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado INSET TOX SERVIÇOS LTDA-ME (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00239-2006-204-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls.174/185 - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467 da CLT?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 449782"
                        ],
                        "466343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 02543200600001000 (AC) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Requerente: Sociedade Michelin de Participacoes Ind e Com Ltda (DR. Paulo Maltz RJ 32854 D ). Requerido: Hebert Alan Soares da Costa (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n2 00787200404501007 RRPS (45ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 077015 D ). \r\n\r\n3 00982200504201009 RRPS (42ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valter Moreira Antunes (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 057570 D ). \r\n\r\n4 01427200607101000 RRPS (71ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Chafic Wagner Rosa de Sousa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 074640 D ). \r\n\r\n5 00208200703001000 RRPS (30ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n6 00698200701601008 RRPS (16ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jefte de Lira Furtado (Dr. Vania Lucia Fonseca Juliano RJ 139075 D J 121527 D J 121527 D ).\r\n\r\n7 00729200706801000 RRPS (68ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Angela Maria de Lima Rodrigues (Dr. Maria Aparecida Tavares Valente RJ 132638 D J 142239 D ). \r\n\r\n8 00747200706701005 RRPS (67ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Andreia Chaves de Oliveira (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D G 91079 D J 092718 D ). \r\n\r\n9 00780200703901006 RRPS (39ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Jose Allan Silveira de Andrade (Dr. Edmilson Silva Pereira RJ 123780 D J 009086 D ). \r\n\r\n10 00917200700901000 RRPS (9ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Maria Cristina Fernandes Lima (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 056400 D ). \r\n\r\n11 01054200705301007 RRPS (53ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Janete Geraldo da Silva (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D J 099328 D ). \r\n\r\n12 00450199300901002 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: DENIS GUEDES JOGAS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 023103 D ). \r\n\r\n13 01865199600901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- SERGIO LUIZ MCAUCHAR (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 063522 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n14 02855199834101002 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n15 01054199901701002 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 063498 D ). \r\n\r\n16 00901200000501006 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064309 D ). \r\n\r\n17 00017200103501004 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 044561 D ). \r\n\r\n18 00600200104201003 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 078113 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 01126200106801003 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 029522 D ). \r\n\r\n20 01202200100801003 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ANTONIO CARLOS DE JESUS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 020981 D ). \r\n\r\n21 00831200206501001 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTACAO LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 069870 D ). \r\n\r\n22 00205200304301009 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: DENILSON DE ALMEIDA SANTOS (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). \r\n\r\n23 01089200307101004 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Espolio de Cristiano Sebastiao de Lima Jr (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 023103 D J 068391 D ) e 3º- AMERICA FOOTBALL CLUB (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n24 01221200303201005 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: EDSON MURILO DE ARAUJO BURITY (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 050835 D ). \r\n\r\n25 00099200404201008 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- LUIZ MANUEL PEIXOTO (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 049479 D J 031152 D J 030232 D ). \r\n\r\n26 00199200405001009 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D J 089850 D ). \r\n\r\n27 00512200406801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 100223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 01242200401301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Dr. Osmar Moreira Pimenta RJ 094124 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 02030200426201000 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SIND TRAB IND DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n30 02124200426301005 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 067107 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 03403200426101003 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 100748 D J 053039 D ). \r\n\r\n32 00092200506901006 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n33 00391200503501003 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Gustavo Gouvea da Silva (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 035189 D J 52554 D ). \r\n\r\n34 00419200506801003 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00421200501001005 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105523 D ). \r\n\r\n36 00459200502301017 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Leandra Marcal Pereira Freitas (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 073590 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n37 00472200504301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Otavio Santos de Oliveira (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 110032 A ). \r\n\r\n38 00694200528201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 114150 D J 62263 D ).\r\n\r\n39 00833200503101006 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: Thelio Bogado Junior (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n40 00960200502601000 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 070479 D J 015925 D ). \r\n\r\n41 01058200528201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 105989 D ). Retirado de pauta em 28/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n42 01259200505701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 01292200504801005 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato Profissionais Nivel Superior Tecnico Medio Empresa ECT ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 079725 D ). \r\n\r\n44 01312200503901007 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 046241 D ). \r\n\r\n45 01483200503901006 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECOMONICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D J 087433 D J 071440 D J 087433 D ). \r\n\r\n46 01585200522201006 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: RJC de Comendador Mercearia Ltda. (Dr. Giovani Massoni RJ 063986 D J 074082 D ). \r\n\r\n47 00131200603401002 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 110032 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00383200607601003 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Drogaria Vinte e Oito Ltda. e Outros (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n49 00396200607001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Expresso M 2000 Ltda. (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D J 106577 D ). \r\n\r\n50 00639200626101000 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Patricia Maria Chaves (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 005959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 00875200601301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060671 D ). \r\n\r\n52 00906200607101000 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mauro Mauricio da Silva Filho (Dr. Simone Torres de Souza RJ 101453 D J 109685 A ). \r\n\r\n53 01108200604701001 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 073103 D ). \r\n\r\n54 01220200601201009 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao do Nascimento Neto (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 051261 D ). \r\n\r\n55 01282200603601000 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sidney da Motta Salazar (Dr. Marcelo Schneider RJ 100411 D J 082657 D J 055174 D ). \r\n\r\n56 01288200606801002 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n57 01339200601401004 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Paulo Roberto Couto Goncalves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 01429200606401001 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Martins Posse Neto (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 132011 D J 107958 D ). \r\n\r\n59 01562200604701002 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 020916 D ). \r\n\r\n60 01663200628101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEG Rio S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 005039 D ). \r\n\r\n61 01598200602301006 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jose Zilmar Silva Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n62 01603200601401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Paulo de Oliveira Gustavo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 078512 D J 089412 D ). \r\n\r\n63 01695200626301004 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1º- Fernando da Conceicao Bezerra (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D E 2454 D ).\r\n\r\n64 01722200601601005 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 059638 D ). \r\n\r\n65 01969200626101002 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 044418 D ). \r\n\r\n66 02254200626301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Telenge Telecom e Eng Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 085754 D ). \r\n\r\n67 02788200626301006 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 062209 D ); 2º- Reunidas Empresa de Serviços Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 466343"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "466527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01081-1991-001-01-00-2 [RO] Embargos de Declaração - Redatora Designada: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JOAQUIM BENTO DA SILVA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB-RJ 0039529/D) - Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar, OAB-RJ 0058248/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 466527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "464226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00201-2007-051-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistido pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D). Embargados: I) FILOMENA SOARES LOPES (assistida pela ilustre advogada CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (assistido pelo ilustre advogado IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n00582-2007-061-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (assistido pelo ilustre advogado PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81617/D). Embargados: I) SANDRA BELLOT DE ALMEIDA ARAÚJO (assistido pelo ilustre advogado LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D) e II) PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) e . Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n00862-2006-066-01-00-2 (RRPS/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pelo ilustre advogado Dr. FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, OAB/RJ - 85.315/D).Embargado: MARIA JOSÉ RODRIGUES FAMPA (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 91.271/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01079-2006-033-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: HEBRON SA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS (assistido pelo ilustre advogado PAULO BATISTA FILHO - OAB/SP 86798/D). Embargado: LYNYSSON GONÇALVES RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ - OAB/RJ 114456/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" \r\n\r\n01272-2006-008-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (assistida pela ilustre advogada NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181/D) . Embargado: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (assistido pelo ilustre advogado PAULO ROBERTO NUNES CUNHA - OAB/RJ 90757/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01334-2005-012-01-00-8 - Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargados: 1)ANA ROSA VILARINHO SANTOS DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado MARIANO BESER FILHO, OAB/RJ - 71.115/D) e 2) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, OAB/RJ - 97.960/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n01595-2006-012-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: I) FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) e II) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Embargados: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada LENISA MONTEIRO DANTAS - OAB/RJ 96023/D), II)DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) e III) FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 464226"
                            ],
                            "464211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00586-2006-060-01-00-4 RO/ED Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. VICENTE IORIO ARRUZZO, OAB/RJ - 19.231/D) como recorrente, e OSNI DA SILVA RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado Dr. DELIRO BATISTA DA SILVA, OAB/RJ - 84.862):\"...por unanimidade, considerando: 1) que o embargante não apontou a omissão relativa ao intervalo intrajornada; 2) que a norma coletiva invocada foi considerada inaplicável por desrespeitar a saúde e o bem-estar do trabalhador; e 3) que a inexistência no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00678-1999-242-01-00-9 RO Redator Designado: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: CLUBE CENTRAL (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO, OAB/RJ 52.554/D) e LUIZ PINTO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado ROBERTO ROSA DE MIRANDA, OAB/RJ 33.948/D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, referente à ação trabalhista movida pelo reclamante e, também, referente à ação de reparação de danos movida pelo reclamado, mantendo a sentença do juízo de instrução original, pelos seguintes arrimos: 1) restou comprovado nos autos, através de perícias, que os balancetes mensais fechados no período em questão foram aprovados sem ressalvas pelos membros da Comissão Fiscal do próprio reclamado, sendo os argumentos trazidos pela ré em suas razões recursais frágeis para aplicação da justa causa ao reclamante; 2) estando o dano moral ínsito na própria ofensa, qual seja, a justa causa aplicada ao recorrente, e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao autor, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme decidido na sentença do juízo de instrução original; 3) ante a não caracterização da justa causa, devendo ser aplicada a multa do art. 477, da CLT, bem como o saldo de salário de 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro, pois se o autor não trabalhou nos últimos dias do contrato, o fato ocorreu por vontade da ré em afastá-lo dos serviços, à sua disposição, aguardando ordens (CLT, art. 4º). Outrossim, ainda que dispensado por justa causa, o saldo salarial pelos 22 (vinte e dois) dias em que o autor foi posto à disposição e as férias ainda que proporcionais, seriam as parcelas resilitórias a serem pagas no dia seguinte à data da dispensa por justa causa; 4) constatado que o reclamante não poderia ser responsabilizado por culpa, uma vez que, nos termos do art. 462, § 1º da CLT, não havia previsão contratual que assim permitisse a referida responsabilização e, ainda, por unanimidade DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças e \"gratificação de função\", \"produtividade\" de \"anuênio\", tomando por base a remuneração, pelos seguintes arrimos: pelos seguintes arrimos: 1) ter o valor da indenização por danos morais sido fixado de modo a não enriquecer o lesado e nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida, devendo ser mantido o valor fixado pela sentença original; 2) pelas verbas gratificação, produtividade e anuênio, integrarem a remuneração para todos os efeitos legais, nos moldes do § 1º, do art. 457, da CLT e, ainda, aplicação da Súmula 203, do Tribunal Superior do Trabalho. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os itens 1.1. a 1.13. dos CRITÉRIOS DE CÁLCULO, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Areosa, que REDIGIRÁ O ACÓRDÃO, consoante a norma regimental. \"\r\n\r\n00984-2005-041-01-00-1 RO/ED Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: ELCIO SANTOS DE JESUS (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) e TRANSPORTES SÃO SILVESTRE SA (assistido pelo ilustre advogado DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, considerando: 1)que a jurisprudência contrária ao entendimento esposado no julgado não caracteriza omissão, tendo em vista que a jurisprudência não vincula o magistrado; 2)que não é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, por violar direitos constitucionais do empregado como higiene, saúde e segurança do trabalho; e 3)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01148-2005-055-01-00-7 RO/ED Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargados: 1) SÉRGIO ROBERTO BRANDÃO CORREA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARIANO BESER FILHO, OAB/RJ - 71.115/D) e 2)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, OAB/RJ - 97.960/D). \"... por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, eis que não existe qualquer confronto entre a Súmula nº 331 do TST e a Constituição Federal, bem como não restou declarada a inconstitucionalidade do art. 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8666/93, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01338-2000-067-01-00-0 RO/ED Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. EDUARDO FONTES MOREIRA, OAB/RJ - 78.779/D) . Embargado: MÁRIO ANTUNES (assistido pelo ilustre advogado Dr. CLÁUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, OAB/RJ - 88.980/D). \"... por unanimidade, admitir o embargos de declaração oposto pela reclamada, mas rejeitá-los ante a inexistência das omissões apontadas pelo embargante, na medida em que a jornada suplementar foi devidamente analisada, ante a não confissão pelo reclamante quanto ao exercício do cargo de confiança, o que torna injustificável a inexistência dos controles de ponto. Quanto à equiparação salarial, tem-se que foi devidamente analisada, tendo sido invertido o ônus da prova à reclamada, nos moldes do Enunciado nº 6 do TST, além de ter sido deferida com base na prova pericial, a qual deixou claro que não havia plano de carreiras e que os comparados exerciam as mesmas atividades, sem que houvesse qualquer diferencial técnico entre eles, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 464211"
                            ],
                            "466399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02574-2005-241-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - RJ 023076 D). Recorridos: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e JOSE EGYDIO PACHECO (Dr. Adriana dos Santos Brandao - RJ 117951 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1) que não há inépcia a ser declarada, uma vez que os fatos alentados na exordial fundamentam perfeitamente seus pedidos, não havendo violação aos arts. 295 do CPC e 840 da CLT; 2) que a revelia da empresa prestadora dos serviços gera a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, ainda que a empresa tomadora tenha apresentado defesa; 3) que não foi verificada qualquer ausência de fundamentação legal na sentença que, apesar de concisa em relação ao seguro-desemprego, não se encontra eivada de nulidade; 4) que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; 5) que nas hipóteses de terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços; 6) que a jornada suplementar é devida em razão da revelia aplicada à primeira reclamada, nos limites impostos pelo conjunto probatório carreado e 7) que a Justiça do Trabalho possui competência para julgar e aplicar condenações indenizatórias referentes ao seguro-desemprego, conforme Súmula nº 389 do Tribunal Superior do Trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 466399"
                            ]
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00360-2005-002-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Rdo: DROGAMIGOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01343-2007-002-01-00-3 - Rte: Welton Rodrigues dos Santos [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2000-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO EXEQUENTE FLS 354 \r\n\r\nProc. 01003-2004-002-01-00-0 - Rte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01069-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-002-01-00-2 - Rte: Emanuel Carvalho da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. VISTA FLS 966 \r\n\r\nProc. 01382-2005-002-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Vieira de Lira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00614-2006-002-01-00-2 - Rte: Daniela Vita de Sousa Lima E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D AB:RJ 068633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-002-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Costa Teixeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 059986/D ] Brodway Eventos Ltda.: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00376-2007-002-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: INFORMAR A OITIVA DA TESTEMUNHA MAURICIO NO DIA 24/04/08 AS 15H EM SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 00823-2007-002-01-00-7 - Rte: Jorge Charetas de Souza [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Murtrans Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-002-01-00-1 - Rte: Katia Nery Gregorio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/87 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES E OUTRO S AB:RJ 013460/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: DENISE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 088413/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 466211"
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                        "461331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00851-2007-003-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira de Oliveira Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01478-2007-003-01-00-5 - Rte: Tania Maria MIRANDA DIAS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: ROSEMARY FARIAS DOS SANTOS Rdo: ARY CARVALHAES RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.790,21 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO Rdo: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.429,89 (840754,137619594 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/04/2008 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/04/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01638-2006-003-01-00-5 - Rte: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Academia Mega Sport Bens: ESTANTE COM TRES GAVETAS E DUAS PORTAS EM MADEIRA DE LEI, COM APROXIMADAMENTE 1,90M X 1,50M, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00. VALOR TOTAL R$ 2.000,00. EST. DO TINDIBA 1497, TAQUARA. \r\n\r\nProc. 00644-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Campos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bem Viver Materiais Medico Hospitalar Ltda. Bens: MICROCOMPUTADOR HP, COM WINDOWS XP, COM TECLADO E MONITOR COLORIDO AOC 15\", EM USO, APARENTE BOM ESTADO, COMPLETO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.050,00. IMPRESSORA HP 640C, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, EM USO, AVALIADA EM R$ 280,00. AV. GOMES FREIRE 647, 904, CENTRO. \r\n\r\nProc. 01061-2002-003-01-00-8 - Rte: ROSALVE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Bens: UMA SERRA MECANICA SM-01, MARCA OMICRON, 0-10 X 1/8 X 3/4, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL R$ 2.500,00. RUA SOLDADO JOSE LOPES 42, MAL. HERMES. \r\n\r\nProc. 01120-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Bens: A- 50 CADEIRAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM BRACOS, RODIZIOS E GIRATORIAS, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 5.000,00. B- SEIS MOVEIS DE ESCRITORIO, ESTACAO DE TRABALHO, COMPOSTO DE MESA EM TRES SECOES, CADA MEDINDO 0,68M L X 1,20M C X 0,74 DE ALTURA, FORMANDO UM U MAIS UM PROLONGAMENTO COM 0,68M L X 1,20M C X 0,74M, COM DUAS GAVETAS COM FECHADURA, ESTRUTURA E PES EM METAL, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3350,00. C- 32 DIVISORIAS MEDINDO CERCA DE 0,90M C X 1,32 ALTURA E 16 MEDINDO 1,20M C X 1,32M ALTURA REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 4.785,00. D- SISTEMA DE REFRIGERACAO CENTRA MULTISPLIT CARRIER, COMPOSTO DE CINCO MAQUINAS SENDO DOIS SPRING CARRIER, MOD. 38MSB120226S, 3PH, 60 HZ,COR. NOM. 37.0A, POTENCIA TOTAL 11250W, COM DOIS COMPRESSORES 2 CV, DOIS MODELOS 38MSB090226S, COR. NOM. 24.2A, POTENCIA TOTAL 7550W COM UM COMPRESSOR, 1CV, E O QUINTO 38XCB018515MS, 60 HZ, 8,69 DE CORRENTE CONJUNTO EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. DOIS VEICULOS, SENDO O PRIMEIRO AUTOMOVEL VOLKSWAGEN, MODELO GOL SPECIAL, ANO 2001/2002, RENAVAM 773088911,CHASSI 9BWCA05Y52TO72781 PLACA LNS 2543 RJ-RJ, GNV, BANCO COM INSCRICOES, REGULAR ESTADO DE USO, PEQUENAS MOSSAS NAS LATERIAS, E O OUTRO AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN, GOL SPECIAL, ANO 2001/2002, RENAVAM 773086579, CHASSI 9BWCAO5Y72TO74998, PLACA LNS 2518 RJ-RJ, GNV, BRANCO, COM INSCRICOES, REGULAR ESTADO DE USO, UM FURO EMASSADO NA LATERAL TRASEIRA, PEQUENAS MOSSAS E UM RISCO, ESTOFAMENTO, DO BANCO TRASEIRO EM MAU ESTADO, AVALIADOS EM R$ 23.800,00. VALOR TOTAL R$ 56.935,00. RUA PEREIRA DE ALMEIDA 88, PRACA DA BANDEIRA , RJ. \r\n\r\nProc. 00627-2006-003-01-00-8 - Rte: Ronald Borges Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Bens: UM AUTOMOVEL GOL 1000, MARCA VOLKSWAGEN, CHASSI 9BWZZZ30ZSP102014, PLACA LQX 1882, RJ, ANO 1995, COR BRANCA, GASOLINA, NO VALOR DE R$ 7.000,00. VALOR TOTAL R$ 7.000,00. AV. GRACA ARANHA 226, 5 AND SAITRO. \r\n\r\nProc. 00993-2006-003-01-00-7 - Rte: Helio Rodrigues Ferreira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Churrascaria Encantado do Sul Ltda. Bens: UMA MESA REDONDA DE RATTAN , TAMPO DE VIDRO, QUATRO CADEIRAS, TODA EM RATTAN, COM ALMOFADAS NO ASSENTO, COURO COR TERRACOTA, EM APARENTE RAZOAVEL ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 01141-2006-003-01-00-7 - Rte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Bens: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, 76, OLARIA, RIO DE JANEIRO, CAPITAL, COM AS MEDIDAS E CONFRONTACOES DEFINIDAS NA CERTIDAO NUM. 402857, EXPEDIDA PELO SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO E NO LAUDO TECNICO DE AVALIACAO, COM CINCO PAGINAS 1/18, 2/18, 5/18, 17/18 E 18/18 CUJAS COPIAS EM ANEXO INTEGRAM O PRESENTE AUTO. PREDIO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 5.000.000,00. TOTAL R$ 5.000.000,00. R. COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ 76, PARTE, OLARIA. \r\n\r\nProc. 01718-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Ribeiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Claudia Gerin Bens: UMA COMODA, MOVEL ANTIGO CONHECIDA COMO ESTILO DUNQUERQUE, PES EM MADEIRA, COM DUUAS GAVETAS MAIORES E TRES MENORES, DUAS PORTAS NAS LATERAIS, TAMPO EM MADEIRA ARREDONDADA, MEDINDO 1,20 X 0,50 E 0,85 DE ALTURA, DETALHES EM BRONZE NO LOCAL, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. AV. ATAULFO DE PAIVA 926/102 LEBLON. \r\n\r\nProc. 02074-1992-003-01-00-1 - Rte: ADILSON JOSE DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072492/D ] Bens: TRES LANCHAS DENOMINADAS ROCHEDO, ANGELA MARI VI E ANGELA MARIA IX SENDO A PROVISAO DE REGISTRO DE EMBARCACAO ROCHEDO NUM 8021, MEDINDO APROXIMADAMENTE 15M, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO; ANGELA MARIA VI NAO FOI APRESENTADO O NUM. DE REGISTRO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO; E ANGELA MARIA IX ESTA SEM MOTOR,SUCATA.REAVALIADA EM R$ 40.000,00, A PRIMEIRA, EM R$ 15.000,00, A SEGUNDA, E EM R$ 3.000,00 A TERCEIRA, NO VALOR TOTAL DE R$ 58.000,00. RUA MARIO TINOCO 01, ILHA DA CONCEICAO, NITEROI. \r\n\r\nProc. RT 000379/96 - Rte: CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Bens: UMA CAMINHONETE IMP/RENAULT EXPRESS 1.6 CARROCERIA COR BRANCA, A GASOLINA, MODELO E FABRICACAO 1998, PLACA LLK 7740, RENAVAM NUM. 705598756, CHASSI NUM. 9U5640DO5WNS68273, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 6.000,00. EST. RIO PEQUENO 2001, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00015-2008-003-01-00-7 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Juliana Branquinho Guimaraes Pereira Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01034-2003-003-01-00-6 - Exte: CIRLENE RODRIGUES HUGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Exdo: LAERCIO MOREIRA BRAGA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000843/01 - Rte: JACIMAR PEREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: AFC SUB EMPREITERIA LTDA. Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao (fls 228); Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01465-2004-003-01-00-3 - Rte: ELVIRA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Vista a certidao de fls.125. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-003-01-00-0 - Rte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 49 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01289-2007-003-01-00-2 - Rte: Jose Alves de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: BS Engenharia Ltda. Rte: Ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00041-2008-003-01-00-5 - Rte: Renato da Silva Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00139-2008-003-01-00-2 - Rte: Antonio Afranio Morais [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro OAB:RJ 142650/D AB:RJ 070644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000518/00 - Rte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia de fls.337 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/01 - Rte: JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D Rte: Ciencia de fls.105 e manifestar-se sobre peticao de fls.100. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001686/01 - Rte: JOAO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 73. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00484-2002-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SANTOS ARAUJO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.242,244,246 e 248. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00986-2002-003-01-00-1 - Rte: ELHOMAR VALENTIN DE REZENDE [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: PANIFICADORA GOLDEN BAKERY LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito as fls.440/465, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00906-2003-003-01-00-9 - Rte: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-003-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Ciencia dos depositos - 05 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, em consonancia com a decisao que transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 00527-2006-003-01-00-1 - Rte: Catia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.531 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00100-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosilane Cancio de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar recolhimento de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-003-01-00-0 - Rte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.72 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00572-2007-003-01-00-7 - Rte: Bruno Leonardo da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01075-2007-003-01-00-6 - Rte: Luciane da Silva Rocha Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01367-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Alianca Vigilancia Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077664/D AB:RJ 060594/D ] Alianca Vigilancia Seguranca Ltda.: Trazer aos autos as guias de FGTS e/ou seguro desemprego,consoante decisao de fls.97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2008-003-01-00-8 - Rte: Celeste Moreira Bento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Maquing General Maquinas Ltda. Rte: Ciencia do documento de fls.20 e requerer o que for de seu interes se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/90 - Rte: CARLOS ALBERTO STANGE RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vista aos autos - 30 dias \r\n\r\nProc. 01077-1993-003-01-00-9 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Comprovar recolhimento das custas de fls. 365 e 368 - 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D ] Rdo: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista a oficio de fls.508 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: JOSEMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Vista a certidao do oficial de justica - 30 dias \r\n\r\nId: 461331"
                        ],
                        "464238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01600-2005-006-01-00-0 - Rte: Marilea Moreira FONTES RDO: PROCONSULT LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01175-2003-006-01-00-8 - Rte: OLIVALDO ALVES DA CRUZ Rdo: EMPORIUM 470 LEBLON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ -23.639,33 EQUIVALENTE A 2007378,42871800 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00984-2007-006-01-00-6 - SPTE: Edson Dias de Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT SPTE: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94/96. EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001471/00 - Rte: WILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ROTULO TECH IND E COM LTDA Rte: J. INDEFIRO UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PESSOAS JURIDICAS DIVERSAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-006-01-00-8 - Rte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080571/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 106. \r\n\r\nProc. 01650-2004-006-01-00-7 - Rte: JOAO DANIEL GOMES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: A IMPUGNACAO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01062-2005-006-01-00-4 - Rte: Enes Alves Pereira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SE PROCEDA A HABILITACAO NO POLO PASSIVO, NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 00440-2006-006-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00971-2006-006-01-00-6 - Rte: Alan Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01494-2006-006-01-00-6 - Rte: Divaneide Andrade da Silva [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00589-2007-006-01-00-3 - Rte: Waldenice da Cruz Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01318-2007-006-01-00-5 - Rte: Vanessa dos Santos Vianna [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Lanchonete Fernandinho da Dutra Rte: DE-SE CIENCIA DA DECIDAO DE FLS. 15/16. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01482-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Albuquerque [Adv. Erica Cristina Barbosa OAB:RJ 145935/D ] Rdo: Loja Moda Mix-Moda Feminina Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO 30/31. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2007-006-01-00-1 - Rte: Kedma Grasielle Sousa da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos Rte: NOT. RTE. PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA LOCALIZACAO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2001-006-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: J. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 02173-2001-006-01-00-4 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062089/D ] ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ - 43.849,18, EQUIVALENTE A 3729708,856119004 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01673-2002-006-01-00-0 - Rte: RENATA GONCALVES SANTOS [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00464-2003-006-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106138/D AB:RJ 074151/D ] JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 239. CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00883-2003-006-01-00-1 - Rte: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. pz 10 dias perm. 05 \r\n\r\nProc. 01494-2003-006-01-00-3 - Rte: DIOGENES LEITE [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira OAB:RJ 113797/D ] Rdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: J. DE-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01561-2003-006-01-00-0 - Rte: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00311-2004-006-01-00-3 - Rte: ALVARO ALVES DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 350/355. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00796-2004-006-01-00-5 - Rte: JANE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00937-2004-006-01-00-0 - Rte: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 094463/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DA INFORMACAO DE FLS. 143, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ABREU AMARAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01425-2004-006-01-00-0 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01002-2005-006-01-00-1 - Rte: Lea Maria Ribeiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01100-2005-006-01-00-9 - Rte: Leandro Ademaro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01418-2005-006-01-00-0 - Rte: Luis Ramiro Lima [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01423-2005-006-01-00-2 - Rte: Priscila Alves de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA A APRESENTAR CALCULOS DE I. RENDA. \r\n\r\nProc. 01695-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose de Ribamar Moura Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00051-2006-006-01-00-8 - Rte: Alexandre Macedo da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119196/D ] Rdo: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00553-2006-006-01-00-9 - Rte: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 485/486. ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00872-2006-006-01-00-4 - Rte: Carla Cristina Silva do Nascimento [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077086/D ] Rte: DE-SE CIENCIA A PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS. 55/57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-006-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. regularizar represent. \r\n\r\nProc. 00451-2007-006-01-00-4 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 196/197. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00494-2007-006-01-00-0 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00620-2007-006-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Teixeira Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Jorge Adolfo Vasques de Souza Rte: EMENDA O AUTOR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS E SOB AS PENAS DO ART. 284 DO CPC, COPIA PARA RECLAMADA, EM PECA SUBSTITUTIVA AS ANTERIORES, ESCLARECENDO PARA QUEM TRABALHOU. \r\n\r\nProc. 00981-2007-006-01-00-2 - Rte: Jose Cosme de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA 1a. e 2a. RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01468-2007-006-01-00-9 - Rte: Antonio Santos Frontino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00493-1987-006-01-00-0 - Rte: JAIR HENRIQUES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A EXECUTADA DO PRESENTE DESPACHO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CGJT. \r\n\r\nProc. 01949-1991-006-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA DO AMARAL LECHUGA E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001474/93 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 033607/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00824-1997-006-01-00-4 - Rte: NICILIO ANDRADE DORNELES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENIZE BRANCO DA ROSA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RTE E RDA. \r\n\r\nProc. 01963-1999-006-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nId: 464238"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01251-2005-010-01-00-6 - SPTE: Carlos Borges Nepomuceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 035396/D ] Carlos Borges Nepomuceno, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: As partes para manifestacoes reciprocas sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-010-01-00-6 - SPTE: Adriana Almeida de Castro [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 038364/D AB:RJ 020283/D ] IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00497-2005-010-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Silva Barbosa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: R.G. Santoro Editores Ltda. Marco Aurelio Silva Barbosa: Diligencie o credor meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00796-2006-010-01-00-6 - Rte: Ana Paula Amorim Bittencourt [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 074357/D ] Jardim Escola Sonho da Manha: A reclamada para ciencia da peticao do reclamante a fl. 49. \r\n\r\nProc. 00554-2007-010-01-00-3 - Rte: Alexsandro Jose Sampaio do Nascimento [Adv. Amarildo Barros Amaral OAB:RJ 097650/D AB:RJ 122942/D ] Alexsandro Jose Sampaio do Nascimento: Justifique o Autor a inclusao da empresa indicada no polo passivo uma vez que nao existe pedido em face da mesma, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em relacao a mesma. \r\n\r\nProc. 00152-2000-010-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JACINTHO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO JACINTHO DA COSTA: Ter vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00273-2002-010-01-00-6 - Rte: FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO: Ao reclamante para ciencia do bloqueio de fls. 403, bem como para esclarecer o que pretende com a peticao de fls. 412, tendo em vista a decisao de fls.\" \r\n\r\nProc. 01349-2002-010-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 094953/D ] ORLANDO DA SILVA MATOS: Ao autor para trazer aos autos as certidoes do RGI relativas aos imoveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 01010-2003-010-01-00-5 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020981/D ] SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA, AXA SEGUROS BRASIL S/A: As partes para manifestacaoes reciprocas sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE RAMOS SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 031053/D AB:RJ 038091/D ] ANTONIO JOSE RAMOS SILVA, ACESU - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, AEVA - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: As partes para ciencia da homologacao da restauracao do primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 00622-2004-010-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MAIA CARDOSO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 048342/D ] ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 6.393,08. \r\n\r\nProc. 01284-2004-010-01-00-5 - Rte: DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 066881/D ] DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA: A reclamante para ciencia de fls. 159 a 160. \r\n\r\nProc. 01469-2004-010-01-00-0 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-010-01-00-2 - Rte: MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 107025/D ] MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA, ABB LTDA: As partes para manifestacoes reciprocas sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-010-01-00-1 - Rte: Eduardo Facanha Nery [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 034579/D ] W. Fernandes Silk Screen Ltda.: A reclamada para ciencia da decisao de fls. 185,v:\"...correta a inclusao da indenizacao compensatoria e equivalente nos calculos de liquidacao\". \r\n\r\nProc. 00536-2005-010-01-00-0 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-010-01-00-0 - Rte: Sergio Vinicius Ferreira Trinta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 015446/D ] View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Dirija Veiculos, Eurobarra Rio Ltda, Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-010-01-00-0 - Rte: Denise Peixoto Nallon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-010-01-00-3 - Rte: Maria Conceicao Verdan Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 047522/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: A reclamada para ter vista do Laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Wyllie Elyas [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 078152/D ] Ana Claudia Wyllie Elyas: Venha a reclamante com o requerimento formal. \r\n\r\nProc. 00013-2006-010-01-00-4 - Rte: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 010794/D ] Marcio Cleber de Azevedo Minguta, Arete Editorial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabiana Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 023103/D ] Fabiana Stadler da Costa, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-010-01-00-3 - Rte: Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] LGL in Life Corretora de Seguros: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-010-01-00-4 - Rte: Valeria Fonseca de Assumpcao [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 129358/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO RTE \r\n\r\nProc. 01183-2006-010-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Gomes das Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 022222/D ] Luis Claudio Gomes das Neves, Andorra Servicos Ltda., Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda.: As partes para ciencia do Oficio de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00070-2007-010-01-00-4 - Rte: Cleide Lima da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 076596/D ] Cleide Lima da Silva, Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-010-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Marques de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Marco Aurelio Marques de Souza: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada e ou socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01203-1998-010-01-00-8 - Rte: JOCIMAR MENDES SANTOS [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D AB:RJ 099133/D ] AGUIA BRANCA CARGAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-1999-010-01-00-4 - Rte: SONIA DE ALMEIDA POLONIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002363/A ] INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 461633"
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                        "459925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00571-2007-011-01-00-7 - Rte: Maria Cristina dos Santos Espinola Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/05/08 AS 14,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00645-2006-011-01-00-4 - Rte: Denize Soares da Costa Rdo: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FCA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.192,17 EQUIVALENTE A 603687,595 764385 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00288-2003-011-01-00-1 - Rte: CINTIA STAMATO NUNES Rdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S/A PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.596,15 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: ELEMAR AUGUSTO VEIT Rdo: DYAGRAMA COMUNICACOES E ARTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DYAGRAMA COMUNICACOES E ARTE LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.063,37 EQUIVALENTE A 688696,011 491697 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00814-2006-011-01-00-6 - Rte: Michel de Oliveira Caetano Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DA DECISAO DE FLS 188/190: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01682-2006-011-01-00-0 - Rte: Rosemary Lima Moreira Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 181/184: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00180-2007-011-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 20/24: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00603-2007-011-01-00-4 - Rte: Evaldo da Silva Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRE SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 73/75: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00628-2007-011-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Motta de Paula Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA DECISAO DE FLS 75/77: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2002-011-01-01-7 - Rte: GILMAR GAMEIRO COTA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-011-01-00-2 - SPTE: Paulo Mario de Araujo Marques [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 375/377: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01258-2002-011-01-00-1 - Rte: MAESSO JOSE DE ANDRADE FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00823-2005-011-01-00-6 - Rte: Ricardo Aguiar Bueno Machado [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Ortiz Ramos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 135619/D ] Rte: JUNTAR PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01532-2006-011-01-00-6 - Rte: Aline Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01726-2000-011-01-00-6 - Rte: SERGIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa OAB:RJ 015546/D AB:RJ 071182/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 359. \r\n\r\nProc. 00148-2001-011-01-00-1 - Rte: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 037799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 327/330: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031456/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2002-011-01-00-6 - Rte: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 079368/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-011-01-00-1 - Rte: ANDERSON CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044681/D ] Rte: DIZER SE CONCORDA COM A NOMEACAO DOS BENS ARROLADOS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-011-01-00-9 - Rte: SELMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-011-01-00-2 - Rte: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rte: VENHA O RTE COM O VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. 01524-2003-011-01-00-7 - Rte: CLOVIS MARQUES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] Rte: DIZER ACERCA DA INDICACAO DO BEM OFERECIDO. \r\n\r\nProc. 01227-2004-011-01-00-2 - Rte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 053780/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67/69: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01502-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS COELHO MUNIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032792/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DA AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00124-2005-011-01-00-6 - Rte: Iraneide Maria de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Jaqueline Xavier Machado Rte: FORNECER AS INFORMACOES NECESSARIAS AO PREENCHIMENTO DA GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-011-01-00-5 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Therezinha de Jesus Egypto Pereira OAB:RJ 122864/D AB:RJ 025883/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01582-2005-011-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/62: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01614-2005-011-01-00-0 - Rte: Maria Andrea Gomes Alba [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 121590/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-011-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Neves Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01733-2005-011-01-00-2 - Rte: Olivio Chaves de Assis [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00144-2006-011-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Souza Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rte: COMPROVAR OS EMOLUMENTOS REFERENTES A CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00450-2006-011-01-00-4 - Rte: Janaina Brasil Correa Tavares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 391: REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-011-01-00-6 - Rte: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 188/190: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01066-2006-011-01-00-9 - Rte: Bruno Cesar de Azevedo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: INFORMAR SE RENUNCIA AO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. \r\n\r\nProc. 01682-2006-011-01-00-0 - Rte: Rosemary Lima Moreira Dias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 181/184: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00155-2007-011-01-00-9 - Rte: Sebastiao Ventura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-011-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 20/24: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00292-2007-011-01-00-3 - Rte: Valter Claudino Lopes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 168/171: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00560-2007-011-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Figueiredo [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-011-01-00-4 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 062242/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73/75: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00628-2007-011-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Motta de Paula [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 062242/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/77: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00952-2007-011-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 87/91: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00942-1991-011-01-00-2 - Rte: JANAIR DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VISTAS DA DEDUCAO DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000260/92 - Rte: CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 082101/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: ENILDO LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 337. \r\n\r\nId: 459925"
                        ],
                        "459667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 11.434,10 EQUIVALENTE A 1.121.810,66 TRs PRORATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001896/01 - Rte: SILVANA FERREIRA DA SILVA Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa REGINA BRAZ DA SILVA PARA OAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE 10.500,00 EQUIVALENTE A 939217,06499 8242 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00572-2003-011-01-00-8 - Rte: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 53.701,90 EQUIVALENTE A 4.551.016,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00362-2006-011-01-00-2 - Rte: Pedro Sergio Santos Ribeiro Rdo: Remocoes Sao Lazaro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA REMOCOES SAO LAZARO LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 497,18 EQUIVALENTE A 42130,327938310 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000625/86 - Rte: SEBASTIAO GARCIA Rdo: LOCADORA ZONA SUL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LOCADORA ZONA SUL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 59.203,16 EQUIVALENTE A 5.073.037,55903 TR PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002461/90 - Rte: LUIZ FELIPE CARDIGOS PEDRO DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA POLITRANS - TRANSP R SERVICOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 22.456,52 EQUIVALENTE A 1.906.325,97623 TR PR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: MARIA MADALENA DA COSTA LIMEIRA Rdo: Y DISKIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA YAN DISKIN PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.200,53 EQUIVALENTE A 223279,387144234 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001010/99 - Rte: ELIZABEHT FIDALGO DE OLIVEIRA Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 109.976,10 EQUIVALENTE A 9.466.294,82 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00285-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO Rdo: CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS CONSULTER CONSULT E SERVICOS LTDA E VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA ( NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA) PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-011-01-00-5 - Rte: Maria Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DOS CALCULOS DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-01-0 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2008-011-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 001150/01 - Rte: MARLI ESTEVAO DE SOUSA [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: PEDRO SIMAO DINIZ VASCONCELOS Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00385-2003-011-01-00-4 - Rte: RENATA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00283-2007-011-01-00-2 - Rte: Josileide Luiz de Franca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 056448/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00538-2001-011-01-00-1 - Rte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte: ADEQUAR SUA LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2001-011-01-00-7 - Rte: ELOIDE CORREA DE BARROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2001-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 091255/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00464-2002-011-01-00-4 - Rte: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2002-011-01-00-1 - Rte: MARCELO COSTA DEUD [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 012203/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00676-2003-011-01-00-2 - Rte: MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 098296/D ] Rte: DEFERIDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 01518-2003-011-01-00-0 - Rte: AILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-011-01-00-8 - Rte: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS EM 10 D. \r\n\r\nProc. 01292-2005-011-01-00-9 - Rte: Marcia Weber da Luz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00378-2006-011-01-00-5 - Rte: Charles Segal Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00499-2006-011-01-00-7 - Rte: Raimundo Delmiro de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 068972/D ] Rte: A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-011-01-00-0 - Rte: Uilson Roberto de Carvalho Bonfim [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2006-011-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dias Reis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 207/213: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00299-2007-011-01-00-5 - Rte: Julio Osorio Bento de Lara [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001932/88 - Rte: MANOEL DOMINGOS MATTOS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 021920/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/92 - Rte: AUGUSTO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 285. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: NATAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 203, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: PAULO CELIO LEITE DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 131260/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 127. \r\n\r\nId: 459667"
                        ],
                        "464916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 2203/83 - Rte. MARIZA BARBOSA NETO E OUTROS Rdo. ESCOLA UNIAO LTDA - Bem: 01) UM APARTAMENTO NR. 103, NA RUA ÂNGELO NEVES NR. 10, COM 1/9 DO TERRENO E COM UMA VAGA PARA GUARDA DE UM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO, FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, MEDINDO O TERRENO 11,01M DE FRENTE, MAIS 20,50M EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DO DENDÊ, POR ONDE MEDE 10,58M, 24,00M A DIREITA E 15,00 NOS FUNDOS, CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE DE NR. 14 E NOS FUNDOS COM A ÁREA DE BRIAS DE FARIA. QUE AVALIO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condominio e débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 464916"
                        ],
                        "459451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00441-2007-013-01-00-7 - Aut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio OAB:RJ 036967/D AB:RJ 098309/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-013-01-00-8 - Cgte: Qualisom Veiculos e Acessorios Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Cgdo: Carlos Augusto Barreto Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002088/99 - Cgte: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 078538/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao , em 10 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01354-2005-013-01-00-5 - SPTE: Jasson Goncalves da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 092429/D ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 5 dias-R$ 1.520,00 \r\n\r\nProc. 01555-2006-013-01-00-3 - SPTE: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] SPDO: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2002-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO MORAES DA CRUZ [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] Rdo: QUIOSQUE ARTE FLORES GAVEA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00171-2002-013-01-00-0 - Rte: CARLA LOPES GONCALVES [Adv. Rosangela Coutinho Soares OAB:RJ 073354/D AB:RJ 061518/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-013-01-00-5 - Rte: ILMA DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D ] Rdo: CELESTE PALMEIRA GOMES Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00251-2003-013-01-00-6 - Rte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 3 M MINAS RESTAURANTE SERVICOS DE BUFFET LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00867-2004-013-01-00-8 - Rte: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao fl 58, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-013-01-00-3 - Rte: ROGERIO MIRANDA BOANNAFINA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00478-2005-013-01-00-3 - Rte: Robson de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00217-2007-013-01-00-5 - Rte: Eliane de Morais [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Favela Morro do Dende Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-013-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Gianinni Madruga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-013-01-00-3 - Rte: Carla Priscila Cerqueira da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. Rte: Vista do documento original juntado pela reclamada,por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 060124/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: JOSE WILSON MARQUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: MAURO LUIZ DE ASSUNCAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033314/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: MARIO BISPO MACEDO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 102471/D ] Rte: Vir com o numero correto do CPF,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2001-013-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Manifestar-se sobre peticao fls 865 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 002117/01 - Rte: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Vir com o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00030-2002-013-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,-R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01260-2002-013-01-00-3 - Rte: EUNICE TEREZINHA KELLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01567-2002-013-01-00-4 - Rte: DIONISIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01730-2002-013-01-00-9 - Rte: GLAUCO ALVES COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00291-2003-013-01-00-8 - Rte: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, \r\n\r\nProc. 00325-2003-013-01-00-4 - Rte: FABIO GUIMARAES SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00337-2003-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00980-2003-013-01-00-2 - Rte: GEOVAN ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as diferencas apresentadas pelo reclamante,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01175-2003-013-01-00-6 - Rte: ANTONIA GUERRA DE SOUSA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 107446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2003-013-01-00-2 - Rte: ALMIR DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01583-2003-013-01-00-8 - Rte: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Vir retirar as guias para recebimento do Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 01824-2003-013-01-00-9 - Rte: EMERSON GONCALVES SEBASTIAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 082483/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00909-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 071572/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center: Apresentarem calculos de liquidacao, conforme parametros do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-013-01-00-0 - Rte: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 038982/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00134-2005-013-01-00-4 - Rte: Ledir Povoa Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2005-013-01-00-4 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00577-2005-013-01-00-5 - Rte: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-013-01-00-7 - Rte: Vamberto Fernandes Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-013-01-00-5 - Rte: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073038/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00174-2006-013-01-00-7 - Rte: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 087673/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00497-2006-013-01-00-0 - Rte: Robson Luis Amaro [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00702-2006-013-01-00-8 - Rte: Alfredo Vicente Medeiros Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 004065/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01121-2006-013-01-00-3 - Rte: Elias Bento da Silva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: Roberto Ferreira Bottany Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-013-01-00-4 - Rte: Oswaldino Goncalves de Lima Filho [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-013-01-00-5 - Rte: Joao Marcio Braga Caetano [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-013-01-00-8 - Rte: Marcelo Candido da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia,devendo o reclamante proceder a juntada, em 10 dias,da exordial 400/2005-61- 01-00-2.Devera,no mesmo prazo, informar a razao social completa e o CNPJ da a reclamada. \r\n\r\nProc. 00018-2007-013-01-00-7 - Rte: Darcy Alvares Noll [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Proceder a juntada da exordial da acao ajuizada na Justica Federal em 10 dias \r\n\r\nProc. 00269-2007-013-01-00-1 - Rte: Fernando Bandeira de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-013-01-00-6 - Rte: Denise Povoa Lopes [Adv. Valdir Andrade Santos OAB:RJ 099426/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-013-01-00-9 - Rte: Adalberto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-013-01-00-2 - Rte: Rogerio de Freitas Nunes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-013-01-00-3 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Ciencia da decisao fl 141,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-013-01-00-1 - Rte: Mariza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/89 - Rte: NEUSA GUIMARAES ALVES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 015599/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002289/89 - Rte: GILVAN ANASTACIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000063/92 - Rte: RICARDO JOSE DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 100976/D ] Rte: Ciencia do DARF de fl 790 \r\n\r\nProc. RT 000275/92 - Rte: PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 070940/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000397/93 - Rte: RODILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Esclarecer o requerido na peticao fl 181 \r\n\r\nProc. RT 000095/95 - Rte: ELIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000491/96 - Rte: ROSITANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001397/96 - Rte: JOSE ANTONIO GARCIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 085261/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001603/96 - Rte: THOMAZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01924-1997-013-01-00-6 - Rte: ITO DA SILVA MORENO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-1998-013-01-00-0 - Rte: ERALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 021683/D ] SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001126/98 - Rte: ADEMAR MACIEL MALVAO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001580/98 - Rte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia do oficio fls 431 e seguintes \r\n\r\nProc. 00159-1999-013-01-00-9 - Rte: ADERSON LOPO DE SOUSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar o valor ainda devido-R$ 7.432,89, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: MARLI DA SILVA CINTRA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA ROSA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fl 134 \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: MANUEL PINTO RODRIGUES [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal OAB:RJ 089596/D AB:RJ 077393/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias, sobre peticao fl 48 \r\n\r\nId: 459451"
                        ],
                        "466116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01156-2000-015-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 091255/D ] MARIA DO CARMO GERMANO DOS SANTOS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS.718 \r\n\r\nProc. 00360-2006-015-01-00-9 - Rte: Albertino Felipe de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Albertino Felipe de Oliveira: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-015-01-00-3 - Rte: Bianor Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021973/D ] Bianor Carvalho dos Santos: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-015-01-00-0 - Rte: Gustavo Schettino Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 016162/D ] Gustavo Schettino Santos, Repsol YPF Distribuidora S.A.: Apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos (permeados por 5 dias) conforme despacho de fls. 550. \r\n\r\nProc. 01424-2007-015-01-00-0 - Rte: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114622/D ] Rdo: Securibras Corretores e Administradores de Seguros Ltda. Joseilda Maria Melo de Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.41/44 \r\n\r\nProc. 01529-2007-015-01-00-9 - Rte: Patricia Oliveira Portella [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D ] Rdo: Rent Power do Brasil Representacoes Ltda. Patricia Oliveira Portella: Fornecer endereco, bem como juntar o contrato social, atualizado, da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 109685/A ] PHILIP MORRIS MARKETING S A: Venha a Re c/pagamento 1a parcela honorarios periciais: R$ 500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: GERSON PINTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC - EMP.VIGIL. E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA GERSON PINTO: Tomar ciencia certidao Oficial de Justica. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 466116"
                        ],
                        "466112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01139-2005-016-01-00-3 - Rte: Leonardo de Araujo Bezerra Santos Rdo: Real Rio Cargas e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 181/183 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA A 2a RDA E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTRA A 1a RDA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2007-016-01-00-6 - Cgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080893/D ] Cgdo: Roseno Lopes Goncalves Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A PRIMEIRA PARC ELA, VEZ QUE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO, EM QUANTAS VEZES SE FIZ EREM NECESSARIAS, NA FORMA DA ATA DE FL. 331, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-01-0 - Agte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000971/01 - Rte: TELMO ANTONIO RAMOS RODIRGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] TELMO ANTONIO RAMOS RODIRGUES, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 345 QUE DETERMINOU A RETIFICACAO DO PO LO PASSIVO. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2007-016-01-00-3 - Ipte: Romario dos Santos de Sant Anna [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Ipdo: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO Romario dos Santos de Sant Anna: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 18, QUE DEFERIU A ISENCAO REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 118 \"DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE\" NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo Marques Machado dos Santos [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 115895/D ] Ricardo Marques Machado dos Santos, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-016-01-00-5 - Rte: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Marcelo Rocha Cecilio, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/00 - Rte: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 365 QUE DETEMRINOU A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2002-016-01-00-2 - Rte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061353/D ] JORGE VIANNA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-016-01-00-8 - Rte: MANFREDO SARDINHA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] MANFREDO SARDINHA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 443 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS, POR 30 DAIS. \r\n\r\nProc. 01252-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 129693/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 428, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, VEZ QUE SE TRATA DE TERCEIRO, QUE NAO CONSTA NO TITULO EXECUTIVO JUDIC IAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2002-016-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 095282/D ] ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 163, \"DILIGENCIA A CARGO DO RTE\", NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2002-016-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA N/P SOCIO LAURO PANISSA MARTINS ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS: VIR COM A INDICACAO DE OUTROS SOCIOS QUE PRETENDE VER NOTIFICADO, COMPROVANDO A QUALIDADE DOS MESMOS, ATRAVES DE CONTRATO SOCIAL, VE Z QUE TODAS AS NOTIFICACOES E OFICIOS EXPEDIDOS NESTES AUTOS, O FO RAM EM NOME DOS SOCIOA LAURO E JOANA, NAO CONSTANDO OUTROS SOCIOS, CONFORME DESP. DE FL 205, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-016-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A CARLOS ROBERTO DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 185. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2003-016-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR A INCORPORACAO A QUE FAZ JUS A RTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME SOLICITADO NA PETICAO DE FL. 366. \r\n\r\nProc. 00471-2005-016-01-00-0 - Rte: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060667/D ] Patricia de Sa Lima da Silva: VIR COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL, COMPROVANDO A QUALIDA DE DOS OUTROS SOCIOS MENCIONADOS, CONFORME DESP DE FL. 140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-016-01-00-3 - Rte: Leonardo de Araujo Bezerra Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 094218/D ] Leonardo de Araujo Bezerra Santos, Real Rio Cargas e Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-016-01-00-7 - Rte: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084931/D ] Wellington Muzi dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-016-01-00-1 - Rte: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 066760/D ] Christiano Henrique Franca de Almeida, Telelistas Regiao 1 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 188/190, QUE DEU PROVIMENTO AOS E MBARGOS DECLARATORIOS DO RTE E NEGOU PROVIMENTO AO DA RDA, NO PRAZ O DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2006-016-01-00-2 - Rte: Getulio Schnaipp Tiburcio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 092960/D ] Getulio Schnaipp Tiburcio, DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda., Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-016-01-00-0 - Rte: Noe Vieira da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 68. \r\n\r\nProc. 01425-2006-016-01-00-0 - Rte: Winston Leonard Maximiano da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084303/D ] Winston Leonard Maximiano da Silva, Auto Posto do Trabalho X Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 181/183, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA A 2a RDA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTR A A 1a RDA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2007-016-01-00-0 - Rte: Wanderley de Azevedo Barcelos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 135619/D ] Wanderley de Azevedo Barcelos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-016-01-00-0 - Rte: Lenilson Fiaux [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 135619/D ] Lenilson Fiaux, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-016-01-00-4 - Rte: Andrea da Silva Simao [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 104290/D ] Andrea da Silva Simao, SM de Campo Grande Pensao Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-016-01-00-0 - Rte: Felipe de Almeida Muzi [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Felipe de Almeida Muzi, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-016-01-00-1 - Rte: Celia Regina Souza Faria [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Celia Regina Souza Faria, Tercei Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 171/174, DE DECLAROU INCOMPETENTE O JUIZO PARA JULGAMENTO DO ITEM 19 DA INICIAL, E PROCEDENTES EM PA RTE OS DEMAIS PEDIDOS, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-016-01-00-1 - Rte: Renan Almeida da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] Renan Almeida da Silva, Venbo Comercio de Almentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-016-01-00-5 - Rte: Carla de Assis [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 059596/D ] Carla de Assis, Nuth Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-016-01-00-2 - Rte: Fernanda Alves de Melo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Fernanda Alves de Melo: VIR COM OS ENDERECOS OU COPIAS DO CONTRATO SOCIAL, A FIM DE QUE AS RES SEJAM NOTIFICADAS NA PESSOA DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, CONF DESP DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 00731-2007-016-01-00-0 - Rte: Eliane Conte de Siqueira [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Conte de Siqueira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-016-01-00-2 - Rte: Elson Virgulino da Silva [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 107862/D ] Elson Virgulino da Silva, Vigramar Vitoria Granitos e Marmores Ltda., Garrara Comercio e Industria de Marmores Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 80/82, QUE JULGOU EXTINTO O PROCE SSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM RELACAO A CARRARA COMERCIO E INDU STRIA DE MARAMORES E GRANITOS LTDA. E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CON TRA VIGRAMAR, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-016-01-00-1 - Rte: Silvio Rogerio Maciel Passos E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Silvio Rogerio Maciel Passos, Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-016-01-00-1 - Rte: Angela Maria Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029018/D ] Angela Maria Celestino, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-016-01-00-6 - Rte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Alexandre Costa da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, CONF DESP DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 01573-1992-016-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: SERLA - Fundacao Superintendencia Estadual de Rios e Lagoas [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS ANTONIO FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 223 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01824-1992-016-01-00-4 - Rte: DENISE TELLES CORDEIRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 103364/D ] DENISE TELLES CORDEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 641 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 280 QUE DETEMRINOU A RETIFICACAO DO P OLO PASSIVO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02265-1998-016-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ MANOEL DIAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ MANOEL DIAS, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO S POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 466112"
                        ],
                        "462508": [
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 01509-2006-017-01-00-0 - Egte: Linda Johanne Lewis [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 045530/D ] Heitor de Brito Cintra: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-017-01-00-8 - Egte: Sonia de Azevedo Miranda [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves OAB:RJ 129510/D AB:RJ 066582/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 63/64- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01823-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 218/219- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-017-01-00-9 - Rte: LUCIANE CARDOSO BERTELLI [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.48/49- JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00112-2003-017-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULINO FRANCISCO [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D ] Rdo: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, POR NAO PROMOVIDA A CITACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00665-2005-017-01-00-2 - Rte: Katia Regina Soares Neves [Adv. Marcia Regina Soares Neves OAB:RJ 089521/D ] Rdo: Inset Tox Servicos Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, POR NAO PROMOVIDA A CITACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01043-2006-017-01-00-2 - Rte: Rosiele Lima de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, COM REVERSAO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: WILSON DE MEDEIROS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109, VINDO A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00359-2001-017-01-00-2 - Rte: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 290/291- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: GINA TEREZA ORLANDO POSSAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: CENTRO MEDICO SAUDE LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL QUE PRETENDE SEJA DECLARADA SUCESSORA DA EXECUTADA OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00847-2001-017-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 254/255- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-017-01-00-3 - Rte: ELSON SOUZA SANTOS [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 217/218- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 00231-2002-017-01-00-0 - Rte: NEZIO ENEAS NUNES [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 163/164- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00425-2002-017-01-00-5 - Rte: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 220/221- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00902-2002-017-01-00-2 - Rte: VALCIMAR CALDEIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 002181/D ] Rte, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA SA - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 272/273- ACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01744-2002-017-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ DE LEMOS [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 206, DEVENDO A PARTE AUTORA LIQUIDAR O JULGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E O DEVEDOR NOS 10 DIAS SEGUINTES, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES, DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00203-2003-017-01-00-3 - Rte: LEIA DOS PASSOS FRANCISCO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 050801/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47, ATUALIZADOS EM 26/02/08, NO VALOR DE R$ 2.956,68 EQUIVALENTES A 249.776,9757 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00681-2003-017-01-00-3 - Rte: ARILDO DO AMARAL [Adv. Andre Silva Rodrigues Coelho OAB:RJ 103869/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 260/261- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01485-2004-017-01-00-7 - Rte: SOLANGE SANDIM SIQUEIRA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 123282/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 103, NO VALOR DE R$ 1.506,71. \r\n\r\nProc. 01519-2004-017-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR FERNANDES ZENHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DE-SE VISTAS AO AUTOR DA PETICAO DA SEGUNDA RE, AS FLS. 110/111, ALEM DO OFICIO SEM RESPOSTA AINDA DE FLS. 112, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA CITACAO DA PRIMEIRA DEMANDADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00128-2006-017-01-00-3 - Rte: Bruna Cristina Marques Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 75- REJEITO OS EMBARGOS DA RE, QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01029-2006-017-01-00-9 - Rte: Jose Oliveira Franca [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA SEGUNDA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2006-017-01-00-1 - Rte: Maria Antonia da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Correcotia Edicoes e Producoes Ltda. Rte: VENHA A PARE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-017-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 326- REJEITO OS EMBARGOS DA RE, QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2007-017-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Ferreira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 003288/D ] Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/91 - Rte: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 579/581- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00299-1992-017-01-00-6 - Rte: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 370/372- ACOLHO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000001/94 - Rte: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO E DE IMPUGNACAO DO CREDOR AS FLS. 654/656- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA DEVEDORA E REJEITO A IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000564/95 - Rte: EUGENIO PERRUCHO DUARTE [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 532/533-REJEITO A OBJECAO. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: MARYNICE DE MEDEIROS MATOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS E IMPUGNACAO A EXECUCAO DE FLS. 231/232-REJEITO OS EMBARGOS DA RE E REJEITO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00253-1996-017-01-00-0 - Rte: LEONEL LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 018734/D ] Rte, BANCO UNIBANCO S/A, BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A EXECUCAO DE FLS. 986/ 987- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: RENATO JOSE GONCALVES MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.297/298- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 02100-1997-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MOTA ROCHA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 386- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ARQUIMEDES FELICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: AUTO ESCOLA RIO 92 A/C ROSE Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABRICIO LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 126/128- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 001190/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 345/346- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 165- REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 462508"
                        ],
                        "462836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO Rdo: JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -317,58 EQUI VALENTES A 3.728.915,42929 TRS PRO RATA DIE E RELATIVOS AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, DEVENDO OS SOCIOS DO REU SUPRA APONTADOS PA GAR EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS EM CINCO DIAS, LIVRES E DESEMBARA CADOS CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUCAON, DESDE QUE OBSERVADA A GR ADACAON LEGAL, SOB PENA DE DESCONSIDERACAON DA PERSONALIDADE JURID ICA DA EXECUTADA E OS REFERIDOS SOCIOS PASSAREM A RESPONDER PESSOA LMENTE PELA EXECUCAON DE FORMA SOLIDARIA E PODENDO VIR A SOFRER, I NCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00304-2005-020-01-00-9 - Rte: Claudete de Souza Rdo: Angela Rosa Vieira Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,FIXANDO O VALO R DA CONDENACAON EM R$ -3.449,92 EQUIVALENTES A 292.009,00932 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEV ERAHEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002224/89 - Rte: JOSE LARANJEIRAS DA SILVA Rdo: OXFORD COM. E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DOS CALCULOS RELATIVOS A COTA PREVIDEN CIARIA, DEVENDO PAGA-LA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAON, INCLUS IVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA Rdo: UNICA PREST DE SERVICO LOC MAO DE OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA COM BASE NOS CALCULOS DO INSS. VENHA A REE EXECUTADA COM O PAGAMENTO E M 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAON, INCLUSIVE MEDIANATE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01467-2005-020-01-00-9 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095864/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO FICANDO AINDA CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00090-2008-020-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Carlos Antonio de Oliveira Avelino Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO DECENDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QU E ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00556-2002-020-01-01-8 - Rte: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim OAB:RJ 079552/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01730-2000-020-01-01-8 - Rte: Alexsandre Marques [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: TER VISTA E MANIFESTAR-SE SOBRE OS AUTOS AUTUADOS DA CARTA DE SENT ENCA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01570-2002-020-01-00-6 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA 1a. VARA DE FALENCIAS E RECUPERA COENS JUDICIAIS DE FLS. 238, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001819/00 - Rte: MARINETE MEDINA DE MEDEIROS [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 129 VERSO, VINDO EM HUM ANO COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01327-2005-020-01-00-0 - Rte: Ana Maria Diniz Soares [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 058269/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO OBTIDO PELA INCIDENCIA PELA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATO RIAS, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIV E BLOQUEIO ON LINE. OBSERVAR TEM II DO ACORDO DE FLS. 21 E O DESPA CHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00835-2006-020-01-00-2 - Rte: Natalino do Nascimento [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 098567/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DAS COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -24,30, AMBOS SOB PENA DE EXECU CAON, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, SENDO QUE O INSS SERAH EXECUTADO PELA INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %., \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01512-2000-020-01-00-0 - Rte: CLEBER RANQUINE DA ROCHA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:SP 052694/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001656/00 - Rte: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAON DO AUTOR. VENHA ESTE, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUC AON. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS DE LOCALIZACAON DO VEICULO A SER PEMHORADO OU REQUERER, NO DECENDIO, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00816-2001-020-01-00-1 - Rte: VICTOR CESAR PORTUGAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 101364/D AB:RJ 118615/D ] FOUR STAR COFFEE SHOP LTDA, JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,FIXANDO O VALO R DA CONDENACAON EM R$ -113.444,06 EQUIVALENTES A 9.583.625,6302 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEV ERAHEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01335-2001-020-01-00-3 - Rte: MARIA AMELIA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01986-2001-020-01-00-3 - Rte: PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: REQUEIRA O REU, NO QUINQUIDIO PRECLUSIVO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002084/01 - Rte: ARISTON GEMINO E SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 000947/D AB:RJ 094463/D ] AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA COTA PREVIDENCIARIA, AMBAS SOB PENA DE EXECUCAON, SENDO A EXECUCAO N PREVIDENCIARIA PELA INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBR E O TOTAL BRUTO DA CONDENACAON, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLO QUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00173-2002-020-01-00-7 - Rte: PEDRO HENRIQUE LEMMERS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO OCTIDIO, DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAON A SENTENC A DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 01373-2003-020-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA BRAGA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAON, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01445-2003-020-01-00-7 - Rte: MARCELO MARRA ALVES COLOMBO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 01767-2003-020-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 183 VERSO. \r\n\r\nProc. 00759-2004-020-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01336-2004-020-01-00-0 - Rte: HELEN DAUMAS DIAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,FIXANDO O VALO R DA CONDENACAON EM R$ -45.424,65 EQUIVALENTES A 3.853.615,7671 5 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEV ERAHEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00304-2005-020-01-00-9 - Rte: Claudete de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117805/D ] Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,FIXANDO O VALO R DA CONDENACAON EM R$ -3.449,92 EQUIVALENTES A 292.009,00932 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEV ERAHEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00489-2005-020-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Monteiro e Vinhas [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00903-2005-020-01-00-2 - Rte: Flavio Reis Dias [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,FIXANDO O VALO R DA CONDENACAON EM R$ -5.188,68 EQUIVALENTES A 439.181,57710 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEV ERAHEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB RE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01617-2005-020-01-00-4 - Rte: Lucindo da Costa Oliveira [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira OAB:RJ 099036/D AB:RJ 036662/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-020-01-00-8 - Rte: Darland de Castro Correia [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-020-01-00-5 - Rte: Eliana Ferraz da Conceicao [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 249. \r\n\r\nProc. 00660-2006-020-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Aravena Zamora [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao OAB:RJ 095943/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00713-2006-020-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00776-2006-020-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira de Assis [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D ] Rdo: Derby Churrascaria Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01038-2006-020-01-00-2 - Rte: Amelina Fernanda Juliao [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01481-2006-020-01-00-3 - Rte: Otavio Firmo Pitanga [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D AB:RJ 109456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProc. 01645-2006-020-01-00-2 - Rte: Luis Carlos de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00265-2007-020-01-00-1 - Rte: Raquel Elaine da Silva Santana [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00316-2007-020-01-00-5 - Rte: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 750 DA DELOITTE E DA MANAIFESTACAON DO AUTOR AS FLS. 774/775, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002165/92 - Rte: ISABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana OAB:RJ 044159/D Rte: TENDO EMVISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS OUTROS E EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAON. \r\n\r\nProc. 00094-1995-020-01-00-6 - Rte: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE PERICI A AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 002027/96 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL EM SEU SALDO FOI TRANSFERID O PARA A 65a. VT/RJ A DISPOSICAO DESSA VARA. \r\n\r\nProc. 01330-1997-020-01-00-3 - Rte: ELIEZER RIBEIRO COSTA Rdo: BARRACAO COM IND BAZAR LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAON SOBRE IMPUGNACAON AOS CALCULOS PREVIDIENCI ARIOS ELABORADOS PELO INSS AS FLS. 233 VERSO, DEVENDO O REU EFETU AR O DEPOSITO NA QUINZENA A TEOR DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAON E EXECUCAON MEDIANTE BLO QUEIO ON INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ORLANDO ALVES GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORME O AUTOR, NO QUINQUDIO, SE RETIROU A CERTIDAON DE HABILITAC AON EM MASSA FALIDA, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA PARA FINS DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: WELLINGTON CONRADO PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 690 VERSO NO OCTIDIO COMUM. AOS, AO CON TADOR. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: ALEXANDRE LOPES DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 096029/D ] Rdo: COMPROVE O REU O CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO N, INCLUISIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, NO PRAZO DE HUMA QUINZENA \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ADEILTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROGERIO RODRIGUES MAXIMO [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: VIR, NO DECENDIO, COM A COMPROVACAON DO RECOLHIMENTO PREVIDEINCIAR IO, COM O CALCULO EFETUADO PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUC AON MEDIANTE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENACAON, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON L LINE. \r\n\r\nProc. 00526-1999-020-01-00-2 - Rte: MANOEL HERMENEGILDO PEREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO COM O C ALCULO DE COMO CHEGOU AO VALOR RECOLHIDO, SOB PENA DE EXECUCAON ME DIANTE INCIDENCIA DE ALIQUOTA MAXIMA DE 36.8 % SOBRE O TOTAL BRUTO DA CONDENACAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: JOEL BATISTA MARTINS FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 088032/D ] Rdo: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO E R$ -1.680,00 DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE B LOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nId: 462836"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00900-2002-021-01-00-2 - Rte: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-021-01-00-3 - Rte: Mariangela Albuquerque Lemos Rdo: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2005-021-01-00-3 - Rte: Teresa Cristina Abramowicz [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.242,31. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: SECUNDO DA SILVA MOURAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco ayual da re e de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00033-2002-021-01-00-5 - Rte: FERNANDO JOSE DE ROSA E RIO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Feito chamado a ordem. \r\n\r\nProc. 00275-2002-021-01-00-9 - Rte: ALEX DANTAS XAVIER [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00248-2003-021-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00786-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho OAB:RJ 064957/D AB:RJ 074234/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: SWITTE E SABOR ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSIAS RAMOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-021-01-00-3 - Rte: Mariangela Albuquerque Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-021-01-00-1 - Rte: Silvio Fernandes [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues OAB:RJ 091333/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Esclarecer se pretende a producao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00222-2006-021-01-00-1 - Rte: Tiago de Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-021-01-00-9 - Rte: Maria Jose Soares [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-021-01-00-3 - Rte: Amanda Beatriz Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-021-01-00-0 - Rte: Vinicio Alves Lino [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-021-01-00-8 - Rte: Jonas Goncalves Guerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. 1a rda \r\n\r\nProc. 00997-2007-021-01-00-8 - Rte: Jose Bernardo de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-021-01-00-1 - Rte: Silvana Sobreiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-021-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Reis [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-021-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-021-01-00-8 - Rte: Paulo Padilha da Silva [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-021-01-00-1 - Rte: Flavio Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-021-01-00-5 - Rte: Leonardo Vieira do Nascimento [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2008-021-01-00-3 - Rte: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002328/92 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000294/93 - Rte: NILTON JOSE CUSTODIO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 038534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/94 - Rte: ENICIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00829-1994-021-01-00-7 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/95 - Rte: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/104. \r\n\r\nId: 462889"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 00989-2007-022-01-00-8 - Exte: Adauto Azevedo Braga [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago OAB:RJ 042098/D AB:RJ 027439/D ] Exte: Contra-minutar embargos a execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01792-2001-022-01-00-0 - Rte: BIANCA DE JESUS SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 053943/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 292 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01418-2003-022-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA GUEDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara e do credito remanescente de R$ 360,64 equivalente a 30.484,88TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00533-2004-022-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 171, para fixa o quantum debeatur liquido em R$ 5.894,53 equivalentes a 500.526,89 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dipsosicao deste Juizo em 15 dias na form do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01250-2005-022-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva Soares [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01245-2006-022-01-00-0 - Rte: Edileuza Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Denise Pires Coelho Reis [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 16 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00092-2007-022-01-00-4 - Rte: Anderson Alexandre Cardoso de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servmann Administracao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00442-2007-022-01-00-2 - Rte: Rodrigo Costa dos Santos [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 105, para fixa o quantum debeatur liquido em R$ 69,43 equivalentes a 5.868,90 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dipsosicao deste Juizo em 15 dias na form do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00223-2000-022-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por um ano, apos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: LEVI ALVES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00261-2001-022-01-00-0 - Rte: THERESA CHRISTINA FRANCA VIEIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000265/01 - Rte: CARLA ANDREA BALTHAZAR DA SILVEIRA FREDERICO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/01 - Rte: MONICA DIAS COELHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por um ano, apos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: JAIR SILVA FILHO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Trazer aos autos o numero do CPF em 5 dias para vibializar o recolhimento do Imposto de Renda Retido \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: AURORA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01729-2002-022-01-00-5 - Rte: JONAS GOMES DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2004-022-01-00-4 - Rte: EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00247-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Gaudencio de Lima [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-022-01-00-0 - Rte: Dalvanira Esmerina da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 030517/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2005-022-01-00-8 - Rte: Ermindo Cecchetto Junior [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. En 30 dias \r\n\r\nProc. 00874-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio do Carmo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01071-2005-022-01-00-4 - Rte: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-022-01-00-9 - Rte: Cleonaldo da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciaria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-022-01-00-7 - Rte: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 01565-2006-022-01-00-0 - Rte: Geraldo Isidoro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-022-01-00-7 - Rte: Maria Candida Ferreira da Motta [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-022-01-00-4 - Rte: Vania Silva da Conceicao [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia da oitiva de testemunhas que sera realizado no dia 31/03/2008 as 9:30 horas na 1a VT de Nova Friburgo/RJ \r\n\r\nProc. 00984-2007-022-01-00-5 - Rte: Eliane Stock Cavalcante Flammia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre seu interesse e utilidade da medida requerida Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01344-2007-022-01-00-2 - Rte: Marcia Xavier Dieguez [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Manifeste-se, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000582/88 - Rte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD.: Ao Embargado prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: IGOR CORREA MANGOLINI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por um ano, apos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 000101/93 - Rte: NEUSA MARIA DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01819-1996-022-01-00-7 - Rte: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Vista por 5 dias do despacho de fls 305 verso. \r\n\r\nProc. 00370-1997-022-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001674/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM DE LUCENA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 020775/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Vista da peticao de fls 211 e seguintes para manifestacao em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: RUJANIR DE CASTRO LE [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 181/189 (laudo pericial), fixando o valor liquido devido ao Rte em R$ 14.329,44 equivalentes a 1229575,42460 pro rata da TR de 28/02/2007 Nao e devido imposto de renda contribuica oPrevidenciaria, no Importe de R$ 1.018,23, valor historico conforme 189. Devera o INSS ter vista ao final Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 463054"
                        ],
                        "466230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001161/00 - Rte: JANE DE PAULA SILVA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.439,47.Valor equivalente a 207.325, 77 IDTRs. Quantia devida conforme decisao:Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.28 para fixar o credito exequendo em R$ 2.057,02...Execute-se.Ass:Nilton Rebello Gomes. Juiz Titular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001610/84 - Rte: JORGE HIRAN SILVA CORREA Rdo: CATARINA OLIVEIRA DE CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 17.190,09. Valor equivalente a 1.455. 085,02 IDTRs. Despacho:Expeca-se mandado de citacao para os efeito s do art.880 da CLT.Ass:Juliana Pinheiro de Toledo Piza.Juiz do Tr abalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01529-2005-023-01-00-1 - Cgte: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 019027/D ] Motel Comodoro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-023-01-00-5 - SPTE: Carlos Vieira do Valle [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 053645/D ] SPTE, SPDO: Vista aos autos em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.249 \r\n\r\nProc. 00302-2006-023-01-00-0 - Rte: Michel Guimaraes dos Anjos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 049733/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Venha a re com a chave de conectividade a fim de viabilizar o rece bimento do FGTS-fls.137 \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: CLEBER PEREIRA FIGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 110545/D ] CLEBER PEREIRA FIGUEIRO: Diligenciar o solicitado as fls.218 diretamente no juizo indicado e requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa-fls.223 \r\n\r\nProc. 00549-2000-023-01-00-0 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 328 \r\n\r\nProc. 01625-2000-023-01-00-5 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 074722/D ] NILO DE ANDRADE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.719 \r\n\r\nProc. 00877-2001-023-01-00-8 - Rte: DILSON VIANA CORDEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 427V \r\n\r\nProc. 01034-2002-023-01-00-0 - Rte: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] DEUSDETE SILVA SOARES: Diga o exequente-fls.120 \r\n\r\nProc. 00047-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 053640/D ] ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fornecendo os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00357-2003-023-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Nao houve determinacao deste Juizo para bloqueio de contas de Leda Lucia Martins de Almeida como informado pela Re as fls.146. Portan to, nada a deferir-fls.147v \r\n\r\nProc. 01632-2003-023-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 203V \r\n\r\nProc. 00271-2004-023-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01737-2005-023-01-00-0 - Rte: Sidiney Cacia do Nascimento [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 080472/D ] Sidiney Cacia do Nascimento: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fornecendo os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00247-2006-023-01-00-8 - Rte: Denis Sabino Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064346/D ] Denis Sabino Ferreira: Manifestar-se sobre o o requerido em peticao de fls.87 e sobre fls 77/82. \r\n\r\nProc. 00066-2007-023-01-00-2 - Rte: Maria Amelia dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071450/D ] Francisco de Assis Rocha Junior: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias indicando objetivamente, em caso de divergencia, as razoes e os ca lculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria,sob pena de preclusao-fls.43 \r\n\r\nProc. 00244-2007-023-01-00-5 - Rte: Veronica Eurides de Albuquerque [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.122V \r\n\r\nProc. 00325-2007-023-01-00-5 - Rte: Carla Daniele Gomes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 90 \r\n\r\nProc. 00333-2007-023-01-00-1 - Rte: Joel Ecard de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077686/D ] Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2008-023-01-00-3 - Rte: Edimar Honorio da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Edimar Honorio da Silva: Considerando que nao ha no termo de conciliacao qualquer referenci a a obrigacao alimentar, e o reclamante ter conhecimento da mesma, indefiro o requerido. Caso o autor queira cumprir a obrigacao que faca diretamente a representante legal da alimentada ou que deposi te junto ao MM Juizo de Familia-fls.18 \r\n\r\nProc. 02757-1985-023-01-00-4 - Rte: ROMERO LIMA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados-fls.1726 \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.638V \r\n\r\nProc. RT 000952/92 - Rte: ZORAIDA MARIA DEMETRIO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diga a re sobre promocao de fls.659 \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 080217/D ] JORGE LUIZ CHATACK: Manifestar-se sobre peticao fls.407 \r\n\r\nProc. 00899-1996-023-01-00-0 - Rte: MAURO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.528V \r\n\r\nProc. 01767-1996-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARQUES PEREZ [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.358v \r\n\r\nProc. 00377-1998-023-01-00-0 - Rte: VANIA CLAUDIA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 014878/D ] VANIA CLAUDIA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fornecendo os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00819-1998-023-01-00-8 - Rte: ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.608V \r\n\r\nId: 466230"
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                        "462921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2007-024-01-00-9 - Rte: Aline de Souza Fontes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01554-2007-024-01-00-3 - Rte: Darlane da Silva Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira Rdo: Hammer Telemarketing Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 472.765,02074TRs. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-01-4 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fornecer os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: SANDRA MACHADO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064194/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000663/01 - Rte: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D Rte: Venha a parte a autora com meios para citar a socia da Reclamada , no prazo de 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2002-024-01-00-2 - Rte: DENISE ROCHA BAPTISTA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: CASA DOS ARTISTAS Rte: Dar andemto ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00998-2006-024-01-00-0 - Rte: Admilson da Conceicao [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2000-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02232-2000-024-01-00-5 - Rte: MONICA DO NASCIMENTO [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 081761/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 481740,889108329 TRs. \r\n\r\nProc. 00229-2001-024-01-00-8 - Rte: SIRLENE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.044.876,25997 TRs. \r\n\r\nProc. 00341-2002-024-01-00-0 - Rte: SULAMITA PAULA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB:RJ 096176/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.701.860,74977 TRs. \r\n\r\nProc. 00812-2003-024-01-00-0 - Rte: RICARDO LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB: Comprovar recolhimentos fiscais,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 102922/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 01071-2004-024-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01530-2004-024-01-00-1 - Rte: GUARACIABA ROLDAN [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Vista s partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Cajazeira de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar cioencia da liberacao da quantia, em 15 dias e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciaario. \r\n\r\nProc. 00439-2005-024-01-00-0 - Rte: Ivoneide Amorim Alves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 037463/D ] Panificadora Charmosa de Manguariba Ltda. ME: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Tomar ciencia da liberacoa da euantia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-024-01-00-8 - Rte: Roque Correia da Silva [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 012667/D ] Laticinios Renata Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01169-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-024-01-00-6 - Rte: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-024-01-00-5 - Rte: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00830-2007-024-01-00-6 - Rte: Raimunda Rosangela de Medeiros Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Autor menifestar se em 30 dias,acerca eo item 3 do acordo(GUIAS DO FGTS/SD)bem como a Re,comprovar as custas de R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01097-2007-024-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina da Costa Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081483/D ] Center Hair do Valqueire Cabeleireiro Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000340/90 - Rte: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA TRIGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 21. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01330-1997-024-01-00-9 - Rte: FILOMENA DOS ANJOS TENIZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] FILOMENA DOS ANJOS TENIZ: Venha a Re com os docimentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085681/D ] ICARO CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos infor mados. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-1999-024-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da liberacao da quantia, em 10 dias sucessivos , permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02141-1999-024-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 086154/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Reclamada verificar junto ao banco Rural S/A. se ja foi efetuado o desbloqueio do valor, caso negativo, forneca o endereco do banco para seja oficiado. \r\n\r\nId: 462921"
                        ],
                        "466016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01815-1997-025-01-01-1 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 025883/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00031-2006-025-01-00-5 - SPTE: Elielson de Souza Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067460/D ] SPTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 2a, 3a, 5a, 6a E 7a PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00029-2007-025-01-00-7 - Ipte: Claudio Alexandre da Conceicao de Souza [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D AB:RJ 035271/D ] Ipte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-025-01-00-2 - Rte: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.272/274, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 7.059,57 EQUIVALENTES A 598.039,81699 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 6.236,27 EQUIVALENTES A 258.295,54128 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 199,67 EQUIVALENTES A 16.914,72158 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR); R$ 623,63 EQUIVALENTES A 52.829,55413 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 029098/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2000-025-01-00-5 - Rte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.647, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 01155-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSAFA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 104542/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.184.\". \r\n\r\nProc. 00005-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SIMEAO MAXIMO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00148-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01461-2003-025-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DOS BENS ORA OFERECIDOS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00811-2004-025-01-00-3 - Rte: EDINALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.253, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2006-025-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Viana Cardoso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DE FLS. 167 NAO FORAM RECOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-025-01-00-5 - Rte: Manoel Silva de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-025-01-00-4 - Rte: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 085856/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00068-2007-025-01-00-4 - Rte: Ronald Marcelo Beserra Albernaz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059986/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00797-2007-025-01-00-0 - Rte: Luciene da Silva Cesario [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 082657/D ] Luciene da Silva Cesario, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E EXTINGIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01301-2007-025-01-00-6 - Rte: Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-025-01-00-0 - Rte: Guilherme Pereira Valente [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 028904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.98-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02195-1990-025-01-00-9 - Rte: MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.254.\". \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: MARCELO HENRIQUE CHAVES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME A 1a. PARTE DO DESPACHO DA FL.127.\". \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: FABIO DOS SANTOS FELICIO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG E DISTRIBUIDORA FISICA LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: CARLOS NUNES PATRICIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 466016"
                        ],
                        "466222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00630-2007-026-01-01-9 - Agte: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda [Adv. Samir Laurindo dos Santos OAB:RJ 129501/D AB:RJ 095568/D ] Elmo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-026-01-00-2 - SPTE: Liliane dos Santos Calais [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 015925/D ] Liliane dos Santos Calais, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00756-2006-026-01-00-0 - SPTE: Renato Barbosa de Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 083897/D ] Renato Barbosa de Souza, Jornal do Brasil S.A.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01408-2007-026-01-00-0 - SPTE: Joseilson Luciano de Souza [Adv. Claudio Justino de Araujo Pereira OAB:RJ 128571/D AB:RJ 035728/D ] Joseilson Luciano de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2007-026-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NJ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2003-026-01-00-7 - Rte: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME ADEMIR DE CARVALHO SILVA: INDEFIRO. PROVIDENCIE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00462-2005-026-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. Paulo Cesar da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01623-2005-026-01-00-0 - Rte: Maria dos Santos Barreto [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 080860/D ] Maria dos Santos Barreto: PROVIDENCIAR O CADASTRAMENTO JUNTO AO INSS E INFORMA AO JUIZO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2007-026-01-00-1 - Rte: Jeronimo Pessoa de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 022222/D ] Jeronimo Pessoa de Oliveira, Building Imobiliaria Ltda.: HOMOLOGO OS CALCULOS,VENHA A RE COM O INSS(R$ 1431,51) \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): APRESENTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA SOB PENA DE ARCAR COM A PERIC IA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00010-2002-026-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] CARLOS EDUARDO CAMPOS: Ter ciencia de despacho FL.434 \r\n\r\nProc. 00387-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01020-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 140513/A ] FRANCISCO MACHADO: Ter ciencia de despacho FL 295 \r\n\r\nProc. 01105-2003-026-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA, BANCO MORADA S/A, MORADA ADMINISTRACACAO DE CARTOES CREDITO LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS,CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA JUIZO. \r\n\r\nProc. 01450-2003-026-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 100678/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01598-2003-026-01-00-2 - Rte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D SILVANDIRA SANTOS SILVA: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 25.03.2008 AS 14:00H COM A CTPS PARA A ANOTACAO CFE. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00960-2004-026-01-00-9 - Rte: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES: Manifestar-se sobre peticao FL 261 \r\n\r\nProc. 01325-2004-026-01-00-9 - Rte: HELIO ALVES BARBOSA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: DEVERA DEPOSITAR A PARCELA DO ACORDO A PARTIR DE 19/03 NA CONTA INFORMADA @S FL 200 \r\n\r\nProc. 01089-2005-026-01-00-1 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges E OUTRO S AB:RJ 102892/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 112178/A ] Renata de Fatima Ferreira Borges, Pro Matre, Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV: HOMOLOGADOS OS CALCULOS,CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-026-01-00-4 - Rte: Lucinea Pacheco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068340/D ] Lucinea Pacheco da Silva: O ADV DA PARTE RTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FL.33 \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-026-01-00-5 - Rte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 067799/D ] Inaldo Braga da Silva: EU QUERO O VALOR DE CADA QUAL ATUALIZADO,O QUE O DOCUMENTO DE FLs.123/124 NAO EXIBE. \r\n\r\nProc. 01300-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Fernando Canelas Lucas: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva, Supermercados Guanabara, Edven 3508 Alimentos Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 18/03/08 AS 10:00H QUANDO A RE DEVERA ANOTAR A CTPS, CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01433-2006-026-01-00-3 - Rte: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Votorantim S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-026-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Gerson Silva de Moraes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00153-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Correa Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Wellington Correa Barros, Drogarias Pacheco S.A.: HOMOLOGO OS CALCULOS,CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA JUIZO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 140748/D ] Fabiano Ferreira Maciel, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI REMARCADA P/ O DIA 25/03/08 AS 15:00h A ANOTACAO DA CTPS A SER EFETUADA NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO O AUTOR APRESENTAR O CALCULO DO SEGURO DESEMPREGO PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA A RE COMPROVA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE REMESSA AO INSS,POIS AINDA HA VALOR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-026-01-00-3 - Rte: Olimar da Silva de Almeida [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Olimar da Silva de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01201-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Marcos Vinicius dos Santos Pinto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Brasil Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 038371/D ] Instituicao Movimento Cultural Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-026-01-00-8 - Rte: Simone da Silva Venancio [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Simone da Silva Venancio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-026-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo de Souza Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sanches de Oliveira [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 073153/D ] Jose Carlos Sanches de Oliveira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01644-2007-026-01-00-7 - Rte: Alberto Amaral de Moura [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: MPC3 Moveis Decoracoes e Materiais de Construcao Ltda. Alberto Amaral de Moura: Ter ciencia de despacho FL.19 \r\n\r\nProc. RT 001948/88 - Rte: GONCALO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: FRONTAL ENG LTDA GONCALO PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 189 \r\n\r\nProc. 02095-1990-026-01-00-9 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO, BANCO DO BRASIL SA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 813/816 JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] AMAIR MARTINS: Ter ciencia de despacho FL.353 \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 009707/D ] CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO E MANISFETAR-SE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SVC PRODUCOES LTDA CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSETE DE OLIVEIRA: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA CFE. FL 167 \r\n\r\nProc. 00014-1999-026-01-00-4 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 466222"
                        ],
                        "460146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01248-2002-028-01-00-8 - Rte: LORELAY FERNANDES DE AMORIM Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 185.571,5053 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01014-2005-028-01-00-3 - Rte: Fernanda de Lima Santos Rdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 506890,073899 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01099-1999-028-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO CUNHA DA SILVA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 722768,257821 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01036-2007-028-01-00-5 - Rte: Manoel Luiz de Franca Filho Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da segunda reclamada Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 100 \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimada para ciencia de que deferida a liberacao ao exequente dos depositos existentes e futuros, a medida que comprovados, com fundamento no art 675 do CPC e desde que observada a retencao do imposto de renda na fonte, nos termos da legislacao tributaria. Fica intimada a executada para os fins do art 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a garantia integral do Juizo; devendo no mesmo prazo indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/92 - Rte: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao da arrematacao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00860-2007-028-01-01-0 - Agte: Jair Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-028-01-01-1 - Agte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-028-01-00-4 - Exte: Romulo Moura Cysneiros Exdo: Jornal do Brasil Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A ] Exdo: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 36/37, uma vez que, muito embora ja concedido o plano especial, ainda nao foi estabelecida a vara centralizadora da execucao, com o que resta perfeitamente possivel o prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 00711-2006-028-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Santos de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 60, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-028-01-00-4 - Rte: Mario Lucio Vieira Monteiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Comprovar a existencia de numerario nos autos da Acao Civil Publica, bem como requerer o que de direito entender, em 30 dias. Ressalter-se que a habilitacao somente e possivel nos autos do processo da Recuperacao Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01365-2001-028-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-028-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2003-028-01-00-1 - Rte: ERALDO ROCHA RANGEL [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. novos calculos \r\n\r\nProc. 01366-2004-028-01-00-8 - Rte: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Reapresentar, no prazo de 10 dias, seus calculos de liquidacao, observando os termos da decisao de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 01388-2004-028-01-00-8 - Rte: VANUSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 073770/D ] Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS: Refazer os calculos da complementacao devida, conforme requerido a fls 203/204, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 277, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01161-2006-028-01-00-4 - Rte: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2006-028-01-00-0 - Rte: Miriam dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Indicar em 30 dias meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01036-2007-028-01-00-5 - Rte: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/93 - Rte: ANDREA DOS SANTOS MELLO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os oficios recebidos, devendo requerer o for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1997-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 021400/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 432/433, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Vista da listagem apresentada com a peticao de fls 622/626, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: SERGIO VIANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 029140/D AB:RJ 130767/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02047-1998-028-01-00-0 - Rte: Josinaldo Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: DEMETRIO MANOEL MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVARY Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 460146"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02147-1998-031-01-00-5 - Rte: MARCELO GIL FERREIRA DE ARAUJO Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENTO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01379-2007-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Fernanda Lima dos Santos Viacao Oeste Ocidental S.A.: INDICAR O NOVO ENDERECO DA CONSIGNADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01502-2007-031-01-00-5 - Cgte: IMMR Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D ] Cgdo: Bianca Gomes Soares IMMR Comercio de Calcados Ltda.: INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO DA CONSIGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001381/01 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DOCUMENTO RECENTE, ANTE A DATA DO DOCUMENTO ANEXADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-031-01-00-9 - Rte: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 099328/D ] Cleber Luis Oliveira de Carvalho: VENHA O RECLAMANTE COM AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Carla dos Reis [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D AB:RJ 037938/D ] Ana Carla dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00404-2006-031-01-00-0 - Rte: Daniel Batista de Araujo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 021677/D ] Daniel Batista de Araujo, Gas Forte Construtora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00719-2006-031-01-00-7 - Rte: Luzemi de Souza Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00333-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Maria Jose de Melo Lima: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2007-031-01-00-8 - Rte: Ingrid Alves da Silva Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 097853/D ] Ingrid Alves da Silva Oliveira, Miguel Vicente Molina Araujo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01366-2007-031-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Poley Odorico [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 078353/D ] Luiz Fernando Poley Odorico, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083897/D ] FABIO FERREIRA DE MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: VALCI VILLETE [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 113778/D ] VALCI VILLETE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2001-031-01-00-4 - Rte: PATRICK NOGUEIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 051055/D ] PATRICK NOGUEIRA GOMES, AZZURRA VEICULOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO DE EXEQUENTE,CONHECIDA E REJEITADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/3/08 \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: ANA MARIA REIS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA ANA MARIA REIS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2003-031-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049316/D ] PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00929-2004-031-01-00-3 - Rte: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01504-2004-031-01-00-1 - Rte: CRISPIM PINTO RIBEIRO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO 2o.do ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01614-2004-031-01-00-3 - Rte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] GUILHERME LEITE DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01001-2005-031-01-00-7 - Rte: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 148440/D ] Doralice Sabino dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00029-2006-031-01-00-8 - Rte: Thiago Anchieta Mota da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Portal Materiais de Cosntrucao Thiago Anchieta Mota da Silva: AO AUTOR PARA DILIGENCIAR NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.41,EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Pinto Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Jorge Pinto Neves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00633-2006-031-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Souza Vieira [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 055922/D ] Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda.: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2006-031-01-00-8 - Rte: Danielle Denise Barbosa da Conceicao [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 039156/D ] Danielle Denise Barbosa da Conceicao, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01750-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabio Jose Cabral Virginio [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 044681/D ] Sol Vinil Distribuidora Ltda.: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D ] Luiz Alexandre Polillo Paes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2007-031-01-00-3 - Rte: Rosineia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rosineia Santos da Silva, Rgis Servicos de Inventario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01206-2007-031-01-00-4 - Rte: Leonaldo Bento Bezerra [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 049512/D ] Leonaldo Bento Bezerra, Ferragens Aldeia Nova Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01289-2007-031-01-00-1 - Rte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Celio Aragao dos Santos, MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01321-2007-031-01-00-9 - Rte: Waldir Lessa de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 060058/D ] Waldir Lessa de Oliveira, Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01389-2007-031-01-00-8 - Rte: Eduardo Silva Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 009380/D ] Eduardo Silva Santos, Souza Marins Construcoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01395-2007-031-01-00-5 - Rte: Wagner Luis Aguiar Morais [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 067460/D ] Wagner Luis Aguiar Morais, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/08 \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MENANDRO DE CARVALHO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE A DIVERGENCIA DE VALORES. \r\n\r\nProc. 02029-1988-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049115/D AB:RJ 094617/D ] Rdo: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.446:\"J.PREJUDICADO. EM 25/2/08-Juiza\" \r\n\r\nProc. RT 001500/92 - Rte: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 049375/D AB:RJ 039641/D ] NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00765-1993-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ORLANDO MAGALHAES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054772/D ] JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056295/D ] LAZARO BARBOSA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DA RECLAMADA E SEUS SOCIOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO DE SOUZA ALVES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 125065/D ] SERGIO RICARDO DE SOUZA ALVES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-1996-031-01-00-3 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] EVALDELI COELHO THOME LINDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] ALDYR CHRISTINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01849-1998-031-01-00-6 - Rte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] COSMO JOSE DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO . PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 111121/D ] VANIA CRISTINA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120-VERSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O SEU CPF/CNPJ. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA: ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF e as FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nId: 464602"
                        ],
                        "461317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00326-2007-035-01-00-0 - Rte: Danuze de Souza Bandeira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00194-2005-035-01-00-4 - Rte: Alair Ferreira Vizeu Osorio Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, em 05 dias, sob pena de proseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001422/95 - Rte: GUSTAVO DIAS COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01604-2004-035-01-00-3 - Rte: ROSILDA SOARES Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Mendes Rdo: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00325-2004-035-01-00-2 - Cgte: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Cgdo: RAFAEL CAMPELO DE MIRANDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] RAFAEL CAMPELO DE MIRANDA: Esclarecer se acompanhara a diligencia quando da expedicao de um novo mandado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001203/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088948/D ] SIMAO AZVAR FILHO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001354/01 - Rte: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA: Tomar ciencia acerca do oficio do Detran, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2002-035-01-00-3 - Rte: MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-035-01-00-6 - Rte: CRISTIANO ACIOLI ANDRADE [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: ACONCHEGO DA FONTINHA BAR E REST. LTDA-ME CRISTIANO ACIOLI ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-035-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01277-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo de Araujo Barros [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Maria do Carmo de Araujo Barros: Tomar ciencia do oficio de fls. 157. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-035-01-00-1 - Rte: Rosana Saporito Mendes de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 057004/D AB:RJ 134533/D ] Rosana Saporito Mendes de Aguiar: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00158-2006-035-01-00-1 - Rte: Dagoberto Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 035271/D ] Dagoberto Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00994-2007-035-01-00-7 - Rte: Aluizio de Oliveira Bessa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 127004/D ] Aluizio de Oliveira Bessa, Rabinato do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2000-035-01-00-0 - Rte: GIL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] GIL RODRIGUES DOS SANTOS: Vir com o deposito dos honorarios periciais, de forma parcelada, conforme peticao do Perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: GILLETE DO BRASIL LTDA SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 412. \r\n\r\nProc. 01361-2001-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 062632/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 242, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza OAB:RJ 073152/D ] CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, visando prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00166-2002-035-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA: Ter vista, em 10 dias, das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. 00378-2003-035-01-00-2 - Rte: ARILSON DA SILVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-035-01-00-7 - Rte: CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 070139/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2003-035-01-00-3 - Rte: SAMUEL DE SOUZA VALENCA E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 107990/D ] SAMUEL DE SOUZA VALENCA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-035-01-00-2 - Rte: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo OAB:RJ 079307/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 090552/D ] ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT: Manifestar-se acerca dos bens oferecidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-035-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 077083/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00578-2004-035-01-00-6 - Rte: MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:DF 013657/D AB:RJ 077596/D ] MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-035-01-00-1 - Rte: Altair Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Altair Medeiros, Kelson s Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-035-01-00-6 - Rte: Danielle Oliveira Graminho [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 051048/D ] Danielle Oliveira Graminho: Ter vista, em 10 dias, das declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01344-2005-035-01-00-7 - Rte: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME Pablo Santana de Lima: Manifestar-se acerca do despacho de fls. 60. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-035-01-00-3 - Rte: Renata Louvisse de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:SP 131896/D ] Renata Louvisse de Abreu Coelho, Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01469-2005-035-01-00-7 - Rte: Eduardo Freixinho Goncalves [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D ] Rdo: Riolog 1001 Logistica e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Eduardo Freixinho Goncalves: Ter vista, em 10 dias, das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01482-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Eduardo de Souza Pedro, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-035-01-00-1 - Rte: Severino Bezerra de Brito [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 048957/D ] Severino Bezerra de Brito, Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112178/A ] Construtora CVP S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Bila de Pontes [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos Bila de Pontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-035-01-00-1 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Impugnar os novos calculos da rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-035-01-00-0 - Rte: Amadeu Rangel Cordeiro Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Amadeu Rangel Cordeiro Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01412-2006-035-01-00-9 - Rte: Eduardo Rengel Veloso de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Eduardo Rengel Veloso de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-035-01-00-5 - Rte: Maria Jose Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Curso Unicon Maria Jose Vieira: Tomar ciencia da certidao supra, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-035-01-00-3 - Rte: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 022019/D ] Roberto Silveira da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-035-01-00-8 - Rte: Manoelina Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 052719/D ] Manoelina Silva: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-035-01-00-0 - Rte: Emerson de Souza Veloso [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Juntar, em dez dias, os relatorios referentes ao PCMSO e PPRA, sob pena de inversao do onus da prova, relativamente ao pedido de adicional de periculosidade. \r\n\r\nProc. 00837-2007-035-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Estefanio Felicio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 101459/D ] Rosa Maria Estefanio Felicio, MASSA FALIDA Uniao dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-035-01-00-3 - Rte: Helio da Conceicao dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 039244/D AB:RJ 099328/D ] Helio da Conceicao dos Santos, JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-035-01-00-0 - Rte: Regina Celia Carpinter Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-035-01-00-0 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 029937/D ] Sotrel Engenharia S.A.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01146-2007-035-01-00-5 - Rte: Marcio Castro Casemiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 117655/D ] Marcio Castro Casemiro, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-035-01-00-0 - Rte: Moacir Bravo Nea [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 099250/D ] Moacir Bravo Nea, LDB Transportes de Carga Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/89 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA CABRAL [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ CARLOS ALBERTO LIMA CABRAL: Comprovar, em trinta dias, a efetivacao do recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de imediata expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001161/90 - Rte: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] FEDERICO PABLO JANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-1990-035-01-00-0 - Rte: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] JOSE GLUZ: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 449. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02259-1992-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 072960/D ] LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] ALFREDO DE ARAUJO SPERLE: Ter vista dos autos fora de cartorio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/95 - Rte: MOISES ANIBAL ESTEVAM E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 025883/D ] MOISES ANIBAL ESTEVAM: vir com os enderecos atuais dos socios da rda, visando a citacao dos mesmos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ANTONIO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.210. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: ROQUE SILVA VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] ROQUE SILVA VALENTIM, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000853/97 - Rte: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021828/D ] MANUEL BENJAMIN DA SILVA: Ter vista, em 10 dias, das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001348/97 - Rte: DANIEL MARTINS DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: VANROMAC AGENCIA CARGAS CONSEV LIMPEZA LTDA DANIEL MARTINS DE LIMA: Tomar ciencia do desarquivamento, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SHOW POINTDE ARARUAMA DANCETERIA LTDA FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: RICARDO CAMPOS LEITE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 036491/D ] CONFEITARIA GERBO LTDA.: Tomar ciencia da penhora efetuada em virtude da certidao lavrada pelo Oficial de Justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: OLINTO DE SOUZA FERRAZ [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fls.226. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D [Adv. Procuradoria da Fundacao Nacional de Saude] CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: EMILIA DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA EMILIA DE FARIAS RIBEIRO: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] AQUIBALDO SALGADO VELOSO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 461317"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00620-2007-039-01-00-7 - Rte: Gilson Pereira Lourenco Rdo: Subempreiteira Lira Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intima cao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 2/6/2008, as 8:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: JOSE AMAURY LEITE MARTINS Rdo: SERVIPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 63.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00520-2002-039-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DE OLIVEIRA Rdo: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 14.532,62, equivalente a 1239916,93 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01533-2002-039-01-00-2 - Rte: ALEX DE LIMA PEREIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 4.050,75, equivalente a 343.177,16 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00219-1997-039-01-00-4 - Rte: WILSON RICARDO DA PAIXAO FERREIRA Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.253,07, recebido a maior, equivocadamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: ATAIDE PEREIRA DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 17.474,39, equivalente a 1477667,20 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001266/99 - Rte: FATIMA MARIA DE ALMEIDA SARMENTO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.696,20, equivalente a 144.036,03 Tr, conforme valor homologado as fls.111. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. ACO 000550/01 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Reu: TACITO TEIXEIRA DE CARVALHO Aut: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.146. \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-01-0 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-01-5 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01530-2007-039-01-00-3 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 067587/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que foram declarados extintos os embargos de terceiro, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 002143/01 - Rte: COSME ALEX FERREIRA RIBEIRO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: BRONOCILLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Ter vista do oficio da DRF de fls. 86. \r\n\r\nProc. 01266-2002-039-01-00-3 - Rte: FABIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 243, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2002-039-01-00-2 - Rte: RAFAEL FRIAS MONTEFUSCO SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 81, que indeferiu a diligencia requerida junto a Jucerja, tendo em vista que a re e associacao civil. Diligencie a parte junto ao registro Civil de Pessoas Juridicas. \r\n\r\nProc. 00610-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 252. \r\n\r\nProc. 01374-2003-039-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 066207/D ] Rte: Venha com a certidao atual de onus reais do imovel que indica a penhora. \r\n\r\nProc. 00711-2004-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00960-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, tendo em vista que o deposito ora comprovado e a diferenca que a re devia. \r\n\r\nProc. 01515-2004-039-01-00-2 - Rte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Comparecer a secretaria para assinar a peticao de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 172, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-039-01-00-0 - Rte: Valter de Souza Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00361-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcio Moreira da Silva [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 125294/D ] Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Apresentar contra-razoes, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-039-01-00-0 - Rte: Rosimar Diogo Gonzaga [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva OAB:RJ 047147/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Comprovar os depositos em favor do autor, nos termos da clausula primeira do acordo de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 01417-2007-039-01-00-8 - Rte: Marcia Firmino da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, com base nos documentos fornecidos pela reclamada, observadas as consideracoes da decisao de fls. 460 verso. \r\n\r\nProc. 00538-2000-039-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D ] Rte: tomar ciencia da decisao de fls. 341. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: NELCY TIMOTEO FAUSTINO [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/01 - Rte: RODNEY DA COSTA MUNIZ [Adv. Luis Dantas de Lima OAB:RJ 043286/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 349. \r\n\r\nProc. 01609-2001-039-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ARAUJO GOMES [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, devendo vir com o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01836-2001-039-01-00-4 - Rte: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00028-2002-039-01-00-0 - Rte: LETICIA REGINA GASPAR CARRICO [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 010938/D AB:RJ 073857/D ] SANTOS LIMA SERVICOS LTDA, SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00503-2002-039-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] Rte, GRANERO TRANSPORTES LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter vista dos calculos de fls. 276, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2002-039-01-00-0 - Rte: FERNANDO MORAES DO CARMO [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dizer se desiste do pedido de bloqueio de credito junto a 27VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar o calculo de imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 do TST, tendo em vista que o juizo se encontra garantido pelo deposito de fls. 294. \r\n\r\nProc. 00982-2003-039-01-00-4 - Rte: ADILSON RIMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01323-2003-039-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 103750/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-039-01-00-8 - Rte: ORLANDO ALVES DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:SP 106496/D ] Rte: venha com a certidao de onus reais comprovando a propriedade do imovel. \r\n\r\nProc. 01708-2003-039-01-00-2 - Rte: ALINE DE ALMEIDA PACHECO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-039-01-00-2 - Rte: ROBSON NEVES CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MARCOS CARDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00512-2004-039-01-00-1 - Rte: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO OESTE LTDA ME [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 205. \r\n\r\nProc. 01059-2004-039-01-00-0 - Rte: NILO GOMES SOARES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 1054. \r\n\r\nProc. 01260-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER CARPES BLANCO [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01303-2004-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto OAB:RJ 087287/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-039-01-00-9 - Rte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo autor, na forma do art. 879, par. 2 da CLT, bem como para que restabeleca o pagamento do auxilio-alimentacao em folha, a partir de marco de 2008, nos termos do acordao de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 00422-2005-039-01-00-1 - Rte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00501-2005-039-01-00-2 - Rte: Jussara Machado Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica (fls. 133). \r\n\r\nProc. 00542-2005-039-01-00-9 - Rte: Claudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. da 1 e 2 rdas. \r\n\r\nProc. 00570-2005-039-01-00-6 - Rte: Vania Avelino Diogo [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00635-2005-039-01-00-3 - Rte: Cristiano de Castro Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-039-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Castro Ribeiro de Almeida [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-039-01-00-6 - Rte: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Freitas Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-039-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Nogueira [Adv. Isvete Alves da Silva OAB:RJ 092442/D ] Rdo: Fundacao Biblioteca Nacional Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-039-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto da Silva [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D AB:RJ 093230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01213-2005-039-01-00-5 - Rte: George Falcao Clarkson [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 295. \r\n\r\nProc. 01412-2005-039-01-00-3 - Rte: Maria Regina Barreiros [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcia Andrea Barde Cordeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01559-2005-039-01-00-3 - Rte: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01604-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira Lago [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 045126/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-039-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 091326/D ] Rte: Venha com meios de prosseguimento da execucaoo, ante o resultado negativo da penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00364-2006-039-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguro S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00444-2006-039-01-00-2 - Rte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00741-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Alves da Rocha Filho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 00852-2006-039-01-00-4 - Rte: Valmir Alves dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01261-2006-039-01-00-4 - Rte: Lilian Rangel Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao da 1 e 2 reclamadas foi negado provimento e de que os embargos de declaracao da reclamante foi dado parcial provimento. \r\n\r\nProc. 01376-2006-039-01-00-9 - Rte: Juceia Ferreira dos Santos [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 089210/D ] Rte, ISS Servisystem do Brasil Ltda., Condominio Citta America: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-039-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-039-01-00-9 - Rte: Joao Batista Barreto Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-039-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito as fls. 635, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 119054/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-039-01-00-4 - Rte: Liliane Candido Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-039-01-00-5 - Rte: Nelman Sergio Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-039-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Lopes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-039-01-00-6 - Rte: Helio Sergio Azevedo de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RS 005269/D ] Rte: Proceder a juntada, em 10 dias, da exordial referente a RT 472/06, ajuizada perante a 61 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00486-2007-039-01-00-4 - Rte: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Regularizar sua representacao processual em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 00487-2007-039-01-00-9 - Rte: Laercio Bezerra de Melo [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 083650/D ] Rte: Tomar ciencia da vinda dos documentos pela reclamada, ante os termos da clausula oitava do acordo. \r\n\r\nProc. 00496-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Mendes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ter vista do documento juntado as fls. 92, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-039-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Rad. Santa Maria Ltda.: Regularizar sua representacao processual em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC, ja que nao procedeu a juntada de seus atos constitutivos, carta de preposicao e procuracao. \r\n\r\nProc. 00634-2007-039-01-00-0 - Rte: Luciana Carla Onofre dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Juntar copia do contrato de trabalho anterior ao firmado com a 1 re, registrado em sua CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-039-01-00-5 - Rte: Vanessa Moura Modesto de Andrade [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-039-01-00-4 - Rte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-039-01-00-7 - Rte: Vanilton Saraiva Martins [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-1987-039-01-00-3 - Rte: NELLO AIMONE PIACESI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000599/88 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-1989-039-01-00-8 - Rte: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001407/91 - Rte: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 629/631, observando os termos da decisao homologatoria de fls. 597. \r\n\r\nProc. RT 002034/91 - Rte: MARIA ODISSEA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000900/92 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01290-1993-039-01-00-0 - Rte: EXPEDITO MESQUITA PAIVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000519/94 - Rte: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 288, verso, indicando meios de prosseguimento da execucao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: MARIA SALETE DE SOUZA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 035895/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado as fls. 560. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: Carlos Alberto Monteiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: VALERIA APURINA JOSE [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-1997-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: ALCIDENEIA VIAGAS SCHLUCKEBIER [Adv. Jorge Assad Neder OAB:RJ 069616/D AB:RJ 087800/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01053-1999-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor apresentado como imposto de renda, bem como para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 464574"
                        ],
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00661-2006-040-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D ] Maria Magdalena da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-040-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 080472/D ] Clinicas Reunidas Sao Victor S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00692-2007-040-01-00-4 - Rte: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D AB:RJ 016896/D ] Roselayne Pagano Vaccari, Thiago Motta Porto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00728-2007-040-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02069-2001-040-01-00-0 - Rte: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02146-2001-040-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2002-040-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B AB:RJ 033133/D AB:RJ 107060/D ] ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2002-040-01-00-0 - Rte: ALMIR ZEFERINO AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso OAB:RJ 077695/D ] ALMIR ZEFERINO AMARAL: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS 80/81 \r\n\r\nProc. 00191-2003-040-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 054649/D ] MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2003-040-01-00-9 - Rte: JOSE MARTINS CALDEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2003-040-01-00-7 - Rte: GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 081565/D ] GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 190, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2003-040-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00230-2004-040-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 116525/D ] ALEXSANDRE MAIA DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES O ALVARA 323/07. \r\n\r\nProc. 00442-2004-040-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 104714/D ] TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ARTIGO 884 CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2004-040-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 127676/D ] JEFFERSON PEREIRA LANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria Magdalia Pereira [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D ] Rdo: Silvia Maria Santos Pereira Maria Magdalia Pereira: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00677-2005-040-01-00-4 - Rte: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2005-040-01-00-9 - Rte: Deise Lucia Jorge de Carvalho [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 062414/D ] Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00707-2006-040-01-00-3 - Rte: Alex Rodrigues Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline jurema Castelo Branco Garcia OAB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER CIENCIA DE QUE DEVERA SALDAR O SEU DEBITO NA FORMA DO REQUERI MENTO DE FLS 71, CONFORME DESPACHO DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 01152-2006-040-01-00-7 - Rte: Daniel Pereira Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 134548/D ] Daniel Pereira Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-040-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Avisk [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092732/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-040-01-00-4 - Rte: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rafael da Fonte Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 021558/D ] FG Comercio e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002282/91 - Rte: LUCIANA ABRAHAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000672/92 - Rte: RENE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053214/D ] RENE FRANCISCO DE PAULA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, UMA VEZ QUE O ENDERECO ORA IN FORMADO E O MESMO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. RT 000899/92 - Rte: AFRANIO TADEU DOS SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 088645/D ] AFRANIO TADEU DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS 318/322,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1038.704,73 \r\n\r\nProc. 00703-1996-040-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 10 DIAS, PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00301-1997-040-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA CERQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA EBSE: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: CLEMENTE MACHADO DA COSTA [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 029924/D ] CLEMENTE MACHADO DA COSTA: VISTA DOS AUTOS, 5 DIAS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA BARBARA FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: VALDEMIR FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND VALDEMIR FIGUEIRA DOS SANTOS: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTE RESSE, 5 DIAS, SALIENTANDO QUE JA EXPEDIDA A CERTIDAO PARA HABILI TACAO DO CREDITO NO JUIZO UNIVERSAL. \r\n\r\nId: 461093"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00286-2003-041-01-00-4 - Rte: GUTEMBERG MARTINS MAGALHAES Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 142/145. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DAUD ACROUCH Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 323. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 322. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01528-2005-041-01-00-9 - SPTE: Andre Luis Correa Antunes [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pelo Rte. \r\n\r\nQuebra Proc. 01576-2005-041-01-00-7 - Rte: Debora Lucia Ferreira da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 054839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao reclamante de fls. 58. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-041-01-00-8 - Rte: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 147. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 146. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01109-2007-041-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SVD Sistema de Venda Direta Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: CASSILENE FRANCA DE ALENCAR [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 075733/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Tomar ciencia de peticao de fls 148/149, bem como do despacho de fls 150, assim, dar o regular prosseguimento ao feito. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2000-041-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 344. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 343. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000160/01 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido da ANAC fls 176, bem como de de notificacoes e devolucao de notificacoes de fls 178 a 184. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2001-041-01-00-8 - Rte: SIMAO LEVY E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. , fls 941 a947. \r\n\r\nProc. 00483-2002-041-01-00-2 - Rte: KENEDY MUNIZ FERREIRA [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT, bem como, manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls 180/181. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2002-041-01-00-0 - Rte: FRANCISCA ROSELIA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Venham as aprtes extra-pauta, para analise do acordo noticiado as folhas 136/137. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2002-041-01-00-6 - Rte: JOSE AMARO FERREIRA NUNES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de declaracao: Opostos pelo reclamante: PROCEDENTES. Opostos pela reclamada: PROCEDENTES. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2003-041-01-00-4 - Rte: GUTEMBERG MARTINS MAGALHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 108877/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 142/145. \r\n\r\nProc. 00613-2003-041-01-00-8 - Rte: IRMA RIZZINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 241. \r\n\r\nProc. 00205-2004-041-01-00-7 - Rte: EDIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00231-2004-041-01-00-5 - Rte: CELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00312-2004-041-01-00-5 - Rte: RODRIGO FULGENCIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: INTERATIVA MARKETING E REPRESENTACOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 61/62. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-041-01-00-4 - Rte: IURI MOURA SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Telemar. \r\n\r\nProc. 01576-2004-041-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 090579/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 191 a 199. \r\n\r\nProc. 01031-2005-041-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Brito Neto [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00230-2006-041-01-00-2 - Rte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , Custas Rdas R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00376-2006-041-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00694-2006-041-01-00-9 - Rte: Guaracy da Mata Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rte R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01145-2006-041-01-00-1 - Rte: Maxwel Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01533-2006-041-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina Domingos da Cunha [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,oposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00744-2007-041-01-00-9 - Rte: Ranulfo Tavares Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 002050/91 - Rte: WALDIR DOS SANTOS COSTA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte,f224 \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: ALADIR JOSE DE SANT ANNA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 357. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 356. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DAUD ACROUCH [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 082133/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 323. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 322. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 002216/99 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 114. \"Porque corretos, homolo os calculos de fls 111/112, no total R$ 52.901,64 equivalente a 4.341.239,78 IDTRs, atualizados ate 31/12/05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nId: 457836"
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                        "459641": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00733-2006-043-01-00-0 - SPTE: Rosane Amaral Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio SPTE: Ter ciencia de despacho FL.205 \r\n\r\nProc. 01612-2003-043-01-00-3 - Rte: WALTERSON BONZE DE SOUZA CRUZ [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01144-2006-043-01-00-0 - Rte: Tatiana Lourenco Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Anjos Maciel [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01259-2006-043-01-00-4 - Rte: Maria Jose Rodrigues de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Celia Regina Neri Correia [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01511-2006-043-01-00-5 - Rte: Edite Barroso Velasco da Cunha [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01540-2006-043-01-00-7 - Rte: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01564-2006-043-01-00-6 - Rte: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00857-2007-043-01-00-7 - Rte: Andrea da Silva Bento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01008-2007-043-01-00-0 - Rte: Lucas Felipe Xavier Cortes [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D Rte: ESCLARECER QUAL O PARADIGMA,TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EQUIPARACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 01200-2007-043-01-00-7 - Rte: Leni de Freitas Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Enoy Borges Teixeira Rte: FORNECER COPIA DA PRIMEIRA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01484-2007-043-01-00-1 - Rte: Fabio Brazil Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01499-2007-043-01-00-0 - Rte: Alan Rodrigues Marriel [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sushi Norte Shopping Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01501-2007-043-01-00-0 - Rte: Elaine de Oliveira Abranches [Adv. Joana D Arc de Souza OAB:RJ 143368/D ] Rdo: Curso Tavares Lyra Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01513-2007-043-01-00-5 - Rte: Maria Lenizia Fraga Lopes [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D ] Rdo: Kurt e Miriam Couffer Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01518-2007-043-01-00-8 - Rte: Valter Santos Silva [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D ] Rdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01520-2007-043-01-00-7 - Rte: Eliseu Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01530-2007-043-01-00-2 - Rte: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01541-2007-043-01-00-2 - Rte: Adriana Souza Nascimento da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Selini Guedes Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01582-2007-043-01-00-9 - Rte: Terezinha de Jesus Mendes [Adv. Erica Fortunata de Aleluia OAB:RJ 134123/D ] Rdo: Jayr de Azevedo Filho Rte: VENHA COM A PROCURACAO,EM 10 DIAS,COM PROCURACAO,SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00084-2008-043-01-00-0 - Rte: Katia Maria de Andrade [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: JORGE BARBOSA DE BARROS [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00977-2000-043-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: ANTONIO PRUDENCIO SILVA [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01219-2000-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: MARIA ISABEL CAMPANELLA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 072953/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: MARIO TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2002-043-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE NUNES VIDAL [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA A/C MARCELO WAGNER RIBEIRO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2002-043-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2002-043-01-00-7 - Rte: RICARDO VIEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01500-2002-043-01-00-1 - Rte: MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 092904/D AB:RJ 124041/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2002-043-01-00-0 - Rte: LEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00608-2003-043-01-00-8 - Rte: TADEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: VENHA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRA ZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2003-043-01-00-7 - Rte: MARCOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128694/D ] Rte: COMPROVAR AS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01794-2003-043-01-00-2 - Rte: ALICE MARTINS [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2004-043-01-00-4 - Rte: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE FONSECA DA COSTA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053259/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 86,SOB PENA DE SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS CORRENTES DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00796-2004-043-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RICARDO AGUIAR RANGEL Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2004-043-01-00-0 - Rte: FERNANDA BUROK DOS SANTOS PINTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 063627/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-043-01-00-3 - Rte: ALVIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01217-2004-043-01-00-1 - Rte: EUDICE BRAGA AMARAL [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 024451/D ] Rte: FORNECER A COPIA DA CTPS,DE MODO A COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01429-2004-043-01-00-9 - Rte: DAVID RICARDO GRANJA [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros OAB:RJ 124163/D AB:RJ 117508/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-043-01-00-4 - Rte: Angela Azevedo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 335/354,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00157-2005-043-01-00-0 - Rte: Wellington Jose Barata de Morais [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: NEGA-SE SEGUIMENTO AO AP INTERPOSTO AS FLS. 175/177,UMA VEZ QUE NAO FORAM DELIMITADOS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,CONFORME PRE CEITUA O ART. 897,PARAGRAFO 1o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00959-2005-043-01-00-0 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2005-043-01-00-3 - Rte: Ivo de Oliveira Reis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO,POR 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-043-01-00-8 - Rte: Angelita Catarina Sodre da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00270-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Inez Flores Calado [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00340-2006-043-01-00-7 - Rte: Marcos Ferreira de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-043-01-00-7 - Rte: Veronica Paiva de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00980-2006-043-01-00-7 - Rte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01118-2006-043-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Dantas Montozo Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01224-2006-043-01-00-5 - Rte: Felix Silva de Assis [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00966-2007-043-01-00-4 - Rte: Viviane da Silva Dias [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D ] Rdo: Sergio de Souza Pontes Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01094-2007-043-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar Janotti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sociedade Abastecedora Comercio Industria Panificacao - Sacipan S.A. Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01515-2007-043-01-00-4 - Rte: Angela Soares Cruz [Adv. Artur Carlos da Silva Melo OAB:RJ 139239/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01521-2007-043-01-00-1 - Rte: Tatiana do Nascimento Bueno [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01556-2007-043-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Salgado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,JUNTAR CONVENCAO DA CATEGORIA MENCIONADA NA CAUSA DE PE DIR. \r\n\r\nProc. 01560-2007-043-01-00-9 - Rte: Aldaci Oliveira de Alencar [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,JUNTAR A CONVENCAO COLETIVA DA CATEGORIA MENCIONADA NA CAU SA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. 01568-2007-043-01-00-5 - Rte: Edmar Lopes Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01575-2007-043-01-00-7 - Rte: Justino de Carvalho Neto [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000823/91 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-1991-043-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 078247/D AB:RJ 067404/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01246-1991-043-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Lilliam de Goes Monteiro OAB:RJ 030633/D ] Rdo: FUNDACAO D E R [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000117/92 - Rte: ADAIL TAVARES E OUTRO S AB:RJ 020974/D AB:RJ 005140/D ] Rdo: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: CLAUDIA PINTO LIMA [Adv. Maria Cristina Fernandes Dourado da Costa OAB:RJ 069991/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA OS ALVARAS EXPEDIDOS AS FLS.282/283. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/96 - Rte: DENISE GONCALVES DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 065452/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001668/98 - Rte: FABIANA DE NAZARE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001830/98 - Rte: DJALMA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Renato Graca Couto E OUTRO S Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: JOAQUIM SILVA COLARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 063796/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FL.83,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: NEUZA IGNACIA DOS ANJOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA A/C SOCIA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000461/99 - Rte: JOSIMAR ROQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: RIO GEO ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIAA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000590/99 - Rte: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052922/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DAS SOCIAS DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: MARLI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.193. \r\n\r\nId: 459641"
                        ],
                        "464767": [
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva Paula Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000724/95 - Rte: JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA Rdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. CS 000268/99 - Rte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ROBERTO CARLOS DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2003-044-01-00-0 - Rte: JORGE CANINDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065757/D ] JORGE CANINDE DA SILVA: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-044-01-00-2 - Rte: Valdery Rodrigues Senra Dias [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Valdery Rodrigues Senra Dias: Vista a parte autora de fls 374/380, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-044-01-00-1 - Rte: Adelma Araujo dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MF Souza Confeccoes e Comercio Ltda. ME Adelma Araujo dos Santos: A reclamante para que informe o endereco atual e correto da reclamada de modo a possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00527-2007-044-01-00-8 - Rte: Raquel Souza Marcolino [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D AB:RJ 005015/D ] Raquel Souza Marcolino, Leda Alves da S. Moraes Cabeleireiro: Tomar ciencia da decisao de fls 36/37: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00620-2007-044-01-00-2 - Rte: Sergio Pinto dos Santos [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: RANULFO TENORIO CAVALCANTE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: A parte re para que venha com o CPF do reclamante-executado. \r\n\r\nProc. 00837-2002-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] GILBERTO RODRIGUES FERREIRA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-044-01-00-2 - Rte: ROBSON LUIS DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071450/D ] RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas judiciais, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00598-2003-044-01-00-7 - Rte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] JARDI THEMOTEO SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao de fls 986/992: Procedente em parte. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01523-2003-044-01-00-3 - Rte: ALCINEY BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] ALCINEY BAPTISTA DA COSTA, TELERJ CELULAR S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 339: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00256-2004-044-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL: Vista a parte re de fls 165/167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-044-01-00-3 - Rte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048957/D ] GELSON MARQUES DE JESUS: Devera a parte autora vir com certidao do RGI do imovel que pretende ver penhorado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2005-044-01-00-6 - Rte: Alcir Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Alcir Oliveira Nascimento: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00461-2005-044-01-00-4 - Rte: Maycon de Souza Trindade [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Maycon de Souza Trindade: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com este processo, impulsionando-o, se for o caso, nos proximos 30 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 00904-2005-044-01-00-7 - Rte: Arnaldo Pereira de Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Arnaldo Pereira de Abreu: Venha a parte autora com meios para citacao do socio JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01479-2005-044-01-00-3 - Rte: Juarez Alves Pereira [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 058991/D ] Juarez Alves Pereira, Fundacao Coordenacao de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos: Tomar ciencia da decisao de fls 292/300: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Sara Alves Lopes da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00225-2006-044-01-00-9 - Rte: Alex Ferreira [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 071073/D ] Alex Ferreira, Air Plus Compressores Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01024-2006-044-01-00-9 - Rte: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 140523/D ] Dalkia Brasil S.A.: Vista a parte re de fls 126/160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcia Maria Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Maria Bezerra, Banco Citicard S. A.: As partes para ciencia da decisao de fls 504, devendo a parte autora fornecer copia da inicial, bem como o endereco completo das empresas VELOX RIO ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA e TNL CONTAX S.A., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00818-2007-044-01-00-6 - Rte: Welker Warner Oliveira da Silva [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 022019/D ] Welker Warner Oliveira da Silva, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia: Tomar ciencia da decisao de fls 327/329: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 360,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00835-2007-044-01-00-3 - Rte: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sergio Vale de Carvalho: Vista a parte contraria dos embargos de declaracao de fls 232/234. \r\n\r\nProc. 00982-2007-044-01-00-3 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Djalma Abdalla, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 590. \r\n\r\nProc. RT 000170/91 - Rte: DAISY ESTHER WAINSTOCK E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 081777/D ] DAISY ESTHER WAINSTOCK: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias, ante a promocao de fls 1017. \r\n\r\nProc. RT 000851/92 - Rte: Cleverson Ferreira [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 081670/D ] Cleverson Ferreira, ACOUGUE TEM TUDO LTDA N/P SOCIO RICARDO JOSE: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 167. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 10 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D DANIELA SHUATTZ: A parte autora para ciencia do despacho de fls 329 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ANTONIO GONCALO NATIVIDADE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 025643/D ] ANTONIO GONCALO NATIVIDADE, CASA DOS PNEUS LTDA: As partes para ciencia de fls 274/275. \r\n\r\nId: 464767"
                        ],
                        "466257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: RT 000739/96 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002357/91 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO AUGUSTO FERREIRA Rdo: ROSSONI CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INFORMAR O CPF DO ESPOLIO OU REQUERER HABILITACAO INCIDENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2004-045-01-00-8 - Cgte: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 088919/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2006-045-01-00-7 - Cgte: Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-045-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Carlos Alberto Ferreira Cgte: ESCLARECER, EM 5 DIAS, TEOR DE PETICAO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 00971-2005-045-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2001-045-01-00-1 - Rte: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 073567/D ] Rte: APRESENTAR VALORES ATUALIZADOS, EM 30 DIAS, CONF FLS 149. \r\n\r\nProc. 00502-2002-045-01-00-6 - Rte: JOSEFA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 009856/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01349-2003-045-01-00-5 - Rte: SELMA GOMES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. RDO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 124/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01547-2003-045-01-00-9 - Rte: SONIA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 005893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NAO CONHECIDO). \r\n\r\nProc. 00542-2004-045-01-00-0 - Rte: JUSSARA ALANO DE MIRANDA JORDAO [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-045-01-00-8 - Rte: JACY DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR CAPPARELLI DE MESQUITA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 102009/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 118/08 CEF \r\n\r\nProc. 00739-2005-045-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio da Silva Dama [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Lagoa Top Residence Service [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria da Anunciacao de Souza Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-045-01-00-3 - Rte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2006-045-01-00-6 - Rte: Mario Augusto Torres [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2007-045-01-00-4 - Rte: Atailton Ferreira da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2000-045-01-00-9 - Rte: RAUL ALVARO DOMINGUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 116/08 CEF \r\n\r\nProc. 01542-2000-045-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: JOSE DA COSTA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: PENAVES FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA ALIMENTOS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS 84, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 E 122, EM 5DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2001-045-01-00-8 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 069662/D ] HAPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 119/08 CEF \r\n\r\nProc. 01465-2001-045-01-00-2 - Rte: ISA DARE VIANA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR121/08 E 122/08 CEF \r\n\r\nProc. 00160-2002-045-01-00-4 - Rte: JOSE HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 087313/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2002-045-01-00-8 - Rte: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00115-2003-045-01-00-0 - Rte: MILTON GONZAGA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 4280,00, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO DA 1A PARCELA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-045-01-00-6 - Rte: ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-045-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2004-045-01-00-8 - Rte: NILSON DEOLINDO PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2004-045-01-00-6 - Rte: JOSE ALUIZIO BRAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-045-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Conceicao Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Helena Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Restaurante Joia da Piedade Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-045-01-00-9 - Rte: Erinaldo da Silva Monteiro Junior [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 015535/D ] Condominio do Recreio Shopping: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS NAO FORAM CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-045-01-00-7 - Rte: Vinicius Almeida Cambeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Vinicius Almeida Cambeiro, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-045-01-00-0 - Rte: Carla Firmino de Azevedo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Madepro Processadora de Negocios e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-045-01-00-0 - Rte: Janildo Soares Neri [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D ] Rdo: Agencia Infobolsa Ltda. EPP Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-1991-045-01-00-3 - Rte: VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 88, FIXANDO O QUANTUM EM r$ 1.164,40. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 012898/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D ] FRANCISCO ANTONIO CAMPOS, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: MARCIO TAVARES SABINO [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D AB:RJ 072236/D AB:RJ 070181/D ] MARCIO TAVARES SABINO, EMPRESA TECN PIANKA ECEC OBRAS ESPECIAIS LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: REINALDO JOAO DA SILVA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DE JESUS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: EMANNUEL DA COSTA COUTINHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D ] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: ANTONIO LUIZ VELOSO MENDES [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-1999-045-01-00-7 - Rte: GERSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 466257"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00371-2006-048-01-00-0 - Rte: Nilcea Matias RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00839-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Marcello Braga Gouvea Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01185-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorgina Gomes Rdo: Rosane de Queiroz Galhardo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em relacao ao pedido de letra A. \r\n\r\nProc. 00258-2006-048-01-00-4 - Rte: Dagberto Clementino da Fonseca Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00044-2006-048-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Wilson Jose da Silva Cgte: Esclarecer por que efetuou novo deposito, conforme despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 00010-2006-048-01-00-3 - SPTE: Eduardo Luiz Mariano Portella [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] SPTE: Tomar ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-048-01-00-8 - SPTE: Lucinda Efigenia da Silva Almeida E OUTRO S AB:RJ 097787/D AB:RJ 108834/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 092732/D ] Lucinda Efigenia da Silva Almeida, Edson da Silva Almeida, Erica da Silva Almeida, Suelen da Silva Almeida, Light Servicos de Eletricidade S.A., Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: Apresentar quesitos para a pericia. \r\n\r\nProc. 00466-2006-048-01-00-3 - SPTE: Marcos Paulo Nevega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01149-2006-048-01-00-4 - SPTE: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 069448/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que declarada a perda do meio de prova pericial e dizer que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00199-2005-048-01-00-3 - Rte: Andre de Almeida Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00909-2005-048-01-00-5 - Rte: Erval Gomes Cerqueira [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00963-2005-048-01-00-0 - Rte: Eloisa Maria de Oliveira Dornelles [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00992-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcelo Capitulino da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 119219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2005-048-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Alves de Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01113-2005-048-01-00-0 - Rte: Elizeu Araujo Neto [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01237-2005-048-01-00-5 - Rte: Salete Ferreira de Lima [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 071074/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01261-2005-048-01-00-4 - Rte: Sadeilson Borges Miranda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 065695/D ] Rdo: Efetura o deposito da diferencao apurada as fls.169, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2006-048-01-00-5 - Rte: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-048-01-00-7 - Rte: Rosana Martins de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Jorge Luiz dos Santos Rte: Fornecer o numero de seu PIS a fim de possibilitar o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00644-2006-048-01-00-6 - Rte: Daniele da Conceicao Jacob Maia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00839-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Marcello Braga Gouvea [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00102-2005-048-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00186-2005-048-01-00-4 - Rte: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com calculos na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00297-2005-048-01-00-0 - Rte: Jose Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D AB:RJ 082214/D ] Rte: Vir com a qualificacao dos condominos, a fim de ser feito bloqueio de credito das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 00617-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00636-2005-048-01-00-9 - Rte: Adriana Carvalho do Amaral [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:SP 044587/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 187. \r\n\r\nProc. 00676-2005-048-01-00-0 - Rte: Alexander Soares Guimaraes [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00745-2005-048-01-00-6 - Rte: Valcimar Benfica [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-048-01-00-3 - Rte: Carlos Andre Silva Pereira [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Gran Sapore BR Brasil S.A., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00811-2005-048-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda. Rte: Vir com a comporvacao da variacao salarial utilizada na apuracao das diferencas por desvio de funcao. \r\n\r\nProc. 00844-2005-048-01-00-8 - Rte: Maria Tereza da Silva Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-048-01-00-1 - Rte: Loenia Cristina Gouveia de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01079-2005-048-01-00-3 - Rte: Jorge Luis da Conceicao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Vir com a comporvacao da variacao salarial utilizada na apuracao das diferencas por desvio de funcao. \r\n\r\nProc. 01174-2005-048-01-00-7 - Rte: Marcelo Nunes de Andrade [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01214-2005-048-01-00-0 - Rte: Israel Silva de Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18.03.08- 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera nicio apos a data desig nada para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 01371-2005-048-01-00-6 - Rte: Elijane do Nascimento Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 029681/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01403-2005-048-01-00-3 - Rte: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 126. \r\n\r\nProc. 01471-2005-048-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Benivides da Rocha Gutierrez [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-048-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva Said Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00103-2006-048-01-00-8 - Rte: Mauricio de Carvalho Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 092718/D ] Nestle Brasil Ltda., Ata Organizacao de Servicos Profissionais Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00134-2006-048-01-00-9 - Rte: Junio do Nascimento [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:MG 058287/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00258-2006-048-01-00-4 - Rte: Dagberto Clementino da Fonseca [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00376-2006-048-01-00-2 - Rte: Neli Monteiro da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00384-2006-048-01-00-9 - Rte: Levy Fonseca [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00741-2006-048-01-00-9 - Rte: Alex Aparecido Figueira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 082717/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00756-2006-048-01-00-7 - Rte: Jairo Cesar Gomes da Silva [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, na forma do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 00826-2006-048-01-00-7 - Rte: Rosimar Ferreira Nogueira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00954-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-048-01-00-2 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 24.03.08- 11 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera iniciom apos a data de signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-048-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Motta dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 364) \r\n\r\nProc. 01189-2006-048-01-00-6 - Rte: Jose Lino de Souza Filho Rdo: Confeitaria Nova Carioca Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-048-01-00-4 - Rte: Jeronimo Ferreira Venancio [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01439-2006-048-01-00-8 - Rte: Jose Eduardo dos Santos Correia [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01596-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Corrigir seus calculos, na forma do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProc. 01601-2006-048-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Lima Pianca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064449/D ] Servicos Brisa Brasil Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01712-2006-048-01-00-4 - Rte: Janilde Felix de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: In Touch Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Dar andamento ao processo, em 48 horas, sob as penas do art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nId: 465915"
                        ],
                        "466231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00407-2007-049-01-00-2 - Rte: Nely Souza Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00800-2003-049-01-00-2 - Rte: LUCIANO FRANCA GUEDES Rdo: SWG CORRETORA E SEGURADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 25.797,90 equivalente a 2.179.377,356 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 13.638,77 equivalente a 1.152.154,04 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 197,18, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01573-2005-049-01-00-4 - Rte: Raimundo Ximenes Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 14.048,92 equivalente a 1.186.836,84 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.216,46 equivalente a 1.032.032,69 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 80,00 e R$ 84,88, respectivamente, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01780-2006-049-01-00-0 - Rte: Severino Guedes da Silva Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00552-2006-049-01-01-5 - Rte: Luvaneide Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 89 \r\n\r\nProc. 00107-2006-049-01-01-5 - Rte: Roberto Lopes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 79 \r\n\r\nProc. 00804-2007-049-01-00-4 - SPTE: Edilson Alves de Sousa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084568/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2003-049-01-00-1 - Rte: Espolio de Idevar L de Amorim (Repres Sonia M de Barros Amorim) E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 114456/D ] Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 294.209,218 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 173 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida cal culada as fls, no valor equivalente a 94.802,48 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01576-2004-049-01-00-7 - Rte: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 258,70 equivalente a 21.854,682 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00348-2005-049-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.070.664,037 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 237 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 629.387,037 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 37,27 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00157-2007-049-01-00-0 - Rte: Eni de Souza Freitas [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.400,55 equivalente a 118.316,876 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 30,00 e R$ 7,00, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00702-2007-049-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lucas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.947,44 equivalente a 840.348,458 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 542,13 equivalente a 45.798,528 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 181,25 e R$ 52,44, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00827-2002-049-01-00-4 - Rte: ALMIR SOARES RITTER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00800-2003-049-01-00-2 - Rte: LUCIANO FRANCA GUEDES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.179.377,356 TRs \r\n\r\nProc. 00936-2004-049-01-00-3 - Rte: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 132.128,00 equivalente a 11.162.023,70 TRs,atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 59.434,84 equivalente a 5.020.987,92 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 660,58, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01617-2004-049-01-00-5 - Rte: ELIEL CORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda: Cumprir, em 48 horas, a decisao de fls 226,sob as penas declinadas (comprovar deposito: 254.504,026 TRs + INSS 85.296,539 TRs +custas \r\n\r\nProc. 00951-2005-049-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 230 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.218.504,07 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Custas = R$ 157,32 (DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01018-2005-049-01-00-2 - Rte: Patricia Silva dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-049-01-00-0 - Rte: Mauricio Luciano da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 063775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.681.834,84 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 138 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.497.648,94 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.295.105,80 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 30,69 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01721-2005-049-01-00-0 - Rte: Erenaldo de Moura Santos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.973,80 equivalente a 504.659,854 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.712,16 equivalente a 229.120,203 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 43,42, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00420-2006-049-01-00-0 - Rte: Gryecos Attom Valente Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 00726-2006-049-01-00-7 - Rte: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.627.320,63 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 622 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.627.320,63 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 515.291,519 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 109,36 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00761-2006-049-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-049-01-00-4 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 1a Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. 00543-2007-049-01-00-2 - Rte: Roberto Dias de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-049-01-00-9 - Rte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 2a Rda) \r\n\r\nProc. 00824-2007-049-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Pereira Jacques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-049-01-00-9 - Rte: Viviane de Souza Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-049-01-00-8 - Rte: Arthur Sabino da Costa Filho [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00965-2007-049-01-00-8 - Rte: Sergio Napoleao Brito [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-049-01-00-2 - Rte: Flavio Maurilio da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-049-01-00-0 - Rte: Everson Augusto da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ Rte) \r\n\r\nProc. 01312-2007-049-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento de Assis [Adv. Osmar Innecco Pereira OAB:RJ 138498/D AB:RJ 058306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-049-01-00-1 - Rte: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, nao conhecendo os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 01372-2007-049-01-00-9 - Rte: Nilton de Jesus Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026669/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Craft Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 466231"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00055-2004-050-01-00-2 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: OMEGA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Aut: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00474-2007-050-01-00-7 - Rte: Nubia Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 117547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 933,52 ou 78.862,7117 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 00299-2000-050-01-00-1 - Rte: SERGIO GUIMARAES MENDONCA PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Ao Rte p/ manifestar-se sobre o valor retido a titulo de I.R., e a Rda. para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01442-2000-050-01-00-2 - Rte: EDILSON JOSE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 090750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fl. 282 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: WILLEI TAVARES NERI DA SILVA [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 080933/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00327-2003-050-01-00-3 - Rte: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 03/06/08 as 10:30 hrs, para oitiva da testemunha Luiz Claudio Peixoto Fiuza, no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 348. \r\n\r\nProc. 00409-2004-050-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Homologado os calculos de fls. 165/166, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.097,07. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao em face do 1o. reclamado, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01250-2005-050-01-00-0 - Rte: Kelly Lucio Nascimento E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e FGTS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00034-2006-050-01-00-9 - Rte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-050-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00173-2007-050-01-00-3 - Rte: Renata de Queiroz Torrini da Silveira Avila [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 20.144,44 ou 1.701.779,4628 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00673-2007-050-01-00-5 - Rte: Juliana Silva de Azevedo [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00757-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco Klem Chaves [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 044036/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 87 \r\n\r\nProc. 01478-2007-050-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar de Oliveira [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/93 - Rte: ANTONIO MARCELINO NETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria indicada as fl.252 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000153/96 - Rte: VALDIR SILVEIRA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 014153/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 179. \r\n\r\nId: 458118"
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                        "462732": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00146-2007-050-01-00-0 - Exte: Edison Fernandes da Silva Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: Tres aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 BTUs, funcionando, avaliados cada um em R$ 900,00, no total de R$ 2.700,00 Duas poltronas, pes em ferro, pintados de branco, sem braco, forradas em tecido cor terra, no estado, avaliada cada uma em R$ 50,00, no total de R$ 100,00. Total dos bens penhorados: R$ 2.800,00, podendo ser encontrados a Rua Visconde de Inhauma, 50, sala 1001, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00992-2007-050-01-00-0 - Exte: Eliseu Luis Gama da Rosa Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: Uma central telefonica PABX - digital, Siemens - 01ISDN, com oito troncos analogicos, oito ramais digitais, um modem integrado, quatro aparelhos digitais opset standard, dois key module, um software de tarifacao, oito aparelhos 815s, placa inclusa, em funcionamento, avaliada em R$ 30.000,00, podendo ser encontrada a Rua Visconde de Inhauma, 50 - 10o. andar, sala 1001, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001600/01 - Rte: Jose Rosa do Nascimento [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 081761/D ] Bens: Um automovel de passageiro, a gasolina, placa RJ-Rio de Janeiro, LHW 9639, marca FORD, modelo VERSAILLES 2.0 GL, ano de fabricacao/ modelo 1992,capacidade para cinco passageiros, com 108cv potencia, categoria particular, cor predominantemente azul, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 8.000,00, podendo ser encontrado a Rua Fritz Feigl, 936-Casa, Freguesia, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-050-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D AB:RJ 120736/D ] Bens: Um relogio de pulso feminino, marca Mirxane, 17 rubis, dourado, com inscricao na pulseira de 18K/750, de fino acabamento,mostrador redondo, fundo de madreperola, que conforme relatado pela executada, todo feito em ouro de 18K/750 e possui valor estimado de R$ 5.000,00, pesando cerca de 20 gramas. Bem avaliado em R$ 5.000,00, podendo ser encontrado a Rua Baguari, 263, Vila Valqueire, RJ. \r\n\r\nProc. 00209-2004-050-01-00-6 - Rte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 051289/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado Consul - Air Master, 12.000 BTUs, com tmapa frontal na cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 900,00; uma impressora para computador, matricial, de 80 colunas marca Epson, modelo LX-300, estado de uso, avaliado em R$ 600,00. Total dos bens penhorados: R$ 1.500,00, podendo ser encontrados a Av. Pedro II, n. 219, Sao Cristovao, RJ. \r\n\r\nProc. 00825-2005-050-01-00-8 - Rte: Tania Cristina Lima Heinck [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Bens: Uma cristaleira, cor branca patinada, em madeira, com 04 portas em madeira e vidro na parte superior e com 04 portas na parte inferior em madeira, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; um sofa de tres lugares em couro, estofado, com almofadas soltas, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; um sofa de dois lugares em couro estofado, com almofadas soltas, bom estado,avaliado em R$ 1.200,00; um conjunto estofado composto por um sofa de tres lugares e duas poltronas, todos com estrutura em madeira rustica, macica, encerada, cor escura,com assento e encosto em almofada em material tipo curvim estampado e com detalhe de botoes, estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00; uma mesa de jantar com base em duas colunas trabalhados em marmore bege Bahia, com tampo em vidro de aprox. 20mm de espessura, bisotado e trabalhado nas quinas, de cerca de 2m de comprimento, com seis cadeiras estrutura em madeira cor clara, encosto e assento estofado em tecido, bom estado, no valor de R$ 3.000,00; uma TV a cores de 53 polegadas estimadas, da marca Pioneer, modelo SD-P5565, cor preta, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; um aparador de madeira macica entalhada, com tampo de vidro de cerca de 18mm de espessura, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; uma mesa de canto redonda com estrutura em corda trancada cor preta e branca, com tampo de vidro, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00. Total dos bens penhorados: R$ 10.500,00, podendo ser encontrados a Rua Pio Borges de Castro, 10, casa 01, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 01084-2005-050-01-00-2 - Rte: Julio de Lima Constant [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Bens: Um computador Pentium 4 Ht 531 (30 GHz), Windows Vista Startca, memoria 512 MB, HD 80 GB, teclado, mouse, caixas de som, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 1.200,00; um computador AMD Athlon XP 2400, 2.01 GHz, 256 de RAM, Windows XP, monitor Samsung, mouse, teclado, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 800,00; um computador Genuine Intel, Intel Family 6 model J processador 184 MB RAM, Windows ME, monitor LG Studioworks 440, teclado, mouse, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 800,00; uma impressora multifuncional HP Photosmart 2610, M451AK535Q, Q345OA, aparente razoavel estado, avaliada em R$ 400,00. Total dos bens penhorados: R$ 3.200,00, podendo ser encontrados a Av. das Americas, 13.554, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 01508-2001-050-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL VIANNA BATISTA ROSA E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Uma maquina de hidrojato, MI-003, bom estado, funcionando,avaliada em R$ 66.000,00, podendo ser encontrada a Rua General Gurjao, 02, Caju, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00626-2005-050-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Bens: Cinco baldes em inox, para restaurante, tamanho pequeno,em regular estado, avaliados cada em R$ 30,00, totalizando R$ 150,00; quatro baldes em inox, para restaurante, tamanho medio, regular estado, avaliados cada em R$ 35,00, totalizando R$ 140,00; vinte e seis baldes em inox, para restaurante, tamanho grande, regular estado, avaliados cada em R$ 60,00, totalizando R$ 1.560,00; cinco bandejas em inox, tamanho medio, regular estado, avaliadas cada em R$ 30,00, totalizando R$ 150,00; duas bandejas em inox, para restaurante, tamanho medio, regular estado, avaliadas em R$ 20,00 cada, no total de R$ 40,00; nove telas para pizza, regular estado, avaliadas em R$ 15,00 cada, totalizando R$ 135,00; cinco travessas de inox, medindo aprox.45 cm, ovais, regular estado, avaliadas cada uma em R$ 22,00, no total de R$ 110,00; cinco travessas em inox, ovais, medindo aprox. 35 cm de extensao, regular estado avaliadas em R$ 18,00 cada, totalizando R$ 90,00; dez travessas em inox, ovais, medindo aprox. 30cm de extensao, regular estado, avaliadas em R$ 16,00, totalizando R$ 160,00; dezessete travessas em inox, ovais, medindo aprox. 20 cm, regular estado, avaliadas em R$ 8,00, no total de R$ 136,00; onze formas para pizza, de aluminio, tamanho gigante, regular estado, R$ 20,00 cada, totalizando R$ 220,00; seis formas para pizza, em aluminio, tamanho familia, regular estado, avaliadas cada em R$ 15,00, totalizando R$ 90,00; tres bandejas de aluminio com aprox. 45cm de diametro, regular estado, avaliadas cada em R$ 30,00, totalizando R$ 90,00; dezesseis bandejas aluminio de aprox. 40cm de diametro, regular estado, avaliadas cada em R$ 25,00, no total de R$ 400,00; quatro bandejas de aluminio de 35cm de diametro, regular estado, cada uma R$ 20,00,no total de R$ 80,00; uma bandeja em inox, medindo aprox. 30 cm de diametro, regular estado, avaliada em R$ 18,00; um aparelho utilizado em limpeza, tipo Vaporetto 2000, eletrico, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00; um equipamento comercial, tipo estufa Vitrine, marca Evolucao, eletrico, com seis bandejas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 250,00; um equipamento em aco, utilizado para colocacao de telas para pizza, com capacidade para dez telas, regular estado, avaliado em R$ 180,00. Total dos bens: R$ 4.199,00, podendo ser encontrados a Rua Pernambuco, 41, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 00770-2006-050-01-00-7 - Rte: Ergela Amarante Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Bens: 2.040 METROS DE CORRENTE BOLA CRISTAL 4.5, VALOR DO METRO R$ 0,20, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 408,00, PODENDO SER ENCONTRADO A AV. BRASIL, 1745, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 01082-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 079584/D ] Bens: Um condicionador de ar tipo Split, 48.000 BTUs, com controle remoto, marca Springer, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 4.200,00, podendo ser encontrado a Av. 28 de Setembro, 191, loja A, Vila Isabel, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001115/93 - Rte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Bens: Duas esteiras eletronicas marcas Total Health, modelos HP3005, com medidores de velocidades e tempos, em uso e funcionamento, bom estado de conservacao, avaliadas unitariamente em R$ 4.200,00, num total de R$ 8.400,00; um frigobar marca Brastemp, modelo BZA-08, com capacidade de 80 litros, 220 volts, na cor preta, medindo cerca de 635mm altura X 477mm de largura X 555mm profundidade, com porta de vidro duplo temperado que permite a visualizacao do seu conteudo interior, sem abrir a porta, em uso, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total dos bens penhorados: R$ 9.900,00. Bens penhorados encontram-se: item 01 - no FITNESSCENTER, academia, 1o. andar, a Av. Churchill, 109, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro; e item 02 localizado no quarto do hotel SOFITEL Rio de Janeiro/Sofitel bandeira de uso exclusivo da Accor Hotels Resorts, a Av. Atlantica, 4240, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001600/01 - Rte: Jose Rosa do Nascimento [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 081761/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01363-2003-050-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D AB:RJ 120736/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00209-2004-050-01-00-6 - Rte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 051289/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00825-2005-050-01-00-8 - Rte: Tania Cristina Lima Heinck [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01084-2005-050-01-00-2 - Rte: Julio de Lima Constant [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00626-2005-050-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01082-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 079584/D ] Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva: Tomar ciencia da realizacao de praca para os bens penhorados, a ser realizada no dia 09/05/08 as 15:30 horas, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/05/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nId: 462732"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc 900-2003-051-01-00-5 - Rte : CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS - Rdo COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls. 219, de 316.150,991080 IDTRs, equivalentes a R$ 3.735,25, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 466630"
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                        "466631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc RPS 1406/01 - Rte MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA - Rdo MOBILIARIA CAMERINO LTDA + OUT . A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a socia da re, MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e nao sabido, para tomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução na pessoa da referida socia e pagar o valor correpondente a 308.866,6744480944IDTRs (R$ 3.122,50 em 05/06/2002, data do calculo), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedora derivada e execucao, observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 466631"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc 1662-2005-051-01-00-7 - Rte Rogerio da Silva Rdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.75, de 5.012.730,809000 IDTRs, equivalentes a R$ 59.097,64, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 466632"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc 757-2003-051-01-00-1 Rte : JORGE LUIZ CARDOSO \r\n\r\nRdo GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA + OUT. A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA + OUT, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.194, de 391.497,444630 IDTRs, equivalentes a R$ 4.596,18, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 466633"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 01567-2004-052-01-01-1 - Agte: NAIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-052-01-00-1 - Egte: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-052-01-00-2 - SPTE: Luiz Carlos do Vale Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 066321/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000304/01 - Rte: ALEXANDER CLEMENTINO BATISTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 091933/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ANTONIA KATIA DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia dos dados obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Agendem as partes junto a secretaria da Vara, dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram. \r\n\r\nProc. 00240-2002-052-01-00-8 - Rte: EDCLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00960-2002-052-01-00-3 - Rte: NILO SILVA FILHO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01353-2002-052-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092920/D ] Rte: Tomar ciencia quanto aos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da Vara. \r\n\r\nProc. 00848-2003-052-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2003-052-01-00-1 - Rte: VIVIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00618-2004-052-01-00-5 - Rte: ELISABETE ALVES SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Geruza Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-052-01-00-7 - Rte: Joao Geraldo de Freitas Camanho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 103457/D ] Colegio Pentagono Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01672-2005-052-01-00-9 - Rte: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-052-01-00-6 - Rte: Silvio de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00511-2006-052-01-00-9 - Rte: Rosana Marcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento 15 dias \r\n\r\nProc. 00703-2006-052-01-00-5 - Rte: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-052-01-00-7 - Rte: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose Belarmino Ribeiro [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Bluemar Reparos Navais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl.34 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-052-01-00-2 - Rte: Lais Mello dos Santos de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Varig SA em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-052-01-00-6 - Rte: Christiano Botelho [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola OAB:RJ 099458/D AB:RJ 138832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: EDILUZIA DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Ana Cristina Sousa Benevenuto Mattos Andrade OAB:RJ 078786/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: Informar, em 05 dias, o atual e correto endereco da re para fins de citacao quanto a presente execucao, bem como da convolacao dos depositos recursais em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Tomar ciencia dos dados obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, observando-se que a re e uma sociedade anonima. \r\n\r\nId: 464606"
                        ],
                        "465843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00583-2003-053-01-00-0 - Rte: AER LOPES PEREIRA Rdo: CEDRO PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2004-053-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO Rdo: AMEBRAS RJ ASSOC MULHERES EMPRES BRASIL ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-053-01-00-6 - Rte: Denivaldo Barbosa dos Santos Rdo: MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. AC Socio Mario Goichman E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: NILTON CESAR SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Informar meios para prosseguir, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000835/01 - Rte: ANDRE CAVALCANTE AZEREDO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 171 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclamada apresentar os calculos de imposto de renda, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00428-2003-053-01-00-3 - Rte: Antonio Marcio de Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNPRONITAS EMPRESA BRAS SANEAMENTO E COM LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/03/08 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00526-2003-053-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que depositos de fls. 47 e 48 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Comprovar o recebimento dos alvaras 518/07 e 519/07 para a atualizacao do credito do autor remanescente, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01173-2003-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01201-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00736-2005-053-01-00-0 - Rte: Vanessa Alves de Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Vir o autor com as guias do FGTS e SD, conforme fls. 72/73. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-053-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nobre da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01323-2007-053-01-00-5 - Rte: Neide Heloiza de Moraes [Adv. Veronica Santos de Barcellos OAB:RJ 135909/D ] Rdo: Maria Patricia Mendes Bowles Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01423-2007-053-01-00-1 - Rte: Erick Ricardo Camargo Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01428-2007-053-01-00-4 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES BRABO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069508/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00125-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-053-01-00-6 - Rte: MARGARIDA BENTO DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2003-053-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01026-2003-053-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-053-01-00-2 - Rte: HENRIETTE RODRIGUES DE LIMA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora incidente sobre as 11 cadeiras em couro preto e estrutura em metal que servem as pias de lavar cabelo, assim como de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 178 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00469-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar a diferenca relativa ao IRRF (R$ 27,33). \r\n\r\nProc. 00928-2004-053-01-00-6 - Rte: CAIUBY DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 090367/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-00-7 - Rte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-053-01-00-6 - Rte: Luciana Maria Pires do Nascimento [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] Rdo: Ciseaux Magiques Coiffeur Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-053-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Comprovar o alegado as fls. 427, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-053-01-00-2 - Rte: Renata Vianna Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01641-2006-053-01-00-5 - Rte: Wellington Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00091-2007-053-01-00-8 - Rte: Cleide Gurgel de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 138778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 582. \r\n\r\nProc. 00161-2007-053-01-00-8 - Rte: Cleyde Teixeira Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00786-2007-053-01-00-0 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00987-2007-053-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio da Costa Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001439/93 - Rte: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000654/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO SARDINHA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 274 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 1298/07 para proceder a atualizacao e correcao monetaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/96 - Rte: NIVALDO SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 000738/B ] Rte: Fornecer o endereco da JUCESP. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Informar o numero do CPF dos autores. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 229/231. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: JOSE VIANNA DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 465843"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 01397-2007-054-01-00-8 - Egte: Newton Brakarz Egdo: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-054-01-00-5 - Rte: VALDEMIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Evaldo Hochwart: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: CARLOS ALBERTO OGNIBENE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.161 reportando-se ao despacho de fl.146, o qual tem por bom o recolhimento previdenciario comprovado pela rda. \r\n\r\nProc. 00633-2001-054-01-00-3 - Rte: ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.373/383. \r\n\r\nProc. 01005-2002-054-01-00-6 - Rte: WAGNER FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191/192. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-054-01-00-5 - Rte: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01154-2004-054-01-00-7 - Rte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento de cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01193-2004-054-01-00-4 - Rte: MARCIO DE CARVALHO DUARTE MARTINS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] TATI S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.281 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01195-2005-054-01-00-4 - Rte: Izabel Ivana Pereira Azambuja [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01289-2005-054-01-00-3 - Rte: Rafael Luccas Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-054-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D Rte: Indicar meios apara prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00448-2006-054-01-00-3 - Rte: Simone Souza Campos Russo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: United Air Lines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB:RJ 114840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudovan Cavalcante da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 125294/D ] Gasindur do Brasil Ltda.: Juntar aos autos copia da guia de deposito devidamente autenticada \r\n\r\nProc. 01724-2006-054-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00082-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline dos Santos Farias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00505-2007-054-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Zeferino Alves E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-054-01-00-8 - Rte: Amarildo Peres [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: Sucessores Causa Mortis de Claudio do Nascimento: [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vistas requerida. \r\n\r\nProc. 01598-1997-054-01-00-2 - Rte: LUCIENE GOMES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00221-1998-054-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 443412"
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                        "462454": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 00230-2005-055-01-00-4 - Rte: Maria da Penha dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 088178/D ] Maria da Penha dos Santos: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01363-2006-055-01-00-9 - Rte: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Manoel Ramos dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls.97 verso: \"Vistos, etc. Diante da diversidade vinculos empregaticios, o reclamante devera atender a solicitacao da CEF as fls.85.\" \r\n\r\nProc. 01197-2007-055-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Fernando [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Leticia dos Santos Fernando: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-055-01-00-9 - Rte: Jacqueline Vidal Ayache [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: Dental Life Ltda. Sistema Integrado de Saude Oral Jacqueline Vidal Ayache: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: ANA CRISTINA CORREIA GARCES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 016075/D ] ANA CRISTINA CORREIA GARCES: Venha com o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.338. \r\n\r\nProc. 00137-2003-055-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 094159/D ] JORGE JOSE PENIDO, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.363: \"Consoante o dispoto nos incisos X a XII do art.46, da Lei 8541/92, bem como o estabelecido pela Lei 9250/95, art.1o. da IN 70/95 e Provimento 01/96 do Corregedor da Justica, indefere-se o pleiteado pelo autor, no tocante a nao incidencia de Imposto de Renda sobre ferias\". \r\n\r\nProc. 01026-2003-055-01-00-9 - Rte: DENISE PEREIRA CHAVAO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 094708/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Venha a reclamada com a comprovacao do alegado as fls.183/184. \r\n\r\nProc. 00087-2004-055-01-00-0 - Rte: PATRICIA BRANDAO MARINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONTEXTO CONFECCOES LTDA PATRICIA BRANDAO MARINS: Dar andamento eo feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: WALDECIR FRANCA PARREIRAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 085552/D ] WALDECIR FRANCA PARREIRAS: Atender a promocao do setor de calculos. fls.529. \r\n\r\nId: 462454"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001377/00 - Rte: EVA CARNEIRO DA SILVA Rdo: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA e FATIMA ESCARLATE DO NASCIMENTO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios devendo os mesmos indi carem bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00579-2002-057-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO Rdo: MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOHNSON RODRIGUES FERREIRA tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.119/121,devendo indica r bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados ben s pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: JOAO SOARES Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.33/41 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. 00169-2003-057-01-00-6 - Rte: CRISTIANO GUEDES SEGLAR Rdo: WATER PIER EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VALTER DE ALENCAR e CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR tomarem cienci a de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da r eclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.20 /22 devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de pen hora sob pna de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01368-2003-057-01-00-1 - Rte: CACILDA TEREZA OLIVEIRA CARDOSO Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ODALEA BARBOSA IGNACIO e MARIA DA PENHA FERNANDES PRACA, tomar cie ncia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica d a reclamada, na pessoa dos socios, devendo indicar bens da re pass iveis de penhora,sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00097-2005-057-01-00-9 - Rte: Ana Maria Alves da Silva Rdo: Brasilpax Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: JONES GRACIA e LIUBA CRUZ DE SOUZA tomarem ciencia de que foi decl arada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pesso a dos socios constantes de contratos sociais fls.29/35,devendo in dicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000706/98 - Rte: ERCILIA FERREIRA GOMES Rdo: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERVICOS IND COMERCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NILDA CERQUEIRA FRANCA tomarem ciencia de que foi declarada a des personalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa da presi dencia, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01551-2004-057-01-00-8 - Rte: GENI GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ARMINDA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO S GENI GOMES FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-057-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves dos Santos [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D ] Rdo: Pinheiro Agua Branca Materiais de Construcao Ltda. Mauricio Alves dos Santos: Venha o autor com o inteiro teor da RT ajuizado perante 16 VT,em cinco dias,sob pena prejudicar apreciacao da Prescricao Total. \r\n\r\nProc. 00965-2006-057-01-00-1 - Rte: Rosana Viana Alves da Silva [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Rosana Viana Alves da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00508-2007-057-01-00-8 - Rte: Ailton Guimaraes Caetano [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064956/D ] Ailton Guimaraes Caetano: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002134/00 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 085120/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre documentos de fls.\" (Prazo: 05 dias). 419/420 \r\n\r\nProc. 00886-2001-057-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: Observe a reclamada que do valor homologado ja foi deduzido o Impo sto de renda, devendo seu recolhimento ser comprovado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-057-01-00-0 - Rte: Hugo Tavares de Carvalho [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] Hugo Tavares de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Vista as partes em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00064-2007-057-01-00-0 - Rte: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu Elielson Teixeira Carvalho: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.40.10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-057-01-00-5 - Rte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Antonia Maria Modesto Domingues, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho as medidas apresen tadas conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00135-2007-057-01-00-5 - Rte: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 112159/D ] Andre Ricardo Barros da Silva, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito rejeito a medida apresentado pela re e Acolho os embargos apresentados pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-057-01-00-3 - Rte: Andre de Knegt Miranda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Andre de Knegt Miranda, Itautec S.A. - Grupo Itautec: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. \"... conheco os embargos e no merito oa Acolho parcialmente,confor me razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00563-2007-057-01-00-8 - Rte: Silvio Fragas Martins Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 073906/D ] Silvio Fragas Martins Junior, Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa em Apicula Itaborai Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 01245-1998-057-01-00-2 - Rte: DOACYR DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 060071/D ] DOACYR DE SOUZA E SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nId: 462903"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00536-2007-058-01-00-1 - SPTE: Nilson Pereira da Silva SPDO: Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 289. \"Nomeio Perita do Juizo a Dra. Lia Mantovano. Int. as partes e a Sra. Perita, devendo esta estimar seus honorarios.\" \r\n\r\nProc. 00716-2004-058-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls. 79. \"Int. os socios indicados as fls. 76 (JULIO ALVES SIMOES FILHO e IRENILDO OLIVEIRA SILVA)...para indicarem bens da Rda capazes de satisfazer a execucao, sob pena de virem compor o polo passivo da presente.\" \r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fls.168/169. \r\n\r\nQuebra Proc. 00191-1999-058-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 192. Aprovo os calculos de fls. 191/192. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito,no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00168-2002-058-01-00-7 - Exte: JOSE PEIXOTO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 018562/D ] JOSE PEIXOTO: Fls. 140. Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 00822-2006-058-01-00-6 - Exte: Maria da Cruz Costa Formoso [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Maria da Cruz Costa Formoso: Ter vista em Cartorio das declaracoes de Renda. \r\n\r\nProc. RPS 000923/01 - Rte: ANTONIO GUEDES SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 062827/D ] ANTONIO GUEDES SILVA: Dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. O prazo correra em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00562-2004-058-01-00-7 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 214. \r\n\r\nProc. 00972-2007-058-01-00-0 - Rte: Raimundo Ribeiro do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Raimundo Ribeiro do Nascimento, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fls. 54. \"Vistos etc. Assiste razao a Rda, haja vista que a data da ata foi grafada equivocadamente, razao pela qual corrijo o erro material. Assim, on se le: 13 de novembro de 2007, leia-se 13 de dezembro de 2007. Int. as partes para ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00975-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauricio da Conceicao Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Mauricio da Conceicao Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069049/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL: Vir com endereco dos socios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 014431/D ] VALERIA SILVA GONCALVES PAULA, EDITORA JB SA: FLS. 211. Nada a deferir, ate porque a requerente nao indica bens da executada JORNAL DO BRASIL SA.Cumpra-se o despacho de fls. 209. FLS. 209. Vistos etc. Inicialmente, ante os termos constantes na propria peticao juntada pela Rda original, JORNAL DO BRASIL, ha que se reconhecer a efetiva sucessao ocorrida entre a referida empresa pela EDITORA JB SA, devendo-se proceder a retificacao do polo passivo, passando a constar esta ultima indicada. Int. as partes para ciencia. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 060816/D ] JEFERSON HEITOR DE SOUZA, AUTO POSTO E CONVENIENCIA CARMAR: Fls. 107.Ter ciencia da atualizacao de calculos de fls. 106, bem como para o Rte indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00425-2002-058-01-00-0 - Rte: FABIANA ESMERIA DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D ] Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIRREIROS LTDA FABIANA ESMERIA DA SILVA: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00605-2002-058-01-00-2 - Rte: FERNANDO CEZAR ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00391-2003-058-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO NORIVAL BARRADA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: AUTO POSTO 1400 LTDA SEBASTIAO NORIVAL BARRADA GONCALVES: Fls. 93.Int. Rte para esclarecer a presente em 48 h. O prazo correra em Cartorio. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2003-058-01-00-0 - Rte: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 002120/A ] GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS.206/207. \r\n\r\nProc. 01750-2003-058-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] MARCOS DA SILVA MARTINS: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01759-2003-058-01-00-2 - Rte: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOAO LINO COSTA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls.347/350. \r\n\r\nProc. 00109-2004-058-01-00-0 - Rte: CICERA LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 118873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 96, devendo o Rte manifestar-se, primeiramente, sobre a peticao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00365-2004-058-01-00-8 - Rte: ADRIANO MOTA DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 040866/D ] ADRIANO MOTA DA SILVA, ALBERTO GOMES MARMELO: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 88. \r\n\r\nProc. 00863-2004-058-01-00-0 - Rte: FLORENCO DE SOUZA MENDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] FLORENCO DE SOUZA MENDES, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos de fls. 301/302 no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01347-2004-058-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 127783/D ] ROBSON GONCALVES CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rui Baptista dos Santos, CSN - Companhia Siderurgica Nacional: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 061423/D ] Guaracy Pereira de Souza: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. Fls. 527. \r\n\r\nProc. 00314-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 039796/D ] Claudio Marcos de Albuquerque Marques: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01451-2005-058-01-00-9 - Rte: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:MG 078029/D ] Rogerio Luppi Correia: Vir com o endereco atual dos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-058-01-00-9 - Rte: Custodio Menezes Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 066862/D ] Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Fls. 138. \r\n\r\nProc. 01680-2005-058-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Tania Maria da Fonseca de Lima: Ter vista, em Cartorio, do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00630-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Antonia Aurilene Mendes Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00849-2006-058-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Roberto Carlos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Fls. 180. \r\n\r\nProc. 00913-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Pereira dos Santos Nunes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 084303/D ] Silvana Pereira dos Santos Nunes, Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Fls. 183 v. \"Homologo os calculos retro. Int. as partes para ciencia, sendo a Rda para o pagamento em 05 dias, sob pena de execucao acrescida da multa de 10% cf art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2006-058-01-00-5 - Rte: Celso dos Santos Sant Anna [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 099328/D ] Celso dos Santos Sant Anna, Sendas Distribuidora S.A.: Ter vista do oficio da 2a. VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01005-2006-058-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Luiz Eduardo de Oliveira: Ter vista da peticao da Rda de fls. 287. \r\n\r\nProc. 01040-2006-058-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083625/D ] Rodrigo de Oliveira Lopes, Ric Comunicacoes Ltda.: Fls. 44. \"Hmologo os calculos de fls. 42/44. Int. as partes para ciencia, sendo a Rda para o deposito em 05 dias, sob pena de execucao acrescida da multa de 10%, cf. art. 475 J-CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2006-058-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Industria e Comercio de Maquinas Perfecta Curitiba Ltda. Luiz Eduardo Valle dos Santos: Ter vista da guia DARF - Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00172-2007-058-01-00-0 - Rte: Natalia Dutra de Araujo [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: Equatore Confeccoes Ltda. Natalia Dutra de Araujo: Fls. 74. Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00218-2007-058-01-00-0 - Rte: Anderson Salles Mendonca [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda. Anderson Salles Mendonca: Ter ciencia do oficio da Delegacia Regional do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProc. 00301-2007-058-01-00-0 - Rte: Norberto Machado Sobrinho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 064704/D ] Norberto Machado Sobrinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-058-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carlos Pimentel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S Ronaldo Carlos Pimentel: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivmento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00624-2007-058-01-00-3 - Rte: Joao Silva de Souza [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D Joao Silva de Souza: Vir desentranhar documentos, conforme ata de fls. 46, no prazo de 10 dias, ciente que, apos o prazo os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00816-2007-058-01-00-0 - Rte: Janaina Goncalves Cardoso [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Janaina Goncalves Cardoso: Fls. 68. \"O documento ora apresentado nao e suficiente para comprovar o alegado pelo autor na ata de fls. 65, com relacao ao paradeiro da 1a. Rda. Venha o autor com o atual endereco da 1a, Re ou com elementos, que comprovem que ela esta em local, incerto, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProc. 02135-1994-058-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foram aprovados os calculos de fls. 109/1092. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00579-1996-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO GARCIA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: CONDOMINIO VALE DO SOL ANTONIO DO CARMO GARCIA: Fls. 167. Nego seguimento por incabivel, eis que nao cabe recurso de mero despacho. Int. \r\n\r\nProc. 01027-1996-058-01-00-2 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 088404/D ] MANOEL DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a peticao da Rda de fls. 750/752. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: CLOVIS JOSE BISPO DE MATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER SA: Fls. 733.\"Prejudicado o requerimento da Rda quanto a liberacao de valor a Fazenda Nacional ante o alvara expedido as fls. 728. Int. a Rda. Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067157/D ] CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA, EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA: Vir com o endereco das socias indicadas na peticao de fls. 338. \r\n\r\nProc. 01811-1996-058-01-00-0 - Rte: OZIAS COELHO PINTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 063627/D ] OZIAS COELHO PINTO: Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: APARECIDA DE FATIMA LEAO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 085851/D ] LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA: Ter ciencia do bloqueio no valor de R$ 141,90, efetuado pelo UNIBANCO SA. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] DEA RIBEIRO FIALHO: Refazer seus calculos conforme determinacao do despacho de fls.684 \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: MAURO SERGIO DIAS FRANCO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063131/D ] MAURO SERGIO DIAS FRANCO: Fls. 261. Nada a deferir. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 119931/D ] INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: Ter ciencia da peticao do Rte de fls. 227/230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos da Contadoria no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00749-1997-058-01-00-0 - Rte: ABRAHAO LUIZ DE SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 003541/D ] ABRAHAO LUIZ DE SA, CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram aprovados os calculos de fls. 149/150, sendo a Rda para o deposito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035734/D ] LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA, BANCO SANTANDER S A: Fls. 378 v. Int. as partes para que indiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: EDSON PAULO DE CASTRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013094/D ] EDSON PAULO DE CASTRO FILHO: Ter vista da peticao do Administrador Judicial e da apostila acautelada. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: IRACEMA WANDERLEY REIS [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 021592/D ] IRACEMA WANDERLEY REIS, CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA: Fls.279 v. \"Aprovo os calculos retro. Int. as partes para ciencia, no prazo de 05 dias, sendo a Rda ao deposito da diferenca, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 02202-1998-058-01-00-0 - Rte: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 059931/D ] EUZEBIO MARTINS FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de que foram aprovados os calculos de fls. 370/374, sendo a Rda ao deposito da diferenca apurada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-1999-058-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:SP 117402/B ] ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER: Fls. 192 v.\"Homologo os calculos de fls. 191/192. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \" \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que entender pertinente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR: Ter ciencia do oficio de fls. 163 da VT Araruama. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: JOSE ROGERIO DE MORAIS [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 047878/D ] JOSE ROGERIO DE MORAIS: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 464371"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01688-2006-062-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Mattos Amorim Rdo: Service Coop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia nos presentes autos foi adiada pa ra o dia 03 de julho de 2008 as 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 00242-2007-062-01-00-9 - Rte: Rosane da Silva Soares Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 002147/99 - Rte: PAULO CESAR PRUCOLI Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 12.188,79 equi valente a 1.032.511,43 TRs. Custas R$ 106,25. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 02004-1999-062-01-01-0 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 027310/D ] PEDRO SOARES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL104. \r\n\r\nProc. RPS 001606/00 - Rte: BASILIO FRANCO DE SA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA BASILIO FRANCO DE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 117V. \r\n\r\nProc. 02120-2000-062-01-00-0 - Rte: JANAINA MORGADO DE ANDRADE [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 105045/D ] DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: ATENDA A RDA A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002213/00 - Rte: ANTONY RANGEL AMARO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 088726/D ] ANTONY RANGEL AMARO: DIGA O EXEQUENTE FL. 165/166. \r\n\r\nProc. RPS 001660/01 - Rte: RITA DE CASSIA TAVARES VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 102230/D ] RITA DE CASSIA TAVARES VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 185v. \r\n\r\nProc. RPS 001684/01 - Rte: HARLEY GONCALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 087638/D ] HARLEY GONCALVES DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2002-062-01-00-5 - Rte: ELBA CRISTINA ALVES PONTES E OUTRO S AB:RJ 087798/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COMUN AGRICOLA HIGIENOPOLIS ELBA CRISTINA ALVES PONTES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 68V. \r\n\r\nProc. 01844-2003-062-01-00-0 - Rte: ORALDO RANGEL DE CHRISTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Fica a re notificada para pagamento do INSS em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-062-01-00-7 - Rte: Vilma Franca da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Master Barra Antenas Ltda. Vilma Franca da Silva: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01654-2000-062-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 014431/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE: VISTA AO AUTOR FL. 236. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 015289/D ] MAURO PEREIRA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 212. \r\n\r\nProc. 01950-2000-062-01-00-0 - Rte: ANDREA NASCIMENTO PINTO E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 092941/D ] ANDREA NASCIMENTO PINTO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 354. \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: FABIO JOSE CAMPELO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 035728/D ] FABIO JOSE CAMPELO: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: JORGE LEITAO LOURENCO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JORGE LEITAO LOURENCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 123. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: ANTONIO MACIEL SOARES CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 086384/D ] ANTONIO MACIEL SOARES CARVALHO: VISTA AO AUTOR FL. 210/239. \r\n\r\nProc. RT 001827/01 - Rte: GUSTAVO JOSE GOUVEA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01861-2001-062-01-00-5 - Rte: GLAUCIA PEREIRA BRAGA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01956-2001-062-01-00-9 - Rte: AUREA LOPES RABELLO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 089672/D AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA A PARTE RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2001-062-01-00-6 - Rte: JORGE MANOEL DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 076297/D ] JORGE MANOEL DA COSTA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.179. \r\n\r\nProc. RT 002037/01 - Rte: JOSE DURVAL CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 104563/D ] Rdo: CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA JOSE DURVAL CAVALCANTE: VISTA AO EXEQUENTE FL. 157/159. \r\n\r\nProc. 01608-2002-062-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DINIZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] JOAO JOSE DINIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-062-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2002-062-01-00-3 - Rte: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 102028/D ] Rdo: WT 2000 DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA ARIOSVALDO PEREIRA SILVA: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01695-2003-062-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO PELLEGRINO FERREIRA [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01629-2005-062-01-00-0 - Rte: Kleber Willians Rodrigues Dias [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002625/A ] Kleber Willians Rodrigues Dias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2005-062-01-00-8 - Rte: Edmilson dos Santos Cardoso E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 095180/D ] Edmilson dos Santos Cardoso, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos . Valor R$ 13.545,29 equi valente a 1.147.420,71 TRs. Custas R$ 267,64. Sendo o reu para paga mento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl, 69. \r\n\r\nProc. 01683-2005-062-01-00-6 - Rte: Elidaura Santana Martins E OUTRO S AB:RJ 122793/D AB:RJ 097994/D ] Elidaura Santana Martins: VISTA A EXEQUENTE FL. 63. \r\n\r\nProc. 01696-2005-062-01-00-5 - Rte: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 029018/D ] Irinea da Silva Mendonca, Beneficencia Portuguesa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. valor R$ 8.345,82 equiva lente a 705.469,51 TRs. Custas R$ 181,73.Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl, 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 01693-2006-062-01-00-2 - Rte: Anderson Queiroz Soares [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 002462/A ] Anderson Queiroz Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA OURIQUE E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 040085/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA OURIQUE: Fica o autor notificado a atender fl. 177 item 2. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: BERNADETE FERNANDES SANTOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 066468/D ] FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RJ FUNARJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086930/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] REINALDO DA SILVA VERISSIMO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO FL. 703. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MIRIAM RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] MIRIAM RIBEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 247/260. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA). \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO: VISTA AO AUTOR DOS AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: ROSA MARIA XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ASSOCIACAO COM AMBULANTES DO CENTRO DO RIO ROSA MARIA XAVIER DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 49. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069604/D ] CARLOS DA SILVA LEITE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 93V. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: JANAINA DE OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA JANAINA DE OLIVEIRA DAMASCENO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 255V. \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 045243/D ] EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA: VENHA O AUTOR EM 20 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA... \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: DALVIMAR CALIXTO COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077862/D ] DALVIMAR CALIXTO COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 178/187. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: SILVIO GESIO ELIZIARIO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001949/99 - Rte: CIRENE DA SILVA ANDRADE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA CIRENE DA SILVA ANDRADE: VISTA A PARTE AUTORA FL. 261. \r\n\r\nProc. RT 002147/99 - Rte: PAULO CESAR PRUCOLI [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA PAULO CESAR PRUCOLI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 12.188,79 equi valente a 1.032.511,43 TRs. Custas R$ 106,25. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: EMMANUEL TOSCANO DANTAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:SP 119266/D ] EMMANUEL TOSCANO DANTAS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 456234"
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                        "466327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 00376-2006-064-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Carlos Duarte [Adv. Rejane Alves de Souza OAB:RJ 109366/D AB:RJ 020020/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01445-2006-064-01-00-4 - Rte: Graca Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D AB:RJ 028904/D ] Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00468-2007-064-01-00-2 - Rte: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01082-2007-064-01-00-8 - Rte: Andre da Costa Mendes [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 051996/D ] Realengo Loterico Ltda. ME: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01990-2001-064-01-00-6 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00411-2002-064-01-00-9 - Rte: Altair Lopes [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 053830/D ] Rede Ferroviaria Federal S A, Ferrovia Centro Atlantica S.A: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-064-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO CORREIA DE BARCELOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 035705/D ] BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00620-2003-064-01-00-3 - Rte: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 114064/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00708-2003-064-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01609-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00536-2004-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 016499/D ] MPJCJ ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00824-2004-064-01-00-5 - Rte: AMANDA BUZATTO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00882-2005-064-01-00-0 - Rte: Aldir Cesar Neves Velasco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00982-2005-064-01-00-6 - Rte: Juliana de Carvalho Onoda [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 084892/D ] Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda, Cooperativa de Trabalho dos Prof.de Credito e Cobranca-CCCOOP: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriano dos Santos Sebastiao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 031064/D ] Plenitude Restaurante Ltda., Condominio Marina Palace Hotel: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00535-2006-064-01-00-8 - Rte: Jucivan Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049963/D ] Bora Bora Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00739-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 067799/D ] Perteg Servicos de Engenharia Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00905-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D AB:MG 078332/D ] R S E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01444-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Santos de Medeiros [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:SP 177987/D ] Tex Courier Ltda: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01044-2007-064-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01140-2007-064-01-00-3 - Rte: Sheila Maria da Conceicao Domingos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D AB:RJ 104605/D ] Vany Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01379-2007-064-01-00-3 - Rte: Amaro Luis da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 088922/D ] Engenharia Eletrica e Industrial Enei Ltda., Gafisa S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/94 - Rte: PAULO JOSE FRANCO FERREIRA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 033478/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/95 - Rte: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: MARIO CORREA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Banco Itau S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclaman te, devendo, em caso discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo sucessivo com permeio de 10 dias. \r\n\r\nId: 466327"
                        ],
                        "465938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00918-2006-066-01-00-9 - Rte: Vanildo dos Santos Jeronimo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: anotacao da CTPS, entrega das guias de FGTS, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso previo, 05/12 de ferias, 04/12 de 13 salario, salario retido, multa do 467 da CLT, horas extras, adicional not urno, RSR, integracao das horas extras nas demais verbas, honorari os advocaticos. Valor da causa: R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. 01082-2006-066-01-00-0 - Rte: Maisa dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: Pagamento do salario de junho/2006 e de saldo de salario; baixa na CTPS, multa do art. 477 da CLT, aviso previo, entrega das guias do FGTS, 13 salarios, ferias, RSR, guias de seguro desempreg o, danos morais no valor de 30 vezes o maior salaro do rte, tiquet refeicao e vale treansporte, honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00479-2003-066-01-00-1 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2003-066-01-00-7 - Rte: LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00058-2005-066-01-00-2 - Rte: Domingos Lopes Farias Rdo: DPS e AMM Restaurante e Gestao Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-066-01-00-5 - Rte: Everton Barboza Lemos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Juntar, em 20 dias, copias das guias de depositos fundiais de gara ntia do reclamante, conforme solicitado pela CEF em seu oficio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. ACP 000823/94 - Cgte: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 030539/D ] Bens: 1 Imovel situado na Rua Candido Mendes, 236, apartamento 808, bloco A, com 10/1200 do terreno com direito a uma vaga na garagem. Freguesia da Gloria, inscricao FRE no 736.108 CL 16744. Caracteristicas e confrontacoes - o terreno mede: 60,75m de frente e 12,40m, mais 6,40m, mais 11,20m de fundos, em linha quebrada, 33,00m, mais 26,70m, a direita; e 51,60m, mais 2,80m, mais 4,40, a esquerda, formando com a lateral anterior angulo obtuso externo, fechando o perimetro; confrontando a direita de quem do terreno olha para a Rua Candido Mendes, com o no. 240, de Herez Herman de Audau e outros ou sucessores, pelo lado esquerdo com o de no. 232 de Elisa Cardoso Ferreira e com o de no. 17,19,21, 23 da Rua Hermenegildo de Barros, os primeiros de Honorio Jose Rodrigues e Alexandre M. Pereira Pinho ou sucessores, pelos fundos com os nos. 23, 27, 29 e 31 da Rua Hermenegildo de Barros, de Custodio Fernandes de Oliveira, Rafael Voncel, Manoel Ferreira de Souza e Joao Antonio dos Santos, respectivamente ou sucessores e demais termos da certidao do 9o. Oficio de Imoveis, matric. 2885, ficha 01, que passa a integrar o presente. Imovel avaliado em R$ 75.000,00. Total da avaliacao: R$ 75.000,00. O bem se localiza na Rua Candido Mendes, 236/808-bl.A-Gloria. \r\n\r\nProc. 01453-2002-066-01-00-0 - Exte: WILTON INACIO DA SILVA Exdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Bens: Dois cofres de aco, medindo aproximadamente 1,50m x 0,60m, regular estado, avaliados em R$ 650,00. Total da avaliacao: R$ 650,00. Os bens encontram-se na Rua Sao Jose, 90, 3o. andar, Centro. O fiel depositario e o sr. Antonio Julio de Almeida Duarte dos Santos. \r\n\r\nProc. 00568-2006-066-01-00-0 - Exte: Marcelo Naegele Serafini Exdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP Bens: 1- Tres arquivos, quatro gavetas, em melamina, na cor azul, excelente estado, avaliado cadaem R$ 349,00, totalizando R$ 1.047,00; 2- Seis armarios, em melamina, na cor azul, medindo aproximadamente 1,60 de altura, duas portas, excelente estado, avaliado cada em R$ 439,00, totalizando R$ 2.634,00; 3- Duas cadeiras estofadas Diretor Luxo, cor cinza, marca MS System, excelente estado, avaliado cada em R$ 299,00, totalizando R$ 598,00;4- Duas cadeiras estofadas Diretor/Atendente Luxo, cor cinza, marca MS System, excelente estado, avaliada cada em R$ 229,00, totalizando R$ 458,00; 5- Longarina com tres lugares, estofado luxo, Diretor, cor cinza, excelente estado, avaliada em R$ 679,00; 6- Mesa de Reuniao, em melamina, cor ovo, medindo aproximadamente 2,00 x 1,00m, excelente estado, avaliada em R$ 479,00; 7- Uma Impressora de Cheque (IMPRE CHEQ), marca SCMALTER, potencia 65W, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 8- Uma impressora de computador, marca HP, modelo Laser Jet 1020, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 9- Seis cadeiras estofadas diretor Milano, excelente estado, avaliada cada em R$ 319,00, totalizando R$ 1.914,00; 10- Uma cadeira estofada Secretaria Giratoria Super Luxo, cinza, em excelente estado, avaliada em R$ 184,00; 11- Oito cadeiras estofadas Super Luxo Secretaria, em excelente estado, avaliada cada em R$ 219,00, totalizando R$ 1.752,00; 12- Quatro tampos em \"L\", medindo aproximadamente 1,20 x 1,60m, em melamina, na cor azul (sendo 02 direitos e 02 esquerdos), excelente estado, avaliado em R$ 398,00, totalizando R$ 1.592,00; 13- Um armario medio, 01 porta e 02 gavetas, em melamina, na cor azul, excelente estado, avaliado em R$ 359,00; 14- Doze divisorias NORMAL, medindo 0,60m, cor gelo, excelente estado, avaliada cada em R$ 119,00, totalizando R$ 1.428,00; Seis divisorias EXTRAS, medindo 0,60m, cor gelo, excelente estado, avaliada cada em R$ 139,00, totalizando R$ 834,00; 16- Duas divisorias NORMAL, meidndo 0,80m, cor gelo, excelente estado, avaliada cada em R$ 149,00, totalizando R$ 298,00; 17- Duas Colunas na cor gelo, em excelente estado, avaliada cada em R$ 29,00, totalizando R$ 58,00; 18- Dois tampos em \"L\", na cor azul, em melamina, medindo 1,20 x 1,20m, excelente estado, avaliado cada em R$ 159,00, totalizando R$ 318,00; 19- Dois tampos retos, medindo 1,20 x 0,60m, melamina, azul, avaliado cada em R$ 99,00, totalizando R$ 198,00; 20- Dois tampos de mesa 1,00 x 0,60m, cor azul, melamina, com pes alfa, avaliado cada conjunto em R$ 236,00, totalizando R$ 472,00;21-Dois tampos de mesa em melamina, na cor azul, medindo aproximadamente 1,60 x 0,70m, com pes alfa, avaliado cada conjunto em R$ 296,00, totalizando R$ 592,00; 22- Seis gaveteiros Vol 2 + 1 gaveta em melamina, na cor azul, excelente estado, avaliado cada em R$ 219,00, totalizando R$ 1.314,00; 24- Um sistema de Seguranca, com duas cameras acopladas, com monitor SATOW modelo LEE 668M2, 02 canais/relacao automatica Audiovides, avaliado o conjunto em R$ 850,00; 25- Uma Central telefonica SIEMENS, Euroses Line, 48T S30817-U839-A282-E2, no. de patrimonio 012, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 26-Um bebedouro MASTER FRIO, de galao, duas saidas, estado de uso, avaliado em R$ 150,00; Total da avaliacao: R$ 20.908,00. Os bens encontram-se na Rua Barao de Mesquita, 905, Andarai. O fiel depositario e o sr. Gremy Furtado Andre Filho. \r\n\r\nProc. 00004-2007-066-01-00-9 - Exte: Valdir de Melo Borges Exdo: Sociedade de Abastecimento Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Bens: 1- Um torrador \"RAIAR\" para cafe tipo RA 104/180, com peneira esfriadora, queimador de oleo, motor eletrico, em regular estado, pronto para uso, avaliado em R$ 25.000,00. Total da avaliacao: R$ 25.000,00. O bem encontra-se na Estra Monteiro, 323, Campo Grande. O fiel depositario e o sr. Edson Jose das Neves. \r\n\r\nProc. 01005-2005-066-01-00-9 - Exte: Teodora Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Bens: 1- Uma enceradeira, industrial, marca Maxpol, cor amarela, acompanhando escovao e fio, medindo 0,40m de diametro, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 2- Um aparelho de fac-simile marca Panasonic, cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 3- Uma enceradeira industrial, marca Smart, cor azul, acompanhando escovao e fio, medindo 0,40m de diametro (a base), em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00. Os bens encontram-se na Rua Jose dos Reis, 301, Engenho de Dentro. O fiel depositario e o sr. Marcos Cesar de Lemos Maia. Total da avaliacao: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00005-2007-066-01-00-3 - Exte: Adriana Faria dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Exdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Bens: Um armario de duas portas de vidro, avaliado em R$ 3.000,00. O bem encontra-se na Rua Babacu, 694, Cacuia, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RPS 001566/01 - Rte: ANA PAULA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Pimenta Carvalho OAB:RJ 102555/D AB:RJ 058244/D ] Bens: Freezer horizontal, marca Metalfrio, com duas tampas, cor branca, no estado, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliacao: R$ 400,00. O bem encontra-se na Rua Vitor Alves, 1.169-A. \r\n\r\nProc. 00827-2004-066-01-00-1 - Rte: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Bens: Noventa carteiras escolares, universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado de conservacao, avaliada cada em R$ 60,00. Total da avaliacao: R$ 5.400,00. Os bens encontram-se na Rua Ten. Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador. O fiel depositario e o sr. Roberto das Neves Martins. \r\n\r\nProc. 00204-2005-066-01-00-0 - Rte: Michele Silva Lopes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D Bens: 1- Um aparelho de ar condicionado CONSUL, AIR MASTER, de 21.000 BTU, em uso, em aparente estado regular de conservacao, avaliado em R$ 600,00; 2- Uma maquina impressora HP Deskjet 870 CXI, Pro Professional Series, no. C455A, serie US6751310D, em uso, em aparente estado regular de conservacao, avaliada em R$ 250,00; 3- Uma maquina HP Deskjet 69SC, no. C4562B, serie no. BR93VITIJF, em uso, em aparente estado regular de conservacao, avaliada em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 1.050,00. Os bens encontram-se na Rua Buenos Aires, 41, 4o. andar. \r\n\r\nProc. 00389-2004-066-01-00-1 - Rte: ANDREIA INACIO MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 074151/D ] Bens: Um amplificador - APHEX - modelo 107, no. de serie AX 107-2317, em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliacao R$ 2.000,00. O bem encontra-se a Rua Maria Angelica, 503, Jardim Botanico. \r\n\r\nProc. 00128-2005-066-01-00-2 - Rte: Bianca Paula [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. Bens: Um Estande, para venda de agua de coco e doces, em madeira, tipo aglomerado, revestida por formica, cor verde e detalhes em formica branca, em uso, com medidas aproximadas de 4,00m de comprimento x 2,50m de largura x 1,20 de altura, com quatro gavetas e tres armarios e uma geladeira embutida, de fibra, com capacidade para dois sacos de gelo (saco industrial ), avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliacao: R$ 2.000,00. O bem encontra-se na Av. Dom Helder Camara, 5474, AG. loja 6-A, 2o, andar, Cachambi. A fiel depositaria e a sra. Patricia Pina Vieira. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: MARCOS NASCIMENTO MENDES [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 030530/D ] Bens: Um automovel Fiat Palio GD Gasolina, 1997/1998, branca, Chassi no. 9BD178016V0512108, RENAVAM 691023158, placa no. LCD 6125, estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00. O bem encontra-se na Av. dos Mananciais, 684, Taquara, Jacarepagua, e o fiel depositario e o sr. Carlos Fernandes Sabino. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066325/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 057756/D ] Bens: 1- Uma viradeira, sem marca aparente, cor verde, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento, em uso, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00; 2- Uma viradeira, sem marca aparente, cor verde, medindo aproximadamente 1,50m de comprimento, em uso, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00; 3- Uma ponteadeira \"de pe\", sem marca aparente, cor verde, em uso, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00; 4- Uma guilhotina marca NEWTON, capacidade 1 x 1050 mm, cor verde, em uso, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00; 5- Uma policorte de bancada para cortar ferro, marca POLIKORTE, em uso, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 6- Uma policorte de bancada para cortar aluminio, sem marca aparente, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; Total da avaliacao: R$ 11.000,00. Os bens encontram-se na Rua Luiz de Castro, 49, loja A, Pilares. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 001898/01 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 106062/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.083,82 \r\n\r\nProc. 00086-2006-066-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente a ACP e procedente em parte a RT. V. 6.000,00, Custas R$ 120,00, pela reclamada. Praz o: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-066-01-00-0 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 084904/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o processo, com resolucao do merito, com base no art. 269, II do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-066-01-00-0 - Cgte: By Thais Consertos de Roupas Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B ] Cgdo: Lucia Helena Gabrig Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-066-01-00-1 - Cgte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Cgdo: Bruno Cesar Rangel Bonfim Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000782/00 - Rte: MARLI DA GLORIA RIBEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Defero prazo de 10 dias de vista. \r\n\r\nProc. RPS 000979/00 - Rte: ROMARIO REIS FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: HELOISA HELENA GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: LAS VEGAS COUNTRY CLUB Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000650/01 - Rte: ELIANE DA SILVA BALCARCE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 104. \r\n\r\nProc. 00077-2002-066-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: TERCEL MODAS LTDA Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquiv amento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2002-066-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VIEIRA PEREIRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00617-2002-066-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENTINELI BELINI [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 123 E SS \r\n\r\nProc. 00998-2002-066-01-00-9 - Rte: MYRIAM DE ANDRADE MAGALHAES [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 104710/D ] LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: Tomar ciencia do valor bloqueado na conta corrente: R$ 932,93. \r\n\r\nProc. 01089-2002-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: HAINEIMAH COM. E INDUSTRIA LTDA ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01155-2002-066-01-00-0 - Rte: LUCINERIO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Joao Batista Goncalves Carneiro OAB:RJ 004354/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. complemento. Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 01363-2002-066-01-00-9 - Rte: IZANILDO CRUZ SILVA [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01536-2002-066-01-00-9 - Rte: EMRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.892,87. \r\n\r\nProc. 00083-2003-066-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2003-066-01-00-4 - Rte: MARILENE DE FATIMA FRANCO DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.937,71 \r\n\r\nProc. 00368-2003-066-01-00-5 - Rte: TANIA ROGERIA VICENTE [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Dizer se restou integralmente cumprido o acordo de fl. 128, em 05 dias, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01180-2003-066-01-00-4 - Rte: MARCIO GUEDES WERNER [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Fornecer outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-066-01-00-4 - Rte: ISA MARIA DA SILVA VIANA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00586-2004-066-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE AGUIAR MAIA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2005-066-01-00-3 - Rte: Daniele Diniz Barreiros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00942-2005-066-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-066-01-00-1 - Rte: Alessandra de Jesus Nascimento Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 124869/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o oficio de fls. 104/105, em 10 dias sucess ivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-066-01-00-0 - Rte: Andre Souza Rodrigues [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 054013/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 494,44 \r\n\r\nProc. 00085-2006-066-01-00-6 - Rte: Hercules Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.534,76 \r\n\r\nProc. 01343-2006-066-01-00-1 - Rte: Ruth Maria Correa de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pensao Flor de Macieira Ltda. ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Tomar ciencia dos valores bloqueados em sua conta corrente:R$ 46,7 6 e R$ 26,79. \r\n\r\nProc. 01514-2006-066-01-00-2 - Rte: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 91/92, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-066-01-00-3 - Rte: Nadjanara Pessoa Fernandes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D ] Rdo: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda. Rte: Cumprir a decisao de fl. 18, sob pena de extincao, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00607-2007-066-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. Rte: Vir com prova de que o Autor tomou providencias no sentido de inte rromper a prescricao bienal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2008-066-01-00-3 - Rte: Lilian Carla da Silva Ribeiro [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Barramar Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias, conf despacho \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: LUCY CASSIANO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Diligeciar, pessoalmente, o requerido a fl 117. \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: MARCIA REGINA SANTANA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Indicar meios de efetivo prosseguimentoe, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conforme despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: LEONARDO FILGUEIRAS RIBEIRO [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, informando a conclusao da peri cia realizada no proc. 1096/00 da 18a VT/RJ, vindo, se for o caso, com copia da decisao proferida naqueles autos, bem como certidao de transito em julgado, sob pena de extincao, sem julgamento de me rito. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. FL.123 \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 052225/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquiv amento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00083-2001-066-01-00-2 - Rte: JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA Rte: Esclarecer o requerimento de fl. 100. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: ADILSON RODRIGUES CALDEIRA [Adv. Geraldo Veloso Leite OAB:RJ 086127/D Rte: Fornecer o atual endereco da re ou de seus socios, sob pena de arq uivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01124-2001-066-01-00-8 - Rte: ALMIR VIEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENG LTDA Rte: A vista dos oficios, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornec er o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00008-2002-066-01-00-2 - Rte: GERALDO ROGERIO PACHECO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00071-2002-066-01-00-9 - Rte: ELIANE DE MORAES MACEDO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00081-2002-066-01-00-4 - Rte: CLAUDIO FIGUEIREDO DIAS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: SANTOS E SOUZA MONT SUBEMPR MAO OBRA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00857-2002-066-01-00-6 - Rte: VANDA NOGUEIRA PASSOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2002-066-01-00-4 - Rte: EDVALDO DE MOURA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA A/C SOCIO Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00995-2002-066-01-00-5 - Rte: MANOEL RODRIGUES CHAVES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Dar andamento ao feito, nos termos do despacho de fl. 402, sob pen a de extincao. \r\n\r\nProc. 01006-2002-066-01-00-0 - Rte: NILSON JORGE LOPES DA ROCHA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01637-2002-066-01-00-0 - Rte: ELDINEIA THOMAZ DE AQUINO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 068051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.278,25 \r\n\r\nProc. 00030-2003-066-01-00-3 - Rte: ERICA MARCHIOTE CAVADINHA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara n. 627/07. \r\n\r\nProc. 00149-2003-066-01-00-6 - Rte: MARIANA MADALENA DE LIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2003-066-01-00-1 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 035707/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-066-01-00-7 - Rte: JIMI SAMUEL FUKS GRINBERG [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao do rte. \r\n\r\nProc. 00730-2003-066-01-00-8 - Rte: DILCE DA SILVA MENDO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias para vista. \r\n\r\nProc. 00860-2003-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ELIZANGELA RAMOS ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 502,21 \r\n\r\nProc. 00987-2003-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-066-01-00-6 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Informar o andamento do proc. RT 2860/01 da 1a VT/NIT, vindo, em caso de transito em julgado, com a certidao e respectivas decisoes PRAZO: 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01012-2003-066-01-00-9 - Rte: IVAN DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: ROGERS TERMAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivame nto, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-2003-066-01-00-4 - Rte: CLEIDISANGELA LINHARES MENDES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01284-2003-066-01-00-9 - Rte: MARIA JUDITE PEREIRA DE LUCENA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01539-2003-066-01-00-3 - Rte: BRUNO NUNES DOS SANTOS [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias, s sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2004-066-01-00-4 - Rte: HUGO DE ALMEIDA FARIAS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-066-01-00-2 - Rte: JEFFERSON MENDES TEIXEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-066-01-00-4 - Rte: SIDMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 125534/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Inclusive tomar ciencia do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 00944-2004-066-01-00-5 - Rte: DENILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a re. \r\n\r\nProc. 00949-2004-066-01-00-8 - Rte: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. d \r\n\r\nProc. 00988-2004-066-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: DELCOM COMERCIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivame nto, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01047-2004-066-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO RENOVATO NETO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 064309/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01115-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. conforme fl. 69. \r\n\r\nProc. 01436-2004-066-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIS ALBUQUERQUE DE LIMA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 104298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-066-01-00-0 - Rte: GRACIELE COUTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.288,10 \r\n\r\nProc. 00035-2005-066-01-00-8 - Rte: Ivaldo Donato Dias [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00152-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.318,97 \r\n\r\nProc. 00154-2005-066-01-00-0 - Rte: Valter Cardoso de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2005-066-01-00-6 - Rte: Luciana Goncalves Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. conforme fl.86. \r\n\r\nProc. 00392-2005-066-01-00-6 - Rte: Raul de Albuquerque Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-066-01-00-3 - Rte: Reginaldo Villaca Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-066-01-00-9 - Rte: Marcelo Monte Bartoly [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-066-01-00-2 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Marsat Servicos Submarinos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-066-01-00-7 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Marsat Servicos Submarinos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-066-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Marsat Servicos Submarinos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-066-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Marsat Servicos Submarinos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-066-01-00-6 - Rte: Alcilene de Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Alcilene de Melo da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cotranal Cooperativa do Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda.: Manifestarem-se sobre o oficio de fls. 137/138, em 10 dias sucessi vos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-066-01-00-9 - Rte: Sergio Max Fernandes [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios da 1a rda, em 05 dia \r\n\r\nProc. 01222-2005-066-01-00-9 - Rte: Carlos Marins Goncalves [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Rte: Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00169-2006-066-01-00-0 - Rte: Fabiana Gines Felix Henrique [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Centro de Beleza - Salao New Power Coiffeurs Rte: Trazer aos autos, em 30 dias, comprovante eficaz do endereco indic ado na exordial, bem como se trata de pessoa juridica regularmente constituida, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-066-01-00-6 - Rte: Antonio Jose dos Santos Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao da 2a Rda, em 05 dia s, bem como fornecer o atual endereco da 1a re, ante a devolucao de fl. 123. \r\n\r\nProc. 00556-2006-066-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Jones Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-066-01-00-3 - Rte: Bruno Cruz de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: Cooperalternativa Coop. Trab. Transp. Alternativo de Cascadura Ltda. Rte: Retirar guias que se encontram na contra capa. \r\n\r\nProc. 00825-2006-066-01-00-4 - Rte: Daniel Lourenco Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-066-01-00-5 - Rte: Diogo Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias suces sivos, permeados por 05, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01231-2006-066-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 095434/D ] Transmaxport Trans porte e Servicos Expressos Ltda.: Comprovar o pagamento da parcela do acordo vencida em 10.12.07. \r\n\r\nProc. 01249-2006-066-01-00-2 - Rte: Pedro Jorge Miranda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Cristina Bustamante Ltda. Rte: Fornecer o numero do CPF da socia Patricia Bustamante. \r\n\r\nProc. 01394-2006-066-01-00-3 - Rte: Ricardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-066-01-00-1 - Rte: Hugo Araujo de Souza [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Fornecer o autal endereco da 2a e 3a res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00768-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Teixeira de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-066-01-00-9 - Rte: Allex Belem de Souza Ferreira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Genese 3000 Integracao Automocao Industria Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo inform ar o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00753-1994-066-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: NEY WELLINGTON DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, conforme ter mo de conciliacao de fl. 72. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: JOSE GOMES [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Rdo: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE RH LTDA, N/P JOSE MARCUS GREGORIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/150 \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: SAMIRA VASCONCELOS DE INACIO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: DIVA RIBEIRO FARIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: SOUZA FREITAS CONFECCOES LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.135,61 \r\n\r\nProc. 02017-1997-066-01-00-0 - Rte: GETULIO SOARES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: JORGE DOMINGOS DA COSTA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: LUCILENE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Fornecer, em 30 dias, o atual endereco da re e/ou seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 144606/D ] Rdo: Complementar os creditos do exequente, no prazo de 05 dias, sob pe na de nao o fazendo ser expedido alvara ao rte, conforme decisao de fl. 258. \r\n\r\nProc. 00429-1998-066-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA TELLES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao do contador a fl. 179. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 298. \r\n\r\nProc. RT 001471/98 - Rte: JOSE ITAMAR BARBOSA DO CARMO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor bloqueado na conta - R$ 3.067,84. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: RENI ARAUJO SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 012989/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 045591/D AB:RJ 066409/D ] JOSE DA SILVA DUARTE FILHO, SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, PIERRE PAUL JONIS VANDENBROUCKE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 17.453,76 \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: EXCELLTUR REPRESENTACAO VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 039215/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: MARIA MADALENA MIRANDA LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: ROSINEIDE DUARTE BULHOES DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: NORMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a \r\n\r\nId: 465938"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01444-2003-067-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA Rdo: CT RIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 24.124,92, equivalente a 2.038. 045,90 Trs pro-rata, ja deduzido o valor do IR. b) Credito INSS no valor de R$ 6.124,50, equivalente a 517.390,82 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 4.877,01, equivalente a 412.004,28 Tr s pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 730,04. \r\n\r\nProc. 00455-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcos Siciliano Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda N/P Socio Paulino Barbosa da Silv E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 59.966,11 = 5.065.869,02 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 10.243,79 = 865.381,24 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 10.745,65 = 907.780,33 trs pro rata; d) Custas de R$ 1.349,32 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000442/97 - Rte: DJALMA GOMES MACENA Rdo: REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 23.917,15 = 2.019.429,19 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 6.184,11 = 522.151,35 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 4.743,51 = 400.515,21 trs pro rata; d) Custas de R$ 628,34. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor. No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00281-2005-067-01-00-6 - SPTE: Elaine Costa Cordeiro [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 061423/D ] Elaine Costa Cordeiro: Informar o nome e o cargo do chefe imediato, de quem a Rte recebeu a ordem para operar o maquinario onde ocorreu o acidente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-067-01-00-4 - Rte: ADELZIRA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: STUDIO BY NIZIA E OUTRO S ADELZIRA ALVES DOS SANTOS: Indeferido o requerimento de baixa na CTPS da autora, eis que nao ha pedido na inicial \r\n\r\nProc. 01446-2003-067-01-00-5 - Rte: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 052320/D ] Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo, EDSON ALVIM: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 3.926,81, equivalente a 331.946 70 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 536,02, equivalente a 45.311,61 Trs pro-rata. c) Credito Honorarios Advocaticios no valor de R$ 589,02, equivale nte a 49.791,88 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 128,54. \r\n\r\nProc. 01822-2003-067-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA MARCUS VINICIUS DE MELLO OLIVEIRA: Tomar ciencia da Decisao Homolgatoria de fl 132. \r\n\r\nProc. 00803-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01176-2004-067-01-00-3 - Rte: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-067-01-00-6 - Rte: Ailton Garcia Rocha [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 042454/D ] Ailton Garcia Rocha: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.73,bem como indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao,no prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 01678-2005-067-01-00-5 - Rte: Elizete Fernandes do Couto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Elizete Fernandes do Couto, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 2762,40 = 233.364,42 Trs pro-rata 2) Custas/Desp Execucao: R$ 205,25 3) Hon Advocaticios: R$ 414,36 = 35.004,66 Trs pro-rata 4) Cota Previdenciaria: R$ 304,57 = 25.729,73 Trs pro-rata \r\n\r\nProc. 00290-2007-067-01-00-9 - Rte: Jefferson dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 084012/D ] Jefferson dos Reis, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar: a) credito do autor no valor de R$ 514,45 = 43.437,25 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 34,04 = 2.874,14 trs pro rata; c) os honorarios advocaticios em R$ 85,04 = 7.180,29 trs pro rata; d) Custas de R$ 60,28. \r\n\r\nProc. 01343-2007-067-01-00-9 - Rte: Nivaldo Pereira de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 043340/D ] Nivaldo Pereira de Sousa: Manifestar-se sobre Embargos com efeito modificativo (fls. 36/37). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2000-067-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA SOUZA ADEODATO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 030423/D ] JOSE MARIA SOUZA ADEODATO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 149.910,69 = 12.664.285,20741 Trs pro-rata 2) Custas/Desp Execucao: R$ 3.148,21 \r\n\r\nProc. 01587-2002-067-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 285 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] JORGE DOS SANTOS PEREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 3.567,02, equivalente a 301.337 81 Trs pro-rata. b) Custas/D.Execucao no valor de R$ 121,34. \r\n\r\nProc. 01444-2003-067-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: CT RIO FABIO SILVA DE SOUSA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 24.124,92, equivalente a 2.038. 045,90 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 6.124,50, equivalente a 517.390,82 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 4.877,01, equivalente a 412.004,28 Tr s pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 730,04. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] FERNANDO CANDIDO DIAS, W & A COMPANY SERVICE LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 129,85, equivalente a 10.976,67 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 41,46, equivalente a 3.504,76 Trs pro-rata. c) D.Execucao no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01688-2003-067-01-00-9 - Rte: ADRIANO ROSA LOPES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 073374/D ] ADRIANO ROSA LOPES, GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 7.421,11 = 627.331,85456 Trs pro-rata. 2) Custas/desp Exec: R$ 298,82 \r\n\r\nProc. 00205-2004-067-01-00-0 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 020283/D ] HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-067-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075211/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA, HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA: Manifestar-se sobre oficio do Banco Bradesco. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00770-2004-067-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01509-2004-067-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALMEIDA MORAES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002496/A ] RAIMUNDO ALMEIDA MORAES, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 6.867,35 = 580.520,62 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 4.960,43 = 419.322,14 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 2.506,61 = 211.892,33 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 343,60 \r\n\r\nProc. 01649-2004-067-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 04.04.08 AS 10.00 HORAS. Apos a data designada devera o Autor comprovar a existencia de saldo em sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 30 dias, bem como, promover a liquidacao do julgado observando os parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00324-2005-067-01-00-3 - Rte: Jeronimo Vieira Potiguara [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Vieira Potiguara: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00867-2005-067-01-00-0 - Rte: Sheina Cassia Mathias [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Sheina Cassia Mathias: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcos Lourenco Moreira da Silva [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Marcos Lourenco Moreira da Silva, Cia. Sao Geraldo de Viacao: Comparecer a Secretaria nos dias de 2a., 3a. e 5a. feira, apos as 10.20 horas, para apreciacao das peticoes de fls. 267/270 e se for o caso, homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-067-01-00-0 - Rte: Martha Queirod Angelim [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Martha Queirod Angelim: Tomar ciencia da decisao homologatoria, bem como indicar meios efe tivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-067-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Rocha Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D Mario Cesar Rocha Santos: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 67, bem como indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao,no prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 01409-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcelo Jacomo Jaques [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 030491/D ] HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 109 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-067-01-00-4 - Rte: Eugenia Guimaraes Xavier [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 049479/D ] Tim Brasil S.A.: Apresentar a liquidacao do julgado, na forma estabelecida a fl. 245, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-067-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Gomes [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda. Paulo Cesar Gomes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 26.034,84 = 2.203.647,57 Trs pro-rata, ja 2) Cota Previdenciaria: R$ 6026,13 = 510.065,23 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 4.475,78 = 378.840,11 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Execucao: R$ 670,70 \r\n\r\nProc. 01675-2005-067-01-00-1 - Rte: Amauri Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-067-01-00-7 - Rte: Leandro Justino dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Justino dos Santos, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a 1a.Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 12.805,86, equivalente a 1.082. 523,22 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 6.376,27, equivalente a 539.007,95 Trs pro-rata. c) Credito do IR no valor de R$ 3.490,25, equivalente a295.042,79 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 475,92. \r\n\r\nProc. 01721-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Bernardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Marcos Bernardo da Silva, Pluma Conforto e Turismo S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera o depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 10.867,91 = 918.701,67 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 1.073,99 = 90.788,05 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 313,68 = 25.516,44 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Execucao: R$ 367,36 \r\n\r\nProc. 00171-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane Satiro de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106062/D ] RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-067-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073770/D ] Sergio Luiz do Nascimento: Adequar seus calculos, conforme fl. 112. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcos Siciliano [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB:RJ 018891/D AB:RJ 039565/D ] Marcos Siciliano, Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda N/P Socio Paulino Barbosa da Silv, Paulino Barbosa da Silva(Espolio de)REP.por Maria Eunice Matos Barbosa: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 59.966,11 = 5.065.869,02 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 10.243,79 = 865.381,24 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 10.745,65 = 907.780,33 trs pro rata; d) Custas de R$ 1.349,32 Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00867-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Jorge de Assis Francisco, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido do Autor no valor de R$ 29.557,49, equivalente a 2.496.983,26 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 614,19, equivalente a 51.886,07 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 813,00, equivalente a 68.681,32 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 741,15. \r\n\r\nProc. 00951-2006-067-01-00-5 - Rte: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111599/D ] Silvio Cezar de Oliveira Aguiar, Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido do Autor no valor de R$ 9.360,01, equivalente a 790.723,04 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 3.935,30, equivalente a 332.449,68 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 1.351,02, equivalente a 114.132,64 Tr s pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 337,20. \r\n\r\nProc. 01482-2006-067-01-00-1 - Rte: Valdi Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016198/D ] Valdi Amaro Ribeiro, RCC Qualit Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 1.688,72, equivalente a 142.661 15 Trs pro-rata. b) Credito INSS no valor de R$ 515,59, equivalente a 43.556,46 Trs pro-rata. c) Custas/D.Execucao no valor de R$ 94,09. \r\n\r\nProc. 00719-2007-067-01-00-8 - Rte: Ademar Bento de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 081825/D ] MKS Rio Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 34/35 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-067-01-00-6 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 040065/D ] Silvia de Souza Pereira: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 97. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-067-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Allair Aguiar de Souza Maria de Fatima de Araujo: Fornecer o numero do CPF do Reclamado, indispensavel para protocolar a minuta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01272-2007-067-01-00-4 - Rte: Welton Coelho da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Novartis Biociencias S.A. Welton Coelho da Silva: Comprovar deposito de honorarios periciais (R$ 1.800,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2007-067-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Almeida da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Depositar diferenca de custas - R$ 90,00. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: LUIZ DEMOCRITO PAES DE LIMA [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho OAB:RJ 054872/D ] Rdo: Cabe Companhia de Admin. de Bens e Empreendimentos (massa falida de) LUIZ DEMOCRITO PAES DE LIMA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl 112 \r\n\r\nId: 466256"
                        ],
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00560-2002-069-01-00-0 - Exte: FABIO SILVA CLEMENTE Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 183992,546843437 TR pro rata (FICANDO TAMBEM CIENTES OS SOCIOS FABIO CARVALHO RODRIGUES e LUIZ MAURO RI BEIRO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01447-2003-069-01-00-2 - Rte: ADEILSON FERREIRA DA SILVA Rdo: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 2.772.130,9287TR pro rata. (FICAM CITA DOS TAMBEM OS SOCIOS JOSE DE BRITO, MANUEL DE BRITO e ANTONIO PI RES, INCLUSIVE PARA QUE INDIQUEM TAMBEM BENS DA SOCIEDADE LIVRES E DESEMBARACADOS, PASSIVEIS DE PENHORA, EM 5 DIAS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002244/98 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOUZA Rdo: RAINHA DE GUADALUPE COLCHOES E MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia de 188.051,4805 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: JOSIAS DE SOUZA BEZERRA Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 545407,48767 TR pro rata. (FICAM CIEN TES TAMBEM OS SOCIOS ORLANDO PEREIRADE LIMA ARRUDA, OSWALDO JOFRE TRAVASSOS e GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01479-2005-069-01-00-0 - Rte: Deguinaldo Augusto da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2002-069-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO DE BRITO Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. FICAM IGUALMENTE NOTIFICADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA ANTONIO CARLOS CATEL, EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL E ANTONIO CARLOS CATEL JU NIOR). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00745-2006-069-01-01-0 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/01 - Rte: NADJA DO REGO CARVALHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D Rte: Justificar e esclarecer seus requerimentos, devendo atentar para fl 24, 55 parte final. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: JOSE EDUARDO JIQUIRICA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-069-01-00-3 - Rte: CELSO ROBERTO DO VALLE COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA Rte: Refazer calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00811-2004-069-01-00-8 - Rte: JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 059405/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00495-2005-069-01-00-5 - Rte: Agnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-069-01-00-0 - Rte: Joel Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084799/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-069-01-00-8 - Rte: Alcides da Conceicao Miranda [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D AB:RJ 102086/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PICININI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 096770/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Dizer se concorda em celebrar acordo pagando a diferenca do credi to da exequente,levando em conta o valor proposto pela responsavel subsidiaria, \r\n\r\nProc. 01832-2000-069-01-00-7 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 073073/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 366: J. Reporto-me ao despacho de fls. 365,ressaltando que a Justica do Trabalho ainda nao possui competencia material para cobranca da cota fiscal. Intime-se. Aps, cumpra-se fl 364 in fine. \r\n\r\nProc. 02221-2000-069-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA CALHAU LARDOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Ciencia do despacho: O valor executado nao se refere a custas re versiveis a Uniao, mas a Re, pela inversao do onus da sucumbencia. Portanto, nao e possivel a dispensa requerida. Not. Rio, 8/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00708-2001-069-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA BRAZ PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 09/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA VELLASCO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Ciencia deferimento peticao de fls.213; regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 01823-2001-069-01-00-7 - Rte: ELAINE TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.255, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2001-069-01-00-6 - Rte: PEDRO AURELIO GODOY STELLING E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 1045. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 280(eslarecimentos). \r\n\r\nProc. 00005-2002-069-01-00-8 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-069-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00566-2003-069-01-00-8 - Rte: LUCIANA BINA BENICA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. esclarecimento perito. \r\n\r\nProc. 01745-2003-069-01-00-2 - Rte: VALDIR COSTA DE AZEVEDO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS e efetuar o deposito da contribuicao previdenciaria calculada e das custas de R$ 130,00,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2004-069-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-069-01-00-2 - Rte: JOSE MANOEL DE SOUZA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 197: J. Reporto-me ao despacho de fls. 196 verso. Not. Rio, 10/09/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00813-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (Prazo sucessivo res) \r\n\r\nProc. 00434-2005-069-01-00-8 - Rte: Erivelto da Rocha Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Esperimenta Lanches ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao de fls. 31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 158, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-069-01-00-9 - Rte: Eriberto Fernando de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos de declaracao, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00043-2006-069-01-00-4 - Rte: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea dos por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-069-01-00-3 - Rte: Adeilton Souza do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls. 241, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-069-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00766-2006-069-01-00-3 - Rte: Marcello Correia Mario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-069-01-00-4 - Rte: Manoel Borges Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Xandrial Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 26, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-069-01-00-1 - Rte: Emizael Vieira da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 206/222, em 10d. \r\n\r\nProc. RT 000838/94 - Rte: BENEDITO GOMES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028391/D ] Rdo: Comparecer a CEF (agencia Justica do Trabalho - rua do Lavradi,132 terreo) a fim de que possa ser cumprido corretamente o disposto na fl. 559, sendo certo que os campos 24,25,26,27,28,29,30,31 e 33 de vem ser fornecidos pela re. Deve apresentar-se ao banco munido das seguintes copias dos autos: fls. 558, 559, 564, do presente despa cho, do documento de fls. 562 (que deve ser portanto desentranhado oportunamente) e do original ou copia legivel do documento de fls. 529 no qual possa ser identificada a autenticacao mecanica de paga mento. Prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de multa dia ria de R$ 100,00 (cem reais).Deve ser ressaltado que a guia juntada aos autos a fl. 562 ainda e imprestavel ao fim a que se destina, mesmo com os dados fornecidos a fl. 564. Em 28/06/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01855-1998-069-01-00-6 - Rte: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01930-1999-069-01-00-0 - Rte: JOAO MARIA DE BORBA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 457767"
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                        "446212": [
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000550/01 - Rte: RICARDO CESAR DA SILVA Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00563-2005-071-01-00-2 - Rte: Flavio Cavalcante da Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca fls. 41/43:Procedente em parte pedidos...Custas R$ 60,00, pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000728/00 - Rte: NEIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 042455/D ] NEIVALDO ALVES DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000652/01 - Rte: ROSICLEIDE DA SILVA LIMA [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D AB:RJ 073250/D ] ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, MARICLER CABELEIREIROS UNISSEX: Homologo calcs de fl. 23, ressalvado o INSS. Venha Re c/valor devido, em 15 dias , pena penhora e incidencia multa 10%, nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00640-2002-071-01-00-1 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 018712/D ] PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2003-071-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Olintho Teixeira da Rocha OAB:RJ 044083/D AB:RJ 074838/D ] ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00631-2004-071-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS: Indique autor meios para prosseguimento execucao, prazo 30 dias, pena remessa autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00647-2004-071-01-00-5 - Rte: JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 017434/D ] JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH, AGILIDAD COMUNICACAO E PROJETOS LTDA: Homologo calcs fls.40/41, ressalvado INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00723-2005-071-01-00-3 - Rte: Celia Maria Gloria [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Celia Maria Gloria: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.157. \r\n\r\nProc. 00706-2006-071-01-00-7 - Rte: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Almada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00737-2007-071-01-00-9 - Rte: Carlos Duarte [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 066503/D ] Carlos Duarte, Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2000-071-01-00-3 - Rte: PATRICIA ZUQUI [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 036157/D ] PATRICIA ZUQUI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226. \r\n\r\nProc. RT 000635/00 - Rte: ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 172/175. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JORGE RIBEIRO MARTINS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] JORGE RIBEIRO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000646/01 - Rte: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ARIZIO ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.444. \r\n\r\nProc. 00655-2001-071-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 035271/D ] SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00727-2001-071-01-00-8 - Rte: UMBERTO BEZERRA LIMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 015242/D ] UMBERTO BEZERRA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LICA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 052642/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA LICA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00661-2002-071-01-00-7 - Rte: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO AMARAL SOBRINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00621-2003-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 043739/D ] FRANCISCO DE ASSIS SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. cf. despacho fl.158. \r\n\r\nProc. 00694-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIO NEVES SANTANA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTR LTDA: Defiro o prazo requerido pela 2a Re a fl.151. \r\n\r\nProc. 00724-2003-071-01-00-6 - Rte: ISMAEL JOAO VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 019030/D ] ISMAEL JOAO VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.446 \r\n\r\nProc. 00700-2004-071-01-00-8 - Rte: NELSON VIEIRA COSTA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00623-2005-071-01-00-7 - Rte: Rocky Lane de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rocky Lane de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Pereira do Rio Neto [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Gelmaq Geladeira Ltda. Roberto Pereira do Rio Neto: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00683-2005-071-01-00-0 - Rte: Sebastiao Francisco Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 083177/D ] Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 66,00. Manifestar-se sobre peticao fls.36/38. \r\n\r\nProc. 00732-2005-071-01-00-4 - Rte: Nelson Luiz Galvao de Souza [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D AB:RJ 070700/D ] Nelson Luiz Galvao de Souza, Botafogo de Futebol e Regatas: Ciencia promocao calculista de fl.69, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-071-01-00-7 - Rte: Severino Batue da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029018/D ] MA Brooklyn Emp. Imob. Ind. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2006-071-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Batti Ribeiro [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 045241/D ] Materiais de Construcao e Bazar Albanos de Campo Grande ME: Ciencia peticao Uniao Federal de fl.44. \r\n\r\nProc. RT 000643/98 - Rte: ANDREA GARCIA RODRIGUES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 051800/D ] ANDREA GARCIA RODRIGUES: Ante o resulgtado negativo, indique meios para prosseguimento execucao, prazo 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nId: 446212"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01464-2007-076-01-00-1 - Rte: Isaias de Souza da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 08/04/2008, as 10:30 horas, para a audiencia, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00080-2006-076-01-00-0 - Rte: Priscila Silva Merlone [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade OAB:RJ 082270/D AB:RJ 080180/D ] Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00237-2006-076-01-00-8 - Rte: Robson Luiz de Andrade [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 036061/D ] Real Sericard Comercio e Servicos Graficos Ltda.: Impugnar calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00346-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Carlos de Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Jose Fernando Carlos de Lima: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-076-01-00-0 - Rte: Patricia Valerio dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 096305/D ] Patricia Valerio dos Santos, Asteca Informacoes Comerciais Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-076-01-00-0 - Rte: Cenylla Marcia Brito Portela [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. Cenylla Marcia Brito Portela: Fornecer o endereco correto da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2008-076-01-00-8 - Rte: Reinaldo Pereira de Jesus [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Reinaldo Pereira de Jesus: Comparecer em 48 horas na secretaria da Vara para assinar a peticao inicial, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 076975/D ] Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-076-01-00-9 - Rte: Ivan da Conceicao Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001334/B ] Ivan da Conceicao Durade: Tomar ciencia do despacho de fl. 41: \"Reporto-me ao despacho de fl 46\" \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-076-01-00-1 - Rte: Sebastiao Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Sebastiao Santana dos Santos: Fornecer o correto endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-076-01-00-2 - Rte: Maria das Dores Sousa Alves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D ] Maria das Dores Sousa Alves: Fornecer o correto endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-076-01-00-1 - Rte: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 050623/D ] Joao Fabiano Lima Ruiz: Comprovar o deposito dos honorarios periciair, em 10 dias, sob pena de prejuizo da oportunidade de produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 01032-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Leite Fernandes [Adv. Volmar de Paula Freitas OAB:RJ 011303/D AB:RJ 078353/D ] Claudio Leite Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-076-01-00-4 - Rte: Adriano Gangorra Barroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 076777/D ] Adriano Gangorra Barroso, Reciclagem LM Fernandes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 17/18 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos na fundamentacao supra. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,000, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 00046-2008-076-01-00-8 - Rte: Vilson Pereira da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 091756/D ] Vilson Pereira da Silva, Caixa Beneficente da Policia Militar: Tomar ciencia do despacho de fl. 66: \"...ante o ora informado, resta prejudicada a determinacao de fl. 44, devendo ser sustado o seu cumprimento. Recolha-se o mandado de fl. 46. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 466594"
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                        "466002": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: 00382-2007-081-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho de Souza OAB : RJ 060222 D Proc: 00268-2006-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01051-2007-081-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 00235-2006-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Claudio da Silva OAB : RJ 065863 D Proc: 01423-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00233-2007-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: 00782-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Nunes Guerra OAB : RJ 077916 D Proc: 00152-2006-081-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Souza Antunes OAB : RJ 089347 D Proc: 01116-2007-081-01-00-0 00786-2007-081-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Max Antonio Gomes Fernandes OAB : RJ 096309 D Proc: 00732-2007-081-01-00-3 \r\n\r\nId: 466002"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "466151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2007-401-01-00-0 - RTRte: Fernando Carlos Ferreira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Fernando Carlos FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela Ré. .Processo: 00052-2004-401-01-00-1 - RTRte: MARIO DO CARMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO DO CARMOTer ciencia de despacho: Venha o autor com meios de citação, em 05 dias. .Processo: 00090-2002-401-01-00-2 - RTRte: MAURO SOARES CARDOSO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte MAURO SOARES CARDOSOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 127,62, pro rata, autor dispensado. .Processo: 00181-2008-401-01-00-3 - ETEgte: Crt - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Egdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Egte Crt - Servicos e Construcoes LtdaTer ciencia de despacho: Ao embargante para regularizar a representação (procuração apócrifa) em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00183-2002-401-01-00-7 - RTRte: LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDOManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00248-2007-401-01-00-9 - RTRte: Mauricio Rodrigues Campos [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]Rdo: Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica, Rte Mauricio Rodrigues CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00, pelo autor, sobre R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00251-2007-401-01-00-2 - RTRte: Valdenir da Silva Annanias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda, Rte Valdenir da Silva AnnaniasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,00, sobre R$ 14.000,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00255-2007-401-01-00-0 - RTRte: Alessandro Souza Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Souza Silva, Rdo Brasfels S. A., Rdo Sebras Montagens Navais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00289-2007-401-01-00-5 - INDDSPTE: Delber Alcantara Henriques [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]SPDO: Nadia Lucio dos Santos [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): SPTE Delber Alcantara Henriques, SPDO Nadia Lucio dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 97,78, sobre R$ 4.889,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00253-2007-401-01-00-1 - RTRte: Joel Jose Jaime [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Jose Jaime, Rdo Viacao Senhor do Bonfim LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00256-2007-401-01-00-5 - RTRte: Jorge da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da Silva, Rdo Viacao Senhor do Bonfim LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00293-2000-401-01-00-7 - RTRte: JOAQUINA EFIGENIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Rte JOAQUINA EFIGENIA SOUZA DA SILVATer ciencia da decisão de fls. 144/145, devendo o autor apresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. .Processo: 00334-2006-401-01-00-0 - ACOAut: Sin dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sin dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00335-2006-401-01-00-5 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00349-1997-401-01-00-7 - RTRte: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITEManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00401-2007-401-01-00-8 - RTRte: Maria do Socorro de Sousa Lima [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Jose Barreira Accioly [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Barreira Accioly, Rte Maria do Socorro de Sousa LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 16,22, sobre R$ 811,09, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00421-2005-401-01-00-7 - RTRte: Karine de Paula Gomes da silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Mini Mercado Pe-Hen do Pereque Ltda.ME [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Karine de Paula Gomes da silvaTer ciencia de despacho: Venha a autora com o novo endereço da Ré, no prazo de 30 dias, ante o certificado à f. 73. .Processo: 00428-2006-401-01-00-0 - RTRte: Marcos Ernani do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Ernani do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00443-2005-401-01-00-7 - RTRte: Sergio Jose da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A. Comprovar o depósito dos honorários pericia, em 48 horas, sob pena de perda da prova. .Processo: 00463-2007-401-01-00-0 - RTRte: Edinaldo Silva Correa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rte Edinaldo Silva CorreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, sobre R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00476-2005-401-01-00-7 - RTRte: Carlos Jose Carvalho Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A., Rdo Millenium Seguranca Patrimonial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00479-1993-401-01-00-6 - RTRte: MARCELO TROITINHO ALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: CONSERVIL DE ANGRA CONS OBRA CIVIL LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO TROITINHO ALVESTer ciencia de despacho: Diga o reclamante em 15 dias a respeito da certidão de fl. 196-verso. .Processo: 00534-2007-401-01-00-4 - RTRte: Gabriel Jose Maria Filho [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Jose Maria Filho, Rdo Sebras Montagem Navais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, sobre R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00545-2006-401-01-00-3 - RTRte: Rafael Cunha Pontes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Digitec - Digitacao e Servicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rafael Cunha PontesTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 24-verso (certidao negativa de tentativa de citação em execução). .Processo: 00548-1998-401-01-00-6 - RTRte: DANIEL NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: PHILIP MORRIS DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte DANIEL NUNES DA SILVA, Rdo PHILIP MORRIS DO BRASIL S/ATer ciencia de que foi designado o dia 27/03/2008, às 09h35min, para a oitiva de testemunha junto à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. .Processo: 00565-2007-401-01-00-5 - RTRte: Adriano Correia Mattos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Correia MattosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00587-2005-401-01-00-3 - RTRte: Antonio Domingos dos Santos [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Domingos dos SantosTer ciencia de despacho: Venha o autor com o correto endereço da primeira e terceira reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00596-2002-401-01-00-1 - RTRte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONST CIVIL LTDADestinatário(s): Rte JORGE DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00661-2007-401-01-00-3 - RTRte: Maria Sonia de Moura [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Angela Colamarco Faria [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]Destinatário(s): Rdo Angela Colamarco FariaTer ciencia de despacho: Diga o reclamado, em 05 dias, se aceita o pedido de desistência do reclamante, valendo o seu silencio como concordância. .Processo: 00615-2004-401-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00, sobre R$ 11.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00665-2005-401-01-00-0 - RTRte: Joao Roncali de Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Oceanotecnica [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Roncali de Carvalho, Rdo OceanotecnicaTomar ciencia do oficio de f. 35, onde se tem que foi designada praça para os dias 07/03/2008, às 11 horas, e, caso nao haja licitantes, para 04/04/2008, no mesmo horário. .Processo: 00688-2007-401-01-00-6 - RTRte: Benedito Teixeira Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Teixeira Filho, Rdo Viacao Senhor do Bonfim LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00678-2007-401-01-00-0 - RTRte: Elmo Carvalho de Souza [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels, Rte Elmo Carvalho de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00705-2001-401-01-00-0 - RTRte: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR, Rdo MARTE ENGENHARIA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pela reclamada, sobre R$ 40.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00707-2006-401-01-00-3 - RTRte: Reinaldo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Sebastiao Carlos Ribeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Reinaldo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00716-2005-401-01-00-3 - RTRte: Rogerio Garcia [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)] e OutrosRdo: Brasgips e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Garcia PereiraTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Não logalizado o reclamado (f. 89-verso), requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00723-2006-401-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: Jose Hermes de OliveiraDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da CruzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00725-2007-401-01-00-6 - RTRte: Jose Rodrigues Brandao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]Destinatário(s): Rdo Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda, Rte Jose Rodrigues BrandaoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 60,08, sobre R$ 3.004,43, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00759-2007-401-01-00-0 - RTRte: Alexsandro Jose da Silva Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Sulcon Construcoes Materiais e Equipamentos LtdaDestinatário(s): Rte Alexsandro Jose da Silva TeixeiraTer ciencia de despacho: Ante o certificado à f. 55-verso, e, levando-se em conta que o autor já havia sido intimado para fornecer o atual endereço da primeira testemunha arrolada à f. 55, INTIME-SE o autor para trazer a referida testemunha independentemente de notificação. .Processo: 00810-2007-401-01-00-4 - INDDSPTE: Jacqueline de Oliveira Rezende [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]SPDO: Viacao Senhor do Bonfim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): SPTE Jacqueline de Oliveira Rezende, SPDO Viacao Senhor do BonfimTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00799-2007-401-01-00-2 - RTRte: Jair de Oliveira Paiva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rte Jair de Oliveira Paiva, Rdo Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, sobre R$ 2.500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00811-2007-401-01-00-9 - RTRte: Leneci Maia [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]Rdo: Centro Educacional Pingos & LetrasDestinatário(s): Rte Leneci MaiaTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de f. 55/56, requeira a autora em 05 dias o que for do seu interesse. .Processo: 01141-2007-401-01-00-8 - RTRte: Jose Benedito da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Casa de Materiais de Construcoes - TerraplanagensDestinatário(s): Rte Jose Benedito da SilvaTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o correto endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01165-2007-401-01-00-7 - RTRte: Maria da Aparecida do Nascimento Pessoa [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Rdo: Selma de Souza Caminha EppDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida do Nascimento PessoaTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o correto endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 466151"
                            ]
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                            "464757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-421-01-00-0 – RTRte: Irineu dos Santos FlausinoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "464859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01045-2003-281-01-00-8 - Rte: MARCELO CHAVES ALVARENGA Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 927,28(novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-00-4 - Rte: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS Rdo: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.520,73(tres mil, quinhentos e vinte reais e setenta e tres centavos) equivalente a 301.176,5692 TRs,mais custas de R$ 11,06 conforme art. 789-A, II, \"a\" da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE Rdo: ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 64.766,40(sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), equivalente a 5.508.499,5671 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: MANOEL DE SOUZA JUNIOR Rdo: SISTEMA MASTER DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.491,33(onze mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e tres centavos), equivalente a 1.024.063,1441 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00259-2008-281-01-00-1 - Egte: Associacao Rio Feliz E OUTRO S AB:RJ 136032/D AB:RJ 031741/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/81, que julgou extinto os Embargos opostos, com resolucao do merito, na forma do art.269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 200:\"O Municipio de Campos dos Goytacazes nao fez parte da relacao juridica processual instalada do presente feito, nao podendo ser alcancado pelos atos de concretizacao da decisao na fase de execucao\". \r\n\r\nProc. 01149-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio da Silva Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01341-2007-281-01-00-2 - Rte: Alailton Ribeiro da Silva [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: A J Jardim Rosas Transportes Rte: Devera esclarecer o porque da inclusao da Transportadora Americana Ltda no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 00074-2008-281-01-00-7 - Rte: Denilson Correia Teles [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Posto de Gasolina Guaxindiba Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2008-281-01-00-2 - Rte: Stenio Simoes de Siqueira [Adv. Luis FIllipe Areas Alves OAB:RJ 104773/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. 00248-2008-281-01-00-1 - Rte: Antonio Osvaldo da Silva Pessanha [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 00249-2008-281-01-00-6 - Rte: Everaldo de Sa Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00250-2008-281-01-00-0 - Rte: Andrea do Rosario Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 \r\n\r\nProc. 00251-2008-281-01-00-5 - Rte: Luiz Gustavo dos Santos da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. 01876-2002-281-01-00-9 - Rte: SYLMAR FERREIRA TAVARES JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 627, que negou provimento aos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 02154-2003-281-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 30/46 da CPE. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-281-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00930-2005-281-01-00-1 - Rte: Luciano da Silva Ramos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco de Itabapoana Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 147/157, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 00510-2006-281-01-00-6 - Rte: Rui de Oliveira Grain [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da resposta do CEFET, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00852-2006-281-01-00-6 - Rte: Alailson dos Santos Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 282:\"Tendo em vista o grau de ruido existente na atividade exercida pelo reclamante, mantenho o despacho de fl. 125\". \r\n\r\nProc. 01231-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 023517/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00264-2007-281-01-00-3 - Rte: Atacildo Costa Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Benigno Tavares (Espolio de ) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29. \r\n\r\nProc. 00799-2007-281-01-00-4 - Rte: Ana Clarice de Souza dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65. \r\n\r\nProc. 01812-2007-281-01-00-2 - Rte: Paulo Batista Pereira [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 28/08/2008 as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00018-2008-281-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Costa dos Santos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Jane dos Santos Gomes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 00236-2008-281-01-00-7 - Rte: Luciana Rangel Manhaes [Adv. Afranio Gualda Tavares OAB:RJ 060696/D ] Rdo: Nutry Pet Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 00247-2008-281-01-00-7 - Rte: Uelinton Costa da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00252-2008-281-01-00-0 - Rte: Jorge Amaral de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00253-2008-281-01-00-4 - Rte: Austragesilo dos Santos Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00255-2008-281-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Santana [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00256-2008-281-01-00-8 - Rte: Josimar Pedro de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00513-1992-281-01-00-3 - Rte: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 078538/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00876-1998-281-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: ALMIR DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 425, que julgou extinto sem resolucao do merito os embargos opostos. \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: MARCUS ANTONIO GUIMARAES ESTEVES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:ES 002629/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: GERALDO BRAGA GUIMARAES [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 020299/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 389:\"Indefiro o requerido. A reclamada devera usar os recursos administrativos e judiciais proprios destinados a rever os valores pagos indevidamente\". \r\n\r\nId: 464859"
                        ],
                        "466220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 01344-2007-282-01-00-2 - Egte: Olavo de Andrade Aquino [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 058622/D ] Olavo de Andrade Aquino: VIR COM A NOTA FISCAL DOS BENS PENHORADOS, BEM COMO COM A PROVA DE RESIDENCIA, CIENTE QUE A OMISSAO ACARRETARA A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01271-2005-282-01-00-7 - SPTE: Rosana Medeiros Rocha [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D Rosana Medeiros Rocha: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01048-2006-282-01-00-0 - SPTE: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 058622/D ] Adilon Pessanha de Azeredo, R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda.: ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE OS DEMAIS MEIOS DE PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 00132-2007-282-01-00-8 - SPTE: Maria Odette de Oliveira Ferreira [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 116159/D ] Maria Odette de Oliveira Ferreira, Condominio do Edificio Arthur Junca: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01455-2007-282-01-00-9 - SPTE: Abel Fernandes de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 086568/D ] Abel Fernandes de Azevedo, Reis Comercio Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 002415/00 - Rte: SANDRA CRISTINA TERRA RANGEL Rdo: ASSOC. COMUNIT. A VOZ DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] ASSOC. COMUNIT. A VOZ DE SAO JOAO DA BARRA: INDICAR BENS LIVRES DA DEVEDORA QUE POSSAM SUPORTAR O PAGAMENTO DO CREDITO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RPS 001531/01 - Rte: JAIME LUIZ GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON C D SANTOS JAIME LUIZ GOMES RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00258-2002-282-01-00-8 - Rte: ALZIRA COELHO DE SOUZA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ALZIRA COELHO DE SOUZA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01992-2002-282-01-00-4 - Rte: FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 069063/D ] OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL, BEM COMO DAS CUSTAS E DESPESAS DE EXECUCAO, CONF DESP FLS. 174. \r\n\r\nProc. 02029-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA PAULA IRIAS RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANA PAULA IRIAS RANGEL: INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01127-2003-282-01-00-9 - Rte: IRIMAR PAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01522-2003-282-01-00-1 - Rte: VALNEIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 050531/D ] VALNEIR RANGEL DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2003-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] ROSANGELA ESCOCARD LOPES: DEVOLVER AO RDO O VALOR DE R$ 26,68. \r\n\r\nProc. 02259-2003-282-01-00-8 - Rte: LUCIANO GONCALVES BARRETO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LUCIANO GONCALVES BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02262-2003-282-01-00-1 - Rte: LENILSON ANGELO ROSA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LENILSON ANGELO ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2004-282-01-00-5 - Rte: JANE KETILA VIANA DE SA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D JANE KETILA VIANA DE SA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00291-2004-282-01-00-0 - Rte: EVANILDO MAURICIO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] EVANILDO MAURICIO DE LIMA, SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00438-2004-282-01-00-1 - Rte: MARIA ISABEL BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 118286/D ] CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00797-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Almeida Bueno [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 114713/D ] Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda., Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS.111. \r\n\r\nProc. 01023-2005-282-01-00-6 - Rte: Joaci Marvila Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 075224/D ] Joaci Marvila Pereira, Colegio Cenecista Goitacazes: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-282-01-00-7 - Rte: Marcus Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Marcus Alexandre Ribeiro Rocha: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00146-2006-282-01-00-0 - Rte: Lenilson Barcelos Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Lenilson Barcelos Machado, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00434-2006-282-01-00-5 - Rte: Elisete da Silva Paes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Zoneide Silveira Elisete da Silva Paes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01168-2006-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo Maciel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D ] Rodrigo Maciel, Construtora Queiroz Galvao S.A.: VIREM COM SEUS QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-282-01-00-9 - Rte: Danielle Ferreira Gomes [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D AB:RJ 120353/D ] Nilva de Souza Gomes: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01554-2006-282-01-00-0 - Rte: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D AB:RJ 051554/D ] Cia ACucareira Usina Cupim: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO AS FLS 97, BEM COMO COM CALCULOS DO FGTS DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02006-2006-282-01-00-7 - Rte: Herval Silva de Oliveira [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Tecnosea Ltda. Herval Silva de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE VENHA COM O ENDERECO DA RDA, CIENTE QUE DECORRIDO O PRAZO SERA O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00003-2007-282-01-00-0 - Rte: Joao Sidney Maciel Machado [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 072647/D ] Joao Sidney Maciel Machado, Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00948-2007-282-01-00-1 - Rte: Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rdo: E L Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda Me Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, BEM COMO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO RDO, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-282-01-00-4 - Rte: Roger Pereira Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Transportadora Americana Roger Pereira Pinto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01035-2007-282-01-00-2 - Rte: Luiza Figueiredo Silva [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho OAB:RJ 132156/D AB:RJ 032913/D ] Luiza Figueiredo Silva, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01048-2007-282-01-00-1 - Rte: Genecilda Rodrigues Leite [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda. Genecilda Rodrigues Leite: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 01262-2007-282-01-00-8 - Rte: Fabio Ferreira Silva [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: E M B Prado Fabio Ferreira Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01432-2007-282-01-00-4 - Rte: Adriano Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01604-2007-282-01-00-0 - Rte: Leonardo Pessanha Simoes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Leonardo Pessanha Simoes, Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01684-2007-282-01-00-3 - Rte: Lucio Flavio de Souza Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Cia Brasileira de Distribuicao Lucio Flavio de Souza Moura: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01750-2007-282-01-00-5 - Rte: Kissila Silva da Mata [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Edson Crespo da Silva Kissila Silva da Mata: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01797-2007-282-01-00-9 - Rte: Pedro Cavalcante de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 005372/D ] Pedro Cavalcante de Oliveira, Usina Santa Cruz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01860-2007-282-01-00-7 - Rte: Ana Maria Barreto da Silva' [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 115891/D ] Ana Maria Barreto da Silva', Anderlon Correa Faes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00227-2001-282-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS JANUARIO DE ASSIS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068307/D AB:RJ 048105/D ]: \r\n\r\nProc. 01767-2001-282-01-00-7 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 066247/D ] JAILTON SILVA BARREIRA, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00624-2002-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR GOMES PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 262, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2002-282-01-00-4 - Rte: SIMONE DA HORA MARIA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: NAVARRO E SOUZA CENTRO EDUC LTDA PASSINHOS MAG SIMONE DA HORA MARIA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00989-2002-282-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 087828/D ] LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01223-2002-282-01-00-6 - Rte: JUSSARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 107089/D ] JUSSARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, BANCO ITAU S.A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02012-2002-282-01-00-0 - Rte: ADAISA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 163. \r\n\r\nProc. 00455-2003-282-01-00-8 - Rte: SALVADOR LUIZ BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] SALVADOR LUIZ BARRETO: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 104. \r\n\r\nProc. 00796-2003-282-01-00-3 - Rte: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 056840/D ] A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01259-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE MARTINS DA COSTA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 065025/D ] PAULO JORGE MARTINS DA COSTA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO, CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00564-2004-282-01-00-6 - Rte: Cleone Machado de Castro [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira OAB:RJ 027964/D AB:RJ 056905/D ] BRAS PEREIRA: RECOLHER OS VALORES REMANESCENTES DEVIDOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00908-2004-282-01-00-7 - Rte: ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO: TER VISTA DAS COPIAS JUNTADAS AS FLS.37/46,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01344-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058346/D ] JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01619-2004-282-01-00-5 - Rte: ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROGERIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01745-2004-282-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 135 E 145, CIENTE QUE SERA FIXADA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. \r\n\r\nProc. 01869-2004-282-01-00-5 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 146005/D ] Lerieste Oliveira da Silva, BF Utilidades Domesticas Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA , POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00474-2005-282-01-00-6 - Rte: Benedito Pessanha Filho [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Benedito Pessanha Filho, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00607-2005-282-01-00-4 - Rte: Regina Celia Gregorio Camilo Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00645-2005-282-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Souza Silvestre [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:MG 058287/D AB:RJ 070758/D ] Paulo Henrique de Souza Silvestre, SESI GUARUS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01850-2005-282-01-00-0 - Rte: Edson Martins Rezende [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:SP 066509/D AB:RJ 050623/D ] Edson Martins Rezende: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.71. \r\n\r\nProc. 01884-2005-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Jorge da Silva Batista, Ceramica Chagas & Riscado Ltda.(Sob Intervencao Judicial): TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-282-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00131-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] F.P.R. Industria Ceramica-Ceramica Pau Brasil: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00599-2006-282-01-00-7 - Rte: Oswaldo Joaquim de Souza [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: A. M. Fernandes de Siqueira Oswaldo Joaquim de Souza: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,80, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00642-2006-282-01-00-4 - Rte: Zandonaide Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00955-2006-282-01-00-2 - Rte: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034466/D ] Jose Danilo da Silva Rangel: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01227-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Ferreira Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 01376-2006-282-01-00-7 - Rte: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 093787/D ] Alex Sandro da Silva Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01435-2006-282-01-00-7 - Rte: Natalicio Francisco de Souza [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059301/D ] Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01460-2006-282-01-00-0 - Rte: Gerusa de Araujo Cordeiro [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: Centro Fisio Fisioterapia Gerusa de Araujo Cordeiro: TER VISTA DA MANIFESTACA0 DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 01833-2006-282-01-00-3 - Rte: Jacy Nicacio da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 031439/D AB:RJ 093787/D ] Jacy Nicacio da Silva Filho, Ary Junior da Silva Joao, Aguas do Paraiba S.A: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS. 261, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, FACULTANDO-SE O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 01847-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 120583/D ] Vecchia e Souza Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 02075-2006-282-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 077031/D ] Rita de Cassia Nunes Cardoso, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-282-01-00-0 - Rte: Valeria de Oliveira Memelli E OUTRO S AB:RJ 123445/D ] Rdo: L.P.B. Industria e Comercio Ltda. ME Valeria de Oliveira Memelli, Antonio Carlos Carvalho Peixoto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00151-2007-282-01-00-4 - Rte: Ronaldo Assed Machado [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D ] Rdo: Fundacao Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos Ronaldo Assed Machado: DIZER SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00171-2007-282-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D ] Rdo: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. Fabio Antonio Ribeiro Simonini: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00287-2007-282-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 005372/D ] Paulo Sergio de Oliveira Costa, Usina Santa Cruz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00619-2007-282-01-00-0 - Rte: Katia Barreto de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 105911/D ] Katia Barreto de Souza, Casa Bahia Comercial LTDA.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 262, DEVENDO VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, INCLUSIVE DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 00731-2007-282-01-00-1 - Rte: Leonicio Abreu de Azevedo [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 092597/D ] Ceramica R V Barcelos Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01548-2007-282-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Teles Leite [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Ana Cristina Teles Leite: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01550-2007-282-01-00-2 - Rte: Jane Nascimento de Oliveira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Jane Nascimento de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01551-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelma Mota Peixoto Lourenco [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Joelma Mota Peixoto Lourenco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01552-2007-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Rosa Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Marcelo Rosa Pereira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01553-2007-282-01-00-6 - Rte: Alessandra Alves de Souza [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Alessandra Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01555-2007-282-01-00-5 - Rte: Maise Silvano Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Maise Silvano Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01556-2007-282-01-00-0 - Rte: Eucimar Thomaz Chagas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Eucimar Thomaz Chagas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01557-2007-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Thomaz [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: AFC Manhaes Faccao do Vestuario Rita de Cassia Thomaz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01563-2007-282-01-00-1 - Rte: Ivan Machado Barreto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Ivan Machado Barreto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01822-2007-282-01-00-4 - Rte: Arivelton da Cunha Oliveira [Adv. Olinda Martins Messias OAB:RJ 121765/D ] Rdo: Kenia Comercial Ltda Arivelton da Cunha Oliveira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01865-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Souza Ferreira [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Projet Art Moveis Ltda Luiz Antonio de Souza Ferreira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001848/94 - Rte: ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 004154/D ] ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA: TER VISTA DOS OFICIOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-1995-282-01-00-1 - Rte: JOAO DE SOUZA MANHAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAO DE SOUZA MANHAES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001462/96 - Rte: JACQUELINE CARLOS DA CRUZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 086084/D ] JACQUELINE CARLOS DA CRUZ: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 817, DEVENDO VIR COM A INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICA DOS VALORES IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 056839/D ] ISVERALDO SOARES DE AGUIAR: VIR COM O ENDERECO HABIL ONDE POSSAM OS EXECUTADOS NOTICIADOS AS FLS. 255 SER CITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002311/96 - Rte: RAGILA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 043755/D ] DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001266/97 - Rte: JOSE RENAN DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 086568/D AB:RJ 047878/D ] JOSE RENAN DA SILVA CAVALCANTE, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 355. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: SERGIO HORACIO CANDIDO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 126870/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO: RETIFICAR SEUS CALCULOS BEM COMO TOMAR CIENCIA DO ITEM I DO DESP. FLS. 269. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002371/98 - Rte: WILSON JOSE CAETANO SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 96. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: LOURIVAL MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: INFORMAR AO JUIZO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE CREDITOS JUNTO A EMPRESA AGROMON, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 484. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047878/D ] JOSE GASPAR BARBOSA, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 523. \r\n\r\nProc. RT 002781/99 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ]: \r\n\r\nId: 466220"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00694-2007-282-01-00-1 - Rte: Silvaldo Celino Juliano Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00695-2007-282-01-00-6 - Rte: Jose Cipriano de Almeida Rdo: Cooperleite Cooperativa dos PRODUTORES DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00696-2007-282-01-00-0 - Rte: Sidney Lino Soares Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00697-2007-282-01-00-5 - Rte: Rosimara Elias Martins Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00699-2007-282-01-00-4 - Rte: Jaci Machado Teixeira Rdo: Cooperleite Cooperativa dos PRODUTORES DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00702-2007-282-01-00-0 - Rte: Leandro Mota de Souza Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00704-2007-282-01-00-9 - Rte: Ivan da Fonseca Correa Filho Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos PRODUTORES DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00705-2007-282-01-00-3 - Rte: Edson de Souza Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite LTDA.-COOPERLEITE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00713-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Inacio Rdo: Cooperleite Cooperativa dos PRODUTORES DE LEITE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 466233"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01582-2006-205-01-00-8 - RTRte: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Cileide Sousa de Lima, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaCiência da decisão em que julgou improcedentes os embargos de declaração e condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa face ao intuito meramente protelatório .\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-205-01-00-3 - RTRte: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Rte Marcelo Damazio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência da decisão em que julgou procedentes em parte os embargos de declaração para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-205-01-00-0 - RTRte: Marcia da Silva Sousa [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia da Silva Sousa, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A. - CaxiasCiência da decisão em que julgou procedentes os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-205-01-00-7 - RTRte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: News Bragancas Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Silva de Almeida, Rdo News Bragancas Refeicoes LtdaCiência da decisão em que julgou procedente em parte os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-205-01-00-9 - RTRte: Adail Moura de Jesus [Adv. David Cunha da Cruz (OAB: RJ 2554 - D)], Rte: Marcos Pacheco da Silva [Adv. David Cunha da Cruz (OAB: RJ 2554 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte Adail Moura de Jesus, Rte Marcos Pacheco da Silva, Rdo POSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDACiência da decisão em que julgou procedentes os embargos de declaração para deferir a gratuidade de justiça e dispensá-los do pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-205-01-00-9 - RTRte: Moacir Rosa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: Ileide Industria de Leite e Derivados Ltda [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]Destinatário(s): Rdo Ileide Industria de Leite e Derivados Ltda, Rte Moacir RosaCiência da decisão em que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 317,48, pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-205-01-00-2 - RTRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Pascoal Moreira Pena JuniorCiência da decisão em que julgou extinto sem apreciação do mérito, por falta de interesse, o pedido de condenação da reclamada a fazer entrega de CAT, improcedente o pedido formulado na ação trabalhista, condenando o autor a ressarcir a reclamada o valor por ela despendido por conta de honorários periciais e procedente em parte o pedido formulado na reconvenção, para condenadar o reconvindo ao pagamento em oito dias do valor de R$ 1.349,32, além da indenização por m-a-fé em valor idêntico. Custas de R$ 260,00, calculado sobre o valor dado à causa de R$ 13.000,00, pela reclamante na ação trabalhista e de R$ 20,00 sobre o valor também dado à causa de R$ 1.000,00 pelo reconvindo na reconvenção .\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-205-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A., Rte Luiz Henrique Braz da SilvaCiência da decisão em que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 260,00, calculado sobre o valor dado à causa de R$ 13.000,00, pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nId: 464594"
                            ],
                            "449645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00579-2004-206-01-00-1 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,pena de prosseguimento via Bacen-Jud 2.0 com a execucao sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 03/04/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01634-2006-206-01-00-2 - Exte: Nahor Leal Brust Exdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Bens: BENS:UMA MAQUINA POLITRIZ,MARCA NEGRINI,SEM NUMERACAO VISIVEL,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); UMA MAQUINA POLITRIZ,MARCA REBEL,SEM NUMERACAO VISIVEL,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). OBS:AS MAQUINAS,EMBORA EM FUNCIONAMENTO,ENCONTRAM-SE FORA DA LINHA DE PRODUCAO,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 - OITO MIL REAIS. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BANANAL,571 - JARDIM LEAL - DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 01146-2007-206-01-00-6 - Exte: Ricardo Cortes de Oliveira Exdo: Auto Escola Passos Ltda Bens: UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIROS MODELO VW - FOX 1.0,ANO E MODELO 2005, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS 72/999,CATEGORIA APRENDIZ,COR PREDOMINANTEMENTE CINZA,PLACA LQZ 1115,CHASSI NUMERO 9BWKA05Z55407 7515,EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS) .O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,999,LOJA B,CENTRO ,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 01396-2007-206-01-00-6 - Exte: Jorge Luiz Rego e Outros e Outros Exdo: Nova America S.A. Bens: UMA ESTUFA POLIMERIZADEIRA PARA CILINDROS COM AQUECIMENTO ELETRICO ,EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO - PATRIMONIO NO.1179,AVALIADO EM R$ 6.560,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00259-2006-206-01-00-3 - Rte: Sueli Silva Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: UMA MAQUINA MARCA KANSAI SPECIAL,RX 9000,MODELO RX9803 A 1/4 029- OF,CABECOTE NUMERO KS 254165,EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 3.500, 00 (TRE MIL E QUINHENTOS REAIS).O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00726-2003-206-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111044/D ] Bens: UMA COMPRESSORA DE COMPRIMIDOS,MARCA AREOLA,DE 16 (DEZESSEIS) PUNSOES,FUNCIONANDO NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA ACTURA,100,CAMPOS ELISEOS,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00850-2003-206-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074015/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL,AIR MASTER,10.000 BTUS,COR BRANCA,FALTANDO UM BOTAO,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).O BEM ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 12254,CAMPOS ELISEOS,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 01037-2003-206-01-00-5 - Rte: MAXILINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Bens: UMA MAQUINA RECUPERADORA DE GRAOS,COMPOSTA DE PICOTADOR E DE BANHEIRA,FUNCIONANDO COM O PAINEL DE COMANDO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA MONTE CASTELO,1616,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: DEISE SOARES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059007/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO CONSUL,AIR MASTER,18.000 BTUS FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTUS FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); UM BALCAO 2,20 X 1,25 CM E UM ARMARIO 2,06 X 0,94 COM SEIS GAVETAS PEQUENAS E QUATRO GAVETAS GRANDES E 4 PORTAS EM COMPENSADO, REVESTIDO EM FORMICA E DETALHES EM MADEIRA AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); DOIS COMPUTADORES PENTIUM-1 COM MONITORES PHILIPS,TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); UM CONJUNTO COMPOSTO DE UM BANCO DE 2,60M,UM BANCO CANTO DE 1,00M ,UM BANCO COMPLEMENTO DE CANTO DE 0,80 CM,DUAS CANTONEIRAS COM 03 PRATELEIRAS (ACABAMENTO DO BANCO); UMA CAMA SOBRE UM ARMARIO COM DUAS PORTAS E CINCO GAVETAS;UMA BANCO DE 0,74 CM COM GAVETA;UM GABINETE COM TAMPO EM MARMORE BRANCA COM 4 GAVETAS E DUAS PORTAS 1,00M X 0,80 ACOPLADO;ARMARIO DE 0,50 X 0,80 CM COM 4 GAVETAS; UM ARMARIO DE DUAS PORTAS 2,20M X 0,48CM;UM BANCO DE 2,18 M COM DUAS DIVISOES,TUDO EM COMPENSADO REVESTIDO EM FORMICA CLARA E DETALHES EM MADEIRA AVALIADOS EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA PLINIO CASADO 58/204,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS/RJ. OBS:OS BENS JA FORAM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00065-2004-206-01-00-6 - Exte: LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO [Adv. Paulo Cardoso Mabial OAB:RJ 079120/D AB:RJ 078028/D ] LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: JOAO SOARES DE MELLO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 102097/D ] JOAO SOARES DE MELLO: Ter vistas das declaracoes de IR na Secretari da Vara. \r\n\r\nProc. 00707-2003-206-01-00-6 - Rte: RONALDO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RONALDO DA SILVA FRANCISCO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00714-2005-206-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Ferreira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Ponto 80 Bar Sheila Cristina Ferreira da Cruz: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01411-2005-206-01-00-4 - Rte: Mauro Tobias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071586/D ] Vitriglass Industria e Comercio Ltda ME: Ter ciencia de despacho fls.63. \r\n\r\nProc. 02049-2005-206-01-00-9 - Rte: Clelia Maria dos Santos Sampaio [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 092734/D ] Clelia Maria dos Santos Sampaio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2002-206-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES FERNANDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo.Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01003-2002-206-01-00-0 - Rte: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 017459/D ] JOAO RAIMUNDO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01516-2002-206-01-00-0 - Rte: JOSE DE JESUS SATURNINO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 105788/D ] JOSE DE JESUS SATURNINO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01718-2002-206-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE GUIDAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] FRANCISCO JOSE GUIDAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114/115,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2004-206-01-00-6 - Rte: ELZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098313/D ] ELZA GARCIA RIBEIRO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00556-2004-206-01-00-7 - Rte: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] GERALDO ATAIDE FERREIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00649-2004-206-01-00-1 - Rte: ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01023-2004-206-01-00-2 - Rte: SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. \r\n\r\nProc. 01197-2004-206-01-00-5 - Rte: GILSON OLIVEIRA NERES [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 101943/D ] FORJA MECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 02329-2004-206-01-00-6 - Rte: SIMONE PESSANHA GERMANO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113832/D ] SIMONE PESSANHA GERMANO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00838-2005-206-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Lima Sousa [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Edvaldo de Lima Sousa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00924-2007-206-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Alves dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 089110/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2007-206-01-00-2 - Rte: Filipe Gomes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Filipe Gomes da Silva, Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 458/459. No prazo de 15 dias sucessivos,permeados por 2 dias,comecando pelo rte. \r\n\r\nProc. 01376-2007-206-01-00-5 - Rte: Jose Walter de Faccio Ortiz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Jose Walter de Faccio Ortiz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01390-2007-206-01-00-9 - Rte: Marlene Rosa [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos OAB:RJ 145523/D ] Rdo: Lucia Jorge Marlene Rosa: Vir em 10 dias com o CPF da rda,sob as penas do disposto na Res. Adm 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01466-2007-206-01-00-6 - Rte: Gedalva Maria Goncalves da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 096278/D ] Gedalva Maria Goncalves da Silva, Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-REJEITADOS.8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JOCELI LIRA TORRES RESENDE [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura OAB:RJ 087146/D AB:RJ 019027/D ] JOCELI LIRA TORRES RESENDE: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 449645"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01280-2006-207-01-00-2 - RTRte: Roselaine Fonseca Loureiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Roselaine Fonseca Loureiro\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-207-01-00-1 - RTRte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo 05 (cinco) dias, nos \r\n\r\ntermos do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-207-01-00-0 - RTRte: Joilson Tebaldi Pereira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-207-01-00-5 - RTRte: Michelle Silva do Vale [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]Rdo: Fabiano da Silva Oliveira RestauranteDestinatário(s): Rte Michelle Silva do Vale Fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4o., inciso III,parágrafo 2o. da Resolução Administrativa n.6/06 (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-207-01-00-5 - RTRte: Valmir de Almeida Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Rte Valmir de Almeida Freitas Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fls.143/167). \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-207-01-00-0 - RTRte: Jandielma Custodio da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rte Jandielma Custodio da Silva Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-207-01-00-6 - RTRte: Fabio Luiz Vieira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Test e Silva Comercio de Auto Pecas e Servicos Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Test e Silva Comercio de Auto Pecas e Servicos Ltda Comprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS) às fls.59, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-207-01-00-0 - RTRte: Antonia Narciso Vital dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A. Vir com as guias originais dos comprovantes de fls.105 e 110, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-207-01-00-2 - ACPCgte: Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Cgdo: Roberto Dantas Cavalcante [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Destinatário(s): Cgdo Roberto Dantas Cavalcante Fornecer os dados da perícia médica do dia 02/10, em especial se permanece afastado do trabalho, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-207-01-00-8 - RTRte: Neemias Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda Comprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), às flls.72, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-207-01-00-2 - RTRte: Jose da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Silva Filho Depositar em Juízo o valor referente as custas judiciais, no valor de R$ 400,00, pagas pela reclamada, tendo em vista a reversão da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-207-01-00-5 - RTRte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket Manifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-207-01-00-3 - RTRte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construções S.A. Manifestar-se s obre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-207-01-00-8 - RTRte: Severino Leandro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e OutrosRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda Tomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil as fls.46 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-207-01-00-6 - RTRte: Nathalia Elisa do Nascimento Novaes [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]Rdo: NSP Sabor do Alimento LtdaDestinatário(s): Rte Nathalia Elisa do Nascimento Novaes Esclarecer o endereço fornecido as fls.51, ante a informação obtida junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-207-01-00-4 - RTRte: Alessandra Moreira de Paula [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)] e OutrosRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda. Tomar ciência de que o depósito informado as fls.56 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-207-01-00-3 - ETCPExte: Luiz Bernardo dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Exdo: Luminosos Miralux LtdaDestinatário(s): Exte Luiz Bernardo dos Santos Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial d e Justiça, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2006-207-01-00-3 - RTRte: Jorge Motte da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Motte da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS Tomar ciência da decisão de fls.124 que determinou o prosseguimento da execução em face do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-207-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rdo Engecarf Engenharia Ltda Fornecer o endereço atual da executada e de seus sócios, nos termos do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-207-01-00-0 - RTRte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Erwil Construtores Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonio Simplicio de Souza Contestar os embargos a execução opostos na CPE 1646-2007-302-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-207-01-00-6 - RTRte: Elias de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Elias de Souza Tomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-207-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Gomes de Mello [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes de Mello Promover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00542-2006-207-01-00-1 - RTRte: Celio Berwing [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso:01437-2007-207-01-00-0 - RTRte: Jose Rodrigues Camelo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s):Rte Jose Rodrigues Camelo\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-207-01-00-7 - RTRte: Gilson Vargas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Padaria Pao com Tudo DentroDestinatário(s): Rte Gilson Vargas de Araujo Esclarecer com quem pretende demandar a presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Observe o autor os nomes e os endereços das reclamadas indicados na peça exordial, as fls.33 e 41, a na ata de audiência de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-207-01-00-1 - RTRte: Nadia dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nadia dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-207-01-00-3 - RTRte: Priscila Bernardes Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e OutrosRdo: CET - Centro de Ensino Telemarketing Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CET - Centro de Ensino Telemarketing Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, apurado pelo INSS as fls.139, referente a competência de 08/07, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-207-01-00-0 - RTRte: Hugo Faro Teixeira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Hugo Faro Teixeira\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-207-01-00-7 - RTRte: Marli Gomes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Gomes da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda Tomar ciência da sentença de fls.94/97 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 54,07, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 2.703,39. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-207-01-00-6 - RTRte: Andrea da Silva Ignacio [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]Rdo: Geraldo de Oliveira GuirraDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Ignacio\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-207-01-00-9 - RTRte: Gislaine de Souza Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda (Bob s) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Gislaine de Souza Cruz, Rdo Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda (Bob s)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.124, no valor de R$ 9.213,30 (equivalentes a 778.329.14318 TR s pro-rata die), atualizado até 29/02/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.511,30 ( 127.672,91134 trs) se comprovado o recolhimento. Sendo a ré ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-207-01-00-4 - RTRte: Cristiane dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane dos Santos, Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação as fls.52, no valor total de R$ 4.223,23 (equivalentes a 356.773,68449 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 3.649,21 ( 308.281,12539 Trs) e honorários no valor de R$ 574,02 ( 48.492,55910 Trs), atualizado até 29/02/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 82,78. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 61,70 5.212,34607 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-207-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Souza Tomaz [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS) as fls.32, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-207-01-00-5 - RTRte: Gilson Vargas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Emerson Amorim Passos (Padaria)Destinatário(s): Rte Gilson Vargas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20 que EXTINGUIU o feito sem resolução de mérito com base no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-207-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Reu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Reu Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-207-01-00-4 - RTRte: Ethiene do Patrocinio Viana [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte Ethiene do Patrocinio Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-207-01-00-5 - RTRte: Robson Nunes da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dratec Engenharia Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A., Rte Robson Nunes da Silva, Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198 que NÃO CONHECEU os embargos declaratários opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-207-01-00-5 - RTRte: Manoel da Silva Laurentino [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Laurentino\r\n\r\nVista das informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-207-01-00-0 - RTRte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.161 que determinou a intimação da 2a.reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento da execução, ante a impossibilidade de executar-se a 1a.reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-207-01-00-0 - RTRte: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]Rdo: Para Rio Simples Aluminio Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemiro Nobre Ribeiro Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-207-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Mafra Seguro [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]Rdo: Rapidex Express 2005 Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mafra Seguro Proceder a liquidação dos pedidos, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-207-01-00-5 - RTRte: Flavio da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS) as fls.28, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-207-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Acquasol Industria e Comercio de Boiler Coletores Ltda [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Jose dos Santos Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-207-01-00-1 - RTRte: Wallace de Jesus Martins [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Equipamento de Seguranca Esana LtdaDestinatário(s): Rte Wallace de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40 de EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-207-01-00-0 - RTRte: Andreia Pires Nassif [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), as fls.28, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-207-01-00-1 - RTRte: Jaciara Jesus dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jaciara Jesus dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-207-01-00-2 - RTRte: Fernando Antonio Jacinto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]Destinatário(s): Rdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da alíquota correspondente sobre o total das parcelas\r\n\r\ndeferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-207-01-00-0 - RTRte: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Monte Palma Batista, Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, conforme despacho de fls.723, suspendendo o feito até o julgamento da ação Civil Pública, limitada a suspensão ao prazo de um ano, nos termos do artigo 265 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-207-01-00-7 - RTRte: Jose Pimenta [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda, Rte Jose Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.76/80 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-207-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Reu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Danieli Ribeiro Silva (OAB: RJ 127133 - D)]Destinatário(s): Reu Misel Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-207-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Soares de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.408/409 que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela 2a.reclamada.\r\n\r\nId: 465846"
                            ],
                            "465860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161 que determinou a intimação da 2a.reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento do valor executado, ante a impossibilidade de executar-se a 1a.reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 465860"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-471-01-00-2 – RTRte: PAULO CESAR DA SILVARdo: Odivaldo Guarconi Costa, CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, FABRICIO DA ROCHA COSTAPelo presente fica m FABRICIO DA ROCHA COSTA, Odivaldo Guarconi Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da r. decisão de fls. 87: \"... Como se verifica dos autos, têm sido infutíferas as tentativas de execução sobre o patrimônio da Empresa executada, fato que se repete nas diversas execuções em trâmite neste Juízo, tendo como executada a mesma Reclamada. Por isso, a fim de dar efetividade à prestação jurisdicional, com a exata satisfação do crédito exeqüendo e, considerando o disposto no art. 50 do CCB, fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determino que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios ODIVALDO GUARÇONI COSTA e FABRÍCIO DA ROCHA COSTA, qualificados às fls. 67, que deverão ser citados, em nome próprio, por edital, para pagamento ou garantia da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Retifique-se a autuação e demais registros a fim de que figure os devedores derivados como partes, nos termos do Provimento nº 03/2007, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 466146"
                            ],
                            "466147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2002-471-01-00-6 - RTRte: JOSE ROMAO DE FREITAS [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Rdo: Adao Ferreira Pinto, Rdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROMAO DE FREITASTomar ciência da devolução postal da notificação encaminhada ao Sr. Adão Ferreira Pinto, pelo motivo \"MUDOU-SE\" .Processo: 01248-2007-471-01-00-7 - RTRte: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Fundação Escola do serviço Publico - FESP RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração PúblicaDestinatário(s): Rte Geremias da Silva RomualdoTomar ciência da devoluçao postal da citação da 1ª Reclamda, devendo, no prazo de 05 dias, informar o endereço atual, sob pena do presente feito ser retirado de pauta .Processo: 01253-2007-471-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Machado Garcia [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Machado GarciaTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Rda, devendo, no prazo de 05 dias, informar seu enereço atual, sob pena do presente feito ser retirado de pauta .Processo: 01255-2007-471-01-00-9 - RTRte: Plínio de Oliveira Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: INAAP Instituto nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: fundação Escola do serviço Publico - FESP RJDestinatário(s): Rte Plínio de Oliveira JúniorTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Rda, devendo, no prazo de 05 dias, informar seu endereço atual, sob pena do presente feito ser retirado de pauta .Processo: 00633-1992-471-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA TOSTES PINTO PERDIGAO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII A/C PROCURADORIA REGIONALDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA TOSTES PINTO PERDIGAOTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 13/2008 .Processo: 00343-2002-471-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rdo: BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDAManifestar-se nos autos acima referenciados, no prazo de 10 dias, nos termos de r. Ata de fls. 686 .Processo: 00567-2006-471-01-00-4 - RTRte: Regina Clara Goncalves da Silva [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Clara Goncalves da SilvaManifestar-se sobre a certidao negativa do Srª. Oficial de Justica, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução .Processo: 00542-2006-471-01-00-0 - RTRte: Francisco Defante [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco DefanteManifestar-se sobre a certidao negativa da Srª. Oficial de Justica, devendo indicar meios ao prosseguimento .Processo: 00893-2003-471-01-00-9 - RTRte: ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - CAMPUS V [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: ENIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo ENIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE N IGUACU, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rdo UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - CAMPUS VManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00099-2003-471-01-00-5 - RTRte: LUCIANO FERNANDES FLOR [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: CELSO COSENDEYDestinatário(s): Rte LUCIANO FERNANDES FLORInformar a este Juízo, com a brevidade necessária, o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 5046/2007, expedido em 13/12/2007, possibilitando assim o prosseguimento do feito .Processo: 00532-2003-471-01-00-2 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Destinatário(s): Rdo FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAManifestar-se sobre os calculos do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00528-1998-471-01-00-6 - RTRte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte ROSSINI FALLANTE SOARESTomar ciencia de que os embargos `a execucao impetrados pela Rda foramjulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Venha a Reclamada com a indicação do Imposto de Renda incidente sobre o saldo em execução, nos termos do Provimento Consolidado da CGT.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00468-2005-471-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos de Souza Cobo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza CoboTomar ciencia do despacho de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 163/171 em R$ 20.099,62, correspondentes a 1.709.626,4786 Tr .Processo: 01002-2004-471-01-00-2 - RTRte: VALDILENE DA SILVA FIDELIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI, Rte VALDILENE DA SILVA FIDELISTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01110-2005-471-01-00-6 - RTRte: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco Hygino LyraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01195-2007-471-01-00-4 - RTRte: Marcina Jabor Oliveira [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte Marcina Jabor OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01194-2007-471-01-00-0 - RTRte: Arthur Alfredo de Souza Bernardo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Rdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte Arthur Alfredo de Souza BernardoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00651-2004-471-01-00-6 - RTRte: MARIA ELENA MASCOTO LEAL [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELENA MASCOTO LEALTomar ciencia de decisão de fls. 204, que homologou os cálculos de fls. 184/192, no valor de R$ 19.273,33, equivalentes a 1.639.344,6987 Tr .Processo: 00634-2004-471-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CENEC CARIBE ROCHAManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias .Processo: 00620-2007-471-01-00-8 - RTRte: Jorge Bento da CostaRdo: Israel Dias dos Reis [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]Destinatário(s): Rdo Israel Dias dos ReisVir com o comprovante do pagamento da 4ª parcela do acordo firmado nos autos em referência .Processo: 00615-2004-471-01-00-2 - RTRte: PAULO CEZAR PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR PINTOTomar ciencia da decisão de fls. 268, que homologou os cálculos de fls. 247/259, no valor de R$ 76.008,62, equivalente a 6.433.540,8056 Tr .Processo: 00602-2006-471-01-00-5 - RTRte: Pauliney de Souza Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes Azevedo [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes AzevedoTomar ciencia do despacho de fls. 41, verso: \"... Este Juizo acompanha o entendimento do C. TST, expresso na súmula 368, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente apenas sobre a parte pecuniária da condenação. No caso dos autos, verifico que a planilha elaborada pelo INSS é toda baseada no período de reconhecimento de vínculo, já que as parcelas pagas com base no termo de conciliação têm natureza indenizatória. Intime-se. Após, ao arquivo com baixa. \"Processo: 00699-2007-471-01-00-7 - RTRte: Marisete Aguiar Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.Destinatário(s): Rte Marisete Aguiar CorreaTomar ciencia do despacho de fls. 28, verso: \" ... Indefiro, por ora, a citação por edital. Venha a Reclamante com os endereços dos sócios, para tentativa de citação. \"Processo: 00713-2003-471-01-00-9 - RTRte: MARIA APARECIDA LIMA CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte MARIA APARECIDA LIMA CARDOSOTomar ciência do r. despacho de fls 112: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 105, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.142,73, equivalentes ao fator de 776.372,21451 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e de imposto de renda, se houver, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região.\" Processo: 00679-2007-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Antonio Araujo de Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Rdo: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Araujo de FreitasManifestar-se acerca de documento e petição de fls. 132/137, no prazo de 10 dias .Processo: 00725-2004-471-01-00-4 - RTRte: CECILIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNID COL CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNID COL CENECISTA CARIBE DA ROCHATomar ciência do r. despacho de fls 309: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 304/308, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.524,62, equivalentes ao fator de 720.615,34 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e de imposto de renda, se houver, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região. \"Processo: 00668-2002-471-01-00-1 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE FARIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: PRESERV - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM ESTRUTURAS METALICAS LTDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE FARIAComprovar a data da quebra da Rda, conforme promocao da Contadoria .Processo: 00786-2005-471-01-00-2 - RTRte: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Helio Franco dos Santos FilhoApresentar novos calculos de liquidacao, nos limites da promocao do calculista .Processo: 00993-2005-471-01-00-7 - RTRte: Veronica da Silva Santos Lugao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Municipio de AperibeDestinatário(s): Rte Veronica da Silva Santos LugaoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 01032-2006-471-01-00-0 - RTRte: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Servicos e Energia S.A., Rdo Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .Processo: 01046-1997-471-01-00-2 - RTRte: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: AREAL PADUANO LTDA, Rdo: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRADestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA COSTAManifestar-se acerca do ofício do cartório da 1ª Vara de Santo Antônio de Paúa às fls. 133/151 .Processo: 01057-1999-471-01-00-4 - RTRte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: AREAL PADUANO LTDADestinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRAManifestar-se acerca de ofício e documentos da 1ª Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua, juntado às fls. 138/156 .Processo: 01064-2005-471-01-00-5 - RTRte: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Moto Pecas Almir Ltda [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael da Silveira MirandaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros do que consta da promocao do calculista .Processo: 01079-2006-471-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Jose da Silva Celestino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Simao Agropecuaria Ltda [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Jose da Silva Celestino, Rdo Simao Agropecuaria LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 54: \"... Intime-se o Reclamante a se manifestar sobre os depósitos de fls. 47,49 e os que acompanham esta petição e a Reclamada para que fale sobre o alegado pelo Reclamante em sua petição de fls. 51/52. \"Processo: 01104-1995-471-01-00-6 - RTRte: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]Rdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S. A.Tomar ciência do r. despacho de fls 216: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 214/215, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.081,52, equivalentes ao fator de 1.782.093,12 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e de imposto de renda, se houver, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região.\" .Processo: 01118-2006-471-01-00-3 - RTRte: Antonio Ludgerio [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio LudgerioDepositar, à disposição deste Juízo, o valor a ser ressarcido ao empregador .Processo: 01173-2004-471-01-00-1 - RTRte: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01173-2006-471-01-00-3 - RTRte: Dalva Alves Porto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rdo: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai Destinatário(s): Rdo Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do DegredoComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 72,00, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 01467-2006-471-01-00-5 - RTRte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto de Cnop da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00841-1999-471-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCICANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVir com os comprovantes dos recolhimentos previdenciário e fiscal .Processo: 01284-2006-471-01-00-0 - RTRte: Maria Oliveira Robaina [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar de Cambuci [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Oliveira RobainaInformar a este juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo firmado está sendo cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .Processo: 01415-2006-471-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar da Cruz de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar da Cruz de Azevedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 .Processo: 01420-2006-471-01-00-1 - RTRte: Josieli de Souza Faria [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]Rdo: Reginara Carvalho FigueiredoDestinatário(s): Rte Josieli de Souza FariaTomar ciência do r. despacho de fls 41: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 36/38, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.565,39, equivalentes ao fator de 641.705,2108 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e de imposto de renda, se houver, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região. \"Processo: 01368-2003-471-01-00-0 - RTRte: AGNALDO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]Rdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]Destinatário(s): Rte AGNALDO LEITE DE ALMEIDAManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de ofício de fls. 90 .Processo: 01369-2003-471-01-00-5 - RTRte: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]Rdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]Destinatário(s): Rte HELEN ALMEIDA DA SILVEIRAManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de ofício de fls. 74 .Processo: 01282-2004-471-01-00-9 - RTRte: DANIEL GERALDO DE SOUZA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: ESPOLIO DE ARICIO TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL GERALDO DE SOUZA, Rdo ESPOLIO DE ARICIO TINOCO DE OLIVEIRAComprovar o recolhimento das custas, sobre o valor do acordo de fls. 26 no importe de R$ 120,00, pro-rata, nos termos do art. 789, § 3º da CLT .Processo: 00517-2006-471-01-00-7 - RTRte: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Cone Construcoes e Engenharia LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 48: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 46/47. Intime-se a Reclamda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 01259-2003-471-01-00-3 - RTRte: MARCELINO BAZETH FILHORdo: JOSE ALVES BARBOSADestinatário(s): Marcelino Bazeth Filho A/C Zulmar de Oliveira PimentelIndicar, em 10 dias, meios ao prosseguimento da execução .Processo: 01211-2004-471-01-00-6 - RTRte: CLAUDOMIRO DE MORAES ESTEVES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rcte CLAUDOMIRO DE MORAES ESTEVESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 01209-2000-471-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE MORAESTomar ciencia do despacho de fls. 1484: \"Considerando-se as questões suscitadas nas impugnações ao laudo pericial, tratando-se de execução provisória, vez que pendentes de julgamento recursos de ambas as partes, cuja solução irá impactar diretamente os cálculos em discussão, e considerando-se, também, que o Autor dispõe da execução, intime-se o Reclamante a se manifestar, em 05 dias, acerca da possibilidade de suspensão da liquidação até o trânsito em julgado. \"Processo: 00528-2004-471-01-00-5 - RTRte: ILDA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: DELIZETE LACERDA CHAVES [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRETomar ciencia do despacho de fls. 25: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 22. Intime-se a Reclamda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 00574-2004-471-01-00-4 - RTRte: LUIZ GONZAGA DIAS BENEDITO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: GILMAR SARDELA MOTA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Destinatário(s): Rdo GILMAR SARDELA MOTATomar ciencia do despacho de fls. 71: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 70. Intime-se a Reclamda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se \"Processo: 00620-2005-471-01-00-6 - RTRte: Francelino Souza de Paula [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom JesusManifestar-se acerca de esclarecimentos do INSS às fls. 47/51 .Processo: 00694-2004-471-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRE [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: CARLOS PAIXAO [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Rdo: COMERCIO DE CARNE ROCHA E PAIXAO [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Rdo: ADILTON ROCHA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo ADILTON ROCHA, Rdo CARLOS PAIXAO, Rdo COMERCIO DE CARNE ROCHA E PAIXAOTomar ciência de r. despacho de fls. 114: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 112. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00669-2005-471-01-00-9 - RTRte: Denilson Aguiar MaiaRdo: Floricultura e Funeraria Itaocarense Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rdo Floricultura e Funeraria Itaocarense LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00731-2004-471-01-00-1 - RTRte: LUIZ SILVA BATISTA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDATomar ciência de r. despacho de fls. 29: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 28. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00763-2006-471-01-00-9 - RTRte: Geisa Amancio Azevedo [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: M.D.L. da Fonseca Confeccoes ME [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Destinatário(s): Rdo M.D.L. da Fonseca Confeccoes METomar ciência de r. despacho de fls. 41: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 37/40. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00732-2006-471-01-00-8 - RTRte: Adenilson Alves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Mauricio Figueiredo Vicecont [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Destinatário(s): Rdo Mauricio Figueiredo VicecontTomar ciência de r. despacho de fls. 25: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 23/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00734-2004-471-01-00-5 - RTRte: MONICA CABRAL DA SILVA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Rdo: SIMONE DE CASTRO VILA CARDOSO [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]Destinatário(s): Rdo SIMONE DE CASTRO VILA CARDOSOTomar ciência de r. despacho de fls. 26: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00752-2006-471-01-00-9 - RTRte: Erika Gomes do Canto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]Destinatário(s): Rdo Frantex Equipamentos e Treinamentos LtdaTomar ciência de r. despacho de fls. 36: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 34/35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00792-2005-471-01-00-0 - RTRte: Jose Marcos de Oliveira Machado [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]Destinatário(s): Rdo Freeservice Servicos Auxiliares LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00773-2005-471-01-00-3 - RTRte: Maria Francisca da Silva [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos (OAB: RJ 1429 - B)]Rdo: Antonio Carlos Moreno [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos MorenoTomar ciência de r. despacho de fls. 43: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 41/42. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se .\"Processo: 00791-2005-471-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar de Azevedo Novaes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]Destinatário(s): Rdo Freeservice Servicos Auxiliares LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 466147"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00996-2006-501-01-00-9 - Rte: Valdeci da Costa Furtuozo Rdo: Gabriel Iverson do Brasil REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 464535"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00001-2005-241-01-00-3 - Cgte: Sao Christovao Sistema Educacional S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 112502/D ] Cgte: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fls. 137, e de que o depssito de fls. 144 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01828-1995-241-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: MERCEARIA FORTE JURUJUBA LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Exdo: Tomasr ciencia da formacao do EXIN. \r\n\r\nProc. 01467-2001-241-01-00-2 - SPTE: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 123547/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RPS 000496/01 - Rte: SEBASTIAO MARCIANO DE SOUZA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001312/01 - Rte: JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 051991/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. 87, providenciando o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: ELIZANGELA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 020705/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.56. \r\n\r\nProc. RPS 002935/01 - Rte: MARCIO CEZARIO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03425-2002-241-01-00-7 - Rte: JORGE ALEXANDRE MARINS DE SA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03181-2003-241-01-00-3 - Rte: ROZELI DA SILVA [Adv. Joao Marcos Stefanon OAB:RJ 073001/D ] Rdo: CRISTIANE BRANDT FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03442-2003-241-01-00-5 - Rte: BRUNO CEZAR DA CRUZ TRINDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068771/D ] Rdo: Venha o reclamado com o valor devido, nos termos de fls.50. \r\n\r\nProc. 03695-2003-241-01-00-9 - Rte: EMERSON LUIZ ANDRESA MASSULO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Venha o reclamado com o valor devido a Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProc. 00674-2005-241-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Machado [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00774-2005-241-01-00-0 - Rte: Amanda dos Santos Estrela [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 117652/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01147-2005-241-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Correa [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 083693/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02293-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcio Brito Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em juizo, para homologacao do acordo pretendido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02610-2005-241-01-00-7 - Rte: Dalmir Jorge da Gama [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00769-2006-241-01-00-8 - Rte: Hislayne Figueiredo de Almeida Maia [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli OAB:RJ 067856/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01156-2007-241-01-00-9 - Rte: Rosemary de Oliveira Frazao [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 064268/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-241-01-00-0 - Rte: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Sitio Carvalho Plantas Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.24, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2000-241-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03956-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00709-2001-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DURAO BRAGA DA SILVA [Adv. Claudia Motta Azedo OAB:RJ 082171/D AB:RJ 104574/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.164, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: RONALDO MAIER HAGE [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. fls. 421. \r\n\r\nProc. 03087-2001-241-01-00-2 - Rte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03777-2001-241-01-00-1 - Rte: MARCELLO GOMES FABRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fisca lizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02015-2002-241-01-00-9 - Rte: BARBARA MULLER LOUREIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03395-2002-241-01-00-9 - Rte: DENIZE DE AZEVEDO LACERDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.494, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 04050-2002-241-01-00-2 - Rte: LEONARDO VIEIRA DANTAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] Rdo: MUNICIPAL DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 146, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-241-01-00-1 - Rte: CELIO AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01523-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-241-01-00-6 - Rte: GLECIANE DA CONCEICAO B DOS SANTOS(SUCESSORA)JOAO DOS SANTOS(ESPOLIO) [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: TELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01867-2003-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO DE MOURA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049404/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02160-2003-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03453-2003-241-01-00-5 - Rte: DIONICIANA DA SILVA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031452/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03708-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 025940/D ] COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA: Deferida a devolucao doprazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03966-2003-241-01-00-6 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00354-2004-241-01-00-2 - Rte: ANDREA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01934-2004-241-01-00-7 - Rte: PEDRO PAIXAO MIGUEL [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02444-2004-241-01-00-8 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02904-2004-241-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA FREDERICO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00206-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Martins de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-241-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00459-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00550-2005-241-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 004843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01035-2005-241-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo Farias de Lima E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 066247/D ] Sergio Ricardo Farias de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01041-2005-241-01-00-2 - Rte: Odair Dejandre Lacerda [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01383-2005-241-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Bastos [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01707-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide Vanda Pereira de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 103393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01730-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Guise Marques [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos honorarios periciais de fls. 180, R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 02091-2005-241-01-00-7 - Rte: Wagner Rodrigues Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102235/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02452-2005-241-01-00-5 - Rte: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-241-01-00-5 - Rte: Ronald da Silva Teixeira [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00562-2006-241-01-00-3 - Rte: Carlos Rogerio dos Santos Nogueira [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 113736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00630-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Vital de Luna [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 042763/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00673-2006-241-01-00-0 - Rte: Carlos Beserra Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105539/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.21. \r\n\r\nProc. 00952-2006-241-01-00-3 - Rte: Sergio Correa Valladao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00961-2006-241-01-00-4 - Rte: Renato Navarro Guimaraes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01557-2006-241-01-00-8 - Rte: Jorge Richardson Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01769-2006-241-01-00-5 - Rte: Nadia Ramos de Lacerda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01893-2006-241-01-00-0 - Rte: Diego Ali de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02651-2006-241-01-00-4 - Rte: Lier Petrucio Pereira Leite [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Vista dos autos pelo prazo de 10 dias, fls. 214. \r\n\r\nProc. 00050-2007-241-01-00-8 - Rte: Gilcelio Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00727-2007-241-01-00-8 - Rte: Leonardo Soares de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00777-2007-241-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/08 as 10:00 horas, para a oitiva da testemunha LAIZA ALMEIDA OLIVEIRA, na 1a. VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01234-2007-241-01-00-5 - Rte: Bianca Freitas Duque [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01684-1991-241-01-00-0 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. fls. 313 \r\n\r\nProc. RT 000255/92 - Rte: RICARDO SANTANA DIRENNA [Adv. Dirson Campos Vasconcellos OAB:RJ 027791/D AB:RJ 042224/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: JOSE ELIAS DA CUNHA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 030565/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.222 verso. \r\n\r\nProc. RT 002750/95 - Rte: ROBERTO RIBEIRO FILHO [Adv. Roberto Ribeiro OAB:RJ 003225/D ] Rdo: CICLE UNIVERSAL DE NITEROI LTDA - ME Rte: Retirar na secretaria,a guia de fls.198, substituindo-a por copia. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 10 dias sucessivos, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. 01238-1996-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003251/96 - Rte: JOSE AMARO DE MOURA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 057589/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls, 248, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03333-1996-241-01-00-8 - Rte: VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000496/97 - Rte: JOAO CARLOS MOREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls. 107,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00702-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS GARCIA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.381. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES MAGALHAES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: REDUTO DO CHOPP LTDA Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02135-1998-241-01-00-9 - Rte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 020432/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Manifestar-se sobre o despacho de fls.283, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003152/98 - Rte: VANILDA JANDRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 048551/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003477/98 - Rte: ROBSON DA SILVA GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 063643/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003737/98 - Rte: MARIA DA GRACA CONSTANCIO MAURICIO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03837-1998-241-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDONCA CORREIA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.229, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-1999-241-01-00-8 - Rte: ROSIMERY DA SILVA MIGUEL [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 053326/D ] Rte, ASSOC DE ASS DOS FUNCIONARIOS PUBL DO BRASIL: Ter ciencia da decisao de fls.255/259. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: JULIELSON GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Informar o numero de inscricao da executada no CNPJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: ANA PAULA DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01504-1999-241-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: IZABELA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da relcmada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02133-1999-241-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03437-1999-241-01-00-5 - Rte: ELIEZER FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Diga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03459-1999-241-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA COELHO CUNHA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04399-1999-241-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DA ENCARNACAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.208,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 04534-1999-241-01-00-5 - Rte: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 004576/99 - Rte: ILARIO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] ILARIO SOARES DA SILVA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 432139"
                        ],
                        "452840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00263-2006-242-01-00-5 - Rte: Helio Dias VILACA RDO: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003716/99 - Rte: FLAVIA DA SILVA PEREIRA menor Rdo: ANA CLAUDIA MORAES BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Desp. de Execucao R$ 11,06 (ato do Oficial de Justica, guia DARF, cod. 8019); Cota Previdenciaria R$ 1.043,21 (conforme planilha do INSS, fls. 54/58, guia GPS). TOTAL: UM MIL, QUARENTA E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001049/00 - Rte: DIVANETE DOS SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da presente execucao, em 30 dias.C \r\n\r\nProc. RPS 003862/00 - Rte: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 079976/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001507/01 - Rte: ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: PADARIA 2000 DE MARIA PAULA LTDA E OUTRO S Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003483/01 - Rte: EDNA BRITO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: SISSI NALU OLIVEIRA DOS SANTOS Rte: Ante o valor infimo bloqueado, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2002-242-01-00-1 - Rte: ALCILEIA MARQUES SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071416/D ] Rte: FORNECER O NUMERO CORRETO DO CPF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03061-2002-242-01-00-1 - Rte: LEONARDO DUARTE DE MATOS Rdo: PAULO SILVA NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] PAULO SILVA NOGUEIRA: Comprovar o pagamento do valor devido atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2003-242-01-00-5 - Rte: FABIO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02406-2003-242-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: ADRIANNE MELLO DAS NEVES Rte: TER CIENCIA DO ACAUTELAMENTO DAS DECLARACOES DE RENDA QUE ACOMPANHARAM O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01223-2004-242-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIA MOTA DA SILVA BARBOSA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000700/00 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Ter ciencia da certidao de fl. 58 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048866/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: NARCISO MINERVINO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03512-2000-242-01-00-9 - Rte: EVANILDO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01895-2001-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAMERAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA - EMPR MUN. DE MORADIA URB. E SANEAMENTO: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03702-2001-242-01-00-7 - Rte: ELSO SANTANA BISPO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-242-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 048385/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03934-2002-242-01-00-6 - Rte: ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-242-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA VENTURA DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01683-2003-242-01-00-6 - Rte: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048071/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03134-2003-242-01-00-6 - Rte: ROBSON GONCALVES SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCIEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-242-01-00-2 - Rte: GESILDA PEREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D ] Rdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-242-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO CARLETTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 053567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01693-2004-242-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2004-242-01-00-2 - Rte: LEANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02853-2004-242-01-00-0 - Rte: FERNANDO PINHEIRO COSTA [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-242-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos Brito [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-242-01-00-3 - Rte: Octavio Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-242-01-00-0 - Rte: Margarida Maria Mendes da Silva [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 064388/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-242-01-00-8 - Rte: Paulo de Jesus Almada [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-242-01-00-0 - Rte: Elias Tadeu Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01587-2005-242-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D ] Alianca Mtropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico - Em Liquidacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2005-242-01-00-1 - Rte: Cristiane Bravo Janeiro Pereira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D ] Rdo: Centro Educacional Braz de Sousa Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-242-01-00-2 - Rte: Ursula da Silva Fabricio [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02233-2005-242-01-00-2 - Rte: Washington Veloso da Silva [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 123547/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2005-242-01-00-4 - Rte: Jose Antonio G. Mendes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 02346-2005-242-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ramalho [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 117188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02969-2005-242-01-00-0 - Rte: Humberto de Oliveira Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/S Ltda Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00812-2006-242-01-00-1 - Rte: Ana Claudia da Costa Ribeiro [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-242-01-00-9 - Rte: Luciane Aparecida Rolemberg de Moraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-242-01-00-9 - Rte: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01548-2006-242-01-00-3 - Rte: Joao Eduardo Araujo Galdino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01847-2006-242-01-00-8 - Rte: Wendel Ferreira de Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. Rte: Ter ciencia de despacho 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 01854-2007-242-01-00-0 - Rte: Cleverson Fernandes [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001638/88 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA GABRICH [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Massa Falida de MONTREAL ENGENHARIA S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. RT 002421/92 - Rte: LECY FAUSTINO MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01472-1997-242-01-00-4 - Rte: RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE (FLS 120/128), DEVENDO PROMOVER A LIQUIDACAO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002949/97 - Rte: THIAGO MARTINS DE ABREU [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01393-1998-242-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CORREA LUQUEZ [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02307-1998-242-01-00-0 - Rte: ORLANDO CORTES DE MORAES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: DEFIRO VISTAS FORA DO CARTORIO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003018/98 - Rte: ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001489/99 - Rte: ERALDO PDEREIRA DE MENEZES [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA MELILA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002867/99 - Rte: ULISSES MELLO PEIXOTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004255/99 - Rte: MARCIO DE LIMA TORRES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 004583/99 - Rte: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 048176/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 96. \r\n\r\nProc. 04610-1999-242-01-00-9 - Rte: SUELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 452840"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002097/00 - Rte: ROSEANE DE ALMEIDA DIAS Rdo: SOCIEDADE COMERCIO ALIMENTO DELICIARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 133.428,49 TRs mais custas ju diciais mais ato do Oficial de Justica. CITACAO NP SOCIO RIANY DA SILVA FREIRE COSTA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: MARCILIO RAMOS BARROS Rdo: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia equivalente a 503.869,58027 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003504/98 - Rte: RAIMUNDA PEREIRA LIMA Rdo: MASTERLINE IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 631.576,13938 IDTRs mais ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 002425/99 - Aut: SIN TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PANIFICADORA RIO LIMA LTDA Aut: Tomar ciencia do Oficio de fls.89/91, em 30 dias,sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 02525-2004-243-01-00-0 - Cgte: RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 058387/D ] JEFERSON DE OLIVEIRA BORGES: Tomar ciencia de que foi concedido o prazo de 30 dias para juntada da procuracao por instrumento publico. \r\n\r\nProc. 00127-2006-243-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-243-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-243-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02928-2005-243-01-01-3 - Rte: Almir Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: LUZIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002496/01 - Rte: ROGERIO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Esclarecer o conteudo da peticao de fls.78, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01136-2003-243-01-00-7 - Rte: DIONEZIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: DORNELAS RECORTES DE PUBLICACOES JUDICIAIS LTD Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00454-2005-243-01-00-2 - Rte: Renata Duarte de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Aldina da Silva Cerneiro Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.34/34-V, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00528-2007-243-01-00-2 - Rte: Wellington Cabral Murta [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Cumprir o item 06 do acordo de fls.12 dos autos, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001087/00 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES DE MATTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027773/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001546/00 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02222-2000-243-01-00-4 - Rte: WANDERLEY NASCIMENTO CAJAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 079902/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Liquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: PATRICIA TEODORO DE CARVALHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Observar estritamente os valores devidos as fls.115 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002701/01 - Rte: CLAUDIA MARA PARANHOS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.71 dos autos, indicando meios para o prosseguimento da execucao e informando o endereco atualizado dos socios Fidelis Peixoto Araujo e Maria de Fatima de Souza Oliveira, apresentando motivacao para o reconhecimento da responsa bilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003347/01 - Rte: WALDYR RICARDO BORBA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.75/76, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 03759-2002-243-01-00-3 - Rte: LUIZ ROMBOM BUCHMAN [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01527-2003-243-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA DUARTE FERREIRA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 080905/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de justica, em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01136-2004-243-01-00-8 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 01153-2004-243-01-00-5 - Rte: ARILDO OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001394/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00163-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089666/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.134 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-243-01-00-6 - Rte: Alessandra Ramiro Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: CLHC Empreendimentos Ltda Rte: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas as fls.35,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02340-2005-243-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda Rte: Informar o novo endereco da Reclamada ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 02380-2005-243-01-00-9 - Rte: Moises de Mattos Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056259/D ] Rte, Rdo: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProc. 02846-2005-243-01-00-6 - Rte: ADRIANA SANTANA REIS CRUZ [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Artefatos e Madeira Moveis Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 00200-2006-243-01-00-5 - Rte: Angelo dos Santos Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 085976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-243-01-00-8 - Rte: Iara Azevedo Blackman [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01093-2006-243-01-00-2 - Rte: Rafael de Sousa Almeida [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 02391-2006-243-01-00-0 - Rte: Maria Regina de Lima Lacerda [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Salao Raca Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. No silencio, em mesa para ex tincao. \r\n\r\nProc. 00976-2007-243-01-00-6 - Rte: Cleyde Costa Bie [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. RT 002634/92 - Rte: ANTONIO TELES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054478/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.180,em 30 dias,sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. RT 002485/95 - Rte: EDUARDO BERNARDO DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002329/96 - Rte: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085006/D ] Rte: Informar o endereco para citacao dos socios no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002757/96 - Rte: DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Fornecer destacadamente os dados solicitados pelo Itau, em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003066/96 - Rte: BENEDITO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 005110/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.215/215-V, indicando o endereco do socio Paulo Roberto da Rocha Nogueira, no prazo de 30 dias, sob pe na de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: LUIZ FERREIRA TORRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077202/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.104, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: ADELSON DE RONIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: MARCELO CHAGAS VIANA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: MAX LUIS GONCALVES PRATA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.258 dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000726/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.150 dos autos, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001610/99 - Rte: ANA CLAUDIA DA LUZ AGUIAR [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002853/99 - Rte: DELACY TARDOK [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D AB:RJ 061198/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002881/99 - Rte: NATANAEL SIMAO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar outros meios executorios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003832/99 - Rte: JOCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003871/99 - Rte: CHARLES ALVES ALENCAR [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.75/83, no prazo de 30 dias,indi cando meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003911/99 - Rte: OSMAR NUNES COELHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 451440"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 03361-2003-244-01-00-4 - Cgte: GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader OAB:RJ 107513/D ] Cgdo: PATRICIA DOS SANTOS MELO Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 3,23. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02884-2005-244-01-00-5 - Rte: Charles Giovani de Souza Benevenuto [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 107/108(CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA). \r\n\r\nProc. 03121-2005-244-01-00-1 - Rte: Rosineth dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Joao Roberto Magalhaes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DISPENSADO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01678-2006-244-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Mattos [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de EM 15 DIAS,PENA EXT. \r\n\r\nProc. 01244-2002-244-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 024207/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-244-01-00-0 - Rte: Helio Mauricio da Costa [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01362-2005-244-01-00-6 - Rte: Alexandre Bonfim de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Rte: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01494-2005-244-01-00-8 - Rte: Alexandro Vianna Lima [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-244-01-00-3 - Rte: Erculano de Souza Vaz [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 061592/D ] Reinaldo Muniz Ramos: COMPARECER A AUDIENCIA EM 28.04.08 AS 10:45 HS, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01147-2006-244-01-00-6 - Rte: Luciana Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Studio Vip Instituto de Beleza Ltda Rte: DEFERIDO PRAZO DE MAIS 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA ATA DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 01471-2006-244-01-00-4 - Rte: Fabiana Barbosa Pessanha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01553-2006-244-01-00-9 - Rte: Cassia Simone Continentino Coutinho [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-244-01-00-5 - Rte: Maria Teresa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-244-01-00-3 - Rte: Mariana Costa do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-244-01-00-0 - Rte: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2006-244-01-00-0 - Rte: Leandro Rosa da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Bar e Restaurante Nossa Senhora de Fatima Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. RTE DISPENSADO/CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-244-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda OAB:RJ 108692/D ] Rdo: Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-244-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Gomes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS.39 E SGTS, PRAZO PRECLUSO. \r\n\r\nProc. 01674-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoela Rangel Teixeira [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. RTE ISENSA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01837-2007-244-01-00-6 - Rte: Julimeli Araujo Santos Vieira [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RTE. \r\n\r\nProc. RT 001457/95 - Rte: PAULO DA COSTA FREITAS [Adv. Cleber Maia da Fonseca OAB:RJ 025482/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nId: 454762"
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                        "465936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01533-2007-221-01-00-5 - Rte: Luciano de Almeida Cirino [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 128,14 Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01957-2007-221-01-00-0 - Rte: Elaine de Fatima Carola [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia do arquivamento da Reclamacao Trabalhista. Custas pelo Rte. no importe de R$ 88,47. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01219-2002-221-01-00-8 - Rte: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02191-2005-221-01-00-9 - Rte: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Vital Latina Corretora de Seguros S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00581-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Em que pese a aceitacao do Sr. Perito, antes, diga a Autora se esta pagando honorarios para o assistente de fls.127. N.I., 06.03.08. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01061-2006-221-01-00-0 - Rte: Denilza Venancio Correa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01714-2006-221-01-00-0 - Rte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00570-2007-221-01-00-6 - Rte: Delcio Montes Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Frigo Master Comercio das Carnes Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva OAB:RJ 020303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2007-221-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Lima Silva Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2007-221-01-00-5 - Rte: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01284-2007-221-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Aragao Santos [Adv. Marcelo Cardoso Magalhaes OAB:RJ 105966/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01441-2007-221-01-00-5 - Rte: Patricia Aparecida de Almeida [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 01528-2007-221-01-00-2 - Rte: Gloudouvino Linhares Rego [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ignes 2001 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 310,00. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01652-1998-221-01-00-6 - Rte: JESUS CARLOS DE PAULA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001969/99 - Rte: JURACY AMARAL DA SILVA [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 041199/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal; resolvo extinguir execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 06.03.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 465936"
                        ],
                        "466208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA Rdo: CEREAIS LIDER DE NOVA AURORA SECULO 21 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16/18, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 02050-2005-222-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Bom Gourmet Empresa Paulista de Alimentos Ltda.: \r\n\r\nProc. 00419-2004-222-01-00-1 - Exte: GUARANI DE OLIVEIRA LEANDRO [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Exdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA GUARANI DE OLIVEIRA LEANDRO: EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01986-2005-222-01-00-6 - SPTE: Silene Ferreira de Lima [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 019027/D ] Silene Ferreira de Lima: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 02159-2005-222-01-00-0 - Rte: Izidro Ribeiro Filho [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 00689-2006-222-01-00-4 - Rte: Josemir Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084529/D ] Josemir Rosa: RECLAMANTE MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 059989/D ] Joao Carlos dos Santos Dias: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTA DORIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00735-2000-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVESTRE MADALENA [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rdo: LANCHONETE E PAST DA EMANCIPACAO LTDA ME [Adv.] CARLOS EDUARDO SILVESTRE MADALENA: RTE: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE, A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: DANIEL OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 118189/D ] DANIEL OLIVEIRA FILHO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000446/01 - Rte: FABIO FREITAS DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 064702/D ] FABIO FREITAS DE LIMA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 097868/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES: DIGA A RECLAMADA SE DESISTE DO EMBARGO DE TERCEIRO 1873-07-2, BEM COMOCOMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELAS DO ACORDO ORA PACTUADO, EM 5 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001171/01 - Rte: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 028719/D ] WALDEMIR PEREIRA DA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2002-222-01-00-0 - Rte: IZAIAS SILVA TEODORO [Adv. Paulo Cesar Santos da Cunha OAB:RJ 051560/D AB:RJ 066656/D ] IZAIAS SILVA TEODORO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2002-222-01-00-5 - Rte: VANIA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079329/D ] VANIA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2003-222-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TIAGO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108802/D ] FABEL SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA ESTATISTICA: RDO:VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIARIO E CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 210,00 EM 10 DIAS, SOB PE NA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01759-2003-222-01-00-9 - Rte: ELIANE CABRAL DE SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 048844/D ] COLEGIO EVANGELICO ALMEIDA BARROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00143-2004-222-01-00-1 - Rte: FAGNER GONCALVES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 110371/D ] FAGNER GONCALVES, LANCHONETE E PASTELARIA EMANCIPACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-222-01-00-7 - Rte: LEANDRA GONCALVES BRAGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME LEANDRA GONCALVES BRAGA: RECLAMANTE TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2004-222-01-00-0 - Rte: ROGERIO BATISTA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] ROGERIO BATISTA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-222-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040892/D ] LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02078-2004-222-01-00-9 - Rte: MARINALDO DE LIMA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083921/D ] MARINALDO DE LIMA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02103-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA KIPAO LTDA JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-222-01-00-8 - Rte: Adriano de Oliveira Dias [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 106396/D ] Antonio Carlos Fontao Costa: RDO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00903-2005-222-01-00-1 - Rte: Jose Laerte Fidelis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081641/D ] Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.: RDO: IMPUGNAR, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01788-2005-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Francisco da Silva, Turismo Transmil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-222-01-00-3 - Rte: Amauri Batista da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090852/D ] Fabrica de Maquinas Benfica Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01627-2006-222-01-00-0 - Rte: Estevao Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Vilanense Mercado Ltda. Estevao Martins: VIR COM O ATUAL ENDE RECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSOR SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01789-2006-222-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ferreira Meirelles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01792-2006-222-01-00-1 - Rte: Raquel Fernandes de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristina Malti [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Raquel Fernandes de Souza: RTE: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PARA POSSI BILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 02006-2006-222-01-00-3 - Rte: Doracy Hora Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00474-2007-222-01-00-4 - Rte: Jose Umberto dos Santos Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00599-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Neves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Alexandre de Oliveira Neves: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 5 DIAS, PARA POSSIBILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00690-2007-222-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fernando dos Santos Ferreira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PARA POSSIBILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-222-01-00-9 - Rte: Josue Goncalves Sales [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Josue Goncalves Sales: RTE: COMPROVE O ALEGADO, EM 10 DIAS, PARA POSSIBLITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01299-2007-222-01-00-2 - Rte: Angela Cristina Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Luciano Souza Leal Angela Cristina Batista: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2007-222-01-00-8 - Rte: Marlusia Alves Barbosa [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Express Coop Servicos e Transportes Ltda. Marlusia Alves Barbosa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA, VIR COM EMENDA SUBSTITUTIVA A INICIAL,NO MES- MO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01353-2007-222-01-00-0 - Rte: Luciano Souza de Melo [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Sucape Caminhoes Luciano Souza de Melo: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PARA POSSIBILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01529-2007-222-01-00-3 - Rte: Clayton Fernando Caetano [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: A G A Artes Graficas Alvorada Ltda. Clayton Fernando Caetano: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PARA POSSIBILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01532-2007-222-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Marcia Cristina dos Santos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01553-2007-222-01-00-2 - Rte: Cleber Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Cleber Lopes da Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01609-2007-222-01-00-9 - Rte: Evandro Jose dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Evandro Jose dos Santos Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01631-2007-222-01-00-9 - Rte: Almir Ricardo da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: A V J Servicos Tecnicos e Representacoes Almir Ricardo da Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSOR SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01662-2007-222-01-00-0 - Rte: Juliana Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D ] Rdo: Nossa Casa Juliana Barbosa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01798-2007-222-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo dos Anjos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Jose Geraldo dos Anjos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSO SER RETIRADO DE PAUTA. DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002890/92 - Rte: ELIZABETH DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SELECTOR-SEL.COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL ELIZABETH DO NASCIMENTO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 066654/D ] DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: ELIONALDO SOUZA FRANCO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 028719/D ] ELIONALDO SOUZA FRANCO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ELIAS LINS PRUDENCIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072338/D ] ELIAS LINS PRUDENCIO, IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: RECLAMANTE TORMAR CIENCIA DE QUE FOI DISPENSADO DAS CUSTAS. PARTES REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-1998-222-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOAO DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA: RDO:MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01356-1998-222-01-00-1 - Rte: HELIO BARROS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044056/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: RDO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 915. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 028719/D ] SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: RICARDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 048269/D ] RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, EMBRATA TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ARANTES SILVA LTDA-ME ANGELA MARIA GOMES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002218/99 - Rte: ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 118189/D ] ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 466208"
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                        "454395": [
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 27/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00726-2007-223-01-00-1 - Dpte: Fabel Informatica e Consultoria Empresarial Ltda. Dpdo: Jorge Amaral Duarte Bens: 02 bancadas escolares de ferro (estrutura), com tampo de compensado 15 milimetros, revestido de formica branca, ponteira dos pes de borracha com pintura antiferrugem (PCF), acabamento em tinta esmalte bege, medindo aproximadamente 3,30mX0,70mX0,45m, em uso e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 00710-2002-223-01-00-4 - Exte: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO SOBRINHO Exdo: NATIVA ENGENHARIA S/A Bens: Um grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidad de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 01661-2005-223-01-00-0 - Exte: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 004133/D ] Bens: 01 computador montado, com processador AMD Reirom, 112 MB de memoria RAM, com monitor de 14 polegadas da marca Sansung, em uso e no estado, avaliado em R$ 700,00; 01 impressora matricial, da marca Epson, modelo LX-300, na cor creme, no estado, avaliado em R$ 450,00; 01 impressora matricial da marca Epson, modelo FX-1170, na cor creme, no estado avaliado em R$ 650,00; 01 aparelho de fax digital, da marca Sharp, no estado avaliado em R$ 550,00; 01 aparelho escaner, de mesa, da marca artec, na cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 160,00; 01 armario em aco, na cor cinza,com 02 portas, em bom estado, avaliado em R$ 210,00, 01 arquivo em aco com 04 gavetas, na cor creme, no estado, avaliado em R$ 75,00; 01 conjunto de 03 mesas para escritorio, sendo uma pequena, outra media e a terceira no tamanho grande, em madeira,com revestimento em formica marron, com pes de ferro, no estado, avaliado em R$ 340,00. Total da avaliacao R$ 3.135,00 (tres mil cento e trinta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 01831-2006-223-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Engem Urbanizacao e Construcoes Ltda. Bens: 01 cofre em aco macico, da marca oriental, com segredo, em uso e estado regular, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 02129-2006-223-01-00-0 - Exte: Jose Carlos Meirelles da Silva e Outros Exdo: Itapemirim Transportes Aereos S.A. Bens: 03 caminhoes, sendo 01 marca M. Benz, modelo 1218, placa MPW 4624 -ES, chassi 9BM6820285BO51192, ano 1995; 01 marca M.Benz, modelo 710, placa MTL 4148-ES, chassi 9BM688157YB253713, ano 2000 e 01 marca M. Benz, modelo 1313, ano 1975, placa MPZ 9485 chassi 34500312254749 e um trator marca M.Benz, modelo LS 1519, ano 1979 placa MQV 4045, chassi 34504512455924, todos em uso e no estado, avaliados em R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais.). \r\n\r\nProc. 00420-2007-223-01-00-5 - Exte: Cicero Felix da Silva Exdo: Transportadora Tingua Ltda. Bens: 01 forno mecanico marca Imor, modelo 650, capacidade de 800 rpm em bom estado, no valor de R$ 10.000,00; 01 microcomputador processador AMD semprom 2,3 Ghz, 240 MB de memoria ram,HD de 40GB com leitor e gravador de CD, marca Sansung, com teclado, mouse e monitor de 14 polegadas, marca Sansung equipamento em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 01 microcomputador, processador Celeron, 2 GHZ, 240 de ram, HD de 80 GB, leitor de CD, e monitor da marca Sansung, 14 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da avaliacao R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. RPS 000592/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Denise Pereira dos Santos OAB:RJ 077802/D AB:RJ 089304/D ] Bens: 05 computadores compostos por monitores, CPU, teclado e mouse, sendo dois da marca Lince, um da marca LG, um da marca OAC e um da marca Tatung, numeros de serie BK6H019909, BK6H019926, 003SPO7762, 40A2006615-12B e CK4A1E, respectivamente em regular estado de conservacao e funcionamento avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 00065-2004-223-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA SIMIAO GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA Bens: 01 automovel marca Wolkswagem gol 16v, power, ano de fabricacao 2001, modelo 2002, cor preta, gasolina, placa LNR 4450, chassis 9BMCAO5X62T072098, livre e desembaracado em uso e estado, avaliado em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RT 002175/00 - Rte: ANDREIA MARIANO SOARES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 098587/D ] Bens: 02 maquinas de costura goleira, marca mauser especial, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 02 maquinas de costura, Overlock, marca siruba, em funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00; 01 maquina de costura Overlock, marca Juripan, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 01 maquina de costura Overlock, marca Union Special, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 01 maquina de costura Overlock, marca mauser Spezial, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 02 maquinas de costura, costura reta, industrial, cor bege e marrom, marca Praff, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 02 maquinas de costura, costura reta industrial, marca Columbia, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Todas as maquinas possuem mesa e motor. Total da avaliacao R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 00142-2002-223-01-00-1 - Rte: ELOI DA SILVA MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091374/D ] Bens: 01 freezer horizontal, marca metal-frio, na cor vermelha, com dois tampos, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 01 aparelho de som Sharp, com 02 tapes e 03 cds, com defeito, apenas funcionando o radio, avaliado em R$ 100,00. Total da avaliacao R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 01766-2002-223-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRE JUSTINO BARCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054802/D ] Bens: 01 televisao/monitor de TV, da marca Philips, na cor preta, de 14 polegadas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 00506-2004-223-01-00-5 - Rte: JOAO RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 caminhao fora de estrada, marca Terek, modelo R 35, serie T 1373/76, em estado de uso e funcionado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 01306-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Rafaela da Conceicao Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil Bens: 01 computador da marca Dell, com monitor de 17 polegadas, na cor preta, completo com mause, teclado e CPU, em uso e no estado, avaliado em R$ 700,00; 01 aparelho de fax digital, modelo KX-F790, na cor cinza chumbo da marca Panosonic,em uso e em regular estado avaliado em R$ 350,00; 01 impressora matricial da marca Epson, modelo 2000, em uso e no estado, avaliado em R$ 330,00; 01 computador montado, completo na cor preta, sem marca aparente, em uso, com monitor Sansung de 15 polegadas, com CD-ROM, mouse, teclado e CPU, no estado avaliado em R$ 600,00; 01 maquina de escrever eletrica,da marca IBM, em uso e no estado, avaliado em R$ 80,00;Total da avaliacao R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) \r\n\r\nProc. 00092-2007-223-01-00-7 - Rte: Alexandre Ramos Botelho [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: H G Comercio de Moveis Ltda. Bens: 01 armario de aco marca Itatiaia, modelo JTALLASS PF JAA-NG, cor bege, cod do produto 007383, valor R$ 294,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo JTACLSS PF JAA-NG, cor branca, cod do produto 007298, valor R$ 294,00;01 armario de aco, marca itatiaia, modelo JTACLASS PFJP 3, cor branca, cod produto 007174, valor R$ 294,00;01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo ITACLASS PFJP G2-70, cor bege, cod produto 007441, valor de R$ 161,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo JTACLASS, PFJPV3, cor branca, cod do produto 007249, valor R$ 396,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo ITAMAX JG3, sem tampo, cor bege, cod do produto 005674, valor de R$ 522,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo Itamix JPG2-70, cor branca, cod do produto 0058 41, no valor de R$ 173,00; Um armario de aco, marca Itatiaia, modelo Itanova JA-NG, cor bege, cod produto 008336,valor R$ 273,00 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo Itanova JGI-A, sem tampo, cor branca, cod produto 008881, valor de R$ 221,00; 02 armario de aco, marca Itatiaia, modelo Itanova JPV2, cor bege,cod do produto 007798, valor R$ 572,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo Itanova, JPV2, cor verde, cod do produto 010667, valor de R$ 286,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo jsasofija-NG, cor branca, cod do produto 005819, valor R$ 273,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo ITASOFT JGG, cor bege, cod do produto 006052, no valor de R$ 386,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo multilinha JC-A, cor branca, cod produto 001829, valor de R$ 94,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo multilinha JGG-A, cor branca, cod do produto 004463, valor R$ 218,00; 01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo multilinha INM-NG, cor branca, cod produto 006552, valor R$ 172,00;01 armario de aco, marca Itatiaia, modelo multilinha INPV, cor branca, cod do produto 002079, valor de R$ 85,00; 02 pias inox, marca Itatiaia modelo JG3, valor unitario R$ 276,00, total R$ 552,00; 01 pia inox marca telasul, modelo 1200, cum uma cuba, cod produto 011314, valor R$ 326,00; 02 cantoneiras para balcao, marca telasul, cor branca, cod do produto 011167, Valor R$ 344,00; 02 cantoneiras, marca telasul, modelo 86021, cor branca, cod produto 011044 valor R$ 220,00.Os bens discriminados sao novos e estao em perfeito estado. Valor total R$ 6.156,00 (seis mil cento e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nProc. RT 001558/99 - Rte: MAGNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 081171/D ] Bens: Um veiculo tipo microonibus da marca VW/Ciferal Agilis M,ano 1998 cor branca, movido a diesel renavam 696577275, chassi 9BWVTAU64W RB01152, placa KMN 0208-NI, com capacidade para 22 passageiros em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01569-2006-223-01-00-0 - Cgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 106275/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMATORIA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2007-223-01-00-5 - Cgte: Iguacu Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Ana Maria Isidro de Souza Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00061-2008-223-01-00-7 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Renato Ferreira Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00066-2008-223-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Paulo Roberto Ferreira da Silva - (Espolio de) Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00067-2008-223-01-00-4 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Simone Leopoldo Benevides Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02147-2004-223-01-01-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 084847/D AB:RJ 058346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMADA E DE SEUS VALORES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2003-223-01-00-3 - Rte: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 044690/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2003-223-01-00-2 - Rte: COSME DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio da Silva Santos OAB:RJ 116323/D AB:RJ 068301/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00088-2004-223-01-00-6 - Rte: DEBORA CRISTINA SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2005-223-01-00-3 - Rte: Rejane dos Santos Moraes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: Colegio Machado de Assis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01718-2006-223-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Matos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Dr.Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040671/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016723/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.339 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2002-223-01-00-2 - Rte: MARCILIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00628-2002-223-01-00-0 - Rte: PAULO MOREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052956/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2002-223-01-00-7 - Rte: REINALDO RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2002-223-01-00-9 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 078907/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: tomar ciencia de que os embargos a penhora nao foram conhecidos liminarmente pois nao ha qualquer prova do alegado. RECLAMANTE: requerer o que for de interesse. Prazo de 05 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00526-2003-223-01-00-5 - Rte: ANGELI ESPINHA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090782/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00740-2003-223-01-00-1 - Rte: TARCISIO ALVES SERRANO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065495/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00965-2003-223-01-00-8 - Rte: MARILDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2003-223-01-00-7 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA GONCALVES [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: WAGNER CAMPOS SIMOES DISTRIBUIDORA BEBIDAS ME Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-223-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA MUNIZ DE MENDONCA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01999-2003-223-01-00-0 - Rte: ROGERIO GOMES FERREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00086-2005-223-01-00-8 - Rte: Katia Ribeiro de Paiva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-223-01-00-0 - Rte: Almir de Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00765-2005-223-01-00-7 - Rte: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DE FLS.138/139 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2005-223-01-00-4 - Rte: Valdecir dos Santos Coelho [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2005-223-01-00-3 - Rte: Armando Ferreira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01849-2005-223-01-00-8 - Rte: Leandro Raymundo da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICAO POSTAL DEVOLVIDA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00243-2006-223-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-223-01-00-7 - Rte: Jairo Rodrigues Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00362-2006-223-01-00-9 - Rte: Dorcas Goncalves da Silva Santos [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2006-223-01-00-6 - Rte: Renata Araujo Guimaraes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Realce Foto & Video Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01773-2006-223-01-00-1 - Rte: Maria da Penha dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Romualdo dos Santos Filho Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02020-2006-223-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Castanho Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-223-01-00-2 - Rte: Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 379v EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2007-223-01-00-2 - Rte: Joventino Amorim de Mesquita [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.37 EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ELETRONICA TELERTEL SERVICO ATUALIZADO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: ALEXANDRO MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRITES LTDA ME [Adv. Washington Santos de Carvalho OAB:RJ 065598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO FGTS DA CONTADORIA, COM BASE NO ACORDO DE FL.12. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: EDSON SARMENTO DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: FRANCISCO CARNEIRO ALVES [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01905-1997-223-01-00-3 - Rte: OSMERIO GERMANO KAISER [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.299 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: ROSILANE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela OAB:RJ 044609/D ] Rdo: MARLI DA SILVA AMORIM VIDEO-ME VIDEO LOC PRIMP Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: JURANDI JERONIMO DE LIMA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANDERSON BUARQUE SAMPAIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: INFORMAR SE DESISTE DOS EMBARGOS DE FLS.103 EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 454395"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01169-2004-301-01-00-4 - Rte: WILCILENE MACHADO DE LIMA Rdo: PORTO DO BACALHAU LANCHONETE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.064,48, dos quais R$ 4.739,48 sao referentes ao principal devido ao autor e R$ 325,00 a honorarios de advogado. Os valores estao atualizados ate 31/12/06 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00465-2003-301-01-00-7 - Rte: PAULA RENATA QUINTELLA Rdo: College Burger Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00586-2006-301-01-00-1 - Rte: Clezio Moreira Da Costa Rdo: Itatel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA Rdo: LABORATORIO MEDLAB S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00562-2003-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO LIMA DA SILVA Rdo: EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 138 \r\n\r\nProc. 01572-2005-301-01-00-4 - Rte: Hilton Vieira da Silva Rdo: Fator Engenharia Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 12/3/08, as 15 horas, pa- ra tradicao do TRCT e guia do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00238-2006-301-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Araujo Rdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/137, que julgou improcedente a reclamacao (artigo 269, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da Ponte Soares Rdo: Edivar Peixoto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 113, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00630-2006-301-01-00-3 - Rte: Angelo Henrique de Lima Rdo: Arkte Brasil Telecom Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: GENESIO JOSE DE MOURA FILHO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: VALDECI GERONIMO DA SILVA Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: JOSE RICARDO SCHUATZ TOSTA Rdo: ORGANIZACOES HABIB & FIALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: VALDIR LUIZ DIAS Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01114-2001-301-01-00-1 - Cgte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 027974/D ] Cgdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 254 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2003-301-01-00-6 - Cgte: VERA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 068216/D ] Cgte: Comprovar recolhimento previdenciario das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 00057-2008-301-01-00-0 - Cgte: Euromold Industria e Comercio de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D ] Cgdo: Luis Fernando Pereira Barbosa Cgte: Comprovar deposito da quantia que pretende consignar e trazer as guias do TRCT e seguro-desemprego, se for oc aso. \r\n\r\nProc. 00766-2007-301-01-00-4 - Aut: Jose Mauro de Lima [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Reu: Marilene Aut: Informar nome completo da reclamada ante a possibilidade de homonimo. \r\n\r\nProc. 01157-2007-301-01-00-2 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes OAB:RJ 108046/D AB:RJ 035629/D ] Aut: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01258-1997-301-01-02-6 - Rte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00255-2005-301-01-00-0 - Egte: Clama Empreendimentos Participacoes Ltda. [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 099542/D ] Egdo: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 58v. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-301-01-00-2 - SPTE: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Tomar ciencia da peticao de fls. 209. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-301-01-00-6 - SPTE: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 052634/D ] SPDO: Comprovar em 5 dias o pagamento dos honorarios do perito no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00567-2007-301-01-00-6 - SPTE: Marco Antonio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 073803/D AB:RJ 078767/D ] Marco Antonio da Silva 56688, Supermercados Senda S.A. 73803, Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda. ME 78767: Tomar ciencia da decisao de fls. 82, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 00011-2008-301-01-00-0 - Rte: Valcir Fernando Rabelo E OUTRO S AB:RJ 089953/D ] Rdo: Sind. Trab. Transp. Rodov. de Petropolis e Sao Jose do Vale Rio Preto Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01040-2000-301-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 086374/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RPS 001860/00 - Rte: TATIANE GUERVICH [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 090085/D ] Rdo: Cumprir o disposto na decisao de fls. 125 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS FRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 66247: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: ROSELAINE GONCALVES CAMARGO FERNANDES [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Trazer pecas para formacao de certidao de credito. 5 dias,. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Trazer aos autos certidao atualizada do RGI em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01746-2001-301-01-00-5 - Rte: JOSE DE PAULA FERREIRA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00137-2002-301-01-00-0 - Rte: NOURIVAL MARTINS DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D AB:RJ 057984/D ] Fernando Jose D Angelo Mesquita 57984: Tomar ciencia da decisao de fls. 314, que negou seguimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada, porque incabivel. \r\n\r\nProc. 00710-2002-301-01-00-5 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Tomar ciencia das informacoes de fls. 89. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2002-301-01-00-8 - Rte: JULIO SANTOS DE BRITO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 01439-2002-301-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR PINTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077777/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 210,00) em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01869-2002-301-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: FLAVIA MOTTA DO CARMO ALVAREZ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 100/101 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2002-301-01-00-6 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA MACIEL [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01073-2003-301-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor do IR a ser retido do seu credito. \r\n\r\nProc. 02080-2003-301-01-00-4 - Rte: VANESSA MENEZES DE FRANCA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 00147-2004-301-01-00-7 - Rte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informar endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC E DO RIO DE JAN LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-301-01-00-4 - Rte: JOVITA SANTA ROCHA BRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse diretamente no INSS. \r\n\r\nProc. 00648-2004-301-01-00-3 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 249 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-301-01-00-5 - Rte: GABRIELA DA SILVA ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 115133/D ] GABRIELA DA SILVA ANDRADE 51537, RENACOOP-RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO 75608: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor. Devera o autor informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00201-2005-301-01-00-5 - Rte: Roberto Roque da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00569-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Silva Couto [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-301-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Sanseverino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 074959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00751-2005-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Azara de Melo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00783-2005-301-01-00-0 - Rte: Mauro Francisco de Souza Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 080087/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00877-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Campos de Oliveira [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao dos Passos de Deus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 59 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-301-01-00-1 - Rte: Gilberto Bernardino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do autor. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-301-01-00-5 - Rte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobreos calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00201-2006-301-01-00-6 - Rte: Viviane Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 091865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00388-2006-301-01-00-8 - Rte: Claudio Machado Rodrigues [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, observando o disposto as fls. 49. \r\n\r\nProc. 00586-2006-301-01-00-1 - Rte: Clezio Moreira Da Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A. 16162: Manifestar-se sobreos calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00655-2006-301-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Marques da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086591/D ] Sincora Construcoes e Incorporacoes Ltda. 86591: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-301-01-00-0 - Rte: Marlene Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 00838-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a rpomocao de fls. 209 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-301-01-00-1 - Rte: Jairo Fernandes de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: Dirigir-se diretamente ao INSS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-301-01-00-7 - Rte: Vania de Castro Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01257-2006-301-01-00-8 - Rte: Ronaldo Severino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01746-2006-301-01-00-0 - Rte: Diego de Freitas Oliveira [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 079683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01767-2006-301-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Rosa Garcia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Jose Milton Silveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Ricardo Pereira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 73 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-301-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos Sabino [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-301-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Lopes Goncalves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-301-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gabriel da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-301-01-00-5 - Rte: Helcio Roberto da Costa [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00147-2007-301-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Costa [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-301-01-00-6 - Rte: Flavia Nazario Machado [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Rede Opcao de Ensino Ltda. S/C Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00388-2007-301-01-00-9 - Rte: Luzia Louzada Justen da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00402-2007-301-01-00-4 - Rte: Celso Luis Motta [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2007-301-01-00-2 - Rte: Michele Defaveri Guimaraes [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D ] Rdo: Look Confeccoes Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00470-2007-301-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Hipolito [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 69/70, que julgou procedente em parte a reclamacao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-301-01-00-0 - Rte: Nadir de Assis Caldeira [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00574-2007-301-01-00-8 - Rte: Welington Alves de Andrade [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] World Service Empreendimentos S/C Ltda. 112161: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00697-2007-301-01-00-9 - Rte: Odarlei Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. 125294: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00846-2007-301-01-00-0 - Rte: Tatiana de Oliveira Carneiro [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00937-2007-301-01-00-5 - Rte: Daniela de Oliveira Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 119655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00981-2007-301-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Monteiro Brandao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/108, que julgou improcedente a reclamacao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-301-01-00-2 - Rte: Eliza Elena Dantas de Andrade [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01151-2007-301-01-00-5 - Rte: Silvia Elaine Braz Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 123691/D ] Rdo: Tomar ciencia do numero do NIT da reclamante as fls. 18. 5 dias \r\n\r\nProc. 01688-2007-301-01-00-5 - Rte: Lair Jorge Adao [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 080551/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01756-2007-301-01-00-6 - Rte: Cleidiane da Silva Bula [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Tania Passos Dickie Rte: Regularizar a assistencia e informar endereco atual da reclamada em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080610/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 182. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A 20981: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: HELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do autor. Devera o autor informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2000-301-01-00-2 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA S/A 49641, NOVASOC COMERCIAL LTDA 2496: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 357 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2000-301-01-00-7 - Rte: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA S/A 99328: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 269. \r\n\r\nProc. 01452-2000-301-01-00-2 - Rte: VALERIA DE ASSIS MUNIZ [Adv. Adonae Marques Martins OAB:RJ 031086/D AB:RJ 034611/D AB:RJ 002496/A ] VALERIA DE ASSIS MUNIZ 31086, SUPERMERCADO MAX BOX LTDA 34611, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 302. 5 dias \r\n\r\nProc. 01519-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCELO GALL [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 276 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/00 - Rte: JORGE DOMINGUEZ FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: VICENTE GAIAFA DA SILVA [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 188/189 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: GERALDO SILVOCI DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 106 no prazo adicional de 10 dfas sob pena de paralisacao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001075/01 - Rte: JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D Rte: Trazer prova documental de que o sindico assumiu o compromisso. \r\n\r\nProc. 01183-2001-301-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO RAMOS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta contendo termos e condicoes da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01550-2001-301-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ter ciencia da peticao e documentos de fls. 432/507. \r\n\r\nProc. 01797-2001-301-01-00-7 - Rte: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 214 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: FABIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02087-2001-301-01-00-4 - Rte: VANY SILVA [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 036108/D ] Rte: Impulsionar o feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-301-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 380 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118273/D AB:RJ 080450/D ] MASSAS CHIAREZZA LTDA 80450: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 199 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01339-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 798 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-301-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01712-2002-301-01-00-1 - Rte: BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 322 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2003-301-01-00-6 - Rte: MARIA GORETI LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 393/394, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01675-2003-301-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 143242/D ] Fresca Produtos de Beleza Ltda. 143242, EISA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA 143242, USTRADE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME 143242, TAMPIKE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA 143242: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01683-2003-301-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01879-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MOTA MARTINS [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser deduzido do credito do exequente. \r\n\r\nProc. 02131-2003-301-01-00-8 - Rte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 149. Informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-301-01-00-0 - Rte: ELAINE LIMA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D AB:RJ 094151/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00119-2004-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO VIEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 054279/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias recolhimento do IR e de contribuicoes previdenciarias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00122-2004-301-01-00-3 - Rte: SERGIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA Rte: Refazer os calculo segundo a promocao de fls. 68 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-301-01-00-2 - Rte: TIAGO FRANCISCO PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 065122/D ] COOP MULTIDISCIP PROFISSION AREA SAUDE E AFINS, SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR: Comprovar recolhimento do IR em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-301-01-00-7 - Rte: JULIANO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-301-01-00-4 - Rte: AILTON JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 681 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-301-01-00-5 - Rte: MARGARETE DE ARAUJO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 232 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-301-01-00-8 - Rte: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00263-2005-301-01-00-7 - Rte: Luciane Silva Pereira Soares [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00495-2005-301-01-00-5 - Rte: Jose Renato Telles Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: Sola Brasil Industria Optica Ltda. Rte: Tomar ciencia da determinacao de fls. 116. \r\n\r\nProc. 00673-2005-301-01-00-8 - Rte: Andre Pierre Coutinho Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00823-2005-301-01-00-3 - Rte: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00903-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Rafael da Silva Werneck [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] Rte: Apresentar quesitos para oitiva de testemunha em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-301-01-00-5 - Rte: Silvia Aparecida de Souza Aguiar [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Atender a determinacao de fls. 107 em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01048-2005-301-01-00-3 - Rte: Bernardino Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 61 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-301-01-00-7 - Rte: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 193 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-301-01-00-5 - Rte: Edir Maria Monteiro Pinto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01603-2005-301-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Franca de Queiroz [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 42 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-301-01-00-2 - Rte: Adao Francisco de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 109 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 036976/D ] Bar Capitolio Ltda. 36976, Moc Comestiveis Ltda. 36976: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00169-2006-301-01-00-9 - Rte: Vanilton Bernardes Lima Werneck [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 111179/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 00202-2006-301-01-00-0 - Rte: Andre Galdino Ezequiel [Adv. Roberta Lopes OAB:RJ 121764/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 87 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-301-01-00-9 - Rte: Manoel Fernando Toneli [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 80 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da Ponte Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 113, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00346-2006-301-01-00-7 - Rte: Jorge Cardoso [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-301-01-00-7 - Rte: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Leonel dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00630-2006-301-01-00-3 - Rte: Angelo Henrique de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061500/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00633-2006-301-01-00-7 - Rte: Daniel Cabral Esteves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01053-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcos Felipe Marchetti Furtado Leite [Adv. Ricardo Lamela de Souza OAB:RJ 121414/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-301-01-00-1 - Rte: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Michele Cristina Bruck de Freitas 138778, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A 16162, Fininvest S/A Negocios de Varejo 16162: Tomar ciencia da decisao de fls. 390/391, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelas partes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01103-2006-301-01-00-6 - Rte: Eliana de Oliveira Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. ME Rte: Ter ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01184-2006-301-01-00-4 - Rte: Leandro Correia Pacheco [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01560-2006-301-01-00-0 - Rte: Sonia da Costa Moura [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 236, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-301-01-00-3 - Rte: Itamar Henter de Souza Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 586 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-301-01-00-8 - Rte: Uilson de Oliveira Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 117/118, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01830-2006-301-01-00-3 - Rte: Vagner Fragoso de Albuquerque [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Top Filmes Marketing Ltda. Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 53 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-301-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Arigo [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior OAB:RJ 131592/D ] Rdo: Almir Costa de Souza Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 35, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00134-2007-301-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Moreira Thomaz [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 093545/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00244-2007-301-01-00-2 - Rte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 121893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 68, que julgou os embargos de declaracao opostos pela reclamada improcedentes. \r\n\r\nProc. 00343-2007-301-01-00-4 - Rte: Elaine Frias [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D AB:RJ 097339/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2007-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos e sobre a peticao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00439-2007-301-01-00-2 - Rte: Maria THereza Guinle Gentil [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00482-2007-301-01-00-8 - Rte: Luis Henrique Oliveira Prata de Souza [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos em 5 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00484-2007-301-01-00-7 - Rte: Alexandre Kovarik Lenck [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-301-01-00-2 - Rte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Franca Dutra [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 131356/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-301-01-00-9 - Rte: Ademir Antonio Benvindo [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 100210/D AB:RJ 093802/D ] Ademir Antonio Benvindo 54628, Alpes Ville Distribuidora de Alimentos Ltda. 100210, Cooperativa dos Vend Com Autonomos da Regiao Serrana do Rio de Janeiro 93802: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/131, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelas partes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00749-2007-301-01-00-7 - Rte: Claudionei de Oliveira Silva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 40 corrigindo equivoco no acordo \r\n\r\nProc. 00754-2007-301-01-00-0 - Rte: Dinair Rosa Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 136539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00795-2007-301-01-00-6 - Rte: Celso Ladeira Cardoso [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 56. \r\n\r\nProc. 00917-2007-301-01-00-4 - Rte: Eliane Ferrari Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 203/204, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-301-01-00-5 - Rte: Neviton Elcias Silveira Marci Junior [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-301-01-00-2 - Rte: Antonia de Maria Paula de Castro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 20. \r\n\r\nProc. 01239-2007-301-01-00-7 - Rte: Marcio Paiva Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 01419-2007-301-01-00-9 - Rte: Claudia Regina de Almeida Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Creacoes Opcao Ltda. Rte: Juntar copia da CTPS para comprovar o alegado as fls. 31 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01666-2007-301-01-00-5 - Rte: Marcos Flavio Maciel Reis [Adv. Joao Perri Machado de Paiva OAB:RJ 144240/D ] Rdo: Vale das Ideias Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 15 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001693/89 - Rte: EUNICE DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestacao, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001814/89 - Rte: ALOISIO ROSA VALENTIM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Informar se ja houve o julgamento da acao rescisoria. \r\n\r\nProc. 02528-1989-301-01-00-0 - Rte: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 810. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002698/89 - Rte: ERENITE VETTORE BARBOSA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. RT 000033/90 - Rte: ANA MARIA COSTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Cumprir o disposto as fls. 171 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00416-1990-301-01-00-9 - Rte: MARCIA APARECIDA DE FRANCO NASCIMENTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-1991-301-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS MOURA LIMA [Adv. Wilson Jose Monteiro OAB:RJ 057207/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001937/92 - Rte: APARECIDA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/94 - Rte: IODETE DE CARVALHO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 015956/D ] Rdo: Tomar ciencia da impossibilidade de desarquivar o processo 196/94, porque incinerado pelo Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi OAB:RJ 100349/D ] Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 363 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-1996-301-01-00-9 - Rte: REJANE PINHEIRO PINTO DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre peticao/pecas do INSS as fls.362/380 \r\n\r\nProc. 01347-1996-301-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO TRECE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: EUNICE SOUZA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 248, para cumprimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: NEUZA DAS CHAGAS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 447 em 10 dias sob pena de paralisacao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: LISAMAURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 059203/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: CARMELIA REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 057599/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: MARIA CRISTINA CALDARA [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Ter ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 507. Juntar certidao do RGI no prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: JOAO LUIZ MARINHO CARDOSO [Adv. Rosa Maria da Silva Santos OAB:RJ 069186/D ] Rdo: CCO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00063-1999-301-01-00-5 - Rte: CIRILO TAVARES MOTTA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: JUREMA SOARES GOMES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Cumprir o disposto as fls. 131 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: VIVIAN MORAES DA CONCEICAO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Informar endereco correto do representante do espolio em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES [Adv. Vanessa Anacleto dos Santos OAB:RJ 088460/D AB:RJ 101714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 197. 5 dias \r\n\r\nProc. 01600-1999-301-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 383/397 em 5 dias. \r\n\r\nId: 454798"
                        ],
                        "453152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 01808-2006-302-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Exdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO JOAQUIM [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, CONSOANTE O ART. 13, INCISO IV. DO ATO 239/06 DA PRESIDENCIA DESTE ERG. REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01070-2002-302-01-00-7 - Rte: FABIANO DA SILVA LIMA MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 00884-2003-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BASTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: VIREM COM O DEMONSTRATIVO DO IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-302-01-00-0 - Rte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 093762/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 58, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-302-01-00-1 - Rte: Daniela Lopes Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 118341/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00214-2007-302-01-00-2 - Rte: Erika Gouveia Rodrigues [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 088453/D ] Rdo: INFORMAR SE ENCERROU AS ATIVIDADES DE SUA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 00320-2007-302-01-00-6 - Rte: Denis da Costa Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 119655/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. 00820-2007-302-01-00-8 - Rte: Caroline Nunes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Sueli Machado dos Santos Goulart Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00835-2007-302-01-00-6 - Rte: Alessandra Paula Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: B. Side Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01047-2007-302-01-00-7 - Rte: Alexandre Jose Amaro Barros [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Sergio Guibson Nau de Andrade - (Espolio de) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 01831-2007-302-01-00-5 - Rte: Eva Cristina de Souza Couto [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: RODRIGO JOSE DA SILVA HEINEN [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 083114/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: DORVALINO DO VALE MIGUEZ [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: VALERIA ELIANE MARTINS E B SANT ANNA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 074459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: SIMONE PEREIRA FLOR DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VIR COM DEMONSTRATIVO DE IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01552-2001-302-01-00-6 - Rte: MAGMA IVY DE AGUIAR PORTO [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS. 133/141. \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: SIND TRAB IND MET ... MED HOSP INF PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00136-2002-302-01-00-1 - Rte: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho OAB:RJ 005737/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA SOBRE O BEM CONSTRITO CONFORME AUTO DE FLS. 72, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA VOSSA SENHORIA DE DISPOR DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. 00494-2002-302-01-00-4 - Rte: JOAO CEZARIO DA SILVA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 053911/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2002-302-01-00-5 - Rte: HELIO BRUM NOGUEIRA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00779-2002-302-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DANIEL DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 060273/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-302-01-00-0 - Rte: GERALDO MATOS DA ROCHA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-302-01-00-3 - Rte: DENI DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-302-01-00-9 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 108, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2004-302-01-00-6 - Rte: ALESANDRA GONCALVES RITTMEYER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:SP 069061/D AB:RJ 073692/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 116, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2005-302-01-00-0 - Rte: Cresio Passe Filho [Adv. Jades Mauricio de Macedo OAB:RJ 002655/D ] Rdo: L.P.J. Comercio de Pecas e Servicos Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 137, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-302-01-00-1 - Rte: Katia Klein Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 00951-2005-302-01-00-3 - Rte: Amarildo Telles [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 074838/D ] Rte, Rdo: VIR COM DEMONSTRATIVO DO IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-302-01-00-7 - Rte: Queany Liz Silva Forcetto [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 77, UMA VEZ QUE AINDA NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AS CITACOES DAS RES, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2006-302-01-00-4 - Rte: Joana D Arc da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 137843/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01762-2006-302-01-00-9 - Rte: Edesio Jose dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 093699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-302-01-00-0 - Rte: Leonardo Lima [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz OAB:RJ 114888/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00269-2007-302-01-00-2 - Rte: Adriano Guedes Justen [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 038332/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 00726-2007-302-01-00-9 - Rte: Alex Sandro da Silva Reis [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: AP - Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2007-302-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Ponciano [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: AP - Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2007-302-01-00-7 - Rte: Adriano Alves Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 124459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. RT 000583/85 - Rte: JOSE TAVARES PEREIRA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Rdo: ORGAN HOSPITALAR S VICENTE DE PAULO LTDA SC Rte: VIR COM OUTROS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/90 - Rte: TARCISIO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 122203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: AMARO PESSANHA RANGEL [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-1993-302-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA CABRAL DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001315/93 - Rte: PAULO ROBERTO BRAS E OUTRO S AB:RJ 071892/D AB:RJ 014431/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ACERCA DAS CERTIDOES LAVRADAS PELOS SRS. OFICIAIS DE JUSTICA FEDERAIS AS FLS. 238-V E FLS. 245-V \r\n\r\nProc. 00374-1994-302-01-00-6 - Rte: SANSAO FREITAS DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: VIREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM O CALCULO DO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00747-1994-302-01-00-9 - Rte: DENISE MARIA LAUTHERBACH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 488. \r\n\r\nProc. RT 001323/94 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 058041/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-1996-302-01-00-5 - Rte: ARNALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: EMERSON ELI MOREIRA DE PAIVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 040631/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/98 - Rte: NORMA SUELY DE ANDRADE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] Rdo: FERNECER COPIA DAS PECAS QUE ENTENDE COMPROVAREM OS DEPOSITOS FUNDIARIOS PERTINENTES A AUTORA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/98 - Rte: ROGERIO COCATE DE ABREU [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 082018/D ] Rte: APRESENTAR SUA PLANILHA DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, ESTIMANDO A VARIACAO SALARIAL, NA FORMA DO ITEM 4 DA PROMOCAO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: IGOR DA SILVA MELLO [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 453152"
                        ],
                        "451402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SANTIAGO Rdo: CERVEJARIA PETROPOLIS S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 545,49, EQUIVALENTE A 47.646,37444 TR'S, REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG Rdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 604,32 TR'S, EQUIVALENTES A 51.653,84828 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: SONIA MARIA RAYMUNDO DOS SANTOS Rdo: MYRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.371,44, EQUIVALENTE A 47.129,32332 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00118-2002-302-01-00-0 - Rte: VALDIR JORGE Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01884-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Alves de Araujo Rdo: Mercado da Ponte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/06/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00924-2004-302-01-00-0 - Cgte: BAR E MERCEARIA PARCEIRO LTDA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-302-01-00-5 - Cgte: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacoes Ltda. ME [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Cgdo: Anderson Freitas Machado Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacoes Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000214/01 - Rte: JANIO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO APERFEICOAMENTO DO ATO CONSTITUTIVO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2001-302-01-00-0 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001123/01 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICAO BENTO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080563/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERAO COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00223-2002-302-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA MAGALHAES [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA KAHN Rte: DEFERIDO VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00328-2003-302-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEDRO DA ROCHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00329-2003-302-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00330-2003-302-01-00-8 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-302-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 01434-2003-302-01-00-0 - Rte: ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 079382/D ] ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 01521-2003-302-01-00-7 - Rte: MARCOS NOEL DIAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 067327/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-302-01-00-4 - Rte: RAYMUNDO CHAVES NEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02180-2003-302-01-00-7 - Rte: THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00002-2004-302-01-00-2 - Rte: FERNANDO LUIS DA SILVA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: RDA: PROCEDER, EM CINCO DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. RTE: VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00680-2004-302-01-00-5 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00810-2004-302-01-00-0 - Rte: DULCINEA DE SOUZA MOTTA [Adv. Gabriela de Souza Dias OAB:RJ 099830/D ] Rdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00854-2004-302-01-00-0 - Rte: FABIO ABREU SANTOS [Adv. Veronica Pereira Ferreira OAB:RJ 111603/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO E FLS. 36, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2004-302-01-00-1 - Rte: ANGELITA FERREIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 054529/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01217-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE AMILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO EXISTEM NESTE FEITO DEPOSITOS RECURSAIS A SEREM LEVANTADOS. \r\n\r\nProc. 00025-2007-302-01-00-0 - Rte: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00549-2007-302-01-00-0 - Rte: Therezinha Xavier Zainotte [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00922-2007-302-01-00-3 - Rte: Cristiana Aparecida de Moraes [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Rdo: Pousada Solaris Petropolis Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/05/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: PEDRO VENANCIO ESTEVAO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 126, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2001-302-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: LUIZ VANDERLEI DE CARVALHO MATOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001333/01 - Rte: ROBSON SCHMITT [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 044050/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 79-V EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2001-302-01-00-5 - Rte: MARCELO VENTURA MONSANTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 71,98) \r\n\r\nProc. 00161-2002-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DIAS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00533-2002-302-01-00-3 - Rte: FRANCISCO NORBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: DEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01163-2002-302-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO JUNIOR [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01895-2002-302-01-00-1 - Rte: MARCIO DA SILVA ALVES [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 002496/A ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM PROMOCAO NA OBSERVANCIA DE FLS. 230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02144-2002-302-01-00-2 - Rte: VAGNER CUNHA AMANCIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 033014/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00055-2003-302-01-00-2 - Rte: IZEQUIAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00313-2003-302-01-00-0 - Rte: MARIA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00391-2003-302-01-00-5 - Rte: SILVANA PEREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 005982/D ] GIARDINI'S BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00505-2003-302-01-00-7 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 101345/D ] Rte: COMPROVAR O REGISTRO PERANTE O RGI. \r\n\r\nProc. 00706-2003-302-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DENAGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DOS RECLAMADOS POR DESERTO DEVENDO OS MESMOS APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-302-01-00-7 - Rte: CLECIO VALONE [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 121 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2003-302-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RAMALDES FELIX [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D AB:RJ 082714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 165,00) \r\n\r\nProc. 01994-2003-302-01-00-4 - Rte: TANIA PATRICIA ZANOLLA DE AVILLA E OUTRO S AB:RJ 127630/D AB:RJ 078820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02140-2003-302-01-00-5 - Rte: ANA EDITE PINTO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM PROVA TECNICA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01218-2004-302-01-00-5 - Rte: JORGE ZACANINI LANINI [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 038884/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01144-2005-302-01-00-8 - Rte: Ana Lucia do Nascimento Caldara [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/05/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RECLAMANTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00560-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo de Faria [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE , SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00172-1994-302-01-00-4 - Rte: SANDRA SIEGRID DE BRITO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: LEONARDO FOGACA CETRANGOLO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EXPLICITAR QUANTO O DEPOSITO RECURSAL EFETUADO NOS PRESENTES AUTOS E NAO COMPROVADO, EM FEVEREIRO DE 2001. \r\n\r\nId: 451402"
                        ],
                        "454790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00348-2007-302-01-00-3 - Rte: Luciano Rosa do Nascimento Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/06/2008, AS 10:30 HS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTEN DO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02032-2003-302-01-00-2 - Rte: MAX BENICIO MAGALHAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Bens: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM MEMORIA 128MBDDR PC266, HD 40 GB, 7200 RPM, GABINETE MEDIA TORRE ATX, COD. GABMA, TECLADO 104, TECLAS USA, COD. KY 104, MONITOR LG 15 500G, COD. LG500, No. DE SERIE 405SPDT86834, AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00072-2008-302-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR INCOMPATIVEL COM A CELERIDADE NECESSARIA AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00251-2008-302-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Padaria Flor da Mosela Ltda. [Adv. Aloisio Teixeira Alves OAB:RJ 130313/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00629-2001-302-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FURTADO DA COSTA [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A VIABILIZAR A CITACAO DA RECLAMADA, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001416/01 - Rte: ANGELA MARIA AGUIAR ANDOLFO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 02032-2003-302-01-00-2 - Rte: MAX BENICIO MAGALHAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/04/08, AS 14:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, DIA 29/04/08, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-302-01-00-0 - Rte: Rodrigo Martins Alves Carvalho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: RDO: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. RTE: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00908-2006-302-01-00-9 - Rte: Marcelo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA AGUARDAR O MOMENTO OPORTUNO PARA ARQUIVAMENTO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 01618-2006-302-01-00-2 - Rte: Tiago da Silva Andrade [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 094186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2006-302-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00827-2007-302-01-00-0 - Rte: Franciane da Silva Lopes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 005788/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01448-2007-302-01-00-7 - Rte: Ariane Pecanha da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 081262/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00371-2000-302-01-00-1 - Rte: Leonidio Jose de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES APURADOS NAS PLANILHAS DE FLS. 228 /231. REAPRESENTAR O DEMONSTRATIVO DE IR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2002-302-01-00-6 - Rte: ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS JA FORAM LEVANTADOS. \r\n\r\nProc. 01496-2002-302-01-00-0 - Rte: RAUL FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.296-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2002-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO O QUE CONSTA NA PETICAO DE FLS. 187/188, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2003-302-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO AREAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA AS FLS 180. \r\n\r\nProc. 01197-2003-302-01-00-7 - Rte: REINALDO FERRARI DE SA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 110547/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 01566-2003-302-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: POUSADA DO ACONCHEGO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01874-2003-302-01-00-7 - Rte: OLDAIR JOSE CIPRIANO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01920-2004-302-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-302-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 121935/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS 82, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2007-302-01-00-0 - Rte: Robson da Silva de Souza [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte Val. Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO AINDA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000579/85 - Rte: PAULO BELLO [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Rdo: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA Rte: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 172, VENHA COM OUTROS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002390/89 - Rte: NEYDE LAUTERBACH KRAUS [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DO RPV, BEM COMO O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. 02460-1989-302-01-00-6 - Rte: MARA ROSELI MARQUES NOVAES [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DO REQUISITORIO, CONSOANTE O DISPOSTO NA OS 01/1998, HAJA VISTA QUE JA ESTRAIDO PRECATORIO ANTERIOR NESTES AUTOS (P 432/00), PODEM SER SOMENTE APRESENTADAS AS PECAS COMPLEMENTARES, QUE DEVERAO SER JUNTADAS NOS AUTOS EM ANEXO, PARA EXTRACAO DO NOVO REQUISITORIO REFERENTE AS DIFERENCAS APURADAS. \r\n\r\nProc. RT 002850/89 - Rte: RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, DECORRIDO NOVO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTACAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001067/93 - Rte: JOSE LUIZ SILVESTRE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 074959/D ] Rte: VIR COM OUTROS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-1994-302-01-00-7 - Rte: CRISTINA RAEDER DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: CARLOS FERNANDO PALANTE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 109031/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068881/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA PARA FORMALIZACAO DO ACORDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001328/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CARRILHO E OUTRO S AB:RJ 057238/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A[Massa Falida] CARLOS ALBERTO CARRILHO: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS. PRINCIPAL: R$ 7.035,99 FGTS: 7.470,82 HONORARIOS: R$ 2.176,01 CUSTAS: R$ 112,02. \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 052374/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/97 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 346/348. \r\n\r\nProc. RT 002120/98 - Rte: ALEXANDRE COUTO SIMONE [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Rte, KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 064998/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: MARIO ADAO DA SILVA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: FUNERARIA LIGEIRO LTDA Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 83, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 454790"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00002-2008-302-01-00-6 - Rte: Roseneia Affonso Cruz Rdo: Norlux Industria e Comercio de VELAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01632-2003-302-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.652,90, EQUIVALENTE A 141840,624308 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00187-2002-302-01-00-3 - Rte: DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE Rdo: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.246,43, EQUIVALENTE A 974.163,82969 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA Rdo: Art Bag Industria e Comercio de Artigos do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.984,02, EQUIVALENTE A 711.085,02538 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00068-2003-302-01-00-1 - Rte: ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01476-2003-302-01-00-0 - Rte: CELINA DE SOUZA PEREIRA Rdo: HERMANN COSTA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FOI DESIGNADO O DIA 09/06/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO E BAIXA DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01633-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Sevirino Rdo: Planeta Pastel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIA PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01078-2003-302-01-00-4 - Rte: SIRLEA APARECIDA RAMALDIS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00673-2005-302-01-00-4 - Rte: Valdecir Braga Moura Rdo: Construtora J. E. Arduino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/06/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: ROSANA DO AMARAL Rdo: MINHOCAO BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 09/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002120/98 - Rte: ALEXANDRE COUTO SIMONE Rdo: KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01663-2007-302-01-00-8 - Cgte: M. Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva OAB:RJ 142522/D ] Cgdo: Marcelo Elias de Souza Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00068-2003-302-01-00-1 - Rte: ANGELO MARCIO HONORATO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01476-2003-302-01-00-0 - Rte: CELINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: HERMANN COSTA GOMES [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/06/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO E BAIXA DA CTPS DA RTE. \r\n\r\nProc. 01825-2003-302-01-00-4 - Rte: ERNANE ROQUE PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 037714/D ] Rte, CONFEITARIA MARTINHO LTDA: VIREM COM O DEMOSTRATIVO DO IRRF SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, EM DEZ DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00029-2004-302-01-00-5 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: SERRANO FUTEBOL CLUBE Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA INDICAR, EM UM ANO, OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00890-2004-302-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080471/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. 00002-2005-302-01-00-3 - Rte: Carlos Oziel da Silva Bernardo [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas OAB:RJ 114161/D Rte: VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTECA. \r\n\r\nProc. 01067-2005-302-01-00-6 - Rte: Joana Varejao Giese [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D ] Rdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. EPP Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 55, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2006-302-01-00-3 - Rte: Adeilton Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 49,05) \r\n\r\nProc. 00131-2007-302-01-00-3 - Rte: Francisco Ricardo Lopes Miguel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA RETIFICACAO DA CTPS DO AUTOR, AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. OUTROSSIM, PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-302-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Liberato da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 108425/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. 00070-2002-302-01-00-0 - Rte: ROGERIO MILANI [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00956-2002-302-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01382-2002-302-01-00-0 - Rte: SINDICATO TRABS INDS MET MEC ... DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-302-01-00-3 - Rte: FELIPPE PINTO DO AMARAL [Adv. Leandro Teixeira Alves OAB:RJ 089446/D AB:RJ 088214/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00723-2003-302-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS. PRINCIPAL: R$ 78.485,85 - FGTS: R$ 12.804,35. \r\n\r\nProc. 01078-2003-302-01-00-4 - Rte: SIRLEA APARECIDA RAMALDIS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01971-2003-302-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA FURTADO [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00908-2004-302-01-00-7 - Rte: WANDERLEY PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUBE Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 38, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2004-302-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01452-2004-302-01-00-2 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 150, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-2004-302-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TOBIAS DA SILVA [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva OAB:RJ 055982/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 106871/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 158. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-302-01-00-3 - Rte: Leonardo Teixeira de Moraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01201-2007-302-01-00-0 - Rte: Manoel Jose da Rocha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/96 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 080563/D AB:RJ 022446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO, OUTROSSIM, VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, NA FORMA EM QUE DISPOSTO NO ART. 13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDENCIA DESTE ERG. REGIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: ROSANA DO AMARAL [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: MINHOCAO BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/06/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RDA. \r\n\r\nId: 456681"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "445031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02422-2001-322-01-00-5 - RTRte: ALICE DE SOUZA GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)] e OutrosRdo: POSTO SERRA DE MERITI LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO SERRA DE MERITI LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 02229-2005-322-01-00-8 - RTRte: Ricardo Silvestre Ribeiro Perrot [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-322-01-00-6 - RTRte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rte Darlene Gomes VianaApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02021-2004-322-01-00-8 - RTRte: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte EPIFANIO ALVES PAULOTomar ciencia do despacho de fls. 80 Diga se concorda com a proposta de acordo, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-322-01-00-7 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-322-01-00-3 - RTRte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)] e OutrosRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2004-322-01-00-0 - RTRte: ADRIANA GONCALVES BEZERRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RTRte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Veterinaria Doutor DogManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nId: 445031"
                            ],
                            "445024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-2004-322-01-00-1 - RTRte: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MATIAS SOARES, Rdo CESAR AUGUSTO PEREIRA DIASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.867,50, equivalentes a 1.091,039,36 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-322-01-00-0 - RTRte: Dilber Silva do Amorim [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Dilber Silva do AmorimApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-322-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria de Oliveira FerreiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS AUGUSTO BELMONTE DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-322-01-00-0 - RTRte: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00790-2003-322-01-00-0 - RTRte: EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2003-322-01-00-2 - RTRte: LUIS ALVES MARINHO [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-322-01-00-9 - ACPCgte: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Cgdo: MARCIO JOSE DE PINHODestinatário(s): Cgte SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .Processo: 00830-1996-322-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]Rdo: FPJ-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.231 ;\r\n\r\nId: 445024"
                            ],
                            "445026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01640-2004-322-01-00-5 - RTRte: RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-322-01-00-7 - RTRte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Bueno AguiarManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-322-01-00-2 - RTRte: Fabricia Regina Bastos de Castro [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo (OAB: RJ 92295 - D)]Rdo: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas LtdaDestinatário(s): Rte Fabricia Regina Bastos de CastroManifestar-se sobre a certidao de fls 55 verso ,\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-322-01-00-0 - RTRte: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Janderson Carlos dos santosApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-322-01-00-9 - RTRte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Obelicia do Nascimento Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-322-01-00-6 - RTRte: JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rte JUAREZ PEREIRA DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls. 139 ,\r\n\r\nProcesso: 01462-2001-322-01-00-4 - RTRte: ROSANA SOARES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: O PIMPOLHO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo O PIMPOLHO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1998-322-01-00-0 - RTRte: IVAN HELENO DE MELO ROSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e OutrosRdo: PROCAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN HELENO DE MELO ROSARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nId: 445026"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-531-01-00-0 - INDDSPTE: Derly Mauro Cavalcante da SilvaSPDO: Julio Cezar dos Santos FelippeO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Julio Cezar dos Santos Felippe, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\nQuebra cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). Data da audiência : 18/03/08, às 9h15min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 466829"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01793-2005-342-01-00-8 - Aut: Manoel Soares de Mattos Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2005-342-01-00-8 - Aut: Manoel Goncalves Bento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE ANDREIA APARECIDA AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2005-342-01-00-0 - Aut: Moacir Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02882-2005-342-01-00-1 - Aut: Sebastiao de Jesus Andrade [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, DESIGNANDO-SE VISTOR OFICIAL CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02968-2005-342-01-00-4 - Aut: Joao Roberto dos Santos [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL DESIGNANDO-SE ANDREIA APARECIDA AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-342-01-00-8 - Aut: Jose Flaviano Honorato Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE ANDREIA APARECIDA AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-342-01-00-8 - Aut: Ailton Leandro Moreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE 03 SALARIOS MINIMOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03140-2005-342-01-01-6 - Agte: Waldir Luiz Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 035230/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-342-01-00-1 - SPTE: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2005-342-01-00-3 - SPTE: Jose Simplicio Reinalde [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2005-342-01-00-5 - SPTE: Ailton Jose da Costa [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE CARLOS ALBERTO AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04977-2003-342-01-00-8 - Rte: MARILANIA GALVATE MOREIRA [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D ] Rdo: Monica H de Souza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-342-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pinheiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 044866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2007-342-01-00-3 - Rte: Aparecida Francisca da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Arlindo Alvarenga da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 23, UMA VEZ QUE FALECE COMPETENCIA DESSA ESPECIALIZADA PARA TANTO. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: VALDECIR ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 095937/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00459-2000-342-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DA SILVA RESENDE E OUTRO S AB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos SA: DETERMINA-SE A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL AS EXPENSAS DA RE, NOMEANDO-SE VISTOR OFICIAL RICARDO NOGUEIRA BARBOSA. HONORARIOS FIXADOS EM R$ 500,00 A SEREM DEPOSITADOS PELA RE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: SEBASTIAO DIAS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: COMPROVAR A IDENTIDADE DE ACOES, BEM COMO DEMONSTRAR TER EFETUADO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS REFERENTES AS VERBAS DO ACORDO ACOSTADO AS FLS. 72/73, NO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIMENTO DA PGF. \r\n\r\nProc. 00214-2001-342-01-00-6 - Rte: PASCHOAL PAGANO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] Rte: ESCLARECA A RAZAO DOS CALCULOS APRESENTADOS A FL. 158 HAVEREM SIDO MAJORADOS SUBSTANCIALMENTE EM RELACAO A PLANILHA DE FL. 148, NO PRAZO LEGA. \r\n\r\nProc. RT 001211/01 - Rte: LEO RICARDO XAVIER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01786-2001-342-01-00-2 - Rte: ADENILSON OLIVEIRA BENVINDO [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: VENHA COM O NUMERO DO PIS DO AUTOR, BEM COMO CNPJ DO MUNICIPIO PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARA SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 002249/01 - Rte: MARCO ANTONIO TAVARES VALADAO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2002-342-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: COLIBRI DE NOVA IGUACU COM DE PROD ALIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00901-2002-342-01-00-2 - Rte: BASSAM SANTANA NSAIF [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02169-2003-342-01-00-6 - Rte: GIOVANI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02287-2003-342-01-00-4 - Rte: RENATO BRAGA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03754-2003-342-01-00-3 - Rte: ROBERTO MENDES DE LIRIO [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 04632-2003-342-01-00-4 - Rte: CRISTIANE NEVES DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 082784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 04651-2003-342-01-00-0 - Rte: EDSON APARECIDO LOURENCO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 04920-2003-342-01-00-9 - Rte: ADENIR MIQUILINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04998-2003-342-01-00-3 - Rte: THIAGO EMANOEL CONCEICAO GONCALVES [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D AB:RJ 097135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-342-01-00-5 - Rte: DAVIS JOSE BRANDAO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D ] Rdo: R OLIVATTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/06/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01401-2004-342-01-00-0 - Rte: Romulo Bernardes de Vasconcelos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01578-2004-342-01-00-6 - Rte: NADEMIR DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-342-01-00-8 - Rte: Nilson da Silva Moura [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00687-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME Rte: ESCLARECA O MENCIONADO A FL. 49, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS INERENTES A LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01452-2005-342-01-00-2 - Rte: Robson Alessandro Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03044-2005-342-01-00-5 - Rte: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidores S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Lopes Paes [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 116423/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOESO SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00454-2006-342-01-00-5 - Rte: Elias Alves de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-342-01-00-8 - Rte: Sebastiao Oliveira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2006-342-01-00-0 - Rte: Sergio Mauro Biolchini Justo [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 02231-2006-342-01-00-2 - Rte: Valter de Souza Paz [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-2006-342-01-00-5 - Rte: Isaias Rodrigues Goncalves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 100769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2006-342-01-00-8 - Rte: Peterson Roberto Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Bracol Litografia Ltda. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS POR AMBOS OS PERITOS (VALOR TOTAL: R$ 4000,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01446-2007-342-01-00-7 - Rte: Sergio Conceicao Coelho [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:SP 183449/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-342-01-00-1 - Rte: Roguimar Rosa Dias [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:SP 183449/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-342-01-00-6 - Rte: Jefferson dos Santos Leandro E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:SP 183449/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-342-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Mendes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000084/90 - Rte: JOSE LOPES NOVAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE NOTIFICACAO POSTAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001007/92 - Rte: EDE WILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 173477/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO, NUMERO E NOME DA AGENCIA BANCARIA ONDE HOUVE O BLOQUEIO DE FLS. 296, NO VALOR DE R$ 514,24. \r\n\r\nProc. RT 002744/96 - Rte: ELTON DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 002342/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: HELOIZA MARIA KNUST ALONSO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 044715/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE FL. 490, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: IRAM CAPONI DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035986/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: ESPOLI0 DE CARLOS ROBERTO DE LIMA PENHA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: AD TOPOGRAFIA LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 066480/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-1998-342-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: ROSA MARIA FONSECA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 070994/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 449626"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "467653": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 283/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 8 de março, a designação do Juiz MARCELLO DE SA BAPTISTA para assumir a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de término da licença médica da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467653"
                        ],
                        "468086": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 285 - Nomear WALDÉNIS CAMPOS RAMIREZ candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga do provimento tornado sem efeito da servidora ALESSANDRA YOSHIE KITANI, pelo Ato nº 616/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 27.11.2007.\r\n\r\nAto nº 286- Nomear WILLIAM FONTELES CARNEIRO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga do provimento tornado sem efeito da servidora LILIAM MITIKO EGUCHI, pelo Ato nº 617/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 27.11.2007.\r\n\r\nAto nº 287 - Nomear ANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora ELISABETE LOPES MACHADO, em virtude de falecimento, pelo Ato nº 288/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 20.06.2005.\r\n\r\nAto nº 288 - Nomear MAURÍCIO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor LÚCIO DA SILVA XIMENES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 337/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 27.07.2005.\r\n\r\nAto nº 289 -Nomear NATHALIE CELESTINO GOUHIE candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na exoneração do cargo do servidor ROQUE LUIZ WANDENKOLK ATHADEU SOUZA DE OLIVEIRA, pelo Ato nº 357/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 08.08.2005.\r\n\r\nAto nº 290 -- Nomear MARIANA DA SILVEIRA CHAVANTES candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na exoneração do cargo da servidora KARINA PEREIRA ECCARD, pelo Ato nº 380/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.08.2005\r\n\r\nAto nº 291 - Nomear CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora ANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 393/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 02.09.2005.\r\n\r\nAto nº 292 - Nomear ROGÉRIO MEDEIROS MARINHO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor RAPHAEL GRECO BANDEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 451/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 11.10.2005.\r\n\r\nAto nº 293 - Nomear LUIZ ROBERTO JULIO DA SILVA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora DANIELLE PINHEIRO FARIA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 528/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 09.12.2005.\r\n\r\nAto nº 294 - Nomear GILSON TELLES DE CARVALHO JÚNIOR candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da PATRICIA CORREA COSTA DA SILVA MELO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 540/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 20.12.2005.\r\n\r\nAto nº 295 - Nomear ELIONAI MENDES PESSOA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor EUGENIO BEZERRA PINTO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 155/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 15.05.2006.\r\n\r\nAto nº 296 - Nomear MARIO CESAR PEREIRA GOMES candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor ANDRE LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 263/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 17.07.2006.\r\n\r\nAto nº 297 - Nomear EDUARDO CARDOSO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor FABIO TADEU COMPANHONI DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 273/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 24.07.2006.\r\n\r\nAto nº 298 - Nomear BEETHOVEN BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor GUILHERME DE ARAUJO GOMES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 995/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 04.12.2006.\r\n\r\nAto nº 299 - Nomear TANIA BRIGITTE DUNKER LYRA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor EDUARDO XAVIER DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 1068/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 04.01.2007.\r\n\r\nAto nº 300 - Nomear WANIA VINHAS RODRIGUES candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora SORMANE NUNES NOVAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 096/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 13.03.2007.\r\n\r\nAto nº 301 - Nomear PATRICIA LIMA MACHADO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor MARCELO BORGES BARBOSA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 101/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 15.03.2007.\r\n\r\nAto nº 302 - Nomear MARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na exoneração do cargo da servidora MARCELA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, pelo Ato nº 245/01, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 29.03.2001.\r\n\r\nAto nº 303 - Nomear CALBERTO COUTINHO DA COSTA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor RAFAEL MAIA GUANAES, pelo Ato nº 73/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 03.03.2005.\r\n\r\nAto nº 304 - Nomear FERNANDA DA FONSECA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora PATRÍCIA FERNANDES JACOME GURGEL, pelo Ato nº 218/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 13.05.2005\r\n\r\nAto nº 305 - Nomear PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor MAURÍCIO CLEMENTE DA SILVA, pelo Ato nº 321/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 11.07.2005\r\n\r\nAto nº 306 -Nomear RAFAELLA MUGLIA QUENTAL candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor CARLOS MARCELO DA SILVA JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 334/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 22.07.2005.\r\n\r\nAto nº 307 - Nomear FÚLVIO COELHO FONSECA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor ÁLVARO ROCHA GIL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 520/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 09.12.2005.\r\n\r\nAto nº 308 - Nomear DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na aposentadoria do cargo da servidora ENEIDA DA COSTA COELHO, pelo Ato nº 338/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 28.08.2006.\r\n\r\nAto nº 309 - Nomear CLARISSA DA SILVA SOUZA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora MARIA CLÁUDIA GUIMARÃES CUNHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 342/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 30.08.2006\r\n\r\nAto nº 310 - Nomear FRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA CUNHA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo da servidora LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 521/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 09.12.2005.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 468086"
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                        "467685": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 686 /08\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando as dificuldades enfrentadas no processamento, registro e controle de requisições de servidores para atuação junto aos diversos Setores e Cartórios Eleitorais deste Tribunal em todo o Estado;\r\n\r\nConsiderando que o quantitativo de servidores do Quadro Permanente de Pessoal é insuficiente para atendimento das necessidades dos serviços aqui desenvolvidos, fundamentalmente em períodos eleitorais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de definição de normas de regulamentação dos procedimentos de requisição, bem como de serem organizados com antecedência os atos preparatórios da eleição; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que compete, exclusivamente, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral requisitar servidores públicos, no caso de necessidade do serviço das Secretarias, Corregedoria e Zonas Eleitorais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. Excepcionalmente em anos eleitorais, os Juízes Eleitorais poderão requisitar diretamente aos órgãos de origem, até o limite fixado no Anexo I desta Resolução, servidores oriundos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, para comporem a lotação dos respectivos Cartórios, independentemente dos já requisitados com base na Lei nº 6.999/82, respeitados os convênios firmados pela Presidência desta Corte.\r\n\r\n§ 1º. O limite do Anexo I deverá ser acrescido ou diminuído, conforme o déficit ou superávit, respectivamente, existente no Cartório Eleitoral, observada a lotação ideal.\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese de que trata o caput deste artigo, a requisição restringir-se-á ao período compreendido entre 5 de maio a 3 de dezembro, inclusive, do corrente exercício.\r\n\r\nArt. 2º. Os Juízes responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral poderão requisitar, diretamente aos órgãos e no prazo referidos no artigo anterior, pessoal e outros meios que se fizerem necessários ao desempenho de suas funções, limitando-se a requisição de servidores, ao número máximo estabelecido no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º. Todas as requisições serão por prazo determinado e expirarão impreterivelmente em 3 de dezembro do corrente exercício, devendo os servidores serem devolvidos aos respectivos órgãos de origem pelos Juízes requisitantes no primeiro dia útil subseqüente, com imediata comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º. Ao formalizar o pedido de requisição, os Juízes Eleitorais farão constar do ofício a data em que o servidor retornará à origem, que será invariavelmente em 4 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá exclusivamente aos Juízes Eleitorais requisitantes a responsabilidade pela administração dos prazos definidos nesta Resolução, inclusive quanto aos prejuízos que venham a decorrer de sua inobservância, não somente junto aos órgãos cedentes, como igualmente junto aos servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 5º. As requisições de que trata esta Resolução deverão ser comunicadas ao Tribunal, devendo os servidores requisitados, sem exceção, cadastrarem-se por meio de formulário próprio, disponibilizado a todas as Zonas Eleitorais pela intranet.\r\n\r\nParágrafo único. O formulário de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, juntamente com os documentos nele solicitados, devidamente preenchido pelo servidor requisitado e assinado por ele e pelo Juiz Eleitoral, conforme procedimento estabelecido em Ordem de Serviço, a ser baixada no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNUMERO DE ELEITORES NA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nQUANTIDADE MÁXIMA DE SERVIDORES \r\n\r\nA SEREM REQUISITADOS \r\n\r\nAté 29.999 \r\n\r\n3 servidores\r\n\r\nDe 30.000 até 39.999\r\n\r\n4 servidores\r\n\r\nDe 40.000 até 49.999\r\n\r\n5 servidores\r\n\r\nDe 50.000 até 59.999\r\n\r\n6 servidores\r\n\r\nDe 60.000 até 69.999\r\n\r\n7 servidores\r\n\r\nAcima de 70.000\r\n\r\n8 servidores\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNUMERO DE ELEITORES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nQUANTIDADE MÁXIMA DE SERVIDORES \r\n\r\nA SEREM REQUISITADOS \r\n\r\nAté 49.999 \r\n\r\n3 servidores\r\n\r\nDe 50.000 até 99.999\r\n\r\n5 servidores\r\n\r\nDe 100.000 até 199.999\r\n\r\n8 servidores\r\n\r\nDe 200.000 até 299.999\r\n\r\n12 servidores\r\n\r\nDe 300.000 até 399.999\r\n\r\n15 servidores\r\n\r\nDe 400.000 até 499.999\r\n\r\n18 servidores\r\n\r\nAcima de 500.000\r\n\r\n20 servidores\r\n\r\nCapital\r\n\r\n50 servidores\r\n\r\nId: 467685"
                        ],
                        "467686": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 687 /08\r\n\r\nAprova o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 96, I, “b” da Constituição da República Federativa do Brasil, pelo art. 30, II da Lei nº 4.737/65, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e pelo art. 20, IV da Resolução TRE/RJ nº 561, de 28 de abril de 2003 (Regimento Interno), e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, do Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pela Resolução TRE/RJ nº 658, de 20 de julho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Resolução TRE/RJ nº 672/07, que aprovou o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt 1º. Este Regulamento estabelece a organização dos serviços da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fixa as competências das unidades que a integram, define as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas e dá outras providências. \r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 2º. A estrutura orgânica da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tem a seguinte composição, em consonância com o organograma constante do Anexo I-III, aprovado pela Resolução nº 658/06:\r\n\r\nI - Corregedor Regional Eleitoral;\r\n\r\nII - Gabinete da Corregedoria;\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais:\r\n\r\na) Seção de Processos Específicos;\r\n\r\nb) Seção de Direitos Políticos e Regularização da Situação Eleitoral;\r\n\r\nc) Seção de Inspeções e Correições;\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais:\r\n\r\na) Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral;\r\n\r\nb) Seção de Atendimento e Apoio às Z.E.'s;\r\n\r\nc) Seção de Planejamento e Treinamento;\r\n\r\nArt. 3º. As atribuições do Corregedor Regional Eleitoral são as constantes do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nArt. 4º . Ao Assessor-Chefe compete:\r\n\r\nI - assessorar o Corregedor no desempenho de suas atribuições legais e regulamentares de natureza técnica, administrativa e jurídica;\r\n\r\nII - cumprir e fazer cumprir as ordens e determinações do Corregedor, bem como as decisões do Tribunal;\r\n\r\nIII - auxiliar o Corregedor na elaboração de propostas de resoluções, provimentos, portarias e orientações da competência da Corregedoria;\r\n\r\nIV - orientar, planejar, distribuir, controlar e supervisionar as atividades de toda a Corregedoria, em especial, as afetas ao Gabinete;\r\n\r\nV - preparar e conferir o expediente a ser submetido ao Corregedor e despachar diretamente com ele;\r\n\r\nVI - avaliar as necessidades do Gabinete e das Coordenadorias, propondo ao Corregedor sugestões que visem à otimização das atividades funcionais;\r\n\r\nVII - estabelecer políticas, diretrizes de trabalho e medidas a serem observadas pelas unidades competentes da Corregedoria;\r\n\r\nVIII - indicar servidores da Corregedoria para atuar como membros nas comissões de sindicância e/ou processo disciplinar que vise apurar falta de servidor das Zonas Eleitorais, nos termos da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nIX - participar de projetos para melhoria dos serviços eleitorais;\r\n\r\nX - relacionar-se, em assuntos de natureza administrativa, técnica ou processual, com a Corregedoria-Geral, as Secretarias do Tribunal, as Corregedorias Regionais e os Juízos Eleitorais;\r\n\r\nXI - controlar a freqüência e a pontualidade dos servidores subordinados;\r\n\r\nXII - aprovar a escala de férias dos servidores lotados na Corregedoria, observando a manutenção das condições necessárias ao bom funcionamento da mesma;\r\n\r\nXIII - manter o ambiente de trabalho propício à produtividade e ao desenvolvimento da equipe de subordinados;\r\n\r\nXIV - coordenar, no âmbito da Corregedoria, o levantamento das necessidades para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária do Tribunal;\r\n\r\nXV - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição do Gabinete da Corregedoria, comunicando à unidade competente do Tribunal a ocorrência de qualquer irregularidade; e\r\n\r\nXVI - executar quaisquer outros trabalhos relacionados a sua área de atividade ou que lhe sejam atribuídos pelo Corregedor, na conformidade das normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º. Ao Assessor de Gabinete compete:\r\n\r\nI - prestar informações sobre matéria inserida nas atribuições do Gabinete da Corregedoria;\r\n\r\nII - manter relacionamento com os Assessores de Gabinete das Secretarias deste Tribunal e demais Corregedorias Regionais, em assuntos de natureza administrativa, técnica e jurídica, ressalvadas as atribuições inerentes ao Assessor-Chefe;\r\n\r\nIII - elaborar ofícios e outros documentos relativos à correspondência expedida pelo Gabinete do Corregedor;\r\n\r\nIV - realizar estudos e pesquisas relativas à doutrina, legislação e jurisprudência visando à fundamentação dos processos a cargo do Gabinete;\r\n\r\nV - reunir subsídios para elaboração de discursos e palestras proferidos pelo Corregedor;\r\n\r\nVI - agendar compromissos, reuniões, viagens e organização das providências relativas à representação oficial do Corregedor; e\r\n\r\nVII - executar quaisquer outros trabalhos relacionados a sua área de atividade ou que lhe sejam atribuídos pelo Corregedor ou pelo Assessor-Chefe, na conformidade das normas pertinentes;\r\n\r\nVIII - substituir o Assessor-Chefe, nas eventuais ausências, férias, licenças e afastamento, quando designado; e\r\n\r\nIX - exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS COORDENADORES\r\n\r\nArt. 6º. São atribuições comuns aos Coordenadores: \r\n\r\nI - planejar, coordenar, orientar e supervisionar os serviços inerentes às seções sob sua coordenação;\r\n\r\nII - prestar assistência ao Assessor-Chefe no desempenho de suas atribuições regulamentares, bem como gerenciar projetos sobre racionalização de métodos e procedimentos a serem adotados na execução das atividades desenvolvidas pelas seções que lhe são subordinadas;\r\n\r\nIII - propor normas e instruções para melhoria do serviço da Corregedoria;\r\n\r\nIV - controlar a tramitação de documentos e processos dentro da respectiva Coordenadoria, mantendo devidamente organizado e atualizado o arquivo de toda documentação referente a sua área de atuação;\r\n\r\nV - instruir os subordinados na execução dos serviços;\r\n\r\nVI - controlar a freqüência e pontualidade dos subordinados e elaborar a escala anual de férias para submetê-la ao Assessor-Chefe;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e distribuir o material necessário aos serviços da Coordenadoria;\r\n\r\nVIII - zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da respectiva Coordenadoria, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade;\r\n\r\nIX - elaborar minutas de atos, instruções, provimentos ou resoluções, nos assuntos afetos à respectiva Coordenadoria;\r\n\r\nX - manter o ambiente de trabalho propício à produtividade e ao desenvolvimento da equipe de subordinados;\r\n\r\nXI - executar quaisquer outros trabalhos inerentes à sua área de atividade ou que lhe sejam atribuídos pelo Corregedor ou pelo Assessor-Chefe;\r\n\r\nXII - substituir o Assessor-Chefe, nas eventuais ausências, férias, licenças e afastamento, quando designado; e\r\n\r\nXIII - exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CHEFES DE SEÇÃO\r\n\r\nArt. 7º. São atribuições comuns aos Chefes de Seção:\r\n\r\nI - planejar, controlar, fiscalizar e executar as atividades da respectiva Seção;\r\n\r\nII - instruir os subordinados na execução dos serviços;\r\n\r\nIII - controlar a freqüência e a pontualidade dos subordinados;\r\n\r\nIV - resolver os assuntos de competência da Seção e opinar naqueles que dependam de decisão superior;\r\n\r\nV - assistir o superior hierárquico, nos assuntos de sua alçada, mantendo-o informado quanto ao andamento dos trabalhos em execução;\r\n\r\nVI - substituir o Coordenador, nas eventuais ausências, férias, licenças e afastamento, quando designado; e\r\n\r\nVII - executar quaisquer outros trabalhos afetos a sua área de atividade ou que lhe sejam atribuídos pelo Corregedor, pelo Assessor-Chefe ou pelo respectivo Coordenador, na conformidade das normas pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ASSISTENTES\r\n\r\nArt. 8º. Aos Assistentes da Corregedoria compete:\r\n\r\nI - auxiliar o superior hierárquico na execução de atividades pertinentes a sua área de atuação; e\r\n\r\nII - executar quaisquer outros trabalhos afetos a sua área de atividade ou que lhe sejam atribuídos pelo Corregedor Regional Eleitoral, pelo Assessor-Chefe, Assessor ou pelo respectivo Coordenador, na conformidade das normas pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DEMAIS SERVIDORES\r\n\r\nArt. 9º. Aos servidores da Corregedoria incumbe a execução das atividades que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos, de acordo com as normas legais e regulamentares.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DA CORREGEDORIA\r\n\r\nArt. 10. Ao Gabinete da Corregedoria compete:\r\n\r\nI - planejar, agendar, organizar dirigir e executar as atividades administrativas do Gabinete;\r\n\r\nII - providenciar a organização de reuniões que o Corregedor determinar;\r\n\r\nIII - manter atualizadas as informações relativas a documentos e processos destinados às sessões plenárias realizadas no tribunal;\r\n\r\nIV - processar os feitos administrativos relativos à alteração de delimitação das zonas eleitorais, revisão de eleitorado e as representações e reclamações contra servidores cartorários e juízes eleitorais, e elaborar minutas de despachos e decisões nos referidos processos;\r\n\r\nV - organizar a agenda de representação oficial do Corregedor;\r\n\r\nVI - preparar requisições de diária, passagem e transporte para autoridades e servidores;\r\n\r\nVII - requisitar material de consumo necessário, controlar o estoque disponível, solicitar a substituição dos considerados inadequados ou danificados;\r\n\r\nVIII - receber, conferir, protocolizar e dar encaminhamento aos expedientes dirigidos à Corregedoria;\r\n\r\nIX - controlar a tramitação de documentos e processos do Gabinete, mantendo devidamente organizado e atualizado o arquivo de toda a documentação;\r\n\r\nX - elaborar minutas de despachos, ofícios e memorandos nos expedientes afetos aos serviços do Gabinete;\r\n\r\nXI - providenciar e organizar a remessa de documentos da Corregedoria ao setor de Arquivo-Geral deste Tribunal;\r\n\r\nXII - adotar as providências administrativas necessárias à realização das atividades da Corregedoria;\r\n\r\nXIII - manter controle da transferência de material permanente do Gabinete;\r\n\r\nXIV - supervisionar eventos, comemorações e recepções em que a Corregedoria estiver participando;\r\n\r\nXV - reunir dados relativos aos serviços a seu cargo para elaboração do relatório anual de atividades da Corregedoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS\r\n\r\nArt. 11. À Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais compete: \r\n\r\nI - coordenar e orientar as atividades relativas ao recebimento, registro e encaminhamento de processos judiciais e administrativos que tramitam na Corregedoria, ressalvados os processos especificados no art. 10, inciso IV, desta Resolução;\r\n\r\nII - fiscalizar e supervisionar os serviços inerentes à função correicional;\r\n\r\nIII - coordenar, orientar e supervisionar os serviços relacionados à suspensão e regularização de direitos políticos;\r\n\r\nIV - elaborar ou conferir minutas de despachos e decisões referentes aos processos cuja relatoria seja do Corregedor, excetuados os processos especificados no art. 10, inciso IV desta Resolução; e\r\n\r\nV - prestar suporte técnico-jurídico ao Corregedor durante as sessões plenárias do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA SEÇÃO DE PROCESSOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nArt. 12. À Seção de Processos Específicos compete: \r\n\r\nI - processar as investigações judiciais previstas na Lei Complementar nº 64/90, os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária, na hipótese de inserções estaduais previstas na Lei nº 9.096/95, e as reclamações e representações relativas a este direito;\r\n\r\nII - elaborar minutas de despachos e decisões nos processos distribuídos ao Corregedor;\r\n\r\nIII - receber e encaminhar cartas precatórias às demais Corregedorias, verificando a regularidade das mesmas e controlando seu trâmite e cumprimento;\r\n\r\nIV - atender a advogados, partidos e partes que tenham interesse em processos que tramitem na Seção, segundo orientação e normatização previamente estabelecida;\r\n\r\nV - proceder à pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, mantendo arquivado e organizado o material resultante, segundo parâmetros previamente definidos; e\r\n\r\nVI - acompanhar as sessões plenárias do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SEÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 13. À Seção de Direitos Políticos e Regularização da Situação Eleitoral compete: \r\n\r\nI - receber, consultar e processar os documentos relativos à suspensão e regularização de direitos políticos destinados à Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos;\r\n\r\nII - consultar e remeter às Zonas Eleitorais e Corregedorias competentes as comunicações de suspensão e regularização de direitos políticos, bem como as de inelegibilidades;\r\n\r\nIII - manter atualizada a Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, procedendo à anotação dos documentos relativos à suspensão e regularização dos direitos políticos;\r\n\r\nIV - processar as duplicidades e pluralidades de competência da Corregedoria deste Estado, inclusive as não agrupadas pelo Sistema Elo;\r\n\r\nV - encaminhar à Corregedoria-Geral Eleitoral os expedientes originários das Zonas Eleitorais relativos a eleitores que readquiriram os direitos políticos, para fins de inativação de registro na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e/ou regularização de inscrição cancelada por perda dos direitos políticos, após verificação; e\r\n\r\nVI - encaminhar os processos originários da Corregedoria-Geral Eleitoral às Zonas Eleitorais relativos à reaquisição ou perda de direitos políticos, com as orientações devidas, quando for o caso.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA SEÇÃO DE INSPEÇÕES E CORREIÇÕES\r\n\r\nArt. 14. À Seção de Inspeções e Correições compete: \r\n\r\nI - acompanhar, através de sistema próprio, as correições ordinárias realizadas pelas Zonas Eleitorais;\r\n\r\nII - acompanhar e controlar os relatórios anuais de atividades encaminhadas pelos Juízes Eleitorais;\r\n\r\nIII - realizar inspeções periódicas nas Zonas Eleitorais, com eventual participação de servidores de outras seções da Corregedoria, procedendo à elaboração de relatório e cobrança do saneamento das irregularidades encontradas;\r\n\r\nIV - instaurar procedimento para apurar omissões e/ou irregularidades, cometidas por servidores de Zona Eleitoral;\r\n\r\nV - secretariar o Corregedor ou Juiz por aquele designado nos trabalhos de correição extraordinária em Zona Eleitoral; e\r\n\r\nVI - elaborar relatório à respectiva Coordenadoria, quando verificadas irregularidades cometidas por servidor de Zona Eleitoral que possam ensejar a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SUPERVISÃO DO CADASTRO E ORIENTAÇÃO ÀS ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\nArt. 15. À Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais compete: \r\n\r\nI - supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização da regularidade, preservação das informações constantes do cadastro eleitoral e demais sistemas a ele vinculados, e à tramitação de procedimentos destinados às Zonas Eleitorais e demais Corregedorias, no âmbito da Coordenadoria;\r\n\r\nII - coordenar a orientação e o fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos, rotinas e atividades desenvolvidos nos Cartórios Eleitorais, visando garantir a efetiva prestação dos serviços eleitorais;\r\n\r\nIII - planejar e promover a realização de treinamentos e cursos de atualização relativamente aos serviços cartorários, bem como participar dos treinamentos destinados aos servidores das Zonas Eleitorais realizados pelas demais Unidades do Tribunal, subsidiada pela Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais; \r\n\r\nIV - planejar e supervisionar a elaboração de todo material didático destinado às Zonas Eleitorais referente aos serviços cartorários, subsidiada pela Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais; e\r\n\r\nV - controlar e processar os expedientes de solicitação de informação de dados constantes do Cadastro Eleitoral, de acordo com as normas vigentes, providenciando o seu atendimento às autoridades competentes, quando autorizado pelo Corregedor.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO I\r\n\r\nDA SEÇÃO DE SUPERVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 16. À Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral compete: \r\n\r\nI - registrar as comunicações de óbitos de eleitores deste Estado, para processamento pelas Zonas Eleitorais, supervisionando a atualização de suas anotações no Cadastro Nacional de Eleitores;\r\n\r\nII - fiscalizar as atividades cartorárias relativas à atualização e regularidade do Cadastro Nacional de Eleitorais, no âmbito deste Estado;\r\n\r\nIII - proceder à análise e instrução dos processos de correções de dados cadastrais de eleitor e do histórico eleitoral, quando determinadas pelo Corregedor, no âmbito de sua competência, e realizar as anotações correspondentes;\r\n\r\nIV - analisar, instruir e remeter à Corregedoria-Geral Eleitoral os processos de reversão e correção de operações no Cadastro Eleitoral, bem como de atualização no histórico de eleitor e os relativos à duplicidade e pluralidade de inscrições, ressalvados os de sua competência;\r\n\r\nV - encaminhar os processos originários da Corregedoria-Geral Eleitoral às Zonas Eleitorais relativos à reversão e correção de operações no Cadastro Eleitoral, bem como de atualização no histórico de eleitor e os de duplicidade e pluralidade de inscrições, com as orientações devidas, quando for o caso; e\r\n\r\nVI - controlar e orientar as anotações relativas a filiação e desfiliação partidárias e demais procedimentos a elas pertinentes, encaminhando à Corregedoria-Geral Eleitoral as solicitações de correção de dados relativos à filiação partidária no Sistema Elo, remetendo, após, os respectivos processos à Zona Eleitoral correspondente, com as devidas orientações, quando necessárias.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SEÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\nArt. 17.À Seção de Atendimento e Apoio às Zonas Eleitorais compete: \r\n\r\nI - orientar os servidores das Zonas Eleitorais sobre a correta aplicação das normas relativas aos serviços cartorários, mediante atendimento por todos os meios de comunicação, subsidiada pelas demais seções da Corregedoria, no âmbito de suas respectivas atribuições;\r\n\r\nII - acompanhar e controlar as publicações na imprensa oficial de atos e despachos dos Juízos Eleitorais, bem como a edição de portarias, editais e ordens de serviço das Zonas Eleitorais, sugerindo sua adequação às normas, quando necessária;\r\n\r\nIII - responder dúvidas encaminhadas por eleitores e público externo em geral, através de todos os meios disponíveis, propondo atualização das informações, relativamente ao atendimento ao público, disponibilizadas na página da Internet e através de outros meios de orientação ao público;\r\n\r\nIV - realizar periodicamente controle estatístico de atendimento, através de sistema informatizado, para verificação da necessidade de alteração do material didático e realização de treinamentos aos servidores das Zonas Eleitorais, em auxílio à Seção de Planejamento e Treinamento;\r\n\r\nV - participar das atividades desenvolvidas pela Corregedoria ou em parceria com outras Unidades do Tribunal, voltadas à capacitação dos servidores cartorários para o atendimento ao público; e\r\n\r\nVI - encaminhar os requerimentos de justificativa eleitoral e demais documentos extraviados de eleitor, recebidos na Corregedoria, às Zonas Eleitorais e respectivas Corregedorias, procedendo à prévia consulta ao Cadastro Eleitoral.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 18. À Seção de Planejamento e Treinamento compete: \r\n\r\nI - elaborar e atualizar todo o material didático relativo aos serviços cartorários e destinados às Zonas Eleitorais, subsidiada pelas demais seções da Corregedoria, no âmbito de suas respectivas atribuições;\r\n\r\nII - providenciar a organização e atualização do material didático, normas e demais orientações pertinentes ao serviço cartorário, em especial, os disponibilizados na página da Corregedoria na Intranet deste Tribunal; \r\n\r\nIII - acompanhar e manter em arquivo as alterações normativas e posições jurisprudenciais atinentes às atividades eleitorais, bem como de material didático relativo ao serviço cartorário elaborados por outros Tribunais Eleitorais, a fim de subsidiar as demais Seções da Coordenadoria;\r\n\r\nIV - planejar e promover treinamentos e cursos de atualização das atividades cartorárias para os servidores das Zonas Eleitorais, bem assim as apresentações dirigidas a juízes e promotores relativamente às atividades sob a supervisão da Corregedoria;\r\n\r\nV - participar de todas as ações voltadas para o treinamento dos servidores da Zonas Eleitorais relativo às rotinas cartorárias, realizadas por outras unidades do Tribunal; e \r\n\r\nVI - propor, através de planejamento periódico, a realização de cursos de capacitação aos servidores da Corregedoria, de acordo com a necessidade verificada.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19. Os cargos em comissão e funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores do quadro permanente deste Tribunal, portadores de diploma de curso superior;\r\n\r\nArt. 20. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento serão solucionados pelo Corregedor.\r\n\r\nArt. 21. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467686"
                        ],
                        "468085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 06/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação 89 Nome: William Dias Marchiote\r\n\r\nInscrição: 00022574 Pontuação: 8,08\r\n\r\nClassificação: 90 Nome: Fabricio Faroni Ganem\r\n\r\nInscrição: 00016960 Pontuação: 8,07\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação : 91 Nome: Marcio Amorim de Aragão\r\n\r\nInscrição: 00065540 Pontuação: 8,07\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 92 Nome: Glauco Franco Tristini\r\n\r\nInscrição: 00046048 Pontuação: 8,07\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 93 Nome: Ana Paula Soares Gomes\r\n\r\nInscrição: 00017301 Pontuação: 8,07\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 94 Nome: Elsso Theophilo Francisco Filho\r\n\r\nInscrição: 00045813 Pontuação: 8,07\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 468085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "467628": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4629- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar Marcelo jose paes, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 5 de março de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 467628"
                        ],
                        "467629": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4642 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 467629"
                        ],
                        "467625": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246\r\n\r\nAGRAVANTE:NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO:Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nAGRAVADO:NARRIMAN FELICIDADE CORREA F. ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO:Janaina Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO:Carla Jerusa Alencar de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO:DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO:Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\nDESPACHO:\"Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efetivo suspensivo, visando a interrupção da tramitação do Processo nº 1652/04 junto ao r. juízo agravado. Segundo a agravante, a decisão agravada foi proferida em descumprimento de decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 205. Ocorre, no entanto, que o referido processo já teve seu julgamento por esta Corte, na sessão do dia 27/04/2006. Diante de tal quadro, requisitem-se INFORMAÇÕES no prazo de 10 (dez) dias ao douto juízo agravado, depois do qual apreciarei o pedido liminar contido na exordial de fls. 02/11. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 467625"
                        ],
                        "467626": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 574 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nREQUERIDO: MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nDECISÃO:\"Conforme se visualiza dos autos, trata-se de requerimento de perda de mandato eletivo, intentado por suplente de vereador, sendo que o pedido de desfiliação do requerido foi protocolado no partido em 01/10/2007 (fls. 72). Como se trata de desfiliação realizada antes da vigência da Res. TSE 22.610/07 - que se deu em 30/10/07 - o prazo apenas começa a correr, segundo leciona o art. 13, parágrafo único, a partir desta data. Assim, tem-se que o prazo fatal para ajuizamento do pedido se deu em 30/12/07. Às. fls. 02 consta a data do protocolo da inicial (10/12/07), de forma que, portanto, o presente pedido foi realizado de forma tempestiva.Os dispositivos ora citados são bem claros, demonstradores dos equívocos presentes no parecer de fls. 81 e decisão de fls. 82. Tal repercute em retardamento deste feito. Remetam-se os presentes ao Juízo da 70ª Zona Eleitoral, para prosseguimento do feito.\" Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. - (a) DES. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 467626"
                        ],
                        "467620": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4330\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11855/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 29/02/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467620"
                        ],
                        "467621": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4336\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 12493/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467621"
                        ],
                        "467622": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4339\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11211/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467622"
                        ],
                        "467623": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4340\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11210/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467623"
                        ],
                        "467624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4354\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11209/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467624"
                        ],
                        "467627": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05- Por derradeiro, imperioso reconhecermos que ainda seja o presente requerimento recebido como pedido de reconsideração, não cumpre a esta Presidência reexaminar matéria anteriormente submetida ao crivo desta Corte Regional Eleitoral, razão pela qual não há como ser deferido o pedido de reexame da prestação de contas. 06- Diante de tais considerações, evidenciada a inadmissibilidade do presente recurso, nego-lhe seguimento com arrimo no art. 557 do Código de Processo Civil. 07- Publique-se\" Rio de Janeiro, 28/02/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 467627"
                        ],
                        "467630": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5453 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 467630"
                        ],
                        "466405": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13137/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO TOURENNE DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CLEBER MACHADO DE MIRANDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GABRIELLE DE SOUZA MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: GERMINA LOPES DE OLIVEIRA NETA SANTANNA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: ELIAS PINHEIRO DE SOUZA; SECRETÁRIO SINDICAL: ROLDON OLIVEIRA PASSOS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: NELSON DA SILVA ALMEIDA; MEMBROS: GELCIMAR NATAL DE MELLO SOBRINHO, JOEL SABINO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13241/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/03/2008; VALIDADE: ATÉ 02/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE ALVES; VICE-PRESIDENTE: WAGNER DO ESPÍRITO SANTO SILVA; SECRETÁRIO: NATÁLIA RIBEIRO RODRIGUES; TESOUREIRO: LEILIANE ALVES DA SILVA; VOGAL: ELAINE ALVES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13244/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VIVÓRIO ALVES; VICE-PRESIDENTE: NEUZA MARIA BARBOSA VIGNERON; SECRETÁRIO: MANOEL MARCOLINO DA SILVA FILHO; TESOUREIRO: SÉRGIO TAVARES DE SOUZA; VOGAL: RODRIGO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13243/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CESAR CARRASQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI; SECRETÁRIO: JOSÉ SEVERO COELHO; TESOUREIRO: JANDIRA CRISTINA VERDERAME DE JESUS; VOGAL: VALTER PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13246/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON DA SILVA PRATI; VICE-PRESIDENTE: MARCELO RAIMUNDO AVELINO; SECRETÁRIO: LEVI DUTRA TEIXEIRA; TESOUREIRO: CLAYTON DA SILVA PEREIRA; VOGAL: MARCELO SILVA IZIDRO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13304/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALMIR RAMOS LOPES; MEMBROS: ANTONIO LANDIN FERNANDES FILHO, DANIEL CARVALHO DE ARAÚJO NETO, JOÃO JOSÉ REIS PENHA, JOSÉ PERES DE OLIVEIRA, JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA, MANUEL EUGENIO PACELLI DA SILVA, MARCIA ANDRÉA KATAGI DE LIMA, MARCUS VINÍCIUS TEODORO LOPES, MIGUEL ARCANJO FERNANDES, MONICA DA SILVA. \r\n\r\nId: 466405"
                        ],
                        "466406": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos abaixo, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 04.03.08, às fls.01/02, a seguinte anotação referente a Órgão Diretivo de Partido Político:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10556/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA; 1º VICE-PRESIDENTE: ILIOBALDO VIVAS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA ALMEIDA DANTAS; 1º SECRETÁRIO: LEDA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA; TESOUREIRO: JACQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nId: 466406"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "468088": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.159 - REQUERIMENTO Nº 494 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerentes: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequeridos:ROGÉRIO BITTAR\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Estadual;\r\n\r\nAdvogado: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 468088"
                        ],
                        "467945": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.177 - CONSULTA Nº 289 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.180 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5431 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ITAMAR MARTINS RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.181 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5434 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ FRANCISCO DE FRANCISCIS D'AVILA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.182 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5162 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARINALDO LOPES PASSOS, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.183 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5174 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILSON RIBEIRO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.184 - CONSULTA Nº 290 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.185 - CONSULTA Nº 292 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CARLOS EDUARDO DE MATTOS, vereador do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 467945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "45ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "461410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 345/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas anual referente ao exercício de 2006 do PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES nos termos dos arts. 24, III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único,; 14, II, \"k\", \"l\", \"n\", \"p\" e parágrafo único; e arts. 33 e 34 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PT pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, IV, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05, bem como oficie ao Procurador Regional Eleitoral conforme requerido pelo MPE. P.R.I. Ao MPE para manifestar-se quanto ao disposto no art. 33 daquela Resolução. Porciúncula, 01 de fevereiro de 2008. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461410"
                        ],
                        "461412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 346/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas anual referente ao exercício de 2005 do PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES nos termos dos arts. 24, III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único,; 14, II, \"k\", \"l\", \"n\", \"p\" e parágrafo único; e arts. 33 e 34 da Lei Nº 9.096/95. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PT pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, IV, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05, bem como oficie ao Procurador Regional Eleitoral conforme requerido pelo MPE. P.R.I. Ao MPE para manifestar-se quanto ao disposto no art. 33 daquela Resolução. Porciúncula, 01 de fevereiro de 2008. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 461412"
                        ]
                    }
                },
                "68ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466459": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 68ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, 794 - Patronato - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2008\r\n\r\nO Doutor FÁBIO DUTRA, Juiz Titular da 68ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Senhora MARIA DE LOUDES DA SILVA PEREIRA, inscrição eleitoral nº 080718690388, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo, o qual funciona de 11:00h às 19:00h, a fim de se manifestar nos autos do Processo Administrativo nº 054/2007 de DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PDT e PSDC) e produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de cancelamento de ambas as filiações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\nJuiz da 68ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466459"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466474": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO: JUD-009/2001\r\n\r\nORIGEM: Inquérito Policial 107/2001 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 289 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADA: Sandra de Sá Silva - RG 20495144-6 - IFP/RJ\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do patrono da acusada, supra qualificado, para tomar ciência da r. sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) prolatada à fl. 134 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"(...) Assim, declaro extinta a punibilidade da nacional SANDRA DE SÁ SILVA, RG n.º 20495144-6 - IFP/RJ, e determino o arquivamento deste feito, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. (...)\r\n\r\nSFI, 03/03/08.\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 466474"
                        ],
                        "466476": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO: JUD-31/2004\r\n\r\nORIGEM: Peças de Informação\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 312 do Código Penal, e arts. 324, 325 e 327, II e III, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO: Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Dr. Fabrício Viana Ribeiro - OAB/RJ 109.059 e Outros\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação dos patronos do acusado, supra qualificados, para tomarem ciência da r. sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) prolatada à fl. 212 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"(...) Pelo fio do exposto, acolho a supramencionada promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do nacional Leonardo Terra de Almeida, na forma do artigo 107, I, do Código Penal. (...)\r\n\r\nSFI, 03/03/08.\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 466476"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466456": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 10/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 060/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466456"
                        ],
                        "466457": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 11/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 130/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO MARCOS DE SOUZA COELHO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466457"
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                        "466460": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 12/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 276//2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO WALDIR GIL LOPES\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466460"
                        ],
                        "466462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 13/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 037/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466462"
                        ],
                        "466464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 14/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 263/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO MAURO FERNANDO MATIAS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466464"
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                        "466465": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 15/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 189/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466465"
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                        "466466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 16/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 262/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA MARINALVA VIANA CABRAL\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466466"
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                        "466467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 17/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 186/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA TEREZA DE SOUZA SILVA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466467"
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                        "466468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 18/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 266/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466468"
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                        "466469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 19/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 210/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA JOSELIA BARBOSA CONSOL\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466469"
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                        "466471": [
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                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 20/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 148/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466471"
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                        "466472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 21/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 195/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 466472"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 466454"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464701": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 09/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 09/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de fevereiro do corrente.\r\n\r\nEm 05 de março de 2008.\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 464701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "469480": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 5.199\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de utilidade pública o CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO, com sede no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nProjeto de Lei nº 697/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Mário Marques\r\n\r\nId: 469480"
                    ],
                    "469481": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.200\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA\"\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de novembro como “O Dia da Umbanda e do Umbandista.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 905/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 469481"
                    ],
                    "469482": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.201\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro deverão instituir serviço de ouvidoria, com atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura das ouvidorias deve ser compatível com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas de cada instituição.\r\n\r\n§ 2º - As instituições a que se refere o caput devem:\r\n\r\nI - dar ampla divulgação sobre a existência da ouvidoria, bem como de informações completas acerca da sua finalidade e forma de utilização;\r\n\r\nII - garantir o acesso dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes, respeitados os requisitos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nIII - disponibilizar serviço de discagem direta gratuita 0800 (DDG 0800).\r\n\r\nArt. 2º - Constituem atribuições da ouvidoria:\r\n\r\nI - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento;\r\n\r\nII - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas;\r\n\r\nIII - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias;\r\n\r\nIV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III;\r\n\r\nV - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas;\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao PROCON/RJ, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as propostas de que trata o inciso V.\r\n\r\nParágrafo Único - O serviço prestado pela ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços das institui ções referidas no art. 1º deve ser gratuito e identificado por meio de número de protocolo de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições financeiras que não instituírem o serviço de ouvidoria no prazo de 30 dias a partir da publicação desta Lei, ficam sujeitas às penas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 933/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Beatriz Santos\r\n\r\nId: 469482"
                    ],
                    "469483": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 30\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 018-M, de 19 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 171 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta objetiva conscientizar a população no sentido de se prevenir em relação às doenças sexualmente transmissíveis. \r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, entre todas as esferas da federação, em regime de colaboração zelar pela saúde, consoante o art.24, inciso XV da Constituição da República. \r\n\r\nNo entanto, a propositura deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art.167, II e V da Constituição da República.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no art. 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado. \r\n\r\nPor assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 469483"
                    ],
                    "469484": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 31\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de fevereiro de 2008, do Ofício n. º 017-M, de 19 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei n. º 198 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans, que “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei cria obrigação a ser implementada nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre estruturação e atribuição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nA PGE, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n“(...) cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a implementação de lavanderias, bem como a qualificação de pessoal para a realização do serviço, acarreta despesas para a Administração Pública, o que requer fonte de custeio específica e previamente estabelecida, no intuito de financiar o programa.”\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 469484"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "469477": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO N° 41.213\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro - der-rj no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\ne\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/003/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 469477"
                    ],
                    "469478": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR CANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ \r\n\r\n0741.26.451.0017.1044\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n368.648,00\r\n\r\nInfra-estr e Saneamento em Comun Baixa Renda\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0741.26.451.0017.3122\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n566.536,00\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0741.26.451.0017.3124\r\n\r\nF\r\n\r\n4440.42\r\n\r\n00\r\n\r\n368.648,00\r\n\r\n-\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nF\r\n\r\n4440.42\r\n\r\n01\r\n\r\n4.064.816,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nF\r\n\r\n4440.42\r\n\r\n22\r\n\r\n566.536,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n0741.26.782.0016.3119\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4.064.816,00\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rod e Obras de Arte\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nProcesso nº: E-01/003/2008\r\n\r\nNOTAS:\r\n\r\n- ESF - Identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\n- FR - Identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\n- SFERA “F” - Orçamento Fiscal\r\n\r\n- FONTE 00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n- FONTE 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n- FONTE 22 - Adicional do ICMS - FECP\r\n\r\nId: 469478"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "469476": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, LUCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA, matrícula nº 6113664-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão da Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300084/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2008, SOLANGE BAGDAD, matrícula nº 932856-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300085/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATIA LUANE GOMES DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Solange Bagdad, matrícula nº 932856-8. Processo nº E-03/300085/2008.\r\n\r\nDESIGNAR a Diretora Geral do Hospital Estadual Tavares de Macedo, ANNA CLAUDIA MEIRIN KRIVOCHEIN, matrícula nº 0923557-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Instituto Estadual de Dermatologia, da Superintendência de Rede Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ADRIANA SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 1245-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60360/2008.\r\n\r\nNOMEAR IONÁ JUNGER DE CARVALHO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adriana Santos de Carvalho, matrícula nº 1245-0. Processo nº E-26/60360/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2008, LUCIANO MARQUES GOMES, matrícula nº 1149-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60359/2008. \r\n\r\nId: 469476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "469479": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, LUIZ HENRIQUE BORGES BESERRA, matrícula nº 0849497-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60695/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINETE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº 0196217-4, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Borges Beserra, matrícula nº 0849497-3. Processo nº E-01/60695/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2008, VINÍCIUS SILVA DINIZ, matrícula nº 0934689-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2755/2008.\r\n\r\nEXONERAR TITO LÍVIO RONDON KRIYOCHEIN, matrícula nº 0932086-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou EUCLIDES DA SILVA PARANHOS, Coronel BM, matrícula nº 0860995-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou TALITA MARIA NASCIMENTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008.\r\n\r\nNOMEAR EUCLIDES DA SILVA PARANHOS, Coronel BM, matrícula nº 0860995-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Nogueira da Silva, matrícula nº 0877922-5. Processo nº E-26/112/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA ELIZA DE FIQUEIREDO para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sergio Wanderley da Costa Lima, matrícula nº 934799-8. Processo nº E-10/140/2008. \r\n\r\nId: 469479"
                    ],
                    "469356": [
                        "I - Ato",
                        "Desliga, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, LUIZ CLÁUDIO CAMPOS, matrícula nº 930.115-1, do estágio experimental do cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 469356"
                    ],
                    "467759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/10.448/83 - SÔNIA MARIA LAGES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais I, mat. nº 176.014-9, período-base de 05/06/2002 a 03/06/2007. Concedo 3 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 467759"
                    ],
                    "464615": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os motivos que impediram a apropriação das despesas no exercício respectivo, identificando eventuais responsáveis e os valores devidos, designando, para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação, podendo ser prorrogado, comissão integrada pelos servidores Nélio Cardoso Massena, matrícula 70.171-4, Evandro Pires Domingues Neto, matrícula nº 70.170-6, Luiz Carlos Gama matrícula 70.158-1, da SERVE e Antonio Cardoso, matricula 71.141-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464615"
                    ],
                    "467678": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nConstitui Comissão de Sindicância Administrativa, para os fins do disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, designando os servidores:\r\n\r\nMurilo Martins Magalhães - Cel PM RG 31.132\r\n\r\nJorge Alexandre Mancuso Ares - Maj PM RG 56.133\r\n\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - matrícula 0887.291-3.\r\n\r\nId: 467678"
                    ],
                    "467750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/045/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 467750"
                    ],
                    "467751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/047/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 467751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467642": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.011/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 9.171,00 (nove mil cento e setenta e um reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correspondente a parcela da Nota Fiscal Fatura de Serviços nº 00448, datada de 30.12.2004, que não foi paga.\r\n\r\nId: 467642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467842": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3934 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI E GRAVAÇÃO DE MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-09/134963/4000/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e a gravação de motor de veículos automotores à sociedade empresária SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.152.916/0001-04, com endereço na Alameda São Boaventura, nº 986, Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467844": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2002\r\n\r\nJUAMIR FARIAS DO ROSÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro nº 312863659...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro nº 82634000...\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/264853/2007- Em conformidade com que restou apurado no presente processo, aplico a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao Centro de Formação de Condutores Dutião Ltda, DH AB/515, nos termos do art. 4º, inciso II da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. \r\n\r\nId: 467844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467847": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/201079/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Sra. MARIÂNGELA SIMÕES COUNAGO, no valor de R$ 60.010,44 (sessenta mil dez reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.01.2008.\r\n\r\nId: 467847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467849": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nCancela o Registro Nacional nº 00030189200, oriundo do PGU nº 31.345.218-0, em nome de SEVERINO LUIZ PEREIRA, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/295657/2007.\r\n\r\nId: 467849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467851": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/215975/2008 - ANGELA MARIA CLAUDINO GUIMARÃES, Servente, matr. nº 24/001.051-2. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/221031/2008 - ELZEMAR LELES AUZIER, Vigia, matr. nº 24/002.346-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do Decreto Lei nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 16.01.1967 a 15.01.1970, ao Ministério do Exército, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/519734/2007 - LILIAN MARIA DE BARROS, matr. nº 24/000.091-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de 05.02.2008 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 467851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467853": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 07.03.2008, através da nº CI 28/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/032415/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038250/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361468/2008, 05/DETRAN/RECDP/001989/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/363537/2008, 05/DETRAN/RECDP/005978/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/363984/2008, 05/DETRAN/RECDP/006779/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361671/2008, 05/DETRAN/RECDP/002381/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467124/2007, 05/DETRAN/RECDP/049577/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358188/2007, 05/DETRAN/RECDP/004566/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/330034/2007, 05/DETRAN/RECDP/051274/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/364175/2008, 05/DETRAN/RECDP/007088/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201359/2008, 05/DETRAN/RECDP/006021/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363588/2008, 05/DETRAN/RECDP/006079/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/464685/2007, 05/DETRAN/RECDP/005994/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 07.03.2008, através da nº CI 28/2008.\r\n\r\nE12/441687/2007, 05/DETRAN/RECDP/018732/2007 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 07.03.2008, através da nº CI 28/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente:\r\n\r\nE12/364286/2008, 05/DETRAN/RECDP/007208/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363847/2008, 05/DETRAN/RECDP/006573/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362392/2008, 05/DETRAN/RECDP/004900/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362572/2008, 05/DETRAN/RECDP/005256/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363927/2008, 05/DETRAN/RECDP/006705/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364087/2008, 05/DETRAN/RECDP/006950/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364944/2008, 05/DETRAN/RECDP/008003/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364255/2008, 05/DETRAN/RECDP/007154/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/205348/2008, 05/DETRAN/RECDP/006397/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/465785/2007, 05/DETRAN/RECDP/048557/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/506412/2008, 05/DETRAN/RECDP/006108/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/27/2008, 05/DETRAN/RECDP/003646/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364066/2008, 05/DETRAN/RECDP/006922/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364067/2008, 05/DETRAN/RECDP/006923/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364086/2008, 05/DETRAN/RECDP/006948/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362255/2008, 05/DETRAN/RECDP/004574/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362913/2008, 05/DETRAN/RECDP/005461/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/455965/2007, 05/DETRAN/RECDP/050464/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/332026/2007, 05/DETRAN/RECDP/005651/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/512876/2007, 05/DETRAN/RECDP/006273/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364164/2008, 05/DETRAN/RECDP/007068/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/330445/2007, 05/DETRAN/RECDP/001108/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/024573/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006290/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/024411/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006195/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359267/2007, 05/DETRAN/RECDP/006708/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364042/2008, 05/DETRAN/RECDP/006897/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364049/2008, 05/DETRAN/RECDP/006904/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364084/2008, 05/DETRAN/RECDP/006944/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/62/4011/2006, 05/DETRAN/RECDP/007983/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362448/2008, 05/DETRAN/RECDP/004983/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364065/2008, 05/DETRAN/RECDP/006921/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/341190/2007, 05/DETRAN/RECDP/009331/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364751/2008, 05/DETRAN/RECDP/007601/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 07.03.2008, através da nº CI 28/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE09/039840/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016133/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039840/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016135/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/340264/2007, 05/DETRAN/RECDP/041187/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/340264/2007, 05/DETRAN/RECDP/041232/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 467853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467784": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 011 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0507/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, os servidores REGINA CÉLIA DA SIL VA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos do roubo ocorrido na sede da Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 467784"
                        ],
                        "467876": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nATO DE 15/01/2008 - LEONOR DE OLIVEIRA, matrícula n° 291.827-4 - Fica retificada no ato de aposentadoria publicado no D.O. de 21/01/2008, a fundamentação para: o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, processo nº E-26/81.825/2007.\r\n\r\nId: 467876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467782": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.559/2007 - Abono de Permanência - INDEFIRO o Abono de Permanência da servidora ENY NOGUEIRA BAPTISTA, Copeiro, matrícula nº 292.830-7, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-26/80.046/2008 - Abono de Permanência - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora TÂNYA BARBOSA WAGHABI VIANNA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.899-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.175/1986 - BARTOLOMEU DE OLIVEIRA LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.335-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 09/01/2003 e 07/01/2008.\r\n\r\nId: 467782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467873": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-12/660.045/2008 - LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.558-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 12/10/1972 a 11/04/1973, 23/04/1973 a 14/06/1974, 01/04/1976 a 03/06/1977, 22/08/1977 a 17/05/1978 e de 03/05/1988 a 27/03/1992, totalizando 2.715 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 467873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467872": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/02/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/223.225/2007 - CLEYDE PAES PIMENTEL, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula n° 292.199-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2007\r\n\r\nId: 467872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "466461": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 091\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 21.412.673,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.03.2008\r\n\r\nId: 466461"
                    ],
                    "467777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRGIO MUREB SIMÕES, matrícula 5002842-2, para, em substituição ao servidor JOSÉ PAULO HIPÓLITO, matrícula 0198593-6, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2007, firmado com a firma ALIBRAL LTDA, processo nº E-01/53653/2007, nos termos da Resolução SARE nº 3.053, de 12/04/2005.\r\n\r\nId: 467777"
                    ],
                    "466477": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 24/04/1998, RAUL POVIL DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 827.100-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/811.038/2005.\r\n\r\nId: 466477"
                    ],
                    "466441": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato Complementar de 20/03/1998, publicado no D.O. de 24/03/1998, que colocou à disposição da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação o servidor WALDEMIR ALVES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 196.230-7, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista o Decreto nº 16532 de 02/04/1991, publicado no D.O. de 03/04/1991.\r\n\r\nId: 466441"
                    ],
                    "466452": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 01/01/1998, MAURO JOSÉ MELLO, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula 5.011.180-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/01608/2001.\r\n\r\nId: 466452"
                    ],
                    "466578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10000946/1988 - VERÔNICA DE ARAÚJO OZÓRIO, matrículas 00/0824753 (RJ) e 52709 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200525/2006 - ARNALDO FERNANDES SÃO THIAGO, matrículas 00/0925518-3 (RJ) e 18969 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-26/61225/2006 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES, matrículas 00/0279493-1 (RJ ) e 00/0001334-2 ( CECIERJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001826/2007 - MARCIO MESQUITA OLIVEIRA, matrículas 00/0832736-3 (RJ ) e 00/0933691-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/02698/86 - MARIÓGENS LOPES, matrículas 00/0159895-2 (RJ) e 00/0248538-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605187/2002- FATIMA DE MATTOS ALVES DA SILVA, matrículas 00/0814331-5 (RJ) e 1201920 (MS). \r\n\r\nProc. nº E-01/61512/2005 - ALBERTINA CAMILO CONÇALVES, matrículas 00/0073714-8 (após. RJ) e 2661 (PMI). \r\n\r\nProc. nº E-03/11002489/2006 - ADRIANA FREITAS MORAES, matrículas 00/0841234-8 (RJ) e 00/0929140-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/601515/2006 - SILVANA CARDOSO VIEIRA COUTO, matrículas 00/0867673 (RJ) e 12011 (JF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700359/1998 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES, matrículas 00/0827959-8 (RJ) e 101323 (PMBM). \r\n\r\nProc. nº E-03/10002371/2006 - PATRÍCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA BONOW, matrículas 00/0870022-1 (RJ) e 00/0928931-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10204222/2001 - LILIAN TEREZINHA COELHO RODRIGUES, matrículas 00/0232839-1 (RJ) e 00/0249442-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605587/2005 - LUCIANA FREITAS BARBOSA, matrículas 00/0865980-7 (RJ) e 434223 (FMSN).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810096/2005 - SERGIO LUIS DE SOUZA CASTRO, matrículas 00/0929030-5 (RJ) e 2208 (PMI). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410142/2007 - MARIA ELENA OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0929668-2 (RJ) e 20078 (PMRC). \r\n\r\nProc. nº E-08/601481/2006 - LUANA FERREIRA DE ALMEIDA, matrículas 00/0866040-9 (RJ) e 238.468-3 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/601663/2006 - KATIA GONÇALVES DANTAS, matrículas 00/0863566-6 (RJ) e 213.277-7 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/600683/2006 - OLGA MARIA DE ALCANTARA, matrículas 00/0863165-7 (RJ) e 1110830 (UNIRIO). \r\n\r\nProc. nº E-08/600670/2006 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE, matrículas 00/0863184-8 (RJ) e 227.344-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110405/2007 - ANA CARLA DE CAMPOS ALVES, matrículas 00/921888-4 (RJ) e 00/0914951-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10600139/2007- JANAYNA COSTA MOTTA, matrículas 00/0918238-7 (RJ) e 979863 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/1000372/2005 - MARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO, matrículas 00/0825370-0 (RJ) e 00/0912115-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/0100733/2007 - JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONÇALVES, matrículas 00/0916597-8 (RJ) e 18747 (PMSG). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200641/2007 - JOÃO CARLOS MARIA BARREIRA, matrículas 00/0918528-1 (RJ) e 105.688-6(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900408/2007 - TERESA CRISTINA FERNANDES FERREIRA, matrículas 00/0933752-8 (RJ) e 00/5022755-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610166/2006- EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ, matrículas 00/0928606-3 (RJ) e 0005221 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201682/2007 - TANIA ANDRÉ DE SOUZA CRUZ, matrículas 00/0912798-6 (RJ) e 049.878-2 (apos - PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602918/2005 - CLAUDIA REINOSO ARAUJO DE CARVALHO, matrículas 00/0861222-8 (RJ) e 00/0863980-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200408/2002 - ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, matrículas 00/0846967-8 (RJ) e 216.858-1 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/57170/2007 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES DA SILVA, matrículas 00/8108241-4 (IASERJ) e 0432245 (FMSN).\r\n\r\nProc. nº E-08/600446/2006 - VALDIRENE BISPO DOS ANJOS, matrículas 00/0863313-3 (RJ) e 213.267-8 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/52985/2007 - DULCE PINHEIRO, matrículas 00/0195091-4 (RJ) e 094.058-5 (após PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1423/2002 - CARLA LUIZA DOS SANTOS, matrículas 00/0832971-6 (RJ) e 00/0844863-1 (RJ)\r\n\r\nProc. n° E-03/10201344/1988 - ELIZABETH DE CARVALHO MARTINS, matrículas 00/0832410-5 (RJ) e 107.873-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10103437/2004 - RAPHAELA SILVA GOUVEA DA COSTA, matrículas 00/0891327-9 (RJ) e 233834-1 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/000429/2005 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO, matrículas 00/0197762-8 (RJ) e 00/0244114-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002880/2007 - TERESINHA CECILIA PIMENTEL PEREIRA, matrículas 00/0242582-5 (RJ) e 694-7.1 (PMQ). \r\n\r\nProc. nº E-03/2210100/2006 - VALERIA RIBEIRO INNOCENCIO, matrículas 00/0928326-8 (RJ) e 00/0815357-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10900160/2007 - VIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA, matrículas 00/0916285-0 (RJ) e 00/5014147-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10002363/2006 - GETULIO MÜLLER PEREIRA, matrículas 00/0869970-4 (RJ) e 00/0928885-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/810650/2007 - DELMA DE CASTRO BERSOT BARBOSA, matrículas 00/0256485-4 (após.RJ) e 233902-6 (FMEN). \r\n\r\nProc. nº E-03/10200730-2007 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NIELING, matrículas 00/0911951-2 (RJ) e 00/0916286-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11201282/2007 - LUCIA REGINA BRASIL BARBIERE, matrículas 00/0152899-1 (RJ) e 012.274-7 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410146/2007 - CESAR ANDRADE DE ALMEIDA, matrículas 00/0933266-9 (RJ) e 00/0293807-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000485/2006 - ELISABETE PEREIRA DE MELO, matrículas 00/0911908-2 (RJ) e 00/0925705-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000637/2006 - DANIELLE CRISTINA BARROZO DA SILVA DE ALMEIDA RUSSO, matrículas 00/0869917-5 (RJ) e 00/0927295-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11400829/2003 - REINALDO DO AMARAL SILVA, matrículas 00/0848541-9 (RJ) e 105293-5 (PMT). \r\n\r\nProc. nº E-03/10100706/2007 - SARAH CORDEIRO RAMOS, matrículas 00/0917361-8 (RJ) e 00/5002350-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605735/2005 - MERI ANE SILVA FERNANDES DE SOUZA, matrículas 00/0863273-9 (RJ) e 1444366 (UFRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10700201/2007 - FREDERICO AUGUSTO TORCHIA, matrículas 00/0919811-0 (RJ) e 035718 (FEVRE). \r\n\r\nProc. nº E-03/010165/2007 - TOSHIE INOUE BARBOSA COELHO, matrículas 00/1161529-1 (RJ) e 2403 (PMI). \r\n\r\nProc. nº E-03/10101621/2006 - WAGNER SANTOS DE CARVALHO, matrículas 00/0912282-1 (RJ) e 00/0929033-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000615/2005 - CARLOS HENRIQUE LINO MACHADO, matrículas 00/0870021-3 (RJ) e 00/0917157-0 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-08/602263/2006 - ELIANE RUIS FRUTUOSO GOMES, matrículas 00/0867391-5 (RJ) e 4710 (FMSP). \r\n\r\nProc. nº E-03/4110173/2007 - AUGUSTO CESAR MORSE, matrículas 00/0920217-7 (RJ) e 17131 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110160/2007 - ANNALICE RIBEIRO CARUZO SANT'ANA, matrículas 00/0916590-3 (RJ) e 00/0291692-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/810322/2006 - CELSO LOPES, matrículas 00/0241035-5 (RJ) e 00/09271165-1 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/3610040/2005 - CELIA REGINA COSTA DA SILVA, matrículas 00/0240481-2 (RJ) e 00/0913845-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602575/2006 - IARA MARIA CINTAS SPENA, matrículas 00/0862219-3 (RJ) e 213.324-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610109/2006 - SELMA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0926483-9 (RJ) e 00/5014113-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10100730/2007 - EDNA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO, matrículas 00/0916278-5 (RJ) e 022619 (PMM). \r\n\r\nProc. nº E-08/600388/2006 - ADELSO DE MIRANDA COSTA, matrículas 00/0863857-9 (RJ) e 231.675-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610063/2007 - MARLUCIA MORAES SANTOS, matrículas 00/0918627-1 (RJ) e 00/0837995-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603097/2006 - VALERIA DE CARVALHO PAIXÃO, matrículas 00/0862439-7 (RJ) e 214.259-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800139/2004 - LUCIENE APARECIDA MARTINS, matrículas 00/0904018-9 (RJ) e 00/0293371-1 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/13513/1985 - RITA MARIA CARVALHO GUIMARÃES, matrículas 00/0196932-8 (RJ) e 00/0248073-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/100551/04 - ANGELA MARIA DA SILVA BALTHAR, matrículas 00/0053032-9 (RJ) e 00/0239979-8 (após. - RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200070/2000 - CARLOS ALBERTO COMPAN, matrículas 00/0232955-5 (RJ) e 00/0839891-9 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/605696/2005 - MARCO ANTONIO DA SILVA MADUREIRA, matrículas 00/0076647-7 (RJ) e 00/0865525-0 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 466578"
                    ],
                    "465960": [
                        "I - Despacho",
                        "* RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nProc. n° E-03/10600710/2005\r\n\r\nOnde se lê: ADRIANA FREIRE NOVAES, matrículas 00/0290067-8 (SEE/RJ) e 4455 (PMAB)\r\n\r\nLeia-se: ADRIANA FREIRE NOVAES, matrículas 00/0290067-8 (RJ) e 4455-3 (PMAB)\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2007\r\n\r\nProc. n° E-03/10002138/2006\r\n\r\nOnde se lê: EMILIA ALMEIDA LIMA...\r\n\r\nLeia-se: EMILIA DE SOUZA ALMEIDA...\r\n\r\nId: 465960\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/03/2008"
                    ],
                    "467775": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face da servidora VERA LÚCIA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, referência 8, matrícula n° 512.340-1, em especial as mencionadas às fls. 2, 12/16, 18, 30/32 e 34. Processo nº E-03/10200008/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora ROSANGELA DO NASCIMENTO ADRIANO, Professor Docente II- 40 horas, matrícula n° 5.019.757-3, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 3, 4, 12, 18/36, 54/82, 90/194, 202/204, 210 e 211, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-03/1310235/2006\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores FERNANDO DA SILVA MAGALHÃES, Professor Docente I, nível C, referência 6, matrícula nº 807.494-0; JOÃO RICARDO SOUZA LEITE, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 837.088-4; ANDERSON AZALIM, Servente - CIEP, matrícula nº 5.007.787-4 e ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, Servente II, matrícula nº 278.423-9 , noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/40, 101/114, 118, 126, 127, 130 e 131, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-03/11203165/2005.\r\n\r\nId: 467775"
                    ],
                    "467768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.989/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da FAETEC, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 467768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467536": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/317502/1977 - EDSON DA SILVA MELLO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/028610-A, em nome de ERCILIA CAMPOS MELLO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/301655/1963 - PEDRO GERALDO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/013112-D, em nome de PENHA GERALDO DE SOUZA, com reversão para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº E-01/326776/1964 - LUIZ PINTO DA CUNHA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/014375-A, em nome de LINA PINTO DA CUNHA com reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E-01/338057/1965 - HERCIS ALVES GUIMARÃES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 37/015007-D, em nome de ROBSON SANT'ANNA GUIMARÃES , com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção E. \r\n\r\nProc. nº E-01/304915/1971 - BARNABÉ DA COSTA FILHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/020262-C, em nome de LILA MARIA DA COSTA, com reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E-01/021509/1975 - ACÁCIO FERREIRA DIAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/026101-A, em nome de CACIA KELLER DIAS, com reversão para a coleção C. \r\n\r\nProc. nº E-04/316033/1976 - VICENTE PAULO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/026828-D, em nome de IVANIRIA PAULO DOS SANTOS, com reversão para as coleções A, B e C.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/304021/1952 - ALCIDES RODRIGUES DE CARVALHO AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/007042-A, em nome de CINIRA CASSERES DE CARVALHO, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/301364/1954 -OLYMPIO FRANCO MONSORES AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/007968-C, em nome de MARLY FRANCO MONSORES, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/303832/1957 - EDUARDO MANOEL PINHEIRO -AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/009404-D, em nome de MARINA PINHEIRO, com reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E-01/318977/1960 - SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/011497-B, em nome de IZABEL BARBOSA DE OLIVEIRA, com reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E-12/306488/1975 - EDEZIO MILARIO DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/024875-A, em nome de MARIA MARLENE DE SOUZA, com reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E-01/717564/1980 - JOÃO VALERIO DA COSTA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda com devolução de valores, em nome de ROSALINA MERA DA COSTA, inscrição nº 43/033703-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/700391/1982 - RONALD DE SOUZA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de IZAURA MOTA DE SOUZA, inscrição nº 43/037309-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/729204/1982 - CIRIS GONZAGA SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/037766-A, em nome de BENILDA ALEXANDRINO DOS SANTOS, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-01/716458/1983 - EUDINO DE OLIVEIRA NUNES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/039632-B, em nome de SUZANA DA SILVA NUNES, inscrição nº 35/039632-C, em nome de ELIANA DA SILVA NUNES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções D e E.\r\n\r\nProc. nº E-01/730979/1983 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/040591-A, em nome de MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/706294/1986 - MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/045499-A, em nome de TANIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/721612/1986 - MOACYR BAPTISTA SOARES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/047531-A, em nome de AIDÊ FRANCISCO DOS SANTOS LEMOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/719741/1987 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/049831-A,em nome de GERALDA ABREU DA SILVA, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/733114/1987 - DILSON MARIANO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/049740-B, em nome de DENISE MARIANO, com reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E-01/735982/1987 - LAERCIA COUTINHO ALVES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/049494-A/N, em nome de NELCY LUZIA COUTINHO ALVES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a inscrição nº 35/049494-B/O.\r\n\r\nProc. nº E-01/706748/1988 - RAYMUNDO GOMES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/050443-A, em nome de MARIA PEREIRA DA SILVA, com reversão para as coleções B,C e D.\r\n\r\nProc. nº E-01/706909/1988 - UBIRAJARA MARTINS MIRANDA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de CATIA CRISTINA MONTEIRO ROSA, inscrição nº 30/057017-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/721771/1988 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/051272-B, em nome de DANIELLE CHRISTINA DOURADO DE MELLO, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/700564/1989 - HILÁRIO ESTEPHANE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053905-A, em nome de JANDIRA FOLY ESTEPHANE, com reversão para a coleção C. \r\n\r\nProc . nº E-01/718579/1994 - PEDRO HELIO DE ARANTES VERGARA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de CONCEIÇÃO MALHEIRO VERGARA, inscrição nº 43/065610-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/718802/1994 - MARCO ANTONIO CONTRUCCI - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de ILMA LEMOS CONTRUCCI inscrição nº 43/065425-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/714969/2002 - JOSE CARLOS BERTOLOZO - AUTORIZO a isenção do desconto do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de MARIA IGNACIA FERREIRA BERTOLOZO inscrição nº 43/085427-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/712263/2006 - WALDOMIRO JOSE COSTA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de ANDREA RISO COSTA inscrição nº 37/093684-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/303034/2007 - GERALDO DE PAULA PINTO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de NOEMI DA SILVA PORTO inscrição nº 30/076292-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/703862/2007 - OCTACILIO DO AMARAL - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008 em favor de EDYR SILVA DOS SANTOS, inscrição nº 30/094270-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/709076/2007 - FLAVIANO FERREIRA DE FARIA - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008, em favor de ANGELA MARIA GOMES DE FARIA sob a inscrição 43/094789-A, e em favor de ELIZABETH MARIA NORA DIAS sob a inscrição nº 45/094789-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/709585/2007 - SILMA SOARES TERRA NUNES - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008, em favor de FRANCISCO LACERDA NUNES sob a inscrição nº 63/094650-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/710111/2007 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008, em favor de JANETE MONTILHO DA SILVA sob a inscrição nº 43/094730-A.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/719917/1984 - LUIZ FERREIRA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre Janeiro/2003 a Fevereiro/2008 e 13º, em favor de REBECA CARDOSO FERREIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/718830/1988 - MOACYR ALVES - AUTORIZO cancelamento da inscrição nº 43/036837-A, em nome de MARINETE FERREIRA ALVES, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/703027/2005 - SAFISA CARAMUSSANCAR BENSI - AUTORIZO o pagamento do crédito referente a inscrição nº 63/090063-A, em nome de JOÃO BATISTA BENSI.\r\n\r\nProc. nº E-01/704385/2005 - ZILAH FAGUNDES ANGELIM - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido formulado pelo pensionista, CLÁUDIO GOMES DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706065/2006 - ALBERTO FURTADO GRABOWSKY - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido formulado pela pensionista, MARIA ELIZA GRABOWSKY.\r\n\r\nProc. nº E-01/707207/2007 - EWALDO JOAQUIM PEREIRA - AUTORIZO o pagamento em atraso do 13º referente a 2006, em favor de TANIA MARA SALDANHA PEREIRA, inscrição nº 35/026249-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/707946/2007 - BRANCA WAMOSY - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente ao período compreendido entre DEZEMBRO/2002 a FEVEREIRO/2008, em favor de VALÉRIA ALVES DE SOUZA, inscrição nº 39/026262-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/710543/2007 - SATURNINO ALVES SOBRAL - AUTORIZO o cancelamento da coleção C, restabelecer a cota referente a NANCY SOBRAL de inscrição nº 35/031074-A, bem como o pagamento dos créditos existentes.\r\n\r\nProc. nº E-01/100000/2008 - VERA LÚCIA MACHADO BARRETO - AUTORIZO a reativação da pensão referente a VERA LUCIA MACHADO BARRETO, inscrição nº 35/074414-A, bem como o pagamento dos créditos existentes.\r\n\r\nId: 467536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "467670": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 31 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 31 de março de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 467670"
                    ],
                    "467690": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nINVESTE FLAVIA MOUTINHO PEREIRA, matrícula 0.943.997-7, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 22.02.2008, publicado no D.O. de 25.02.2008, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nId: 467690"
                    ],
                    "467681": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 12.02.2008\r\n\r\n1-Processo nº E- 11/30.179/2006 - MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF, deliberaram favoravelmente ao enquadramento da empresa Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, recomendando que seja inserido na minuta de decreto de enquadramento artigo que condicione a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE ao cumprimento das disposições contidas no art. 11 da Lei 4.173, de 29 de setembro de 2003. \r\n\r\n2- Processo nº E- 04/ 401.428/2007 - NÚCLEO DE CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DA REGIÃO DOS LAGOS - NOCLAGOS\r\n\r\nDeliberação: Os membros da COPOF ratificaram o entendimento da Superintendência de Tributação da Subsecretaria de Receita de que o diferimento já está regulamentado na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro e, a isenção do ICMS exige deliberação do CONFAZ para edição de Convênio, com a concordância unânime dos Estados da Federação. Deliberaram pelo arquivamento do processo, após comunicar a decisão à Entidade proponente.\r\n\r\nId: 467681"
                    ],
                    "467676": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIACGE Nº 131\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DA FONTE DETALHADA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que determina execução da contrapartida de convênios e operações de crédito por fonte de recursos detalhada;\r\n\r\n- a importância do controle da aplicação dos recursos com destinação específica; \r\n\r\n- a competência da Contadoria Geral do Estado para expedir atos normativos em matéria da área contábil; e\r\n\r\n- a competência para gerir o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar os procedimentos pertinentes ao detalhamento da fonte de recursos referentes à execução de Convênios e Operações de Crédito:\r\n\r\nI - Detalhamento da Fonte de Convênios: \r\n\r\na) o detalhamento da fonte de recursos dos Convênios ocorre com base no seu cadastro no SIAFEM/RJ;\r\n\r\nb) a fonte detalhada correspondente aos recursos recebidos deve ser utilizada no registro da receita;\r\n\r\nc) para a execução da despesa, o saldo orçamentário deve ser registrado na respectiva fonte detalhada com o correspondente número de cadastro, tanto o referente à parcela recebida quanto à da contrapartida, utilizando o comando “DETAFONTE”.\r\n\r\nII - Detalhamento da Fonte de Operações de Crédito:\r\n\r\na) o detalhamento da fonte 11 - Operações de Crédito através do Tesouro Estadual - ocorre de acordo com o número de controle dos contratos realizados pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida;\r\n\r\nb) o detalhamento da fonte 17 - Operações de Crédito através da Administração Indireta - deve ser solicitado à Contadoria Geral do Estado pelo órgão ou entidade responsável pela contratação da dívida;\r\n\r\nc) o detalhamento da fonte da contrapartida será solicitado à Contadoria Geral do Estado, informando a correspondente fonte 11 ou 17, detalhada antecipadamente;\r\n\r\nd) para a execução da despesa, o saldo orçamentário deve ser registrado na respectiva fonte detalhada, tanto o correspondente à parcela recebida quanto à da contrapartida, utilizando o comando “DETAFONTE”.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta Portaria, entende-se por Convênios os acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas, com conseqüente transferência financeira voluntária; \r\n\r\n§ 2º - A emissão da Nota de Empenho no SIAFEM/RJ está condicionada à utilização da fonte detalhada para a execução das despesas nas fontes referidas na presente Portaria;\r\n\r\n§ 3º - A Superintendência de Normas Técnicas divulgará as fontes detalhadas correspondentes aos contratos de operações de crédito em execução;\r\n\r\n§ 4º - Sendo o orçamento correspondente à contrapartida liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - em fonte detalhada, para Convênio - 0XX009998 e Operações de Crédito - 0XX009997, não ficará dispensado o detalhamento específico de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 467676"
                    ],
                    "467727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002098/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002062/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001793/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000799/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411873/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/001903/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/411872/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002094/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002086/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002460/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002358/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002518/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 467727"
                    ],
                    "466610": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nATO DE 11.07.2006 -- CARLA VERÔNICA MASCARENHAS DE CARVALHO, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.642-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601.531/2002, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente 4/30 avos do prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 466610"
                    ],
                    "466725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.531/2002 - CARLA VERÔNICA MASCARENHAS DE CARVALHO, Fiscal de Rendas, 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.642-1. Fixados os proventos mensais a partir de 18.08.2002.\r\n\r\nId: 466725"
                    ],
                    "466942": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.472/91 - ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.806-5, relativa ao período de 29.12.2000 a 27.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/629.116/96 - CLAUDIA HERMIDA TRILLES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.634-1, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.460/87 - VERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA,Técnico de Fazenda “C” , matrícula nº 0.183.925-7, relativa ao período de 21.06.2000 a 19.06.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 466942"
                    ],
                    "466613": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.130, 504.019, 503.952 e 504.136 - Processos nºs E-34/067.329/2006, E-04/116.556/2001, E-04/511.077/1992 e E-04/658.307/1994 - Inscrição Estadual nº 81.170.932, 85.673.009, 81.613.877 e 83.414.618 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA, R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA, TRANSPORTADORA MAYER S.A. e CM DO BRASIL EXP. IMP. E REPRESENTAÇÃO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.967, 6.968, 6.972 e 6.973. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.030 - Processo nº E-34/114.850/2005 - Inscrição Estadual nº 77.695.680 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.969. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.953 - Processo nº E-34/129.038/2003 - Inscrição Estadual nº 81.637.709 - Recorrente: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.970. EMENTA: ICMS - NÃO ENTREGA DO PRAZO REGULAMENTAR DECLAN - IPM. O não atendimento a norma legal que determina a DECLAN IPM no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação acessória. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 24.343 - Processo nº E-34/183.754/2004 - Inscrição Estadual nº 86.215.632 - Recorrente: POSTO ATLÂNTICO DE PRAIA SECA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.971. EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 19.774 - Processo nº E-04/111.169/2000 - Inscrição Estadual nº 81.601.232 - Recorrente: LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.974. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Comprovado nos autos que o texto do AI, em seu relatório descreve claramente o fato punível, possibilitando ao Contribuinte a apresentação de defesa, o que de fato ocorreu In casu, não há que se falar de nulidade do lançamento. Preliminar rejeitada. ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS NÃO ESCRITURADOS. Correta a exigência fiscal, do imposto e multa, por deixar o Contribuinte de escriturar em seus livros fiscais a entrada de mercadoria adquirida, como comprovado nos autos, na forma do que dispõe o art. 47, inc. II da Lei nº 2657/96, c/c o art. 21 do Livro II do Decreto nº 8050/85. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 466613"
                    ],
                    "466614": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.977 - Processo nº E-34/117.565/2005 - Inscrição Estadual nº 83.436.611 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: BRADESCO SEGUROS S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.975. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 20.657 - Processo nº E-04/156.288/2001 - Inscrição Estadual nº 82.986.332 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.976. EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO. São requisitos da decisão: a) o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; b) em segundo lugar os fundamentos em que o julgador analisará as questões de fato e de direito; c) e finalmente, o dispositivo legal em que o julgador resolverá a questão em que as partes lhe submeteram. Destarte, verificando-se que nenhum dos requisitos da sentença foi observado pela autoridade julgadora singular a decisão é NULA.\r\n\r\nRecurso nº 24.573 - Processo nº E-34/128.081/2003 - Inscrição Estadual nº 77.094.156 - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, de não conhecimento do recurso por intempestividade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.977. EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. É intempestivo o Recurso Voluntário apresentado, contra a decisão de Primeira Instância, fora do prazo de 30 (trintas) dias a contar da ciência do julgado, na forma do que dispõe o art. 250 do Decreto-Lei nº 05/76. Recurso não conhecido.\r\n\r\nRecurso nº 24.331 - Processo nº E-04/154.876/2002 - Inscrição Estadual nº 77.139.937 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.978. EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 900.203 - Processo nº E-34/084.202/2006 - CPF Nº: 090.796.377-34 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPOLIO DE ELZA PINTO RUBIM - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.979. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 45/2007. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.205 - Processo nº E-34/082.563/2004 - CPF Nº: 756.240.107-10 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDREA REGINA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.980. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 01/2007. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.987 - Processo nº E-04/093.533/1991 - Inscrição Estadual nº 82.470.239 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.981. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.913 - Processo nº E-04/666.662/1994 - Inscrição Estadual nº 81.616.361 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORNAL DO BRASIL S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.982. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466614"
                    ],
                    "466615": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.115 - Processo nº E-04/557.485/1994 - Inscrição Estadua nº 84.688.223 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 6.983. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.855 - Processo nº E-34/202.961/2006 - Inscrição Estadual: 77.253.971 - Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.986. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR CREDITAMENTO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POSTERIORMENTE APLICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE EM QUE NÃO INCIDE O IMPOSTO ESTADUAL. É legítima a exigência da penalidade aplicada por creditamento indevido do imposto, no caso de aquisição de mercadorias que posteriormente são aplicadas na prestação de serviços da construção civil, consoante o disposto pelo art. 36, inciso II da Lei nº 2.657/1996, uma vez que, o imposto não incide na operação subseqüente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466615"
                    ],
                    "466616": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.193 - Processo nº E-04/559.042/1995 - Inscrição Estadual nº 82.284.699 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BOCHNER LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.989. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.950 - Processo nº E-04/392.583/1996 - Inscrição Estadual nº 85.473.522 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERVAL ALVES NOGUEIRA - CERÂMICA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.990. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 20.782 - Processo nº E-04/146.688/1997 - Inscrição Estadual nº 80.104.553 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 6.991. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Face à ausência de elementos que permitam se determinar com segurança o fato tributável, bem como a base de cálculo de imposto, há que se reconhecer a nulidade do Auto de Infração, nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto Estadual nº 2.473/79. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466616"
                    ],
                    "466617": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferidas na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.176 - Processo nº E-04/643.415/1995 - Inscrição Estadual nº 80.509.316 - Recorrente: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA TRANSPORTES - Recorrida: IFE 99.01 - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.005. EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Conforme se depreende dos autos, tanto a Impugnação, como o Recurso Voluntário, foram apresentados fora do prazo legal. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.148 - Processo nº E-34/232.132/2006 - Inscrição Estadua nº 84.452.173 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CLAUDIO QUEIROZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.006. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.872 - Processo nº E-04/549.131/1995 - Inscrição Estadual nº 81.972.001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.007. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.959 - Processo nº E-04/156.529/2000 - Inscrição Estadual nº 82.615.741 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.010. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.070 - Processo nº E-04/625.940/1995 - Inscrição Estadual nº 80.026.374- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO ATLÂNTICO S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.011. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466617"
                    ],
                    "466618": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.988 - Processo nº E-34/122.247/2005 - Inscrição Estadual nº 77.453.466 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.012. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 20.900 - Processo nº E-04/549.285/1992 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.013. EMENTA: PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA SUSCITADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO. Conversão do Julgamento em diligência, objetivando o encaminhado os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, deve ser rejeitada, tendo em vista que além de descabida, tem o intuito meramente procrastinatório, sendo questão já superada, em razão do decidido em sessão de julgamento do dia 22 de agosto de 1966 como consta às fls. 146 dos autos. Preliminar Rejeitada. DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - IMPORTAÇÃO (DARJ FALSO). A denúncia espontânea elide a penalidade aplicável pela falsificação do documento de arrecadação mas não exclui a responsabilidade pelo pagamento do imposto e da multa devida pelo atraso no recolhimento. Inteligência do art. 179 do Decreto-lei nº 5/75. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 20.440 - Processo nº E-04/112.956/2001 - Inscrição Estadual nº 75.850.212 - Recorrente: rIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.014. EMENTA: ICMS - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA DE IMPOSTO. Comprovado nos autos, que parte do valor reclamado pelo lançamento, era originário de operações realizadas com vendedores ambulantes e assemelhados, e que tal circunstância já havia sido objeto de análise e valoração por parte da decisão monocrática recorrida, razão da procedência em parte da impugnação, resulta improcedente o Recurso Voluntário, uma vez que não restou comprovado que a parcela não incluída nos novos cálculos, realizados pelo fisco, em que foi levado em consideração o ICMS recolhido pela própria recorrente por substituição tributária, estava censurável. Recurso Voluntário desprovido. \r\n\r\nRecursos nºs 502.034 e 502.035 - Processos nºs E-34/138.312/2004 e E-34/138.313/2004 - Inscrição Estadual: 75.757.271 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.015 e 7.016. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.918 - Processo nº E-04/146.222/2002 - Inscrição Estadual nº 81.442.959 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.017. EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. O ilícito tributário consiste na violação ou na transgressão de normas jurídico-tributárias. Essas normas são impostas pelo Estado com a finalidade de disciplinar a arrecadação e a fiscalização de tributos. Entretanto, são nulos os atos e termos lavrados por preterição e sem observação de norma cogente na legislação, “in casu” art. 221, inciso IV do CTE. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nRecurso nº 502.047 - Processo nº E-04/702.381/1995 - Inscrição Estadual nº 83.796.189 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACA VEÍCULOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.018. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.144 - Processo nº E-34/135.247/2005 - Inscrição Estadua nº 81.209.332 - Recorrente: irf - centro- Interessada: DAMOVO DO BRASIL S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.019. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466618"
                    ],
                    "466540": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/185.684/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 501.171 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/706.505/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 222 MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.214 - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: GGTE COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 20.910 - Processo nº E-04/180.853/2001 - Recorrente: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 466540"
                    ],
                    "466541": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/185.684/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 501.171 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/706.505/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 222 MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.214 - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: GGTE COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 20.910 - Processo nº E-04/180.853/2001 - Recorrente: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 466541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467654": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P”Nº81\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 70, de 20 dezembro de 2007, publicada no D.O.E.R.J. de 10 de janeiro de 2008, que designa os componentes da Comissão Permanente de Licitação desta Agência, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o que dispõe no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo qualificados,para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n-Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 026\r\n\r\n-Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n\r\n-José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 024\r\n\r\n-Sonia Regina de Souza Fernandes Maia,matrícula nº 048\r\n\r\n-José Mario Chissini, matrícula nº 009\r\n\r\nArt .3º - Fica designada a servidora HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5, para atuar na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Dos membros indicados o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Os funcionários indicados na presente Portaria exercerão\r\n\r\nmandato pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nArt. 6º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 467654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467867": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/143.954-4. EMPRESA: TORCEDOR S/A. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/018.161-9. EMPRESA: LUFEM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/033.720-1 (Anexo: 00-2008/033.721-0). EMPRESA: GRÁFICA ECONÔMICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 467867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467865": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.257/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 04/2008, na modalidade Tomada de Preços - ALC nº 04/2008, realizada no dia 04 de março de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS A SEGUIR RELACIONADOS: APERIBÉ, BOM JARDIM, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABÚ, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO E SÃO JOSÉ DE UBÁ, a firma SILTHUR ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.479.345,46. \r\n\r\nId: 467865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467869": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/200.785/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico o fornecimento de impressos padronizados à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor estimado de R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 467869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464560": [
                            "I - Despacho",
                            "1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/333130/2007 E-17/338141/2007\r\n\r\nE-17/339046/2007 E-17/339317/2007\r\n\r\nE-17/339321/2007 E-17/339548/2007\r\n\r\nE-17/339868/2007 E-17/339895/2007\r\n\r\nE-17/339994/2007 E-17/339995/2007\r\n\r\nE-17/340035/2007 E-17/340109/2007\r\n\r\nE-17/340126/2007 E-17/340219/2007\r\n\r\nE-17/340233/2007 E-17/340234/2007\r\n\r\nE-17/340247/2007 E-17/340248/2007\r\n\r\nE-17/340843/2007 E-17/340851/2007\r\n\r\nE-17/340870/2007 E-17/340879/2007\r\n\r\nE-17/341963/2007 E-17/342098/2007\r\n\r\nE-17/342102/2007 E-17/342109/2007\r\n\r\nE-17/342123/2007 E-17/342133/2007\r\n\r\nE-17/342150/2007 E-33/835043/2006\r\n\r\nE-33/840889/2006 E-33/863790/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318617/2007 E-17/321135/2007\r\n\r\nE-17/321136/2007 E-17/321215/2007\r\n\r\nE-17/321289/2007 E-17/323499/2007\r\n\r\nE-17/325799/2007 E-17/327093/2007\r\n\r\nE-17/328985/2007 E-17/330019/2007\r\n\r\nE-17/330777/2007 E-17/330907/2007\r\n\r\nE-17/332920/2007 E-17/333084/2007\r\n\r\nE-17/333577/2007 E-17/334277/2007\r\n\r\nE-17/335446/2007 E-17/335537/2007\r\n\r\nE-17/335545/2007 E-17/335546/2007\r\n\r\nE-17/335548/2007 E-17/335549/2007\r\n\r\nE-17/335550/2007 E-17/335560/2007\r\n\r\nE-17/336167/2007 E-17/336200/2007\r\n\r\nE-17/336201/2007 E-17/336917/2007\r\n\r\nE-17/337926/2007 E-17/338350/2007\r\n\r\nE-17/338969/2007 E-17/338970/2007\r\n\r\nE-17/339034/2007 E-17/339482/2007\r\n\r\nE-17/339486/2007 E-17/339540/2007\r\n\r\nE-17/339813/2007 E-17/339835/2007\r\n\r\nE-17/339836/2007 E-17/339837/2007\r\n\r\nE-17/339854/2007 E-17/339859/2007\r\n\r\nE-17/339860/2007 E-17/339861/2007\r\n\r\nE-17/339863/2007 E-17/339864/2007\r\n\r\nE-17/339865/2007 E-17/339893/2007\r\n\r\nE-17/339894/2007 E-17/339944/2007\r\n\r\nE-17/339945/2007 E-17/339946/2007\r\n\r\nE-17/339947/2007 E-17/339948/2007\r\n\r\nE-17/339949/2007 E-17/339951/2007\r\n\r\nE-17/339952/2007 E-17/339953/2007\r\n\r\nE-17/339973/2007 E-17/339984/2007\r\n\r\nE-17/340054/2007 E-17/340055/2007\r\n\r\nE-17/340056/2007 E-17/340057/2007\r\n\r\nE-17/340059/2007 E-17/340064/2007\r\n\r\nE-17/340065/2007 E-17/340066/2007\r\n\r\nE-17/340103/2007 E-17/340135/2007\r\n\r\nE-17/340144/2007 E-17/340151/2007\r\n\r\nE-17/340155/2007 E-17/340158/2007\r\n\r\nE-17/340159/2007 E-17/340160/2007\r\n\r\nE-17/340162/2007 E-17/340171/2007\r\n\r\nE-17/340172/2007 E-17/340175/2007\r\n\r\nE-17/340176/2007 E-17/340206/2007\r\n\r\nE-17/340207/2007 E-17/340212/2007\r\n\r\nE-17/340213/2007 E-17/340214/2007\r\n\r\nE-17/340217/2007 E-17/340218/2007\r\n\r\nE-17/340237/2007 E-17/340249/2007\r\n\r\nE-17/340845/2007 E-17/340846/2007\r\n\r\nE-17/340855/2007 E-17/340872/2007\r\n\r\nE-17/340876/2007 E-17/341830/2007\r\n\r\nE-17/341833/2007 E-17/341915/2007\r\n\r\nE-17/341920/2007 E-17/341923/2007\r\n\r\nE-17/341936/2007 E-17/341941/2007\r\n\r\nE-17/342020/2007 E-17/342029/2007\r\n\r\nE-17/342030/2007 E-17/342032/2007\r\n\r\nE-17/342033/2007 E-17/342034/2007\r\n\r\nE-17/342035/2007 E-17/342036/2007\r\n\r\nE-17/342039/2007 E-17/342092/2007\r\n\r\nE-17/342141/2007 E-17/342146/2007\r\n\r\nE-33/842179/2006 E-33/842184/2006\r\n\r\nE-33/842350/2006 E-33/850658/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464560. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/339537/2007 E-17/339599/2007\r\n\r\nE-17/339629/2007 E-17/340544/2007\r\n\r\nE-17/341171/2007 E-17/341255/2007\r\n\r\nE-17/341302/2007 E-17/341329/2007\r\n\r\nE-17/341336/2007 E-17/341337/2007\r\n\r\nE-17/341339/2007 E-17/341818/2007\r\n\r\nE-17/341840/2007 E-17/341956/2007\r\n\r\nE-17/342080/2007 E-17/342204/2007\r\n\r\nE-17/342253/2007 E-17/342265/2007\r\n\r\nE-17/342276/2007 E-17/342332/2007\r\n\r\nE-17/342344/2007 E-17/343040/2007\r\n\r\nE-17/343043/2007 E-17/343048/2007\r\n\r\nE-17/343049/2007 E-17/343054/2007\r\n\r\nE-17/343055/2007 E-17/343090/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/311034/2007 E-17/319357/2007\r\n\r\nE-17/319687/2007 E-17/321740/2007\r\n\r\nE-17/322186/2007 E-17/322927/2007\r\n\r\nE-17/324375/2007 E-17/325784/2007\r\n\r\nE-17/325785/2007 E-17/326045/2007\r\n\r\nE-17/327949/2007 E-17/330955/2007\r\n\r\nE-17/332971/2007 E-17/333094/2007\r\n\r\nE-17/335101/2007 E-17/335260/2007\r\n\r\nE-17/335505/2007 E-17/336410/2007\r\n\r\nE-17/337456/2007 E-17/338082/2007\r\n\r\nE-17/338453/2007 E-17/338534/2007\r\n\r\nE-17/338720/2007 E-17/338887/2007\r\n\r\nE-17/339565/2007 E-17/339568/2007\r\n\r\nE-17/339570/2007 E-17/339572/2007\r\n\r\nE-17/339595/2007 E-17/339596/2007\r\n\r\nE-17/339598/2007 E-17/339613/2007\r\n\r\nE-17/339614/2007 E-17/339620/2007\r\n\r\nE-17/339640/2007 E-17/339641/2007\r\n\r\nE-17/339659/2007 E-17/341176/2007\r\n\r\nE-17/341179/2007 E-17/341182/2007\r\n\r\nE-17/341183/2007 E-17/341195/2007\r\n\r\nE-17/341206/2007 E-17/341245/2007\r\n\r\nE-17/341246/2007 E-17/341260/2007\r\n\r\nE-17/341297/2007 E-17/341323/2007\r\n\r\nE-17/341324/2007 E-17/341327/2007\r\n\r\nE-17/341332/2007 E-17/341335/2007\r\n\r\nE-17/341338/2007 E-17/341341/2007\r\n\r\nE-17/341342/2007 E-17/341344/2007\r\n\r\nE-17/341345/2007 E-17/341616/2007\r\n\r\nE-17/341619/2007 E-17/341620/2007\r\n\r\nE-17/341621/2007 E-17/341627/2007\r\n\r\nE-17/341641/2007 E-17/341667/2007\r\n\r\nE-17/341672/2007 E-17/341674/2007\r\n\r\nE-17/341675/2007 E-17/341676/2007\r\n\r\nE-17/341757/2007 E-17/341810/2007\r\n\r\nE-17/341812/2007 E-17/341814/2007\r\n\r\nE-17/341817/2007 E-17/341819/2007\r\n\r\nE-17/341822/2007 E-17/341837/2007\r\n\r\nE-17/341870/2007 E-17/341874/2007\r\n\r\nE-17/341875/2007 E-17/341921/2007\r\n\r\nE-17/341929/2007 E-17/341931/2007\r\n\r\nE-17/341950/2007 E-17/341951/2007\r\n\r\nE-17/341957/2007 E-17/341958/2007\r\n\r\nE-17/341977/2007 E-17/341978/2007\r\n\r\nE-17/341979/2007 E-17/341997/2007\r\n\r\nE-17/341998/2007 E-17/342057/2007\r\n\r\nE-17/342186/2007 E-17/342191/2007\r\n\r\nE-17/342197/2007 E-17/342205/2007\r\n\r\nE-17/342216/2007 E-17/342217/2007\r\n\r\nE-17/342218/2007 E-17/342226/2007\r\n\r\nE-17/342228/2007 E-17/342232/2007\r\n\r\nE-17/342270/2007 E-17/342282/2007\r\n\r\nE-17/342283/2007 E-17/342287/2007\r\n\r\nE-17/342294/2007 E-17/342314/2007\r\n\r\nE-17/342362/2007 E-17/342367/2007\r\n\r\nE-17/343053/2007 E-17/343056/2007\r\n\r\nE-17/343069/2007 E-17/343070/2007\r\n\r\nE-17/343072/2007 E-17/343073/2007\r\n\r\nE-17/343102/2007 E-17/343103/2007\r\n\r\nE-33/818920/2006 E-33/818921/2006\r\n\r\nE-33/818922/2006 E-33/860077/2004\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464561. A faturar por empenho"
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                        "464562": [
                            "I - Despacho",
                            "3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307487/2007 E-17/334303/2007\r\n\r\nE-17/339705/2007 E-17/340297/2007\r\n\r\nE-17/340298/2007 E-17/340306/2007\r\n\r\nE-17/340315/2007 E-17/340319/2007\r\n\r\nE-17/340321/2007 E-17/340333/2007\r\n\r\nE-17/340341/2007 E-17/342151/2007\r\n\r\nE-17/342166/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319872/2007 E-17/320412/2007\r\n\r\nE-17/323301/2007 E-17/326580/2007\r\n\r\nE-17/329134/2007 E-17/330534/2007\r\n\r\nE-17/333771/2007 E-17/334223/2007\r\n\r\nE-17/334426/2007 E-17/334973/2007\r\n\r\nE-17/334976/2007 E-17/335119/2007\r\n\r\nE-17/335121/2007 E-17/335122/2007\r\n\r\nE-17/335123/2007 E-17/335124/2007\r\n\r\nE-17/335136/2007 E-17/335140/2007\r\n\r\nE-17/335164/2007 E-17/335165/2007\r\n\r\nE-17/335170/2007 E-17/335171/2007\r\n\r\nE-17/335172/2007 E-17/335205/2007\r\n\r\nE-17/335209/2007 E-17/335343/2007\r\n\r\nE-17/335375/2007 E-17/335383/2007\r\n\r\nE-17/335384/2007 E-17/335495/2007\r\n\r\nE-17/335496/2007 E-17/335498/2007\r\n\r\nE-17/335499/2007 E-17/335500/2007\r\n\r\nE-17/335502/2007 E-17/335506/2007\r\n\r\nE-17/335521/2007 E-17/335524/2007\r\n\r\nE-17/335527/2007 E-17/335536/2007\r\n\r\nE-17/335580/2007 E-17/335589/2007\r\n\r\nE-17/335590/2007 E-17/335592/2007\r\n\r\nE-17/335611/2007 E-17/335776/2007\r\n\r\nE-17/335816/2007 E-17/335961/2007\r\n\r\nE-17/336099/2007 E-17/336107/2007\r\n\r\nE-17/336388/2007 E-17/336540/2007\r\n\r\nE-17/336726/2007 E-17/336748/2007\r\n\r\nE-17/336854/2007 E-17/336880/2007\r\n\r\nE-17/336894/2007 E-17/337460/2007\r\n\r\nE-17/337461/2007 E-17/337463/2007\r\n\r\nE-17/337464/2007 E-17/337516/2007\r\n\r\nE-17/338794/2007 E-17/338796/2007\r\n\r\nE-17/338797/2007 E-17/338798/2007\r\n\r\nE-17/338799/2007 E-17/338800/2007\r\n\r\nE-17/338801/2007 E-17/338802/2007\r\n\r\nE-17/338804/2007 E-17/338805/2007\r\n\r\nE-17/339007/2007 E-17/339209/2007\r\n\r\nE-17/339235/2007 E-17/339238/2007\r\n\r\nE-17/339269/2007 E-17/339270/2007\r\n\r\nE-17/339331/2007 E-17/339332/2007\r\n\r\nE-17/339333/2007 E-17/339334/2007\r\n\r\nE-17/339539/2007 E-17/339681/2007\r\n\r\nE-17/339730/2007 E-17/339736/2007\r\n\r\nE-17/339757/2007 E-17/340082/2007\r\n\r\nE-17/340084/2007 E-17/340152/2007\r\n\r\nE-17/340169/2007 E-17/340170/2007\r\n\r\nE-17/340173/2007 E-17/340177/2007\r\n\r\nE-17/340178/2007 E-17/340179/2007\r\n\r\nE-17/340196/2007 E-17/340197/2007\r\n\r\nE-17/340198/2007 E-17/340199/2007\r\n\r\nE-17/340222/2007 E-17/340223/2007\r\n\r\nE-17/340224/2007 E-17/340239/2007\r\n\r\nE-17/340242/2007 E-17/340292/2007\r\n\r\nE-17/340300/2007 E-17/340303/2007\r\n\r\nE-17/340304/2007 E-17/340314/2007\r\n\r\nE-17/340317/2007 E-17/341189/2007\r\n\r\nE-17/341191/2007 E-17/341911/2007\r\n\r\nE-17/341914/2007 E-17/342158/2007\r\n\r\nE-17/342165/2007 E-17/342213/2007\r\n\r\nE-17/342236/2007 E-17/342237/2007\r\n\r\nE-17/342271/2007 E-17/342272/2007\r\n\r\nE-17/342273/2007 E-17/342360/2007\r\n\r\nE-33/828901/2006 E-33/831658/2006\r\n\r\nE-33/837059/2006 E-33/842177/2006\r\n\r\nE-33/842181/2006 E-33/842782/2006\r\n\r\nE-33/843115/2006 E-33/843127/2006\r\n\r\nE-33/844126/2006 E-33/851919/2006\r\n\r\nE-33/860231/2006 E-33/863687/2006\r\n\r\nE-33/863784/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464562. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310718/2007 E-17/311428/2007\r\n\r\nE-17/311429/2007 E-17/320675/2007\r\n\r\nE-17/321551/2007 E-17/325782/2007\r\n\r\nE-17/330906/2007 E-17/333766/2007\r\n\r\nE-17/336215/2007 E-17/337928/2007\r\n\r\nE-17/338529/2007 E-17/339737/2007\r\n\r\nE-17/339738/2007 E-17/340070/2007\r\n\r\nE-17/340130/2007 E-17/340131/2007\r\n\r\nE-17/340145/2007 E-17/343471/2007\r\n\r\nE-17/343699/2007 E-17/344123/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321339/2007 E-17/321362/2007\r\n\r\nE-17/321366/2007 E-17/323210/2007\r\n\r\nE-17/323224/2007 E-17/323635/2007\r\n\r\nE-17/323782/2007 E-17/324645/2007\r\n\r\nE-17/327644/2007 E-17/330894/2007\r\n\r\nE-17/331832/2007 E-17/332150/2007\r\n\r\nE-17/332530/2007 E-17/332894/2007\r\n\r\nE-17/333747/2007 E-17/333774/2007\r\n\r\nE-17/333803/2007 E-17/335324/2007\r\n\r\nE-17/335504/2007 E-17/335964/2007\r\n\r\nE-17/336951/2007 E-17/338335/2007\r\n\r\nE-17/338501/2007 E-17/338732/2007\r\n\r\nE-17/338733/2007 E-17/338737/2007\r\n\r\nE-17/338773/2007 E-17/339680/2007\r\n\r\nE-17/339685/2007 E-17/339690/2007\r\n\r\nE-17/339693/2007 E-17/339694/2007\r\n\r\nE-17/339706/2007 E-17/339722/2007\r\n\r\nE-17/339735/2007 E-17/339739/2007\r\n\r\nE-17/339997/2007 E-17/340000/2007\r\n\r\nE-17/340002/2007 E-17/340004/2007\r\n\r\nE-17/340011/2007 E-17/340012/2007\r\n\r\nE-17/340023/2007 E-17/340037/2007\r\n\r\nE-17/340040/2007 E-17/340044/2007\r\n\r\nE-17/340080/2007 E-17/340097/2007\r\n\r\nE-17/340132/2007 E-17/340143/2007\r\n\r\nE-17/340146/2007 E-17/340257/2007\r\n\r\nE-17/340366/2007 E-17/340367/2007\r\n\r\nE-17/340368/2007 E-17/340369/2007\r\n\r\nE-17/340370/2007 E-17/340385/2007\r\n\r\nE-17/340396/2007 E-17/340406/2007\r\n\r\nE-17/340471/2007 E-17/340472/2007\r\n\r\nE-17/340483/2007 E-17/342468/2007\r\n\r\nE-17/342517/2007 E-17/343082/2007\r\n\r\nE-17/343085/2007 E-17/343088/2007\r\n\r\nE-17/343104/2007 E-17/343165/2007\r\n\r\nE-17/343166/2007 E-17/343242/2007\r\n\r\nE-17/343476/2007 E-17/343490/2007\r\n\r\nE-17/343540/2007 E-17/343573/2007\r\n\r\nE-17/343603/2007 E-17/343605/2007\r\n\r\nE-17/343609/2007 E-17/343611/2007\r\n\r\nE-17/343626/2007 E-17/343627/2007\r\n\r\nE-17/343628/2007 E-17/343630/2007\r\n\r\nE-17/343631/2007 E-17/343642/2007\r\n\r\nE-17/343643/2007 E-17/343649/2007\r\n\r\nE-17/343654/2007 E-17/343655/2007\r\n\r\nE-17/343656/2007 E-17/343658/2007\r\n\r\nE-17/343675/2007 E-17/343708/2007\r\n\r\nE-17/343713/2007 E-17/343739/2007\r\n\r\nE-17/343744/2007 E-17/343746/2007\r\n\r\nE-17/343747/2007 E-17/343748/2007\r\n\r\nE-17/343753/2007 E-17/343754/2007\r\n\r\nE-17/343756/2007 E-17/343757/2007\r\n\r\nE-17/343758/2007 E-17/343763/2007\r\n\r\nE-17/343764/2007 E-17/343769/2007\r\n\r\nE-17/343773/2007 E-17/343780/2007\r\n\r\nE-17/343787/2007 E-17/343791/2007\r\n\r\nE-17/343800/2007 E-17/343807/2007\r\n\r\nE-17/343816/2007 E-17/343900/2007\r\n\r\nE-17/343901/2007 E-17/343924/2007\r\n\r\nE-17/343932/2007 E-17/343933/2007\r\n\r\nE-17/343970/2007 E-17/344012/2007\r\n\r\nE-17/344030/2007 E-17/344054/2007\r\n\r\nE-17/344066/2007 E-17/344093/2007\r\n\r\nE-17/344107/2007 E-17/344112/2007\r\n\r\nE-17/344116/2007 E-33/844725/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464563. A faturar por empenho"
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                        "464564": [
                            "I - Despacho",
                            "5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300232/2008 E-17/300485/2008\r\n\r\nE-17/300493/2008 E-17/300494/2008\r\n\r\nE-17/300498/2008 E-17/300537/2008\r\n\r\nE-17/300551/2008 E-17/300552/2008\r\n\r\nE-17/300563/2008 E-17/300607/2008\r\n\r\nE-17/300609/2008 E-17/300646/2008\r\n\r\nE-17/300745/2008 E-17/300754/2008\r\n\r\nE-17/300764/2008 E-17/300857/2008\r\n\r\nE-17/300859/2008 E-17/320574/2007\r\n\r\nE-17/320576/2007 E-17/334330/2007\r\n\r\nE-17/334411/2007 E-17/337184/2007\r\n\r\nE-17/337894/2007 E-17/338688/2007\r\n\r\nE-17/338778/2007 E-17/338779/2007\r\n\r\nE-17/338784/2007 E-17/338785/2007\r\n\r\nE-17/338792/2007 E-17/338793/2007\r\n\r\nE-17/338846/2007 E-17/339458/2007\r\n\r\nE-17/341060/2007 E-17/341572/2007\r\n\r\nE-17/341948/2007 E-17/342058/2007\r\n\r\nE-17/342072/2007 E-17/342818/2007\r\n\r\nE-17/342862/2007 E-17/342988/2007\r\n\r\nE-17/343018/2007 E-17/343037/2007\r\n\r\nE-17/343062/2007 E-17/343472/2007\r\n\r\nE-17/343488/2007 E-17/343489/2007\r\n\r\nE-17/343491/2007 E-17/343512/2007\r\n\r\nE-17/343528/2007 E-17/343590/2007\r\n\r\nE-17/343674/2007 E-17/343760/2007\r\n\r\nE-17/343845/2007 E-17/343871/2007\r\n\r\nE-17/344026/2007 E-17/344216/2007\r\n\r\nE-17/344240/2007 E-17/344281/2007\r\n\r\nE-17/344282/2007 E-17/344284/2007\r\n\r\nE-17/344285/2007 E-17/344537/2007\r\n\r\nE-17/344552/2007 E-17/344559/2007\r\n\r\nE-17/344610/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300230/2008 E-17/300305/2008\r\n\r\nE-17/300318/2008 E-17/300533/2008\r\n\r\nE-17/300615/2008 E-17/300620/2008\r\n\r\nE-17/300621/2008 E-17/300623/2008\r\n\r\nE-17/300627/2008 E-17/300628/2008\r\n\r\nE-17/300629/2008 E-17/300680/2008\r\n\r\nE-17/300687/2008 E-17/300688/2008\r\n\r\nE-17/300689/2008 E-17/300721/2008\r\n\r\nE-17/300770/2008 E-17/300771/2008\r\n\r\nE-17/300789/2008 E-17/300801/2008\r\n\r\nE-17/300850/2008 E-17/300852/2008\r\n\r\nE-17/300855/2008 E-17/300856/2008\r\n\r\nE-17/300858/2008 E-17/300860/2008\r\n\r\nE-17/300861/2008 E-17/300864/2008\r\n\r\nE-17/300867/2008 E-17/300869/2008\r\n\r\nE-17/300870/2008 E-17/300871/2008\r\n\r\nE-17/300875/2008 E-17/300877/2008\r\n\r\nE-17/300879/2008 E-17/300886/2008\r\n\r\nE-17/300887/2008 E-17/300889/2008\r\n\r\nE-17/300890/2008 E-17/303628/2007\r\n\r\nE-17/317646/2007 E-17/317650/2007\r\n\r\nE-17/321291/2007 E-17/321292/2007\r\n\r\nE-17/324067/2007 E-17/325892/2007\r\n\r\nE-17/328148/2007 E-17/328995/2007\r\n\r\nE-17/329349/2007 E-17/330409/2007\r\n\r\nE-17/330430/2007 E-17/330431/2007\r\n\r\nE-17/332911/2007 E-17/332912/2007\r\n\r\nE-17/334077/2007 E-17/334078/2007\r\n\r\nE-17/334326/2007 E-17/334327/2007\r\n\r\nE-17/334329/2007 E-17/338282/2007\r\n\r\nE-17/338687/2007 E-17/338689/2007\r\n\r\nE-17/338756/2007 E-17/338859/2007\r\n\r\nE-17/338861/2007 E-17/338879/2007\r\n\r\nE-17/339484/2007 E-17/339485/2007\r\n\r\nE-17/341565/2007 E-17/341574/2007\r\n\r\nE-17/341575/2007 E-17/341585/2007\r\n\r\nE-17/342817/2007 E-17/343084/2007\r\n\r\nE-17/343688/2007 E-17/343690/2007\r\n\r\nE-17/343691/2007 E-17/344014/2007\r\n\r\nE-17/344016/2007 E-17/344145/2007\r\n\r\nE-17/344148/2007 E-17/344156/2007\r\n\r\nE-17/344296/2007 E-17/344297/2007\r\n\r\nE-17/344543/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464565": [
                            "I - Despacho",
                            "7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/328017/2007 E-17/328018/2007\r\n\r\nE-17/328019/2007 E-17/328370/2007\r\n\r\nE-17/330817/2007 E-17/343253/2007\r\n\r\nE-17/343280/2007 E-17/343451/2007\r\n\r\nE-17/343577/2007 E-17/343710/2007\r\n\r\nE-33/817554/2006 E-33/836124/2006\r\n\r\nE-33/836236/2006 E-33/855441/2006\r\n\r\nE-33/860339/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318334/2007 E-17/321963/2007\r\n\r\nE-17/321964/2007 E-17/323369/2007\r\n\r\nE-17/324396/2007 E-17/324399/2007\r\n\r\nE-17/324400/2007 E-17/325562/2007\r\n\r\nE-17/325601/2007 E-17/327575/2007\r\n\r\nE-17/327576/2007 E-17/329098/2007\r\n\r\nE-17/329999/2007 E-17/330002/2007\r\n\r\nE-17/330067/2007 E-17/330068/2007\r\n\r\nE-17/332869/2007 E-17/332893/2007\r\n\r\nE-17/334095/2007 E-17/335962/2007\r\n\r\nE-17/336487/2007 E-17/336488/2007\r\n\r\nE-17/337172/2007 E-17/337294/2007\r\n\r\nE-17/337470/2007 E-17/338940/2007\r\n\r\nE-17/338941/2007 E-17/339600/2007\r\n\r\nE-17/339634/2007 E-17/339636/2007\r\n\r\nE-17/339870/2007 E-17/339871/2007\r\n\r\nE-17/339874/2007 E-17/339875/2007\r\n\r\nE-17/339876/2007 E-17/339932/2007\r\n\r\nE-17/340412/2007 E-17/340609/2007\r\n\r\nE-17/340633/2007 E-17/342732/2007\r\n\r\nE-17/342776/2007 E-17/342777/2007\r\n\r\nE-17/342780/2007 E-17/342785/2007\r\n\r\nE-17/342786/2007 E-17/342795/2007\r\n\r\nE-17/342804/2007 E-17/342806/2007\r\n\r\nE-17/342823/2007 E-17/342826/2007\r\n\r\nE-17/342830/2007 E-17/342838/2007\r\n\r\nE-17/342855/2007 E-17/342856/2007\r\n\r\nE-17/342857/2007 E-17/342894/2007\r\n\r\nE-17/342896/2007 E-17/342898/2007\r\n\r\nE-17/342903/2007 E-17/342913/2007\r\n\r\nE-17/343229/2007 E-17/343230/2007\r\n\r\nE-17/343234/2007 E-17/343238/2007\r\n\r\nE-17/343318/2007 E-17/343493/2007\r\n\r\nE-17/343498/2007 E-17/343509/2007\r\n\r\nE-17/343531/2007 E-17/343632/2007\r\n\r\nE-17/343633/2007 E-17/343634/2007\r\n\r\nE-17/343637/2007 E-17/343682/2007\r\n\r\nE-17/343770/2007 E-17/343842/2007\r\n\r\nE-17/343843/2007 E-17/343844/2007\r\n\r\nE-17/343847/2007 E-17/343958/2007\r\n\r\nE-17/344091/2007 E-17/344092/2007\r\n\r\nE-17/344094/2007 E-17/344108/2007\r\n\r\nE-17/344113/2007 E-17/344114/2007\r\n\r\nE-17/344133/2007 E-17/344143/2007\r\n\r\nE-17/344147/2007 E-17/344150/2007\r\n\r\nE-17/344153/2007 E-33/814401/2006\r\n\r\nE-33/814487/2006 E-33/814523/2006\r\n\r\nE-33/816435/2006 E-33/821731/2006\r\n\r\nE-33/821732/2006 E-33/823264/2006\r\n\r\nE-33/828781/2006 E-33/828782/2006\r\n\r\nE-33/829213/2006 E-33/835260/2006\r\n\r\nE-33/835295/2006 E-33/835610/2006\r\n\r\nE-33/835713/2006 E-33/836104/2006\r\n\r\nE-33/836193/2006 E-33/836278/2006\r\n\r\nE-33/836302/2006 E-33/836304/2006\r\n\r\nE-33/836438/2006 E-33/836952/2006\r\n\r\nE-33/836953/2006 E-33/837521/2006\r\n\r\nE-33/846063/2006 E-33/850426/2006\r\n\r\nE-33/850874/2006 E-33/851213/2006\r\n\r\nE-33/851251/2006 E-33/851317/2006\r\n\r\nE-33/852759/2006 E-33/852812/2006\r\n\r\nE-33/852912/2006 E-33/854296/2006\r\n\r\nE-33/855231/2006 E-33/855393/2006\r\n\r\nE-33/855564/2006 E-33/856714/2006\r\n\r\nE-33/856816/2006 E-33/856862/2006\r\n\r\nE-33/858990/2006 E-33/861916/2006\r\n\r\nE-33/863505/2006 E-33/863627/2006\r\n\r\nE-33/863630/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464565. A faturar por empenho"
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                        "464566": [
                            "I - Despacho",
                            "8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321363/2007 E-17/325884/2007\r\n\r\nE-17/327820/2007 E-17/334079/2007\r\n\r\nE-17/337328/2007 E-17/337755/2007\r\n\r\nE-17/337756/2007 E-17/337799/2007\r\n\r\nE-17/338760/2007 E-17/339787/2007\r\n\r\nE-17/340022/2007 E-17/340048/2007\r\n\r\nE-17/341706/2007 E-17/341751/2007\r\n\r\nE-17/341755/2007 E-17/341800/2007\r\n\r\nE-17/341811/2007 E-17/341821/2007\r\n\r\nE-17/341823/2007 E-17/341829/2007\r\n\r\nE-17/341832/2007 E-17/341835/2007\r\n\r\nE-17/341852/2007 E-17/341854/2007\r\n\r\nE-17/341966/2007 E-17/341969/2007\r\n\r\nE-17/341970/2007 E-17/341971/2007\r\n\r\nE-17/341972/2007 E-17/342000/2007\r\n\r\nE-17/342005/2007 E-17/342013/2007\r\n\r\nE-17/342586/2007 E-17/342609/2007\r\n\r\nE-17/342999/2007 E-17/343022/2007\r\n\r\nE-17/343025/2007 E-17/343039/2007\r\n\r\nE-17/343067/2007 E-17/343105/2007\r\n\r\nE-17/343211/2007 E-33/836344/2006\r\n\r\nE-33/836754/2006 E-33/846865/2006\r\n\r\nE-33/853692/2006 E-33/854322/2006\r\n\r\nE-33/854404/2006 E-33/855210/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320810/2007 E-17/323395/2007\r\n\r\nE-17/327295/2007 E-17/327347/2007\r\n\r\nE-17/327349/2007 E-17/327572/2007\r\n\r\nE-17/328369/2007 E-17/331909/2007\r\n\r\nE-17/334085/2007 E-17/337774/2007\r\n\r\nE-17/337800/2007 E-17/338047/2007\r\n\r\nE-17/338250/2007 E-17/339132/2007\r\n\r\nE-17/339652/2007 E-17/339656/2007\r\n\r\nE-17/339930/2007 E-17/339931/2007\r\n\r\nE-17/340020/2007 E-17/340021/2007\r\n\r\nE-17/340050/2007 E-17/341132/2007\r\n\r\nE-17/341702/2007 E-17/341756/2007\r\n\r\nE-17/341825/2007 E-17/341834/2007\r\n\r\nE-17/341845/2007 E-17/341846/2007\r\n\r\nE-17/341851/2007 E-17/341967/2007\r\n\r\nE-17/341968/2007 E-17/341987/2007\r\n\r\nE-17/342001/2007 E-17/342002/2007\r\n\r\nE-17/342003/2007 E-17/342007/2007\r\n\r\nE-17/342008/2007 E-17/342028/2007\r\n\r\nE-17/342050/2007 E-17/342585/2007\r\n\r\nE-17/342608/2007 E-17/342612/2007\r\n\r\nE-17/342616/2007 E-17/342670/2007\r\n\r\nE-17/342671/2007 E-17/342675/2007\r\n\r\nE-17/342677/2007 E-17/342678/2007\r\n\r\nE-17/343020/2007 E-17/343021/2007\r\n\r\nE-17/343028/2007 E-17/343029/2007\r\n\r\nE-17/343030/2007 E-17/343031/2007\r\n\r\nE-17/343032/2007 E-17/343083/2007\r\n\r\nE-17/343140/2007 E-17/343199/2007\r\n\r\nE-17/343201/2007 E-17/343204/2007\r\n\r\nE-33/814287/2006 E-33/816145/2006\r\n\r\nE-33/816604/2006 E-33/816773/2006\r\n\r\nE-33/817580/2006 E-33/817906/2006\r\n\r\nE-33/837099/2006 E-33/842926/2006\r\n\r\nE-33/844937/2006 E-33/845017/2006\r\n\r\nE-33/845020/2006 E-33/845024/2006\r\n\r\nE-33/845025/2006 E-33/845266/2006\r\n\r\nE-33/845849/2006 E-33/847238/2006\r\n\r\nE-33/847317/2006 E-33/850042/2006\r\n\r\nE-33/850373/2006 E-33/850374/2006\r\n\r\nE-33/850375/2006 E-33/850485/2006\r\n\r\nE-33/853989/2006 E-33/854167/2006\r\n\r\nE-33/854303/2006 E-33/854461/2006\r\n\r\nE-33/854637/2006 E-33/855080/2006\r\n\r\nE-33/855404/2006 E-33/855954/2006\r\n\r\nE-33/856605/2006 E-33/856606/2006\r\n\r\nE-33/858787/2006 E-33/858788/2006\r\n\r\nE-33/858974/2006 E-33/859147/2006\r\n\r\nE-33/859245/2004 E-33/859372/2006\r\n\r\nE-33/859735/2006 E-33/859792/2006\r\n\r\nE-33/860440/2006 E-33/864682/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464566. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307734/2007 E-17/311455/2007\r\n\r\nE-17/313603/2007 E-17/327935/2007\r\n\r\nE-17/329698/2007 E-17/329819/2007\r\n\r\nE-17/330954/2007 E-17/330956/2007\r\n\r\nE-17/330957/2007 E-17/330958/2007\r\n\r\nE-17/330959/2007 E-17/331103/2007\r\n\r\nE-17/331683/2007 E-17/331895/2007\r\n\r\nE-17/332375/2007 E-17/332390/2007\r\n\r\nE-17/332477/2007 E-17/332816/2007\r\n\r\nE-17/332841/2007 E-17/333299/2007\r\n\r\nE-17/333812/2007 E-17/333912/2007\r\n\r\nE-17/334248/2007 E-17/334311/2007\r\n\r\nE-17/334328/2007 E-17/334390/2007\r\n\r\nE-17/334636/2007 E-17/335026/2007\r\n\r\nE-17/335629/2007 E-17/336751/2007\r\n\r\nE-17/336890/2007 E-17/336935/2007\r\n\r\nE-17/336962/2007 E-17/336963/2007\r\n\r\nE-17/337072/2007 E-17/337654/2007\r\n\r\nE-17/337669/2007 E-17/337670/2007\r\n\r\nE-17/337684/2007 E-17/337685/2007\r\n\r\nE-17/337686/2007 E-17/337687/2007\r\n\r\nE-17/337688/2007 E-17/337703/2007\r\n\r\nE-17/337707/2007 E-17/337728/2007\r\n\r\nE-17/339119/2007 E-17/339122/2007\r\n\r\nE-17/339178/2007 E-17/339188/2007\r\n\r\nE-17/339670/2007 E-17/340270/2007\r\n\r\nE-17/340287/2007 E-17/340492/2007\r\n\r\nE-17/340493/2007 E-17/340496/2007\r\n\r\nE-17/340533/2007 E-17/341049/2007\r\n\r\nE-17/341081/2007 E-17/341096/2007\r\n\r\nE-17/341138/2007 E-17/341144/2007\r\n\r\nE-17/341147/2007 E-17/341148/2007\r\n\r\nE-17/341149/2007 E-17/341151/2007\r\n\r\nE-17/341153/2007 E-17/341154/2007\r\n\r\nE-17/341155/2007 E-17/341158/2007\r\n\r\nE-17/341159/2007 E-17/341161/2007\r\n\r\nE-17/341170/2007 E-17/341250/2007\r\n\r\nE-17/341367/2007 E-17/341368/2007\r\n\r\nE-17/341409/2007 E-17/342411/2007\r\n\r\nE-17/342427/2007 E-17/342481/2007\r\n\r\nE-17/342482/2007 E-33/845549/2006\r\n\r\nE-33/846222/2006 E-33/850302/2006\r\n\r\nE-33/853947/2006 E-33/856553/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318585/2007 E-17/327288/2007\r\n\r\nE-17/328323/2007 E-17/330245/2007\r\n\r\nE-17/330436/2007 E-17/330506/2007\r\n\r\nE-17/332182/2007 E-17/332371/2007\r\n\r\nE-17/332373/2007 E-17/332374/2007\r\n\r\nE-17/332379/2007 E-17/332384/2007\r\n\r\nE-17/332891/2007 E-17/333298/2007\r\n\r\nE-17/334266/2007 E-17/334268/2007\r\n\r\nE-17/334315/2007 E-17/334873/2007\r\n\r\nE-17/335487/2007 E-17/335522/2007\r\n\r\nE-17/336685/2007 E-17/336976/2007\r\n\r\nE-17/337658/2007 E-17/337659/2007\r\n\r\nE-17/337666/2007 E-17/337667/2007\r\n\r\nE-17/337739/2007 E-17/337781/2007\r\n\r\nE-17/338915/2007 E-17/338947/2007\r\n\r\nE-17/339078/2007 E-17/339079/2007\r\n\r\nE-17/339110/2007 E-17/339130/2007\r\n\r\nE-17/339581/2007 E-17/339791/2007\r\n\r\nE-17/340254/2007 E-17/340255/2007\r\n\r\nE-17/340427/2007 E-17/340445/2007\r\n\r\nE-17/340459/2007 E-17/340495/2007\r\n\r\nE-17/340529/2007 E-17/340530/2007\r\n\r\nE-17/340532/2007 E-17/340891/2007\r\n\r\nE-17/340892/2007 E-17/340893/2007\r\n\r\nE-17/341058/2007 E-17/341069/2007\r\n\r\nE-17/341097/2007 E-17/341111/2007\r\n\r\nE-17/341361/2007 E-17/341442/2007\r\n\r\nE-17/342415/2007 E-17/342419/2007\r\n\r\nE-17/342420/2007 E-17/342421/2007\r\n\r\nE-17/342442/2007 E-17/342500/2007\r\n\r\nE-33/840792/2005 E-33/844429/2006\r\n\r\nE-33/845083/2006 E-33/855742/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464567. A faturar por empenho"
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                        "464568": [
                            "I - Despacho",
                            "12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/332380/2007 E-17/332408/2007\r\n\r\nE-17/334159/2007 E-17/335787/2007\r\n\r\nE-17/335966/2007 E-17/336692/2007\r\n\r\nE-17/336881/2007 E-17/337070/2007\r\n\r\nE-17/338059/2007 E-17/338060/2007\r\n\r\nE-17/338070/2007 E-17/338071/2007\r\n\r\nE-17/338077/2007 E-17/338094/2007\r\n\r\nE-17/338095/2007 E-17/338105/2007\r\n\r\nE-17/339689/2007 E-17/339773/2007\r\n\r\nE-17/340161/2007 E-17/340325/2007\r\n\r\nE-17/340327/2007 E-17/340415/2007\r\n\r\nE-17/340416/2007 E-17/340429/2007\r\n\r\nE-17/340435/2007 E-17/340440/2007\r\n\r\nE-17/341643/2007 E-17/341724/2007\r\n\r\nE-17/341952/2007 E-17/342107/2007\r\n\r\nE-17/342117/2007 E-17/342118/2007\r\n\r\nE-17/342119/2007 E-17/342120/2007\r\n\r\nE-17/342121/2007 E-17/342122/2007\r\n\r\nE-17/342124/2007 E-17/342125/2007\r\n\r\nE-17/342368/2007 E-17/342512/2007\r\n\r\nE-17/342513/2007 E-17/342514/2007\r\n\r\nE-17/342515/2007 E-17/343052/2007\r\n\r\nE-33/832387/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321120/2007 E-17/325909/2007\r\n\r\nE-17/327837/2007 E-17/328667/2007\r\n\r\nE-17/329681/2007 E-17/332552/2007\r\n\r\nE-17/333093/2007 E-17/333274/2007\r\n\r\nE-17/333275/2007 E-17/333276/2007\r\n\r\nE-17/334190/2007 E-17/335385/2007\r\n\r\nE-17/335642/2007 E-17/335643/2007\r\n\r\nE-17/335644/2007 E-17/335880/2007\r\n\r\nE-17/335881/2007 E-17/336679/2007\r\n\r\nE-17/336680/2007 E-17/336889/2007\r\n\r\nE-17/337148/2007 E-17/337232/2007\r\n\r\nE-17/338065/2007 E-17/338089/2007\r\n\r\nE-17/338121/2007 E-17/338140/2007\r\n\r\nE-17/338182/2007 E-17/338199/2007\r\n\r\nE-17/338225/2007 E-17/338622/2007\r\n\r\nE-17/338623/2007 E-17/338628/2007\r\n\r\nE-17/338632/2007 E-17/338633/2007\r\n\r\nE-17/338634/2007 E-17/338666/2007\r\n\r\nE-17/338668/2007 E-17/338669/2007\r\n\r\nE-17/338673/2007 E-17/338681/2007\r\n\r\nE-17/338703/2007 E-17/338722/2007\r\n\r\nE-17/338745/2007 E-17/338751/2007\r\n\r\nE-17/338761/2007 E-17/338762/2007\r\n\r\nE-17/338771/2007 E-17/338822/2007\r\n\r\nE-17/338851/2007 E-17/338863/2007\r\n\r\nE-17/338876/2007 E-17/338877/2007\r\n\r\nE-17/338889/2007 E-17/338911/2007\r\n\r\nE-17/338913/2007 E-17/338914/2007\r\n\r\nE-17/339514/2007 E-17/339594/2007\r\n\r\nE-17/339624/2007 E-17/339671/2007\r\n\r\nE-17/339673/2007 E-17/339682/2007\r\n\r\nE-17/339754/2007 E-17/340028/2007\r\n\r\nE-17/340085/2007 E-17/340301/2007\r\n\r\nE-17/340313/2007 E-17/340344/2007\r\n\r\nE-17/340345/2007 E-17/340346/2007\r\n\r\nE-17/340347/2007 E-17/340349/2007\r\n\r\nE-17/340351/2007 E-17/340353/2007\r\n\r\nE-17/340354/2007 E-17/340357/2007\r\n\r\nE-17/340361/2007 E-17/340365/2007\r\n\r\nE-17/340375/2007 E-17/340469/2007\r\n\r\nE-17/340509/2007 E-17/340520/2007\r\n\r\nE-17/340536/2007 E-17/341045/2007\r\n\r\nE-17/341739/2007 E-17/342081/2007\r\n\r\nE-17/342082/2007 E-17/342083/2007\r\n\r\nE-17/342104/2007 E-17/342105/2007\r\n\r\nE-17/342106/2007 E-17/342108/2007\r\n\r\nE-17/342110/2007 E-17/342250/2007\r\n\r\nE-17/342267/2007 E-33/804239/2006\r\n\r\nE-33/834472/2006 E-33/834593/2006\r\n\r\nE-33/834783/2006 E-33/834784/2006\r\n\r\nE-33/834785/2006 E-33/834800/2006\r\n\r\nE-33/837226/2006 E-33/845704/2006\r\n\r\nE-33/853617/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464569": [
                            "I - Despacho",
                            "13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/327301/2007 E-17/327568/2007\r\n\r\nE-17/327574/2007 E-17/332367/2007\r\n\r\nE-17/336209/2007 E-17/336762/2007\r\n\r\nE-17/337481/2007 E-17/337499/2007\r\n\r\nE-17/339978/2007 E-17/340110/2007\r\n\r\nE-17/340966/2007 E-17/341008/2007\r\n\r\nE-17/341057/2007 E-17/342477/2007\r\n\r\nE-17/342479/2007 E-17/342501/2007\r\n\r\nE-17/342507/2007 E-17/342587/2007\r\n\r\nE-17/342594/2007 E-17/342596/2007\r\n\r\nE-17/342601/2007 E-17/342645/2007\r\n\r\nE-17/342661/2007 E-17/342665/2007\r\n\r\nE-17/342690/2007 E-17/342763/2007\r\n\r\nE-17/342764/2007 E-17/342765/2007\r\n\r\nE-17/342766/2007 E-17/342767/2007\r\n\r\nE-17/342770/2007 E-17/342771/2007\r\n\r\nE-17/342773/2007 E-17/342775/2007\r\n\r\nE-17/342778/2007 E-17/342784/2007\r\n\r\nE-17/342787/2007 E-17/342824/2007\r\n\r\nE-17/342831/2007 E-17/342842/2007\r\n\r\nE-17/342912/2007 E-33/814561/2006\r\n\r\nE-33/816348/2006 E-33/817860/2006\r\n\r\nE-33/822557/2006 E-33/844989/2006\r\n\r\nE-33/845894/2006 E-33/850134/2006\r\n\r\nE-33/851101/2006 E-33/852886/2006\r\n\r\nE-33/854282/2006 E-33/860414/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319913/2007 E-17/323203/2007\r\n\r\nE-17/327150/2007 E-17/329169/2007\r\n\r\nE-17/329471/2007 E-17/329523/2007\r\n\r\nE-17/330691/2007 E-17/330832/2007\r\n\r\nE-17/333712/2007 E-17/334364/2007\r\n\r\nE-17/335460/2007 E-17/335569/2007\r\n\r\nE-17/335963/2007 E-17/336425/2007\r\n\r\nE-17/336536/2007 E-17/337587/2007\r\n\r\nE-17/338139/2007 E-17/338365/2007\r\n\r\nE-17/338369/2007 E-17/338522/2007\r\n\r\nE-17/339695/2007 E-17/339696/2007\r\n\r\nE-17/339697/2007 E-17/339698/2007\r\n\r\nE-17/339999/2007 E-17/340100/2007\r\n\r\nE-17/340101/2007 E-17/340111/2007\r\n\r\nE-17/340118/2007 E-17/340122/2007\r\n\r\nE-17/340129/2007 E-17/340640/2007\r\n\r\nE-17/340660/2007 E-17/340679/2007\r\n\r\nE-17/340692/2007 E-17/340694/2007\r\n\r\nE-17/340695/2007 E-17/340696/2007\r\n\r\nE-17/340718/2007 E-17/340735/2007\r\n\r\nE-17/340737/2007 E-17/340939/2007\r\n\r\nE-17/340940/2007 E-17/340941/2007\r\n\r\nE-17/340943/2007 E-17/340968/2007\r\n\r\nE-17/340969/2007 E-17/340970/2007\r\n\r\nE-17/340978/2007 E-17/340979/2007\r\n\r\nE-17/340991/2007 E-17/341074/2007\r\n\r\nE-17/341127/2007 E-17/341130/2007\r\n\r\nE-17/341131/2007 E-17/341133/2007\r\n\r\nE-17/341134/2007 E-17/341137/2007\r\n\r\nE-17/341856/2007 E-17/341858/2007\r\n\r\nE-17/341902/2007 E-17/342018/2007\r\n\r\nE-17/342429/2007 E-17/342431/2007\r\n\r\nE-17/342453/2007 E-17/342458/2007\r\n\r\nE-17/342490/2007 E-17/342528/2007\r\n\r\nE-17/342531/2007 E-17/342532/2007\r\n\r\nE-17/342588/2007 E-17/342592/2007\r\n\r\nE-17/342599/2007 E-17/342604/2007\r\n\r\nE-17/342606/2007 E-17/342651/2007\r\n\r\nE-17/342655/2007 E-17/342663/2007\r\n\r\nE-17/342719/2007 E-17/342746/2007\r\n\r\nE-17/342747/2007 E-17/342768/2007\r\n\r\nE-17/342897/2007 E-33/814379/2006\r\n\r\nE-33/816654/2006 E-33/817858/2006\r\n\r\nE-33/828578/2006 E-33/828780/2006\r\n\r\nE-33/836849/2006 E-33/845725/2006\r\n\r\nE-33/850071/2006 E-33/850376/2006\r\n\r\nE-33/854294/2006 E-33/855415/2006\r\n\r\nE-33/855605/2006 E-33/857121/2006\r\n\r\nE-33/858975/2006 E-33/860103/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 464569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466000": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA ZEFERINO ARAÚJO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 25/360.259-6, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01.11.1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III dos §§ 1º e 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e o inciso II do art. 214, combinado com o inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. Processo nº E-17/500.042/2008.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA RAFAEL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 25/360.776-9, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01.11.1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III dos §§ 1º e 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e o inciso II do art. 214, combinado com o inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. Processo nº E-17/500.006/2008.\r\n\r\nId: 466000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467634": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.799/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 467634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467635": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/100.800/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 467635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467633": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-07/765.082/2006 - RESCINDO o Contrato CEDAE n° 045/2007 - DF, assinado com a firma CAL OESTE LTDA., que tem por objeto à “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 9.000 TONELADAS DE CAL VIRGEM GRANULADA 3/6 MM PARA A ETA GUANDU”, devido ao descumprimento contratuais.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/12/2007 \r\n\r\nId: 467633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467854": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.289/2003- Fica prorrogada até o dia 29/04/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2004, com a firma Delta Construções S.A., referente às obras de construção do Restaurante e Hotel Popular de Irajá, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 467854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "467796": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO BISPO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 22.788, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.02.1970, com mais de 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2512-2008.\r\n\r\nEDMILSON ROCHA EVANGELISTA, Subtenente PM, RG 31.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0118/2593-2007.\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA CARDOSO, 1º Sargento PM, RG 33.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2512-2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BITTENCOURT, 2º Sargento PM, RG 37.847, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0269/2579-2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 29.714, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2561-2007.\r\n\r\nNILSON LELIS SCHIRATTO, 1º Sargento PM, RG 36.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1278/2523-2007.\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ GOMES PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 49.432, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2598-2007.\r\n\r\nVALDINEI CANDIDO DA COSTA, 1º Sargento PM, RG 36.425, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2569-2007. \r\n\r\nId: 467796"
                    ],
                    "451411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000369/2508/2007 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa ao Processo por Pregão Eletrônico nº 054/2007-G.A, no valor de R$ 4.095.863,59 (quatro milhões, noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 441.488,07 (quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sete centavos), em favor da Empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,no valor de R$ 170.215,41 (cento e setenta mil duzentos e quinze reais e quarenta e um centavos), em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, à conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2007\r\n\r\nId: 451411"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467513": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, que tem como despesa, prestação de serviços de telefonia fixa, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2008, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da VIVO S/A, que tem como despesa, prestação de serviços de telefonia móvel, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2008, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 467513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "467788": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 218 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/998.001/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; e\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 107, de 05 de agosto de 2005, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Wilson Ribeiro Nunes Filho\r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nMatrícula nº 816.678-7\r\n\r\nQuebra - Ailton Teixeira Osório \r\n\r\nRG 50.445 - CREF nº 16441\r\n\r\n3º Sgt PM - Professor de Educação Física\r\n\r\n- Marcelo Martins dos Santos\r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nMatrícula nº 816.453-5\r\n\r\n- Edson de Oliveira Dutra\r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nMatrícula nº 853.249-1\r\n\r\n- Jefferson Oliveira Pereira\r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nMatrícula nº 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n\r\n- Angelize da Costa Torres\r\n\r\nInspetora de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nMatrícula nº 899.151-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 160, de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 467788"
                    ],
                    "466373": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO de 08/12/2005 - ROGÉRIA COSTA DA ROCHA, matr. 861.145-1. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/925.015/2008, fica alterado o nome da servidora em referência, em virtude de matrimônio para ROGÉRIA COSTA DA ROCHA FERNANDES.\r\n\r\nId: 466373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "468056": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 188 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621,0 de 09 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.257/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007:\r\n\r\nPregoeira Titular:\r\n\r\n- Maria Lúcia Araújo Papazian\r\n\r\nMatrícula Nº823.171-4\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- Rosangela de Araújo Pestana\r\n\r\nMatrícula nº 040.248-7\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Iara de Souza Saldanha\r\n\r\nMatrícula nº 020.019-6\r\n\r\n- Jadir Pereira da Silva Temóteo\r\n\r\nMatrícula nº 0010071-9\r\n\r\n- José Carlos Rodrigues\r\n\r\nMatrícula nº 817297-5\r\n\r\nRepresentante SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- Deise Mattos Ferreira\r\n\r\nMatrícula nº 0867850-0\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 468056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "467805": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 236 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COLEGIADO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a continuada reestruturação da SESDEC;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atual relação das Diretorias Administrativas das Unidades da Rede Própria com o Núcleo Central da SESDEC; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aproximação para estabelecimento das diretrizes administrativas únicas para todas as unidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Colegiado Administrativo no âmbito da SESDEC e das Unidades da Rede Própria, constituído dos seguintes membros:\r\n\r\n- JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES\r\n\r\nSuperintendente de Infra-Estrutura;\r\n\r\n- MARCOS ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração de Bens e Serviços;\r\n\r\n- ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\nSuperintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n\r\n- FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\n- CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\n- DIRETORES-GERAIS E DIRETORES ADMINISTRATIVOS das Unidades Próprias.\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência do Colegiado será exercida alternadamente pelos dois primeiros membros.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Colegiado Administrativo apoiar, instruir e dar condições às Diretorias Administrativas das Unidades da Rede Própria no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - A instituição do Colegiado Administrativo buscará subsidiar os Diretores Administrativos das Unidades da Rede Própria dos meios e condições para implementar, definir e aprimorar os instrumentos de administração, objetivando:\r\n\r\na) aproximar as Diretorias Administrativas das Unidades ao Núcleo da SESDEC;\r\n\r\nb) melhorar o entendimento, a utilização e a fiscalização dos contratos inerentes a área administrativa em prol das Unidades de Saúde;\r\n\r\nc) identificar e suprir as necessidades administrativas das Unidades de Saúde da SESDEC.\r\n\r\nd) o Colegiado Administrativo atuará por prazo indeterminado em prol dos objetivos identificados acima.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 467805"
                    ],
                    "467139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.000/2005 - ADRIANA CARDOSO OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.881-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de 20.05.1996 a 17.01.2002, num total de 2.068 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.509/2007 - LUCIA MARIA DA SILVA GARCIA, Médico, matr. nº 2.003.594-5. Torno sem efeito o despacho de 29.10.2007, publicado no D.O. de 22.11.2007, que concedeu 12 (doze) meses não gozados de licença especial referentes aos períodos base de 18.07.1973 a 13.07.1993 e de 14.07.1993 a 12.07.1998, num total de 720 dias, tendo em vista solicitação da servidora.\r\n\r\nId: 467139"
                    ],
                    "467227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/31420/1988 - ELIANE DE ALMEIDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 193.014-8, período-base de 03/12/2000 a 01/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601303/1989 - JORGE ÁVILA NETTO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 617.265-4, período-base de 13/12/2002 a 11/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608040/2007 - LEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN, Médico, matr. nº 866.543-2, período-base de 10/12/2001 a 06/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604779/2003 - RAQUEL LOPES DE OLIVEIRA MARTINS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 802.993-6, período-base de 02/10/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607997/2007 - ANA CRISTINA MURAI, Médico, matr. nº 866.569-7, período-base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600208/1996 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.416-9, período-base de 21/03/2002 a 19/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607980/2007 - MAURÍCIO DE ARRUDA FRANCA, Médico, matr. nº 867.760-1, período-base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605204/1997- SIMONE DO NASCIMENTO SILVA DE AZEVEDO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 286.338-9, período-base de 29/11/2002 a 24/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/608022/2007 - CARLA SANT'ANA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 813.885-1, períodos-base de 06/12/1994 a 04/12/1999 e de 05/12/1999 a 02/12/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/600351/1993 - NELY FERREIRA DO NASCIMENTO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 260.848-7, períodos-base de 12/01/1992 a 11/05/1997, de 12/05/1997 a 31/05/2002 e de 01/06/2002 a 25/08/2007. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 467227"
                    ],
                    "467481": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 445 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAMPLIA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB - RJ realizada em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a ampliação de dois (02) dos representantes na composição da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite - RJ, ficando assim constituída: \r\n\r\nMEMBROS DA SESDEC - RJ:\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER \r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nMARIA JOSÉ ORIOLI CARAMEZ\r\n\r\nVERA HELENA VILELA\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nCARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTIANY ÀVILA\r\n\r\nROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nMEMBROS DO COSEMS - RJ\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIAN FREITAS MINNEMANN\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nGILBERTO FONTE BOA DA SILVA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 467481"
                    ],
                    "467482": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 446 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2007, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 3.060, de 28 de novembro de 2007;\r\n\r\n-a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação dos recursos referentes ao exercício de 2007, para a implementação do componente de qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 467482"
                    ],
                    "467483": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1 - Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\nRealização de oficina de planejamento estratégico do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCapacitação dos Conselheiros Estaduais de Saúde.\r\n\r\nApoio ao Conselho Estadual de Saúde para ações de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado.\r\n\r\nImplantação de Conselhos de Gestão Participativa em 07 (sete) unidades da rede hospitalar da SESDEC.\r\n\r\nRealização de 10 (dez) oficinas de divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\n(duzentos e setenta mil reais)\r\n\r\n2 - Monitoramento e Avaliação\r\n\r\nApoio aos municípios para elaboração dos Relatórios de Gestão referente ao exercício 2008 - realização de oficinas regionais de planejamento; definição de modelos de Relatório; supervisão institucional para apoio à elaboração dos Relatórios de Gestão municipais.\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n(duzentos mil reais)\r\n\r\n3 - Ouvidoria\r\n\r\nApoio à implantação das Ouvidorias das Unidades Assistenciais da SESDEC através da realização de seminários temáticos envolvendo 10 (dez) unidades hospitalares da rede estadual.\r\n\r\nFortalecimento da Ouvidoria do nível central da SESDEC - realização de oficina de planejamento para a Ouvidoria do Nível Central e Unidades da Rede Própria; realização de seminário de divulgação das ouvidorias na área da saúde.\r\n\r\nFortalecimento do Sistema Ouvidoria -SUS nos municípios - capacitação de Ouvidores para municípios com acesso ao sistema Ouvidor-SUS.\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\n(cento e quarenta mil reais)\r\n\r\n4 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.\r\n\r\nCapacitação de técnicos municipais em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\n(cento e quarenta mil reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\n(setecentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nId: 467483"
                    ],
                    "467442": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 429 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n- a Portaria nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Cen tros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 3625000074/0001-23 e CNES 2225119, para o Serviço de Oncologia (serviço isolado) do Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 467442"
                    ],
                    "467474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/163/50044/2007 - Departamento Geral de Administração e Finanças, REVOGO o lote 01 da licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, para Contratação de Serviço de Impressão da 1ª e 2ª via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio, com fulcro no art. 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 467474"
                    ],
                    "467532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor AURENTINO CARNEIRO GOMES, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor PASCHOAL DA SILVA FILHO, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor ALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, no valor de R$ 666,75 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor GLÁUCIA CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 666,75 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 467532"
                    ],
                    "467523": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - MARCO ANTONIO MARQUES PEREIRA, RG 05.130, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0221/51.155/2007.\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\n*Reforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 113, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cadete Bombeiro Militar QAL/02 - CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA, RG - 31.265, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0179/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado nos Diários Oficiais de 29.10.2007 e 30.11.2007.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\n*Reforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/81 - SILVIO LUIS DE ALCANTARA, RG - 06.603, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988. Processo nº E-08/0146/51.155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.12.2007.\r\n\r\nId: 467523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "467650": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 240\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma da cobertura/forro em 10 unidades escolares na Região Norte Fluminense II.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Recuperação e melhoria da Rede de Prédios Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.497.119,62\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nId: 467650"
                    ],
                    "467663": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3869 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.003.146/2006,e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Nuta Bartlet James, criado pelo Decreto nº 2.284, de 07 de dezembro de 1978 e transformado pelo Decreto nº 6.023, de 14 de setembro de 1982, situado na Avenida Senador Salgado, sem número, Cabral, no Município de Nilópolis, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 467663"
                    ],
                    "467743": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.706.381/84 - MYRTHES R. MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.868-6, período base de 06.04.2002 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.111/95 - MARILDA RIBEIRO DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 188.547-4, período base de 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.476/95 - ZENILDA G. RANGEL REIS, Servente II, mat. nº 1.204.832-8, período base de 02.08.2002 a 04.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.020/97 - ANA DE FATIMA GOMES LOPES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.659-6, período base de 12.02.2002 a 11.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.078/2002 - MARGARETE DE FATIMA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.461-7, período base de 22.06.2000 a 21.06.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.444/88 - AMELINHA ALEXIM DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 189.938-4, período base de 11.08.96 a 10.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1700002/97 - CELIA MARIA FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.237-7, período base de 31.10.96 a 30.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.098/98 - CREUZITA GALDINO VIANA, Servente II, mat. nº 1.200.793-6, período base de 02.08.97 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.047/2001 - FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 252.953-5, período base de 25.11.86 a 27.12.91 e de 28.12.91 a 26.01.97.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.691/2007 - IONE MARIA RANGEL GOMES PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.773-0, período base de 01.02.91 a 01.05.96 e de 02.05.96 a 31.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.573/2007 - REGINA MARIA FLOR DA ROZA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.803-7, período base de 01.09.86 a 31.08.91 de 31.10.95 a 06.01.2001 e de 07.01.2001 a 06.01.2006\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.234/90 - GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 152.258-0, período base de 12.05.86 a 10.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.236/90 - GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.904-4, período base de 06.04.87 a 05.05.2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.751/2007 - HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 155.542-4. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07.06.76 a 16.06.86 e de 17.06.86 a 16.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.180/98 - MARINETE ROSA RAMOS, Servente II, mat. nº 1.205.047-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.049/2005 - NEIDE CHERENE RODRIGUES CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 188.596-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.455/2008 - ADRIANA BARRETO DE AGUIAR DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.017-8. Concedo alteração de nome \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.02.2005\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.133/99\r\n\r\nOnde se le:...período base de 12.09.93 a 11.09.98 e de 12.09.98 a 15.10.2003...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 12.09.98 a 15.10.2003...\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nOnde se le: Proc. nº E-03/10.402.507/2007...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10.402.505/2007...\r\n\r\nId: 467743"
                    ],
                    "467744": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.583/84 - TANEA MARA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 162.806-4, período base de 14.04.98 a 13.04.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.133/95 - MARIA DAS GRAÇAS GOULART PECLY, Prof. Doc. I, mat. nº 246.022-8, período base de 24.05.2000 a 23.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.131/98 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PERDOMO, Servente, mat. nº 276.161-7, período base de 31.01.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.814/94 - DICKERSON DE SOUZA MATTOS, Servente, mat. nº 278.510-3, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.082/99 - NEIDE DAS GRAÇAS ROQUE COSENDEY, Servente, mat. nº 1.200.286-1, período base de 31.10.2002 a 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.244/93 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Servente, mat. nº 1.203.631-5, período base de 02.08.2002 a 05.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.399/95 - AMERICA REGINA PEIXOTO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.229-3, período base de 20.09.2002 a 18.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.037/2007 - FATIMA DAS GRAÇAS LEAL ESPINDOLA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.284-5, período base de 26.02.90 a 30.04.95 e de 01.04.97 a 30.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.170/89 - AVANI BOLORINI LATINI, Prof. Doc. II, mat. nº 237.096-3, período base de 16.05.89 a 15.05.2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.088/92 - MARIA MADALENA FONSECA MARTINS, Prof. Inspetor Escolar. I, mat. nº 237.132-6, Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 16.05.84 a 14.07.2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 467744"
                    ],
                    "467741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.200.508/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 232.848-2, SERGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.364-2 e LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.863-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 467741"
                    ],
                    "467742": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.997/2007 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA, Servente, mat. nº 5.002.154-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/10900.995/2007.- CLÁUDIA SEVERINO CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.148-0. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 467742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467833": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Tânia Fortunato Conrado, matricula nº 4378-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Orientação Pedagógica - DEP, a contar de 11/03/2008. (MM CUOP 037/08)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria José alves da Silva Oliveira, matricula nº 1477-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Programas de Culturas Populares e Folclore - LCPF-IEFD, a contar de 11/03/2008. (MM CUOP 038/08)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Regina Maria Ribeiro de Carvalho, matricula nº 31047-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Núcleo de Planejamento e Administração - PLANAD, a contar de 11/03/2008. (MM CUOP 039/08)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Helena Corga de Araújo Martins, matricula nº 6578-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais - COSISTE, a contar de 11/03/2008. (MM CUOP 040/08)\r\n\r\nId: 467833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467809": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nPort. nº 584/2008 - Exonera GLÓRIA DA SILVA, matr. nº 33595-0, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 135, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 585/2008 - Nomeia RENATA LUZ RUIZ, matr. nº 32238-8, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 135, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 586/2008 - Dispensa MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Controle, símbolo FG-01, código 497, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 587/2008 - Dispensa BENJAMIM GOMES DA SILVA, matr. nº 6960-9, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Cessão de Espaço Físico, símbolo FG-01, código 884, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 588/2008 - Exonera, a pedido, ILANA VENTURI, matr. nº 30763-7, Assistente Técnico-Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Administração, símbolo CC-08, código 519, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 589/2008 - Dispensa, a pedido, NEUZIMERE DE LIMA ABREU, matr. nº 33524-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 430, a contar de 03/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 590/2008 - Nomeia ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. nº 2864-7, Psicólogo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Gestão Institucional, símbolo CC-08, código 1024, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 591/2008 - Designa ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO, matr. nº 33342-7, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Avaliação e Controle, símbolo FG-01, código 497, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 592/2008 - Dispensa ELISETE HALLIER CANTUÁRIA, matr. nº 26484-6, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a contar de 03/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 593/2008 - Designa ELISETE HALLIER CANTUÁRIA, matr. nº 26484-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 430, a contar de 03/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 594/2008 - Dispensa REINALDO DE SOUZA BANDEIRA, matr. nº 33229-6, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Secretaria/IEFD, símbolo FG-01, código 226, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 595/2008 - Dispensa ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, matr. nº 33776-6, Farmacêutico-Bioquímico, da função gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 596/2008 - Designa IRENE DE SOUZA E SILVA, matr. nº 25650-3, Farmacêutico-Bioquímico, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 597/2008 - Exonera ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matr. nº 33447-4, Professor Assistente, do cargo em comissão de Assessor II/CEH, símbolo CC-09, código 240, a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 598/2008 - Exonera JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. nº 33322-9, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle Acadêmico, símbolo CC-09, código 671, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 599/2008 - Dispensa CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOA RES, matr. nº 31240-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Operacionalização do Sistema Acadêmico, símbolo FG-01, código 943, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 600/2008 - Nomeia CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES, matr. nº 31240-5, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle Acadêmico, símbolo CC-09, código 671, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 601/2008 - Nomeia MÔNICA ANTONIO SAAD FERREIRA, matr. nº 32729-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CEH, símbolo CC-09, código 240, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 602/2008 - Designa LUIZ VICENTE MACEDO VIANNA, matr. nº 31538-2, Digitador, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Operacionalização do Sistema Acadêmico, símbolo FG-01, código 943, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nId: 467809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467810": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nPort. nº 542/2008 - NÁDIA PIMENTA LIMA, matr. nº 557-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 01/01/2008, leia-se: a contar de 01/03/2008”.\r\n\r\nId: 467810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467843": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso n° 1277/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da MICROMERITICS INSTRUMENT CORPORATION, no valor de R$ 95.534,49, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 467843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467655": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 06804/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Equilam Indústria e Comércio Ltda, no valor de R$ 12.500,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 06804/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Panambra Técnica Importação e Exportação Ltda, no valor de R$ 6.650,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 467655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467811": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nPort. nº 064/2008 - Nomeia, a contar de 11/03/2008, ALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO, matr. nº 34790-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Rosane Maria Rocha de Carvalho, matr. nº 33959-8, publicada no D.O. de 20/05/2005.\r\n\r\nId: 467811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467721": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nIndica o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matricula nº 26640-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa / HUPE, a partir do dia 01/03/2008. (MM PATRI 201/08)\r\n\r\nId: 467721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467785": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC No 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UENF, PARA OS NÍVEIS I E II, CONFORME REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO, ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições especificadas no Decreto nº 30.672, de 19/02/2002, no art. 16 e combinado pelo § 8º, incisos VI e XIX, tendo em vista o Processo nº E-26/050.150/2008 e amparado pelo art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Para credenciar o docente nos níveis I e II, cada Programa deverá seguir com rigor os critérios mínimos estabelecidos pelo Comitê de Avaliação (CA) da sua área levando em consideração, principalmente, o tempo de titulação, a produção científica de qualidade e a participação discente nessa produção.\r\n\r\nArt. 2o - O Docente estará habilitado a pleitear credenciamento a um Programa, nos níveis I e II, se atender no mínimo 3 das 4 exigências abaixo relacionadas, sendo as duas primeiras obrigatórias.\r\n\r\nI) apresentar um tempo médio de titulação, no triênio anterior, igual ao exigido pelo CA da grande área onde o Programa é avaliado; \r\n\r\nII) apresentar, no mínimo, média anual no triênio de 0,6 publicações classificadas como Qualis A. Programas cujo CA aceitem publicações Qualis B poderão computar esta produção na média do docente; \r\n\r\nIII) coordenar e/ou ministrar disciplinas no Programa de Pós-graduação; \r\n\r\nIV) demonstrar capacidade para captação de recursos nos últimos três anos. Entende-se por recursos auxílios financeiros para subsidiar projetos de pesquisa, organização de eventos, bolsas individuais, bolsas para estudantes, exceto bolsa UENF, bolsas de apoio técnico, bolsa de Produtividade em Pesquisa, etc.\r\n\r\nArt. 3o - Cada coordenador deverá fazer uma reunião anual com o corpo docente credenciado ao Programa, para exposição e discussão dos resultados da Avaliação feita pela CAPES, com o objetivo de conscientizar o corpo docente e tomar decisões que visem sanar as limitações apontadas na Avaliação e buscar a melhoria do Programa. \r\n\r\nParágrafo Único - O resultado desta reunião deverá ser convertido em um Relatório a ser encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para conhecimento e tomada de medidas pelos Colegiados competentes, caso isso seja necessário. \r\n\r\nArt. 4o - A cada 02 anos, iniciando em maio de 2008, cada programa deverá aplicar os critérios mínimos desta Resolução e, os demais estabelecidos, nas suas regras específicas para elaborar a lista dos do centes credenciados nos níveis I e II para o programa da Pós-Graduação, para o exercício a partir do semestre letivo seguinte. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Colegiado do Programa coordenar a reorganização de atividades, quando necessário, devido à aplicação do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5o - Cada Programa deverá, após a publicação desta Resolução, adequar suas regras de credenciamento de docentes às condições mínimas nela estabelecidas, no que couber. \r\n\r\nArt. 6o - As excepcionalidades serão analisadas pela CPPG, desde que bem instruídas pelos Colegiados dos Programas interessados. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 467785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467863": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S.A., para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 3.301,84 - NE 00117/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 467863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467651": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 632 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA LINDE GASES LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.057/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Empresa LINDE GASES LTDA, CNPJ nº 60.619.202/0034-06, com sede na Avenida Brasil, nº 20.491, Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água em Aqüífero Subterrâneo pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial e rega de jardins, sob as seguintes condições:\r\n\r\nPoço P1:\r\n\r\nProfundidade: 30 metros\r\n\r\nVazão Máxima Instantânea: 6,6 m3/h\r\n\r\nCoordenadas: 668728 (E), 7473832 (N)\r\n\r\nTempo de Captação: 20h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração: 22 dias/mês\r\n\r\nLançamento: Rede Privada (Gaiapan Soluções Ambientais Ltda)\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água e lançamento de efluente, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação de água, da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º -A Outorgada deverá obedecer aos incisos III e IV do art. 11, e parágrafo único do art. 12 do Decreto Estadual nº 40.156/2006.\r\n\r\nArt. 8º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 9º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - concessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nII - implantação dos controles e manutenção, preceituados no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 11 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 467651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "466608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000676/2007 - CAPRIATA INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002333/2007 - CAPRIATA INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 28.\r\n\r\nId: 466608"
                    ],
                    "467862": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do processo n° E-02/000103/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula n° 937.375-4, SERGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula n° 189.262-9 e CARLOS FELIPE SABB, Técnico de Suporte, matrícula n° 291.545-2, sob a presidência do primeiro, ficando revogado o Ato de 29.01.2008, publicado no D.O. de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 467862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467748": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA PAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA, para exercer o cargo em comissão de Técnico de Informática, da Assessoria de Infra-Estrutura Tecnológica-ASITE, da Presidência da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de HUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, matrícula n° 1429-0, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. n° E-02/200213/2008.\r\n\r\nDESIGNA NEUSA MARIA PROENÇA DE ALBUQUERQUE, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Pagamento da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. n° E-02/200214/2008.\r\n\r\nDESIGNA THEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS, matrícula n° 0569-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e considerá-la dispensada da função de Chefe do Núcleo de Controle Orçamentário da Coordenadoria de Finanças, ambas da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. n° E-02/200215/2008.\r\n\r\nId: 467748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467542": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/100130/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.026,12 (quatro mil vinte e seis reais e doze centavos), para pagamento de diferenças de vencimentos, triênio e 13º terceiro salários referentes aos exercícios de 1996 a 2004, ao ex-servidor WANSITON GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 075-2. \r\n\r\nId: 467542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467525": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 033 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR a permissão de uso outorgada a ALENCAR ALVES DE OLVEIRA, GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR, relativamente ao Pavilhão 14 - Boxe 36 - Unidade - Grande Rio.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los;\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 467525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "467771": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 08/FUNARJ/EMOP DE 07 DE MARÇO 2008\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 02/FUNARJ/EMOP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.205/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar em parte a Portaria Conjunta nº 02/FUNARJ/EMOP/2008, descentralizando a execução do crédito da forma a seguir:\r\n\r\nI - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 76.434,84 (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 467771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467772": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 09/FUNARJ/EMOP DE 07 DE MARÇO 2008\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 04/FUNARJ/EMOP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.205/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar em parte a Portaria Conjunta nº 04/FUNARJ/EMOP/2008, descentralizando a execução do crédito da forma a seguir:\r\n\r\nI - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restaura ção e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 123.897,60 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 467772. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "467546": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 28/02/2008 - D.O. DE 03/03/2008 -Tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-23/2605/2007, fica esclarecido que a posse de ALEXANDRE MOREIRA GALVÃO, nomeado para exercer o cargo em comissão nesta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a quem se refere o presente ato de posse, produzirá efeitos a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO DE 28/02/2008 - D.O. DE 03/03/2008 - Tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-23/2605/2007, fica esclarecido que a posse de JORGE MATHEUS SANT'ANNA CALDEIRA GRILO, nomeado para exercer o cargo em comissão nesta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a quem se refere o presente ato de posse, produzirá efeitos a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 467546"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449869": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200008/2008 - DECLARO a inexigibilidade de licitação e autorizo a despesa a favor da SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PE TRÓPOLIS, para fornecimento de vales transportes, para os meses de fevereiro, março e abril de 2008, em cumprimento a Lei nº 7418, de 16.12.1985 e a Portaria Presidência nº 035, de 28.12.1998, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) a conta do orçamento em vigor, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e louvada nas justificativas contidas no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200004/2008 - DECLARO a inexigibilidade de licitação e autorizo a despesa a favor da FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para fornecimento de vales transportes, para os meses de fevereiro, março e abril de 2008, em cumprimento a Lei nº 7418, de 16.12.1985 e a Portaria Presidência nº 035, de 28.12.1998, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a conta do orçamento em vigor, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e louvada nas justificativas contidas no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200006/2008 - DECLARO a inexigibilidade de licitação e autorizo a despesa a favor da AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, para fornecimento de vales transportes, para os meses de fevereiro, março e abril de 2008, em cumprimento a Lei nº 7418, de 16.12.1985 e a Portaria Presidência nº 035, de 28.12.1998, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a conta do orçamento em vigor, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e louvada nas justificativas contidas no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200005/2008 - DECLARO a inexigibilidade de licitação e autorizo a despesa a favor da VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, para fornecimento de vales transportes, para os meses de fevereiro, março e abril de 2008, em cumprimento a Lei nº 7418, de 16.12.1985 e a Portaria Presidência nº 035, de 28.12.1998, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) a conta do orçamento em vigor, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e louvada nas justificativas contidas no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200009/2008 - DECLARO a inexigibilidade de licitação e autorizo a despesa a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para fornecimento de vales transportes, para os meses de fevereiro, março e abril de 2008, em cumprimento a Lei nº 7418, de 16.12.1985 e a Portaria Presidência nº 035, de 28.12.1998, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a conta do orçamento em vigor, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e louvada nas justificativas contidas no presente processo.\r\n\r\nId: 449869. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "469153": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINSTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.892/07 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 149.491,36, em favor da Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro para realização do Projeto ”JUDO RIO 2008 - DESENVOLVIMENTO,CIDADANIA E MODERNIZAÇÃO”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 469153. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "469466": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato assinado em 23.01.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. OBJETO E IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA: o objeto do presente Contrato, que regula o fornecimento de energia elétrica entre as Partes, se destina exclusivamente à Unidade Consumidora do Cliente que mantém o vínculo em caráter permanente perante o imóvel situado na Rua Pinheiro Machado s/nº (Localidade da “Unidade Consumidora”), para desenvolvimento da atividade Administração Pública em geral. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/4826/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 469466"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Departamento de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de Identificação Civil - GESTOR: Sérgio Gonçalves Borges, matr. nº 24/007.109-2. - VALOR ESTIMADO: R$ 139.900,00 (centro e trinta e nove mil e novecentos reais) - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, (de 29.01.2008 a 28.01.2009) - DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 - PROCESSO Nº E-12/430408/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2008\r\n\r\nId: 467857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 224/2007 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2005. - COMPETÊNCIA: de 03.01.2008 a 02.01.2009. - VALOR: R$ 19.167.916,76 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). - DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/724/4130/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 456682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "467760": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.050/2006, instaurado para apurar irregularidades e 10 faltas consecutivas, conforme noticiadas no processo que deu origem ao procedimento disciplinar, tendo em vista o disposto no art. 70 do § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.558-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 11.02.2006. \r\n\r\nId: 467760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "467691": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 014/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR, no valor estimado de R$ 44.319,10 (quarenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e dez centavos) por motivos técnico-operacionais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/002.237/2008.\r\n\r\nId: 467691"
                        ],
                        "467757": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - BAIXADA\r\n\r\nIRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes abaixo citados, do cancelamento dos parcelamentos requeridos, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para os pagamentos dos débitos, com os devidos acréscimos previstos na legislação. A falta de pagamento implica na imediata extração de nota de débito para fins de inscrição em dívida ativa. Os respectivos processos, encontram- se na sede desta repartição fiscal localizada na Avenida Presidente Kennedy nº 1.203 - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nDorineia Pessanha de Barros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/206.029/2003\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n893.809.757-91\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016936-0\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.010519-4\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNeysa Yane Barreto Ayache\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.059/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n959.216.137-20\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016957-3\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.010992-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNeysa Yane Barreto Ayache\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.060/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n959.216.137-20\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016958-1\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.010993-9\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMaria do Socorro Cabral dos Santos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.253/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n355.718.457-91\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016963-8\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011060-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nManoelina soares Leal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.492/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n580.030.107-72\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016972-7\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011130-5\r\n\r\nNome:\r\n\r\nSilvia Cristina de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.607/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n753.998.307-87\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.016977-8\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011165-8\r\n\r\nNome:\r\n\r\nFrancisca Nunes Gonçalves\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.059/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n041.519.637-07\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017024-5\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011561-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nGuaraci Matins dos Santos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.280/2004\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n053.865.537-20\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017009-1\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011425-8\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdivan Chagas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.318/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n396.089.137-72\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017035-0\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011642-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdivan Chagas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.319/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n396.089.137-72\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017036-9\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011643-9\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNedir do Rego Barboza\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.609/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n069.489.897-05\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017062-8\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011636-6\r\n\r\nNome:\r\n\r\nLindalva da Silva Lima\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/204.618/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n477.550.087-20\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017065-2\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011767-2\r\n\r\nNome:\r\n\r\nJose Carlos Terto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/205.165/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n392.684.387-04\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017096-2\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011349-9\r\n\r\nNome:\r\n\r\nJose Carlos Terto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/205.166/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n392.684.387-04\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.017097-0\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.011350-2\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/205.349/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n763.383.717-91\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026719-2\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012231-5\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMarina Perrota Schanuel\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/205.396/2005\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n528.417.587-53\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026721-4\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012246-3\r\n\r\nNome:\r\n\r\nAlcides do Amaral Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.209/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n816.462.677-53\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026747-8\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012366-4\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMaria da Penha Silva\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.274/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n033.617.867-03\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026752-4\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012488-1\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCharles Matos Felintro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.408/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n597.711.789-20\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026760-5\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012544-6\r\n\r\nNome:\r\n\r\nValmir da Silva\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.509/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n356.186.207-15\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026770-2\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012578-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nFátima Santos Berçacola\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.537/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n699.332.437-72\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026774-5\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012594-2\r\n\r\nNome:\r\n\r\nElizabeth Nogueira da Fonseca Cardoso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/202.738/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n003.442.747-30\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026784-2\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012662-0\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMaria Rodrigues dos Santos Estevão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.131/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n069.478.387-03\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026809-1\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012811-9\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMaria da Penha Araújo Conceição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/203.238/2006\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n567.485.907-87\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.026813-0\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.012660-4\r\n\r\nNome:\r\n\r\nJoselma Cezar dos Santos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/212.016/2007\r\n\r\nCPF nº\r\n\r\n036.706.567-31\r\n\r\nRQP nº\r\n\r\n2000.033005-6\r\n\r\nGuia de Controle nº\r\n\r\n5.17.013027-0\r\n\r\nId: 467757"
                        ],
                        "465962": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 21/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI C E GUARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.569 - Processo nº E-04/309255/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212477-8, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.462 - Processo nº E-04/309253/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212474-5, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.462 - Processo nº E-04/309256/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212475-2, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.462 - Processo nº E-04/309254/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212476-0, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.462 - Processo nº E-04/309257/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212479-4, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAMAZON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.289.660 -Processo nº E-04/189146/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213186-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 888,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CRIS MAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.420.174 - Processo nº E-04/189123/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208611-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 396,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLUS COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.374.362 - Processo nº E-04/189178/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213229-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.218,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOCLAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.991- Processo nº E-04/189149/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213228-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16.026,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNELLO 2001 BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.312 - Processo nº E-04/189121/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213311-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 73.042,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.263.775 - Processo nº E-04/189092/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212186-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 753,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL MAC3 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.041.737 - Processo nº E-04/189120/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211506-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 464,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.650.971Processo nº E-04/189184/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212351-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.275,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORNQUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.970 - Processo nº E-04/189214/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213211-0, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nDICOL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.910.442 - Processo nº E-04/189176/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213020-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.771,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.301.385 - Processo nº E-04/189185/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213225-0, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 438,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ANGELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.384.274 - Processo nº E-04/189125/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213566-7, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 420,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE BEBIDAS MAUÁ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.199.198 - Processo nº E-04/189255/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214675-5, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.389,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.259 - Processo nº E-04/189212/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213208-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 639,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROSAN HIDRAÚLICA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.400.568 - Processo nº E-04/189186/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212345-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.830,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.513.997 - Processo nº E-04/189124/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213563-4, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.327,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.263.612 - Processo nº E-04/189258/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214679-7, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 370,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYSELSAT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.077.906 - Processo nº E-04/189182/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213191-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.325,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANDA CONFECÇÕES E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.825.089 - Processo nº E-04/189183/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213017-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 366,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.197 - Processo nº E-04/189209/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213315-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.469,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.598 - Processo nº E-04/189150/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213233-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.687,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPICANHA DO JACARÉ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.578.464 - Processo nº E-04/189180/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212352-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 882,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.648 - Processo nº E-04/189213/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213204-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.093,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE PONTO CERTO DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.229.757 - Processo nº E-04/189175/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213226-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 201,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE TEIXEIRA BATISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.300.354 - Processo nº E-04/189181/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213192-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.383,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODEPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.328.100 - Processo nº E-04/189148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213234-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.329,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.807.672 - Processo nº E-04/189118/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208610-0, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 664,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINK MASTER EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.705.385 - Processo nº E-04/189177/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213014-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 511,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCATEC DE CAXIAS COMÉRCIO DE METAIS E SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.290 - Processo nº E-04/189208/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211505-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 288,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRAPLENAGEM TEFER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.787 - Processo nº E-04/189207/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213321-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 934,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON MÁQUINAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.188.072 - Processo nº E-04/189254/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214674-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.962,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nYSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.253.133 - Processo nº E-04/189210/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213319-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 29.717,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nYSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.366.326 - Processo nº E-04/189211/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213320-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 708,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nCONFECÇÕES DE JEANS CERRO AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.359 - Processo nº E-04/205162/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214516-1, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.731,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECÇÕES DE JEANS CERRO AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.359 - Processo nº E-04/205163/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214517-9, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 402,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.397.523 - Processo nº E-04/224068/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212588-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.049,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNUTRIMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.782.536 - Processo nº E-04/595885/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.658068-2, de 04/02/1992\r\n\r\nValor reclamado: 75.080,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFIVE STAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.849.664 - Processo nº E-04/125158/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213511-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 263,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nN DE CASTRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.440.535 - Processo nº E-04/125163/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213328-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 526,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.992.185 - Processo nº E-04/125152/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213347-2, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.742,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.865.583 - Processo nº E-04/125148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211790-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 24.292,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra RIO CAN PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.901.326 - Processo nº E-34/123127/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194762-5, de 19/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGERDAU SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.109.475 - Processo nº E-04/603796/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.811362-3, de 27/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 4.101.404,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEAN DRIVE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.087 - Processo nº E-04/139191/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208889-0, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.453.403 - Processo nº E-04/143152/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214813-2, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.680,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SUMMERTIME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.402.086 - Processo nº E-04/143148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214798-5, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 103,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARNES & TEMPEROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.216.224 - Processo nº E-04/143160/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214904-9, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 158,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARME 560 TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.457 - Processo nº E-04/143146/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214773-8, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 283,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.322.241 - Processo nº E-04/143151/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214807-4, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.348,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.553 - Processo nº E-04/143162/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214910-6, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 89.097,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ALVES FARROUPILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.892.932 - Processo nº E-04/143168/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214704-3, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 275,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nELLOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.660.062 - Processo nº E-04/143154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214816-5, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.781,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXCLAMATION CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.128.527 - Processo nº E-04/143161/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214909-8, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 277,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOFRAN CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.440.689 - Processo nº E-04/143169/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214708-4, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.113,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGOAS PKF EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.713.082 - Processo nº E-04/143155/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214817-3, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.107,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR DE COPACABANA TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.836 - Processo nº E-04/143158/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203822-6, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/143159/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214903-1, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 372,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAME CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.004.061 - Processo nº E-04/143163/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214911-4, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 267,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFALCAO DAS MALHAS DE BANGU COMÉRCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.075.295 - Processo nº E-04/159233/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214647-4, de 21/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUENTÃO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.262.156 - Processo nº E-04/159193/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214414-9, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.472,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 465962"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 22/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RIO AMARELO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.633.093 - Processo nº E-04/133881/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191301-5, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191984, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.204.033 - Processo nº E-04/133825/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203064-5, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191872, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,71 UFIR-RJ\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.204.033 - Processo nº E-04/133826/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203072-8, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191874, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.204.033 - Processo nº E-04/133827/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203071-0, de 12/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191873, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nTOQUE MÁGICO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.818.742 - Processo nº E-04/133882/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191302-3, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191985, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.790.141 - Processo nº E-34/110080/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006153-3, de 28/12/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 146042, de 08/03/2006\r\n\r\nValor reclamado: 161,48 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 465967"
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                        "465971": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 23/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.692.106 - Processo nº E-04/141621/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019670-7, de 09/07/1997\r\n\r\nValor reclamado: 50.266,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO REALISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.316.756 - Processo nº E-04/596710/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.574308-3, de 16/03/1992\r\n\r\nValor reclamado: 38.088,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAURI QUÍMICA FINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.187.408 - Processo nº E-04/789141/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.609882-6, de 10/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 38.450,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.217.440 - Processo nº E-04/599318/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.655395-2, de 25/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 237.797,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAT TV ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.632.089 - Processo nº E-04/239094/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.023850-9, de 24/01/1997\r\n\r\nValor reclamado: 24.876,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFLUMINAUTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.004.532 - Processo nº E-04/648696/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002076-6, de 23/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 28.742,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILAN R C L AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.050.879 - Processo nº E-04/274182/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.114018-3, de 28/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 64.009,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nVER & DICTO LIVROS CULTURA E ARTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.103.941 - Processo nº E-04/241297/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202136-2, de 10/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 64.403,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier \r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKLACE S/A PISOS E AZULEJOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.976.996 - Processo nº E-04/147078/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681708-4, de 22/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 361.757,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGQ INDUSTRIAL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.814.007 - Processo nº E-04/187709/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.683904-7, de 01/07/1993\r\n\r\nValor reclamado: 42.621,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 465971"
                        ],
                        "465975": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 24/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nNOVA CAXIAS SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.925.743 - Processo nº E-04/232056/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131688-2, de 19/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 465975"
                        ],
                        "465999": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do cancelamento dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 27/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.072.165 - Processo nº E-04/209055/2001\r\n\r\n- RQP nº 1991.113253-9, de 01/02/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.911.750 - Processo nº E-34/110421/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002113-8, de 08/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.343 - Processo nº E-34/109143/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002659-5, de 18/02/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.865 - Processo nº E-34/145166/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005665-6, de 28/05/2004\r\n\r\nId: 465999"
                        ],
                        "465984": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 26/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCMC EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.033.340 - Processo nº E-04/185132/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067209-5, de 27/08/1998\r\n\r\nId: 465984"
                        ],
                        "465980": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 25/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARRILHÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.209.593 - Processo nº E-04/476833/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.634271-1, de 25/09/1991\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.937.443 - Processo nº E-04/598848/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.795121-3, de 16/08/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.678.287 - Processo nº E-04/203461/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.136557-4, de 03/10/2001\r\n\r\nENTRETELAS DHJ S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.990.905 - Processo nº E-04/286493/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065308-7, de 29/05/1998\r\n\r\nMESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.909.664 - Processo nº E-04/663326/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.818251-1, de 08/11/1994\r\n\r\nId: 465980"
                        ],
                        "466001": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontram à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de controle 28/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.157.158 - Processo nº E-04/154231/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015739-6, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.705 - Processo nº E-04/154011/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013246-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.214.976 - Processo nº E-04/154221/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015631-4, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.112 - Processo nº E-04/154207/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015590-3, de 18/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.006 - Processo nº E-04/154230/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015737-0, de 26/10/2007\r\n\r\nId: 466001"
                        ],
                        "466017": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 29/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL 2001 DE JARDIM PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.153.698 - Processo nº E-04/452383/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211338-3, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 430,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier \r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO - BH AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.781- Processo nº E-04/125211/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203284-9, de 28/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO - BH AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.781 - Processo nº E-04/125212/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203285-6, de 28/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.481,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS/A DE ÓLEO GALENA SIGNAL\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.481 - Processo nº E-04/139255/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213637-6, de 23/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nS/A DE ÓLEO GALENA SIGNAL\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.481- Processo nº E-04/139256/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213638-4, de 23/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466017"
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                        "466024": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 31/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTO MECÂNICA CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.707.422 - Processo nº E-04/586307/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.763436-3, de 16/08/1993\r\n\r\nValor reclamado: 11.915,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCOMAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.876.890 - Processo nº E-04/261586/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026848-6, de 07/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.335,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEUROBRAZ IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.900.648 - Processo nº E-04/663584/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.028884-3, de 05/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 30.961,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.769 - Processo nº E-34/77926/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197074-2, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 42.835,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466024"
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                        "466021": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 30/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIÁRIO DALCOQUIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.232 - Processo nº E-34/46896/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193037-3, de 09/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191852, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.376,11 UFIR-RJ\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIÁRIO DALCOQUIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.235 - Processo nº E-34/46897/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193036-5, de 09/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 177649, de 18/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 14.761,44 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - sobreloja e 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.908 - Processo nº E-04/312260/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210228-7, de 09/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199047, de 13/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.090,21 UFIR-RJ\r\n\r\nCANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.630 - Processo nº E-04/312266/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210231-1, de 13/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199176, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nCANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.908 - Processo nº E-04/312267/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210230-3, de 13/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199175, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nCANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.921.908 - Processo nº E-04/312270/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211464-7, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199326, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nCUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.708 - Processo nº E-04/312265/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210229-5, de 13/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199615, de 27/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.464,78 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACJ SAPATARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.712.550 - Processo nº E-34/49563/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196199-8, de 21/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187018, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.811,85 UFIR-RJ\r\n\r\nCH RITTO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.071-Processo nº E-34/46007/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198389-3, de 28/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191991, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 976,18 UFIR-RJ\r\n\r\nLAUFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.794 - Processo nº E-34/46006/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198388-5, de 28/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187019, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 972,09 UFIR-RJ\r\n\r\nMADEREIRA MILLENIUM DO SECÚLO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.055.436 - Processo nº E-04/149802/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198379-4, de 04/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187437, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 466021"
                        ],
                        "466028": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 32/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.653.054/0001-84 - Processo nº E-34/46836/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180363-8, de 08/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 520,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS IND E COM DE VEÍCULOS COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.586.181- Processo nº E-34/71403/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170800-1, de 27/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 2.586.661,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 466028"
                        ],
                        "464297": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 24/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.202.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRI LAURENT YVES CARRIERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.272.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR AVERSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA MARIA DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.432.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDOUARD YOUSSIF BARHOUCHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.517.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENIDIS COLINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.816.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.836.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.924.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.934.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZ MARIA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.934.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNHARD TRAXLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOANERGES DE ALMEIDA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.982.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.989.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERENICE LIMA MACEDO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA PINHO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.057.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROQUE CORREIA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.066.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.073.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.192.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE NAZARE DINIZ DA COSTA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.198.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.198.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO JOSE DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MENEZES FONSECA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA DA SILVA L M DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO KATZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.508.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.550.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIO TOSTES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.556.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NYDIA PASSOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251082/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.601.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO DE JESUS AIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO DE JESUS AIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVINA FERNANDES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANA M F R MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIA STAUDE FERNANDES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL GALRÃO DE MENEZES LAINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDA ELESBÃO DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENILDA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA GABRIELA COSTA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCILEY FRANCISCA DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA PEÇANHA MEIRELLES DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.777.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEITO GULOSO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276264/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227386/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA NOVA COMÉRCIO DE ARTIGOS\r\n\r\nRELIGIOSOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS R CORREA VÍDEO LOCADORA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICEBORGHI COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELE E ELA DE ITATIAIA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F LEMOS ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENINA TRAVESSA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLETO PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA LIPIANI DE FRANÇA OBJETOS DE ARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.994.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER TECH DO BRASIL ENERGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.018.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERNATHA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TELEFORÇA TELECOMUNICAÇÕES E\r\n\r\nELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.046.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L G DOS SANTOS RESTAURANTES E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.063.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA 25 DE AGOSTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIGUILHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138943/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 76.159.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TECONSULT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENNA & CASTRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUPA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMANA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALYTICAL SOLUTIONS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE GOSPEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DSP MANUTENÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B SILVA LIMA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANA DIAS BANANAS CLIMATIZADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 06/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIROL POINT 54 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BUENA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAVANE'S BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212452/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPARO PERSONALIZADO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO TEM DO BADU COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S ZARONI LANCHONETE E SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASS 2001 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEL VITALLE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES FONTANA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATO & JAEGER MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAV CONFECÇÕES CONSERVATÓRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227275/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX GINGA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146175/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 09/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISHER PERFUMES E AROMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCANNER JET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA AZEVEDO BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W R DE SEROPÉDICA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264046/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERPOP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SUNGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELIN ESPIRITO SANTO COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 12/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEEMIAS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VE SERVICE & PRODUCT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAT & RIC SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMÍLIA DI MAGGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRZEN COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142364/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUREZA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER CELL TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTMAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWISS GOURMET GASTRON IND E COM DE DOCES E ALIM EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM FLORIANO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C CAVALCANTE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H VERLY FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:3 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDJI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAREVE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOWEST ARTIGOS MÉDICOS DENTÁRIOS E ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA CENTER CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MARIA LEITE FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE AZUL DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUGUAÇU ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG :35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIV SPORT WEAR DESIGN DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYRTON B LIMA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DRY BEACH EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 19/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LUC I DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LUC DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES VMV 12 DE CARGAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S MARQUES MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAP DIVER SUPRIMENTOS PARA\r\n\r\nMERGULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GDM DE FRIBURGO CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO GOES LIMA SANTOS PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA M LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓPTICA FIALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138494/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALETRIGO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGU COMÉRCIO SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSLA RIO COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO E ANDERSON COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M BENICIO TELEMANIA VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGOS CARTUCHOS E IMPRESSORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231425/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MULCH BIER E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191217/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLCANO BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIMIDIA VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B CARDOSO BORGES PEÇAS INTIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICOS CAMPO GRANDE 46 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F E FRIBURGO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGBM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP FARM EMP DA CERJ DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ALMEIDA TRANSPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINI MÁXIMO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J I SOARES TRANSPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO E CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231770/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANNE BARROS LEITE FRANCO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISGAL MONTANHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENISSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PEQUIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAXEIRA CARIOCA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABELHINHA DE ARARUAMA DEPÓSITO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR LEANDRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MARCHI COMÉRCIO E ARTIGOS DE COURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVA COMERCIAL-PROJETORES VÍDEOS E AUDIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CIDADE PRAIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS LEAO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYAL COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA REIS IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCONECTIVIDADE COM SERVIÇOS E DIST DE ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDER GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S GALVÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR 777 IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOI CAPRICHOSO COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAZY DOG RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM NA FOTO MARINGA INFORMÁTICA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES & AREIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA SANDRA COUTINHO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZIANE RAZO RENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA HAPPY KIDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 664 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKOY COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREFIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179474/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANQUINHA 361 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FONSECA BORGES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG :3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.332.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHY - NOT COM SERV E DISTRIB DE TELEFONIA CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.352.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.355.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAHIA E BASTOS MODA FEMININA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA BISMARCHI MODAS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.028.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SÃO MARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.036.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.044.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.092.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANITÁRIA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.153.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINEU FELIPE MOUZINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285060/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.216.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.223.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE BORRACHA REZENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.280.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE JESUS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.309.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ A CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.319.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DIESEL IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.324.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTICAS JOSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.354.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIREDO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL NASCENTES IZOLANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 0.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.531.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERNANDES CARELLI DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.548.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON QUIXOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.672.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERGULHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR YOU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.674.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.676.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.721.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARROS E SUCATAS SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.756.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPASSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.852.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.913.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES ESTILLO ÍNTIMO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.938.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO COQUEIRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.184.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E SUCOS PONTO OITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.195.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 13/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.257.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.257.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.259.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.280.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBÁ CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.295.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.299.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.320.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEM EDITORIAL MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.331.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI MENESES MOLDURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & LEMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBE EDITORA TECNOLOGICA DE EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.362.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.478.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.648.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CLAUDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139272/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.680.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMAC SÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MARATAISES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE MÓVEIS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.865.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CENTRAL DE LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.918.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI JU BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/03/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.938.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.953.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FISH HOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PRIMAVERA DE TODOS OS SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.995.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARCHE-TECIDOS DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.045.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMOTHER RECONDICIONADORA DE\r\n\r\nMOTORES HERMÉTICOS P REF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.163.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FREGUEZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.190.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.354.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPAM FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.408.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E VIDRAÇARIA NICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.483.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BARRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.497.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.556.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPLAC MODULADOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGLINDA S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.581.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TRÊS CORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.615.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.667.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUDADE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.670.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.745.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C CLAUDIO BARBOSA ARMARINHO E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.750.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGRES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.796.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUVAS MONTE CRISTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.799.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.826.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCOFARP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G F DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.904.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA DOIS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.928.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANICE DE NOVA IGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.950.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E NEGREIROS MATOS MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.975.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDAMARC COMÉRCIO DE JÓIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.989.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLNS CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.035.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVER LUCK CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.166.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA RAGGI LTDA DEPÓSITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.184.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIDERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.210.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILSAN AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.226.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIDERATA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.232.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAI MAR CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDA BAZAR DA POSSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.318.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA & AVIÁRIO EBENEZER DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.319.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOUNG BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.350.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAINLAB IND COM SERV E REP EM ANÁLISE DE TENSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.359.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER CIENTÍFICA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.415.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERNAMBUCO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.441.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T SILVA METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.443.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO FRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.497.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMAR BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.519.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S ALMEIDA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.520.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P A MOREIRA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.522.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.535.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANCE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.589.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE J DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.611.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEEK DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.632.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.636.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.669.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.675.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO E COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.680.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYRA DIVISÓRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINELUX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.694.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO FABILEAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M N MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.722.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABOUR MINI MERCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE FRANGOS E FRIOS F F LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJABER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEOLOGIA COMÉRCIO DE VÍDEOS E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138916/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.858.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DUTRA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.867.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T A NOLASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MOLEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.949.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H BRASILEIRO AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DE CARVALHO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F 40 COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.057.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVE'S COELHO'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.067.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REISE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRIS I TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.132.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOGRAN ARTES EM PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTINFLAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.192.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HLR VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.192.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071632/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 22/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.200.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG :64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.237.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJATO CAR WASH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIC FER REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZA E ESTEVES DA SILVA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.260.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPRAXEDES DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.299.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M COM E REP DE ART DE DECORAÇÕES EM GERAL E SERV GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.307.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIOURO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTA POSTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:4.01\r\n\r\nDATA: 11/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEA NEGREIROS MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.357.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.388.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTHERFRIO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR M C LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285106/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA QUINTANILHA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO R S COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.436.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F & BACO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.444.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MÁXIMO DO VALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.448.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIJAN PALADAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPE DO ALCÂNTARA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.477.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENCI CAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.513.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNASE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL POUSADA DO JAMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO COMERCIAL GUAIBIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131737/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 06/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.610.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON SANTANA AMARAL CONFECÇÕES GRAJAGAN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.657.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.664.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309208/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.678.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TOURO LINDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.687.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL TRONICS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.689.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA GUIMARÃES DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.690.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTIA TRADING SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.749.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO CIÊNCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FICA BEM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA TAVARES BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARI COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM SONO COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAUTO TOP CAR PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORA AHA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.984.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P H M PRODUTOS HIDRAÚLICOS E METALÚRGICOS IND E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.005.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131787/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.043.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO NA HORA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOALA SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.079.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ROQUE BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBINI CALÇADOS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/150654/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVE MIL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.176.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARK AND PAUL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAG SOCIEDADE ANGRENSE DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.180.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTA AUTO CENTER LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.196.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE DOPAPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELESSA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.231.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUTCH SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION 2000 ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABONI DIESEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBEX CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C PINTO FÁBRICA DE AGUARDENTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURGIMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLI R DE QUEIROZ SACIOLÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.434.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLP BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.563.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE EXPRESS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REAL DE CABUCU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.582.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA A A DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.630.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDENICE ELLER DE J R DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO UNIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.669.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJOR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.678.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALKCYDEK BETANIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RAINHA DA LUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.715.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAT MOTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA BELLO MAIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.779.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOWAY FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.828.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DO CEÚ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P K R EXPERIMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D F A DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.888.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREINET MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARQUET REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S RECORD AND PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOCA DO CEÚ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAN SEALANT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAN SEALANT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DE CARVALHO DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHER DE FRIBURGO LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAR-ROG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINIBRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CEMANSHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.045.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARY COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306296/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 18/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RAINHA DO CATETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNACULO DE DAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CONAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.082.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C SANTOS REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYRA DIVISÓRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJV E SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.218.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 247 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE DO PREGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE ALENCAR SOARES ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS & MATTOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.328.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RETALHISTA DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.344.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA DE AVILA SALES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARELINHO DE CAMPO GRANDE ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA DAS GRAÇAS ROSESTOLATO ROBADEY ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGACENTER DISTRIBUÍDORA DE\r\n\r\nMEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nId: 464297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467665": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 467665. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 002/2008 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DI - DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO INTERIOR - (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 586.977,60\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/107.430/2007\r\n\r\nId: 467644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467496": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 004/2008 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o LEILOEIRO PÚBLICO, JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS INSERVÍVEIS (SUCATA), QUE COMPÕE O ACERVO DA COMPANHIA” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nASSINATURA: 05/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.876/2008\r\n\r\nId: 467496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 081/2006 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 07/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.087/2004 - Vol. II\r\n\r\nId: 467491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467494": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 085/2006 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 01/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.088/2004\r\n\r\nId: 467494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 120/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 08/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.002/2004\r\n\r\nId: 467495. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "* INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 119/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B.S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 25/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.120/2005\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28/01/2008\r\n\r\nId: 467492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467493": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "* INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 121/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B.S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 25/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.542/2005\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28/01/2008\r\n\r\nId: 467493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "451260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Parceria celebrado em 12/05/2005 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/01/2008, para participação no programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência, abrangendo o presente termo a prestação de serviços de operação e manutenção de todo o sistema implantado nas 26 (vinte e seis) Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs, bem como reequilíbrio contratual à razão de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) e incorporação de novos serviços sem ônus. No valor total de R$ 18.190.534,44 (dezoito millhões, cento e noventa mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-09/025/0004/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nId: 451260"
                        ],
                        "451410": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2007, de 01.10.2007\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 054/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, referente o período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 441.488,07 ( quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/2049-E-0991.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000369/2508/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 042/2007, de 01.10.2007\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 054/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, referente o período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 170.215,41 (cento e setenta mil duzentos e quinze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/2050-E-0992.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000369/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 043/2007, de 01.10.2007\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 054/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, referente o período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.095.863,59 (quatro milhões, noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) .\r\n\r\nEMPENHO 506/2051-E-0993.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000369/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2007\r\n\r\nId: 451410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "466385": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Material (Soros, Hemácias e Reagentes) para o setor de Hemoterapia do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 304/2007\r\n\r\nData: 01/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.298,01 (dez mil duzentos e noventa e oito reais e um centavo).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\n- FALMED ou licitação nº 158725 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 466385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466386": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Equipos para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 370/2007\r\n\r\nData: 15/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 67.198,33 (sessenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\n- FALMED ou licitação nº 159842 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 466386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466387": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Cabo de Marcapasso Definitivo para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 337/2007\r\n\r\nData: 10/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 204.346,10 (duzentos e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED ou licitação nº 152397 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro\r\n\r\n/RJ. \r\n\r\nId: 466387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466388": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Equipamentos Médicos Hospitalares para o setor Hemodinâmica do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 288/2007\r\n\r\nData: 17/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 105.103,01 (cento e cinco mil cento e três reais e um centavo).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED ou licitação nº 156989 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 466388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466389": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Gráficos para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 358/2007\r\n\r\nData: 03/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA R$ 26.871,20 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED ou licitação nº 161272 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 466389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466390": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão Gestora da FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento de Materiais Médicos Hospitalares para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED nº 331/2007\r\n\r\nData: 08/04/2008 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 15.961,13 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED ou licitação nº 161274 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de Resma de papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 466390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta, transporte e destino final de lixo\r\n\r\nVALOR: R$ 86.390,66 (oitenta e seis mil trezentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01012/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70828/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar, em forma de diária\r\n\r\nVALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01523/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71846/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 27.842,14 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01525/2007 e 01526/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71339/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 7.915,00 (sete mil novecentos e quinze reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02072/2007 e 02073/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71900/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA'S LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa\r\n\r\nVALOR: R$ 19.173,41 (dezenove mil cento e setenta e três reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02487/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90238/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em sistema de ar comprimido e vácuo medicinal\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02494/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71196/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KORAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipamento para bomba de infusão \r\n\r\nVALOR: R$ 3.535,20 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02597/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71751/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu blocos de laudo médico\r\n\r\nVALOR: R$ 7.865,00 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02602/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71350/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 13.043,00 (treze mil e quarenta e três reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03146/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73317/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu placas específicas de titânio\r\n\r\nVALOR: R$ 1.686,00 (hum mil seiscentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03185/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72976/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRESSFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamento\r\n\r\nVALOR: R$ 1.962,50 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03539/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72595/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Presto serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 489.863,36 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03547/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74492/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 16.271,50 (dezesseis mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04193/2007, 04194/2007 e 04195/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72672/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SM PASSOS MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04509/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74690/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto e forneceu peça para equipamento\r\n\r\nVALOR: R$ 9.583,00 (nove mil quinhentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04625/2007 e 04636/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74733/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos \r\n\r\nVALOR: R$ 10.483,20 (dez mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04656/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73837/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04705/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75068/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04964/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74502/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva\r\n\r\nVALOR: R$ 97.244,00 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04760/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200854/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva\r\n\r\nVALOR: R$ 77.220,00 (setenta e sete mil duzentos e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05347/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74200/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA'S LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa\r\n\r\nVALOR: R$ 2.006,29 (dois mil seis reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05473/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75039/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05460/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75261/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CRISTIANE DE SOUZA TRINDADE - ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 5.362,50 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05423/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74718/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA'S LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa\r\n\r\nVALOR: R$ 77.421,50 (setenta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05659/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75038/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 3.756,00 (três mil setecentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05861/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72519/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 5.902,80 (cinco mil novecentos e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05813/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75975/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 57.582,00 (cinqüenta e sete mil quinhentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPRENHO: 06073/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74625/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06541/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75330/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06378/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75189/07 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AP MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços \r\n\r\nVALOR: R$ 590,70 (quinhentos e noventa reais e setenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05926/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72936/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 15.850,00 (quinze mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06499/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75034/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06297/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75830/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/01/2008\r\n\r\nId: 466585"
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                        "467839": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVisita Técnica: Será realizada de 29 de fevereiro a 10 de março de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVisita Técnica: Será realizada de 29 de fevereiro a 14 de março de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120).\r\n\r\nId: 467839"
                        ],
                        "448405": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 327/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 21.374.280,00 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) - Processo nº E-08/23/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 21/11/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007.\r\n\r\nId: 448405. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "467835": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sonda molecular para técnica fish locus, sonda molecular para técnica molecular fish plus, coloração de fundo DAPI II e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.699/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/08.\r\n\r\nId: 467835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467559": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11/2007. (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato FEEMA nº 02/2006). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a HOPEVIG VI GILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Acréscimo de 03 (três) postos de vigilância armada diurnas e 03 (três) postos de vigilância armada noturna. PRAZO: A contar de 01 de março de 2008 a 30 de maio de 2008 com fulcro no §1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 VALOR: R$ 1.156.927,50. DATA DE ASSINATURA: 28.02.2008. PROCESSO Nº E- 07/200.351/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de. 29.02.2008.\r\n\r\nId: 467559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467858": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 08/2008, assinado em 10/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “APOIO TÉCNICO PARA DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS \r\n\r\nDE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EQUIPAMENTOS DA SERLA”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.367.883,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.368/2007. Conforme autorização exarado no mesmo.\r\n\r\nId: 467858. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467471": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Pregoeiro da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/-RJ, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2008, pelo regime de menor preço global, para contratação de Prestação de Serviços de Assistência Médico Ambulatorial e Hospital, para seus funcionários de acordo com processo nº E-02/400.569/2007, no dia 27/03/2008, às 10:00 horas. Maiores informações a Av. Brasil 19001 - Irajá - Prédio da Administração - sala 510 - Tel.: 3371-5696 - www.caixa.gov.br. André Luiz dos Santos Dias - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 467471. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "467819": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2008, referente a aquisição de material permanente (mobiliário), necessário à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/1089/2007, cujo objeto foi adjudicado às empresas, SOFT E HAR 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, para o lote 01, INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, para o lote 02, WELLINGTON SCARPARO BOTARO-ME, para o lote 03 e MULTIMIX 2003-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para o lote 04, perfazendo um total licitado de R$ 36.212,96 (trinta e seis mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 467819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "454601": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2005\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 28 de fevereiro de 2008 até 27 de fevereiro de 2009, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 3.070.860,00 (três milhões, setenta mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.422/2004\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.02.2008\r\n\r\nId: 454601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "467564": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, concede a fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954/92, em favor do postulante abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.680/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nABVRJ - Cesta Cidadã\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Basquetebol de Veteranos do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 269.463,76\r\n\r\nId: 467564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "469154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 006/2008, assinado em 27/02/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FJERJ. OBJETO: A execução do Projeto “JUDÔ RIO 2008 - DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E MODERNIZAÇÃO”. VALOR: R$ 149.491,36 - PT 1731.278120045.4207 - N.D 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 11(onze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33502/03, Resolução SEF nº 09/03 - Proc. n° E-30/200.892/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008\r\n\r\nId: 469154. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "467679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensorass Pública Drªs. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE e MÁRCIA MESQUITA BARROS para atuarem no Evento patrocinado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Petrópolis a ser realizado no próximo dia 08.03.2008, sábado, das 9 às 14 horas, na Praça São Pedro, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Srº. Defensor Público Drº JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2006.078.000842-0, em trâmite na Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios em audiência do dia 12.03.3008, a favor do réu Alexandre Acácio de Almeida. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª RENATA TAVARES COSTA BESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio no Plenário do Tribunal do Júri a ser realizado no dia 11.03.2008, 3ª feira, na Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, na defesa de Sebastião Rodrigues Filho, processo nº 2003.071.000248-3.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Tabelar nos autos do processo nº 2007.001.116509-4, em trâmite na 7ª Vara Empresarial, na defesa de Carlos Peixoto de Assis.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.03.2008, sábado, na Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados, o Exmº. Srº. Defensor Público Drº. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO.\r\n\r\nId: 467679"
                    ],
                    "467684": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA o Exmo. Sr. Dr. PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, para exercer a função de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS, a partir de 03 de março de 2008, cessando a designação anterior como Coordenador-Geral das Assessorias da DPGE-RJ.\r\n\r\nId: 467684"
                    ],
                    "467680": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.112/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.018/2008 - Defensora Pública Drª CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.120/2008 - Defensora Pública ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 467680"
                    ],
                    "469457": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca da Capital, que funcionam no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga 115, na Rua Marechal Agnaldo Caiado de Castro s/nº e na Av. Erasmo Braga 118, sobreloja, conforme relação: Curadorias Especiais, Varas Cíveis, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas Criminais/Júri, Varas Criminais singulares, Juizados Especiais Criminais, Varas de Execuções Penais, Varas de Família, Varas de Fazenda e Registros Públicos, Varas de Órfãos e Sucessões e Juizados Especiais Cíveis, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, no Auditório da FESUDEPERJ, situado na Av. Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, retificando os EDITAIS publicados nos dias 05 e 06 de março, em razão da inclusão de órgãos de atuação, mudança de local e horário da reunião de trabalho.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos e os em exercícios nas Defensorias Públicas das Comarcas de: Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itapaboana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias ministrado pelo Professor Gabriel Henrique Lui, que será realizado no dia 14 de março de 2008, 6ª feira, de 13 horas às 18 horas, no Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nId: 469457"
                    ],
                    "469460": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 12/03/2008 - QUARTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 H \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE ITAPERUNA - AUDITÓRIO EMERJ - BR 356 KM2 - 2° ANDAR - PRÓXIMO AO 29° BPM - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIA: 13/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 H \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - AUDITÓRIO ESAJ - AV. 15 DE NOVEMBRO, 289 - 3° ANDAR - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nId: 469460"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}